Cartilha de Institucionalização de Grupos Artístico-culturais
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¹Pós-graduada em Supervisão, Orientação e Administração Escolar, graduação em Pedagogia, atuante no Colégio Estadual EFMNP de Paranavaí. ²Pedagoga, Mestre em Educação pela UEL. Professora do Departamento de Educação – Curso de Pedagogia da UNESPAR – Campus Paranavaí. Professora PDE titulada.
EDUCAÇÃO ESPECIAL - FLEXIBILIZAÇÃO E ADAPTAÇÕES
CURRICULARES – LIMITES E POSSIBILIDADES DE INTEGRAÇÃO NO
CONTEXTO DA SALA DE AULA
Marilena Cardoso¹ Cássia Regina Dias Pereira²
RESUMO
O presente artigo apresenta um estudo sobre a trajetória histórica da Educação Especial e das políticas públicas na década de 90 para o processo de construção da educação inclusiva. Tem por objeto analisar a proposta de integração ao ensino regular evidenciada na LDB nº 9.394/96, a qual, em seu capitulo V, aponta que a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais deve acontecer preferencialmente na rede regular de ensino. Demonstra os resultados do trabalho desenvolvido no Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, do Governo do Estado do Paraná. Desenvolvido de modo a retomar as reflexões sobre o processo de inclusão escolar, iniciadas durante a etapa de implementação pedagógica realizada no Colégio Estadual de Paranavaí com a equipe pedagógica,professores e também com os professores que participaram do Grupo de Trabalho em Rede – GTR. Os textos desta produção apresentam, a Trajetória Histórica da Educação Especial e sua evolução; a análise de documentos que norteiam a proposta de Inclusão; e por fim discorre acerca das Flexibilizações e Adaptações Curriculares.
Palavras Chave: Educação Especial. Inclusão Escolar. Adaptações Curriculares.
INTRODUÇÃO
Este artigo tem como objeto de estudo a proposta de integração da
Educação Especial ao ensino regular evidenciada na LDB 9.394/96, a qual, em
seu Capítulo V, aponta que a educação das pessoas portadoras de necessidades
especiais deve acontecer preferencialmente na rede regular de ensino;
assegurando currículos, métodos, recursos educativos e organização específica
para atender às suas necessidades.
A apresentação da sistematização das ações desenvolvidas mediante o
Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e a implementação da
Intervenção Pedagógica realizada no Colégio Estadual de Paranavaí – Ensino
Fundamental, Médio, Normal e Profissional, composto por um grupo de
profissionais entre eles, pedagogas, professores que atuam no Ensino Médio, no
curso Técnico em Informática, disciplina específica, e no Ensino Especial com
atuação em sala de recursos, assim como os profissionais de educação do
Estado do Paraná, que participaram do grupo de trabalho em rede (GTR).
O projeto versa sobre a trajetória histórica da Educação Especial, o
conhecimento de documentos que norteiam a proposta de inclusão e a
compreensão das Flexibilizações e Adaptações Curriculares.
As flexibilizações e adaptações curriculares constituem possibilidades de
atuar com foco na interação entre as necessidades do educando e as respostas
educacionais a serem propiciadas. “Realiza-se a adaptação do currículo regular,
para torna-los apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades
especiais”(PCN 1999, p.34). Não realizando um novo currículo, mas um currículo
que seja passível de alterações buscando subsidiar os professores. De acordo
com PCN (1999) a adaptação curricular propõe alterações a serem
desencadeadas na definição dos objetivos, no tratamento e desenvolvimento dos
conteúdos, no transcorrer de todo processo avaliativo, na temporalidade e na
organização do trabalho didático-pedagógico no intuito de favorece a
aprendizagem do aluno.
As alterações que o professor venha a fazer em termos de métodos e
conteúdos são as adaptações propiciamente ditas e que devem ser associadas às
adaptações de acesso ao currículo que são pré-requisitos para que o aluno possa
frequentar a escola regular com autonomia e participar das atividades acadêmicas
propostas para os demais alunos, referem-se à eliminação de barreiras
arquitetônicas e metodológicas, e incluem as condições físicas, ambientais e
materiais e de comunicação, como rampas de acesso, transcrição de texto em
Braile, apoio de interprete de Libras e outros recursos pedagógicos adaptados
para deficientes visuais e auditivos, uso de comunicação alternativa para alunos
impedidos de comunicação oral. Esse processo pede a reorganização do projeto
político pedagógico de cada instituição de ensino e do sistema escolar como um
todo.
Diante das dificuldades que o professor do ensino regular encontra na sua
práxis para desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem que vão de
encontro às especificidades do aluno com necessidades educacionais especiais,
questiona-se: as adaptações curriculares podem favorecer o processo de
construção do conhecimento de alunos com necessidades educacionais
especiais?
Nesse sentido, fez se necessário a implementação pedagógica realizada
no colégio em questão, com o intuito de compreender as adaptações curriculares
como recurso que favorece o processo ensino aprendizagem do aluno com
necessidades educacionais especiais, no ensino regular. Também foi essa a
temática trabalhada no curso a distância GTR, com a participação efetiva de
quinze profissionais da educação do Estado do Paraná.
Para uma melhor compreensão realizou-se uma discussão mais ampla
sobre inclusão, fundada na movimentação histórica. Analisando a trajetória
histórica da Educação Especial e das políticas públicas na década de 90 para o
processo de construção inclusiva.
Diante de tais desafios, foram buscados subsídios teóricos em produções
na área de Educação Especial, da Educação Inclusiva, na Legislação brasileira e
em documentos internacionais. Assim o texto traz a trajetória histórica da
Educação Especial, apresenta documentos que direcionam a proposta de
inclusão e por fim discorre acerca das flexibilizações e adaptações curriculares.
A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
O percurso histórico da Educação Especial é marcado por etapas e
períodos que caracterizam a sua evolução iniciando pela etapa de extermínio,
passando por um período de exclusão, integração até chegarmos aos dias atuais,
no contexto de escola inclusiva com propostas de uma escola única, voltada à
diversidade.
O extermínio, a separação, o disciplinamento, a medicalização são
diferentes práticas para se relacionar com as pessoas que fogem ao padrão de
normalidade, produzidas no interior de cada grupo social para responder as
exigências de existência. A cada um dos momentos envolvidos nos processos
históricos de produção da vida decorre uma concepção de homem, sociedade e
conhecimento, os quais determinam a natureza e a abrangência das políticas de
atendimento a essa população.
Desde a antiguidade às primeiras percepções da sociedade em relação a
esse grupo de pessoas, fortalecem mitos e estereótipos acerca de suas limitações
e possibilidades. O corpo perfeito e forte para guerrear a beleza física, a
capacidade retórica para proferir discursos, eram aspectos que valorizam as
pessoas e permitiam-lhes a condição de cidadão nessa sociedade. Assim as
pessoas que nasciam com deficiências visíveis eram consideradas sem utilidade
para a vida em sociedade, e assim determinadas ao abandono e, até mesmo ao
extermínio, como se observa no texto de Platão:
[...] Quanto aos filhos de sujeitos sem valor e aos que foram mal constituídos de nascença, as autoridades os esconderão, como convém num lugar secreto que não deve ser divulgado...” (A República). Programa de Capacitação de Recursos Humanos do Ensino Fundamental. Deficiência Mental (SÉRIE ATUALIDADES PEDAGÓGICAS., s/d, p. 14).
Temos assim a etapa do extermínio, os deficientes eram excluídos da
sociedade com a morte, por serem consideradas improdutivas, devido as
limitações e imperfeições que apresentavam.
Na antiguidade os modelos econômicos, sociais e culturais impuseram às pessoas com deficiência uma inadaptação geradora de ignorância, preconceitos e tabus que, ao longo dos séculos e séculos, alimentaram os mitos populares da perigosidade das pessoas com deficiência mental e do seu caráter demoníaco, determinando atitudes de rejeição, medo e vergonha (VIEIRA e PEREIRA, 2003, p.17).
Na Idade Média, com o fortalecimento da igreja católica, o Clero
reconheceu as pessoas com deficiência como filhos de Deus. Surgindo assim
iniciativas de proteção e como ato de caridade os deficientes foram acolhidos em
asilos e instituições religiosas, vistos como doentes e sem utilidade para a função
produtiva. Este período de exclusão social em instituições tinha como objetivo
enclausurar aqueles que não se encaixavam nos padrões de normalidade, como
os leprosos, os paralíticos, os doentes venéreos, os doentes mentais e toda sorte
de desajustados. Assim a igreja passa a dividir com a medicina os cuidados e
tratamentos dos deficientes.
Precisamente a partir do século XIX, com o desenvolvimento de
pesquisas na área da medicina, um novo enfoque passou a ser dado à
deficiência, centrado em concepções clínicas que se ocupavam da doença, dos
tratamentos e da cura. Desse modo, pode-se afirmar que as primeiras práticas
científicas de atenção à pessoa com deficiência tinham como finalidade sua
segregação em instituições, para cuidados, proteção ou tratamento médico,
caracterizando o paradigma da institucionalização, que vigorou aproximadamente
por oito séculos, durante parte da Idade Média até o inicio do século XX.
(BRASIL, 2004).
Na análise de Bianchetti (1998), nos séculos que seguiram ao XVI poucas
foram às mudanças na concepção de atendimento a aquele que não se
encaixavam nos padrões de normalidade, passava-se da órbita da influência da
Igreja para se tornar objeto da medicina, que passava a criar bases para uma
interpretação por diagnóstico. Fortalecem-se as teses que explicam a origem das
deficiências em causas naturais, e não mais fatores espirituais.
Jean Itard, médico, francês considerado o precursor da Educação
Especial, em 1800, por meio de procedimentos médicos-pedagógicos não poupou
esforços na tentativa de recuperar e educar, um menino selvagem criado em uma
floresta com animais, sem qualquer contanto com seres humanos, em um estado
completo de privação social. Suas tentativas foram de educar e recuperar o
potencial cognitivo do menino, que o batizou por Victor de Aveyron, que
supostamente, apresentava uma deficiência mental profunda. Mesmo sem obter o
êxito esperado, já que muito pouco Victor conseguiu aprender, os procedimentos
iniciais adotados por ele, alastraram-se por toda a Europa.
Destaca-se também, neste período, o trabalho do médico francês Philippe
Pinel, que sistematizou os primeiros estudos científicos sobre a mente humana,
tornando o psíquico da matéria de conhecimento objetivo e quantitativo,
decorrendo daí uma classificação para as doenças mentais. Tratamento que
antes era realizado de forma agressiva, com correntes, eletrochoques e outros
artefatos para dominar o paciente em surto.
Para Fernandes (2006 a), os indicadores que ditavam a fuga aos padrões
de normalidade tiveram forte influencia médica em sua determinação. Dessa
forma, deficiência confundiu-se com patologia.
Dessa compreensão equivocada decorreu outra que atribuía à herança
genética, a origem dos inúmeros distúrbios físicos e intelectuais. Sob a visão
inatista e o determinismo genético a concepção de desenvolvimento atravessou
séculos, norteando algumas práticas em Educação Especial até a atualidade.
Sendo os distúrbios e deficiências considerados traços inerentes, descartou as
possibilidades de intervenção para superar essa condição.
A proliferação de procedimentos para classificar e identificar a deficiência
foi imediata, o que ocorria por diagnóstico clínico, quando se tratava de
deficiências físicas sensoriais e não sensoriais e diagnósticos psicológicos ou
psiquiátricos , para as deficiências intelectuais, consolidando a mediação da
inteligência como prática altamente eficaz para delimitar os diferentes níveis do
atraso mental.
O paradigma da institucionalização permaneceu como modelo de
atendimento até meados da década de 1950, quando eclodiram inúmeros
movimentos sociais no mundo ocidental, decorrentes do clima de insatisfação
social gerados após o término da segunda Guerra Mundial. As principais
bandeiras ideológicas desses movimentos foram sintetizadas na Declaração
Universal dos Direitos Humanos, e apontavam que a essência dos direitos
humanos esta no “direito a ter direitos”.
Dessa forma, esse documento passou a inspirar, desde então, as
políticas públicas e os instrumentos jurídicos da grande maioria dos países.
Nesse contexto, em particular, conclamava-se:
O intenso movimento mundial de defesa dos direitos das minorias, que caracterizou a década de 60, associado a críticas contundentes ao Paradigma da Institucionalização de pessoas com deficiência, determinou novos rumos às relações da sociedade com esses segmentos populacionais (BRASIL, 2004. p.11).
A partir da década de 1970, movimentos organizativos por pais de
crianças com deficiência ganharam adeptos no mundo todo, inspirados nos
princípios de individualização, normalização e integração, introduzidos na
Dinamarca nos anos sessenta, os quais buscavam ampliar as oportunidades de
participação social oito pessoas com deficiência.
[...] a normalização visa tornar acessível às pessoas socialmente desvalorizadas as condições e os modelos de vida análogos aos que são disponíveis, de modo geral, ao conjunto de pessoas de um
dado meio ou sociedade (MANTOAN, 1997, p.120):
Esses princípios incitavam ao reconhecimento do potencial para
aprendizagem desses sujeitos, promovendo sua integração em escolas especiais,
classes especiais, classes comuns com apoios e classes comuns sem apoio. A
condição para inserção dependia do aluno, de suas possibilidades individuais e
de sua capacidade de adaptação às opções oferecidas pelo sistema de ensino,
atenuando o estereótipo da incapacidade que, por muito tempo, os acompanhou
(FERNANDES, 2006 a).
De acordo com o MEC (2004), o princípio de normalização, é um princípio
que representa a base filosófico ideológica da integração.
O movimento pela integração promoveu a ruptura de ideias e práticas
cristalizadas acerca da incapacidade das pessoas com deficiência, a principal foi
a superação definitiva do caráter de incurabilidade, como critério para todo tipo de
deficiência.
A integração é um processo de participação das pessoas num contexto
de relações, o que determina a sua interação nos grupos sociais.
Este viver e conviver em sua própria comunidade é um direito e uma questão de justiça (...) este processo deverá estar direcionando para mudanças de atitudes com valorização das diferenças e do cooperativismo, a descoberta e aceitação de dificuldades, deficiências e necessidades específicas de cada ser humano, bem como a valorização das potencialidades e dons específicos de cada um da comunidade (CARDOSO, 1992, p. 89-90).
Na integração escolar o processo é educar e ensinar crianças ditas
normais junto com crianças portadoras de necessidade especiais, durante uma
parte ou na totalidade do seu tempo de permanência na escola. É um processo
gradual que assume várias formas segundo as necessidades e características de
cada aluno. Este movimento se evidenciou no Brasil na década de 80, crianças e
jovens considerados aptos eram encaminhados às escolas comuns e classes
especiais (MEC, 1994).
Com a Conferencia Mundial de Educação paras Todos, surge à proposta
de enfrentar o desafio das diversidades, considerando cada indivíduo como
sujeito de direito no sentido de direito no sentido de democratizar o ensino e
minimizar o processo de exclusão, confirmada através de Declaração de
Salamanca (1994) que propõe aos países signatários uma educação com atenção
voltada para pessoas com necessidades educacionais especiais, evidenciando a
igualdade de direitos e oportunidades educacionais para todos (CARVALHO,
2008).
Nesse novo modelo o ensino regular recebe estudantes que
compreendem toda a diversidade de pessoas existente na nossa sociedade
incluindo aqui alunos com necessidades especiais. Esses alunos ao serem
incluídos no ensino regular, precisam encontrar ambientes e condições propícias
ao desenvolvimento do processo ensino- aprendizagem, as escolas precisam se
estruturar física e pedagogicamente para os receber. Cabe agora unir o
desenvolvimento do currículo, a organização da escola e o desenvolvimento
profissional do professor.
REFERENCIAS HISTÓRICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL
No Brasil, a história da Educação Especial teve inicio na época do
Império, com a criação de duas instituições: o Instituto dos Meninos Cegos em
1854, atual Instituto Benjamin Constant, criado pelo Imperador D. Pedro II, e o
instituto dos Surdos e Mudos em 1857, hoje denominado Instituto Nacional de
Educação dos Surdos, ambos no Rio de Janeiro (BRASIL, 2010). Com base nos
estudos desenvolvidos na Europa, com modelos de internatos e de escolas
especiais, e nos Estados Unidos, com as classes especiais na escola comum e as
conquistas dos movimentos organizados de pais de pessoas com necessidades
especiais.
No inicio do século XX foi fundado o Instituto Pestalozzi 1926 em Canoas,
no Rio Grande do Sul, instituição especializada no atendimento às pessoas com
deficiência mental.
No ano 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado
às pessoas com super-datoção na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antippoff.
Em 1954, é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos
Excepcionais – APAE. Surge o ensino especial como opção à escola regular,
instituições especializadas no atendimento ao portador de deficiências,
autônomas e de caráter filantrópico.
A Lei nº4024/61 de Diretrizes e Bases, promulgada em 20 de dezembro
de 1961, criou o Conselho Federal de Educação, e nela apareceu a expressão
“educação de excepcionais”. Contemplada em dois Artigos (88 e 89). Mazzotta
(1990) aponta a promulgação desta lei como o marco inicial das ações oficiais do
poder público na área de educação especial, que antes se restringiam a iniciativas
regionalizadas e isoladas no contexto da política educacional.
Porém, a Lei nº 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir
“tratamento especial” para os alunos com “deficiências físicas, mentais e os que
se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os
superdotados”, não promoveu a organização de um sistema de ensino capaz de
dar atendimento às necessidades educacionais especiais e acaba reforçando o
encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais.
Em 1973 foi criado o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) –
junto ao Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de centralizar e coordenar
as ações das políticas educacionais neste sentido. Este órgão existiu até 1986 e
em toda sua trajetória manteve uma política centralizadora que priorizava o
repasse de recursos financeiros para as instituições privadas. Extinto o CENESP,
criou-se a Secretária de Educação Especial do MEC (SEESP).
Nesse período, não se efetivou uma política pública de acesso universal à
educação, permanecendo a concepção de “políticas especiais” para tratar da
educação de alunos com deficiência. No que se refere aos alunos com
superdotação, apesar do acesso ao ensino regular, não é organizado um
atendimento especializado que considere as suas singularidades de
aprendizagem.
Porém, no ano de 1988, a Constituição Federal estabelece a igualdade no
acesso a escola. O Estado deve dar atendimento especializado, de preferências
na rede regular.
Em 1989 é aprovada a Lei nº 7853, que criminaliza o preconceito perante
as pessoas portadoras de deficiência. No ano seguinte, em 1990, ocorreu a
criação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, embasado na Lei nº
8.069/90, artigo 55, determinando que seja de obrigação dos pais ou
responsáveis matricular os filhos na rede regular de ensino.
Ainda no ano de 1990, a Declaração Mundial de Educação para Todos
reforça a Declaração Mundial dos Direitos Humanos e estabelece que todos
devem ter acesso à Educação.
Em 1994, a Declaração de Salamanca define políticas, princípios e
práticas da Educação Especial e influi nas políticas públicas da educação. Propõe
aos países signatários uma educação de qualidade para todas as pessoas,
inclusive para aquelas com deficiência, foi inaugurado o sistema atual de
atendimento educacional as pessoas com necessidades educacionais especiais,
o da inclusão escolar, evidenciando a igualdade de direitos e oportunidades
educacionais para todos.
No ano de 1996, A LDB nº9394/96, atribui às redes de ensino o dever de
assegurar currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às
necessidades dos alunos.
Em 1999, o Decreto 3.298 – criou a Coordenaria Nacional para integração
da Pessoa Portadora de Deficiência e define a Educação Especial como uma
modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.
Já em 2001 a Resolução CNE/CEB nº2, que instituiu Diretrizes Nacionais
para a Educação Especial na Educação Básica, divulga a criminalização da
recusa em matricular crianças com deficiências, crescendo assim o numero delas
no ensino regular.
Neste mesmo ano, o Brasil promulga a Convenção da Guatemala através
do Decreto nº 3.956/01, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos
direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, e define
como discriminação com base na deficiência toda diferenciação, ou exclusão que
possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades
fundamentais.
Em 2002 na Resolução CNE/CP nº 1 que estabelece as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica,
define que as universidades devem formar professores contemplando
conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades
educacionais especiais.
Ainda no ano de 2002 a Língua Brasileira de Sinais – Libras – é
reconhecida através da Lei 10.436/02 como meio Legal de Comunicação e
expressão, determinando que sejam garantidas formas de apoiar seu uso e
difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do
currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.
O uso do Braile foi normatizado pela Portaria nº 2.678/02, aprova normas
para o uso, o ensino, a produção e a difusão do braile em todas as modalidades
de ensino e a recomendação para seu uso em todo o território nacional.
Em 2003 o MEC criou o Programa Educação Inclusiva: Direito à
diversidade, que forma gestores e educadores para atuarem na disseminação da
Educação Inclusiva, para garantia do direito de acesso de todos à escolarização,
à oferta do atendimento educacional especializado e a garantia da acessibilidade.
O Ministério Público Federal publicou em 2004 o documento O Acesso de
Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular, com o
objetivo de disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirma
o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas
turmas comuns de ensino regular.
O Decreto nº 5. 626/05, que regulamentou a Lei nº 10.436/02, visando ao
acesso à escola dos alunos surdos, dispõe sobre a inclusão da libras como
disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e
tradutor/interprete de libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua
para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular.
Com a implantação dos Núcleos de Atividades de Altas
Habilidades/Superdotação – NAAH/S no ano de 2005, em todos os estados e no
Distrito Federal foram organizados Centros de referência na Área das altas
habilidades/superdotação para o atendimento educacional especializado, para a
orientação às famílias e a formação continuada dos professores, constituindo a
organização da política de educação inclusiva de forma a garantir esse
atendimento aos alunos da rede pública de ensino.
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada
pela ONU e da qual o Brasil é signatário, estabeleceu em 2006 que os Estados
devem assegurar às pessoas com deficiência um sistema de educação inclusiva
em todos os níveis de ensino.
Em 2007, foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação- PDE,
reafirmado pela Agenda Social, tendo como eixos a formação de professores para
a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a
acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência das
pessoas com deficiência na educação superior e o monitoramento do acesso à
escola dos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC.
Na perspectiva de colocar fim da segregação, em 2008 foi implantada a
Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva
que define: todos devem estudar na escola comum e apresenta uma orientação
para os sistemas educacionais visando organizar os serviços e os recursos da
Educação Especial de modo complementar ao ensino regular.
Pela primeira vez o número de crianças com deficiência
matriculadas na escola regular ultrapassou o das que estão na
escola especial.
O Brasil ratifica a Convenção dos Direitos das Pessoas com
Deficiência, da ONU, fazendo da norma parte da Legislação
Nacional.
A abordagem dos principais fatos históricos da Educação Especial no
Brasil relacionados à história da política do país, teve como objetivo a percepção
das perspectivas futuras para o processo de escolarização do aluno com
necessidades educacionais especiais na nossa realidade.
ADAPTAÇÕES CURRICULARES NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA
A inserção de alunos com necessidades educacionais especiais, nas
classes comuns do ensino regular representam o primeiro passo para inclusão.
Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial
o conceito de Escola Inclusiva
[...] implica uma nova postura da escola comum, que propõe no projeto político pedagógico, no currículo, na metodologia de ensino, na avaliação e na atitude dos educandos, ações que favoreçam a integração social e sua opção por práticas heterogêneas. A escola capacita seus professores, prepara-se, organiza-se e adapta-se para oferecer educação de qualidade para todos, inclusive, para os educandos com necessidades
especiais[...] (MEC/SEESP,1998).
Cabe enfatizar que a inclusão de indivíduos com necessidades
educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na sua
permanência junto aos demais alunos, nem na negação dos serviços
especializados àqueles que deles necessitem.
Ao contrário, implica uma reorganização do sistema educacional, o que
acarreta a revisão de antigas concepções e paradigmas educacionais na busca
de se possibilitar o desenvolvimento cognitivo, cultural e social desses alunos,
respeitando suas diferenças e atendendo às suas necessidades (GLAT e
NOGUEIRA apud MANTOAN, 2006, p. 42).
A necessidade de se pensar um currículo para a escola inclusiva foi
oficializado com a criação dos parâmetros curriculares nacionais. O qual
conceitua as adaptações curriculares como:
[...] estratégias e critérios de atuação docente, admitindo decisões que oportunizam às maneiras peculiares de aprendizagem dos alunos, considerando que o processo de ensino-aprendizagem pressupõe atender à diversificação de necessidades dos alunos na escola(MEC/SEESP/SEB, 1998; p.15)
As adaptações curriculares são procedimentos pedagógicos indicados
para trabalhar com a diversidade em sala de aula, pode-se entender a
flexibilização, adaptação curricular como resposta educativa que é dada para
satisfazer as necessidades educativas de um aluno ou de um grupo de alunos no
ensino regular.
Nesse sentido a flexibilização traduz se pela capacidade do professor de
modificar planos e atividades à medida que as reações dos alunos vão
oferecendo novas pistas e as adaptações curriculares se apresentam como
medidas pedagógicas para subsidiar a prática do professor propondo alterações a
serem desencadeadas na definição dos objetivos, no tratamento e
desenvolvimento dos conteúdos, no transcorrer de todo o processo avaliativo,
temporalidade e na organização do trabalho didático-pedagógico no intuito de
favorecer a aprendizagem do aluno.
O estabelecimento de um currículo comum tem de ser entendido a partir
de uma concepção de currículo que seja resultado da reflexão sobre os interesses
aos quais serve.
O currículo deve em primeiro momento ter a atenção voltada à
diversidade, ajustando e adequando a oferta educativa às características dos
indivíduos, reservando às escolas e aos professores à tarefa de concretizar as
intenções educativas de forma genérica, flexível e aberta por meio de programas
curriculares da escola, dos planos de aula e das medidas de adaptação curricular.
Segundo o MEC/SEESP (2007. p.13), “o professor, na perspectiva da
educação inclusiva, não é aquele que ministra um ensino diversificado para
alguns, mas aquele que prepara atividades diversas para seus alunos(as), ao
trabalhar um mesmo conteúdo curricular.”
De acordo com a Resolução CNE/CEB nº2/2001 as escolas da rede
regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes
comuns:
Flexibilizações e adaptações curriculares que consideram o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais, em consonância com o projeto, pedagógico da escola, respeitando a frequência obrigatória. (BRASIL, 2001, art.8, item III)
As adaptações curriculares constituem possibilidades educacionais de
atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõem que se
realize a adaptação do currículo regular, quando necessário. Uma vez
estabelecidas as necessidades do aluno com relação ao currículo, devem
determinar que ajustes a serem feitos para atende-las e implicam ações docentes
fundamentadas em critérios que definem o que o aluno deve aprender; como e
quando aprender; que formas de organização do ensino são mais eficientes para
o processo de aprendizagem; e como e quando avaliar o aluno.
(MEC/SEF/SEESP, 1999).
A maior parte das adaptações curriculares realizadas na escola são
consideradas menos significativas, porque constituem modificações menores no
currículo regular e são facilmente realizadas pelo professor no planejamento
normal das atividades docentes e constituem pequenos ajustes dentro do
contexto normal de sala de aula.
As adaptações devem ser realizadas de acordo com as necessidades do
aluno, podendo ser dispensadas ou aplicadas de forma reduzida, ou ainda, de
forma mais intensa, dependendo das necessidades identificadas. No Brasil, os
procedimentos de adaptações curriculares estão respaldadas pela Lei nº 9.394,
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 59).
A Educação Inclusiva, entretanto, não se esgota na observância da lei
que a reconhece e garante, mas requer uma mudança de postura, de percepção
e de concepção dos sistemas educacionais. As modificações necessárias devem
abranger atitudes, perspectivas, organização e ações de operacionalização do
trabalho educacional.
DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA
A implementação do projeto foi realizada por meio de Curso de Extensão
da Universidade Estadual do Paraná – UEPR - Campus de Paranavaí, com
certificado de trinta e duas horas.
Os participantes do curso foram profissionais da rede pública estadual de
educação, entre eles, pedagogas e professores, mediante a inscrição prévia, com
carga horária de trinta e duas horas presenciais, distribuídas em seis encontros
de quatro horas cada e um encontro de oito horas. Foram realizados às terças-
feiras no período de 14 de maio a 25 de junho do ano de 2013, nas dependências
do Colégio Estadual de Paranavaí.
Foi desenvolvido um material didático-pedagógico da proposta subdivido
em três etapas, a Trajetória Histórica da Educação Especial e a sua Evolução;
Legislação, Acontecimentos Mundiais e Documentos Norteadores Nacionais; e
Adaptações Curriculares.
O objetivo da implementação do projeto é de que a fundamentação
teórica possibilite minimizar atitudes que continuam sendo reflexos de uma
história que sempre foi marcada pela discriminação deslocando o foco das
deficiências do indivíduo para a sua valorização das potencialidades
proporcionando meios de desenvolvê-las.
Para seu cumprimento, o estudo iniciou-se com a abordagem dos
fundamentos teóricos sobre a Trajetória Histórica da Educação Especial e a sua
Evolução. Explorou as etapas e períodos que caracterizam a sua evolução
iniciando pela etapa de extermínio, passando por um período de exclusão,
integração até chegarmos na atualidade, no contexto de escola inclusiva com
propostas de uma escola para todos, voltada à diversidade.
Os cursistas concluíram que o contexto histórico proporcionou o
entendimento de como foi a construção dos momentos históricos que marcaram
as ações de atendimento às pessoas com deficiência, quanto às suas
necessidades básicas de vida, saúde, educação, trabalho e lazer, chegando aos
dias atuais, onde conquistaram o direito de viver e conviver em comunidade, com
direitos e deveres como qualquer pessoa.
Como tarefa complementar, para melhor compreensão foi utilizado o
vídeo “Borboletas de Zargorski”, um documentário que trata do trabalho
desenvolvido em uma escola russa, com crianças surdas e cegas inspirado nos
estudo de Lev Vigotsky, na cidade de Zargoski a 80Km da Capital Russa Moscou.
O objetivo da apresentação deste vídeo aos participantes foi a demonstração da
importância da mediação no processo aprendizagem e a convicção que toda
pessoa é capaz de aprender, independentemente de suas condições físicas ou
Intelectuais.
O vídeo despertou a sensibilidade dos professores e o pensamento critico
a respeito de suas práticas pedagógicas, reconhecendo que a superação das
dificuldades no processo ensino aprendizagem requer a percepção de que todos
temos nosso tempo particular de aprendizagem independente de limitações ou
não.
A segunda etapa do projeto de intervenção foi baseada na analise de
documentos internacionais sobre as mudanças na forma de abordar a deficiência
e apresentação da Legislação Nacional para compreensão das propostas
contidas referente à inclusão dos alunos com necessidades educacionais
especiais, no ensino regular. Onde os professores puderam traçar um
comparativo dos elementos da inclusão entre as Declarações de Jontiem e
Salamanca.
De acordo com os relatos das Declarações e Legislação Vigente fizeram
observações sobre o que já se efetivou na prática e o que ainda permanece
inalterado.
Na terceira etapa da implementação do projeto foi proposto o estudo e
compreensão das flexibilizações e adaptações curriculares e sua aplicação no
contexto da sala de aula ou da escola inclusiva.
Diante do paradigma da inclusão, em que a escola deve adotar medidas
pedagógicas que atenda a diversidade existente, os professores relataram suas
experiências vivenciadas em sala de aula e as dificuldades encontradas.
O embasamento teórico proporcionou um amplo debate sobre a questão
da flexibilização do currículo e sua contribuição para remoção das barreiras na
aprendizagem. Foi proposto sugestões para elaboração de um currículo adaptado
para aplicação em sala de aula, contemplando um aluno com deficiência
intelectual. Como diz Mantoan (1997, p.68 apud Mazzota, 2003), “[...] cabe à
escola encontrar respostas educativas para as necessidades de seus alunos”.
Antes da elaboração do currículo adaptado foi feita uma explanação do
seguinte texto: Quem é o aluno com deficiência intelectual e encaminhamento
pedagógicos para atendimento desse aluno no contexto comum de ensino.
O trabalho coletivo entre os professores proporcionou a elaboração de
dois currículos adaptados, contemplando as disciplinas de química e língua
estrangeira o inglês.
Para finalizar os trabalhos do curso de extensão, foi apresentado o filme
“Como estrelas na terra, todas as crianças são especiais”. Com o objetivo de
propiciar a compreensão de que as transformações exigidas pela inclusão escolar
não são utópicas e que temos meios de efetivá-las com alternativas pedagógicas
e organizacionais
ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS
Um dos primeiros questionamentos levantados pelos professores, foram o
que na interpretação dos mesmos apresenta-se como um grande desafio, a
inserção de alunos com necessidades especiais decorrentes de deficiência na
classe de ensino regular. As leituras, reflexões, discussões coletivas e relatos
proporcionaram consenso, o qual, concluímos que, para que haja a real inclusão
escolar é necessário produzir condutas pedagógicas pertinentes às necessidades
especificas dos alunos com necessidades educacionais especiais. Nesse sentido
ressaltamos a fala de uma professora participante durante a interação no
FÓRUM: “Os educadores precisam construir conhecimentos (capacitação
permanente) que possibilitem conduzir efetivamente as flexibilizações e
Adaptações Curriculares de forma segura e nesse contexto, tornem para si a
tarefa de pensar estas questões de forma reflexiva e coletiva no sentido de uma
ação pedagógica que busca significativamente a aprendizagem e o
desenvolvimento do aluno com necessidades educacionais especiais incluindo no
sistema de ensino regular”.
Constatamos que as discussões e reflexões advindas do estudo do
material didático elaborado e dos textos e vídeos selecionados permitiram-nos
compreender as mudanças ocorridas e esclarecer quanto à organização do
processo ensino aprendizagem, que hoje, pressupõe atender à diversificação
necessidades dos alunos promovendo os ajustes necessários.
CONSIDERAÇÕES FINAIS
As contradições que permeiam as práticas inclusivas no sistema de
ensino regular, a falta de conhecimento em relação a essa diversidade, como
atendê-las adequadamente,assim como, da dificuldade de se promover o
envolvimento dos professores nessa modalidade de ensino, é o que nos motivou
à realização deste trabalho. Assim, o nosso objetivo foi adquirir subsídios teóricos
para entender essa realidade.
Portanto, por meio desse trabalho de pesquisa e com utilização desse
referencial teórico, foi-nos permitido conhecer as fases e períodos pelas quais a
educação especial brasileira foi evoluindo, os processos de transformações, seus
avanços ou retrocessos possibilitou-nos compreender esse novo momento
histórico que é o contexto inclusivo que requer das escolas uma mudança
estrutural e cultural para que todos os alunos tenham suas especificidades
atendidas.
Nesse sentido, afirmamos que só conseguimos defender essa
modalidade de ensino se a compreendermos a partir da análise das conjunturas
econômicas, políticas e social que a determinam.
Vale ressaltar que as discussões e reflexões advindas do estudo do
material didático elaborado e disponibilizado através de leitura de textos, vídeos,
exposições, debates, pesquisas e sínteses que foram produzidas pelos
professores no decorrer dos encontros levaram a conclusões que foram
fundamentais para a realização de novas pesquisas.
No primeiro encontro priorizou-se o estudo do Percurso histórico da
Educação Especial, explorando as fases e períodos que caracterizam a sua
evolução.
O conhecimento histórico constitui referenciais para a prática pedagógica.
Percebemos que o descaso e a prática do favor e da caridade determinaram o
caráter assistencialista que acompanhou a pessoa com deficiência e a Educação
Especial desde seu inicio, hoje uma educação vinculada a educação básica que
busca a formação integral do aluno.
Percebemos que a história da Educação Especial no Brasil foi se
estruturando, alguns acontecimentos mostram essa construção: Declaração
universal dos direitos humanos (1948); Proclamação Universal dos Direitos
Humanos, entre eles o Direito à Educação; Conferência Mundial de Educação
Para Todos – (1990) Jomtien – Tailândia; Promulgação da LDB 9.394/96;
Convenção de Guatemala (1999); Declaração de Montreal (2004); Convenção
sobre os direitos das pessoas com deficiência (2006) –ONU; e Política Nacional
de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).
Na análise de documentos internacionais percebemos as mudanças na
forma de abordar as deficiências e o direcionamento em relação às políticas
públicas, referente à Educação Especial, e que refletem diretamente na prática
pedagógica dos professores.
Detectamos na Legislação vigente que na prática, pouco se efetivou,
entendemos que a educação inclusiva não se concretiza apenas na observância
da lei, que a reconhece e garante. Assim, aguardamos que as políticas públicas
promovam realmente uma educação de qualidade, evidenciando a igualdade de
direitos e oportunidades educacionais para todos. Com investimentos na
capacitação de professores e com profissionais de apoio, fundamentais para
reorganização pedagógica no atendimento às especificidades do aluno.
Diante do paradigma da inclusão educacional, os professores precisam
ter um referencial teórico e metodológico para aprimorar sua prática. Este novo
modelo de educação requer estratégias organizativas e metodológicas para
atender as necessidades básicas de aprendizagem de todos os alunos.
Sendo assim, a fundamentação teórica sobre as flexibilizações e
adaptações curriculares, viabilizaram uma prática diferenciada propiciando a
adequação de objetivos, conteúdo, materiais, temporalidade, e estratégias de
ensino e avaliação. Logo, flexibilizar o currículo possibilita atender as diferenças
individuais.
Com base nos encontros anteriores, os professores elaboraram currículos
adaptados contemplando um aluno com deficiência intelectual. Alguns critérios
foram observados: Perfil do aluno; expectativas de aprendizagem, para esse
aluno; uso de uma metodologia que venha de encontro às especificidades desse
aluno; e avaliar toda iniciativa e resolução das atividades propostas.
Dentro da avaliação proposta para a turma do referido aluno, foi
priorizado a resolução do exercício que contempla o maior número de raciocínio e
atenda à expectativa de aprendizagem.
Assim, efetivou-se esse projeto, cujo objetivo foi contribuir com a
formação continuada de professores preocupados com o processo ensino
aprendizagem e com o uso de metodologias que atenda a diversidade existente
nas escolas proporcionando a construção do conhecimento elaborado.
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