LIVRO DE COLORIR ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
11
LIVRO DE COLORIR ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Transcript of LIVRO DE COLORIR ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
LIVRO DE COLORIR ESTATUTO DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE
ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANOS
2 3
O Estatuto da Criança e do Adolescentes define, no artigo 2, que criança é a pessoa com até 12 anos incompletos, enquanto adolescente é aquela com idade entra 12 e 18 anos.
ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANOS
4 5
O ECA foi criado para garantir que crianças e adolescentes desfrutem de todos os direitos fundamentais. E também garante que vivam em ambientes que ofereçam desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social com liberdade e dignidade.
ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANOS
6 7
Toda criança e adolescente tem direito a: vida, saúde, alimentação, educação, esporte, lazer, cultura, e a viver de forma digna. O ECA define que é dever de todos e todas garantir que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados - família, sociedade e Estado.
É direito de toda criança e adolescente ter acesso à educação de qualidade, que garanta seu pleno desenvolvimento em sociedade e que lhe permita se preparar futuramente para o mercado de trabalho.
ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANOS
8 9
É dever do Estado garantir acesso gratuito à educação em todo o território brasileiro. Isso inclui desde creches e pré-escolas a crianças com menos de um ano de idade até a conclusão do ensino médio a adolescentes.
Crianças e adolescentes com deficiência têm direito a atendimento de educação especializados, garantido pelo Estado.
ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANOS
10 11
O Estado deve garantir materiais didáticos, transporte, alimentação e assistência à saúde nas escolas públicas brasileiras.
O ECA condena o uso de castigos físicos e de qualquer forma de violência, inclusive sob o argumento de correção ou educação. Todas as crianças e adolescentes têm o direito ao cuidado e à atenção, livres de humilhações, ameaças, tratamentos cruéis ou degradantes, lesões e sofrimento.
ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANOS
12 13
Toda criança e adolescente no Brasil tem direito a ter sua integridade física, psicológica e moral respeitada e preservada. (Artigos 17 e 18 do ECA)
É dever de todas as pessoas zelar pela integridade de crianças e adolescentes, protegendo de qualquer tratamento desumano, violento ou constrangedor.
ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANOS
14 15
O ECA assegura que nenhuma criança ou adolescente deve sofrer qualquer tipo de preconceito. Também diz que qualquer pessoa que ferir esse direito deve ser julgada e punida legalmente;. (Artigo 5 do ECA)
É proibido qualquer tipo de trabalho a menores de 14 anos. E, para quem tem 14 anos ou mais, só é permitida a realização de atividades como aprendizes, desde que não prejudiquem o andamento escolar e seu desenvolvimento pleno. (Artigo 50 do ECA)
ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANOS
16 17
Informação, cultura, lazer, esportes e diversões adequadas à idade são direitos garantidos pelo ECA às crianças e adolescentes ao longo de todo o desenvolvimento.
ESTATUTO DACRIANÇA E DO ADOLESCENTE
ANOS
18 19
Por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), toda criança e todo adolescente tem direito a ter acesso gratuito a serviços integrais de promoção, proteção e recuperação da saúde.
Toda criança tem direito à proteção e à vida. Desde o nascimento, o ECA garante o acesso a serviços que promovam um desenvolvimento saudável e harmonioso a todas as crianças e adolescentes.
visaomundial.org/ visaomundialbrasil visaomundialbr
