Lílian Rodrigues de oliveira

LÍLIAN RODRIGUES DE OLIVEIRA

ORGANIZAÇÃO DO SUS

(...) Uma nova formulação política e organizacional

para o re-ordenamento dos serviços e ações de saúde

no Brasil.

ASPECTOS LEGAISConstituição Federal

Lei 8.080/90 Lei 8.142/90

Normas Operacionais: NOB SUS 01/91 NOB SUS 01/93 NOB SUS 01/96

NOAS SUS 01/2001 – 2002 PACTO PELA SAÚDE 2006

ASPECTOS LEGAIS

Constituição Federal 1988 - Art.:196

“ A saúde é direito de todos edever do Estado”;

ASPECTOS LEGAIS

Os três níveis de governo são responsáveis pela gestão e financiamento SUS, de forma articulada e solidária.

Gestão - Gerência

ASPECTOS LEGAIS Lei n. 8080 de 19/09/90 Lei Orgânica da

Saúde:

Promoção Proteção

Recuperação Organização

Funcionamento

Princípios do SUS:

Universalidade de acesso; Eqüidade na assistência à saúde;

Integralidade da assistência. Controle Social participação da

comunidade; Descentralização político-

administrativa

Três Esferas de Governo

Gestores do SUS

Entidades encarregadas de fazer com que o SUS seja implantado e funcione adequadamente dentro das diretrizes doutrinárias, da lógica organizacional e dos princípios organizativos do SUS.

Três Esferas de Governo FEDERAL

Ministério da Saúde

Conselho Nacional de

Saúde

ComissãoIntergestores

Tripartite

ESTADUAL

Secretaria de Estado

da Saúde

Conselho Estadual de Saúde

Comissão Intergestores Bipartite

MUNICIPAL

SecretariaMunicipal de

Saúde

ConselhoMunicipal de

Saúde

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOGESTOR FEDERAL

Formular, coordenar e controlar a política nacional de saúde;

Promover, junto aos estados, o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;

Corrigir as distorções existentes.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOGESTOR ESTADUAL

Coordenar, planejar e avaliar as ações

de saúde em nível estadual;

Executar apenas as ações que os municípios não forem capazes de desenvolver e/ou que não lhes couberem;

Promover junto aos municípios o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;

Corrigir as distorções existentes.

PRINCIPAIS RESPONSABILIDADES DOGESTOR MUNICIPAL

Coordenar, planejar e avaliar as ações de saúde em nível municipal;

Executar as ações de atenção básica;

Co-responsabilidade de assistência de atenção à saúde de média e alta complexidade;

Promover o desenvolvimento das ações de promoção, proteção e recuperação da saúde;

Responsabilidade pelos Sistemas de Informações, entre outras...

Acompanhamento da produção ambulatorial,

Gestão Ambulatorial Custeio da Atenção

Ambulatorial

Unidade SMS

Regional SES

BPAProdução

Ambulatorial (Agregado)

SIA

Morbidade hospitalar, Gestão hospitalar,

Custeio da Atenção Hospitalar

Unidade SMS

Regional SES

AIHInformação Hospitalar

SIH

Acompanhamento dos agravos sob notificação, surtos, epidemias, etc.

Unidade SMS

Regional SES

FINotificação e

FIInvestigação

Agravos Sob Notificação

SINAN

Monitoramento da Saúde da Criança

Vigilância a Criança de Risco

Unidade SMS

Regional SES

Declaração de

Nascido Vivo

Nascido VivoSINASC

Estudos de mortalidade, Vigilância de Óbitos

(infantil, materno, etc.)

Cartório SMS

RegionalSES

Declaração de

Óbito

ÓbitoSIM

USOS(ALGUNS)

FLUXOINSTRUMENTO DE COLETA

EVENTOSISTEMA

Sistema de Informações sobre Mortalidade - SIM

meios magnéticos, publicações e relatórios internet: Home-page DATASUS: www.datasus.gov.br Home-page SES: www.saude.se.gov.br

Acesso às informações

sub-registro de óbitos qualidade do preenchimento da Declaração de Óbito

Principais limitações

Mortalidade Proporcional (%): por causas ou grupos de causas por faixas etárias por causas mal definidasCoeficientes: Mortalidade Geral Mortalidade Infantil (Neonatal e Infantil Tardia) Mortalidade Materna Mortalidade por causas ou grupos de causas específicos

Indicadores

Causa básica, sexo, idade, grau de instrução, ocupação habitual, local de ocorrência, assistência médica.

Variáveis maisimportantes

País, Estados, Regionais e municípios (possibilidades de processar os dados por bairros e áreas)

AbrangênciaGeográfica

Cartórios > SMS > Regional > SES > FNSFluxo

Declaração de Óbito – D.O.Origem/ Fonte

Contém informações sobre óbitos e óbitos fetais.Descrição

http://www.datasus.gov.br/

http://www.saude.se.gov.br/

Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos - SINASC

Meios magnéticos, publicações e relatórios internet:Home-page DATASUS: www.datasus.gov.brHome-page SES: www.saude.se.gov.br


Falhas na cobertura do eventoQualidade do preenchimento da Declaração de Nascido Vivo


Proporção (%) de nascidos vivos: de baixo peso (< 2.500 g.) prematuridade (menos de 37 semanas de gestação) de partos hospitalares por tipo de parto por número de consultas pré-natais realizadas por faixa etária da mãeTaxa bruta de natalidadeTaxa de Fecundidade Geral

Indicadores

Sexo, peso ao nascer, tipo de parto, local de ocorrência, duração da gestação, nº consultas pré-natais realizadas, grau de instrução da mãe.

Variáveis mais importantes

País, Estados, Regionais e municípios (possibilidade de processar os dados por bairros e áreas)

Abrangência Geográfica

Hospitais/Cartórios > SMS > Regional > SES > FNSFluxo

Declaração de Nascido Vivo – D.N.Origem/Fonte

Contém informações sobre as características dos nascidos vivos, das mães, da gestação e do parto.

Descrição



Sistema de Informação de Agravos Notificáveis - SINAN

Meios magnéticos, publicações e relatórios


Sub-notificação dos casosQualidade do preenchimento das FIN e FII


Coeficiente de incidência (casos novos)Coeficiente de prevalência (casos novos + antigos)

Indicadores

Casos por semana, sexo, idadeDados complementares do caso


País, Estados, Regionais e municípios (possibilidade de processar os dados por bairros e áreas)


Serviços de saúdes > SMS > Regional > SES > FNSFluxo

Ficha Individual de NotificaçãoFicha Individual de Investigação (distinto para cada agravo)

Origem/Fonte

Visa o controle de algumas doenças e agravos de notificação compulsória com base em informações sobre o número de casos segundo semanas epidemiológicas.

Descrição

Sistema de Informações Hospitalares - SIH

Meios magnéticos, publicações e relatórios internetHome-page DATASUS: www.datasus.gov.brHome-page SES: www.saude.se.gov.br


Cobre somente as internações da rede pública ou conveniadaQualidade dos dados (incorreções, fraudes, manipulação)


Tempo médio de permanência geral ou por causa específicaValor médio de internação geral ou por causa específicaProporção (%) de internações por causa ou procedimentoTaxa de Mortalidade hospitalar geral ou por causa específica

Indicadores

Internações, AIH pagas, valor médio AIH, média de permanência, óbitos, taxa, mortalidade (por sexo, faixa etária, diagnóstico de internação, etc.).


País, Estados, Regionais e municípios (possui dados de cada AIH, sendo possível a pesquisa em qualquer nível de agregação).


Órgão Emissor > Hospitais >SMS > Regional > SES > MSFluxo

Autorização de Internação Hospitalar – AIHOrigem/Fonte

Contém informações sobre as internações hospitalares.Descrição



Sistema de Informações Ambulatorial - SIA

Meios magnéticos, publicações e relatórios internetHome-page DATASUS: www.datasus.gov.brHome-page SES: www.saude.se.gov.br


Abrangência restrita aos usuários do sistema público de saúde;Ausência de registro de procedimentos que extrapolem o teto financeiro;Distorções decorrentes de alterações fraudulentas;Ausência de registro individual (não consegue qualificar as prioridades, através de caracterização de grupos populacionais ou agravos)


Consultas médicas ou outro tipo de procedimento: por habitante ao ano por consultório (ou equipamento/estabelecimento)Exames/terapias realizados pelo quantitativo de consultas médicas (geral ou por especialidade)

Indicadores

Identificação e caracterização da unidade prestadoraProcedimentos realizados


País, Estados, Regionais e municípiosAgrangência Geográfica

Unidades prestadoras de serviço >> órgão gestor >> MSFluxo

Ficha de Cadastro Ambulatorial – FCAFicha de Programação Físico-Orçamentária – FPOBoletim de Produção Ambulatorial – BPABoletim de Diferença de Pagamento - BDP

Origem/Fonte

Contém informações que agilizam os procedimentos de pagamento dos serviços produzidos e permitem analisar o perfil da oferta de serviços ambulatoriais, através do: acompanhamento das programações físicas e orçamentárias; acompanhamento das ações de saúde produzidas (instrumentos analíticos de controle e avaliação).

Descrição



Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional - SISVAN

Relatórios mensais e BoletinsAcesso às informações

Não existe modelo informatizado que atenda o modelo da padronização;Problemas de estimativas populacionais


Incidência e Prevalência da desnutrição e sobrepesoIndicadores

Peso, idade, altura, idade gestacional.Variáveis mais importantes

Municípios que já implantaram o sistemaAbrangência Geográfica

Serviços de saúde >> SMS >> Regional >> SES >> FNSFluxoCartão da criança e Cartão da GestanteOrigem/

Fonte

Contém informações sobre o estado nutricional de crianças de zero a cinco anos e gestantes.Pré-requisito para acessar recursos no PABPlano de Combate às Carências Nutricionais - PCCN

Descrição

Avaliação do Programa de Imunização - API

Meios magnéticos, publicações e relatóriosAcesso às informações

Qualidade do preenchimento do Boletim Mensal de VacinaçãoProblemas de estimativas populacionais


Coberturas vacinais por tipo de vacina (proporção (%) da população alvo vacinada X cobertura mínima desejada)

Indicadores

Quantidade de vacinas aplicadas, por: tipo de vacina, dose, faixa etária.


País, Estados, Regionais e MunicípiosAbrangência Geográfica

Serviços de saúde >> SMS >> Regional >> SES >> FNSFluxo

Mapa diário do registro de doses aplicadas e Boletim Mensal de doses aplicadas

Origem/Fonte

Contém informações referentes às doses de vacinas aplicadas.Visa o controle das coberturas vacinais alcançadas.

Descrição

Características e problematizadores dos Sistemas de Informação

Apesar da importância da informações geradas por esses Sub-sistemas,

observa-se, que são muito pouco utilizadas no processo de decisão-controle e algumas das possíveis justificativas para esses fato são:

1. Precário conhecimento sobre a grande diversidade de bancos de dados nacionais, estaduais e municipais;

2. Coleta de dados através de sistemas compartimentalizados, com pouca ou nenhuma articulação;

3. Complexidade dos dados existentes e da estrutura dos bancos;

4. Insuficiência de recursos, particularmente recursos humanos qualificados para apoiar o processo de desenvolvimento e análise do SIS;

1. Inexistência de instâncias responsáveis pela análise dos dados.

2. Falta de padronização nos procedimentos de obtenção, análise e disseminação das informações;

3. Oportunidade, qualidade e cobertura das informações variando de acordo com as áreas geográficas onde são produzidas;

4. Ausência de um claro interesse epidemiológico quando da implantação dos bancos de dados e

5. Dificuldade no acesso às informações.

Lei n. 8142 de28/12/90

Conferência de Saúde Conselhos de Saúde

Financiamento do SUS

CONSELHOS DE SAÚDE

Tem caráter permanente e deliberativo;

São órgãos colegiados compostos por representantes do governo, dos prestadores de serviço, dos profissionais de saúde (50%) e dos usuários (50%);

Atuam na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros;

CONSELHOS DE SAÚDE São formas de participação social Na elaboração das diretrizes gerais da

política de saúde; Na formulação de estratégias de

implementação dessa política; No controle sobre a utilização de

recursos; No controle sobre a execução; Na mobilização da população.

COMISSÃO INTERGESTORESBIPARTITE - CIB

Tem o objetivo de assegurar a gestão compartilhada (municípios e estado) da execução da política de saúde para:

Evitar a duplicidade ou a omissão na execução de ações;

Criar um espaço onde os gestores do SUS possam permanentemente negociar, decidir e firmar pactos.

Lílian Rodrigues de oliveira

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