Leiseducacao a distancia

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Educação a Distância e Educação a Distância e seu Impacto nas seu Impacto nas Políticas Educativas Políticas Educativas
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    18-Nov-2014
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  • 1. Educao a Distncia e seu Impacto nas Polticas Educativas
  • 2. I- Educao a Distncia nas leis brasileiras: aparato legal - 1990/2000 1- EAD e LDB 1.1- Projeto de Lei n 1.258-c - 1988 1.2 - LDB - Lei n9.394, de 20.12.96 1.3 - Regulamentos 1.3.1- DECRETO N 2.494 de 10 de fevereiro de 1998 1.3.2 - PORTARIA N. 301, DE 7 DE ABRIL DE 1998 1.4 - Plano Nacional de Educao 1.5 - Plano Estadual de Educao
  • 3. II - Educao a Distncia nas Polticas Pblicas 1 - Criao de Sistema Nacional de Educao a Distncia -1993 3 -Universidade Virtual do Brasil - Unirede 4 -Rede Nacional de Formao Continuada de Professores da Educao Bsica 1.1 - Criao do Consrcio Inter-Universitrio de Educao via satlite 2 -Proformao 5 -Graduao a Distncia
  • 4. I- Educao a Distncia nas leis brasileiras: aparato legal - 1990/2000 1- EAD e LDB 1.1- Redao final do Projeto de Lei n 1.258-c - 1988 Captulo XVI Da Educao a Distncia Art. 84 . Considera-se educao a distncia a forma de ensino que se baseia no estudo ativo, independente e possibilita ao estudante a escolha dos horrios, da durao e do local de estudo, combinando a veiculao de cursos com material didtico de auto-instruo e dispensando ou reduzindo a exigncia da presena. Art. 85. As normas para a produo, controle e avaliao de programas de educao a distncia e a autorizao para sua implantao cabero ao rgo normativo do Sistema de Ensino do Estado, observadas as diretrizes do Conselho Nacional de Educao.
  • 5. 1. Na educao infantil e no ensino fundamental, a educao a distncia desempenhar apenas funo complementar. 2. A educao a distncia deve ser utilizada, preferencialmente, em programas destinados a jovens e adultos engajados no trabalho produtivo ou a pessoas na terceira idade, com caractersticas de educao continuada, para aperfeioamento profissional ou enriquecimento cultural. 3. Para programas de educao profissional em nvel mdio, com titulao de validade nacional, a regulamentao e autorizao cabero ao rgo normativo do respectivo sistema de ensino. 4.Quando se tratar de programa destinado ao ensino superior, que conceda diploma de validade nacional, a iniciativa e a competncia para mov-lo ficaro restritas a instituies de ensino superior credenciadas como universidades, mediante autorizao especfica do Conselho Nacional de Educao, e desde que as
  • 6. mesmas possuam setor organizado de educao a distncia, que funcione em articulao com as estruturas acadmicas responsveis pelos contedos curriculares respectivos, no ensino regular, ou a instituio pblica de igual nvel, criada por lei, especificamente com essa finalidade. 5. No haver discriminao ou restries aos diplomas e certificados expedidos pelos programas de educao a distncia, ministrados em observncia ao disposto nesta Lei. 6. Os contedos curriculares dos programas de educao a distncia sero os mesmos ministrados no ensino regular de cada nvel e modalidade. 7. O planejamento e produo de material didtico, bem como o acompanhamento e verificao da aprendizagem dos alunos, devero contar com a participao de professores habilitados para o magistrio no nvel e modalidade de ensino a que se dirige o programa.
  • 7. 8. No caso de cursos com abrangncia nacional ou regional, a autorizao deve ser de responsabilidade do Conselho Nacional de Educao. Art. 86. A educao a distncia gozar de tratamento diferenciado que incluir: I- reduo de tarifas postais e telegrficas; II- custos de transmisso reduzidos, em canais comerciais de radio-difuso sonora e de sons e imagens; III- concesso de canais com finalidades exclusivamente educativas; IV- reserva de tempo mnimo, sem nus para o Poder Pblico, pelos concessionrios de canais comerciais.
  • 8. 1.2- LDB - Lei n9.394, de 20.12.96 Ttulo VIII Das disposies Gerais Art. 80. O Poder Pblico incentivar o desenvolvimento e a veiculao de programas de ensino a distncia, em todos os nveis e modalidades de ensino, e de educao continuada. 1 A educao a distncia, organizada com abertura e regime especiais, ser oferecida por instituies especificamente credenciadas pela Unio. 2 A Unio regulamentar os requisitos para a realizao de exames e registro de diploma relativos a cursos de educao a distncia. 3 As normas para produo, controle e avaliao de programas de educao a distncia e a autorizao para sua
  • 9. implementao, cabero aos respectivos sistemas de ensino, podendo haver cooperao e integrao entre os diferentes sistemas. 4 A educao a distncia gozar de tratamento diferenciado, que incluir: I - custos de transmisso reduzidos em canais comerciais de radiodifuso sonora e de sons e imagens; II - concesso de canais com finalidades exclusivamente educativas; III - reserva de tempo mnimo, sem nus para o Poder Pblico, pelos concessionrios de canais comerciais.
  • 10. 1.3- Regulamentos 1.3.1- DECRETO N 2.494 de 10 de fevereiro de 1998 Que regulamenta o art. 80 da LDB n9394/96 O PRESIDENTE DA REPBLICA , no uso da atribuio que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituio, e de acordo com o disposto no art. 80 da Lei n 9.394, de 20 de dezembro de 1996, DECRETA: Art. 1 Educao a distncia uma forma de ensino que possibilita a auto-aprendizagem, com a mediao de recursos didticos sistematicamente organizados, apresentados em diferentes suportes de informao, utilizados isoladamente ou combinados, e veiculados pelos diversos meios de comunicao. Pargrafo nico. Os cursos ministrados sob a forma de educao a distncia sero organizados em regime especial, com flexibilidade de requisitos para admisso, horrio e durao, sem prejuzo, quando
  • 11. for o caso, dos objetivos e das diretrizes curriculares fixadas nacionalmente. Art. 2 Os cursos a distncia que conferem certificado ou diploma de concluso do ensino fundamental para jovens e adultos, do ensino mdio, da educao profissional, e de graduao sero oferecidos por instituies pblicas ou privadas especificamente credenciadas para esse fim, nos termos deste Decreto e conforme exigncias a serem estabelecidas em ato prprio, expedido pelo Ministro de Estado da Educao e do Desporto. 1 A oferta de programas de mestrado e de doutorado na modalidade a distncia ser objeto de regulamentao especfica. 2 O credenciamento de instituies do sistema federal de ensino, a autorizao e o reconhecimento de programas a distncia de educao profissional e de graduao de qualquer sistema de ensino devero observar, alm do que estabelece este Decreto, o que dispem as normas contidas em legislao especfica e as
  • 12. regulamentaes a serem fixadas pelo Ministro de Estado da Educao e do Desporto. 3 A autorizao, o reconhecimento de cursos e o credenciamento de instituies do sistema federal de ensino que ofeream cursos de educao profissional a distncia devero observar, alm do que estabelece este Decreto, o que dispem as normas contidas em legislao especfica. 4 O credenciainento das instituies e a autorizao dos cursos sero limitados a cinco anos, podendo ser renovados aps avaliao. 5 A avaliao de que trata o pargrafo anterior obedecer a procedimentos, critrios e indicadores de qualidade definidos em ato prprio, a ser expedido pelo Ministro de Estado da Educao e do Desporto. 6 A falta de atendimento aos padres de qualidade e a ocorrncia de irregularidade de qualquer ordem sero objeto de
  • 13. diligncia, sindicncia, e, se for o caso, de processo administrativo que vise a apur-los, sustando-se, de imediato, a tramitao de pleitos de interesse da instituio, podendo ainda acarretar-Ihe o descredenciamento. Art. 3 A matrcula nos cursos a distncia de ensino fundamental para jovens e adultos mdio e educao profissional ser feita independentemente de escolarizao anterior, mediante avaliao que defina o grau de desenvolvimento e experincia do candidato e permita sua inscrio na etapa adequada, conforme regulamentao do respectivo sistema de ensino. Pargrafo nico. A matrcula nos cursos de graduao e ps-graduao ser efetivada mediante comprovao dos requisitos estabelecidos na legislao que regula esses nveis. Art. 4 Os cursos a distncia podero aceitar transferncia e aproveitar crditos obtidos pelos alunos em cursos presenciais, da mesma forma que as certificaes totais ou parciais obtidas em cursos a distncia podero ser aceitas em cursos presenciais.
  • 14. Art. 5 Os certificados e diplomas de cursos a distncia autorizados pelos sistemas de ensino, expedidos por instituies credenciadas e registrados na forma da lei, tero validade nacional. Art. 6 Os certificados e diplomas de cursos a distncia emitidos por instituies estrangeiras mesmo quando realizados em cooperao com instituies sediadas no Brasil, devero ser revalidados para gerarem efeitos legais, de acordo com as normas vigentes para o ensino presencial. Art. 7 A avaliao do rendimento do aluno para fins de promoo, certificao ou diplomao realizar-se- no processo por meio de exames presenciais, de responsabilidade da instituio credenciada para ministrar o curso, segundo procedimentos e critrios definidos no projeto autorizado. Pargrafo nico. Os exames devero avaliar competncias descritas nas diretrizes curriculares nacionais, quando for o caso, bem
  • 15. como contedos e habilidades que cada curso se prope a desenvolver. Art. 8 Nos nveis fundamental para jovens e adultos, mdio e educao profissional, os sistemas de ensino podero credenciar instituies exclusivamente para a realizao de exames finais, atendidas s normas gerais da educao nacional. 1 Ser exigncia para credenciamento dessas instituies a construo e manuteno de banco de itens que ser objeto de avaliao peridica. 2 Os exames dos cursos de educao profissional devem contemplar conhecimentos prticos, avaliados em ambientes apropriados. 3 Para exame dos conhecimentos prticos a que se refere o pargrafo anterior, as instituies credenciadas podero estabelecer parcerias, convnios ou consrcios com instituies especializadas
  • 16. no preparo profissional, escolas tcnicas, empresas e outras adequadamente aparelhadas. Art. 9 O Poder Pblico divulgar periodicamente, a relao das instituies credenciadas, recredenciadas e os cursos ou programas autorizados. Art. 10. As instituies de ensino que j oferecem cursos a distncia devero, no prazo de um ano da vigncia deste Decreto, atender s exigncias nele estabelecidas. Art. 11. Fica delegada competncia ao Ministro de Estado da Educao e do Desporto, em conformidade ao estabelecido nos arts. 11 e 12 do Decreto-Lei n 200, de 25 de fevereiro de 1967, para promover os atos de credenciamento de que trata o 1 do art. 80 da , das instituies vinculadas ao sistema federal de ensino e das instituies de educao profissional e de ensino superior dos demais sistemas.
  • 17. Art. 12. Fica delegada competncia s autoridades integrantes dos demais sistemas de ensino de que o art. 8 da , para promover os atos de credenciamento de instituies localizadas no mbito de suas respectivas atribuies, para oferta de cursos a distncia dirigidos educao de jovens e adultos e ensino mdio. Art. 13. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicao. Braslia, 10 de fevereiro de 1998; 177 da Independncia e 110 da Repblica FERNANDO HENRIQUE CARDOSO Paulo Renato Souza
  • 18. 1.3.2 - PORTARIA N. 301, DE 7 DE ABRIL DE 1998 (Dirio Oficial de 9 de abril de 1998) Que normatiza procedimentos de credenciamento de instituies para a oferta de cursos de graduao e educao profissional tecnolgica a distncia O MINISTRO DA EDUCAO E DO DESPORTO, no uso de suas atribuies, considerando: o disposto na Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 e no Decreto no 2.494, de 10 de fevereiro de 1998; e -a necessidade de normatizar os procedimentos de credenciamento de instituies para a oferta de cursos de graduao e educao profissional tecnolgica a distncia, resolve:
  • 19. Art. 1 A instituio de ensino interessada em credenciar-se para oferecer cursos de graduao e educao profissional em nvel tecnolgico a distncia dever apresentar solicitao ao Ministrio da Educao e do Desporto, a ser protocolada no Protocolo Geral do MEC ou na DEMEC da unidade da federao respectiva. 1 A instituio de ensino interessada em credenciar-se para oferecer cursos de educao fundamental dirigidos educao de jovens e adultos, ensino mdio e a educao profissional em nvel tcnico, dever apresentar solicitao s autoridades integrantes dos respectivos sistemas. 2 As instituies podero, em qualquer poca, apresentar as solicitaes de credenciamento de que trata esta Portaria. Art. 2 O credenciamento da instituio levar em conta os seguintes critrios:
  • 20. I breve histrico que contemple localizao da sede, capacidade financeira, administrativa, infra-estrutura, denominao, condio jurdica, situao fiscal e parafiscal e objetivos institucionais, inclusive da mantenedora; II qualificao acadmica e experincia profissional das equipes multidisciplinares - corpo docente e especialistas nos diferentes meios de informao a serem utilizados - e de eventuais instituies parceiras; III infra-estrutura adequada aos recursos didticos, suportes de informao e meios de comunicao que pretende adotar; IV resultados obtidos em avaliaes nacionais, quando for o caso; V experincia anterior em educao no nvel ou modalidade que se proponha a oferecer.
  • 21. Art. 3 A solicitao para credenciamento do curso de que trata o 1 dever ser acompanhada de projeto, contendo, pelo menos, as seguintes informaes: I estatuto da instituio e definio de seu modelo de gesto institucional, incluindo organograma funcional, descrio das funes e formas de acesso a cada cargo, esclarecendo atribuies acadmicas e administrativas, definio de mandato, qualificao mnima exigida e formas de acesso para os cargos diretivos ou de coordenao, bem como a composio e atribuies dos rgos colegiados existentes; II elenco dos cursos j autorizados e reconhecidos, quando for o caso; III dados sobre o curso pretendido: objetivos, estrutura curricular, ementas, carga horria estimada para a integralizao do curso, material didtico e meios instrucionais a serem utilizados;
  • 22. IV descrio da infra-estrutura, em funo do projeto a ser desenvolvido: instalaes fsicas, destacando salas para atendimento aos alunos; laboratrios; biblioteca atualizada e informatizada, com acervo de peridicos e livros, bem como fitas de udio e vdeos; equipamentos que sero utilizados, tais como: televiso, videocassete, audiocassete, equipamentos para vdeo e teleconferncia, de informtica, linhas telefnicas, inclusive linhas para acesso a redes de informao e para discagem gratuita e aparelhos de fax disposio de tutores a alunos, dentre outros; V descrio clara da poltica de suporte aos professores que iro atuar como tutores e de atendimento aos alunos, incluindo a relao numrica entre eles, a possibilidade de acesso instituio, para os residentes na mesma localidade e formas de interao e comunicao com os no-residentes;
  • 23. VI identificao das equipes multidisciplinares - docentes e tcnicos - envolvidas no projeto e dos docentes responsveis por cada disciplina e pelo curso em geral, incluindo qualificao e experincia profissional; VII indicao de atividades extracurriculares, aulas prticas e estgio profissional oferecidos aos alunos; VIII descrio do processo seletivo para ingresso nos cursos de graduao e da avaliao do rendimento do aluno ao longo do processo e ao seu trmino. 1 O projeto referido no caput deste artigo ser integralmente considerado nos futuros processos de avaliao e recredenciamento da instituio.
  • 24. 2 Sempre que houver parceria entre instituies para a oferta de cursos a distncia, as informaes exigidas neste artigo estendem-se a todos os envolvidos. Art. 4 As informaes apresentadas pela proponente podero ser complementadas pela Secretaria de Ensino Superior - SESu e Secretaria de Educao Mdia e Tecnolgica SEMTEC, com informaes adicionais da Secretaria de Educao a Distncia SEED, podendo incluir outras, prestadas por rgos do MEC ou por instituies de reconhecida competncia na rea de educao a distncia. Art. 5 A Secretaria de Ensino Superior - SESu, a Secretaria de Educao Mdia e Tecnolgica - SEMTEC, respectivamente no que diz respeito educao superior e educao profissional, e a Secretaria de Educao a Distncia - SEED, completado o conjunto de informaes, constituiro uma comisso de credenciamento, especialmente designada para avaliar a documentao apresentada e
  • 25. verificar, in loco , as condies de funcionamento e potencialidades da instituio. 1. O credenciamento de instituies para oferecer cursos de graduao a distncia se dar com o ato legal de funcionamento de seus cursos. 2. Sempre que as instituies interessadas em credenciar-se para oferecer cursos de graduao a distncia no estiverem credenciadas como instituies de educao superior para o ensino presencial, devero apresentar, no projeto de que trata a art. 3. desta Portaria, as informaes e dados previstos no art. 2. da Portaria MEC n. 640, de 13 de maio de 1997. Art. 6 A comisso de credenciamento, uma vez concluda a anlise da solicitao, elaborar relatrio detalhado, no qual recomendar ou no o credenciamento da instituio.
  • 26. Pargrafo nico. A anlise de que trata este artigo, no que se refere aos cursos de graduao a distncia, ser analisada pela comisso de credenciamento e pela SESu/MEC, atendendo ao disposto na Portaria n. 640, de 1997, em tudo o que for aplicvel. Art. 7 O relatrio da comisso, acompanhado da documentao pertinente, integrar o relatrio da Secretaria de Ensino Superior - SESu e da Secretaria de Educao Mdia e Tecnolgica - SEMTEC, que ser encaminhado ao Conselho Nacional de Educao, para deliberao. Art. 8 O parecer do Conselho Nacional de Educao de que trata o artigo anterior ser encaminhado ao Ministro de Estado da Educao e do Desporto para homologao. 1 Havendo homologao de parecer favorvel, pelo Ministro, o credenciamento far-se- por ato do Poder Executivo.
  • 27.
    • 2 Em caso de homologao de parecer desfavorvel, a instituio interessada s poder solicitar novo credenciamento aps o prazo de dois anos, a contar da data da homologao do parecer no Dirio Oficial.
    • Art. 9 O reconhecimento de cursos superiores de graduao a distncia autorizados e a autorizao de novos cursos de graduao e cursos seqenciais a distncia, nas instituies credenciadas para a oferta de educao a distncia, devero obedecer o que dispe a Portaria n. 641, de 13 de maio de 1997, e n. 887, de 30 de julho de 1997, no que for aplicvel.
    • Art. 10 As instituies que obtiverem credenciamento para oferecer cursos a distncia sero avaliadas para fins de recredenciamento aps cinco anos.
  • 28.
      • Art. 11 Ser sustada a tramitao de solicitao de credenciamento de que trata esta Portaria, quando a proponente ou sua mantenedora estiverem submetidas a sindicncia ou inqurito administrativo.
    • Art. 12 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicao.
    • PAULO RENATO SOUZA
  • 29. 1.4- Plano Nacional de Educao III MODALIDADES DE ENSINO 6. EDUCAO A DISTNCIA E TECNOLOGIAS EDUCACIONAIS 6.1 Diagnstico No processo de universalizao e democratizao do ensino, especialmente no Brasil, onde os dficits educativos e as desigualdades regionais so to elevados, os desafios educacionais existentes podem ter, na educao a distncia, um meio auxiliar de indiscutvel eficcia. Alm do mais, os programas educativos podem desempenhar um papel inestimvel no desenvolvimento cultural da populao em geral. O Pas j conta com inmeras redes de televiso e rdio educativas no setor pblico. Paralelamente, h que se considerar a contribuio do setor privado, que tem produzido programas educativos de boa qualidade, especialmente para a televiso. H, portanto, inmeras iniciativas neste setor.
  • 30. Ainda so incipientes, no entanto, aquelas que concretizam um trabalho em regime de cooperao, capaz de elevar a qualidade e aumentar o nmero de programas produzidos e apresentados. O sistema tambm se ressente da falta de uma rede informatizada que permita o acesso generalizado aos programas existentes. Entretanto a regulamentao constante na Lei de Diretrizes e Bases o reconhecimento da construo de um novo paradigma da educao a distncia. Unio cabe o credenciamento das instituies autorizadas a oferecer cursos de educao a distncia, assim como o estabelecimento dos requisitos para a realizao de exames e o registro de diplomas ( art. 87 , 1 e 2); so de responsabilidade dos sistemas de ensino as normas para produo, controle e avaliao dos programas, assim como a autorizao para sua implementao ( art. 87 , 3).
  • 31. Ao introduzir novas concepes de tempo e espao na educao, a educao a distncia tem funo estratgica: contribui para o surgimento de mudanas significativas na instituio escolar e influi nas decises a serem tomadas pelos dirigentes polticos e pela sociedade civil na definio das prioridades educacionais. As possibilidades da educao a distncia so particularmente relevantes quando analisamos o crescimento dos ndices de concluso do ensino fundamental e mdio. Cursos a distncia ou semipresenciais podem desempenhar um papel crucial na oferta de formao equivalente ao nvel fundamental e mdio para jovens e adultos insuficientemente escolarizados. O Ministrio da Educao, nesse setor, tem dado prioridade atualizao e aperfeioamento de professores para o ensino fundamental e ao enriquecimento do instrumental pedaggico disponvel para esse nvel de ensino.
  • 32. A TV Escola e o fornecimento, aos estabelecimentos escolares, do equipamento tecnolgico necessrio constituem importantes iniciativas. Alm disso, a TV Escola dever revelar-se um instrumento importante para orientar os sistemas de ensino quanto adoo das Diretrizes Curriculares Nacionais para o ensino fundamental e os Parmetros Curriculares. Esto tambm em fase inicial os treinamentos que orientam os professores a utilizar sistematicamente a televiso, o vdeo, o rdio e o computador como instrumentos pedaggicos de grande importncia. O Ministrio da Educao, a Unio e os Estados so parceiros necessrios para o desenvolvimento da informtica nas escolas de ensino fundamental e mdio.
  • 33. 6.2 Diretrizes Ao estabelecer que o Poder Pblico incentivar o desenvolvimento de programas de educao a distncia, em todos os nveis e modalidades de ensino, a Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional introduziu uma abertura de grande alcance para a poltica educacional. preciso ampliar o conceito de educao a distncia para poder incorporar todas as possibilidades que as tecnologias de comunicao possam propiciar a todos os nveis e modalidades de educao, seja por meio de correspondncia, transmisso radiofnica e televisiva, programas de computador, internet, seja por meio dos mais recentes processos de utilizao conjugada de meios como a telemtica e a multimdia. O material escrito, parte integrante e essencial para a eficcia desta modalidade de educao, dever apresentar a mesma qualidade dos materiais audiovisuais.
  • 34. No conjunto da oferta de programas para formao a distncia, h certamente que permitir-se a multiplicao de iniciativas. Os programas educativos e culturais devem ser incentivados dentro do esprito geral da liberdade de imprensa, consagrada pela Constituio Federal, embora sujeitos a padres de qualidade que precisam ser objeto de preocupao no s dos rgos governamentais, mas tambm dos prprios produtores, por meio de um sistema de auto-regulamentao. Quando se trata, entretanto, de cursos regulares, que dem direito a certificados ou diplomas, a regulamentao e o controle de qualidade por parte do Poder Pblico so indispensveis e devem ser rigorosos. H, portanto, que distinguirem-se claramente as polticas dirigidas para o incentivo de programas educativos em geral e aquelas formuladas para controlar e garantir a qualidade dos programas que levam certificao ou diploma.
  • 35. A Lei de Diretrizes e Bases considera a educao a distncia como um importante instrumento de formao e capacitao de professores em servio. Numa viso prospectiva, de prazo razoavelmente curto, preciso aproveitar melhor a competncia existente no ensino superior presencial para institucionalizar a oferta de cursos de graduao e iniciar um projeto de universidade aberta que dinamize o processo de formao de profissionais qualificados, de forma a atender as demandas da sociedade brasileira. As tecnologias utilizadas na educao a distncia no podem, entretanto, ficar restritas a esta finalidade. Elas constituem hoje um instrumento de enorme potencial para o enriquecimento curricular e a melhoria da qualidade do ensino presencial. Para isto, fundamental equipar as escolas com multimeios, capacitar os professores para utiliz-los, especialmente na Escola Normal, nos cursos de Pedagogia e nas Licenciaturas, e integrar a informtica na formao regular dos alunos.
  • 36. A televiso, o vdeo, o rdio e o computador constituem importantes instrumentos pedaggicos auxiliares, no devendo substituir, no entanto, as relaes de comunicao e interao direta entre educador e educando. S ser permitida a celebrao de contratos onerosos para a retransmisso de programa de Educao Distncia com redes de televiso e de rdio quando no houver cobertura da Televiso e de Rdio Educativa, bem como a elaborao dos programas ser realizada pelas Secretarias Estaduais, Municipais ou pelo Ministrio da Educao.
  • 37. 6.3 Objetivos e Metas 1. A Unio dever estabelecer, dentro de um ano, normas para credenciamento das instituies que ministram cursos a distncia . 2. Estabelecer, dentro de 2 anos, em cooperao da Unio com os Estados e Municpios, padres ticos e estticos mediante os quais ser feita a avaliao da produo de programas de educao a distncia.* 3. Utilizar os canais educativos televisivos e radiofnicos, assim como redes telemticas de educao, para a disseminao de programas culturais e educativos, assegurando s escolas e comunidade condies bsicas de acesso a esses meios.** 4. Garantir a integrao de aes dos Ministrios da Educao, da Cultura, do Trabalho, da Cincia e Tecnologia e das Comunicaes para o desenvolvimento da educao a distncia no Pas, pela ampliao da infra-estrutura tecnolgica e pela reduo de custos dos servios de comunicao e informao, criando, em dois anos, um programa que assegure essa colaborao.
  • 38. 5. Enviar ao Congresso Nacional, no prazo de um ano, proposta de regulamentao da reserva de tempo mnimo, sem nus para o Poder Pblico, para transmisso de programas educativos pelos canais comerciais de rdio e televiso, inclusive em horrios nobres.* 6. Fortalecer e apoiar o Sistema Nacional de Rdio e Televiso Educativa, comprometendo-o a desenvolver programas que atendam as metas propostas neste captulo. 7. Promover imagens no estereotipadas de homens e mulheres na Televiso Educativa, incorporando em sua programao temas que afirmem pela igualdade de direitos entre homens e mulheres, assim como a adequada abordagem de temas referentes etnia e portadores de necessidades especiais.* 8. Ampliar a oferta de programas de formao a distncia para a educao de jovens e adultos, especialmente no que diz respeito oferta de ensino fundamental, com especial considerao para o potencial dos canais radiofnicos e para o atendimento da populao rural.
  • 39. 9. Promover, em parceria com o Ministrio do Trabalho, as empresas, os servios nacionais de aprendizagem e as escolas tcnicas federais, a produo e difuso de programas de formao profissional a distncia.** 10. Promover, com a colaborao da Unio e dos Estados e em parceria com instituies de ensino superior, a produo de programas de educao a distncia de nvel mdio.** 11. Iniciar, logo aps a aprovao do Plano, a oferta de cursos a distncia, em nvel superior, especialmente na rea de formao de professores para a educao bsica.** 12. Ampliar, gradualmente, a oferta de formao a distncia em nvel superior para todas as reas, incentivando a participao das universidades e das demais instituies de educao superior credenciadas.**
  • 40. 13. Incentivar, especialmente nas universidades, a formao de recursos humanos para educao a distncia.** 14. Apoiar financeira e institucionalmente a pesquisa na rea de educao a distncia.** 15. Assegurar s escolas pblicas, de nvel fundamental e mdio, o acesso universal televiso educativa e a outras redes de programao educativo-cultural, com o fornecimento do equipamento correspondente, promovendo sua integrao no projeto pedaggico da escola.* 16. Capacitar, em cinco anos, pelo menos 500.000 professores para a utilizao plena da TV Escola e de outras redes de programao educacional.** 17. Instalar, em dez anos, 2.000 ncleos de tecnologia educacional, os quais devero atuar como centros de orientao para as escolas e para os rgos administrativos dos sistemas de ensino no acesso aos programas informatizados e aos vdeos educativos.**
  • 41. 18. Instalar, em cinco anos, 500.000 computadores em 30.000 escolas pblicas de ensino fundamental e mdio, promovendo condies de acesso internet.* 19. Capacitar, em dez anos, 12.000 professores multiplicadores em informtica da educao.** 20. Capacitar, em cinco anos, 150.000 professores e 34.000 tcnicos em informtica educativa e ampliar em 20% ao ano a oferta dessa capacitao.** 21. Equipar, em dez anos, todas as escolas de nvel mdio e todas as escolas de ensino fundamental com mais de 100 alunos, com computadores e conexes internet que possibilitem a instalao de uma Rede Nacional de Informtica na Educao e desenvolver programas educativos apropriados, especialmente a produo de softwares educativos de qualidade.** 22. Observar, no que diz respeito educao a distncia e s novas tecnologias educacionais, as metas pertinentes includas nos captulos referentes educao infantil, formao de professores, educao de jovens e adultos, educao indgena e educao especial.
  • 42. 1.5- Plano Estadual de Educao
  • 43. II - Educao a Distncia nas Polticas Pblicas 1 - Sistema Nacional de Educao a Distncia Compromisso assumido pelo MEC e Ministrio da Comunicao - Protocolo 26/05/93, visando a criao e o desenvolvimento de um Sistema Nacional de Educao a Distncia no Brasil, estabelecido com a participao do CRUB, CONSED e UNDIME. O objetivo principal do Sistema era catalisar, potencializar ampliar e articular iniciativas isoladas e fragmentadas e o fomento do desenvolvimento de aes cooperativas na esfera da EAD.
  • 44. 1.1 - Criao do Consrcio Inter-Universitrio de Educao via satlite Este Consrcio, criado em reunio dos membros do Sistema Nacional de Educao, 22 de junho de 1993, atravs de uma plataforma via satlite, proporia a estabelecer mecanismos de cooperao entre as universidades de forma a permitir o desenvolvimento em educao e treinamento a distncia, em colaborao com institutos de pesquisa, centros de educao tecnolgica, televises educativas, empresas, organizaes e entidades da sociedade civil. Em sua fase experimental teve como sede a Universidade de Braslia, atravs da sua Faculdade de Educao, cabendo aos membros consorciados a sua organizao.
  • 45. 2 - Programa de Formao de Professores em exerccio - Proformao O Programa de Formao de Professores em Exerccio PROFORMAO um curso a distncia, em nvel mdio, com habilitao para o magistrio na modalidade Normal, realizado pelo MEC em parceria com os estados e municpios. Destina-se aos professores que, sem formao especfica, encontram-se lecionando nas quatro sries iniciais, classes de alfabetizao ou Educao de Jovens e Adultos EJA das redes pblicas de ensino do pas. Nas regies Norte, Nordeste e Centro-Oeste do Brasil, h cerca de 50.000 professores que esto lecionando nas quatro sries iniciais do ensino fundamental, sem a habilitao exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educao. Com o objetivo de titular esses professores, a Secretaria de Educao a Distncia lanou o Programa de Formao de Professores em Exerccio.
  • 46. O Programa um curso de nvel mdio que utiliza os recursos do ensino a distncia, tendo em vista as caractersticas da populao alvo: professores que esto trabalhando e tm dificuldade em freqentar cursos presenciais. Em fevereiro de 1999, em carter experimental, o programa teve incio nos Estados do Mato Grosso e Mato Grosso do Sul. Matricularam-se 1.246 professores. Feita a avaliao do projeto-piloto, em 2000, o Programa passa a alcanar 13 estados.
  • 47. 3 - Universidade Virtual do Brasil - UniRede A Universidade Virtual Pblica do Brasil, UniRede, um consrcio de 70 instituies pblicas de ensino superior que tem por objetivo democratizar o acesso educao de qualidade por meio da oferta de cursos a distncia. A proposta abrange os nveis de graduao, ps-graduao, extenso e educao continuada, de acordo com o Termo de Adeso (Protocolo de Intenes) que criou a UniRede. O consrcio possibilitou a cooperao entre universidades e escolas tcnicas, evitando o isolamento e duplicidade entre suas iniciativas. Entre outros avanos, tambm desobrigou o pagamento de direitos autorais pela disseminao de metodologias, tecnologias e contedos elaborados nas instituies. Todas as consorciadas tm experincia na rea de educao a distncia, motivo pelo qual a universidade virtual recebe o apoio dos ministrios da Educao (MEC), da Cincia e Tecnologia (MCT) e outros parceiros.
  • 48. A parceria com o MEC, por exemplo, possibilitou a estruturao de um ambicioso programa de educao distncia, o TV na Escola e os Desafios de Hoje, para habilitar professores da rede pblica do ensino fundamental e mdio ao uso de TV e vdeo nas atividades pedaggicas. Outro curso em andamento o Formao em Educao a Distncia, cujo objetivo capacitar educadores de nvel superior para a estruturao de cursos a distncia. Essas e outras aes da UniRede so coordenadas pelo Comit Gestor e pelo Conselho de Representantes da instituio. Conforme est expresso no Termo de Adeso que criou a Universidade Virtual Pblica do Brasil, o consrcio gerenciado de forma descentralizada. As diretrizes gerais so definidas em votaes do Conselho de Representantes, enquanto o Comit Gestor responsvel por decises relativas ao cotidiano dos trabalhos. Para auxiliar o gerenciamento administrativo, financeiro, tcnico-pedaggico e interinstitucional, a UniRede criou tambm
  • 49. Assessorias especficas para cada rea, a cargo de vrias instituies de ensino. A estrutura do consrcio conta ainda com o Conselho Consultivo, que congrega representantes de instituies parceiras. Na execuo dos trabalhos de educao a distncia propriamente ditos, os Ncleos representam unidades descentralizadas dos projetos (cursos) em funcionamento. Para ofertar ao pblico outros programas, h Grupos de Trabalho que desenvolvem propostas especficas. Entre as estruturas listadas acima, apenas os Grupos de Trabalho e Assessorias tm sede, ou seja, uma mesma base de atuao para todos os seus membros. um dos aspectos da descentralizao da UniRede.
  • 50. Alm dos cursos A TV na Escola e os Desafios de Hoje e Formao em Educao a Distncia, a UniRede desenvolve outras aes para potencializar o acesso ao ensino pblico universitrio e utilizar recursos tecnolgicos, humanos e materiais para tornar cursos disponveis por meios interativos conforme expressa o Termo de Adeso do consrcio. O ProDocncia, por exemplo, um programa voltado para capacitar professores em licenciaturas de 1 a 4 sries e em Cincias, tendo em vista que cerca da metade dos educadores brasileiros no possui nvel superior. O lanamento dos cursos para sries iniciais (1 a 4) est previsto para o incio do segundo semestre deste ano. A meta da UniRede qualificar 180 mil professores at o final de 2004. O planejamento do ProDocncia feito pelo Grupo de Trabalho de Licenciaturas da UniRede. Outros dois Grupos de Trabalho atuam, respectivamente, no desenvolvimento de cursos de contedo mais breve e na Educao Tecnolgica.
  • 51. O consrcio est comeando a buscar mais intensamente parcerias internacionais para alavancar aes. Foram firmados convnios com governos e outros consrcios para troca de tecnologia e conhecimento e, ainda, para o desenvolvimento de projetos conjuntos.
  • 52. 4 - Rede Nacional de Formao Continuada de Professores de Educao Bsica Para melhorar a qualidade do ensino e da aprendizagem dos alunos, o professor deve participar continuamente de processos de formao. Foi com essa certeza que o Ministrio da Educao criou a Rede Nacional de Formao Continuada de Professores de Educao Bsica. Um grande programa que selecionou universidades pblicas e comunitrias para promover a excelncia na formao de professores. Esses parceiros constituiro os Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educao. Os Centros sero responsveis por grande parte do desenvolvimento e oferta de programas de formao permanente de professores e pela implantao de novas tecnologias de ensino e gesto. Todos os profissionais da educao faro parte desse projeto: professores, diretores, secretrios estaduais e municipais de educao.
  • 53.
    • Principais aes Os Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educao tero como aes principais:
          • produo de material didtico (livros, softwares, vdeos etc);
          • elaborao de mdulos, cursos, programas de formao e materiais necessrios sua execuo;
          • desenvolvimento de tecnologias de gesto de unidades e redes de ensino, softwares e instrumentos de avaliao;
          • estabelecimento acordos de cooperao, ou outros instrumentos legais, que aumentem o alcance dos programas desenvolvidos pelos centros.
  • 54.
    • reas de formao
          • Alfabetizao e Linguagem
          • Educao Matemtica e Cientfica
          • Ensino de Cincias Humanas e Sociais
          • Artes e Educao Fsica
          • Gesto e Avaliao da Educao
    • Centros de formao A Rede comea com 20 Centros de Pesquisa e Desenvolvimento da Educao espalhados por 13 estados brasileiros e o Distrito Federal.
    • So Paulo Universidade Estadual de So Paulo-Unesp Universidade Estadual de Campinas-Unicamp Pontifcia Universidade Catlica-PUC/SP
  • 55. Licenciatura em Fsica; Licenciatura em Qumica; Licenciatura em Biologia; Licenciatura em Matemtica; Pedagogia para Anos Iniciais do Ensino Fundamental ou denominao equivalente; Normal Superior.
  • 56. 5 - Graduao a Distncia EAD MEC/SEED lana edital para graduao a distncia O Edital convoca instituies a apresentar propostas para a oferta de cursos de licenciatura de Matemtica, Fsica, Qumica, Biologia e edagogia, no valor global de R$ 14 milhes. A Secretaria de Educao a Distncia (SEED) do Ministrio da Educao (MEC) publica na prxima segunda-feira, dia 07 de junho, edital para a seleo de projetos de curso de licenciatura a distncia, no valor global de R$ 14 milhes, para o exerccio 2004.
  • 57. De acordo com o coordenador do Departamento de Projetos Especiais da Seed, Jos Carlos Reis Menezes, foram recebidas at o ltimo dia 14, cerca de dez sugestes para o aprimoramento minuta do edital, encaminhadas por instituies pblicas de ensino superior. At a prxima sexta-feira, a coordenao estar readequando o edital para a sua publicao definitiva na segunda. As propostas devero ser apresentadas por instituies organizadas em consrcio ou instituies que o representem, contemplando a oferta de cursos nas reas de Matemtica, Fsica, Qumica, Biologia, Pedagogia para anos iniciais do ensino fundamental e Normal superior. Os cursos selecionados devero ser iniciados a partir do primeiro semestre letivo de 2005. A Seed tem como meta a expanso da oferta pblica de graduao visando formao de professores. Dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Ansio Teixeira (Inep) apontam um dficit de cerca de 250 mil professores de ensino mdio das disciplinas de Matemtica, Fsica, Qumica e Biologia em todo o Pas.
  • 58. Edital - CHAMADA PBLICA MEC/SEED O Ministrio da Educao, por meio da Secretaria de Educao a Distncia (SEED/MEC), torna pblico que estar selecionando PROJETOS DE CURSO DE LICENCIATURA A DISTNCI A, para apoio financeiro na forma e nas condies estabelecidas na presente Chamada Pblica. 1. OBJETIVO: Apoiar financeiramente Instituies Pblicas de Ensino Superior (IPES), organizadas em Consrcio ou instituies que o representem, para oferta dos seguintes cursos de licenciatura a distncia, a serem iniciados a partir do primeiro semestre letivo de 2005: