Wagner Iglecias Universidade de São Paulo, Brasil Versión ...
LIPPING - Microsoft · de mudança. Mantendo o setor na vanguarda no que diz respeito ao agro e ao...
79
CLIPPING 31 de outubro de 2019 DIA NACIONAL DA POESIA homenagem ao poeta nascido em 31 de outubro de 1902
Transcript of LIPPING - Microsoft · de mudança. Mantendo o setor na vanguarda no que diz respeito ao agro e ao...
CLIPPING 31 de outubro de 2019
DIA NACIONAL DA POESIA
homenagem ao poeta nascido em 31 de outubro de 1902
2
Grupo de Comunicação
SUMÁRIO
ENTREVISTAS ............................................................................................................................... 4
Mecanização no campo beneficia meio ambiente ............................................................................... 4
Simpósio apresenta tecnologias, experiências e os desafios da restauração ecológica ............................ 5
Instituto de Botânica de SP promove Simpósio de Restauração Ecológica ............................................. 7
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE ....................................................................... 8
Microbacias II: Cooperativa apoiada pelo projeto inaugura sede em Guaratinguetá ................................ 8
Conferência nos Estados Unidos tem presença de representantes da Cetesb ....................................... 10
Práticas Sustentáveis no Polo do Grande ABC ................................................................................. 11
Olímpia recebe outorga para devolver esgoto tratado ao Córrego Olhos D'Água .................................. 12
Câmara autoriza lixo 'extra' em aterro ........................................................................................... 13
Padre Sérgio tenta emplacar de novo projeto antiagrotóxico ............................................................. 14
Mais lixo em Americana ................................................................................................................ 15
Fumaça de empresa causa queixas ................................................................................................ 16
Seminário em Ribeirão Preto debate licenciamento ambiental ........................................................... 17
Tornando quadrada a Economia Circular ......................................................................................... 18
Prefeita cria comitê para atenuar danos na área contaminada da Satúrnia .......................................... 21
Procedimento para a incorporação da Logística Reversa ................................................................... 22
Ameaçado de extinção, bicudinho-do-brejo-paulista ganha reserva ................................................... 23
Mogi vai sediar dia 13 o 1º Seminário de Turismo ........................................................................... 25
PM desativa fábricas clandestinas de palmito e suspeitos são multados em mais de R$ 1,5 milhão ........ 26
Vereadores de Mauá esclarecem dúvidas antes de discutir acordo com Sabesp ................................... 28
Prefeitura de São Bernardo cria Selo de Compromisso Ambiental ...................................................... 29
VEÍCULOS DIVERSOS .................................................................................................................. 30
Desafios aos programas de compliance II ....................................................................................... 30
Desafios aos programas de compliance .......................................................................................... 33
'Há tendência de diminuição', diz Ricardo Salles sobre manchas de óleo ............................................. 36
Acidente com transporte de produtos químicos cai 54% em 10 anos .................................................. 37
FOLHA DE S. PAULO .................................................................................................................... 38
Justiça de SP libera concessão do parque Ibirapuera para a iniciativa privada ..................................... 38
Painel: Polêmica menção a Bolsonaro no caso Marielle amplia críticas do STF à apuração no Rio e a vazamentos ................................................................................................................................ 40
O poder e a liberdade de imprensa ................................................................................................ 42
Painel S.A.: Fabricantes estrangeiras de armas investem em vendas para pessoas físicas no Brasil ....... 44
Ao menos duas empresas desistem de participar de megaleilão do pré-sal ......................................... 46
Apesar de vazamento, 2019 é ano excepcional para petróleo, diz chefe da Petrobras ........................... 47
Prazo para cadastro de geradores de lixo em SP acaba nesta quinta-feira .......................................... 48
Mourão diz que navio legal que ejetou combustível é provável culpado por óleo .................................. 50
Alta do nível do mar pode afetar mais de 1 milhão de brasileiros ....................................................... 51
Mônica Bergamo: Suspeito de matar Marielle desmente porteiro de Bolsonaro .................................... 53
ESTADÃO ................................................................................................................................... 55
Justiça libera concessão do Parque do Ibirapuera à iniciativa privada ................................................. 55
3
Grupo de Comunicação
Diversão sem lixo: é possível grandes eventos serem lixo zero? ........................................................ 56
Sonia Racy: Direto da Fonte ......................................................................................................... 58
Ministro da Defesa admite o risco de manchas de óleo chegarem ao Sudeste ...................................... 60
Ex-ministros do Meio Ambiente fazem apelo para que Brasil reconsidere realizar Cúpula do Clima ......... 61
VALOR ECONÔMICO .................................................................................................................... 63
Petrobras solicita à Odebrecht troca no comando da Braskem ........................................................... 63
País foi convidado a entrar na Opep, diz Bolsonaro .......................................................................... 65
Anúncio de investigação sobre vazamento aguarda volta de Bolsonaro, diz Mourão ............................. 66
Manchas no caminho ................................................................................................................... 67
Comissão aprova marco do saneamento ......................................................................................... 69
ONU busca alternativas para a CoP 25 ........................................................................................... 70
O CAR como requisito para a venda externa da soja ........................................................................ 71
Amazônia, caminho para a inovação .............................................................................................. 73
Prós e contras da cessão onerosa dividem petroleiras ...................................................................... 75
Fabricantes se dividem em acordo de reciclagem............................................................................. 77
Bayer já enfrenta quase 43 mil processos nos EUA por causa do glifosato .......................................... 79
4
Grupo de Comunicação
ENTREVISTAS Veículo: Portal Unica
Data: 30/10/2019
Mecanização no campo beneficia meio
ambiente
Portal Unica / Noticias
A mecanização da colheita da cana-de-açúcar
e a antecipação do fim das queimadas
possibilitou grande transformação nas regiões
canavieiras do Centro-Sul do país e,
principalmente, do estado de São Paulo.
Com o fim da queima da palha de cana-de
açúcar, o setor sucroenergético já deixou de
emitir mais de nove milhões de toneladas de
CO2, além de 55 milhões de toneladas de
outros poluentes atmosféricos. Além disso, a
mecanização das lavouras também contribuiu
para o aumento da fauna nativa nas regiões
canavieiras, redução considerável do uso de
água pela indústria e recuperação e proteção
do solo.
'O fim da queima da cana, em São Paulo,
trouxe mudança de paradigma. Tivemos uma
questão legislativa, que estabelecia que seria
o fim até 2030, e conseguimos avançar bem
antes desse período. É um verdadeiro marco
de mudança. Mantendo o setor na vanguarda
no que diz respeito ao agro e ao ambiental no
Brasil', afirma Patrícia Iglecias, diretora
presidente da Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo (Cetesb).
Segundo o diretor de Sustentabilidade da
Tereos, Edilberto Bannwart, isso se dá pela
manutenção da palha da cana no campo.
'Durante a colheita, a palha acaba ficando no
campo. Isso previne a erosão, além de manter
a umidade do solo. Há uma recuperação cada
vez maior, em virtude de não se ter mais
queimada, como antigamente', explica o
diretor.
Em 2007, com a assinatura do Protocolo
Agroambiental, o setor sucroenergético
antecipou em sete anos a eliminação da
queima da palha da cana-de-açúcar em áreas
mecanizáveis e mais de 14 anos em áreas não
mecanizáveis
Menos água no processo
A redução no uso de água no processo
industrial do setor chegou a 95% após o fim
das queimadas, caindo de 20 metros cúbicos
por tonelada, para apenas 1 metro cúbico.
'Foram vários impactos positivos que tivemos
em relação ao meio ambiente. O setor estava
procurando diminuir a captação de água. Hoje,
sem a queima, a cana não precisa mais ser
lavada na indústria', conta o gerente de Meio
Ambiente da Raízen, Giuseppe Zermo.
Retorno da fauna
Cinco anos após a implementação total da
mecanização no estado de São Paulo, já é
possível observar o retorno da fauna nativa
para as áreas de mata nas regiões de
canaviais.
O diretor de Sustentabilidade da Tereos
ressalta que as lavouras acabaram se
tornando ecossistemas temporários.
'Temos indicadores, por exemplo, da presença
de animais de topo de cadeia. A gente vê
muito mais gavião hoje. Se tem gavião é
porque tem rato, cobra e outros animais
menores. A onça-parda, por exemplo, a gente
vê muito mais do que via antes. Enfim, o
alimento para ela ficou muito mais disponível.
E ela migra. À medida que você vai colhendo,
ela vai migrando e esse equilíbrio vai se
restabelecendo', diz.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33045710&e=577
Voltar ao Sumário
5
Grupo de Comunicação
Veículo: ABC do ABC
Data: 30/10/2019
Simpósio apresenta tecnologias,
experiências e os desafios da restauração
ecológica
Evento organizado pelo Instituto de Botânica
chega a sua oitava edição
A restauração ecológica que se fazia há quinze
anos não é mais viável hoje. Quem afirma isso
é o diretor-geral do Instituto de Botânica
de São Paulo (IBt), Luiz Mauro. Para
debater os avanços sobre as novas técnicas de
restauração ecológica e outros assuntos
relacionados, o IBt promove o VIII Simpósio
de Restauração Ecológica com o foco nos
“Desafios do processo de restauração frente à
crise ambiental”.
O encontro é uma oportunidade para
professores, estudantes, pesquisadores e o
público em geral participar de palestras sobre
temas relacionados a conservação,
restauração e biodiversidade. Serão cinco dias
de evento na sede do IBt e na São Paulo Expo,
ambos na capital paulista.
No dia 6 de novembro, o evento recebe a
palestra internacional sobre os desafios da
restauração ecológica no mundo e no Brasil da
professora da Universidad Autónoma del
Estado de Morelos, México, Eliane Ceccon.
Pela primeira vez, o Simpósio terá a
participação da Plataforma do Projeto de
Mapeamento Anual da Cobertura e Uso do
Solo do Brasil (MapBiomas). O sistema será
apresentado pelo coordenador técnico, Marcos
Rosa, uma iniciativa de monitoramento aberta
e colaborativa, criada em 2015. A rede é
suportada pelo Google Earth Engine e recebe a
participação de especialistas nos biomas, usos
da terra, sensoriamento remoto, SIG e ciência
da computação. Por meio de mapas, o
programa incorpora os fatores ecológicos,
econômicos e sociais para o planejamento da
restauração, que possibilita planejar a
restauração em larga escala, para cada um
dos biomas brasileiros, consolidando a
dimensão espaço-temporal do uso da terra.
Outro destaque do evento será apresentado
pelos diretores do Instituto Florestal, Luiz
Alberto Bucci e Marco Nalon, além da diretora
da Geoambiente, Izabel Cecarelli, sobre a
evolução do Inventário Florestal do Estado de
São Paulo. O levantamento está fazendo um
diagnóstico da situação da cobertura vegetal
do Estado para fornecer informações
fundamentais para a formulação da política
ambiental, com dados precisos sobre os
fragmentos de remanescentes florestais.
Também são realizadas análises comparativas
com levantamentos anteriores, para
conhecimento das razões históricas que deram
origem às modificações ou alterações
constatadas.
O Simpósio contará ainda com a apresentação
da professora da Universidade Federal de
Lavras, Soraya Alvarenga Botelho, a respeito
de restauração ambiental sobre o rejeito após
o rompimento da barragem em Mariana e o
cenário da política nacional de segurança de
barragens e a situação do Estado de São Paulo
que será apresentada pela diretora do
Instituto Geográfico, Sonia Aparecida Abissi
Nogueira.
Temas como, restauração ecológica de
florestas tropicais, educação ambiental
visando a sistemas agroflorestais, fisiologia da
conservação e técnicas de utilização de
sementes de espécies nativas, cadastro e
monitoramento dos projetos de restauração,
irrigação por capilaridade em campo, assim
como técnicas alternativas ou
complementaraes de restauração, pesquisa de
botânica também serão abordadas em
apresentações e debatidas em mesas-
redondas.
A Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente (SIMA) participa da abertura do
Simpósio com a presença do secretário
Marcos Penido, do subsecretário de Meio
Ambiente, EduardoTrani, da diretora
presidente da Cetesb, Patricia Iglecias, do
diretor executivo da Fundação Florestal,
6
Grupo de Comunicação
Rodrigo Levkovicz e do coordenador de
fiscalização e biodiversidade da SIMA,
Sérgio Marçon.
Para conferir a programação completa ou se
inscrever acesse o site:
http://www.infobibos.com/rad/index.html
https://www.abcdoabc.com.br/brasil-
mundo/noticia/simposio-apresenta-
tecnologias-experiencias-desafios-
restauracao-ecologica-91598
Voltar ao Sumário
7
Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal Joseense
Data: 24/10/2019
Instituto de Botânica de SP promove
Simpósio de Restauração Ecológica
A Secretaria de Infraestrutura e Meio
Ambiente por meio do Instituto de
Botânica (IBt) promove, entre os dias 4 e 8
de novembro em São Paulo, o VIII Simpósio
de Restauração Ecológica. O foco dessa edição
será os “Desafios do processo de restauração
frente à crise ambiental”.
“Ao longo dos seus 81 anos de existência, o
IBt vem contribuindo por meio de pesquisas
científicas e discussões técnicas os métodos
para difundir a preservação e a recuperação
da biodiversidade ecológica no Brasil”, explica
o Secretário de Infraestrutura e Meio
Ambiente, Marcos Penido.
Nesta edição, com base nas pesquisas
científicas e nos processos socioambientais, se
pretende promover o cumprimento da
legislação ambiental, as metas estabelecidas
para a conservação da biodiversidade e a
restauração ecológica, com sustentabilidade
social.
A abertura do evento tem a palestra
internacional da professora da Universidad
Autónoma del Estado de Morelos (México),
Eliane Ceccon, sobre os desafios da
restauração ecológica no mundo e no Brasil.
“O Simpósio é dirigido à comunidade que atua
no campo da restauração. Ele vai apresentar
as tendências e experiências da restauração
ecológica nos biomas nacionais. São diversas
mesas-redondas, palestras, cursos, estandes
de apresentações de trabalhos científicos e
atividades relacionadas à disponibilização de
produtos e serviços”, comenta o Diretor Geral
do IBt, Luiz Mauro Barbosa.
Dentre os assuntos que serão abordados pelo
Simpósio estão ainda, a restauração ecológica
de florestas tropicais, educação ambiental
visando à restauração ecológica,
geoprocessamento e sensoriamento remoto
aplicados à restauração ecológica, fisiologia da
conservação e técnicas de utilização de
sementes de espécies nativas, contaminação
do solo por elementos-traço, readequação
ambiental e produtiva em propriedades rurais,
restauração sobre o rejeito após o rompimento
de barragem, estratégias de sustentabilidade
econômica das pequenas propriedades,
sistema agroflorestal, MapBiomas e evolução
do inventário florestal de São Paulo.
Nas edições anteriores, o Simpósio reuniu
aproximadamente mil participantes entre
universidades, institutos de pesquisa, órgãos
oficiais, licenciadores, consultores ambientais,
grandes empresas, instituições financeiras,
Ministério Público, ONGs, alunos de graduação
e pós-graduação, órgãos de assistência
técnica entre outros.
A expectativa da organização é que essa
edição supere os eventos anteriores em
número de participantes, na qualidade dos
debates e, principalmente, nos seus
desdobramentos para promover avanços em
Restauração Ecológica e nas políticas públicas
para o setor.
VIII Simpósio de Restauração Ecológica
Para conferir a programação completa ou se
inscrever acesse o site www.infobibos.com.
Instituto de Botânica
Durante os dias 4 e 5 ocorrem os minicursos
nas dependências do Instituto de Botânica,
localizado na Avenida Miguel Estéfano, 3031 –
Água Funda e o Simpósio, entre os dias 6 e 8,
São Paulo Expo Exhibition & Convention
Center, Rodovia dos Imigrantes, Km 1,5 –
Água Funda, São Paulo.
https://jornaljoseensenews.com.br/instituto-
de-botanica-de-sp-promove-simposio-de-
restauracao-ecologica/
Voltar ao Sumário
8
Grupo de Comunicação
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
MEIO AMBIENTE Veículo: Governo SP
Data: 30/10/2019
Microbacias II: Cooperativa apoiada pelo
projeto inaugura sede em Guaratinguetá
Iniciativa do Governo do Estado permitiu o
investimento de mais de R$ 1,3 milhão em
instalações e equipamentos
Em cerimônia realizada em Guaratinguetá no
dia 23 de outubro, o Secretário de Estado de
Agricultura e Abastecimento, Gustavo
Junqueira, acompanhado pela coordenadora
da Coordenadoria de Desenvolvimento Rural
Sustentável (CDRS), Juliana Cardoso, e pelo
coordenador da Coordenadoria de
Desenvolvimento dos Agronegócios
(Codeagro), Diógenes Kassaoka, conheceu as
instalações e os equipamentos adquiridos em
um investimento de mais de R$ 1,3 milhão,
resultado do Projeto Microbacias II, executado
pela pasta.
O produtor rural Rodolfo Kodel, presidente da
Cooperativa dos Produtores de Arroz do Vale
do Paraíba (Coopavalpa), está colhendo os
frutos ao lado dos mais de 50 cooperados que,
após anos de trabalho conjunto com os
extensionistas da CDRS Regional
Guarantiguetá, acreditaram ser possível se
tornar protagonistas do desenvolvimento
sustentável da cadeia produtiva da rizicultura
na região.
“Houve um momento em nossa trajetória de
mais de 30 anos no cooperativismo, que
pensamos em desistir e fechar as portas. Em
2010, os técnicos da Secretaria de Agricultura,
que trabalham na Regional de Guaratinguetá,
nos apresentaram novas tecnologias de
produção e nos incentivaram a apresentar
uma Proposta de Negócio no Projeto
Microbacias II”, destacou Rodolfo Kodel.
“A partir de então, depois erros e acertos e
muitos aprendizados, chegamos neste dia de
celebrar a nossa sede, os silos para
armazenamento de grãos, o armazém para
insumos, os laboratórios móveis de análise e
tantos outros equipamentos, inclusive de
informática e de escritório. Isso tudo é motivo
de muita gratidão”, completou o produtor
rural.
Gustavo Junqueira enalteceu a conquista dos
cooperados. “Hoje, são mais que produtores,
pois se tornaram empreendedores rurais”,
disse o secretário, reforçando o compromisso
do Governo do Estado com o fortalecimento do
empreendedorismo no campo, investindo em
modernização da extensão rural e da defesa
agropecuária, bem como em pesquisas
sintonizadas com as demandas do meio rural,
levando inovações e tecnologia que gerem
renda e emprego.
Parceria
O prefeito de Guaratinguetá, Marcus Augustin
Soliva, salientou a importância da
Cooperativa, da rizicultura e da agropecuária
em geral para a economia do município de da
região.
“A presença do secretário mostra a força e o
respeito que a pasta tem para com os nossos
produtores. A Coopavalpa é a entidade que dá
suporte aos produtores da rizicultura e falar
dessa cultura é falar da história da Colônia do
Piagui, onde temos uma área enorme área de
plantio, que no passado foi alvo de um grande
trabalho feito em parceria com o Governo do
Estado”, afirmou.
Para Jovino Paulo Ferreira Neto, diretor da
CDRS Regional Guaratinguetá, que junto com
o corpo técnico de extensionistas acompanha
os cooperados nas propriedades e na
Cooperativa, o sentimento foi muito além do
dever cumprido.
“A secretaria atua de forma presente desde a
fundação da Coopavalpa, há mais de 30 anos.
Em 2010, a entidade estava com
possibilidades de ser liquidada. Quando teve
início a execução do Projeto de Microbacias II,
vimos a oportunidade de incluir a cooperativa
entre os beneficiários. A partir daí, pudemos
dar condições para que produtores
9
Grupo de Comunicação
recebessem investimentos da ordem de R$1,3
milhão”, explicou.
“Nos últimos oito anos, a Cooperativa passou
de 25 mil sacos de arroz comercializados, para
cerca de 280 mil sacos em 2019. Com
agregação de qualidade na produção,
mudaram as relações de comercialização e os
preços recebidos pelos produtores
aumentaram entre 8% e 15% acima do
mercado. E com o trabalho contínuo de
assistência técnica e extensão rural, nos 2.200
hectares assistidos pelos extensionistas da
secretaria, hoje o Vale do Paraíba atingiu uma
produtividade média de 9.000 quilos de arroz
por hectare”, acrescentou Jovino Paulo
Ferreira Neto.
http://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-
noticias/microbacias-ii-cooperativa-apoiada-
pelo-projeto-inaugura-sede-em-
guaratingueta/
Voltar ao Sumário
10
Grupo de Comunicação
Veículo: Governo SP
Data: 30/10/2019
Conferência nos Estados Unidos tem
presença de representantes da Cetesb
Evento reuniu técnicos, pesquisadores e
gestores públicos para a troca de
conhecimento e de práticas implementadas no
mundo
Divulgação/Cetesb
Representantes da Companhia Ambiental
do Estado de São Paulo (Cetesb)
participaram da conferência internacional
realizada entre 22 e 26 de setembro em
Sacramento, na Califórnia, nos Estados
Unidos. O evento reuniu técnicos,
pesquisadores e integrantes de órgãos
governamentais das áreas de meio ambiente e
de transportes, constituindo um fórum para a
troca de conhecimento e práticas
implementadas em todo o mundo.
A iniciativa contou com sessões técnicas,
painéis, simpósios, workshops e sessão de
pôsteres, que abordaram as soluções técnicas
em estudo e que vem sendo adotadas para a
mitigação dos impactos acarretados por
infraestruturas lineares sobre os ecossistemas,
animais silvestres, corpos d´água e demais
ambientes naturais afetados direta ou
indiretamente por essas estruturas.
Atividades
A equipe do Setor de Avaliação de
Empreendimentos de Transporte
Rodoviário (IETR) da Cetesb, responsável
pela avaliação de impacto ambiental para
embasar a emissão das licenças ambientais de
obras rodoviárias no Estado de São Paulo, foi
representada na conferência com a
apresentação de pôster pela funcionária
Marcia Adinolfi Canton Pladevall.
O conteúdo, de autoria das funcionárias da
equipe do IETR Ticiana Risden Viana e
Marcia Adinolfi Canton Pladevall, além de
Camilo Fragoso Giorgi, gerente do setor,
tratou do seguinte tema: “As vantagens da
implementação de sistema de drenagem
temporário no controle de processos de erosão
e assoreamento de corpos d’água”.
O pôster foi elaborado com base nas vistorias
técnicas realizadas pela equipe aos
empreendimentos de transporte rodoviário do
Estado, que são objeto de licenciamento no
IETR. Os contatos realizados e o material
coletado durante a conferência serão
importantes para o Setor de Avaliação de
Empreendimentos de Transporte Rodoviário,
que poderá aprimorar a análise dos impactos
ambientais decorrentes da implantação dos
empreendimentos rodoviários propostos.
http://www.saopaulo.sp.gov.br/ultimas-
noticias/conferencia-nos-estados-unidos-tem-
presenca-de-representantes-da-cetesb/
Voltar ao Sumário
11
Grupo de Comunicação
Veículo: Revista Petro & Química
Data: 25/10/2019
Práticas Sustentáveis no Polo do Grande
ABC
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33025879&e=577
Voltar ao Sumário
12
Grupo de Comunicação
Veículo: DHoje
Data: 31/10/2019
Olímpia recebe outorga para devolver
esgoto tratado ao Córrego Olhos D'Água
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33050379&e=577
Voltar ao Sumário
13
Grupo de Comunicação
Veículo: O Liberal - Americana
Data: 31/10/2019
Câmara autoriza lixo 'extra' em aterro
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33059396&e=577
Voltar ao Sumário
14
Grupo de Comunicação
Veículo: O Liberal - Americana
Data: 31/10/2019
Padre Sérgio tenta emplacar de novo
projeto antiagrotóxico
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33059396&e=577
Voltar ao Sumário
15
Grupo de Comunicação
Veículo: O Liberal - Americana
Data: 31/10/2019
Mais lixo em Americana
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33059489&e=577
Voltar ao Sumário
16
Grupo de Comunicação
Veículo: O Liberal - Americana
Data: 31/10/2019
Fumaça de empresa causa queixas
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33059490&e=577
Voltar ao Sumário
17
Grupo de Comunicação
Veículo: Central de Notícias da
Construção
Data: 31/10/2019
Seminário em Ribeirão Preto debate
licenciamento ambiental
RIBEIRÃO PRETO - A diretora-presidente da
Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (Cetesb), Patrícia Iglecias,
participou do seminário Investe RP, em
Ribeirão Preto. Na ocasião, a gestora
apresentou a empresários da região a política
de licenciamento ambiental adotada pela
agência, mais ágil e simplificado.
A iniciativa permitiu, nos primeiros dez meses
do ano, atender 47.610 solicitações de
expedição de licenças, representando 39% a
mais de produtividade do órgão ambiental em
comparação com 2018.
Segundo Patrícia Iglecias, o total de
investimentos dos projetos já licenciados
neste ano em todo o Estado chega a R$ 38
bilhões. Outros R$ 17 bilhões referentes a
empreendimentos previstos estão em processo
de análise para concessões de licenças. 'Esse é
o resultado de uma diretoria específica que
analisa somente o licenciamento para
empreendimentos de alto impacto', salientou.
Desde 2009, o Desenvolve SP - Agência de
Desenvolvimento Paulista já financiou cerca de
R$ 128,8 milhões em projetos da iniciativa
privada e do setor público em Ribeirão Preto.
De acordo com a superintendente de Negócios
do banco, Ana Paula Shuay, o objetivo é
ampliar os aportes, já que facilitou o acesso
ao crédito para pequenos empresários.
(Fonte: Notícia pública do Estado de São
Paulo)
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33041193&e=577
Voltar ao Sumário
18
Grupo de Comunicação
Veículo: Dazibao
Data: 30/10/2019
Tornando quadrada a Economia Circular
Uma breve análise crítica da Decisão de
Diretoria da CETESB, que incorpora a
logística reversa ao licenciamento ambiental
dos empreendimentos no Estado de São Paulo
Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro*
A Companhia Ambiental do Estado de São
Paulo (CETESB) publicou Decisão de
Diretoria (DD) 114/2019/P/C, publicada no
Diário Oficial do Estado de São Paulo no último
dia 25 de outubro de 2019. A normativa
revoga a DD CETESB nº 76/2018 e redesenha
o procedimento para a incorporação da
logística reversa no âmbito do licenciamento
ambiental.
A DD CETESB nº 114/2019 mantém o
licenciamento ambiental condicionado à
comprovação da logística reversa pelo
interessado requerente, impondo metas e
parâmetros para os seguintes produtos:
- Óleo lubrificante, para a logística reversa do
óleo lubrificante usado e contaminado (OLUC)
e de suas embalagens plásticas;- Baterias
automotivas;- Pilhas e baterias portáteis;-
Lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e
mercúrio e luz mista;- Pneus, para logística
reversa de pneus inservíveis;- Agrotóxicos,
para a logística reversa de suas embalagens
vazias;- Tintas imobiliárias, para a logística
reversa de suas embalagens.- Ã'leo
comestível;- Filtro de óleo lubrificante
automotivo;- Produtos alimentícios, para a
logística reversa de suas embalagens;-
Bebidas, para a logística reversa de suas
embalagens;- Produtos de higiene pessoal,
perfumaria e cosméticos, para a logística
reversa de suas embalagens;- Produtos de
limpeza e afins, para a logística reversa de
suas embalagens;- Produtos eletroeletrônicos
de uso doméstico e seus acessórios, com
tensão até 240 Volts;- Medicamentos
domiciliares, de uso humano, para a logística
reversa dos respectivos medicamentos
vencidos ou em desuso e suas embalagens.
A nova normativa foca na forma de
cumprimento da logística reversa e sua
comprovação junto à agência, como requisitos
ao licenciamento ambiental.
Se por um lado, parece cumprir com o espírito
da Política Nacional de Resíduos Sólidos ( Lei
Federal 12.305 de 2010), a normativa termina
atropelando o esforço de regulação da
economia circular em escala nacional - em
debate no Congresso Nacional, além de criar
uma série de problemas graves para
empreendedores grandes e pequenos, alguns
obrigados mesmo a provar à autoridade, nos
termos do disposto na Decisão de Diretoria,
que não estão obrigados a cumprir com o take
back - por ter quem o faça na sua cadeia de
relação econômica.
Dentre outros requisitos burocráticos, a
CETESB estabeleceu a necessidade de se
comprovar o cumprimento da logística reversa
por meio de nota fiscal ou apresentação do
certificado de reciclagem de embalagens
(CRE). Incluiu também novos parâmetros e
metas - quantitativas e geográficas, visando
otimizar o fluxo de retorno do material e
ampliar a abrangência territorial.
Para tanto elaborou tabela constante na
normativa.
Embora haja muitas dúvidas quanto à sua
aplicação, a DD CETESB nº 114/2019
entrará em vigor no curto espaço de 30 dias,
corridos a partir de sua publicação - vale
dizer, em 24 de novembro de 2019.
O texto da normativa, com todo o respeito
devido à valorosa agência ambiental -
configura um enorme desestímulo à economia
circular. Da forma como redigida, a normativa
literalmente ATROPELA os acordos setoriais -
'complementando-os' por meio de Termos de
Compromisso de Logística Reversa - de tal
forma que as articulações coletivas
convencionadas sob o manto da Política
Nacional de Resíduos Sólidos serão distorcidas
por metas e pretensões logísticas espaciais
projetadas pelo Estado e impostas no varejo,
had hoc, a cada empreendedor que busque
licenciar ou renovar a licença de sua atividade.
A regulação pretendida para a nova economia
ficará dissolvida em vários círculos - o que
muito beneficiará grandes fornecedores de
material sujeito à logística reversa e onerará
os pequenos, que os adquirem para insumo na
produção e se encarregarão de fazer a tarefa
da reversão no varejo.
19
Grupo de Comunicação
Os critérios constantes na normativa, por usa
vez, não seguem um padrão jurídico
tecnicamente adequado. Aliás, a péssima
estrutura técnico-legislativa aplicada ao texto
misturou prosélitos com normas jurídicas,
autorizando todo tipo de subjetividades. Há
ítens com vários parágrafos, formando uma
concepção que bem caberia numa dissertação,
não em um texto de caráter normativo.
Grave verificar que o balanço de massa ainda
não chegou ao mundo da logística reversa no
Estado de São Paulo. De fato, o que poderia
ser um excelente exercício de articulação
entre volumes de produção destinação e
reciclagem - calculados dentro da melhor
técnica de engenharia, ficou reduzido a um
sistema de logística anacrônico de
rastreamento eletrônico de origem e destino
de resíduos estabelecidos no novo porém já
vetusto 'SIGOR' - que originalmente não visa
registrar a logística reversa e, sim o destino
ambientalmente adequado do resíduo
descartado.
Com efeito, embora apontem os formulários
para um balanço de massa, traçando fluxo de
materiais, mensurando volume de produção,
etc - a enorme diversidade de atores que
busca a normativa incluir na condicionante
para o licenciamento ambiental, diluirá o foco
- produzindo um 'mercado de recibos e notas'
e, da mesma forma, uma sobrecarga de
autuações, recursos e pareceres -
desembocando na judicialização do sistema.
Valia a pena a diretoria suspender o quanto
antes a entrada em vigor da normativa e?
buscar adequar o foco, visando SUPORTAR a
atividade econômica paulista e não
BUROCRATIZAR ainda mais a já fragilizada
economia, sem que se obtenha efetivo ganho
ambiental.
Destaque para as metas de curtíssimo prazo e
pretensões de realização geográficas
constantes na decisão, que certamente fariam
corar qualquer dirigente europeu que
vivenciou a implementação gradual dessas
metas por décadas?
Enfim, há de se aplicar à normativa os
princípios basilares do direito público e
administrativo - para restabelecer a hierarquia
de diplomas legais, a começar da lei.
Deve-se aplicar à Decisão da CETESB o
disposto na Lei de Introdução às Normas do
Direito Brasileiro - Decreto-Lei n.4.657 de
1942, em especial nos artigos 20 e seguintes,
que deixam claro ás esferas administrativa,
controladora e judicial, que não se decidirá
com base em valores jurídicos abstratos sem
que sejam consideradas as consequências
práticas da decisão.
Deve a normativa, também, ser observada sob
a égide do disposto na Lei que institui a
Declaração de Direitos de Liberdade
Econômica - Lei 13.874 de 2019, que
estabelece normas de proteção à livre
iniciativa e orienta a atuação do Estado como
agente normativo e regulador, nos termos do
inciso IV do caput do art. 1º, do parágrafo
único do art. 170 e do caput do art. 174 da
Constituição Federal.
A Decisão CETESB, com o devido respeito à
autoridade paulista, o volume crescente de
exigências, seja no largo espectro de
atividades que serão atingidas, seja nos
aspectos relacionados à subjetividade na
aplicação das orientações - transfere
obrigações que deveriam ser adotadas
coletivamente - por acordo setorial, para a
relação desproporcional entre tomador público
da obrigação e ente sujeito à satisfação dos
requisitos - tomados individualmente de cada
empreendedor sujeito ao licenciamento
ambiental (via Termos de Compromisso).
Esse sistema terminará limitando a livre
iniciativa e o direito de cada um a
empreender, com a aposição de uma cangalha
pública de inserção na cadeia da logística
reversa em duplo grau - somando o que deve
ser visto na larga escala do acordo setorial -
suas entidades gestoras e sua entidade
reguladora, a instrumentos autorizativos que
não teriam em absoluto essa finalidade.
Esse viés segue na contramão do liberalismo
buscado na economia brasileira.
O Estado Brasileiro, promulgou Lei federal,
estabelecendo um princípio a ser observado na
aplicação, inclusive na proteção ao meio
ambiente, de interpretação em favor da
liberdade econômica, da boa-fé e do respeito
aos contratos, aos investimentos e à
propriedade, de todas as normas de
ordenação pública sobre atividades
econômicas privadas.
20
Grupo de Comunicação
Assim, urge que o Governador João Dória
atente para a natureza da normativa e que a
digna diretoria da CETESB reveja o texto,
como um todo - conciliando o diploma com o
esforço federal, traçado nos últimos anos, de
implementação efetiva de uma economia
circular no Brasil.
*Antonio Fernando Pinheiro Pedro é advogado
(USP), jornalista e consultor ambiental. Sócio
do escritório Pinheiro Pedro Advogados.
Membro do Instituto dos Advogados
Brasileiros - IAB e Vice-Presidente da
Associação Paulista de Imprensa - API. É
Editor-Chefe do Portal Ambiente Legal e
responsável pelo blog The Eagle View'. Foi
integrante da equipe que elaborou o plano de
transição da gestão ambiental para o governo
Bolsonaro.
Fonte: The Eagle View
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33049888&e=577
Voltar ao Sumário
21
Grupo de Comunicação
Veículo1: Diário de Sorocaba
Veículo2: Jornal Z Norte
Veículo3: Nave.org
Data: 30/10/2019
Prefeita cria comitê para atenuar danos
na área contaminada da Satúrnia
A prefeita Jaqueline Coutinho está criando
comitê para tratar da questão da área da
Satúrnia, antiga fábrica de baterias
automotivas localizada no bairro Iporanga,
que está contaminada por chumbo e outros
metais. Decreto de 22 de outubro, que trata
da criação do comitê de estudos referentes à
área da antiga Satúrnia - Sistemas de Energia,
foi publicado na terça-feira (29) pela Imprensa
Oficial Município.
Presidido pelo secretário do Meio Ambiente,
Parques e Jardins Prefeitura, Maurício Tavares
da Mota, o comitê é um órgão colegiado de
caráter propositivo e deliberativo com
premissas a conduzir as questões relacionadas
à elaboração de estudos, definição de
diretrizes e formulação dos instrumentos
técnicos, jurídicos e econômicos necessários
para mitigar, atenuar e reparar os danos e
impactos ocasionados pelo encerramento das
atividades e contaminação da área onde
funcionou a Satúrnia.
O grupo é formado por representantes do
Ministério Público, Cetesb, Câmara de
Vereadores, Prefeitura, Serviço Autônomo de
Água e Esgoto (Saae), Corpo de Bombeiros e
Polícia Ambiental. O prazo é de que esses
estudos sejam apresentados à prefeita em 180
dias.
DESCARTE IRREGULAR DE CHUMBO - A
Secretaria do Meio Ambiente do Município vem
acompanhando o caso com bastante atenção,
assim como todo o trabalho realizado pela
Câmara Municipal para apurar as denúncias de
crime ambiental; pela Cetesb, que é o órgão
licenciador e tem responsabilidade sobre o
fato, e também na esfera judicial, com a
participação do Ministério Público.
O chumbo é um dos principais componentes
da fabricação da bateria automotiva e, ao final
do seu uso, a bateria deveria ser reciclada,
porém isso não foi feito pela empresa. O
descarte irregular era feito na própria área,
contaminando o local e configurando-se num
grave crime ambiental.
Outro agravante é que a área está sendo
utilizada para o garimpo ilegal, o que causa
principalmente risco à vida dessas pessoas. O
material recolhido, sem nenhum equipamento
de segurança, é utilizado para comercialização
de cobre e da 'escória'. Em razão disso, desde
setembro blitzs fiscalizatórias estão sendo
realizadas no local para evitar que essas
pessoas se contaminem com o material
depositado. 'Essa é uma questão de saúde
pública, ambiental e social muito grave. Com a
criação desse comitê, vamos discutir ações
efetivas para que isso não se torne um
problema ainda mais grave', destaca o
secretário Maurício Tavares da Mota.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33050177&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33032724&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33034426&e=577
Voltar ao Sumário
22
Grupo de Comunicação
Veículo: Grupo Verde Ghaia
Data: 30/10/2019
Procedimento para a incorporação da
Logística Reversa
Publicado novo procedimento para a
incorporação da logística reversa pela CETESB
A CETESB - Companhia Ambiental do
Estado de São Paulo publicou a nova
Decisão de Diretoria CETESB para
regulamentar a exigência da comprovação de
atendimento à logística reversa no
licenciamento ambiental, através da Decisão
de Diretoria CETESB Nº 114, de 23-10-2019, a
qual irá revogar a Decisão de Diretoria
CETESB Nº 76, de 03-04-2018.
Disposições trazidas pelas Normas
Uma das disposições trazidas pela norma é
que todos os empreendimentos sujeitos ao
licenciamento ordinário que se enquadrem nas
linhas de corte dos itens 2.4.2.2 e 2.4.2.3,
que não tenham feito solicitação ou renovação
da licença de operação nos anos de 2019,
2020 ou 2021 e que ainda não tenham
apresentado Plano de Logística Reversa à
CETESB apresentem um Plano de Logística
Reversa até o dia 31-03-2022, bem como o
Relatório Anual de Resultados até 31 de março
de cada ano, a partir de 2023, com dados
referentes ao período de 01 de janeiro a 31 de
dezembro do ano anterior.
Outra disposição da norma é que cumprimento
das obrigações referentes à estruturação e
implantação de sistemas de logística reversa
possa ser feito por adesão das empresas a um
dos Termos de Compromisso de Logística
Reversa (TCLR) firmados entre a Secretaria do
Meio Ambiente (atual Secretaria de
Infraestrutura e Meio Ambiente), CETESB
e representantes dos respectivos setores
empresariais (cuja relação encontra-se
disponível na página da CETESB na internet),
ou por meio da estruturação e implementação
de um sistema de logística reversa, individual
ou coletivo, sendo que em ambos os casos, as
empresas devem observar condições
estabelecidas neste Procedimento.
Atendimento à logística reversa ambiental
A nova Decisão de Diretoria revisou algumas
metas quantitativas e geográficas bem como
inova em relação à DD 76/2018 ao exigir, no
item 4.3.5.1, a comprovação de cumprimento
do art. 33, §7º, da Política Nacional de
Resíduos Sólidos. Apesar das alterações, a
nova norma manteve a mesma lógica no que
se refere à definição de metas quantitativas e
geográficas mínimas separadas por tipos de
produtos ou embalagens com base em
normas, acordos setoriais ou termos de
compromisso editados ou celebrados em
âmbito federal ou estadual.
Para mais esclarecimentos, acesse a íntegra
do texto desta Decisão de Diretoria por meio
do módulo LIRA do Sistema SOGI ou através
do site Future Legis.
Bruna Marques da Costa / Departamento
Jurídico
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33031993&e=577
Voltar ao Sumário
23
Grupo de Comunicação
Veículo: Jornal da Cidade de Bauru
Data: 30/10/2019
Ameaçado de extinção, bicudinho-do-
brejo-paulista ganha reserva
Um pequeno pássaro que só habita duas
regiões do Estado de São Paulo e está
criticamente ameaçado de extinção acaba de
ganhar uma área protegida equivalente a 2,5
mil campos de futebol para tentar sobreviver à
poluição e à caça predatória. A prefeitura de
Guararema (SP) criou o Refúgio de Vida
Silvestre Bicudinho-do-Brejo-Paulista, primeira
unidade de conservação de proteção total
dedicada a uma ave no Estado.
O pássaro, criticamente ameaçado na
natureza, segundo lista do Ministério do Meio
Ambiente, só foi encontrado nas regiões de
Guararema e de São José dos Campos, no
Vale do Paraíba.
A criação da unidade, com 2.372 hectares,
resulta de esforços da prefeitura e da
Sociedade para Conservação de Aves do Brasil
(Save Brasil), em parceria com organizações
da sociedade civil, como o Instituto Suinã e a
Guaranature.
Pássaro de apenas 15 cm, com bico alongado,
o bicudinho-do-brejo-paulista foi descoberto
em 2004, mas só entrou para a lista oficial de
espécies brasileiras em 2015.
A pequena ave foi avistada próxima ao maior
centro metropolitano da América do Sul, a
capital paulista, com registros confirmados em
Mogi das Cruzes, Biritiba-Mirim, Salesópolis,
Guararema, São José dos Campos e, mais
recentemente, Santa Branca.
Assim que foi reconhecido como nova espécie,
o bicudinho já entrou para a lista de aves em
alto risco de extinção. O problema é que o
pássaro habita áreas muito vulneráveis, de
brejos naturais que estão desaparecendo ou
sendo poluídos.
Conforme Pedro Develey, diretor executivo da
Save Brasil, a criação do refúgio de vida
silvestre representa uma garantia de
conservação em longo prazo do passarinho.
"O comprometimento da prefeitura de
Guararema e os parceiros locais foi crucial
para esse resultado e é um bom exemplo para
ilustrar como diferentes setores da sociedade
podem trabalhar juntos para promover a
conservação da biodiversidade", disse.
A expectativa, segundo ele, é de que a área
atraia o interesse de ornitólogos
internacionais, devido à raridade do pássaro.
Entre 2017 e 2018, com apoio da American
Bird Conservancy e da Fundação Boticário, a
Save Brasil realizou um levantamento sobre as
ocorrências e um censo das populações do
bicudinho-do-brejo-paulista.
A pesquisa, que envolveu também outras
espécies da avifauna na região, forneceu
insumos para a definição da área a ser
protegida.
Conforme Ricardo Moscatelli, da Secretaria de
Meio Ambiente e Planejamento Urbano de
Guararema, a reserva abrange os limites da
área com ocorrências do bicudinho e vai
proteger também o sagui-da-serra-escuro,
pequeno primata presente nesse perímetro e
igualmente ameaçado de extinção.
"Serão protegidos também todos os elementos
naturais da Bacia do Ribeirão do Putim, que
está dentro do refúgio e é um tributário
significativo do Rio Paraíba do Sul, um dos rios
mais importantes do País", disse.
As pesquisas da Save Brasil indicaram a
existência de 253 espécies de aves em
Guararema e região, várias delas também
ameaçadas, como a água-cinzenta e o pixoxó,
que é uma das maiores vítimas do comércio
ilegal de animais silvestres.
24
Grupo de Comunicação
Em parceria com a prefeitura e as
organizações civis, a Save Brasil desenvolve
projeto para engajar a população nos esforços
de preservação do bicudinho e das outras
espécies. A criação da unidade teve o apoio da
Fundação Florestal do Estado de São
Paulo.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33042067&e=577
Voltar ao Sumário
25
Grupo de Comunicação
Veículo: O Diário de Mogi
Data: 31/10/2019
Mogi vai sediar dia 13 o 1º Seminário de
Turismo
No próximo dia 13 de novembro, a Secretaria
Municipal de Cultura e Turismo, em parceria
com o Sebrae Alto Tietê, vai realizar o 1º
Seminário de Turismo de Mogi das Cruzes. O
evento, que tem por objetivo debater o
turismo sob diversos ângulos, reunirá
programação extensa, gratuita e aberta a
todos os públicos. Os interessados em
participar já podem fazer inscrição.
A programação vai se estender por todo o dia,
começando pelo credenciamento e abertura
oficial pela manhã e depois partindo para um
ciclo de palestras e debates. A primeira
palestrante do dia será a escritora e
consultora de turismo digital, Marta Poggi, que
trará a temática 'Turismo Inteligente: Como
embarcar nesta nova era?'.
Ainda no período da manhã, quem conduzirá a
segunda palestra é o empresário José
Fernandes, que é proprietário de uma rede de
hotéis na cidade de Socorro, no interior do
Estado de São Paulo, conhecida pelo seu
potencial turístico, em especial o turismo de
aventura. Ao público, ele apresentará a
palestra 'A Importância da União dos
Empresários do Turismo'.
Após pausa para o almoço, terá início a
programação da tarde, com a palestra 'Como
se tornar Município de Interesse Turístico?',
conduzida por Waldirene Ricanelo, que é
diretora técnica da Associação de Municípios
de Interesse Turístico do Estado de São Paulo
(Amitesp). Depois, será a vez de Roberta
Oliveira e Carolina Paes de Andrade, ambas
representantes do Serviço Social do Comércio
(Sesc), falarem sobre o programa de turismo
do Sesc, que é desenvolvido desde o ano de
1948.
A partir das 15h30, começará o painel
'Ecoturismo e Preservação Ambiental: Turismo
Consciente', que contará com a participação
da analista de sustentabilidade do Instituto
Ecofuturo, Cleia Araújo e da gestora da
Estação Ecológica da Serra do Itapety,
Lucila Manzatti. A mediação ficará sob a
responsabilidade do secretário municipal do
Verde e Meio Ambiente e presidente do
Conselho Mogiano do Meio Ambiente
(COMOMA), Daniel Teixeira de Lima.
O encerramento, com networking, está
previsto para as 16h30. O 1º Seminário de
Turismo de Mogi das Cruzes também tem
apoio do Consórcio de Desenvolvimento dos
Municípios do Alto Tietê (Condemat), do
Conselho Municipal de Turismo (Comtur) e do
Circuito Turístico das Nascentes.
O Centro Cultural de Mogi das Cruzes, onde o
evento será realizado, fica na Praça
Monsenhor Roque Pinto de Barros, 360, no
Centro. Mais informações podem ser obtidas
pelo telefone 4798-6900.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33059934&e=577
Voltar ao Sumário
26
Grupo de Comunicação
Veículo: G1 Santos e região
Data: 30/10/2019
PM desativa fábricas clandestinas de
palmito e suspeitos são multados em
mais de R$ 1,5 milhão
Equipes da Polícia Militar Ambiental em Juquiá,
SP, desativaram duas fábricas clandestinas do
produto em dois dias.
Por G1 Santos
Policiais localizam cerca de 1770 unidades de palmito juçara em propriedade rural — Foto: Divulgação/Polícia Militar Ambiental
Equipes da Polícia Militar Ambiental
desativaram duas fábricas clandestinas de
palmito em Juquiá, no interior de São Paulo,
em dois dias. Nesta quarta-feira (30), o
proprietário de um dos estabelecimentos
ilegais foi encontrando com cerca de 1770
unidades de palmito juçara e acabou sendo
multado em mais de R$ 1 milhão.
Conforme apurado pelo G1, a ação aconteceu
durante um patrulhamento a uma área rural
do bairro Diquê, em Juquiá. Após uma
denúncia de que uma residência operava como
fábrica, os policiais foram encaminhados até o
endereço, onde avistaram dois suspeitos
fugindo em direção a uma área de mata.
Dentro do local, os policiais confirmaram a
existência da fábrica e, acompanhados por
uma testemunha, apreenderam 1769 unidades
de palmito juçara, 26 vidros do produto em
conserva, totalizando mais de 46 kg, além de
botijões de gás, vidros e outros equipamentos
voltados para a produção clandestina do
alimento.
Confirmada a identidade do responsável, o
material foi apreendido e encaminhado à
Delegacia de Polícia de Juquiá. De acordo com
as autoridades, o suspeito foi multado em R$
1.061.400,00 pela posse de palmitos naturais
e R$ 28.080,00 pela produção do alimento em
conserva dentro de Unidade de Conservação.
Responsável foi multado em mais de R$ 1 milhão por produção de palmito em Juquiá, SP — Foto: Divulgação/Polícia Militar Ambiental
Meia tonelada
Na última segunda-feira (28), a Polícia Militar
Ambiental também apreendeu outros 525 kg
de palmito juçara pronto para ser
comercializado. De acordo com as
autoridades, a responsável foi multada mais
de meio milhão de reais por cometer infrações
ambientais.
O caso também aconteceu durante um
patrulhamento das autoridades ambientais no
bairro Diquê, em Juquiá. Após denúncias do
funcionamento de uma fábrica clandestina na
área, os policiais chegaram a uma propriedade
rural, onde era possível ver vidros com
palmito em conserva.
27
Grupo de Comunicação
Polícia Ambiental apreende mais de 525 kg de palmito clandestino em Juquiá, SP — Foto: Divulgação/Polícia Militar Ambiental
No total, foram apreendidos cerca de 360
vidros de palmito em tamanhos variados,
pesando aproximadamente 525 kg. A PM
também 180 vidros vazios, 437 tampas de
metal, além de facas, botijões de gás e
equipamentos e produtos destinados à
produção do alimento.
Segundo a Polícia Ambiental, uma mulher
se apresentou como proprietária do imóvel e
confessou ser a responsável pela produção de
palmito, enquanto os policiais retiraram as
apreensões da residência. A infratora
acompanhou a vistoria até o encaminhamento
do caso à unidade policial.
A ação foi apresentada na Delegacia de Polícia
de Juquiá, onde é investigada. Ainda segundo
a PM, a infração foi registrada em Área de
Proteção Ambiental e a responsável pelo
imóvel foi multada em R$ 569.520,00 pela
produção ilegal de palmito.
Fábrica clandestina de palmito é desativada em Juquiá, SP — Foto: Divulgação/Polícia Militar Ambiental
https://g1.globo.com/sp/santos-
regiao/noticia/2019/10/30/pm-desativa-
fabricas-clandestinas-de-palmito-e-suspeitos-
sao-multados-em-mais-de-r-15-milhao.ghtml
Voltar ao Sumário
28
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário do Grande ABC
Data: 31/10/2019
Vereadores de Mauá esclarecem dúvidas
antes de discutir acordo com Sabesp
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33056564&e=577
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33056565&e=577
Voltar ao Sumário
29
Grupo de Comunicação
Veículo: Diário Regional
Data: 30/10/2019
Prefeitura de São Bernardo cria Selo de
Compromisso Ambiental
A Câmara de São Bernardo aprovou nesta
quarta-feira (30) projeto do Executivo que
prevê a criação do Selo de Compromisso
Ambiental SBC, cujo objetivo é valorizar e
reconhecer o engajamento de integrantes da
sociedade civil no desenvolvimento
sustentável da cidade.
'A criação do selo vai de encontro com uma
série de medidas adotadas por organismos
internacionais, como é o caso da ONU, que
incentivam toda a população e empresas a
adotar códigos de conduta socioambientais,
bem como princípios básicos relacionados à
preservação do Meio Ambiente', afirmou o
prefeito Orlando Morando (PSDB).
O chefe do Executivo afirmou que 'as pessoas
físicas e jurídicas que receberem o Selo de
Compromisso Ambiental SBC não apenas
terão uma certificação, mas agregarão
também fortalecimento de imagem junto à
sociedade'.
CRITÉRIOS
O Selo Compromisso Ambiental SBC será
conferido pela Administração municipal,
anualmente, após análise da Secretaria de
Meio Ambiente e Proteção Animal, de ofício ou
mediante prévio requerimento feito por pessoa
física ou jurídica interessada na participação
do projeto.
Os interessados deverão apresentar
documentos que comprovem o
desenvolvimento de projetos de ambientais
para melhoria da qualidade de vida da
população da cidade, conforme a Política
Municipal de Meio Ambiente e Proteção
Animal. Contribuições e à doação de ações
integradas destinadas à solução dos
problemas ambientais locais também poderão
ser utilizadas para obtenção do Selo.
Atualmente, a Prefeitura de São Bernardo atua
em diversas frentes para ampliar ações de
preservação ambiental no município. Em
setembro, o prefeito Orlando Morando
participou de ação de plantio de árvores na
Esplanada do Paço, proporcionando assim, um
novo espaço de lazer e diversão para
moradores da cidade. Atualmente, a área
verde conta com 298 mudas plantadas. O
objetivo é atingir a marca de 500 até o fim do
ano.
Às margens da Represa Billings, a prefeitura
também tem feito ações frequentes para
combater o desmatamento e a construção de
moradias irregulares em áreas de preservação
ambiental.
Moradores, por sua vez, têm atuado com
iniciativas próprias por toda cidade. Caso de
profissionais que atuam em hortas
comunitárias e que tem promovido o plantio
de mudas em garrafas pets.
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33049374&e=577
Voltar ao Sumário
30
Grupo de Comunicação
VEÍCULOS DIVERSOS Veículo: JOTA
Data: 30/10/2019
Desafios aos programas de compliance II
Contornos do dever de diligência em
contratações com terceiros
ANA FRAZÃO
NATÁLIA DE MELO LACERDA
Desde a consolidação da necessidade de
autovigilância no ambiente empresarial,
muitas discussões se aprofundam sobre o teor
do dever de diligência (due diligence) das
empresas e de seus administradores, bem
como de suas repercussões práticas. Sob a
égide do compliance empresarial, o dever de
diligência ganha uma dimensão
organizacional, a exigir dos administradores
uma estrutura compatível com as atividades
desenvolvidas e com os riscos por ela
assumidos1.
Assim, como um dos pilares do dever de
diligência, posicionam-se estrategicamente as
políticas preventivas de compliance para
permitir que a organização detenha condições
de adotar contracautelas não apenas
internamente, mas também externamente,
como ocorre na contratação de terceiros, até
mesmo como medida de proteção dos riscos
de responsabilização administrativa,
incrementados a partir da Lei nº 12.846, de
2013 (Lei Anticorrupção).
O risco trazido pela contratação de terceiros
estará sempre presente, independentemente
da atividade, motivo pelo qual surge a
necessidade de envolvimento da área de
conformidade nos procedimentos de know
your vendor (procedimentos de
aprovação/monitoramento de fornecedores)2.
Nesse contexto, as diligências para a
contratação e a supervisão de fornecedores,
prestadores de serviço, agentes intermediários
e associados se insere como um dos critérios
de efetividade dos programas de integridade,
conforme o inciso XIII do art. 42 do Decreto
8.420, de 2015. Somente assim os programas
de conformidade alcançam uma efetiva
dimensão institucional, na medida em que os
esforços individuais de uma empresa se
projetam igualmente sobre outros agentes, a
fim de ser fator de modificação da cultura
corporativa como um todo.
Tal medida se faz ainda mais acertada dentro
de um cenário de expansão da
contratualização dos processos produtivos
(outsourcing) e de fronteiras cada vez mais
tênues para a definição das empresas a partir
de suas estruturas hierárquicas3. Nesse
contexto, a ausência de hierarquia sobre
várias fases do processo produtivo precisa ser
substituída ao menos por um eficiente sistema
de compliance, pois é provável que a
multiplicidade de contratos ocasione falhas e
envolva até mesmo a prática de ilícitos,
resultando em danos às próprias empresas
contratantes e a terceiros.
Com efeito, as diligências prévias à
contratação e à posterior supervisão dos
parceiros de negócios são importantes para a
garantia não somente da qualidade dos bens e
serviços ofertados, como também para o
fomento da ética negocial, da proteção do
meio ambiente e dos interesses de partes
muitas vezes hipossuficientes, como
trabalhadores e consumidores.
Nesse sentido, o novo manual prático da CGU4
– editado para orientar a avaliação de
efetividade dos programas de compliance –
recomenda que as organizações procedam à
prévia verificação do envolvimento de
terceiros em casos de corrupção e fraudes
contra a administração, e, também, analisem
a existência de programas de integridade. Por
oportuno, o Guia direciona a realização de
profundas análises anteriormente à pactuação
de novas parcerias, como consórcios,
associações, joint ventures e sociedades de
propósito específicos.
Para a CGU, as seguintes medidas servirão
para demonstrar o atendimento do comando
prescrito no inciso XIII do art. 42 do Decreto
8.420, de 2015: (i) estímulos para integridade
entre os parceiros de negócios, (ii) existência
de cláusulas que obriguem a observância das
normas éticas e das práticas de integridade
nos contratos firmados; (iii) previsão de
aplicação de penalidades ou da rescisão
contratual em caso de irregularidades; e (iv)
medidas de mitigação de riscos.
Assim, a entidade contratante passa a ter o
dever de fomentar e de manter uma cultura
de integridade também em relação aos
31
Grupo de Comunicação
terceiros com quem se relaciona, de modo que
ela deve se estruturar para reger a conduta
ética de seus colaboradores, podendo aplicar o
seu Código de Ética ou de Conduta ou criar um
código específico. Para tal mister, é primordial
a realização de treinamentos específicos.
Nada obstante, trata-se de uma tarefa
extremamente complexa. Na fase pré-
contratual, pode ser difícil analisar as
condições internas dos contratados com
relação às políticas de conformidade, até
mesmo porque a avaliação de tais questões
implica acessar informações muitas vezes
sigilosas, por questões comerciais,
concorrenciais ou por envolverem dados de
terceiros protegidos pelo direito à intimidade e
à privacidade.
Por sua vez, na fase contratual, é bastante
delicada a implementação de redes de
monitoramento de terceiros, sobretudo em
virtude das assimetrias de informação e dos
enormes custos atrelados com a instituição de
mecanismos de vigilância. Ainda que sejam
adotadas medidas de monitoramento, não há
uma zona confortável de imunidade contra
infrações, mormente em grandes
organizações. Além disso, ao invés de focar
em vigilância propriamente dita, é de todo
recomendável que se formatem soluções
inteligentes de governança nas redes
contratuais, induzidas pelas empresas
líderes5.
Os pontos aqui destacados apenas se somam
a vários aspectos já antecipados pela doutrina
nos desafios relacionados à sua
implementação6. Agora, tais questões
começam a chegar no Poder Judiciário, que
será um importante ator no processo de
consolidação dos parâmetros de concretização
dos deveres de compliance.
Já no ano de 2017, o Tribunal de Justiça de
São Paulo acatou a resilição unilateral de um
contrato de conta corrente diante de violação
de regras de compliance pela pessoa jurídica,
fundamentada por indícios de movimentações
irregulares em suas contas e da prática de
crimes por seus sócios7.
Agora, em decisão publicada em 03 de
outubro de 2019, o Tribunal de Justiça do
Distrito Federal (TJDF) abordou os limites da
verificação de contratação de terceiros no
processo de licitação, inclusive em momento
posterior à habilitação8. O SEST-SENAT,
entidade do terceiro setor, obteve
pronunciamento judicial favorável sobre a
possibilidade de exclusão de uma empresa do
certame licitatório então realizado, pelo
preenchimento incorreto ou inverídico do
formulário de conformidade.
Neste caso, após análises das unidades de
compliance, verificou-se que a contratação
poderia trazer riscos negativos à imagem do
SEST-SENAT, porquanto identificada a
existência de ação penal em relação a
diretores, com poderes de administração, de
empresas que figuram nos quadros societários
da licitante enquanto quotistas (uma das
empresas detém a metade do capital social da
licitante).
Nesse sentido, a Desembargadora Relatora
destacou o acerto da decisão interlocutória
proferida em primeira instância, no sentido de
que
“não há que se falar em ‘preclusão’ ou
qualquer outro impedimento para obstar a
contratação, apesar de a autora ter sido
considerada habilitada durante o certame.
Afinal, a aparente manobra e a condenação
pelo crime praticado pelos seus dirigentes
somente foram descobertos após análise
minuciosa da Governança de Compliance,
ressaltando que a declaração do ANEXO X foi
assinada como se não existissem esses fatos
pretéritos” (ID 9763853).
A tendência, portanto, é que questões como
essa ganhem força, exigindo um
acompanhamento atento da comunidade
jurídica, no sentindo de incorporar os
parâmetros fixados pelo Poder Judiciário na
materialização dos deveres de diligência em
relação aos terceiros contratantes.
—————————————————
1 É o que defende Ana Frazão no artigo
“Dever de Diligência. Novas perspectivas em
face de programas de compliance e de
atingimento de metas”. Jota.
https://www.jota.info/opiniao-e-
analise/colunas/constituicao-empresa-e-
mercado/dever-de-diligencia-15022017
2 OLIVEIRA, Patrícia Godoy, Desafios para
implementação de programas de compliance
em multinacionais. In CUEVA, Ricardo,
FRAZÃO, Ana. Compliance: perspectivas e
32
Grupo de Comunicação
desafios dos programas de conformidade ,
Belo Horizonte: Forum, 2018, p. 257.
3Ver, sobre o tema, ARAÚJO, Fernando. Teoria
económica do contrato. Coimbra: Almedina,
2007; FRAZÃO, A. Joint ventures contratuais
[mimeo], 2015; COSTA, Natália Lacerda
Macedo. Novas fronteiras da empresa e joint
ventures contratuais: repercussões sobre a
responsabilidade civil, Revista Jurídica da
Presidência, 2016.
4 https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-
integridade/arquivos/manual-pratico-
integridade-par.pdf
5 Eduardo Saad-Diniz (Ética negocial e
compliance: entre a educação executiva e a
intepretação judicial. São Paulo: Thomson
Reuters Brasil, 2019, p. 168)destaca um caso
importante de modificação do comportamento
ético pela construção de redes de governança
ou articulação de redes contratuais: é o que se
conhece como novo efeito Wal Mart, em que
uma empresa líder se vale de seus recursos
para provocar melhorias em toda sua cadeia
positiva.
6 FRAZÃO, Ana; MARTINEZ MEDEIROS.
Desafios para a efetividade dos programas de
compliance. In: Compliance: perspectivas e
desafios dos programas de conformidade. Belo
Horizonte: Fórum, 2018.
7TJ-SP 10130735720168260100 SP 1013073-
57.2016.8.26.0100, Relator: Sérgio Rui, Data
de Julgamento: 16/11/2017, 36ª Câmara
Extraordinária de Direito Privado, Data de
Publicação: 16/11/2017
8 TJ-DF 07220507720188070001 DF
0722050-77.2018.8.07.0001, Relator:
SANDRA REVES, Data de Julgamento:
12/09/2019, 2ª Turma Cível, Data de
Publicação: Publicado no DJE : 03/10/2019
ANA FRAZÃO – Sócia de Ana Frazão
Advogados. Professora de Direito Civil e
Comercial da UnB. Ex-Conselheira do CADE.
NATÁLIA DE MELO LACERDA – Procuradora
Federal com atuação no núcleo de ações
prioritárias da Equipe de Trabalho Remoto em
Matéria Ambiental da Procuradoria Regional
federal da 1ª Região. Mestranda pela
Universidade de Brasília-UNB.
https://www.jota.info/opiniao-e-
analise/colunas/constituicao-empresa-e-
mercado/desafios-aos-programas-de-
compliance-ii-30102019
Voltar ao Sumário
33
Grupo de Comunicação
Veículo: JOTA
Data: 23/10/2019
Desafios aos programas de compliance
Como avaliar efetividade das políticas de
conformidade e criar um sistema de incentivo
para a sua implementação
ANA FRAZÃO
NATÁLIA DE MELO LACERDA
Uma das mais problemáticas questões
relacionadas à efetividade dos programas de
compliance diz respeito à capacidade de
avaliação de sua efetividade, seja
internamente pela própria empresa, seja pelos
órgãos incumbidos do poder de impor as
sanções e proceder à dosimetria de penas.
Em primeiro lugar, os programas de
compliance envolvem características muito
dinâmicas e inerentes ao próprio contexto
organizacional. Daí por que é difícil
desenvolver uma abordagem holística para
aferir se a empresa detém capacidade
organizacional adequada para difundir a ética
em seus processos de decisão1.
Conforme alerta Maurice Stucke2, tal ponto
impacta de forma determinante na habilidade
de as empresas compreenderem o regime de
incentivos, e, a partir dele, moldarem a sua
conduta e sua organização rumo à
estruturação de programas de compliance
efetivos. Esse aspecto é ainda mais complexo
quando somado à inconsistência em relação
aos critérios e às metodologias a serem
utilizados na avaliação do compliance pelos
reguladores.
Ademais, ainda que existam diretrizes para
avaliação, a exemplo daquelas empregadas
pela CGU, diante da própria natureza que
assumem os programas de compliance, muitos
dos componentes de avaliação não são de fato
suscetíveis de gerarem um padrão avaliativo
uniforme e aplicável universalmente a diversos
setores.
Consequentemente, tem-se a delicada
situação em que o agente econômico, ao optar
pela implementação de um programa de
compliance, submete-se a suportar de
imediato os custos respectivos, sem muitas
vezes ter uma avaliação adequada da
necessária contrapartida, traduzida nos
benefícios que dele se esperam.
Logo, enquanto os custos do compliance são
certos e imediatos, os benefícios muitas vezes
se colocam em um horizonte de incerteza e de
longo prazo.
É fácil entender a razão pela qual, no contexto
descrito, não há garantias de que, a partir de
um modelo baseado em checklists, haverá de
fato o compromisso da empresa com a
conformidade efetivamente traduzido em suas
práticas. Desse modo, a apresentação formal
de atendimento das diretrizes emanadas pelos
guidelines pode não ter muita significância na
diferenciação de um programa de compliance
de fachada ou efetivo.
Daí a necessidade de que, partindo da
premissa de que a autorregulação não existe
em um vazio institucional e apenas será eficaz
em um contexto de corregulação, possa o
Estado avançar na tarefa de facilitar e
incentivar a adoção de programas de
compliance, o que não será possível sem a
construção de critérios e metodologias de
avaliação que criem os incentivos necessários
para a sua implementação de forma segura
pelas empresas.
Por isso, Eugene Soltes3 propõe um modelo
de avaliação flexível, baseado no atendimento
de duas condições necessárias pelas
empresas: (i) a existência de iniciativas para
apoiar cada dos três objetivos (prevenção,
detecção e alinhamento dos objetivos
regulatórios) de um programa eficaz e (ii) uma
rigorosa evidência científica para apoiar a
eficácia de cada uma das iniciativas de
compliance. Trata-se de uma abordagem que
reconhece que diferentes empresas irão
projetar seus programas de maneiras
diferentes, necessitando de uma avaliação
flexível nos respectivos componentes
específicos.
A análise de Soltes mostra-se acertada, pois o
incremento das rotas de responsabilização das
empresas e a concessão de benefícios pela
implementação dos programas de compliance,
34
Grupo de Comunicação
sem ter em conta o conhecimento científico
sobre o comportamento esperado dos
regulados, pode dar um senso de
incredulidade ao compliance, especialmente
quando se depositam todas as esperanças na
autovigilância empresarial e não há
embasamento métrico para qualificar um
programa como efetivo.
Entretanto, os rumos para a avaliação de
efetividade dos programas de compliance no
Brasil ainda são incertos no que respeita os
seus efeitos nas penas e no estabelecimento
da culpabilidade. Tal dificuldade se apresenta,
em primeiro lugar, porque o tema ainda é de
desenvolvimento recente, além de ser
complexa a discussão sobre os fundamentos
da culpabilidade de pessoas jurídicas.
Entretanto, algumas questões sobre o tema
começam a surgir nos tribunais, sendo
oportuno abordar a discussão veiculada na TC
016.991/2015-0, que tramitou perante o
Tribunal de Contas na União4.
Em um processo que discutia a aplicação das
sanções de inidoneidade pelo prazo de 5 anos
pela Corte de Contas, foram opostos
embargos de declaração, nos quais uma das
empresas recorrentes argumentou a omissão
no acórdão quanto à consideração de
elementos que demonstram a observância das
regras de compliance. Segundo a embargante,
a eficácia e a implementação do programa
estariam comprovadas pela obtenção de
certificações ISO 19600:2014 e ISO
37001:2016, e pelo reconhecimento do
compliance pela CGU, no ano de 2016, com
atribuição de nota 9 no Programa Pró-ética.
Não obstante isso, o Tribunal não entrou no
mérito quanto ao ponto, apenas registrado a
falta de omissão, reafirmando seu
posicionamento a partir de transcrição o
acórdão embargado, nos seguintes moldes:
“(…) não há rol de agravantes e atenuantes
legalmente firmado. Mas, no caso concreto,
pelas tratadas consequências da fraude, a
punição deve ser a maior fixada pela lei”.
Ora, a existência de um programa de
compliance efetivo deveria ser analisada em
situações como essa. Na verdade, o ideal seria
até que se cogitasse de exclusão de
responsabilidade administrativa da empresa
em casos nos quais se afastasse a
reprovabilidade da conduta diante da
inexistência de defeito da organização, sem
prejuízo da responsabilidade civil objetiva da
empresa pelo ressarcimento de eventuais
danos e da responsabilidade das pessoas
naturais que praticaram o ilícito em nome da
empresa5.
Entretanto, é fundamental que a eficácia dos
programas de compliance seja considerada ao
menos como um atenuante, sob pena de se
reduzirem excessivamente os incentivos para
a sua adoção pelos agentes econômicos.
Espera-se, portanto, dos tribunais, que
possam estar preparados para enfrentar o
tema, cientes de que seus entendimentos
serão fundamentais para incentivar ou
desincentivar o engajamento dos agentes
econômicos no compliance.
Outra dificuldade que merece registro é a
ausência de adequada publicização ou
facilidade de acesso em relação às decisões da
administração pública proferidas no âmbito do
processo administrativo sancionador,
dificultando a análise e a sistematização dos
critérios concretos de dosimetria aplicados
pelas autoridades de enforcement nacional.
Assim, é necessário que os reguladores
encontrem meios de divulgação e consolidação
concreta dos aspectos ponderados na
avaliação de efetividade dos programas,
mesmo que para tanto tenham que filtrar a
informação por decorrência do sigilo das
investigações e dos envolvidos com os acordos
de leniência.
Desse modo, para compreender com maior
segurança a efetividade do compliance no
Brasil, será necessário acompanhar de perto
os dados sobre a aplicação do instrumento
pelas próprias empresas e pelos órgãos que
detenham a competência para avaliação dos
programas de compliance. Esses aspectos são
cruciais não só para academia, mas,
sobretudo para garantir a transparência da
35
Grupo de Comunicação
efetividade da política regulatória para a
sociedade.
Conclui-se, portanto, que a implementação de
programas de compliance efetivos é um
objetivo que dificilmente será alcançado sem o
engajamento recíproco de reguladores e
regulados em construir, de forma clara,
segura e transparente, não somente critérios e
metodologias de avaliação, mas também os
incentivos para a adoção dos referidos
programas, especialmente no que diz respeito
à atenuação da responsabilidade no âmbito
punitivo.
————————————-
1 Tal questão não foi olvidada pela CGU. A
esse respeito, confira-se o Manual prático de
avaliação do programa de integridade em PAR,
2018, pp. 22-23, disponível em:
https://www.cgu.gov.br/Publicacoes/etica-e-
integridade/arquivos/manual-pratico-
integridade-par.pdf
2 Ver: STUCKE, M. In Search of Effective
Ethics & Compliance Programs. 39 Journal of
Corporation Law 769, 2014, p. 815. Disponível
em https://ssrn.com/abstract=2366209.
Acesso em 01.10.2019.
3 SOLTES, Eugene. Evaluating the
effectiveness of corporate compliance
programs: establishing a model for
prosecutors, courts, and firms. Journal of Law
& Business, Volume 14, Number 3, 2018, p.
992. Disponível em:
https://docs.wixstatic.com/ugd/716e9c_d2bbd
781bef742ba8f74bd65206dd0b2.pdf
4 TCU – ACOMPANHAMENTO (ACOM):
01699120150, Relator: WALTON ALENCAR
RODRIGUES, Data de Julgamento:
22/05/2019, Plenário.
5 Ver, sobre o tema, FRAZÃO, Ana. Programas
de compliance e critérios de responsabilização
de pessoas jurídicas por ilícitos
administrativos.. In: ROSSETTI, Maristela A.;
PITTA, Andre G.. (Org.). Governança
corporativa: avanços e retrocessos. 1ed.São
Paulo: Quartier Latin, 2017, v. 1, p. 23-57.
ANA FRAZÃO – Sócia de Ana Frazão
Advogados. Professora de Direito Civil e
Comercial da UnB. Ex-Conselheira do CADE.
NATÁLIA DE MELO LACERDA – Procuradora
Federal com atuação no núcleo de ações
prioritárias da Equipe de Trabalho Remoto em
Matéria Ambiental da Procuradoria Regional
federal da 1ª Região. Mestranda pela
Universidade de Brasília-UNB.
https://www.jota.info/opiniao-e-
analise/colunas/constituicao-empresa-e-
mercado/desafios-aos-programas-de-
compliance-23102019
Voltar ao Sumário
36
Grupo de Comunicação
Veículo: Globo News
Data: 31/10/2019
'Há tendência de diminuição', diz Ricardo
Salles sobre manchas de óleo
https://g1.globo.com/globonews/globonews-
em-ponto/video/ha-tendencia-de-diminuicao-
diz-ricardo-salles-sobre-manchas-de-oleo-
8048226.ghtml
Voltar ao Sumário
37
Grupo de Comunicação
Veículo: Revista Petro & Química
Data: 30/10/2019
Acidente com transporte de produtos
químicos cai 54% em 10 anos
http://www.multclipp.com.br/verNoticia.aspx?
c=0&n=33025879&e=577
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
38
Grupo de Comunicação
FOLHA DE S. PAULO Justiça de SP libera concessão do parque
Ibirapuera para a iniciativa privada
Empreiteira Construcap administrará seis
parques municipais por 35 anos
Guilherme Seto
SÃO PAULO
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu liberar
a concessão do parque Ibirapuera para a
iniciativa privada. O processo enfrentava
imbróglio judicial e estava suspenso desde
março, após ser questionado pelo Ministério
Público e pelo vereador Gilberto Natalini (PV).
Nesta quarta-feira (30), a juíza Cynthia Thomé
extinguiu as ações que pretendiam anular a
concorrência.
A empresa que reformará e administrará o
Ibirapuera e outros cinco parques da cidade será
a Construcap, empreiteira que foi arrolada na
Lava Jato. Ela venceu a licitação em março com
proposta de R$ 70,5 milhões.
Uma vez assinado o contrato, o que deve ocorrer
nas próximas semanas, a empresa ficará à frente
dos parques durante 35 anos. Em troca, poderá
instalar serviços comerciais em diferentes locais
deles e realizar eventos, entre outras
alternativas.
Conceder os parques foi uma das promessas de
início de mandato de João Doria (PSDB). Ele
deixou o cargo para concorrer ao governo do
estado sem conseguir vê-la realizada.
O pacote de parques foi montado com a ideia de
balancear a lucratividade do Ibirapuera com a
manutenção de espaços na periferia ou de menor
atratividade, no caso os parques Jacintho Alberto
(Pirituba), Eucaliptos (Morumbi), Tenente
Brigadeiro Faria Lima (Parque Novo Mundo),
Lajeado (Guaianases) e Jardim Felicidade
(Pirituba).
Com a principal área verde de lazer da capital em
suas mãos, a Construcap terá considerável
potencial de retorno financeiro, mas também terá
de implementar melhorias nos demais parques.
Em ações que apresentaram à Justiça em março
para solicitar a interrupção do processo de
concessão, Natalini e o Ministério Público
argumentaram que as responsabilidades de
preservação ambiental dos futuros
concessionários estavam colocadas de maneira
vaga no edital e que os órgãos técnicos foram
afastados da definição das funções
socioambientais que teriam que ser mantidas.
Em acordo costurado pela juíza Cynthia Thomé, a
prefeitura, a Promotoria e Natalini concordaram
que o projeto ficaria congelado durante um
período para elaboração de um plano diretor para
o Ibirapuera. A proposta era estabelecer
diretrizes para possíveis mudanças que venham a
ser implementadas no parque.
Entre as questões abordadas no documento, por
exemplo, estão a limitação de acesso a grupos
com atividades comerciais, como assessorias
esportivas e grupos de ioga, e a definição da
capacidade máxima de público em shows e
eventos realizados no parque.
Em setembro, a prefeitura entregou uma última
versão do plano diretor, construída após
contribuições da Secretaria do Verde e da
população, que participou por meio de audiências
públicas. Ao fim do processo, porém, não se
chegou a um consenso.
Enquanto o promotor do caso, Carlos Henrique
Prestes Camargo, aceitou a última versão do
plano, o vereador Natalini foi contrário a ela.
Na visão do promotor, "a maioria das
preocupações externadas [inicialmente] foram
atendidas pela Secretaria do Verde, que bem
tutelou os maiores pontos de interesse
socioambiental do parque".
Entre os pontos citados estão que ações que
afetem árvores só podem ser realizadas em
"caráter excepcional e devidamente justificado" e
Data: 31/10/2019
39
Grupo de Comunicação
que é vetada qualquer redução da
permeabilidade do parque.
Já Natalini sustenta que o processo de realização
do plano diretor tem fortes indícios de fraude.
Segundo ele, as reuniões para discutir as regras
tiveram a presença de funcionários da
Construcap se passando por usuários do parque.
Por esse raciocínio, a empresa teria ajudado a
moldar as normas para si mesma.
De acordo com Natalini, essas pessoas somaram
62,58% dos presentes. "Ao todo, 83 pessoas
vinculadas ou ligadas à concessionária
participaram das atividades de 'participação
popular' como se fossem frequentadoras", diz.
O vereador também afirma que o plano de
negócios abre brechas para descontrole. "Ele
prevê que a partir do segundo ano a empresa
poderá ganhar até R$ 178 milhões por ano. Sabe
quanto é a arrecadação hoje? R$ 2 milhões", diz.
O vereador pretende recorrer da decisão da
Justiça de liberar a concessão.
Questionada pela Folha, a Construcap afirmou
que as participações dos funcionários em
audiências são legítimas e democráticas.
"A empresa participou de todas as reuniões
pertinentes, se manifestou nos autos, tinha
porta-voz oficial presente que se identificou em
todas as interações, bem como seus prestadores
de serviço assim o fizeram. A Construcap se fez
presente para ouvir os anseios da população", diz
em nota.
Sobre a Lava Jato, a empresa ressalta que foi
absolvida de todas as acusações em 2017.
Em 2016, um dos donos da Construcap, Roberto
Capobianco, foi preso e, no ano passado,
condenado pelo então juiz Sergio Moro a 12 anos
de prisão em regime fechado por corrupção
ativa, lavagem de dinheiro e associação
criminosa.
Após analisar as ponderações de Natalini e do
promotor, a juíza Cynthia Thomé resolveu,
então, que os argumentos do vereador não foram
suficientes para desqualificar o plano diretor da
prefeitura, liberando a concessão.
De acordo com a decisão, o plano diretor e a
atuação de órgãos como o Ministério Público e o
conselho gestor do Ibirapuera deverão garantir
que o parque não tenha danos no serviço
ambiental.
"Não há dúvida de que o plano diretor
apresentado não é perfeito, e dificilmente seria.
Contudo, tutela os interesses socioambientais, e
ainda, poderá ser aperfeiçoado em cinco anos,
por ocasião de sua revisão", escreveu Thomé.
Sobre a acusação de fraude na elaboração do
plano, a juíza observou que o consórcio não
impediu os demais munícipes de participarem
das audiências e, por isso, não teria prejudicado
o resultado.
Internado no hospital Sírio-Libanês para o
tratamento de um câncer, o prefeito Bruno Covas
(PSDB) gravou um vídeo em que comemora a
decisão da Justiça. Ele diz que a cidade terá
ganho de R$ 1,7 bilhão com a concessão dos
parques.
"Com isso teremos uma empresa cuidando do
parque, [que será] muito mais bem cuidado,
[com] serviços mais bem prestados", disse o
prefeito, que destacou que não será permitida a
cobrança para entrar nos parques. Segundo ele,
haverá apenas a cobrança de serviços prestados,
como restaurantes e estacionamentos.
"Assim poderemos focar no que é essencial ao
poder público, que é educação, saúde, habitação,
transporte", completou Covas.
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/1
0/justica-de-sp-libera-concessao-do-parque-
ibirapuera-para-a-iniciativa-privada.shtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
40
Grupo de Comunicação
Painel: Polêmica menção a Bolsonaro no
caso Marielle amplia críticas do STF à
apuração no Rio e a vazamentos
Tiro de festim
A suspeita de que houve tentativa de forjar
acusação que envolvesse Jair Bolsonaro na
investigação do assassinato de Marielle Franco
ultrapassa as fronteiras do Planalto e da PGR. A
avaliação de integrantes do Judiciário é a de que
buscaram manipular diversas instituições,
inclusive o STF. Integrantes da corte dizem que
as informações sobre o depoimento do porteiro
que mencionara Bolsonaro foram enviadas ao
Supremo a conta-gotas e com contradições
aparentes, o que causou desconfiança.
Diz que…
Fontes do STF relatam que a primeira notícia de
fato sobre o depoimento do porteiro do
condomínio no qual o presidente morava chegou
há cerca de 15 dias, já apontando
inconformidade da versão com registros oficiais.
…diz
Dias depois foi enviado o áudio que mostra que,
para ingressar no condomínio, o suspeito de ter
servido de motorista aos supostos assassinos de
Marielle ligou para a casa de um comparsa, e não
para a do presidente, como dizia o porteiro. Tudo
foi apenas remetido, sem análise ou juízo de
valor formal, à PGR.
Sobe som
O vazamento à imprensa –o depoimento foi
revelado pelo Jornal Nacional– ampliou o volume
das críticas à porosidade de investigações
sigilosas. Ministros chamaram Ministério Público e
polícias de “irresponsáveis”.
Ricochete
Há temor no Parlamento e no STF de que o
episódio só tenha servido para inflar o
radicalismo de Bolsonaro contra instituições
como a imprensa e o Ministério Público.
Vigiai
Deputados do RJ, de esquerda e de direita,
também desconfiam da chance de o depoimento
do porteiro ter sido obra de grupos que tentam
atrapalhar a apuração do assassinato de Marielle.
Vigiai 2
Esse grupo lembra de relatos de milicianos
infiltrados tanto no Ministério Público como na
Polícia Civil –e de que não é a primeira vez que
informações são vazadas para desviar o foco do
suspeito de ser mandante do crime, o ex-
deputado Domingos Brazão.
Efeito…
Responsabilizado publicamente por Bolsonaro, o
governador Wilson Witzel (RJ), é visto como um
que sai ferido do caso.
…colateral
A aposta é a de que ele terá dificuldade repactuar
a recuperação fiscal do estado. Flávio Bolsonaro
foi aconselhado a falar direto com prefeitos sobre
recursos federais, isolando o desafeto.
De baciada
A comissão de ética do PSL vai analisar cerca de
30 representações que pedem a suspensão de
deputados da ala ligada a Bolsonaro. Além de
denúncias coletivas, há acusações individuais.
Tempo de plantar Aliados do presidente apostam
que o procurador-geral, Augusto Aras, abrirá
uma ação civil pública para apurar se a cúpula do
PSL cometeu improbidade administrativa, gerindo
mal os recursos do fundo. A estratégia, que visa
bloquear a verba do partido, foi revelada pelo
Painel dia 17.
Sem fim
Deputados do PSL notaram a ausência de
Caroline de Toni (PSL-SC) na audiência pública
da Comissão de Constituição e Justiça, desta
quarta (30), que debateu a proposta que prevê a
prisão após condenação em segunda instância,
da qual ela é relatora. Foi acusada de só querer
“aparecer no Facebook”.
Chega mais
Líderes de PV, PDT, PSB e Rede querem costurar
alianças em cerca de 120 cidades na eleição do
ano que vem. Pela negociação, a cabeça de
chapa ficaria com o nome que se mostrasse mais
competitivo, e as demais siglas se
comprometeriam em apoiá-lo. Novas conversas
estão marcadas para novembro.
Tiro ao alvo
Renan Calheiros apresentou nova representação
ao Conselho Nacional do Ministério Público contra
Deltan Dallagnol, e dessa vez também acionou a
procuradora Thaméa Danelon. Motivo: o fato de,
segundo mensagens reveladas pelo The
Intercept, eles terem municiado pedido de
impeachment de Gilmar Mendes, do STF.
Data: 31/10/2019
41
Grupo de Comunicação
Vai flecha
Renan sustenta que Thaméa e Deltan exerceram
“advocacia privada através da redação
clandestina do pedido de impeachment” de
Mendes. Apesar de orientada pelos procuradores,
a ofensiva foi assinada por Modesto Carvalhosa.
Até agora, nenhum dos procedimentos contra
Deltan no CNMP deslanchou.
TIROTEIO
Seguimos apoiando o ministro Moro nas ações
contra a pirataria, mas é bom a assessoria do
presidente ficar mais atenta
De Fabio Lepique, da Comissão de Combate ao
Mercado Ilegal em SP, sobre a inclusão de
empresários chineses na comitiva de Bolsonaro
https://painel.blogfolha.uol.com.br/2019/10/31/
polemica-mencao-a-bolsonaro-no-caso-marielle-
amplia-criticas-do-stf-a-apuracao-no-rio-e-a-
vazamentos/
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
42
Grupo de Comunicação
O poder e a liberdade de imprensa
Bolsonaro não pode lançar mão de instrumentos
de poder para interferir na mídia
Segundo o Ministério Público, o porteiro mentiu.
É isso. Mesmo antes do MP se manifestar, muita
gente já “sabia” que era mentira. Uma outra
turma, mesmo depois, continua “sabendo” que é
tudo verdade. A verdade líquida, na era digital,
tem dessas coisas.
De qualquer forma, tenho uma intuição. Se tudo
se mostrar de fato um balão furado, Bolsonaro
sairá disso com um bônus retórico semelhante ao
que ganhou após o atentado que sofreu, antes
das eleições.
Mas há um tema complicado aí, que diz respeito
às relações do poder com a liberdade de
imprensa. É aí que Bolsonaro insiste em um erro.
Não um erro em sua estratégia política, mas para
nossa democracia. De um tipo que tem uma
longa história.
Todos se lembram de Leonel Brizola e sua
infatigável disputa com a Rede Globo. Segundo
Brizola, concessões de TV eram como linhas de
ônibus, “não pode transportar uns e não
transportar outros”. O problema, por óbvio, era
explicar o que isso significava exatamente.
Mesmo que o princípio abstrato do “transportar a
todos” seja correto, sua aplicação será dada pela
própria imprensa. Cada veículo definirá quando e
de que jeito cada um entra em cena. É injusto?
Talvez.
Justo seria um mundo onde uma equidistante
inteligência distribuísse a verdade, para todos, ou
desse espaços iguais a cada inverdade? Lamento.
Esta superinteligência não existe, e todas as
vezes que alguém tentou fantasiar algo nessa
linha foi um desastre.
No início de seu mandato, Lula protagonizou um
episódio dantesco, tentando expulsar do país o
então correspondente do The New York Times no
Brasil, Larry Rohter. Foi um episódio isolado, mas
revelador.
Todos se lembram, ainda há exatos três anos, do
repórter Caco Barcellos sendo agredido no centro
do Rio de Janeiro, aos gritos de “abaixo a Rede
Globo”. Os donos da verdade, à época, eram
outros.
Outros presidentes, incluindo-se aí Sarney,
Fernando Henrique, Dilma e Temer, tiveram
posturas de um modo geral republicanas com a
imprensa. Diante da quase obsessão de setores
da esquerda em “regular a mídia”, Dilma cravou
a frase que deveria ser exposta
permanentemente no Palácio do Planalto: “Sobre
a mídia, só o controle remoto”.
São exemplos importantes por uma simples
razão: é disso que é feita a democracia. O
argumento em favor da liberdade de expressão é
há muito conhecido. Um de seus heróis foi John
Stuart Mill, dizendo o óbvio: que a única razão
para permitir que apenas ideias verdadeiras
fossem veiculadas seria uma extrema confiança
na infalibilidade humana.
Tudo isso é sabido, ainda que frequentemente
esquecido por quem detém o poder.
Recentemente tivemos um exemplo disso, vindo
de nossa Suprema Corte. No episódio de
interdição da revista Crusoé, o presidente da
corte nos brindou como uma frase lapidar: “Se
você publica uma matéria chamando alguém de
criminoso (...) e isso é uma inverdade, tem que
ser tirado do ar. Ponto. Simples assim”.
Na verdade, é bem complicado. Ninguém tem, na
democracia, o dom de revelar a verdade. Ela
surge, a mais das vezes, do contraditório, da
fratura, do cotejo dos fatos. A condição para o
acerto, no mundo da informação, é precisamente
a possibilidade do erro.
É claro que se deseja que as pessoas ajam com
responsabilidade (por muito tempo se discutirá
se a Globo agiu com responsabilidade, neste
episódio, e imagino que a própria emissora fará
esta avaliação). É evidente que a imprensa pode
ser criticada, inclusive por quem ocupa posições
de poder. A imprensa está longe de ser uma
“instituição” que observa a sociedade de fora.
As democracias vêm assistindo, em nossa época,
a um processo agudo de polarização, e boa parte
da imprensa terminou igualmente polarizada.
Isto é um erro, sinal de mau jornalismo, na
minha visão, mas é a expressão de um direito. O
parcialismo da imprensa profissional fará apenas
com que ela perca mais e mais espaço e
credibilidade em meio ao caos informacional de
nossa época. Mas quem deve julgar isso são os
leitores, os ouvintes, os cidadãos. Não o poder.
Data: 31/10/2019
43
Grupo de Comunicação
É exatamente nisso que consiste o erro do
presidente Bolsonaro. Ele tem o direito de criticar
este ou aquele veículo de mídia, e eventualmente
extravasar a sua indignação.
Mas não pode, sob nenhuma hipótese, lançar
mão de instrumentos de poder que a República
lhe confere para arbitrar ou interferir nesta ou
aquela opinião, neste ou naquele jornalista ou
veículo de mídia. E não pode por uma singela
razão: ele lida com poderes dos quais é um
guardião, mas que não lhe pertencem.
Porque somos uma república, afinal de contas.
Fernando Schüler
Professor do Insper e curador do projeto
Fronteiras do Pensamento. Foi diretor da
Fundação Iberê Camargo.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/fernando
-schuler/2019/10/o-poder-e-a-liberdade-de-
imprensa.shtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
44
Grupo de Comunicação
Painel S.A.: Fabricantes estrangeiras de
armas investem em vendas para pessoas
físicas no Brasil
Distribuidora da multinacional Sig Sauer começa
a entregar pistolas
Negócios carregados
O endosso do governo Bolsonaro à compra de
armas já leva fabricantes estrangeiros a
expandirem suas áreas de atuação. A
multinacional Sig Sauer, que opera no Brasil com
venda de armas para governo desde o fim de
2017, quando assinou seu primeiro contrato no
Ceará, agora investe no comércio para pessoas
físicas. Segundo sua distribuidora no país, a
Performa Extreme/Sig do Brasil, começam a ser
entregues neste mês as primeiras unidades de
uma série com 2.000 pistolas.
Alvo
A previsão é que venham 8.000 em 2020. O
fornecimento das armas será feito com
treinamento para categorias como defesa
pessoal, competição esportiva e proteção de
propriedades rurais, de acordo com a empresa.
Susto
A exaltação de Bolsonaro na live de terça (29)
sobre o caso Marielle foi um dos grandes
assuntos entre empresários nesta quarta (30).
Alguns ficaram preocupados com o risco de que
uma nova crise pudesse atrasar o anúncio de
medidas econômicas da próxima semana.
Calma sem medo
A calma veio dos sinais de tranquilidade
transmitidos nas manifestações públicas de Paulo
Guedes e Hamilton Mourão.
Segurança
A Bolsa subiu mais um pouco e ficou a impressão
de que a fala irritada do presidente foi mais do
mesmo, nas palavras de um grande empresário.
Outro ironizou o fato de que o próprio Bolsonaro,
na live, demonstrou um receio maior que o
mercado de que a situação poderia abalar a
confiança no país.
Pavio
Após recentes atritos que provocaram greve e a
exclusão de pais de funcionários dos Correios do
plano de saúde, os conflitos voltam a crescer na
estatal. Trabalhadores questionam a assembleia
geral extraordinária realizada na quinta passada
(24) sobre o novo estatuto do Postal Saúde, que
opera os planos de saúde dos profissionais.
Trilhos
No evento para potenciais investidores do
programa de concessões do governo paulista
realizado no Palácio dos Bandeirantes nesta
quarta (30), a exploração de receitas comerciais
nas áreas das estações de trens da linhas 8 e 9
da CPTM, em São Paulo, parece ter sido o grande
atrativo para interessados.
Fio
Segundo Rodrigo Abreu, diretor de operações e
negócios da Oi, a empresa pretende participar do
leilão do 5G, ainda sem data, mas estuda
alternativas. Uma opção é alugar os mais de 300
mil quilômetros de fibras óticas da rede da Oi
para outras operadoras conectarem suas
antenas.
Prêmio A 29ª edição do Folha Top of Mind reuniu
cerca de 1.300 pessoas no Tom Brasil na terça
(29). No evento, conduzido por Danielle Winits e
Marcelo Marrom, subiram ao palco empresários,
publicitários e representantes das marcas.
Camisa
A equipe de Omo, toda vestida com roupas
iguais, recebeu o Top do Top --na última edição,
dividiu troféu com Coca-Cola, Nike e Samsung--
e o Top Confiança. “Relançamos a marca e
inserimos a cultura popular na nossa linguagem”,
disse Giovanna Gomes, diretora de marketing da
Omo.
Conexão
Shell e Lubrax ganharam a categoria de óleo
lubrificantes. “Adotamos uma abordagem mais
digital e o prêmio sinaliza que isso faz sentido”,
afirmou Luiz Eduardo Passos, gerente-geral da
Shell Lubrificantes.
Futuro
Estações de carregamentos para carros elétricos,
como as que existem em postos da rede na
Europa, estão nos planos para o Brasil, de acordo
com Passos.
Viagem
Gol e CVC levaram o prêmio de turismo. A CVC
quer oferecer destinos com preços acessíveis
para driblar a lenta retomada da economia, disse
Lúcia Bittar, diretora de marketing.
Mar
Data: 31/10/2019
45
Grupo de Comunicação
Segundo a executiva da CVC, a companhia está
ajudando a limpar as manchas de óleo das
praias, financiando equipamentos e fornecendo
transporte para voluntários.
Conta
Vencedor da categoria de bancos desde 1992, o
Banco do Brasil ganhou também o troféu Top
Aplicativo de Bancos, junto com Itaú, Bradesco e
Caixa. “Nossos 211 anos são de solidez, mas
trazemos inovação. Vamos lançar uma carteira
digital em novembro”, disse Paula Sayão,
gerente-executiva de marketing.
Visão
Volkswagen e Fiat foram as marcas de carro mais
citadas no Brasil. Leandro Ramiro, gerente-
executivo de marketing da Volkswagen, afirma
que a companhia vive sua maior ofensiva de
produtos. A empresa também testa a venda de
veículos feita com óculos de realidade virtual.
com Filipe Oliveira e Mariana Grazini
colaborou Ricardo Ampudia
Painel S.A.
Jornalista, Joana Cunha é formada em
administração de empresas pela FGV-SP. Foi
repórter de Mercado e correspondente da Folha
em Nova York.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painelsa/
2019/10/fabricantes-estrangeiras-de-armas-
investem-em-vendas-para-pessoas-fisicas-no-
brasil.shtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
46
Grupo de Comunicação
Ao menos duas empresas desistem de
participar de megaleilão do pré-sal
BP e Total ficam fora do certame marcado para o
dia 7
Nicola Pamplona
RIO DE JANEIRO
Ao fim do prazo para o depósito de garantias
para o megaleilão de áreas do pré-sal, ao menos
2 das 14 empresas inscritas anunciaram que
estão fora da disputa, agendada para o dia 7.
A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e
Biocombustíveis) informou que não divulgará
quantas continuam no páreo. A entrega das
garantias de oferta é obrigatória para garantir
presença no leilão.
Na terça (29), em teleconferência com analistas,
a britânica BP disse que já havia comunicado à
ANP sua desistência. A empresa segue os passos
da francesa Total, que já anunciou no início do
mês a decisão de não participar.
Na teleconferência de terça, diretor financeiro da
BP, Brian Gilvary, não explicou as razões da
desistência. Em julho, porém, o presidente da
companhia, Bob Dudley, havia dito que o leilão
“parece muito caro”.
Em nota no início do mês, a Total alegou que o
processo não lhe oferece a oportunidade de ser
operadora, ou líder do consórcio responsável
pelas áreas —embora a Petrobras tenha optado
por liderar apenas duas das quatro áreas
oferecidas.
No leilão, o governo oferecerá quatro
descobertas já feitas pela Petrobras no pré-sal da
bacia de Santos. A maior delas é a área de
Búzios, hoje a principal produtora de petróleo do
país, cujo bônus mínimo será de R$ 68,2 bilhões.
A segunda maior, Sépia, tem bônus de R$ 22,8
bilhões. O bônus mínimo de Atapu é R$ 13,7
bilhões, e o de Itapu, R$ 1,7 bilhões. A Petrobras
anunciou que disputará Búzios e Itapu, o que
garante ao governo uma arrecadação mínima de
R$ 70 bilhões.
Entre as outras 12 empresas inscritas, o mercado
tem dúvidas sobre a participação daquelas de
menor porte, como a colombiana Ecopetrol, a
alemã Wintershall e a portuguesa Galp, diante do
alto desembolso necessário para participar de
consórcios.
Reunidas em evento no Rio nesta semana, as
gigantes do setor preferiram não confirmar se
estarão presentes, embora em geral tenham
declarado que o Brasil está entre as prioridades
em seus portfólios de investimentos.
Na abertura do evento, o ministro de Minas e
Energia, Bento Albuquerque, chegou a dizer que
“diversas empresas” apresentaram garantia. O
diretor-geral da ANP, Décio Oddone, disse que ao
menos 70% da arrecadação está garantida com a
participação da Petrobras.
Analistas dão como certa a participação da
americana Exxon e da anglo-holandesa Shell, por
exemplo. A também americana Chevron e a
norueguesa Equinor têm tido presença ativa nos
últimos leilões de petróleo realizados no país.
A grande dúvida no mercado é se haverá disputa
pelas áreas ou se o alto investimento levará as
empresas a se juntarem à Petrobras, que repetiu
duas vezes nesta semana que entrará para
ganhar na disputa pelas duas áreas.
Nos leilões do pré-sal, o bônus de assinatura é
fixo e vence o consórcio ou empresa que se
comprometer a entregar o maior volume de
petróleo para o governo durante a vida útil dos
projetos, após o desconto dos custos.
Além do desembolso inicial, as empresas terão
de ressarcir a estatal por investimentos já feitos,
em um valor estimado em até R$ 120 bilhões,
cuja forma de pagamento terá de ser negociada
entre as partes.
O governo prometeu dividir a receita do leilão
com estados e municípios, que dividirão, cada
grupo, 15% da arrecadação. Por estar em frente
às reservas, o Rio ficará com 3%.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/10
/ao-menos-duas-empresas-desistem-de-
participar-de-megaleilao-do-pre-sal.shtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
47
Grupo de Comunicação
Apesar de vazamento, 2019 é ano
excepcional para petróleo, diz chefe da
Petrobras
Roberto Castello Branco citou recorde de
produção e megaleilão como pontos importantes
para o setor
Nicola Pamplona
RIO DE JANEIRO
O presidente da Petrobras, Roberto Castello
Branco, disse nesta quarta (30) que, apesar do
vazamento que atinge as praias do Nordeste,
2019 é um ano excepcional para a indústria
brasileira do petróleo.
Ele argumentou que a Petrobras atingiu seu
recorde de produção e, na semana que vem, o
governo realiza o maior leilão de petróleo da
história do país, o chamado leilão da cessão
onerosa, com a oferta de quatro descobertas
feitas pela estatal.
"Apesar do preço do petróleo relativamente baixo
e do desastre ambiental provocado pelo
vazamento de óleo venezuelano que danifica as
belas praias do Nordeste, este é um grande ano
para a indústria do petróleo no Brasil", disse, em
discurso durante evento que reúne as empresas
do setor no Rio.
As manchas de petróleo de origem desconhecida
já atingiram um teço do litoral brasileiro e o
governo ainda não consegue estimar o fim da
emergência. A Petrobras vem apoiando o
governo no processo de limpeza das praias.
Os recordes de produção mencionados por
Castello Branco foram obtidos no terceiro
trimestre, quando a empresa conseguiu, pela
primeira vez, manter sua produção acima de 3
milhões de barris por dia, em média, durante um
mês inteiro.
O desempenho é resultado da instalação de
novas plataformas no campo de Lula, o maior
produtor do país, e Búzios, o segundo maior,
ambos na Bacia de Santos. Maior descoberta de
petróleo do Brasil, este último é parte do leilão
da cessão onerosa, que oferecerá ao mercado
reservas excedentes aos cinco bilhões de barris
que a Petrobras tem direito de explorar.
Em seu discurso, Castello Branco disse que a
Petrobras certamente vai disputar as áreas de
Búzios e Itapu e repetiu que a empresa entrará
no leilão "para vencer". Mesmo se perder, porém,
terá o direito de ficar no consórcio vencedor, já
que manifestou ao governo interesse pelas duas
áreas, conforme previsto na legislação.
Na terça, o diretor-geral da ANP (Agência
Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis),
Décio Oddone, afirmou que apenas o interesse da
Petrobras já garante o sucesso do leilão, uma vez
que a estatal pretende levar metade das áreas
em oferta.
Se todas as áreas forem vendidas, o governo
levantará R$ 106 bilhões. No dia seguinte ao
megaleilão, a ANP promove outra licitação, dessa
vez com cinco áreas exploratórias do pré-sal.
Castello Branco disse que não vê, para os
próximos 20 anos, pico de demanda de petróleo,
apesar do crescimento de fontes renováveis na
matéria energética global. Ainda assim, afirmou
que os tempos de petróleo a US$ 100 (cerca de
R$ 400) por barril “pertencem à história”.
O presidente da Petrobras deixou o evento sem
dar entrevistas, por uma área usada pela
organização para servir o almoço em que a
estatal foi homenageada pelo desenvolvimento
tecnológico na área de Libra, também no pré-sal.
https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2019/10
/apesar-de-vazamento-2019-e-ano-excepcional-
para-petroleo-diz-chefe-da-petrobras.shtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
48
Grupo de Comunicação
Prazo para cadastro de geradores de lixo em
SP acaba nesta quinta-feira
Possibilidade de multa assustou comerciantes da
cidade em setembro
Guilherme Seto
SÃO PAULO
A Prefeitura de São Paulo irá aplicar multa de R$
1.639,60 em estabelecimentos comerciais
considerados grandes geradores de lixo (acima
de 200 litros por dia) que não estiverem
cadastrados no sistema de controle de lixo da
cidade até o final desta quinta-feira (31).
O registro não tem custo, e a prefeitura solicita
que seja feito tanto por pequenos como grandes
geradores de lixo no site do controle do sistema
de lixo da cidade. A multa por não se cadastrar
será aplicada somente aos grandes geradores.
Segundo a Folha apurou, o site é gerenciado pela
empresa Green Platforms, que doou a plataforma
em 2017 para o poder público. O dono, Francisco
Miguel Goulão Rego (conhecido como Chicko
Sousa), que assinou o contrato com a prefeitura
como procurador da empresa, também é
proprietário da Greening Inovação e
Sustentabilidade, empresa oferece ampla gama
de serviços ligados à cadeia de gestão de
resíduos sólidos.
A gestão Covas afirma que a empresa não
poderá usar os dados a que terá acesso na
plataforma para outros fins que não a gestão da
própria plataforma doada.
A prefeitura solicita que se cadastrem no sistema
todas as empresas com CNPJ (microempresa,
Mei, Eireli, entre outras) situadas no município,
assim como todas as empresas com sede fora da
capital, mas que prestam serviços no processo de
transporte, manuseio, reciclagem ou destino final
de resíduos sólidos gerados na cidade.
A ideia do cadastro, segundo a prefeitura, é
melhorar o gerenciamento das emissões e
destinos de resíduos sólidos gerados na cidade.
Ao realizar o cadastramento de forma virtual
(antes era presencialmente) e anualmente (antes
era a cada três anos), a prefeitura espera ter
métricas de controle de geração de resíduos mais
precisas, que possibilitarão a redução de gastos
com a coleta pública de lixo, o aumento do
controle das etapas do sistema e a minimização
da proliferação de pragas urbanas (roedores,
aves e insetos).
No site divulgado pela prefeitura para cadastro
de empresários, os pequenos geradores de lixo
têm de inserir dados como número do IPTU,
CPNJ e endereço. Eles também devem informar a
frequência de coleta, o número de colaboradores,
o consumo mensal de energia, o local do
empreendimento (prédio, casa, galpão,
shopping), a área total e a área construída.
Os grandes geradores deverão também informar
a massa mensal de resíduos sólidos produzidos
pelo estabelecimento, a empresa que contratou
para a realização dos serviços de coleta e a
destinação final dos resíduos sólidos.
Para calcular o volume de lixo produzido por dia
e descobrir se a empresa é uma grande
geradora, a prefeitura sugere a utilização de
sacos de lixo nos quais constam as suas
capacidades (50, 100, 200 litros etc).
O CADASTRO DE RESÍDUOS
O que é?
Cadastro de empresas municipais como
pequenas ou grandes geradoras de lixo na capital
Qual é o prazo?
O período de cadastro iniciou em abril e pode ser
feito até 31 de outubro
Quem precisa fazer?
Todos os estabelecimentos comerciais com CNPJ
situados no município e também as empresas
com sede fora da capital que prestam serviços
relacionados à cadeia de resíduos sólidos em SP
Como fazer o cadastro?
No site do sistema do controle de lixo da cidade,
tendo às mãos dados como CNPJ, número do
IPTU e declaração de volume e massa mensal de
resíduos sólidos produzidos, no caso de grandes
geradores
O que são grandes geradores?
Empresas que produzem mais de 200 litros de
lixo diariamente
Quanto custa?
Não há custos para se cadastrar. A taxa Amlurb,
cobrada anualmente de grandes geradores (R$
228) e de transportadores (R$ 117), continuará a
ser cobrada.
Data: 31/10/2019
49
Grupo de Comunicação
Qual é a punição para quem não se cadastrar?
Multa de R$ 1.639,60 (somente para grandes
geradores)
https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/1
0/prazo-para-cadastro-de-geradores-de-lixo-em-
sp-acaba-nesta-quinta-feira.shtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
50
Grupo de Comunicação
Mourão diz que navio legal que ejetou
combustível é provável culpado por óleo
Presidente interino disse que Bolsonaro pode
anunciar o responsável ainda nesta semana
Gustavo Uribe
BRASÍLIA
O presidente interino Hamilton Mourão afirmou
que o presidente Jair Bolsonaro pode anunciar
ainda nesta semana que navio causou o
derramamento de óleo no litoral brasileiro.
O general da reserva se reuniu nesta quarta-feira
(30) com o comandante da Marinha, Eduardo
Bacellar. Após o encontro, disse que a
investigação está na fase final.
"Temos uma boa chance", disse. "A gente
sempre aprende no quartel o seguinte: notícias
boas é o comandante que dá. As ruins é o
subcomandante. É assim que funciona",
ressaltou.
Segundo ele, o governo brasileiro chegou a um
número de 11 navios que podem ter derramado
combustível no litoral nordestino.
O responsável pelo desastre ambiental, de
acordo com o presidente interino, não estava
com o transponder desligado. O equipamento de
comunicação informa a posição da embarcação.
"Tem que cobrar, tem que multar. Existe uma
legislação do mar, existe um sistema de alerta
em relação ao meio ambiente. Qualquer navio
que ocorra um acidente desta natureza tem que
avisar. A legislação vai bater em cima dele",
afirmou.
Segundo Mourão, pelo que foi apurado até o
momento, o navio responsável pelo
derramamento não é ilegal e teria causado o
incidente ao fazer uma ejeção de óleo para
manter a estabilidade da embarcação.
"Eu acho que o cara fez uma ejeção de porão ali
pela quantidade de óleo", afirmou. "Se ele tá
com problema de flutuação, de balanço, aí ele
tira um pouco de óleo para ter estabilidade",
acrescentou.
Mourão lembrou que foram recolhidos até o
momento 2.500 toneladas de óleo e que um um
navio transporta cerca de 250 mil toneladas, o
que representa um 1%.
Desde o dia 30 de agosto, as manchas de óleo já
atingiram 283 localidades em 98 municípios dos
nove estados do Nordeste.
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/1
0/mourao-diz-que-navio-legal-que-ejetou-
combustivel-e-provavel-culpado-por-oleo.shtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
51
Grupo de Comunicação
Alta do nível do mar pode afetar mais de 1
milhão de brasileiros
Projeções dizem quais áreas poderão ficar
submersas até 2050; no mundo todo, 300
milhões estarão sob risco
Matheus Moreira
Simon Ducroquet
SÃO PAULO
Projeções indicam que, até 2050, as terras onde
hoje vivem 1,4 milhão de brasileiros sofrerão
riscos de inundações anuais, e 1 milhão de
pessoas do país vivem em locais que poderão
ficar permanentemente submersos com o
aumento do nível do mar.
A conclusão foi publicada na prestigiosa revista
científica Nature Communications nesta terça
(29). O estudo aponta que a alta do nível do mar
fará com que, até 2050, locais em que vivem
pelo menos 300 milhões de pessoas em todo o
mundo estarão sob risco de inundações crônicas.
Até 2100, as terras que abrigam cerca de 200
milhões de pessoas podem ser permanentemente
submersas.
A estimativa foi feita por meio da plataforma
Coastal Risk Screening Tool (Ferramenta de
Rastreio de Risco Costeiro, em português), do
Climate Central —uma ONG de pesquisadores e
jornalistas dedicados a estudar as mudanças
climáticas.
Scott Kulp, principal autor do estudo e cientista
do Climate Central, afirmou que as mudanças
climáticas têm o potencial de remodelar cidades,
economias, litorais e regiões globais inteiras
durante a nossa vida.
“O Brasil e outras nações costeiras só terão
tempo suficiente para planejar e construir
sistemas de proteção caso a velocidade de
elevação do nível do mar seja reduzida pela
redução de emissão de gases do efeito estufa”,
disse à Folha por email.
José Marengo, coordenador-geral de pesquisa do
Cemaden (Centro Nacional de Monitoramento e
Alertas de Desastres Naturais), em São José dos
Campos (SP), e que não esteve envolvido no
estudo, afirma que muitas áreas do país já estão
vulneráveis.
“Em Santos, por exemplo, a prefeitura comprou
casas e realocou pessoas. A vulnerabilidade
existe. No futuro, com todas essas projeções, se
houver constância no combate às emissões de
gases do efeito estufa, o risco será menor”, diz.
Marengo e colegas estudaram, entre 2013 e
2017, os impactos das mudanças climáticas em
três cidades costeiras: Santos (SP), Broward, na
Flórida (EUA), e Selsey, no Reino Unido.
Os resultados apontaram que dois bairros da
cidade paulista — um mais rico e turístico e o
outro mais pobre —são igualmente vulneráveis a
eventos extremos oriundos das mudanças
climáticas, como as fortes ressacas, que são cada
vez mais comuns e provocam danos à
infraestrutura pública e privada.
Mas, segundo Marengo, o Brasil tem poucas
instalações capazes de fazer medições do nível
do mar apesar de o país ter um extenso litoral e
muitas áreas de risco. Sem dados, avaliar a
vulnerabilidade do país torna-se uma missão
quase impossível.
Outros países sob grande risco de inundações são
China, Bangladesh, Índia, Vietnã, Indonésia e
Tailândia. Mais de dois terços da população sob
risco estão nesses países.
Tempestades destrutivas alimentadas por
ciclones cada vez mais poderosos e a elevação do
nível dos mares atingirão a Ásia com mais força,
segundo o estudo.
A pesquisa refez as projeções para 2050 usando
inteligência artificial para corrigir dados de
elevação do solo. O problema é que os dados da
Missão Topográfica Radar Shuttle (SRTM),
fornecidos gratuitamente pela Nasa, confundiam
telhados e árvores com o nível do solo.
“As projeções do nível do mar não mudaram,
mas, quando usamos nossos novos dados de
elevação, encontramos muito mais pessoas
vivendo em áreas vulneráveis do que
anteriormente”, disse Ben Strauss, cientista-
chefe e diretor do Climate Central e coautor da
pesquisa.
Vários fatores contribuem para ameaçar
populações que vivem a poucos metros do nível
do mar, como a expansão da água à medida que
o clima aquece, o derretimento de camadas de
gelo da Groenlândia e da Antártida e as
tempestades tropicais —tufões, ciclones ou
furacões — amplificadas por uma atmosfera
quente.
Data: 31/10/2019
52
Grupo de Comunicação
As grandes tempestades que até recentemente
ocorriam uma vez por século, por volta de 2050
acontecerão em média uma vez por ano em
muitos lugares, especialmente nos trópicos,
segundo o relatório do IPCC (Painel
Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas
da ONU).
“Não é preciso um grande aumento no nível do
mar para que problemas catastróficos ocorram”,
disse Bruce Glavovic, professor da Universidade
Massey, na Nova Zelândia, que não participou do
estudo.
Em agosto deste ano, a geleira Okjökull, na
Islândia, teve seu fim e até uma espécie de
velório organizado por cientistas. Segundo
projeções, nos próximos 200 anos todas as
geleiras da Islândia devem ter o mesmo destino.
Desde 2006, o nível do mar subiu 3,6 mm por
ano. Nesse ritmo, até 2100 o mar terá subido
mais de 1 metro, invadindo áreas costeiras e
desabrigando populações.
Se o aquecimento global ficar abaixo de 2°C, o
nível do mar deverá subir cerca de meio metro
até 2100. Nas taxas atuais de poluição de
carbono, no entanto, o aumento será quase o
dobro.
Com a previsão de que a população global
aumentará dois bilhões até 2050 e mais um
bilhão até 2100 —principalmente em
megacidades costeiras —, mais pessoas serão
forçadas a se adaptar ou a sair das zonas de
perigo.
“O aquecimento vai continuar, mas se houver
diminuição do desmatamento e das emissões de
gases-estufa, o ritmo pode diminuir e os
impactos serão menores”, diz o pesquisador José
Marengo. .
Jean-Pascal van Ypersele, professor de
climatologia da Universidade Católica de Louvain
da Bélgica e ex-vice-presidente do IPCC, disse
que o novo método representa “um progresso
muito significativo” na compreensão dos riscos
decorrentes do aumento do mar.
Com AFP
https://www1.folha.uol.com.br/ambiente/2019/1
0/alta-do-nivel-do-mar-pode-afetar-mais-de-1-
milhao-de-brasileiros.shtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
53
Grupo de Comunicação
Mônica Bergamo: Suspeito de matar Marielle
desmente porteiro de Bolsonaro
O próprio Ministério Público do Rio afirma que o
funcionário mentiu
O ex-PM Élcio de Queiroz, um dos suspeitos de
matar a vereadora Marielle Franco, já havia
negado a investigadores que tivesse citado a
casa 58 para o porteiro quando visitou o
condomínio em que vive Jair Bolsonaro, no Rio —
o imóvel é do próprio presidente.
FAZ TEMPO
“Isso já havia sido esclarecido nos autos há
bastante tempo. Ele foi à casa do Ronnie Lessa
[outro suspeito do crime e vizinho de Bolsonaro].
Nunca disse na entrada que iria na casa do
presidente”, diz o advogado Henrique Telles, que
defende o ex-PM.
PLANILHA
“O porteiro anotou o número errado da casa. O
problema é dele”, segue Telles, afirmando que os
investigadores mostraram a Élcio de Queiroz os
registros da guarita do condomínio com o
número 58 ao lado de seu nome. “Ele disse que
estava errado.”
PLANILHA 2
Na terça (29), o Jornal Nacional revelou que o
porteiro não apenas anotou o número da casa de
Bolsonaro nas planilhas —mas também afirmou
ter interfonado para a residência e falado com o
“Seu Jair”. Detalhe: o presidente estava em
Brasília.
PINÓQUIO
O próprio Ministério Público do Rio afirma que o
porteiro mentiu.
PARA TUDO
E os advogados de Élcio e Ronnie Lessa vão
apresentar à Justiça um pedido de suspensão do
processo em que são acusados de matar a
vereadora.
PEDRA DURA
Eles vão sustentar que gravações que estão
numa denúncia sobre obstrução da Justiça
apresentada pela ex-procuradora Raquel Dodge
citam novos suspeitos de cometer o crime. “É
preciso suspender o processo até que esses fatos
sejam esclarecidos”, diz Telles.
ME EXPLICA
O ex-ministro José Carlos Dias, presidente da
Comissão Arns, entrará nesta quinta (31) no STF
(Supremo Tribunal Federal) com uma queixa-
crime contra o ministro do Meio Ambiente,
Ricardo Salles, em nome do Greenpeace.
ME EXPLICA 2
Salles insinuou que um navio da organização
internacional poderia ser responsável pelo
vazamento de óleo nas praias do Nordeste.
INTERCÂMBIO NA TELONA
O ator americano Willem Dafoe esteve no
Auditório Ibirapuera, em SP, na terça (29), para
lançar o filme “O Farol”. As atrizes Alessandra
Negrini, Carla Salle e Virgínia Cavendish
passaram por lá. O diretor do longa, Robert
Eggers, também compareceu.
PONTO FINAL
O filme "Chatô - O Rei do Brasil", teve as contas
aprovadas pelo TCU (Tribunal de Contas a União)
na quarta (30) –quase duas décadas depois de as
primeiras denúncias contra o ator e diretor
Guilherme Fontes terem sido divulgadas.
RECOMEÇAR
"Vou respirar fundo, reabrir minha empresa e
voltar a produzir", diz o ator, que chegou a
chorar com amigos ao receber a notícia. "O Brasil
não é para amadores."
EM DOBRO
Fontes segue: "Eu tinha 30 anos e milhões de
planos. O país vem e me diz que não poderia
mais fazer o que ele mesmo já tinha me
autorizado [o filme, que acabou lançado apenas
em 2015]. A gente tem que pensar duas vezes
antes de confiar".
ESPECTADOR
O ator americano Willem Dafoe, que esteve em
SP na terça (29) para lançar o filme “O Farol”, diz
que entendeu a situação política do Brasil quando
assistiu ao documentário “Democracia em
Vertigem”, de Petra Costa. “Aquele filme tornou
as coisas muito claras para mim.”
ESPECTADOR 2
“Sei o que está acontecendo [no Brasil]. As
florestas e como elas têm sido exploradas são
assuntos de muita discussão nos Estados Unidos.
Então eu realmente vejo, me preocupo, e torço
por um futuro melhor”, afirmou Dafoe.
Data: 31/10/2019
54
Grupo de Comunicação
ATIVIDADE
O setor de comércios e de serviços paulista gerou
31.862 vagas de empregos formais em agosto. O
número é resultado da diferença entre as
308.873 contratações e os 277.011
desligamentos registrados no período no estado
SP, segundo levantamento da Fecomercio.
OCUPAÇÃO
É o terceiro mês consecutivo em esses setores
aumentaram o número de vagas. Em julho,
foram criadas 13.296 postos. Em junho, 9.238.
Em maio, 3.184. A FecomercioSP diz que há um
estoque ativo de 10,1 milhões de vagas.
RACISMO
O julgamento do processo em que quatro
pessoas são acusadas de promover ataques
racistas contra a apresentadora da Globo Maju
Coutinho pela internet está entrando na reta
final. A Justiça está recebendo as considerações
finais das partes.
CRIME
A ação tramita em segredo de justiça na 5ª Vara
Criminal da Barra Funda, em São Paulo. O caso
se baseia em denúncia feita pelo Ministério
Público de São Paulo em 2016.
FUMAÇA
A Secretaria Municipal de Cultura de SP convocou
servidores de centros culturais, teatros e casas
de cultura para realizar um curso de formação de
brigada de incêndio. Serão ensinadas técnicas de
prevenção, isolamento e extinção de princípios
de incêndio e abandono de local com sinistro,
além primeiros socorros.
PREFÁCIO
A atriz Maria Bopp foi ao lançamento do livro “Na
Hora em que Acabar a Luz”, do escritor Lucca
Bopp, na Livraria da Vila da Fradique Coutinho,
em SP, na terça (29). O evento também contou
com a presença da jornalista Luíza Karam.
CURTO-CIRCUITO
Maria Fernanda Cândido, Mônica Waldvogel e
Paula Trabulsi participam de bate-papo hoje, na
abertura da mostra “O Incerto Lugar Do Desejo”.
Às 19h, na Unibes Cultural.
O Baile da Bruxa ocorre hoje no Four Seasons
Hotel SP.
Philippe Boutaud-Sanz lança hoje o “Glossário
Jurídico: Português - Inglês - Francês”. Às 19h,
na Livraria da Travessa, em Pinheiros.
O Oka Festival promove hoje edição de Dia das
Bruxas. A partir das 10h, no Okavango Espaço
Holístico.
com BRUNO B. SORAGGI, GABRIEL RIGONI e
VICTORIA AZEVEDO
Mônica Bergamo
Jornalista e colunista.
https://www1.folha.uol.com.br/colunas/monicabe
rgamo/2019/10/suspeito-de-matar-marielle-
desmente-porteiro-de-bolsonaro.shtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
55
Grupo de Comunicação
ESTADÃO Justiça libera concessão do Parque do
Ibirapuera à iniciativa privada
Com a decisão, a empresa Construcap, que
ofereceu R$ 70 milhões para controlar o parque,
receberá a concessão da área verde por prazo de
35anos. A empresa diz se comprometer com a
conservação do espaço
Bruno Ribeiro, O Estado de S.Paulo
SÃO PAULO - O processo que se arrastava há
sete meses para decidir quem vai gerenciar o
Parque do Ibirapuera, zona sul de São Paulo,
terminou na tarde desta quarta-feira, 30. A juíza
Cynthia Tomé, da 6a. Vara da Fazenda Pública da
capital, autorizou a concessão do equipamento,
um dos cartões-postais da cidade, processo que
é tocado pela gestão Bruno Covas (PSDB).
Com a decisão da magistrada, a empresa
Construcap, que ofereceu R$ 70 milhões para
controlar o parque, receberá a concessão da área
verde por prazo de 35anos. A empresa diz se
comprometer com a conservação do espaço.
A concessão vinha sendo questionada por uma
ação do Ministério Público Estadual e outra do
vereador Gilberto Natalini (PV), ex-secretário do
Verde da gestão João Doria (PSDB). Em síntese,
as ações questionavam a falta de um plano
diretor que orientasse como o parque poderia ser
explorado pela empresa privada.
A juíza havia decidido que um plano era
necessário e determinou que a pasta municipal
do Verde e Meio Ambiente elaborasse tal projeto,
que deveria ser aprovado pelos autores das
ações e também pela Construcap. O plano ficou
pronto, mas Natalini não concordou com o
projeto, que obteve a concordância da Justiça e
do MPE. Agora, após audiência, a juíza decidiu
que os pontos problemáticos que haviam sido
questionados nas ações foram sanados, de forma
que a ação poderia ser extinta.
"No curso da ação buscou-se chegar a uma
solução comedida, atendendo ao interesse da
coletividade bem como ao interesse econômico,
submetido à lógica de mercado e do lucro, coibir
a degradação urbana e mitigar situações de
desigualdade, assegurando um equilíbrio entre o
desenvolvimento econômico e o social, de forma
sustentável”, escreveu a juíza, em sua decisão.
"Fui contra o plano diretor", disse Natalini. Ele
argumenta que as audiências públicas que
discutiram o plano tinham funcionários da
Construcap na plateia e que os potenciais de
geração de receita previstos na proposta tinham
aumento ano a ano, mas sem justificativa
adequada para isso. "Vou recorrer desta decisão
ao Tribunal de Justiça", complementou.
Essa será a primeira concessão de parque à
iniciativa privada. De seu quarto no hospital
Sírio-Libanês, onde trata uma tromboembolia e
um câncer no sistema digestivo, o prefeito Bruno
Covas (PSDB) gravou um vídeo em que destaca
que não haverá cobrança de entrada no local,
como diziam fake news divulgadas em grupos de
Whatsapp. O pacote de privatizações e
concessões é uma das principais bandeiras da
atual gestão.
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
56
Grupo de Comunicação
Diversão sem lixo: é possível grandes
eventos serem lixo zero?
Amcham Brasil
Nos municípios brasileiros, a taxa de reciclagem
não passa de 10% em média
Em 2019 aconteceu a oitava edição do festival de
música Rock In Rio. Embora o evento tenha sido
um sucesso de público e trazido grandes nomes
da música nacional e internacional, apenas no
primeiro fim de semana foram recolhidas 162,2
toneladas de resíduos na Cidade do Rock, local
onde o festival é sediado. O montante é 15
toneladas menor do que o recolhido no primeiro
fim de semana da edição de 2017, mas ainda
mostra o desafio de grandes cerimônias como
essa no Brasil em lidar com o lixo.
Segundo o presidente do Instituto Lixo Zero
Brasil (ILZB), Rodrigo Sabatini, o setor de
serviços – que inclui grandes eventos como o
Rock In Rio – tem um papel pedagógico maior na
sustentabilidade. “É nesses locais que nós
população estamos disponíveis a mudar os
comportamentos, porque nos adaptamos ao
ambiente e a forma com que ele é administrado”,
explica.
O instituto, representante da Zero Waste
International Alliance no país, levanta o debate
de reduzir a quase nada o volume de resíduos
que têm como destino os aterros sanitários. Na
prática, o conceito consiste no máximo
aproveitamento e correto encaminhamento dos
resíduos recicláveis e orgânicos e a redução – ou
mesmo o fim – do encaminhamento destes
materiais para aterros sanitários ou para
incineração.
Por mais idealista que possa parecer, essa
prática já é realidade, mesmo em grandes
festivais. Saiu do Brasil, por exemplo, o título do
maior evento Lixo Zero do mundo: o Na Praia,
realizado em Brasília, que se tornou case de
sucesso e referência de gestão de resíduos
internacional. Ao longo de 11 finais de semana
do festival Na Praia 2018, em Brasília, o índice de
reutilização, reciclagem e compostagem de
resíduos foi de 98,02%.
Nos municípios brasileiros, essa taxa não passa
de 10% em média. O balanço final aponta ainda
que 27 toneladas de embalagens compostáveis e
resíduos orgânicos foram transformados em
adubo e 169 toneladas de resíduos foram
recicladas. “O Na Praia deixa um legado da
eficiência na gestão de resíduos, mas também
um novo comportamento, que muda a cultura do
público e da região”, completa Sabatini.
RESPONSABILIDADE POR SETOR
O presidente do ILZB explica que o Lixo Zero é
responsabilidade das indústrias, pela produção e
design dos produtos; do comércio, na venda
desses produtos; do consumidor, com seu uso e
descarte; e do governo, que deve harmonizar o
compromisso entre comunidade e indústria. “A
responsabilidade como valor é a mesma para
todos. Entretanto, cada agente deve saber qual
parte lhe é responsável”, afirma.
Segundo ele, a indústria já tende ao lixo zero por
quantificar a gestão do desperdício por custo e
eficiência. “A indústria ela se preocupa com os
dejetos e, principalmente, com o desperdício e o
lixo faz parte disso”. Além disso, a auto-
regulamentação deste setor com acordos
internacionais, por exemplo, também é um fator
que tende a ser positivo para incentivar a
sustentabilidade industrial.
Como exemplo, a multinacional Dow uniu
esforços com a startup Boomera e com a
Fundação Avina para criar o programa
Reciclagem que Transforma. A companhia foi
uma das vencedoras da premiação de
sustentabilidade corporativa da Câmara
Ameriana de Comércio no Brasil (Amcham
Brasil), Prêmio Eco, em 2016.
Data: 31/10/2019
57
Grupo de Comunicação
O programa, implantado em 2019, promove a
implantação de equipamentos e a capacitação de
colaboradores, sobretudo visando o
aperfeiçoamento do controle de qualidade no
processo de separação de resíduos. A Boomera
está responsável por auxiliar as cooperativas na
melhoria de processos e prototipagem, enquanto
a Avina vem promovendo programas de
coaching, treinamento e capacitação, a fim de
otimizar a administração e a gestão das
cooperativas.
Além de sustentabilidade, outro pilar do
Reciclagem que Transforma é a promoção da
cidadania, uma vez que o trabalho conjunto visa
valorizar as pessoas que participam deste
processo, melhorando a qualidade de vida dos
cooperados ao passo que há aumento da
produtividade e da renda.
“Neste ecossistema de atores, os catadores de
materiais recicláveis são fundamentais porque
eles, em sua maioria, acabam se tornando a
ponte entre o descarte do material pela
população e o caminho que leva até seu retorno
para a indústria de reciclagem, processo
essencial para a circularidade dos materiais”,
indica Anna Romanelli, gestora de Reciclagem
Inclusiva da Fundação Avina para o Brasil.
https://economia.estadao.com.br/blogs/ecoando/
diversao-sem-lixo-e-possivel-grandes-eventos-
adotarem-serem-lixo-zero/
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
58
Grupo de Comunicação
Sonia Racy: Direto da Fonte
Doria entra na mira de militância bolsonarista
Chegaram às mãos de Doria, ontem, prints de
redes sociais em que a militância bolsonarista o
liga ao governador carioca Wilson Witzel. A foto
mostra os dois em um restaurante, no Rio, com a
pergunta: “O que estariam tramando?”.
O referido encontro, no entanto, ocorreu em
novembro do ano passado.
Ex-PSL a caminho
do tucanato
Depois de abrigar o ex-PSL Alexandre Frota, o
PSDB de SP receberá Gustavo Bebianno,
convidado pelo próprio Doria – e o seguinte na
fila, tudo indica, será o general Santos Cruz.
Zero 3 e Palocci
no topo do Twitter
Carluxo – o Zero 3 de Bolsonaro – chegou a ter
47,8 mil menções ao seu nome no levantamento
do Twitter, ontem, e ficou o dia todo entre os
“assuntos do momento”. Mas quem surpreendeu
foi Palocci, que sequer tem rede social e teve
19,6 mil citações.
Em comum? Um porteiro, no caso do clã
Bolsonaro, e um caseiro, no de Palocci. O ex-
ministro, aliás, teve sua prisão domiciliar mantida
semana passada pelo TRF-4.
Atletas trans brigam
pela regra do COI em SP
Voltou ao plenário da Assembleia paulista,
ontem, o projeto que prevê que o sexo biológico
seja o único critério para que atletas possam
competir profissionalmente no Estado. O texto
pode ser aprovado hoje – se a oposição a ele não
barrar.
Advogados de Tifanny Abreu, atleta trans de
vôlei do Bauru e filiada ao MDB, fizeram vigília
ontem na Casa. Tentam adequar a proposta ao
que prega o Comitê Olímpico Internacional, que
aceita transgêneros.
Dor de cabeça
Tensão envolvendo quatro advogados. Todos
integrantes de grandes escritórios do Brasil. A
confusão chegou às redes sociais por meio do
marido de uma das partes, que teria descoberto
a traição da mulher com o colega de profissão.
O que ele fez? Resolveu usar suas redes para
contar o ocorrido, dando nomes e sobrenomes e
alardeando provas. Justificou a ação dizendo que
fazia isso para “reparar” danos psicológicos” que
sofreu.
Dor de cabeça 2
Um dos escritórios conseguiu tirar o post.
Entretanto, o advogado traído insistiu e repostou
“sua dor”. Pelo que se apurou, na classe
advocatícia, as críticas convergem para o traído,
que expôs gregos, troianos e jamaicanos.
Doria nos EUA, por
parceria com o MIS
João Doria faz visita a Los Angeles e São
Francisco em novembro. Em parceria com o MIS,
vai assinar um acordo para trazer duas
exposições holográficas para o recém-aberto MIS
Experience, novo espaço do museu paulista.
Top 10 de inovação
na Forbes
A revista Forbes Brasil que chega às bancas em
novembro listou dez empresas que mais
inovaram em 2019. Hospital Albert Einstein,
Natura, Basf, Quinto Andar, Loggi e Suzano estão
entre as escolhidas com auxílio de 5 jurados do
meio.
ONGs programam
Data: 31/10/2019
59
Grupo de Comunicação
Finados ambiental em SP
Organizações sociais promovem neste sábado o
ato Finados Ambiental, em memória das vítimas
de recentes crimes ambientais. Será no vão livre
do Masp, seguido de cortejo fúnebre na Avenida
Paulista.
O evento marca os quatro anos do desastre
ambiental em Mariana, que deixou 19 mortos, e
também os nove meses do rompimento da
barragem em Brumadinho – as duas em Minas
Gerais –, que vitimou outras 250 pessoas.
https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-
fonte/doria-entra-na-mira-de-militancia-
bolsonarista/
Voltar ao Sumário
https://cultura.estadao.com.br/blogs/direto-da-fonte/doria-entra-na-mira-de-militancia-bolsonarista/
Data: 31/10/2019
60
Grupo de Comunicação
Ministro da Defesa admite o risco de
manchas de óleo chegarem ao Sudeste
Poluente já atingiu 283 pontos de 98 municípios
do Nordeste; principais preocupações são
santuários ecológicos, como Abrolhos
Heliana Frazão, especial para o Estado
SALVADOR - O ministro da Defesa, Fernando
Azevedo, admitiu no início da noite desta quarta-
feira, 30, em Salvador, que as manchas do óleo
que poluem as praias do Nordeste podem chegar
à Região Sudeste. A informação tinha sido
passada mais cedo pelo comandante da Marinha,
Ilques Barbosa Junior.
Segundo o ministro, essa é uma tendência, tendo
em vista o fato de o óleo estar descendo o litoral.
Ele observou, porém, que as manchas surgiram
em setembro, em pequenas quantidades, depois
arrefeceram e foram descendo pelas praias
nordestinas, já tendo chegado a Ilhéus, no sul da
Bahia, novamente em volume baixo.
"Mas estamos trabalhando para que isso não
aconteça. Estamos atuando com mais ênfase em
três subáreas: Ilhéus, Porto Seguro e Caravelas,
para identificar logo as manchas, caso
apareçam", afirmou Azevedo.
As principais preocupações são os santuários
ecológicos, como Abrolhos, onde nesta quinta-
feira, 31, "já haverá oito navios", segundo ele.
O ministro também declarou que o trabalho está
sendo realizado em três etapas: apuração do
ocorrido, por meio de inquérito instaurado pela
Polícia Federal para descobrir a autoria do
vazamento; contenção, com a identificação no
mar do local de aparecimento do óleo; e, por fim,
reparo dos danos e limpeza das praias.
Até esta quarta-feira, 30, segundo o Instituto
Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos
Naturais Renováveis (Ibama), 283 localidades de
98 municípios dos nove Estados nordestinos
foram atingidas pelo óleo.
Azevedo se reuniu na capital baiana com
representantes de diversos órgãos ambientais,
como Ibama e Secretaria Estadual de Meio
Ambiente, para se inteirar das ações que já são
adotadas no âmbito do Segundo Distrito Naval
para conter o avanço das manchas.
Sobre o inquérito, o ministro disse que tem
seguido em ritmo acelerado.
"Começamos investigando 100 navios com
possibilidade de terem derramado o óleo,
passamos para 30, agora são 11", comentou.
Já o governo da Bahia informou, por meio de
nota, que o Grupo de Avaliação e
Acompanhamento (GAA), do qual faz parte o
governo do Estado, realizou o monitoramento na
região e não identificou mancha de óleo com as
características indicadas por pesquisadores da
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e
da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).
https://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/
geral,ministro-da-defesa-admite-o-risco-de-
manchas-de-oleo-chegarem-ao-
sudeste,70003071018
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
61
Grupo de Comunicação
Ex-ministros do Meio Ambiente fazem apelo
para que Brasil reconsidere realizar Cúpula
do Clima
Sarney Filho e Edson Duarte argumentam que
País teria chance de superar desacertos na área
de meio ambiente que "marcaram início da
gestão"; Chile desistiu do evento por causa da
onda de protestos
Giovana Girardi
Depois que o governo chileno resolveu nesta
quarta-feira, 30, cancelar a realização da
Conferência do Clima da ONU no país por causa
da onda de protestos que ocorre há quase duas
semanas, os ex-ministros do Meio Ambiente da
administração Michel Temer – José Sarney Filho
e Edson Duarte – resolveram fazer um apelo para
que o Brasil reconsidere voltar a se oferecer para
sediar o evento.
O Chile só assumiu a realização da COP-25
depois que o Brasil voltou atrás na sua oferta de
receber a conferência no final do ano passado.
Sarney Filho tinha oferecido a candidatura no
final de 2017, na cúpula de Bonn. Depois que ele
deixou o cargo para concorrer ao Senado, Duarte
continuou o esforço e chegou a conseguir a
garantia de uma verba no orçamento deste ano
para a realização do evento. O Brasil foi aceito,
mas tão logo Jair Bolsonaro foi eleito, porém,
Temer retirou a oferta.
O governo alegou como motivo “dificuldades
orçamentárias” e o processo de transição
presidencial. Bolsonaro chegou a dizer que não
era uma decisão sua, mas depois defendeu que o
Brasil de fato não sediasse a conferência.
“Abrimos mão de sediar a Conferência Climática
Mundial da ONU, pois custaria mais de R$ 500
milhões ao Brasil”, escreveu em seu Twitter em
dezembro.
Ainda candidato, Bolsonaro em vários momentos
disse que pretendia tirar o País do Acordo de
Paris, que estabeleceu esforços do mundo inteiro
para conter o aquecimento do planeta a menos
de 2ºC até o final do século. E seu governo já fez
várias declarações indicando que não acredita no
papel humano nas mudanças climáticas. O
principal expoente disso é o ministro das
Relações Internacionais, Ernesto Araújo.
No final de agosto deste ano, em participação no
programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro
atual do Meio Ambiente, Ricardo Salles, ao ser
questionado sobre a decisão de não sediar a
COP-25 no País, ele chegou a afirmar que não fez
parte dessa tomada de decisão, mas que, “talvez
hoje nós disséssemos ‘vamos fazer a COP no
Brasil’.
Os dois ex-ministros argumentam que a decisão
chilena pode ser uma “oportunidade única para
que o Brasil retome seu protagonismo e supere
os desacertos que marcaram o início da atual
gestão”, considerando o momento em que as
políticas ambientais do País são questionadas em
todo o mundo.
“Temos ciência das dificuldades logísticas e
financeiras de tal empreitada, mas estamos
confiantes de que, se o Governo der o passo
político e diplomático necessário, haverá esforço
suficiente da sociedade brasileira, assim como
das Nações Unidas, para a superação dos
problemas e a garantia da realização da
Conferência. Afinal, a mudança do clima é a
questão mais grave e urgente que ameaça a
humanidade. É responsabilidade de todos os
países e de todos os povos”, escrevem.
Leia abaixo a íntegra da carta
Como ex-ministros do Meio Ambiente – tendo um
apresentado a candidatura brasileira para sediar
a Conferência do Clima de 2019, perante a
Plenária da COP 23, em Bonn, e o outro
conseguido a aprovação do evento na Lei
Orçamentária deste ano –, diante do anúncio do
Governo do Chile de que aquele país não mais
sediará a COP 25, fazemos um apelo ao Governo
Federal para que reconsidere trazer para o Brasil
esse grande encontro.
Temos uma história marcada por avanços
importantes na defesa do meio ambiente e muita
tradição na negociação da pauta climática. Neste
momento, em que o mundo questiona nossas
políticas ambientais, abre-se uma oportunidade
única para que o Brasil retome seu protagonismo
e supere os desacertos que marcaram o início da
atual gestão.
Temos ciência das dificuldades logísticas e
financeiras de tal empreitada, mas estamos
confiantes de que, se o Governo der o passo
político e diplomático necessário, haverá esforço
suficiente da sociedade brasileira, assim como
das Nações Unidas, para a superação dos
problemas e a garantia da realização da
Data: 31/10/2019
62
Grupo de Comunicação
Conferência. Afinal, a mudança do clima é a
questão mais grave e urgente que ameaça a
humanidade. É responsabilidade de todos os
países e de todos os povos.
José Sarney Filho, ex-Ministro de Estado do Meio
Ambiente
Edson Gonçalves Duarte, ex-Ministro de Estado
do Meio Ambiente
https://sustentabilidade.estadao.com.br/blogs/a
mbiente-se/ex-ministros-do-meio-ambiente-
fazem-apelo-para-que-brasil-reconsidere-
realizar-cupula-do-clima/
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
63
Grupo de Comunicação
VALOR ECONÔMICO Petrobras solicita à Odebrecht troca no
comando da Braskem
Segunda maior acionista da Braskem, a
Petrobras pediu formalmente à Odebrecht a troca
do comando da petroquímica, apurou o Valor.
Segundo fontes, o pedido de substituição de
Fernando Musa foi apresentado há cerca de duas
semanas ao presidente da Odebrecht S.A.,
Luciano Guidolin, e ao presidente do conselho de
administração da Braskem, Roberto Simões, sob
a justificativa de que a estatal não está satisfeita
com a gestão de determinados assuntos, entre os
quais o problema da mineração de sal-gema da
companhia em Maceió (AL).
O pedido não teria sido levado em consideração
pela Odebrecht, embora dentro do grupo
também haja a percepção de que o tema Alagoas
foi subestimado pela administração da Braskem.
Além disso, num primeiro momento, o pedido
não tem efeito prático, já que a Petrobras não
tem o poder de decidir sobre o comando da
petroquímica. Pelo acordo de acionistas firmado
em fevereiro de 2010, cabe somente à Odebrecht
indicar o nome a ser considerado pelo conselho
de administração ao cargo de diretor presidente
da empresa.
O Valor apurou que, ainda assim, a Petrobras
pretende persistir nesse objetivo. A Odebrecht
detém 50,1% do capital votante da Braskem,
enquanto a petroleira tem 47%. No capital total,
o peso das duas sócias é quase equivalente:
38,3% pertence ao grupo privado e 36,1%, à
estatal.
Fernando Musa está na presidência da Braskem
desde 2016, vindo dos quadros da própria
companhia nos Estados Unidos, onde respondia
pelas operações no país e na Europa. Sob sua
gestão, a Braskem alcançou resultados
operacionais recordes, beneficiada também pelo
momento positivo do setor. Desde o fim do ano
passado, porém, a oferta adicional de eteno nos
Estados Unidos e a guerra comercial entre
americanos e chineses têm deixado marcas na
rentabilidade da indústria em todo o mundo.
Analistas que acompanham o setor revisaram
para baixo as projeções para os resultados da
Braskem em 2019 e 2020, diante do
prolongamento do ciclo de baixa da
petroquímica.
Procurada, a Petrobras não comentou o assunto.
A Odebrecht, por sua vez, manifestou “sua plena
confiança na administração da Braskem”.
O pedido da estatal não era de conhecimento
amplo do conselho de administração da Braskem
e pegou os membros do colegiado de surpresa,
além de executivos da própria Odebrecht. Fontes
próximas à gestão da petroquímica afirmam que
não há no ar um clima de tensão que justifique a
iniciativa ou que representasse um prenúncio de
que algo desse tipo pudesse ocorrer.
De acordo com uma das fontes, o estopim teria
sido a proposta de remuneração global dos
administradores da Braskem, que trouxe
aumento dos valores a serem pagos. Mas os
termos da proposta foram acertados há cerca de
um ano e já eram de conhecimento da própria
estatal.
Em Alagoas, a Braskem se tornou alvo de ações
civis públicas por causa do afundamento do solo
em três bairros na capital, que foi associado à
mineração de sal-gema da petroquímica pelo
Serviço Geológico Brasileiro (CPRM). O episódio e
a falta de perspectiva quanto à solução do
problema foram decisivos para a desistência da
LyondellBasell de comprar a Braskem.
A petroquímica contratou especialistas
independentes para apurar as causas dos
eventos geológicos em Maceió e os primeiros
estudos indicaram que o laudo da CPRM contém
inconsistências de metodologia. Com esses
estudos, a companhia pretende ter informações
precisas para propor uma solução adequada ao
problema.
Na avaliação de outra fonte, o pano de fundo
para o pedido da Petrobras estaria relacionado ao
desejo de mudança na governança da Braskem,
com vistas à venda de sua fatia na petroquímica
sem depender do futuro da Odebrecht, que está
em recuperação judicial.
O Valor apurou que a controladora não planeja
retomar, neste momento, nenhuma discussão de
governança ou de migração da Braskem para o
Novo Mercado. O grupo sequer teria condições de
tocar tal agenda antes de aprovar um plano de
recuperação judicial. Qualquer definição sobre o
Data: 31/10/2019
64
Grupo de Comunicação
futuro da Braskem passa pelos bancos credores
da Odebrecht.
Hoje, a petroquímica é o ativo de maior valor do
grupo e o único com liquidez. O futuro da
Odebrecht e o sucesso da recuperação judicial
estão fortemente atrelados à Braskem. O
conglomerado está negociando com bancos
credores um acordo que dê as bases para o plano
de recuperação e também para dívidas de R$ 15
bilhões que estão fora do processo Judicial.
Itaú, Bradesco, Santander, BNDES e Banco do
Brasil têm grande influência nas decisões sobre o
futuro da empresa. Eles possuem as ações
detidas pela Odebrecht na Braskem como
garantia para R$ 12,6 bilhões em dívida,
incluídos aí os dividendos. No acordo em
discussão, a Odebrecht solicitou quatro parcelas
anuais de R$ 250 milhões desses dividendos, que
serão a principal fonte para a gestão do plano
nos próximos anos.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/1
0/31/petrobras-solicita-a-odebrecht-troca-no-
comando-da-braskem.ghtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
65
Grupo de Comunicação
País foi convidado a entrar na Opep, diz
Bolsonaro
Presidente afirma que vai conversar com equipe
econômica e Ministério de Minas e Energia antes
tomar a decisão
A Arábia Saudita convidou informalmente o Brasil
para se juntar à Organização dos Países
Exportadores de Petróleo (Opep), disse o
presidente Jair Bolsonaro - um sinal da crescente
importância do país como produtor e do desafio
que se impõe à influência do cartel nos mercados
de petróleo.
Segundo Bolsonaro, o convite foi feito após
realizar reuniões nesta semana com autoridades
sauditas, incluindo o príncipe herdeiro
Mohammad bin Salman.
“É o primeiro passo para talvez implementar essa
política no Brasil", disse Bolsonaro,
acrescentando que precisaria consultar a equipe
econômica e o Ministério de Minas e Energia
antes de concordar em participar do cartel. Ele
chegou a afirmar durante painel da conferência
Future Investment Initiative, em Riad (Arábia
Saudita), que estava ansioso para o país aceitar
o convite.
Se ingressar, o Brasil poderá se tornar o terceiro
maior produtor da Opep, atrás de Arábia Saudita
e Iraque. A crescente produção brasileira está
complicando o esforço do cartel em sustentar os
preços do barril diante da alta da oferta dos
campos de xisto dos EUA e da perda de força da
demanda global.
O Brasil e o cartel, segundo Bolsonaro, poderiam
formar "uma grande parceria" ajudando a
estabilizar os preços globais de combustíveis
fósseis.
Em 2009, o então ministro de Minas e Energia,
Edison Lobão, disse que o país foi convidado
oficialmente para ingressar na Opep.
O Brasil produziu 2,71 milhões de barris por dia
em 2018, segundo a Agência Internacional de
Energia, que prevê que a produção do país
chegue a 2,9 milhões neste ano e 3,22 milhões
em 2020.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/10/3
1/pais-foi-convidado-a-entrar-na-opep-diz-
bolsonaro.ghtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
66
Grupo de Comunicação
Anúncio de investigação sobre vazamento
aguarda volta de Bolsonaro, diz Mourão
Comandante da Marinha afirma que sugerir
participação da Venezuela é ‘ilação perigosa e
antiética’
O vice-presidente Hamilton Mourão disse ontem
que o governo está perto de desvendar de quem
é a responsabilidade pelo vazamento de óleo no
litoral do país. A revelação do resultado das
apurações, acrescentou, deve ser feita em breve
pelo próprio presidente Jair Bolsonaro.
“A nossa investigação está chegando lá. Estamos
aguardando o presidente chegar [para
anunciar]”, afirmou Mourão, que vem exercendo
interinamente a Presidência da República.
Após audiência com o comandante da Marinha,
almirante Ilques Barbosa Junior, Mourão também
indicou que a responsabilidade sobre o
derramamento de petróleo é de um único navio.
Essa embarcação seria regular e estaria
navegando com sistemas de identificação ligados.
“Vários ‘dark ships’ cruzaram aquela área, mas
não estavam carregando óleo”, explicou, em
referência a embarcações fantasmas, que
navegam com rastreadores desligados.
O comandante da Marinha confirmou que, nos
últimos dias, a apuração se aproximou da
hipótese de que um navio mercante tenha sido
responsável pelo incidente, mas não quis
antecipar outros detalhes. Questionado sobre a
possível relação do vazamento com o governo da
Venezuela, ele disse se tratar de “ilação perigosa
e antiética”. O posicionamento diverge de
recentes declarações de Bolsonaro e do ministro
do Meio Ambiente, Ricardo Salles.
“Vamos ficar neste momento com a informação
da origem da Venezuela, de o petróleo ser da
Venezuela. Seria uma ilação perigosa, antiética,
envolver o governo da Venezuela nesse tipo de
atividade, mesmo que uma simples ilação. Não é
correto fazer isso”, ponderou o almirante.
Embora o governo brasileiro já tenha identificado
que o produto é de origem venezuelana, ainda
não concluiu a investigação sobre a
responsabilidade do transporte do óleo.
Bolsonaro solicitou à Organização dos Estados
Americanos (OEA) o envio de um ofício para que
o governo de Nicolás Maduro explique de onde
vem a substância.
Na semana passada, Salles afirmou, em
pronunciamento em cadeia nacional de rádio e
TV, que análises técnicas apontaram que o
petróleo tinha origem na Venezuela. Nos últimos
dias, o ministro do Meio Ambiente também
insinuou participação do Greenpeace no
vazamento.
O boletim mais recente da Marinha indica que já
foram retiradas mais de 2 mil toneladas de
resíduos de óleo do litoral nordestino. O material
atingiu ao menos 268 localidades, incluindo
praias, mangues e estuários.
Uma das principais preocupações da Marinha e
do Ibama é que as manchas avancem para
Abrolhos, na Bahia - área de maior
biodiversidade do Atlântico Sul. Ao todo, serão
envolvidos dez navios nesta operação.
https://valor.globo.com/brasil/noticia/2019/10/3
1/anuncio-de-investigacao-sobre-vazamento-
aguarda-volta-de-bolsonaro-diz-mourao.ghtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
67
Grupo de Comunicação
Manchas no caminho
Por Malu Delgado
O desolador desastre ambiental no Nordeste -
que os governadores da região nominam de
crime - já oferecera elementos suficientes para
esgarçar a imagem do governo federal, seja pelo
imobilismo, seja pela falta de ação coordenada
para uma reação urgente ou pelo flagrante
desinteresse político em tratar o fato com a
seriedade e a maturidade que exige. Mas além
dos dois meses de óleo derramado e de 2,5 mil
quilômetros de costa litorânea contaminada, o
Executivo Federal voltou a lidar com outra
mancha tão viscosa e densa como o petróleo cru
que se alastra: as milícias cariocas.
Em 17 de setembro deste ano, a então
procuradora-geral Raquel Dodge, em seu último
dia no cargo, enviou um pedido ao Superior
Tribunal de Justiça (STJ) para que fosse aberto
novo inquérito para apurar os assassinatos da
vereadora Marielle Franco e do motorista
Anderson Gomes. Dodge denunciou o conselheiro
do Tribunal de Contas do Estado, Domingos
Brazão, por suposto envolvimento no assassinato
e por desvirtuamento das investigações em
curso, o que explicaria a necessidade de abertura
de novos inquéritos. Trata-se de um IDC
(Incidente de Deslocamento de Competência),
ou, em outras palavras, um pedido de
transferência da competência de investigação de
uma esfera judicial a outra. O que a PGR solicitou
ao STJ foi a federalização das investigações para
que autoridades locais - leia-se polícia,
Legislativo e Judiciário do Rio - não possam
interferir na delicada apuração desses
homicídios. Esse IDC do caso Marielle tramita no
STJ em segredo de justiça e a relatora Laurita
Vaz é da Terceira Seção. Cabe, a ela, pedir
informações sobre o processo e definir seu voto.
Finalizada essa etapa, a relatora submeterá o
voto aos colegas da Terceira Seção.
Qual é a proximidade dos Bolsonaro com os
acusados dos crimes?
Nas horas seguintes à revelação do “Jornal
Nacional”, na noite de terça-feira, sobre
depoimentos do porteiro do condomínio em que
morava o presidente Jair Bolsonaro,
parlamentares do Congresso já faziam cálculos
de ação política. O porteiro citou que Élcio
Queiroz, ex-militar acusado de matar Marielle e
Anderson, preso desde março, entrou no
condomínio horas antes do crime. Em
depoimento, o porteiro disse que Élcio teria
pedido para ir até a casa de número 58, de
Bolsonaro. No entanto, teria se dirigido, de fato,
à casa de Ronnie Lessa, o outro acusado pelos
homicídios da vereadora e do motorista.
Seria extrema leviandade fazer qualquer
insinuação sobre um suposto envolvimento de
Bolsonaro com a morte de Marielle, e
parlamentares experientes reagiram com grande
cautela diante do fato. Bolsonaro nem sequer
estava no condomínio no dia, é fato. Já pela
manhã havia uma avaliação política de grupos
ponderados de que, no Supremo Tribunal
Federal, nenhuma investigação prosperaria,
ainda que, de fato, esbarrasse no presidente.
Enxergava-se no novo procurador-geral da
República, Augusto Aras, um anteparo.
O filho do presidente, o vereador Carlos
Bolsonaro, morador do mesmo condomínio,
apressou-se para acessar o sistema de áudios da
cabine de controle de acesso da portaria com as
casas do condomínio e mostrou que não havia
registro nenhum de que o porteiro tivesse
interfonado à casa de Bolsonaro. Mas há, sim,
um registro de chamada para a casa de Ronnie
Lessa.
O que as revelações apontam até aqui é que
Élcio e Ronnie estiveram juntos no condomínio,
horas antes do crime, e teriam saído de lá
também juntos. Tudo, obviamente, terá que ser
investigado com rigor, em especial as
circunstâncias do depoimento do porteiro, que,
segundo afirmou ontem a promotora Simone
Sibilio, do Ministério Público do Rio, teria
mentido. Nas planilhas preenchidas à mão pelo
porteiro, para controlar as entrada, há o registro
com pedido de Élcio Queiroz para ir até a casa
58. Foi enfurecida e com promessa de vingança a
reação do presidente Bolsonaro e de sua
“entourage”. Ainda que os decibéis de
agressividade e deselegância sejam
compreensíveis aos que se julgam injustiçados,
há lacunas na história que os Bolsonaro não
querem explicar: qual é, de fato, a proximidade
da família com os personagens acusados de
assassinar Marielle e Anderson? A federalização
das investigações, pelo Ministério Público Federal
e pela Polícia Federal, como pediu Dodge, talvez
seja o único caminho, necessário, para elucidar
Data: 31/10/2019
68
Grupo de Comunicação
esse crime bárbaro e as manchas que surgem no
caminho do presidente.
Falta de ação
Sobra à Marinha e ao Ministério da Defesa a
seriedade ausente nas ações do ministro do Meio
Ambiente, Ricardo Salles, para tratar do desastre
ambiental no Nordeste. O comandante da
Marinha, Ilques Barbosa Júnior, disse ontem que
é antiético e ilação perigosa responsabilizar o
governo venezuelano pelo vazamento de óleo no
litoral. Adepto das conspirações bolsonaristas,
Salles tem atuação crítica e lamentável nesta
crise. A consequência pode ser a abertura da CPI
do Vazamento de Óleo no Câmara, contida até
agora por ação do presidente da Casa, Rodrigo
Maia (DEM-RJ).
Os nove Estados do Nordeste informaram que já
retiraram 5 mil toneladas de óleo das praias ou
do mar. Os dados da União apontam para pouco
mais de 1 mil toneladas. Na terça-feira,
dirigentes estaduais de meio ambiente,
integrantes de sociedade civil e ONGs,
pesquisadores acadêmicos e Ministério Público
Federal debateram em ampla reunião os
impactos da crise ambiental.
Os governos estaduais consideram que “um
crime ambiental sem precendentes” não está
sendo combatido e mitigado de forma adequada
pelo governo federal e seus órgãos
competentes”. O Consórcio do Nordeste cobra
que seja colocado em operação, imediatamente,
o Plano Nacional de Contingência para Incidentes
de Poluição por óleo. Até o momento, alegam as
autoridades locais, esse plano não foi totalmente
efetivado. “Isso só se dará de forma concreta se
o governo federal se dispuser a uma gestão
integrada da crise com total transparência nos
dados e ações, inclusive com apoio da Marinha
Brasileira, universidades e demais pesquisadores
para a definição de metodologia para
identificação da origem do óleo e efetivo
monitoramento dos impactos a longo prazo”, diz
nota divulgada pelos Estados.
Malu Delgado é editora-assistente de Política.
E-mail: [email protected]
https://valor.globo.com/politica/coluna/manchas-
no-caminho.ghtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
69
Grupo de Comunicação
Comissão aprova marco do saneamento
Expectativa do governo é que a votação ocorra
em novembro
Após seis horas de discussões estridentes e
tentativas de obstrução por partidos de
esquerda, o novo marco legal do saneamento
básico foi aprovado ontem em comissão especial
na Câmara dos Deputados e segue para plenário.
A expectativa do governo é que a votação ocorra
em novembro.
O relatório de Geninho Zuliani (DEM-SP), apoiado
pelo governo federal e criticado pela oposição por
facilitar a participação da iniciativa privada no
setor, recebeu 21 votos a favor e 13 contrários.
É a terceira vez em menos de um ano que a
Câmara aprecia mudanças no marco regulatório
do saneamento. Duas medidas provisórias sobre
o assunto já caducaram. A última delas, em
junho, provocou forte embate com governadores
das regiões Norte e Nordeste.
A votação do PL 3.261/19 seguiu o mesmo
roteiro de polêmica. Os deputados Alice Portugal
(PCdoB-BA) e Glauber Braga (Psol-RJ) lideraram
a estratégia de obstrução, com apoio do PT e do
PDT, buscando revisar atas de sessões anteriores
e aprovar pedidos de adiamento da análise.
Houve interrupções, bate-boca entre
parlamentares e queixas de mudança na
composição do colegiado para o encaminhamento
do projeto.
O parecer de Geninho impede a celebração de
novos contratos de programa (firmados
diretamente entre prefeitura e companhias
estatais de água e esgoto) e substitui esse
modelo por contratos de concessão (celebrados
mediante concorrência aberta ao setor privado).
Para o governo federal, isso é crucial para
destravar investimentos de R$ 600 bilhões
necessários à universalização dos serviços.
Geninho prevê uma "janela" para que as
empresas estatais prorroguem seus atuais
contratos por até cinco, mas eles não podem
ultrapassar o limite de 31 de dezembro de 2033.
A exigência é que elas tenham hoje um índice de
cobertura de 90% de abastecimento de água
potável e 60% de coleta e tratamento de esgoto.
Até o fim de 2033, seja por companhias públicas
ou privadas, esses índices deverão subir
respectivamente para 99% e 90%.
Pelo texto de Geninho, municípios deverão se
juntar em blocos de referência ou microrregiões
para terem seus serviços de saneamento
licitados. A União poderá dar prioridade nos
investimentos federais como forma de incentivar
os Estados e as prefeituras na constituição dos
blocos ou microrregiões.
Já a oposição, refletindo um temor dos
governadores do Norte e Nordeste, argumenta
que esse modelo quebrará o subsídio cruzado no
setor e que a iniciativa privada terá interesse
apenas nas cidades maiores. Uma das principais
críticas é que companhias estaduais serão
forçadas à privatização por falta de condições de
competir.
Bancadas das duas regiões, além dos próprios
governos estaduais, devem reeditar a briga no
plenário e lutar pelo voto em separado do
deputado Fernando Monteiro (PP-PE). A versão
alternativa de Monteiro permite estender os
contratos de programa e cria um Fundo Nacional
de Saneamento Básico.
Os dois textos, entretanto, convergem em outros
pontos. Um é o fortalecimento da Agência
Nacional de Águas (ANA), que passaria a editar
normas de referência para órgãos reguladores
estaduais ou municipais. Outra é a permissão
para a cobrança - hoje inexistente - de tarifa nas
residências ou estabelecimentos que têm acesso
à rede de saneamento e não se conectam
simplesmente para evitar o custo do serviço.
https://valor.globo.com/politica/noticia/2019/10/
31/comissao-aprova-marco-do-
saneamento.ghtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
70
Grupo de Comunicação
ONU busca alternativas para a CoP 25
A regra diz que se não houver outro candidato, a
conferência acontecerá na sede da UNFCCC, em
Bonn, na Alemanha. Espera-se que ocorra no
começo de 2020
As negociações climáticas internacionais vivem
um momento de sobressalto com o cancelamento
da conferência no Chile, a CoP 25, anunciada
ontem pelo presidente chileno, Sebastián Piñera,
e pelo iminente processo formal de saída do
governo americano do Acordo de Paris, que pode
ocorrer na segunda-feira.
Com o Chile vivendo o período de maior
turbulência social desde o fim da ditadura militar,
seria difícil garantir a segurança de 30 mil
pessoas e 20 chefes de Estado que se reuniriam
em dezembro, em Santiago. “Este cancelamento
não tem nada a ver com as negociações em si”,
diz Leonardo de Athayde, o negociador-chefe
brasileiro. “Ninguém sabe exatamente o que vai
acontecer agora”, continua.
O secretariado da Convenção do Clima da ONU,
conhecido pela sigla UNFCCC, soltou comunicado
afirmando que estuda alternativas para a CoP 25.
Inicialmente, a rodada de negociações deveria
acontecer em algum país da América Latina e
Caribe. O Brasil havia se candidatado, mas ao
assumir o governo Jair Bolsonaro anunciou que o
país não sediaria a conferência. Chile e Costa
Rica se candidataram.
A regra diz que se não houver outro candidato, a
conferência acontecerá na sede da UNFCCC, em
Bonn, na Alemanha. Espera-se que ocorra no
começo de 2020.
“Preparar uma conferência como esta não é
simples questão de logística”, diz Carlos Rittl,
secretário-executivo do Observatório do Clima,
rede de 40 ONGs que atua com mudança do
clima no Brasil. “Importante é trabalhar para
uma solução que proteja a agenda e privilegie o
processo”.
A CoP 25 deve fechar o que ficou sem solução no
Livro de Regras do Acordo de Paris. O principal
ponto é o Artigo 6, que trata de mecanismos de
mercado. O Brasil tem posição controversa nesta
questão.
“Os outros aspectos têm a ver com aumentar o
financiamento e a ambição dos países”, diz Ana
Toni, diretora executiva do Instituto Clima e
Sociedade (iCS). “Para tanto é preciso ter
pressão política e participação das cidades, do
setor privado, da sociedade civil. Isso agora está
meio comprometido”, diz Ana Toni. Ela lembra,
por exemplo, que CEOs e políticos globais haviam
fechado a agenda para dezembro, no Chile.
No dia 4, segunda-feira, espera-se que Donald
Trump anuncie o início do processo formal de
saída dos EUA do Acordo de Paris.
https://valor.globo.com/mundo/noticia/2019/10/
31/onu-busca-alternativas-para-a-cop-25.ghtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
71
Grupo de Comunicação
O CAR como requisito para a venda externa
da soja
A agricultura brasileira conquistou nas últimas
décadas uma grande importância na economia
nacional e no comércio internacional de
commodities. O aumento da produtividade e a
melhoria da governança marcaram esse período.
De 2005 a 2016 a produção de soja dobrou
enquanto o desmatamento diminuiu (mesmo que
ainda ficasse em níveis altos). A mudança foi
resultado de políticas públicas (como o PPCDAM,
Plano de Ação para Prevenção e Controle do
Desmatamento na Amazônia Legal) e de soluções
construídas no arranjo setor privado-sociedade
civil (como a moratória da soja na Amazônia).
O aumento da importância e influência do setor
traz consigo responsabilidades e a necessidade
de avanços contínuos até que o desmatamento
seja eliminado da soja e do agro brasileiro.
Contudo, a trajetória duplamente positiva (mais
produtividade e menos desmatamento) tem sido
posta à prova nos dois últimos anos e foi levada
ao extremo com as queimadas e o novo pico de
desmatamento na Amazônia.
Isto ocorre em um momento muito delicado da
geopolítica internacional, com grandes
implicações para o comércio de commodities,
como a soja. A batalha comercial EUA-China e o
acordo UE-Mercosul se desdobram enquanto a
Amazônia queima. Não somos ingênuos em
relação aos interesses econômicos em jogo, mas
não devemos nos surpreender que a
sustentabilidade e algumas garantias mínimas de
desempenho social e ambiental no campo
ganhem relevância. Aliás, esta era uma das
grandes oportunidades do Brasil neste tabuleiro.
Por incompetência e falta de visão, conseguimos
transformá-las em ameaça.
É fundamental dar visibilidade às conquistas da
moratória da soja e de um acordo em construção
para o fim do desmatamento pela cultura no
Cerrado. Mas não basta apagar o fogo e,
eventualmente, demonstrar que a soja não está
associada ao desmatamento. A soja e o agro
brasileiro têm outros compromissos assumidos.
Entre eles está cumprir o Código Florestal, uma
lei que posiciona o Brasil como protagonista na
produção agropecuária responsável e que
conserva a vegetação nativa. Várias etapas estão
envolvidas com o cumprimento desta lei.
Tudo começa com o registro voluntário do
proprietário da terra no Cadastro Ambiental Rural
(CAR), a sua validação, a adesão ao Programa de
Regularização Ambiental (PRA), até o Código
realmente se concretizar com o plantio de mudas
de árvores em áreas de preservação permanente
e reservas legais (que também podem ser
compensadas). Infelizmente aqui as notícias
também não são as melhores.
O Imaflora e a plataforma Trase - Transparency
for Sustainable Economies acabam de lançar um
relatório que avalia a área e percentual da soja
comercializada em propriedades rurais em função
do CAR.
Doze por cento da soja cultivada no Cerrado e na
Amazônia (ou 2,6 milhões de hectares da
cultura) estão em imóveis sem CAR. Quase 70%
desses casos se concentram no Mato Grosso,
Goiás e Mato Grosso do Sul. Desse total, 40% do
grão sem CAR foi exportado para a China e quase
12% da soja importada pela Europa. Isto
significa que essas propriedades não estão nem
na primeira etapa voluntária da governança do
Código Florestal.
Os outros números sobre a real implementação
do Código Florestal não são favoráveis ao
agronegócio brasileiro como um todo. A última
avaliação concluiu que mais de 25% da área total
cadastrada ainda não foi registrada. Menos de
5% dos registros do CAR foram validados no
país. Não temos nenhuma estatística sobre a real
implementação do Código no campo. Ou seja,
não sabemos quanto já fizemos da lição de casa
de recuperar os 20 milhões de ha de
descumprimento da lei, número que se alinha
Data: 31/10/2019
72
Grupo de Comunicação
com a nossa meta do Acordo de Paris de
restaurar 12 milhões de ha de vegetação nativa.
A hipótese é que fizemos muito pouco. Mas
sabemos que a maior parte da dívida está nos
grandes imóveis rurais. O Observatório do Código
Florestal concluiu que somente 4% dos imóveis
rurais não cumprem com os requisitos de
Reserva Legal, sendo eles majoritariamente
grandes fazendas.
O Brasil tem diversas iniciativas de pesquisas e
ações para dar conta da lição de casa. Não faltam
dados, inteligência, sistemas de rastreabilidade,
tecnologia. Não há barreiras à frente, exceto as
que alguns atores do agronegócio constroem.
Desde o início do ano, a Frente Parlamentar da
Agropecuária intensificou a tramitação de
Medidas Provisórias e Projetos de Lei que
pretendem alterar e reduzir a governança
ambiental prevista no Código Florestal. Ao invés
de usar a sua força para acelerar os incentivos
econômicos, bloqueia a sua implementação. Um
desserviço deselegante ao Brasil, que não cabe
num mundo voltado a tratar da emergência
climática e de outros impactos socioambientais
que já afetam o agronegócio brasileiro. Não se
justifica adiar por quatro vezes o prazo para a
conclusão do CAR e deixá-lo com prazo
indefinido, como definido na Medida Provisória
884.
Deveria ser lição de casa do agro cumprir com o
Código Florestal. Cabe aos produtores fazer a sua
parte e às empresas da cadeia produtiva exigir
que seja cumprido. Isto não se limita à
comprovação do registro do CAR, mas inclui as
etapas seguintes nas quais o produtor pode
avançar, independente das manipulações que o
desobrigam de fazer a sua parte.
Além disso, para excluir o desmatamento da
cadeia de suprimentos e avançar na
conformidade ambiental do setor, os atores
envolvidos com a importação da soja brasileira
precisam incluir o CAR como requisito. Seja em
acordos multilaterais, como o Mercosul-União
Europeia, seja nas diretrizes de compras de
associações setoriais como a Federação Europeia
de Rações (Fefac).
A China, por ser a principal importadora da soja
brasileira, apresenta um papel estratégico para
contribuir com a conformidade ambiental entre
produtores e fornecedores de soja no Brasil. A
inscrição no CAR pode ser incorporada aos
padrões que vêm sendo desenvolvidos para
garantir a sustentabilidade da importação de
commodities na China, incluindo as Diretrizes
para a Soja Sustentável da China, desenvolvidas
pela Plataforma de Comércio de Soja Sustentável
(SSTP), e mecanismos financeiros como parte
dos critérios do empréstimo de US$ 2,1 bilhões
vinculado à sustentabilidade obtido pela COFCO
International em julho deste ano.
Durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro à
China, a conformidade ambiental deveria ser
assunto prioritário entre as discussões de como
ampliar o comércio de commodities agrícolas
para o país asiático.
Luís Fernando Guedes Pinto é gerente do
Imaflora e membro do Observatório do Código
Florestal.
Toby Gardner é diretor da Trase e pesquisador do
Stockholm Environment Institute (SEI)
https://valor.globo.com/opiniao/coluna/o-car-
como-requisito-para-a-venda-externa-da-
soja.ghtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
73
Grupo de Comunicação
Amazônia, caminho para a inovação
A Mesa Redonda da Soja responsável, que reúne
sete mil produtores em países como Estados
Unidos, Brasil, Argentina e China reagiu à
recente aceleração na derrubada de florestas
tropicais com uma orientação clara:
desmatamento zero. Não se trata de
desmatamento ilegal zero até 2030, como
preconizado pelo Brasil. A ideia é: mesmo que a
lei o permita, o bom senso, a ética e o sentido
estratégico dos negócios não podem tolerar que
o avanço da produção de soja siga vinculado à
destruição florestal: “zero é zero”, tornou-se o
lema da organização.
Têm sentido bastante semelhante as recentes
tomadas de posição dos governadores do Pará,
do Amapá, do Amazonas e do Maranhão,
inclusive em encontros internacionais como a
Climate Week, em Nova York, quando da
abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas.
Nesta ocasião houve reuniões empresariais cuja
tônica central era a urgência de um novo
paradigma para o crescimento econômico da
Amazônia. Como já preconizava documento da
Academia Brasileira de Ciências de 2008, o
grande desafio brasileiro do Século XXI consiste
em fazer com que este crescimento se apoie
fundamentalmente em ciência e tecnologia, não
em devastação.
Apesar do recente aumento na invasão de terras
indígenas, da intensificação de atividades ilegais
na exploração madeireira e no garimpo
clandestino e das ameaças a ativistas, é
impressionante o avanço e a consistência das
propostas elaboradas por cientistas, ONGs,
empresários e também por governos da região.
Mais que isso, os próprios povos tradicionais são
hoje protagonistas de iniciativas transformadoras
e ligadas à economia da floresta em pé. São
ainda poucos os produtos da floresta cujas
cadeias produtivas já têm impacto internacional.
Mas que se trate de sementes, do açaí, da
borracha ou da castanha do Pará, os dados
mostram rendimentos por hectare
sistematicamente superiores aos alcançados pelo
gado e pela própria soja, como vêm mostrando
os trabalhos com ampla repercussão nas
melhores revistas científicas internacionais de
Ismael e Carlos Nobre, de Raoni Rajão e de
profissionais que atuam em organizações não
governamentais como o Imazon, o Ipam e o
Instituto Socioambiental, entre outros. O
empreendedorismo ligado à valorização dos
produtos da biodiversidade, na produção e no
consumo (na gastronomia, por exemplo) vem
sendo incentivado por organizações como o
Centro de Empreendedorismo da Amazônia.
O diálogo entre atores sociais que até
recentemente estavam distantes entre si
intensifica-se e não só num horizonte de defesa
contra a barbárie, mas sobretudo em torno de
propostas construtivas. Neste contexto ganha
especial importância o recente trabalho do
Instituto Escolhas, “Impulsionando o
desenvolvimento sustentável do Amazonas”,
apresentado há alguns dias na Comissão Especial
de Reforma Tributária da Câmara dos Deputados.
Vincular este arco de forças sociais ligadas à
emergência da bioeconomia aos desafios de um
novo modelo de crescimento econômico da
região - e particularmente aos desafios da Zona
Franca de Manaus - é a principal originalidade da
contribuição do Instituto Escolhas.
Por mais importante que seja hoje a Zona Franca
de Manaus, o documento mostra que ela padece
de quatro problemas centrais: promove alocação
ineficiente de fatores, distorce mercados e
cadeias produtivas, seus incentivos não estão
condicionados a metas públicas e seus
beneficiários são completamente dependentes de
subsídios. Os ganhos sociais destes subsídios são
pífios. Mas o mais importante no trabalho do
Escolhas é o vínculo entre a bioeconomia e três
outras dimensões estratégicas para o Estados do
Amazonas e para a região.
Em primeiro lugar, é possível e necessário fazer
da Zona Franca de Manaus um polo da economia
de transformação digital. A tão almejada junção
entre tecnologias contemporâneas e
conhecimentos tradicionais, não se viabiliza sem
Internet de alta qualidade.
A terceira dimensão estratégica (além da
bioeconomia e da transformação digital) é o
ecoturismo, atividade que, no mundo, cresce
15% ao ano e que poderia ser muito maior do
Data: 31/10/2019
74
Grupo de Comunicação
que é no Brasil. A quarta dimensão é a
piscicultura de água doce. Pouca gente sabe que
o pescado é a principal proteína animal na
produção e no comércio globais. A atividade é
muito menos emissora de gases de efeito estufa
que a criação de gado e exige área
correspondente a 3% da necessária à oferta do
equivalente em carne.
Tudo isso supõe, é claro, infraestrutura. Mas não
se trata fundamentalmente de construir estradas
e portos para o embarque de grãos e carnes e
sim de uma infraestrutura voltada ao
desenvolvimento sustentável, que fortaleça as
cadeias produtivas e as oportunidades de os
povos da floresta e os empreendedores da
Amazônia participarem da emergência da
bioeconomia. O estudo do Escolhas sintetiza esta
aspiração mostrando inúmeras vantagens de
converter a Zona Franca de Manaus numa
espécie de “Vale do Silício da bioeconomia”. Esta
orientação supõe, claro, o fortalecimento das
organizações científicas locais, seu vínculo com
os povos da floresta e um processo educativo
que valorize o patrimônio cultural de uma região
onde se fala mais de duzentos idiomas.
A bioeconomia é o caminho mais acessível para
que o Brasil deixe o triste lugar que hoje ocupa
como retaguarda da inovação tecnológica global.
Trilhar este caminho com o protagonismo dos
povos tradicionais, das ONGs que com eles
atuam, dos cientistas que lá estudam os serviços
ecossistêmicos da floresta e dos empresários
comprometidos com inovação e sustentabilidade
é o grande objetivo de um conjunto de forças
que já começa a compor um movimento social
para que a Amazônia se converta em vetor de
aproveitamento racional de nossas maiores
riquezas.
Ricardo Abramovay é professor sênior do
Instituto de Energia e Ambiente da USP e autor
de “Amazônia: Por uma Economia do
Conhecimento da Natureza” (Ed.
Elefante/Terceira Via).
https://valor.globo.com/opiniao/coluna/amazonia
-caminho-para-a-inovacao.ghtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
75
Grupo de Comunicação
Prós e contras da cessão onerosa dividem
petroleiras
Enquanto a Petrobras dobra a aposta no leilão
dos excedentes da cessão onerosa e assume um
discurso agressivo, às vésperas da concorrência,
ao menos duas das maiores petroleiras do
mundo, a francesa Total e a britânica BP,
declinaram da licitação, marcada para a próxima
quinta-feira. A ausência de duas gigantes mostra
que as áreas de alta produtividade ofertadas não
garantem, por si só, o interesse das
multinacionais. A rodada, que promete ser uma
das maiores da história, é encarada pela
indústria com misto de entusiasmo pelo potencial
dos ativos e cautela pelos altos valores
envolvidos. A licitação exigirá no curto prazo o
desembolso de R$ 106 bilhões só em bônus de
assinatura, fora outros investimentos vultuosos.
Ao todo, 13 petroleiras estrangeiras se
habilitaram inicialmente para participar da
rodada. A lista inclui, além da BP e Total, outras
grandes companhias do setor, como Chevron,
ExxonMobil, Equinor e Shell. As asiáticas CNODC
e CNOOC (China), Petronas (Malásia), QPI
(Catar) e a colombiana Ecopetrol, a portuguesa
Petrogal e a alemã Wintershall Dea completam a
relação. O prazo para apresentação das garantias
de oferta venceu ontem.
A BP confirmou publicamente a ausência na
terça-feira, durante conferência com
investidores. O diretor financeiro da companhia,
Brian Gilvary, disse, contudo, que mantém o
interesse no Brasil e lembrou da participação
ativa da empresa nos últimos leilões. No dia 10,
a Total já havia manifestado que não participaria
da rodada, diante da falta de oportunidades para
petroleiras interessadas em assumir a operação
dos ativos. A expectativa, no mercado, é que as
empresas vencedoras se associem à Petrobras
nos contratos e que a estatal, que já opera os
ativos da cessão onerosa, permaneça na
liderança dos consórcios.
Algumas companhias, no entanto, despontam
como potenciais candidatas. Uma fonte da
indústria relata, sob condição de anonimato, que
a Exxon mobilizou o seu corpo técnico ao longo
dos últimos meses para acompanhar de perto
cada passo da licitação. A Wood Mackenzie
destaca, por sua vez, que as estatais asiáticas
estão procurando repor reservas e que também
são candidatas a entrar como sócias minoritárias.
O chefe de pesquisa na área de exploração e
produção da consultoria na América Latina,
Marcelo de Assis, também deu o seu palpite
pessoal: Shell e Petrogal podem comprar Atapu,
já que elas são sócias da Petrobras no campo de
Oeste de Atapu, cujas reservas se conectam com
o ativo que será leiloado.
O leilão dos excedentes tem despertado
sentimentos ambíguos. Carlos Pascual, vice-
presidente sênior da IHS Markit, por exemplo,
acredita que a produtividade dos campos e as
mudanças regulatórias implementadas nos
últimos anos fazem do pré-sal, “se não a mais
atrativa, uma das ofertas mais atrativas que
estão no mercado globalmente”.
A Wood Mackenzie, porém, vê um “equilíbrio
complicado entre valor e volume” para as
empresas interessadas. A consultoria destaca
que o leilão é “superlativo” em seus números,
não só pelos grandes volumes de petróleo
envolvidos (de 6 bilhões a 15 bilhões de barris,
segundo a ANP), mas também pelas cifras
expressivas e as incertezas do negócio.
Para Assis, as barreiras de entrada são altas. A
consultoria calcula que as vencedoras da licitação
terão de desembolsar US$ 67,5 bilhões nos
próximos anos, entre bônus de assinatura,
investimentos futuros nos campos e o pagamento
da compensação financeira à Petrobras. Pelas
regras da rodada, as vencedoras da licitação
deverão assinar um acordo de coparticipação
com a Petrobras nos campos de Búzios, Atapu,
Itapu e Sépia e pagar uma compensação à
estatal pelos investimentos realizados pela
companhia nas áreas.
O consultor cita as incertezas que pairam sobre
essa compensação. A Wood Mackenzie pontua
que o Conselho Nacional de Política Energética
(CNPE) definiu as diretrizes para cálculo do
reembolso, mas que a resolução não é prescritiva
e que o valor final dependerá de uma negociação
assimétrica entre as empresas e a Petrobras após
a rodada. Todas essas incertezas para uma taxa
de retorno de investimentos provável de “um
dígito” para Sépia e Atapu. “Também há
incertezas sobre o real volume de petróleo dos
excedentes”, disse.
Data: 31/10/2019
76
Grupo de Comunicação
Assis acredita que o leilão terá lances
conservadores. A expectativa é que poucos
consórcios sejam formados por várias empresas,
com fatias pequenas, de 10% a 20%, “para
mitigar riscos’. A Wood Mackenzie ressalta,
ainda, que a rodada será um teste real à
disciplina de capital das grandes petroleiras
internacionais, num momento de baixa nos
preços do barril. Para o diretor de exploração e
produção da Petrobras, Carlos Alberto de
Oliveira, por sua vez, isso não vai interferir no
megaleilão.
“Já tem cinco anos que a gente tem trabalhado
nesse cenário de preços baixos de petróleo. E as
companhias se reestruturaram para isso”, disse,
durante a OTC, no Rio. Nesta semana, Roberto
Castello Branco, presidente da Petrobras, já
havia dito que “vai entrar para ganhar” Búzios e
Itapu.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/1
0/31/pros-e-contras-da-cessao-onerosa-dividem-
petroleiras.ghtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
77
Grupo de Comunicação
Fabricantes se dividem em acordo de
reciclagem
A indústria está dividida em relação ao acordo de
logística reversa, negociado há nove anos e que
envolve também o comércio e o Ministério do
Meio Ambiente. O acordo, cuja assinatura está
prevista para ocorrer hoje em Brasília, estabelece
um sistema de coleta e reciclagem de ampla
gama de produtos eletroeletrônicos - de celulares
a geladeiras e fogões.
A Eletros, associação que reúne grandes
fabricantes de linha branca como Whirlpool (dona
das marcas Brastemp e Consul) e Electrolux, não
deve assinar o acordo. “Não existe segurança
jurídica”, disse ao Valor o presidente da Eletros,
Jorge Nascimento.
Posição diferente tem a Abinee, que reúne
fabricantes de produtos de informática como
Dell, HP e Lenovo. “O acordo não apenas atende
às exigências legais, como traz segurança
jurídica às empresas”, informou a entidade, em
nota.
Representantes da Abinee, ontem à tarde, já
haviam embarcado para Brasília, na expectativa
de assinar o acordo no Ministério do Meio
Ambiente. O presidente da Eletros, no início da
noite, continuava esperando um novo texto do
acordo para tomar o avião.
A principal crítica da Eletros é em relação ao
papel da Confederação Nacional do Comércio
(CNC), que representa o varejo no acordo. A CNC
é classificada no texto como “interveniente
anuente” e não como parte do acordo. Isso
significa que “a CNC não se compromete. Não
tem responsabilidade de trazer seus associados
para o acordo e nem de fomentar a logística
reversa entre seus associados”, diz o presidente
da Eletros.
Para Nascimento, o correto seria ter como
signatários do acordo entidades que representam
grandes varejistas como a Associação Brasileira
de Supermercados (Abras) ou o Instituto para
Desenvolvimento do Varejo (IDV), que reúne
empresas como Carrefour e Magazine Luiza,
entre outras. O IDV e a Abras estavam
participando das discussões para desenhar o
acordo, mas deram lugar ao CNC.
O diretor financeiro da CNC, Marco Aurélio
Sprovieri Rodrigues, diz que o fato da
confederação ser classificada como “interveniente
anuente” no acordo significa que o setor
concorda com as regras estabelecidas nele. “Mas
a CNC não pode ser responsabilizada se uma
empresa não cumprir o acordo”, disse. Sobre o
IDV e a Abras, Rodrigues observa que são
entidades que representam apenas uma parte do
comércio
Para Ana Luci Grizzi, advogada especializada em
assuntos ambientais da Veirano Advogados, o
risco do varejo ser tratado de forma diferente,
com menos responsabilidades do que a indústria,
não existe. O decreto 9.177/2017 determina que
“qualquer ente que participe da cadeia de
produtos está sujeito a cumprir o que for
determinado no acordo.” Assim, fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes -
todos os elos da cadeia - estão sujeitos à
logística reversa obrigatória.
A advogada, que vem acompanhando a
elaboração de acordos setoriais de logística
reversa no país há mais de dez anos, como os
feitos para lâmpadas e pilhas, diz que se a
Eletros não assinar o acordo, ainda assim as
fabricantes de linha branca terão que cumprir as
normas. A discussão desse acordo é um
desdobramento da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei 12.305), sancionada em 2010.
Nascimento, da Eletros, tem outros pontos de
preocupação. O texto final do ministério -
elaborado após consulta pública feita em agosto,
quando foram feitas cerca de 1.500
manifestações - estabelece um cronograma
gradual para a reciclagem dos produtos
eletroeletrônicos. A meta para 2021 é reciclar 1%
do que foi vendido em 2020; 3% em 2022; 6%
em 2023, 12% em 2024 e 17% em 2025.
A expressão “a cada ano” abriu uma
interpretação que o percentual final seria de
39%, e não de 17%. “Pedimos para mudar essa
parte pois há risco de interpretação errada”,
disse Nascimento.
Outros pontos que ainda não foram solucionados
dizem respeito a uma possível tributação de
ICMS na carga de produtos destinados à
reciclagem, quando fossem transportados de um
lado para o outro; e a classificação de “produto
Data: 31/10/2019
78
Grupo de Comunicação
perigoso”, o que implicaria em obtenção de
licenças ambientais por parte das empresas
encarregadas de fazer a coleta, encarecendo o
produto. “Mas estes pontos estão bem
encaminhados e devem mudar”, disse
Nascimento.
O que a indústria não conseguiu mudar foi a
tributação do “ecovalor”. Trata-se do valor que
vai ser cobrado do consumidor quando ele for
comprar uma geladeira, por exemplo. No caso da
geladeira, é de R$ 20. Para um celular, R$ 0,12.
Esses recursos vão financiar o sistema de
reciclagem. Em 2025, deverá somar R$ 2,5
bilhões.
https://valor.globo.com/empresas/noticia/2019/1
0/31/fabricantes-se-dividem-em-acordo-de-
reciclagem.ghtml
Voltar ao Sumário
Data: 31/10/2019
79
Grupo de Comunicação
Bayer já enfrenta quase 43 mil processos
nos EUA por causa do glifosato
O número de ações judiciais contra a Monsanto
envolvendo o herbicida glifosato nos Estados
Unidos chegou a 42,7 mil, anunciou ontem a
alemã Bayer, que comprou a empresa americana
em junho de 2018, por US$ 63 bilhões. Em julho
deste ano, eram 18,4 mil processos.
Segundo a Bayer, o aumento expressivo foi
motivado pela publicidade feita por advogados
em busca de denunciantes. As ações pedem
indenizações milionárias devido à ocorrência de
problemas de saúde derivados da exposição de
produtores aos agrotóxicos à base da molécula,
como o surgimento do linfoma não-Hodgkin e
mielomas.
Até o momento, a Bayer foi condenada em três
processos na Califórnia que a obrigam a indenizar
pessoas que tiveram câncer. A múlti apelou
contra as sentenças por considerar que nenhuma
agência reguladora no mundo determinou que o
glifosato, à venda desde a década de 1970, é
perigoso para a saúde.
“Continuamos a acreditar que temos defesas
meritórias e pretendemos nos defender
vigorosamente em todos esses processos”,
afirmou a empresa em comunicado sobre seus
resultados no terceiro trimestre.
No período, as vendas líquidas globais da Bayer
Crop Science, divisão agrícola da gigante alemã,
somaram € 3,95 bilhões, 5,8% maiores que no
mesmo período de 2018. Nos nove primeiros
meses de 2019, as vendas alcançaram € 15,18
bilhões, alta de 58% ante igual intervalo do ano
passado.
Na América Latina, as vendas cresceram 12% no
terceiro trimestre, para € 1,74 bilhão, puxadas
por fungicidas, herbicidas e sementes no Brasil.
Na América do Norte, o incremento foi de 9,5%,
para € 1,06 bilhão, mas houve retração na
Ásia/Pacífico (8,1%, para € 418 milhões) e na
região compreendida por Europa, Oriente Médio e
África (6,7%, para € 733 milhões).
De acordo com a Bayer, as vendas de herbicidas
cresceram 1,1% no trimestre, para € 1,18 bilhão.
A área de sementes e ‘traits’ de milho registrou
avanço de 24,8%, para € 749 milhões. No caso
de produtos para soja, as vendas cresceram
14%, para € 447 milhões.
A divisão de inseticidas apresentou resultado
2,5% menor (€ 344 milhões), a de ciência
ambiental cresceu 7,3% (€ 221 milhões), e a de
sementes de vegetais recuou 30,1% (€ 186
milhões).
Apesar da elevação nas vendas, o lucro antes de
juros, impostos, depreciação e amortização
(Ebitda, na sigla em inglês) da Bayer Crop
Science caiu 88,3% no terceiro trimestre e
somou € 420 milhões. Nos nove primeiros meses
ano, houve queda de 37,3%, para € 3,1 bilhões.
https://valor.globo.com/agronegocios/noticia/20
19/10/31/bayer-ja-enfrenta-quase-43-mil-
processos-nos-eua-por-causa-do-glifosato.ghtml
Voltar ao Sumário
