LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - teseconcursos.com.br · lei 8.080/1990 sistema Único de saÚde (tii)...
Transcript of LEI ORGÂNICA DA SAÚDE - teseconcursos.com.br · lei 8.080/1990 sistema Único de saÚde (tii)...
LEI ORGÂNICA DA SAÚDELEI 8.080/1990
PRINCÍPIOS & DIRETRIZESCONSTRUÇÃO DO SUS
PRINCÍPIOS & DIRETRIZES
PRINCÍPIOS ÉTICO/DOUTRINÁRIOS
PRINCÍPIOS
Embasamento
Legitimidade
DIRETRIZES
Metas
Medidas
PRINCÍPIOS ORGANIZATIVOS/OPERACIONAIS
PRINCÍPIOS ÉTICO/DOUTRINÁRIOS
UNIVERSALIDADE
Todos os cidadãos brasileiros têm direito a acesso à saúde
PRINCÍPIOS ÉTICO/DOUTRINÁRIOS
INTEGRALIDADE
Ações integradas de prevenção, cura e reabilitação.
O homem deve ser atendido como um todo.
PRINCÍPIOS ÉTICO/DOUTRINÁRIOS
EQUIDADE
Situações “desiguais” merecem atendimentos “desiguais”.
PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS/OPERACIONAIS
DESCENTRALIZAÇÃO
Redistribuição das responsabilidades.
Maior responsabilidade ao município.
PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS/OPERACIONAIS
REGIONALIZAÇÃO
Definidos territórios e a população a ser atendida
PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS/OPERACIONAIS
HIERARQUIZAÇÃO
Organização dos serviços em níveis de complexidade tecnológica crescente.
PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS/OPERACIONAIS
PARTICIPAÇÃO SOCIAL
A população pode e deve participar da formulação das
políticas de saúde e da fiscalização da sua execução.
PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS/OPERACIONAIS
RESOLUBILIDADE
Cada serviço (setor) deve estar capacitado para solucionar seus
problemas até o nível de sua competência.
PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS/OPERACIONAIS
COMPLEMENTARIDADE
Quanto do setor público não for suficiente, o setor privado deve
ser contratado.
PRINCÍPIOS ORGANIZACIONAIS/OPERACIONAIS
INTERSETORIEDADE
Estabelecimento de espaços compartilhados de decisões
entre instituições e diferentes setores do governo.
ARCABOUÇO LEGALCONSTRUÇÃO DO SUS
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)
Aprovou a criação do SUS.
Saúde – Direito assegurado pelo
Estado.•Universalidade
•Equidade
•Integralidade
Princípios
ADOÇÃO DAS PROPOSTAS DA REFORMA SANITÁRIA
CONSTITUIÇÃO FEDERAL (1988)
•Universalidade
•Equidade
•Integralidade
Princípios
•Descentralizado
•Hierarquizado
•Participação Popular
Organização
ADOÇÃO DAS PROPOSTAS DA REFORMA SANITÁRIA
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (1990)
REGULAMENTAÇÃO (funcionamento do SUS)
CONDIÇÕES PARA
PROMOÇÃO
PROTEÇÃO
RECUPERAÇÃO
ORGANIZAÇÃO
FUNCIONAMENTO
DEFINE ATRIBUIÇÕES DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO
LEI 8.080 (19/09/1990)
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (1990)
DEFINE ATRIBUIÇÕES DAS 3 ESFERAS DE GOVERNO
Nacional
• Definir (Políticas e Normas).
Estadual
• Coordenar.
Municipal
• Executar
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (1990)
DIREÇÃO NACIONAL PODE EXECUTAR?
Nacional
• Definir (Políticas e Normas).
Estadual
• Coordenar.
Municipal
• Executar
OKUM PODE AJUDAR O
OUTRO
VIGILÂNCIA DE PORTOS, AEROPORTOS & FRONTEIRAS OU EM
SITUAÇÕES INUSITADAS
LEI ORGÂNICA DA SAÚDE (1990)
SETOR PRIVADO???????
Ação de forma livre e complementar
LEI 8.080/199019/09/1990
SAÚDE
PROMOÇÃO PROTEÇÃO RECUPERAÇÃO
SERVIÇOS
ORGANIZAÇÃO FUNCIONAMENTO
CONDIÇÕES
LEI 8.080/1990DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO I
• DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDETÍTULO II
• DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDETÍTULO III
• DOS RECURSOS HUMANOSTÍTULO IV
• DO FINANCIAMENTOTÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
DISPOSIÇÃO PRELIMINARL E I 8 .080/1990
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
REGULAÇÃOAÇÕES DE
SAÚDESERVIÇOS DE
SAÚDE
EXECUÇÃO ISOLADA OU CONJUNTA
CARÁTER PERMANENTE OU EVENTUAL
PESSOAS NATURAIS OU JURÍDICAS
DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO
MOTIVO DA LEI!!!!!!!!
ARTIGO1º
LEI 8.080/1990DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO I
• DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDETÍTULO II
• DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDETÍTULO III
• DOS RECURSOS HUMANOSTÍTULO IV
• DO FINANCIAMENTOTÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
DISPOSIÇÕES GERAIST ÍTULO I
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES GERAIS (TI)
SAÚDEDIREITO
FUNDAMENTAL
ESTADOCONDIÇÕES PARA
EXERCÍCIO
FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS SÓCIO-ECONÔMICAS
REDUÇÃO DE RISCOS DE DOENÇAS E AGRAVOS
ACESSO UNIVERSAL E IGUALITÁRIO
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO E RECUPERAÇÃO
AÇÕES DE SAÚDE????????
ARTIGO2º ESTADO
1
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES GERAIS (TI)
SAÚDEDIREITO
FUNDAMENTAL
ESTADOCONDIÇÕES PARA
EXERCÍCIO
PESSOAS
FAMÍLIA
EMPRESAS
SOCIEDADE
AÇÕES DE SAÚDE????????
ARTIGO2º
DEVER NÃO EXCLUÍDO
2
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES GERAIS (TI)
NÍVEIS DE SAÚDE
EXPRESSÃO SOCIAL & ECONÔMICA
DETERMINANTES & CONDICIONANTES
AÇÕES DE SAÚDE????????
ARTIGO3º
ALIMENTAÇÃO MORADIASANEAMENTO
BÁSICOMEIO
AMBIENTETRABALHO
RENDA EDUCAÇÃOATIVIDADE
FÍSICATRANSPORTE LAZER
ACESSO AOS BENS &
SERVIÇOS
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES GERAIS (TI)
DETERMINANTES & CONDICIONANTES
AÇÕES DE SAÚDE????????
ARTIGO3º
ALIMENTAÇÃO MORADIASANEAMENTO
BÁSICOMEIO
AMBIENTE
TRABALHO RENDA EDUCAÇÃOATIVIDADE
FÍSICA
TRANSPORTE LAZERACESSO AOS
BENS & SERVIÇOS
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES GERAIS (TI)
AÇÕES DE SAÚDE
AÇÕES DE SAÚDE????????
ARTIGO3º
BEM ESTAR FÍSICO, MENTAL E SOCIAL
U
LEI 8.080/1990DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO I
• DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDETÍTULO II
• DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDETÍTULO III
• DOS RECURSOS HUMANOSTÍTULO IV
• DO FINANCIAMENTOTÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDET ÍTULO II
TÍTULO II – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO I
• DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZESCAPÍTULO II
• DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃOCAPÍTULO III
• DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO IV
• DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENACAPÍTULO V
TÍTULO II – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE• DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO
DOMICILIARCAPÍTULO VI
• DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO E DO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PUERPÉRIO
CAPÍTULO VII
• DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE
CAPÍTULO VIII
DISPOSIÇÃO PRELIMINARS ISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
CONJUNTO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES PÚBLICAS (FEM)
ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA
FUNDAÇÕES MANTIDAS PELO PODER PÚBLICO
DEFINIÇÃO
ARTIGO4º
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
CONTROLE DE QUALIDADE/PESQUISA/PRODUÇÃO
INSUMOS & MEDICAMENTOS
SANGUE & HEMODERIVADOS
EQUIPAMENTOS
DEFINIÇÃO
ARTIGO4º
1
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
INICIATIVA PRIVADA
CARÁTER COMPLEMENTAR
DEFINIÇÃO
ARTIGO4º
2
TÍTULO II – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO I
• DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZESCAPÍTULO II
• DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃOCAPÍTULO III
• DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO IV
• DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENACAPÍTULO V
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕESS ISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
OBJETIVOS DO SUS
DETERMINANTES & CONDICIONANTES
POLÍTICA DE SAÚDE
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO5º
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO & RECUPERAÇÃO
IDENTIFICAR & DIVULGAR
FORMULAR
ASSISTIR
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
CAMPO DE ATUAÇÃO
EXECUÇÃO DE AÇÕES
SANEAMENTO BÁSICO
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO6º
RECURSOS HUMANOS EM SAÚDE
VIGILÂNCIA SANITÁRIAVIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
SAÚDE DO TRABALHADORASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL
PARTICIPAR FORMULAÇÃO/EXECUÇÃO
FORMAÇÃO ORDENADA
VIGILÂNCIA NUTRICIONAL & ORIENTAÇÃO ALIMENTAR
FARMACÊUTICA
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
CAMPO DE ATUAÇÃO
PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE
MEDICAMENTOS/EQUIPAMENTOS/IMUNOBIOLÓGICOS
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO6º
SERVIÇOS/PRODUTOS/SUBSTÂNCIAS
COLABORAÇÃOINCLUSIVE - TRABALHO
POLÍTICA & PRODUÇÃO
CONTROLE & FISCALIZAÇÃO
ALIMENTOS/ÁGUA/BEBIDAS
FISCALIZAÇÃO & INSPEÇÃO
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
CAMPO DE ATUAÇÃO
PSICOATIVOS/TÓXICOS/RADIOATIVOS
DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO & TECNOLÓGICO
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO6º
SANGUE & DERIVADOS
CONTROLE & FISCALIZAÇÃOPRODUÇÃO/TRANSPORTE
GUARDA/USO
INCREMENTO
FORMULAÇÃO/EXECUÇÃO
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
VIGILÂNCIA SANITÁRIA
CONJUNTO DE AÇÕES
RISCOS À SAÚDE
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO6º
PROBLEMAS SANITÁRIOS
MEIO AMBIENTEPRODUÇÃO/CIRCULAÇÃO DE BENS DE CONSUMO
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM SAÚDE
ELIMINAR, DIMINUIR OU PREVENIR
INTERVENÇÃO
1
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
CONJUNTO DE AÇÕES
MUDANÇA DOS DETERMINANTES & CONDICIONANTES
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO6º
PREVENÇÃO & CONTROLE DE AGRAVOS
CONHECIMENTO, DETECÇÃO OU PREVENÇÃO
FINALIDADE
2
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SAÚDE DO TRABALHADOR
CONJUNTO DE AÇÕES
ATRAVÉS DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA & EPIDEMIOLÓGICA
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO6º
PROMOÇÃO/PROTEÇÃORECUPERAÇÃO/REABILITAÇÃO
RISCOS & AGRAVOSCONDIÇÕES DE TRABALHO
3
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SAÚDE DO TRABALHADOR
ABRANGÊNCIA
ACIDENTES DE TRABALHO/DOENÇA DO TRABALHO
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO6º
RISCOS & AGRAVOS POTENCIAIS
ASSISTÊNCIA
3
ESTUDOSPESQUISASAVALIAÇÃOCONTROLE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SAÚDE DO TRABALHADOR
ABRANGÊNCIA
CONDIÇÕES DE...
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO6º
SUBSTÂNCIAS/PRODUTOS/MÁQUINAS/EQUIPAMENTOS
NORMATIZAÇÃOFISCALIZAÇÃO
CONTROLE
3
PRODUÇÃO/EXTRAÇÃOARMAZENAMENTO/TRANSPORTE
DISTRIBUIÇÃO/MANUSEIO
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SAÚDE DO TRABALHADOR
ABRANGÊNCIA
TECNOLOGIAS
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO6º
INFORMAÇÃO TRABALHADOR/SINDICATO/EMPRESAS
IMPACTO SOBRE SAÚDE
3
RISCOS & RESULTADOSFISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÕES
AMBIENTAIS, EXAMES DE SAÚDE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SAÚDE DO TRABALHADOR
ABRANGÊNCIA
SERVIÇOS DE SAÚDE DO TRABALHADOR
OBJETIVOS & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO6º
LISTAGEM OFICIAL DE DOENÇAS DO TRABALHO
NORMATIZAÇÃO, FISCALIZAÇÃO & CONTROLE
3
INTERDIÇÃO DE MÁQUINA OU AMBIENTE
REVISÃO PERIÓDICA + SINDICATOS
GARANTIA AO SINDICATORISCO IMINENTE
TÍTULO II – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO I
• DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZESCAPÍTULO II
• DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃOCAPÍTULO III
• DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO IV
• DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENACAPÍTULO V
Princípios & diretrizesS ISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
AÇÕES & SERVIÇOS DE SAÚDE
DIRETRIZES CONSTITUCIONAIS
PRINCÍPIOS
PRINCÍPIOS & DIRETRIZES
ARTIGO7º
LEI 8.080/1990PRINCÍPIOSUNIVERSALIDADE
INTEGRALIDADE
ARTIGO7º
AUTONOMIA INTEGRIDADE FÍSICA E MORAL
IGUALDADE DE ASSISTÊNCIA SEM PRECONCEITOS OU PRIVILÉGIOS
DIREITO À INFORMAÇÃO SOBRE SUA SAÚDE
POTENCIAL DOS SERVIÇOS E SEUS USOS DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES
USO DA EPIDEMIOLOGIAPRIORIDADES & ALOCAÇÃO DE
RECURSOS
PARTICIPAÇÃO DA COMUNIDADE
LEI 8.080/1990 PRINCÍPIOS
ARTIGO7º
DESCENTRALIZAÇÃO DIREÇÃO ÚNICA POR ESFERA MUNICIPALIZAÇÃOREGIONALIZAÇÃO & HIERARQUIZAÇÃOINTEGRAÇÃO SAÚDE/MA/SB
CONJUGAÇÃO DE RECURSOSFINANCEIROS
TECNOLÓGICOSMATERIAISHUMANOS
RESOLUBILIDADE
EVITAR DUPLICIDADE DE MEIOS PARA MESMO FIM
TÍTULO II – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO I
• DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZESCAPÍTULO II
• DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃOCAPÍTULO III
• DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO IV
• DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENACAPÍTULO V
Organização, direção & gestãoS ISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
AÇÕES & SERVIÇOS DE SAÚDE
ORGANIZAÇÃO
REGIONALIZADA
ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO & GESTÃO
ARTIGO8º
HIERARQUIZADA COMPLEXIDADE CRESCENTE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
AÇÕES & SERVIÇOS DE SAÚDE
DIREÇÃO
ÚNICA EM CADA ESFERA
ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO & GESTÃO
ARTIGO9º
UNIÃO MINISTÉRIO DA SAÚDE
ESTADOS/DF SECRETARIA DE SAÚDE OU EQUIVALENTE
MUNICÍPIOS SECRETARIA DE SAÚDE OU EQUIVALENTE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
AÇÕES & SERVIÇOS DE SAÚDE
MUNICÍPIOS
CONSÓRCIOS (AÇÕES EM CONJUNTO)
ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO & GESTÃO
ARTIGO10º
DIREÇÃO ÚNICA
ORGANIZAÇÃO EM DISTRITOS
1
2
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
COMISSÕES INTERSETORIAIS
ÂMBITO NACIONAL (CNS)
MINISTÉRIOS
ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO & GESTÃO
ARTIGO12º
ÓRGÃOS COMPETENTES
REPRESENTAÇÕES CIVIS
ARTIGO11º
POLÍTICAS E PROGRAMAS COM OUTRAS ÁREAS U
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
COMISSÕES INTERSETORIAIS
ATIVIDADES DE ABRANGÊNCIA
ALIMENTAÇÃO & NUTRIÇÃO
ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO & GESTÃO
ARTIGO13º
SANEAMENTO & MEIO AMBIENTE
VIGILÂNCIA SANITÁRIA & FARMACOEPIDEMIOLÓGICA
RECURSOS HUMANOS
CIÊNCIA & TECNOLOGIA
SAÚDE DO TRABALHADOR
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
COMISSÕES PERMANENTES DE INTEGRAÇÃO
SAÚDE & IE PROFISSIONAL e SUPERIOR
EDUCAÇÃO CONTINUADA DOS RH DO SUS
ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO & GESTÃO
ARTIGO14º
PESQUISA
COOPERAÇÃO TÉCNICA
U
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
CIB / CIT
NEGOCIAÇÃO/PACTUAÇÃO ENTRE GESTORES
OBJETIVOS
ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO & GESTÃO
ASPECTOS OPERACIONAIS, FINANCEIROS, ADMINISTRATIVOS
ORGANIZAÇÃO DAS REDES E INTEGRAÇÃO DAS AÇÕES
U
REGIÕES/DISTRITOS/TERRITÓRIOS/REFERÊNCIA/CONTRARREFERÊNCIA
ARTIGO14Aº
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
CONASS / CONASEMS
REPRESENTATIVAS DOS ESTADOS E MUNICÍPIOS
ORGANIZAÇÃO, DIREÇÃO & GESTÃO
UTILIDADE PÚBLICA & RELEVÂNCIA SOCIAL
CUSTEIO – FUNDO NACIONAL + CONVÊNIOS (UNIÃO) 1
COSEMS – REPRESENTANTES MUNICIPAIS EM ÂMBITO ESTADUAL
ARTIGO14Bº
VÍNCULO COM O CONASEMS
2
TÍTULO II – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO I
• DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZESCAPÍTULO II
• DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃOCAPÍTULO III
• DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO IV
• DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENACAPÍTULO V
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕESS ISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
CAPÍTULO IV – COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
• DAS ATRIBUIÇÕES COMUNSSEÇÃO I
• DA COMPETÊNCIASEÇÃO II
ATRIBUIÇÕES COMUNSCOMPETÊNCIAS & ATRIBUIÇÕES
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
ATRIBUIÇÕES (UEDFM)
CONTROLE, AVALIAÇÃO & FISCALIZAÇÃO
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS & FINANCEIROS
NÍVEL DE SAÚDE & CONDIÇÕES AMBIENTAIS
SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE SAÚDE
ARTIGO15º
INSTÂNCIAS & MECANISMOS
ADMINISTRAÇÃO
ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO & DIVULGAÇÃO
ORGANIZAÇÃO & COORDENAÇÃO
NORMAS TÉCNICAS/PADRÕES DE QUALIDADE/PARÂMETROS DE CUSTO
ASSISTÊNCIA À SAÚDE SAÚDE DO TRABALHADOR
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
ATRIBUIÇÕES (UEDFM)
SANEAMENTO BÁSICO
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
MEIO AMBIENTE
PLANO DE SAÚDE
POLÍTICA RH SAÚDE
ARTIGO15º
PARTICIPAÇÃO – FORMULAÇÃO & EXECUÇÃO
COLABORAÇÃO – PROTEÇÃO & RECUPERAÇÃO
ELABORAÇÃO & ATUALIZAÇÃO PERIÓDICA
FORMULAÇÃO & EXECUÇÃO
PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DO SUS CONFORME PLANO
ELABORAÇÃONORMAS PARA SERVIÇO PRIVADO
OPERAÇÕES EXTERNAS FINANCEIRAS SENADO FEDERAL AUTORIZA
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
ATRIBUIÇÕES (UEDFM)
REQUISIÇÃO DE BENS & SERVIÇOS
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
SISTEMA NACIONAL DE SANGUE, COMPONENTES & DERIVADOS
ACORDOS & PROTOCOLOS INTERNACIONAIS
NORMAS TÉCNICO-CIENTÍFICAS
ARTIGO15º
NECESSIDADES COLETIVASJUSTA INDENIZAÇÃO
SAÚDE, SANEAMENTO & MA
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO & RECUPERAÇÃO
ARTICULAÇÃO DE ENTIDADES ÉTICA EM PESQUISA, AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
ARTICULAÇÃO POLÍTICA/PLANOS
PESQUISAS E ESTUDOS EM SAÚDE
IMPLEMENTAÇÃO
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
ATRIBUIÇÕES (UEDFM)
PODER DA POLÍCIA SANITÁRIA
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
PROJETOS ESTRATÉGICOS & DE ATENDIMENTO EMERGENCIAL
ARTIGO15º
INSTÂNCIAS & MECANISMOS DE CONTROLE & FISCALIZAÇÃO
FOMENTAR, COORDENAR & EXECUTAR
CAPÍTULO IV – COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
• DAS ATRIBUIÇÕES COMUNSSEÇÃO I
• DA COMPETÊNCIASEÇÃO II
COMPETÊNCIACOMPETÊNCIAS & ATRIBUIÇÕES
DIREÇÃO NACIONALCOMPETÊNCIA
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
DIREÇÃO NACIONAL
POLÍTICAS DE ALIMENTAÇÃO & NUTRIÇÃO
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
CONTROLE DAS AGRESSÕES AO MA
SANEAMENTO BÁSICO
CONDIÇÕES E AMBIENTES DE TRABALHO
ARTIGO16º
FORMULAR, AVALIAR & APOIAR
REDES INTEGRADAS DE ASSISTÊNCIA DE ALTA COMPLEXIDADE
REDE DE LABORATÓRIOS DE SAÚDE PÚBLICA
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA & VIGILÂNCIA SANITÁRIA
PARTICIPAR NA IMPLEMENTAÇÃO & FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS
DEFINIR & COORDENAR OS
SISTEMAS
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
DIREÇÃO NACIONAL
AGRAVOS SOBRE O MA
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
CONDIÇÕES & AMBIENTES DE TRABALHO
POLÍTICA DE SAÚDE DO TRABALHADOR
AÇÕES DE VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
ARTIGO16º
PARTICIPAR – NORMAS E MECANISMOS DE CONTROLE
VS DE PORTOS, AEROPORTOS E FRONTEIRAS
QUALIDADE SANITÁRIA (PRODUTOS, SUBSTÂNCIAS, SERVIÇOS)
ARTICULAÇÃO (EDUCACIONAIS, EXERCÍCIO, RH EM SAÚDE)
PARTICIPAR – NORMAS, CRITÉRIOS & PADRÕES DE CONTROLE
NORMAS & EXECUÇÃOCOMPLEMENTO E, DF, M
COORDENAR
COORDENAR & PARTICIPAR NA EXECUÇÃO
CRITÉRIOS, PARÂMETROS & MÉTODOS
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
DIREÇÃO NACIONAL
INSUMOS & EQUIPAMENTOS
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
SERVIÇOS MUNICIPAIS & ESTADUAIS DE REFERÊNCIA
PROCEDIMENTOS, PRODUTOS & SUBSTÂNCIAS
COOPERAÇÃO TÉCNICA & FINANCEIRA
ARTIGO16º
POLÍTICA NACIONAL (EM ARTICULAÇÃO)
SUS X SERVIÇOS PRIVADOS CONTRATADOS
PROMOVER DESCENTRALIZAÇÃO
SISTEMA NACIONAL DE SANGUE, COMPONENTES & DERIVADOS
IDENTIFICAR
NORMAS
CONTROLAR & FISCALIZAR
E, DF, M
NORMASCOORDENAÇÃO
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
DIREÇÃO NACIONAL
AÇÕES & SERVIÇOS DE SAÚDE
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO NACIONAL
SISTEMA NACIONAL DE AUDITORIA
AVALIAÇÃO TÉCNICA & FINANCEIRA
ARTIGO16º
ACOMPANHAR, CONTROLAR & AVALIARRESPEITAR COMPETÊNCIAS
EXECUÇÃO DE AÇÕES EM VE & VS
CIRCUNSTÂNCIAS SEM CONTROLE ESTADUAL
COOPERAÇÃO TÉCNICA (E, DF, M)
ESTABELECER
COOPERAÇÃO TÉCNICA (E, DF, M)
RISCO DE DISSEMINAÇÃO NACIONAL
U
DIREÇÃO ESTADUALCOMPETÊNCIA
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
DIREÇÃO ESTADUAL
DESCENTRALIZAÇÃO
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
REDES HIERARQUIZADAS DO SUS
APOIO TÉCNICO & FINANCEIRO
SUPLEMENTO NA EXECUÇÃO
ARTIGO17º
PARA MUNICÍPIOS
VE & VS
ALIMENTAÇÃO & NUTRIÇÃO
SAÚDE DO TRABALHADOR
ACOMPANHAR, CONTROLAR & AVALIAR
COORDENAREXECUTAR (COMPLEMENTAR)
PARA MUNICÍPIOS
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
DIREÇÃO ESTADUAL
AGRAVOS AO MEIO AMBIENTE
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
AÇÕES DE SANEAMENTO BÁSICO
CONDIÇÕES AMBIENTES DE TRABALHO
INSUMOS & EQUIPAMENTOS
ARTIGO17º
PARTICIPAR DO CONTROLE
HOSPITAIS DE REFERÊNCIA
SISTEMAS PÚBLICOS DE ALTA COMPLEXIDADE
REDE ESTADUAL DE LABORATÓRIOS DE SP & HEMOCENTROS
PARTICIPAR FORMULAÇÃO/EXECUÇÃO
IDENTIFICAR
PARTICIPAR DO CONTROLE E AVALIAÇÃO
CARÁTER SUPLEMENTAR
GESTÃO(REFERÊNCIA ESTADUAL & REGIONAL)
COORDENAR/GERIR
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
DIREÇÃO ESTADUAL
CONTROLE & AVALIAÇÃO DAS AÇÕES & SERVIÇOS
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
QUALIDADE DE PRODUTOS & SUBSTÂNCIAS
EXECUÇÃO VS PORTOS, AEROPORTOS & FRONTEIRAS
INDICADORES DE MORBIMORTALIDADE
ARTIGO17º
NORMAS (SUPLEMENTARES)
NORMAS & PADRÕES (SUPLEMENTO)
COLABORAR COM A UNIÃO
ACOMPANHAMENTO, AVALIAÇÃO & DIVULGAÇÃO
DIREÇÃO MUNICIPALCOMPETÊNCIA
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
DIREÇÃO MUNICIPAL
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
REDE REGIONALIZADA & HIERARQUIZADA
CONDIÇÕES E AMBIENTES DE TRABALHO
ARTIGO18º
PLANEJAR, ORGANIZAR, CONTROLAR E AVALIAR
VE & VS
ALIMENTAÇÃO & NUTRIÇÃO
SB & ST
GERIR & EXECUTAR
EXECUTAR
PLANEJAMENTO, PROGRAMAÇÃO & ORGANIZAÇÃO (C/ DIREÇÃO ESTADUAL)
EXECUÇÃO, CONTROLE & AVALIAÇÃO
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
DIREÇÃO MUNICIPAL
INSUMOS & EQUIPAMENTOS
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
AGRESSÕES AO MA
CONSÓRCIOS ADMINISTRATIVOS INTERMUNICIPAIS
LABORATÓRIOS PÚBLICOS & HEMOCENTROS
ARTIGO18º
EXECUTAR A POLÍTICA
VS PORTOS, AEROPORTOS & FRONTEIRAS
CONTRATOS & CONVÊNIOS COM REDE PRIVADA
PROCEDIMENTOS DA REDE PRIVADA
COLABORAR COM FISCALIZAÇÃO E CONTROLE
COLABORAR COM U e E
GESTÃO
REALIZAR, CONTROLAR & AVALIAR
CONTROLAR & FISCALIZAR
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
DIREÇÃO MUNICIPAL
AÇÕES & SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO18º
NORMATIZAÇÃO COMPLEMENTAR
DISTRITO FEDERALCOMPETÊNCIA
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
DIREÇÃO DF
ATRIBUIÇÕES DOS ESTADOS & DOS MUNICÍPIOS
COMPETÊNCIA & ATRIBUIÇÕES
ARTIGO19º
TÍTULO II – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDEDISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DOS OBJETIVOS E ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO I
• DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZESCAPÍTULO II
• DA ORGANIZAÇÃO, DA DIREÇÃO E DA GESTÃOCAPÍTULO III
• DA COMPETÊNCIA E DAS ATRIBUIÇÕESCAPÍTULO IV
• DO SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENACAPÍTULO V
SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENAS ISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
POPULAÇÃO INDÍGENA
SAÚDE INDÍGENA
ARTIGO19Aº
SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
COMPONENTE DO SUS
ARTIGO19Bº
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
FINANCIAMENTO
SAÚDE INDÍGENA
ARTIGO19Cº
UNIÃO
ARTICULAÇÃO COM ÓRGÃOS DE POLÍTICA INDÍGENA
PROMOVIDA PELO SUSARTIGO
19Dº
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
AÇÃO COMPLEMENTAR
SAÚDE INDÍGENA
ARTIGO19Eº
E, M, GOVERNAMENTAIS, NÃO GOVERNAMENTAIS
CUSTEIO & EXECUÇÃO DE AÇÕES
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
CONSIDERAR REALIDADE & CULTURA
SAÚDE INDÍGENA
ARTIGO19Fº
ABORDAGEM DIFERENCIADA & GLOBAL
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
SB NUTRIÇÃO HABITAÇÃO
MADEMARCAÇÃO
DE TERRASEDUCAÇÃO SANITÁRIA
INTEGRAÇÃO INSTITUCIONAL
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
DESCENTRALIZADO / HIERARQUIZADO / REGIONALIZADO
SAÚDE INDÍGENA
ARTIGO19Gº
DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGENAS
SUS – RETAGUARDA & REFERÊNCIA ADAPTAÇÕES
POPULAÇÕES INDÍGENAS – ACESSO GARANTIDO AO SUS
1
2
3
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
SUBSISTEMA DE ATENÇÃO À SAÚDE INDÍGENA
PARTICIPAÇÃO NOS ORGANISMOS COLEGIADOS
SAÚDE INDÍGENA
ARTIGO19Hº
TÍTULO II – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE• DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO
DOMICILIARCAPÍTULO VI
• DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO E DO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PUERPÉRIO
CAPÍTULO VII
• DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE
CAPÍTULO VIII
SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO & INTERNAÇÃO DOMICILIARS ISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
ATENDIMENTO DOMICILIAR & INTERNAÇÃO DOMICILIAR
ÂMBITO DO SUS
SAÚDE DOMICILIAR
ARTIGO19Iº
CUIDADO INTEGRAL
PREVENÇÃO/TERAPÊUTICA/REABILITAÇÃO
INDICAÇÃO MÉDICA
1
2
3
MD/ENF/FISIO/PSICO/ASSITÊNCIA SOCIAL
CONCORDÂNCIA DO PACIENTE & FAMÍLIA
TÍTULO II – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE• DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO
DOMICILIARCAPÍTULO VI
• DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO E DO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PUERPÉRIO
CAPÍTULO VII
• DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE
CAPÍTULO VIII
SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO E DO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PUERPÉRIOS ISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
GESTANTES & NASCITUROS
PRÉ-NATAL, PARTO, NASCIMENTO & PUERPÉRIO
GESTAÇÃO, TP, PARTO, PUERPÉRIO
ARTIGO19Jº
PRESENÇA DE ACOMPANHANHANTE NA INTERNAÇÃO
ACOMPANHANTE INDICADO PELA PARTURIENTE
AÇÕES PARA VIABILIZAR
1
2
3 LEI REGULAMENTAR A SER ELABORADA
SEGUROS & HUMANIZADOS
ARTIGO19Lº
TÍTULO II – SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE• DO SUBSISTEMA DE ATENDIMENTO E INTERNAÇÃO
DOMICILIARCAPÍTULO VI
• DO SUBSISTEMA DE ACOMPANHAMENTO DA GESTAÇÃO E DO TRABALHO DE PARTO, PARTO E PUERPÉRIO
CAPÍTULO VII
• DA ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E DA INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDE
CAPÍTULO VIII
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIA EM SAÚDES ISTEMA ÚNICO DE SAÚDE
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL
MEDICAMENTOS & PRODUTOS
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA
ARTIGO19Mº
PRESCRIÇÃO CONFORME DIRETRIZES TERAPÊUTICAS
FALTA DE DIRETRIZES – ARTIGO 19Pº
ARTIGO19Nº
PROTOCOLOS CLÍNICOS
ARTIGO19Nº
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL
PROCEDIMENTOS TERAPÊUTICOS
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA
ARTIGO19Mº
REGIME DOMICILIAR, AMBULATORIAL e HOSPITALAR
PRESENTES EM TABELAS (GESTÃO FEDERAL DO SUS)
SERVIÇO PRÓPRIO, CONVENIADO OU CONTRATADO
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL
DEFINIÇÕES
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA
ARTIGO19Nº
PRODUTOS DE INTERESSE PARA A SAÚDE
ÓRTESES PRÓTESESBOLSAS
COLETORASEQUIPAMENTOS
MÉDICOS
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL
DEFINIÇÕES
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA
ARTIGO19Nº
PROTOCOLO CLÍNICO & DIRETRIZ TERAPÊUTICA
DIAGNÓSTICO TRATAMENTOPOSOLOGIAS
RECOMENDADASMECANISMOS DE
CONTROLE CLÍNICO
ACOMPANHAMENTOVERIFICAÇÃO DOS
RESULTADOS
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA
ARTIGO19Oº
PROTOCOLO CLÍNICO & DIRETRIZ TERAPÊUTICA
MEDICAMENTOS OU PRODUTOS EM DIFERENTES FASES
CONDUTA NA PERDA DE EFICÁCIA
CONDUTA NA INTOLERÂNCIA OU REAÇÃO ADVERSA
AVALIADOS QUANTO À EFICÁCIA, SEGURANÇA, EFETIVIDADE, CUSTO-EFETIVIDADEU
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA INTEGRAL
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA
ARTIGO19Pº
FALTA DE PROTOCOLO CLÍNICO
RELAÇÕES DE MEDICAMENTOS (GESTOR FEDERAL)
RELAÇÕES DE MEDICAMENTOS (GESTOR ESTADUAL)
RELAÇÕES DE MEDICAMENTOS (GESTOR MUNICIPAL)
FORNECIMENTO – RESPONSABILIDADE PACTUADA (CIT)
SUPLEMENTAR – FORNECIMENTO PACTUADO (CIB)
SUPLEMENTAR – FORNECIMENTO PACTUADO (CMS)
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
ARTIGO19Qº
ASSESSORA O MS
NOVOS MEDICAMENTOS, PRODUTOS OU PROCEDIMENTOS
PROTOCOLO CLÍNICO OU DIRETRIZ TERAPÊUTICA
INCORPORAÇÃO, EXCLUSÃO OU ALTERAÇÃO
CONSTITUIÇÃO OU ALTERAÇÃO
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
ARTIGO19Qº
COMPOSIÇÃO & REGIMENTO
PARTICIPAÇÃO
REGULAMENTO
ESPECIALISTA NA ÁREA
1 INDICADO PELO CNS
1 INDICADO PELO CFM1
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
ARTIGO19Qº
RELATÓRIO CONSIDERA
EVIDÊNCIAS CIENTÍFICAS
2
EFICÁCIA
ACURÁCIA
EFETIVIDADE
SEGURANÇA
AVALIAÇÃO ECONÔMICA COMPARATIVA
COM TECNOLOGIAS INCORPORADAS
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
ARTIGO19Rº
INCORPORAÇÃO, EXCLUSÃO e ALTERAÇÃO
INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
CONCLUSÃO – ATÉ 180 DIAS
PRORROGAÇÃO – 90 DIAS (POSSÍVEL)
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
COMISSÃO NACIONAL DE INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
ARTIGO19Rº
INCORPORAÇÃO, EXCLUSÃO e ALTERAÇÃO
DETERMINAÇÕES ESPECIAIS
APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS E AMOSTRAS DE PRODUTOS
REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA
REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
1 2
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
VEDADO
INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
ARTIGO19Sº
EM TODAS AS ESFERAS
PAGAMENTO, RESSARCIMENTO OU REEMBOLSO
ARTIGO19Tº
RECURSO NÃO AUTORIZADO PELA ANVISA
RECURSO EM REGISTRO NA ANVISA
LEI 8.080/1990 SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (TII)
RESPONSABILIDADE FINANCEIRA
INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS
PACTUAÇÃO – CIT
ARTIGO19Uº
LEI 8.080/1990DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO I
• DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDETÍTULO II
• DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDETÍTULO III
• DOS RECURSOS HUMANOSTÍTULO IV
• DO FINANCIAMENTOTÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDET ÍTULO II I
TÍTULO III – SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
• DO FUNCIONAMENTOCAPÍTULO I
• DA PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTARCAPÍTULO II
FUNCIONAMENTOSERVIÇOS PRIVADOS DE ASS ISTÊNCIA À SAÚDE
LEI 8.080/1990 SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TIII)
SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ATUAÇÃO
FUNCIONAMENTO
ARTIGO20º
PROFISSIONAIS LIBERAIS HABILITADOS
PJ DE DIREITO PRIVADO
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO e RECUPERAÇÃO
LEI 8.080/1990 SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TIII)
SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
ASSISTÊNCIA À SAÚDE
FUNCIONAMENTO
ARTIGO21º
LIVRE À INICIATIVA PRIVADA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
PRINCÍPIOS ÉTICOS
NORMAS DO SUS
ARTIGO22º
LEI 8.080/1990 SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TIII)
VEDADA
EMPRESAS OU CAPITAIS ESTRANGEIROS
FUNCIONAMENTO
ARTIGO23º
PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA
SALVO
DOAÇÕESONU
COOPERAÇÃO TÉCNICA
FINANCIAMENTOS & EMPRÉSTIMOS
OBRIGATÓRIA AUTORIZAÇÃO DA DIREÇÃO NACIONAL (SUS)1
SERVIÇOS DE SAÚDE PARA EMPREGADOS & DEPENDENTES2SEM FINALIDADE LUCRATIVA
SEM ÔNUS PARA A SEGURIDADE SOCIAL
LEI 8.080/1990 SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TIII)
PERMITIDA EMPRESAS OU CAPITAIS ESTRANGEIROS
FUNCIONAMENTO
ARTIGO23º
PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE CONTROLE
DOAÇÕESONU
COOPERAÇÃO TÉCNICA
FINANCIAMENTOS & EMPRÉSTIMOS
PJ INSTALAR, OPERACIONALIZAR OU EXPLORAR
HOSPITAL GERAL (INCLUSIVE
FILANTRÓPICO)
HOSPITAL ESPECIALIZADO
POLICLÍNICA CLIÍNICA GERALCLÍNICA
ESPECIALIZADA
AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
LEI 8.080/1990 SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TIII)
PERMITIDA EMPRESAS OU CAPITAIS ESTRANGEIROS
FUNCIONAMENTO
ARTIGO23º
PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA, INCLUSIVE CONTROLE
PJ INSTALAR, OPERACIONALIZAR OU EXPLORAR
HOSPITAL GERAL (INCLUSIVE
FILANTRÓPICO)
HOSPITAL ESPECIALIZADO
POLICLÍNICA CLIÍNICA GERALCLÍNICA
ESPECIALIZADA
AÇÕES E PESQUISAS DE PLANEJAMENTO FAMILIAR
SERVIÇOS DE SAÚDE PARA EMPREGADOS & DEPENDENTESSEM FINALIDADE LUCRATIVA
SEM ÔNUS PARA A SEGURIDADE SOCIALDEMAIS CASOS – LEGISLAÇÃO ESPECÍFICA
TÍTULO III – SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE
• DO FUNCIONAMENTOCAPÍTULO I
• DA PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTARCAPÍTULO II
PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTARSERVIÇOS PRIVADOS DE ASS ISTÊNCIA À SAÚDE
LEI 8.080/1990 SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TIII)
PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR
DISPONIBILIDADES INSUFICIENTES
PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR
ARTIGO24º
RECORRÊNCIA À INICIATIVA PRIVADA
PREFERÊNCIA
CONTRATO OU CONVÊNIO (DIREITO PÚBLICO)
ENTIDADES FILANTRÓPICAS E AS SEM FINS LUCRATIVOS
ARTIGO25º
U
3
LEI 8.080/1990 SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE (TIII)
PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR
CRITÉRIOS E VALORES E PARÂMETROS DE COBERTURA
PARTICIPAÇÃO COMPLEMENTAR
ARTIGO26º
FUNDAMENTO EM CUSTO-EFETIVIDADE
NORMAS DO SUS
PROPRIETÁRIOS, ADMINISTRADORES e DIRIGENTES
1
2
4PROIBIDO CARGO CHEFIA/CONFIANÇA NO SUS
DIREÇÃO NACIONAL (CNS)
MANTIDO EQUILÍBRIO FINANCEIRO
LEI 8.080/1990DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO I
• DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDETÍTULO II
• DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDETÍTULO III
• DOS RECURSOS HUMANOSTÍTULO IV
• DO FINANCIAMENTOTÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
RECURSOS HUMANOST ÍTULO IV
LEI 8.080/1990 RECURSOS HUMANOS (TIV)
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
OBJETIVOS
RH
ARTIGO27º
SISTEMA DE FORMAÇÃO DE RH EM TODOS OS NÍVEIS DE ENSINO
ELABORAÇÃO DE PROGRAMAS DE PERMANTENTE APERFEIÇOAMENTO
PROMOÇÃO, PROTEÇÃO e RECUPERAÇÃO
VALORIZAÇÃO DA DEDICAÇÃO EXCLUSIVA AO SUS
CAMPO DE PRÁTICA (ENSINO & PESQUISA)U
ARTIGO29º
LEI 8.080/1990 RECURSOS HUMANOS (TIV)
CHEFIA / DIREÇÃO / ASSESSORAMENTO
EXERCÍCIO APENAS EM TEMPO INTEGRAL
RH
ARTIGO28º
SERVIDORES COM 2 CARGOS/EMPREGOS
SERVIDORES EM TEMPO INTEGRAL TAMBÉM
1
2
PODEM EM MAIS DE 1 SERVIÇO DO SUS
EXCETO CHEFIA, DIREÇÃO OU ASSESSORAMENTO
LEI 8.080/1990 RECURSOS HUMANOS (TIV)
ESPECIALIZAÇÕES
TREINAMENTO SOB SUPERVISÃO
RH
ARTIGO30º
REGULAMENTAÇÃO POR COMISSÃO NACIONAL INTERSETORIAL
COM ENTIDADES PROFISSIONAIS
LEI 8.080/1990DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO I
• DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDETÍTULO II
• DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDETÍTULO III
• DOS RECURSOS HUMANOSTÍTULO IV
• DO FINANCIAMENTOTÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
FINANCIAMENTOT ÍTULO V
TÍTULO V – FINANCIAMENTO• DOS RECURSOSCAPÍTULO I
• DA GESTÃO FINANCEIRACAPÍTULO II
• DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTOCAPÍTULO III
RECURSOSFINANCIAMENTO
LEI 8.080/1990 FINANCIAMENTO (TV)
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
RECURSOS PARA SUAS FINALIDADES
RECURSOS
ARTIGO31º
PROPOSTA DA DIREÇÃO NACIONAL
PARTICIPAÇÃO DA PS E DA AS
METAS E PRIORIDADES DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
LEI 8.080/1990 FINANCIAMENTO (TV)
OUTRAS FONTES
SERVIÇOS SEM PREJUÍZO DA ASSISTÊNCIA À SAÚDE
RECURSOS
ARTIGO32º
AJUDA, CONTRIBUIÇÕES, DOAÇÕES & DONATIVOS
ALIENAÇÕES PATRIMONIAIS & RENDIMENTOS DE CAPITAL
TAXAS, MULTAS, EMOLUMENTOS E PREÇOS PÚBLICOS
ARRECADADOS NO SUS
RENDAS EVENTUAIS (COMERCIAIS & INDUSTRIAIS)
LEI 8.080/1990 FINANCIAMENTO (TV)
OBSERVAÇÕES
RECUPERAÇÃO DE VICIADOS
RECURSOS
ARTIGO32º
RECEITAS GERADAS NO SUS
SANEAMENTO
PESQUISA & DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO & TECNOLÓGICO
INCISO VETADO
CONTAS ESPECIAIS
RECURSOS ESPECÍFICOS (UEDFM)SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO
COFINANCIAMENTOSUS/UNIVERSIDADES/ORÇAMENTO FISCAL/FOMENTO/EXTERNA/PRÓPRIA
4
5
3
2
1
6
TÍTULO V – FINANCIAMENTO• DOS RECURSOSCAPÍTULO I
• DA GESTÃO FINANCEIRACAPÍTULO II
• DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTOCAPÍTULO III
GESTÃO FINANCEIRAFINANCIAMENTO
LEI 8.080/1990 FINANCIAMENTO (TV)
RECURSOS FINANCEIROS
DEPOSITADO EM CONTA ESPECIAL
GESTÃO FINANCEIRA
ARTIGO33º
FUNDO NACIONAL DE SAÚDE
SISTEMA DE AUDITORIA DO MS
1
4
ADMINISTRAÇÃO FEDERAL DO MS
FISCALIZAÇÃO DO CONSELHO
2 3
LEI 8.080/1990 FINANCIAMENTO (TV)
RECEITA ARRECADADA
TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA PARA O FNS
GESTÃO FINANCEIRA
ARTIGO34º
CONFORME DESPESA PREVISTAUORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
LEI 8.080/1990 FINANCIAMENTO (TV)
DEFINIÇÃO DOS VALORES A SEREM TRANSFERIDOS (EDFM)
ANÁLISE TÉCNICA DE PROGRAMAS & PROJETOS
GESTÃO FINANCEIRA
ARTIGO34º
PERFIL DEMOGRÁFICO
PERFIL EPIDEMIOLÓGICO
CARACTERÍSTICAS DA REDE DE SAÚDE
DESEMPENHO NO PERÍODO ANTERIOR
PARTICIPAÇÃO NO ORÇAMENTO
PREVISÃO DO PLANO QUINQUENAL
RESSARCIMENTO A OUTRAS ESFERAS DE
GOVERNO
3
LEI 8.080/1990 FINANCIAMENTO (TV)
TRANSFERÊNCIA DE VALORES
GESTÃO FINANCEIRA
ARTIGO35º
METADE DOS RECURSOS = /Nº DE HAB
E,M PROCESSOS DE MIGRAÇÃO
DISPÕE SOBRE PARÁGRAFO VETADO
1
2
6
OUTROS INDICADORES – ELEITORES REGISTRADOS
4 5
TÍTULO V – FINANCIAMENTO• DOS RECURSOSCAPÍTULO I
• DA GESTÃO FINANCEIRACAPÍTULO II
• DO PLANEJAMENTO E DO ORÇAMENTOCAPÍTULO III
PLANEJAMENTO & ORÇAMENTOFINANCIAMENTO
LEI 8.080/1990 FINANCIAMENTO (TV)
PLANEJAMENTO & ORÇAMENTO
NÍVEL ASCENDENTE
PLANEJAMENTO & ORÇAMENTO
ARTIGO36º
PLANOS DE SAÚDE – BASE
VEDADA TRANSFERÊNCIA FORA DOS PLANOS
1
2
FINANCIAMENTO – ORÇAMENTO
COMPATIBILIZADOS COM NECESSIDADES
2 3
EXCEÇÃO – EMERGÊNCIA OU CALAMIDADE
LEI 8.080/1990 FINANCIAMENTO (TV)
DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DOS PLANOS
CNS
PLANEJAMENTO & ORÇAMENTO
ARTIGO37º
CONFORME EPIDEMIOLOGIA E ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
SUBVENÇÕES & AUXÍLIOS
NÃO PERMITIDO A INSTITUIÇÕES COM FINS LUCRATIVOS
ARTIGO38º
LEI 8.080/1990DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
• DAS DISPOSIÇÕES GERAISTÍTULO I
• DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDETÍTULO II
• DOS SERVIÇOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDETÍTULO III
• DOS RECURSOS HUMANOSTÍTULO IV
• DO FINANCIAMENTOTÍTULO V
DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIASLE I 8.080/1990
1
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
IMÓVEIS E BASES DE DADOS
ARTIGO40º
IMÓVEIS INAMPS – SUS
INVENTARIADOS COM ACESSÓRIOS & EQUIPAMENTOS
ACESSO ÀS BASES DE DADOS (MS e MTPS)
5
6
8
PATRIMÔNIO DA SEGURIDADE SOCIAL
2 3 4 7
SES & SMS
ARTIGO39º
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
FUNDAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAISINSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER
AÇÕES SUPERVISIONADAS PELA DIREÇÃO NACIONAL
REFERÊNCIAS
ARTIGO41º
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS/FORMAÇÃO DE RH/TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
ARTIGO42º
REFERENCIAL
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
GRATUIDADE NOS SERVIÇOS CONTRATADOS
PRESERVADA
GRATUIDADE
ARTIGO43º
RESSALVA PARA CLÁUSULAS ESPECÍFICAS DE CONTRATOS OU CONVÊNIOS COM A REDE PRIVADA
ARTIGO44º
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS
INTEGRAÇÃO AO SUS
INTEGRAÇÃO
ARTIGO45º
SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREVIDÊNCIA & OUTROS
SERVIÇOS DE SAÚDE DAS FORÇAS ARMADAS
1
2
DEVEM INTEGRAR-SE AO SUS
MANUTENÇÃO DA AUTONOMIA
PODERÃO INTEGRAR-SE AO SUS (PAZ)
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
CIÊNCIA & TECNOLOGIA
INCENTIVO À PARTICIPAÇÃO PRIVADA EM INVESTIMENTO
CIÊNCIA & TECNOLOGIA
ARTIGO46º
ESTÍMULO À TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA DAS UNIVERSIDADES AO ESTADO E EMPRESAS NACIONAIS
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
SISTEMA DE INFORMAÇÕES
MS + E + M = SISTEMA NACIONAL DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE
SI
ARTIGO47º
EPIDEMIOLOGIA & PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
ARTIGO48º
ARTIGO49º
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
SUDS
RESCISÃO CONFORME ABSORÇÃO PELO SUS
SUDS & PENALIDADE
ARTIGO50º
ARTIGO51º
EMPREGO IRREGULAR DOS RECURSOS
CRIME – PENALIDADE PELO CÓDIGO PENAL
ARTIGO52º
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
APOIO À ASSISTÊNCIA À SAÚDE
LABORATÓRIOS DE GENÉTICA HUMANA
PRODUÇÃO & FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS PARA A
SAÚDE
LABORATÓRIOS DE ANÁLISE CLÍNICA
ANATOMIA PATOLÓGICA
DIAGNÓSTICO POR IMAGEM
CAPITAL ESTRANGEIRO
ARTIGO53Aº
ARTIGO53º
LIVRES À PARTICIPAÇÃO DIRETA OU INDIRETA DE EMPRESAS OU CAPITAIS
ESTRANGEIROS
LEI 8.080/1990 DISPOSIÇÕES FINAIS & TRANSITÓRIAS
LEI EM VIGOR
DATA DE PUBLICAÇÃO
DETALHES...
ARTIGO54º
REVOGAÇÃO
LEIS ANTERIORES
ARTIGO55º
EM RESUMO...
8.080/90
SUS
SB
VS
VE
ST
AUTONOMIA
SAÚDE
FUNCIONAMENTO DO SUS
DIREITO TODOSDEVER ESTADO (+ OUTROS)
AÇÕES, SERVIÇOS E OUTROS
PARTICIPANTE ($ PRÓPRIO)
MA / BENS CONSUMO / SERVIÇOS
DETERMINANTES & CONDICIONANTES
CONDIÇÕES AMBIENTE TRABALHO
INTEGRIDADE FÍSICA E MENTAL
EM RESUMO2...
DIREÇÃO ÚNICA
COMISSÃO INTEGRAÇÃO
CIB/CIT
U / E / M
SAÚDE INDÍGENA
DOMICILIAR
G, TP, P, P
COMISSÃO INTERSETORIAL
MS / SES / SMS
SAÚDE + OUTROS
SAÚDE + IEP/IES
PACTUAÇÃO
DEFINIR (PAF) / CONTROLAR / EXECUTAR
SUS / $UNIÃO / COMPLEMENTO
MULTIPROFISSIONAL
ACOMPANHANTE
EM RESUMO3...
ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA
INCORPORAÇÃO
PRIVADA
ESTRANGEIRO
RH
NOVO
PRODUTOS & PROTOCOLOS
CIT / CIB / CMS
COMISSÃO MS / $CIT
LIVRE / COMPLEMENTAR / $U
ABERTURA DO “EMBARGO”
ENSINO & PESQUISA
FINANCIAMENTOPLANO & ORÇAMENTO
NÍVEL ASCENDENTE