Linhas de Financiamento à Administração Pública Municipal Linhas de... · Linhas de...
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Linhas de Financiamento à Administração Pública Municipal
25/10/2007
Seminário Caminhos para o Financiamento Público
ASPECTOS INSTITUCIONAIS
Fundado em 20 de junho de 1952
Governo Federal é o único acionista
Instrumento chave para implementação da Política Industrial e de Infra-estrutura
Financiador da exportação
1.950 funcionários
Principal fonte de crédito de longo prazo
O BNDES
Promover o desenvolvimento do País,
elevando a competitividade da economia
brasileira, priorizando tanto a redução de
desigualdades sociais e regionais como a
manutenção e geração de emprego.
Missão
Poder Legislativo
RepúblicaFederativa do Brasil
Poder Executivo Poder Judiciário
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
BNDES
O BNDES na estrutura da União
Relação com órgãos governamentais
Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
MDIC
BNDES
TCUTribunal de
Contasda União
Ministérioda Fazenda
Conselho MonetárioNacional
Banco Central do Brasil
Comissão deValores Mobiliários
Secretaria daReceita Federal
Tesouro Nacional
Superintendênciade Seguros Privados
FONTES DE RECURSOS
Em relação à Estrutura de Capital
Em 31.12.2006
FAT 54%Captação
Externa 8%
Patrimônio Líquido 10%
Outros Passivos 14%
PIS/PASEP 14%
Remunerado pela TJLP
Fontes de recursos
Origem dos recursos:
• Contribuição social sobre a folha de pagamento ou sobre as receitas operacionais das empresas públicas e privadas
Destino da arrecadação anual:
• 60% - Seguro desemprego e abono salarial
• 40% - BNDES
Remuneração:
• Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP
FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador
O Conselho Monetário Nacional (CMN) determina trimestralmente o valor da TJLP, calculada de acordo com a inflação projetada para os próximos 12 meses e a taxa do Risco-Brasil. O Conselho Monetário Nacional (CMN) determina trimestralmente o valor da TJLP, calculada de acordo com a inflação projetada para os próximos 12 meses e a taxa do Risco-Brasil.
9,75 9,75
8,15
6,856,25 6,256,56,5
7,5
9,0
12,0
11,0
10,0
9,3
7,6
3,14
5,69
Jul2003
Out2003
Jan2004
Abr2004
Jul2004
Out2004
Jan2005
Abr2005
Jul2005
Out2005
Jan2006
Abr2006
Jul2006
Out2006
Jan2007
Abr2007
Jul2007
Out2007
TJLP % ao ano
IPCA (% inflação anual)
TJLP – Taxa de Juros de Longo Prazo
Retorno de Operações
72%
Monetizaçãode Ativos
16%
Captações do FAT12%
Em relação ao Fluxo de Caixa
Em 31.12.2006
1
1 retorno das operações de crédito, líquida de despesas tributárias e administrativas, dopagamento de dividendos à União e do valor da contribuição negativa de outras fontes.
Fontes de recursos
DESEMBOLSOS
710
18 19 1823 25
37 3540
4752
37
1995
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
Ago
2007
R$ bilhões
Desembolsos
R$ bilhões
12%
3,77%
3,47%
17,032%
27,252%
IndústriaInfra-estruturaAgropecuáriaComércio e ServiçosAquisição de ativos
Desembolsos por Setor de Atividade 2006
Desembolsos
Desembolsos por Região 2006
R$ bilhões (*)
4,810%
1,63%
3,77%9,8
19%
31,461%
NorteNordesteSudesteSulCentro-Oeste
(*) Exclui a aquisição de ativos
Desembolsos
Desembolsos – Inclusão Social - 2006R$ 1.916 milhões (*)
69437%
42122%
33718%
1608%
1588%
673%
422%
372%
Desenv. UrbanoSaúdeSaneamentoEducaçãoAções SociaisEcon. SolidáriaResp. Soc. Corp.Desenv. Regional
(*) + R$164 milhões em Desenv. Rural
Desembolsos
Conversão a dólares nas datas dos desembolsos
Desembolsos à Administração Pública
15
85
51
2334
6746
159
114
188
143128
1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006
R$ milhões
ATUAÇÃO
Inovação
Infra-estrutura Econômica
Bens de Capital
Micro, Pequenas e Médias Empresas
Capacidade Produtiva
Inserção Internacional
Desenvolvimento Urbano e Regional
Desenvolvimento Social
Meio Ambiente
Áreas de atuação
Pessoas Físicas
• Produtor rural
• Transportador autônomo de carga
• Transportador escolar
• Micro-empreendedor
AdministraçãoPública
• Municipal
• Estadual
• Federal
Pessoas Jurídicas
• Empresas em geral
• Cooperativas
• ONGs, OSCIPs ou fundações
Quem pode tomar financiamentos
Capacidade de pagamento (BNDES)
Capacidade de endividamento (LRF)
Não estar inscrito no CADIP
Capacidade de prestar garantias (LRF)
Obter autorização legislativa específica
Obter licenças do órgão de controle ambiental
Requisitos à Administração Pública
Descontingenciamento (Min. Cidades / BACEN)
Operações DiretasContratadas diretamente com o BNDESCritério geral: acima de R$10 milhões
Operações da linha PMAT: acima de R$6 milhõesOperações da linha PMI e Fundo Social: todas
PREFEITURA MUNICIPAL
Como apoiamos
Recebimento da Carta Consulta e EnquadramentoDepartamento de Prioridades
Análise do projetoÁrea Operacional
AprovaçãoDiretoria
ContrataçãoÁrea Operacional
Liberação de Recursos e AcompanhamentoÁrea Operacional
Fluxo da operação direta
Operações Indiretas Contratadas com instituições financeiras credenciadas
como repassadoras de recursos do BNDESCritério geral: abaixo de R$10 milhões
Prefeitura Municipal
InstituiçãoFinanceira Credenciada
Como apoiamos
Solicitação do financiamento, análise, garantias e aprovaçãoInstituição Financeira Credenciada - IFC
Homologação da operação
BNDES
Contratação da operação
IFC
Liberação dos recursos
BNDES / IFC IFC / Empresa - Fabricantes
Fluxo da operação indiretaProjetos - BNDES Automático
Autorização para faturamento, contratação da operação,solicitação da liberação dos recursos
IFC
Liberação dos recursos
BNDES / IFC IFC / Fabricante ou Representante
Solicitação do financiamento, análise, garantias e aprovaçãoInstituição Financeira Credenciada - IFC
Homologação da operação
BNDES
Fluxo da operação indiretaMáquinas e Equipamentos - FINAME
LINHAS DE FINANCIAMENTO A PROJETOS DE
DESENVOLVIMENTO URBANO
PMAT - Modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos
Objetivo:
Proporcionar aos municípios capacidade de atuar na
obtenção de mais recursos estáveis e não inflacionários
e na melhoria da qualidade e redução do custo na
prestação de serviços.
PMAT - Modernização da administração tributária e da gestão dos setores sociais básicos
Principais ações:
Fortalecimento das capacidades:
• gerencial, normativa, operacional e tecnológica,
• de gestão dos serviços sociais básicos,
• do exercício de ações de natureza fiscal ou racionalizadoras do uso de recursos públicos.
Desenvolvimento e aperfeiçoamento de sistemas de informação, serviços e processos, particularmente no âmbito das obrigações municipais com o SUS, LDB e ECA.
Acompanhamento das obrigações tributárias, maximização do uso de recursos e eliminação de perdas.
PMAT – Itens financiáveis
Tecnologia da informação e equipamentos de informática:
Hardware, redes de computação e de comunicação;
Software e sistemas de informação.
Capacitação de recursos humanos:
Programas de treinamento, atualização e reciclagem;
Participação em cursos e seminários, e visitas técnicas.
PMAT – Itens financiáveis
Infra-estrutura física:
Adequação de ambientes físicos, através da melhoria de instalações e de programas operacionais e de atendimento ao cidadão.
Equipamentos de apoio à operação e fiscalização:
Equipamentos operacionais, de comunicação e outros bens móveis operacionais.
Serviços técnicos especializados:
Desenvolvimento de sistemas de organização e gerência;
Desenvolvimento de sistemas de tecnologia da informação;
Atualização e mapeamento da base cadastral, e outros.
Não são financiáveis os gastos em:
Construção e reaparelhagem de escolas, unidades de saúde e de atendimento;
Obras de infra-estrutura não voltadas para a melhoria de eficiência da administração;
Programas de desligamento de servidores;
Aquisição ou arrendamento de bens imóveis e benfeitorias;
Aquisição de máquinas e equipamentos usados.
PMAT – Itens não-financiáveis
PMAT – Condições financeiras
Prazos:
Pagamento em até 8 anos, com até 2 anos de carência
Limites de financiamento:
R$ 18 / hab ;
R$ 30 milhões ;
7% da Receita Líquida Real
Nível de participação (sobre valor dos itens financiáveis):
Municípios com até 50 mil hab até 100%
Municípios com mais de 50 mil hab até 90%
PMAT – Condições financeiras
Taxa de juros:
Custo financeiro TJLP
Remuneração básica 1,0% a.a.
Risco de crédito 1,0% a.a.
Remuneração do banco 3,0% / 2,5% sobremandatário (BB / CEF) o valor da operação
Remuneração de outra instituição financeira credenciada negociada
Garantias:
Repasses do FPM ou de cotas-parte do ICMS
PMAT – Encaminhamento
Operações diretas (acima de R$6 milhões):
Encaminhar carta-consulta ao BNDES, de acordo com o
Roteiro de Informações para Consulta Prévia –
Administração Pública Direta (v. portal).
Operações por mandatário, ou indiretas :
Encaminhar solicitação de financiamento através de
qualquer agência do banco escolhido, de acordo com
suas orientações.
PMI – Projetos multi-setoriais integrados
Conceito:
Conjunto de ações em diversos setores, que contribuam para
a solução dos problemas estruturais dos centros urbanos.
Excepcionalmente, também podem ser apoiados projetos
focados a um setor específico, como saneamento ou
transporte, na medida em que fizerem parte de planos mais
abrangentes do governo municipal.
PMI – Projetos multi-setoriais integrados
Características principais:
Formulação de soluções integradas, considerando as
especificidades locais;
Desenvolvimento de processos de participação das
comunidades;
Gerenciamento, acompanhamento e avaliação dos
resultados e metas estabelecidas;
Manutenção e sustentabilidade das transformações
promovidas.
PMI – Itens financiáveis
Equipamentos, obras, instalações e outros serviços para:
Urbanização e implantação de infra-estrutura básica no município inclusive em áreas de risco e de sub-habitação;
Infra-estrutura de educação, saúde, assistência social, esporte, lazer e serviços públicos;
Recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico ou turístico;
Saneamento ambiental (abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana);
Transportes públicos de passageiros (urbanos, metropolitanos e rurais; hidroviário, sobre trilhos e sobre pneus; equipamentos e infra-estrutura).
Não são financiáveis pela linha PMI os gastos em:
Desapropriação ou aquisição de terrenos ou prédios;
Pavimentação e iluminação pública, quando isolados de outros investimentos na infra-estrutura urbana;
Aquisição de máquinas e equipamentos usados;
Custeio e manutenção corrente.
PMI – Itens não-financiáveis
PMI – Condições financeiras
Prazos:
Pagamento em até 10 anos
Carência de até 6 meses após a conclusão dos investimentos
Nível de participação (sobre valor dos itens financiáveis):
Municípios de qualquer porte até 80%
Garantias:
Repasses do FPM ou de cotas-parte do ICMS
PMI – Condições financeiras
Taxa de juros:
Custo financeiro TJLP
Remuneração básica paramunicípios de baixa renda 1,0% a.a.
Remuneração básica paraos demais municípios 2,0% a.a.
Risco de crédito 1,0% a.a.
PMI – Encaminhamento
Operações diretas (qualquer valor):
Encaminhar carta-consulta ao BNDES, de acordo com o
Roteiro de Informações para Consulta Prévia –
Administração Pública Direta (v. portal).
Projetos de saneamento e preservação ambiental
Conceito:
Investimentos que buscam a universalização do acesso aos
serviços de saneamento básico e a recuperação de áreas
ambientalmente degradadas, a partir da gestão integrada dos
recursos hídricos e da adoção das bacias hidrográficas como
unidade básica de planejamento.
Projetos de saneamento e preservação ambiental
Itens financiáveis
Equipamentos, obras, instalações e outros serviços para:
Abastecimento de água;
Esgotamento sanitário;
Recuperação e revitalização de áreas degradadas, de interesse histórico ou turístico;
Coleta e disposição de resíduos sólidos;
Gestão de recursos hídricos (tecnologias e processos, bacias hidrográficas);
Recuperação de áreas ambientalmente degradadas;
Despoluição de bacias, em regiões onde já estejam constituídos Comitês.
Projetos de saneamento e preservação ambiental
Itens não-financiáveis, condições financeiras e
encaminhamento:
Idênticos aos da linha PMI.
Projetos estruturadoresde transporte urbano
Conceito:
Projetos de transportes públicos, abrangendo todos os
investimentos necessários à qualificação do espaço urbano
no entorno do empreendimento.
Projetos estruturadoresde transporte urbano
Características principais:
Racionalização econômica, com redução dos custos totais do
sistema;
Priorização dos modais de maior capacidade e menor custo
operacional;
Privilégio do transporte coletivo sobre o individual;
Integração tarifária e física, com redução do ônus e do tempo
de deslocamento para o usuário;
Acessibilidade universal, inclusive para os usuários com
necessidades especiais, pedestres e ciclistas;
Projetos estruturadoresde transporte urbano
Características principais:
Utilização de tecnologias mais adequadas, buscando melhores
condições de conforto e segurança;
Aprimoramento da gestão e da fiscalização do sistema,
fortalecendo a regulamentação e reduzindo a informalidade;
Redução dos níveis de poluição sonora e do ar, do consumo
energético e dos congestionamentos;
Revalorização urbana das áreas do entorno dos projetos.
Projetos estruturadoresde transporte urbano
Itens financiáveis, não-financiáveis, condições
financeiras e encaminhamento:
Idênticos aos da linha PMI.
Pró-Mob – Programa de infra-estrutura para a mobilidade urbana
Definição:
Intervenções que promovam a melhoria da mobilidade urbana,
através da pavimentação de vias e outras obras de infra-
estrutura para o sistema municipal de transporte coletivo, em
municípios de população igual ou superior a 100.000 habitantes.
Pró-Mob – Programa de infra-estruturapara a mobilidade urbana
Itens financiáveis
Obras, instalações e outros serviços para:
Pavimentação de sistemas viários prioritários (itinerários de transporte coletivo nos bairros periféricos);
Recuperação do sistema viário degradado;
Implantação de terminais, estações de embarque e desembarque, e abrigos para pontos de parada;
Pavimentação e recuperação de estradas vicinais municipais.
Pró-Mob – Programa de infra-estruturapara a mobilidade urbana
Condições financeiras
Prazos:Pagamento em até 24 meses.Carência de até 4 meses após a contratação da operação
Nível de participação (sobre valor dos itens financiáveis):Municípios de qualquer porte até 90%
Garantias:Repasses da CIDE
Taxa de juros:
Custo financeiro TJLP
Remuneração básica 1,0% a.a.
Remuneração da Instituição Financeira Credenciada até 3,0% a.a.
Pró-Mob – Programa de infra-estruturapara a mobilidade urbana
Encaminhamento
Operações indiretas (qualquer valor):
Submeter previamente as propostas ao Ministério das Cidades, para enquadramento e seleção, conforme a Instrução Normativa no. 24, de 23/08/2005.
Posteriormente dirijir-se a uma instituição financeira credenciada e providenciar a documentação necessária, conforme suas orientações (sistemática da linha de financiamento BNDES Automático).
Prazo de vigência:
Contratações até 31/12/2007
LINHAS DE APOIO A PROJETOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Assistência à população em áreas de baixa renda
Projetos prioritários:
Formação de redes de assistência e proteção a crianças e adolescentes em situação de risco social.
Ítens apoiáveis com recursos não-reembolsáveis:
Investimento em ativos fixos (obras, instalações, máquinas e equipamentos, serviços de projeto e consultoria).
Itens não-apoiáveis:
Gastos em custeio e manutenção corrente.
Somente operações diretas:
Encaminhar carta-consulta ao BNDES, de acordo com o Roteiro de Informações para Enquadramento do Fundo Social
CANAIS DE INFORMAÇÃO
www.bndes.gov.br
Portal do BNDES
Área de Inclusão Social
Rio de Janeiro (21) 2172-8888
São Paulo (11) 3512-5100
Brasília (61) 3204-5600
Recife (81) 2127-5800
Cartão BNDES: 0800 702 6337
Operações Indiretas: (21) 2172-8800
Ouvidoria: (21) 2172-8777
Centrais de Atendimento
25/10/2007
Sessão de Perguntas e Respostas