comunidades de seringueiros das reservas extrativistas do rio ...
Linguagens da conservação: As Reservas Extrativistas enquanto instrumento de garantia de...
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Ementa do mini-curso homônimo apresentado no X Encontro Humanístico
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Linguagens da conservação: As Reservas Extrativistas enquanto instrumento de garantia de
território das populações tradicionais
Bartolomeu Rodrigues Mendonça – Sociólogo, mestre em
Sustentabilidade de Ecossistemas, Professor do Colégio
Universitário (COLUN/UFMA), coordenador do Grupo de
Estudos: Desenvolvimento Modernidade e Meio
Ambiente(GEDMMA/UFMA). E-mail: [email protected]
José Arnaldo dos Santos Ribeiro Junior – Graduando em
Geografia(UFMA), membro do Grupo de Estudos:
Desenvolvimento Modernidade e Meio Ambiente(GEDMMA). E-
mail: [email protected]
O Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC), instituído pela Lei nº 9.985, de 18 de
julho de 2000, surge, para atender as demandas de planejamento, sistematização e como resultado de
inúmeras disputas entre ambientalistas, populações tradicionais e agentes do capital de cunho público
e privado.
Pelo SNUC, o conceito de Unidades de Conservação seria: espaço territorial e seus recursos
ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente
instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial
de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção.
Nesse sentido, as Reservas Extrativistas, previstas no SNUC, são instrumentos que garantem o direito
ao território de povos e populações tradicionais, pelo expediente normativo e legal.
A proposição desse mini-curso tem como pressuposto apresentar a Reserva Extrativista como
mecanismo de garantia de direitos naturais e sociais que tem sido postos em risco pelos múltiplos
impactos originários de projetos de desenvolvimento encampados pelos governos federal, estadual e
municipal, bem como a iniciativa privada.
Conteúdo programático:
1. Legislações ambientais: o SNUC
2. Socioambientalismo e sidero-metalurgia: o processo de criação da RESEX de Tauá-Mirim,
Ilha do Maranhão.
Metodologia: aulas expositivas e dialogadas; utilização de fragmentos de textos e data-show como
ferramentas complementares.
Bibliografia básica
BRASIL. Decreto-Lei nº 6.040, de 07 de fevereiro de 2007. Institui a Política Nacional de
Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais. Brasília, 2007. Disponível
em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 10 fev. 2007.
BRASIL. Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, §1º, incisos I, II e VII da
Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e
dá outras providências. Brasília, 2000. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em:
23 jul. 2007.
SANT’ANA JÚNIOR, H. A. Et al (Org.). Ecos dos conflitos socioambientais: a RESEX de Tauá-
Mirim. São Luís, Edufma, 2009.
MENDONÇA, B. R; RIBEIRO JUNIOR, J. A. S. Linguagens da conservação: As Reservas
Extrativistas enquanto instrumento de garantia de território das populações tradicionais. In:
X Encontro Humanístico, São Luís: EDUFMA, 2010.
