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Conferências Nacionais – Oportunidade de discutir a sua cidade A constituição brasileira de 1988 consagrou o princípio da participação social como forma de afirmação da democracia e, desde então, houve uma proliferação de formas e instâncias de participação em todos os âmbitos da Federação no país, cumprindo o papel de verdadeiras arenas públicas, lugares de encontro entre a sociedade e o Estado. De 1941 a 2012 foram realizadas 128 Conferências Nacionais, das quais 87 (68%) ocorreram entre 2003 e 2012, abrangendo 40 áreas setoriais em níveis municipal, regional, estadual e nacional, e mobilizando cerca de 7 milhões de pessoas no debate de propostas para as políticas públicas. As conferências constituem importantes instrumentos de participação popular na construção e acompanhamento de políticas públicas. São ferramentas que possibilitam a participação de diferentes segmentos em debates sobre a ação governamental. O Governo Federal tem cada vez mais utilizado o espaço conferencial para desenhar políticas públicas, o que faz desse um espaço importante de formulação e avaliação de políticas públicas. Os participantes são atores envolvidos com o tema e empregam esforços na construção de ações cada vez mais efetivas. Neste primeiro semestre de 2013 estarão ocorrendo etapas distritais de algumas conferências, que por sua vez serão precedidas de etapas locais. Isso significa, portanto que os moradores das cidades satélites poderão discutir e elaborar propostas de políticas públicas sobre várias temáticas. Vejam algumas conferências que estão para acontecer no Distrito Federal: 9ª Conferência Nacional de Assistência Social; 5ª Conferência Nacional de Saúde Indígena; 5ª Conferência Nacional das Cidades; 4ª Conferência Nacional de Infanto-Juvenil pelo Meio Ambiente; 4ª Conferência Nacional do Meio Ambiente; 3ª Conferência Nacional de Cultura; 3ª Conferência Nacional de Igualdade Racial; 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil; 2ª Conferência Nacional de Educação; 2° Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário.

Informações adicionais em:

http://www.ipea.gov.br/participacao/destaques/162-noticias-destaques-media/718-confira-as-12-conferencias-nacionais-com-datas-marcadas-para-2013