NG1 - Direitos e Deveres

Neste núcleo gerador abordam-se os direitos e deveres que nós, enquanto cidadãos, inseridos em sociedade (na família, no trabalho, nas instituições, no mundo, enfim, nos vários âmbitos da vida) temos de respeitar. Assim, pretende-se fazer, gradualmente, uma descodificação do referencial desta área, desde uma perspectiva pedagógica, de constante reformulação, dado que o referencial, tal como as próprias competências dos adultos, se vão desocultando assintoticamente no tempo...

As orientações aqui colocadas são aquelas que vão de encontro ao entendimento que faço do referencial de CP. Como tal, numa dinâmica de partilha e abertura, aceitam-se sugestões e opiniões diversas.

Liberdade e Responsabilidade Pessoal (DR1)

Reconhecer constrangimentos e espaços de liberdade pessoal.

1.Sou capaz de identificar situações de autonomia e responsabilidade compartilhadas, isto é, de identificar os meus direitos e deveres em contexto privado (família, amigos, vizinhos e condomínio).

2. Sou capaz de compreender que a construção do bem-comum se faz muitas vezes em detrimento do meu bem-individual?

3. Sou capaz de explorar exemplos de liberdade e responsabilidade pessoal?

Obra:

Carta dos Direitos da Família

Direitos e Deveres Laborais (DR2)

Assumir direitos laborais inalienáveis e responsabilidades exigíveis ao trabalhador.

1. Sou capaz de identificar os direitos laborais se colocam em confronto com a actual dinâmica de mercado?

2. Sou capaz de compreender os meus direitos e deveres através do Código de Trabalho?

3. Sou capaz de explorar a importância dos direitos sociais e laborais, isto é, de referir a importância da legislação em vigor na defesa dos direitos do trabalhador?

Deveres: pontualidade, assiduidade e profissionalismo (Artº121). Direitos: salário (Artº120); subsídios de alimentação, férias, e natal; licença de paternidade e maternidade (Artsº35 e 36); protecção social; higiene e segurança no trabalho (Artº272); igualdade no acesso ao trabalho (Artº22); direito à greve (Artº591); trabalhor-estudante (Artº79 e 80).

Reflexões: Dia 1 de Maio

Democracia Representativa e Participativa (DR3)

Reconhecer o núcleo de direitos fundamentais de um Estado democrático contemporâneo.

1. Sou capaz de identificar os meus direitos fundamentais enquanto cidadão português?

2. Sou capaz de interpretá-los a partir da Constituição da República Portuguesa?

3. Sou capaz de explorá-los tendo em conta a representatividade e participação?

Deveres: votar (Artº49) e pagar impostos (Artº 103 e 104). Direitos: vida (Artº24); liberdade (Artº27); associativismo (Artº 46;); segurança no emprego (Artº53); greve (Artº57); trabalho (Artº58); protecção dos consumidores (Artº60); segurança Social (Artº63); saúde (Artº64); habitação (Artº65); ambiente e qualidade de vida (Artº66); educação, cultura e ciência (Artº73); ensino (Artº74).

Direitos, Deveres e Contextos Globais (DR4)

Elencar direitos e deveres na comunidade global.

1. Sou capaz de identificar a sustentabilidade da comunidade global?

2. Sou capaz de compreender os direitos fundamentais a partir da Declaração Universal dos Direitos Humanos, ou outros documentos-chave?

3. Sou capaz de dialogar, argumentar e actuar na defesa dos direitos humanos?

Obras: Declaração Universal dos Direitos da Criança; Declaração dos Direitos da Mulher. Direitos: igualdade (Artº1 e 7); vida e liberdade (Artº3); propriedade (Artº17); liberdade de pensamento (Artº18); liberdade de expressão (Artº19); trabalho (Artº23); lazer (Artº24); habitação (art.25); educação (Artº26).