SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMAINSTITUTO MEIO AMBIENTE PANTANAL – IMAP

GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Licenciamento Ambiental de Sistemas

de Esgotamentos Sanitários no Estado de

Mato Grosso do Sul

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Introdução

• 25% da área do Estado é formada pelo Pantanal Sul-Matogrossense, 89.318 km²;

• Taxa média de crescimento econômico em torno de 2,6% ao ano no país;

• Mato Grosso do Sul, na última década, a taxa de crescimento foi de 4,5%.

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Introdução

• SANESUL:– a população atendida estimada é de 137.900

habitantes, distribuídos entre 30 municípios do Estado.

• Em 2000, somente 18,4% da população do Estado contava com acesso à rede de esgotamento sanitário.

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Introdução• Licenciamento ambiental:

– SEMA: órgão legislador da política estadual do meio ambiente.

– IMAP: órgão executor da política estadual do meio ambiente.

– GRF, GRH, GBIO, GEA, GCA, SUPERINTENDÊNCIA DE PESCA

– GCA: Gerência de Controle Ambiental Licenciamento,Fiscalização e Monitoramento das atividades poluidoras e degradadoras do meio ambiente – Setor Industrial, Setor de Infra-estrutura, Setor de Turismo, Setor de Mineração e Setor Agropastoril.

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Introdução

• Licenciamento ambiental:– Manual de Licenciamento Ambiental;– ETEs, redes coletoras, coletores tronco,

emissários, recalques, aduções e estações elevatórias.

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Licenciamento

• Manual de Licenciamento Ambiental

• ETEs– Setor Industrial IMAP/SEMA-MS

• Sistemas de Esgotamento Sanitário– rede coletora, coletores tronco e emissários,

recalque, adução, estação elevatória – Setor de Infraestrutura IMAP/SEMA-MS.

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Licenciamento - ETEs• Licença Prévia – LP

Requerimento padrão, Cadastro industrial simplificada, RG, CPF, CNPJ;Publicação da súmula do pedido de LP no Diário Oficial do Estadoe em periódico de circulação local/regionalTaxa de recolhimentoCertidão da Prefeitura Municipal, atestando que o local e o tipo de atividade estão de acordo com a posturas e leis municipais Planta de localização do empreendimento e a ocupação no entorno num raio de 1000 metros;Apresentar Estudo Ambiental Preliminar;ART do(s) responsável(is) pelo projeto;Comprovante de propriedade, posse, arrendamento da área ou anuência do proprietário

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Licenciamento - ETEs• Licença Prévia – LP

Setor Industrial IMAPApresentação de Estudo Ambiental Preliminar conforme modelo IMAP/SEMA-MSAnálise técnicaVistoria técnica para aprovação da área.

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Licenciamento - ETEs• Licença de Implantação – LI

Requerimento padrão, cadastro industrial, cópia da licença anterior, taxa de recolhimento;Projeto – memorial descritivo e de cálculo, cronograma, ART;Publicação da súmula do pedido de LI no Diário Oficial do Estado e em periódico de circulação local/regional;Comprovação do atendimento das condicionantes da Licença anterior.

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Licenciamento - ETEs• Licença de Operação – LO

Requerimento padrão, cópia da licença anterior, taxa de recolhimento;Declaração técnica de que a execução do projeto foi feita em acordo com projeto apresentado;Publicação da súmula do pedido de LO no Diário Oficial do Estado e em periódico de circulação local/regional;Apresentar o Plano de Auto-monitoramento (PAM);Relatório de Conclusão Técnica , ART.

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Licenciamento - ETEs• Licença de Operação – LO

Apresentação de Plano de Auto-monitoramento conforme modelo IMAP/SEMA-MSAnálise e vistoria técnica para averiguar se o executado está de acordo com o projeto apresentado.Quando em operação, monitoramento ambiental conforme PAM apresentado.

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Licenciamento – sistemas de esgotamento sanitário

(Ramal Condominial, Linha de Recalque, EE, Ligações Domiciliares, Adutoras, Interceptores, Troncos Coletores e Emissário)

• Licença Prévia – LPRequerimento padrão, Cadastro de Empreendimentos de Saneamento, Cópia do CNPJ/MF e Inscrição Estadual;Certidão da Prefeitura Municipal, atestando que o local e o tipo de empreendimento ou atividade estão de acordo com as leis, posturas municipais e o uso e ocupação do solo;Termo de posse da autoridade constituída, quando o empreendimento, obra ou atividade for de iniciativa do Poder Público, acompanhado de cópias do RG e CPF;Planta de Localização com croqui de acesso, em escala compatível com o porte do empreendimento, assinado pelo responsável técnico e empreendedor;

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Licenciamento – sistemas de esgotamento sanitário

• Licença Prévia – LP - continuação

Projeto Executivo Detalhado e Memorial Descritivo, assinados pelo responsável técnico e empreendedor, ART;Projeto do Sistema de Controle Ambiental, referente à gestão de efluentes líquidos, emissões atmosféricas, resíduos sólidos e ruídos, de modo a corrigir ou reduzir os impactos negativos, com Memorial Descritivo, assinado pelo responsável técnico e empreendedor;Publicação da Súmula do pedido da Licença Prévia no Diário Oficial do Estado e em periódico de circulação local/regional conforme modelo fornecido pelo IMAP/MS;Taxa de recolhimento.

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Licenciamento – sistemas de esgotamento sanitário

• Licença de Operação – LO

Requerimento padrão, cópia da licença anterior;Relatório de Conclusão Técnica das obras do sistema, implantação do empreendimento ou atividades realizadas, discriminando os resultados e particularidades da intervenção efetuada, ART, assinado pelo responsável técnico e empreendedor;Publicação da Súmula do pedido da Licença de Operação no Diário Oficial do Estado e em periódico de circulação local/regional conforme modelo fornecido pelo IMAP/MS;Taxa de recolhimento.

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BASE LEGAL

• RESOLUÇÃO CONAMA 237, de 19/12/1997;

• RESOLUÇÃO CONAMA 001, de 23/01/1986;

• RESOLUÇÃO CONAMA 006, de 24/01/1986;

• RESOLUÇÃO CONAMA 005, de 15/06/1988;

• RESOLUÇÃO SEMA/MS 001, de 26/01/1989;