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¹Pós-graduada em Supervisão, Orientação e Administração Escolar, graduação em Pedagogia, atuante no Colégio Estadual EFMNP de Paranavaí. ²Pedagoga, Mestre em Educação pela UEL. Professora do Departamento de Educação – Curso de Pedagogia da UNESPAR – Campus Paranavaí. Professora PDE titulada.

EDUCAÇÃO ESPECIAL - FLEXIBILIZAÇÃO E ADAPTAÇÕES

CURRICULARES – LIMITES E POSSIBILIDADES DE INTEGRAÇÃO NO

CONTEXTO DA SALA DE AULA

Marilena Cardoso¹ Cássia Regina Dias Pereira²

RESUMO

O presente artigo apresenta um estudo sobre a trajetória histórica da Educação Especial e das políticas públicas na década de 90 para o processo de construção da educação inclusiva. Tem por objeto analisar a proposta de integração ao ensino regular evidenciada na LDB nº 9.394/96, a qual, em seu capitulo V, aponta que a educação das pessoas com necessidades educacionais especiais deve acontecer preferencialmente na rede regular de ensino. Demonstra os resultados do trabalho desenvolvido no Programa de Desenvolvimento Educacional - PDE, do Governo do Estado do Paraná. Desenvolvido de modo a retomar as reflexões sobre o processo de inclusão escolar, iniciadas durante a etapa de implementação pedagógica realizada no Colégio Estadual de Paranavaí com a equipe pedagógica,professores e também com os professores que participaram do Grupo de Trabalho em Rede – GTR. Os textos desta produção apresentam, a Trajetória Histórica da Educação Especial e sua evolução; a análise de documentos que norteiam a proposta de Inclusão; e por fim discorre acerca das Flexibilizações e Adaptações Curriculares.

Palavras Chave: Educação Especial. Inclusão Escolar. Adaptações Curriculares.

INTRODUÇÃO

Este artigo tem como objeto de estudo a proposta de integração da

Educação Especial ao ensino regular evidenciada na LDB 9.394/96, a qual, em

seu Capítulo V, aponta que a educação das pessoas portadoras de necessidades

especiais deve acontecer preferencialmente na rede regular de ensino;

assegurando currículos, métodos, recursos educativos e organização específica

para atender às suas necessidades.

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A apresentação da sistematização das ações desenvolvidas mediante o

Programa de Desenvolvimento Educacional (PDE) e a implementação da

Intervenção Pedagógica realizada no Colégio Estadual de Paranavaí – Ensino

Fundamental, Médio, Normal e Profissional, composto por um grupo de

profissionais entre eles, pedagogas, professores que atuam no Ensino Médio, no

curso Técnico em Informática, disciplina específica, e no Ensino Especial com

atuação em sala de recursos, assim como os profissionais de educação do

Estado do Paraná, que participaram do grupo de trabalho em rede (GTR).

O projeto versa sobre a trajetória histórica da Educação Especial, o

conhecimento de documentos que norteiam a proposta de inclusão e a

compreensão das Flexibilizações e Adaptações Curriculares.

As flexibilizações e adaptações curriculares constituem possibilidades de

atuar com foco na interação entre as necessidades do educando e as respostas

educacionais a serem propiciadas. “Realiza-se a adaptação do currículo regular,

para torna-los apropriado às peculiaridades dos alunos com necessidades

especiais”(PCN 1999, p.34). Não realizando um novo currículo, mas um currículo

que seja passível de alterações buscando subsidiar os professores. De acordo

com PCN (1999) a adaptação curricular propõe alterações a serem

desencadeadas na definição dos objetivos, no tratamento e desenvolvimento dos

conteúdos, no transcorrer de todo processo avaliativo, na temporalidade e na

organização do trabalho didático-pedagógico no intuito de favorece a

aprendizagem do aluno.

As alterações que o professor venha a fazer em termos de métodos e

conteúdos são as adaptações propiciamente ditas e que devem ser associadas às

adaptações de acesso ao currículo que são pré-requisitos para que o aluno possa

frequentar a escola regular com autonomia e participar das atividades acadêmicas

propostas para os demais alunos, referem-se à eliminação de barreiras

arquitetônicas e metodológicas, e incluem as condições físicas, ambientais e

materiais e de comunicação, como rampas de acesso, transcrição de texto em

Braile, apoio de interprete de Libras e outros recursos pedagógicos adaptados

para deficientes visuais e auditivos, uso de comunicação alternativa para alunos

impedidos de comunicação oral. Esse processo pede a reorganização do projeto

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político pedagógico de cada instituição de ensino e do sistema escolar como um

todo.

Diante das dificuldades que o professor do ensino regular encontra na sua

práxis para desenvolver estratégias de ensino e aprendizagem que vão de

encontro às especificidades do aluno com necessidades educacionais especiais,

questiona-se: as adaptações curriculares podem favorecer o processo de

construção do conhecimento de alunos com necessidades educacionais

especiais?

Nesse sentido, fez se necessário a implementação pedagógica realizada

no colégio em questão, com o intuito de compreender as adaptações curriculares

como recurso que favorece o processo ensino aprendizagem do aluno com

necessidades educacionais especiais, no ensino regular. Também foi essa a

temática trabalhada no curso a distância GTR, com a participação efetiva de

quinze profissionais da educação do Estado do Paraná.

Para uma melhor compreensão realizou-se uma discussão mais ampla

sobre inclusão, fundada na movimentação histórica. Analisando a trajetória

histórica da Educação Especial e das políticas públicas na década de 90 para o

processo de construção inclusiva.

Diante de tais desafios, foram buscados subsídios teóricos em produções

na área de Educação Especial, da Educação Inclusiva, na Legislação brasileira e

em documentos internacionais. Assim o texto traz a trajetória histórica da

Educação Especial, apresenta documentos que direcionam a proposta de

inclusão e por fim discorre acerca das flexibilizações e adaptações curriculares.

A TRAJETÓRIA HISTÓRICA DA EDUCAÇÃO ESPECIAL

O percurso histórico da Educação Especial é marcado por etapas e

períodos que caracterizam a sua evolução iniciando pela etapa de extermínio,

passando por um período de exclusão, integração até chegarmos aos dias atuais,

no contexto de escola inclusiva com propostas de uma escola única, voltada à

diversidade.

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O extermínio, a separação, o disciplinamento, a medicalização são

diferentes práticas para se relacionar com as pessoas que fogem ao padrão de

normalidade, produzidas no interior de cada grupo social para responder as

exigências de existência. A cada um dos momentos envolvidos nos processos

históricos de produção da vida decorre uma concepção de homem, sociedade e

conhecimento, os quais determinam a natureza e a abrangência das políticas de

atendimento a essa população.

Desde a antiguidade às primeiras percepções da sociedade em relação a

esse grupo de pessoas, fortalecem mitos e estereótipos acerca de suas limitações

e possibilidades. O corpo perfeito e forte para guerrear a beleza física, a

capacidade retórica para proferir discursos, eram aspectos que valorizam as

pessoas e permitiam-lhes a condição de cidadão nessa sociedade. Assim as

pessoas que nasciam com deficiências visíveis eram consideradas sem utilidade

para a vida em sociedade, e assim determinadas ao abandono e, até mesmo ao

extermínio, como se observa no texto de Platão:

[...] Quanto aos filhos de sujeitos sem valor e aos que foram mal constituídos de nascença, as autoridades os esconderão, como convém num lugar secreto que não deve ser divulgado...” (A República). Programa de Capacitação de Recursos Humanos do Ensino Fundamental. Deficiência Mental (SÉRIE ATUALIDADES PEDAGÓGICAS., s/d, p. 14).

Temos assim a etapa do extermínio, os deficientes eram excluídos da

sociedade com a morte, por serem consideradas improdutivas, devido as

limitações e imperfeições que apresentavam.

Na antiguidade os modelos econômicos, sociais e culturais impuseram às pessoas com deficiência uma inadaptação geradora de ignorância, preconceitos e tabus que, ao longo dos séculos e séculos, alimentaram os mitos populares da perigosidade das pessoas com deficiência mental e do seu caráter demoníaco, determinando atitudes de rejeição, medo e vergonha (VIEIRA e PEREIRA, 2003, p.17).

Na Idade Média, com o fortalecimento da igreja católica, o Clero

reconheceu as pessoas com deficiência como filhos de Deus. Surgindo assim

iniciativas de proteção e como ato de caridade os deficientes foram acolhidos em

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asilos e instituições religiosas, vistos como doentes e sem utilidade para a função

produtiva. Este período de exclusão social em instituições tinha como objetivo

enclausurar aqueles que não se encaixavam nos padrões de normalidade, como

os leprosos, os paralíticos, os doentes venéreos, os doentes mentais e toda sorte

de desajustados. Assim a igreja passa a dividir com a medicina os cuidados e

tratamentos dos deficientes.

Precisamente a partir do século XIX, com o desenvolvimento de

pesquisas na área da medicina, um novo enfoque passou a ser dado à

deficiência, centrado em concepções clínicas que se ocupavam da doença, dos

tratamentos e da cura. Desse modo, pode-se afirmar que as primeiras práticas

científicas de atenção à pessoa com deficiência tinham como finalidade sua

segregação em instituições, para cuidados, proteção ou tratamento médico,

caracterizando o paradigma da institucionalização, que vigorou aproximadamente

por oito séculos, durante parte da Idade Média até o inicio do século XX.

(BRASIL, 2004).

Na análise de Bianchetti (1998), nos séculos que seguiram ao XVI poucas

foram às mudanças na concepção de atendimento a aquele que não se

encaixavam nos padrões de normalidade, passava-se da órbita da influência da

Igreja para se tornar objeto da medicina, que passava a criar bases para uma

interpretação por diagnóstico. Fortalecem-se as teses que explicam a origem das

deficiências em causas naturais, e não mais fatores espirituais.

Jean Itard, médico, francês considerado o precursor da Educação

Especial, em 1800, por meio de procedimentos médicos-pedagógicos não poupou

esforços na tentativa de recuperar e educar, um menino selvagem criado em uma

floresta com animais, sem qualquer contanto com seres humanos, em um estado

completo de privação social. Suas tentativas foram de educar e recuperar o

potencial cognitivo do menino, que o batizou por Victor de Aveyron, que

supostamente, apresentava uma deficiência mental profunda. Mesmo sem obter o

êxito esperado, já que muito pouco Victor conseguiu aprender, os procedimentos

iniciais adotados por ele, alastraram-se por toda a Europa.

Destaca-se também, neste período, o trabalho do médico francês Philippe

Pinel, que sistematizou os primeiros estudos científicos sobre a mente humana,

tornando o psíquico da matéria de conhecimento objetivo e quantitativo,

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decorrendo daí uma classificação para as doenças mentais. Tratamento que

antes era realizado de forma agressiva, com correntes, eletrochoques e outros

artefatos para dominar o paciente em surto.

Para Fernandes (2006 a), os indicadores que ditavam a fuga aos padrões

de normalidade tiveram forte influencia médica em sua determinação. Dessa

forma, deficiência confundiu-se com patologia.

Dessa compreensão equivocada decorreu outra que atribuía à herança

genética, a origem dos inúmeros distúrbios físicos e intelectuais. Sob a visão

inatista e o determinismo genético a concepção de desenvolvimento atravessou

séculos, norteando algumas práticas em Educação Especial até a atualidade.

Sendo os distúrbios e deficiências considerados traços inerentes, descartou as

possibilidades de intervenção para superar essa condição.

A proliferação de procedimentos para classificar e identificar a deficiência

foi imediata, o que ocorria por diagnóstico clínico, quando se tratava de

deficiências físicas sensoriais e não sensoriais e diagnósticos psicológicos ou

psiquiátricos , para as deficiências intelectuais, consolidando a mediação da

inteligência como prática altamente eficaz para delimitar os diferentes níveis do

atraso mental.

O paradigma da institucionalização permaneceu como modelo de

atendimento até meados da década de 1950, quando eclodiram inúmeros

movimentos sociais no mundo ocidental, decorrentes do clima de insatisfação

social gerados após o término da segunda Guerra Mundial. As principais

bandeiras ideológicas desses movimentos foram sintetizadas na Declaração

Universal dos Direitos Humanos, e apontavam que a essência dos direitos

humanos esta no “direito a ter direitos”.

Dessa forma, esse documento passou a inspirar, desde então, as

políticas públicas e os instrumentos jurídicos da grande maioria dos países.

Nesse contexto, em particular, conclamava-se:

O intenso movimento mundial de defesa dos direitos das minorias, que caracterizou a década de 60, associado a críticas contundentes ao Paradigma da Institucionalização de pessoas com deficiência, determinou novos rumos às relações da sociedade com esses segmentos populacionais (BRASIL, 2004. p.11).

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A partir da década de 1970, movimentos organizativos por pais de

crianças com deficiência ganharam adeptos no mundo todo, inspirados nos

princípios de individualização, normalização e integração, introduzidos na

Dinamarca nos anos sessenta, os quais buscavam ampliar as oportunidades de

participação social oito pessoas com deficiência.

[...] a normalização visa tornar acessível às pessoas socialmente desvalorizadas as condições e os modelos de vida análogos aos que são disponíveis, de modo geral, ao conjunto de pessoas de um

dado meio ou sociedade (MANTOAN, 1997, p.120):

Esses princípios incitavam ao reconhecimento do potencial para

aprendizagem desses sujeitos, promovendo sua integração em escolas especiais,

classes especiais, classes comuns com apoios e classes comuns sem apoio. A

condição para inserção dependia do aluno, de suas possibilidades individuais e

de sua capacidade de adaptação às opções oferecidas pelo sistema de ensino,

atenuando o estereótipo da incapacidade que, por muito tempo, os acompanhou

(FERNANDES, 2006 a).

De acordo com o MEC (2004), o princípio de normalização, é um princípio

que representa a base filosófico ideológica da integração.

O movimento pela integração promoveu a ruptura de ideias e práticas

cristalizadas acerca da incapacidade das pessoas com deficiência, a principal foi

a superação definitiva do caráter de incurabilidade, como critério para todo tipo de

deficiência.

A integração é um processo de participação das pessoas num contexto

de relações, o que determina a sua interação nos grupos sociais.

Este viver e conviver em sua própria comunidade é um direito e uma questão de justiça (...) este processo deverá estar direcionando para mudanças de atitudes com valorização das diferenças e do cooperativismo, a descoberta e aceitação de dificuldades, deficiências e necessidades específicas de cada ser humano, bem como a valorização das potencialidades e dons específicos de cada um da comunidade (CARDOSO, 1992, p. 89-90).

Na integração escolar o processo é educar e ensinar crianças ditas

normais junto com crianças portadoras de necessidade especiais, durante uma

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parte ou na totalidade do seu tempo de permanência na escola. É um processo

gradual que assume várias formas segundo as necessidades e características de

cada aluno. Este movimento se evidenciou no Brasil na década de 80, crianças e

jovens considerados aptos eram encaminhados às escolas comuns e classes

especiais (MEC, 1994).

Com a Conferencia Mundial de Educação paras Todos, surge à proposta

de enfrentar o desafio das diversidades, considerando cada indivíduo como

sujeito de direito no sentido de direito no sentido de democratizar o ensino e

minimizar o processo de exclusão, confirmada através de Declaração de

Salamanca (1994) que propõe aos países signatários uma educação com atenção

voltada para pessoas com necessidades educacionais especiais, evidenciando a

igualdade de direitos e oportunidades educacionais para todos (CARVALHO,

2008).

Nesse novo modelo o ensino regular recebe estudantes que

compreendem toda a diversidade de pessoas existente na nossa sociedade

incluindo aqui alunos com necessidades especiais. Esses alunos ao serem

incluídos no ensino regular, precisam encontrar ambientes e condições propícias

ao desenvolvimento do processo ensino- aprendizagem, as escolas precisam se

estruturar física e pedagogicamente para os receber. Cabe agora unir o

desenvolvimento do currículo, a organização da escola e o desenvolvimento

profissional do professor.

REFERENCIAS HISTÓRICAS DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NO BRASIL

No Brasil, a história da Educação Especial teve inicio na época do

Império, com a criação de duas instituições: o Instituto dos Meninos Cegos em

1854, atual Instituto Benjamin Constant, criado pelo Imperador D. Pedro II, e o

instituto dos Surdos e Mudos em 1857, hoje denominado Instituto Nacional de

Educação dos Surdos, ambos no Rio de Janeiro (BRASIL, 2010). Com base nos

estudos desenvolvidos na Europa, com modelos de internatos e de escolas

especiais, e nos Estados Unidos, com as classes especiais na escola comum e as

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conquistas dos movimentos organizados de pais de pessoas com necessidades

especiais.

No inicio do século XX foi fundado o Instituto Pestalozzi 1926 em Canoas,

no Rio Grande do Sul, instituição especializada no atendimento às pessoas com

deficiência mental.

No ano 1945, é criado o primeiro atendimento educacional especializado

às pessoas com super-datoção na Sociedade Pestalozzi, por Helena Antippoff.

Em 1954, é fundada a primeira Associação de Pais e Amigos dos

Excepcionais – APAE. Surge o ensino especial como opção à escola regular,

instituições especializadas no atendimento ao portador de deficiências,

autônomas e de caráter filantrópico.

A Lei nº4024/61 de Diretrizes e Bases, promulgada em 20 de dezembro

de 1961, criou o Conselho Federal de Educação, e nela apareceu a expressão

“educação de excepcionais”. Contemplada em dois Artigos (88 e 89). Mazzotta

(1990) aponta a promulgação desta lei como o marco inicial das ações oficiais do

poder público na área de educação especial, que antes se restringiam a iniciativas

regionalizadas e isoladas no contexto da política educacional.

Porém, a Lei nº 5.692/71, que altera a LDBEN de 1961, ao definir

“tratamento especial” para os alunos com “deficiências físicas, mentais e os que

se encontram em atraso considerável quanto à idade regular de matrícula e os

superdotados”, não promoveu a organização de um sistema de ensino capaz de

dar atendimento às necessidades educacionais especiais e acaba reforçando o

encaminhamento dos alunos para as classes e escolas especiais.

Em 1973 foi criado o Centro Nacional de Educação Especial (CENESP) –

junto ao Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de centralizar e coordenar

as ações das políticas educacionais neste sentido. Este órgão existiu até 1986 e

em toda sua trajetória manteve uma política centralizadora que priorizava o

repasse de recursos financeiros para as instituições privadas. Extinto o CENESP,

criou-se a Secretária de Educação Especial do MEC (SEESP).

Nesse período, não se efetivou uma política pública de acesso universal à

educação, permanecendo a concepção de “políticas especiais” para tratar da

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educação de alunos com deficiência. No que se refere aos alunos com

superdotação, apesar do acesso ao ensino regular, não é organizado um

atendimento especializado que considere as suas singularidades de

aprendizagem.

Porém, no ano de 1988, a Constituição Federal estabelece a igualdade no

acesso a escola. O Estado deve dar atendimento especializado, de preferências

na rede regular.

Em 1989 é aprovada a Lei nº 7853, que criminaliza o preconceito perante

as pessoas portadoras de deficiência. No ano seguinte, em 1990, ocorreu a

criação do Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, embasado na Lei nº

8.069/90, artigo 55, determinando que seja de obrigação dos pais ou

responsáveis matricular os filhos na rede regular de ensino.

Ainda no ano de 1990, a Declaração Mundial de Educação para Todos

reforça a Declaração Mundial dos Direitos Humanos e estabelece que todos

devem ter acesso à Educação.

Em 1994, a Declaração de Salamanca define políticas, princípios e

práticas da Educação Especial e influi nas políticas públicas da educação. Propõe

aos países signatários uma educação de qualidade para todas as pessoas,

inclusive para aquelas com deficiência, foi inaugurado o sistema atual de

atendimento educacional as pessoas com necessidades educacionais especiais,

o da inclusão escolar, evidenciando a igualdade de direitos e oportunidades

educacionais para todos.

No ano de 1996, A LDB nº9394/96, atribui às redes de ensino o dever de

assegurar currículo, métodos, recursos e organização específicos para atender às

necessidades dos alunos.

Em 1999, o Decreto 3.298 – criou a Coordenaria Nacional para integração

da Pessoa Portadora de Deficiência e define a Educação Especial como uma

modalidade transversal a todos os níveis e modalidades de ensino.

Já em 2001 a Resolução CNE/CEB nº2, que instituiu Diretrizes Nacionais

para a Educação Especial na Educação Básica, divulga a criminalização da

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recusa em matricular crianças com deficiências, crescendo assim o numero delas

no ensino regular.

Neste mesmo ano, o Brasil promulga a Convenção da Guatemala através

do Decreto nº 3.956/01, afirma que as pessoas com deficiência têm os mesmos

direitos humanos e liberdades fundamentais que as demais pessoas, e define

como discriminação com base na deficiência toda diferenciação, ou exclusão que

possa impedir ou anular o exercício dos direitos humanos e de suas liberdades

fundamentais.

Em 2002 na Resolução CNE/CP nº 1 que estabelece as Diretrizes

Curriculares Nacionais para a Formação de Professores da Educação Básica,

define que as universidades devem formar professores contemplando

conhecimentos sobre as especificidades dos alunos com necessidades

educacionais especiais.

Ainda no ano de 2002 a Língua Brasileira de Sinais – Libras – é

reconhecida através da Lei 10.436/02 como meio Legal de Comunicação e

expressão, determinando que sejam garantidas formas de apoiar seu uso e

difusão, bem como a inclusão da disciplina de Libras como parte integrante do

currículo nos cursos de formação de professores e de fonoaudiologia.

O uso do Braile foi normatizado pela Portaria nº 2.678/02, aprova normas

para o uso, o ensino, a produção e a difusão do braile em todas as modalidades

de ensino e a recomendação para seu uso em todo o território nacional.

Em 2003 o MEC criou o Programa Educação Inclusiva: Direito à

diversidade, que forma gestores e educadores para atuarem na disseminação da

Educação Inclusiva, para garantia do direito de acesso de todos à escolarização,

à oferta do atendimento educacional especializado e a garantia da acessibilidade.

O Ministério Público Federal publicou em 2004 o documento O Acesso de

Alunos com Deficiência às Escolas e Classes Comuns da Rede Regular, com o

objetivo de disseminar os conceitos e diretrizes mundiais para a inclusão, reafirma

o direito e os benefícios da escolarização de alunos com e sem deficiência nas

turmas comuns de ensino regular.

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O Decreto nº 5. 626/05, que regulamentou a Lei nº 10.436/02, visando ao

acesso à escola dos alunos surdos, dispõe sobre a inclusão da libras como

disciplina curricular, a formação e a certificação de professor, instrutor e

tradutor/interprete de libras, o ensino da Língua Portuguesa como segunda língua

para alunos surdos e a organização da educação bilíngue no ensino regular.

Com a implantação dos Núcleos de Atividades de Altas

Habilidades/Superdotação – NAAH/S no ano de 2005, em todos os estados e no

Distrito Federal foram organizados Centros de referência na Área das altas

habilidades/superdotação para o atendimento educacional especializado, para a

orientação às famílias e a formação continuada dos professores, constituindo a

organização da política de educação inclusiva de forma a garantir esse

atendimento aos alunos da rede pública de ensino.

A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, aprovada

pela ONU e da qual o Brasil é signatário, estabeleceu em 2006 que os Estados

devem assegurar às pessoas com deficiência um sistema de educação inclusiva

em todos os níveis de ensino.

Em 2007, foi lançado o Plano de Desenvolvimento da Educação- PDE,

reafirmado pela Agenda Social, tendo como eixos a formação de professores para

a educação especial, a implantação de salas de recursos multifuncionais, a

acessibilidade arquitetônica dos prédios escolares, acesso e a permanência das

pessoas com deficiência na educação superior e o monitoramento do acesso à

escola dos favorecidos pelo Benefício de Prestação Continuada – BPC.

Na perspectiva de colocar fim da segregação, em 2008 foi implantada a

Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva

que define: todos devem estudar na escola comum e apresenta uma orientação

para os sistemas educacionais visando organizar os serviços e os recursos da

Educação Especial de modo complementar ao ensino regular.

Pela primeira vez o número de crianças com deficiência

matriculadas na escola regular ultrapassou o das que estão na

escola especial.

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O Brasil ratifica a Convenção dos Direitos das Pessoas com

Deficiência, da ONU, fazendo da norma parte da Legislação

Nacional.

A abordagem dos principais fatos históricos da Educação Especial no

Brasil relacionados à história da política do país, teve como objetivo a percepção

das perspectivas futuras para o processo de escolarização do aluno com

necessidades educacionais especiais na nossa realidade.

ADAPTAÇÕES CURRICULARES NA EDUCAÇÃO INCLUSIVA

A inserção de alunos com necessidades educacionais especiais, nas

classes comuns do ensino regular representam o primeiro passo para inclusão.

Conforme as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Especial

o conceito de Escola Inclusiva

[...] implica uma nova postura da escola comum, que propõe no projeto político pedagógico, no currículo, na metodologia de ensino, na avaliação e na atitude dos educandos, ações que favoreçam a integração social e sua opção por práticas heterogêneas. A escola capacita seus professores, prepara-se, organiza-se e adapta-se para oferecer educação de qualidade para todos, inclusive, para os educandos com necessidades

especiais[...] (MEC/SEESP,1998).

Cabe enfatizar que a inclusão de indivíduos com necessidades

educacionais especiais na rede regular de ensino não consiste apenas na sua

permanência junto aos demais alunos, nem na negação dos serviços

especializados àqueles que deles necessitem.

Ao contrário, implica uma reorganização do sistema educacional, o que

acarreta a revisão de antigas concepções e paradigmas educacionais na busca

de se possibilitar o desenvolvimento cognitivo, cultural e social desses alunos,

respeitando suas diferenças e atendendo às suas necessidades (GLAT e

NOGUEIRA apud MANTOAN, 2006, p. 42).

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A necessidade de se pensar um currículo para a escola inclusiva foi

oficializado com a criação dos parâmetros curriculares nacionais. O qual

conceitua as adaptações curriculares como:

[...] estratégias e critérios de atuação docente, admitindo decisões que oportunizam às maneiras peculiares de aprendizagem dos alunos, considerando que o processo de ensino-aprendizagem pressupõe atender à diversificação de necessidades dos alunos na escola(MEC/SEESP/SEB, 1998; p.15)

As adaptações curriculares são procedimentos pedagógicos indicados

para trabalhar com a diversidade em sala de aula, pode-se entender a

flexibilização, adaptação curricular como resposta educativa que é dada para

satisfazer as necessidades educativas de um aluno ou de um grupo de alunos no

ensino regular.

Nesse sentido a flexibilização traduz se pela capacidade do professor de

modificar planos e atividades à medida que as reações dos alunos vão

oferecendo novas pistas e as adaptações curriculares se apresentam como

medidas pedagógicas para subsidiar a prática do professor propondo alterações a

serem desencadeadas na definição dos objetivos, no tratamento e

desenvolvimento dos conteúdos, no transcorrer de todo o processo avaliativo,

temporalidade e na organização do trabalho didático-pedagógico no intuito de

favorecer a aprendizagem do aluno.

O estabelecimento de um currículo comum tem de ser entendido a partir

de uma concepção de currículo que seja resultado da reflexão sobre os interesses

aos quais serve.

O currículo deve em primeiro momento ter a atenção voltada à

diversidade, ajustando e adequando a oferta educativa às características dos

indivíduos, reservando às escolas e aos professores à tarefa de concretizar as

intenções educativas de forma genérica, flexível e aberta por meio de programas

curriculares da escola, dos planos de aula e das medidas de adaptação curricular.

Segundo o MEC/SEESP (2007. p.13), “o professor, na perspectiva da

educação inclusiva, não é aquele que ministra um ensino diversificado para

alguns, mas aquele que prepara atividades diversas para seus alunos(as), ao

trabalhar um mesmo conteúdo curricular.”

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De acordo com a Resolução CNE/CEB nº2/2001 as escolas da rede

regular de ensino devem prever e prover na organização de suas classes

comuns:

Flexibilizações e adaptações curriculares que consideram o significado prático e instrumental dos conteúdos básicos, metodologias de ensino e recursos didáticos diferenciados e processos de avaliação adequados ao desenvolvimento dos alunos que apresentam necessidades educacionais, em consonância com o projeto, pedagógico da escola, respeitando a frequência obrigatória. (BRASIL, 2001, art.8, item III)

As adaptações curriculares constituem possibilidades educacionais de

atuar frente às dificuldades de aprendizagem dos alunos. Pressupõem que se

realize a adaptação do currículo regular, quando necessário. Uma vez

estabelecidas as necessidades do aluno com relação ao currículo, devem

determinar que ajustes a serem feitos para atende-las e implicam ações docentes

fundamentadas em critérios que definem o que o aluno deve aprender; como e

quando aprender; que formas de organização do ensino são mais eficientes para

o processo de aprendizagem; e como e quando avaliar o aluno.

(MEC/SEF/SEESP, 1999).

A maior parte das adaptações curriculares realizadas na escola são

consideradas menos significativas, porque constituem modificações menores no

currículo regular e são facilmente realizadas pelo professor no planejamento

normal das atividades docentes e constituem pequenos ajustes dentro do

contexto normal de sala de aula.

As adaptações devem ser realizadas de acordo com as necessidades do

aluno, podendo ser dispensadas ou aplicadas de forma reduzida, ou ainda, de

forma mais intensa, dependendo das necessidades identificadas. No Brasil, os

procedimentos de adaptações curriculares estão respaldadas pela Lei nº 9.394,

de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Art. 59).

A Educação Inclusiva, entretanto, não se esgota na observância da lei

que a reconhece e garante, mas requer uma mudança de postura, de percepção

e de concepção dos sistemas educacionais. As modificações necessárias devem

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abranger atitudes, perspectivas, organização e ações de operacionalização do

trabalho educacional.

DESENVOLVIMENTO DA PROPOSTA

A implementação do projeto foi realizada por meio de Curso de Extensão

da Universidade Estadual do Paraná – UEPR - Campus de Paranavaí, com

certificado de trinta e duas horas.

Os participantes do curso foram profissionais da rede pública estadual de

educação, entre eles, pedagogas e professores, mediante a inscrição prévia, com

carga horária de trinta e duas horas presenciais, distribuídas em seis encontros

de quatro horas cada e um encontro de oito horas. Foram realizados às terças-

feiras no período de 14 de maio a 25 de junho do ano de 2013, nas dependências

do Colégio Estadual de Paranavaí.

Foi desenvolvido um material didático-pedagógico da proposta subdivido

em três etapas, a Trajetória Histórica da Educação Especial e a sua Evolução;

Legislação, Acontecimentos Mundiais e Documentos Norteadores Nacionais; e

Adaptações Curriculares.

O objetivo da implementação do projeto é de que a fundamentação

teórica possibilite minimizar atitudes que continuam sendo reflexos de uma

história que sempre foi marcada pela discriminação deslocando o foco das

deficiências do indivíduo para a sua valorização das potencialidades

proporcionando meios de desenvolvê-las.

Para seu cumprimento, o estudo iniciou-se com a abordagem dos

fundamentos teóricos sobre a Trajetória Histórica da Educação Especial e a sua

Evolução. Explorou as etapas e períodos que caracterizam a sua evolução

iniciando pela etapa de extermínio, passando por um período de exclusão,

integração até chegarmos na atualidade, no contexto de escola inclusiva com

propostas de uma escola para todos, voltada à diversidade.

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Os cursistas concluíram que o contexto histórico proporcionou o

entendimento de como foi a construção dos momentos históricos que marcaram

as ações de atendimento às pessoas com deficiência, quanto às suas

necessidades básicas de vida, saúde, educação, trabalho e lazer, chegando aos

dias atuais, onde conquistaram o direito de viver e conviver em comunidade, com

direitos e deveres como qualquer pessoa.

Como tarefa complementar, para melhor compreensão foi utilizado o

vídeo “Borboletas de Zargorski”, um documentário que trata do trabalho

desenvolvido em uma escola russa, com crianças surdas e cegas inspirado nos

estudo de Lev Vigotsky, na cidade de Zargoski a 80Km da Capital Russa Moscou.

O objetivo da apresentação deste vídeo aos participantes foi a demonstração da

importância da mediação no processo aprendizagem e a convicção que toda

pessoa é capaz de aprender, independentemente de suas condições físicas ou

Intelectuais.

O vídeo despertou a sensibilidade dos professores e o pensamento critico

a respeito de suas práticas pedagógicas, reconhecendo que a superação das

dificuldades no processo ensino aprendizagem requer a percepção de que todos

temos nosso tempo particular de aprendizagem independente de limitações ou

não.

A segunda etapa do projeto de intervenção foi baseada na analise de

documentos internacionais sobre as mudanças na forma de abordar a deficiência

e apresentação da Legislação Nacional para compreensão das propostas

contidas referente à inclusão dos alunos com necessidades educacionais

especiais, no ensino regular. Onde os professores puderam traçar um

comparativo dos elementos da inclusão entre as Declarações de Jontiem e

Salamanca.

De acordo com os relatos das Declarações e Legislação Vigente fizeram

observações sobre o que já se efetivou na prática e o que ainda permanece

inalterado.

Na terceira etapa da implementação do projeto foi proposto o estudo e

compreensão das flexibilizações e adaptações curriculares e sua aplicação no

contexto da sala de aula ou da escola inclusiva.

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Diante do paradigma da inclusão, em que a escola deve adotar medidas

pedagógicas que atenda a diversidade existente, os professores relataram suas

experiências vivenciadas em sala de aula e as dificuldades encontradas.

O embasamento teórico proporcionou um amplo debate sobre a questão

da flexibilização do currículo e sua contribuição para remoção das barreiras na

aprendizagem. Foi proposto sugestões para elaboração de um currículo adaptado

para aplicação em sala de aula, contemplando um aluno com deficiência

intelectual. Como diz Mantoan (1997, p.68 apud Mazzota, 2003), “[...] cabe à

escola encontrar respostas educativas para as necessidades de seus alunos”.

Antes da elaboração do currículo adaptado foi feita uma explanação do

seguinte texto: Quem é o aluno com deficiência intelectual e encaminhamento

pedagógicos para atendimento desse aluno no contexto comum de ensino.

O trabalho coletivo entre os professores proporcionou a elaboração de

dois currículos adaptados, contemplando as disciplinas de química e língua

estrangeira o inglês.

Para finalizar os trabalhos do curso de extensão, foi apresentado o filme

“Como estrelas na terra, todas as crianças são especiais”. Com o objetivo de

propiciar a compreensão de que as transformações exigidas pela inclusão escolar

não são utópicas e que temos meios de efetivá-las com alternativas pedagógicas

e organizacionais

ANÁLISE DOS RESULTADOS OBTIDOS

Um dos primeiros questionamentos levantados pelos professores, foram o

que na interpretação dos mesmos apresenta-se como um grande desafio, a

inserção de alunos com necessidades especiais decorrentes de deficiência na

classe de ensino regular. As leituras, reflexões, discussões coletivas e relatos

proporcionaram consenso, o qual, concluímos que, para que haja a real inclusão

escolar é necessário produzir condutas pedagógicas pertinentes às necessidades

especificas dos alunos com necessidades educacionais especiais. Nesse sentido

ressaltamos a fala de uma professora participante durante a interação no

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FÓRUM: “Os educadores precisam construir conhecimentos (capacitação

permanente) que possibilitem conduzir efetivamente as flexibilizações e

Adaptações Curriculares de forma segura e nesse contexto, tornem para si a

tarefa de pensar estas questões de forma reflexiva e coletiva no sentido de uma

ação pedagógica que busca significativamente a aprendizagem e o

desenvolvimento do aluno com necessidades educacionais especiais incluindo no

sistema de ensino regular”.

Constatamos que as discussões e reflexões advindas do estudo do

material didático elaborado e dos textos e vídeos selecionados permitiram-nos

compreender as mudanças ocorridas e esclarecer quanto à organização do

processo ensino aprendizagem, que hoje, pressupõe atender à diversificação

necessidades dos alunos promovendo os ajustes necessários.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

As contradições que permeiam as práticas inclusivas no sistema de

ensino regular, a falta de conhecimento em relação a essa diversidade, como

atendê-las adequadamente,assim como, da dificuldade de se promover o

envolvimento dos professores nessa modalidade de ensino, é o que nos motivou

à realização deste trabalho. Assim, o nosso objetivo foi adquirir subsídios teóricos

para entender essa realidade.

Portanto, por meio desse trabalho de pesquisa e com utilização desse

referencial teórico, foi-nos permitido conhecer as fases e períodos pelas quais a

educação especial brasileira foi evoluindo, os processos de transformações, seus

avanços ou retrocessos possibilitou-nos compreender esse novo momento

histórico que é o contexto inclusivo que requer das escolas uma mudança

estrutural e cultural para que todos os alunos tenham suas especificidades

atendidas.

Nesse sentido, afirmamos que só conseguimos defender essa

modalidade de ensino se a compreendermos a partir da análise das conjunturas

econômicas, políticas e social que a determinam.

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Vale ressaltar que as discussões e reflexões advindas do estudo do

material didático elaborado e disponibilizado através de leitura de textos, vídeos,

exposições, debates, pesquisas e sínteses que foram produzidas pelos

professores no decorrer dos encontros levaram a conclusões que foram

fundamentais para a realização de novas pesquisas.

No primeiro encontro priorizou-se o estudo do Percurso histórico da

Educação Especial, explorando as fases e períodos que caracterizam a sua

evolução.

O conhecimento histórico constitui referenciais para a prática pedagógica.

Percebemos que o descaso e a prática do favor e da caridade determinaram o

caráter assistencialista que acompanhou a pessoa com deficiência e a Educação

Especial desde seu inicio, hoje uma educação vinculada a educação básica que

busca a formação integral do aluno.

Percebemos que a história da Educação Especial no Brasil foi se

estruturando, alguns acontecimentos mostram essa construção: Declaração

universal dos direitos humanos (1948); Proclamação Universal dos Direitos

Humanos, entre eles o Direito à Educação; Conferência Mundial de Educação

Para Todos – (1990) Jomtien – Tailândia; Promulgação da LDB 9.394/96;

Convenção de Guatemala (1999); Declaração de Montreal (2004); Convenção

sobre os direitos das pessoas com deficiência (2006) –ONU; e Política Nacional

de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2008).

Na análise de documentos internacionais percebemos as mudanças na

forma de abordar as deficiências e o direcionamento em relação às políticas

públicas, referente à Educação Especial, e que refletem diretamente na prática

pedagógica dos professores.

Detectamos na Legislação vigente que na prática, pouco se efetivou,

entendemos que a educação inclusiva não se concretiza apenas na observância

da lei, que a reconhece e garante. Assim, aguardamos que as políticas públicas

promovam realmente uma educação de qualidade, evidenciando a igualdade de

direitos e oportunidades educacionais para todos. Com investimentos na

capacitação de professores e com profissionais de apoio, fundamentais para

reorganização pedagógica no atendimento às especificidades do aluno.

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Diante do paradigma da inclusão educacional, os professores precisam

ter um referencial teórico e metodológico para aprimorar sua prática. Este novo

modelo de educação requer estratégias organizativas e metodológicas para

atender as necessidades básicas de aprendizagem de todos os alunos.

Sendo assim, a fundamentação teórica sobre as flexibilizações e

adaptações curriculares, viabilizaram uma prática diferenciada propiciando a

adequação de objetivos, conteúdo, materiais, temporalidade, e estratégias de

ensino e avaliação. Logo, flexibilizar o currículo possibilita atender as diferenças

individuais.

Com base nos encontros anteriores, os professores elaboraram currículos

adaptados contemplando um aluno com deficiência intelectual. Alguns critérios

foram observados: Perfil do aluno; expectativas de aprendizagem, para esse

aluno; uso de uma metodologia que venha de encontro às especificidades desse

aluno; e avaliar toda iniciativa e resolução das atividades propostas.

Dentro da avaliação proposta para a turma do referido aluno, foi

priorizado a resolução do exercício que contempla o maior número de raciocínio e

atenda à expectativa de aprendizagem.

Assim, efetivou-se esse projeto, cujo objetivo foi contribuir com a

formação continuada de professores preocupados com o processo ensino

aprendizagem e com o uso de metodologias que atenda a diversidade existente

nas escolas proporcionando a construção do conhecimento elaborado.

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