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SEST/SENAT INVESTE NA FORMAÇÃO DE NOVOS

MOTORISTAS PROFISSIONAISA Lei

12.619/10 é nova e deve ser aplicada.

SETCARP l Editorial

2 - SETCARP NOTÍCIAS - Setembro de 2012 - Nº177

Boletim informativo - Sindicato daS empreSaS de tranSporteS de cargaS de São JoSé do rio pretoPresidente: Kagio Miura; 1º. Vice-Presidente: Miguel Damaris Carretero Turati; 2º. Vice-Presidente: José Rodrigues Salgueiro Filho; 3º. Vice-Presidente: José Oswaldo Lopes; Secretário Geral: Valdir Alves; 1º. Suplente Secretário: Alexandre Dodorico; 2º. Suplente Secretário: Téo Zanelato; Tesoureiro: Ezio Macedo Veronese Junior; 1º. Suplente Te-soureiro: Wilson Amaro De Lima Júnior; 2º. Suplente Tesoureiro: Luiz Roberto Martineli; Diretor Social: José Domingos Cocenzo; Suplente Diretor Social: Adelmo Flávio Girot-ti; Conselho Fiscal Efetivo: Antonio Rafael Conde; Conselho Fiscal Efetivo: Pedro Locateli Garcia; Conselho Fiscal Efetivo: Danilo Moura; Conselho Fiscal Suplente: Leonelo Natalino Pavan; Conselho Fiscal Suplente: Emilio Quatti Neto; Conselho Fiscal Suplente: Frank Kanemitsu Miura; Delegado Efetivo: Kagio Miura; Delegado Efetivo: Miguel Da-maris Carretero Turati; Delegado Suplente: José Oswaldo Lopes; Delegado Suplente: José Rodrigues Salgueiro FilhoASSESSORA DE DIRETORA: Rosa Eliane Gasparini Barberato; RESPONSÁVEL INFORMATIVO: Rosa Eliane G. Barberato; COLABORADORA: Suzikelly de Souza Crovador Marquini.Informativo Setcarp é distribuído às empresas fornecedoras de peças, equipamentos, veículos e serviços, as autoridades, entidades, sindicatos, imprensa, órgãos públicos e transportadores. Correspondências: Rua Coronel Spínola de Castro, 3360 - 1º andar - sala 11 - centro - São José do Rio Preto - SP - Fone/Fax: (17) 3232-1488 - E-mail: setcarp@terra.com.br - Designer Gráfico: Samuel C. Serradilha - Fone: (17) 3237-0884 - e-mail: samuelserra@terra.com.br

Kagio MiuraPresidente do Setcarp

E x P E d i E n T E

SETCARP l EditorialA Lei 12.619/10 é nova e

deve ser aplicada. Sempre que uma nova norma legal é intro-duzida no mundo jurídico sur-gem naturalmente às dificul-dades de interpretação, por lógico, pois possui caráter ge-ral e a todos submete, poden-do gerar impasses diante dos mais variados interesses e for-ma de agir de cada indivíduo. Foi assim com a Carta Consti-tucional de 1988, com o Códi-go de Defesa do Consumidor, com o Estatuto da Criança e do Adolescente, e outros exem-plos ao longo da história le-gislativa e social deste País. Não é diferente com a nova Lei 12.619, e com muito mais dúvi-das na interpretação no vasto mundo diversificado das opera-ções de transporte pelo imen-so continente que é o nosso País, o que se agrava diante dos interesses e da cultura que já se formou ao longo da his-tória do transporte brasileiro. Diz-se que uma lei nova deve ser testada, e esse teste pas-sa pelo crivo do judiciário jul-gando os conflitos de interes-ses nascidos da aplicação da lei, o que se denomina de pre-cedentes ou de jurisprudência. Um exemplo claro de um artigo desta lei foi o que introduziu o tempo de espera, que não ficou claro pela letra da lei, mas que era necessária para estabele-cer uma situação definida entre

o motorista e o seu emprega-dor, ao que, contudo ainda res-tam duvidas dentro da questão, se o tempo de espera pode ser aplicado no curso da jornada de trabalho ou se após esgota-da às oito horas diárias. Natu-ral as discussões a respeito do tema, como também será com-preensível as demandas para dirimir os conflitos decorrentes da aplicação da norma. Outros questionamentos vão surgin-do, principalmente da aplica-ção da lei para as viagens de longas distâncias que recebeu na lei um tratamento em sepa-rado, mas igualou a jornada do motorista com os demais tra-balhadores submetidos pela lei celetista, quando se espera-va uma norma mais específica, como a exemplo dos aeroviá-rios, marítimos ou ferroviários. O que não aconteceu pela vi-são do legislador, que conhe-ce a função de motorista, mas desconhece as diversas opera-ções do transporte rodoviário. De tudo, o que vamos obser-vando e vivenciando ganha-mos a certeza da necessida-de de cumprir a lei, pois afinal sempre foi um objetivo do pró-prio setor envolvendo as dife-rentes partes que compõem a grande cadeia da movimen-tação do transporte rodoviário de carga; o esforço maior está nos detalhes da aplicação da nova lei, o que exige uma mu-

dança de cultura, de compor-tamentos e acima de tudo de adaptações para acomodar os custos maiores. O setor ainda continua padecendo no mun-do dos negócios competitivos com agravamento dos custos e maior burocratização nas ope-rações. Dentre todas as dificul-dades vemos um ponto positi-vo nas ações das lideranças do setor reunidas nos sindicatos, nas federações e na NTC, que lutam junto das autoridades go-vernamentais exigindo um me-lhor tratamento para as empre-sas e para os trabalhadores, o que passa por edição de nor-mas legais e meios para sua aplicação. Não temos como re-troceder, o enfrentamento das questões é uma situação ine-vitável. Que seja, então, com maior esforço por uma questão de sobrevivência.

Setembro de 2012 - Nº177 - SETCARP NOTÍCIAS - 3

Setcarp paraBeniZa oS aniverSarianteS

feriadoS de mUnicÍpioS do eStado de São paUlo

SETEMBRO

OUTUBRO

SETEMBRO

OUTUBRO

04 -Sebastião Edson Girotti - Trans Ema Transp Rod Ltda08 - Paulo Ohy – Bispo Alimentos Ltda13 - Ricardo de Souza Matos – Conebel Neves Bebidas Ltda14 - Bill Ferreira Zanelato – Zanelato Transp Rod. Ltda

01- Mogi das Cruzes, 02- Presidente Venceslau, 03- Ilhabela, 04- Santa Rosa do Viterbo, 05- Boituva, Ribeirão Branco, 06- Buritizal, Descalvado, Itaquaquecetuba, Nipoã, 08- Mirassol, 10- Sud Menucci, 11- Itapuí, Marabá Paulista, 12- Jaguariúna, 14- Presidente Prudente, 15- Avaré, Guará, Limeira, Nova Odessa, Euclides da Cunha Paulista, 17- Paranapuã, Pompéia, 19- Guararema, 20- Ipauçu, Itapeva, 21- Guariba, Pedrinhas Paulista, 22- Nuporanga, 23- Serra Negra, 24- Santa Gertrudes, Urupês, 26- Vargem Grande do Sul.

01- Cruzeiro, 03- Rubinéia, 04- Capela do Alto, 09- Bernardino de Campos, 10- Cerqueira César, Cosmorama, Laranjal Paulista, 12- Nova Aliança, Presidente Bernardes, Rinópolis, Três Fronteiras, Tupã, Guaraçaí, 13- Porto Feliz, 14- Ferraz de Vasconcelos, 15- Ilha Solteira, 18- Pontal, 19- Igaraçu do Tietê, Dolcinópolis, 20- Itápolis, Nova Guataporanga, Ribeira, Tarumã, 22- Mogi-Mirim, 24- Itapira, Timburi, 25- Casa Branca, Flórida Paulista, Penápolis, 26- Candido Mota, 27- Bom Sucesso do Itararé, Holambra, Macedônia, Mairinque, Marapuana, Santa Maria da Serra, Torre de Pedra, 28- Novo Horizonte, São Simão, Ubatuba, 31- Pedreira.

01 - Jaqueline Patrícia de Moura – Pra Frente Brasil Transportes Ltda Me01 - Pedro L. Garcia – Locatelli Transportes Rod. Ltda10 - João Adávido Marques da Costa – J. Mahfuz Ltda22 - José Carlos Nogueira da Silva – MVS Transportes Me

Nos últimos doze meses, o preço do diesel2 na bomba teve uma variação de 6,12%, passando de R$ 2,009 por litro para R$ 2,1320 por litro.

Desde março/12, vem sen-do analisada a variação de mais dois novos componentes de custos, o diesel S-50, que foi comercializado em agos-to/12 a R$ 2,1472 o litro con-tra R$ 2,1390, registrado em ju-lho/12, uma alta de 0,38%, e o Arla 32, aditivo utilizado para reduzir as emissões de poluen-tes, que custava em julho/12, R$ 4,1020 por litro, no mês de agosto/12 passou para R$ 4,1540, registrando uma varia-ção de 1,27%.

No período de agosto/12 contra julho/12, o óleo diesel comum registrou uma alta de 1,33%, por conta do reajuste de 6,0% no preço do diesel nas refinarias, realizado pela Pe-trobras, e que entrou em vigor no dia 16/07/12, sendo vendido a um valor médio de R$ 2,132 o litro, contra R$ 2,104 por li-tro, segundo dados da ANP – Agência Nacional do Petróleo.

O preço do veículo no percurso rodoviário, em vir-tude, principalmente, das mu-danças na configuração, mo-delo e tecnologia do veículo, registrou um pico de variação de 9,56% no mês de março/12 contra o mês de fevereiro/12. Já no mês de agosto/12 con-tra o mês de julho/12, o valor do veículo trucado não regis-trou variação em seu preço. O veículo de percurso urba-no, também não registrou va-riação nesse período.

Assim como ocorreu no preço do veículo de transferên-cia, no mês de março/12 contra fevereiro/12, a variação do veí-culo urbano também sofreu um aumento expressivo de 8,81%, em virtude das mudanças na configuração, modelo e tecno-logia do veículo.

Os preços dos implemen-tos (baú duralumínio) rodovi-ário e urbano, não tiveram va-riação no mês de agosto/12 em relação a julho/12.

COMPORTAMENTO DOS PREÇOS DOS INSUMOS NO

PERÍODO DE 12 MESES

A variação média do Índice Nacional da Variação de Cus-tos do Transporte Rodoviário de Carga Lotação (INCTL DE-COPE/NTC) foi de 7,84% (sete

vírgula oitenta e quatro por cento) de setembro de 2.011 a agosto de 2.012 (agosto de 2012 sobre agosto de 2011, ou ainda nos últimos doze meses).

O INCTL mede a evolução de todos os custos da carga com-pleta, incluindo transferência, administração, gerenciamento de riscos e custo valor.

Nos últimos 12 meses (agosto/12 contra agosto/11), ocorreram variações nos pre-ços dos seguintes insumos que compõem o índice na-cional de custos de transpor-te de carga de transferência - INCTFR: câmara 17,0%, pro-tetor 35,69%, 15,61% no pneu 1000/20R, 38,15% na recapa-gem, 20,43% na lavagem. O veículo acumulou uma varia-ção de 13,26%, enquanto o da carroceria foi de 1,81%. Rodo-ar 2,81%, 8,09% nos salários e 11,85% nos seguros.

Também, nos últimos 12 meses, os preços médios dos insumos que compõem o INCT-Fou, tiveram as seguin-tes variações: veículo 11,55%, seguido de 3,01% para carro-ceria, rodoar 3,32%, salário de motorista e ajudante 8,09% e 8,13%, respectivamente. Segu-ros 10,45%, salário DAT 8,05%, Despesas Administrativas e de Terminais (exceto salários) 10,44%, (0,63%) pneus 750 R16, 3,06% câmara, 40,33 % para o protetor, 30,49% recapagem, 35,51% lavagem.

4 - SETCARP NOTÍCIAS - Setembro de 2012 - Nº177

A família passou por di-versas mudanças, acompa-nhando sempre a evolução e a transformação social.

Antigamente era fácil vi-sualizar a família: pai, mãe e filhos. A mãe ficava em casa cuidando dos filhos e o pai trabalhava fora para sustentar o lar.

Hoje há um novo con-ceito de família materiali-zado, e vários fatores ex-plicam essa mudança de rumo. Entre eles o direi-to de descasar e o aumen-to no número de mulheres consideradas chefes de fa-mília que assumiram o sus-tento da casa.

Com a possibilidade de

outros casamentos, esse novo organograma das fa-mílias está em franco cres-cimento e apesar do incre-mento da complexidade das relações familiares, o processo de reestrutura-ção da família reconstituída não será necessariamen-te desencadeador de con-flitos. Agora é comum ouvir o “marido da mãe”, a “mu-lher do pai”, os “filhos do marido”, o “irmão por par-te de mãe” e por aí vai. A plasticidade das relações no núcleo familiar pode ge-rar uma infinidade de recur-sos promotores de saúde. Em muitas ocasiões, um padrasto pode substituir, de

forma satisfatória, a figura de um pai ausente.

Verificamos ainda que as dificuldades de funcio-namento familiar não estão, necessariamente, asso-ciadas à sua composição, mas sim às relações que se estabelecem entre os seus membros. O sucesso des-sas junções vai depender de como a separação foi feita (amigável ou conflitu-osa) e de como foi coloca-da a nova configuração fa-miliar.

Hoje, a situação é mais aceita pelos jovens do que há décadas e uma boa co-municação com o padrasto ou a madrasta tem se en-

contrado associada a bons níveis de bem-estar dos en-teados.

Uma família original in-tacta conflituada e tensa, pode ter menos possibili-dades de oferecer e pro-piciar saúde a seus filhos que um outro seio familiar mais continente e estável, independentemente de sua configuração.

Por isso a importância de investirmos em bons re-lacionamentos, o novo ca-sal precisa estar muito unido e é exatamente a re-lação saudável que ameni-za tudo.

Liliana AffiniPsicóloga Sest Senat

Os meus, os seus, os nossos... família mosaico

O SEST/SENAT oferece atendimento Psicológico gratuíto para o trabalhador em transportes e seus dependentes. Ligue e agende um horário.

É o SEST/SENAT considerando as necessidades emocionais do Trabalhador em Transportes.

No último domingo de julho (29/07/12) aconteceu a finalização da fase local do nosso campeonato, onde tivemos:

- 1º Lugar: Empresa de Transporte de Passageiros Circular Santa Luzia

- 2º Lugar: Empresa de Transporte de Passageiros Riopretrans

- 3º Lugar: Empresa de Transporte de Cargas Transmagna

- Melhor Artilheiro: Daniel Candido

Rodrigues - Circular Santa Luzia- Melhor goleiro: Circular santa lui-

za e Rio pretransopretrans Como este ano a proposta do

SEST/SENAT é ir além da fase lo-cal, no dia 18/08/2012 o time enfren-

BOLETIM

INFORMATIVO 3ª copa SeSt/Senat de fUteBol SocietYtou o time vencedor do SEST/SENAT de Araraquara e lá também faturou os pontos, ganhando de 08 a 03.

Jogando em Rio Preto, contra o time de Bauru Expresso de Prata Car-gas, a Circular Santa Luzia ganhou nos pênaltis. Este resultado o leva-rá a disputar com o time de São Pau-lo Transmaroni.O jogo acontecerá no dia 15/09 as 11:00 horas na unidade do SEST/SENAT de São José do Rio Preto.

A etapa nacional conta com 64 equipes divididas em quatro grupos e será disputada em 32 localidades di-ferentes. Os torneios da fase final se-rão realizados nos dias 20 e 21 de outubro com os quatro vencedores da segunda fase. Neste ano, apenas

funcionários de empresas do setor de transporte podem participar do cam-peonato.

PARTICIPE VOCÊ TAMBEM DESTA CAMPANHA ESPORTIVA,

TORCENDO PELAS EQUIPES!

Setembro de 2012 - Nº177 - SETCARP NOTÍCIAS - 5

O SEST/SENAT (Ser-viço Social do Transpor-te e Serviço Nacional de Aprendizado do Trans-porte) está com as ins-crições abertas para se-lecionar candidatos a participar de cursos de formação gratuita para motoristas. Em Rio Pre-to as aulas iniciarão con-forme a demanda e o objetivo é formar profis-sionais na área de trans-porte de cargas e de pas-sageiros.

Contribuir para a for-mação e especialização profissional de trabalha-dores é meta constan-te do SEST/SENAT. Em época de crescimen-to do setor é importan-te que a oferta de mão--de-obra seja suficiente para atender a deman-da. Pensando nisso, foi desenvolvido um progra-ma de incentivo ao traba-lhador habilitado na Ca-

tegoria de CNH- D ou E, que não esteja desem-penhando as funções de motorista profissional por ausência de qualificação adequada as exigências do mercado de trabalho ou por profissionais que buscam por uma nova carreira.

O programa para for-mação de novos motoris-tas terá carga horária de 160 horas, divididas en-tre aulas práticas e teóri-cas. A duração do curso é de 19 dias, com aulas de segunda a sexta-fei-ra em período integral. Cada turma terá de 25 a 30 alunos e será condu-zida por instrutores alta-mente qualificados. Os cursos terão material di-dático incluso e os alu-nos receberão certifica-do.

Os alunos poderão ser inscritos nos cursos de Formação em Trans-

SEST/SENAT INVESTE NA FORMAÇÃO DE NOVOS MOTORISTAS PROFISSIONAIS

porte de Passageiros ou Transporte de Carga Ge-ral. Para os profissionais que não tem o curso de MOPP e Passageiro do DETRAN, o mesmo fará parte da formação.

Este Programa irá melhorar a deficiência de motoristas nas empre-sas, serão profissionais prontos para serem ab-sorvidos pelo mercado.

Interessados devem procurar o SEST SENAT para se cadastrar no pro-grama.

Av. Abílio Appoloni, 100 Jardim Conceição- São José do Rio Preto- SP.

Venha fazer parte dessa proposta de pro-fissionais capacitados.

Matricule-se !!

É o SEST/SENAT atento à necessidades do Setor de Transportes.

6 - SETCARP NOTÍCIAS - Setembro de 2012 - Nº177

O Conselho de representantes da FETCESP, reunido no último dia 20 de julho, na cidade de Baurus/SP, elegeu os agraciados com a Medalha Mérito do Transporte Rodoviário de Cargas Paulista Adalberto Panzan deste ano.

Portanto, foram eleitos: o deputa-do federal Edinho Araujo, na Catego-ria Político; o presidente do Sindetrap (Sindicato de Piracicaba), Salvador José Cassano, na Categoria Líder Sin-dical; o diretor-presidente da Jamef Encomendas Urgentes, Adriano Lima Dependor, na Categoria Empresário do TRC e o assessor jurídico do Se-trans (Sindicato do ABC) Marco Aure-lio Guimarães Pereira, na Categoria Especial..

A entrega da comenda será realiza-da durante jantar comemorativo ao Dia Nacional do Transportador Rodoviário de Cargas, em 14 de setembro deste ano, em São Paulo/SP.

HISTóRIcOA Medalha Mérito do Transporte

Rodoviário de Carga Paulista foi insti-tuída pela FETCESP em 1992. O ob-jetivo é o de homenagear pessoas, entidades ou empresas que nas suas áreas de atuação prestam ou tenham prestado serviços de interesse e em prol do fortalecimento do transporte ro-doviário de carga paulista e da Federa-ção, nas áreas política, administrativa, social, sindical e infraestrutura.

INFORME

agÊncia nacional de tranSporteS terreStreSreSolUÇão nº 3.880, de 22 de agoSto de 2012 (*) Estabelece os códigos e os desdobramentos para as infra-

ções aplicáveis devido a inobservância do Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos.

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres

- ANTT, no uso de suas atribuições, fundamentada no Voto DAL - 017, de 16 de agosto de 2012, no que consta do Pro-cesso nº 50500.028242/ 2011- 66, CONSIDERANDO o dis-posto na Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; e CONSIDE-RANDO a necessidade do estabelecimento de Códigos para as Infrações constantes nas Resoluções ANTT nº 3.665/11 e 3.762/12, que atualizam e alteram o Regulamento para o Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos, para fins de instrução na elaboração e preenchimento do Auto de Infra-ção, resolve:

Art. 1º Estabelecer os códigos e desdobramentos relati-vos às infrações constantes no Regulamento para o Transpor-te Rodoviário de Produtos Perigosos, instituídos pelo Anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor 10 dias após a data de sua publicação.

IVO BORGES DE LIMA

Diretor-Geral - Em exercício Fonte: NTC&Logística

ANTT republica resolução de códigos para infrações no Regulamento para o TRPPA Agência Nacional de

Transportes Terrestres (ANTT) publicou no Diário Oficial da União, no dia 27 de agosto, a Resolução nº 3.880, que es-tabelece os Códigos para as Infrações aplicáveis devido à inobservância do Regulamen-

to para o Transporte Rodoviá-rio de Produtos Perigosos.

A mesma resolução já ha-via sido publicada no dia 23 de agosto de 2012, porém com uma incorreção no original, por isso a sua republicação. Veja abaixo a resolução na íntegra:

eleitos os homenageados com a medalha mérito

do trc paulista adalberto panzan

Fonte: Redação

Setembro de 2012 - Nº177 - SETCARP NOTÍCIAS - 7

8 - SETCARP NOTÍCIAS - Setembro de 2012 - Nº177

A Superintendência Regional Leste SP,compartilhada en-tre sete cooperativas, realizou no dia 24/8, a Assembleia Na-cional Itinerante de Consórcios no Espaço Monte Castelo, em Jundiaí, contando com a presença de 300 participantes, entre associados, colaboradores e autoridades.

Com uma produção deR$ 14.228.704,43, a Sureg Leste SP detém o recorde nacional em vendas em todo sistema Si-credi. “Neste evento, demonstrou-se a organização e transpa-rência das assembleias do Sicredi, que hoje realiza assem-bleias em todo país, ocupando a 13ª posição neste mercado no ranking do Banco Central”, declara Paulo Alencar, coorde-nador do comitê gestor da Superintendência Regional Leste São Paulo e presidente da cooperativa Jundiaí Sudeste SP, anfitriã do evento. Para realização do evento a Sicredi con-tou com os apoios do Setecesp (Sindicato de Transportes e Cargas do Estado de São Paulo), concessionária Andreta/Hyundai, Scania Brasil, MercalfIveco, Caoa Hyundai do Bra-sil, Arktur Turismo, Euroville Empreendimentos Imobiliários e Matriz Motos/Suzuki.

As assembleias itinerantes, que acontecem nacionalmen-te, permitem ao consorciado, além, de ter a chance de ser contemplado no próprio evento, entender o funcionamento de uma assembleia de consórcio e conferir a prestação de contas de seu grupo. A cada mês, a assembleia é realizada na cida-de cuja cooperativa obteve o destaque em vendas, prestigian-do a dedicação da cooperativa por meio de seus associados e consorciados.

Mais informações sobre a assembleia e os planos de con-sórcios disponíveis no Sicredi podem ser obtidas nas unida-des de atendimento do Sicredi.

Sobre o SicrediO Sicredi é um sistema composto por 113 cooperativas

de crédito, integradas horizontal e verticalmente. A integração horizontal representa a rede de atendimento (mais de 1.100 pontos), distribuídas em 10 Estados* - 905 municípios. No processo de integração vertical, as cooperativas estão organi-zadas em quatro Cooperativas Centrais, uma Confederação, uma Fundação e um Banco Cooperativo, que controla as em-presas específicas que atuam na distribuição de seguros, ad-ministração de cartões e de consórcios. Mais informações no site www.sicredi.com.br.

Fonte.: Divulgação SICREDI

Sicredi Jundiaí sedia Assembleia Nacional Itinerante

de Consórcios