LICENCIAMENTO AMBIENTAL

Eng. Civil/MSc. Recursos Hídricos

Apresentação PET - Engenharia Ambiental

Carlos R. M. Leal Jr.

Maceió, Al, 8 de abril de 2011

Conteúdo da apresentação•O papel dos órgãos ambientais governamentais•Definição de Licenciamento Ambiental/órgão ambientais

•Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento

•Tipos de Licenças•O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas/Estudos Ambientais para o LA

1. O papel dos órgãos ambientais governamentais

Os órgão governamentais de meio ambiente tem a função de elaborar leis e aplicá-las para manter a qualidade de vida ambiental e defender os nossos recursos naturais.

Para isto, é necessário a utilização de instrumentos de política ambiental:1. A fiscalização2. O monitoramento3. Educação Ambiental4. O licenciamento ambiental

2. O Licenciamento AmbientalComo visto, o licenciamento ambiental é um instrumento de lei, estabelecido na PNMA e na Lei Estadual 6787.

O licenciamento ambiental tem caráter PREVENTIVO à poluição ambiental, podendo também servir de instrumento CORRETIVO.

Licenciamento Ambiental

O Licenciamento Ambiental é um procedimento pelo qual o órgão ambiental competente permite a localização, instalação, ampliação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais, e que possam ser consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou daquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental.

Licenciamento e Licença Ambiental

Licença Ambiental Ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obedecidas pelo empreendedor, pessoa física ou jurídica, para localizar, instalar, ampliar e operar empreendimentos ou atividades utilizadoras dos recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras ou aquelas que, sob qualquer forma, possam causar degradação ambiental. (CONAMA 237/97)

LicençaLicenciamento

3. Qual órgão Ambiental deve o interessado procurar para licenciar a atividade ou

empreendimento? •Órgãos licenciadores, no Estado de Alagoas:

▫IBAMA

▫IMA

▫ SECRETARIAS MUNICIPAIS DE MEIO AMBIENTE

8

Quais são as atividadessujeitas ao Licenciamento Ambiental?

•Todo empreendimento listado na Resolução CONAMA 237 de 1997 é obrigado a ter licença ambiental.

•Assim, como todos os empreendimentos ou atividades listadas na Lei Estadual 6.787 de 2006.

Atividades ou empreendimentos sujeitos ao licenciamento ambiental

• EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS;• EXTRAÇÃO MINERAL;• POSTOS DE COMBUSTÍVEIS;• TRANSPORTE,TRATAMENTO E DIPOSIÇÃO DE

RESÍDUOS;• OBRAS DE SANEAMENTO AMBIENTAL;• ATIVIDADES AGRÍCOLAS E PECUÁRIA;• ARMAZENAMENTO E TRANSPORTE POR DUTOS DE

SUBSTÂNCIAS PERIGOSAS;• UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS;

4. Tipos de Licença•O processo de licenciamento ambiental é constituído de três

tipos de licenças. Cada uma é exigida em uma etapa específica do licenciamento:

Licença

Prévia

Licença de

Instalação

Licença de

Operação

1 32

Licença

Prévia

concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, aprova sua concepção e localização, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, observadas as diretrizes do planejamento e zoneamento ambiental e demais legislações pertinentes

?

medidas de controle ambiental e demais condicionantes, das quais constituem motivo determinante;

Licença de

Instalação

autoriza o início da implementação do empreendimento ou atividade, de acordo com as especificações constantes dos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as

autoriza o início da atividade, do empreendimento ou da pesquisa científica, após a verificação do efetivo cumprimento das medidas de controle ambiental e condicionantes determinados para a operação, conforme o disposto nas licenças anteriores;

Licença de

Operação

VALIDADE DAS LICENÇAS

• Licença Prévia 5 anos• Licença de Instalação 6 anos• Licença de Operação 10 anos

Indicado pelo órgão gestor ambiental, desde que obedeça os limites da resolução 237/97 do CONAMA:

Máximo Mínimo

Prazo estabelecido pelo cronograma do empreendimento.

4 anos

5. O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas

Além da emissão por etapas da LP,LI,LO, existe a possibilidade de dois instrumentos:

1. Licença Ambiental Simplificada (LPI, LIO)Ex.: * Construção de casas habitacionais* Empreendimentos estabelecidos em

resolução do CONAMA: sistemas de esgotos, empreendimentos agropecuários etc.

É necessário que haja regulamentação do CEPRAM ou CONAMA estabelecendo a LAS.

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas2. AutorizaçãoAutoriza precariamente empreendimentos que

possam acarretar pequenos impactos em curto espaço de tempo. (Próprio órgão ambiental análise e expede)

Ex. PavimentaçãoMuro de contençãoEngordamento de faixa de praia, dragagemTerraplenagem

O Licenciamento Ambiental no Estado de AlagoasDOCUMENTAÇÃO A SER APRESENTADA PARA

LICENÇA:- Requerimento solicitando licença devida- Taxas- Publicações- Projetos- Estudos Ambientais- Comprovações (Terreno, Abastecimento de

água, Comprovante do destino dos resíduos sólidos etc.)

O Licenciamento Ambiental no Estado de AlagoasQuais projetos?

1. Projetos arquitetônico (localização, ambientação, vizinhança)2. Projetos de Engenharia (Método construtivo)3. Projeto de Drenagem4. Projeto de Topografia5. Projeto Hidro-sanitário5. Solução para os Resíduos Sólidos6. Solução para os efluentes (projeto de coleta, transporte, tratamento e destino final)

TODOS OS PROJETOS DEVEM ESTAR, DE PREFERÊNCIA COM MEMORIAL DESCRITIVO

O Licenciamento Ambiental no Estado de AlagoasQuais Estudos Ambientais?

1. Estudo de Impacto Ambiental (EIA)2. Relatório de Avaliação Ambiental (RAA)3. Relatório Ambiental Simplificado (RAS)4. Plano de Gerenciamento de Resíduos (Construção Civil, Saúde, Industrial)6. Planos de monitoramento7. Plano de Controle Ambiental (PCA)8. Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD)

O Licenciamento Ambiental no Estado de AlagoasOs projetos e estudos ambientais tem que

atender leis e regulamentações, tais como:Plano Diretor MunicipalLei de Parcelamento de Solos UrbanosResolução do CONAMA pertinente ao

casoCódigo FlorestalPolítica Nacional de Recursos HídricosLeis sanitáriasPolítica de Gerenciamento CosteiroLei do Patrimônio CulturalZoneamento Industrial

O Licenciamento Ambiental no Estado de AlagoasOs projetos e estudos ambientais tem que

atender leis e regulamentações, tais como:Lei da Área da Proteção Ambiental (se

estiver em UC)Lei dos AgrotóxicosLei da Exploração MineralPolítica da Fauna SilvestreCódigo de Edificações

Outros órgãos "envolvidos" no processo de licenciamento:•IPHAN•SPU•Prefeituras•DNPM•FUNAI•Fundação Palmares•Polícia Federal•Vigilância Sanitária •Defesa Civil, Corpo de Bombeiros

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas

PREOCUPAÇÃO BÁSICA:

Método construtivo (material empregado na obra)

Localização

Fonte de água

Infra-estrutura

Matéria-prima utilizada na operação

Logística operacional

Resíduos Sólidos

Drenagem

Efluente Gerado

O Licenciamento Ambiental no Estado de Alagoas

Quem procura obter a Licença Ambiental?

- Empresas, construtoras, indústrias (alimentos, minérios, de produção etc.)

- Prefeituras e Estado (obras de engenharia)

- Empresas que já foram atuadas pelo órgão ambiental

Grande parte dos pedidos de Licenciamento Ambiental é uma EXIGÊNCIA DOS ÓRGÃOS FINANCIADORES (Bancos, Ministérios, Agências Financiadoras) para os seus “clientes”

OBRIGADO!

E-mail: carloslealjr@gmail.comTel: (82) 3316-3357 / 9168-0166