Símbolos religiosos

e neutralidade do

Estado

Jónatas E.M. Machad

Panteão Romano

Inclusão de todos os

deuses

Acomodação dos povos do

império

Ecumenismo sincretista

Confronto com o

Monoteísmo

Respublica Christiana

Papado e Império

Identificação entre

Igreja e Estado

O Catolicismo permeia

a política, o direito, a

sociedade e a cultura

Símbolos cristãos no

espaço público (juntamente com motivos

judaicos, gregos e romanos)

OS DIREITOS DA VERDADE

“Se a pena de morte é aplicada a quem falsifica moeda por maioria de razão o deverá ser a quem falsifica a verdade”

St. Thomas Aquinas Summa

Theologica, III, Westminster,

Maryland, 1948, 1220

REFORMA PROTESTANTE

Consciência individual

Primazia da Bíblia

sobre a Igreja

Comunidade aberta

dos intérpretes

Desvalorização da

Igreja Institucional

Ligação entre

simbologia e idolatria

Reforma e direitos naturais

Hugo Grócio (1583-1645)

Direitos naturais inalienáveis

Direito natural universal

Edward Coke (1552-1634)

Direitos fundamentais

Vida, liberdade e propriedade

Roger Williams (1603-1683)

Liberdade religiosa

Liberdade de consciência das mulheres

John Milton (1608-1674)

Liberdade de expressão

John Locke (1632-1704)

Liberdade religiosa

Contrato social

Auto-governo democrático

Separação de Poderes

Os direitos da verdade

“Eu tenho o direito

de te perseguir,

porque eu estou

certo e tu estás

errado” Bossuet (apud J. Rawls)

William Walwyn

“..todo o homem deve ter

liberdade de consciência e

de opinião qualquer que

ela seja” The compassionate samaritan (1644)

“em assuntos disputados e

controvertidos, cada

pessoa deve examinar por

si mesmo” Toleration justified(1646)

Neutralidade e liberdade

em Roger Williams

A verdadeira religião não

necessita de instrumentos

coercivos para se afirmar

A liberdade de consciência

significa que Papistas,

Protestantes, Judeus ou Turcos

não podem ser forçados à

oração e ao culto ou impedidos

de fazer as suas orações

particulares.

The Bloody Tenet of Persecution

(1644)

John Locke

“…o exemplo do Príncipe

da Paz que enviou os seus

soldados para conquistar as

nações e reuni-las na sua

Igreja, não armados com a

espada ou outros

instrumentos de força mas

preparados com o

Evangelho da paz e com a

santidade exemplar da sua

conduta. Este era o seu

método.”

Carta de Tolerância

John Locke

“ O cuidado das

almas não pode

pertencer ao

Magistrado Civil,

porque o seu poder

reside apenas na

força exterior. Mas a

religião verdadeira e

redentora consiste

na persuação interior

da mente”.

John Locke

e a Liberdade Religiosa

As autoridades não têm

competência em matéria

religiosa

A salvação é uma questão

pessoal

Mesmo a verdadeira religião não

pode ser imposta contra a

vontade e as crenças pessoais

Impor a uniformidade religiosa

geraria ressentimento e

violência

A tolerância religiosa deve ser

limitada aos grupos protestantes

e negada aos católicos e aos

ateus

Neutralidade e tolerância em

John Locke

A verdadeira fé tem que ser

interior e autêntica

O Magistrado civil não tem

competência em questões de

fé

O exemplo de Cristo e dos

Apóstolos é de persuasão

gentil

Todos devem ser tolerados

com algumas exceções

Católicos

Ateus

• Letter on Toleration (1689)

James Madison

“ A libedade religiosa é, na sua

natureza... …inalianável, porque

…o que é aqui um direito diante

dos homens, é um dever

perante Deus”

“É um dever de cada homem

render ao Criador a

homenagem, e só aquela, que

acredita ser aceitável a Ele”

Memorial and Remonstrance Against

Religious Assessments

(1785)

PROCURA DA VERDADE

E DO CONHECIMENTO

Não se deve silenciar uma opinião:

1) Se ela for verdadeira, priva-se as pessoas do conhecimento da verdade;

1) Se for falsa, priva-se as pessoas de conhecerem a verdade com uma percepção mais clara, resultante da colisão da verdade com o erro.

On Liberty. 1869.

John Stuart Mill (1806–1873).

CONSTITUIÇÃO AMERICANA

“Congress shall make no law

respecting an establishment

of religion, or prohibiting the

free exercise thereof”

U.S. Constitution,

1st. Amendment

Toda a pessoa tem direito à liberdade de

pensamento, consciência e religião; este

direito inclui a liberdade de mudar de

religião ou crença e a liberdade de

manifestar essa religião ou crença, pelo

ensino, pela prática, pelo culto e pela

observância, isolada ou coletivamente, em

público ou em particular.

Art. 18º DUDH

CEDH

Artigo 9.º

(Liberdade de pensamento, de consciência e de religião) 1. Qualquer pessoa tem direito à liberdade de pensamento, de consciência e de religião; este direito implica a liberdade de mudar de religião ou de crença, assim como a liberdade de manifestar a sua religião ou a sua crença, individual ou colectivamente, em público e em privado, por meio do culto, do ensino, de práticas e da celebração de ritos. 2. A liberdade de manifestar a sua religião ou convicções, individual ou colectivamente, não pode ser objecto de outras restrições senão as que, previstas na lei, constituírem disposições necessárias, numa sociedade democrática, à segurança pública, à protecção da ordem, da saúde e moral públicas, ou à protecção dos direitos e liberdades de outrem.

Religião como fenómeno

permanente e global

Religião como visão

do mundo

Explicação

sobrenatural do

Universo, da vida e do

ser humano

Tendência para

afectar todos os

domínios da

existência

Desafios à liberdade religiosa

Limites da liberdade

religiosa

Confronto entre

culturas e religiões Crítica religiosa como ódio

Crítica religiosa como

difamação

Crítica religiosa como

violação da liberdade

religiosa

Descristianização da França

Revolução Francesa (1789)

Anticlericalismo e ateísmo

jacobino

Culto da Razão (Fouché)

• Adoração antropocêntrica

congregacional

• Remoção de cruzes e estátuas

Culto do Ser Supremo

• Deísmo de Robespierre

• Fundamento dos direitos civis

Culto Decadário

• Substituição da semana

judaico-cristã pela semana de

10 dias

Descristianização da Rússia

Bolshevismo 1922

Ateísmo de Estado

Propaganda antirreligiosa

Perseguição e ridicularização

dos religiosos

Semana de 5 dias

Eliminação dos símbolos

religiosos na esfera pública

Internamento psiquiátrico dos

religiosos

Desvalorização da religião

Feuerbach, Nietzsche, Marx, Comte, Lyell, Darwin, Graf, Welhausen Dogmatismo, Ceticismo,

Criticismo, Cientismo Do mito à maturidade racional Religião como supra-estrutura

burguesa de domínio e exploração

Visão naturalista e evolucionista do mundo

Crítica da forma e desacreditação dos escritos hebraicos (atávicos)

Libertação da geologia e da biologia da influência de Moisés

Visão científica do mundo

Círculo de Viena

Positivismo, empirismo,

cientismo

Impaciência para com a

metafísica

• Realidade física da matéria e

da energia

• Verdade como verificação

empírica

Rejeição das afirmações

religiosas e morais

• Sem valor cognitivo

• Mitológicas, Pré-(e sub-)

científicas

• Pré-(e sub-) racionais

Desencantamento e

diferenciação

Max Weber,Talcott Parsons, Karl

Deutsch, Niklas Luhmann

Desencantamento do mundo

Diferenciação sistémica

Perda de relevância da religião

na política, no direito, na

economia, na ciência e na

cultura

Religião como algo subjetivo,

emotivo, existencial, íntimo e

privado

Alasdair McIntyre

“A crença nos direitos humanos é tão irracional e arbitrária como a crença em bruxas e unicórnios” After Virtue

A SOBREVIVÊNCIA DA RAÇA MAIS

FAVORECIDA NA LUTA PELA VIDA

“Uma raça superior sujeita a si mesma uma raça inferior… uma lei que nós vemos na natureza e que pode ser considerada como a única lei concebivel”

Adolf Hitler, Nuremberga, 1933

Joseph Mengele

“Existe apenas uma única

verdade e uma única beleza…

Não existe “bom” ou “mau” na

natureza. Existe apenas

“adequado” ou “desadequado”…

Ambos os lados têm as mesmas

hipóteses. No entanto, a

natureza fornece um coador.

Coisas que são “desadequadas”

caem através dele porque

perdem na luta pela

sobrevivência”

Diário

Preâmbulo da DUDH

“…na Carta, os povos

das Nações Unidas

proclamam, de novo, a

sua fé nos direitos

fundamentais do

homem, na dignidade

e no valor da pessoa

humana, na igualdade

de direitos dos homens

e das mulheres!”

Estado e símbolos religiosos

Políticas simbólicas Inclusividade

• Panteão aberto

Supremacia

• Promoção da religião oficial

Hegemonia

• Promoção da religião nacional

Supressão

• Judaísmo

• Ateísmo de Estado

Reconhecimento

• Reconhecimento da religião na

história e na cultura

Lynch v. Donnelly

465 U.S. 668 (1984)

Factos

Celebração do Natal na cidade

de Pawtuket, RI

Árvore de Natal

Presépio

Posição do tribunal O Presépio pode ficar desde que

rodeado por outras decorações de Natal

O Presépio é um símbolo passivo (Burger)

O Estado deve acomodar a religião e não ser “absolutista” na sua remoção da esfera pública

Allegheny v. ACLU 492 U.S. 573 (1989)

Factos

Pittsburgh, Pennsylvania

Presépio no Tribunal

Árvore de Natal e Menorá no

Município

Decisão

O Presépio é inconstitucional

A árvore de Natal e o Menorá, não

Acomodação flexível

Reconhecimento passivo de alguns

símbolos

Reconhecimento da herança cultural

nacional

Pluralismo

Capital Square Review and Advisory

Board v. Pinette

515 U.S. 753 (1995)

Factos Colocação, pelo KKK, de uma

cruz num fórum público

Risco de associação da cruz com

o KKK

Decisão A liberdade de expressão

religiosa é em princípio protegida

A praça pública é um forum de

discussão aberto

Não existe fundamento para

indeferir o pedido do KKK

McCreary County v. ACLU

545 U.S. 844 (2005)

Factos Whitley City, Kentucky

Exposição dos Dez Mandamentos

num Tribunal, juntamente com a

Bíblia, a Magna Carta, o Mayflower

Compact e a Declaração de

Independência,

Decisão

Os Dez Mandamentos no tribunal

violam o princípio da neutralidade

religiosa

A sua exposição, com o

enquadramento de uma

cerimónia religiosa, viola a

primeira emenda da Constituição

Van Orden v. Perry 545 U.S. 677 (2005)

Factos Os Dez Mandamentos no

Capitólio do Texas

Decisão Os Dez Mandamentos têm

um significado religioso mas

isso só por si não viola o

princípio da separação

Eles podem permanecer com

todo o seu simbolismo

religioso, histórico e cultural

Lautsi v. Italy

Eur. Ct. H.R. No. 30814/06 (2009)

Lei italiana exigindo a presença de crucifixos na escola públicas

A Sra. Soile Lautsi exige a remoção do crucifixo numa escola da província de Pádua, em nome da igualdade e da laicidade, recorrendo da recusa para o tribunal administrativo

Os tribunais italianos entendem que o crucifixo: Exprime a origem religiosa dos valores

da liberdade de consciência diante da autoridade, da tolerância e da igualdade

Não viola a laicidade do Estado

Tem um relevo civilizacional

Lautsi v. Italy

Eur. Ct. H.R. No. 30814/06 (2009)

Uma secção do TEDH considera

que:

O simbolismo religioso do crucifixo é

predominante

A liberdade religiosa negativa das

minorias deve ser protegida da

exposição a símbolos religiosos por

parte do Estado

A decisão causa grande comoção

em Itália

Lautsi v. Italy

Posição do governo italiano e de Joseph Weiler

A morte de Cristo

representa: "não violência, igual

dignidade de todos os

seres humanos, justiça e

partilha, a primazia do

indivíduo sobre o grupo, a

importância da liberdade

de escolha, a separação

da política da religião, o

amor ao próximo e o

perdão dos inimigos”

Lautsi v. Italy

TEDH, Pleno, 18-3-2011

O pleno do TEDH entende que:

Em Estados maioritariamente cristãos a presença de símbolos cristãos veicula uma mensagem religiosa

Mas isso não se compara ao ensino activo da religião ou à participação obrigatória em actos de culto

Isso não é por si só uma forma de doutrinação, não sendo por isso uma violação da liberdade negativa ou uma discriminação religiosa

Os Estados dispõem de margem de apreciação neste domínio

Salazar v. Buono 559 U.S. 700 (2010)

Factos: Cruz num memorial aos mortos

da I Guerra Mundial

Usada para fins religiosos

Um tribunal considera que há

violação da neutralidade religiosa

O Congresso considera a cruz

como memorial nacional

Supremo Tribunal (5/4) “O objetivo de evitar o apoio

estadual à religião não requer a

erradicação de todos os símbolos

religiosos da esfera pública”

Neutralidade contextual

“É importante lembrar que discussões sobre secularismo e neutralidade não têm lugar num contexto ahistórico assético. Os Estados não são confrontados com uma carta branca, mas herdam uma cultura que já tem a religião fortemente impregnada.”

Rex Ahdar

Impossibilidade da neutralidade

ideológica

“Nenhum Estado pode ser completamente secular no sentido de que aqueles que exercem o poder não têm crenças acerca do que é verdade e nenhum compromisso com algo que acreditam ser verdadeiro”.

Leslie Newbigin,

Estado e visões do mundo

“Um Estado sem uma

visão coerente e

consistente da

humanidade, do

conhecimento, do bem e

do mal – ou seja,

agnóstico sobre estas

“grandes questões” ou

“pressuposições de fundo”

seria certamente nihilista,

anarquista e instável.”

Rex Ahdar

Stanley Fish

“O problema é que uma

estrutura política que

acolhe todas as visões do

mundo num mercado das

ideias mas se assume

indiferente a qualquer uma

e a todas elas não terá

qualquer base para julgar

os resultados que os seus

processos podem gerar”. Does Reason Know What It Is

Missing?

Carl Schmitt

“Todos os conceitos relevantes da moderna teoria do Estado são conceitos teológicos secularizados, não apenas por causa do seu desenvolvimento histórico – no decurso do qual foram transferidos da teologia para a teoria do Estado… …mas também pela sua estrutura sistemática…”

Teologia Política

Inevitabilidade de decisões de

valor de base fideísta

Dignidade humana

Direitos de liberdade

Igualdade

Separação entre as

confissões e o Estado

Direitos sociais

Combate à corrupção

e pobreza

Fiscalidade

Proteção do ambiente

Carl Schmitt

“Só tendo consciência

desta analogia

podemos apreciar o

modo como as ideias

filosóficas do Estado

se desenvolveram nos

últimos séculos”

Teologia política

Ernst-Wolfgang Böckenförde

“O Estado liberal

secularizado vive de

pressuposições que

ele mesmo não

consegue garantir”

Jürgen Habermas

“…a linguagem darwiniana – de mutação e adaptação, seleção e sobrevivência – é demasiado pobre para se aproximar da diferença entre o que é e o que deve ser.”

Faith and Knowledge

Jürgen Habermas

“O pensamento pós-

metafísico não aguenta o

seu derrotismo

relativamente à razão que

encontramos hoje na

radicalização pós-moderna

da ‘dialética do Iluminismo’

e no naturalismo fundado

numa fé ingénua na

ciência”

Faith and Knowledge

Jürgen Habermas

“Entre as sociedades

modernas, só aquelas que

conseguirem introduzir no

domínio secular os

elementos das suas

tradições religiosas que

apontem para além do

domínio meramente

humano serão capazes de

resgatar a substância do

humano”

Faith and Knowledge

Stanley Fish

“Os empréstimos e concessões

unilaterais preconizados por

Harbermas parecem insuficientes

para efetivar uma verdadeira e

frutífera reaproximação. Nada do

que ele propõe iria remover a

deficiência que ele reconhece….

…O edifício não será reconstruido e

fortalecido por algo tão fraco como

uma advertência e não é claro no

final de um livro tão repleto de

deliberações rigorosas e

desapaixonadas que a razão

secular possa ser salva. Ainda falta

qualquer coisa”

Does Reason Know What It Is Missing?

Thomas Nagel

“Ao longo de muito tempo

tenho considerado que o

entendimento materialista

sobre como nós e os

demais seres vivos vieram

a existir é difícil de

acreditar, incluindo a

versão standard de como

funciona o processo

evolutivo. ” Mind and Cosmos, Why the

Materialist Neo-Darwinian Conception

of Nature Is Almost Certainly False

Antony Flew

1) A existência de leis naturais no

Universo corrobora uma criação

racional;

2) A sintonia do Universo para a vida

corrobora uma criação racional.

3) A estrutura racional e matemática do

Universo corrobora uma criação

racional.

4) A existência de informação semântica

codificada nos genomas corrobora uma

criação racional.

1) There is a God

Antony Flew

“Se existe alguma religião digna de consideração séria, a mesma é o Cristianismo, graças à figura carismática de Jesus Cristo e ao superintelecto do apóstolo Paulo”

There is a God

Richard Dawkins

“Não tenho conhecimento

de quaisquer bombistas

suicidas Cristãos. Não

tenho conhecimento de

qualquer confissão Cristã

que acredite na pena de

morte por apostasia. Tenho

sentimentos contraditórios

sobre o declínio do

Cristianismo, na medida

em que ele pode ser uma

proteção contra algo pior”.