Livro agenda 21 guaruja 2034
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EQUIPE Coordenação Geral
Andréia Carvalho Estrella Elaboração do Diagnóstico e PLDS
Comissão da Agenda 21 da PMG Fórum-21 Grupo Melhores Práticas Apoio: Stratégia Consultoria
Coordenação Técnico-Metodológica do PLDS
Luis Carlos Burbano Zambrano Consultor em Ciências e Técnicas de Governo
Equipe de Redação
Andréia Carvalho Estrella Clara Gomes Fernandez Cabral Claudia Vera Bellem Soukup Margarete M. dos Santos Oliveiros Ricardo Zuppi Sandra Mara Ramos S. Fernandes
Revisão de Conteúdo
Andreia Carvalho Estrella Clara Gomes Fernandes Cabral Liliane Silva de Alcantara Ricardo Zuppi Selma Malia Ferreira Talita de Andrade Souza Verônica Carvalho Estrella
Projeto Gráfico
Cristina S. Teodoro Carril Gabriela Teodoro Carril
Ao Grande Criador,
À Mamãe Terra, que tudo nos dá em abundância e com gratuidade,
À Todos os Seres Visíveis e não Visíveis,
E a Todos os que caminharam, caminham e ainda caminharão por este Planeta.
Mensagem da Prefeita
A Agenda 21 Local e Escolar é fruto da intensa dedicação de cidadãos e cidadãs
guarujaenses que acreditaram e acreditam na concretização de seus sonhos, na força da unidade,
no empenho e na comunhão de esforços para transformar a sociedade em um ambiente melhor,
mais ético, equânime e fraterno.
O protagonismo vivenciado neste processo de construção se deu de forma exemplar onde
todos os atores: governo, sociedade civil e setor produtivo, coletivamente, estabeleceram às
diretrizes de ação capazes de proporcionar ao município de Guarujá, em seus próximos 22 anos,
uma condição de justiça social, com desenvolvimento econômico inclusivo e sustentável, a
proteção dos ecossistemas naturais e culturais, bem como a garantia da plena participação da
sociedade.
Parabéns Guarujá! Rumo a 2034 – O Centenário do Desenvolvimento Sustentável.
Maria Antonieta de Brito
Foto: Jeifferson
Aos Habitantes desta abençoada Ilha de Santo Amaro.
Há alguns anos, um sonho de viver em uma cidade com equilíbrio econômico, justiça social,
preservação dos ecossistemas naturais e culturais e governança participativa, se transformou na
vontade de muitos de nós.
A sociedade de Guarujá, com suas múltiplas representatividades, instituiu um Fórum a fim
de possibilitar reflexões sobre o tipo de desenvolvimento desejado para a cidade, onde todos os
anseios por melhorias pudessem ser pensados, contemplados e concretizados em um Plano Local
de Desenvolvimento Sustentável.
Elaborado pelas mãos de diversos atores sociais, muito trabalho foi feito para identificar
potencialidades, oportunidades, desafios e ameaças locais e assim traçar objetivos e metas para
chegar em 2034 comemorando um “Centenário Sustentável”.
A elaboração da Agenda 21 de Guarujá e a entrega oficial para a cidade é um fato que
ficará marcado na história do município. De agora em diante, temos um instrumento dinâmico que
direcionará o presente e o futuro do município, com a garantia da qualidade de vida para todos os
seres.
Cumpre esclarecer, que executar as ações e transformar esse plano em uma realidade para
toda a sociedade é o grande desafio para a atual e futuras gerações, tornando-se assim, em uma
meta a ser desejada, construída e alcançada por todos, dependendo apenas da atitude e
empenho de cada um.
Assim, esperamos com essa publicação, cultivar a semente da sustentabilidade e
demonstrar as alternativas possíveis para que os cidadãos possam agir em parceria e
principalmente, com objetivos comuns.
Aproveitem, vai valer a pena!!!!
Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá
1ª FORMAÇÃO DO FÓRUM-21
1º SETOR Câmara Munipal de Guarujá Candido Garcia Alonso e Luis Carlos Romazzine (in memorian) Defesa e Segurança Policia Militar Ambiental – Diego Hoffmann Policia Militar 21ºBPM/I – Silvio Lucio Prefeitura Municipal de Guarujá Gabinete de Imprensa – Marcos Miguel França SEASO – Maria Angélica de Araújo Cruz, Renato Gomes Pavon, Rebeca Pires dos S. de Oliveira SEDUC - Américo dos Santos Neto, Amália R. Tardelli, Elaine Cristina Orífice Barros, Camila do Amaral Rocha, Lenira Vicecondi, Tatiana Diproni Moraes, Clara Gomez Fernandez Cabral SEELA – Luiz Chardel Mour SEGOV- Daniel Reis, Roberto Curi, Miguel Guedes SEIDU – Cleomar Laranjeira, Margarete M. Santos de Oliveiros, Marco Antônio Damin da Silva SEMAM- Andréia C. Estrella, Claudia Vera Bellem Soukup, Élson Maceió dos Santos, Marcelo Paixão, Ricardo de Oliveira G. Louzada, Jeffer Castelo Branco SESAU – Luciano dos Santos, Renata de Almeida, Cristina de S. Teodoro Carril
2º SETOR Administradora Jardim Acapulco – Ricardo Zuppi AGAL – João Baptista da Silva Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – Rogério Sachs Associação de Bares da Praia – Marcelo Nicolau Bioconsulenza – Lucia Helena da Silva CODESP – Arlindo Manoel Monteiro Colégio Domingos de Moraes – João Eduardo Rodrigues de Oliveira Ecovias do Imigrantes – Valdir Ribeiro Jornal Acontece – Joselino Torres Silva LOCALFRIO – Marcel Menezes Bezerra da Silva Marinas Nacionais – Adriano Ferreira de Araújo OAS Investimentos – Eduardo Bermettini Promarine – Cristiane Mariano REFRESH Brasil – Armando Fantini Santos Brasil – Carolina Marteoli B. Minas TPG – Valter Cren UNERP – João Leonardo Mele WVA Acessória e Consultoria Limitada – Ana Martin Feliciana
3º SETOR Associação dos Engenheiros e Arquitetos - Silvio de Andrade Senckevics Associação Movimento Comunitário Rádio Exclusiva FM -Gentil da Silva Nunes Associação dos Pescadores Artesanais do Canal de Santos, Caruara e Bertioga - Sidnei Bibiano dos Santos Centro de Convivência Joana D’arc - Carolina dos Santos Costa Cooperben - Marcelo Silva de Mello Instituto Apoená - Verônica Carvalho Estrella IBV – Instituto Brasil Verde - Gilvanna Zoock Instituto Gallo - Marcos Antonio Costa Instituto Litoral Verde - Antonio L. Pelegrini INTERCAB - Edilson Lopes de Oliveira Movimento Voto Consciente - Celina Marrone OAB /Guarujá - Solange Rodrigues ONG Clube das Mães Morro Bela Vista - Antonia Marques da Silva Projeto Ondas - Jojó de Olivença Projeto Semear - Jonas Monteiro Salles Filho SASIP – Loteamento Iporanga - Diego Capella Rodrigues Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista - Gilberto Carreiro de Tevês Sindicato dos Trab. Com. Hoteleiro e Similares de Santos, Bax. Santista e Litoral Sul - Joaquim A. Ribeiro de Souza Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários de S. e Região - Marcos Salvino Alves Sociedade Amigos da Prainha Branca - Edson Diniz de Oliveira Sociedade Melhoramentos do Conjunto JD. Santos Dumont - Roberta Timóteo do Amaral Sociedade Melhoramentos de Conceiçãozinha - Raimundo Rodrigues Barbosa TNT – Operando o Amor - Marilene Reis dos Santos União das Associações e Entidades da Ilha de Santo Amaro - João Borges União de Negros pela Igualdade - Otacílio de Souza Pessoas físicas Francisco Souza Batista José Araújo Alvarez Julio Cezar Dias Lucimar Augusto Yvie Cristina Fávero
FORMAÇÃO ATUAL DO FÓRUM-21 (2012)
1º SETOR Câmara Municipal de Guarujá Candido Garcia Alonso e Edílson Dias de Andrade Prefeitura Municipal de Guarujá AGM - Liliane Silva de Alcântara CULTURA - Adinéa Constantino dos Santos SEDECON/Defesa Civil - Carlos Adolfo Silva Fernandes SEDEP - Luiz Carlos Pacheco, Ricardo de Oliveira G. Louzada SEDESC - Laura Helena Fernandes, Maria Angélica de Araujo Cruz, Rebeca Pires dos Santos de Oliveira, Roberto Curi SEDGU - Cleomar Laranjeira, Margarete Maria S. de Oliveiros, Talita Andrade Souza SEDUC - Clara Gomez Fernandez Cabral, Érika Regina T. Machado, Heloísa Prado Pinto, Américo dos Santos Neto SEGOV- Miguel Guedes SEMAM - Jeffer Castelo Branco, Marcelo Paixão, Sandra Mara Ramos Sampaio SEPLAN - Andréia Carvalho Estrella SESAU- Cristina de Souza Teodoro Carril, Nidia Coeli,Selma Malia Ferreira UAE/Comunicação- Marcos Miguel França, Wilson Vilela Gomes
2º SETOR
Administradora Jardim Acapulco - Ricardo Zuppi AGAL - João Baptista da Silva COBRAP - Rafael Brites Rodrigues Dow Química - Walter Santos Ecovias dos Imigrantes - Fernando Careli de Carvalho Jornal Acontece - Joselino Torres e Silva LINK (MBC) - Fernando Lins LOCALFRIO - Rosangela Gomes da Silva Paysage Jardins - Eduardo Chiari Promarine - Cristiane Mariano REFRESH Brasil - Armando Fantini ROMACON - Fábio Rinaldi SINDUSCON - Edmundo Amaral Neto UNAERP- João Leonardo Mele
3º SETOR Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Guarujá - Silvio de Andrade Senckevics Associação dos Pescadores Artesanais Canal de Santos, Caruara e Bertioga – Sidnei Bibiano Silva dos Santos Intercab - Edilson Lopes de Oliveira Instituto Brasil Verdade - Gilvanna Zoock Instituto Litoral Verde - Antonio L. Pelegrini Movimento Voto Consciente - Lauro Andrade de Oliveira Pessoa Física - Claudia Vera Bellem Soukup, Lucimar Augusto Projeto Ondas - Jojó de Olivença Sindicato dos Condomínios Prediais do Litoral Paulista - Gilberto Carreiro de Teves Sindicato dos Trabalhadores do Comércio Hoteleiro - Marcio Luis da Silva Miorim Sindicato dos Transportes Rodoviários de Santos e Região - Marcos Salvino Alves Sociedade Melhoramento Conceiçãozinha - Raimundo Rodrigues Barbosa
Secretaria Executiva do Fórum da Agenda 21 / 2010 - 2012
1º Setor Clara Gomez Fernandez Cabral - Secretaria Municipal de Educação/PMG Liliane Silva de Alcântara - Advocacia Geral do Município/PMG
2º Setor João Baptista da Silva - Associação da Ponta das Galhetas Ricardo Zuppi - Administradora Jardim Acapulco Secretário Executivo do Fórum21
3º Setor Claudia Vera Bellem Soukup - pessoa física Edilson Lopes de Oliveira - Intercab
Grupo Fundador da Agenda 21 de Guarujá (2006 – 2009)
Prefeitura Municipal de Guarujá Andréia Carvalho Estrella, Alexsandro Balbino de Oliveira, Clara Gomez Fernandez Cabral, Élson Maceió dos Santos, Ewerlaine Cristina Rainhart, Márcia Silveiras, Margarete M. dos Santos Oliveiros, Marlene Campestrine, Melissa Perrotta Souza Bento, Micael Isidório Oliveira, Nidia Coeli, Odair Cardoso, Patricia Nunes Solimani, Rebeca Pires S. de Oliveira, Rosana Marques Estagiários
Amanda Capito, Louise Gonçalves, Patricia Costa de Lima
Colaboradores Carlos Aymar – Agenda 21 Litoral Norte Luis Carlos de Oliveira – Instituto Paulo Freire
NEMESS/PUC-SP - Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Ensino e Questões Metodológicas em Serviço Social Comissão da Agenda 21/PMG - 2010 – 2012
Prefeitura Municipal de Guarujá Andréia Carvalho Estrella, Adinéa Constantino dos Santos, Clara Gomez Fernandez Cabral, Claudia Vera Bellem Soukup, Cristina de S. Teodoro Carril, Érika Regina Trombelli Machado, Heloísa Prado Pinto, Jeffer Castelo Branco, Laura Helena Fernandes de Sá, Liliane Silva de Alcântara, Margarete M. Santos de Oliveiros, Nidia Coeli, Rebeca Pires dos S. de Oliveira, Renato Gomes Pavon, Selma Malia Ferreira,Talita Andrade Souza dos Santos Estagiárias
Cristiane Mantovani e Maíra Garcia Malagutti
Canção da Agenda 21 Guarujá
O DRAGÃO DO MAR
Autoria: Gilvanna Zoock e Membros do Fórum Agenda 21
Valeu a pena esperar
Pro dragão aparecer
E ele vai fazer brilhar
Quando tudo acontecer
Nossa cidade é a beleza
Fruto da transformação
De sustentar com as riquezas
Numa atitude que precisa educação
Vou anotar
Na minha agenda
Meu compromisso pra poder mudar
Mudar com alegria
O que vale a pena
Também vale esperar
Minha ação no dia a dia
Vai poder modificar
A consciência da cidade
Vai mudar esta nação
E o Guarujá maravilhoso
Sendo exemplo de união
Vou anotar
Na minha agenda
Meu compromisso pra poder mudar
Mudar com alegria
Encontre sua identidade
Na história do dragão
E acenda azul sua bandeira
No mar tão limpo meu irmão
Sustentando com as riquezas
Numa atitude que precisa educação
Vou anotar
Na minha agenda
Meu compromisso pra poder mudar
Mudar com alegria
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 16
Agenda 21 e o Desenvolvimento Sustentável............................ 19
Princípios Norteadores............................................................... 22
CAPÍTULO I
APRENDENDO DA HISTÓRIA
..................................................................................................... 28
Os Cenários do Processo de Desenvolvimento de Guarujá....... 29
O Guarujá de Hoje: Desafios para o Século 21.......................... 40
CAPÍTULO II
CAMINHADA DA AGENDA 21
DE GUARUJÁ
..................................................................................................... 44
Agenda 21 Brasileira................................................................... 45
Rede Brasileira de Agendas 21 Locais....................................... 46
O início do Processo da Agenda 21 de Guarujá......................... 49
CAPÍTULO III 52
AGENDA 21 ESCOLAR:
CONSTRUINDO UM
MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL
PELA EDUCAÇÃO
Agenda 21 Escolar...................................................................... 53
Diálogos com a Comunidade Escolar......................................... 55
A Carta da Terra como Instrumento de Alfabetização................ 58
Festa da Terra: Celebração à Vida............................................. 60
Selo Verde, Planeta Sonoro, Varal da Terra, Visão de Futuro,
Nossos Olhares, Da Abertura ao Encerramento
Pesquisa para o Diagnóstico Socioambiental
Fórum Infanto-Juvenil para Sustentabilidade
CAPITULO IV ..................................................................................................... 70
OS PASSOS DA AGENDA 21 Passo a Passo da Agenda 21 de Guarujá.................................. 73
CAPITULO V ..................................................................................................... 84
CAMINHADA METODOLÓGICA Planejamento Estratégico Situacional para o Desenvolvimento
Sustentável ................................................................................
PARA ELABORAÇÃO DO PLDS 85
Definição do Modelo de Desenvolvimento para o Guarujá,........
Nosso Principal Objetivo, Nossa Meta, Os Valores e Princípios
da Agenda 21 de Guarujá, Nossa Visão, A Pergunta Central,
As Forças Motrizes Investigadas, As Tendências,
As Oportunidades e Ameaças, O Macro-Problema
92
CAPÍTULO VI ..................................................................................................... 102
COMPROMISSOS PARA UMA Dimensão Ambiental e Territorial................................................ 106
GUARUJÁ SUSTENTÁVEL Agenda de Equilíbrio e Inclusão Ambiental e
Territorial.....................................................................
127
Dimensão Social, Cultural e Comunitária................................... 135
Agenda de Equidade, Inclusão e Integração Social,
Cultural e Comunitária.................................................
154
Dimensão Econômica................................................................. 161
Agenda de Inclusão Produtiva e Desenvolvimento
Econômico Sustentável...............................................
172
Dimensão Política e Governança Social..................................... 176
Agenda de Inclusão Política e Participação Popular.. 181
CAPÍTULO VII ..................................................................................................... 188
GARANTINDO A
SUSTENTABILIDADE DE
GUARUJÁ
Implementação, Monitoramento e Avaliação do PLDS e da
Agenda 21...................................................................................
189
REFERENCIAS
BIBLIOGRÁFICAS
.................................................................................................... 197
SUSTENTABILIDADE
Estamos cotidianamente antenados ao nosso fazer e ao mundo, assistindo manifestos de destruição
da vida, oriundas das diversas expressões e singularidades do processo planetário. Portanto, acolher o
conceito de SUSTENTABILIDADE dentro de nossas referências de organização pessoal e coletivas, é
compreender e apreender o conceito como compromisso ético com as próximas gerações. É desafio urgente
para que a mãe TERRA possa seguir sua trilha com todos os seus ecossistemas e vidas.
Assim, devemos nos apropriar do conceito de Sustentabilidade como sendo um valor, um “referencial
vida”, em que possamos demonstrar todo cuidado, ternura e compromisso com novos saberes instituintes de
relações socioambientais sustentáveis, isto é, adotar uma cultura humanizante, em que cada ser humano, ao
construí-la, sinta na prática, seus fundamentos, seus valores, suas virtudes coletivas, como: sentir-se parte
do outro, da terra, amorosidade, comunhão, exercício da gratuidade, solidariedade, vivendo de forma ética
com os demais integrantes de sua comunidade, de seu planeta, cultivando lastros fraternos, atentos aos
recursos naturais, ao dialogo, a esperança e a vivencia da cultura da paz. Valorizando a terra como um todo
vivo, orgânico e da qual somos parte. Depredá-la, violá-la, alterar desrespeitosamente quaisquer
funcionamento natural de seus elementos ou romper com sua comunhão natural é plantar a própria
destruição.
Como disse Leonardo Boff:
“(...) pertencemos à Terra; somos filhos e filhas da Terra; somos Terra. Daí que o
homem vem de húmus. Viemos da terra e a ela voltaremos. A Terra não está à nossa frente
como algo distinto de nós mesmos. Temos a Terra dentro de nós. Somos a própria Terra
que na sua evolução chegou ao estágio de sentimento, de compreensão, de vontade, de
responsabilidade e de veneração. Numa palavra: somos a Terra no seu momento de auto-
realização, autoconsciência.”(BOFF, 2001, p.72)
Atingir essa consciência e praticá-la será um momento profundo do nosso estar sendo no mundo,
momento em que o ser humano se identificará com sua dimensão planetária, ou seja, considerará a terra
como uma só nação, sentir-se-á no compromisso de sustentar uma lógica unificadora do planeta, manter-se
viva a garantia de todas as condições de existência, para todos os seres do planeta.
Sustentabilidade como exercício vivo de co-existência entre todas as coisas do mundo, um agir dotado
de saberes e valores que levarão o ser humano a uma práxis permanente, encharcada de gentileza,
alteridade, equidade, incerteza, evolução em suas organizações, sistemas e tecnologias, em harmonia com
as condições sustentáveis da natureza.
Na grandeza de um ato lindo,
Realizando no fazer do humano,
Vamo-nos em pertencimento
A criança abre tua voz,
Celebra cirandas,
Constituindo-se gente de cultura.
Asas se abrem
Almas brincam em diálogos
Nas trilhas da dignidade vidas.
Vamo-nos no sabor ético
Em estilos adolescentes, jovens,
Jeitos ousados, insipientes.
Ventania inovadora,
Inquietante da mesmice.
Vamo-nos no acolhimento da inclusão,
Aprendentes da diversidade,
Na grandeza das nossas diferenças.
Como gente bela, já adultas,
De compromissos múltiplos,
Sem perder o gosto de admirar,
Do permitir ser feliz,·.
Do andar descalço,
Contar estrelas, enamorar.
De descrever desenhos em nuvens
Com sutilezas poéticas.
Assim vamos nós,
Aquecidos em fogueiras de sonhos bons,
Conscientes de sermos parte de uma mesma estação.
De emocionar com o vir-a-ser,
Nas despedidas de quem busca novas trilhas,
Tomando parte
Em uma profunda ternura planetária,
Eticamente comprometidos com nossa MÃE TERRA
E seus ECOS em teias sustentáveis.
Luiz Carlos de Oliveira (Luizinho)
Mestre em Educação Ambiental
INTRODUÇÃO
“Diz-se que uma sociedade ou um processo de
Desenvolvimento possui sustentabilidade
quando por ele se consegue a satisfação
das necessidades, sem comprometer o capital natural
e sem lesar o direito das gerações futuras de verem
atendidas também as suas necessidades e de poderem herdar
um planeta sadio com seus ecossistemas preservados”.
(Boff)
17
18
este documento, deixar-se-á registrado o processo de construção da Agenda 21 da
cidade de Guarujá. Processo este iniciado em 2006 e que contou com muitas mãos e
corações atentos e ávidos por criar nova consciência e trazer novas realidades na
organização da cidade, nas relações entre os seres viventes em seus ecossistemas e as
múltiplas dimensões nela existente. A Agenda 21 vem imbuída da tarefa de apontar valores,
realidades, possibilidades, desafios, compromissos, rumos e metas no pensar e na prática de
novas relações que sustentem a Vida no processo de desenvolvimento sustentável da própria
cidade.
“A aceleração da economia globalizada, (...) produziu mudanças que perpassam as
multidimensões da vida humana em nosso planeta. Provocou transformações bruscas na
biosfera, na cultura, nas formas de relações humanas, na produção dos bens materiais e de
consumo, na relação do homem com a natureza, na relação tempo-espaço. Em nome do
desenvolvimento econômico, rompemos com a ética da solidariedade, como nos diz Morin
(2000), para darmos lugar à competitividade voraz. Destruímos e pilhamos os recursos
naturais para saciar um mercado cada vez mais faminto de novos consumidores e novas
formas de consumo. Naturalizamos a miséria e seus efeitos catastróficos.” (ESTRELLA, 2004)
Frente a esta realidade, muitos questionamentos estiveram presentes na caminhada.
Muitas dúvidas, reticências, perguntas sem respostas, olhares de desconfiança... porém
também estiveram presentes muita esperança, coragem e determinação constituíram as
pessoas e grupos que de forma direta ou indireta auxiliaram na construção desta realidade.
Porém, uma pergunta norteou todo o trabalho: “que desafios deverão ser enfrentados
e possibilidades acolhidas para que a Agenda 21 se consolide no município,
contribuindo na construção de uma cidade que alcance seu Desenvolvimento
Sustentável com um pacto a favor de todas as formas de VIDA?”
Vale lembrar que toda indagação é fruto de corações e mentes inquietas frente a
inúmeras e distintas realidades, muitas delas revelando a beleza, enquanto outras muitas
revelando o caos, a negação da teia de relações a qual toda e qualquer forma de Vida está
conectada.
Assim da vontade de cuidar deste pequeno pedaço chamado Guarujá, a população da
cidade decidiu iniciar um processo dinâmico e permanente, como uma ciranda que não pode
existir sem movimento continuo, a fim de manter nossa “Casa Comum”, o Planeta Terra,
juntamente com esta pequena fração em que habitamos devida e carinhosamente cuidada,
garantindo a manifestação da Vida de forma abundante e igualitária. Nasceu desse modo a
tarefa de implantar e implementar a Agenda 21 do Município de Guarujá.
19
A Agenda 21 Global é composta de quatro seções divididas em 40 capítulos. Dimensões
Econômicas e Sociais, contendo os capítulos 2 ao 8; Conservação e Gestão dos Recursos
para o Desenvolvimento: capítulos 09 ao 22; Fortalecimento do Papel dos Grupos
Principais, do capítulo 23 ao 32; Meios de Implementação, capítulos 33 ao 40.
Agenda 21 e o Desenvolvimento Sustentável
A Agenda 211 é um instrumento de planejamento e
organização para o desenvolvimento sustentável de uma
localidade, seja ela uma cidade, bairro, escola, universidade,
empresa, igreja, estado ou país. É um plano estratégico de ações,
um conjunto de diretrizes para a política pública para o século
XXI (o qual estamos) envolvendo os 03 setores da sociedade: o
poder público (1º setor), o setor produtivo (2º setor) e sociedade
civil organizada ou não (3º setor). É um processo amplo e
participativo de levantamento de oportunidades, problemas e
desafios ambientais, sociais, culturais, educacionais, tecnológicos,
políticos e econômicos, na elaboração de um Plano capaz de
identificar e implementar ações concretas para a organização
sustentável dos modos de vida e da cidade, a promoção da justiça
socioambiental, preservação da diversidade dos ecossistemas
naturais e culturais, e a salvaguarda da biosfera.
A Agenda 21 tem suas ações asseguradas através da
implantação de um colegiado, seja ele Fórum, Comitê, Conselho,
constituído dos 3 setores acima citados, que irá deliberar a conduta
para a sustentabilidade do Município. Define os princípios
estruturantes e as prioridades de ações apontadas pela
comunidade, que represente da melhor forma os diferentes pontos
de vista e anseios dos seus participantes. Essa visão deve ser
traduzida em ações de curto, médio e longos prazos a serem
incluídas no processo de planejamento e execução de políticas
públicas, nas ações do setor produtivo e da sociedade civil. Este
colegiado terá a missão de preparar, acompanhar e avaliar um
plano de organização/desenvolvimento sustentável local de forma
participativa.
1 Agenda 21 - Foi na II Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável—
ECO 92/RJ, que a Agenda 21 foi cunhada, tendo a participação e assinatura de 177 países participantes, dentre eles o
Brasil. Agenda 21 de Guarujá pautou-se na Agenda 21 Global e Brasileira. Acesse :
http://www.ministeriodomeioambiente.gov.br/
Agenda 21 – agenda
de compromissos com
prazos, prioridades de
ação para o
desenvolvimento
sustentável de uma
localidade no século
XXI. A Agenda 21 de
Guarujá pressupõe o
planejamento
estratégico econômico
social e ambiental, o
empoderamento e
governança local, a
urbanização e
construção de cidades
inteligentes e
sustentáveis, o
controle social e a
transparência,
educação para
sustentabilidade e
políticas publicas em
geral.
20
Um dos maiores desafios dos processos de Agenda 21
está na etapa de efetivação/implementação do Plano, onde se
deve garantir mecanismos institucionais, instrumentos
financeiros e econômicos para sua plena execução.
Mas, falar de Agenda 21 é falar de Desenvolvimento
Sustentável, expressão tão amplamente utilizada nos dias de
hoje, mas pouco compreendida em sua profundidade e
complexidade. Com o passar das décadas o significado de
Desenvolvimento Sustentável foi sendo aprofundado, revisto, e
muitas vezes utilizado e manipulado pelos interesses comerciais
e econômicos. Está pautado em dimensões a serem pensadas e
praticadas de forma interconectada para que a Vida seja
respeitada em sua plenitude.
No Guarujá a Agenda 21 pensa no Desenvolvimento
Sustentável a partir de quatro grandes dimensões
interconectadas entre si:
“Entender o homem e sua organização social e cultural
separadamente da natureza, é reduzir o conhecimento sobre o
próprio homem e sobre o planeta. Entender a natureza,
excluindo o homem e sua produção cultural desta realidade, é
afirmar que não constituímos uma espécie dentro da biosfera,
alimentando nossos delírios de senhores do planeta” (Estrella,
2004).
De acordo com o
relatório Brundtland,
elaborado pela Comissão
Mundial sobre Meio
Ambiente em 1987 pela
Assembléia das Nações
Unidas, o termo
desenvolvimento
sustentável quer dizer:
“O desenvolvimento que
procura satisfazer as
necessidades da geração
atual, sem comprometer
a capacidade das
gerações futuras de
satisfazerem as suas
próprias necessidades,
significa possibilitar que
as pessoas, agora e no
futuro, atinjam um nível
satisfatório de
desenvolvimento social e
econômico e de
realização humana e
cultural, fazendo, ao
mesmo tempo, um uso
razoável dos recursos da
terra e preservando as
espécies e os habitats
naturais.” Naquele
momento foi a melhor
definição para quebrar
paradigmas no mundo
econômico e iniciar o
pensamento em
sustentabilidade.
http://www.onu.org.br/a
-onu-em-acao/a-onu-e-
o-meio-ambiente/
Político = polis = cidade,
cidadania, cidadãos (o que
vive na polis).
21
Assim as intervenções realizadas pelos humanos devem priorizar esta realidade
interconectada, garantindo que as atuais e futuras gerações vivam dignamente e exerçam sua
humanidade em plenitude, juntamente com os demais seres habitantes da “Casa Comum”.
Desse modo o desenvolvimento é um processo de expansão e deve pautar-se em
índices que demonstram a satisfação e felicidade da população, nas oportunidades oferecidas
para a manifestação plena de sua humanidade, no exercício da cidadania e governança
partilhada, no protagonismo desde a infância, na satisfação das necessidades fundamentais,
no acesso qualitativo à educação, no convívio pacífico de seus cidadãos, na prática da arte e
da cultura, no desfrutar de um ambiente saudável, nas capacidades desenvolvidas para a
escolha, na distribuição justa dos bens produzidos e no respeito às demais formas de vida.
Por outro lado, não se deve pautar somente nos índices e valores econômicos que
paulatinamente vem demonstrando-se ineficientes e ineficazes, conduzindo a catástrofes cada
vez mais profundas.
Pensar e Agir Sustentavelmente é pensar e agir Ecologicamente. É ter a capacidade de
perceber que o mundo e qualquer sociedade, constituem-se de forma integral com milhares
de conexões entre as várias dimensões e seres. Ilya Prigogine2 ressalta sobre a
sustentabilidade na dinâmica da natureza, as interdependências, as redes de relações
inclusivas e as lógicas de cooperação, para que todos os seres mantenham-se vivos e
garantam a biodiversidade. Estar abertos para novos valores, consciência e paradigmas3, é
uma das premissas na constituição da organização Sustentável da Vida. Então se faz
fundamental ter princípios norteadores que possam auxiliar nas reflexões e escolhas.
2 Ilya Prigogine, químico Russo, naturalizado na Bélgica, que recebeu o Prêmio Nobel de Química em 1977 com a
Teoria das Estruturas Dissipativas.
3 Paradigma = representação de um padrão a ser seguido.
22
Complexidade -
“Aqui tratamos do
sentido profundo da
palavra
Complexidade,
segundo teoria de
Edgar Morin
que do latim
“Complexus”,
significa: o que é
tecido em conjunto.
Para saber mais:
http://www.pucsp.br/
nemess/
O termo Ecologia
surgiu com o
biólogo alemão
Ernest Haechel, em
1866. De origem
grega, ecologia vem
de - oikos, que
significa casa, lar e
logia, que significa
estudo.
Princípios Norteadores
“Hoje, todo pensamento digno deste nome
tem de ser ecológico” (Lewis Munford)
Ecologia é um tema que vem adentrando cada vez mais nossa
vida, nossas reflexões e ações. Aprofundou-se em movimento social
desde a década de 60, na busca de trazer novas relações para com o
meio ambiente, a natureza e o ser humano.
Mas, assim como no conceito de Desenvolvimento Sustentável,
a Ecologia também vem se aprofundando e expandindo com o auxílio
de diversas áreas do saber. Desloca-se do campo exclusivo das
ciências biológicas e adentra cada vez mais o campo e as esferas
antropológicas, sociais, culturais e políticas. A “casa” que hoje se faz
referência são os variados espaços que se inter-relacionam em um
espaço maior, o Planeta Terra.
Cada pedaço de floresta, cada cidade, seja ela urbana ou rural,
cada montanha, rio, manguezal, mares e oceanos, é parte desta
“Casa Comum”, e formam os ecossistemas que a compõe. Vale
reforçar que não existe relação humana e produção de cultura fora
dos ecossistemas, assim como não há possibilidade dos
ecossistemas deixarem de influenciar a vida e decisões humanas.
Em uma única localidade, podem existir vários tipos e tamanhos
de ecossistemas. Por exemplo, na própria cidade de Guarujá,
convive-se com vários ecossistemas distintos. Obrigatoriamente todos
se relacionam entre si: manguezais, praias, rios, matas, restingas,
estuários, costões e o meio urbano.
A ecologia traz para os processos da Agenda 21 o agir de
forma mais inter- relacionadas, possibilitando perceber as questões
que se apresentam em uma localidade de forma mais profunda e
complexa, criando possibilidades mais estratégicas e assertivas no
enfrentamento dos desafios e problemas que se apresentam no
município.
23
“A consciência ecológica não é apenas a tomada de consciência da
degradação da natureza. É a tomada de consciência, na esteira da ciência
ecológica, do próprio caráter da nossa relação com a natureza viva; aparece
na ideia de duas faces que a sociedade é vitalmente dependente da eco-
organização natural e que esta está profundamente comprometida,
trabalhada e degradada nos e pelos processos sociais.
Desde aí, a consciência ecológica aprofunda-se em consciência eco-
antropossocial; desenvolve-se em consciência política na tomada de
consciência de que a desorganização da natureza suscita o problema da
organização da sociedade. A consciência ecopolítica suscita um “movimento”
de mil formas individuais (ética e diéticas), e coletivas, existenciais e
militantes” (MORIN, 2002a)
A Ecologia quando tratada como novo paradigma de organização dos modos de vida
coletivo e individual vem carregado de uma profundidade, que coloca o processo educativo e
participativo como ponto fundamental na formação de ações ecologizadas. Estas devem
trazer a consciência da responsabilidade de nossos atos, agir local e o pensar globalmente de
forma Complexa, das ações educativas e participativas na construção de cidades e
humanidade sustentáveis. Como valores éticos ecológicos, contribui-se para o protagonismo-
sócio-político-ambiental desde a infância, preparando os cidadãos para o exercício pleno de
suas liberdades, a cidadania planetária enquanto conquista de direitos e desenvolvimento de
deveres, na construção intercultural da paz, e da sustentabilidade.
“Na construção para a sustentabilidade, que é proposta pela Agenda
21, o poder tem sentido público e coletivo tornando-se tão mais legítimo
quanto mais diluído e compartilhado for. Isso implica criar estruturas de
formulação, avaliação e decisão mais horizontalizadas e capazes de gerar
eficiência pela operação das competências pessoais num ambiente de
respeito pela diversidade de opiniões, culturas e ideias, com dedicação e
criatividade. O pressuposto é que em na construção surgirá a competência
coletiva de que o País precisa para erigir um novo modelo de
desenvolvimento que seja sustentável”.4
4 Extraído do Documento do Ministério do Meio Ambiente – Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento
Sustentável – “Passo a Passo da Agenda 21” – Brasília 2005.
24
Além desses pensamentos e conceitos,
outros documentos e programas também foram
fontes norteadoras da Agenda 21 de Guarujá.
A Carta da Terra traz uma transformação na
compreensão do papel do homem do século XXI
bem como valores e princípios para o cuidado
com todas as formas de Vida – “Comunidade
Vivente”. É composta de elementos como a
Declaração dos Direitos Humanos, de forma a
compatibilizar os direitos dos demais seres vivos,
a preservação ambiental e o Desenvolvimento
Sustentável. Reconhece “(...) que todos os seres viventes são interdependentes e cada forma
de vida tem um valor intrínseco, independente de sua utilidade para os seres humanos.” Na
cidade de Guarujá também trabalhou-se com a Carta da Terra para Crianças, tendo como
referência o trabalho do grupo NAIA – Núcleo dos Amigos da Infância e Adolescência.
(www.cartadaterra.com.br/naia).
Carta da Terra: nasceu a partir da Eco 92, com a formação do Conselho da Terra com
membros dos 5 continentes do Planeta. No ano de 2000, a conselho publicou a redação
final do documento, que consta de 5 partes: preâmbulo / parte 1- Respeito e cuidado com
a comunidade da vida / parte 2 – Integridade Ecológica / parte 3 – Justiça econômica e
social / parte 4 – Democracia, não –violência e paz.
Para saber mais: www.cartadaterra.com.br)
25
O Programa Cidades
Sustentáveis tem o
objetivo de sensibilizar,
mobilizar e oferecer
ferramentas para que as
cidades brasileiras se
desenvolvam de forma
econômica, social e
ambientalmente
sustentável.
Para saber mais acesse:
www.cidadessustentaveis.org.br
Os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio – ODM 5
instituído pela ONU em 2000 trouxe elementos que auxiliaram
a construção de indicadores e metas a serem atingidos pelo
Plano Local de Desenvolvimento Sustentável de Guarujá.
O Programa Cidades Sustentáveis é constituído de
uma rede de organizações da sociedade civil, contendo um
conjunto de indicadores para a sustentabilidade urbana, com
uma série de casos exitosos nacionais e internacionais
auxiliando os gestores públicos na concretização de cidades
sustentáveis, colocando este tema na pauta dos partidos
políticos, dos candidatos e da sociedade.
Economia Verde - o conceito de economia verde é
definido pela ONU como “aquela que resulta em melhoria do
bem-estar das pessoas devido a uma maior preocupação com
a equidade social, com os riscos ambientais e com a escassez
dos recursos naturais”. Segundo o Programa das Nações
Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), economia verde é
uma economia de baixo carbono (utiliza fontes renováveis de
energia, ao invés de combustíveis fósseis). Possui eficiência no
uso de recursos naturais (produção de bens e serviços usando
cada vez menos energia e matérias-primas), buscando ser
socialmente inclusiva.
5 ODM - documento mundial, com um conjunto de oito grandes objetivos a serem alcançados pelos países até o ano de
2015, como um pacto partilhado para o alcance da sustentabilidade do planeta. As ODMs fazem parte da “Declaração do
Milênio, aprovada pela ONU – Organização das Nações Unidas no ano de 2000”. O Brasil juntamente com 191 países
assinou tal pacto, e vem desenvolvendo inúmeras ações no território nacional.
26
Pode-se entender a economia verde como uma complementação ao conceito de
desenvolvimento sustentável, porém, dando maior ênfase às mudanças climáticas, à produção
e consumo com baixo carbono, à eficiência energética, às energias renováveis e às cidades
sustentáveis. A economia verde já está sendo conhecida com a “nova economia”.
Neste contexto, a Agenda 21 de Guarujá, pretende ser instrumento fundamental de
educação e protagonismo desde a infância na constituição do pensamento e ações
ecologizados, na construção de planejamentos participativos, democráticos e inclusivos, e na
construção de políticas públicas com desenvolvimento da responsabilização e cidadania ativa
da cidade de Guarujá.
Tenham uma boa leitura e que este documento não fique guardado em sua estante ou
gaveta, embolorando ou empoeirando, mas que faça parte de seu cotidiano, de consultas
permanentes, de diretrizes e inspirações para suas ações. E assim você possa integrar e
ampliar a ciranda que se movimenta e gira a favor da Vida Plena e Abundante para todos os
cidadãos guarujaenses, para todos os SERES VIVENTES em nosso território.
Boa caminhada...
“Onde está o pensamento, está a força. É tempo de gênios passarem a frente dos heróis”
(Victor Hugo)
27
28
CAPÍTULO I
Aprendendo da História
29
Os Cenários do Processo de Desenvolvimento de Guarujá
“As cidades desenvolvem suntuosamente
uma linguagem mediante duas redes diferente e
superpostas: a física (...) e a simbólica, que ordena e interpreta (...)”
(Angel Rama)
Caracterizar a cidade de Guarujá é de fundamental importância para situar o contexto
onde a caminhada da Agenda 21 se fez, bem como entender a identidade do próprio PLDS –
Plano Local de Desenvolvimento Sustentável.
Apreender a história de uma localidade com todos os seus cenários e percursos de
desenvolvimento, é ter elementos para entender a realidade vivida no presente. Olhar para os
passos e decisões tomadas em uma cidade por seus cidadãos e representantes no passado,
é entender o presente e projetar o futuro, tendo nos acertos e erros, pontos norteadores das
decisões a serem tomadas, na garantia de um futuro mais sustentável. É criar identidade e
sentido de pertencimento.
Amanhecer em Guarujá
Foto: Zina
30
Área: 143 Km².
Coordenadas Geografica: 23°59'1.43"S, 43º15'56.05"O
Clima (segundo Koeppen): Tropical chuvoso.
Temperaturas: Média 24ºC (variação entre 38º C e 10º C).
Precipitação pluviométrica mensal: Média 178,5 mm.
Bioma: Mata Atlântica.
O Município de Guarujá localiza-se na Ilha de Santo Amaro, litoral do Estado
de São Paulo, é uma das nove cidades pertencentes à Região Metropolitana da
Baixada Santista (RMBS), e dista cerca de 70 quilômetros da Capital. São seus
limites o Oceano Atlântico e os Municípios de Santos e Bertioga.
http://www.google.com.br
31
Privilegiada por suas belezas naturais encravadas em uma ilha com formato de dragão.
Com uma área de 143Km² de extensão, abriga 25 praias quais sejam: Pitangueiras, Enseada,
Tombo, Guaiúba, Astúrias, Pernambuco, Mar Casado, Perequê, do Éden, Sorocotuba,
Branca, Preta, do Góes, Iporanga, São Pedro, do Pinheiro, Camburi, do Bueno, do Forte,
Saco do Major, Sangava, Pouca Farinha, Cheira Limão, Monduba, das Conchas; 14 ilhas: Ilha
da Prainha, Ilhote Praia Grande ou Iporanga, do Perequê, do Mar Casado, Lage, Pombeva,
do Guará, do Arvoredo, das Cabras, da Moela, do Mato, do Guaiuba, da Aleluia, das Palmas
e 11 rios: Santo Amaro, do Meio, Pouca Saúde, Acaraú, Comprido, dos Patos, Maravatã,
Perdido, Ostreiras, Crumaú, e do Peixe. Esta é a Ilha de Santo Amaro, cuja história remonta
tempos longínquos.
Foto: Deia Estrella
32
Sambaqui:Palavra
de origem Tupi
“tãba” significando
concha e “qui”
monte – “monte de
conchas”. Nome
dado às camadas
geológicas
constituídas por
depósitos de
conchas, cascos de
ostras e outros restos
de cozinha dos índios
pré-históricos
brasileiros, e
encontradas ao longo
do litoral ou de rios e
lagoas próximos a
ele.
Foi em 1957 que os primeiros sambaquis foram encontrados em Guarujá que
remontam o início do processo histórico de ocupação, contendo toneladas de conchas,
utensílios domésticos, restos de pesca e caça armas e até esqueleto humano. Tais achados
passaram por um processo de datação através da técnica do “carbono 14”, e constata-se que
tais descobertas carregavam mais de 3000 anos de existência. Um dado curioso foi a
descoberta de que alguns objetos destes sambaquis, não foram identificados em nenhum
outro local do Estado de São Paulo, mas igualmente localizados em sambaquis no Estado de
Santa Catarina.
A Ilha de Santo Amaro como passou a ser conhecida em 1544, a partir da construção
de uma capela em homenagem a Santo Amaro, porém, o nome Guarujá passou a ser
adotado pelos portugueses que chegaram à região. “Muitos são os significados para esse
nome: “passagem estreita entre pedras”, “cipó de amarrar”,” lugar de caranguejos”, “viveiro de
sapos”...
A ocupação de Guarujá começou entre muitas confusões sobre seu verdadeiro
colonizador. A Ilha de Santo Amaro foi doada a Pero Lopes, irmão de Martim Afonso, que não
se interessou pela posse dessas terras, que ao longo de muitos anos foram lentamente sendo
ocupadas.
Sambaqui encontrado em 2008 em manguezal de Guarujá – Foto: Deia Estrella
33
No século XVII, duas eram as principais atividades
econômicas, o engenho de cana-de-açúcar, e a extração de óleo
de baleia, utilizado na iluminação das cidades naquela época. A
extração era realizada na “armação da baleia” que foi construída
entre os anos de 1699 e 1700. Ainda hoje pode-se ver pequenas
ruínas no final da Estrada Guarujá-Bertioga. As atividades
realizadas ali como a retirada de sua carne para consumo e a
extração do óleo das baleias que iluminou São Paulo e a Baixada
Santista desenvolveu-se até 1830. A ilha de Santo Amaro também
era utilizada, até meados do século XIX, como esconderijo de
negros contrabandeados.
A cidade também serviu para defesa da costa, sendo
construído o Forte São Felipe para proteção do Litoral Centro-Sul
Paulista e a Fortaleza da Barra Grande na entrada do estuário,
além do Forte do Itapema, situado às margens do estuário, no
Distrito de Vicente de Carvalho que protegia a margem oriental de
Santos. Não obstante, entre 1932 e 1942, foi construído o Forte
dos Andradas, na Praia do Monduba.
Armação das Baleias
A Armação da Baleia
era uma indústria de
extração do óleo da
baleia. “Sabe-se que as
instalações da fábrica
foram ampliadas a
partir de 1754,
passando a ocupar três
mil metros de frente
para o canal, até
confinar com o mar
aberto (...)
posteriormente foram
incorporadas as terras
denominadas São Pedro
de Iporanga e Buracão,
destinadas a extração de
madeira (...) a fábrica
possui a residência do
capelão; casas de
moradia assobradadas;
seis tanques de óleo
para 100 baleias;
engenho de frigir; casas
para as amarras;
lanchas; senzala para 63
escravos; cais e rampa;
edificações para feitores
e baleeiros; armazéns e
carpintarias para
confecção de tonéis,
entre outras unidades
(www.guaruja1.hpg.ig.c
om.br)
Fotos: www.novomilenio.inf.br/guaruja
34
A colonização de Guarujá se deu lentamente; a dificuldade geográfica da ilha é apontada
como fator de impedimento para tal, dificultando a comunicação dentro da própria ilha e a expansão
de plantações. O meio de transporte mais utilizado por índios ou colonizadores, era a canoa, devido a
grande quantidade de cursos de água que cortavam a ilha, além do próprio mar. Não havia estradas
e a criação de cavalos não fazia parte da vida dos moradores.
Formada por pequenos vilarejos espalhados pela ilha, constituídos por famílias descendentes
de índios e portugueses e famílias originárias da miscigenação dessas raças, surgiram os chamados
caiçaras. Viviam basicamente da agricultura de subsistência, de caça, pesca e da extração de
mariscos e ostras. Carregam nos seus modos de vida, costumes e saberes advindo dos índios e dos
portugueses. Viviam de uma profunda relação com a natureza, o que lhes confere conhecimentos e
identidade peculiar.
Entre os anos de 1891 e 1893, Elias Fausto Pacheco Jordão, juntamente com Valêncio
Augusto Teixeira Leomil, proprietário de terras na Ilha, incluindo a fazenda Perequê, dão início
à Guarujá moderna.
No ano de 1892 a Companhia Prado Chaves liderada por dois grandes engenheiros e
investidores de São Paulo, sendo um deles Elias Fausto acima citado, instala na ilha a
Companhia Balneária da Ilha de Santo Amaro com o objetivo de fundar a Vila Balneária de
Guarujá.
Cabana de pescadores
Fonte: http://trilharnobrasil.blogspot.com.br
35
36
Em dois anos a ilha passou pela maior e mais
rápida transformação que já se presenciara desde
a sua descoberta. Implantação de 01 linha férrea,
para facilitar o transporte no centro da ilha, 01
hotel de alto luxo, o Grande Hotel (o qual Santos
Dumont veio a suicidar-se),01 cassino pertencente
ao hotel, 01 igreja e 46 belos chalés são erguidos
com madeira e estruturas vindas da Geórgia, que
deram forma, glamour e requinte ao centro da
vila. Em 04 de setembro de 1893 a Vila Balneária
de Guarujá foi fundada sob os olhares dos ilhéus
caiçaras, que serviram de mão de obra para o
funcionamento da Vila. A vocação turística da
cidade não se deu de forma espontânea, mas
acaba por ser imposta por um grupo de
empresários da época, que vislumbrou na ilha, um
investimento de altíssimo potencial por suas
incontáveis belezas.
Grande Hotel 1950
Fonte: http://fotolog.terra.com.br/busguaruja
37
Guarujá foi integrada ao município de Santos em 1931 ficando assim até 1934, quando
em 30 de junho, consegue sua emancipação administrativa com a criação da Estância
Balneária de Guarujá pelo governador Armando Salles de Oliveira.
“A emancipação de Guarujá, contudo, não decorreu de uma grande
mobilização de massas (...) Foi um movimento silencioso, do qual participaram
apenas as elites políticas e econômicas (...) As articulações ocorriam em
escritórios e gabinetes.
(...) ocorreu de maneira tão silenciosa que passou quase
desapercebida na edição do dia 1º de julho de 1934 do jornal “A Tribuna” de
Santos. O veículo publicou uma nota de menos de oito linhas, sem título (...)”
(DAMASCENO & MOTA: 1989, p. 94)
A ausência de participação ativa da população nas questões públicas do município
vigorava fortemente na época. Eram cooptados por uma política paternalista e de elites. As
ações governamentais não incentivavam a participação popular nas decisões da cidade.
38
Porto de Santos visto pelo lado do Itapema.
Fonte: http://www.novomilenio.inf.br
Praia das Pitangueiras – período de verão
Em 1946 foi construído o primeiro prédio para moradia na cidade o que anuncia a
grande transformação sócio-econômica-cultural e ambiental que Guarujá sofreria pelos
próximos anos.
Em 1953 foi criado o Distrito de Vicente de Carvalho. Neste mesmo ano, a conclusão
da Rodovia Anchieta e o fim dos jogos de azar no país propiciou a vinda de um novo turista
para a cidade. Inicia-se, então, as construções civis e a migração nordestina. Entre as
décadas de 50 e 60, a população salta de 13.203 para 40.071 habitantes.
Em 1971, concluída a Rodovia Piaçaguera-Guarujá agrava-se o crescimento
desordenado da cidade e a prefeitura aprova mais 1.031.690m2
de construções. Ao final
desta década, com 93.224 habitantes, a cidade vivenciou dois momentos difíceis:
Perda dos turistas da classe alta
devido à ausência de
infraestrutura na cidade para
atendê-los e principalmente pela
poluição das praias.
Aumento da marginalidade
devido a desigualdades sociais
(crescimento da favelização).
39
No final da década de 70 e 80 acontece o Boom imobiliário, e a cidade vive e um
cenário caótico, com o aumento assustador de habitantes: 150.347.
Falta infraestrutura para atendimento dos serviços públicos essenciais,
principalmente na temporada de verão com a visita de muitos turistas.
Degradação ambiental irreversível com a ocupação dos morros e das áreas de
manguezais pelos trabalhadores da construção civil que não retornam para a sua
terra natal.
Ausência de infraestrutura para atender a quantidade de pessoas na época de
verão, causando caos no trânsito, geração de volumes imensos de lixo tanto nas
praias como nas ruas da cidade, volume excessivo de esgoto, aumento do custo de
mercadorias e produtos em geral.
A partir dos anos 90, vagarosos investimentos começam a melhorar os serviços
públicos municipais. Aparecem às primeiras atividades para o turismo de negócios e para o
turismo sazonal, sendo que no final da década o número cresce para 210.207 habitantes.
MOVIMENTO POPULACIONAL
DÉCADA NÚMERO DE HABITANTES
1940 7.539 *
1950 13.203 *
1960 40.071 *
1970 93.224 *
1980 *** 150.347 *
1990 210.207 **
2000 264.812 **
2010 290.752 **
* SEAD – fundação sistema estadual de análise de dados.
**IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
*** Década do “Boom Imobiliário”.
40
Guarujá de Hoje: Desafios para o Século 21
Atualmente Guarujá vivencia um desenvolvimento imediatista e descontínuo, sem projetos
claros de futuro em benefício de poucos, aprofundando as desigualdades e misérias sociais. É
economicamente excludente, socialmente injusto e ambientalmente degradado, ou seja, o
sentido inverso do Desenvolvimento Sustentável que a Agenda 21 pretende instituir no municipio.
Guarujá, hoje com 290.752 habitantes, tem muitos desafios a serem superados nos
próximos anos, dentre eles:
Diminuir as desigualdades sociais e culturais e melhorar a qualidade de vida de parte
importante da população;
Elevar a base produtiva do município melhorando as condições para investimentos
sustentáveis e de inclusão econômica da população;
Evitar o processo de degradação ambiental que compromete a qualidade de vida atual
da população e a sustentabilidade das futuras gerações;
Ter maior autonomia e influência na política local, nas decisões sobre projetos de
escala local, global e nacional, com alto impacto no desenvolvimento humano e
sustentável da população;
Pensar no processo de ocupação, uso e acesso do território como fatores limitantes
aos serviços urbanos que melhoram a qualidade de vida e o equilíbrio sócio-ambiental-
econômico atual e futuro.
Resgatar a cultura caiçara que carrega nos seus modos de vida a história e a
identidade da Ilha de Santo Amaro, sua cultura material e imaterial. A comunidade
caiçara hoje é formada por um número muito pequeno de famílias localizadas em
alguns locais do município, que ainda resistem a tantas transformações, cuidando para
que a riqueza de tal cultura não desapareça definitivamente na cidade, o qual é um
risco real e premente.
41
O desenvolvimento trouxe aspectos positivos, ao mesmo tempo em que abafou a
identidade caiçara local, desencadeando também a degradação sócio-ambiental, cultural e
relacional, aprofundado pelo auxílio de um turismo predatório instalado na cidade.
Com essa somatória de desafios, o proceso de construção da Agenda 21 no município
de Guarujá, torna-se uma ação indispensável na elaboração de ações e estratégias na
construção de uma cidade socioambientalmente sustentável.
Foto: Deia Estrella
42
O que nos fala o caiçara:
“ A natureza educa, ajuda a cuidar (...) nós fomos
criados assim, pela natureza”( L.).
“ A natureza dá de tudo, tem de tudo” ( P.).
“ Cada dia é um dia... tem dia que a maré tá
balançando, você cansa mais. Tem dia que o mar tá
quieto. Tem dia que o vento tá calmo, a gente fica
sossegado (...) no mar todo dia tem novidade!!! Todo
dia!!!” ( L.).
“A vida no mar é muito boa (...). Daí você pega o ar
puro, né, é uma beleza! É lindo quando vê o sol sair e
entrar... é muito lindo! E quando o mar quebra assim,
bate no rosto da gente e encharca todo a gente... aí é
gostoso!!!” ( P.).
“É... porque quem vive no mar , ele é mais
brincalhão, né... Ele brinca mais, a gente tem mais
alegria. Agora quem vive em terra.. ele vive estressado,
né (risos). Mas é assim... ele vive no meio de grito, no
meio de... confusão... Então ele vai se habituando com
aquilo. Quando um vai brincar com aquela pessoa de
terra, já não é aquela brincadeira aberta, é uma
brincadeira fechada. Já é uma brincadeira para a
ignorância. Então acho que a minha opinião é essa” ( P.).
“ O mar...Ah!!! Sempre esse silêncio! [...] É a melhor
coisa do mundo![...] Passa o dia inteiro no mar contente!
[...] cê vê... é a natureza!”( L.).
Imagem de fundo http://sualuzesombra.blogspot.com.br/2012/04/o-pescador-e-o-empresario.html
43
44
Capitulo II
Caminhada da
Agenda 21 de
Guarujá
45
Agenda 21 Brasileira
É preciso que a população tenha condições de
intervir nas políticas de governo, não apenas de confirmá-las.
(Marina Silva)
Para melhor entender as questões que envolvem a Agenda 21 de Guarujá, é de suma
importância abordar ainda que brevemente sobre Agenda 21 Brasileira, entregue a nação
em 2002.
Criada através de um movimento nacional de consultas à todos os Estados
Brasileiros entre 1996 à 2002 e conduzida pela CPDS – Comissão de Políticas de
Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 21 Nacional, teve como objetivo principal
“redefinir o modelo de desenvolvimento do país, introduzindo o conceito de sustentabilidade
e qualificando-o com suas potencialidades e as vulnerabilidades do Brasil no quadro
internacional”6.
As consultas públicas aos 26 Estados do território nacional foram realizadas entre o
período de 1998 e 1999 junto à movimentos sociais, instituições educacionais, Ongs,
sindicatos, órgãos públicos, setor empresarial e demais atores sociais. Identificando
problemas, entraves, propostas, opiniões, conceitos e potencialidades, respeitando as
peculiaridades e diversidade de cada Estado e Região.
As atividades subsequentes de 2000 à 2002, ano da entrega
da Agenda 21 Brasileira, seguiram a fim de definir os principais eixos
e ações prioritárias de acordo com as 5 temáticas e as 21 ações
prioritárias trazidas pelos participantes de todas as consultas
nacionais na implantação da Agenda 21 Brasileira.
6 Encarte Passo-a-Passo da Agenda 21 Local – Ministério do Meio Ambiente: Agenda 21 Brasileira.
http://www.mma.gov.br
5 T E M Á T I C A S
I A ECONOMIA DA POUPANÇA NA SOCIEDADE DO CONHECIMENTO
II INCLUSÃO SOCIAL PARA UMA SOCIEDADE SOLIDÁRIA
III ESTRATÉGIA PARA SUSTENTABILIDADE URBANA E RURAL
IV RECURSOS NATURAIS ESTRATÉGICOS: ÁGUA, BIODIVERSIDADE E FLORESTAS
V GOVERNANÇA E ÉTICA PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE
46
Em 08 de junho de 2008, foi entregue ao Presidente da República a publicação
“Agenda 21 Brasileira – Bases para Discussão”, contendo todo o processo dos debates
nacionais, encaminhamentos e os pactos entre os diversos setores sociais do Brasil.
A Agenda 21 Brasileira, assim como as demais Agendas 21 espalhadas pelo território
nacional, é um compromisso de toda a sociedade com o presente e futuro que se deseja para
nossas cidades e localidades. E é com este compromisso que o movimento brasileiro para a
construção de Agendas 21 segue e institui a REBAL – Rede Brasileira de Agendas 21 Locais,
onde a cidade de Guarujá é uma das cidades membro fundadoras.
Rede Brasileira de Agendas 21 Locais
“Rede: fios, cordas, arames, etc. que entrelaçados,
fixados por malhas, formam como que um tecido 7 ”.
É de suma importância situar os episódios que fortaleceram o início do processo da
Agenda 21 de Guarujá, ocorrida a partir da formação da Rede Brasileira de Agendas 21
Locais - REBAL no ano de 2006. Movimento este de extrema importância para a garantia do
desenvolvimento sustentável do Brasil, ao fortalecer os processos de Agendas 21 nas
cidades.
O movimento de criação da REBAL iniciou em 2005 no Fórum Social Mundial em Porto
Alegre/RS, da vontade do Ministério do Meio Ambiente através da Coordenadoria Nacional da
Agenda 21 e o Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente –
FBOMS, bem como de organizações não governamentais. Neste Fórum aprovou-se uma
série de diretrizes para iniciar o processo de elaboração da Rede, originando a Carta de
Princípios para a criação da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais.
(http://rebal21.ning.com).
7 Dicionário Aurélio 8ª edição
47
Em 2006 foram realizados 05 encontros nas respectivas regiões do Brasil, a fim de
debater propostas para a criação da REBAL em um processo amplo de participação, bem como
realizar um mapeamento das Agendas 21 existentes no território nacional e a situação destas.
De janeiro a outubro de 2006, os seguintes encontros foram realizados:
Tabela extraída do 1ª cartilha da REBAL
Neste período a Agenda 21 de Guarujá estava em seu estágio embrionário, mas ainda
assim a cidade participou ativamente do encontro realizado em São Vicente, o que fortaleceu
enormemente os próximos passos de instituição do processo da Agenda 21 de Guarujá.
REGIÃO DATA LOCAL NÚMERO DE
PARTICIPANTES NÚMERO DE
AGENDAS 21
Sudeste 28 a 30/06/06 São Vicente /SP 140 37
Nordeste 05 a 07/07/06 Fortaleza 70 28
Norte 12 a 14/07/06 Belém 76 21
Centro Oeste 17 a 19/07/06 Chapada dos Guimarães 42 20
Sul 26 a 28/07/06 Curitiba 66 25
Total 394 131
* retirado do 1º caderno da REBAL
Características de uma REDE*
o Ter objetivos comuns;
o Valores compartilhados;
o Participação e cooperação;
o Descentralização, pluralidade de lideranças e “horizontalidade”;
o Interação, conectividade e informação;
o Dinamismo;
o Descentralização e transparência;
o Respeito às diferenças;
o Autonomia, insubordinação e interdependência
48
Destes encontros culminou o I Encontro Nacional realizado entre
os dias 15 e 17 do mês de Agosto de 2006 em Brasília, para a
instituição oficial da Rede Brasileira de Agendas 21 Locais, onde
foram definidas diretrizes de funcionamento, representantes para
o colegiado nacional que comporia a Rebal, objetivos e metas, e
a carta de princípios. A cidade de Guarujá participou de tal
encontro, colaborando com este movimento de extrema
importância para o desenvolvimento sustentável do país e das
cidades através da Agenda 21.
A partir do encontro nacional, os Estados saíram com a responsabilidade de realizar
encontros em seus territórios a fim de dar capilaridade à Rede, fortalecer os processos de
Agenda 21 existentes e incentivar a criação de Agendas 21 nas cidades onde esta realidade
não era presente.
49
Palestra do Geografo
Aziz Ab’Saber
Mesa de Abertura
I Encontro das Agendas 21
Estado de São Paulo
O Início do Processo da Agenda 21 de Guarujá
Logo após o encontro nacional de 2006 a REBAL já demonstra eficácia
no fomento aos processos de Agendas 21 em cidades onde não existiam
efetivamente, o que ocorre em Guarujá que retorna do encontro nacional com
a tarefa de instituir definitivamente o processo da Agenda 21 na cidade.
Forma-se então a primeira equipe/comissão constituída por funcionários
da Prefeitura oriundos de diversas Secretarias e alguns parceiros como o
NEMESS/PUC-SP – Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre Ensino e Questões
Metodológicas em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São
Paulo – PUC-SP.
Tal diversidade trouxe um olhar mais abrangente, transdisciplinar e qualitativo aos
debates e condução da própria Agenda 21 no município, coordenada pelo poder público em
sua primeira fase.
A partir deste momento, a cidade de Guarujá marca presença
nas ações de fortalecimento da REBAL tanto em nível nacional,
estadual e regional. Participa e protagoniza diversas ações:
I Encontro da REBAL (anteriormente citado);
I Encontro das Agendas 21 do Estado de São Paulo
Organizado por uma comissão formada por Agendas 21 do
Estado de São Paulo, e coordenado pela Agenda 21 de Guarujá
(ainda em seu estágio embrionário) e a Agenda 21 do Litoral
Norte, realizado entre os dias 26 e 28 de março de 2007, na
cidade de São Sebastião, Litoral Norte do Estado. Teve em suas
atividades e palestras, a apresentação do estado da arte das
Agendas 21, momentos de diálogo, escolha dos membros do
Colegiado Nacional da REBAL à representar o Estado de São
Paulo (Agenda 21 de Guarujá e Agenda 21 de São Paulo), além
da elaboração de metas para o desenvolvimento sustentável a
partir do fortalecimento e implantação de processos de Agendas
21Locais;
II Encontro Nacional da REBAL, realizado em Fortaleza entre os
dias 27 e 29 de maio de 2008, onde a cidade de Guarujá participa
com dois representantes sendo um do poder público e outro da
sociedade civil;
www.pucsp.br/nemess
50
Realização do Encontro das Agendas 21 da Região Metropolitana da Baixada Santista;
Na região do Litoral do Estado de São Paulo, mais especificamente Baixada Santista e Litoral
Norte, foram realizadas uma série de reuniões entre as cidades, tendo elas Agenda 21 ou não. Os
encontros tinham por objetivo incentivar e fortalecer os atores sociais a se organizarem para
instituição do processo em suas localidades, além de fortalecer e dar visibilidade à própria REBAL.
Neste momento na cidade de Guarujá, a Secretaria de Educação torna-se uma das grandes
parceiras e construtoras deste processo, entendendo a importância da Agenda 21 especialmente
como canal de construção de novos paradigmas, de cidadãos planetários e conscientes na
construção de cidades sustentáveis, desde a infância. Inicia desta forma em novembro 2006, o
processo Permanente da Agenda 21 em Ambiente Escolar, o qual será dedicado todo o capítulo III.
Encontros realizados com integrantes de processos de Agendas 21 do litoral do Estado de São Paulo
51
52
CAPITULO III
Agenda 21 Escolar:
Construindo um Município
Sustentável pela Educação
53
Agenda 21 Escolar
“O processo da demanda se dirige, fundamentalmente,
a conseguir que as pessoas aprendam a apropriar-se do destino de
sua própria vida e que transformem em protagonistas sociais”.
(Jorge Sierra)
Em 1998, com a publicação de “Educação: Um Tesouro a Descobrir, Relatório da
Comissão Internacional sobre a Educação para o Século XXI”, coordenado por Jacques
Delors, a comunidade educacional brasileira passou a integrar as teses desse importante
documento e seus eixos norteadores na política educacional brasileira que estabelecem os
quatro pilares da educação contemporânea:
Aprender a ser
Aprender a fazer
Aprender a viver juntos
Aprender a conhecer
Acredita-se que a educação somente acontece
quando se educa um ser humano na sua integralidade.
Assim, pautados nas ideias de Edgar Morin, Paulo Freire e outros autores que tratam da
educação do amanhã fez-se a construção da Agenda 21 Escolar do município de Guarujá .
A Agenda 21 Escolar é um instrumento fundamental de educação ambiental e
protagonismo desde a infância, na construção de relações e sociedades mais sustentáveis,
na elaboração de planejamentos e ações de forma participativa e democrática, que vem
desenvolver responsabilidade e cidadania ativa e planetária para a sustentabilidade da Vida e
da cidade. A escola desta forma é um dos polos irradiadores desta construção, junto as
comunidades/bairros.
“Pela primeira vez, o homem compreendeu realmente que é um
habitante do planeta e, talvez, deva pensar ou agir sob novo aspecto, não
somente sob o de indivíduo, família ou gênero; Estado ou grupo de Estados,
mas também sob o aspecto planetário” (Vernadski)
De certo, é preciso que os cidadãos do novo milênio possam refletir sobre seus
próprios problemas, diz Edgar Morin, mas para isso devem compreender tanto a condição
humana no mundo como a condição do mundo humano, que, ao longo da história moderna,
se tornou condição da era planetária.
54
Ao nascer o conceito de educação ambiental e mais tarde o de
desenvolvimento sustentável, inicia-se um período de nossas vidas marcado
pela Educação para o Desenvolvimento Sustentável. A Agenda 21 Escolar é
uma proposta concreta para o desenvolvimento de capacidades que
permitam o fortalecimento de uma educação para a sustentabilidade da
vida.
A comunidade escolar pode contribuir na formação de cidadãos
conscientes capazes de promover ações focadas na sustentabilidade, ética
e humanismo. A escola possui espaços para debates sobre problemas que
necessitam ser resolvidos conjuntamente, onde todos podem propor ações
para solucioná-los, bem como acompanhar e monitorar a sua execução.
Segundo Paulo Freire, a educação é uma forma de intervenção no
mundo e cada vez mais se faz necessário a leitura deste mundo vivido e
experienciado, para a compreensão de sua própria presença nesse mundo
globalizado e planetário.
Portanto precisamos abandonar velhos paradigmas e criar novos
espaços de aprendizagem, pensando nas propostas da Ecopedagogia,
(palavra cunhada por Francisco Gutiérrez no início dos anos 90), que
interessam e estão relacionadas com o desenvolvimento sustentável, a
formação da cidadania planetária e a criação e promoção da cultura da
sustentabilidade. Fritjof Capra fala em seu livro O Ponto de Mutação, que a
humanidade necessita de mudanças radicais na forma de pensar, na
percepção da vida e nos valores.
A metodologia utilizada para a construção da Agenda 21 Escolar de
Guarujá está fundamentada em uma concepção de educação que se
realiza, por meio de processos contínuos e permanentes de formação, e
que possui a intencionalidade de transformar a realidade a partir do
protagonismo dos sujeitos.
Desta maneira acreditamos que através do protagonismo infanto-
juvenil, onde se concebe a criança, ao adolescente e aos próprios
professores e agentes escolares, iniciativa, ação, liberdade, compromissos
e responsabilidade pela participação em ações que dizem respeito a
problemas relativos ao bem comum como por exemplo, a escola, o bairro
onde vivem, a cidade onde moram, o país e o planeta. É um tipo de
intervenção no contexto socioambiental que responde a problemas reais em
que crianças e adolescentes são os atores principais.
55
Diálogos com a Comunidade Escolar
“A existência, porque humana, não pode ser muda, silenciosa, nem
tampouco nutrir-se de falsas palavras, mas de palavras verdadeiras, com que
os homens transformam o mundo.”
(Paulo Freire)
Pensando em todo este arcabouço de pensamentos e bases filosóficas, em 2006 inicia a
primeira fase de construção da Agenda 21 Escolar, através de reunião com os diretores de
todas as escolas municipais. A intenção desse primeiro encontro foi sensibilizá-los a partir de
um olhar para o planeta, através de imagens que resultariam em desenhos que manifestassem
seus conhecimentos sobre o que é sustentabilidade e insustentabilidade.
No próximo passo da reunião, grupos menores foram formados para discutir sobre: “Em
que a Educação/nossa escola pode fazer a diferença nesta história?”. Após a exposição de
todos em plenária, uma exposição dialogada foi iniciada abordando-se os seguintes assuntos:
Educação, Sustentabilidade e Agenda 21 – princípios organizadores de nossa
sociedade;
educação libertadora e Ecologia;
autoria e compromisso eco-político-ético;
trabalhando em rede por um município sustentável;
por que agenda 21 em Guarujá;
como fazer a agenda 21 no Guarujá;
autorias e sujeitos da Agenda 21;
que ação(ões) para a sustentabilidade a temática lhe convida a realizar?
e como você, gestor(a) pode contribuir para a construção da Agenda 21?
56
A partir dessa conversa inicial, foram realizados encontros com
todos os demais envolvidos na comunidade escolar: vice-diretores,
orientadores pedagógicos e educacionais, inspetores, serventes e
merendeiras, com o objetivo de transmitir informações, conhecimentos
e conceitos sobre o que vem a ser uma Agenda 21 e motivá-los a
fazerem parte do processo de construção, garantindo assim, o sucesso
do projeto da Agenda 21 Escolar e da cidade.
Foram realizados vários encontros com professores de todos
os segmentos da Educação Básica: Educação Infantil e Ensino
Fundamental além da Educação de Jovens e Adultos até o ano de
2011.
NESSES ENCONTROS FORAM DISCUTIDOS ASSUNTOS COMO:
o passo-a-passo da implantação/implementação da metodologia
da Agenda 21;
como desenvolver planos de ação a serem desenvolvidos nas
escolas;
a metodologia da Agenda 21 na cidade (Escolar e Local);
autoria e compromisso eco-político - ético da educação;
quais ações de sustentabilidade nossa escola está
desenvolvendo?;
em que e como a Educação/nossa escola pode fazer a diferença
na Agenda 21;
o que mais me marcou neste ano no tocante as questões
socioambientais vividas em nossos encontros?
o que fizemos de concreto em nossa escola, sala de aula, etc,
referente as questões socioambientais e desenvolvimento
sustentável?
57
Nas formações realizadas objetivou-se que o docente
compreendesse melhor o papel da educação na construção
de um desenvolvimento de cidades sustentáveis, bem como
nos princípios éticos envolvidos. Pautaram-se os conteúdos
das formações na Ecopedagogia, sendo que está pode ser
vista tanto como um movimento pedagógico quanto como
uma abordagem curricular.
Como movimento pedagógico buscou-se mostrar ao
educador a importância de se ter uma pedagogia para o
desenvolvimento sustentável, para novos paradigmas
necessários na educação do futuro.
Em se tratando de uma abordagem curricular, a
ecopedagogia mostra a necessidade de se reorientar os
currículos para que o educando possa aprender algo
significativo para a sua vida e para a vida do planeta, de uma
maneira integrada em todos os componentes curriculares. É
preciso, como diz Edgar Morin (1992:1-2) “recolocá-los em
seu meio ambiente para melhor conhecê-los, sabendo que
todo ser vivo só pode ser conhecido na sua relação com o
meio que o cerca, onde vai buscar energia e organização”.
A ecopedagogia também reconhece os vínculos e as
relações como conteúdos. Essa pedagogia está preocupada
com a “promoção da vida”, os conteúdos relacionais, as
vivências, as atitudes e os valores, a prática de pensar a
prática segundo Paulo Freire. Defende a valorização da
diversidade cultural, a garantia para a manifestação das
minorias étnicas, religiosas, políticas e sexuais e a
democratização da informação.
OORRAAÇÇÃÃOO DDOO EESSTTUUDDAANNTTEE Humberto Maturana
Por que me impões
o que sabes
se eu quero aprender
o desconhecido
e ser fonte
em minha própria
descoberta?...
Não quero a verdade
dá-me o desconhecido.
Como estar no novo
sem abandonar o presente?
Não me instruas
deixa-me viver
vivendo junto a mim.
Deixa que o novo
seja o novo
e que o trânsito
seja a negação do presente;
deixa que o conhecido
seja minha libertação
não minha escravidão...
Revela-te para que,
a partir de ti, eu possa
ser e fazer o diferente;
eu tomarei de ti
o supérfluo, não a verdade
que mata e congela;
eu tomarei tua ignorância
para construir minha
inocência.
58
CCAARRTTAA DDAA TTEERRRRAA PPAARRAA CCRRIIAANNÇÇAASS
É uma versão especial para as crianças, elaborada com a intenção de fazer germinar a ideia de
que um outro mundo é possível e acreditando que as crianças continuam sendo a esperança de
um mundo melhor. Esta versão surgiu da necessidade do NAIA (Núcleo de Amigos da Infância
e da Adolescência) de apresentar os princípios éticos da Carta da Terra para as crianças e de
propor a sua defesa e vivência no dia a dia da criançada. Este livro faz parte de um projeto
maior desenvolvido pelo NAIA : Vivemos Juntos: Conhecendo e Vivendo a Carta da Terra
e é o tema norteador do forumZINHO 2003.
Acesse: www.naia-rs.org.br
A Carta da Terra como Instrumento de Alfabetização
Dando início ao processo de disseminação de informações, foram
entregues 3.000 exemplares da Carta da Terra para as Crianças que
culminou com várias ações desenvolvidas pelos professores como a
alfabetização através desse documento e propostas de confecção da
Carta da Terra de Nossa Escola.
59
60
Festa da Terra: Celebração à Vida
Em 2008 foi realizada a Festa da Terra: I
Encontro Estudantil para a Construção de um
Município Sustentável. O evento foi realizado na
Universidade de Ribeirão Preto – UNAERP
(campus Guarujá). Uma grande gincana
cooperativa envolveu as 26 escolas municipais
durante todo o mês de março daquele ano
encerrando em 05 de abril. Durante a 1ª etapa da
gincana, as escolas desenvolveram cinco tarefas
sendo todas de caráter independente (não
necessitam da participação das demais escolas).
Na 2ª etapa, ou seja, na Festa da Terra, as
tarefas tiveram caráter interdependente, ou seja,
necessitaram da participação das demais escolas.
Tarefas Realizadas:
SELO VERDE: os alunos deveriam criar e apresentar um logotipo por escola desenhado à
mão livre e colorido com material (giz de cera, lápis de cor, caneta hidrográfica, tintas
diversas) além de determinar 10 critérios, no seu ponto de vista, para que as instituições
(empresas, repartições públicas, comércio em geral) ganhassem o Selo Verde. Estes
critérios deveriam estar baseados nos capítulos da Agenda 21
61
PLANETA SONORO: Cada escola criou uma música, utilizando qualquer gênero musical, com o
tema: “Por que construir Agenda 21 no nosso município?” A música não poderia ultrapassar
2 minutos de duração.
VARAL DA TERRA: Baseado em um dos 16 princípios da Carta da Terra, confeccionaram
um cartaz em folha de papel pardo, sendo autorizada a aplicação de qualquer técnica de
desenho ou colagem. O princípio da Carta da Terra, pertinente a cada escola para a
confecção do cartaz, foi sorteado no ato da entrega das tarefas.
62
VISÃO DO FUTURO - UM MUNICÍPIO SUSTENTÁVEL: Cada escola recebeu um painel surpresa,
no qual deveriam ser colados pedaços de latas de alumínio na cor especificada no painel.
63
NOSSOS OLHARES: esta tarefa envolveu a construção coletiva de um álbum de boas memórias; a
idéia foi apresentar registro fotográfico e escrito dos principais momentos da 1ª etapa
(realização das tarefas).
DA ABERTURA AO ENCERRAMENTO:
A cerimônia de abertura contou com a participação de todas as escolas municipais de
ensino fundamental, sendo que cada Unidade Escolar compareceria com 15 (quinze) integrantes,
devidamente uniformizados, sendo 50% do ensino fundamental I e 50% do ensino fundamental II
(no caso de escolas com ensino fundamental I e II) e três professores ou membros da equipe
técnica.
64
Pesquisa para Diagnostico Socioambiental
No ano de 2010 foi realizada com 10.000 alunos da rede Municipal de Educação, uma
pesquisa a fim de levantar dados que auxiliassem na elaboração do diagnostico da cidade para
construção do PLDS. Foram levantados dados referentes a família do aluno, bem como dados do
bairro em que moravam, situação da escola, visão de sustentabilidade entre outras.
65
Foto: Ricardo Zuppi
66
Fórum Infanto-Juvenil para a Sustentabilidade
No dia 19 de novembro de 2011 foi realizado em Guarujá o
1º Fórum Infanto-Juvenil para a sustentabilidade que contou com a
participação de 150 crianças representando 10 escolas municipais
de Ensino Fundamental: EM 1º de Maio, EM Profª Maria Aparecida
de Araújo, EM Profª Dirce Valério Gracia, EM Benedito Claúdio da
Silva, EM Profª Lucimara de Jesus Vicente, EM Mário Cerqueira
Leite Filho, EM Profª Myriam Teresinha W. Millbourn, EM
Benedicta Blac Gonzalez, EM Dr. Napoleão Rodrigues Laureano e
EM Sérgio Pereira Rodrigues. As crianças apresentaram seus
projetos e redigiram uma carta de sustentabilidade para a prefeita
da cidade.
O fórum foi um espaço criado para que professores e
alunos desenvolvessem mini-oficinas como resultado das ações
desenvolvidas durante o ano. Os professores participaram de
encontros para refletir sobre os seguintes temas:
Sociedade em movimento e a construção de identidade do
educando;
Protagonismo infanto-juvenil, o agir do educando e o ser
sujeito infanto-juvenil;
Desenvolvimento sustentável e a educação para a
sustentabilidade da vida;
Fórum infanto-juvenil para a sustentabilidade de Guarujá.
Nas suas escolas, os professores levaram os alunos a
refletir e desenvolver atividades sobre os mesmos temas o que
culminou em expressões artísticas como teatro, artes plásticas,
músicas focando em soluções para problemas socioambientais
das comunidades onde as escolas estão inseridas. Durante o
evento, os visitantes ajudaram a construir a “Árvore da
Sustentabilidade” deixando nas folhas sugestões de ações
sustentáveis para nosso município, bem como palavras de apoio
às atividades desenvolvidas pela Agenda 21 Escolar. Os
participantes do evento também partilharam ideias e experiências
resultantes dessas ações desenvolvidas ao longo desses meses.
Maquete bairro Santa Rosa
Apresentação de dança
Abertura do Fórum
Oficina de pintura
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68
69
70
CAPITULO IV
Os Passos da
Agenda 21
71
Oficina da Comissão da Agenda 21 com
Sérgio Bueno coordenador da Agenda 21
do Ministério do Meio Ambiente
Reunião Comissão Agenda 21
Prainha Branca
“A humanidade de hoje tem a habilidade de desenvolver-se de uma forma sustentável,
entretanto é preciso garantir as necessidades do presente sem comprometer as habilidades das
futuras gerações em encontrar suas próprias necessidades”.
Agenda 21
A construção de espaços para o exercício do protagonismo e tomada de decisões de
forma consciente pelos cidadãos, a construção de espaços para o novo e para novos
paradigmas que deverão se pautar não mais no desenvolvimentismo econômico, e sim na
Vida, no Ser Humano e demais Espécies, são fundamentos que levaram, em Agosto de 2006,
alguns funcionários do Poder Público a iniciar o processo da Agenda 21 na cidade.
A Prefeitura Municipal de Guarujá foi à instituição que tomou para si a responsabilidade
de fazer o chamamento de toda a sociedade guarujaense para tomar parte deste processo, e
vem trabalhando a fim de possibilitar o desenvolvimento das ações previstas na elaboração
da Agenda 21 e consolidação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável do município.
Desta forma, o poder público oficializa em 04
de outubro de 2006, através do Decreto 7.865 a
Comissão Provisória da Agenda 21, formado por
servidores das Secretarias de Meio Ambiente,
Educação, Planejamento e Gestão Financeira, e
Fundo Social de Solidariedade com o objetivo de
implantar e implementar o processo da Agenda 21
na cidade.
Em 2010, instituiu-se através do decreto
8.916/2010, a Comissão Permanente para
Implementação e Execução da Agenda 21 Local e
Escolar, com 16 integrantes (todos, membros do
Fórum-21) de diversas Secretarias Municipais: Meio
Ambiente, Coordenação Governamental,
Desenvolvimento e Gestão Urbana, Saúde,
Educação, Cultura e Esporte, Jurídico e
Desenvolvimento Social.
72
Os funcionários que a compõe, são de diversas áreas do saber: Serviço Social,
Psicologia, Administrativo, Engenharia Agrônoma, Saúde, Advocacia, Comunicação,
Pedagogia e Artes, Educadores. Em sua maioria, participaram da Agenda 21 em anos
anteriores e com conhecimentos especializados em áreas que contemplam a construção do
desenvolvimento sustentável.
É necessário ressaltar a importância de uma equipe intersecretarial e interdisciplinar
por possibilitar o entendimento da realidade sob vários ângulos, obtendo assim estratégias de
ação mais eficazes e fidedignas à realidade trabalhada. Os diversos saberes devem ser
construídos nas práticas cotidianas, de forma criativa e amorosa, sejam elas socioambientais,
educativas, econômica e política, no enfrentamento aos fatores que impossibilitam a
sustentabilidade e a qualidade de vida dos Seres, partindo das possibilidades férteis que
muitas vezes encontram-se escondidas, mas na eminência de florescer.
É no contexto do “Passo a Passo da Agenda 21 Local”, elaborada pelo Ministério do
Meio Ambiente8 que foram embasados os processos de ação da Agenda 21 de Guarujá como
veremos a seguir. Ressaltando que os passos apresentados não são estanques, mas
permitem a intersecção de ações entre eles e o exercício da criatividade de acordo com a
realidade de cada localidade.
Primeiro Passo: Mobilizar para sensibilizar o
governo e a sociedade
Segundo Passo: Criar o Fórum da Agenda 21
Terceiro Passo: Elaborar o diagnóstico participativo
Quarto Passo: Elaborar o Plano Local de
Desenvolvimento Sustentável - PLDS
Quinto Passo: Implementar o PLDS
Sexto Passo: Monitorar e avaliar o PLDS
8 Passo a passo da agenda 21local/Ministério do Meio Ambiente. Secretaria de Políticas para o Desenvolvimento
Sustentável. – Brasília: Ministério do Meio Ambiente, 2005 / www.mma.gov.br
73
Passo a Passo da Agenda 21 de Guarujá
Primeiro Passo: Anunciando o Desenvolvimento Sustentável de Guarujá
pela Agenda 21: Na cidade de Guarujá esta etapa foi de fundamental importância
por apresentar à sociedade todo arcabouço da Agenda 21. Esta atividade de
mobilização e sensibilização deve ser realizada de forma permanente, pois deverá
ter como objetivos formar e informar a sociedade sobre o que é Agenda 21, seus conceitos,
valores, olhares e ética nela embutidos como desenvolvimento sustentável, cidadania
planetária, protagonismo desde a infância, incentivo a participação e governança comunitária.
Alguns instrumentais para realização deste primeiro passo foram utilizados como:
reuniões, seminários e encontros, palestras, oficinas, utilização dos meios de comunicação
social (rádio, jornal impresso, mídias sociais), eventos temáticos junto ao público em geral,
semanas do meio ambiente, ações de cidadania entre outras.
TODOS OS TRÊS SETORES FORAM ENVOLVIDOS NESTE PROCESSO.
PODER PÚBLICO Legislativo, Executivo e Judiciário,
Instituições de Segurança Pública, Instituições Estatais e Federais
que atuam no município. Estes inúmeros diálogos foram com o
objetivo de criar sinergia entre as ações referentes às políticas
públicas para construção de ações coletivas para a
sustentabilidade.
Vários projetos e ações de entidades do poder público
como do governo federal – Pró-Jovem Urbano, Circuito Tela Verde
– e envolvimento de diversas secretarias municipais com ações na
área da assistência social, habitações populares, unidades
básicas de saúde, escolas, educação de adultos dentre outros,
foram parceiros na realização do processo de mobilização e
diálogo com a sociedade.
SETOR EMPRESARIAL Reunião com empresas e entidades
representativas do setor, para apresentação da Agenda 21 e seus
objetivos como por exemplo a responsabilidade do setor
empresarial na construção de cidades sustentáveis e captação de
recursos para Agenda 21. Diversos foram os interlocutores:
associações comerciais, setores bancários, empresas portuárias,
autarquias de serviços públicos (saneamento básico, luz), rede
hoteleira, e diversos outros atores que se se mantém parceiros da
Agenda 21.
Semana do Meio Ambiente - 2011
Encontro com a Comunidade da
Prainha Branca
Mobilização da Agenda 21 em 2009
74
Vale destacar as ações realizadas em instituições de ensino superior, para
sensibilizar futuros profissionais a pautarem suas ações de intervenção na sociedade, para
construção de cidades sustentáveis. Vários foram os curso mobilizados: Direito, Serviço
Social, Pedagogia, Educação Física, Gestão Ambiental dentre outros.
MOVIMENTOS SOCIAIS E ONGS: Entidades de classe profissional, associações de
moradores de bairro, sindicatos, ONGs com atuação em diversas áreas (ambientais, sociais,
religiosas, esportivas, psicossociais, juvenis, segurança socioambiental, cooperativas,
conselhos municipais, etc)
Abre-se um destaque para um processo piloto de Agenda 21,
carinhosamente chamado de “mini Agenda 21 Guararu, iniciado na
cidade ainda em 2007 a partir da mobilização dos setores daquela
localidade.Situada na região leste do município, a Serra do Guararu
é uma área bastante diferenciada por abrigar o maior remanescente
contínuo de Mata Atlântica do Guarujá (com praias isoladas,
estuário, manguezais preservados, restingas, lagos, cachoeiras e
nascentes de água), bem como as principais comunidades
tradicionais caiçaras do município. Também é local de muitos
conflitos fundiários e de interesses de classes sociais e
empresariais.
Serra do Guararu
Parceria Agenda 21 e ONG Mobilização com Associações de Bairros Atividade lúdica com crianças beneficiadas por ONG
Reunião com atores sociais da Serra
do Guararu
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ALGUMAS AÇÕES
I Seminário da Agenda 21: “Construindo um município
sustentável”, realizado em 11/04/2008 com a presença de
representantes do Ministério do Meio Ambiente.
I Seminário de Economia Solidária junto as entidades que
realizavam ações de geração de renda de forma associativa
– dezembro/2008.
Atividades na Praia: Dia mundial de limpeza de rios e praias,
campeonatos de surf, atividades junto aos turistas.
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Oficinas com público infanto-juvenil
Oficina de Formação com Associação das Escolas de Surf do Guarujá
Meios de comunicação
- e-mail Agenda21:
- e-mail CENTRAL da Agenda 21 na Prefeitura:
-Facebook::
www.facebook.com/agenda21guaruja
- Diário Oficial:
Associação de Surf
Estudantes de Turismo Agente Jovem da Vila Rã
77
Monitoramento Socioambiental Permanente
Tal ação foi instituída no processo inicial da Agenda 21 e
coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente, através de saídas de
campo sistematizadas por via terrestre e aquática.
É de fundamental importância a tomada de consciência e a
realização de um monitoramento socioambiental para que se evite o
colapso de nossos recursos naturais. Desta maneira, um sistema
permanente de coleta de dados estabelecendo uma visão sistêmica
da realidade é de extrema relevância para o município.
Foram realizados levantamentos de informações sobre programas, ações, projetos
governamentais e não governamentais, sobre ordenamento e organização urbanística de cada
região da cidade, sobre as características socioambientais, culturais, territoriais e econômicas
dos bairros, possibilitando a coleta “in locu” e a organização de um banco dados da cidade em
suas diversas dimensões, bem como contribuir no processo de fiscalização socioambiental.
Estas ações possibilitaram a descoberta de importantes sambaquis incrustados nos
manguezais e estuários da cidade, culminando em parcerias com importantes centros de
pesquisa e universidades para estudo dos sítios arqueológicos.
As visitas permanentes às comunidades facilitaram o diálogo direto com a população e
lideranças locais ao mesmo tempo em que se divulgava a Agenda 21.
78
Segundo Passo: Criação do Fórum Permanente da Agenda 21.
O Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá – Fórum-21 foi instituído em
31/05/2010 durante o II Seminário: Construindo um Município Sustentável, por meio
de convocação e participação de representantes dos três setores da sociedade guarujaense,
bem como assinatura do decreto nº 8.940/2010 pela gestora municipal.
Nesta ocasião foram escolhidas entre os participantes de cada um dos 03 setores da
sociedade, as entidades e os seus respectivos representantes a terem assento no Fórum-21.
Definiu-se também as primeiras atividades como a realização de reuniões mensais e a formação
de um grupo de trabalho para elaboração do regimento interno que foi aprovado em assembleia
no dia 20/08/2010 e após ajustes, publicado em Diário Oficial 12/11/2010.
Grupo de Trabalho durante o
Seminário de Instituição do Fórum-21
79
A realização do Seminário para Eleição da Secretaria Executiva
do Fórum 21 foi muito importante, pois está Secretaria teria como
atribuições:
Propor alterações no regulamento interno do Fórum-21 e a criação
ou dissolução de Comissões e Grupos de Trabalho;
Definir a metodologia de Trabalho;
Elaborar e consolidar a “Agenda 21 de Guarujá”, bem como os
demais documentos;
Manter atualizado o sistema de informações do Fórum-21;
Sistematizar os calendários e convocar as reuniões do Fórum;
Criar, acompanhar e apoiar os trabalhos das Comissões e GTs;
Gerenciar o Fundo Municipal do Fórum-21 e prestar contas;
Propor estratégias de implementação da Agenda 21.
Formação Inicial da Secretaria
Executiva do Fórum-21
AALLGGUUNNSS TTEEMMAASS--CCHHAAVVEE LLEEVVAANNTTAADDOOSS EEMM
RREEUUNNIIÕÕEESS::
- habitação;
- saneamento básico;
- turismo sustentável;
- pesca artesanal, industrial e esportiva;
- resíduos sólidos e coleta seletiva;
- geração de trabalho e renda/ economia solidária;
- indústria, comércio e serviços
socioambientalmente sustentáveis;
- educação;
- saúde e qualidade de vida;
- gestão dos recursos hídricos e oceânicos;
- gestão dos recursos naturais e biodiversidade;
- legislações socioambientais;
- diversidade espacial e integração regional;
- gestão social e terceiro setor;
- especificidades do porto, indústria e offshore;
- mobilidade urbana;
- Acessibilidade, ocupação, geração de empregos,
inclusão social as pessoas com necessidades
especiais;
- segurança
- base produtiva de petróleo e gás
- fontes renováveis de energia
Escolha dos Temas-Chave
contemplados no PLDS
80
No decorrer das atividades do Fórum-21 desde sua instituição,
foram realizadas uma série de reflexões e ações para o
fortalecimento do próprio processo da Agenda 21 e elaboração do
PLDS tais como:
Discussão de temáticas variadas tais como: Desenvolvimento
Sustentável, Ecologia do Pensamento e da Ação, Projeto de
Arborização Urbana, Zoneamento Ecológico Econômico, Coleta
seletiva e legislação de resíduos sólidos, Processo de Direcionalidade
Estratégica da Agenda 21 de Guarujá para elaboração do PLDS/
Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, Parcelamento e uso do
solo, Processo histórico da cidade de Guarujá, Programa de
Modernização da Gestão Pública para o Município, dentre outras.
Formação de Comissões de Trabalho: ética, comunicação,
diagnóstico e elaboração do PLDS.
Apresentação de vídeos motivacionais.
Realização de Seminário para lançamento do “Programa
Cidades Sustentáveis” no Guarujá na 14.º Reunião do Fórum
Permanente da Agenda 21 em 10 de outubro de 2011.
Audiência Pública de apresentação do PLDS para a sociedade.
Plantio de árvores na cidade;
Concurso da árvore símbolo da cidade, que teve
por finalidade fazer a população despertar para a
importância e beleza das árvores no espaço urbano,
assim como fortalecimento de vinculo afetivo. A
PITANGUEIRA, protagonista de parte da historia da
cidade, foi escolhida pelo voto da sociedade local. Ela
emprestou seu nome ao bairro e praia central,
denominado Praia das Pitangueiras. Espécie nativa da
Mata Atlântica com abundante fornecimento de frutos
atraindo a avi-fauna. (Eugenia uniflora L.)
Comissão temática do Fórum 21
Seminário Cidades Sustentáveis
George Winnik
Seminário Cidades Sustentáveis
Pref. Maria Antonieta de Brito
Plantio de árvores no Bairro Guaiuba
81
Concurso da logomarca da Agenda 21 de Guarujá, que instituiu a logomarca oficial, através
de concurso aberto à população e eleito em assembleia do Fórum-21.
Felipe Augusto Mussi Assim
Leandro Sousa de Oliveira Farias
Halans Nicásio
82
Terceiro Passo:
Conhecer e compreender a realidade do
município, por meio da elaboração do
diagnóstico participativo (assunto detalhado no Capítulo V e VI).
Quarto Passo: Construção do PLDS – Plano Local de Desenvolvimento Sustentável,
aprovado pelo Fórum 21 em 14 de maio de 2012, por unanimidade (Detalhamento deste
passo no Capítulo VI).
Quinto Passo: Implementação do PLDS - Plano Local de Desenvolvimento Sustentável,
definido no processo de construção da Agenda 21, (a ser tratado no Capítulo VII).
Sexto Passo: Monitorar e avaliar a implementação do PLDS, definido no processo de
construção da Agenda, por meio do acompanhamento dos indicadores e outros
instrumentos de controle social (a ser tratado no Capítulo VII).
83
84
CAPÍTULO V
Caminhada Metodológica
85
Planejamento Estratégico Situacional para o Desenvolvimento Sustentável
Neste capítulo serão apresentadas as etapas metodológicas de
elaboração do Diagnóstico Participativo e Prospecção de Cenários de
Futuro, bases para a elaboração do Plano Local de Desenvolvimento
Sustentável – PLDS.
As metodologias utilizadas foram fundamentadas no Planejamento
Estratégico Situacional (PES), Teoria das Macroorganizações e Sistemas de
Alta Direção dentro do que vem sendo convencionado chamar de Ciências e
Técnicas de Governo (arte de governar), que se traduzem em métodos,
desenvolvidos pelo Professor Carlos Matus Romo9, que ao analisar o
planejamento tradicional, dito normativo apontou de forma muito clara suas
principais limitações:
As pessoas que planejam, e o que se é planejado, são tidos como
independentes;
Existe somente uma forma de realizar a análise de uma dada
realidade, que é através do diagnóstico;
O que se é planejado tem atores com comportamento que podem
ser previsíveis;
O grupo que planeja tem todos os recursos e conhecimentos
necessários;
O planejamento normativo tem como referência um contexto
previsível;
O plano refere-se a um conjunto de objetivos próprios e a situação
final é conhecida.
9 Chileno, nascido em 19 de novembro de 31 em Santiago. Foi Ministro do Governo Aliende – 1973, e consultor do
ILPES/CEPAL
Governar é a arte e
a ciência do ator
para mobilizar
organizações e
cidadãos no jogo
social, identificando
e analisando
problemas
conflitivos que
passam pelas
diversas dimensões
sociais e do saber, a
partir de elementos
imprecisos, incertos
e em constante
mudança, com o
propósito de
construir
possibilidades para
a execução de seu
projeto, de seu
objetivo.
86
Em contrapartida a estas questões, Matus declara que:
Desta forma, evidencia que:
Deve existir no planejamento uma ação consensuada entre os atores envolvidos para
construir o futuro desejado bem como influenciá-lo;
O sucesso do plano não é um ato solitário, mas envolve o comprometimento do conjunto de
atores que atuam na condução do processo, o que no processo da Agenda 21 torna-se muito
evidente, uma vez que o desenvolvimento sustentável será alcançando somente a partir do
envolvimento e responsabilização de todos os atores sociais, em suas diversas
representatividades;
O planejamento não é algo estático, que uma vez feito não poderá ser alterado, mas se
transforma em virtude dos fatos e acontecimentos;
O Planejamento Estratégico Situacional permite o equilíbrio de uma organização, de um
movimento, de um processo como é a Agenda 21, e propicia definir a sua trajetória em longo
prazo.
Matus faz outra observação fundamental que
auxilia a compreensão da dinamicidade da Agenda 21,
toda a sua riqueza e dificuldade de implementação:
“no planejamento não podemos recusar a ideia
que existem conflitos que se contrapõe ao nosso desejo
de mudança, esta oposição é realizada por outros
indivíduos com diferentes visões e opiniões, que podem
aceitar a nossa proposta de futuro no todo ou em parte,
ou simplesmente recusar esta possibilidade .”(SID)
“...planejar é tentar submeter o curso dos acontecimentos à vontade humana, não deixar
que nos levem e devemos tratar de ser condutores de nosso próprio futuro, trata-se de uma
reflexão pela qual o administrador público não pode planejar isoladamente, está se
referindo a um processo social, no qual realiza um ato de reflexão, que deve ser coletivo,
ou seja, planeja quem deve atuar como indutor do projeto.” (Matus C. Política,
planejamento e governo, Brasília: Editora IPEA, 1993).
Grupo de trabalho de elaboração do PLDS
87
Desta forma, o planejamento implica necessariamente a identificação dos atores
interessados, além da definição de mecanismos de articulação dos mesmos visando consensos, a
elaboração de objetivos e a estratégia para alcançá-los.
O cerne do Planejamento Estratégico Situacional (PES) são os problemas. Um problema é
um obstáculo que, numa situação concreta, situa-se entre a realidade atual e as aspirações
projetadas. Por isto devem ser utilizados métodos que permitam o planejamento por problemas,
sem perder de vista a interdependência entre eles, o que foi realizado na construção do PLDS da
Agenda 21.
O ponto de partida, a declaração e análise de problemas devem ser expressos como uma
situação insatisfatória e não como o nome de uma área problemática, nem como uma ausência de
solução.
No PES se encontra uma série de etapas a serem construídas para se chegar ao plano
propriamente dito: definir o problema e elaborar a explicação da situação e realidade situacional.
Com o auxílio da elaboração de um Fluxograma Situacional, que contempla a declaração do
problema, seus descritores e indicadores, bem como a rede de causalidade destes descritores.
Este momento é chamado de Explicativo, pois detalha a situação da realidade do ponto de vista
do problema. É o desenho do Plano.
Nenhum problema é óbvio, todo problema requer uma explicação sistemática para
fundamentar a ação eficaz e para ser capaz de enfrentá-lo.
Grupo de trabalho de elaboração do PLDS
88
Fluxograma do PLDS / Agenda 21
Desenho ilustrativo do fluxograma do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável – Guarujá.
89
O plano foi desenhado na forma de um conjunto de operações e demandas de operações
suficientes para enfrentar os nós críticos identificados (conjunto de causas importantes dos
problemas). Este conjunto de ações será apresentado no próximo capítulo uma vez ser ele o
próprio PLDS.
O Momento Tático-Operacional é o momento de fazer, tomar decisões, agir sobre a
realidade concreta, crucial para a concretização da Agenda 21 com seu PLDS, e o
consequente alcance dos objetivos traçados.
A partir destas definições teóricas e metodológicas, o PDSL foi elaborado de forma
participativa em todas as suas etapas, por meio das reuniões do Fórum-21, consultas a variadas
secretarias municipais, representantes de conselhos municipais, grupos e atores sociais do
município, ministérios, informações coletadas junto ao plano diretor, orçamento participativo, plano
plurianual e outros.
Muitas fontes de pesquisa foram utilizadas dentre elas:
AGEM – Agência Metropolitana da Baixada Santista
ANTAQ – Agência Nacional de Transporte Aquaviário
CESPEG – Comissão Especial de Petróleo e Gás
CETESB – Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental
CONDESB – Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista
DATASUS – Departamento de Informática do SUS (Sistema Único de Saúde)
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
INEP - Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
ONU – Organização das Nações Unidas
PNUD – Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PNUMA – Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente
SEADE – Secretaria de Estado de Administração
SNIS – Sistema Nacional de Informações de Saneamento
SSP – Secretaria de Segurança Pública
SUAS – Sistema Único de Assistência Social
90
CCrroonnooggrraammaa ddee eellaabboorraaççããoo ddoo PPLLDDSS bbeemm ccoommoo
ooss rreessppoonnssáávveeiiss ddiirreettooss ee aattoorreess eennvvoollvviiddooss..
Julho/2011 a maio/2012 – execução dos trabalhos de formulação do Diagnóstico e do
Plano Local de Desenvolvimento Sustentável do município;
Periodicidade dos encontros – quinzenais com momentos de encontros semanais;
Total de Encontros: de junho/2011 a maio/2012 - 45 encontros;
Total de Horas: aproximadamente 200 h de trabalho;
Atores responsáveis direto na elaboração – Comissão da Agenda 21/PMG e membros
do Fórum-21;
Atores envolvidos: Fórum-21 (07 reuniões dedicadas somente à elaboração do PLDS),
Grupo Melhores Práticas, Secretarias Municipais, comunidade escolar - entre
professores, pais, alunos e equipes gestoras.
Grupo de trabalho de elaboração do PLDS
91
O PLDS é um documento referência para todos os setores da sociedade e seus cidadãos. É
o coração da Agenda 21, pois aponta rumos, diretrizes, desafios, ameaças, oportunidades e
estratégias a partir de um diagnóstico da cidade. Através de um conjunto de ações e operações a
serem realizadas dentro de um período temporal e com os devidos e possíveis responsáveis, se
deseja alcançar o objetivo central e a meta principal da Agenda 21.
O Plano é composto de valores éticos, visões de futuro e do presente, princípios, macro-
objetivos, elaborados em concordância com a Agenda 21 Global, Agenda 21 Brasileira, Carta da
Terra, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Plataforma Cidades Sustentáveis, bem como
demais documentos mundiais e nacionais como a Constituição Federal Brasileira, as legislações e
políticas públicas vigentes.
Vale lembrar que o ato de planejar, de elaborar um plano, sempre esteve presente nas
atividades humanas, pois é inerente ao Homem o desejo de transformar sonhos - pequenos ou
grandes - em realidade. E para se atingir as metas desejadas, é necessário planejar cada etapa
da ação, precedida de análises da realidade vivida, um diagnóstico, construção de cenários
prospectivos, para então caminhar com precisão e segurança.
No Guarujá, foi construído na perspectiva de futuro que os seus cidadãos desejam para os
próximos 22 anos - de 2012 até o ano de 2034. Assim cria-se um plano definido claramente dentro
de uma temporalidade real e tangível, apresentando as transformações a serem realizadas para o
alcance de um centenário sustentável a partir do envolvimento dos cidadãos desde a infância.
Porém, para entender o Planejamento para a Sustentabilidade da cidade, faz-se de extrema
importância responder a seguinte questão: O QUE É PLANEJAR?
PPllaanneejjaarr::
Analisar e pensar antes de agir.
Pensar sistematicamente com método.
Definir e precisar objetivos.
Identificar e explicar possibilidades, analisando suas vantagens e desvantagens.
Projetar para o futuro, considerando que a eficácia ou a ineficácia das ações de hoje
dependerá das circunstâncias de amanhã.
Pensar e criar o futuro, antecipando as curvas do caminho.
Atuar e decidir no dia a dia: os pés no presente e o olhar no futuro
Dominar a improvisação
Construir com clareza a direção estratégica a ser seguida, incluindo ações de curto,
médio e longo prazo.
92
Definição do Modelo de Desenvolvimento
“Desenvolvimento Sustentável”
A definição do modelo de desenvolvimento desejado para a cidade de Guarujá –
Desenvolvimento Sustentável - é o principal balizamento de todas as ações contidas no PLDS e a
definição da direção estratégica de curto, médio e longo prazo da cidade. É de fundamental
importância o entendimento aprofundado de tal conceito, já exposto no decorrer deste documento.
Neste aspecto a sustentabilidade se dá pela inter-relação das dimensões que a Agenda 21 de
Guarujá trabalha:
Ambiental e Territorial
Social, Cultural e Comunitária.
Econômica e Tecnológica
Política e Regulação
Entretanto, algumas definições e perguntas são necessárias para o direcionamento
assertivo das ações, objetivos, metas, valores e a visão de futuro que se almeja.
PPeerrgguunnttaass nneecceessssáárriiaass ppaarraa ddaarr ddiirreecciioonnaammeennttoo ààss aaççõõeess ee eessccoollhhaa ddee
qquuaall ddeesseennvvoollvviimmeennttoo ddeesseejjaaddoo ppaarraa oo mmuunniiccííppiioo::
- Que cidade queremos?
- Que lugar desejamos ocupar no mundo?
-Que tipo de sociedade deixaremos para as gerações que virão?
93
Nosso Principal Objetivo
“Ampliar o Nível de Desenvolvimento Humano e Sustentável do Município de
Guarujá”
Nossa Meta
“Guarujá 2034: um Centenário Sustentável”
Ano em que a cidade comemorará 100 anos de emancipação10
política.
Os Valores e Princípios da Agenda 21 de Guarujá
Justiça e equidade social
Participação cidadã e empoderamento
Solidariedade e cooperação
Ética da cidadania planetária
Compromisso para com a Vida Plena / Amorosidade
Gestão comunitária
Valorização da cultura caiçara
Conservação Ambiental
Distribuição de riqueza
Educação para sustentabilidade como principal eixo do Desenvolvimento Sustentável
Nossa Visão
Guarujá 2034: Cidade Sustentável, referência em planejamento,
ordenamento e desenvolvimento com garantia de justiça socioambiental,
desenvolvimento de uma economia verde e solidária e salvaguarda dos
ecossistemas naturais e culturais, com ações políticas transparentes e
éticas.
10
Emancipação significa o ato de tornar livre ou independente. O termo é aplicado em muitos contextos como
emancipação de menor, emancipação da mulher, emancipação política, etc.
O valor é uma
qualidade que
confere às coisas,
aos feitos ou às
pessoas uma
estimativa, seja ela
positiva ou negativa.
94
Esta visão indica a melhor situação desejada para os guarujaenses, em longo prazo, e não
uma visão imediatista.
A Pergunta Central
“Quais são os desafios que a sociedade de Guarujá deve enfrentar para que no seu 1º
centenário de emancipação, alcance um desenvolvimento que contemple a preservação da
diversidade dos ecossistemas naturais e culturais, a justiça socioambiental, o desenvolvimento
econômico, a cultura paz e educação para a sustentabilidade, garantindo governabilidade e
organização sustentável dos modos de vida da Cidade?”
Sobre as
Ondas
Praia das
Astúrias
Morro do
Maluf
Praia das
Pitangueiras
95
Originada a partir da análise geral da situação do modelo de desenvolvimento atual do
Município de Guarujá, auxilia para que as respostas obtidas apontem o modelo de
Desenvolvimento desejado, orientando a direção estratégica do PLDS no alcance dos objetivos
traçados.
As Forças Motrizes Investigadas:
Uma nova demografia
Mudanças na sociedade em seus aspectos culturais e valores
Uma nova paisagem econômica
Um mundo cada vez mais influenciado pelo conhecimento, a ciência e a tecnologia
Crescentes desafios ambientais e territoriais
Reconfiguração do território
Reconfiguração político ideológica da sociedade e dos movimentos sociais
Uma nova paisagem geopolítica
As forças motrizes são sementes de transformações globais ou de grande escala que
podem gerar situações difíceis, oportunidades, saltos e mudanças bruscas da realidade vivida.
Para identifica-las, algumas indagações se fazem necessárias:
O que pode efetivamente afetar a cidade no futuro?
Quais são os desafios da cidade para os próximos anos?
Quais são os fatores mais importantes de mudança na cidade,
na região, no país e no mundo? Como eles estão mudando?
Existem outros possíveis desdobramentos para a cidade?
As forças motrizes são acontecimentos humanos ou naturais dos quais não se tem controle,
e apresentam-se com força capaz de definir o futuro de uma cidade, estado, nação e mesmo em
nível planetário em tempos globalizados.
Atualmente, têm-se como exemplos de força motriz os movimentos ecologistas e
socioambientais, movimentos de juventude, movimentos étnico-raciais, movimentos espiritualistas,
que vem trazendo novos paradigmas, valores sociais, novas formas de relacionamento com a vida
e o meio natural, novas propostas de sistemas financeiros e econômicos, alternativas na
96
organização territorial das cidades, conceitos diferenciados de família e queda do número de filhos
por casal. Todas essas questões trazem transformações profundas na forma de agir e pensar de
uma população no ceio de uma sociedade.
A cidade de Guarujá não está ilesa a estas questões, motivo este que no processo de
elaboração do PLDS foram levantadas as oito forças motrizes.
Todas as forças motrizes e dimensões se inter-relacionam, se comunicam e formam novas
realidades.
DDIIMMEENNSSÕÕEESS DDOO
DDEESSEENNVVOOLLVVIIMMEENNTTOO
FFOORRÇÇAASS MMOOTTRRIIZZEESS
A. Dimensão Social, Cultural e Comunitária
1. Uma nova demografia
2 Mudanças na sociedade: cultura e valores
B. Dimensão Econômica e Tecnologia
3. Uma nova paisagem econômica
4. Um mundo cada vez mais influenciado pelo conhecimento, a ciência e a tecnológica
C. Dimensão Ambiental e Territorial
5. Crescentes desafios ambientais
6. Reconfiguração do território
D. Dimensão Política e Regulação
7. Reconfiguração político ideológica do Estado
8. Uma nova paisagem geopolítica
97
As Tendências identificadas no processo de elaboração da Agenda 21 Local:
Aumento do tamanho da população e diminuição das taxas de crescimento populacional
Mudanças na estrutura etária
Mudanças na estrutura familiar
Aumento da conurbação entre as cidades da região
Economia de Guarujá pouco dinâmica, pouco diversificada e altamente sazonal
Desafios gerados pelo desenvolvimento do Pré-sal
Desafios da expansão portuária
Redirecionamento de um turismo de veraneio a outros tipos de turismo
Prolongado aumento mundial do desemprego
A alta demanda por trabalhadores tecnicamente qualificados
Mulheres com altos níveis de escolaridade e crescente participação no mercado de trabalho
Aumento das indústrias do conhecimento e fortalecimento do setor de serviços
Mudanças na forma de participação política da sociedade
Mudanças no papel do Estado
Crescente demanda por transparência e responsabilidade na utilização dos fundos públicos
Grande preocupação dos governos por uma educação inclusiva e de qualidade
Novas formas de interação social: as redes sociais
Mudança nos Valores e ética
Novos males e doenças da “modernidade”
A revolução das TIC - tecnologia informação e comunicação
Prosperidade econômica com perda da sustentabilidade ambiental
Atividades antrópicas modificando ecossistemas e alterando as questões geofísicas,
aumentando e acelerando as catástrofes ambientais.
As tendências apontam fatores de mudança que poderão trazer alto impacto nas forças
motrizes, e que podem alterar a velocidade de mudanças ou mesmo definir novos rumos para o
futuro de uma localidade. Elas definem e condicionam o modo de conceber o futuro do Município
em sua integralidade e dimensões.
É importante diferenciar entre tendências de curto prazo, ou seja, situações que ocorrerão por
um curto período, e as tendências de longo prazo geradoras de mudanças de paradigmas.
98
Portanto, sem uma rigorosa definição da pergunta central e do horizonte temporal é impossível
realizar um exercício eficaz de tendências.
Como exemplo, na Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS), onde a cidade de
Guarujá está inserida, há dois empreendimentos que causarão fortes impactos para as cidades
que a compõe: a exploração de petróleo e gás na área de Pré-Sal e expansão portuária, tais
situações trarão novos elementos e realidade para a cidade.
As Oportunidades e Ameaças do município
Devem ser indicações no processo de elaboração e execução do
PLDS. São identificadas diante prospecção de cenários da cidade,
apontando elementos que possam oportunizar e ameaçar o
desenvolvimento sustentável do município.
Oportunidades
Crescente conscientização da sociedade com relação à qualidade de vida e
desenvolvimento sustentável
Instalação de centros de formação tecnológicos (campus de grandes universidades para
mestrado, doutorado e pós graduação).
Maior empoderamento ao cidadão
Novas oportunidades de emprego
Uma nova política de turismo para a valorização do turismo de aventura, de negócios,
ecoturismo, esporte radical, histórico e arqueológico, etc)
Instalação de um centro de referência em desenvolvimento sustentável
Uso de novas tecnologias socioambientais para questões energéticas, mobilidade urbana,
ordenamento territorial, construção civil, etc.
Nova forma de participação, governança e empoderamento social com descentralização do
poder
Investimento no protagonismo infanto-juvenil
Aumento de oportunidade de emprego e renda
Investimento na formação de profissionais e especialização da mão- de-obra local
Novas fontes de recursos financeiros e aumento da riqueza do município
Conservação e manutenção dos ecossistemas naturais e culturais
Investimento em saúde preventiva
Valorização da cultura caiçara e dos valores do passado
Visibilidade positiva da cidade no cenário nacional
99
Ameaças
Grande deslocamento populacional
Caos no trânsito devido aumento de frota particular e de veículos pesados para transporte de carga
Aprofundamento da corrupção
Aumento da favelização
Aumento da violência em seus diversos aspectos de manifestação
Impacto negativo nos ecossistemas naturais e culturais (degradação profunda)
Perda da identidade local – despersonalização da cidade
Aprofundamento da desigualdade socioambiental
Aumento da pobreza e alargamento das diferenças socioeconômicas
Potencialização da influência da política econômica externa, gerando perda da autonomia municipal
nas decisões de seu território
Infraestrutura urbana inadequada para nova configuração geopolítica e demográfica
Perda do atrativo turístico atual do município como consequência da degradação socioambiental
Aceleração da verticalização desordenada da cidade, trazendo novo boom imobiliário
Atração de mão de obra desqualificada
Instalação do caos na saúde - aumento de doenças infectocontagiosas / insuficiência do numero
de leitos hospitalares para quantidade de pessoas que a cidade receberá / insuficiência de
profissionais especialistas em saúde pública/coletiva.
100
O Macro-Problema e sua descrição de acordo com as quatro dimensões do
desenvolvimento sustentável
“Baixo nível de desenvolvimento humano e sustentável do município de Guarujá
juntamente com a baixa “capacidade” de planejamento e gestão do bem público/coletivo, bem
como o desinteresse e/ou falta de compreensão sobre a sustentabilidade do município,
favorecendo a manipulação de ideias individualistas e imediatistas”.
Dimensão Ambiental e Territorial: Crescente utilização desordenada do território e dos
recursos ambientais de forma acelerada, bem como ampliação da frota automotiva e desgaste da
malha viária.
Dimensão Social, Cultural e Comunitária: Profunda exclusão social, baixo índice de
escolaridade e expectativa de vida, gerando profundo empobrecimento humano (em suas
múltiplas dimensões).
Dimensão Econômica: Baixo índice de capacitação da população, esgotamento do modelo
de desenvolvimento econômico e baixa capacidade de aproveitamento das oportunidades dos
macro e microempreendimentos, bem como das ações de economia solidária.
Dimensão Política e Institucional: Baixa participação da sociedade nas ações de
planejamento e gestão das políticas públicas já incompatíveis com o crescimento da cidade.
A partir da elaboração e análise dos conteúdos gerados em cada etapa do planejamento, foi
possível dar a direcionalidade estratégica para o desenvolvimento da cidade.
Desta forma, o capítulo a seguir apresentará o PLDS propriamente dito com seus
respectivos diagnósticos, nós-críticos e ações a serem realizadas.
101
102
CAPÍTULO VI
Compromissos Para
Uma Guarujá
Sustentável
103
A liberdade é
que deve estar
na origem e no
final, sendo
necessária e
suficiente para a
responsabilidade
(SEN, 2000).
Se não buscarmos o impossível, acabamos por não realizar o possível”
(Leonardo Boff)
Nesse capítulo verifica-se a concretização de todo esforço realizado por vários
atores sociais desde 2006 na busca da melhoria da qualidade de Vida, com justiça socioambiental,
geração de renda e empregos, comprometimento com a conservação do meio ambiente natural e
cultural. A criação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável de Guarujá é um passo
importantíssimo para a transformação do município.
Sua elaboração foi baseada no conceito de Desenvolvimento Sustentável referendado
mundialmente, princípios do Pensamento Complexo de Edgar Morin, do Desenvolvimento Como
Liberdade, do economista indiano Amartya Sem, entre outros pensadores.
Segundo Amartya Sen, a liberdade refere-se às “capacidades”, para
que um indivíduo tenha possibilidades de escolher uma vida que ele valorize
ou considere como digna, propondo cinco tipos distintos de liberdade:
liberdade política, facilidades econômicas, oportunidades sociais, garantias
de transparência (confiança social) e segurança.
O desenvolvimento deve ser verificado a partir de uma perspectiva
valorativa através da expansão e integração das 05 liberdades substantivas.
Desta forma políticas e ações para o desenvolvimento devem levar em
consideração as relações e interconexões existentes entre elas,
reagrupando-as e relacionando-as com as dimensões analisadas no processo de desenvolvimento
sustentável.
Dimensão Ambiental e Territorial: é a possibilidade de participação no processo de
apropriação, ocupação e distribuição do território e ao desfrute de um ambiente saudável de
forma equitativa. É uma das liberdades humanas essenciais, na medida em que tem impacto
direto na qualidade de vida das pessoas e nas oportunidades de inclusão econômica,
comunitária e política.
Dimensão Social, Cultural e Comunitária: é a possibilidade das pessoas de satisfazerem
suas necessidades essenciais através do acesso de forma equitativo e com qualidade aos
serviços sociais básicos, e desfrutar um meio comunitário com níveis adequados de coesão,
cooperação e confiança.
104
Dimensão Econômica: é a participação na geração e distribuição da renda como fator vital
para que as pessoas tenham a oportunidade de contar com recursos econômicos suficientes
que lhes permitam satisfazer suas necessidades básicas, melhorar suas condições de vida
através da disponibilidade dos recursos econômicos e contribuir de forma contínua na
produção e distribuição da riqueza coletiva.
Dimensão Política: é a possibilidade de acessar o processo de disputa e distribuição do poder
político, civil, comunitário e militar incluindo direitos e deveres associados aos princípios do
sistema democrático como as oportunidades que tem as pessoas, para escolher seus
governantes, fiscalizar as políticas públicas, associar-se e expressar-se livremente em redes e
grupos sociais, ascender aos cargos públicos em igualdade de condições, etc.
A restrição de alguma e/ou de todas essas liberdades faz com que se criem e aprofundem
os quadros de desigualdades nas mais diversas esferas da sociedade e da cidade trazendo a
necessidade de ações que revertam os processos limitantes e insustentáveis da vida e
organização individual e social.
O ponto de partida para a elaboração do PLDS foi uma grande análise contextual e
estratégica da cidade, como já descrito no capítulo anterior. Muito trabalho foi feito no intuito de
entender o panorama e o processo histórico de ocupação do Guarujá com todas suas
consequências ambientais, sociais e culturais, econômicas e políticas. Posteriormente, com a
definição da visão de futuro consensuada, foi feito uma reflexão sobre as tendências e forças
motrizes que atuam na região para identificar os problemas reais e potenciais da cidade e propor
ações para o enfrentamento dos desafios desse novo milênio.
A análise do panorama local, regional, nacional e global foi
necessária para dar embasamento técnico para a proposição de
ações. Levou-se em conta a reflexão sobre pontos chave de
cada dimensão a fim de identificar os problemas (Nós-Críticos)
mais evidentes da cidade e assim definir o plano de ação
necessário.
As Dimensões apontadas são apresentadas
separadamente, contendo as análises dos contextos históricos
da cidade, as tendências e forças motrizes da região, e a agenda
de ações planejadas e os principais atores envolvidos. Tal
escolha se deu para facilitar o entendimento do leitor sem jamais
esquecer as inter-relações entre as Dimensões e Ações que são
aspectos indissolúveis.
As Agendas de Ações são desdobradas em: Ações
Principais criadas para responder os problemas chave
identificados nas análises preliminares dos dados, e Sub-Ações
105
que derivaram destas primeiras, com a finalidade de descrever
maior precisão e objetividade o que era necessário fazer para
que o município se desenvolva sustentavelmente.
Nesse contexto, a meta de chegar ao Centenário Sustentável em 2034 só será possível se
todas as ações e sub-ações planejadas forem executadas conforme suas prioridades. Isto porque,
não seria possível solucionar todos os problemas encontrados de uma única vez. Construir este
novo futuro se faz em conjunto com toda a sociedade. É um objetivo de longo prazo e que possui
atividades e ações no decorrer deste período.
Com esse intuito, as ações foram categorizadas por cores que correspondem a prioridade
de execução das mesmas, a partir da entrega da Agenda 21 para cidade. Isto foi feito para que se
obtivesse uma sequência lógica e uma coerência de intervenções e necessidades, e assim
conseguir atingir a meta de execução de todas essas atividades dentro do prazo de 22 anos.
Entretanto, ainda que algumas ações tenham suas prioridades estabelecidas deverão ser
executadas de forma continua.
A etapa posterior ao planejamento das ações é a garantia da execução das mesmas, o que
se faz com a contínua mobilização e engajamento da sociedade. A identificação, detalhamento
das ações e atividades a serem executadas anualmente, controle e monitoramento, gestão,
articulação para criar os compromissos, e a forma de condução dos trabalhos ficarão a cargo do
Fórum 21 e seus respectivos membros.
Portanto, as ações contidas no PLDS são para garantir que se “eleve o desenvolvimento
humano e sustentável do município de Guarujá”, desdobrados em suas múltiplas dimensões.
Imediato: concluir a ação em 1 ano
Curto Prazo: concluir em até 4 anos
Médio Prazo: concluir em até 12 anos
Longo Prazo: concluir em até 22 anos
Foto Ricardo Zuppi
106
DIMENSÃO AMBIENTAL E TERRITORIAL
“Conceituar o termo “meio ambiente” ou “ambiente” está longe de ter somente relevância
acadêmica ou teórica. O entendimento amplo ou restrito do conceito determina o alcance de
políticas publicas, de ações empresariais e de iniciativas da sociedade civil”.
(Luis Enrique Sanchez)
Foto Ricardo Zuppi
107
Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente realizada na cidade de
Estocolmo, em 1972, definiu-se o meio ambiente da seguinte forma:
"O meio ambiente é o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais
capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e
as atividades humanas”.
Não poderia ser diferente que o Brasil definisse similarmente o termo conforme a
Resolução CONAMA 306:2002:
“Meio Ambiente é o conjunto de condições, leis, influencia e interações de ordem física,
química, biológica, social, cultural e urbanística, que permite, abriga e rege a vida em todas as
suas formas”.
A própria Constituição Federal no Art. 225 ressalta: “Todos
têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de
uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,
impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-
lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações” (Constituição
Federal Brasileira-1988), mostrando que a busca ao equilíbrio do
uso dos recursos naturais é um dever e direito de todos.
Na Norma ABNT NBR ISO 14001:2004, meio ambiente é
definido como: “circunvizinhança em que uma organização opera,
incluindo-se ar, água, solo, recursos naturais, flora fauna, seres humanos e suas inter-relações”,
assim embutindo a relação do território na discussão. É de fundamental importância essa relação
do território com a gestão do ambiente, porque o território não é uma área que se restringe
somente aos limites fronteiriços entre diferentes localidades (países, estados, cidades, bairros,
etc), se caracteriza pela idéia de posse, domínio e poder, correspondendo ao espaço geográfico
socializado, apropriado para os seus habitantes, independentemente da extensão território.
Para análise do impacto da
atividade humana sobre o ambiente
natural a relação do território é essencial
por introduzir o elemento social na
definição do uso e ocupação dos
recursos naturais.
O Brasil é um dos países com a
maior biodiversidade, abrigando entre
15% e 20% do número total de espécies
conhecidas do planeta, em seis grandes
biomas. Fonte: IBGE
108
A grandeza exata dessa riqueza biológica, provavelmente, jamais será reconhecida, devido
as dimensões continentais do país, a extensão de sua plataforma marinha e a complexidade de
seus ecossistemas. Parte considerável desse patrimônio já foi, e continua sendo perdida de forma
irreversível, antes mesmo de ser conhecida, em função principalmente da fragmentação de
habitats, da exploração excessiva dos recursos naturais e da contaminação do solo, das águas e
da atmosfera.
O Guarujá,está inserido dentro do Bioma Mata Atlântica e possui vários tipos de
ecossistemas dentro de seu território, grandes áreas verdes conservadas com florestas (de
restinga, de encostas e de topo de morro), e ecossistemas marinhos composto por praias,
costões e ilhas oceânicas, estuarinos.
A cobertura vegetal do território do município, segundo dados do Atlas de Remanescentes
Florestais da Mata Atlântica 2008-2010 - Fundação SOS Mata Atlântica, indica que do total da
área, 26,7% apresentam cobertura de mata, 7,5% de restinga, 8,7% de mangue, o que representa
42,9% com alguma cobertura vegetal natural nativa.
Serra do Guararu
Foto Ricardo Zuppi
109
Já as análises das informações da Secretaria de Meio Ambiente
da Prefeitura Municipal de Guarujá (SEMAM-PMG) mostram que as
fortes pressões antrópicas sobre os recursos naturais e o meio ambiente
do Município promoveram a degradação dos manguezais e áreas
estuarinas em 12,48% do total dessas áreas, sendo que 17,5% de
extensão dos manguezais estão invadidos por habitações.
Além deste tipo de ocupação, as áreas estuarinas
e manguezais sofrem uma grande pressão pela
expansão do Porto de Santos o que pode provocar um
desequilíbrio ambiental profundo dada a importância
desse ecossistema e suas relações com outros.
Funciona como uma linha protetora dos ambientes
terrestres contra as fortes marés e ondulações
provenientes do oceano, e são fontes de recursos
pesqueiros, berçário de muitas espécies da fauna com
importância econômica e que devem ser conservados a
fim de garantir o potencial pesqueiro no longo prazo.
Pressões Antrópicas são os
impactos causados pelo
Homem no meio ambiente
Manguezal é ecossistema costeiro de
transição entre os ambientes terrestre
e marinho, típico de regiões tropicais
e subtropicais. Está sujeito ao regime
das marés, dominado por espécies
vegetais típicas, às quais se associam
a outras espécies vegetais e animais.
Localizados às margens de baías,
enseadas, barras, desembocaduras de
rios, lagunas e reentrâncias costeiras,
onde haja encontro de águas de rios
com a do mar, ou diretamente
expostos à linha da costa. A
vegetação se instala num substrato
muito fino de formação recente e
com pouca declividade.
Canal Guarujá-Bertioga – foto Ricardo Zuppi
110
Os dados do ultimo Censo (2010) comprovam o uso
desordenado do solo onde se encontram 15 áreas de risco
de erosões e 49 áreas de assentamentos irregulares
(favelas) ocupadas por moradias. A grande parte das áreas
protegidas do município se encontra nos morros, que
naturalmente são de difícil ocupação.
A importância de conservar essas áreas naturais está associada diretamente com a
qualidade de vida da população, uma vez que esses locais prestam serviços ambientais como
produção de água, regulação do clima, controle de erosão, filtragem do ar e produção de recursos
com potenciais econômicos.
A biodiversidade pertencente a tais locais é um patrimônio que deve ser conservado o que
dependerá de ações de proteção, fiscalização e uso muito bem elaboradas e articuladas,
garantindo que as atuais e futuras gerações possam conhecer essa grande riqueza da Ilha de
Santo Amaro.
Favelas da cidade
Manguezal -Canal Guarujá-Bertioga
111
O documento “Geo-4: Perspectivas do Meio Ambiente
Mundial” publicado em 2007 pelo PNUMA (Programa das
Nações Unidas para o Meio Ambiente) mostra que as
mudanças ambientais com seus impactos no bem-estar
humano, tem sido resultado de forças motrizes como as
pressões demográficas, a demanda por matérias-primas e
do comércio, os estilos de vida das pessoas, os avanços na
ciência e a tecnologia, e as questões sociopolíticas.
O mundo desde a Revolução Industrial está passando
por profundas mudanças tecnológicas, de produção e de
padrões de consumo refletindo diretamente no meio
ambiente.
Com isto, o dióxido de carbono (CO2) se tornou o
gás causador do Efeito Estufa mais importante dos
processos criados pelo Homem, ou seja, houve um aumento
da quantidade desse gás gerado por atividades humanas e
com efeito direto no aquecimento do planeta terra e na
saúde dos seres. Consequências diretas para as mudanças
climáticas e seus impactos na vida de todos estão cada
mais evidentes.
Esta situação se comprova
com o aumento da temperatura
média global da superfície do
planeta em aproximadamente 0,74
°C nos últimos 100 anos.
Estima-se que concentração
atmosférica global de dióxido
de carbono aumentou de um
valor Pré-Industrial de cerca de
280 ppm (partes por milhão)
para 379 ppm em 2005 (IPCC,
2007).
O que é Efeito Estufa? O efeito estufa é um fenômeno
natural para manter o planeta
aquecido, possibilitando a vida na
Terra. O problema é que, ao lançar
muitos gases de efeito estufa
(GEEs) na atmosfera, o planeta se
torna cada vez mais quente,
podendo levar à extinção da vida na
Terra pelas constantes mudanças
climáticas e suas conseqüências. O
aumento da intensidade de eventos
climáticos extremos (furacões,
tempestades tropicais, inundações,
ondas de calor, seca ou
deslizamentos de terra), como
também o aumento do nível do mar
por causa do derretimento das
calotas polares são exemplos das
consequências do aumento do
Efeito Estufa. As principais fontes
de emissões de GEEs são a
queima de combustíveis fósseis
(como petróleo, carvão e gás
natural) e o desmatamento, que no
Brasil, é o grande responsável por
nossas emissões de GEEs.
112
As emissões brasileiras estão entre as maiores emissões mundiais de gases de efeito
estufa, o que comprovadamente tem influência no aquecimento global e nas mudanças climáticas,
sendo que a maior parcela destas emissões são provenientes do uso e modificação do solo
(desmatamentos), diferenciando-se do restante do mundo que são provenientes do uso de energia
e processos industriais.
O município de Guarujá também gera emissões de GEEs advindas do uso e modificação
do solo, das emissões atmosféricas emitidas pelas frotas de caminhão e veículos em geral, das
atividades portuárias, dentre outras.
113
O desenvolvimento econômico baseado na
produção, geração de riquezas e consumo,
conforme instaurado na maioria dos países ricos e
em desenvolvimento, vem causando sérios
descontroles ambientais, desequilíbrios ecológicos
e destruição dos habitats naturais, quer pelo uso e
ocupação do solo de maneira indevida, quer pela
exploração dos recursos naturais, agrícolas e
industriais altamente danosos ao ambiente,
gerando um índice de doenças sem precedentes
na história, apesar dos avanços tecnológicos na
medicina.
A migração em massa do homem do campo às áreas urbanas sem infraestrutura para
recebê-los, vem causando impactos ainda sem soluções em relação ao volume de resíduos
gerados (todas as formas de lixo), poluição do ar, impermeabilização dos solos e ocupação em
áreas que deveriam estar protegidas. Na cidade de Guarujá, a grande migração nas décadas de
70 e 80, com infraestrutura insuficiente necessária para este crescimento, causou graves
problemas habitacionais com consequências sentidas até hoje.
Ao tratar da infraestrutura urbana, as questões mais pertinentes associada aos aspectos
ambientais significativos são relativas a:
distribuição de água,
coleta e tratamento de esgoto,
coleta de resíduos domésticos,
mobilidade urbana e sistema viário
drenagem
114
A distribuição de água potável no município é de 93,16% dos domicílios regularizados. No
entanto, este valor diminui para 71,6%, quando contabilizadas as residências em assentamentos
subnormais.
% da População Atendida com
Abastecimento de Água, de
assentamentos regularizados.
2000 2010
Brasil 77,82% 82,85%
Estado do São Paulo 93,5% 95,05%
Guarujá 92,83% 93,16%
Fonte: IBGE, Censos 2000 e 2010.
A Organização Mundial de Saúde (OMS) relata que a demanda por água cresce ao mesmo
tempo em que escassez desta já afeta 40% da população mundial. É estimado que sejam
necessários apenas 110 litros de água diários para suprir as necessidades de consumo e de
higiene de uma pessoa. No Brasil esta média atinge os 200 litros por habitante/dia e no Guarujá
esta média é ainda mais alta - 219,5 litros por habitante/dia, em 2009.
O município além de apresentar um uso excessivo deste recurso natural, outro grave
problema é registrado: a perda de água tratada em sua distribuição para a população. Perda esta
que chega à aproximadamente 50% , significando alto desperdício deste recurso, bem como um
desperdício de valor monetário, uma vez que o cidadão custeia o tratamento desta água fornecida
e não a utiliza. Além do alto índice de perda na distribuição, há também o mau uso deste recurso
natural por parte da população, tornado evidente a necessidade de conscientização dos munícipes
e por parte das empresas distribuidoras.
O Brasil possui o
maior potencial
hídrico do
planeta, algo em
torno de 12% da
água doce do
mundo disponível
em rios.
Em 2009,
verificou-se que
na cidade foram
consumidos
44,6 milhões m³
de água potável
e desperdiçados
48,9 milhões m³
em sua
distribuição
(SNIS, 2009).
115
No tocante a cobertura e qualidade dos serviços de saneamento básico, a situação se torna
mais preocupante, pois o município dispõe da coleta de esgoto em 77,96% dos domicílios
regularizados, porém sabe-se que não foram contabilizadas as residências em assentamentos
subnormais. Dados de 2009 do SNIS (Sistema Nacional de Informação de Saneamento –
Ministério das Cidades) revelam que contabilizando todas as residências (regulares ou não) do
município, chega-se em um total de apenas 53,1% de coleta de esgoto.
Fonte: IBGE, Censos 2000 e 2010
Oportuno lembrar que não estão cobertos pela coleta de esgoto oficial o setor de indústria
naval, comércio informal, e habitações não regularizadas, como ditas anteriormente. Nesse
contexto a preocupação se torna clara, devido ao não atendimento total de um contingente de
pessoas que geram diariamente uma carga de esgoto doméstico, tornando-se um dos principais
poluentes dos cursos de água e das praias da cidade.
% da População Atendida com
Coleta de Esgoto Sanitário, de
assentamentos regularizados.
22000000 22001100
Brasil 47,24% 55,45%
Estado do São Paulo 81,69% 86,73%
Guarujá 72,05% 77,96%
116
Em consequência desta situação, as praias do município encontram-se em constantes
condições impróprias para o uso e lazer da população, bem como o elevado número de doenças
transmitidas pela água, gerando grande impacto nos custos da saúde pública. Problema este
agravado nos períodos de verão, onde a população no município aumenta exponencialmente, sem
que a rede coletora de esgoto tenha capacidade para tal.
CONDIÇÕES DE BALNEABILIDADE DAS PRAIAS DE GUARUJÁ EM 2011
Fonte: CETESB
Bandeira Azul – Praia do Tombo
117
De acordo com dados do
Sistema Nacional de
Informação de Saneamento, o
valor gasto para a coleta de
resíduos domiciliares, resíduos
de saúde e para a varrição de
logradouros públicos da
cidade de Guarujá foi acima
de R$22 milhões no ano de
2009.
No Inventario Estadual de Resíduos Domiciliares de 2011 da
CETESB, o Índice de Qualidade de Aterro de Resíduos (IQR)
para o Guarujá foi de 9,2, indicando que as condições de
tratamento e disposição de lixo domiciliar de Guarujá são
adequadas.
A coleta de resíduos domésticos feita pelo serviço geral de limpeza publica é realizada em
80% da “cidade legal”, sendo 25% com coleta seletiva, entre domicílios, escolas e comércio
(Censo 2010).
Gera-se em média na cidade, 174,3 toneladas de lixo domiciliar por dia (Cetesb, 2012a),
representando 18,61% do lixo gerado na Região Metropolitana da Baixada Santista. Isso significa
que no município cada habitante produz por dia 1,668 kg de lixo domiciliar, volume preocupante
por estar acima da média per capita (1,284 kg/hab/dia) estabelecido aos municípios da Região
Sudeste pela Abrelpe (Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos
Especiais).
Tais resíduos são encaminhados para o Aterro Sanitário Sítio das Neves em Santos, que
atende os municípios de Santos, Guarujá, Cubatão, Mongaguá, Bertioga, Praia Grande, Ilha
Comprida e Itanhaém.
Lixo Domiciliar Gerado na RMBS, 2010.
Fonte: CETESB
118
Informações como estas são de suma importância na promoção de mudanças de hábitos da
população, a fim de diminuir a quantidade gerada de resíduos, e destinação adequada, causando
impacto positivo na redução da poluição e dos custos deste serviço. Tal economia de recursos pode
ser reaplicada em outras áreas prioritárias como educação e saúde.
Assim como no abastecimento de água e coleta de esgoto, a
gestão dos resíduos no município agrava-se com o aumento sazonal da
população, com a tendência de aumento da população fixa frente os
empreendimentos econômicos a serem instalados na região, e com o
acelerado processo de obras de infraestrutura e moradias, gerando
grande quantidade de resíduos também da construção civil.
Estes fatores possuem impactos diretos no meio ambiente e
recursos naturais, demandando políticas públicas adequadas na gestão
de todos os tipos de resíduos gerados na cidade. Para a efetiva redução
da geração destes resíduos deve-se alterar padrões e valores
consumistas e de descartes, criando novas culturas e comportamentos
mais saudáveis e sustentáveis como o reuso e a reciclagem de materiais.
119
Ainda referente às questões de infra estrutura
urbana e pressões antrópicas no ambiente urbano, o
tema mobilidade vem se fazendo relevante por gerar
impactos diretos na organização do próprio território,
desdobramentos na vida dos cidadãos e da cidade, nas
políticas públicas e nas questões ambientais
propriamente ditas.
Um sistema de mobilidade urbana inadequado
focado principalmente no automóvel e não nas pessoas
que transitam pelo espaço urbano, gera uma série de
problemas tais como:
Aumento dos poluentes emitidos na atmosfera e poluição sonora, trazendo impactos na
saúde humana e desencadeamento de vários tipos de doenças sendo o estresse a mais
conhecida;
Aumento das extensões impermeabilizadas da cidade, auxiliando no aumento de pontos
de alagamentos e enchentes;
Aumento de acidentes no trânsito pela má condução dos veículos (carros, motos,
bicicletas) e desrespeito às leis, impactando no sistema de saúde pública e
previdenciário devido casos de morte, invalidez e afastamentos do mundo produtivo;
Nota-se que a mobilidade urbana é inadequada para a realidade do Município que
apresenta significativo crescimento do número de veículos particulares da população residente,
aumento da frota de veículos pesados, sobrecarga no sistema viário nos meses de verão com a
chegada dos turistas, transporte público coletivo insuficiente e ineficiente, baixo investimento na
potencialidade do uso de bicicletas como meio de transporte, tendo em vista a característica
geográfica do município, bem como o uso restrito do espaço aquático como extensão da malha
viária.
Fonte: SEADE
120
Balsas Guarujá-Santos
Percurso - 400 m
Funcionamento - 24 horas
Ciclo: 15 minutos
20 a 30 minutos horário de pico
Transporte de veículos leves,
motos e ciclistas
Movimentação :
22 mil veículos leves/dia
8 mil motos/dia
10 a 12 mil bicicletas/dia
Alia-se a toda esta problemática, o
crescente aumento de transporte de
carga pesada pela tendência da
expansão e movimentação do Porto e
atividades do Pré-Sal. Diferentes tipos
de modais para transporte de carga,
principalmente com o maior uso de
transporte férreo em detrimento do
rodoviário, são ações que devem ser
fomentadas para minimizar tais
problemas.
Políticas públicas voltadas para melhoria de todo o sistema de transporte publico coletivo,
fiscalização mais eficiente da frota de cargas pesadas, planejamentos da mobilidade e do sistema
viário da cidade que garanta o direito de ir e vir com qualidade e segurança dos cidadãos, uso de
combustíveis alternativos menos poluentes são algumas ações para a transformação de tal
situação, que tende a se agravar
É de fundamental importância o planejamento para a mobilidade esteja deste voltado para o
ser humano e não tão somente para as máquinas automotivas, na tentativa de criar soluções
alternativas que trarão melhoria em todos aspectos da vida urbana (saúde, segurança, economia,
poluição, tempo, etc.)
121
fonte: SEADE
122
Quanto às questões de poluição no município dados do Programa de Controle de Poluição
da Secretaria de Meio Ambiente de Guarujá levantados junto às sedes de diversos
empreendimentos locais, vistorias realizadas em praias, costões rochosos, rios e áreas de
mangue, indicam a grande necessidade de ações para: - o gerenciamento de resíduos, -
armazenagem, operação, transferência e movimentação de produtos e resíduos químicos e
perigosos, - gestão dos aterros e outras áreas contaminadas e - operações de dragagem do
estuário. As ações de fiscalização e monitoramento das potenciais fontes poluidoras e melhorias
de processos são imprescindíveis para que o risco de acidentes ou desconformidades de
processos sejam minimizados evitando possíveis impactos no meio ambiente.
O carregamento e descarregamento de cargas no Porto de Santos em suas duas
margens, necessitam de controle e normatização a fim de minimizar todos os impactos gerados na
atividade, principalmente na emissão de poluentes e particulados na atmosfera. Tal poluição é
extremamente danosa a saúde da população.
O rápido desenvolvimento da indústria, a geração de energia, o transporte
motorizado e as queimadas, estão entre as principais causas da poluição atmosférica.
Ao longo do estuário
existem diversos
pontos críticos para
possíveis vazamentos
de óleos minerais
lubrificantes, óleos
hidráulicos, óleo
diesel e óleos
combustíveis dos
rebocadores que
atuam nas operações
de atracação e
desatracação de
navios no Porto de
Santos.
123
A aprovação e licenciamento de novos empreendimentos potencialmente poluentes devem
ser extremamente criteriosos, a fim de evitar o agravamento de poluição na região, bem como o
aumento de contaminação dos organismos aquáticos, no que diz respeito ao cultivo, pesca,
beneficiamento e venda de pescados regionais, que também requerem monitoramento.
Políticas públicas para incentivar empresas e indústrias que não poluentes, no intuito de
transformar a cidade num pólo de tecnologias limpas e sustentáveis, são fundamentais para a
qualidade de vida de todos no presente e no futuro.
A OMS (Organização
Mundial da Saúde)
estima que quase 2
milhões de mortes
prematuras a cada ano
são por causa da
poluição ambiental do ar.
Estabelece que o nível
máximo recomendado de
exposição média anual a
partículas PM1O não
deve superar os 20
microgramas/m³. O
Brasil registra uma
media de 41
microgramas/m³.
124
Outro aspecto importante e problemático na cidade de Guarujá é a drenagem das águas
pluviais, superficiais ou subterrâneas. Possuindo taxas de impermeabilização do solo cada vez
mais altas, sistema de drenagem antigo e ultrapassado, plano de manutenção e limpeza
ineficientes e descarte inadequado de lixo por parte da população, a cidade vem sofrendo
alagamentos constantes.
Esta situação agrava-se pela característica natural de seu relevo (plano) fazendo com que o
escoamento superficial seja lento, e por possuir lençol freático muito próximo à superfície, fazendo
com que o solo fique saturado rapidamente.
Pensar em soluções alternativas como
aumento de áreas permeáveis, incremento da
arborização e áreas verdes e o uso de tecnologias
que facilitem a infiltração natural da água no solo,
devem ser presentes na formulação de políticas e
ações na área da drenagem urbana.
O aspecto de paisagem urbana é outro fator
de fundamental importância na análise da Dimensão
Ambiental, por constituir-se em elemento do patrimônio cultural e ambiental do município. É
formada por arvores, áreas verdes, ruas, edificações, veículos automotores, sinalizações de
trânsito, comunicação visual, iluminação noturna, dentro outros.
A disposição e a forma em que a cidade se organiza devem ser planejadas de forma que o
conjunto final seja um ambiente saudável onde a população se identifique, valorize e orgulhe-se
da cidade em que vivem.
A disposição aleatória e sem
regulamentação efetiva de materiais de
comunicação visual (outdoors, faixas, placas, etc.),
um sistema viário deficitário, o desrespeito das leis
construtivas nas edificações, um planejamento e
zoneamento urbanos focado para o aumento de
prédios e ocupação da orla gerando a baixa
insolação dessas localidades e a falta de áreas
verdes e praças arborizadas são alguns exemplos
que ocorrem na cidade.
As consequências diretas de uma paisagem desarmonia criam um ambiente urbano que
aumenta o estresse e os problemas de saúde, bem como rejeição para com a própria cidade.
Desta forma, faz-se necessário criar territórios inteligentes que estimulem a criação de identidade
e valores da população com o território em que habitam.
125
A questão da arborização é um elemento primordial na
paisagem urbana e constituição da Floresta Urbana. Ações
para o embelezamento da área urbana pela execução de um
plano de enriquecimento paisagístico e arbóreo, faz com que a
população volte a ter vinculo com a cidade, o que tem
implicações fundamentais no cuidado e governança para o
coletivo.
Verificando os ecossistemas locais, vê-se que estão
cada vez mais fragilizados pelo processo de ocupação e uso
do território, e de serviços urbanos que comprometem a
qualidade de vida da população. Isso é corroborado pela
ocorrência de um fenômeno urbano denominado conurbação,
quando duas ou mais cidades se desenvolvem uma ao lado da
outra, formando um aglomerado urbano único. O processo de
conurbação tem transformado Santos, Guarujá, São Vicente e
Praia Grande em CIDADE REGIÃO.
Esse fenômeno implica em maior planejamento urbano, coordenação e articulação de
políticas entre os municípios conurbados, e maior cooperação do Estado e da União no
enfrentamento dos grandes problemas (saneamento básico e mobilidade urbana) advindos desse
processo.
A chegada de grandes empreendimentos para região, com suas consequentes demandas
de infraestrutura, ocupação e moradias não devem ser um empecilho, mas sim uma forma de
garantir o desenvolvimento sustentável da cidade.
A correta forma de ocupação e uso do solo para suprir o déficit atual e futuro de moradias e
expansão de empreendimentos deve ser uma prioridade para o ordenamento urbano, alinhando
estas necessidades com a conservação dos ambientes naturais.
Revisões e mudanças no Plano Diretor da Cidade com o enfoque para a sustentabilidade
deverão ser realizadas a fim de aliar as demandas com as técnicas construtivas e de ocupação
que minimizem os possíveis impactos ambientais, sociais e econômicos caudados pela
implantação de novas áreas.
Num cenário realista, as questões da
Dimensão Ambiental podem se agravar no curto e
médio prazos como consequência do
fortalecimento da vocação turística, portuária e
logística, extração de petróleo e gás, adicionados
aos potencias efeitos e riscos das mudanças
climáticas. Baixada Santista
126
Portanto, a questão central é a definição do modelo de desenvolvimento sustentável como
forma de conciliar a conservação dos recursos naturais, com os possíveis novos cenários,
levando-se em conta que num território cercado por água, o Guarujá tem possibilidades finitas de
crescimento.
Estes elementos trazem o desafio de buscar ações de conservação dos ecossistemas
naturais, o ordenamento do processo de ocupação, uso e acesso do território e de serviços
urbanos, que garantam o equilíbrio socioambiental e econômico do município e a qualidade
de vida da atual população e a sustentabilidade das futuras gerações.
Marina situada no Canal
Guarujá-Bertioga
Fotografia Marcos França
Porto Santos - Guarujá
127
Agenda de Equilibrio e Inclusão Ambiental e Territorial
Conservação Ambiental
Ação Principal
Tornar o sistema municipal de planejamento, fiscalização, preservação e conservação
ambiental eficiente e suficiente, para a promoção do uso sustentável dos recursos
naturais e o enfrentamento eficaz dos conflitos socioambientais atuais e potenciais.
Sub-ações
Criar Sistema integrado entre áreas da Saúde e Meio Ambiente (recursos humanos,
financeiros e materiais) para combater a degradação ambiental e promover a garantia
da Saúde Pública.
Implementar a Guarda Ambiental Municipal e prepará-la para trabalhar em ações
conjuntas com a fiscalização e em forças tarefas com demais órgão afins.
Sistematizar os indicadores de monitoramento socioambientais para se relacionar com
índices de sustentabilidade já reconhecidos globalmente (ex. pegada ecológica, GRI,
ODM, dentre outros).
Implementar a capacidade institucional de todos os setores da sociedade com Recursos
Humanos e materiais para cumprirem suas atribuições legais.
Criar ações interinstitucionais e intersecretariais efetivas de educação ambiental (formal
e informal), e a promoção da organização comunitária nos instrumentos de gestão
socioambiental, ampliando a participação da população.
Criar ações para o cumprimento do Plano Nacional de Educação Ambiental.
Inserir atividades transdisciplinares de educação ambiental na grade curricular da rede
de ensino publica e particular do município.
Fomentar ações socioambientais nas diversas instituições da região.
Criar incentivos para o desenvolvimento de atividades de inovações tecnológicas e uso
de energias alternativas sustentáveis.
Implantar e implementar ações de parceria entre os diversos setores da sociedade,
inclusive com legislação pertinente, sistemas construtivos e intervenções urbanísticas
com uso de tecnologias sustentáveis.
Realizar parcerias entre instituições de todos os setores de prevenção e gerenciamento
de emergências e desastres ambientais, capacitadas para as demandas de controle
ambiental.
128
Criar ações eficazes e eficientes para o sistema de prevenção e gerenciamento de
emergências e desastres ambientais.
Elaborar plano municipal de contingência para emergências ambientais.
Criar espaço municipal equipado adequadamente para controle ambiental e atendimento
de emergências ambientais.
Equipar adequadamente e capacitar agentes públicos municipais para controle
ambiental.
Implantar o sistema de telemetria fixa em pontos estratégicos e móveis que registre,
ininterruptamente as concentrações de poluentes na atmosfera oriundos da
movimentação de cargas na faixa portuárias, sistema viário e indústrias em operação.
Implantar inspeção veicular automatizada e informatizada em consórcio com os demais
municípios da Baixada Santista.
Implementar Sistema de Fiscalização, envolvendo os diversos setores, para combater e
erradicar as ocupações irregulares em áreas de preservação ambiental.
Criar mecanismos para conscientização e participação popular através de "monitores
ambientais” nas comunidades.
Aproximar e fortalecer COMDEMA, Fórum da Agenda 21 e demais grupos formadores de
opiniões, com a criação de câmaras técnicas para resoluções e deliberações sobre
questões socioambientais com objetivos comuns.
Capacitar profissionais para atuarem diretamente na fiscalização dos recursos naturais
em parceria com os monitores ambientais nas comunidades.
Aumentar vagas técnicas para cargos relacionados à gestão ambiental na PMG e
demais setores.
Estabelecer no âmbito da SEMAM o monitoramento contínuo por sensoriamento remoto
dos recursos naturais (hídricos, oceânicos, biodiversidades, ar, solo, água, mares,
praias, rios e canais), inclusive sobre as plataforma de petróleo e despejo da dragagem
do Porto que represente risco às praias do município.
Realizar estudo para quantificar e gerenciar as emissões de dióxido de carbono
equivalente (CO2eq) do município a fim de buscar a diminuição e a neutralização das
emissões (inventário de emissões municipal).
Fomentar os inventários de emissões de CO2eq institucionais para criar a política e
metas de redução.
Realizar estudos para a avaliação e proposição de ações em relação aos riscos sociais,
ambientais e econômicos decorrentes da mudança climática
129
Implantar e implementar Laboratório de Referência para análises físicas, químicas e
biológicas, visando o monitoramento e avaliação constante das condições ambientais da
Baixada Santista, com capacidade de analisar metais pesados, hidrocarbonetos,
organohalogenados entre outros na água, solo, ar e em misturas complexas, por parte
das Secretarias de Meio Ambiente e Saúde.
Criar consórcio intermunicipal para a promoção do uso sustentável dos recursos
naturais, com ações interinstitucionais e intersecretariais que garantam a efetiva gestão
dos recursos naturais (hídricos, oceânicos, biodiversidades, ar, solo, água, mares,
praias, rios e canais).
Melhorar o sistema de iluminação pública em toda a cidade, com tecnologias
sustentáveis.
Uso e Ocupação do Solo
Ação Principal
Tornar o Processo de Uso e Ocupação Ordenado do Território Urbano com a
correspondente expansão da infraestrutura e dos serviços urbanos.
Sub- ações
Fortalecer o projeto ORLA com elaboração de cronograma para acompanhamento das
ações.
Criar a Secretaria Municipal de Habitação.
Criar medidas eficientes constantes para o congelamento das ocupações irregulares.
Implementar sistemas de fiscalização preventiva e repressiva para ocupações
irregulares.
Estruturar adequadamente os setores do Poder Público para Regularização fundiária.
Alterar e direcionar o Plano Diretor para que seja feito em consonância com o PLDS.
Estudar a viabilidade de uso de diferentes tipos de tratamento de efluentes (ex. fossas
biosépticas, zona de raízes) conforme o contexto local e realiza-los onde for viável.
Ampliar e ordenar a sinalização viária.
Ampliar ciclovias contemplando a arborização.
Criar “Plano Municipal Viário”, com estudos técnicos de logística e educação para o
transito.
Criar Conselho Municipal de Transporte e Mobilidade Urbana.
130
Estruturar projetos habitacionais de modo que atendam os aspectos de saúde ambiental
e de construções sustentáveis.
Implementar nos programas de moradia popular existentes e em novos programas, os
conceito de construções sustentáveis.
Criar plano de transferência da população moradora de áreas irregulares e de risco, para
programas habitacionais que contemplem os princípios de sustentabilidade.
Estabelecer limites de saturação ambiental, considerando sua demografia.
Mapear e preservar, por meio de monitoramento em consórcio com os demais
municípios da região, novas fontes de água potável que possam servir aos municípios.
Reavaliar e adequar o sistema de drenagem da cidade e da rede coletora de água
pluvial, por meio de tecnologias sustentáveis.
Melhorar os serviços de saneamento básico com a coleta e tratamento de 100% do
esgoto do território municipal.
Pressão Antrópica sobre os Recursos naturais
Ação Principal
Minimizar a pressão antrópica sobre os recursos naturais e o meio ambiente do
Município.
Sub-ações
Aplicar a lei de Política Nacional de Resíduos Sólidos
Criar Política Municipal de resíduos sólidos que contenha planos e programas de gestão
e contemple a coleta e destinação adequada de todos resíduos (hospitalar, tóxico,
doméstico, reciclável, industrial, de construção civil e vegetal) gerados no município.
Instituir incentivos para inclusão social dos catadores no processo de coleta seletiva e
reciclagem.
Criar meios para aumentar a fiscalização com embarcações do estuário e região
marítima de Guarujá.
Criar regras para o uso, ordenamento e conservação dos manguezais, restingas e
florestas.
Criar políticas de pesca a fim de garantir o estoque de pescado.
Criar plano de arborização municipal baseado em conceitos de florestas urbanas.
Criar processo de licenciamento, registro e monitoramento da produção, neutralização,
desativação, estocagem e destinação final de resíduos industriais e comerciais.
131
Criar mecanismos preventivos e eficazes para o controle das emissões de ruídos, de
gases e materiais particulados.
Ampliar inspeções continua e permanente das emissões provenientes de carga e
descarga na área portuária, considerando a região metropolitana.
Criar política publica regional para controle das fontes de emissões relativas às
atividades de carga e descarga do Porto.
Criar mecanismos de controle de circulação como forma de diminuir a frota de veículos
no sistema viário.
Melhorar e ampliar a rede de transporte público coletivo.
Desenvolver programa de fiscalização e de educação ambiental para minimizar as ações
irregulares relacionados ao vazamento de óleos e produtos químicos lançados sobre
solo e corpo de água.
Congelar áreas de proteção ambiental e de risco a fim de conter o avanço de ocupações
subnormais.
Criar no âmbito da SEMAM, fiscalização por sensoriamento remoto.
Criar incentivos para o estabelecimento de Unidades de Conservação de manejo
sustentado e de proteção integral, com Conselhos de Gestão participativos.
Realizar mapeamento das áreas preservadas e prioritárias para serem conservadas.
Desenvolver programa de fiscalização e educação ambiental voltado para as indústrias e
comércio, com penalidades mais severas sobre as destinações e emissões inadequadas
de matérias e resíduos.
Promover estudos que quantifiquem o aporte dos sedimentos e sua origem,
implementando as medidas de caráter corretivo e preventivo (sensoriamento remoto
comparativo com o registro histórico).
Revisar o Plano Diretor, alterando os mecanismos geradores da falta de ordenamento
espacial.
Adotar o sistema de monitoramento on-line com indicação e registro na SEMAM, dos
processos industriais e comerciais de grande porte para as emissões dos efluentes
líquidos e gasosos considerando os parâmetros da sua operação.
Estabelecer a capacidade de suporte ambiental considerando a poluição e o sistema
viário a fim de estabelecer a frota máxima de veículos e sua circulação no Município.
Recompor os ambientes degradados, restabelecendo as espécies nativas de flora e
fauna.
Reduzir o índice de perda na distribuição de água tratada.
132
Ampliar a distribuição de água para 100% da população.
Elaborar um plano de retirada das famílias em áreas irregulares e de alto risco.
Mobilidade Urbana
Ação Principal
Readequar o sistema de mobilidade urbana adequando-o à movimentação da frota de
veículos automotores e daqueles com tração humana, além de fornecer transporte público
dimensionado à população e criação de políticas de mobilidade urbana sustentável, com
participação popular.
Sub-ações
Criar regramento municipal que garanta a mobilidade do pedestre em relação aos
veículos automotores.
Promover estudos de alteração de malha viária, com a criação de corredores que
suportem maior carga de veículos nas vias principais.
Desenvolver programas e projetos de mobilidade urbana através do Plano Municipal
Viário.
Alterar legislação sobre monopolização do transporte coletivo.
Incrementar as vias perimetrais de circulação para circunscrever a movimentação de
veículos de carga pesada na área portuária.
Reorganizar o transporte público através de mecanismos que permitam a participação
popular, abrindo canal de comunicação com as autoridades responsáveis pelo
ordenamento do transito.
Promover estudos com a participação popular, para a readequação da distribuição de
pontos de ônibus.
Promover estudos que indiquem a melhor utilização da malha hidroviária do município.
Criar para todos os pontos de ônibus, uma estrutura padrão que permita a identificação
do equipamento e também e que tenha dimensões adequadas para proteção dos
usuários às intempéries.
Modernizar frotas de embarcações para transporte coletivo.
133
Controle e Desenvolvimento Urbano e Territorial Sustentável
Ação Principal
Atualizar e regulamentar a legislação municipal sobre o desenvolvimento urbano e territorial,
adequando-a aos conceitos de sustentabilidade.
Sub-ação
Alterar Códigos de Posturas, de Obras, Plano Diretor Municipal e Lei Orgânica Municipal,
adequando-os aos programas e direcionamentos do PLDS e demais programas para
Cidade Sustentável.
Preservação da Paisagem Urbana
Ação Principal
Criar Políticas de Preservação da Paisagem Urbana como Patrimônio Cultural e
Ambiental.
Sub-ações
Criar “Área de Proteção Ambiental da Serra do Guararú” como mecanismo de proteção
da paisagem natural e patrimônios ambiental, histórico e cultural do local.
Criar legislação pertinente para ordenamento da publicidade no espaço público, com
objetivo de preservação da paisagem urbana e natural, assim como dos patrimônios
históricos e culturais.
Criar legislação pertinente que discipline a implantação de obras e serviços públicos de
infraestrutura, de modo a promover a preservação da paisagem urbana e natural, assim
como dos patrimônios históricos e culturais.
Criar legislação pertinente que discipline a implantação de mobiliário urbano nos espaços
públicos, de modo a promover a preservação da paisagem urbana e natural, assim como
dos patrimônios históricos e culturais.
Criar “Áreas de Proteção Ambiental” municipais, como mecanismo de proteção da
paisagem urbana e natural, assim como dos patrimônios histórico e cultural.
134
Plano de Arborização Municipal e Preservação da Floresta Urbana
Ação Principal
Criar Plano Municipal de Arborização como instrumento para contribuição da melhoria
na saúde publica e qualidade de vida da população.
Sub-ações
Aprovar legislação do "Plano de Arborização".
Elaborar o Inventário Arbóreo.
Transformar Projetos de Recuperação de Áreas Degradadas - PRAD's em Arborização
Urbana.
Agregar os projetos e ações da SEMAM em projetos de outras secretarias.
Implementar programas de Educação Ambiental voltados para Arborização Urbana.
Implantar planos pilotos de Arborização nos bairros.
Criar Horto Municipal para produção de mudas, com contribuição socioambiental.
Criar Parque Ecológico no Perequê.
Elaborar plano de reformulação paisagística que contemple o plano de arborização e
demais conceitos pertinentes.
Capacitar Agentes Ambientais para questões de Arborização.
135
DIMENSÃO SOCIAL, CULTURAL E COMUNITÁRIA
“Desenvolvimento é a eliminação de privações de liberdade que limitam
as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente
sua condição de agente”
(Amartya Sen)
136
Falar da Dimensão Social de uma localidade, é pensar conceitos de desenvolvimento
humano sustentável, vulnerabilidade social, pobreza e inclusão. O conceito de desenvolvimento
humano é deliberadamente aberto e suficientemente robusto para proporcionar um paradigma
para o novo século. Ele é relevante transversalmente às épocas, às ideologias, às culturas e às
classes. Contudo, precisa sempre de ser especificado por contexto, locais, regionais e nacionais.
O desenvolvimento humano requer princípios como equidade e sustentabilidade e o
respeito máximo à garantia dos direitos a eles inerentes, por isto faz-se fundamental a criação de
mecanismos capazes de sustentar resultados positivos no combate aos processos de
empobrecimento humano em suas variadas dimensões, sejam elas ambientais, econômicas,
políticas, sociais.
Como visto, para se aferir os avanços de uma população, não é apenas a dimensão
econômica que deve entrar em pauta, mas sim demais características inerentes ao ser humano
como seus aspectos culturais, políticos, ambientais, comunitários e de convivência, além de todas
as necessidades humanas que devem ser satisfeitas.
Os Relatórios de Desenvolvimento Humano (RDH), publicado anualmente, e também do
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
(PNUD) partem do pressuposto de que para aferir o avanço de uma população não se deve
considerar apenas a dimensão econômica, mas também outras características sociais, culturais e
políticas que influenciam a qualidade da vida humana. Além de computar o PIB per capita, depois de
corrigi-lo pelo poder de compra da moeda de cada país, o IDH também leva em conta dois outros
componentes: a longevidade e a educação. O IDH varia de 1 a 0, do país mais desenvolvido para o
menos desenvolvido, e considera as condições de saúde, educação e renda de cada local.
Entre 1980 e 2011, o valor do IDH do Brasil foi de 0,549 para 0,718, um aumento de 31%.
Quando olhamos cada fator que contribui para a formação do índice, observamos que, nesse intervalo
de 31 anos, a expectativa de vida aqui aumentou em 11 anos, a média de anos de escolaridade
aumentou em 4,6 anos, e a renda nacional bruta per capita aumentou 39%.
Apesar de o Brasil ser classificado como um país de desenvolvimento humano alto, falta muito
para chegar ao topo do ranking, onde estão os chamados países de desenvolvimento humano muito
alto. Melhorar a qualidade de ensino, aumentar a expectativa de vida da população em decorrência
de melhoria na saúde são ações que poderão elevar o índice brasileiro de desenvolvimento humano.
(PNUD, 2011)
137
Tratar de uma dimensão tão complexa quanto a Social não é tarefa fácil, principalmente
dentro do contexto do desenvolvimento sustentável, que traz um olhar interconectado entre todas
as dimensões que constituem a vida em sociedade com todos os seres viventes que nela
transitam e se relacionam.
Por isto, entender aspectos que possam ampliar a compreensão dos fatores de risco e
vulnerabilidade social são de grande importância, quando propõe-se um plano de longo prazo
como é o PLDS, pois auxiliam e orientam ações e metas para que os cidadãos tenham uma vida
digna, saudável, sustentável e inclusiva, dentro dos padrões e paradigmas que uma sociedade
estabelece.
Vale lembrar que há questões comuns na vida de qualquer ser vivo e que necessitam estar
sanadas: saúde, fome, habitação, segurança, mobilidade, acesso a água limpa, educação,
desenvolvimento das potencialidades individuais e coletivas, bem estar bio-psíquico-social-
ambiental e intelectual, dentre outras. Quando tais necessidades básicas não estão sanadas,
principalmente em uma organização social excludente como é a organização e valores sociais
modernos, há uma série de consequências dentro da própria sociedade que as criou, colocando
uma parcela significativa da população em situações de grande vulnerabilidade à manutenção da
vida, seja ela individual, familiar, comunitária, e até mesmo regional, motivo este que deve ser
tratado de forma multidimensional. A proteção social pretende então, auxiliar no planejamento e
controle de elementos e forças que venham a afetar o bem-estar e a sustentabilidade dos
indivíduos, comunidades e regiões.
Desta forma a Agenda 21 de Guarujá ao tratar a Dimensão Social, levou em consideração
uma Força Motriz de grande impacto na vida das cidades e seus cidadãos – o movimento
demográfico, capaz de definir os rumos e características de um dado território bem como
aumentar ou diminuir os riscos à vulnerabilidade social e a pobreza.
138
DEMOGRAFIA: é a ciência que estuda as características das populações humanas e exprime-se
geralmente através de valores estatísticos. As características da população estudada pela
demografia são inúmeras e incluem o número de pessoas, a sua distribuição por sexo e faixas
etárias, a distribuição espacial, a taxa de nascimentos e mortes, a mortalidade entre crianças, a
mobilidade urbana, entre outras.
A partir de dados dos últimos quatro Censos de População, pode-se afirmar que
Guarujá passou por acelerado processo de explosão demográfica nos últimos 30 anos (1970 à
2010), trazendo uma série de características e consequências para a cidade, como a expansão de
assentamentos irregulares, profunda favelização do território e aumentando sua vulnerabilidade
socioambiental
MMUUNNIICCÍÍPPIIOOSS DDAA BBAAIIXXAADDAA SSAANNTTIISSTTAA
NNÚÚMMEERROO DDEE HHAABBIITTAANNTTEESS NNOOSS CCEENNSSOOSS DDEE PPOOPPUULLAAÇÇÃÃOO EENNTTRREE 11997700 EE 22001100
MUNICÍPIO 1970 1980 1991 2000 2010
Bertioga - - - 30.039 47.645
Cubatão 50.906 78.631 91.136 108.309 118.720
GGUUAARRUUJJÁÁ 94.021 151.120 210.207 264.812 290.752
Itanhaém 14.515 27.464 46.074 71.995 87.057
Mongaguá 5.213 9.928 19.026 35.098 46.293
Peruíbe 6.966 18.411 32.773 51.451 59.773
Praia Grande 19.694 66.004 123.492 193.582 262.051
Santos 345.630 416.677 428.923 417.983 419.400
São Vicente 116.485 193.008 268.618 303.551 332.445
TOTAL RMBS 653.430 961.243 1.220.249 1.476.820 1.664.136
Fonte: IBGE
139
Tal fenômeno aprofunda-se em regiões metropolitanas, pois os movimentos migratórios e
consequente explosão demográfica, geralmente estão associados aos processos de formação e
crescimento econômico das metrópoles e ao poder de atração que elas exercem na população.
No caso da RMBS, expansão imobiliária, investimentos no turismo de veraneio e aumento da
movimentação portuária, também são causas desta explosão demográfica em nossa região.
Região Metropolitana da Baixada Santista
Taxas de crescimento populacional, saldos migratórios anuais
1991/2000 – 2000/2010
Municípios
Taxas anuais de
Crescimento
populacional (%)
1991/2000
2000/2010
Saldos
migratórios anuais
1991/2000 2000/2010
Taxas anuais de migração
(por mil habitantes)
1991/2000 2000/2010
BAIXADA SANTISTA 2,17 1,21 13.115 5.038 9,75 3,21
Bertioga 11,36 4,80 1.176 1.126 83,55 29,12
Cubatão 1,95 0,94 227 -320 2,28 -2,82
GGUUAARRUUJJÁÁ 2,65 0,96 2.314 -664 9,78 -2,39
Itanhaém 5,15 1,96 2.107 752 35,92 9,47
Mongagua 7,13 2,87 1.480 798 55,14 19,59
Peruíbe 5,13 1,56 1.389 171 33,11 3,07
Praia Grande 5,18 3,07 5.819 4.599 36,93 20,28
Santos 0,02 0,04 -2.198 -1.310 -5,26 -3,13
São Vicente 1,40 0,94 261 -112 0,91 -0,35
Fonte: Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados - SEADE
Nota: O saldo migratório estimado considera a diferença entre o crescimento proveniente dos Censos Demográficos
(IBGE) e o saldo vegetativo calculado a partir do Sistema de Estatísticas Vitais do Estado de São Paulo (SEV),
processado pela Fundação Seade. Para a população de 2010 fora utilizados os primeiros resultados do Censo
Demográfico, divulgado pelo IBGE, em 29/11/2010.
140
Quanto a tendência de crescimento demográfico no território da Baixada Santista, há uma
reconfiguração na distribuição da população regional, com queda em toda a região.
Como resultado do acelerado crescimento demográfico no final do século XX na Baixada
Santista, ocorre um importante incremento do adensamento populacional, gerando um
crescimento urbano desordenado e uma elevada degradação ambiental, especialmente das áreas
costeiras, de manguezais, morros e áreas remanescentes da Mata Atlântica. O Guarujá é a cidade
que apresenta o segundo maior adensamento demográfico da região com 2.039 hab/km², com
áreas extremamente adensadas dentro do próprio município.
Verticalização da Orla e Morros
As áreas em rosa são os adensamentos
populacionais.
141
Dentro do município o crescimento da população apresentou um deslocamento regional na última
década, como revela quadro abaixo:
MUNICÍPIO DE GUARUJÁ
Número de Habitantes e Taxa Geométrica de Crescimento
Anual da População por Distrito
DISTRITO 1991 2000 % CRESC 2010 % CRESC
Guarujá 99.080 134.421 3,1% 138.802 0,3%
Vicente de Carvalho 111.127 130.391 1,6% 151.950 1,5%
TOTAL 210.207 268.812 2,3% 290.752 0,9%
Fonte: IBGE
Desta forma, de acordo com o Censo de 2010, é no
Distrito de Vicente de Carvalho que se encontram os 02
bairros mais populosos do município: Itapema com 26.070
moradores e Pae Cará, com 26.054 habitantes. Fora de
Vicente de Carvalho, o maior bairro é Santa Rosa com
22.801, seguido da Enseada que registrou 20.883.
Em termos gerais, durante os últimos 40 anos,
Guarujá segue o mesmo padrão de desenvolvimento
demográfico da Baixada Santista com períodos de explosão
demográfica, períodos de menor expansão populacional e,
finalmente, uma queda significativa no ritmo de crescimento
demográfico nos últimos 10 anos, taxa esta que segue a
média do País e do Estado.
142
Apesar de na última década ter-se observado a desaceleração do movimento populacional
e migratório na cidade de Guarujá, na prospecção de futuro, há nova perspectiva de crescimento
advindo dos grandes empreendimentos na região, podendo ocasionar novo movimento migratório
de duas naturezas: de baixa renda bem como de média e alta renda.
Faz-se importante a observação de tais movimentos por auxiliarem a identificação de
concentração populacional, riscos de vulnerabilidade, concentração de riquezas, e as grandes
diferenças socioeconômicas, orientando o ordenamento urbano e ações de políticas públicas para
todo o município.
Tal realidade torna-se mais clara quando juntamente à distribuição populacional na cidade,
é analisada a utilização e uso dos domicílios. Efetivamente, de acordo com o Censo de 2010 em
Guarujá, existem 52.394 domicílios vagos de uso ocasional ou veraneio, os quais representam
38,1% do total de domicílios do município.
Como revelado na tabela, parte importante desta “oferta potencial” de moradia está
concentrada em bairros nobres da cidade, validando as hipóteses sobre as possibilidades que o
município apresenta em uma potencial absorção da migração de população de média e alta renda,
também atraídas pelas oportunidades de mão de obra extremamente qualificada e especializada que
os empreendimentos da exploração de petróleo e gás exigem. Calculando uma média de três (3)
moradores por domicilio, apresenta-se um potencial de absorção de aproximadamente 120 mil novos
habitantes para o município dentro da “cidade legal”.
Por outro lado, a cidade também apresenta um índice elevado de moradias em assentamentos
subnormais e em áreas de risco, sendo a maior da região.
143
Região Metropolitana da Baixada Santista
Moradias Precárias na Região
MUNICÍPIO
POPULAÇÃO
(CENSO 2010)
ÁREAS DE RISCO
OCUPADAS POR
MORADIAS
DOMICÍLIOS EM
ÁREAS DE RISCO
FAVELAS
DOMICÍLIOS EM
FAVELAS
Bertioga 47.572 - - 5 3.300
Cubatão 118.797 25 2.142 12 2.000
Guarujá 290.607 15 4.361 49 35.107
Itanhaém 87.053 - - - -
Mongaguá 46.310 6 370 5 200
Peruíbe 59.793 17 964 17 964
Praia Grande 260.769 5 420 4 1.800
Santos 419.757, 22 5.547 8 9.455
São Vicente 332.424 29 7.529 38 27.115
TOTAL 1.663.082 119 21.333 138 79.941
Fonte: Secretaria de Estado da Habitação
De acordo com o IBGE (2010) há um total de 95.427 pessoas habitando em aglomerados
subnormais (favelas), sendo 48.204 mulheres e 47.223 homens. Fica evidenciado o elevado
número de pessoas em situação de grande vulnerabilidade e risco social.
A questão de moradia também revela índices a serem avaliados para uma melhor eficácia
na implementação do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável, como por exemplo, a pressão
de todo este movimento populacional sobre os recursos naturais e áreas de preservação, a
proporção de moradores abaixo da linha da pobreza no município e taxa de desnutrição de
crianças, uma vez que são índices reveladores de risco e vulnerabilidade social, geralmente
concentrados nestes aglomerados subnormais.
Favelas em Guarujá
144
Tanto crescimento populacional como a estrutura demográfica de
uma cidade são determinadas por três variáveis: taxa de fecundidade e
mortalidade, crescimento vegetativo e migração. Em conjunto elas
determinam não só o ritmo de crescimento da população como também sua
estrutura por idades, traduzindo-as em diferentes demandas por serviços e
políticas públicas.
Observa-se, também que o ritmo de
crescimento vegetativo da população de
Guarujá vem diminuindo progressivamente em
consequência da acentuada queda da
fecundidade (média de filhos por
mulher/família), que em um processo de longo
prazo significa o envelhecimento da
população.
85,30%
10,10%
4,70%
Proporção de moradores abaixo da linha de pobreza e indigência
Guarujá - 2010
Acima da linha de Pobreza
Entre a linha de Indigência e Pobreza
Abaixo da linha de Indigência
Crescimento
Vegetativo é a
diferença entre a
taxa de
nascimento e taxa
de mortalidade de
uma população.
Espera-se em
todo o mundo,
que até o ano de
2050 tal taxa
diminuía para 2
filhos/mulher.
145
Esta queda tem sido resultado do aumento do nível de escolaridade feminina, melhores
condições laborais, planejamento familiar e a diminuição nas taxas de mortalidade infantil
realidades estas que ainda necessitam ser superadas no Guarujá.
Em relação a idade da população, o gráfico revela que o número de crianças de 0 a 4 anos
é menor do que o contingente de pessoas jovens e adultas, fato este inédito que indica um
fenômeno de transformação ou inversão da pirâmide populacional no município, trazendo uma
série de novos fatores a serem enfrentados hoje, para que no futuro não ocorra o aprofundamento
da exclusão social.
Foto:
Guarujá apresenta:
24,36% até 14 anos;
8,76% de 15 a 19;
33.93% de 20 a 39;
23,74% de 40 a 59;
e 9,20% com mais
de 60.
Favela em Guarujá
146
Isto acarreta um olhar muito profundo e perguntas-chave sobre como serão conduzidas e
direcionadas as políticas públicas, pois esta nova realidade aponta diretrizes para a aplicação
mais assertiva dos recursos advindos tanto do poder público como do setor produtivo e do próprio
planejamento e gestão da cidade. Será necessária uma atenção especial ao adolescente,
juventude e à velhice caso o movimento etário da cidade continue indicando a diminuição no
crescimento vegetativo.
Esta tendência demográfica coloca pressão
sobre alguns sistemas como os da seguridade social
e financeira, no educacional principalmente no aceso
ao ensino superior, no sistema produtivo devido o
aumento da demanda por vagas no mercado de
trabalho (cada vez mais exigente com a qualificação
de mão de obra). Advindo da concentração de mão
de obra jovem e em idade produtiva da população,
bem como a inserção cada vez maior das mulheres
no mundo do trabalho exigem uma nova percepção
e mudanças na relação empregador/empregado e a
necessidade de novos investimentos alternativos e
sustentáveis de trabalho e renda.
147
Deve-se pensar uma mobilidade urbana que considere o
aumento de circulação de população jovem, idosa e de portadores
com necessidades especiais, em número adequado de equipamentos
urbanos e ações de cultura, lazer e esporte, bem com uma estrutura
educacional extremamente qualitativa, inclusiva e promotora de
cidadania e cultura de paz.
0,25%
2,86%
15,50%
0,18%
0,65%
3,62% 0,35%
1,65% 3,95%
1,20%
Porcentagem de portadores de necessidades especiais por tipo de deficiência
no total da população - Guarujá 2010
Visual - não consegue de modo algum
Visual - grande dificuldade
Visual - alguma dificuldade
Auditiva - não consegue de modo algum
Auditiva - grande dificuldade
Auditiva - alguma dificuldade
Motora - não consegue de modo algum
Motora - grande dificuldade
Motora - alguma dificuldade
Mental/intelectual
148
Na área da saúde se exigirá o repensar diretrizes, ações e equipamentos, uma vez que a
qualidade da saúde depende da saúde preventiva e alimentar,fortalecimento de programas da
saúde da família, acompanhamento às gestantes, saúde da mulher e do homem, do adolescente,
jovem e idoso, bem como uma cidade que ofereça qualidade de ar, água e saneamento básico.
No município ainda há uma realidade que necessita ser superada – a diminuição da mortalidade
infantil.
Fonte: IBGE 2010 (Gráfico ODM)
Ainda na saúde, considerando a globalização e aumento de circulação de pessoas por todo
mundo, é necessário atentar para crescente propagação de doenças infecto contagiosas. Porém,
os países ricos por possuírem maior desenvolvimento tecnológico e científico, estarão mais
preparados para a prevenção e enfrentamento de tais ameaças. Guarujá, por suas características
e vocação turística e portuária, torna-se particularmente vulnerável a epidemias e pandemias
globais, principalmente com a perspectiva de que no futuro próximo, tenha uma maior integração
global entre os países e a cidade.
Assim, o sistema de saúde pública deve não só fortalecer-se para o atendimento das
necessidades atuais da população, senão criar novas capacidades para a prevenção e
gerenciamento de surtos e epidemias de doenças infecciosas, principalmente as transmitidas pela
água, vetores e por contato.
Fonte: Ministério da Saúde – Data SUS/Portal ODM
TTAAXXAA DDEE MMOORRTTAALLIIDDAADDEE DDEE MMEENNOORREESS DDEE 55 AANNOOSS DDEE IIDDAADDEE AA CCAADDAA
MMIILL NNAASSCCIIDDOOSS VVIIVVOOSS 11999955 // 22001100
149
O fortalecimento do sistema municipal de saúde e a melhoria das condições sanitárias do
município não só impactam diretamente na qualidade de vida de sua população, como também é
essencial dentro do contexto analisado de toda economia e investimentos requeridos para
modernização e inclusão produtiva e sustentável do município.
Todos os ciclos da cidade e as forças motrizes que a influenciam provocam profundas
mudanças societárias, gerando necessidade de rever os fatores oriundos da dimensão social
inerentes à vida humana, principalmente em tempos globalizados.
Com todas essas alterações, a estrutura familiar também sofre rearranjos que influenciam e
é influenciada pela demografia local. Famílias chefiadas por mulheres, o aumento de lares
unipessoais (pois há um aumento de pessoas solteiras e idosas que vivem sozinhas), o
incremento de casais que decidem não ter filhos ou o incremento de mulheres que decidem ter
filhos na meia-idade.
Estes novos padrões sociais transmitem às crianças e jovens valores e regras distintos das
gerações anteriores, criando novas formas relacionais entre pais e filhos, e entre a população,
gerando novas exigências de bem-estar e satisfações pessoais e coletivas, podendo aprofundar
mais ou menos as diferenças sociais e econômicas dentro de uma sociedade, podendo gerar e/ou
aprofundar situações das mais variadas formas de violência sejam elas intra-familiares, sociais,
étnicas, raciais, de intolerâncias, etc.
Neste aspecto, o convívio social da população deve contar com ações preventivas
primárias, de educação e de geração de renda, tão fundamentais para aumentar a capacidade da
sociedade no enfrentamento dos problemas relacionados com a sua Segurança, Defesa e
Convivência Social, principalmente onde as diferenças sociais e econômicas se tornam tão
evidenciadas, como é no caso do município.
Pelos dados do Censo
2010 aproximadamente
um terço da população
(31,2%) possui renda per
capita abaixa de meio
salário mínimo (SM) e
11,9% abaixo de ¼ do
(SM).
150
Sendo o Guarujá cidade turística e portuária, todo o
aspecto da política pública de defesa e convivência social,
passa também pela convivência saudável entre população
residente e turistas. Isto requer ações de empoderamento
da população local a fim de criar capacidades para o
enfrentamento, de reconfiguração dos valores sociais e
culturais. A fim de que o turismo não transforme-se em
fator de opressão, e nem fator de desagregação da
identidade cultural do município, podendo aumentar as
tensões nas relações coletivas.
Em todo este contexto, a educação transforma-se num quesito essencial para que as
pessoas e sociedade possam ascender às oportunidades oferecidas, e estejam em condições de
inserir-se de forma democrática, na vida produtiva, política, social e ambiental.
Assim a educação tanto formal quando informal, não será apenas instrumento na garantia
do crescimento produtivo sustentável da cidade, mas constitui-se essencial para o alcance da
equidade social, fortalecimento da democracia através do incentivo a ações de protagonismo
desde a infância, e enfrentamento à reprodução da pobreza e miséria, e de todas as fragilidades
delas advindas.
Sair do atual modelo de cidade de veraneio e dormitório requer um sistema municipal de
educação voltado à inclusão socioambiental, à qualificação de sua força de trabalho nas áreas
0
100
200
300
400
500
600
700
800
1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011
40,71 29,16 32,08 31,05
25,34 12,56
7,05 11,25 5,68 7,89 9,1
5,81 5,18
724,82
597,99
554,9
613,99
718,53
670,2 642,35
627,79
590,31
422,12 431,68
534,87
646,84 583,52
432,02
483,57
436,2
605,63
487,58 493,13
370,87 372,67
296,5
421,9
485,55
542,71
87,88 72,81 82,16 77,04 96,12
62,97 74,42 91,27 69,89 76,49 84,14 85,24 107,23
Taxa de delito por 100 mil habitantes Guarujá 1999 - 2011
Homicídio Doloso Furto Roubo Furto e Roubo de Veículo
151
estratégicas para a modernização da estrutura produtiva, bem como educar para a
Sustentabilidade e Ecologia, revendo currículos e espaços escolares.
Assim, corrigir algumas distorções entre idade / ano-escolar no ensino fundamental e médio,
zerar os níveis de analfabetos e analfabetos funcionais do município tornam-se urgentes.
Fonte: Ministério da Educação – INEP/Portal ODM
Proporcionar um aumento do IDEB de Guarujá no Ensino Fundamental é um objetivo que já
vem sendo buscado para garantir qualidade da educação e melhoria em todos os aspectos da
sociedade. A utilização de novas linguagens, metodologias e espaços de ensino e educação que
criem o desejo pela pesquisa, pelo conhecimento por parte das crianças, se fazem cada vez mais
urgentes para a efetivação de uma cidade sustentável com cultura de paz.
DISTORÇÃO IDADE/ ANO-ESCOLAR NO ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO – 2010
Ensino Fundamental Ensino Médio
A distorção idade / ano-escolar eleva-se à
medida que se avança nos níveis de
ensino. Entre alunos do ensino
fundamental, 14,8% estão com idade
superior à recomendada chegando a
24,5% de defasagem entre os que
alcançam o ensino médio.
14,8% 24,5%
Em Idade Defasagem Correta idade – série
152
Museu Guggenheim - Bilbao
ÍNDICE DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA (IDEB) - 2007/2009
O IDEB é um índice que combina o rendimento escolar às notas do
exame Prova Brasil, aplicado a crianças da 4ª e 8ª séries, podendo variar
de 0 a 10.
Este município está na 2.185.ª posição, entre os 5.564 do Brasil, quando
avaliados os alunos da 4.ª série , e na 2.602.ª, no caso dos alunos da 8.ª
série.
O IDEB nacional, em 2009, foi de 4,4 para os anos iniciais do ensino
fundamental em escolas públicas e de 3,7 para os anos finais. Nas
escolas particulares, as notas médias foram, respectivamente, 6,4.
Fonte: Ministério da Educação – IDEB/Portal ODM
A participação da população em eventos culturais e esportivos de qualidade, funcionam
como grandes catalisadores de transformações sociais e educacionais. Para tal muitos desafios
terão que ser enfrentados para ampliar e adequar a infraestrutura e equipamentos como praças,
bibliotecas, museus, centros de exposições dentre outros, para garantir que o próprio território
transforme-se em cidade educadora e sustentável.
Outro desafio no contexto de processos educadores são as novas formas de transmissão
de informações e interações entre as pessoas, que vem ocorrendo de maneira praticamente
instantânea principalmente através de ferramentas virtuais criando novas formas de relações
interpessoais em qualquer parte do mundo, bem como novas formas e mecanismos no mundo do
trabalho. A exemplo disto tem-se as mais variadas formas e funções de redes sociais.
Os canais de comunicação em suas mais variadas formas de expressão poderão ser
agentes de educação e transformação de uma população, pois alcançam grande contingente de
pessoas, transmitindo informações, dados e atuando na mobilização, seja ela virtual, mídia escrita
ou falada, verbalizada, gestual, por desenhos, sinais, ou qualquer outro tipo. (Re)produzem
valores entre os diversos setores e atores sociais, diminuem distâncias, sendo essencial na
interconexão e aumento nas redes de pessoas para a mudança da cidade. Porem, no Guarujá a
inexistência de rede banda larga gratuita, como canal de informação e formação, são pontos de
altíssima atenção a ser contemplada no PLDS.
153
Poder comunicar-se com maior eficiência, eficácia e qualidade de informações, são ações
fundamentais para evolução da população em busca maiores conhecimentos, aumento do nível
intelectual, bem como ampliação das redes.
Nos dias de hoje há redes sociais espalhadas por todas as áreas: médica, educacional,
ambiental, de instituições públicas, ativistas políticos, movimentos sociais, etc. O número e a
diversidade delas tende a crescer, trazendo mudanças significativas para a política, economia e a
sociedade, devido a potencialização e rapidez de suas informações, uma vez que no mundo
virtual, todos os grupos políticos e sociais podem estar representados numa mesma plataforma
tecnológica.
As redes de comunicação e informação em um mundo globalizado estão cada vez mais
facilitando a instauração de valores, preferências, ideologias e formas culturais que tendem a
homogeneizar as sociedades em geral. Este fenômeno, em algumas culturas, ameaçam destruir a
transmissão de saberes e valores entre
gerações e identidades culturais de uma
população.
Nas próximas décadas Guarujá não
poderá ficar alheia às mudanças
profundas nos padrões de vida, de
produção, ambientais, culturais impostas
por este mundo globalizado, tendência já
vivenciada em âmbito mundial, nacional e
local.
De modo geral, as ações pertinentes à Dimensão Social devem elevar as condições
sociais, culturais e da qualidade de vida da população.
154
Agenda de Equidade, Inclusão e Integração Social , Cultural e Comunitária
Assistência social
Ação Principal
Ampliar a cobertura e qualidade da Assistência Social tornando-a eficiente para enfrentar a
problemática relacionada com a desigualdade, o risco e a vulnerabilidade social no
município.
Sub-ações
Ampliar recursos materiais e humanos para cada CRAS e CREAS;
Promover campanhas de divulgação dos serviços oferecidos pelo SUAS
Criar mecanismos de avaliação das políticas públicas de assistência e ações executadas
por empresas e ONGs que atuam na área, junto aos usurários e torna-la pública.
Realizar ações sociais junto aos polos de atração de moradores de rua (ex. Restaurante
Popular).
Ampliar as ações do Creas Pop.
Instituir ações de ordenamento das migrações desordenadas, sem ferir a constituição
federal.
Criar mecanismos para que as legislações existentes sejam cumpridas garantindo a
inclusão de pessoas com deficiência.
Criar mecanismos eficientes para o combate efetivo da exploração sexual de crianças e
adolescentes.
Fortalecer e envolver Conselhos Municipais pertinentes às questões da exploração
sexual de crianças e adolescentes.
Promover a integração entre os diferentes agentes e instituições responsáveis, buscando
incremento de eficiência nas questões da exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ampliar dotação orçamentária da Secretaria de Desenvolvimento Social na LDO.
Ampliar as Unidades de CRAS nas regiões da cidade.
Instituir legalmente parcerias público-privado para assegurar a erradicação da pobreza.
Fortalecer as ações do Poder Público, ONGs e Empresas privadas no atendimento
específico da população moradora de rua.
Fiscalizar efetivamente para coibir o aumento de moradores de rua.
Ampliar ações da Força Tarefa nas questões que envolvem a situação de moradores de
rua.
155
Tornar as ações de planejamento familiar tema de discussão permanente na sociedade
em seus 3 setores organizados
Saúde
Ação Principal
Fortalecer o Sistema de Saúde do município para atender as demandas e necessidades da
população.
Sub-ações:
Aumentar a cobertura do programa de saúde da família nos bairros que não tem
USAFAS.
Aprimorar a Gestão na Atenção especializada com foco na humanização da saúde.
Ampliar o número de programas de conscientização sobre a importância do Pré-Natal.
Implantar modelo de saúde integral focado em ações de promoção e prevenção à
Saúde.
Compartilhar gestão dos serviços de saúde com os usuários.
Informatizar e sistematizar o Sistema de Saúde com geo referenciamento.
Implementar as ações com equipes multidisciplinares para ampliar a cobertura do
programa de Saúde da Família.
Aumentar e qualificar o quadro de profissionais na Rede Pública de Saúde,
especialmente Clínicos e demais especialidades.
Reestruturar os serviços de urgência e emergência de forma à atender adequadamente
as demandas de serviços.
Criar novas UPAS.
Capacitar e sensibilizar os profissionais da área da saúde em todos os níveis.
Realizar concurso público para suprir o deficiente quadro de funcionários.
Aumentar cobertura e melhoria no atendimento do sistema de saúde e de medicina de
forma geral no município (laboratórios, clínicas, centros médicos, etc).
Aumentar número de leitos no Município
Equipar área da saúde municipal.
156
Segurança
Ação Principal
Aumentar a Capacidade da Sociedade no enfrentamento dos problemas relacionados com a
Segurança, Defesa e Convivência Social.
Sub-ações:
Melhorar as instalações e o atendimento da Delegacia da Mulher.
Elaborar ações e mecanismos para Prevenção Primária na área da Segurança, Defasa
e Convivência Social.
Aumentar o número de programas voltados à Juventude.
Capacitar equipes técnicas que atuam com medidas sócio – educativas.
Instalar Juizado Especial da Mulher.
Instalar Defensoria Pública no Município.
Implantar a Delegacia do Idoso.
Implantar monitoramento on line das entradas do Município.
Fortalecer as relações entre as instituições de Segurança e a sociedade.
Ampliar a capacidade das instituições do estado de direito na prevenção, mediação e
enfrentamento do crime organizado e da delinquência comuns ao Estado, Região e no
Município de Guarujá
Sub-açõe:
Aumentar o efetivo da Guarda Municipal e de Policiais Civis e Militares.
Melhorar a infraestrutura dos equipamentos de segurança pública (viaturas, delegacias,
base comunitária, etc.)
Fomentar ações Regionais que visem a reformulação do Sistema Judiciário.
157
Cultura
Ação Principal
Promover efetivamente ações que desenvolvam arte e cultura como instrumentos de
inclusão, identidade, integração social e produtiva da população no fomento ao
desenvolvimento sustentável.
Sub-ações
Criar espaço dedicado à exposição permanente da cultura caiçara, como local de
reavivamento dos costumes, festas, culinária, relações comunitárias, pesca artesanal e
demais característica desta cultura.
Realizar mapeamento e registro das famílias originalmente caiçaras existentes no
município, tendo como base trabalhos de pesquisa e científicos já existentes sobre o
assunto.
Fortalecer a Secretaria Municipal de Cultura para que elabore e desenvolva,
efetivamente, projetos de incentivo a leitura, música, arte e artesanato local (Rua de
Lazer).
Efetivar o sistema de planejamento e gestão da cultura que cause impacto social.
Criar programas de incentivo à escrita e leitura tais como: rede de trocas de livro, feiras
de livro, festivais de literatura.
Criar programas de incentivo a Arte e ao Artesanato local.
Criar incentivos que aumentem o investimento da sociedade no setor cultural do
Município.
Formar parcerias entre os 3 setores da sociedade para criação de Programas focados na
economia verde solidária na área cultural como fonte de geração de renda.
Implantar programas e atividades voltadas ao fomento e promoção da economia verde e
solidária, como fonte de geração de renda.
Aumentar o número de bibliotecas municipais, tornando-as mais acessíveis e inclusivas
com maior aquisição de livros e computadores, e que permitam a leitura em braile.
Instalar bibliotecas nos bairros, com a parceria público-privada e com a sociedade civil.
Restaurar, ampliar e construir equipamentos culturais no Município.
Criar mecanismos para articulação entre o poder municipal e outras instâncias
governamentais e não governamentais na promoção efetiva de arte e cultura.
Criar programa de mapeamento, preservação, manutenção e visitação adequada do
patrimônio histórico e cultural material e imaterial do município.
158
Esporte
Ação Principal
Aumentar a capacidade do município para aproveitar e promover a recreação, o lazer e
esporte e a atividade física como instrumentos de melhoramento das condições de vida e
inclusão social e produtiva da população no fomento ao desenvolvimento sustentável.
Sub-ações
Criar mecanismos de participação popular para o direcionamento das atividades esportivas,
de lazer e recreação do município.
Investir na reforma e construção de espaços para o desenvolvimento de atividades
esportivas, recreativas e de lazer, para que sejam acessíveis e permitam a participação de
todos.
Aumentar e garantir o número de programas voltados à socialização de crianças, jovens,
idosos e pessoas com necessidades especiais através de parcerias intersecretariais e
interinstitucionais.
Aumentar incentivo financeiro e fiscal na promoção do esporte e lazer no município.
Formar parcerias para sediar campeonatos e jogos.
Formar parcerias para o apoio financeiro na formação e profissionalização dos atletas do
Município, bem como a promoção de campeonatos da cidade.
Melhorar o gerenciamento dos espaços esportivos e recreativos existentes com a atuação
dos 3 setores da sociedade.
Promover a articulação interinstitucional para a elaboração e implementação de ações de
esporte e lazer pautadas no princípio da inclusão social.
Investir em infraestrutura para o aproveitamento das vantagens naturais de Guarujá na
promoção da recreação e o desporte ao ar livre. (praia, mar, ventos, morros, trilhas, etc.).
Fomentar ações para a realização de jogos solidários no município.
159
Educação
Ação Principal
Promover a qualidade da Educação para a sustentabilidade, a cidadania plena e a inclusão
social e produtiva da população.
Sub-ações
Efetivar os programas e projetos de inclusão digital existentes através de parcerias, a fim de
que atendam um maior número de pessoas na cidade.
Aumentar o número de passe livre aos estudantes do município.
Investir na construção de escolas sustentáveis.
Garantir a acessibilidade em todos os espaços educacionais públicos ou privados no
município, bem como o acompanhamento de profissionais especializados durante a formação
dos alunos de inclusão, conforme suas necessidades.
Reformular o ensino de EJA a fim de que se torne mais atrativo ao seu público alvo.
(Formação para o trabalho).
Fortalecer a pesquisa no município, formando parcerias com Universidades e Centros
Tecnológicos.
Promover incentivos à empresas que desenvolverem projetos para formação continuada de
seus funcionários.
Criar mecanismos para articulação entre o poder municipal e outras instâncias
governamentais e não governamentais na promoção efetiva do plano decenal de educação.
Contemplar na grade curricular, a educação para o planejamento, participação,
protagonismo, economia, empreendedorismo e sustentabilidade.
Garantir a formação continuada dos professores nas diversas áreas do conhecimento bem
como para visão e valores de Sustentabilidade - Educar para cidades sustentáveis e
cidadania planetária.
Construir escolas sustentáveis que ofereçam espaços mais verdes oportunizando salas de
aula ao ar livre aos estudantes.
Criar ações para fortalecer escola e comunidade a fim de influenciarem nas políticas locais
em favor do desenvolvimento sustentável.
Aumentar o número de creches e escolas que atendam a demanda, principalmente das
crianças de 0 a 5 anos, no município.
Aumentar o número de escolas profissionalizantes no Município.
160
Fomentar instalação de universidades e centros de excelência em pesquisa, principalmente
voltadas a tecnologias limpas e matriz energética, oceanográficas e marinhas,
desenvolvimento sustentável e governança popular, bem como o intercâmbio com centros de
pesquisa e universidades nacionais e internacionais.
Comunicação
Ação Principal
Reformular o Sistema de comunicação da região para atender as necessidades de
desenvolvimento sustentável da população.
Sub-ações
Aumentar o número de telefones públicos no município, bem como garantir a manutenção
dos mesmos.
Aumentar fiscalização das redes de telefonia móvel e TV a cabo instaladas em locais que
oferecem risco a população
Implantar rede de banda larga gratuita no Município.
Criar incentivos para a instalação de rádios comunitárias (regulamentadas conforme
legislação específica) como canal de informação e formação.
Criar legislação municipal de proteção ao consumidor com relação a baixa qualidade dos
serviços prestados pelas operadoras de telefonia celular.
161
DIMENSÃO ECONÔMICA
“Quando a última árvore tiver caído,
...quando o último rio tiver secado,
...quando o último peixe for pescado,
...vocês vão entender que dinheiro não se come”.
(Chefe Indígena Norte Americano)
Foto: Marcos França
162
A histórica trajetória brasileira foi marcada por grandes ciclos
econômicos iniciados quando as primeiras caravelas chegaram às
margens brasileiras. O grande primeiro Ciclo Econômico foi a extração do
Pau-Brasil, seguido pelo ciclo da Cana-de-Açúcar, do Ouro e do Café. O
século XXI começou com uma nova fase, o Ciclo do “Ouro Negro”
(petróleo), a “era do PRÉ-SAL”. Todas essas fases foram permeadas por
pontos comuns tais como a mudança na demografia do local e os
consequentes problemas sociais, econômicos e ambientais que surgem
destas transformações territoriais.
Os Portos são
fundamentais em todos
estes ciclos, uma vez
que são os locais de
escoamento e envio dos
produtos para dentro e
fora do Brasil, além de
contribuir com todo
processo de
globalização.
Neste aspecto o Porto de Santos sempre foi o mais importante e
não parou de expandir, atravessando todos os ciclos de crescimento
econômico do país, aparecimento e desaparecimento de tipos de carga,
até chegar ao período atual de amplo uso dos contêineres.
Açúcar, café, laranja, algodão, adubo, carvão, trigo, sucos cítricos, soja, veículos, granéis
líquidos diversos, têm feito o cotidiano do porto, que já movimentou mais de 1 bilhão de toneladas
de cargas diversas desde 1892 até os dias atuais. Com o histórico de sua importância para o
Brasil, percebe-se que para os próximos anos o uso da margem esquerda, situada na cidade de
Guarujá, também será de extrema importância para o desenvolvimento econômico do país e do
PIB11
.
11
PIB é a sigla para Produto Interno Bruto, e representa a soma, em valores monetários, de todos os bens e serviços
finais produzidos numa determinada região, durante um período determinado.
Pau-
Brasil:
madeira
avermelhada
utilizada, na
época, na
tinturaria de
tecidos Europeus.
Cana-de-Açúcar
as primeiras
mudas chegaram
com a expedição
de Martin Afonso
de Souza, aqui na
região
Pré-sal: é uma
camada de
petróleo
localizada em
grandes
profundidades sob
as águas
oceânicas, abaixo
de uma espessa
camada de sal.
163
Na construção do Plano Local de Desenvolvimento Sustentável de Guarujá, observou-se
que os resultados dos ciclos do PIB e valor adicionado da cidade apresentam-se abaixo das
médias de desenvolvimento das economias da Região Metropolitana da Baixada Santista (RMBS)
que se expande aceleradamente, comparando-se com o desempenho da economia estadual e
nacional.
Assim na primeira década do século XXI, Guarujá sofreu uma perda importante de sua
riqueza econômica e de sua capacidade de geração de emprego e renda.
No quadro a seguir, verifica-se o perfil o e os tipos de atividades econômicas mais desenvolvidas no Censo 2010.
Brasil, Estado de São Paulo, Baixada Santista e Guarujá
Estrutura do Emprego por Tipo de Atividade Econômica segundo o Censo 2010
Atividade do
trabalho principal Brasil São Paulo
Guarujá -
SP
Baixada
Santista - SP
Agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura 14,2% 4,3% 1,6% 0,9%
Indústrias extrativas 0,5% 0,2% 0,2% 0,4%
Indústrias de transformação 11,8% 16,0% 5,7% 7,6%
Eletricidade e gás 0,2% 0,2% 0,2% 0,2%
Água, esgoto, atividades de gestão de resíduos e
descontaminação 0,7% 0,7% 0,7% 0,9%
Construção 7,3% 6,8% 10,3% 9,1%
Comércio; reparação de veículos automotores e motocicletas 17,0% 16,9% 17,9% 18,3%
Transporte, armazenagem e correio 4,3% 4,9% 7,6% 7,9%
Alojamento e alimentação 3,5% 3,8% 6,2% 5,1%
Informação e comunicação 1,3% 2,0% 0,8% 1,5%
Atividades financeiras, de seguros e serviços relacionados 1,3% 2,0% 0,9% 1,5%
Atividades imobiliárias 0,4% 0,7% 2,7% 2,0%
Atividades profissionais, científicas e técnicas 2,7% 3,7% 1,9% 3,5%
Atividades administrativas e serviços complementares 3,5% 5,0% 6,9% 5,7%
Administração pública, defesa e seguridade social 5,4% 4,0% 4,8% 5,7%
Educação 5,6% 5,2% 4,6% 5,6%
Saúde humana e serviços sociais 3,8% 4,3% 2,9% 4,4%
Artes, cultura, esporte e recreação 0,8% 0,9% 1,0% 1,1%
Outras atividades de serviços 2,7% 2,9% 3,3% 3,5%
Serviços domésticos 6,9% 7,1% 12,4% 8,6%
Organismos internacionais e outras instituições extraterritoriais 0,0% 0,0%
Atividades mal especificadas 6,2% 8,2% 7,5% 6,3%
Total 100,0% 100,0% 100,0% 100,0%
Fonte: IBGE, Censo 2010
164
A cidade tem como principal desafio a formulação de uma estratégia de desenvolvimento
econômico sustentável de longo prazo, de forma a aproveitar as oportunidades abertas pelo forte
crescimento econômico que virá nos próximos anos em decorrência dos elevados investimentos já
iniciados na região:
implantação e operação do “PRÉ-SAL,
a exploração das vantagens competitivas do Município no setor de turismo
expansão portuária e logística;
transporte intermodal,
uso das novas tecnologias, levando-se em conta que as mesmas constituem-se em
importante força motriz no processo de globalização econômica por possibilitar a rápida
veiculação de informações e transações financeiras.
A esfera econômica, também apresenta uma globalização política, ambiental, cultural e
social com fortes implicações nos âmbitos nacionais, regionais e locais. Sua principal
característica é o domínio do mundo do conhecimento, da ciência e da tecnologia, em especial
das chamadas tecnologias da informação tornando o Planeta uma unidade integrada.
O Município de Guarujá apresenta importantes vantagens para o seu desenvolvimento
econômico, devido sua localização estratégica: dentro de uma bacia petrolífera, tendo em seu
território parte do principal e maior porto marítimo da América Latina, proximidade da maior capital
brasileira (São Paulo) e incontáveis belezas naturais e arqueológicas, caracterizando o município
como cidade turística.
Baixada Santista – Vista Via Anchieta Fotografia de Luxembourgish
165
No Guarujá, se confirma o aumento do fluxo de outros tipos de turismo como o turismo
receptivo, de negócios, de esporte, ecológico, turismo de base comunitária e histórico (a partir do
manejo dos sítios arqueológicos existentes), diferentes ao tradicional turismo de sol e praia.
Segundo o IBGE (2008) 47,5% do PIB do Guarujá correspondeu ao setor de serviços
prestados, sendo que em sua maior parte voltado ao atendimento do turismo.
Desta forma, o turismo em termos gerais vem ganhando maior importância em todo o
mundo, impactando na geração de empregos diretos e indiretos, fortalecendo ainda mais o setor
econômico dos serviços e exercendo grande influência no desenvolvimento social e ambiental dos
países e municípios.
Dar um salto do atual modelo de cidade de veraneio, para um turismo mais qualificado e
sustentável, juntamente com o eminente modelo de desenvolvimento econômico mais competitivo
para a região, faz-se necessário a formulação de programas, projetos e empreendimentos no
estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, poder público e os diversos atores sociais,
na garantia de que todo este processo não venha aprofundar as grandes diferenças sociais
existentes no município, bem como os impactos ambientais.
Requer um planejamento estratégico e formação de lideranças com capacidade de
promover nova visão de cidade sustentável e estabelecer os consensos e princípios necessários
para somar forças na realização das ações que permitam atingir os altos objetivos propostos pela
Agenda 21.
Tal planejamento deve conduzir à resolução das possíveis ameaças e efeitos colaterais
advindos das perspectivas estabelecidas pela exploração do petróleo na camada Pré-sal e
Expansão Portuária, definindo regras específicas para garantir a integração da população a tais
investimentos.
Praia Pitangueiras - Verão
166
A Codesp é a empresa
controladora do Porto de
Santos, maior porto da
América Latina. Cabe a
CODESP, através de sua
guarda, a tarefa de prover
a vigilância e segurança da
área portuária, o que inclui
a identificação de pessoas
e a inspeção de volumes e
veículos, na entrada e
saída da zona primária do
Porto de Santos, além de
administrar à logística e
finanças do porto.
A fim de responder o aumento da demanda de mercado
nacional e internacional, e ao mesmo tempo fazer frente às
deficiências e a necessidade de modernização do sistema
portuário de Santos, a Secretaria de Portos (SEP) do Governo
Federal, através da CODESP, vem empreender projetos de
infraestrutura de grande alcance para a expansão do Porto. A
expansão do cais, instalação de novos terminais de passageiros,
contêineres, e cargas (veículos e granéis sólidos e líquidos), a
dragagem de aprofundamento do canal são exemplos desses
projetos.
O Plano de Expansão do Porto de Santos, previsto no
Plano de Aceleração do Crescimento (PAC - Governo Federal),
estima-se um cenário de comércio exterior do Brasil até 2024, a
movimentação de 230 milhões de toneladas de cargas. Cifra
especialmente significativa levando em consideração que
atualmente, o Porto tem uma capacidade instalada de
movimentação de 115 milhões de toneladas/ano, sendo que
desta em 2011 Santos movimentou 85.995.109ton.
Fonte: Anuário Estatístico Aquaviario 2011 - Agência Nacional de Transporte Aquaviário
167
O Porto de Santos conta atualmente com uma área de 7,7 milhões de m², ficando 3,7
milhões de m² na margem direita (Santos) e 4,0 milhões m² na margem esquerda (Guarujá),
localizando-se as principais empresas de logística que mobilizam a maior porcentagem de carga
impactando na ocupação populacional, poluição e mobilidade urbana de Guarujá, especialmente
no distrito de Vicente de Carvalho. São entre 14 e 16 mil caminhões por dia que circulam na
cidade transportando cargas do Porto de Santos.
Em 2010, dos R$ 219,3 milhões pagos pela CODESP a título de taxas, impostos e
contribuições, somente R$ 2,8 milhões (1,3%), corresponderam a ISS – Imposto Sobre Serviço,
pago à Prefeitura Municipal de Guarujá.
Porto sem Papel: é um sistema
que informatiza os procedimentos
e integra, na medida em que
promove a comunicação de dados
entre os agentes intervenientes no
processo portuário, eliminando o
trâmite de 112 documentos, em
diversas vias, e 935 informações
em duplicidade junto às seis
autoridades anuentes (Polícia
Federal, Anvisa, Delegacia da
Receita Federal, Vigiagro e
Autoridade Portuária),
preservando todos os seus aspectos
inerentes ao sigilo e a segurança
das informações nele produzidas.
Isso irá reduzir em média 25% o
tempo de estadia dos navios nos
portos.
Comunidade Aldeia Porto Seguro – área de conflito entre atividades portuárias e assentamentos subnormais (Projeto Favela Porto-Cidade)
Comunidade Sítio Conceiçãozinha
168
www.hotsitespetrobras.com.br/petrobrasmagazine/Edicoes/edicao56/pt/internas/pre-sal
Além das questões portuárias, há o
desenvolvimento da camada de PRÉ-SAL,
descoberta em 2006, denominada “Bacia de Santos”,
formada por inúmeros campos de exploração, em
frente aos estados do Rio de Janeiro, São Paulo,
Paraná e Santa Catarina. Com área total de 352.260
km² até a lâmina d'água de 3.000 m, a Bacia de
Santos constitui-se na mais extensa dentre as bacias
costeiras do Brasil.
Guarujá pode explorar suas potencialidades para fazer parte da rota petroleira
aeroportuária, a partir da infraestrutura existente como retroporto, base aérea, acessos
rodoviários. A extração de petróleo é uma realidade, mas a cidade deve atentar-se para a
premente necessidade de avançar no uso de fontes de energias renováveis e as possíveis
contingências em casos de acidentes e vazamentos com as atividades de exploração de petróleo
e gás na região.
A Petrobras a partir da CESPEG - Comissão Especial de Petróleo e Gás fez um plano
diretor para a região com o mapeamento de demandas da baixada santista avaliada no seu
contexto, efetivamente, metropolitano. No processo de articulação regional para implantação de
programas e projetos relativos à exploração e produção de petróleo e gás da baixada, a
administração estadual conta com a participação da Agência Metropolitana da Baixada Santista
(AGEM).
169
Neste quadro, alguns itens devem ser destacados:
Acordo firmado com o IV Comando Aéreo Regional (COMAR) entre a
prefeitura do Guarujá e a Petrobras, com relação ao aeroporto civil da
cidade que deve atender, tanto a demanda da Petrobras (instalação
da base logística), quanto a da aviação doméstica.
Previsão de construção do Parque Tecnológico às margens da
Rodovia Cônego Domênico Rangoni. No entorno desta instalação
haverá uma área dedicada à Zona de Atividades Logísticas (ZAL). Na
ilha de Bagres, está previsto o Centro Portuário Industrial Naval
Offshore de Santos, onde será instalado o primeiro estaleiro do
Estado de São Paulo.
Estimativa de interligação de terminais portuários já existentes, podendo um deles movimentar
até 2 milhões de TEUs, por ano.
Instalação no Guarujá, com uma área de aproximadamente 100 mil m² da Base Logística de
Dutos (que visa o recebimento, a estocagem e a expedição de dutos submarinos) e o Centro
de Tecnologia e Construção Offshore (que realizará a montagem de equipamentos para os
campos submarinos da Petrobrás).
Aumento de investimentos na formação de mão de obra para operar o sistema que envolve a
base onshore e offshore, tedo como referência o Programa de Mobilização da Iindústria
Nacional de Petróleo e Gás (PROMINP) em parceria com Ministério de Minas e Energia,
Petrobras, indústrias, universidades e escolas técnicas.
Ilha Barnabé Bagres Fotografia Marcos França
Aeroporto Civil: o
empreendimento ficará
num espaço de 2,7
milhões de m², cedidos
pela Base Aérea de
Santos, em Guarujá,
para o sítio
aeroportuário.
Offshore: Atendimento
em Alto-Mar,
Plataforma de Petróleo.
TEUs: medida
equivalente a um
contêiner de 20 pés,
quando vazio, pesa em
média 2, 3 toneladas e
cheio, 20 toneladas.
Onshore:
Base em terra firme
170
Royalties
Como o
petróleo é um
bem natural,ele
pertence à
União,a posse
deste,passa a
ser da empresa
que realiza a
extração,
mediante
pagamento de
imposto(dos
Royalties)à
União que
divide para o
governo
Federal,
Estadual e
Municipal
Possível destinação de parte dos recursos obtidos com o pré-sal, para a
educação, ciência e tecnologia, como defende a Academia Brasileira de
Ciências e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência que
reivindicam 10% dos royalties do petróleo para essas áreas.
Potencial de investimentos relacionados à atividade petrolífera e portuária
de 170 bilhões até o ano 2025, na RMBS.
Porém, para competir e atender a tais padrões de mercado, a exploração
eficaz dessas potencialidades dependerá do desenvolvimento de
conhecimentos científicos e tecnológicos das instituições públicas e
privadas e no investimento da mão de obra local.
É precisamente nesta área que a cidade necessita realizar grandes
esforços, dadas as atuais condições de baixa oferta de educação superior e
tecnológica voltadas às exigências deste mercado e atender o
desenvolvimento sustentável que o município exige. Desta forma, somente os
municípios que investirem seus esforços na qualificação intelectual e
operacional de sua força de trabalho, e nas áreas de pesquisa, ciência e
tecnologia, liderarão na inclusão produtiva de tais empreendimentos.
Mesmo com todo esse cenário promissor, tais empreendimentos não
assimilaram a demanda de empregos da cidade, pois há uma defasagem de
qualificação de mão de obra, além de uma oferta maior do que vagas. Definir e
fomentar ações para o desenvolvimento de alternativas de negócios
sustentáveis, melhoria do comercio, serviços e do empreendedorismo, são
ações necessárias para incrementar a geração de emprego e renda no
município.
Importante considerar neste contexto de grande transformação
territorial, social, econômica, dos ecossistema naturais e culturais, uma parcela
significativa da economia do município oriunda do setor pesqueiro,
representando 8% do valor adicionado total do seu PIB. O município possui 01
(uma) Colônia de Pescadores Z-3 situado em Vicente de Carvalho e a
Capatazia Z-1 localizadas nos bairro do Perequê, Santa Cruz dos Navegantes,
Rio do Meio, Conceiçãozinha e Praia do Góes. Há aproximadamente1800
pescadores cadastrados na Z-3.
Capatazia: é o
serviço
utilizado
geralmente em
portos e
estações/termin
ais ferroviários,
onde
profissionais
autônomos,
ligados a
sindicatos ou
de empresas
particulares,
executam o
trabalho de
carregamento,
descarregament
o
movimentação
e armazenagem
de cargas.
171
No momento de crescimento econômico apontado, o setor pesqueiro poderá fragilizar-se
ainda mais devido às ameaças oferecidas por todo processo e atividades oriundas da exploração
do petróleo e gás e expansão portuária, devido a manipulação e interferências em todo o
ecossistema, destacando o marinho, podendo ocasionar o comprometimento e até mesmo a
extinção de algumas espécies de pescado e de outras que se inter-relacionam.
Isto poderá ocasionar um impacto negativo nos índices de pobreza no município, frente às
ameaças de aumento do desemprego nesta área pesqueira, tendo em vista as fortes
características culturais dos pescadores e suas famílias, principalmente os artesanais, podendo
encontrar dificuldades de recolocação no mercado de trabalho da região, que exigirá cada vez
mais especialização.
Todo esse movimento irreversível da “nova economia” instalada em toda RMBS, direciona a
cidade de Guarujá, ao enfrentamento de um grande desafio: a busca de meios e subsídios para
melhorar as condições de competitividade e de inclusão socioeconômica da população em
uma base produtiva sustentável.
Pescadores Artesanais da Praia do Perequê – pesca de camarão
Pesca industrial
172
Agenda de Inclusão Produtiva e Desenvolvimento Econômico Sustentável
TURISMO
Ação Principal
Ampliar a capacidade do município para aproveitar as potencialidades turísticas para o
desenvolvimento sustentável de Guarujá.
Sub-ações
Definir eventos e datas a compor o calendário turístico da cidade, focando as
potencialidades culturais, comunitárias, eco turísticas, esportivas, de eventos e demais,
em conjunto com fóruns participativos existentes.
Realizar mapeamento dos pontos turísticos (naturais, culturais, arquitetônicos,
arqueológico, histórico, gastronômicos) para a descrição das necessidades de
investimento e intervenção das instalações.
Fortalecer o Conselho Municipal de Turismo integrando as discussões com demais
setores e conselhos pertinentes, para criação de ações que fomentem os princípios do
turismo sustentável.
Elaborar plano de turismo inclusivo, contemplando a infraestrutura e formação de
agentes turísticos com especialização nas diversas formas de inclusão.
Capacitar e formar guias turísticos para atuar no município com regularização através da
EMBRATUR.
Elaborar campanhas institucionais para a promoção da cidade com o foco no turismo
sustentável.
Construir centro de convenções municipal para atender o turismo de negócios.
Promover incentivos fiscais atrelados à participação efetiva dos atores do 2º setor nos
fóruns de debate e resolução que promovam o turismo sustentável e consciente.
Criar parcerias com Universidades, Centros de Pesquisa e Comunidades locais para a
gestão conjunta dos pontos turísticos mapeados.
Fomentar turismo de base comunitária no município.
Inventariar locais e implantar centros de informação ao turista com profissionais locais
capacitados e bilíngues.
Articular junto às agências de turismo, governos estaduais e Ministério de Turismo a
promoção de pacotes turísticos nacionais e internacionais.
173
Base produtiva e empresarial
Ação Principal
Aumentar a capacidade do município para promover e aproveitar as oportunidades econômicas
no fortalecimento , democratização e desenvolvimento sustentável da base produtiva e
empresarial do Município.
Sub-ações
Aprovar e implementar a "Lei Geral Municipal para a Pequena e Média Empresa".
Incluir membros do Conselho Municipal de Educação ao Conselho de Desenvolvimento
Econômico para direcionar as políticas de Educação Básica e Profissionalizante em
consonância às necessidades econômicas e sustentáveis do município.
Fortalecer o Plano Decenal de Educação na realização do levantamento das demandas
provenientes da expansão econômica.
Realizar levantamento dos pescadores e famílias que realmente tem como única fonte de
renda, a pesca artesanal e atividades oriundas da mesma a fim de criar ações e programas
voltados a esta área da economia e a pesca sustentável.
Ampliar campos de estágio no município.
Criar Comitê Consultivo para o fomento do Empreendedorismo e Crescimento Econômico
Sustentável.
Prover meios compatíveis com as atribuições e dimensões, incluindo com dotação
orçamentária compatível a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário.
Inserir metodologia de comunicação e gestão capazes de suprir as necessidades da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, na elaboração e execução
de políticas públicas para o desenvolvimento econômico sustentável.
Integrar projetos de expansão portuária, extração do pré-sal, da base Offshore e do
Aeroporto Civil metropolitano na pauta do Conselho de Desenvolvimento Sustentável
para o fomento do empreendedorismo e crescimento econômico sustentável da cidade e
da região.
Estabelecer critérios que garantam o desenvolvimento de projetos vinculados ao
desenvolvimento sustentável.
Realizar parcerias com Instituições e Departamentos Estadual e/ou Federal e iniciativa
privada a fim de fomentar as atividades das pequenas e médias empresas e economia
solidária, garantindo o atendimento na lei geral.
Fortalecer a incubadora pública de empreendimentos solidários.
174
Priorizar investimentos em escolas profissionalizantes públicas.
Realizar formação continuada aos professores das escolas profissionalizantes.
Formar grupo de estudos para elaboração de legislação de incentivo à implantação de
comércio e indústrias não poluentes, sem que causem renúncia fiscal ao Município.
Questão portuária
Ação Principal
Melhorar a relação entre os benefícios e custos sociais, ambientais, econômicos, urbanos e
territoriais do Porto, e da cadeia produtiva dos serviços portuários e de logística.
Sub-ações
Criar bolsões de estacionamento fora do perímetro urbano com infraestrutura para a
permanência dos caminhoneiros.
Criar controle de entrada e saída de veículos de carga pesada na cidade, com comunicação
direta com os bolsões.
Viabilizar normas específicas de recebimento e entrega de mercadorias baseadas nos
estudos de impacto de vizinhança com horários alternativos, como cargas noturnas, com
aplicação de multas/interdição direcionadas ao terminal o qual a carga será descarregada.
Criar avenida perimetral.
Criar meios jurídicos que permitam ao município fazer frente aos desafios oriundos das
atividades de expansão portuária.
Aumentar a contrapartida de possíveis arrendadores de áreas ocupadas para serem
investidas em políticas e projetos de reassentamentos habitacionais por atividade portuária.
175
Petróleo e gás
Ação Principal
Definir repasse dos royalties a serem gerados pela atividade de petróleo e gás em instância
municipal e regional.
Sub-ações
Criar e ou fortalecer mecanismos local e regional, para que a definição dos royalties
gerados na atividade do petróleo e gás, sejam definidos prioritariamente nas instancias
dos locais que receberão os impactos de tal atividade.
Empreendimentos e investimentos para o desenvolvimento sustentável
Ação Principal
Trazer impostos arrecadados na atividade portuária que atuam na margem esquerda do
Porto para o município de Guarujá.
Sub-ações
Adequar fiscalização tributária a fim de regularizar a arrecadação de impostos referente a
arrecadação da movimentação do Porto na margem de Guarujá, bem como da cadeia
logística.
Ação Principal
Promover políticas públicas que garantam que, os empreendimentos e investimentos
privados promovam o desenvolvimento social.
Sub-ações
Criar Lei específica que regule e garanta a inserção de mão de obra local, bem como a
contratação de prestadoras de serviços locais, advindas principalmente da contratação
dos grandes empreendimentos de expansão portuária e extração do pré-sal.
176
DIMENSÃO POLÍTICA E GOVERNANÇA SOCIAL
Não temos dúvidas que nos
processos construídos em uma democracia que
se propõe participativa a pluralidade de ideias ira aflorar.
Essa riqueza é importante, mas não podemos
perder de vista a ideia que nos debates as diferenças e conflitos são
bem vindos, mas que nosso objetivo maior é contribuir para a construção
de uma nova sociedade e, portanto, precisamos buscar formas de conciliar
ideias para sermos agentes ativos e propositivos desta sociedade que pretendemos.
Precisamos aprender a colocar os conflitos sobre a mesa, sem camuflarmos,mas buscamos
soluções consensuadas, em espaços de tempo possíveis. Entendemos que a Agenda 21, se
utilizada corretamente, pode ser um valioso instrumento para um correto caminho rumo à sustentabilidade.
(Marina Silva)
177
Voltando no tempo e verificando a origem grega do
termo Política, que inicialmente referia-se a tudo que é da
cidade, urbano, civil, público, e após a influência do filósofo
Aristóteles (384-322 a.C), expandiu-se e passou a designar a
arte ou ciência do governo, a reflexão sobre as questões de
governança, seja para descrevê-las com objetividade, seja
para estabelecer as normas que devem orientá-la.
Nesse caso, a Política não poderia estar ausente em
um planejamento sobre o desenvolvimento sustentável de
uma cidade, região ou país, uma vez que a Agenda 21 é um
instrumento de planejamento estratégico de políticas públicas
a partir da participação social.
Pela importância geoestratégica da Baixada Santista
para o Brasil e a América Latina, a contextualização das
tendências políticas e geopolíticas, devem estar em um
contexto tanto global, regional e local. A participação popular local e regional é a grande
impulsionadora que garantirá a concretização das vontades e necessidades da sociedade em
busca das melhorias de qualidade de vida no território em que vivem.
Uma das mudanças mais relevantes no âmbito político nos últimos anos, tem sido o
crescente surgimento de atores e redes de atores sociais, em alguns âmbitos de decisão e de
interação das políticas internacionais. Por um lado estão as corporações transnacionais,
importantes entes financeiros e meios de comunicação de difusão global e, por outro, ONGs de
caráter humanitário ou ecologista, redes de movimentos sociais e canais de comunicação
alternativos. Efetivamente estes novos atores co-governam, condicionam e gerenciam com o
Estado.
O aumento de organizações civis e de ONGs com diferentes finalidades hoje representam
um inegável fator político, tanto em nível local, regional e nacional como internacional, formando
correntes de opinião e força que se expressam energicamente fazendo exigências ao Estado e até
participando efetivamente da tomada de decisões.
Esta maior intervenção dos entes privados e da sociedade em geral tem transformado o
Estado, não somente nos âmbitos de decisão e poder, mas em todas as esferas: econômica,
social, educacional, ambiental e cultural. Não obstante cabe dizer, que o Estado mantém um papel
muito relevante no controle e regulação da vida social.
Reunião do Fórum-21 sobre o PLDS
178
A sociedade tem criado novas formas de
organização e intervenções, baseadas na
participação e na ação política. Estes novos
mecanismos de democracia participativa, visam que
o governo seja exercido ou co-exercido de maneira
partilhada, que os interesses e demandas sejam
representados de forma coletiva, e em trabalho
conjunto com as instituições e o Estado. Nos últimos
anos muitos países como o Brasil, vêm levando a
cabo processos de reflexão e ação através de
planos comunitários, orçamentos participativos e
agendas locais como o caso da Agenda 21.
Contudo, no Guarujá, hoje com 197.466
eleitores, segundo o Censo de 2010 constata-se
uma cultura de baixa participação da população (em
seus três setores sociais) em fóruns de decisões do
município, agravada pelo baixo engajamento da
mesma, na solução dos problemas.
A cultura do individualismo em detrimento do
coletivo, insuficientes espaços que promovam
capacitação para o desenvolvimento da
governança, liderança social e comunitária com foco
no desenvolvimento sustentável, e ausência de um
projeto comum de cidade que agregue os interesses
dos diferentes grupos socioculturais, são indícios
que evidenciam pontos a serem trabalhados em
busca de uma maior participação e governança
compartilhada.
Nesse contexto, se fazem necessários processos de pesquisa, monitoramento e avaliação
do desenvolvimento humano e sustentável em âmbito local e regional, relacionados às
implicações das grandes mudanças demográficas, sociais, econômicas, territoriais e ambientais
com a ampla participação da sociedade.
Dessa maneira, todos estes elementos tem ocasionado importante mudança na estrutura de
poder e de organização dos governos, ainda que sua função continue sendo crucial nas decisões
políticas mais importantes, como a manutenção da ordem, as políticas de desenvolvimento, as
iniciativas sociais e as relações institucionais regionais e internacionais.
GT Dimensão Ambiental e Territorial em reunião
do Fórum-21 na elaboração do PLDS
GT Dimensão Social, Cultural e Comunitária e Dimensão
Política em reunião do Fórum-21 na elaboração do PLDS
GT Dimensão Econômica em reunião do Fórum-21 na
elaboração do PLDS
179
Na cidade existem diversos conselhos municipais que segundo a Controladoria Geral da União,
tem como principal função o controle social que pode ser feito por qualquer cidadão, ou por um
grupo de pessoas. Os conselhos gestores de políticas públicas são canais efetivos de
participação, que permitem estabelecer uma sociedade na qual a cidadania deixe de ser apenas
um direito, mas uma realidade.
A importância dos conselhos está no seu papel de fortalecimento da participação democrática
da população na formulação e implementação de políticas públicas, bem como a partilha de
informações e conhecimentos. Os conselhos são espaços públicos de composição plural e
paritária entre Estado e Sociedade Civil, de natureza deliberativa e consultiva, cuja função é
formular e controlar a execução das políticas públicas setoriais. Os conselhos são o principal canal
de participação popular encontrada nas três instâncias de governo.
Na cidade de Guarujá atuam os seguintes conselhos municipais:
Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB.
Alimentação Escolar
Antidrogas
Assistência Social
Assuntos da Pessoa Portadora de Deficiência da Ilha de Santo Amaro
Condição Feminina
Cultura
Direitos da Criança e do Adolescente
Defesa do Meio Ambiente – COMDEMA
Desenvolvimento Urbano e Habitacional
Educação de Guarujá
Esportes
Idoso
Juventude
Participação e Desenvolvimento da Comunidade Negra
Saúde
Segurança Alimentar e Nutricional
Turismo
Conselhos Tutelares do Município
Grupos como o Fórum Permanente da Agenda 21 e
Conselho de Segurança ligado à Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo e outros
também são canais fundamentais para garantir a participação social no direcionamento dos rumos
que a cidade caminha e auxilio para a melhoria da gestão territorial.
180
Espaços como os CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social do SUAS – Sistema Único
de Assistência Social, são locais que, por tratarem o território como ponto de referência para a
comunidade local, podem auxiliar na ampliação das redes e espaços de participação social para o
desenvolvimento sustentável. Buscam romper com a segmentação e fragmentação tanto das
potencialidades, como das fragilidades, levando em consideração as diversidades e complexidades
deste espaços/territórios.
As principais tendências de desenvolvimento analisadas com impacto no futuro de Guarujá, levam a
considerar a possibilidade de um cenário de maior perda do poder político nos governos e
comunidades locais da Baixada Santista nas questões estratégicas. As decisões de interesses
nacional e internacional a exemplo do Pré-Sal e expansão do porto, tem suas diretrizes e projetos
decididas em esferas que fogem diretamente à governança local, particularidade da Baixada Santista,
vivida desde a época de colônia.
Analisando o potencial político do município de Guarujá verifica-se que o maior desafio é
proporcionar um aumento da coesão, autonomia e influência política local nas decisões sobre
projetos locais, nacionais e globais com alto impacto no desenvolvimento humano e
sustentável da população de Guarujá.
Audiência Pública de Apresentação do PLDS à cidade – 12/05/2012
181
Agenda de Inclusão Política e Participação Popular
Participação comunitária e governança social
Ação Principal
Adequar os processos de participação comunitária para promoverem a capacidade de
governança social.
Sub-ação
Inventariar todos os projetos e ações que contemplem as diretrizes do desenvolvimento
sustentável da cidade.
Tornar os fóruns e espaços de decisões existentes ou a serem criados, mais atrativos
mesclando ações culturais e educacionais de caráter informativos, formativos e decisórios,
bem como fortalecer as ações dos mesmos.
Fomentar e articular com os fóruns, conselhos e grupos formadores de opinião para o
compromisso aos objetivos do PLDS a fim de torná-los em ações reais.
Criar mecanismos para a dotação orçamentária dos objetivos e ações do PLDS no Plano
PluriAnual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA)
do município.
Fortalecer reuniões periódicas do Fórum 21, envolvendo a comunidade, poder público e
empresas do município no Centro de Referencia para o Desenvolvimento Sustentável e nos
Núcleo de Educação Ambiental para a Sustentabilidade, para criação e acompanhamento
dos programas, projetos e ações que promovam a governança social.
Criar ações por parte dos 3 setores sociais junto à população, que incorpore o conceito de
governança social e comunitária em suas ações no desenvolvimento sustentável do
município.
Promover incentivos e fomentar os projetos dos diversos setores e instituições que
contemplem em suas ações as premissas do desenvolvimento comunitário sustentável,
governança local e em concordância com as diretrizes do PLDS.
Desenvolver e fomentar ações e/ou ferramentas para a melhoria da gestão pública com o
foco na otimização de recursos humanos e financeiros.
Adequar e sistematizar os veículos de comunicação em cada comunidade com o objetivo de
alcançar as metas de participação.
Capacitar líderes comunitários e atores sociais e profissionais, através de parcerias
interinstitucionais para o desenvolvimento da governança social e comunitária, na promoção
do desenvolvimento sustentável.
182
Criar Centro de Referência para a Educação, Capacitação e Desenvolvimento Sustentável
que sedie a Agenda 21, garantindo a execução, monitoramento e avaliação do Plano Local
de Desenvolvimento Sustentável.
Criar Núcleos de Educação Ambiental para a Sustentabilidade nas comunidades, com
cursos, programas, projetos e ações para a governança social e comunitária.
Criar Unidades Administrativas Gestoras Locais com autonomia financeira, para
descentralizar a administração pública para operacionalização das demandas locais, com
governança comunitária garantindo a efetivação do Plano Local de Desenvolvimento
Sustentável.
Controle social para Ordenamento e Planejamento Urbano Sustentável
Ação Principal
Desenvolver e melhorar o sistema de planejamento, controle e ordenamento urbano e
territorial do Município.
Sub-ação
Criar comitê municipal consultivo, com a participação dos 3 setores e técnicos da área,
para criação de espaços públicos com os quais a população se identifique e desenvolva
os laços solidários, comunitários e responsabilidade coletiva, dentro das Unidades
Administrativas.
Inventariar áreas para expansão habitacional com os diferentes interesses (social e alto
padrão).
Criar mecanismos para que as legislações existentes sejam respeitadas, por meio da
divulgação das mesmas, monitoramento e fiscalização.
Fomentar o uso do Portal da Transparência a fim de verificação dos gastos públicos.
Promover reuniões periódicas dentro do comitê municipal para planejamento, controle e
ordenamento urbano e territorial, com divulgação nas mídias locais.
Realizar audiências ou consultas públicas para avaliação e aprovação da atualização da
Lei Orgânica, Plano Diretor, Código de Posturas e Código de Obras da cidade, em
consonância com o PLDS e em relação a taxas de ocupação, permeabilidade e gabarito.
Atualizar o Plano Diretor da cidade e o Zoneamento Ecológico Econômico da Região
Metropolitana da Baixada Santista em conformidade ao PLDS.
183
Elaborar Plano Diretor Ambiental.
Atualizar e ampliar mecanismos para o controle e fiscalização dos projetos e obras
públicas realizadas para o embelezamento e ordenamento sustentável do município.
Articular entre todos os setores e esferas de Poder para a obtenção de recursos para
programas habitacionais.
Atualizar o sistema de planejamento da prestação de serviços públicos urbanos.
Criar sistema de transparência da prestação de serviços públicos urbanos.
Criar convênios e parcerias entre as diferentes esferas de governo e a iniciativa privada
para a ampliação dos recursos na implantação de programas e projetos habitacionais,
moradias populares e de regularização fundiária.
Organização comunitária
Ação Principal
Valorizar as comunidades e suas organizações como espaços de governo no enfrentamento
dos problemas socioambientais e planejamento de cidades sustentáveis.
Sub-ação
Criar cursos e capacitações para as lideranças locais sobre controle social, gestão
ambiental, desenvolvimento sustentável, protagonismo desde a infância e treinamento
de líderes para cidades sustentáveis.
Fortalecimento das Organizações de bairros, expandindo a Agenda 21 para dentro
destes territórios (Fórum de bairros da Agenda 21).
Consórcios Intermunicipais
Ação Principal
Realizar consórcios intermunicipais para o enfrentamento de problemas comuns.
Sub-ação
Criar comitê municipal com a participação dos 3 setores, para a criação de parcerias com
outros municípios na busca de solução de problemas comuns.
184
Planejamento Estratégico, Monitoramento, Avaliação e Fiscalização
Ação Principal
Incrementar o Sistema Municipal e Regional de planejamento estratégico, monitoramento,
avaliação e fiscalização insuficientes para a promoção do desenvolvimento sustentável de
Guarujá
Sub-ação
Fomentar as discussões de pesquisa, planejamento estratégico e monitoramento das
ações do PLDS de forma participativa e de preferência dentro do Centro de Referência
em Sustentabilidade a ser criado.
Ação Principal
Criar processos de pesquisa, monitoramento e avaliação do desenvolvimento humano e
sustentável em âmbito local e regional, relacionadas às implicações das grandes mudanças
demográficas, sociais, econômicas, territoriais e ambientais.
Ação Principal
Criar Políticas Públicas Municipais adequadas para enfrentar os desafios atuais e potenciais
gerados pelas grandes transformações sociais, econômicas e ambientais do município e da
região.
Sub-ação
Criar políticas públicas municipais que estimulem o desenvolvimento sustentável do
município (ex: incentivos fiscais para empresas ambiental e socialmente corretas e que
se estruturem e produzam produtos pautados no desenvolvimento sustentável, lei de
responsabilidade socioambiental, reuso de águas servidas, consumo consciente, entre
outras).
Criar ações que promovam o protagonismo de jovens para o desenvolvimento
sustentável.
Criar políticas públicas voltadas para o consumo consciente da população e para o voto
consciente e sustentável.
Criar vantagens econômicas para empresas com políticas voltadas à preservação
ambiental.
185
Articulação entre Órgãos Públicos (Municipal, Estadual e Federal)
Ação Principal
Esclarecer as regras sobre a responsabilidade e limites de atuações dos entes da
federação, estado e município para que fiquem claras e objetivas otimizando os diversos
serviços públicos
Sub-ação
Articular com os partidos políticos e seus respectivos candidatos ao Executivo e
Legislativo para que se comprometam com diretrizes e ações do PLDS e das Cidades
Sustentáveis como base para seus planos de governo.
Criação de cadastro das leis federais, estaduais e municipais referentes ao
desenvolvimento sustentável.
Definir responsabilidades e limites de atuações dos entes da federação, estado e
município.
Possíveis Atores e Parceiros para a Execução do PLDS
Prefeitura Municipal de Guarujá, Prefeituras das cidades da RMBS, Secretarias Municipais
e Estaduais, Ministérios, Poder Legislativo e Judiciário, IBAMA, CETESB, SABESP, DERSA,
AGEM, EMBRAPA, EMATER, IBGE, Polícia Ambiental, Forças Armadas,Corporação de
Bombeiros, Órgãos de Segurança Pública,
Instituições bancárias, Empresas do Porto, FIESP/CIESP, SESC, SENAI, Petrobras,
ELEKTRO, Empresas de Transporte Coletivo, Instituições de Ensino, Instituições e Centros de
Pesquisa, Rede Hoteleira, Agências de Turismo, Imprensa, CODESP, Lojas e Comércio em Geral,
DOW Brasil, GRIEG, Santos Brasil, Local Frio S/A, FASSINA, CUTRALE, Wilson Sons,
Operadoras de Telefonia e TV a cabo, Sistema de comunicação em geral, SAIPEM, Marinas.
ONGs, Fundação SOS Mata Atlântica, Associações e Colônias de Pesca, Movimentos
Sociais, Green Peace, WWF, Instituto Ethos, Instituto Polis, Convention Bureau, Entidades de
Classe, Sindicatos, Associações de Bairros, Associação Comercial, Conselho da Cidade, Grupo
Melhores Práticas, Conselhos Municipais, Fórum da Agenda 21, Grupo Gestor do Projeto Orla,
Instituições Religiosas.
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187
188
CAPÍTULO VII
GARANTINDO A
SUSTENTABILIDADE DA
DE GUARUJÁ
189
Implementação, Monitoramento e Avaliação do PLDS e da Agenda 21
O que me preocupa não é o grito dos maus.
É o silêncio dos bons.
(Martin Luther King )
A busca por uma cidade sustentável inicia-se da vontade e da mobilização da
própria sociedade, em caminhar em direção aos objetivos e valores comuns para garantir a
qualidade de vida para todos os seres. Manter este ideal é uma das missões do Fórum
Permanente da Agenda 21 no intuito de se obter sucesso na implementação e continuidade dos
processos da Agenda 21.
Como já descrito, a fase de diagnósticos (ambientais, sociais, econômicos e políticos) e
suas inter-relações, análise das tendências, construção dos cenários de longo prazo, definição da
visão de futuro desejado foram necessárias para nortear a elaboração do Plano Local de
Desenvolvimento Sustentável (PLDS). Este Plano, construído de modo participativo e baseado
nos princípios éticos da sustentabilidade, necessita ser implementado, monitorado e
continuamente avaliado para se alcançar o desenvolvimento sustentável do município.
Porém transformar tal Plano em realidade,é um dos grandes desafios a ser enfrentado,
uma vez que são as ações e programas que dependem do comprometimento de todos os setores
sociais e agentes políticos. Essas ações em sua maioria dependem da elaboração de políticas
e/ou investimentos públicos e privados, ainda que a execução das políticas públicas sejam de
responsabilidade do Poder Executivo.
Entretanto, o comprometimento e a articulação de todos os atores envolvidos no processo é
a garantia da plena de execução, monitoramento e avaliação do desempenho do Plano.
O Fórum-21 tem a responsabilidade pela articulação, fomento e acompanhamento da
execução do PLDS. Para tal, é necessária a convergência de informações, conhecimentos,
objetivos, valores e visões que constituem o desenvolvimento sustentável, a partir de estratégias
que garantam a multiplicação das idéias e ideais que consolide a cultura da sustentabilidade.
Outros pontos fundamentais são:
garantir a dotação orçamentária
específica e provisão de recursos
(humanos e materiais) para cada
atividade, gestão partilhada dos
processos para a concretização das
ações, e sensibilização de agentes
financiadores.
190
Deste modo as avaliações serão feitas no decorrer do andamento da implementação das
ações do PLDS e da verificação de possíveis adequações a serem realizadas no planejamento.
Isso porque a realidade não é estática, mas sofre contínuas mudanças em seus contextos e
cenários, nas forças motrizes que deverão ser reavaliadas periodicamente. Para tal, foram
pensadas as seguintes ações:
1. Avaliação do PLDS e da própria Agenda 21 de Guarujá a cada 04 (quatro) anos, fundamental
para o continuo amadurecimento do processo e adequação às realidades futuras;
2. Utilização de diagnósticos georeferenciados e ferramentas digitais para facilitar a localização
no território, da evolução das ações e indicadores estabelecidos no PLDS;
3. Realização de parcerias com instituições de ensino e fomento à pesquisa e de programas
socioambientais;
4. Utilização de indicadores de sustentabilidade globalmente consensuados (Agenda 21 Global,
Plataforma Cidades Sustentáveis, Objetivos de Desenvolvimento do Milênio, Cidade Verde e
Azul, entre outros), para monitorar sistematicamente o desempenho das ações a serem
Rio +20 - 2012
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executadas de forma quantitativa e qualitativa, nas mudanças que ocorrerão na qualidade de
vida da população;
5. Utilização de planejamentos, descritores e indicadores estabelecidos por cada Secretaria
Municipal;
6. Criação de um Observatório de Desenvolvimento Sustentável Local e Regional;
7. Criação de legislações pertinentes para a execução do PLDS;
8. Fortalecimento do Fórum Permanente da Agenda 21 de Guarujá a partir das seguintes ações:
A melhoria da gestão do funcionamento do Fórum-21 é um ponto fundamental a ser seguido
no intuito de fomentar esforços para a viabilização do PLDS. A sistematização e desdobramento
das ações contidas no PLDS deverão seguir um planejamento a ser construído pelo Fórum-21.
Ação Principal Sub-ações
1. Melhorar o sistema de
planejamento e
monitoramento das ações da
Agenda 21 de Guarujá.
1.1 Desenvolver um sistema de gestão e manejo das atividades
do próprio Fórum, com objetivos e metas anuais, indicadores de
monitoramento e avaliações constantes.
1.2 Controlar toda a documentação e registros e dar sua devida
publicidade a fim de informar a sociedade sobre as ações
pertinente do Fórum.
1.3 Rever o Regimento Interno com a finalidade de corrigir
lacunas e adapta-lo a novas realidades.
2. Aumentar a capacidade
de mobilização das
instituições envolvidas e da
sociedade.
2.1 Melhorar o sistema de informação e comunicação do Fórum
21.
2.2 Efetivar o calendário permanente de eventos de mobilização
e engajamento da população e instituições.
2.3 Criar materiais institucionais para divulgação aos diversos
públicos.
3. Melhorar a infraestrutura
e orçamento do próprio
Fórum para a realização de
suas atividades e objetivos.
3.1 Instituição do Fundo Municipal da Agenda 21.
3.2 Implantação de uma Sede fixa e com estrutura operacional
(equipamentos e recursos humanos e financeiros) para realização
das atividades e monitoramento dos indicadores e atividades do
PLDS.
3.3 Aquisição de equipamentos para o monitoramento dos
processos.
4. Alinhar as ações de todas
as organizações ligadas a
Agenda 21 a fim de gerar
resultados que influenciem
os indicadores de
desenvolvimento sustentável
de Guarujá.
4.1 Listar todas as instituições com atividades locais pertinentes
ao desenvolvimento sustentável e seus indicadores.
4.2 Convidar as instituições para a participação nas discussões do
Fórum.
4.3 Criar uma lista mestra de indicadores para o
acompanhamento das atividades e planejamento das prioridades.
192
O PLDS deverá ser a ferramenta de planejamento do Município de Guarujá, a fim de se
alcançar o Centenário Sustentável. Portanto algumas ações se fazem importantes, tais como:
Articulação e mobilização dos formadores de opinião e lideranças;
Articulação com partidos políticos para adotarem em seus planejamentos de governo as
bases do PLDS, e demais instituições privadas e sociedade civil;
Ampliar a divulgação de informações sobre o andamento da Agenda 21 de Guarujá;
Consolidação da Agenda 21 Escolar como meio para construção de cidades sustentáveis;
Articular as ações da Agenda 21 de Guarujá com as demais Agendas 21 da região e junto a
Rede Brasileira e Paulista de Agendas 21 Locais.
Fortalecer e empoderar lideranças adultas e infanto-juvenis na construção de espaços de
autogestão para ações/projetos sustentáveis nos bairros e nas escolas;
Construir redes de ações fomentadoras de práticas socioambientais sustentáveis no
município de Guarujá, no âmbito dos 3 setores sociais.
Rio +20 - 2012
193
Fotografias - Guilherme
Grupo de alunos e
professores da Rede
Municipal de Ensino na
Rio + 20
21.06.2012
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Fotografias: Raimundo Nogueira
Cerimônia Oficial de Entrega da Agenda 21 – 30 de junho de 2012
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Estas ações, com engajamento e o maior comprometimento das partes envolvidas, visam
transformar o Plano em algo real e exequível, na intenção de proporcionar condições na cidade do
Guarujá, para criação de nova relação de produção, de consumo e de modos de vida, por meio do
processo participativo da Agenda 21, para a construção de uma sociedade/cidade sustentável com
justiça socioambiental, equilíbrio econômico, conservação dos ecossistemas e recursos naturais e
culturais, a governança participativa e cultura da paz, sejam os pilares que irão sustentar esse
novo modelo de desenvolvimento proposto.
Espera-se deixar sementes a serem germinadas, nutridas, acompanhadas até o
desabrochar de suas flores e frutos por aqueles que acreditam que um outro mundo é possível.
Evento oficial de entrega da Agenda 21 fotografia: Raimundo Nogueira
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Vai Valer a Pena !
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