Linha do tempo da Transparência

Implementação da LAI no Poder

Executivo Federal

Total de demandas Tempo médio de resposta

124.394 12 dias

Respondidas: 120.226 (96%)

Atendidas Positivamente: 95.460 (80%)

Negadas: 11.911 (10%)

Outras hipóteses: 9.835 (8%) - matéria da competência de

outro órgão; informação inexistente; pedido duplicado

Referência: 16/05/2012 a 09/10/2013

Órgãos Mais Demandados

Órgãos mais demandados Pedidos %

SUSEP - Superintendência de Seguros Privados 10.808 8,69%

Instituto Nacional do Seguro Social – INSS 10.534 8,47%

BACEN - Banco Central do Brasil 4.556 3,66%

CEF - Caixa Econômica Federal 3.762 3,02%

MF - Ministério da Fazenda 3.760 3,02%

MTE - Ministério do Trabalho e Emprego 3.237 2,60%

MEC - Ministério da Educação 3.161 2,54%

MS - Ministério da Saúde 2.903 2,33%

Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira - INEP

2.820 2,27%

MP - Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão

2.710 2,18%

Estudo comparado sobre acesso a informação

5 países participantes:

Brasil, México, Chile, Peru e Uruguai

Método:

Cliente oculto

5 ministérios:

Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Cidades e

Fazenda

Fonte: Estudo da Rede Transparência e Acesso a Informação

Aspectos Avaliados:

• Barreiras de acesso a informação ( 22 aspectos):

exigência de identidade, falta de orientação adequada,

dificuldade para localizar o SIC;

• Cumprimento de prazos legais (5 aspectos): entrega

da informação no prazo legal, utilização justificada da

prorrogação;

• Qualidade da resposta (5 aspectos): informação clara,

completa, exata, atualizada, no formato solicitado.

Estudo comparado sobre acesso a informação

Classificação Geral

O Brasil está acima da média na América Latina, considerando a

ponderação entre todos os aspectos avaliados

Uruguai

Peru

Chile

Total

Brasil

México

51,3

53,87

54,41

62,98

68,86

82,04

Classificação Geral

Destaques em transparência ativa

• Abertura de dados

– Publicação da remuneração individualizada - Portal da

Transparência

– Ocupação de imóveis funcionais - MPOG

– Divulgação dos documentos técnicos (apresentações de conjuntura)

de 1999 a 2008 – BACEN

– Publicação de lista consolidada e organizada das sanções

aplicadas às emissoras de rádio e TV, bem como dados e

indicadores do setor de comunicações - Ministério das

Comunicações

– Divulgação do registro de voos de autoridades em aviões da FAB

Destaques em transparência ativa

• Maior transparência nos processos decisórios

– Divulgação dos votos individuais dos diretores nas decisões do

COPOM

• Transparência das fiscalizações e auditorias

– Publicação de relatórios de fiscalização de sorteios;

– Da Auditoria Anual de Contas e da Prestação de contas anual da

Presidenta da República

– De avaliações de execução de programas de governo

– De auditorias relativas ao acompanhamento da gestão e aos

recursos externos

– De auditorias especiais

– Relatório de gestão fiscal

– Tomadas de contas especiais encaminhadas ao TCU

• Relação detalhada dos armamentos comercializados por

empresas brasileiras a outros países, discriminando nome do

fabricante e do comprador, volume e valores, desde 1990;

• Informações sobre a deportação dos boxeadores cubanos após

os Jogos Pan-Americanos de 2007 (exceto trechos relativos à

intimidade, vida privada, honra e imagem dos deportados);

• Passagens aéreas e diárias de hotel, nacionais e internacionais,

pagas a servidores do Itamaraty nos últimos 5 anos,

discriminadas de acordo com o nome do respectivo servidor,

função exercida, valores gastos e motivos da viagem.

• Diárias e passagens de ministros e autoridades

Destaques em transparência passiva

• Acesso a e-mails;

• Pedidos deliberadamente genéricos (fishing expedition);

• Prevalência de procedimentos específico;

• Busca de “justiça” por meio da LAI;

• Acesso às perguntas e respostas do sistema.

Questões Controvertidas

Apoio à implementação da LAI por

Estados e Municípios

Cenário de regulamentação da LAI nos Estados

e Capitais

Regulamentação da LAI Nos estados

Regulamentação da LAI nas capitais

POSIÇÃO: AGOSTO/2013

REGULAMENTADOS (16):

DF BA CE ES GO

MG PB PE PI PR

RJ RO TO SC SP

AL

REGULAMENTADOS (13):

Rio Branco, Manaus, Vitória, Belo

Horizonte, Campo Grande, Belém, Recife,

Rio de Janeiro, Florianópolis, Palmas,

Porto Alegre, Curitiba e São Paulo

NÃO 38%

SIM 62%

48% NÃO

52% SIM