LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES - lbp.ptdocumentos.lbp.pt/circulares2012/CirMemorandoMAIMSLBP.pdf ·...
4
LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUE SES CONFEDERAÇÃO DAS ASSOCIAÇÕES E CORPOS DE BOMBEIROS Comendador da Ordem de Benemerência – 1935 Membro Honorário da Ordem Militar de Cristo – 1980 Membro Honorário da Ordem da Liberdade – 2008 Prémio Direitos Humanos – 2008 FUNDADA EM 18 DE AGOSTO DE 1930 l LEGALIZADA POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DO INTERIOR DE 30-5-1932 l DIÁRIO DO GOVERNO – II SÉRIE, Nº 129 DE 4-6-1932 FEDERADA NO “COMITÉ TÉCHNIQUE INTERNATIONAL DE LA PRÉVENTION ET DE L’EXTINCTION DU FEU l MEMBRO DA “NATIONAL FIRE PROTECTION ASSOCIATION INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA Rua Eduardo de Noronha, 5-7 – 1700-151 LISBOA l Telef. 21 842 13 80 l Fax 21 842 13 89 l Apartado 50286 – 1707-001 Lisboa Codex – [email protected] Matriculada na Conservatória do Registo Comercial de Lisboa, 1 .ª Secção, N.º 90/900619 – Contribuinte N.º 500 920 680 Proc. GM Exmos(as) Senhores(as) Presidentes de Direcção Presidentes de CM com CB Comandantes do CB Presidentes de Federação N. Ref. 299-GM/NAD/12 Data: Lisboa, 3 de agosto de 2012 Assunto: Memorando assinado por Ministros da Saúde e da Administração Interna bem como o Presidente do CE da LBP Exmo(a) Senhor(a) Junto se remete cópia do Memorando assinado hoje pelos Ministro da Administração Interna, Ministro da Saúde e Presidente do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), relativo à revisão do Regulamento do Transporte de Doentes. Nos termos do referido documento «Esta revisão deve ser efectuada por um grupo de trabalho» constituído por 2 representantes, respectivamente, do Ministro da Saúde, do Ministro da Administração Interna, do INEM e da LBP. O mandato deste grupo de trabalho é de 60 dias. Entretanto no mesmo Memorando consagra-se a medida de «Até Junho de 2015 não serão abertos Concursos para o VTSD, excepto se o grupo de trabalho concluir unanimemente em sentido contrário». Nos próximos cinco dias cabe a cada uma das referidas entidades indicarem os seus 2 representantes, prevendo-se que o grupo de trabalho inicie a sua actividade após o dia 15 de agosto. Com os cumprimentos, A BEM DA HUMANIDADE O Presidente do Conselho Executivo Jaime Marta Soares Comandante
Transcript of LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES - lbp.ptdocumentos.lbp.pt/circulares2012/CirMemorandoMAIMSLBP.pdf ·...
LIGA DOS BOMBEIROS PORTUGUESES CONFE DERA ÇÃO DA S A SSOCIAÇ ÕES E C ORPOS DE BOMBEIROS
C om enda dor da O rdem de B enemerência – 1935 Membro Honorário da Ordem Militar de Cristo – 1980 Membro Honorário da Ordem da L iberdade – 2008
Prémio Direitos Humanos – 2008
FUNDADA EM 18 DE AGOSTO DE 1930 l LEGALIZADA POR PORTARIA DO MINISTÉRIO DO INTERIOR DE 30-5-1932 l D IÁRIO DO GOVERNO – II SÉRIE, Nº 129 DE 4-6-1932 FEDERADA NO “COMITÉ TÉCHNIQUE INTERNATIONAL DE LA PRÉVENTION ET DE L’EXT INCTION DU FEU l MEMBRO DA “NATIONAL FIRE PROTECTION ASSOCIATION
INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE
PÚBLICA
Rua Eduardo de Noronha, 5-7 – 1700-151 LISBOA l Telef. 21 842 13 80 l Fax 21 842 13 89 l Apartado 50286 – 1707-001 Lisboa Codex – [email protected] M a t r i c u l a d a n a C o n s e r v a t ó r i a d o R e g i s t o C o m e r c i a l d e L i s b o a , 1 . ª S e c ç ã o , N . º 9 0 / 9 0 0 6 1 9 – C o n t r i b u i n t e N . º 5 0 0 9 2 0 6 8 0
Proc. GM Exmos(as) Senhores(as)
Presidentes de Direcção Presidentes de CM com CB Comandantes do CB Presidentes de Federação
N. Ref. 299-GM/NAD/12 Data: Lisboa, 3 de agosto de 2012
Assunto: Memorando assinado por Ministros da Saúde e da Administração Interna bem como o Presidente do CE da LBP
Exmo(a) Senhor(a)
Junto se remete cópia do Memorando assinado hoje pelos Ministro da Administração Interna, Ministro
da Saúde e Presidente do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros Portugueses (LBP), relativo à
revisão do Regulamento do Transporte de Doentes.
Nos termos do referido documento «Esta revisão deve ser efectuada por um grupo de trabalho»
constituído por 2 representantes, respectivamente, do Ministro da Saúde, do Ministro da Administração
Interna, do INEM e da LBP.
O mandato deste grupo de trabalho é de 60 dias. Entretanto no mesmo Memorando consagra-se a
medida de «Até Junho de 2015 não serão abertos Concursos para o VTSD, excepto se o grupo de
trabalho concluir unanimemente em sentido contrário».
Nos próximos cinco dias cabe a cada uma das referidas entidades indicarem os seus 2 representantes,
prevendo-se que o grupo de trabalho inicie a sua actividade após o dia 15 de agosto.
Com os cumprimentos,
A BEM DA HUMANIDADE O Presidente do Conselho Executivo Jaime Marta Soares
Comandante
