Livro - Auditoria & Pericia Contábil

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CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL

NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADEAUDITORIA INDEPENDENTE AUDITORIA INTERNA PERCIA CONTBIL

Porto Alegre Atualizado at outubro de 2006

EDITOR: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravata, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (0**51) 3228-7999 E-mail: crcrs@crcrs.org.br Internet: http://www.crcrs.org.br

COORDENADOR GERAL: Contador ROGRIO ROKEMBACH Presidente do CRCRS

6 edio revista e atualizada at outubro de 2006

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PREFCIO

Colega:

O Programa de Fiscalizao Preventiva Educao Continuada do CRCRS tem o objetivo fiscalizar por meio da atualizao dos profissionais da Contabilidade do Rio Grande do Sul. Esta ao tambm alcanada mediante a edio de livros, com abordagens tanto tcnicas quanto da legislao profissional contbil e das normas vigentes. Assim, afinados com essa diretiva, estamos, pois, mais uma vez pondo disposio da Classe Contbil esta publicao, que contm as Normas Brasileiras de Contabilidade relacionadas auditoria independente, auditoria interna e percia contbil, atualizadas at outubro de 2006. Porto Alegre, 27 de outubro de 2006.

Contador ROGRIO ROKEMBACH Presidente do CRCRS

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SUMRIO

AUDITORIA INDEPENDENTENormas TcnicasResoluo CFC n 820, de 17-12-97. Aprova a NBC T 11 Normas de Auditoria Independente das Demonstraes Contbeis, com alteraes e d outras providncias............................... 9 Resoluo CFC n 953, de 24-01-03. Dispe sobre alterao no modelo de parecer referido no item 11.3.2.3 da NBC T 11 Normas de Auditoria Independente das Demonstraes Contbeis ... 24 Resoluo CFC n 1.024, de 15-04-05. Aprova a NBC T 11.3 Papis de Trabalho e Documentao da Auditoria .................... 26 Resoluo CFC n 1.035, de 26-08-05. Aprova a NBC T 11.4 Planejamento de Auditoria .......................................................... 32 Resoluo CFC n 981, de 24-10-03. Aprova a NBC T 11.6 Relevncia na Auditoria .............................................................. 52 Resoluo CFC n 1.036, de 26-08-05. Aprova a NBC T 11.8 Superviso e Controle de Qualidade ........................................... 60 Resoluo CFC n 1.037, de 26-08-05. Aprova a NBC T 11.10 Continuidade Normal das Atividades da Entidade ..................... 70 Resoluo CFC n 1.012, de 21-01-05. Aprova a NBC T 11.11 Amostragem ................................................................................. 80 Resoluo CFC n 1.029, de 24-06-05. Aprova a NBC T 11.12 Processamento Eletrnico de Dados .......................................... 93 Reoluo CFC n 1.038, de 26-08-05. Aprova a NBC T 11.13 Estimativas Contbeis ............................................................... 101 Resoluo CFC n 1.039, de 26-08-05. Aprova a NBC T 11.14 Transaes com Partes Relacionadas ....................................... 111 Resoluo CFC n 1.022, de 18-03-05. Aprova a NBC T 11.15 Contingncias ............................................................................ 118 Resoluo CFC n 1.040, de 26-08-05. Aprova a NBC T 11.16 Transaes e Eventos Subseqentes .......................................... 128 Resoluo CFC n 1.054, de 07-10-05. Aprova a NBC T 11.17 Carta de Responsabilidade da Administrao .......................... 137 Resoluo CFC n 836, de 22-02-99. Aprova a NBC T 11 IT 03 Fraude e Erro .................................................................... 156

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Resoluo CFC n 830, de 16-12-98. Aprova a NBC T 11 IT 05 Parecer dos Auditores Independentes sobre as Demonstraes Contbeis ...................................................................... 165 Resoluo CFC n 1.008, de 08-10-04. Aprova a NBC T 14 Norma sobre a Reviso Externa de Qualidade pelos Pares ..... 183 Resoluo CFC n 1.019, de 18-02-05. Dispe sobre o Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), e d outras providncias ..... 195

Normas ProfissionaisResoluo CFC n 821, de 17-12-97. Aprova a NBC P 1 Normas Profissionais de Auditor Independente, com alteraes e d outras providncias ............................................................. Resoluo CFC n 1.034, de 26-08-05. Aprova a NBC P 1.2 Independncia ........................................................................... Resoluo CFC n 1.023, de 15-04-05. Aprova a NBC P 1.8 Utilizao de Trabalhos de Especialistas ................................. Resoluo CFC n 851, de 13-08-99. Aprova a NBC P 1 IT 01 Regulamentao do item 1.9 da NBC P 1 Normas Profissionais de Auditor Independente ............................................... Resoluo CFC n 961, de 16-05-03. Aprova a NBC P 1 IT 02 Regulamentao dos itens 1.2 Independncia, 1.6 Sigilo e 1.12 Manuteno dos Lderes de Equipe de Auditoria da NBC P 1 Normas Profissionais do Auditor Independente ...... Resoluo CFC n 976, de 22-08-03. Aprova a NBC P 1 IT 03 Regulamentao do item 1.4 Honorrios da NBC P 1 Normas Profissionais do Auditor Independente ........................ Resoluo CFC n 1.074, de 23-06-06. D nova redao NBC P 4 Norma para Educao Profissional Continuada ............. Resoluo CFC n 1.077, de 25-08-06. D nova redao NBC P 5 Norma sobre Exame de Qualificao Tcnica para Registro no Cadastro Nacional de Auditores Independentes (CNAI) do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) ............

198 206 232

239

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262 268

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AUDITORIA INTERNANorma TcnicaResoluo CFC n 986, de 21-11-03. Aprova a NBC T 12 Da Auditoria Interna ....................................................................... 296

Norma ProfissionalResoluo CFC n 781, de 24-03-95. Aprova a NBC P 3 Normas Profissionais do Auditor Interno ....................................... 305

PERCIA CONTBILNormas TcnicasResoluo CFC n 858, de 21-10-99. Reformula a NBC T 13 Da Percia Contbil .................................................................. Resoluo CFC n 1.021, de 18-03-05. Aprova a NBC T 13.2 Planejamento da Percia ........................................................... Resoluo CFC n 1.041, de 26-08-05. Aprova a NBC T 13.6 Laudo Pericial Contbil............................................................. Resoluo CFC n 985, de 21-11-03. Aprova a NBC T 13.7 Parecer Pericial Contbil ......................................................... Resoluo CFC n 938, de 24-05-02. Aprova a NBC T 13 IT 01 Termo de Diligncia .......................................................... Resoluo CFC n 939, de 24-05-02. Aprova a NBC T 13 IT 02 Laudo e Parecer de Leigos ................................................ Resoluo CFC n 940, de 24-05-02. Aprova a NBC T 13 IT 03 Assinatura em Conjunto .................................................... 308 313 321 328 334 341 345

Norma ProfissionalResoluo CFC n 857, de 21-10-99. Reformula a NBC P 2, denominando-a Normas Profissionais do Perito .......................... Resoluo CFC n 1.050, de 07-10-05. Aprova a NBC P 2.3 Impedimento e Suspeio .......................................................... Resoluo CFC n 1.057, de 25-11-05. Aprova a NBC P 2.4 Honorrios ................................................................................ Resoluo CFC n 1.051, de 07-10-05. Aprova a NBC P 2.6 Responsabilidade e Zelo ............................................................ 7 349 353 364 374

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RESOLUO CFC N 820(1) de 17 de dezembro de 1997Aprova a NBC T 11 Normas de Auditoria Independente das Demonstraes Contbeis, com alteraes e d outras providncias.

O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exerccio de suas atribuies legais e regimentais, CONSIDERANDO que a constante evoluo e a crescente importncia da auditoria exigem atualizao e aprimoramento das normas endereadas sua regncia, de modo a manter permanente justaposio e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realizao; CONSIDERANDO que por se tratar de atribuio que, para adequado desempenho, deve ser empreendida pelo Conselho Federal de Contabilidade em regime de franca, real e aberta cooperao com o Instituto Brasileiro de Contadores, a Comisso de Valores Mobilirios, o Banco Central do Brasil e a Superintendncia de Seguros Privados; CONSIDERANDO que esse trabalho, de reviso das normas aprovadas em 1991, visando adequ-las s necessidades decorrentes da evoluo da atividade do auditor independente, concluiu o projeto que, para observncia pelo universo a que se destina, editado pela instituio legalmente incumbida de fiscalizar o exerccio da profisso; CONSIDERANDO que esse trabalho evidencia a capacidade de unio, retratando a ao conjunta do Conselho Federal de Contabilidade, do Instituto Brasileiro de Contadores, da Comisso de Valores

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Mobilirios, do Banco Central do Brasil e da Superintendncia de Seguros Privados; RESOLVE: Art. 1 Aprovar a NBC T 11 Normas de Auditoria Independente das Demonstraes Contbeis, com alteraes. Art. 2 Fica revogada a Resoluo CFC n 700, de 24 de abril de 1991. Art. 3 Esta Resoluo entra em vigor a partir da data de sua publicao. Braslia, 17 de dezembro de 1997. Jos Serafim Abrantes Vice-Presidente para Assuntos Operacionais no Exerccio da Presidncia

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NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC T 11 NORMAS DE AUDITORIA INDEPENDENTE DAS DEMONSTRAES CONTBEIS (Revisadas em dezembro de 1997)

11.1 CONCEITUAO E DISPOSIES GERAIS 11.1.1 Conceituao e Objetivos da Auditoria Independente 11.1.1.1 A auditoria das demonstraes contbeis constitui o conjunto de procedimentos tcnicos que tem por objetivo a emisso de parecer sobre a sua adequao, consoante os Princpios Fundamentais de Contabilidade e as Normas Brasileiras de Contabilidade e, no que for pertinente, a legislao especfica. 11.1.1.1.1 Na ausncia de disposies especficas, prevalecem as prticas j consagradas pela Profisso Contbil, formalizadas ou no pelos seus organi