Licenciamento Ambiental Federal - cbic.org.br · 61 3316-1745/ 3316-1282 DILIC. Created Date:...
18
Licenciamento Ambiental Federal Larissa Amorim Diretora de Licenciamento Ambiental IBAMA DILIC
Transcript of Licenciamento Ambiental Federal - cbic.org.br · 61 3316-1745/ 3316-1282 DILIC. Created Date:...
LicenciamentoAmbiental FederalLarissa AmorimDiretora de Licenciamento AmbientalIBAMA
DILIC
Visão geral
Estrutura da DILIC
Fluxo do LAF
Enquadramentos
FCA
Relação DILIC x IPHAN
UHE Belo Monte
Estrutura IBAMAPresidência
DIPRO DILIC
CGMAC
Conselho Gestor
DIQUA DBFLOUnidadesdescentra
lizadas
PFE AUDIT COGERGABIN
CGTEF CGLIN
CENIMADIPLAN
Estrutura DILIC
DIRETORIA
CGLINEmpreendimentos Lineares Terrestres
CGTEFEmpreendimentos Fluviais e
Pontuais Terrestres
COMIP COHID COTRA CODUT
CGMACEmpreendimentos
Marinhos e Costeiros
COEXP COMARCOPROD
DTAPE DENEF SERAD
DCOMP
Evolução da Demanda
Número de analistas
2008 2011 2017 Unidade
137?- -NLA’s
2018
130?
57
120125185
140
Sede 140
6690RJ -
Total Dilic 177
Enquadramento
Constituição Federal de 1988Política Nacional do Meio Ambiente
Lei nº 6938/1981 Política Nacional do Meio AmbienteLC nº 140/2011 – estabelece competência federal, estadual e municipal
Decreto nº 8437/15
Enquadramento
Enquadramento
● no Brasil e em país limítrofe; ● no mar territorial, na plataforma
continental ou na ZEE● em terras indígenas; ● em unidades de conservação
instituídas pela União, exceto (APAs);
● em 2 (dois) ou mais Estados;
LC nº140
● de caráter militar, com exceções● relacionados a material radioativo● tipologia determinada pelo Poder Executivo e
considerados os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade ou empreendimento
● Rodovias Federais ● Ferrovias ● Hidrovias● Portos (15.000.000 ton/ano)● Exploração e Produção de P&G● Sistemas de transmissão e
geração de energia (acima de 300MW)
Decreto 8437/15
● contorno, acesso, anéis e travessias rodoviárias● eólicas offshore s ZT terra-mar● pátios ferroviários● Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico - CMSE● Renovação da LO
Enquadramento - Portarias
Portaria nº 60/15
422/2011 – exploração e produção de
petróleo
421/2011 Linhas de
Transmissão
55/2014ICMBioIBAMA
424/2011Portos e
TPs
289/2013 rodovias
425/2011 - Regularização e
gestão ambiental portuária
288/2013 regularizaç
ão de rodovias
Próximos passos?
Emissão de TRFCA Enquadramento
LPEIA AP/Análise Técnica
LIPBA/Relatórios Vistoria/Análise Técnica
LOPBA/Relatórios Vistoria/Análise Técnica
Obrigada!
Larissa AmorimDiretora de Licenciamento Ambiental
61 3316-1745/ 3316-1282
DILIC
