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Concessão Integral do Porto de Posadas –
Síntese do edital
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Licitação para a concessão integral para
o desenvolvimento e operatividade
do Porto Multipropósito de Posadas e
habilitação de Armazém alfandegado
PROVÍNCIA DE MISIONES – REPÚBLICA ARGENTINA
SÍNTESE DO EDITAL
DE CONDIÇÕES PARTICULARES
Esta síntese tem o intuito exclusivo de conferir a informação preliminar para os
potenciais interessados, sem valor legal. Os oferentes deverão se submeter aos editais
correspondentes à licitação.
OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS
Exploração do Porto de Posadas
Armazém alfandegado
Tarifas pela prestação de serviços
Infraestrutura
Características dos oferentes
Experiência demonstrável
SOBRE A CONCESSÃO
Investimento
Duração da concessão
Taxa
OFERTAS E JULGAMENTO
Forma de apresentação
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Memória descritiva e investimentos
Julgamento de Ofertas
Critérios de julgamento
SOBRE O PORTO DE POSADAS
Localização e delimitação
Características gerais do cais
Profundidade e dimensões
Obras a cargo do concedente
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OBJETO E CONDIÇÕES GERAIS
Exploração do Porto de Posadas
O objeto da licitação é a adjudicação da concessão integral para o equipamento,
adequação, manutenção, ampliação e operatividade do Porto Multipropósito Cidade
de Posadas.
O Concessionário deverá, arcando com todos os custos, realizar as obras e
fornecer os equipamentos que sejam detalhados no edital, nos prazos e condições
nele estabelecidas.
O Concessionário do Porto de Posadas será o titular e responsável exclusivo,
durante o período de concessão, da totalidade dos serviços que forem prestados
no porto, incluindo:
a) Recebimento, expedição, manuseio, estiva, desestivagem e armazenagem de cargas.
b) Amarração e desamarração.
c) Utilização do cais.
d) Consolidação e desconsolidação.
e) E todo outro serviço que leve à maior eficiência e operatividade no porto.
Armazém alfandegado
Está incluída na licitação, com caráter obrigatório, a construção e habilitação de um
Armazém alfandegado no prédio do Porto de Posadas que será parte integrante da
concessão.
Tarifas pela prestação de serviços
O Adjudicatário receberá dos usuários as tarifas pelo serviço público que sejam prestados
no porto, de acordo com os valores que deverá propor na oferta.
Sobre as tarifas aprovadas somente poderá adicionar a taxa ao valor agregado
correspondente. Outros impostos, taxas, serviços ou despesas de qualquer
natureza deverão estar incluídos na tarifa estabelecida.
Infraestrutura
Os interessados que apresentarem ofertas na presente licitação terão ampla liberdade
para propor a infraestrutura, os serviços, as tarifas, e para definir o equipamento e outras
instalações que resultarem necessárias de acordo com o esquema operativo que
propuserem para a exploração do porto.
Características dos oferentes
Poderão apresentar ofertas as pessoas físicas e as pessoas jurídicas regularmente
constituídas, como também as Uniões Transitórias de Empresas e Consórcios de
Cooperação Empresarial.
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Experiência demonstrável
O Oferente deverá possuir experiência específica comprovada referente à operatória
portuária e/ou de terminais multipropósitos, devendo estar especializado em movimentação
de cargas e de containers.
SOBRE A CONCESSÃO
Investimento
O investimento inicial que deverá realizar o adjudicatário da concessão estará dado pelas
obras, equipamentos e recursos destinados a pôr em funcionamento e operação do porto
de Posadas durante os quize primeiros meses de atividades. A quantia é estimada em um
valor desde $60.000.000,00 (sesenta milhões de pesos) até $250.000.000,00 (duzentos e
cinquenta milhões de pesos) ou mais, dependendo do valor dos bens e serviços a
oferecer, as suas características, tecnologias, velocidade, manuseio, rendimento,
segurança das obras, equipamentos oferecidos para o início das operações e das
projeções que sejam previstas.
O oferente deverá demonstrar a capacidade econômica para arcar com o investimento
necessário.
Duração da concessão
A concessão será outorgada por um prazo de 20 anos, podendo ser acordada uma
renovação de até mais 20 anos. Na decisão serão julgados os volumes de carga que
conseguiram ser operados, a qualidade dos serviços prestados e o impacto da operação
do Porto na competitividade da indústria e da Economia da Província.
Taxa
Pela exploração do Porto de Posadas o Concessionário pagará uma taxa mensal variável, que
terá um mínimo estabelecido. As taxas terão as seguintes reduções:
a) A fim de facilitar o início das atividades:
- Durante os primeiros seis meses, a contar desde a subscrição do contrato, o valor será
bonificado em 100%.
- Durante os doze meses seguintes, em 50%.
b) A fim de incentivar o aumento do número de cargas e a contribuição à competitividade
da economia misionera, a partir do terceiro ano das operações:
- Se a tonelagem total anual de cargas com origem e/ou destino à província tiver um
incremento de 15% a respeito do ano anterior, no ano seguinte a taxa variável sobre o
total do valor de faturamento será de 2,25% e não de 3%.
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- Se a tonelagem total anual de cargas com origem e/ou destino à província tiver um
incremento de 40% a respeito do ano anterior, no ano seguinte a taxa variável sobre o
total do valor de faturamento será de 1,5% e não de 3%.
As taxas ficam estabelecidas da seguinte maneira:
a) Taxa mínima: será a equivalente em pesos argentinos a U$S 4.500 (quatro mil
quinhentos dólares americanos). Esta taxa aplicar-se-á somente no caso em que a taxa
variável não alcançar o equivalente em pesos argentinos a U$S 4.500 (quatro mil
quinhentos dólares americanos) independentemente dos montantes de faturamento do
Concessionário ou de quaisquer outras condições.
b) Taxa variável: a taxa locativa variável é a taxa geral e determina-se em 3% sobre o
montante de faturamento mensal, total e em todos os aspectos da Sociedade constituída
ou que se constitua com a finalidade da exploração da Concessão do Porto de Posadas.
Quando 3 % do montante do faturamento for inferior à soma equivalente em pesos
argentinos a U$S 4.500 (quatro mil quinhentos dólares americanos) tomar-se-á a taxa
fixa estabelecida no inciso precedente para a liquidação da taxa mensal.
OFERTA E JULGAMENTO
Forma de apresentação
Utilizar-se-á um sistema duplo (envelope duplo). Receber-se-á somente uma oferta por
oferente. Não serão admitidas ofertas duplas ou ofertas alternativas.
O envelope n.° 1 deverá conter os antecedentes legais técnicos e patrimoniais do oferente
e a documentação exigida no edital.
O envelope n.° 2 deverá conter, por um lado, a oferta técnica e a oferta econômica,
devendo especificar:
a) Guindastes que serão incorporados.
b) Equipamentos de movimentação e empilhadeira de containers.
c) Características propostas para o armazém alfandegado.
d) Infraestrutura complementar proposta.
e) Outros equipamentos e recursos a serem incorporados.
f) Equipe de recursos humanos própria e terceirizada a ser incorporada e a
organização prevista.
g) Planos de investimento e operatividade detalhados para o primeiro quinquênio, e
em geral para todo o período da concessão.
Na oferta econômica deverá especificar-se o quadro tarifário proposto.
Memória descritiva e investimentos
O oferente deverá apresentar uma memória descritiva que terá que conter a proposta das
melhorias nas instalações, nos guindastes e nos equipamentos para a movimentação de
cargas; a descrição do armazém alfandegado proposto, a equipe de funcionários, a
descrição e a valoração do investimento a ser realizado durante o primeiro triênio, e toda
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outra informação que considerar apropriada para que seja possível ter a dimensão da
qualidade, eficiência e segurança dos serviços a prestar.
Julgamento de Ofertas
A análise e julgamento serão realizadas por uma Comissão de Julgamento de Ofertas, que
deverá:
A respeito do envelope n.° 1: analisar as ofertas e dar o seu Parecer que elevará à
Diretoria da APPSA com as suas recomendações, determinando quais são as ofertas que
considera que cumprem com as condições estabelecidas nos editais para passar à etapa
seguinte do processo de julgamento. A análise determinará se cada oferente possui a
idoneidade moral, técnica, financeira, e a capacidade empresarial e econômica
necessárias para cumprir devidamente com as obrigações resultantes do contrato, no caso
de resultarem adjudicados. O Parecer da Comissão de Julgamento de Ofertas a respeito
do Envelope n.° 1 não será vinculante para a Diretoria da APPSA, quem ressolverá
libremente labrando uma ata e notificando a todos os eferentes. As empressas que
possuirem as capacidades adequadas aos requerimentos, continuarão no processo de
licitação e passarão ao processo de abertura e análise do envelope n.° 2.
A respeito do envelope n.° 2: a Comissão de Julgamento de Ofertas analisará as Ofertas
e atribuirá a pontuação de acordo com o que foi estabelecido no edital e levando em
consideração a qualificação que cada Oferta obtiver, a Comissão de Julgamento de
Ofertas elaborará uma “Ordem de Convocação” decrescente, que será publicitada dentro
dos quinze (15) dias posteriores à abertura do Envelope N.° 2, prazo que poderá sofrer
prorrogação pela Diretoria da APPSA. A Ordem de Convocação, elaborada pela Comissão
de Julgamento de Ofertas, será notificada aos Oferentes que tenham participado da
abertura do envelope n.° 2, sendo possíveis as atuação correspondentes para o
requerimento de vistas, dentro do dia útil seguinte ao dia em que sejam notificados,
durante o prazo de cinco (5), prazo durante o qual os oeferentes poderão formular as
impugnações. Pontuação mínima: A pontuação mínima para qualificar que deve obter cada
oferta é de 500 pontos. As Ofertas que estiverem por baixo dessa pontuação não serão
qualificadas.
Assim que for notificado e “com trânsito em julgado” a Ordem de Convocação elaborada
pela Comissão de Julgamento de Ofertas, com relatório razoável e recomendações,
elevar-se-á à Diretoria da APPSA para que Resolva a Adjudicação Definitiva da
Concessão que será notificada aos oferentes e elevada ao Ministério de Indústria –
Entidade de Auditoria, Autoridade de aplicação da Lei I N.° 155 – aos fins de que proponha
ao Poder Executivo Provincial a homologação da adjudicação da concessão (Alínea “F” ,
artigo 25 da Lei I n.° 155 DDJJ).
Critérios de Julgamento
Para o envelope 2, critério de julgamento
Determinar-se-á a pontuação de cada oferta a partir de um julgamento que terá como total
1000 pontos. Os pontos máximos a outorgar para cada item são os seguintes:
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Para cada um dos itens seguintes considerar-se-á a máxima pontuação para as condições
consideradas ótimas para a operatividade do Porto de Posadas e a contribuição à
competitividade da economia provincial. A cada oferta atribuir-se-á pontuação proporcional
em relação com as condições e características oferecidas a respeito da considerada ótima.
A. EXPERIÊNCIA: 180 pontos
1. Experiências em operações portuárias, disponibilidade de transporte
fluvial, laços comerciais com o setor e a logística: valorizar-se-á a experiência
e a responsabilidade demonstrável como operador portuário. Também será
valorizada a disponibilidade de frota e a capacidade técnica, experiência e
responsabilidade no transporte fluvial ou na capacidade de fazer contrato/frete de
transporte fluvial. Também será valorizada a capacidade do oferente para oferecer
um amplo leque de relações comerciais e serviços logísticos com os atores do
setor portuário.
B. EQUIPAMENTO: 180
Guindaste – capacidade e qualidade de acordo com a operatória; sistemas de
carga e descarga e maquinaria complementar: valorizar-se-á a capacidade
operativa do guindaste considerando as características de velocidade da operação,
qualidade/manutenção, segurança e regularidade para a prestação de serviços de
acordo com a satisfação da demanda de cargas para cada etapa do planejamento,
priorizar-se-á a operação com carregamento em containers. Também ponderar-se-
á a capacidade operativa da maquinaria e outros sistemas necessários para a
realização de cargas e descargas de mercadorias sólidas, a granel e líquidos, em
geral cargas não realizadas através de containers. Também terá valoração a
capacidade operativa das maquinarias complementares como por exemplo.,
guindastes móveis, containers, montacarga, empilhadeiras e qualquer outra
maquinaria que gere o bom funcionamento do serviço objeto da licitação.
C. PLANO DE OBRAS: 70
1. Plano de obras imediatas: ações iniciais propostas a desenvolver para o início
das operações do porto, para a infraestrutura portuária na medida do plano
estratégico proposto pelo oferente focalizando no objeto da concessão e na
competitividade da economia e a indústria da Província de Misiones e a Região.
2. Plano de obras a médio prazo: ações estratégicas a desenvolver para os três
(3) anos posteriores ao início das atividades, da infraestrutura portuária na medida
do plano estratégico proposto pelo oferente focalizando no objeto da concessão e
na competitividade da economia e a indústria da Província de Misiones e a Região.
D. PLANO E PROJEÇÃO DE SERVIÇOS: 70 pontos
1. Serviços iniciais projetados: ações iniciais propostas a serem
desenvolvidas nos primeiros seis (6) meses do início das atividades, para
oferecer serviços portuários e logísticos na medida do plano estratégico
proposto pelo oferente focalizando no objeto da concessão e na
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competitividade da economia e na indústria da Província de Misiones e a
Região.
2. Serviços projetados a médio prazo: ações estratégicas a serem desenvolvidas
para os três (3) anos de atividades, para oferecer serviços portuários e logísticos na
medida do plano estratégico proposto pelo oferente focalizando no objeto da
concessão e na competitividade da economia e a indústria da Província de
Misiones e a Região.
E. PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL MISIONERO: 50 pontos
Empresas em sociedade participada: terão melhor ponderação aquelas empresas
que incluam alguma participação na sociedade, para a concessão do porto, de
empresas com capitais misioneros, tendo valoração segundo as porcentagens de
participação.
F. TARIFAS MÁXIMAS PROPOSTAS: 250 pontos
1. Às mercadorias: Valorizar-se-ão as tarifas propostas para serviço de carga e
descarga que melhor se adaptem e favoreçam a competividade do setor produtivo
primário e industrial da província de Misiones, priorizando a carga em containers.
2. Aos serviços logísticos: Valorizar-se-ão as tarifas propostas para serviços
logísticos vinculados com o objeto da licitação que melhor se adaptem e favoreçam a
competitividade do setor produtivo primário e industrial da província de Misiones,
priorizando a carga em containers.
3. Aos serviços para as embarcações: Valorizar-se-ão melhor as tarifas propostas
para os serviços às embarcações que melhor se adaptem e favoreçam a navegação e
a competitividade do setor produtivo primário e industrial da Província de Misiones,
priorizando a carga em containers.
G. PRAZO DE INÍCIO PARA O FUNCIONAMENTO: 50 pontos
Número de dias a partir da assinatura do Contrato de Concessão até o efetivo início de
operações do porto e disponibilidade de prestação de serviços como elemento de
competitividade da produção misioneira. Inclui a disponibilidade de frotas sejam
próprias ou através de acordos com terceiros. Valorizar-se-ão as condições dos
convênios quando se tratarem de frotas de outras empresas.
H. SOLIDEZ FINANCEIRA: 50 pontos
1.Capacidade patrimonial: relação entre o investimento proposto e o patromônio
da empresa ou grupo oferente.
I. INOVAÇÃO E DINAMIZAÇÃO: 100 pontos
Caráter inovativo da proposta, outorgado pelos equipamentos, serviços,
metodologias, ou outras características que contibuam com a inovação e
dinamização da atividade fluvial e portuária, com o sistema logístico, a atividade
industrial e a competitividade da Província de Misiones.
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SOBRE O PORTO DE POSADAS
Localização e delimitação
O novo Porto de Posadas localiza-se sobre o Rio Paraná, a aproximadamente 10 km
águas abaixo do centro da Cidade de Posadas, capital provincial. Está próximo ao
Aeroporto da cidade, e contíguo ao Parque Industrial Posadas. Possui saída direta à
Rodovia nacional n.° 12 e conexão com a Rodovia nacional n.° 14.
O Porto de Posadas está situado no Km 1572 do Rio Paraná e a sua localização segundo
as coordenadas WGS 84 é a seguinte:
Latitude: 27°22'00'' S
Longitude: 55°59'08'' O.
O espaço para a concessão é uma fração dos lotes indicados de aproximadamente 16 ha
de superfície.
Características gerais do cais
A longitude do cais do Porto Multipropósito de Posadas dedicados à carga, descarga e
armazenagem tem as dimensões aproximadas que se indicam a seguir:
A obra do Porto Posadas está constituída por:
a) Uma área de cais de 13 metros de largura e 251.50 metros de longitude, na qual se
encontra um sistema de trilhos destinados ao guindaste pórtico.
b) Uma área contígua de 37 metros de largura e 251.50 metros de longitude,
construído através de uma esplanada e pavimento.
c) Uma área operativa de 40 metros de largura e 151.50 metros de longitude na parte
posterior, construído através de uma esplanada e pavimento.
d) Uma área de largura aproximada de 74 metros e 100 metros de longitude destinada
à armazenagem de minerais e um caminho para acessar.
e) Área Norte de barcaças em espera.
f) Área Sul de barcaças em espera.
As medidas indicadas são aproximadas.
O porto possui quatro torres: duas na área de armazenagem de minerais unidos ao cais
cada uma por uma passarela e duas na área de espera, ambas unidas por uma passarela
paralela ao cais.
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Profundidade e dimensões
A APPSA dispõe de planos batimétricos, podendo o concessionário obter informação sobre
as profundidades. Dados básicos:
Dimensões:
- Espelho de água: + 83,00 m
- Nível superior do cais: + 85,00m
- Pro fund idade ao pé do cais: 18 a 20 pés.
Obras a cargo do concedente
O Estado Provincial compromete-se à construção e a entrega das instalações edilícias
finalizadas destinadas à gestão da Administração Federal de Ingressos Públicos – Direção
Geral Alfandegária (AFIP-DGA), o Serviço de Sanidade e Qualidade Agroalimentar
(SENASA), a Direção Nacional de Migrações, a Prefeitura Naval Argentina e a
Administração Portuária de Posadas e Santa Ana (APPSA), com uma superfície total de
650 m2.
O Concedente compromete-se também a fornecer as conexões de rede de água corrente,
energia elétrica, telefone, rede de dados e conexão com a rede de esgoto.
Construir-se-á uma cabine de controle para o acesso e saída do porto que contará com um
sistema de intensidade de sinais mais fracos como telefonia, internet e previsão para
circuito fechado de televisão.