AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA DO PARANÁ

LISTA DE DOCUMENTOS PARA REGISTRO NA GIPOA/ADAPAR

DE ESTABELECIMENTOS DE POA

DOCUMENTOS OBSERVAÇÃO * os documentos devem ser entregues em três vias, legíveis e devidamente assinados.

Requerimento Requerimento dirigido ao Gerente de Inspeção de POA (conforme modelo no

site: www.adapar.pr.gov.br ).

Vistoria Prévia Laudo de Vistoria Prévia emitido pelo fiscal da GIPOA/ADAPAR.

CNPJ ou CAD/PRO Cartão CNPJ (no caso de pessoa jurídica) ou CAD/PRO (no caso de pessoa

física).

Contrato social Contrato social com alterações (se houverem), ou cadastro do INCRA, ou

estatuto da cooperativa (e ata de nomeação do presidente).

Comprovante de

propriedade

Comprovante de propriedade, registro do imóvel.

Arrendamento Documento de arrendamento quando for o caso.

RG e CPF Documentos pessoais RG e CPF do representante legal da empresa.

Alvará de Funcionamento Alvará de Funcionamento ou Parecer da Prefeitura Municipal em relação ao

código de obras.

Licença Sanitária OU

parecer

Licença Sanitária ou Parecer da VISA Municipal.

Licença do IAP Licença Prévia do IAP (terreno), Licença de Operação ou Dispensa (edifício

construído).

Análise da água Análise físico química e bacteriológica da água de abastecimento. Antes da

construção, análise da água do poço, depois, de ponto interno da indústria.

1.Quando água da SANEPAR, apresentar comprovante de abastecimento pela

rede e após a construção análise microbiológica de ponto interno. (Atender

padrão de potabilidade conforme PORTARIA Nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011).

RT Anotação de Responsabilidade Técnica Homologada pelo Conselho de Classe. *Pode ser apresentado após aprovação do projeto, porém a liberação do registro inicial é

condicionada à apresentação deste documento.

Memorial Memorial Econômico Sanitário conforme modelo. Disponível no site.

Projeto - Planta Baixa

com layout

Planta Baixa do estabelecimento industrial e de cada anexo (como vestiário,

escritório, currais, etc.), representando seu layout. No caso de reformas e

ampliações, usar como convenção: linha preta para existente, vermelho para

paredes a serem construídas e amarelo para as que serão demolidas. Deverá:

• Indicar a Escala (de preferência 1:50 ou 1:100);

• Nomear os compartimentos e indicar suas respectivas áreas úteis (no caso de

ambientes com o mesmo nome, criar numeração que possibilite sua identificação.

Exemplo: câmara fria 1, câmara fria 2, etc.);

• Indicar a área construída de cada pavimento, assim como a área total;

• Representar e nomear as linhas de corte – o corte deverá passar de preferência pelas

áreas de recepção e expedição, assim como por pisos com desníveis e andares com

diferentes alturas. Indicar as vistas das elevações;

• Cotar os ambientes e indicar os níveis;

• Representar localização dos ralos, pontos de água quente e fria. Em estabelecimentos

que tenham tubulação para conduzir o alimento (como em laticínios), representar o

fluxo através de linhas coloridas dentro de cada edificação;

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• Layout: representar e indicar as máquinas e equipamentos que serão utilizados

(indicando no mínimo seu perímetro), nomeados por legenda e em escala adequada.

Projeto - Cortes Cada corte deverá mostrar o máximo de detalhes construtivos. Pode haver

deslocamentos do plano secante onde necessário, devendo ser assinalados, de

maneira precisa, o seu início e final. Nos cortes transversais podem ser

marcados os cortes longitudinais e vice-versa. Deverá:

• Indicar a Escala (de preferência 1:50 ou 1:100);

• Nomear os cortes;

• Nomear os compartimentos e cotá-los (verticalmente e níveis de piso – representar e

cotar pé-direito, trilhos, plataformas, mesas, etc.);

• Representar linha de solo, assim como calçadas externas próximas (cotar e indicar

níveis);

• Representar e indicar o uso de revestimentos, como azulejo, pintura, etc.

Projeto - Elevações Representar no mínimo duas elevações, mostrando de preferência as áreas de

recepção e expedição. Deverá:

• Indicar a Escala (de preferência 1:50 ou 1:100);

• Nomear as elevações (devendo também ser indicada na planta).

Projeto - Situação Locação do terreno urbano ou rural, representando sua poligonal, indicando o

formato do lote. Este desenho poderá ser apresentado, de preferência, na

mesma prancha da implantação.

O objetivo é permitir um entendimento claro da localização do terreno e sua

relação com o entorno, especialmente em relação aos acessos e construções

vizinhas. Deverá:

• Indicar a Escala: poderá ser representada sem escala ou em escala que considere

conveniente;

• Hachurar a área do terreno e indicar o endereço e/ou nº da matrícula;

• Indicar o Norte geográfico;

• Representar os acessos: ruas, estradas, rodovias, etc;

• Indicar possíveis fontes poluidoras em áreas próximas – em um raio mínimo de

1000m (como estábulos, pocilgas, apriscos, capris, aviários, coelheiras ou

quaisquer fontes poluidoras de odores desagradáveis ou poluentes);

• Representar elementos topográficos, como rios, lagoas, etc. dentro de um raio

mínimo de 1000m;

Projeto – Implantação e

Cobertura

Representação em planta de todos os elementos arquitetônicos e equipamentos,

representando o terreno, sua(s) construção(ões) e principais elementos. Estas

construções devem ser amarradas (cotadas a no mínimo 2 pontos), para que

possam ser localizadas com precisão dentro do terreno. Deverá:

� Indicar a Escala;

� Indicar o Norte geográfico;

� Indicar as vias de acesso, nomeadas, cotadas em relação ao lote e com a indicação do

tipo de pavimentação;

� Representar o lote e suas dimensões, assim como o perímetro industrial, mostrando

muros, cercas, portões, etc. - cotados e nomeados;

� Indicar as cotas de nível mais importantes, como em relação às calçadas e acessos;

� Representar a projeção da(s) edificação (ões) no lote, devidamente cotada(s). Cada

edificação deve estar nomeada quanto ao seu uso. Deverá também ser indicado e

representado o local do equipamento de aquecimento da água e/ou caldeira; o local de

lavagem de veículos; o local da lixeira; e a central de gás, quando existente.

Representar a cobertura, indicando inclinação e tipo de telha; representar lagoas de

depuração, quando necessário;

� Representar passeios, árvores, áreas de pátio e estacionamento, e demais elementos

existentes e pertinentes, sempre cotados;

� Indicar o(s) acesso(s) de pedestres e veículos;

� Representar construções próximas ao lote, sendo estas nomeadas quanto ao uso e

cotadas em relação ao lote;

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� Legendas: indicar tipos de pavimentação, como grama, asfalto, piso intertravado,

concreto, etc.

� Quadro de áreas: indicar área total do lote, área total da área industrial (área delimitada

por cerca ou muro), área construída total e área útil construída.

� Em projetos que exijam lagoas de depuração, indicar com linha de cor diferenciada

(em azul, por exemplo) o caminho / fluxo da água, indicando através de legenda os

dados necessários para sua análise.

Taxa Comprovante de Pagamento da Taxa de Fiscalização Sanitária Animal – TFSA

- taxa de registro de estabelecimento no pedido: a ser paga no protocolo do

pedido inicial;

- taxa de registro de estabelecimento na emissão do certificado: a ser paga após

laudo de vistoria final favorável à liberação.

DAP Documento de Aptidão ao PRONAF, quando houver. A declaração deve ser

para indústria.

Declaração de micro

empresa

Quando for o caso, apresentar declaração de microempresa, emitida pela junta

Comercial ou pelo contador. Quando emitida pelo contador, esta deve constar

o CRC dele e ter firma reconhecida.

Programa de

Autocontroles (PAC)

Programa de autocontroles em versão impressa e digital, assinada pelo

responsável legal e RT, atendendo os requisitos previsos na Portaria 243/2014

da ADAPAR. *Deve ser apresentado após aprovação do projeto, porém a liberação do registro inicial

é condicionada à apresentação deste documento.

Registro dos Produtos Apresentar formulário para registro dos produtos (conforme modelo disponível

no site). *Deve ser apresentado após aprovação do projeto, porém a liberação do registro inicial

é condicionada à aprovação de pelo menos um produto.

Indicação de Médico

veterinário Inspetor no

caso de abatedouros

Apresentar indicação de médico Veterinário Inspetor, podendo ser por: cessão

da prefeitura do município, ou por credenciamento nos termos da Portaria da

ADAPAR nº 158/2014. * Deve ser apresentado após aprovação do projeto, porém a liberação do registro

inicial é condicionada à apresentação deste documento.

Carimbos No caso de matadouros (exceto de aves), apresentar requerimento de

autorização para confecção de carimbo de inspeção, conforme modelo padrão

disponível no site da ADAPAR. * Deve ser apresentado após aprovação do projeto, porém a liberação do registro

inicial é condicionada à apresentação deste documento.

Termo de

responsabilidade

No caso de Matadouros (exceto de aves), o Medico Veterinário Inspetor

indicado, ou a empresa credenciada para inspeção deve assinar termo de

responsabilidade de posse e uso dos carimbos de inspeção, que devem ser

repassados, da empresa ao inspetor, pelo FDA local. * Deve ser apresentado após aprovação do projeto, porém a liberação do registro

inicial é condicionada à apresentação deste documento.

Referências: - Lei Estadual 10.799/1994 - Decreto Estadual nº 3005/2000

Curitiba, 12/05/2016.