Livre concorrência
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LIVRE CONCORRÊNCIA
Contexto histórico
Estrutura
Poder de mercado e Livre Concorrência
Casos
CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA
1962 – Lei 4137/62
1988 – Constituição FederalArt. 173 - §4 “[a] lei reprimirá abuso do poder
econômico que vise à dominação dos mercados, à eliminação da concorrência e ao aumento arbitrário dos lucros”
1990 – Abertura de mercado
1994 – Lei 8884/94
ANATEL, ANAC, ANTT, ANEEL, ANP, ANS, ETC.
SBDC
SEAE
SDE
PODER DE MERCADO E LIVRE CONCORRÊNCIA
“A concorrência, em princípio, é um fato econômico que deriva de uma economia de mercado. Não haveria porque se propor uma aproximação entre direito e concorrência, caso o mercado apresentasse as soluções ideais para conflitos não só entre empresas, mas também entre estas e os consumidores.”
Marcos Vinício Chein Feres
CASES
Caso da areia Caso do serviço de segurança