Licencas Terceiros_Transporte de Produtos Perigosos 2010
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Licenças de Transporte de Produtos Per LICENÇAS FEDERAIS Órgão Documento Lei MJ / DPF 10,357 MJ /DPF 10,357 MT / ANTT 10,233 MMA / IBAMA 10,165 MD / CE - LICENÇAS ESTADUAIS Estado Lei Estadual Acre 1.174 / 94 - Alagoas - Amapá 3.009 / 98 Amazonas 2.513 / 98 Transporte Bahia 7.967 / 01 Ceará - Distrito Federal Resolução CONAMA 237 / 97 - Espírito Santo - SEAMA Jan / 94 Goiás Resolução CONAMA 237 / 97 - Maranhão Resolução CONAMA 237 / 97 - Mato Grosso Transporte - Minas Gerais Pará 204 / 97 Certificado de Registro Cadastral Certificado de Cadastramento e Vistoria Certificado de Registro Nacional de Transportador Rodoviário de Carga Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental Certificado de Registro de Transporte de Inspeção para Explosivo Decreto / Portaria 4.633 / 95 Norma Técnica Resolução NT 001 / 04 IMA - AL Artigo 7º da Lei 6.340 de 03/12/2002 Mai / 94 Transporte 10.028 / 87 IN IPAAM Jan / 97 6.337 / 91 Transporte Localização Resíduo Resolução COEMA 08/ 04 SEMACE Parecer Técnico 1763 / 06 COPAM / NUCAM SEMA 129 / 96 Anexo 3 Mato Grosso do Sul Relação SEMA 01 / 89 Transporte 12.585 Transporte 43.278 DN COPAM 74 / 04 Resolução COEMA 23 / 02 96.044 / 88 Transporte
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Licenças de Transporte de Produtos Perigosos no Brasil
LICENÇAS FEDERAISÓrgão Documento Lei Decreto/Portaria
MJ / DPF 10,357
MJ /DPF 10,357
MT / ANTT 10,233
MMA / IBAMA 10,165 3665 / 00
MD / CE - 3665 / 00
LICENÇAS ESTADUAISEstado Lei Estadual Validade
Acre 1.174 / 94 - 1 Ano
Alagoas - 2 Anos
Amapá 3.009 / 98 1 Ano
Amazonas 2.513 / 98 Transporte 1 Ano
Bahia 7.967 / 01 3 Anos
Ceará - 1 Ano
Distrito Federal Resolução CONAMA 237 / 97 - 1 AnoEspírito Santo - SEAMA Jan / 94 6 Anos
Goiás Resolução CONAMA 237 / 97 - 1 AnoMaranhão Resolução CONAMA 237 / 97 - 2 Anos
Mato Grosso Transporte 3 Anos
Mato Grosso do Sul - 4 Anos
Minas Gerais
Pará 204 / 97 1 Ano
Certificado de Registro Cadastral
4262/02; MJ 1274; IN 19/05
Certificado de Cadastramento e Vistoria
4262/02; MJ 1274; IN 19/05
Certificado de Registro Nacional de Transportador
Rodoviário de Carga
ANTT437; 2550
Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental
Certificado de Registro de Transporte de Inspeção para
Explosivo
Decreto / Portaria
4.633 / 95 Norma Técnica Resolução NT 001 / 04 IMA -
AL Artigo 7º da Lei 6.340 de
03/12/2002Mai / 94
Transporte10.028 / 87
IN IPAAM Jan / 97
6.337 / 91 Transporte Localização Resíduo
Resolução COEMA 08/ 04
SEMACE Parecer Técnico
1763 / 06 COPAM / NUCAM
SEMA 129 / 96 Anexo 3
Relação SEMA 01 / 89Transporte
12.585Transporte
43.278 DN COPAM
74 / 04
4 Anos Transporte 6 Anos Resíduos
Resolução COEMA 23 / 02
96.044 / 88 Transporte
Paraíba IN 101 1 Ano
Paraná Transporte 1.502 / 92 4 Anos
Pernambuco 204 / 97 1 Ano
Piauí 4.854 / 96 2 Anos
Rio de Janeiro - 5 Anos
- 2 Anos
Rondônia - 2 Anos
Roraima 4 Anos
Santa Catarina - 3 Anos
São Paulo 12.300 / 06 - -Sergipe 2.181 / 78 - 1 Ano
Tocantins COEMA - 1 Ano
COPAM 3.267 / 04 Transporte
11.516 / 97 CPRH 96.044 / 88
TransporteTransporte 99.274 / 90
134 / 75 Localização
ResíduosRio Grande do
Norte6.347 / 92 Transporte
CONAMA 237 Transporte Resíduos
Art. 1º e 3º da Lei 2.513 / 98 Resolução CONAMA 237
Inciso 6º Art. 8º do Decreto 10.028 /
87
14.262 / 07 Transporte Localização
Licenças de Transporte de Produtos Perigosos no Brasil
LICENÇAS FEDERAISValidade
Indeterminado
Anual
4 anos
3 anos
3 anos
1 AnoLicença de
FuncionamentoSecretaria de Estado
da Saúde
SIVISA - Sistema de Informação em
Vigilância Sanitária
