Licenciamento Ambiental Federalde Petróleo e Gás

Retrospectiva e Perspectiva

Crescimento Sustentável do setore sua relação com o Meio Ambiente

22 de maio de 2013

Cristiano Vilardo

Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILICCoordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG

Licenciamento ambiental

- Instrumento da Política Nacional de Meio Ambiente (Lei n°9.638/81)

- Recepcionado pela Constituição Federal de 1988:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º - Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao poder público:

IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade

Licenciamento ambiental x AIA

Licenciamento ambiental

Avaliação de Impactos Ambientais (Environmental Impact Assessment)

“É o processo de identificar as consequências futuras de uma ação presente ou proposta”

(IAIA – International Association for Impact Assessment)

Estudo de Impacto Ambiental

Caracterizaçãoda atividade

Caracterizaçãoda atividade

Diagnósticoambiental

Diagnósticoambiental

Avaliação dosImpactos Ambientais

Avaliação dosImpactos Ambientais

Medidas MitigadorasMedidas

MitigadorasMedidas

CompensatóriasMedidas

CompensatóriasMonitoramentodos Impactos

Monitoramentodos Impactos

IdentificaçãoPrevisãoAvaliação

Programas Ambientais

Histórico e evolução

- Licenciamento ambiental federal especializado

• Abertura do mercado, criação da ANP – ago/1997

• Criação do ELPN/IBAMA – dez/1998

• Conversão em CGPEG – Coordenação Geral de Petróleo e Gás

em abr/2006

• Crescimento continuado do corpo técnico

• Concursos públicos em 2002, 2005, 2009 e 2012

Quadro técnico – Petróleo e Gás

1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 20130

10

20

30

40

50

60

70

80

90

100

Consultores

Analistas

Desafios históricos

Licenciamento ambiental

Corpo técnico

Infraestrutura física

Valorização institucional

Interlocução com setor

Estabelecimento de

procedimentos

Estruturação modelo de

licenciamento

Cenário atual e perspectivas

• Crescimento da demanda

• Maior foco no acompanhamento pós-licença

• Ampliação da participação pública

• Diversificação de agendas técnicas paralelas

• Excelência técnica, alinhamento internacional

• Fomento a soluções regionais e compartilhadas

Cenário atual e perspectivas

• Crescimento da demanda do licenciamento

• Novo ciclo de crescimento: pré-sal + novas rodadas ANP

PNG Petrobras 2013-2017

Cenário atual e perspectivas

• Maior foco no acompanhamento pós-licença

• Acompanhamento pós-licença é fundamental

• Maior capacidade instalada no IBAMA

• Amadurecimento de diretrizes técnicas – processo mais complexo

• Ex: Supervisão e avaliação dos exercícios simulados de emergência das empresas

Cenário atual e perspectivas

• Ampliação da participação pública

• Maior educação da sociedade sobre o licenciamento ambiental

• Massificação das versões digitais dos estudos

• Ministério público vigilante: ~50 demandas/ano

• Bacia de Santos: nova fronteira, sociedade muito organizada, ocupação intensa do litoral, turismo, preocupação com efeitos indiretos do petróleo (efeito “Macaé")

• Produção no Pré-sal – Etapa 1: 3 audiências públicas, 3 reuniões públicas, 1 seminário com MPE-SP, 1 participação no CONSEMA/SP. Mais de 40 manifestações institucionais recebidas ao longo do processo

Cenário atual e perspectivas

• Diversificação de agendas técnicas paralelas

• Reflexo do amadurecimento e aprimoramento do licenciamento de petróleo e gás

• Elaboração de normas e procedimentos: Portaria MMA nº422/11, Portaria MMA/MME n°198/12, etc.

• Notas Técnicas CGPEG: Projeto de Controle da Poluição, Cadastro de Plataformas, Novas diretrizes PEI, Avaliação de Impacto Ambiental, Educação Ambiental, etc.

• Agenda continuada com o setor: Fluidos de perfuração, Água de produção, Bioacumulação de poluentes, Anuências, Emissões, Corais, Comissionamento, Projetos de Compensação da atividade pesqueira, Monitoramento ambiental, etc

• Agendas interinstitucionais: ANP, MPA, MMA, ICMBio, Marinha

Cenário atual e perspectivas

• Excelência técnica, alinhamento internacional

• Estímulo ao intercâmbio internacional

• Participação sustentada em congressos internacionais

• Frequentes missões ao exterior para treinamento

• Cooperações internacionais em andamento: Noruega e EUA

Cenário atual e perspectivas

• Fomento a soluções regionais e compartilhadas

• Otimização de recursos e maior efetividade

• Diversos temas em desenvolvimento: Educação Ambiental, Monitoramento de Praias, Reabilitação de fauna petrolizada, Estrutura de resposta a emergências, Modelagem hidrodinâmica, etc.

O papel do setor privado

• O que faz um licenciamento demorar?

• Projetos de má qualidade

• Estudos de má qualidade

• Projetos e estudos de má qualidade

O papel do setor privado

• Receita para problemas no licenciamento:

• Encare como um procedimento cartorial

• Contrate a consultoria pelo menor preço

• Omita informações sobre o projeto ou o ambiente

• Comece tarde

O papel do setor privado

• Recomendações:

• Comece cedo

• Leve a sério

• Conheça as diretrizes mais atuais

• Conheça o ambiente (físico, biológico e social)

• Use o estudo ambiental para melhorar o projeto

• Integre as equipes de meio ambiente e engenharia

O Brasil passa por aqui.

www.ibama.gov.br/licenciamento

cgpeg.chefia.rj@ibama.gov.brTel: 21 3077 4267

Diretoria de Licenciamento Ambiental – DILICCoordenação Geral de Petróleo e Gás – CGPEG

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