Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente

Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu

Secretaria de Meio Ambiente

Educação Ambiental

NIMA

Formação de valores ético-ambientais para o exercício da cidadania no município de

Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente

nova

iguaçuRio de Janeiro

8 Apresentação Padre Josafá Carlos de Siqueira S. J.

12 Introdução

18 Informações gerais sobre o município de Nova Iguaçu

aulas34 28 de Março

36 04 de Abril

37 18 de Abril

38 09 de Maio

39 16 de Maio

40 23 de Maio

41 30 de Maio

42 06 de Junho

trabalhos de campo22 Centro de Tratamento de Resíduos – CTR

24 Rio D’Ouro

26 Guandu

28 Mirante do Cruzeiro

30 Parque Municipal de Noca Iguaçu

32 Assentamento Rural de Campo Alegre

mapas44 Introdução

50 Bairros do município de Nova Iguaçu

51 Unidades Regionais de Governo – URG

52 Uso do Solo e Cobertura Vegetal de Nova Iguaçu

53 Zonas Rurais do município de Nova Iguaçu

54 Saneamento do município de Nova Iguaçu

55 Vias de Circulação do município de Nova Iguaçu

56 Unidades de Conservação do município de Nova Iguaçu

57 Hidrografia do município de Nova Iguaçu

58 Hipsométrico do município de Nova Iguaçu

59 Litologia do município de Nova Iguaçu

60 Solos do município de Nova Iguaçu

61 Geomorfologia do município de Nova Iguaçu

62 Geoambiental do município de Nova Iguaçu

artigos63 Algumas reflexões para ajudar a entender a produção desigual do espaço urbano em Nova Iguaçu Alvaro Ferreira

67 Gestão Pública para os Resíduos sólidos de Nova Iguaçu: contradições e perspectivas para as sustentabilidades na Baixada Fluminense Adélia Santos Araújo, Augusto César Pinheiro da Silva

86 Sistema Nacional de Unidades de Conservação Flavio Moreno Fernandes

91 Relações entre seres humanos e natureza no cotidiano escolar: enfrentando o desafio de desconstruir a cultura antropocêntrica Léa Tiriba

103 Conectando cidades e florestas: o caso do município de Nova Iguaçu Rita de Cássia Martins Montezuma, Elisa Sesana, Henrique F. Togashi, Marcelo Campos, Jacqueline Carlile, Luiz Felipe G. Rego

125 Trabalhando a História Ambiental em uma floresta urbana: o Parque Municipal de Nova Iguaçu Rogério Ribeiro de Oliveira, Paula Alves Duarte, Ines A. de Freitas

1$0 Histórico, finalidades, objetivos e princípios da educação ambiental Roosevelt Fideles de Souza

148 A atividade de catação de lixo e o mercado informal: meio de vida ou a única fonte de sobrevivência dos catadores Valéria Pereira

162 Direito Ambiental: origens, desenvolvimento e objetivos Fernando Cavalcanti Walcacer Virgínia Totti Guimarães

175 Nova Iguaçu: queremos uma outra Cidade? Um outro Município? Regina Célia de Mattos

encerramento193 Professores da Rede Municipal de Nova Iguaçu

195 Apresentações

196 Exposições de trabalhos

198 Créditos

Apresentação

No mundo globalizado, onde os valores das sociedades locais não são muitas vezes conhecidos e explicitados, existe o perigo do enfraquecimento do ethos cultural, geográfico e ambiental da realidade histórica de um município. Nesse sentido, todos os estudos feitos sobre os valores socioambientais de um terri-tório municipalizado são importantes para afirmar a identidade e especificidade daquele local.

A PUC-Rio é uma Universidade que mantém uma abertura para os problemas de caráter mais global e, simultaneamente, valoriza e apóia às iniciativas de estudos e pesquisas no âmbito local, procurando integrar o público com o privado, como também o ensino superior com o ensino médio e fundamental. As parce-rias entre PUC-Rio, Petrobras e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, na formação de valores ético-ambientais para o exercí-cio da cidadania, têm como finalidade a construção de conheci-mentos a partir da realidade local, com objetivo de devolvê-los aos agentes multiplicadores da educação ambiental nas escolas públicas e privadas do município. Nessa perspectiva, a equipe do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente da PUC-Rio, coorde-nada pelo Prof. Luis Felipe Guanaes Rego e demais professores dos Departamentos de Geografia, Direito, Serviço Social e Edu-cação, assumiram a missão de estudar, conhecer e oferecer ao Município de Nova Iguaçu, estudos socioambientais que possam subsidiar os processos de construção da sustentabilidade local.

Os conteúdos dos artigos que integram o presente livro, foram precedidos de observações de campo feitas pelos profes-sores da PUC-Rio, enriquecidos por pesquisas bibliográficas e, posteriormente, elaborados em forma de uma reflexão sistema-tizada, acessível aos professores do município.

Depois da introdução feita pelos jovens geógrafos, Marcelo Luiz Guedes Fonseca e Roosevelt Fidelis de Souza, o livro nos apre-senta as fotografias das áreas de relevância ambiental do Municí-pio, acompanhadas de uma série de mapas sobre geomorfologia, solos, hidrografia, litologia, área urbana, unidades de conservação, rodovias, unidade regional do governo, hipsometria, uso do solo e 9

cobertura vegetal. Certamente esses diferentes mapas contribui-rão para a gestão territorial e futuros estudos em áreas específicas.

No que diz respeito aos artigos que integram o livro, o ponto de partida é dado pelo Prof. Álvaro Ferreira, que procura fazer uma breve e lúcida reflexão para nos ajudar a entender a complexidade da produção desigual do espaço urbano de Nova Iguaçu, destacando a importância do diálogo entre população, saber profissional e decisão participativa. Preocupados com as contradições e perspectivas para as sustentabilidades na bai-xada fluminense, os professores Adélia Santos Araújo e Augusto César Pinheiro da Silva, elaboraram uma rica contribuição sobre a gestão pública para os resíduos sólidos de Nova Iguaçu.

Participando nos últimos anos da administração muni-cipal na área ambiental, o geógrafo Flavio Moreno Fernandes nos fala sobre o sistema nacional de unidades de conservação e seus desdobramentos no território local.

Dedicada aos estudos e às práxis da educação ambiental, a professora Léa Tiriba procura nos mostrar as relações entre seres humanos e natureza no cotidiano escolar e a importância do resgate de uma cosmovisão mais integrada com a natureza e menos antropocêntrica.

Pela importância em conectar a cidade com as flores-tas existentes, os professores Rita de Cássia Montezuma, Elisa Sesano, Henrique Togashi, Marcelo Campos, Jaqueline Carlile e Luiz Felipe G. Rego, realizaram um importante estudo das paisagens florestais de Nova Iguaçu, contribuição fundamental para o planejamento socioambiental do Município.

Pela relevância atual dos estudos voltados para a história ambiental, os professores Rogério Ribeiro de Oliveira, Paula Alves Duarte e Inês Aguiar de Freitas fizeram uma pesquisa no Parque Municipal Natural de Nova Iguaçu, revelando a sua profunda rela-ção com as diferentes culturas que ali viveram. Os resultados e dados existentes são de grande importância para os processos atu-ais de educação ambiental, onde a paisagem está relacionada com as culturas, os mitos, as religiões, as ciências e os valores éticos. 10

Sendo o objetivo principal do projeto, a formação de valores para o exercício da cidadania, sempre é bom lembrar os aspectos históricos, finalidades e princípios da educação ambiental, tema esse trabalhado pelo professor Roosevelt Fidelis de Souza.

Como a problemática do lixo é uma questão candente na sociedade moderna, a professora Valéria Pereira procura abordar, no presente artigo, as questões relacionadas com as atividades de catação do lixo e o mercado informal, ora como meio de vida, ora como única fonte de sobrevivência dos catadores pobres.

Tendo em vista que os problemas e soluções socioam-bientais atuais são enfrentados com o apoio das leis, os profes-sores Fernando C.Walcacer e Virginia T.Guimarães nos falam sobre as origens, desenvolvimento e objetivos do direito ambien-tal, oferecendo-nos subsídios sobre licenciamentos e estudos ambientais em escala nacional, regional e local.

Para concluir o elenco de artigos do presente livro, a pro-fessora Regina Célia de Mattos nos lembra o paradoxo do Muni-cípio onde existe, por um lado, uma preocupação com a regula-ção e segurança das unidades de conservação, que ocupam mais de 50% do território local e, por outro, a realidade de muitos de seus habitantes, que vivem socialmente espremidos em espa-ços territoriais limitados, na esperança de ações que assegurem suas vidas. A autora levanta uma questão mais profunda que norteia o título e a conclusão de sua reflexão, a saber: Queremos para Nova Iguaçu uma outra cidade ou um outro município?

A Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro, ao completar esse ano de 2010 os seus 70 anos de história, apro-veita a oportunidade para expressar os sinceros agradecimentos ao Nima, a Petrobras e a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu por esta parceria tão fecunda, em prol da sustentabilidade socioambiental desse território municipal tão rico em valores e significados para o Estado do Rio de Janeiro.

Pe. Josafá Carlos de Siqueira SJReitor da PUC-Rio 11

Introdução

A temática preservação do Meio Ambiente e a preocupação com a melho-ria da qualidade de vida tornou-se algo cotidiano nos dias atuais e a Educação Ambiental se apresenta como um campo de estudo preocu-pado com a formação de pessoas conscientes do planeta em que vivem. Ao se trabalhar a Educação Ambiental, não tratamos apenas do Meio Ambiente, mas abordamos as complexas relações de interdependência entre os diversos elementos da natureza, da qual fazemos parte e somos capazes de conhecer e transformar. Nós não nos relacionamos com a natureza apenas como indivíduos, mas, principalmente, por meio do trabalho e de outras práticas sociais e, portanto, as relações de todos nós com a natureza possuem dimensões econômicas, políticas e éticas.

Desta forma, atualmente, quando trabalhamos temas do Meio Ambiente, significa que precisamos tratar de questões sociais comple-xas como, por exemplo, baixos índices de desenvolvimento, pobreza e a falta saneamento básico. Ao longo de nossa história humana, nós temos expressado uma admiração pela natureza que nos rodeia e nas últimas décadas uma crescente preocupação em protegê-la. Observamos que atualmente uma série de questões relacionadas com as diversas formas de degradação do Meio Ambiente, vem motivando e despertando boas parcelas da população a um estado de alerta, no que diz respeito à pro-blemática ambiental.

Sabemos que a educação é o meio mais eficaz que a sociedade possui para enfrentar os problemas do presente e do futuro e, de fato, a educação moldará o mundo de amanhã. A educação deve ser parte vital de todos os esforços que se façam para imaginar e criar novas rela-ções entre as pessoas e promover um maior respeito pelas necessidades do Meio Ambiente. Por isso trabalhamos a Educação Ambiental em seu aspecto não formal, pois a educação não deve ser relacionada apenas com a escolaridade ou o ensino formal, porque também compreende modos de instrução não-formais, incluindo o aprendizado tradicional que se adquire no lar, no seu ambiente. E através da educação transmi-timos um maior grau de consciência e sensibilidade, explorando novas visões e conceitos e inventando novas técnicas e instrumentos.

Percebemos que a Educação Ambiental, para se consolidar, pre-cisa de ações práticas e teóricas que comprovem a viabilidade de sua proposta em todos os níveis sociais, como um processo crítico de for-mação, que faça com que as futuras gerações tenham capacidade de exercer sua cidadania. .

Por isso, percebemos que os valores éticos são o agente mais efi-caz para a mudança e a transformação da sociedade. Valores éticos como a eqüidade, são adquiridos pela educação, no sentido mais amplo do termo. A educação é também essencial para que as pessoas possam usar seus valores a serviço de opções conscientes e éticas. Quando tra-balhos com professores do ensino infantil, fundamental e médio, na 12

transmissão de novos valores ético-ambientais, imaginamos que esta-mos incrementando a capacidade dessas pessoas de transformar suas idéias sobre a sociedade em realidades funcionais, e que sem um fun-damento moral e ético, dificilmente um novo modelo de sustentabilidade se tornará realidade.

O objetivo maior da Educação Ambiental é a do repensar o estilo de vida do homem, a necessidade de se formar uma ampla consciência crítica das relações na natureza onde nos inserimos, dentro de uma proposta político-social-filosófica de mudança global da sociedade e sua estrutura.

A metodologia de ação deste projeto delineou-se a partir da diretriz que vem sendo traçada desde experiências anteriores em outros municí-pios. O Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente, confiando na sensação de dever cumprido através da troca de informações e experiências, que suas variáveis estão certamente se desdobrando em novas diretrizes, que vão orientar novas ações na multiplicação de valores ético-ambien-tais para o exercício da cidadania no Município de Nova Iguaçu. Essa troca veio se estabelecendo desde o primeiro contato da nossa equipe com a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Educação do muni-cípio, através dos trabalhos de campo, onde foram revelados aspectos socioambientais presentes na realidade cotidiana de Nova Iguaçu.

Desta forma, a proposta do projeto “Educação ambiental: Forma-ção de valores ético-ambientais”, promovido pelo Departamento de Geo-grafia e pelo NIMA/ PUC-Rio teve como principais objetivos:

- Fornecer uma ampla fonte de conhecimentos ambientais sobre o município de Nova Iguaçu, construída através de um diagnós-tico produzido pela equipe do Departamento de Geografia e do NIMA/PUC-Rio, em parceria com a Secretaria de Meio Ambiente e a Secretaria de Educação do município.

- Investir na formação de agentes multiplicadores da educação ambiental que transmitirão valores ético-ambientais, capacitando e promovendo lideranças educacionais/comunitárias.

- Organizar conteúdos, métodos e roteiros didáticos, pautados pelos resultados do diagnóstico ambiental, disponibilizando os dados através de uma home page específica para o projeto.

- Produzir um livro que transforme o diagnóstico realizado em fer-ramenta didática e ser utilizada por toda rede de ensino do muni-cípio perpetuando a troca inicial de informações.

- Produzir um vídeo que relate o desenvolvimento e as conclusões do projeto e que também sirva como material didático e de divul-gação da experiência realizada.

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- Propiciar atividades de campo em ecossistemas locais, integrados à Agenda 21 local e às perspectivas do desenvolvimento sustentá-vel nos municípios.

- Promover atividades eco-culturais (poesias, teatros, pinturas, etc) junto aos estudantes com exposição dos melhores trabalhos, motivando o desenvolvimento de suas aptidões pessoais e os integrando à comunidade local.

Neste sentido, o projeto de Educação Ambiental: formação de valores ético-ambientais para o exercício da cidadania no Município de Nova Iguaçu configurou-se como excelente forma de colocar em prática ini-ciativas, que visem à sustentabilidade. Através da capacitação de lide-ranças comunitárias, professores e alunos da rede pública como agentes multiplicadores em comunidades locais, objetivou-se uma ampliação do exercício consciente e responsável da cidadania, levando a uma melho-ria efetiva na qualidade de vida da população.

O projeto, que contou com a participação das secretarias muni-cipais de educação e meio ambiente, capacitou professores da rede publica municipal e estadual, e contemplará as escolas envolvidas com este livro, que além do conteúdo didático trabalhado nas aulas de capa-citação, apresenta um diagnóstico sócio-ambiental do município. O diag-nóstico efetuou-se basicamente através de trabalhos de campo com a presença de toda a equipe e representantes da Secretarias de Meio Ambiente e de Educação do município. Em ambos os trabalhos utili-zamos o Sistema de Informações Geográficas (SIG), potencializando a troca de informações e experiências, bem como o conteúdo didático e teórico das aulas de capacitação elaborada pelos professores do Depar-tamento de Geografia, em associação com o Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente - NIMA da PUC-Rio. Ao longo do desenvolvimento do pro-jeto também foi produzido um vídeo relatando todas as etapas realiza-das e que servirá como material didático e de divulgação.

A produção destes materiais é importante para a perpetuação do projeto dentro e fora das escolas, servindo como ferramentas na mul-tiplicação dos valores ético-ambientais para o exercício da cidadania.

É importante enfatizar os resultados dos projetos também para a sociedade como um todo na medida em que podem ser abordados em congressos científicos nacionais e internacionais. Inúmeras insti-tuições educativas de ensino médio e superior podem receber como doação as publicações de tais resultados. Acessando os links da Home Page do projeto (www nima.puc-rio.br) que complementa o material do livro, abre-se a possibilidade de acesso a uma quantidade significativa de dados e informações sobre o município de Nova Iguaçu. O conteúdo dessas informações tornou-se uma ferramenta fundamental na capaci-14

tação dos alunos do projeto. Através do laboratório do Sistema de Infor-mações Geográficas da PUC-Rio, o LABGIS, desenvolveram-se mapas com conteúdo diverso de dados sobre o município, que estão disponi-bilizado na rede de informações da internet através da home page do projeto, contribuindo para a democratização de todo material levantado sobre o município. Assim buscamos oferecer um redimensionamento da simbologia cultural dos mapas, através da sua disseminação em meio digital. Acreditamos que a capacidade de reconhecimento da diversidade de paisagens do próprio município, através do uso e disseminação desse material pelos professores e demais agentes locais, possa potencializar o sentido de pertencimento e orgulho da população local, contribuindo efetivamente na construção de valores ético ambientais para o exercí-cio da cidadania.

O investimento em uma maior conscientização ético-ambiental, através da promoção de conhecimentos sócio-culturais e ambientais, na formação dos agentes multiplicadores, com certeza irá proporcio-nar novas territorialidades no uso do espaço geográfico do município de Nova Iguaçu. Um município com aproximadamente 49% do seu territó-rio composto de área verde, pode se tornar uma referência, a partir da escala local, na gestão ambiental com participação efetiva das institui-ções públicas, privadas e da sociedade civil organizada.

O projeto também teve o importante papel de mostrar a PETRO-BRAS como uma empresa socialmente responsável e preocupada não ape-nas com projetos ambientais de caráter técnico e conservacionista, mas também com a formação de valores ético-ambientais e com o desenvolvi-mento sustentável da comunidade local, na medida em que ajuda o muni-cípio, a tomar consciência da importância da elaboração das Agendas 21 locais, oferecendo subsídios e metodologias para suas implantações.

O projeto ainda integra a PETROBRAS nos programas de educação ambiental nas escolas públicas da região metropolitana do Estado do Rio de Janeiro mantendo uma preocupação com a sensibilização sobre as questões ambientais, voltadas para uma abordagem ética.

A gestão socialmente responsável tem revelado reflexos que extra-polam os limites das empresas, com desdobramentos que afetam toda a sociedade. No exercício da responsabilidade social, a relação da empresa com a comunidade é otimizada, tanto nos aspectos da imagem e reputa-ção da empresa, como nos benefícios que a empresa traz para a comu-nidade do ponto de vista econômico, educacional, ambiental, cultural, entre outros.

Nova Iguaçu pertence à Região Metropolitana do Rio de janeiro, que também abrange os municípios de Rio de Janeiro, Belford Roxo, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica e Tanguá. 15

Nova Iguaçu possui uma área total de 524 quilômetros quadra-dos, correspondentes a aproximadamente 11,00% da área da Região Metropolitana. Nova Iguaçu está integrado ao sistema viário e ferroviário da capital do Estado, dada sua vizinhança à cidade do Rio de Janeiro. Sua população é de 830.672 habitantes de acordo com o censo de 2000 (IBGE) apresenta uma densidade demográfica de 1.585,6 habitantes por Km quadrado, seu IDH 0,762 médio PNUD/2000, PIB de R$ 5.764.270 (IBGE 2005) e PIB per capita R$ 6.939,28 (IBGE 2005).

A rede formada a partir dos conhecimentos adquiridos durante o projeto – secretarias municipais, coordenação pedagógica escolar, e prin-cipalmente entre lideranças, professores e alunos. O material presente nesse livro traz a autonomia necessária para a continuidade das ativi-dades, tanto nas escolas como nas famílias e na comunidade, abrindo perspectivas futuras na busca de alternativas locais sustentáveis. O acesso ilimitado as informações sobre o município, através da página na internet, transcende as perspectivas presentes de continuidade de troca de informações. O processo de inserção do Brasil na dinâmica da economia global, como potencia regional e como economia emergente, cria reflexos em toda dinâmica sócio-espacial do seu território. Não só o município de Nova Iguaçu, mas toda a região da Baixada Fluminense, passam por transformações significativas no uso do seu espaço geográ-fico, em razão desta e outras dinâmicas internas e externas, que pro-movem constantemente alterações na sua paisagem. Acreditamos que o exercício pleno da cidadania, pautado nos valores de uma ética ambien-tal, seja a diretriz para as ações que incorporem a sustentabilidade na dinâmica socioambiental do município de Nova Iguaçu. E que o conte-údo desse livro, e seus desdobramentos, sejam uma referência na cons-trução dessa realidade.

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URG 1 – CentroCentro Califórnia Vila Nova Caonze Bairro da Luz Santa Eugênia Jardim Iguaçu Chacrinha Moquetá Viga Rancho Novo Vila Operária Engenho Pequeno Jardim Tropical Prata

URG 2 – PossePosse Cerâmica Ponto Chic Ambaí Nova América Carmary Três Corações Kennedy Parque Flora Bairro Botafogo

URG 3 – Comendador SoaresComendador Soares Ouro Verde Jardim Alvorada Danon Jardim Palmares Rosa dos Ventos Jardim Pernambuco Jardim Nova Era

URG 4 – CabuçuCabuçu Palhada Valverde Marapicu Lagoinha Campo Alegre Ipiranga

URG 5 – Km 32Paraíso Jardim Guandu Prados Verdes

URG 6 – AustinAustin Riachão Inconfidência Carlos Sampaio Tinguazinho Cacuia Rodilândia Vila Fuimarães

URG 7 – Vila de CavaVila de Cava Santa Rita Rancho Fundo Figueiras Iguaçu Velho Corumbá

URG 8 – Miguel CoutoMiguel Couto Boa Esperança Parque Ambaí Grama Geneciano

URG 9 – TinguáTinguá Montevidéu Adrianópolis Rio D’Ouro Jaceruba

URGs

Informações gerais sobre o município de Nova Iguaçu

10 unidades regionais de governo

69 bairros

524 km²

11% da região metropolitana

830.902 habitantes

1.585,6 hab/km²

433.516 eleitores

0,762 idh

99,5% taxa de urbanização

2% taxa de crescimento

7% taxa de analfabetismo

22°50'S

22°40'S

43°25'S43°35'S

1,53 3 Km0

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Brasil;

Estado do Rio de Janeiro;

Região Metropolitana;

Baixada Fluminense;

Município de Nova Iguaçu

http://www.novaiguacu.rj.gov.br/

Magé

Guapimirim

NovaIguaçu

Belford Roxo

S. João de Meriti

Mesquita

Nilópolis

Rio de Janeiro

Itaguaí

Paracambi

Seropédica

Japeri

Queimados

Niterói

São Gonçalo

ItaboraíTanguá

Petrópolis

Duque de Caxias

44°0'W 43°0'W

23°0'S

Miguel Pereira

Oceano Atlântico

Baixada Fluminense

Região Metropolitana

20100 40 Km

trabalhos de campo

As atividades de campo do Projeto Educação Ambiental – Formação de Valores Éti-cos Ambientais para o Exercício da Cidadania no Município de Nova Iguaçu, tive-ram início em sete de março de 2009, com a presença de professores da PUC- Rio, a equipe do NIMA, e representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Educação do Município de Nova Iguaçu.

Neste primeiro dia foram visitados o Centro de Tratamento de Resíduos - CTR, no bairro de Adrianópolis e, em seguida, o bairro do Rio D’Ouro, na zona rural de Nova Iguaçu. Após o almoço assistimos a uma breve palestra na sede da Rebio Tin-guá do Chefe da Unidade do IBAMA Sr. Luiz Henrique dos Santos Teixeira, e logo depois fomos à ONG Onda Verde que desenvolve diversas atividades sócio ambien-tais na região.

Em 14 de março de 2009, segundo dia de atividade de campo, após o encon-tro com os representantes das Secretarias de Meio Ambiente e de Educação na sede da prefeitura de Nova Iguaçu, seguimos para a Estação de Tratamento de Água do Guandu, que se localiza no bairro da Inconfidência. Da ETA Guandu seguimos até o assentamento rural de Campo Alegre, aonde fomos recebidos pela Sra. Elizangela das Dores Carvalho e a Sra. Joseni Fátima da Silva representantes do assentamento. Saboreamos pratos típicos da culinária baiana em almoço no Terreiro de Candom-blé Luny Juçara, e assistimos a uma breve palestra no Parque Municipal de Nova Iguaçu, terminando o dia no Mirante do Cruzeiro, que proporciona uma vista de toda a área urbana do município.

No dia 20 de junho de 2009, ocorreu o trabalho de campo com os alunos par-ticipantes do projeto. Após o encontro com os alunos do projeto na Escola Municipal Monteiro Lobato (local em que ocorreu as aulas do curso), seguimos de ônibus para o Parque Municipal de Nova Iguaçu. O grupo pôde conhecer a história do Parque, percorrer uma trilha e vivenciar uma dinâmica de sensibilização. Encerramos as atividades de campo com uma grande confraternização, marcando não o fim, mas o que deve ser um projeto contínuo de troca de saberes entre a universidade e a rede municipal e estadual de ensino.

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Austin Posse

Centro

Rio D’Ouro p.24

CTR p.22

Campo Alegre p.32

Parque Municipal p.30

eta Guandu p.26

Tinguá, Adrianópolis, Rio D’Ouro e Jaceruba

Comen-

dador

Soares

Miguel Couto

Vila de Cava

21

Gericinó Medanha

Km32

Cabuçu

Mirante do Cruzeiro p.28

Adrianópolis

Centro de Tratamento de Resíduos - CTRInaugurado em 2003, o Centro de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu é composto por um aterro sanitário e industrial fundamentado em critérios de engenharia que permite um confinamento seguro em termos de controle da poluição ambiental, e proteção da saúde pública. Com infra-estrutura e tecnologia apropriada, o CTR possui uma unidade de tratamento de resíduos hospitalares, uma unidade de tratamento de chorume, geração de energia através do biogás, além de um centro de educação ambiental e viveiro de mudas do bioma da Mata Atlântica.

O CTR de Nova Iguaçu é o pioneiro no Brasil na implementação do sistema de Mecanisno de Desenvolvimento |Limpo (MDL) proposto

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pelo Protocolo de Kyoto. Com financiamento exterior vindo dos Países do Anexo 1 (maiores poluidores) signatários do Protocolo de Kyoto, imple-menta-se a tecnologia de tratamento onde a quantidade de CO2 (Dióxido de Carbono) que deixa de ser emitida em detrimento da queima do gás metano gerada pelo chorume, é negociada como crédito no mercado de carbono com Países do Anexo 1.

A argumentação para a queima do metano é que este em estado natural de evaporação é 21x mais potente ou poluente na emissão do CO2 optando assim pela sua queima e a venda do excedente não pro-duzido, no mercado de carbono.

O CTR também surgiu como uma solução para o problema ambiental que se tornou o antigo “Lixão da Marambaia”, local que por quase 20 anos recebeu todos os resíduos do município sem nenhum tipo de controle.

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Tinguá

Rio D’OuroRio D’Ouro é um dos bairros da zona rural do município de Nova Iguaçu. O lugar ganhou importância estratégica para o município em 1883 com a construção, pelos escravos da Corte, do Aqueduto e da Represa do Rio D’ouro que captam a água do Rio e abastecem o sistema Acari que fornece água para alguns bairros da região metropolitana do Rio de Janeiro .

Construída em 1876 a Estrada de Ferro Rio D’Ouro interligava o bairro do Caju, no Rio de Janeiro, a Represa de Rio D’Ouro. A via Fér-rea foi construída para o transporte dos tubos de ferro e demais mate-riais, utilizados na construção das redes de abastecimento que captam a água da vertente oceânica da Serra do Mar na região da baixada flu-minense. Devido à coloração escura dos canos de ferro fundido, a linha que também capta a água dos Reservatórios de Tinguá e São Pedro em Nova Iguaçu e também de Xerém e Mantiqueira no Município de Duque de Caxias, foi concluída em 1908 e é conhecida até hoje como “Linhas Negras” do Sistema Acari de abastecimento da CEDAE. A desativação da linha férrea na década de 1970 isolou o bairro do restante do Muni-cípio, influindo diretamento no seu processo de ocupação e no seu dis-tanciamento das áreas urbanas do município caracterizando-o como área rural. Grande parte do bairro hoje esta inserido na Zona de Amor-tecimento da Reserva Biológica do Tinguá. Outro fator relevante é a pas-

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sagem do Arco Metropolitano - que ligará o Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (COMPERJ) em Itaboraí ao Porto de Sepetiba em Itaguaí – na Zona de Amortecimento da Reserva Biológica de Tinguá localizada dentro do bairro.

A estação de captação de Rio D’ouro possui um grande valor his-tórico já que é uma construção da época do império e localiza-se dentro da Rebio Tinguá. A estação é constituída de um tanque de decantação que é abastecido por um túnel de quase um 1 km, com caimento de 1% aproveitando a topografia do terreno e fornecendo a água, considerada de melhor qualidade de toda rede da CEDAE, para diversos pontos da região Metropolitana de Rio de Janeiro.

Após a visita a Rio D’Ouro, o grupo seguiu para o bairro de Tinguá onde visitou a sede da entidade ambientalista Onda Verde. Instalada em Tinguá desde 1998, a Entidade Ambientalista Onda Verde vem rea-lizando suas ações a partir da construção de parcerias com empresas públicas e privadas, organismos internacionais e ONG’S, podendo citar a PETROBRAS como a principal patrocinadora destas ações. É vizinha de uma das principais áreas de preservação da Mata Atlântica do Estado e do país, a Reserva Biológica do Tinguá. A Onda Verde vem buscando a parceria com os governos municipais, com vista à implementação de ações e projetos continuados, que fomentem a implantação de políti-cas públicas para a educação ambiental, a partir de experimentação de ações exeqüíveis e capazes de replicação, em consonância com a Polí-tica Nacional de Educação Ambiental.

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ETA Guandu

GuanduO Rio Guandu é formado pela junção das águas dos rios Paraíba do Sul, Piraí e Ribeirão das Lajes. Em 1955 foi inaugurada a Estação de Trata-mento de Água do Guandu, que atualmente produz aproximadamente 42 mil litros de água por segundo. Isso significa mais de 3 bilhões de litros saindo diariamente da estação para abastecer os Municípios da região metropolitana do Rio de Janeiro, inclusive a Baixada Fluminense e Itaguaí. O sistema Guandu é considerado hoje como o maior sistema de captação e tratamento de água do mundo. A visita à estação se divi-diu em duas etapas.

Na primeira foi ministrada uma palestra apresentando a estru-tura e funcionamento da ETA Guandu Foi apresentado um quadro com todas as captações, sistemas de adução e tratamento da água e elevatórias que abastecem a região metropolitana do Rio de Janeiro. Após a palestra o grupo foi levado à área de captação de água onde há o encontro do Rio Guandu com dois rios da região, o Rio Ipiranga-Cabuçu e o Rio Queimados-Posse, que são rios muito contaminados pelos dejetos químicos de indústrias que se localizam nas proximi-dades desses rios.

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Na visita à estação do Guandu foi explicado ao grupo o processo de tratamento da água, que atende a um padrão de qualidade interna-cional, controlado através de uma série de análises físico-químicas e bacteriológicas. O gasto com componentes químicos para o tratamento da água gera o custo mais alto de todas as fases de tratamento. Bus-cando reduzir os gastos e melhorar a qualidade da água, o sistema de captação esta passando por obras para aumentar a sua capacidade de captação vinda diretamente do Rio Guandu reduzindo a influência da poluição vinda dos rios Ipiranga-Cabuçu e Queimados-Posse.

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K-onze

Mirante do CruzeiroO Mirante do Cruzeiro fica na parte alta do bairro do K-onze que possui esse nome derivado de Kwanza que era o nome do Kilombo que ficava na região. O mirante é um ponto de visitação onde o grupo de professo-res pôde observar o centro de Nova Iguaçu e bairros adjacentes tendo-se uma idéia do processo de ocupação e uso do solo no município. Pró-ximos ao mirante estão os eco-limites do Parque Municipal de Nova Iguaçu, delimitados para impedir ocupações e outras ações irregulares dentro do parque.

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Gericinó Mendanha

Parque Municipal de Nova IguaçuO Parque Municipal de Nova Iguaçu é o primeiro Geo-parque do Estado do Rio de Janeiro. A partir de 1998 passou a ser considerado uma Uni-dade de Conservação de Proteção Integral com atributos que contem-plam valores ecológicos, culturais e históricos, além de uma significativa importância geológica devido à existência de um vulcão que se estima estar inativo há 38 milhões de anos. A relevância do parque para pre-servação ambiental na região metropolitana do Rio de Janeiro é muito significativa já que a área do parque agrega uma extensa área de vege-tação de Mata Atlântica e, além disso, o parque faz fronteira com o Par-que Municipal do Mendanha com sede em Campo Grande no municí-pio do Rio de Janeiro, garantindo um corredor de preservação da Mata Atlântica no Maciço Gericinó-Mendanha. No Parque também se desen-volvem atividades esportivas ligadas à natureza como a prática de rapel, escaladas nos paredões rochosos, e caminhadas por trilhas. Com belas cachoeiras abertas ao público, o parque se configura como ótima opção de lazer na região chegando a receber um efetivo de 3000 visitantes nos finais de semana ensolarados de verão, além de ser uma ótima opção para trabalhar a consciência ecológica nos alunos da rede de ensino de Nova Iguaçu e municípios vizinhos.

A representatividade histórica se dá de forma muito viva na exis-tência da sede da antiga fazenda Dona Eugênia, conhecida popular-mente como “Casarão”. Essa construção tem importância histórica e cultural para Nova Iguaçu, pois, data do século XIX sendo a mais antiga edificação do município.

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Campo Alegre

Assentamento Rural de Campo AlegreO assentamento rural de Campo Alegre foi o primeiro assentamento rural no Estado do Rio de Janeiro após o período da ditadura militar. Criado em nove de janeiro de 1984 com aproximadamente 600 famí-lias vindas da própria baixada e de Estados da Região Nordeste, atual-mente está dividido em sete regionais. Visitamos a regional Campo Ale-gre localizada ao lado da regional Mato Grosso, que tem como presidente a Sra. Joseni Fátima. O assentamento possui uma escola rural, que está contando com o apoio da secretaria de educação de Nova Iguaçu para implantar projetos de educação ambiental e gestão participativa. Grande parte da produção agrícola do assentamento é vendida no cen-tro de Nova Iguaçu.

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28 de março

Temos que acreditar nas coisas aparentemente pequenas, mas profundamente potenciáveis.

Josafá Carlos de Siqueira

Desejo que a partir dessa visão ambiental, todos possamos construir não só uma cidade mais desenvolvida, mas também uma cidade mais sustentável.

Maria Antônia

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aula inaugural

Nova Iguaçu está vivendo um momento de mudança!

Lindberg Farias

O mais importante dessa experiência é a oportunidade de trocar. De um lado a Universidade com todas as suas competências e do outro, vocês que estão de front nas ações do dia a dia.

Luiz Felipe Guanaes Rego

AULAS

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04 de abril

Os enfoques e as práticas em experiências de Educação Ambiental têm se multiplicado e assumido os mais diversos contornos, (...)”

Rogério Ribeiro de Oliveira

O tratamento jurídico do meio ambiente é estabelecido por inúmeras normas, dentre elas leis e decretos federais, estaduais e municipais, bem como resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente-CONAMA.

Walcacer

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18 de abril

(...) a paisagem de Nova Iguaçu não é absolutamente homogênea, posto que se diferencia tanto no que tange às condições ambientais físicas quanto à forma em que o espaço é construído/concebido pela sociedade que nela reside/utiliza.

Rita de Cássia Martins Montezuma

(...) Nova Iguaçu faz parte da Região de Governo concebida pelo Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro- CIDE – denominada de Região Metropolitana que, em 2005, de acordo o Gráfico 01, participou (sem a cidade do Rio de Janeiro), com 47,5% no PIB do estado do Rio de Janeiro.

Regina Célia de Mattos

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09 de maio

Outro fator que aumenta a problemática do lixo é o processo de urbanização que acompanhamos no Brasil, pois esta está freqüentemente associada ao aumento da população urbana em ritmo mais acelerado do que os investimentos em políticas públicas de cunho sociais e de infra-estrutura urbana.

Augusto César Pinheiro da Silva

Os diferentes usos do espaço de Nova Iguaçu promoveram e promovem desigualdades espaciais que podem ser revertidas a partir da mobilização de sua população.

Regina Célia de Mattos

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16 de maio

Quando falamos na valorização da identidade social do município, acreditamos ser fundada em sua história e, nesse sentido, a maneira de interpretar o passado condiciona as representações possíveis de futuro.

Alvaro Ferreira

No Brasil, grande parte do lixo gerado é depositada a céu aberto, nos chamados lixões, que são a forma mais inadequada de disposição dos resíduos; ou também enterrada ou compactada em aterros controlados e sanitários localizados, em geral, nas periferias dos grandes centros urbanos.

Augusto César Pinheiro da Silva

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23 de maio

(...) acredito ser de fundamental importância entender como este trabalhador se estabeleceu no mundo do trabalho e qual o significado do seu papel no cenário sócio-econômico ambiental(...)

Valéria Bastos

(...)em Nova Iguaçu, como na maioria das escolas ocidentais, os espaços ao ar livre não são considerados como lugares de aprendizagens escolares sistemáticas, implicando em que, do ponto de vista do planejamento pedagógico, o lado de fora seja, comumente, o lugar do nada.

Lea Tiriba

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30 de maio

(...) poderemos caracterizar a população e sua condição de existência, buscando integrar a paisagem geobiofísica a sociedade que sobre ela vem deixando suas marcas e por ela, paisagem, é forçada a novas buscas para contornar as condições adversas, ou não, impostas pelo meio físico.

Rita de Cássia Martins Montezuma

A complexidade atual das cidades supera o marco estreito de suas dimensões demográficas, morfológicas ou econômicas.

Alvaro Ferreira

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(...)o número de visitantes no Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu vem crescendo a cada ano, acompanhado de uma crescente procura de habitações em áreas protegidas, ou próximos à elas, (...)

Flávio Moreno

Em nome da vida, a questão ambiental adquire dimensão global, seduzindo defensores alistados numa pluralidade de espaços sociais e geográficos.

Roosevelt Fideles de Souza

06 de junho

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A experiência do emprego da História Ambiental em programas de Educação Ambiental evidencia que seus processos fundamentais são básicos na construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências, voltadas para a conservação do meio ambiente (...)

Rogério Ribeiro de Oliveira

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O espaço geográfico é o espaço construído ou transformado pelo homem, sendo composto por elementos naturais e elementos antrópicos que interagem entre si. Este espaço é uno e indivisível, formado por objetos e sistemas convergentes e/ou divergentes, concretos ou não. Para entendê-lo, apesar de seus elementos serem indissociáveis, existem métodos que permitem que o dividamos em temas ou camadas. Estes temas, que compõe o espaço geográfico, podem ser represen-tados graficamente através dos mapas.

A interação entre os mapas que representam os elementos (temas) que compõe um determinado espaço permite a melhor compreensão do mesmo, suas especificidades, similaridades e interações com o entorno e o mundo.

Vivemos hoje a era da imagem, da TV, internet, telefonia celular, de informa-ções instantâneas. Há uma super valorização da linguagem gráfica, da qual, a car-tografia e os mapas, fazem parte, sendo por tanto de suma importância, o seu uso como facilitador para o entendimento dos mais diversos espaços e suas relações.

O mapa é uma representação do espaço geográfico em um plano, que se vale de códigos (imagens e símbolos) para indicar as feições presentes. Para usá-lo (lê-lo) é necessário a compreensão de alguns conceitos que são trabalhados na escola. Este conjunto de conceitos é chamado elementos do mapa e seu aprendi-zado é denominado alfabetização cartográfica. Isso mesmo, na escola não apren-demos somente a ler e escrever, mas devemos também aprender a ler mapas!

Neste contexto, é de vital importância o envolvimento direto das municipa-lidades, já que é de sua atribuição o provimento do ensino fundamental - etapa de educação básica no Brasil. Nesta fase as crianças devem iniciar o processo de aprendizagem de leitura dos mapas e de acordo com a lógica de percepção des-tas, a construção do entendimento do espaço se dá do nível local para o global. Nos conteúdos do primeiro ciclo (do 1º ao 5º ano) é trabalhado o espaço local: a rua, o bairro e o município, se este conteúdo for suprimido assim como o pro-cesso de alfabetização cartográfica haverá sem dúvida uma lacuna na formação do aluno, que quando atingir séries de ensino mais avançadas estudará espa-ços regionais e globais e terá dificuldades para correlacionar à dinâmica destes com o seu espaço de vivência e sua realidade como um todo.

Os elementos básicos que compõe um mapa são: o título, a simbologia (representação gráfica), o sistema de coordenadas e projeção, a legenda, a orien-tação, a fonte e a data da informação representada, a escala e o autor.

mapas

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Elementos dos Mapas

Título — É o cabeçário que contém o nome do mapa, ou seja, permite identificar o assunto de que se trata

Escala — Demonstra a relação entre o tamanho do espaço contido no mapa e as distâncias reais correspondentes no terreno.

Simbologia — (representação gráfica): Permite a codificação da realidade através de cores e símbolos gráficos expressos nos mapas.

Sistema de coordenadas e projeção — Através das coordenadas é pos-sível localizar a área representada no mapa no Planeta Terra. Existem vários sistemas de coordenadas que permitem a localiza-ção precisa de um ponto qualquer na superfície terrestre. Dentre eles o mais usual é o denominado Coordenadas Geográficas (lati-tude e longitude).

A elaboração de uma mapa consiste em um método segundo o qual se faz corresponder a cada ponto na superfície da Terra, em coor-denadas geográficas, um ponto no mapa, em coordenadas planas. Para se obter essa correspondência utilizam-se os sistemas de pro-jeções cartográficas

Legenda — Identifica as convenções utilizadas para representar os ele-mentos contidos no mapa, permitindo a leitura de uma forma mais fácil

Orientação — Através da Rosa-dos-Ventos é feita a orientação dos mapas, indicando o Norte. Nela, a orientação Norte-Sul é consi-derada sobre qualquer paralelo e a orientação Leste-Oeste, sobre qualquer meridiano

Fonte — Indica quem gerou a informação representada ou em alguns casos quem fez o mapa.

Data da informação representada — Indica quando o mapa foi feito, ou quando a informação representada foi adquirida

O autor — Indica quem foi responsável pela elaboração do mapa.

2,50 5 km

22°30'S

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Novas tecnologias, mapas interativos: Google Earth

A criação e apropriação de tecnologias pelo homem, por mais comple-xas que sejam, está ligada a idéia de criar um meio facilitador do coti-diano das sociedades e de suas atividades. Os grandes avanços tecno-lógicos que a humanidade vem experimentando desde o século XX têm proporcionado também à evolução acelerada de tecnologias específicas ligadas a manipulação de dados espaciais ou dados geográficos, como os sistemas de informação geográfica, o sensoriamento remoto, o pro-cessamento digital de imagens entre outros.

No âmbito destas geotecnologias podemos destacar especialmente a evolução dos sensores remotos que saltaram de uma resolução espa-cial de 80 metros na década de 70 do século passado para 0,5 metros disponíveis comercialmente hoje. Isso significa que através de uma ima-gem de satélite identificávamos somente feições superiores a 80 metros e hoje é possível identificar alvos de apenas ½ metro. Realizando um exercício meramente especulativo, levando em consideração as imagens disponíveis comercialmente e suas altíssimas resoluções, podemos ima-ginar o que já existe a disposição para fins militares, inteligência e espio-nagem em países desenvolvedores destes sensores, e que fatalmente no futuro estarão disponíveis a todos.

No entanto, o acesso a este tipo de informação geográfica, estava restrito a empresas, universidades, instituições públicas e militares, já que para sua manipulação era necessário o uso de softwares caros e/ou um alto nível de conhecimento especializado. Visando preencher esta lacuna e democratizar de fato a informação geográfica foi desenvolvido um programa chamado Google Earth, que utiliza a internet, maior fonte e repositório de informações existente na atualidade, como meio.

O Google Earth permite a navegação por imagens de satélite por todo o globo terrestre, localizar automaticamente lugares, girar imagens, mudar o ângulo de visão (visão tridimensional), criar marcadores espa-ciais, medir distâncias entre outras funções. Sua base de dados já pos-sui planos de informação como vias, sedes municipais, sedes distritais entre outros e ainda permite que o usuário crie suas feições e as orga-nize também em planos de informação. Os planos de informação criados são organizados em arquivos “.KML” ou “.KMZ”, ambos os formatos do Google Earth, podendo ser disponibilizados a qualquer outro usuário.

O Projeto Formação de Valores Ético-Ambientais para o Exercício da Cidadania no Município de Nova Iguaçu disponibilizou através do seu web site alguns planos de informação, já customizados, de temas sobre o município.

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Descrição dos Mapas

Regiões de Governo do Estado do Rio de Janeiro: Demonstra como Nova Iguaçu está inserido a nível do planejamento das políticas públicas promovidas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro;

Baixada Fluminense: Regionalização realizada com base em critérios físicos, sociais e econômicos reunindo municípios localizados no entorno da Capital do Estado e da Baía de Guanabara;

Bairros: Revela a divisão de bairros (definidos por lei) da Cidade de Nova Iguaçu;

Unidades Regionais de Governo – URG: Apresenta as regiões de pla-nejamento da municipalidade, onde cada URG reúne o conjunto de bairros com características sócio-econômicas semelhantes;

Uso do Solo e Cobertura Vegetal: Oferece um retrato de como está orga-nizado o espaço de Nova Iguaçu e qual uso ou ausência de uso é feito em determinada área;

Zonas Rurais: Apesar do município, ser considerado urbano estas áreas foram identificadas pela própria Prefeitura como sendo espaços rurais;

Saneamento: Dos quatro pilares definidos pela lei de saneamento básico (Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007) como o conjunto de serviços que constituem o saneamento básico, três são reve-lados espacialmente com base em dados do último Censo rea-lizado pelo IBGE (2001): esgotamento sanitário, abastecimento de água potável e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

Vias de Circulação: Permite a visualização de como está materializada no espaço a circulação dos fluxos em Nova Iguaçu, a sua ligação com a Capital e seus vizinhos;

Unidades de Conservação: Conjunto de áreas protegidas do município seja a nível federal, estadual ou municipal. Categorizadas de acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC (Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000);

Hidrografia: Por estar localizado entre dois sistemas hidrográficos Guandu e Baía de Guanabara, grande parte dos principais rios da Baixada Fluminense nascem em Nova Iguaçu. Em seu território tam-bém está localizada a captação de água do Rio Guandu responsável pelo abastecimento de aproximadamente nove milhões de pessoas na Região Metropolitana;

Hipsométrico: Este mapa permite a visualização da diferença de alti-tudes no Município, tendo no Tinguá e no Gericinó-Mendanha suas áreas mais elevadas;

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Litologia: Apresenta o arcabouço de Nova Iguaçu: as rochas formado-ras, dando pistas da gênese do modelado da superfície municipal e dos solos;

Solos: Neste mapa são apresentados os diferentes tipos de solo de Nova Iguaçu;

Geomorfologia: Revela o modelado da superfície do município através das unidades geomorfológicas. Este mapa em conjunto com outros, como uso do solo e cobertura vegetal, hidrografia permitem enten-der a dinâmica sócio-ambiental de Nova Iguaçu, porque áreas são preferencialmente ocupadas, porque locais estão mais suscetíveis a serem inundados e etc;

Geoambiental: É o resultado da interação entre mapas e saberes, reve-lando um retrato espacial da interação homem-natureza.

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Formação de valores ético-ambientais para o exercício da cidadania no município de nova iguaçu

Para a construção de uma política de Gestão Ambiental, entendida como o controle de organismos públicos e/ou privados e a sociedade civil sobre o uso dos recursos sócioambientais utilizando-se de instrumentos regulado-res, de incentivo e reproduzida por uma lógica determinada. É necessário antes um claro entendimento dos processos de criação/reprodução dessa ordem territorial e das condicionantes socioambientais da região estudada.

Nesta realidade o Desenvolvimento Sustentável é um conceito chave porque abre o questionamento da utilização/reprodução racio-nal dos recursos socioambientais. Assim respeitando não só as especi-ficidades naturais de um determinado território, mas também as variá-veis sociais, econômicas e culturais. Este fato torna imprescindível um conhecimento não só especializado de uma determinada ciência, mas uma visão holística espacializada das diversas forças atuantes neste espaço, naturais e/ou antrópicas, sendo necessário entender esta “cos-tura” para futuramente então propor alternativas sustentáveis.

Com o passar dos anos, os avanços tecnológicos vão encurtando os espaços e derrubando fronteiras essa situação tende-se a agravar fazendo urgir emergencialmente à construção de um modelo de Ges-tão Ambiental para Nova Iguaçu. Para construção deste modelo se faz necessário previamente o conhecimento da realidade local, possível atra-vés da caracterização das condicionantes socioambientais, cumprindo assim os objetivos pretendidos pelo projeto.

A representação espacial das informações é fundamental para a análise integrada, por proporcionar um quadro ambiental de referên-cia para a área de estudo, facilitando a determinação de áreas críticas do ponto de vista de degradação sócio-ambiental. Outra vantagem pro-porcionada é a possibilidade de ser observada a evolução temporal de determinados processos, principalmente aqueles relacionados à ocupa-ção e uso do solo, bem como à supressão de cobertura vegetal, levando à indicação daqueles que se configuram como mais críticos.

A integração entre a informação e a educação é vital para o sucesso de uma ação na área ambiental, é na sala de aula que estão sendo cunhados novos cidadãos que serão capazes assim, em um futuro próximo, de exercer de forma crítica a sua cidadania. Cidadãos conhe-cedores da realidade do seu município (pensar global, agindo local) são capazes de transformá-la para melhor, contribuindo assim de fato, para uma melhoria na qualidade de vida em geral.

No cenário regional da Baixada Fluminense, Nova Iguaçu desponta como uma das referências para seus vizinhos promovendo a integra-ção de suas políticas públicas com a questão ambiental, criando na sua estrutura educacional um organismo de educação ambiental integrado também as ações ambientais do município, tratando saneamento básico e meio-ambiente de forma conjunta, implantação e estruturação de uni-dades de conservação municipais entre outras ações.

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01 Cabuçu02 Valverde03 Palhada04 Danon05 Palmares06 Nova Era07 Riachão08 Inconfidência09 Rosa dos Ventos10 Rodilândia11 Jardim Pernambuco12 Comendador Soares13 Ouro Verde14 Santa Eugênia15 Chacrinha16 Centro17 Moquetá18 Austin

19 Vila Guimarães20 Cacuia21 Tinguazinho22 Jardim Iguaçu23 Cerâmica24 Posse25 Vila Nova26 Califórnia27 Prata28 Jardim Tropical29 Engenho Pequeno30 Rancho Novo31 Viga32 Vila Operária33 Caiobá34 Nova América35 Comary36 Ponto Chic

37 Três Corações38 Ambaí39 Bairro Botafogo40 Parque Flora41 Parque Ambaí42 Grama43 Boa Esperança44 Miguel Couto45 Geneciano46 Rancho Fundo47 Figueiras48 Corumbá49 Iguaçu Velho50 Santa Rita51 Vila de Cava52 Montevideo53 Adrianópolis54 Rio Douro

55 Carlos Sampaio56 Kaonze57 Jaceruba58 Prados Verdes59 Km 3260 Marapicu61 Jardim Guandu62 Paraíso63 Lagoinha64 Campo Alegre65 Ipiranga66 Bairro da Luz67 Jardim Alvorada68 Tinguá69 Área não bairrável – Tinguá70 Área não bairrável – Gericinó / Mendanha

Bairros

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Gericinó-Mendanha

URG Austin

URG Cabuçu

URG Centro

URG Comendador Soares

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URG Miguel Couto

URG Posse

URG Tinguá, Adrianópolis, Rio D’Ouro e Jaceruba

URG Vila de Cava

Unidade Regional do Governo

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Uso do Solo e Cobertura Vegetal

Floresta

Vegetação Secundária em Estágio Inicial

Reflorestamento

Restinga

Agricultura

Pastagem

Pastagem em Várzea

Água

Solo Exposto

Ocupação Urbana de Baixa Densidade

Ocupação Urbana de Média Densidade

Ocupação Urbana de Alta Densidade

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Zonas Rurais

Vias de Circulação

Zonas Rurais

Limite Municipal / PCN

Municipios Vizinhos

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1,73,4 3,4 Km0

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Total de Domicílios por Setor Censitário (IBGE 2001)

Domicílios com Coleta de Lixo por Serviço de Limpesa (IBGE 2001)

Domicílios com Abastecimento de Água da Rede Geral (IBGE 2001)

Domicílios com Esgotamento Sanitário via Rede Geral de Esgoto ou Pluvial (IBGE 2001)

Domicílios

1 - 100

101 - 213

214 - 279

280 - 391

392 - 703

Rede de Esgoto

até 10%

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Coleta de Lixo

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Abastecimento de Água

até 10%

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Estadual Pavimentada Simples

Estadual Implantada

Estadual Leito Natural

Municipal Pista Dupla

Municipal Pista Simples

Linha Férrea

Futuro Arco Rodoviário

Rodovias

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Unidades de Conservação

Proteção Integral

Uso Sustentável

Limite Municipal / PCN

Municipios Vizinhos

Parque MunicipalAPA Guandaçu

APA Gericinó-Mendanha

APA Morro Agudo

APA Tinguazinho

APA Rio Douro

APA Tinguá

REBIO Tinguá

APA Guandu

APA Jaceruba

APA Retiro

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Hidrografia

Rio Tinguá

Rio Tinguá

Rio São Pedro

Rio Santo Antônio

Rio Douro Rio Iguaçu

Canal Paio I

Vala da Madame

Rio da Bota

Rio Sarapuí

Rio Ipiranga

Rio da Prata do Mendanha

Rio Guandu do Sapé

Rio Guandu

Rio Guandu

Rio Guandu-Mirim Rio Guandu-Mirim

Cursos de Água

Hidrografia

Limite das Regiões Hidrográficas

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acima de 1600m

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de 800m a 900m

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Litologia

Granitos

Migmatitos

Rochas Alcalinas

Sedimentos Holocênicos

Sedimentos Terciários

Lagos

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22°50'S

1,73,4 3,4 Km0

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Japeri

Seropédica

Queimados

Miguel Pereira

Mesquita

Paracambi

Belford Roxo

Duque de Caxias

Nilópolis

São João de Meriti

Geomorfologia

Colinas Isoladas

Domínio de Colinas Dissecadas, Morrotes e Morros Baixos

Escarpas Serranas

Maciços Intrusivos Alcalinos

Planícies Aluviais

Planícies Colúvio-Alúvio-Marinhas

Corpo de Água

22°40'S

22°50'S

1,73,4 3,4 Km0

43°35'W 43°25'W 61

Geoambiental

Escarpas Serranas

Maciços Alcalinos

Morrotes e Morros Baixos

Colinas Isoladas

Baixadas

Planícies Fluviais (várzeas)

Planícies Fluvio-lagunares (brejo)

Áreas urbanas

Lagoa

Rio Guandu

22°40'S

22°50'S

1,73,4 3,4 Km0

43°35'W 43°25'W

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artigos

Partimos de uma questão: o que é a cidade? Para grande parte de auto-res, a cidade se caracteriza pela concentração de uma determinada quantidade de população, de certa densidade física, da presença de ati-vidades não diretamente ligadas à produção do campo e de um modo de vida distinto do que prevalece nas zonas que se qualificaram como rurais. Entretanto, isso é suficiente?

A complexidade atual das cidades supera o marco estreito de suas dimensões demográficas, morfológicas ou econômicas. As frontei-ras entre urbano e rural se tornam cada vez mais frágeis à luz de uma crescente “urbanização” do campo. Os valores do urbano transcendem a cidade e ganham o planeta (LEFEBVRE, 1999, 1978, 1969). Se por um lado isso pode ser positivo, por outro, a ênfase no processo geral de urbanização em um território com elevadas taxas de urbanização e de capitalização das atividades econômicas dificulta a percepção das diferenciações internas do território. Atualmente, mais do que apenas o urbano, vivenciamos a impressão cada vez maior de características da metrópole em todos os lugares, o que faz com que não só as práticas sociais, mas, inclusive as identidades dos lugares fiquem sujeitas aos códigos metropolitanos.

É preciso pensar a cidade a partir de dimensões que incorporem a comunidade humana, grupos sociais e instituições; não podemos, tam-bém, esquecer do sentido político; e, finalmente, o sentido físico, mor-fológico, como paisagem urbana. Devemos pensar o urbano para além da cidade. A conjunção dessas três dimensões ajuda-nos a desvelar aquilo que se mostra opaco, naturalizado, e isso nos permite transgre-dir determinadas certezas estabelecidas e que contribuem para manter tudo exatamente como está. Muitas vezes é preciso subverter o estabe-lecido, e em Nova Iguaçu não é diferente.

A Baixada Fluminense (que se aproxima da área original – 1.500 km2 – do antigo município de Iguaçu em 1916) possui, aproximada-

Algumas reflexões para ajudar a entender a produção desigual do espaço urbano em Nova Iguaçu

Alvaro Ferreira

63

mente, dois milhões de habitantes e o segundo PIB do Estado do Rio de Janeiro. Entretanto, essa área passou por inúmeras emancipações, o que de certa forma enfraqueceu alguns municípios. Na década de 1990, o município de Nova Iguaçu perdeu parte de seu parque industrial, por exemplo, com a saída da Bayer para Belford Roxo; isso sem citar a emancipação, em 1944, de Duque de Caxias que detinha a sede da FNM – Fábrica Nacional de Motores – e, posteriormente, a sede da Refinaria de Duque de Caxias da Petrobrás.

As emancipações colaboraram para acirrar alguns problemas, entretanto há outros que lá ocorrem e que se repetem em outras cida-des da Baixada Fluminense. No que tange à produção do espaço desti-nado a usos residenciais, observamos dois padrões distintos: o primeiro ocorre em áreas no centro da cidade e dos distritos, com casas, edifícios residenciais e comerciais (que têm atendimento de serviços públicos); o segundo baseia-se na autoconstrução da moradia em loteamentos populares, ou seja, na transferência da responsabilidade da produção da habitação e da própria urbanização para seus moradores.

Observamos, assim, que o tratamento dado aos cidadãos é dife-renciado e, entretanto, há certo imobilismo no que se refere à luta por condições menos desiguais. Creditamos que há três pontos fundamen-tais para ajudar a transformar Nova Iguaçu: a valorização da identidade social do município; a mudança de prioridades; e redefinição da rela-ção entre o poder público e a comunidade, ou seja, falamos de formas de participação popular.

Quando falamos na valorização da identidade social do município, acreditamos ser fundada em sua história e, nesse sentido, a maneira de interpretar o passado condiciona as representações possíveis de futuro. Importa resgatar símbolos que tenham marcado de forma efetiva a iden-tidade do lugar; são referências que marcaram o cotidiano dos morado-res. O fortalecimento desses referenciais acaba por fortalecer simulta-neamente os laços de cidadania. Importa valorizarmos o espaço público como lugar do encontro; e isso é fundamental, pois cada vez mais a cidade volta-se para o automóvel e não para o pedestre.

Ao referir-nos à mudança de prioridades, significa mudar o foco, deixar de gastar em obras monumentais e investir em pequenas obras, em infra-estrutura básica, habitação e ampliação e melhoria dos servi-ços públicos municipais, ou seja, melhorias na qualidade do transporte, no atendimento médico-hospitalar, na limpeza pública, nos direitos da população carente.

Em sua maioria, grandes obras têm alto custo e baixo retorno social. A inversão de que falamos significa valorizar a apropriação cole-tiva da cidade por quem a produz e nela mora. É preciso mudar a con-centração de investimentos, que se encontra focado nas áreas nobres da cidade e não aparece nos bairros periféricos.

64 …aproduçãodesigualdoespaçourbano…

Finalmente, é fundamental pensar na participação e, para tal, torna-se necessário implementar uma cultura política cuja referência sejam os direitos dos cidadãos. O foco tem-se mantido no mercado e não na sociedade (SANTOS, 1988). Há total relação entre a participação popular e a mudança de prioridades, mas para que isso seja posto em prática, é necessário que as instâncias de governo sejam postas a ser-viço da população, inclusive tendo em conta a possibilidade de adequa-ção de sua rotina de trabalho para viabilizar a participação democrática.

É cada vez mais importante mudar a “fórmula” de participação, que atualmente encontra-se descrita da seguinte forma: Saber profis-sional (ciência, especialistas, os técnicos) Retórica profissional (dis-curso elaborado e de difícil apreensão pela população; inibidor) Diá-logo (que, na verdade, é mais uma apresentação do projeto) Decisão e execução.

Acreditamos que o diálogo é fundamental para a transformação. Devemos iniciar qualquer processo a partir do diálogo com a população e esse diálogo deve permear todo processo e retroalimentá-lo infinita-mente. Para isso, a “fórmula” tem que ser outra: Diálogo Saber pro-fissional (ciência, especialistas, os técnicos) Diálogo Decisão Diálogo. Sem esta mudança, continuaremos reproduzindo condições desiguais e mantendo tudo no mesmo lugar. Se quisermos transforma-ções, é preciso começar a mudar nossa atitude e lutar por uma partici-pação realmente efetiva.

65 alvaroferreira

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Nova (Barcelona), v. XII, p. 270 (97), 2008.

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Silva (org.). Baixada Fluminense: novos estudos e desafios. Rio de Janeiro:

Paradigma, 2004.

Alvaro FerreiraPossui graduação em geografia pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

(1996), mestrado em Planejamento Urbano e Regional pelo ippur da Universidade

Federal do Rio de Janeiro (1999) e doutorado em Geografia (Geografia Humana)

pela Universidade de São Paulo (2003). Atualmente realiza pós-doutoramento com

o Prof. Horacio Capel na Universitat de Barcelona. É professor do Departamento de

Geografia e do Programa de Pós-Graduação em Geografia da Pontifícia Universidade

Católica do Rio de Janeiro (puc-Rio) e professor adjunto da Universidade do Estado

do Rio de Janeiro (uerj). Participa como líder no grupo de pesquisa denominado

Núcleo de Estudos e Pesquisa em Espaço e Metropolização (nepeM) e no Núcleo

Interdisciplinar de Estudos do Espaço da Baixada Fluminense (niesbf); e como

pesquisador do Núcleo de Estudos de Geografia Fluminense (negef). Tem partici-

pado de congressos no Brasil e no exterior, além de produzir artigos em períodicos

nacionais e internacionais principalmente ligados aos seguintes temas: (re)produ-

ção do espaço urbano; tecnologias de comunicação e informação e as novas espa-

cialidades nas cidades; representações no espaço urbano; relações de trabalho e o

espaço urbano; espaço e movimentos sociais.

alvaro_ferreira@puc-rio.br

66 …aproduçãodesigualdoespaçourbano…

Introdução

A sociedade contemporânea tem deixado, através de suas ações, impac-tos negativos no ambiente. A mudança dos hábitos tem gerado um con-sumo excessivo que promove a lapidação de recursos e a geração de grande quantidade de resíduos. Outro problema da sociedade de con-sumo é a cultura de tornar materiais reutilizáveis e/ou reaproveitáveis descartáveis. Essa sociedade está imbuída de valores materialistas, uti-litaristas, imediatistas e reducionistas.

Assim é estabelecida uma relação pouco harmônica entre o homem e a natureza. Segundo Rua (2001), a natureza é dessacralizada, passando a ser “um mero recurso a ser transformado em riqueza” (p.15), sendo esta uma das bases do pensamento moderno da sociedade oci-dental. Para o autor há uma predominância da visão de que a ciência é percebida como técnica e a natureza como realidade na qual o homem pode intervir em seu proveito, a natureza passa a ser submetida ao cres-cimento econômico (confundido como desenvolvimento/progresso) que, por sua vez, está em ritmo crescente, em escala industrial.

Ainda de acordo com Rua (2001), “não há apenas uma dicotomia entre homem e natureza, mas também entre homem-homem, que busca uma autonomia individual e social” (p.17).

Outro fator que aumenta a problemática do lixo é o processo de urbanização que acompanhamos no Brasil, pois esta está freqüente-mente associada ao aumento da população urbana em ritmo mais ace-lerado do que os investimentos em políticas públicas de cunho sociais e de infraestrutura urbana.

Nascimento (2006) destaca que com o processo de industrializa-ção, a matéria-prima é modificada tanto na forma como em sua compo-

Gestão Pública para os Resíduos sólidos de Nova Iguaçu: contradições e perspectivas para as sustentabilidades na Baixada Fluminense

Adélia Santos AraujoAugusto César Pinheiro da Silva

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sição, impactando duplamente o meio ambiente, pois os produtos indus-trializados utilizam uma grande variedade e quantidade de matérias primas e ainda possuem em sua composição substâncias químicas de difícil decomposição, prolongando sua permanência na natureza. Com isso intensifica-se o problema da disposição final dos resíduos, tendo em vista a escassez de espaços urbanos adequados a esta destinação .

No Brasil, grande parte do lixo gerado é depositada a céu aberto, nos chamados lixões, que são a forma mais inadequada de disposição dos resí-duos; ou também enterrada ou compactada em aterros controlados e sani-tários localizados, em geral, nas periferias dos grandes centros urbanos. O acúmulo de lixo em locais inadequados provoca graves impactos socio-ambientais, isto porque atinge diretamente alguns ecossistemas, além da atração de catadores de materiais recicláveis que buscam, até mesmo, res-tos de alimentos que possam garantir-lhes a sobrevivência diária.

Algumas das conseqüências negativas da produção de resíduos só-lidos são: contaminação do solo, ar e água; proliferação de vetores transmissores de doenças; obstrução das redes de drenagem urba-nas; enchentes e desmoronamentos; grande desperdício de matérias primas; degradação do ambiente e aumento nos custos de coleta e tratamento do lixo; além de originar sérios problemas sociais

(NASCIMENTO, 2006, p. 13).

O gerenciamento dos resíduos sólidos está a cargo dos municípios que, para solucionarem tal problemática ¾ como a disposição inadequada em lixões que contaminam o solo e os recursos hídricos, e a saturação de aterros sanitários que não podem ser depósitos eternos de resíduos ¾ precisam adotar o gerenciamento integrado para a sua redução além de ampliar a reutilização e reciclagem de materiais que podem servir de matéria-prima. Além dessas preocupações, os municípios deveriam incentivar a compostagem de resíduos orgânicos, dando a eles uma nova utilidade, além de incluírem os catadores de materiais recicláveis nessas estratégias.

Todas essas ações realizadas de forma integrada e estrategica-mente orientadas pelos princípios da Educação Ambiental acarretam a diminuição do desperdício, permitindo que os sujeitos possam exer-cer sua cidadania plenamente, ou seja, identificando direitos e deveres e amenizando os impactos socioambientais. A participação da comuni-dade é a base para a solução, mas requer uma mudança de hábitos das pessoas, individualmente.

Diante do exposto, é pertinente compreender a natureza e a exten-são da problemática da geração de resíduos, suas práticas de manejo e gestão, assim como discutir os valores sociais, culturais e econômicos que permeiam a produção e o consumo no atual momento histórico. E como agente transformador do espaço, protagonista e não mero coadjuvante na sociedade, propor medidas para solucionar ou minimizar tal problemática.

68 …conTradiçÕeseperspecTivasparaassusTenTabilidades…

Deste modo, o presente trabalho buscará analisar a natureza da gestão pública para os resíduos sólidos no município fluminense de Nova Iguaçu (RJ), identificando os agentes e atores que definem a ges-tão na mudança da relação forma-conteúdo na passagem de lixão para aterro sanitário.

Lixo: crise ambiental da sociedade contemporânea.

Há o suficiente no mundo para todas as necessidades humanas, mas não há o suficiente para a cobiça humana.

Mahatma Gandhi

Percebe-se que a problemática ambiental extrapola a cidade. Hoje se tem cada vez mais no espaço rural a presença de objetos que não per-tencem à natureza como plásticos, insumos químicos (SANTOS, 1996). E ao mesmo tempo, é nos espaços urbanos que se expressam com mais intensidade a ciência e a técnica, que produzem e reproduzem as rela-ções socioespaciais (RODRIGUES, 1996).

Enquanto no meio natural1, segundo Santos (1996), era estabe-lecida uma relação simbiótica entre homem e natureza, toda a inter-venção dele no meio pouco afetava o equilíbrio “natural” e este , quando afetado, era logo restaurado. Entretanto, com o meio técnico, fase pos-terior à invenção (e aos usos) das máquinas (século XIX) e, posterior-mente, com o meio técnico-científico-informacional, a interação entre ciência e técnica (a partir, principalmente, da década de 1970), quebrou-se a relação de equilíbrio anterior (a natureza como extensão do corpo humano) e o espaço passou a ser formado entre o natural e o artificial, onde o segundo se sobrepõe ao primeiro.

A natureza tem sido considerada como mero objeto a serviço e uti-lidade do homem, ou seja, um produto da Modernidade2, concepção que foi intensificada, principalmente, pelas revoluções industriais e tecnoló-gicas baseadas na produção em larga escala (BRAGA, 1993).

De acordo com Leff (2006), essa negação da natureza como suporte da vida e fonte de recursos é própria de uma perspectiva de moderni-dade fundada na racionalidade econômica e científica, de uma cultura ocidental. Na realidade, a crise ambiental se estabelece, também, na negação do outro que compõe o ambiente.

Um dos princípios da modernidade é a insaciabilidade dos dese-jos individuais e o ideal da acumulação materialista em nome de um pretenso bem estar (BRAGA, 1993). O atual estilo de vida da sociedade está cada vez mais marcado pelo consumo desenfreado das “coisas da natureza” e, frequentemente, os efeitos da atividade humana sobre a natureza originam impactos socioambientais negativos.

O consumo é uma forma de relação entre o sujeito com os obje-tos e com a coletividade e está diretamente ligado à base do sistema

1 Os meios naturais são desde as origens da pré-história e por definição, meios relativamente téc-nicos: Homo faber (...) (FRIEDMANN, 1996, p. 186 apud SANTOS, 1996, p. 235). Ainda segundo Santos (1996), alguns autores pre-ferem falar meio pré-técnico a meio natural.

2 Segundo Braga (1993), a Modernidade é marcada pela forma de conheci-mento científico baseado em um paradigma instru-mental-utilitarista em que a exacerbação e triunfo do racionalismo instrumental, privilegiando de razão cien-tífica hegemônica, acaba-ram se impondo histórica e socialmente como únicos, universalizando-se como paradigmas da cultura oci-dental-européia e se sobre-pondo aos valores culturais, éticos, religiosos e científicos (...) (p. 26). Ou seja, isto é o que Kant chamou de “razão pura, (...) concebendo-se a dimensão apartada do corpo e da mente, ou, da razão e a emoção, de homem e da natureza”. (p. 27).

69 adéliasanTosaraujo e augusTocésarpinheirodasilva

cultural, na forma de diferenciação social, pois cada classe social tem um nível próprio de consumo (BAUDRILLARD, 1995). Para este autor, os objetos consumidos têm um valor de signo e correspondem “à lógica social ou a lógica do desejo” e isso pode ser observado em diferentes gru-pos sociais. Então, a necessidade em se obter um determinado objeto está mais ligada ao “prestígio e diferenciação social” do que à utilidade. Por isso, não há uma satisfação completa. Os meios de comunicação de massa fornecem às sociedades de consumos uma “vertigem da rea-lidade”, manipulando os objetos, transformando-os em signos, fetiches (BAUDRILLARD, 1995, p. 15).

Assim sendo, hoje há uma fantasiosa idéia da abundância e um apelo muito grande para o consumo. Os anúncios publicitários desem-penham um papel essencial para motivar os consumidores a compra-rem os objetos que, por sua vez, já têm uma obsolescência programada, pois sempre haverá inovações que trazem consigo uma falsa necessi-dade de consumir o novo objeto da “moda” (BAUDRILLARD, 1995). Esse estilo de vida consumista da contemporaneidade dos séculos XX e XXI, segundo Zacarias (2000, p. 41), é proporcionado pela sociedade tecno-lógico-industrial, em que a qualidade de vida está relacionada ao “ter”, ao “consumir”.

Entretanto, as novas gerações herdam não apenas a ideia de con-sumismo, mas também a de abundância e essa está associada ao des-perdício, o que compromete cada vez mais as próprias condições de sobrevivência (BAUDRILLARD, 1995). Canclini (1999) nos oferece outra perspectiva de consumo: o consumo cidadão. Mas para isso, primeira-mente deve-se desconstruir a ideia de que consumir é apenas a ostenta-ção do supérfluo e de que os consumidores são vítimas irracionais das táticas publicitárias; em segundo lugar, deve-se mudar a concepção de que o exercício da cidadania só se dá em função da racionalidade dos princípios ideológicos. Na realidade, tal perspectiva tem a ver com as práticas sociais e culturais que dão sentido de pertencimento e, sendo assim, o espaço do cidadão não pode ser reduzido a espaço de consu-midor (CANCLINI, 1999, p. 45).

Para este autor, o consumo também “serve para pensar não somente na direção em que aponta a racionalidade moderna” (p. 286). O ato de consumir também requer escolha, seleção dos produtos, assim como a distinção e integração entre diferentes grupos sociais; ou seja, pressupõe que pode ser feito de forma reflexiva em que o individuo pense na sua relação com o que lhe circunda, o meio e o coletivo. Tal possibilidade leva o consumidor a ter o controle sobre as influências externas, fazendo-o repensar as verdadeiras necessidades e estabelecendo uma ética que gere solidariedade entre consumidores (CANCLINI, 1999, p. 286).

Nós nos apoiamos na ideia de consumo consciente na medida em que a população se integre na busca por soluções, mas para isso ela precisa ter informação e conscientização para que haja mudanças nos

70 …conTradiçÕeseperspecTivasparaassusTenTabilidades…

hábitos e reflexão sobre as intervenções no meio ambiente. Para tanto,

acreditamos que isso só se dará através de uma Educação Ambiental que vise criar, resgatar e consolidar valores, despertar e cultivar atitu-des individuais e coletivas voltadas para as questões socioambientais.

Resíduos sólidos × lixo: uma diferenciação necessária.

Segundo Nunesmaia (1997), a nossa sociedade se importa mais em livrar-se dos resíduos do que com o lugar para onde vai ser disposto , desde que ele fique longe dos seus olhos. Para a grande maioria das pes-soas basta que as prefeituras retirem o “lixo” das ruas e das suas por-tas, para que o problema seja solucionado . Mas na realidade os proble-mas são muito mais complexos: eles vão desde os aspectos ambientais e econômicos até os sociais causados pelos resíduos .

O descaso por parte da sociedade pelos resíduos gerados deve-se, em parte, pelo desconhecimento dos seus efeitos negativos, além do fato de que o lixo é considerado aquele material sem qualquer valor. Ele tem sido conceituado como “os restos das atividades humanas, consi-derados pelos geradores como inúteis, indispensáveis ou descartáveis” (ZACARIAS, 2000, p. 47).

Já os resíduos sólidos são definidos , segundo Associação Brasi-leira de Normas e Técnicas (ABNT) como:

aqueles (...), nos estados sólidos e semi-sólidos, que resultam de atividades da comunidade de origem industrial, doméstica, hospi-talar, comercial, agrícola, de serviço e de varrição. Ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes de sistemas de tratamento de água, aqueles gerados em equipamentos e instalações de controle de poluição, bem como determinados líquidos cujas particularida-des tornem inviável o seu lançamento na rede pública de esgotos ou corpos de água, ou exijam para isso soluções técnicas e economica-mente inviáveis em face de melhor tecnologia disponível.

(ZANTA, 2003, p.65)

Lixo e resíduos sólidos são também utilizados como sinônimos, porém o termo ‘resíduos sólidos’ tem substituído a palavra ‘lixo’, na tentativa de se entender a importância dos resíduos. Não se pode mais admitir um tipo de pensamento que considere toda a sobra do metabolismo social como inútil e que não pode ser mais reutilizado; na realidade, muitos resíduos podem ser reaproveitados, evitando-se o desperdício. Há resí-duos que podem voltar à cadeia produtiva como os materiais reciclá-veis e reutilizáveis, o que reduziria o montante de 16 bilhões de dólares anuais de desperdício no Brasil, segundo estimativas das Nações Uni-das (ZACARIAS, 2000).

Outro lado do desperdício são os alimentos. Muitos deles são joga-dos fora, mas poderiam ser consumidos, como no caso de produtos da agropecuária que apodrecem sem serem distribuídos e utilizados. Isso

71 adéliasanTosaraujo e augusTocésarpinheirodasilva

é agravado pela falta de conhecimento sobre as potencialidades e pro-priedades de alguns alimentos que não são utilizados em sua totalidade

, como os seus talos, cascas e ramas. A face mais perversa do desper-dício é a existência de pessoas que tiram do lixo in natura alimentos para comê-los e sustentar suas famílias. Tais pessoas sobrevivem dos restos desperdiçados por outros, colocando a saúde em risco (BRAGA, 1993). Essa situação foi captada por Manuel Bandeira em seu poema “O Bicho”, de 1947:

Vi ontem um bicho Na imundície do pátioCatando comida entre os detritos.Quando achava alguma coisa,Não examinava nem cheirava:Engolia com voracidade.O bicho não era um cão,Não era um gato,Não era um rato.O bicho, meu Deus, era um homem.

O fato de o lixo ser considerado como algo sem utilidade faz com que a maioria das pessoas só se preocupem em se livrar desse “problema” que pode, ao mesmo tempo, ser uma fonte de renda parar outras. Essa conotação negativa a que diz respeito às sobras das atividades huma-nas faz com que haja também um estigma em relação às pessoas que sobrevivem da matéria-prima que vem do lixo. Na maioria das vezes, essas pessoas são socialmente discriminadas e marginalizadas, como

é o caso dos catadores que recolhem materiais diversos que serão reci-clados ou reaproveitados.

Muitos artistas transformam o que é considerado inútil em arte, porém esses sofrem menos discriminação do que aqueles que recolhem os mesmos materiais para revendê-los ou reutilizarem. Ambos, toda-via, desempenham uma função social muito importante para o meio ambiente, pois evitam que resíduos parem em lixões ou aterros. É claro que os catadores trabalham, geralmente, em condições insalubres e ganham pouco, mas isso não pode ser motivo para que os mesmos sejam desvalorizados como cidadãos. O que não podemos aceitar é que seres humanos fiquem expostos a condições precárias de sobrevivência, estando vulneráveis a doenças infecto-contagiosas.

Segundo Abreu (2001), a organização de catadores em cooperati-vas ou associações é fundamental para o resgate e a valorização da dig-nidade social dessas pessoas. O apoio das prefeituras também é muito importante, pois essas instâncias do poder público são as responsáveis pelos serviços de limpeza urbana. Logo, essa parceria contribui para um bom sistema de gestão de resíduos.

72 …conTradiçÕeseperspecTivasparaassusTenTabilidades…

Para Rodrigues (1998), a reciclagem surge com o agravamento da problemática ambiental relacionado à ausência de espaços para o depó-sito de lixo e com o aumento da disposição de materiais no ambiente. O problema do lixo ficou cada vez mais perto, tornando-se uma neces-sidade encontrar soluções para o seu acúmulo. Com a reciclagem os resíduos sólidos passaram a ter um novo valor : o que era resto de um valor de uso passou a ter um valor de troca. Ou seja, é importante tanto para a preservação da natureza (os resíduos acumulados podem gerar degradação ambiental) como para o circuito produtivo (RODRIGUES, 1998, p.122 e 123).

Nos dias atuais, para setores do circuito produtivo que realizam o reaproveitamento (reciclagem) dos resíduos, a compra da mercadoria lixo tem implicado em menores custos de produção, embora os produtos resultantes não tenham diminuído de preço no mercado de consumo, o que implica a possibilidade de auferir maiores lucros (RODRIGUES, 1998, p.123). Entretanto, se os materiais recicláveis forem misturados ao lixo (materiais que não podem ser aproveitados) eles perdem valor comercial e passam a ter menos aproveitamento na cadeia produtiva, tornando o descarte e a coleta seletivos fundamentais. Deste modo, os programas de coleta seletiva realizados por prefeituras não devem igno-rar a existência da coleta informal realizada pelos catadores; pelo con-trário: esses programas devem proporcionar condições dignas de traba-lho, em que haja um espaço físico, roupas e equipamentos adequados à seleção e comercialização dos materiais recicláveis (ABREU, 2001).

Cabe enfatizar que a reciclagem por si só não resolve os problemas causados pelos resíduos sólidos, mas é claro que através dela tem-se uma redução da disposição final de resíduos, reduzindo-se o consumo de matérias prima renováveis e não renováveis. Infelizmente existem muitas indústrias oportunistas de recicláveis que se apropriam do pres-tígio de produzir mercadorias “ecologicamente corretas”, porém, no pro-cesso da sua produção são altamente poluentes, não atendendo a fina-lidade da reciclagem. Na realidade, a reciclagem deve estar aliada à reutilização dos objetos, à redução e ao repensar do consumo, assim como o repensar da produção industrial. A discussão na busca de solu-ções para a problemática do lixo é inesgotável, e também denotam medi-das de médio e longo prazo (BRAGA, 1993).

A Gestão Socioespacial dos Resíduos Sólidos em Nova Iguaçu (RJ).

Com a Constituição Federal brasileira de 1988, os municípios amplia-ram sua autonomia político-administrativa, principalmente sobre as políticas públicas de gestão do território (OLIVEIRA, 2004). Com a des-centralização administrativa e financeira (tanto por transferência federal e estadual quanto pela própria gestão tributária) propiciada aos muni-cípios, tal esfera de decisão passou a ter mais responsabilidades quanto aos investimentos públicos nas localidades, o que possibilitou o enfren-

73 adéliasanTosaraujo e augusTocésarpinheirodasilva

tamento de problemas derivados da reprodução social, como os relativos à saúde, educação, moradia e saneamento (SANTOS, 2003).

Essa autonomia é fundamental para que as municipalidades pos-sam atender melhor as demandas da população local a partir de políti-cas públicas específicas, pois essas esferas são entes governamentais que mantêm uma relação mais estreita com os habitantes das cidades. Essa proximidade entre o governo municipal e a população local permite aos munícipes maior controle sobre as ações de governo, participando mais ativamente da formulação de políticas públicas (SANTOS, 2003).

Como passam também a contar com novos instrumentos jurídi-cos para o controle do uso do solo, as unidades político-administrati-vas municipais com mais de 20 mil habitantes são obrigadas a ter um Plano Diretor3 para a orientação da ação governamental que, por sua vez, deve estar aliada às necessidades políticas, sociais, econômicas e do meio ambiente natural e construído. Mas como os municípios não possuem Poder Judiciário nem Constituição, apenas Lei Orgânica Muni-cipal, que proporciona certa autonomia legislativa submetida à Consti-tuição Federal para atender os interesses locais4.

Com isso, fica a cargo dos governos municipais a preocupação com os serviços básicos de limpeza e saneamento básico, incluindo a coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos. Entretanto, como afirma Machado (2004), devido à necessidade de consideráveis investi-mentos financeiros para uso de técnicas mais avançadas de tratamento de resíduos e implantação de equipamentos, cabe à União e aos esta-dos auxílio financeiro e estabelecimento de normas que visem evitar a poluição atmosférica, das águas e do solo (p.323).

Um bom serviço de limpeza urbana pressupõe uma gestão ade-quada dos resíduos, e para que essa gestão seja eficiente é necessário ter planejamento.

De acordo com Machado (2004), deve-se planejar também o uso e ocupação do solo, não somente um planejamento do funcionamento do serviço de limpeza. A limpeza pública, coleta, transporte e disposi-ção de resíduos dizem respeito, principalmente, à saúde pública e ao meio ambiente.

O planejamento em curto, médio e longo prazo, do uso e da ocupa-ção do solo municipal, no que concerne a todos os tipos de rejeitos, é de fundamental importância para a existência de saudável polí-tica municipal ambiental. (p.386).

Porém, conforme observado por Rocha (2003), os resíduos sólidos têm se tornado cada vez mais um problema crônico em nossa sociedade principalmente por causa da ineficiência de muitas prefeituras em seu inadequado gerenciamento. Algumas delas ainda permitem que o lixo gerado em seus municípios seja lançado em locais inadequados, cau-sando sérios transtornos à população (surgimento de terrenos baldios,

3 Plano Diretor é um con-junto de normas obrigató-rias, elaborado por lei muni-cipal específica, integrando o processo de planejamento municipal, que regula as atividades e os empreen-dimentos do próprio Poder Público Municipal e das pes-soas físicas ou jurídicas, de Direito Privado ou Público, a serem levados no territó-rio municipal (MACHADO, 2004, p. 368).

4 “Interesse local refere-se aos interesses mais direta-mente ligados às necessida-des imediatas do município” (SANTOS, 2003, p. 200).

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sujeira nos córregos e rios, proliferação de insetos e roedores), como foi ratificado pela PNSB5 de 2000.

De lixão a aterro sanitário: o caso de Nova Iguaçu.

Segundo Oliveira (2004, p. 27), a Região Baixada Fluminense é reconhe-cida, socialmente, pelas carências em habitação, segurança pública e pelo mandonismo do poder local . Nessa região destaca-se o município de Nova Iguaçu (figura 1), o maior da Baixada em extensão territorial e o segundo em população, estimada em 830 mil habitantes, segundo a Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu (2008).

Exemplificando o que ocorre em todos os demais municípios da Baixada Fluminense, Nova Iguaçu padece de sérias carências em infra-estrutura urbana, principalmente no que diz respeito ao saneamento básico, que compreende a rede de esgoto, o abastecimento de água e a drenagem de águas pluviais (BORBA, 2006).

Entretanto, esse município é referência internacional em gestão de resíduos sólidos, já que possui um aterro sanitário localizado no bairro de Adrianópolis na Unidade Regional de Governo (URG) de Tin-guá. Esse aterro é uma parceria público-privada (PPP) definida entre o governo municipal, a empresa S. A. Paulista (empresa que administra o aterro), o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recur-sos Naturais Renováveis), FEEMA (Fundação Estadual de Engenharia e Meio Ambiente) e supervisionada diretamente pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (Relatório Ambiental de Geração de Energia, 2003).

FIGURA 1: Localização do Município de Nova Iguaçu

5 PNSB (Pesquisa Nacional de Saneamento Básico), rea-lizada em 2000 pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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As atividades do aterro foram iniciadas em 2003, quando o empreen-dimento substituiu o antigo Lixão da Marambaia, que se localizava em Vila de Cava, na região leste do município, próximo ao limite do muni-cípio de Duque de Caxias. O lixão funcionava desde 1986 e estima-se que lá foram depositados, aproximadamente, 2 milhões de toneladas de lixo. Desde o início das atividades do aterro, o espaço onde se encon-trava o lixão está em recuperação, com o reflorestamento ligado ao pro-jeto da S. A. Paulista.

A área ocupada pelo lixão de Marambaia era de 200.000 m2 e atendia uma demanda de 1000 ton. / dia de resíduos sólidos dos muni-cípios de Nova Iguaçu e de Mesquita, aproximadamente; os resíduos de saúde eram depositados no aterro metropolitano de Jardim Gramacho, em Duque de Caxias. O lixão de localizava em uma área periférica da cidade com características de transição de rural para urbano (periur-bano), distante cerca de 10 km da Reserva Biológica do Tinguá (Relató-rio Ambiental – NovaGerar, 2003). Este depósito era administrado pela empresa ServiFlu, responsável também pela varrição, coleta e trans-porte dos resíduos, e fiscalizado pela EMLURB (Empresa Municipal de Limpeza Urbana).

Segundo Souza (2003), o município de Nova Iguaçu gastava cerca de R$ 35 milhões pagos, anualmente, para o serviço de limpeza urbana à empresa ServiFlu. Mesmo assim, apesar do alto valor do serviço , o local de deposição era tecnicamente e ambientalmente inadequado devido ao mau cheiro, à presença de vetores de doenças, ao impacto visual e à contaminação do solo e do lençol freático pelo chorume, além da geração de poeira – a via de acesso não era pavimentada e ainda tinha a presença de pessoas que sobreviviam da catação de resíduos sem nenhuma condição sanitária de trabalho. A presença de catadores era diária e, ao todo, eram cerca de 80 pessoas perfazendo um total de 40 famílias com rendimento médio entre R$ 300,00 a R$ 1500,00 (Rela-tório Ambiental – NovaGerar, 2003).

O serviço de disposição final dos resíduos era extremamente pre-cário e os resíduos nem sempre eram recobertos por aterro, ficando expostos. Isso possibilitava focos de queimadas (devido à quantidade de gás gerado) e alta produção de chorume (líquido formado a partir da decomposição da matéria orgânica do lixo) e de gases gerados pela decomposição do lixo, que não eram drenados. Assim sendo, o lixão se tornou uma calamidade pública que contribuía para a poluição ambien-tal e a degradação social devido à presença de catadores. O seu fecha-mento e recuperação foram fundamentais para a melhora da qualidade ambiental e de vida da população de Nova Iguaçu, segundo atesta o Relatório Ambiental e Social de 2003.

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A Central de Tratamento de Resíduos Sólidos de Nova Iguaçu – CTR.

A Empresa S. A. Paulista obteve, em 1999, a concessão para a implan-tação e operação por 20 anos da Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu (CTR), em um terreno pertencente à prefeitura da cidade, com fiscalização também da EMLURB. O aterro vem operando com Licença de Operação emitida pela FEEMA, parecer favorável e autori-zação do IBAMA e o licenciamento de operação da Prefeitura de Nova Iguaçu. De acordo com essas licenças , a Central pode receber resíduos urbanos, industriais não perigosos (classes II e III6 da NBR 10.004), ambulatoriais de indústrias e estabelecimentos de saúde. Para que a CTR possa receber um resíduo, são necessárias análises para comprovar a classificação do resíduo e a viabilidade da recepção (BORBA, 2006).

A concessão, que também inclui a recuperação ambiental do antigo lixão de Marambaia, obriga a empresa a destinar adequadamente o chorume e a executar a coleta dos Resíduos dos Serviços de Saúde (RSS) – à exceção dos grandes geradores (resíduos com mais de 120 kg ou 60 kg, considerados lixo extraordinário) que devem custear a coleta, transporte e destinação final (Informativo Recicloteca, 2003, p. 5).

Como a CTR e o antigo lixão da Marambaia estão dentro da área circundante de 10 km da Reserva Biológica (REBIO) do Tinguá, área de proteção ambiental, a SA Paulista, a Prefeitura da Cidade de Nova Iguaçu e a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (EMLURB) assina-ram com o Ministério Público Estadual um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

Entre as ações a serem implantadas destacam-se: programa de as-sistência e manejo à fauna; disponibilização de fonte de água para os animais; programa de sinalização interna no empreendimento e na via; sistema integrado de controle de entrada de resíduos; enri-quecimento vegetal das nascentes; monitoramento da qualidade da água (oito poços de monitoramento do lençol freático e oito pontos de monitoramento da água superficial e das nascentes); cinturão verde; implantação e operação de viveiro de mudas; recuperação do antigo lixão da Marambaia. As medidas relativas ao lixão da Marambaia incluem: recobrimento do lixo; aproveitamento do entu-lho; drenagem e contenção do chorume; drenagem de gases e enca-minhamento para a central de geração de energia; nivelamento do terreno; implantação de sistema de drenagem de águas pluviais e plantio de mudas e de grama para a proteção superficial do terreno (Informativo Recicloteca, 2003, p. 4).

A CTR ocupa uma área de 1,2 milhão de m2 e para impedir a contami-nação do solo e das águas subterrâneas, as duas nascentes existen-tes na área do aterro foram canalizadas antes da impermeabilização do local No local não é permitido o acesso de pessoas e de veículos não autorizados, e na entrada da CTR há uma guarita com seguranças para

6 Classe II ou não-inertes – são os resíduos que podem apresentar características de combustibilidade, bio-degradabilidade ou solu-bilidade, com possibili-dade de acarretar riscos à saúde ou ao meio ambiente (...); e Classe III ou inertes - são aqueles que, por suas características intrínsecas, não oferecem riscos à saúde e ao meio ambiente (...) (IBAM, 2001).

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garantir isso, inclusive proibindo a presença de catadores. Das 80 pes-soas que subsistiam da atividade de catação no antigo lixão, apenas oito estão trabalhando com carteira assinada no plantio de mudas (nos topos de morros da área do empreendimento) e na operação da própria CTR. Não há informações oficiais sobre o paradeiro dos demais catado-res (EMLURB, 2008).

O aterro tem uma demanda diária de aproximadamente 1500 tone-ladas de resíduos sólidos, domiciliares e públicos, 1000 toneladas de resíduos industriais e quatro toneladas de resíduos de saúde, tendo capacidade para operar durante 30 anos recebendo 5.000 ton./dia de lixo de toda a Baixada fluminense. A empresa que administra o aterro cobra uma taxa pelo depósito do material, o que pode ser um fator limi-tante para muitos municípios que conseguem depositar o seu lixo em aterros sem qualquer pagamento (HOMERO, 2008).

Com o eminente fechamento do aterro de Jardim Gramacho (Duque de Caxias), certamente, parte do dos resíduos que são deposi-tados lá diariamente terão de ir para o Aterro de Nova Iguaçu (SOUZA, 2008). Mas deve-se ter cautela com essa questão, para que um municí-pio “não se converta em opressão de produtor de lixo contra um muni-cípio a ser transformado em depósito de lixo” (MACHADO, 2004, p. 386-387).

Segundo dados oficiais do site da CTR Nova Iguaçu, esta é com-posta por

um aterro sanitário e industrial fundamentado em critérios de en-genharia e normas operacionais específicas que permite um con-finamento seguro, em termos de controle da poluição ambiental e proteção da saúde pública; uma unidade de tratamento de resídu-os de serviços de saúde, uma unidade de tratamento de chorume e aproveitamento energético do biogás, uma unidade de britagem de entulho e uma unidade de gerenciamento de resíduos industriais que inclui um laboratório; além de centro de educação ambiental e viveiro de mudas de Mata Atlântica.

Mas esses dados se contradizem com a empiria de campo, pois se pode constatar que a unidade de tratamento de chorume está desativada por falta de mercado comprador. Segundo fontes da CTR Nova Iguaçu, a energia proveniente do biogás requer investimentos altos e, conse-qüentemente, a energia sairia mais cara do que a energia proveniente de hidroelétricas. O chorume atualmente é levado por caminhões-pipa para o município de Niterói e tratado pela empresa Águas de Niterói, já que o tratamento desse resíduo na CTR não teve a eficácia esperada, segundo fontes da EMLURB. Em relação ao biogás, ele continua sendo drenado e queimado, porém não mais transformado em energia. Ele é simplesmente queimado através de motores de combustão interna com chamas de alta temperatura (flare), entretanto nem todo o biogás pode

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se drenado do aterro, então é liberado diretamente para a atmosfera como gás fugitivo (Relatório Ambiental de geração de energia, 2003).

A unidade de britagem de entulho nunca funcionou, de acordo com mesma fonte da CTR citada anteriormente, e ainda não se tem demanda para resíduos da construção civil. Esse tipo de resíduo é rece-bido, na CTR, misturado com outros tipos (industriais e/ou domiciliar), o que é um grande problema operacional. Tal preocupação existe nesta análise considerando-se a natureza da maior parte dos resíduos do município. Segundo dados de Borba (2006), mais de 80% do lixo público de Nova Iguaçu é composto por material de entulho de construções civil, o que torna a retomada da unidade importantíssima visto que os entu-lhos da construção civil são constituídos por matérias-primas de alto valor comercial.

A unidade de tratamento de resíduos dos serviços de saúde opera com tecnologia alemã que tritura o resíduo que depois passa por um processo de desinfecção térmica contínua realizada por um cilindro encamisado com óleo circulante. Os resíduos resultantes são lançados no aterro sanitário como não infecciosos e com a redução de cerca de 80% de seu volume (Relatório Ambiental, 2003).

De acordo com Souza (2008), o descarte dos resíduos de saúde na CTR de Nova Iguaçu é ainda mais caro, se comparados, por exemplo, com o aterro controlado de Jardim Gramacho. A empresa municipal de limpeza do Rio de Janeiro, Comlurb, cobra R$ 50,00 por cada eixo do caminhão de lixo; em Nova Iguaçu, o preço é de R$ 2,50 para cada quilo de dejeto perigoso transportado. Isso dá margem para que resíduos de saúde sejam depositados em aterros clandestinos, que além de infectar os catadores contaminam o ambiente.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabeleceu, pela Resolução RDC nº. 33 de 2003, regras nacionais sobre acondicio-namento e tratamento do lixo hospitalar gerado, da origem ao destino. As unidades de saúde que não cumprirem os critérios determinados

estarão passíveis de punição de acordo com a Lei Federal 6.377/77, que determina as notificações e multas (SOUZA, 2008).

Sabe-se que o projeto de transformação de gás metano em ener-gia, denominado de NovaGerar, foi financiado pelo Banco Mundial com investimentos do governo da Holanda, que fechou contrato com a empresa para a compra de créditos de carbono até 20127. Este foi o primeiro projeto do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo8 (MDL) registrado na ONU, segundo as regras do Protocolo de Quioto 9. Para esses fins, mais de US$ 10 milhões foram investidos na CTR (Relatório Ambiental de Geração de Energia, 2003).

Mesmo com a desativação da unidade de aproveitamento energé-tico do biogás continua à venda o crédito de carbono, pois há a mini-mização da emissão de gás de efeito estufa. No caso, transforma-se o biogás em CO2, sendo que esse biogás é composto por 55% de metano

7 A diminuição de uma tone-lada de dióxido de carbono (CO2) gera um crédito de carbono. (...) o impacto de uma tonelada de metano (CH4) equivale ao de 21 toneladas de dióxido de car-bono, o que significa que a redução de uma tonelada de CH4 gera 21 créditos de carbono. Porém não há cer-teza sobre a regulamenta-ção do MDL após 2012, ano em que se encerra o período de comprometimento regido pelo Tratado de Quioto (MELLO, p. 105).

8 O MDL possibilita a países desenvolvidos atingir suas metas de redução de GEE contabilizando também os resultados obtidos por pro-jetos implementados em países sem quotas de redu-ção a cumprir, emergentes. (...) Os executores de proje-tos esperam que se reduza a emissão de GEE, uma vez verificada e certificada a efetiva redução, passam a ter direito aos denomina-dos “créditos de carbono”, que podem ser comercializa-dos com empresas e países interessados em utilizar tais créditos para atingir suas metas de menor emissão (MELLO, 2008, p. 105).

9 É um acordo internacional patrocinado pela ONU, fir-mado em 1997 por 59 paí-ses, na cidade de Kioto, no Japão. O protocolo inscreve-se no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, tendo por objetivo reduzir as emissões de gases de efeito estufa (GEEs) em nações industrializadas – por meio de metas que correspon-dem, em média, à redu-ção de 5% sobre o mon-tante emitido pelo país em 1990 – e estabelecer modelo de desenvolvimento limpo para os países emergentes (BORBA, 2006, p. 7).

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(o gás metano é 21 vezes mais agressivo para a atmosfera que o CO2), 40% de CO2, e 5% de nitrogênio e outros gases (Relatório Ambiental de Geração de Energia, 2003).

Segundo o engenheiro do projeto, Eduardo Gaiotto, o custo médio de gás carbônico produzido por hora no aterro é de R$420,00 por hora. Um metro cúbico de biogás custa hoje, no mercado, R$0,30 , e o aterro produz cerca de 1.380 metros cúbicos de gás carbônico por hora e o município fica com 10% do valor da venda (Portal do Meio Ambiente, 2007). Devido aos projetos realizados na CTR Nova Iguaçu, a mesma foi certificada este ano (2008) com a ISO 9001 (gestão da qualidade) e a ISO 14001 (gestão ambiental).

Devemos mencionar a necessidade de uma ação conjunta entre empresa e prefeitura para alocação da mão-de-obra dos antigos catado-res ou para a criação de cooperativas de materiais recicláveis, pois são pessoas fundamentais no processo de gestão de resíduos sólidos, visto que selecionam materiais que não devem ir para o aterro. Isso contri-buiria para uma economia na receita municipal, prolongamento da vida útil do aterro e daria a possibilidade de trabalho mais digno a essas pes-soas (PIMENTEIRA, 2002).

De acordo com SANTOS (1996),

os elementos fixos, fixados em cada lugar, permitem ações que modificam o próprio lugar, fluxos novos ou renovados que recriam as condições ambientais e as condições sociais, e redefinem cada lugar (p. 50).

Os fixos modificam o lugar através de ações e como resultado delas os fluxos recriam as relações sociais, pois não há dúvidas que o aterro sanitário modificou as relações sociais existentes nos bairro onde está instalado e onde se encontrava o lixão.

O fato de os antigos catadores de resíduos do lixão estarem fora do ambiente insalubre que é o lixão foi positivo, porém podemos perce-ber que cada vez mais uma seletividade dos agentes que podem manu-sear os resíduos. Sobre isto , Santos (2005), nos chama a atenção de que

(...) as modificações do papel das formas-conteúdo – ou simplesmen-te da função cedida à forma pelo conteúdo – são subordinadas, e até determinadas, pelo modo de produção tal como ele se realiza na e pela formação social. (p.31)

Os resíduos no aterro sanitário têm um novo valor. Agora ele pertence à empresa que o gerencia, nesse caso a S.A. Paulista; nesse tipo de depó-sito não pode haver catadores, não existindo nenhum tipo de separação de resíduos, ou seja, há uma “privatização” dos resíduos e os geradores pagam para se “livrar” do problema instituindo um novo proprietário. Anteriormente, os resíduos não eram de ninguém, havendo disputas para quem iria ficar com o “melhor” material; hoje, com a nova forma

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de depósito do resíduo, há um novo significado social para o lixo e suas derivações, a partir da “modernização” das relações entre os que produ-zem e os que consomem os resíduos, cotidianamente.

O Serviço de Limpeza Urbana no município iguaçuano.

Os sistemas de limpeza urbana são constituídos essencialmente de serviços de: varrição, coleta, tratamento e disposição final, os quais necessitam, para sua operação, do pleno engajamento da administra-ção municipal, garantindo um fluxo de recursos permanente para sua realização (IBGE, 2000), e o município é o responsável pelos resíduos públicos e domiciliares. Os primeiros destes dizem respeito aos servi-ços de varrição, de limpeza dos logradouros e destinação final de tais resíduos; já os domiciliares compreendem tanto aqueles gerados pelos cidadãos em suas residências, inclusive entulhos de obras, como tam-bém parte do resíduo proveniente do comércio, pequenos geradores de resíduos comerciais . As outras fontes produtoras de resíduos como a indústria, os serviços de saúde, a construção civil e os grandes gera-dores de resíduos comerciais têm a obrigação de providenciar coleta e destinação final adequada para seu lixo (MELLO, 2008).

No município de Nova Iguaçu, as empresas privadas LIPA (respon-sável pela limpeza pública) e SERVIFLU (responsável pela coleta, trans-porte e varrição) executam 100% desses serviços, através de contrato com a EMLURB (Empresa Municipal de Limpeza Urbana) (IBGE, 2008).

A coleta domiciliar cobre 88% domicílios, outros 2,9% têm seu lixo jogado em terrenos baldios ou logradouros e 7,5% o queimam. A coleta é realizada três vezes por semana no horário de 07h às 16h20 , exceto no centro da cidade onde é realizada coleta noturna diariamente (BORBA, 2006). Os resíduos coletados em bairros próximos à CTR vão direto para o aterro, mas os que são coletados em bairros mais distan-tes vão para a Estação de Transferência de Comendador Soares, locali-zada no bairro de Comendador Soares (distante cerca de 5 km do cen-tro), para que sejam colocados em caminhões maiores e seguir para o aterro (EMLURB, 2008).

Como já mencionado, a prefeitura é responsável por 1500 t/dia que vai para a CTR; entretanto, o município não paga pelo descarte pelo fato de o empreendimento ser seu – a S. A. Paulista só o administra.

Habitantes 830 milHabitantes atendidos pela coleta 730,4 milResíduos coletados 1500 t/diaResíduos domiciliares coletados 750 t/dia

Tabela 1 – Quantidade de resíduos domiciliares gerados em Nova Iguaçu (RJ) Fontes: BORBA, 2006; IBGE

81 adéliasanTosaraujo e augusTocésarpinheirodasilva

O estudo dos dados fornecidos pela EMLURB revelou que aproxi-madamente 50% dos resíduos urbanos depositados no aterro são do tipo domiciliar e 50% são classificados como resíduos públicos – dados refe-rentes ao ano de 2003 (BORBA, 2006). Então, dos 830 mil habitantes da cidade, 730,4 mil habitantes geram 750 t/dia de resíduos (tabela 1).

Cabe destacar que os proprietários de imóveis urbanos contribuem com uma taxa de lixo incluída no Imposto Territorial e Predial Urbano (IPTU). Apesar da importância crescente do lixo e deste tornar-se uma nova mercadoria, ele tem sido encarado por alguns governos municipais

apenas como um item de despesas, já que não há no município proje-tos de reaproveitamento ou reciclagem de resíduos. Para as empresas contratadas para o transporte e deposição, o lixo é fonte de lucro. Elas ganham por tonelada de lixo coletada, o que significa que quanto mais lixo melhor. Assim, para elas, as empresas, o lixo é uma mercadoria como outra qualquer, transportada de vários lugares para um único lugar, a CTR (RODRIGUES, 1998).

Segundo Araruna (2008) apud Otávio e Bruno (Jornal O Globo, 2008), a coleta e a destinação de resíduos sólidos comprometem de 7% a 15% dos orçamentos municipais. Como as prefeituras chegam a gas-tar até 60% dos recursos com folha de pagamento, o lixo muitas vezes lidera a lista das outras despesas. No orçamento do Município de Nova Iguaçu de 2007, a prefeitura gastou R$ 643.549.173,00 com folha de pagamento do seu funcionalismo público. O gasto com a Empresa Muni-cipal de Limpeza Urbana (EMLURB) chegou a R$ 29.851.000 (o 5º maior valor de uma folha com 24 itens).

O município lidera a lista das 10 cidades do estado do Rio de Janeiro que mais gastam com o lixo: são R$ 2.463 milhões mensais pagos à SERVIFLU e à LIPA (Jornal O Globo, 2008). De acordo com Neves (2006), a prefeitura dispõe até 15% do seu orçamento com a ges-tão do lixo. O alto valor investido no serviço de limpeza urbana não se caracteriza como uma gestão eficiente de resíduos sólidos, principal-mente se levarmos em conta que cerca de 30% de todo resíduo sólido é composto de materiais recicláveis. O projeto de coleta seletiva existente na cidade foi iniciado pela igreja e, atualmente, a demanda de lixo que é coletado para a reciclagem é em média de 10,67 toneladas por dia, cor-respondendo a apenas 0,71% do lixo domiciliar que chega, atualmente, ao aterro (NEVES, 2006).

Em longo prazo, pode-se concluir que o fato de não haver no muni-cípio um projeto de redução dos resíduos diariamente depositados é um fator preocupante, já que esse depósito de lixo é o segundo existente na cidade. Questiona-se, portanto: depois desse, onde será o próximo? Quanto à construção de um novo aterro custará para a sociedade, para o ambiente e para os cofres públicos? Portanto, para gestões locais cons-cientes, devem-se conceber planejamentos eficazes capazes de dar conta

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não apenas de uma gestão pública, mas sim das demais que virão ao longo das décadas.

Segundo a PNSB (2000), os locais de destinação final de resíduos sólidos estão, geralmente, na periferia das cidades, e isso é um fator que corrobora para que não haja interesse da população formadora de opinião (concentrada nos centros geradores de emprego ou isolada em bairros-condomínio específicos no município), a população dá grande importância à freqüência com que são realizadas a coleta domiciliar e a varrição de logradouros, que são as atividades mais visíveis da lim-peza urbana.

Mas é fundamental que esse tipo de pensamento mude: a socie-dade e os seus segmentos organizados podem e devem cobrar eficiência do setor público, pois este deve não apenas destinar adequadamente o lixo para aterros oficiais, mas também incentivar programas de coleta seletiva e reciclagem, apoiando o desenvolvimento de um mercado para a reciclagem e contribuindo com programas de educação ambiental nas comunidades (ROCHA, 2003).

É necessário compreender esta problemática da geração de resí-duos em sua complexidade para realizar releituras sobre o território como categoria de análise espacial. Essas leituras nos desafiam a com-preender o espaço em suas múltiplas dimensões, na busca por solu-ções para os mais variados problemas de ordem estrutural e conjuntu-ral (RODRIGUES, 1996).

Para Becker (1987), território é definido como

(...) o espaço da prática (territorialidade humana). Por um lado é produto da prática espacial: inclui a apropriação de espaço, implica na noção de limite – um componente de qualquer prática – manifes-tando a intenção de poder sobre uma porção precisa do espaço. Por outro lado é também produto usado, vivido pelos atores, utilizado como meio para sua prática. (p.2).

Nesse sentido, a sustentabilidade do território no âmbito dos resí-duos sólidos se dará a partir do momento em que os sujeitos se sentirem co-responsáveis pelas estratégias de controle sobre o lixo que geram, iniciando-se um projeto mais ousado no sentido de mudar a mentali-dade em torno do que possa ser reaproveitado, reciclável e prejudicial para o consumo.

Existem funções que só cabem ao Estado (federal, estadual e municipal) e isso é um fator crucial para que a gestão do território não seja “resultado da alocação puramente mercantil dos agentes econômi-cos” (SANTOS, 2003, p. 76). Uma gestão territorial eficiente deve ade-quar o planejamento de modo que o mesmo leve em consideração as necessidades da população, ou seja, não pode ser utilizado “para legiti-mar tecnicamente os interesses empresariais e a apropriação dos seus benefícios por grupos de renda mais elevada” (p. 176). O planejamento

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não pode privilegiar os interesses privados em detrimento do público, cabendo ao Estado a articulação entre os interesses dos citadinos e os privados no território de sua gestão (SANTOS, 2003).

A gestão do território se faz através de acordamentos políticos entre os diferentes agentes e o Estado, onde são estabelecidas as nor-mas e ações de cada agente do espaço, têm responsabilidades e com-petências específicas que precisam ser constantemente pontuadas na legalidade das leis (BECKER, 1995). Ainda para esta autora, “a gestão do território é a prática estratégica, científico-tecnológica do poder no espaço, (...) a gestão é um conceito que integra elementos da adminis-tração de empresa e elementos da governabilidade” (1987, p.4).

Ressalta-se aqui que a gestão de resíduos sólidos é uma das esca-las da gestão territorial. E pensar em um plano para equacionar os pro-blemas gerados pelo lixo deve ser feito de modo participativo, junta-mente com o envolvimento do setor público, da comunidade em geral e de instituições (organizações, associações, entidades privadas) e de todos que vivem o território através de suas práticas. Somente assim, o poder público municipal poderá assegurar a proteção do ambiente e qualidade de vida das populações sob a sua gestão (ZANTA e FER-REIRA, 2003).

Para a mobilização da sociedade, nós acreditamos na educação ambiental (formal e não formal), pois ela não inclui apenas questões ambientais, mas também implica na construção de novos conhecimen-tos e valores para que possam exercer plenamente sua cidadania, gerir o território – por conhecer o território e ter uma identidade, na busca por sustentabilidades espaciais.

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Augusto Cesar Pinheiro da Silva — Geografia

Possui graduação, mestrado e doutorado em geografia pela Universidade Federal

do Rio de Janeiro (ufrj), concluídos em 1990, 1996 e 2005, respectivamente. Em

1992, fez uma especialização em geografia pela Universität Tubingen (uTu), na

Alemanha. Atualmente é professor adjunto da Universidade do Estado do Rio de

Janeiro (uerj), professor assistente da Pontifícia Universidade Católica do Rio de

Janeiro (puc-Rio) e coordenador de dois projetos de pesquisa: Gestão territorial no

Estado do Rio de Janeiro (grupo de pesquisa geTerj) e Metodologias para a educa-

ção geográfica (gpeg). Possui diversos artigos publicados, entre eles um capítulo

do livro Currículos e práticas pedagógicas nos cpvcs.

augustoc@puc-rio.br

Adélia Santos AraujoGeógrafa e Professora de Geografia nos Ensinos Fundamental e Médio. Bolsista

PIBIC do GeTERJ – PUC-Rio

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De acordo com a Lei 9.985/00 que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC:

Art. 15 - Área de Proteção Ambiental é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotada de atributos abióti-cos, bióticos, estéticos ou culturais especialmente importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas, e tem como objetivos básicos proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais.

§1o A Área de Proteção Ambiental é constituídas por terras públicas ou privadas.

§2o Respeitados os limites constitucionais, podem ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada localizada em uma Área de Proteção Ambiental.

§3o As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.

§4o Nas áreas sob propriedade privada, cabe ao proprietário estabele-cer as condições para pesquisa e visitação pelo público, observa-das as exigências e restrições legais.

§5o A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regula-mento desta Lei.

Sistema Nacional de Unidades de Conservação

Flavio Moreno Fernandes

86

Classes de uso do Solo da cidade de Nova Iguaçu.

Classes Área (%)Floresta Ombrófila Densa 33,7Formação Pioneira 1,2Vegetação Secundária 15,4Área Urbana 18,9Área Agrícola 1,7Pastagem (Campo) 16,5Corpos d‘água 0,3Afloramento Rochoso / Campos de Altitude 0,0Não Classificado 0,4

Unidades de conservação da cidade de Nova Iguaçu:

Nome Área (ha) Jurisdição Criação

Parque Municipal de Nova Iguaçu 1.100 Municipal Decreto nº6.001, de 5 de junho de 1998

APA Guandu-Açu 870 Municipal Decreto nº6.413, de 5 de novembro de 2001

APA Tinguazinho 1.102 Municipal Decreto nº6.489, de 5 de junho de 2002

APA do Rio D‘Ouro 3.192 Municipal Decreto nº6.490, de 5 de junho de 2002

APA Tinguá 5.252 Municipal Decreto nº6.548, de 5 de novembro de 2002

APA Jaceruba 2.474 Municipal Decreto nº6.492, de 6 de junho de 2002

APA Retiro 1.026 Municipal Decreto nº6.493, de 6 de junho de 2002

APA Morro Agudo 271 Municipal Decreto nº6.383, de 8 de agosto de 2001

Total 15.287

Rebio Tinguá 14.580 Federal Decreto Federal nº 97.780 de 23/05/89

APA Gericinó-Mendanha 6.500 Estadual Lei nº 1.331, de 12 de julho de 1988

Total de UC no município 35.267

Área do Município 52.400

Porcentagem do UC 67% (dois terços)

A cidade possui duas Unidades de Conservação de Proteção integral: Rebio Tinguá e o Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu.

A Rebio Tinguá é uma unidade de conservação federal e o Muni-cípio possui acento no conselho.

O Parque Municipal é uma Unidade de conservação que possui plano de manejo, sede, guarita de entrada, placas indicativas, conse-lho gestor atuante no desenvolvimento da unidade alem de mais de 32 poços para banho e o vulcão de Nova Iguaçu.

O objetivo é preservar a fauna a flora e proporcionar uma aprazí-vel área de lazer para os cidadãos iguaçuano na qual possui toda uma estrutura para pesquisadores, estudantes e visitantes. Este mesmo teve seu nome readequado para Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu em 05/06/2008 Pelo Prefeito Lindberg Farias readequação, que nos per-mitiu a fazer parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

87 flavioMorenofernandes

Importância das APAs

Tem por objetivo, proteger os recursos naturais considerando-os como essenciais à população local capaz de promovê-la social e economica-mente, assegurando os mecanismos e procedimentos necessários ao envolvimento da sociedade no estabelecimento de normas e gestão da APA municipal;

Buscar o apoio das organizações não governamentais, de organiza-ções privadas e de grupos sociais organizados, para a prática do desen-volvimento cooperado, de educação ambiental, e economias agrícolas e turísticas sustentadas;

Assegurar desenvolvimento com sustentabilidade ambiental e eco-nômica, no território da APA;

Implantar programas de recuperação da biota, que assegurem a recomposição da vegetação natural, a revegetação de espaços degrada-dos e a configuração de corredores genéticos indispensáveis à pereni-dade faunística da região;

APA Tinguá

• Aspecto Cultural: encontra-se a antiga estação ferroviá-

ria, tombada pelo INEPAC;

• A Estrada do Comércio, datada do séc. XVIII, que servia

de escoamento de mercadorias manufaturadas para o

Porto de Iguassú;

• Preservar e restaurar a diversidade dos ecossistemas

naturais através dos processos de sucessão ecológica;

• Proteger os mananciais;

• Preservação da fauna, em especial do sapo-pulga e do

macuco - ave de espécie endêmica do bioma de Mata

Atlântica;

APA Tinguazinho

• Aspecto Cultural: estas encostas foram apropriadas às

plantações de café integrante as Fazendas Morro Agudo

e São José de propriedade do Comendador Soares;

• Proteger os recursos hídricos,

• Proteger do desmatamento, das queimadas e da pressão

urbana;

• Proteger mananciais que formam a Bacia do Rio D’ouro

e a cabeceira do Rio Iguaçu;

• No aspecto cultural abriga a antiga estação ferroviária,

tombada pelo INEPAC;

• Preservar o conjunto natural e paisagístico local;

• Proteger e preservar a biota.

88 sisTeManacionaldeunidadesdeconservação

APA Rio D‘Ouro

• Proteger mananciais que formam a Bacia do Rio D’ouro

e a cabeceira do Rio Iguaçu;

• No aspecto cultural abriga a antiga estação ferroviária,

tombada pelo INEPAC;

• Preservar o conjunto natural e paisagístico local;

• Proteger e preservar a biota.

APA Jaceruba

• Aspecto histórico: encontra-se a antiga estação ferro-

viária, tombada pelo INEPAC, situada na Praça Roldão

Paes Leme;

• Proteger os recursos naturais considerando-os como

essenciais a população local e capaz de promovê-la

social e economicamente;

• Proteger os mananciais da sub-bacia do guandu.

APA Retiro

• Aspecto cultural: Portal de entrada de início da ocupa-

ção da Baixada Fluminense;

• Promover o uso sustentável dos recursos naturais;

• Preservar a biodiversidade;

• Proteção dos mananciais hídricos que integram a bacia

hidrográfica do Rio Iguaçu

• Preservação da borboleta Parides ascanium, que consta

no livro de espécies ameaçadas de extinção.

APA Guandu-Açu

• Preservar e proteger o curso natural de água, do Rio

Guandu;

• Captação de 70 % da água tratada que abastece o

Estado do Rio de Janeiro.

• Formação de um ecossistema próprio com várias espé-

cies de animais e vegetal;

• Local é de rara beleza.

APA Morro Agudo

• Proteção de inúmeras nascentes de cursos d’água,

sendo os mais importantes o Rio São José, e o Rio das

Velhas;

• Conter o desmatamento, expansão urbana e a continui-

dade da degradação ambiental;

• Aspecto Cultural: Trata-se de marco geográfico consa-

grado pela história da Cidade quando do levantamento

procedido pelo Serviço Geográfico do Exército, que deu

origem as Bases Cartográficas na escala 1:5000 até hoje

utilizadas

89 flavioMorenofernandes

Sabe-se que Nova Iguaçu possui 67% do seu território de áreas verdes, porém a crescente urbanização da cidade, coloca em risco as Unidades de conservação. Faltou planejamento urbanístico, atrelado ao desenvolvimento da cidade, sobre tudo nas décadas de 70,80,90, época em que a cidade triplica de tamanho, criando um espaço para a espe-culação imobiliária de baixa renda.

Entre tantos fatores relevantes, temos que lembrar que a Baixada Fluminense fragmentou-se em diversos municípios, que tiveram como pre-missa básica o desenvolvimento devido ao grande número de novos mora-dores vindos da região Norte e Nordeste do país, à procura de emprego na cidade do Rio de Janeiro. Nesse contexto de crescimento urbano, fato esse que gerou e gera sérios problemas de saneamento básico e ocupação de áreas protegidas.

Hoje, diante de tantos problemas ambientais, devemos resgatar a identidade ambiental do iguaçuano, que há muito se mantém distante e próximo da questão ambiental. As escolas, Ongs e Universidades, rea-lizam vários trabalhos de conscientização com os cidadãos, objetivando alertá-los quanto à questão ambiental, e estreitando seus laços com a natureza tão exuberante da cidade de Nova Iguaçu.

Como prova disso, os dados mostram que o número de visitantes no Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu vem crescendo a cada ano, acompanhado de uma crescente procura de habitações em áreas prote-gidas, ou próximos à elas, como exemplo na reserva biológica de Tingua. Desta forma podemos observar então uma crescente relação do Iguaçu-ano com a questão ambiental. Assim, nós professores neste momento temos um importante papel, na sedimentação de uma nova consciência ambiental na cidade. É preciso frisar, que indicadores ambientais estão sempre a nossa volta, e a interpretação deles localmente é sempre a

forma mais rápida de trabalhar uma consci-ência ambiental.Portanto nesta aula tentou-se mostrar a importância das Unidades de conservação da cidade, como perspectiva de preservação, desenvolvimento sustentável e ferramenta para uma educação ambiental efetiva e próxima.

Agradeço a oportunidade de dividir minha pequena experiência como diretora do Parque Municipal, com outros professores, que estarão neste curso. Venho também lem-brar e ressaltar o papel importante da PUC-Rio na mediação entre a educação ambiental e a cidade de Nova Iguaçu.

Rio Queimados

Área de proteção ambiental Guandú-Açú

Rio GuandúLegenda

Vegetação Rios

Morros Trilha

Rio Ipiranga

Colônia de pescadores

90 sisTeManacionaldeunidadesdeconservação

Município de Nova Iguaçu, estado do Rio de Janeiro, Brasil. Até o século XVI, nesta região de rica biodiversidade, viviam os índios Tupinambás. 400 anos depois, 67% de seu território está preservado. A Mata Atlân-tica resiste!

Como ensinar às 830.000 pessoas que hoje aí vivem , a cuidar do que restou deste patrimônio pelo qual os Tupinambás lutaram e morre-ram? Como manter a integridade do ambiente natural de Nova Iguaçu, num tempo em que projetos desenvolvimentistas são, muitas vezes, insensíveis à bandeira da sustentabilidade? Como proteger os solos, as águas, a flora e a fauna locais, assegurando às gerações humanas e não humanas que estão por nascer o direito e a alegria de se constituírem como seres íntegros, vivendo numa biosfera íntegra?

Este artigo nasceu no contexto do Projeto “Formação de Valores Ético – Ambientais para o Exercício da Cidadania”, cujo sentido é o de disseminar novos modos de sentir, pensar e de viver a vida na Terra. Seu desafio é o de dialogar com professores, educadores e lideranças comunitárias, buscando contribuir para uma reflexão sobre o sentido da educação no século XXI.

Num movimento de aproximação da realidade local, inicialmente, o texto reflete sobre as possibilidades que se abrem com a implementação de políticas publicas inovadoras nos campos educacional e ambiental. A partir daí, e entendendo que o município vive um momento favorável em termos econômicos e sócio-ambientais , o texto aborda a questão do sentido do trabalho da escola, apontando a necessidade de questio-namento dos pressupostos do paradigma moderno. Ao final, instigado pelo desafio de desconstrução da cultura antropocêntrica, convida os educadores a um movimento de aproximar as crianças do mundo social

Relações entre seres humanos e natureza no cotidiano escolar: enfrentando o desafio de desconstruir a cultura antropocêntrica.

Léa Tiriba

91

e natural, na perspectiva de um projeto educacional que tenha como referência a qualidade das relações de cada um consigo mesmo (ecolo-gia pessoal), a qualidade das relações dos seres humanos entre si (eco-logia social) e a qualidade das relações dos humanos com a natureza (ecologia ambiental)1.

Nova Iguaçu entre a realidade e o sonho

O município de Nova Iguaçu está situado na Baixada Fluminense e faz parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro2, onde se concentra cerca de 70% da população do Estado. Em virtude de seu posiciona-mento geográfico, a cidade desempenha o papel de centro de negócios e de comércio para os municípios vizinhos, situados a oeste da Baía de Guanabara.

Uma série de investimentos vem mudando a imagem da cidade, antes conhecida, por seus esquadrões da morte, pela fraude eleitoral e a bandidagem política. E também pela paisagem desolada de ruas sem calçamento e iluminação, desertas de vegetação. Hoje não é mais esta a imagem que se tem da cidade, mesmo sendo Nova Iguaçu um dos muni-cípios com maior incidência de pobreza no Estado (54,15), ao lado dos vizinhos Belford Roxo (60,06), Japeri (70,37), Queimados (67,52), São João de Meriti (47,00), Seropédica (50,88) e Tanguá (68,12) 3.

Se muito há por fazer, o fato é que algo já mudou. O site da Prefei-tura anuncia que, nos últimos anos, Nova Iguaçu foi a terceira cidade do Brasil que mais recursos recebeu do governo federal. Ficou atrás somente do Rio e de São Paulo. Ao todo são R$ 451 milhões – a maior parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), do governo fede-ral, aplicados no saneamento, na instalação de redes de água e esgoto e urbanização de quase todos os bairros da periferia4.

No campo da educação, o Programa Bairro Escola traz uma inova-ção importante para o conceito de educação integral: as crianças estão sob a responsabilidade da escola o dia todo. Mas, no contra-turno da matrícula regular, participam de atividades esportivas, artístico-cultu-rais e de educação ambiental, ocupando os espaços disponíveis em cada bairro. Assim, o programa traz elementos para a constituição de uma nova concepção de educação, em que e a cidade – as praças, os cen-tros culturais, os clubes de cada localidade – passam a ser assumidos como espaços de vivência, de re-significação de saberes, fundamentais às aprendizagens do convívio social e do cuidado com a natureza. Ao afirmar como legítimos os saberes que nascem no seio das organizações e dos movimentos vivos, coloca-os em relação horizontal com os conhe-cimentos socialmente legitimados. E, ao desemparedar as crianças e educadores, a proposta questiona a escola como espaço exclusivo de ensinar-aprender, contribuindo para aproximar conhecimento e vida e superar os divórcios entre pensar e fazer, teoria e prática.

1 Os três registros ecológi-cos são apresentados no livro “As três Ecologias”, de Guattari (1990). Sem pre-juízo ao conceito de “eco-logia mental”, formulado pelo autor, prefiro adotar a expressão “ecologia pessoal”, por sua abrangência e por apontar para a superação do dualismo corpo/mente.

2 Da Região Metropolitana do Rio de Janeiro fazem parte, além de Nova Iguaçu, os municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Paracambi, Queimados, Rio de Janeiro, São João de Meriti, São Gonçalo, Seropédica e Tanguá.

3 http://www.ibge.gov.br/cidades - acesso em 10/10/2009

4 http://www.novaiguacu.rj.gov.br - acesso em 01/10/09

92 …odesafiodedesconsTruiraculTuraanTropocênTrica.

No campo ambiental, o site da prefeitura anuncia que Nova Iguaçu foi um dos primeiros municípios do estado a emitir licenças para novas construções, respeitando faixas de preservação ambiental. Um programa de reflorestamento da Serra de Madureira, tem o desafio de plantar até dois milhões de mudas de Mata Atlântica em quatro anos. Uma parce-ria com a comunidade do entorno do Parque Municipal de Nova Iguaçu viabilizou que mais de 15 mil mudas de espécies nativas fossem planta-das por estudantes, ambientalistas e voluntários, através de mutirões de recuperação. E o Programa de Arborização das Calçadas prevê o plantio de mais de três mil mudas de espécies florestais da Mata Atlântica em todos os bairros de Nova Iguaçu, mudas que podem ser adotadas pelos moradores da cidade.

Num contexto de valorização da paisagem natural, há um movi-mento de aproximação em relação às áreas verdes, hoje freqüentadas por pesquisadores e estudantes interessados em conhecer de perto a biodiversidade local. Grupos de jovens e famílias inteiras se deslocam para o Parque Municipal nos finais de semana, para ouvir o canto dos pássaros, apreciar o verde das matas, a beleza das correntezas e das quedas d’ água. Em suas matas, quatro espécies de pássaros, conside-radas extintas na região, foram observadas recentemente.

Além de contribuírem para a conservação da flora e da fauna local, as iniciativas do poder público local abrem também perspectivas para a tecitura de uma nova relação de respeito e reverência à natureza, na contramão da tradição moderna e contemporânea, em que é entendida como simples matéria prima morta para a produção industrial (Mies e Shiva, 1998) e/ou simples objeto de estudo.

Fatos e iniciativas, como as apontadas acima, nos levam à espe-rança de que é possível um movimento de afirmar a alteridade, na con-tramão de um processo de negação do outro, da natureza, do ambiente (Leff, 2003), característico de um modo de organização econômica que não está voltada para a qualidade de vida e o bem estar da população, mas para o lucro, que destrói em função de interesses de mercado. Neste contexto, como trabalhar no sentido de que as populações mais pobres não se constituam apenas como mão de obra barata de um pro-jeto de desenvolvimento insalubre, como simples consumidores de mer-cadorias, reprodutores alienados de um modelo de desenvolvimento que produz, ao mesmo tempo, desequilíbrio ambiental, desigualdade social e sofrimento psíquico? (Guattari, 1990)

Se queremos uma cidade sustentável, será necessário barrar as investidas antiecológicas do grande capital, permanentemente movido pela ganância, obcecado pelo lucro; será preciso conter a dinâmica de uma sociedade desejosa de acumulação material, ensandecida pela volúpia do consumo; será necessário que as instituições educacionais, em especial a escola, ensinem conhecimentos e valores muito diferentes

93 léaTiriba

dos que foram necessários para a reprodução da sociedade capitalista, urbana, industrial e patriarcal.

Num contexto municipal marcado por iniciativas de preservação que se articulam com políticas sociais dos campos da saúde e da edu-cação, é fundamental lembrar que a

“(...) educação ambiental para uma sustentabilidade eqüitativa é um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida. Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a transformação humana e social e para a preser-vação ecológica. Ela estimula a formação de sociedades socialmente justas e ecologicamente equilibradas, que conservam entre si rela-ção de interdependência e diversidade. Isto requer responsabilidade individual e coletiva em nível local, nacional e planetário.5

Esta perspectiva revolucionária aponta para o questionamento da fun-ção social da escola, já que o desafio não é simplesmente o de oferecer os conhecimentos necessários a que as crianças e jovens dominem a cultura letrada para se inserirem competitivamente no mercado de tra-balho. Pois, na sociedade urbana atual, a vida das pessoas, no dia-a-dia, é regida pelo objetivo da reprodução do capital, que desconsidera e é mesmo capaz de eliminar tudo que não contribui para o funciona-mento objetivo da sociedade. O trabalho, regulado por uma economia de lucro e relações de poder, além de provocar desequilíbrio ambiental, interfere negativamente nas interações humanas. Pois a qualidade des-tas interações exige tempo de encontro, espaço para a narrativa e para a brincadeira, para o contato com elementos do mundo natural, para a troca de afetos e o aprendizado de valores, para o equilíbrio dos ritmos do corpo – cada vez mais raros na vida urbana contemporânea. Sobra pouco tempo para atividades que não são consideradas “trabalho”, que não estão voltadas para o imperativo da produção.

Como sabemos, os processos educacionais são práticas sociais mediadoras e formadoras da sociedade. Assim, as escolas se constituem como espaços de internalização deste modo de funcionamento social, ao reproduzirem, na organização da própria rotina, uma engrenagem buro-crática de atendimento que, muitas vezes, não tem compromissos com a qualidade das interações com os mundos natural e social e os apren-dizados propiciados por estas interações.

Entendendo, com Paulo Freire (1979) que a educação sozinha não transforma a sociedade, mas, sem ela, tampouco, a sociedade muda; e, com Marcos Reigota (2004), que a Educação Ambiental é uma educação política, pois o componente reflexivo da educação ambiental é tão impor-tante quanto o ativo, perguntamos: o que temos a ensinar e propor aos 9.449 meninos e meninas de 0 até 6 anos matriculados nas creches e pré-escolas de Nova Iguaçu; aos 132.349 crianças e adolescentes que freqüentam as oito sérios do Ensino Fundamental; e aos 33. 719 jovens

5 Ver Tratado de Educação Ambiental para Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global (http://portal.mec.gov.br/secad/arquivos/pdf/educa-caoambiental/tratado.pdf)

94 …odesafiodedesconsTruiraculTuraanTropocênTrica.

no Ensino médio que se dirigem cotidianamente às escolas da cidade? E não apenas às crianças e jovens, mas também aos seus professores, um total de 9036 , incluindo os três segmentos da Educação Básica? 7

Ensinar as crianças e jovens a reproduzir um estilo de pensar e de viver a vida que é nefasto, que é insalubre? Passar tantos anos na escola para ter um emprego, consumir e descartar? Se sonhamos a vida numa biosfera íntegra, habitada por seres humanos e não humanos íntegros, este não pode ser o sentido do trabalho educativo.

Se a vida transcorre no cotidiano da escolas , é aí que ela se afirma como potência ou impotência, de corpo e de espírito. Assim, inspira-dos em Espinosa e Deleuze, e interessados na produção de potência, podemos pensar as Instituições de Educação Infantil como espaços de vivência do que é bom, do que alegra e, frente aos desafios da vida faz as crianças mais potentes (Deleuze, 2002).

Entretanto, em pesquisa (Tiriba 2005) realizada em quarenta ins-tituições públicas de Educação Infantil, que atendem em horário inte-gral - constatamos que as crianças permanecem em espaços entre-pare-des durante 8, 9, 10 horas ou mais, sendo que em 10% das instituições investigadas, elas dispõem, diariamente, de um curto período de 30 a 60 minutos ao ar livre. No caso dos bebês e dos que têm até 2 ou 3 anos, evidenciou-se uma situação de aprisionamento, pois, nas unidades que não dispõe de solário, até mesmo o banho de sol pode não acontecer!

Verificamos também que, em 25% das instituições pesquisadas, as janelas não estão ao alcance das crianças, ou não existem. O seja, além de permanecerem muito tempo em espaços entre-paredes, são impos-sibilitadas de acesso à vida que transcorre lá fora. Raramente de pés descalços, as crianças brincam sobre chão predominantemente coberto por cimento e brita, revestimentos que predominam nas áreas externas. Poucos pátios são de terra ou barro. A grama, onde existe, muitas vezes não está liberada para as crianças, sob o pretexto de que nela não se pode pisar. Por outro lado, onde ocupa a totalidade da área externa, não oferece alternativas de brincadeiras de cavar, amontoar, criar e demolir, atividades tão desejadas, que só a terra e a areia propiciam.

Mesmo quando as escolas estão localizadas em áreas próximas à

parques, praças, bosques, terrenos baldios, campos de futebol, elas não são utilizadas com regularidade. É como se a realidade se reduzisse às áreas intra-muros, e elas houvessem nascido para a escola, não para o mundo. A conclusão possível é que estar ao ar livre não é uma defini-ção, um imperativo, um princípio pedagógico, mas uma opção de cada educador?

As formas de organização do espaço e o modo de funcionamen-to das creches e pré-escolas expressa uma situação de empare-damento e desrespeito aos desejos do corpo que se mostra ainda mais grave em outros níveis escolares. Isto acontece porque o di-vórcio entre corpo e mente é paradigmático: atravessa toda a socie-

7 Dados extraídos de http://www.ibge.gov.br/cidades - acesso em 10/10/2009

95 léaTiriba

dade e, conseqüentemente, as instituições educacionais em todos os seus segmentos. Via da regra, a partir do Ensino Fundamental, as crianças são afastadas de forma ainda mais radical do mundo da brincadeira, da vida ao ar livre, estabelecendo-se um impasse entre o desejo das crianças e normas impostas. (ver Tiriba, 2007).Onde estão as origens deste modo de funcionamento?

Abrindo brechas no paradigma moderno: mistério e complexidade

A partir da Revolução Industrial, (que inaugurou a reprodução em série de bens materiais) e, depois, a Revolução Francesa (que superou o feu-dalismo e propôs o mercado como eixo da vida social) a função social da escola vem sendo a de ensinar às novas gerações a lógica econômica e social que define o sistema capitalista e impõe suas agruras.

Desde então, alguns conceitos/idéias/sentimentos/visões de mundo orientam concepções e práticas escolares em nosso tempo, caracterizadas por:

- Estranhamento entre natureza e ser humano, que não se percebe como parte de um todo planetário, cósmico.

- Visão antropocêntrica, que atribui ao ser humano todos os poderes sobre as demais espécies: é o proprietário da Natureza, é o admi-nistrador do planeta.

- Crença na razão como salvo conduto para enfrentar os ritmos natu-rais, que são tomados como obstáculos para um espírito pesquisa-dor, desvendador de todos os mistérios da vida; presumivelmente capaz de determinar até mesmo os rumos da história.

- Divórcio entre corpo e mente, resultante de uma supervalorização do intelecto e conseqüente desprezo pelas vontades do corpo.

- Inconsciência da finitude da Terra, como organismo vivo, por-tanto limitado, de onde os ser humanos não podem extrair indefinidamente.

- Visão do trabalho como principal atividade, através da qual se apro-priam da natureza para transformá-la de acordo com seus dese-jos e necessidades.

Estas idéias, que são constitutivas dos ideais da modernidade, se mate-rializam na organização dos tempos e espaços escolares. Elas se articu-lam, compondo a base de sustentação do pressuposto fundamental da modernidade: o de que a natureza tem uma lógica interna que pode ser decifrada pela razão humana (Sousa Santos, 2001).

Esta concepção foi obviamente contestada ao longo da história da modernidade, porém ela é, ainda hoje, dominante, ao ponto de se impor como ‘senso comum’. Fundada na filosofia grega desde

96 …odesafiodedesconsTruiraculTuraanTropocênTrica.

Platão, a concepção do real como ser adquiriu na modernidade as características com as quais nos habituamos a pensar o real e a nossa relação com ele. Relação de conhecimento, apropriação e ma-nipulação que, sob a égide do racionalismo, caracteriza o empre-endimento prometeico da cultura ocidental. Nesta perspectiva o ser é pensado como constituído conforme uma determinada raciona-lidade que o ordena e o torna previsível nas suas transformações (Plastino, 1994, p.5).

O “Homem” - como a civilização patriarcal denomina o gênero humano – é um ser que dispõe deste instrumento que permite desvendar a reali-dade, as leis de existência da natureza física e social. Para empreender esta façanha ele se distancia da natureza, se separa de seu “objeto” e assume um lugar de onde pode fazer uma observação neutra, tornando-se capaz de desvendar as verdades de uma natureza que se submete à sua investigação. A idéia é a de que, utilizando o instrumental cien-tífico, seria possível os seres humanos chegarem a um conhecimento verdadeiro da realidade. A ciência seria o resultado desta investida da razão humana sobre uma realidade pré-determinada, cujas leis o pes-quisador descobre.

Depois de reinar absoluta durante séculos, pesquisas no campo da física, da matemática e da biologia abriram margem a questionamen-tos dos pressupostos da ciência moderna. Estas descobertas revelaram que os fundamentos científicos do paradigma da modernidade nasceram de uma opção por um caminho de conhecer que divorcia o ser humano da natureza, entende o real como determinado e elege razão enquanto instrumental que permite decifrar as leis que o determinam. Em con-seqüência, só é considerado como legítimo o conhecimento objetivo e explicativo da realidade; são desqualificados, ignorados e/ou isolados todo e qualquer caminho de conhecer que seja intersubjetivo, descri-tivo e compreensivo (Plastino, 2001). Assim, os pressupostos da ciência moderna seriam o resultado de uma opção por um caminho de conhe-cer que exclui outras dimensões e possibilidades humanas de apreen-são da realidade.

Um dos pilares metodológicos do paradigma moderno está, jus-tamente, na oposição radical entre sujeito e objeto. divórcio decorrente de um outro maior, que o compõe estruturalmente: a oposição entre ser humano e natureza. Entretanto, estudos no campo da física quân-tica relativizaram a importância, a abrangência e a eficácia deste pilar ao revelar processos em que a constituição do objeto se dá com a par-ticipação do observador e depende do ponto de vista que é observado.

Assim, estamos no limiar do século XXI diante de uma evidência: ao invés de um real previamente determinado que se abre a um sujeito racional, o que temos é um real que é complexo, que não é estável em suas leis, que se transmuta, que é, portanto, devir. Este “novo” real pre-cisa ser pensado por um processo de conhecimento que também é com-

97 léaTiriba

plexo, que não pode ser abordado unicamente pelo instrumento razão, daí a adjetivação de pensamento complexo7.

A crítica conseqüente do paradigma da modernidade obriga-nos, assim, a abandonar a perspectiva de uma relação com o real que torne possível apropriarmo-nos de sua essência por meio da verda-de revelada pela nossa razão e nossas ciências. Não podemos co-nhecer a essência do real porque ela não se deixa reduzir a nossa racionalidade (Plastino, 2001, p.36).

A aproximação e a apreensão deste real complexo se dá também por outros canais: se dá diretamente através do corpo, das interações afeti-vas, do inconsciente, da sensibilidade artística, enfim, através de outros caminhos de sentir-conhecer. Estes caminhos não suprem as “falhas”, nem superam a razão no processo de apreensão da realidade, mas asse-guram a captação de aspectos que estão presentes e são verdadeiros, embora não possam ser provados nem explicados. Rendendo-se ao mis-tério, isto é, ao que não pode ser decifrado pela razão, o pensamento complexo não exige a busca de um conhecimento verdadeiro, quer ape-nas a ampliação dos horizontes do conhecimento para muito além dos limites impostos pelo caminho da razão.

Ao negar a sua exclusividade, o pensamento complexo coloca a perspectiva de uma consideração pelas verdades do corpo - como diria Lowen (1991) - legitimando os múltiplos canais de troca com o mundo material e espiritual em que estamos situados.

O real tem uma ordem que a ciência moderna permitiu desvendar, mas este é apenas um aspecto dele e, portanto, não o esgota. O pensa-mento complexo inclui a razão, mas não aceita a sua exclusividade, nem está interessado na obtenção de um conhecimento total e verdadeiro. O pensamento complexo convive com o mistério.

No campo da física, os ‘furos’ no paradigma moderno foram abertos por pesquisas cujos resultados questionam a própria concepção de matéria: eles revelaram a sua dupla natureza, ora de partícula, ora de onda, perceptíveis de acordo com o ponto de vista do observador e que não podem ser definidas em separado, mas em sua interco-necção. Outras pesquisas revelaram fenômenos que demonstram uma capacidade de auto-organização da matéria através de rea-ções espontâneas, que nada têm a ver com as reações de causa e efeito da mecânica, mas que incluem o vir a ser, o devir. Também as noções de tempo e espaço absolutos foram questionadas pelas investigações de Einstein, demonstrando que as leis de Newton não são absolutas, mas correspondem a medições locais, são, portanto, conceitos relativos (Sousa Santos, 2001, p.30).

Este conjunto de descobertas – indicadoras de um real que não é tão determinado - provocou transformações na própria concepção do ato

7 Esta maneira de conceber o conhecimento é trabalhada por outros autores, que uti-lizam diferenciadas metá-foras no esforço de con-ceituá-lo. O fenômeno que Guattari e Deleuze chamam de rizoma, ou de transver-salidade, Foucault deno-minaria “capilaridade do poder”; Lefébre, Certeau e Latour, “conhecimento em rede”; Boaventura de Souza Santos, “rede de subjeti-vidades gerados em redes de contextos cotidianos”; e Morin, “pensamento com-plexo” (Gallo, 2003).

98 …odesafiodedesconsTruiraculTuraanTropocênTrica.

de conhecimento. Como não podia deixar de ser, estas transformações se refletiram na metodologia da pesquisa científica, e foram possibili-tando o delineamento de novas relações entre sujeito e objeto. Assim, vem sendo possível a construção de uma outra visão do real, que não se sustenta numa base lógica e racional, que não se caracteriza pela homogeneidade e pela estabilidade, mas que é heterogênea, que é mais complexa do que o pensamento moderno imaginava.

Este novo olhar para a realidade questiona as bases em que está assentada a visão de mundo moderna. Do ponto de vista ontológico, ela questiona uma visão da realidade como racionalmente organizada. Do ponto de vista epistemológico, questiona a exclusividade da razão no processo de abordagem e compreensão da realidade. E do ponto de vista antropológico, questiona a visão de um ser humano definido por sua racionalidade (Plastino, 1994).

Este tríplice questionamento das bases paradigmáticas sobre as quais se estruturaram as práticas educacionais conduz, inevita-velmente, à necessidade de formulação de uma nova concepção de educação que não esteja assentada sobre os pressupostos ontoló-gico, epistemológico e antropológico da modernidade. Exige, portanto, uma indagação sobre os sentidos do trabalho escolar, das formas de organização de seus espaços e tempos, estruturados com base nestes

pressupostos.

Ultrapassar os muros da escola, desemparedar!!!

O paradigma do ocidente se esgotou justamente por sua logicidade des-colada da Vida em sua expressão natural, por sua racionalidade exacer-bada, inimiga da biodiversidade. O corpo – o que identifica o ser humano com a natureza – é também desprezado, ocupa um plano secundário na escala de valores da sociedade. Por este conjunto de razões, nas escolas, ele continua emparedado, quieto, colocado a serviço da mente.

A instituição escolar não preza a liberdade de movimentos por-que, no mundo ocidental, a infância é um tempo de preparação para a vida adulta, cujo sentido é a inserção num modo de produção orientado por relações de consumo e de poder. Crianças e jovens são mantidos predominantemente em espaços-entre-paredes porque a proximidade da natureza ameaça uma visão de mundo que se sustenta na idéia de divórcio entre seres humanos (sujeitos) e natureza (objeto). É esta idéia que está na origem, dá suporte da lógica da produção capitalística , na contramão de um contato com elementos da natureza que convoca à liberdade de corpo-mente, à criatividade, ao relaxamento.

Por esta afecção produtiva, em Nova Iguaçu, como na maioria das escolas ocidentais, os espaços ao ar livre não são considerados como lugares de aprendizagens escolares sistemáticas, implicando em que, do ponto de vista do planejamento pedagógico, o lado de fora seja, comu-mente , o lugar do nada. Quando ele inclui os espaços naturais, via de

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regra, visa a observação crítica, o domínio e o controle da natureza, não a contemplação, a conservação, ou mesmo a preservação. Pois, no para-digma da modernidade – desenhado num contexto de desenvolvimento da utopia capitalista - a natureza tem uma lógica que pode ser decifrada por um ser humano definido por sua atividade mental. É esta atividade que interessa aos objetivos de domínio e controle da natureza. As crian-ças são distanciadas do mundo natural porque a separação sujeito / objeto (ser humano/natureza) é um componente essencial na produção de uma ciência que possibilita este domínio (Tiriba,2007).

Como aprender a respeitar a natureza se as crianças não convi-vem com seus elementos?

A estratégia de emparedamento das crianças está relacionada ao objetivo de produção de corpos dóceis de que o capitalismo necessita (Foucault, 1987). De fato, o processo de estatização da sociedade está indissoluvelmente ligado ao caráter disciplinar desta sociedade . Obri-gadas a permanecerem em espaços fechados, impedidas de se inte-grarem ao universo de que são parte, sofrem uma dupla alienação: do mundo maior ao qual pertencem e dos desejos de um corpo que é tam-bém natureza!

Ao mantê-lo por tanto tempo imobilizado, a escola trata o corpo tam-bém como natureza inesgotável, capaz de ceder infinitamente às necessidades da mente, assim como o meio ambiente natural cede matérias primas às necessidades impostas pelo mercado (Gouvêa e Tiriba, 1998, p.109).

Assim, o que podemos inferir é que os desequilíbrios ambientais - gera-dos pelo sistema capitalista, urbano, industrial, patriarcal e eviden-ciados num plano macropolítico - correspondem, no plano micropolí-tico, ao sofrimento produzido pela lógica do aprisionamento. Alienado da realidade natural e da realidade corporal-espiritual, o modo de fun-cionamento escolar contribui para o aprofundamento de uma lógica que produz desequilíbrios no plano das três ecologias: pessoal, social e ambiental.

A escola é o único espaço social que é freqüentado diariamente, e durante um número significativo de horas, por adultos e crianças. É, portanto, um espaço privilegiado para práticas educativas que favore-çam a integridade de cada ser, que alimentem relações fraternas entre os membros da espécie e que preservem a biodiversidade, assegurando a qualidade da vida na Terra, portanto, a qualidade de vida a nível local.

Superar o antropocentrismo implica em rever as propostas curri-culares em que a natureza não tem valor em si mesma, é simples maté-ria prima morta para a produção de mercadorias, é simples objeto de estudo de humanos interessados em colocá-la a seu serviço.

100 …odesafiodedesconsTruiraculTuraanTropocênTrica.

É necessário pensar os objetivos da Educação em função de esco-lhas que envolvem novas formas de pensar a existência humana sobre a Terra; que envolvem , portanto, valores distintos daqueles que definem o atual contexto sócio-ambiental , determinado por uma história de dominação e controle. Uma sociedade sustentável pres-supõe que os humanos se tratem como iguais nas relações pesso-ais, familiares e políticas, e como parceiros iguais da natureza não humana. Isto exige uma percepção do humano como parte da natu-reza, não como seu senhor!

É necessário desconstruir a idéia e a realidade de uma vida-escolar-entre-paredes porque não podemos correr o risco, no processo de demo-cratização do acesso à escola, de estender a todos este modelo nefasto. Ultrapassar os muros, desemparedar: esta é uma condição para que possamos refazer elos de proximidade com o mundo natural. Em conse-qüência, as propostas pedagógicas e de formação de educadores preci-sam orientar-se por objetivos de contemplação e reverência à natureza, assim como de respeito pelas necessidades/vontades do corpo.

A escola, enquanto instituição nascida num contexto de emanci-pação/regulação que é própria da sociedade industrial moderna, con-tribui de forma significativa para a reprodução de um modo de produ-ção e de subjetivação que é maléfico. Se, no coração do sistema está o divórcio entre seres humanos e natureza, é nosso papel dar força à uni-dade indissolúvel com o cosmo, favorecendo contatos e convívios em que ela não seja simples objeto de dominação, mas de reverência. Em que a relação com o meio ambiente natural seja conexão com o Universo, com a ordem natural, com a Vida. Assim, poderemos contribuir para que, em Nova Iguaçu, meninos e meninas, crianças e jovens - em contato com a terra, observando as estrelas, a lua, o sol - retomem suas raízes, se constituam como pequenos Tupinambás defensores da integridade das águas, das montanhas, das florestas.

101 léaTiriba

Léa TiribaProfessora do Depto de Educação, coordenadora do curso de Educação ambiental

para Sociedades Sustentáveis, e do grupo de pesquisa em Educação Ambiental do

Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente, NIMA/PUC-Rio.

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102 …odesafiodedesconsTruiraculTuraanTropocênTrica.

Corredor Ecológico: o conceito

Tema recorrente nos debates ecológicos tem sido a questão da fragmen-tação dos ecossistemas e os mecanismos mitigadores dos efeitos resul-tantes do isolamento dos seus remanescentes. Como meio de conec-tar os espaços vegetados, sobretudo os de tipologia florestal, tem sido proposto a criação ou a recuperação de áreas de tipologia similar. Tais estruturas são denominadas Corredores Ecológicos.

Corredores, no seu sentido mais amplo, são reconhecidos a partir de sua condição estrutural, ou seja, é uma faixa estreita que tem a função de interligar espaços. É definido como uma faixa que difere do seu entorno e permeia uma área1 (FORMAN, 1995), podendo ser isolado ou ligado a algum fragmento ou algum tipo de vegetação similar (FOR-MAN & GODRON, 1986). Forman (1995), atribuindo aos corredores de vegetação uma significativa importância para a sociedade, os distribui em seis categorias funcionais, a saber:

1 Como provedores de proteção à biodiversidade, incluindo habitats riparianos chave, espécies raras ou ameaçadas, espécies de ampla distribuição e rotas de dispersão para recolonização após extinções locais.

2 Favorecem o manejo de recursos hídricos, como o controle de flu-xos, de sedimentação, capacidade de armazenamento, limpeza da água, sustentação de populações de peixes e pesca.

Produto do trabalho de conclusão da disciplina Ecologia de Paisagem em conjunto com a disci-plina Geoprocessamento e Sensoriamento Remoto, ambas do Programa de Pós-Graduação em Geografia da PUC-Rio, com a colabora-ção do estudante de gradu-ação em Geografia, Marcelo Campos

1 ”Corridors, as strips that differ from their surroun-dings, permeate the land”, Forman (2006).

Conectando cidades e florestas:o caso do município de Nova Iguaçu

Rita de Cássia Martins MontezumaElisa SesanaHenrique F. TogashiMarcelo CamposJacqueline CarlileLuiz Felipe Guanaes Rego

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3 Faixas lineares que aumentam a produção agroflorestal ao atuar como quebra-vento para cultivos e criações de animais, controle de erosão dos solos, provendo madeira e prevenindo a desertificação.

4 Como espaço recreacional, incluindo manejo de caça, conservação da vida selvagem para usufruir da natureza, caminhadas, ciclismo, canoagem e prática de esqui em cinturões verdes suburbanos.

5 A coesão cultural e da comunidade pode ser estimulada a partir de cinturões verdes, os quais criam identidade de vizinhança promove corredores de vida selvagem cruzando estradas que concomitan-temente inibem o desenvolvimento de faixas ao longo de estradas e funcionam como barreiras topográficas regionais que promovem a diversidade cultural.

6 Corredores fornecem rotas de dispersão para espécies isoladas em reservas da natureza e faixas costeiras ameaçadas pelo aumento do nível do mar em eventos de mudanças climáticas.

Em termos gerias um corredor tem por principal função a transmis-são, embora possam desempenhar o papel de proteção, estética, defesa ou de recurso. São exemplos de corredores estradas, cercas, linhas de transmissão, canais, etc. Independentemente de sua categoria, a fun-ção desempenhada pelo corredor é muito dependente de sua forma. A condição estrutural compreende, em princípio, uma tridimensionali-dade que é identificada pelo conjunto altura, extensão e largura. Entre-tanto, a estrutura externa também é um fator determinante no funcio-namento do ambiente interno do corredor, o qual pode apresentar uma entidade interna, como rios, canais, paredes, fossos, estradas, cami-nhos, fragmentos, etc, ou um ambiente interior. Esse conjunto, por sua vez, influencia e é influenciado pelas condições e características da matriz circundante.

A condição estrutural dos corredores ecológicos tais como a rela-ção à forma - razão perímetro área, extensão, curvilinearidade, rupturas e intersecções – e origem – corredores resultantes de distúrbios (estra-das, linhas de transmissão, trilhas), remanescentes (resultante de des-matamento), ambientais (matas riparianas), regenerados (cercas vivas) e introduzidos (quebra-ventos) são determinantes para o desempenho das cinco funções ecológicas-chave: habitat, condução, filtro, fonte e depósito. (FORMAN & GODRON, 1986; FORMAN, 1995).

No Brasil, a regulamentação dessas áreas se deu através do Pro-jeto Corredores Ecológicos do Ministério do Meio Ambiente, o qual foi introduzido na legislação brasileira em 1997, no âmbito do Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais no Brasil. A concepção adota pelo Ministério do Meio ambiente (MMA) trata os corredores ecoló-gicos como “cordões de vegetação nativa que conectam fragmentos defi-nidos como corredores ecológicos no Sistema Nacional de Unidades de

104 conecTandocidadesefloresTas…

Conservação – SNUC”, nas Terras Indígenas (TI) e as áreas de interstí-cios entre estas e as Unidades de Conservação (UCs), podendo perten-cer ao domínio público ou privado (MMA, 2009).

Quando da sua criação a prioridade focou nos biomas da Amazô-nia e da Mata Atlântica, representando cerca de 25% das florestas tropi-cais úmidas do Brasil, dos quais cinco localizam-se na Amazônia (Corre-dor Central da Amazônia, Corredor Norte da Amazônia, Corredor Oeste da Amazônia, Corredor Sul da Amazônia, Corredor dos Ecótonos Sul-amazônicos) e dois na Mata Atlântica (Corredor Central da Mata Atlân-tica e Corredor Sul da Mata Atlântica ou Corredor da Serra do Mar).

A condição urbana: o conflito

O Projeto Corredores Ecológicos do Ministério do Meio Ambiente teve como um dos principais critérios a integridade da paisagem natural. E aqui começa um conflito de gestão.

Um dos muitos desafios ambientais que este artigo se propõe a analisar trata da questão da vulnerabilidade ambiental resultante de uma ocupação que, mesmo quando resultante de um planejamento ter-ritorial, ignora ou negligencia a importância da presença de áreas ver-des como estruturas fundamentais à sustentabilidade ecológica urbana.

No que tange à Mata Atlântica, cuja área original era de 1.315.460 km2, 15% do território nacional, dados mais atuais do INPE e SOS MATA ATLÂNTICA, a partir da base de dados de 10 estados, o que corresponde a uma área avaliada de 122.475.103 km2 (93% do bioma), no período de 2005 a 20081, indicam que o desmatamento foi de 102.938 ha, com uma média de 34.121 ha.ano-1. Comparativamente à área original, a redução foi de 7,91%, o que equivale a 102.012 ha desmatados.

Vale lembrar que na área territorial em foco concentram-se 61% do total da população brasileira, ou 112 milhões de habitantes dos 3.222 municípios do Brasil (58%), dos quais 2.294 têm a totalidade do terri-tório no bioma (IBGE, 2007; INPE, 2009).

De acordo com os últimos resultados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD, 2009) há um déficit estimado de 8 milhões de moradias, provavelmente derivada do avanço do número de famílias associado à demanda do número de habitantes por domicílio. A isto se condiciona também, a infra-estrutura relacionada, correspon-dente ao saneamento básico, coleta de lixo, transporte e fornecimento de água, energia e escolas.

Na deficiência de políticas públicas que visem a atender a essa demanda, sobretudo das classes sociais menos favorecidas, a exemplo do que a História tem demonstrado, a carência de moradia e da infra-estrutura associada vem sendo parcialmente suprida a partir de diver-sos tipos de produção habitacional, desde autoconstruções em lotea-mentos regulares ou não, às produções públicas de habitação destinada às classes de mais baixo poder aquisitivo.

3 Levantamento realizado através de imagens dos sensores CCD/CBERS – 2 e TM/LANDSAT 5, escala 1:50.000.

105 riTadecássiaMarTinsMonTeZuMa eTal.

Em 1970 o Brasil possuía nove regiões metropolitanas. Em 2003 são registradas 26 unidades metropolitanas e a Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal, cuja cidade principal tem um porte metropolitano. O estado do Rio de Janeiro integra uma das 26 unida-des composta desde 2002, segundo a Lei complementar no 105, por 17 municípios: Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, guapimi-rim, Itaboraí, Japeri, Magé, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Mesquita e Tanguá.

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro a maior parte do con-tingente populacional é composto por população de baixa renda, em sua maioria vivendo em condições precárias. Segundo o Observatório das Favelas (2007), na década de 1990 as favelas do município do Rio de Janeiro apresentaram um crescimento populacional quatro vezes supe-rior a média da cidade (2,65% e 0,67%, respectivamente), enquanto que no ano de 2000 os moradores das favelas apresentaram uma taxa de crescimento de 2,4% contra 0,74% da cidade, representando um total de 18,65% da população total do município, concentrados principalmente nas zonas norte e oeste, sendo que nesta última o número dobrou de 72.182 residentes em 1991 para 144.394 em 2000.

Associe-se a isso a também crescente demanda de unidades habi-tacionais requerida por segmento social economicamente mais favore-cido que tem resultado na expansão das cidades, em geral, por sobre áreas valorizadas pela proximidade de áreas verdes livres e/ou Ucs.

O somatório desses processos resulta na franca expansão das cidades e das metrópoles, constrangendo crescentemente as áreas ver-des de paisagem natural. Paisagens essas focadas com exclusividade no Projeto Corredores Ecológicos do MMA. Como pode ser observado na tabela 1, só no estado do Rio de Janeiro foram perdidos em torno de 1000 ha de florestas, sendo este o 8º Estado mais desmatado dos 10 analisados (tabela 1).

Com a ampliação das cidades e metrópoles, via de regra de forma desordenada, os espaços urbanos tornam-se precarizados. Na medida em que sua condição geobiofísica não é avaliada, os processos ambien-tais inerentes às características próprias da morfologia espacial que encerram são gradativamente alterados. Alteração na rede hidrográfica, processos erosivos, respostas imediatas aos inputs pluviométricos extre-mos, ilhas de calor, poluição do ar e sonora, desconforto visual, dentre outros, são parte das conseqüências observadas na substituição das coberturas vegetais originais por novas estruturas, sem um planeja-mento territorial correto. E não é desnecessário lembrar que parte des-sas condições são espacialmente associadas aos grupos sociais menos favorecidos. Quanto menor a renda mais precária são as condições de habitabilidade da população.

106 conecTandocidadesefloresTas…

Tabela 1: Remanescentes florestais da Mata Atlântica – ano base 2008. Fonte: fundação SOS Mata Atlântica, adaptado.

UF Área (ha)Área bioma

Mata Atlântica (ha)Bioma Mata Atlântica (%) Floresta (ha) Floresta (%) Mangue (ha) Restinga (ha)

Remanescentes flo-restais totais (ha)

Remanescentes florestais totais (%)

AL*** 2.811.248 1.495.461 53 148.633 9,94 3.655 2.786 155.074 10,37

BA 56.557.948 18.875.009 33 1.581.985 8,38 56.903 22.285 1.661.173 8,80

CE** 14.637.598 910.698 6 60.616 6,66 17.180 74.953 152.750 16,77

ES 4.616.591 4.614.841 100 475.600 10,31 7.048 25.677 508.325 11,01

GO 34.127.08 1.051.422 3 37.649 3,58 37.649 3,58

MG 58.697.565 27.235.854 46 2.637.150 9,68 2.637.150 9,68

MS 36.193.583 6.366.586 18 360.215 5,66 360.215 5,66

PB* 5.691.967 667.185 12 68.763 10,31 68.763 10,31

PE** 9.929.608 1.808.779 18 222.162 12,28 12.920 235.082 13,00

PI 25.154.438 2.647.038 11 NM NM NM NM NM NM

PR 20.044.406 19.667.485 98 1.937.663 9,85 33.507 100.514 2.071.685 10,53

RJ 4.383.523 4.394.507 100 807.810 18,38 10.809 42.822 861.441 19,60

RN* 5.364.113 343.867 6 32.259 9,38 6.787 11.992 51.038 18,84

RS 28.403.078 13.759.380 48 1.005.625 7,31 2.519 1.008.144 7,33

SC 9.565.484 9.591.012 100 2.151.732 22,43 11.931 79.695 2.243.358 23,39

SE*** 2.214.690 1.197.878 54 90.069 7,52 22.254 1.807 114.129 9,53

SP 24.873.203 16.918.918 68 2.305.583 13,63 23.992 206.279 2.535.854 14,99

NM = Não MapeadoFonte SNE, ano base 2002** Fonte SNE, ano base 2004*** Fonte SNE, ano base 2005

A importância dos sistemas de espaços livres na matriz urbana e na interface urbana-rural

Neste contexto, associando-se a condição social ao espaço físico, veri-fica-se que na área correspondente ao domínio do bioma Mata Atlân-tica, particularmente focando na região metropolitana do Rio de Janeiro, observamos que a deficiência de áreas próprias à ocupação humana, associada aos fatores sócio-econômicos específicos, tem resultado em duas formas de concentração de áreas florestadas: a) Grandes áreas, superiores a 1000 ha – situadas em áreas montanhosas, gradativamente isoladas por áreas rurais e urbanas (Serra dos órgãos, Serra do Mar, p. ex., figura 1), ou totalmente imersas em matrizes urbanas (Maciços da Tijuca, Pedra Branca e Gericinó-Mendanha) e b) fragmentos de áreas reduzidas, inferiores a 1000 ha, localizados em topos de morros bem alterados ou em áreas planas, algumas periodicamente ou permanen-temente alagáveis (figura 2).

107 riTadecássiaMarTinsMonTeZuMa eTal.

Figura 1: corredor de biodiversidade da Mata Atlântica. Fonte: SOS Mata Atlântica (2009), adaptado.

Mata

Restinga

Mangua

Áreas Urbanas

Lei 11.428/00 da Mata Atlântica Desmatamentos 2005-2006

108 conecTandocidadesefloresTas…

 

 

Figura 2: Cobertura vegetal na região metropolitana do Rio de Janeiro. Fonte: Fundação CIDE (2003).

109 riTadecássiaMarTinsMonTeZuMa eTal.

Entretanto, o estado de preservação dessas áreas florestadas nem sem-pre correspondem àquelas recomendadas à preservação da biodiver-sidade. Mesmo as áreas de maior tamanho muitas vezes são grandes mosaicos sucessionais, que espelham as marcas das múltiplas terri-torialidades que vêm se sobrepondo em face de sua condição de bem comum: trilhas, santuários, estradas, sítios, áreas de lazer, de extrati-vismo de espécies medicinais, ritualísticas, ornamentais, caça, estudos científicos, espaços religiosos, etc.

Como demonstram os dados da Fundação SOS Mata Atlântica (2009), cerca de 76% dos fragmentos presentes no domínio do bioma Mata Atlântica são inferiores a 10 ha. Em termos de preservação da biodiversidade, constituem áreas de formação secundária com predo-mínio de espécies de borda, por conta da razão perímetro-área e exó-ticas, devido à condição de vizinhança e/ou a introdução a partir dos múltiplos usos.

Some a isto os espaços urbanos da região metropolitana, os quais contribuem de forma significativa com áreas verdes constituídas majori-tariamente por espécies exóticas introduzidas para fins agrícolas, como no caso das hortas urbanas e peri-urbanas (ARJONA et al., 2007). Atu-almente estima-se que a agricultura urbana é praticada por cerca de 800 milhões de pessoas no mundo todo (FERREIRA & CASTILHO, 2007).

Além destas, a arborização de parques e ruas, jardins e quintais contribuem para a composição verde urbana (SANTOS, 2006; LINDEN-MAIER & SANTOS, 2008; SIQUEIRA, 2008), refletindo os modelos pai-sagísticos que vigoraram desde o período colonial ou, simplesmente, as múltiplas territorialidades urbanas derivadas de uma sociodiversidade ampla. Na arborização da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, San-tos (2006) registrou um total de 20 espécies nativas e quarenta exóti-cas em um levantamento realizado em 1.701 ruas da cidade do Rio de Janeiro. As espécies mais comuns encontradas na maior parte da cidade são as espécies exóticas Terminalia cattapa (amendoeira), Delonix regia (flamboyant), Licania tomentosa (oiti), Pachira aquatica (munguba), Ficus microcarpa (figueira), dentre outras, como já registrado por outros estu-dos em diversos bairros da cidade (SIQUEIRA, 2008).

Do ponto de vista ecológico há que se ressaltar que tais espé-cies além de representar um importante papel na regulação de fato-res físico-químicos importantes no ambiente como maior infiltração da chuva, amenização climática e redução de poluentes, em muitos casos servem como habitat e de alimento tanto para parte da fauna urbana como também para uma fauna transiente das áreas florestadas adjacen-tes (CIELO-FILHO & SANTIN, 2002). Nesse aspecto vale ressaltar que a vegetação dos banhados muito comum nas áreas de baixada abriga sazonalmente uma fauna migratória proveniente de áreas temperadas.

Estes fluxos bióticos entre diversas áreas desempenham um importante papel na dispersão e polinização de espécies. Cielo Filho e

110 conecTandocidadesefloresTas…

Santin (2002) chamam a atenção para o fato de que a maioria das espé-cies arbóreas tropicais são alógamas obrigatórias e, se não apresenta-rem vetores de polinização e/ou dispersão de longo alcance espacial, certamente serão extintas localmente. Em um levantamento realizado por Ribas et al. (2005) em 15 ha na Floresta da Tijuca/RJ, foi observado que 72% das espécies eram consideradas raras (com até 2 indivíduos) e 71% eram zoocóricas. A depleção da fauna nas florestas urbanas asso-ciada à ausência de áreas contendo essas espécies em um curto alcance espacial as submetem a um alto risco de extinção.

A paisagem de Nova Iguaçu: entre maciços e quintais

Com uma altitude média de Nova Iguaçu é de 25 metros acima do nível do mar e está nas coordenadas centrais 22°45’33’’Sul e 43°27’04’’Oeste e clima tropical úmido com temperatura média anual de 21,8°C e pre-cipitação média anual de 2.105,1 mm, as áreas verdes de Nova Iguaçu estão distribuídas, basicamente, em três unidades de relevo: ao norte, está a serra do Tinguá e a sudeste a serra de Madureira. Entre estas serras encontra-se uma planície em que a paisagem pré-urbanização era composta basicamente por brejos (BONDUKI, 2006; PINTO SOBRI-NHO, 2007).

Está situada em uma área constituída por duas principais bacias hidrográficas: a do Rio Iguaçu e a do Rio Sarapuí que tem sua drena-gem na Baía de Guanabara. Um dos grandes problemas de Nova Iguaçu é a ocupação em áreas de preservação permanente (APPs) das margens dos rios, córregos e canais; além de encostas de morros. Em relação às unidades de conservação (UCs), a REBIO Tinguá, situada ao norte, apresenta um razoável estado de conservação próximo as áreas rural/urbana. Ao sul está o maciço do Mendanha/Gericinó. A menor distân-cia em linha reta entre a REBIO e o Mendanha/ Gericinó é de cerca de 5 km. O Tinguá ocupa uma grande parte do município e o Mendanha/Gericinó tem sua maior e mais preservada parte no Rio de Janeiro. Atualmente, segundo a prefeitura, mais de um terço do município é coberto por floresta atlântica e 67% são áreas de proteção ambiental. No entanto, o estado de conservação destes remanescentes deve ser considerado.

Como toda região metropolitana grande parte do município de Nova Iguaçu possui uma ocupação concentrada nas partes mais baixas do relevo. Dado seu processo histórico de formação, a paisagem do muni-cípio guarda os relictos dos seus ciclos econômicos e suas resultan-tes ambientais expressos na composição de suas florestas e das áreas que hoje constituem o sistema de espaços livres de ocupação: pasta-gens, campos antrópicos, matas degradadas e margens de rios ocupadas. Associa-se a isso uma população de 755 mil habitantes, caracterizada majoritariamente por ser jovem (53,65% entre 20 e 59 anos), com renda média de até 3 salários mínimos (73%), segundo censo do IBGE de 2000.

111 riTadecássiaMarTinsMonTeZuMa eTal.

A conjugação desses dados se revela em uma paisagem pouco ver-ticalizada estruturalmente e com grande parte dos domicílios com 1 a 2 pavimentos, muitos dos quais sendo autoconstrução (figura 1). Entre-tanto, de um modo geral, pode-se considerar que a paisagem de Nova Iguaçu é predominantemente verde: verde de quintais, dos maciços e das inúmeras áreas onde o uso agrícola foi abandonado ou reduzido, com muito pouco representado pela arborização dos seus parques e ruas.

A seguir, o quadro 1 e a figura 2 mostram as UCs de Nova Iguaçu onde podem ser observados os principais conflitos sobre uso do solo em Nova Iguaçu.

Como pode ser observado na figura 2, a área urbana do municí-pio ocupa preferencialmente a planície sedimentar, que se caracteriza por ser a região de maior densidade ocupacional e maior verticalização. Portanto, a ocupação urbana encontra-se no centro, interferindo direta-mente no maciço do Mendanha/Gericinó. Os bairros com a população de maior poder aquisitivo estão concentrados exatamente entre o começo das encostas e a planície, na interseção do maciço com a área urbana.

Figura 1: a espacialização da ocupação humana no município de Nova Iguaçu, observados a partir das edi-ficações e da densidade de ocupação. Fonte: Plano Diretor Participativo do município de Nova Iguaçu.

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Quadro 1: Áreas de proteção ambiental de Nova Iguaçu. Fonte: (BONDUKI, 2006. p.9)

Unidade Legislação Vegetação Principais Problemas

Reserva Biológica de Tinguá

Decreto no 97.780 de 23/05/1989

Federal Floresta de Mata Atlântica

Desmatamento, Ocupações Irregulares, Caça Ilegal, Pressão urbana

Mendanha/ Serra de Madureira

Lei no 1.331 de 12/07/1988 Estadual

Floresta de Mata Atlântica

Desmatamento, Ocupações Irregulares, Caça Ilegal, Pressão Urbana, Poluição por Esgotos.

Parque Municipal de Nova Iguaçu

Lei no 6.001 de 05/06/1998 Municipal

Floresta de Mata Atlântica

Ocupações Irregulares, Pressão urbana, Desmatamento.

Área de Especial Interesse Ambiental do Morro Agudo, 271,34ha

Decreto no 6.383 de 08/08/2001 Municipal

Resquícios de Mata Atlântica secundária

Ocupações Irregulares, Pressão Urbana, Desmatamento, Queimada

APA Ilha do Tarzan, 870,12ha

Decreto no 6.383 de 08/08/2001 Municipal

Vegetação de Taboa e Iguapé e alguns resquícios de Mata Atlântica secundária

Poluição por esgoto, Areal, Desmatamento, Queimada

APA Morro de São José, 1102,76ha

Decreto no 6.489 de 06/06/2002 Municipal

Resquícios de Mata Atlântica secundária

Desmatamento, Queimada, Pressão Urbana, Ocupações Irregulares

APA Rio D’Ouro, 3.112.466 ha

Decreto no 6.490 de 06/06/2002 Municipal

Resquícios de Mata Atlântica secundária

Desmatamento, Queimada, Ocupação Irregulares

APA Iguaçu-Tinguá, 3.5.331,975 ha

Decreto no 6.491 de 06/06/2002 Municipal

Resquícios de Mata Atlântica secundária

Desmatamento, Queimada, Ocupações Irregulares

APA do Rio São Pedro de Jaceruba, 2.474.480 ha

Decreto no 6.492 de 06/06/2002 Municipal

Resquícios de Mata Atlântica Municipal,

Desmatamento, Queimadas, Ocupação irregular

APA Geneciano, 1.026,86 ha

Decreto no 6.493 de 06/06/2002 Municipal

Resquícios de Mata Atlântica secundária

Desmatamento, Queimadas, Ocupações irregulares

No caso do Tinguá, entre a REBIO e a área urbana, há uma ocupação

rural que ameniza um pouco os efeitos do impacto urbano mais drástico. O que não quer dizer que uma ocupação menos densa não traga transfor-mações. A parte sudoeste de Nova Iguaçu também pode ser considerada rural. De todo modo, como podemos observar a seguir, as principais unida-des vegetacionais de Nova Iguaçu são um mosaico de diferentes tipologias sucessionais e que contém um conjunto de espécies que podem ser catego-rizadas como nativas, nativas manejadas, exóticas introduzidas e invasoras. Mesmo em áreas com excelente desenvolvimento vegetacional há espécies que demonstram a ação direta ou indireta do homem.

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1) REBIO Tinguá

A Reserva Biológica (REBIO) Tinguá possui cerca de 26.000 ha com cobertura vegetal predominantemente de floresta ombrófila densa. A média de altura do extrato arbóreo é de 30 metros, principalmente no fundo de vale em que lianas e epífitas estão presentes em quanti-dade significativa. Nas porções superiores das encostas, as áreas de floresta secundária tardia são menos densas, atingindo de 20 a 25 metros (SOUZA, 2003). Uma proporção de 58,6% de nativas, 20,7% de espontâneas (ruderais) e 20,7% de cultivadas foi apontada por Pinto Sobrinho (2007). O estudo realizado por Jesus (2009), nos fragmentos próximos às aberturas de dossel mantidas pela presença de dutos da Petrobrás, confirmou a efetiva influência do efeito de borda nos rema-nescentes principalmente relacionadas ao tempo do distúrbio e distân-cia da matriz. O que permite a hipótese de que o mesmo processo possa ocorrer em outra área do mesmo maciço.

As espécies mais encontradas na área são: vinhático (Plathymenia sp), o angico (Piptadenia macrocarpa), o jacaratirão (Miconia sp) e algu-mas espécies de canelas (Nectranda sp e Ocotea sp), os jequitibás (Cari-niana legalis), os jatobás (Hymenaea altíssima), as sapucaias (Lecythis pisonis), o pau-pereira (Geissospernium leave), a maminha de porca (Zanthoxylum rhoifolium) e densas moitas de bambu (Bambusa sp) e o bambu gigante (Dendrocalamus giganteus). Entre os cipós estão: o cipó-cruz (Arrabidea sp), cipó-cabloco (Davilla rugosa), cipó-cabeludo (Mika-nia setigera), cipó-imbé (Philodendron sp) e cipó-cravo (Thynanthus fasci-culatus) (SOUZA, 2003). Jesus (2009) encontrou abundância de Euterpe edulis, Guapira opposita, Gomidesia spectabilis, Myrceugenia myrcioides, Psychotria Glaziovii, Miconia cubatanensis, Cupania oblongifolia, Bathysa gymnocarpa, Duguetia microphylla e Licania sp1.

As espécies mais comuns nas áreas caracterizadas pela ação antrópica são: garapas (Apuleia leiocarpa), embaúbas (Cecropia holo-leica), jabuticabeiras (Myrciaria cauliflora), jameleiros (Syzingium jam-bolana), cambucazeiros (Marlierea edullis), fruta-pão (Artocarpus altilis) e jaqueiras (Artocarpus heterphyllus). Nos morros baixos, predominam esparsos arbustos de guaximba (Sida sp), alecrim (Heterothalamus sp), araçá (Psidum sp) e aroeiras (Scinus terebenthifolius). Pequenos plantios de banana (Musa paradisíaca) estão presentes no entorno das repre-sas de captação de água do subsistema Serra Velha (SOUZA, 2003). Pinto Sobrinho (2007) adiciona a estes, os cultivos para abastecimento local de mandioca (Manihot sculenta), goiaba (Psidium guajava) e mamão (Carica papaya), além de oleaginosas, em geral.

Entre espécies raras, Souza (2003) destaca 06 indivíduos de tapi-nhoã (Mezilaurus navalium), um tipo raro de canela. Presença confir-mada por Lima (2002, apud PINTO SOBRINHO, 2007) que aponta ainda outras espécies raras: Manilkara salzmannii (maçaranduba), Myrocar-pus frondosus (óleo-pardo ou cabreuva), Aspidosperma ramiflorum

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(guatambu), Peltogyne angustiflora (pau-roxo), Teminalia januarensis (mirindiba), Ocotea odorífera (canela-sassafrás), Copaifera lucens (óleo-copaíba) e Pradosia kuhlmannii (casca-doce). Pinto Sobrinho (2007) e Lima (2002) observaram ainda: Cedrella odorata (cedro), Copaífera lan-gsdorffii (copaíba), Copaifera trapezifolia (copaíba-verdadeira), Cybistax antisyphilitica (ipê-cinco-folhas), Malouetia arborea (esperta-roxa) e Sti-fftia chrysantha (candeia, rabo-de cutia). Virola gardineri (bicuiba ver-dadeira), Virola oleifera (bicuiba).

2) Floresta de Nova Iguaçu

Localizada na área da bacia do rio Guandu foi intensamente desma-tada para a expansão agropecuária e urbana. Restaram apenas poucos remanescentes da cobertura vegetal anterior, que era constituída por floresta ombrófila densa e floresta estacional decídua, do domínio mata atlântica. Estes remanescentes, cerca de 13.500 ha em 1998, estão atu-almente restritos à área da Reserva Biológica do Tinguá (SALAMENE, 2007).

Salamene (2007) verificou no entorno do rio Guandu, secção Nova Iguaçu, uma ocupação prioritariamente de várzeas e agricultura. Nesta área, o rio corre em uma planície aluvionar tornando-se mais adiante em uma várzea fluvial (Figura 2). A altitude varia entre 5 e 20 m. De acordo com a lei n° 4.771, mata ciliar e as margens de rio,são áreas de proteção permanente (APPs) destinadas à proteção integral, ou seja, é proibida a sua alteração. Dependendo da largura do curso d’água, esta faixa de proteção varia entre 30m até 500m. No entanto, é observá-vel que no entorno do rio Guandu fragmentos remanescentes de mata ciliar com menos de 1 ha são a maioria quase absoluta. Fragmentos com mais de 3 ha são encontrados em número bem reduzido. Ecossis-temas degradados como este formam um verdadeiro mosaico de ilhas sendo altamente suscetíveis a distúrbios, sofrendo ainda os efeitos da ação de efeito de borda e redução de conectividade na matriz em que estão inseridos.

Na várzea fluvial, a vegetação bem característica de herbáceas higrófilas, resistentes às inundações, apresenta grandes quantidades de Typha sp (taboa), Costus spicatus (Jacq) Sw. (canaviera-do-brejo), Panicum sp (capim-de-planta) e Eichhornia crassipes (Mart.) Solms (gigoga). Nesta área, várzeas e pastagens predominam enquanto que o uso urbano-industrial e agricultura têm baixa potencialidade por ala-gamento. Outro fator determinante é a presença de duas barragens da CEDAE, uma em cada lado da ilha da CEDAE. Além das espécies her-báceas, foram encontradas as espécies arbóreas Cecropia hololeuca Miq. (embaúba), Croton sp, Trema micrantha (L.) Blume (grandiuva), Colanum Argenteum Dunak (joá-manso), Inga edulis (ingá), Guarea guidonia (car-rapeta), Psidium grajava (goiabeira), as exóticas Mangifera indica (man-gueira) e Artocarpus heterophyllus (jaqueira). A presença de pioneiras

115 riTadecássiaMarTinsMonTeZuMa eTal.

e invasoras abre espaço para a hipótese de que os remanescentes vêm sofrendo muitas pertubações (SALAMENE, 2007).

Na área de planície aluvionar, a agricultura é o uso predominante, seguido das pastagens. Há na região grandes propriedades rurais pro-dutoras de coco e banana. Um bom estado de preservação se relacio-nado ao entorno foi encontrado aqui. Próximo à ilha da CEDAE a espécie mais encontrada foi a Guarea guidonea (carrapeta). A espécie Peltopho-rum dubium (canafístula) também é representativa. As demais espécies apresentaram baixa representatividade.

3) Gericinó-Mendanha

Na serra do Gericinó-Mendanha há uma UC, com 1.100 ha, o Parque Municipal de Nova Iguaçu, localizado em uma área conhecida como Gleba Modesto Leal, na parte ocidental do maçico. A mata presente pode ser classificada como floresta ombrófila densa, pertencente ao domínio mata atlântica. Cerca de 60% do maciço ainda apresenta bom estado de conservação, com os outros 40% altamente antropizados. As fazendas que integravam a Gleba Modesto (D. Eugênia, São Felipe e Mata Fome) no final do século passado, constituem na atualidade algumas das áreas mais afetadas pela ação humana, além do entorno da estrada da Cacho-eira. As áreas florestais mais preservadas encontram-se nos vales das cabeceiras do rio D. Eugênia e em outros lugares com cotas altimétricas mais elevadas e difícil acesso (NOVA IGUAÇU, 2001).

Na encosta norte do maciço, a ocupação seguiu o ritmo ditado pelos grandes ciclos econômicos da área. A lavoura de cana de açúcar no século XVI foi substituída pela cafeicultura, seguida então da citricul-tura até a exaustão dos recursos no século XX. Atualmente a paisagem é constituída de pastagens e algumas pedreiras na base da serra (COR-TINES et al. 2004.). Spolidoro (1998) confirma a presença de capinzais relacionados à ação humana. A presença diferenciada de espécies na composição florística foi verificada tanto em Nova Iguaçu (2001) quanto por Cortines e colaboradores (2004), com uma maior diversidade nas áreas menos antropizadas.

Nas pastagens e campos antropizados há uma dominância do capim gordura (Melinis minutiflora) e do capim colonião (Panicum maxi-mum). Nas formações pioneiras ou iniciais, encontram-se espécies rude-rais e invasoras como (Lantana camara), mamona (Ricinus comunis), picão (Bidens pilosa), oficial-de-sala (Asclepias curassavica), bunda de nego (Thunbergia alata), o alecrim (Baccahris dracunculifolia), os assa-peixes e os cambarás (Vernonia spp e Eupatorium spp). Em altitudes mais altas: a candeia (Gochnatia polymorpha), as pixiricas (Miconia albi-cans e Leandra sp), além de Aegyphila sellowiana, Croton floribundus, Croton urucurana, Schinus terebinthifolius, Trema micrantha e Cecropia lyratiloba (NOVA IGUAÇU, 2001).

116 conecTandocidadesefloresTas…

Há ainda espécies introduzidas durante os grandes ciclos econô-micos como o café (Coffea arabica), bananeira (Musa paradisiaca), limo-eiros e laranjas (Citrus spp); árvores utilizadas na arborização urbana e em reflorestamentos como o pau-rei (Pterigota brasiliensis), fedegoso (Cassia grandis), sombreiro (Clitoria fairchildiana), flamboyant (Delo-rix regia), samã (Pithecellobium samam), eucaliptos (Eucalyptus spp) e ciprestes. Algumas frutíferas: jambo-rosa (Syzygium jambos), goiabeira (Psidium guajava), jaqueiras (Artocarpus integrifolia), abacateiro (Persea gratissima), mangueiras (Mangifera indica); plantas ornamentais, prin-cipalmente nas proximidades do Casarão e ao redor das ruínas do clube D. Felipe e há ainda trechos de antigas cercas vivas (Hibiscus sp, Mal-vaviscus sp, etc.), bem como dracenas (Dracena rubra, D. fragans, etc.) e algumas palmeiras exóticas (NOVA IGUAÇU, 2001).

Nas formações secundárias iniciais e tardias, o jacatirão (Miconia cinnamomifolia) e o angico (Pseudopiptadenia contorta) são dominantes. Nos trechos de floresta secundária inicial, as árvores não ultrapassam os 14 m, com dossel em torno dos 10m. Há pouca presença de bromé-lias e orquídeas. Estão presentes trepadeiras agressivas como o arra-nha-gato (Acacia lacerans). As árvores do estrato superior são: Sapium glandulatum, Croton floribundus, Croton urucurana, Cybistax antisyphi-litica, Erytroxylum pulchurum, Alseis floribunda, Pyschotria sellowiana, Albizia polycephala e Siparuna arianae. Acima deste estrato encontra-se: Alchornea triplinervia, Sparattosperma eucanthum, Senna multijuga, Miconia cinnamomifolia, Tibouchina mutabilis, Pseudopiptadenia contorta e Piptadenia gonoacantha, entre outras (NOVA IGUAÇU, 2001).

Além do jacatirão e angico, entre as espécies consideradas secun-dárias tardias estão presentes em estrato de 10 a 25 m: grande número de palmeiras (Astrocaryum aculeatissimum, Geonoma sp e Euterpe edu-lis), além de Psychotria nuda, Posoqueria acutifolia, Rheedia gardneriana, Piper rivinoides, Rollinia laurifolia, Annona cacans, Erytroxylum pulchu-rum, Sorocea guilleminiana, Dahlstedtia pinnata. Em um estrato arbóreo intermediário: Apuleia leiocarpa, Astronium graveolens, Spondias lutea, Alchornea triplinervia, Senna multijuga, Cassia ferruginea, Cordia tricho-toma, Pterocarpus rohrii, Schizolobium parhayba, Andira fraxinifolia, Pla-tycyamus regnellii, Myrocarpus frondosus, Cecropia hololeuca, Chorisia speciosa, Gallesia integrifolia, Marlierea edulis, Inga edulis, Piptadenia gonoacantha, Pouroma guianensis, Abarema brachystachya, Jacaratia spi-nosa, Euterpe edulis. Com as copas mais elevadas: Miconia cinnamomifo-lia, Pseudopiptadenia contorta, Pseudopiptadenia inaequalis, Pterocarpus rohrii, Chorisia speciosa, Cabralea canjerana, Cedrela fissilis, Centrolo-bium robustum, Tachigali paratyensis , Astronium graveolens, Moldenha-wera polysperma, Lecythis lanceolata, Geissospermum vellosii, Jacaratia spinosa, Virola oleifera, Cabralea canjerana, Centrolobium robustum, Cari-niana estrellensis, e plântulas do gênero Dicksonia (samambaiaçu). Aqui as epífitas se mostram presentes (NOVA IGUAÇU, 2001).

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Nas formações maduras, encontramos alturas entre 20 e 30 m. A espécie com maior ocorrência de densidade é o palmito jussara (Euterpe edulis). As espécies são praticamente as mesmas encontradas nas for-mações secundárias tardias, mas há uma redução no número de indiví-duos de jacatirão, angico e pau-jacaré (Piptadenia gonoacantha). Nestas matas mais preservadas, há maior ocorrência de espécies raras. Pode-se ainda, somar as seguintes espécies às já citadas: Dalbergia nigra, Mezilaurus navalium, Hymenaea courbaril var. altssima, Virola gardneri, Virola oleifera , Copaifera trapezifolia, Copaifera lucens, Cariniana legalis e Cariniana estrellensis, Geissospermum vellosii, Enterollobium glaziovii, Cedrela fissilis, Peltogyne angustiflora, Pradosia kullmanii, Pouteria cf. torta (NOVA IGUAÇU, 2001).

Conectando a cidade aos maciços: uma proposta para a paisagem

Diante do exposto, verifica-se que as unidades vegetadas que identifica-mos na paisagem atual são resultantes de uma transformação do sis-tema natural pré-antrópico como também são produtos da percepção, escolha e ação humana, as quais determinam as decisões políticas, eco-nômicas e culturais que afetam as mudanças nos sistemas ecológicos. Em assim sendo, cabem as seguintes questões:

Qual é o efeito da urbanização (e das cidades) na ecologia dos organismos presentes nas UC e nas áreas vegetadas da cidade e no seu entorno (área de influência)? Como se caracteriza o gradiente urbano-rural-UCs em termos dos efeitos sobre os processos ecológicos?

Que mudanças podem ser detectadas na substituição espaço-tem-poral do uso do solo sobre as populações residentes na cidade e no seu entorno? Que ações e processos humanos favoreceram o padrão atual da paisagem?

A questão principal que colocamos a partir dessa reflexão é: que paisagem queremos ter? Se há benefícios à ocupação humana, como podemos sugerir ações que garantam a qualidade de vida urbana e ao mesmo tempo minimizem o impacto dessa mesma ocupação sobre as UC? A gestão do espaço geográfico do município não pode ignorar as necessidades imediatas da sociedade que nele reside, mas, tampouco pode omitir a importância da preservação dos sistemas de áreas ver-des que compõe tais espaços e com os quais em diferentes graus esta mesma sociedade se relaciona.

De acordo com o Plano Diretor Participativo da cidade de Nova Iguaçu (2008), capítulo IV, artigo 11, a política territorial municipal terá como objetivo “criar e resgatar a identidade do cidadão em sua relação com a cidade, ampliando a auto-estima dos iguaçuanos” e estabelece como um dos objetivos

(IV) identificar, qualificar e valorizar os marcos históricos e ambien-tais do município, estimulando sua visitação pelos cidadãos e por turistas e

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(VII) reforçar a vocação ambiental como elemento de identidade do município valorizando locais que são referência positiva para os moradores da Cidade de Nova Iguaçu.

Portanto, consideramos como uma das ações possível é repensar o modelo de intervenção urbana de modo a reduzir o fluxo de espécies que comprometem a médio prazo o equilíbrio ecossistêmico das princi-pais unidades vegetacionais do município, sobretudo aquelas que fazem parte do Sistema Nacional de Unidades de Conservação.

Na figura 4 podemos observar que a distância menor entre as duas principais UCs do município, REBIO Tinguá e Parque Municipal de Nova Iguaçu, compreende uma área de, aproximadamente, 298 km2 dos cerca de 520 km2 da área total do município, envolvendo 27 dos 70 bair-ros (Tabela 1). Dois desses bairros constituem áreas não abairráveis, segundo legislação municipal e correspondem a pouco mais de 192 km2.

Embora esteja inserida no segmento de maior densidade urbana do município (figura 5), uma intervenção urbana que considerasse um modelo de arborização de ruas, parques e jardins públicos, e o fomento à população para a utilização de espécies nativas nos espaços privados, tais como jardins, escolas e quintais, poderia constituir um corredor arbóreo-arbustivo de forma a melhor conectar tais áreas à cidade, na escala espacial do município, e, ao mesmo tempo, conectar ambiental-mente o município ao seu contexto paisagístico, o qual está inserido na área correspondente ao Corredor de Biodiversidade da Mata Atlântica.

Este corredor urbano poderia constituir um Sistema de Áreas Ver-des de Nova Iguaçu, nos termos previstos nos artigos 126 e seguintes, do Projeto de Lei s/n de 2008, que consiste na proposta para o novo Plano Diretor do Município de Nova Iguaçu, que propõe a criação de cor-redores ecológicos que liguem as Unidades de Conservação existentes no município. Sistema semelhante encontra-se previsto pelos artigos 22 e seguintes da Lei n. 2.668, de 03 de dezembro de 1997, que estabelece as diretrizes de política municipal de meio ambiente.

Tendo em vista que não há nos Planos de Manejo das referidas Unidades de Conservação nem na legislação ou planos urbanísticos municipais uma definição acerca de quais Unidades de Conservação existentes no município devem ser ligadas pelo corredor ecológico em questão, os autores associaram as disposições legais existentes na esfera federal (BRASIL, 2000)i e (BRASIL, 1996)ii, à estrutura e função da paisagem para traçar a faixa de distância mais curta (FORMAN, 1995; GRIMM, 2000; COLDING, et al., 2006) entre as fronteiras das Unida-des de Proteção Integral (BRASIL, 2000) existentes no município, quais sejam, ao norte, a Reserva Biológica do Tinguá (BRASIL, 1989)iii, e, ao sul, o Parque Municipal de Nova Iguaçu (NOVA IGUAÇU, 1998)iv, em largura de aproximadamente 5 km, com 76,487m2 de área.

i BRASIL. Lei n. 9.985, de 18 de setembro de 2000. “Regulamenta o art. 225, § 1o, incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, ins-titui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências”. DOU de 23/08/2002. Disponível em <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Leis/L9985.htm>. Acesso em 12 de abr. de 2009. artigos 2º, inciso XIX e 25. Artigo 25 “Art. 25. As unidades de con-servação, exceto Área de Proteção Ambiental e Reserva Particular do Patrimônio Natural, devem possuir uma zona de amortecimento e, quando conveniente, corredo-res ecológicos

§ 1o O órgão responsável pela administração da unidade estabelecerá normas específi-cas regulamentando a ocupa-ção e o uso dos recursos da zona de amortecimento e dos corredores ecológicos de uma unidade de conservação.

§ 2o Os limites da zona de amortecimento e dos corredo-res ecológicos e as respecti-vas normas de que trata o § 1o poderão ser definidas no ato de criação da unidade ou posteriormente.” ii BRASIL. Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) n. 09, de 24 de outubro de 1996. Disponível em < http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res96/res0996.html>. Acesso em 21 de abr. de 2009.

iii BRASIL, Decreto Federal no 97.780 de 23/05/1989. Cria a Reserva Biológica do Tinguá.

iv NOVA IGUAÇU, Lei Municipal no. 6.001 de 05/06/1998. Cria o Parque Municipal de Nova Iguaçu.

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Figura 4: Mapa das unidades de Conservação do município de Nova Iguaçu. Em destaque a área proposto para o corredor arbóreo.

 

 

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Figura 5: Proporção das áreas vegetadas e não vegetadas do Município de Nova Iguaçu. Em detalhe a mesma proporção de cobertura vegetal em dois bairros mais próximos a cada um dos principais compartimentos geomorfológicos.

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Tabela 1: Bairros abrangidos pelo corredor arbóreo entre a REBIO Tinguá e o Parque Municipal de Nova Iguaçu.

Bairro URG Area km2

Danon URG Comendador Soares 1,67

Palmares URG Comendador Soares 2,43Nova Era URG Comendador Soares 1,59Riachão URG Austin 3,96Rosa dos Ventos URG Comendador Soares 1,56Rodilândia URG Austin 2,20Jardim Pernambuco URG Comendador Soares 1,09Comendador Soares URG Comendador Soares 2,38Ouro Verde URG Comendador Soares 1,23Santa Eugênia URG Centro 1,09Moquetá URG Centro 1,84Austin URG Austin 4,28Vila Guimarães URG Austin 2,02Cacuia URG Austin 2,00Tinguazinho URG Austin 15,07Jardim Iguaçu URG Centro 1,03Cerâmica URG Posse 2,28Ponto Chic URG Posse 3,05Corumbá URG Vila de Cava 2,81Santa Rita URG Vila de Cava 4,45Rio Douro URG Tinguá, Adrianópolis, Rio D’Ouro e Jaceruba 8,43Carlos Sampaio URG Austin 2,14Bairro da Luz URG Centro 2,73Jardim Alvorada URG Comendador Soares 1,68Área Não Abairrável URG Tinguá, Adrianópolis, Rio D’Ouro e Jaceruba 153,01Área Não Abairrável Gericinó-Mendanha 39,59Adrianópolis URG Tinguá, Adrianópolis, Rio D’Ouro e Jaceruba 32,28

Sobre o desafio…

A paisagem atual constitui-se em um mosaico de ações humanas pre-téritas e presentes, em constante interlocução com todas as estrutu-ras nela presente, e nem todas desejáveis. A gestão dessas áreas sob o desafio da conservação da biodiversidade, na qual se incluem as dimen-sões tanto biológicas quanto humanas, requer da sociedade a ousa-dia de novas olhares sobre o espaço, de modo a propor ações que rom-pam o modelo vigente a fim de produzir paisagens que sejam saudáveis tanto do ponto de vista social quanto ecológico, a exemplo do que já vem sendo realizado pontualmente em várias localidades no mundo.

“Os fatores tecnológicos, culturais demográficos e sociais que deter-minaram os impactos de cada lacuna e superposição ao longo do tempo,

122 conecTandocidadesefloresTas…

podem nos ajudar a discernir as chaves das paisagens que temos hoje. Ou seja, as razões pelas quais umas determinadas condições naturais (clima, solo, relevo, … e vegetação potencial, tem acabando gerando umas combinações de espécies e não outras” (TELLO,1999 apud BUXÓ, 2006) Referências bibliogáficasbuXÓ,R. Paisajes culturales y reconstrucción histórica de la vegetación.

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123 riTadecássiaMarTinsMonTeZuMa eTal.

Rita de Cassia Martins MontezumaGraduada em Ciências Biológicas pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro

(uerj) em 1985. Mestre em Ecologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro

(ufrj), curso concluído em 1997, e doutora em Geografia pela mesma instituição

(2005). É professora assistente da puc-Rio, com atuação em ensino e pesquisa em

cursos de graduação e pós-graduação. Escreveu artigos em dois livros: Aspectos

estruturais da paisagem da Mata Atlântica em áreas alteradas por incêndios flores-

tais e As comunidades vegetais das restingas de Macaé.

montezum@puc-rio.br

Elisa SesanaMestranda do programa pós-graduação em Geografia PUC-Rio

Henrique TogashiMestranda do programa pós-graduação em Geografia PUC-Rio

Jacqueline CarlileMestranda do programa pós-graduação em Geografia PUC-Rio

Marcelo CamposAluno de graduação dept.Geografia PUC-Rio

Paula Alves DuarteMestranda Pós-graduação UERJ

Ines Aguiar de FreitasProfessora dept. Geografia da UERJ

Luiz Felipe Guanaes RegoDr. Em Recursos Naturais – Universidade Albert Ludwigs Freiburg -Alemanha

124 conecTandocidadesefloresTas…

Os geógrafos contemporâneos estão diante de transformações que se dão numa velocidade sem precedentes, exigindo explicações (e, mui-tas vezes, soluções) cada vez mais complexas e urgentes. Se as paisa-gens de ontem não existem mais e se as paisagens de hoje serão radi-calmente transformadas ao cabo de uma geração, precisamos aprender muito rapidamente a lê-las, decodificar os sinais das transformações e entender que os processos sociais não são rígidos e estáticos. Se as pai-sagens são vivas, quais são as melhores ferramentas para rastreá-las, prospectá-las, investigá-las?

Poucas disciplinas da atualidade têm experimentado um cresci-mento tão grande quanto a Educação Ambiental. Os enfoques e as prá-ticas em experiências de Educação Ambiental têm se multiplicado e assumido os mais diversos contornos, seja no que se refere aos seus conteúdos, às formas de implantação ou ainda, à inserção social onde as mesmas ocorrem. Esta pluralidade é ainda mais patente no que se refere aos seus conteúdos, que podem variar de uma mera transmis-são de conhecimentos ecológicos à construção de saberes críticos e com resultantes concretas sobre a realidade na qual se pretende operar. Um dos recursos que se dispõe para esta pretensiosa práxis é a História Ambiental, que pode ser entendida como um elemento integrador da Educação Ambiental.

A História Ambiental constitui uma disciplina interessada em tra-tar do papel e do lugar da natureza na vida humana, ou seja, uma ten-tativa de reconceituar a História “de baixo para cima” e de colocar a natureza na História (WOSTER, 1991). Presta-se, portanto muito bem ao papel de ser um elemento identitário da Educação Ambiental. Utili-zada no processo formativo da consciência cidadã, a História Ambien-tal desperta o sentimento de proteção ao ambiente natural, os valores sócio-ambientais da comunidade e permite que o próprio educando seja o sujeito do seu processo de aprendizado, desenvolvendo a identidade

Trabalhando a História Ambiental em uma floresta urbana: o Parque Municipal de Nova Iguaçu

Rogério Ribeiro de OliveiraPaula Alves DuarteInes Aguiar de Freitas

125

com o local que vive. Na articulação da História Ambiental com a Edu-cação Ambiental é relevante comentar as principais características que Drummond (1997) traça para esta disciplina, onde podemos reconhecer fortes semelhanças com o trabalho que um educador ambiental pode desenvolver com seus alunos (seja em sua sala de aula ou no campo):

A primeira característica é a de que quase todas as análises reali-zadas em história ambiental, até agora, focalizam uma região geográfica com algum grau de homogeneidade natural (a região geográfica clássica?);

Uma segunda característica dos estudos da história ambiental é o seu diálogo sistemático com quase todas as ciências naturais aplicáveis ao entendimento dos quadros físicos e ecológicos das regiões estudadas, ou seja, um trabalho interdisciplinar em geologia, geomorfologia, clima-tologia, meteorologia, biologia vegetal e animal e, principalmente, ecolo-gia. Segundo Drummond (1997), “os historiadores ambientais não fazem apenas visitas protocolares às ciências naturais: dependem delas para saber como funcionam os ecossistemas sem interferência humana, para daí identificar com precisão os efeitos ecossistêmicos da ação humana.” Trata-se de uma excelente oportunidade para o professor inter-relacio-nar as diferentes disciplinas, formando, nos alunos, a ideia de interdis-ciplinaridade, a ideia de que o conhecimento é um todo;

A terceira característica da história ambiental é explorar as inte-rações entre o quadro de recursos úteis e os diferentes estilos ou níveis civilizatórios das sociedades humanas. Mais um bom exemplo de como a história ambiental pode ser utilizada em sala de aula para evidenciar que, muitas vezes, o desenvolvimento de uma nação está muito mais ligado à quantidade de recursos de seu quadro natural do que imagi-namos (sem, no entanto, cairmos nos exageros de um determinismo ambiental simplista);

Uma quarta característica é a grande variedade de fontes. Os his-toriadores ambientais usam fontes tradicionais da história social e eco-nômica. Aqui, os relatos de viajantes, exploradores e cientistas europeus que se expandiram pelo globo, a partir do século XV, assim como autores do passado são fontes fundamentais e uma ótima oportunidade de serem trazidos para a sala de aula, clássicos da literatura e da história mundial;

A quinta e última característica da história ambiental seria o tra-balho de campo. (Ponto fundamental e imprescindível da prática de um educador ambiental).

Apesar da crítica à qual devem ser submetidas as características acima, podemos, sem dúvida, considerá-las como elementos de aproxi-mação entre história ambiental e educação ambiental.

Tema transversal por natureza, a Educação Ambiental tem, no entanto, elementos basilares que perpassam seus inúmeros enfoques. Assim, dicotomias e paradoxos clássicos como sociedade x natureza, ciência social x ciência natural, paisagem natural x construída encon-tram-se presentes e reconceituados em diversas de suas manifestações.

126 TrabalhandoahisTÓriaaMbienTal…

Além disso, alguns conceitos constituem bases para o seu trabalho. Cul-tura, território, paisagem são alguns destes.

Para a compreensão dos processos que promovem a transforma-ção da paisagem, a História Ambiental apoia-se em dois pilares cons-titutivos da paisagem: a cultura e o território (OLIVEIRA 2007). A pri-meira, neste contexto, diz respeito às formas de apreensão de recursos naturais por parte das sociedades ao longo do tempo e pode ser enten-dida como a transmissão da informação e do conhecimento em conjun-ção a padrões de relações materiais com o ambiente (CRUMLEY 1994). O território comporta múltiplas dimensões, como a simbólica e a jurí-dica e se refere ao espaço geográfico sobre o qual um grupo encontra e estabelece suas condições de abrigo e sobrevivência. Assim, o território pode ser compreendido como o espaço concreto em si (com seus atri-butos naturais), que é apropriado (ou ocupado) por um grupo social, que por sua vez alicerça raízes e uma identidade com este espaço. Os sucessivos usos históricos dos ecossistemas possibilitam o estudo da História Ambiental pela reconstituição da cultura e dos territórios ocu-pados pelas populações passadas. Dentro deste quadro, o presente capí-tulo tem por objetivo discutir caminhos para uma prática de Educação Ambiental calcada na utilização do Parque Municipal de Nova Iguaçu.

Uma floresta em uma metrópole: o Parque Municipal Natural Nova Iguaçu

Pertencente a uma das regiões metropolitanas mais complexas de nosso país, o município de Nova Iguaçu contém partes significativas de uma das maiores florestas tropicais do mundo, abrangendo cerca de dois ter-ços de seu território. Contudo, devido à sua rápida urbanização, este município detém apenas 39% dos remanescentes florestais que cobriam a totalidade do território, enquanto que os mangues e restingas foram extintos da paisagem deste município (Atlas de Remanescentes de Mata Atlântica – Fundação SOS Mata Atlântica /INPE 2008).

A paisagem florestal de Nova Iguaçu (NI) é distribuída irregular-mente pelo território. De acordo com o Estudo Sócio Econômico do Município de Nova Iguaçu (2007), podemos destacar os seguintes patri-mônios naturais:

Reserva Biológica do Tinguá, criada em 1989, tem 26 mil hecta-res e 150 km de perímetro que abrange os municípios de Nova Iguaçu, Duque de Caxias, Petrópolis, Miguel Pereira e Vassouras. Possui relevo acidentado, com escarpas sulcadas por rios torrenciais, onde se destaca o maciço do Tinguá, com 1.600m de altura.

Parque Natural Municipal, localizado no Maciço do Gericinó entre as Serras de Madureira e do Mendanha, tem 1.100 hectares. O Parque foi criado em 1998 e possui variadas fauna e flora, mirantes com belas vistas, lagos naturais, a cachoeira Véu de Noiva e a cratera de um vul-

127 rogérioribeirodeoliveira e inesaguiardefreiTas

cão extinto. O Rio da Cachoeira, que atravessa o parque, é um dos mais importantes da região.

Serra de Maxambomba, uma das abas do Maciço de Gericinó, é de origem vulcânica e apresenta crateras, chaminés e vestígios diversos de muitas erupções de milhões de anos atrás. Correntes favoráveis propiciam atualmente a prática de vôo livre, que tem entrada pelo Parque Municipal.

De acordo com o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, Lei nº. 9.985 de julho de 2000, intitulada SNUC, a categoria de “Reserva Biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais” (SNUC, Art. 10). Portanto, a Reserva Biológica do Tinguá, é uma das categorias das Unidades de Conservação que só permite a pesquisa científica e a visitação com autorização prévia do órgão administrativo, o que reduz as possibilidades deste trabalho.

De acordo com o SNUC, Art. 11, os parques “têm como objetivo básico a preservação de ecossistemas naturais de grande relevância ecológica e beleza cênica, possibilitando a realização de pesquisas cien-tíficas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental, de recreação em contato com a natureza e de turismo eco-lógico”. Feita esta diferenciação entre um parque e uma reserva – rele-vante para a prática da Educação Ambiental - voltemos nossa análise para o Parque Municipal Natural de Nova Iguaçu (PMNI) com o objetivo de levantarmos os principais atributos, fatos históricos e características naturais deste trecho território iguaçuano.

O Parque Municipal de Nova Iguaçu (PMNI) foi criado em 5 de junho de 1998 pelo Decreto n° 6.001. Está situado na Serra do Gericinó-Mendanha, numa área conhecida como Gleba Modesto Leal. O Parque possuiu uma área de 1.100 hectares (cerca de 11.000.000 m2) e sua altitude oscila entre 150 metros na entrada da unidade até 956 metros no marco sudoeste, próximo ao pico do Gericinó. O PMNI localiza-se na região da Baixada Fluminense, na Serra de Madureira, pertencendo aos Municípios de Nova Iguaçu e Mesquita. Junto ao Parque Municipal do Mendanha, faz parte da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra Gericinó-Mendanha, abrangendo uma área de 10.500 hectares, consi-derada Reserva da Biosfera pela UNESCO em 1996.

Na área de influência direta do Parque encontram-se os bairros Kaonze em Nova Iguaçu e Presidente Juscelino no município de Mes-quita, além das localidades Santa Terezinha, Coréia, Edson Passos. Por Nova Iguaçu chega-se ao Parque pela estrada do encanamento no Kaonze, e por Mesquita a principal referência é a bacia hidrográfica do rio D. Eugênia, seguida dos acessos à Avenida Brasil. Nessa área vive uma população de aproximadamente 23 mil habitantes, que potencial-mente utilizam o Parque como área de lazer.

No interior desta Unidade de Conservação a principal via de cir-culação é a Estrada da Cachoeira que se estende da guarita do Portão

128 TrabalhandoahisTÓriaaMbienTal…

de Entrada até as antigas instalações do Clube Dom Felipe, num total aproximado de 5,5 km. Na maior parte desse trecho a mesma apre-sentava-se em mau estado de conservação e com precárias condições de uso por veículos motorizados. Mas a partir da proibição da entrada de veículos e da manutenção das trilhas realizadas desde 2005, hoje, o Parque encontra-se em razoável estado para seus visitantes e para a realização de pesquisas de campo. A implantação do Parque representa um relevante investimento sócio-cultural e ecológico para a Baixada Fluminense, pois atende desde as antigas reivindicações de entidades ambientalistas para a conservação da biodiversidade local, até as pre-ocupações do Governo Municipal, que planeja dotar o Parque de uma infra-estrutura para seus usuários, assegurando também a realização das atividades de fiscalização e pesquisa.

Com objetivo de viabilizar pesquisas científicas e difundir carac-terísticas deste pequeno território natural, um Plano de Manejo Exten-sivo foi criado, composto por três volumes e finalizado em Janeiro de 2000 por uma equipe técnica representada pela Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu, em especial a Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (atual Secretaria de Meio Ambiente), pelo Instituto Estadual de Florestas - IEF - e o Fundo Estadual de Controle Ambiental – FECAM. Deste documento provem parte das informações utilizadas neste tra-balho. É de se ressaltar, no entanto que, proporcionalmente à sua área e localização, o PMNI apresenta um volume considerável de pesquisas ligadas à Geografia, Geomorfologia, Geologia, Botânica, Zoologia. De caráter mais geral é de se destacar o trabalho de Mello (2008), que pro-põe um zoneamento ecoturísitco e manejo da visitação no Parque. Com o enfoque de uma história ambiental do município é importante também citar o trabalho de Custódio (2007).

Um pouco da história do Parque

Como em tantas áreas hoje cobertas pela Mata Atlântica, é grande o desconhecimento sobre os primeiros habitantes da área do PMNI. No entanto uma descoberta recente feita por funcionários do parque jogou algumas luzes sobre uma parte de sua história. A seguir encontra-se a descrição de sua descoberta, assim como uma fotografia do mesmo.

No mês de outubro de 2000 saí com meu colega Edgar da Silva Silveira, para uma vistoria pelo Parque Natural Municipal de Nova Iguaçu com objetivo de encontrar algo que fosse interessante e esti-mulasse uma maior preocupação das autoridades quanto à preser-vação do Parque. Ao chegar em frente ao Casarão da antiga fazenda D’Eugênia datada do século XIX, comecei a imaginar como seria na época da escravidão e se os escravos precisassem fugir. Como seria sua fuga? Então tracei um caminho em direção aonde se dizia ter existido um quilombo. No meio do caminho encontrei algumas grutas

129 rogérioribeirodeoliveira e inesaguiardefreiTas

pequenas, o que nos estimulou a continuar caminhando. Depois de algumas horas de caminhada subindo em direção ao tal quilombo avistamos uma rocha imensa no formato de uma cabeça. Quando nos aproximamos vimos que a mesma tinha uma fenda que pare-cia uma boca. Com um pouco de medo entramos na gruta e em seu interior se revelou um salão que poderia abrigar umas 40 pessoas. Avistamos então um vaso de barro no final da gruta. Apenas olha-mos, mas resolvemos não mexer em respeito ao que poderia ser aquilo. Seis anos mais tarde (2006) resolvemos voltar à gruta com uma filmadora e registrar aquele vaso. No mês de junho resolve-mos chamar o Instituto de Arqueologia Brasileira para examinar a gruta e o vaso. Eles fizeram um laudo e disseram ser da época de tupinambás da tribo jacutinga. Desde então o artefato encontra-se depositado no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Edgar Jose Silva Martins

Figura 1: vaso indígena encontrado no interior do Parque Municipal de Nova Iguaçu.

As terras da “Gleba Modesto Leal“ eram formadas pelas antigas Fazen-das Dona Eugênia e Fazenda São Felipe, que pertenceram a Maria Eugê-nia Travassos, viúva de Marinho Boom Travassos, que por sua vez as comprou de Custódio Baptista Gonçalves, em 1885. Em 12 de dezem-bro de 1916, essas terras foram vendidas a João Leopoldo Modesto Leal (Conde Modesto Leal), razão da atual denominação. Por ocasião da venda, essas terras incluíam cafezais, um prédio assobradado (o casa-

130 TrabalhandoahisTÓriaaMbienTal…

rão, ainda existente), senzalas, animais, escravos e engenhos, dentre os quais o da Cachoeira. Na época, as Fazendas Dona Eugênia e São Felipe eram chamadas, respectivamente, Espírito Santo e Mata-Fome. Em 21 de julho de 1941, através do Decreto Lei no 3.365, artigo 15, os remanes-centes florestais de Mata Atlântica que revestem a Gleba Modesto Leal e áreas contíguas do maciço do Gericinó-Madureira-Mendanha foram transformadas em Florestas Protetoras da União, com a finalidade de proteger os mananciais hídricos lá existentes.

Desde o final do século XVI parte da superfície das serras de Madureira-Mendanha e regiões vizinhas foram o cenário de cinco dife-rentes atividades econômicas. A primeira foi a cultura do feijão, cul-tivado às margens do Rio Iguaçu. Logo depois a cana-de-açúcar foi implantada nos terrenos enxutos das regiões planas. A seguir, instalou-se a cultura do café, nos terrenos elevados, que resultou na intensa des-truição da vegetação nativa que revestia a serra de Madureira. A quarta atividade foi a produção de laranjas, bem característica da Baixada Flu-minense. Finalmente, ocorreu a recente exploração mineral, represen-tado pedreiras situadas ao redor da unidade de conservação.

No Plano de Manejo do PMNI há registros de que, no final do século XIX e início do século XX, com a implantação da rede ferroviária, inten-sificou-se a exploração vegetal para a utilização como dormentes – que asseguravam os trilhos das ferrovias - e alimentação das máquinas a vapor. De acordo com os Tombos de Sesmarias, dos primeiros anos do século XVII, o uso e ocupação das terras da Serra do Jericinó – alteração do nome indígena yury-cin-ó - e adjacências, já estavam consumados. Aos poucos, o processo de ocupação foi se interiorizando, deixando as mar-gens do rio Iguaçu e avançando para as terras mais altas, menos sujeitas à inundação. Nessas terras, concedidas pela Coroa Portuguesa, predo-minava o plantio de cana-de-açúcar que abastecia alguns engenhos que logo se estabeleceram na região. Junto a eles, praticamente na mesma época, começaram a surgir as primeiras trilhas e caminhos que atraves-sam, até hoje, a serra Jericinó. As cartas de sesmarias concedidas pelo Governador Martin de Sá, entre 1602 e 1605 (Arquivo Nacional, códices 158 e 158-A), mencionam a Serra do Mendanha e arredores, como Serra do Jericinó, que, entretanto, era grafado de diversas maneiras: Jorisnom, Goyxiñom, Jorixinonga, Josisiñonga, Jorisinoga e Jerosinol.

Existem outras referências históricas, ainda carentes de confir-mação, como o caso das afirmações de Milliet de Saint-Adolphe, feitas em 1845, no Dicionário Histórico e Geográfico Brasileiro, que diz ter no cume da serra do Jericinó (Gericinó) uma lagoa do mesmo nome, que “abunda de excelente pescado”. Esta possível lagoa descrita por Milliet pode ser hoje a cratera do vulcão, descoberta por pesquisas geo-lógicas em torno de 1979 realizadas pelos geólogos Victor de Carvalho Klein e André Calixto Vieira, então professores da Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, documentado pelo Departamento de Recur-

131 rogérioribeirodeoliveira e inesaguiardefreiTas

sos Minerais - DRM-RJ. Esses relatos servem para dar uma dimensão da riqueza histórica da região de implantação do Parque Municipal de Nova Iguaçu, desde o período colonial.

De todas as relíquias que fizeram parte da história desse trecho do município de Nova Iguaçu, o casarão da Fazenda Dona Eugênia é, sem dúvida, a mais relevante. (Construído no século XIX, com o emprego da madeira denominada tapinhoã (Mezilaurus navalium), o prédio con-serva características originais, como paredes de taipa-de-pilão e alicer-ces de pedras. Segundo alguns historiadores da região, trata-se do pré-dio mais antigo no município de Nova Iguaçu que ainda permanece de pé, atraindo a atenção dos visitantes do Parque. Sede da antiga Fazenda D. Eugênia, denominada no século XIX de Fazenda Espírito Santo, esta construção foi usada até recentemente como moradia, apesar das pés-simas condições de conservação que se apresenta.

Especificamente, dentro do contexto cultural da região, vale regis-trar a ocorrência de lugares importantes, freqüentemente citados pelos moradores. São trechos da antiga Gleba que fazem parte da história de quem vive há muito tempo na região. Os mais comentados são os pon-tos-de-caçada, que se distribuem aleatoriamente por toda a floresta densa, nas áreas de acesso mais difícil. Além deles, existem locais cujas denominações são originárias da época do apogeu da lavoura cafeeira: Caminho-da-estiva, Limeiras, Rancho 14, Piteiras, Cambucás, Mata-Fome, Saquinho, Varginha, Samambaia, Lagoa Azul, Gambá e João do Ouro. Na vertente nordeste da gleba, na área conhecida como Varginha, há uma gruta onde podem ser abrigadas mais de 30 pessoas, em sua face oeste. Acredita- se que este local, de vista privilegiada, conhecido como Pedra da Contenda ou Pedra do Quilombo, servia de esconderijo para escravos fugitivos que ali permaneceram por vários anos.

Para confirmar a existência dos quilombos, o historiador Frede-rico Fernandes Pereira, num elucidativo artigo sobre a história da Gleba, publicado no Correio da Lavoura, em 1º de janeiro de 1987, revela a pre-sença de um cemitério bem perto dos limites do Parque Municipal. Os túmulos encontrados apresentam características típicas de túmulos de quilombolas, ou seja, acúmulos de pedras soltas, engradadas, ora for-mando tronco em forma de cone, ora formando extensas leiras. Supõe-se que tais cemitérios tenham pertencido a negros sudaneses, que da mesma forma, teriam construído estruturas semelhantes nas terras da serra do Tinguá. Pesquisadores do parque e moradores antigos relatam que a serra de Madureira foi durante grande parte do período colonial refúgio de escravos fugidos das fazendas próximas. A Pedra da Contenda, que se localiza junto ao limite nordeste do Parque, é sempre citada como tendo sido o principal núcleo do Quilombo, por sua posição estratégica, que permitia visualizar a zona central de Nova Iguaçu e, conseqüentemente, a movimentação dos capitães-do-mato (Plano de Manejo do PMNI, 2000).

132 TrabalhandoahisTÓriaaMbienTal…

Há muito tempo a área vem sendo usada para lazer pelos mora-dores de Mesquita e adjacências, e a prova disto foi a implantação do Clube D. Felipe, que funcionou na região até meados da década de 60. Esta vocação natural, não sendo assimilada pelo Poder Público, tor-nou a Gleba vulnerável a uma série de interferências. A mais relevante delas pretendia tornar a atual área do Parque em local de assentamento rural, contrariando preceitos legais e técnicos de preservação do meio ambiente. Vale lembrar que a gleba, além de ser revestida de Floresta Tropical Atlântica em bom estado de conservação, apresenta relevo bas-tante acidentado e protege diversos mananciais hídricos.

Características da paisagem

O maciço de Gericinó-Madureira-Mendanha era inteiramente recoberto pela Floresta Ombrófila Densa Montana e sub-montana. Presentemente esta formação deu lugar a florestas secundárias em variados graus de regeneração, coexistindo com pequenas aglomerações urbanas, ocupa-ções agrícolas, pastos e uma considerável área desmatada na vertente norte da serra de Madureira, voltada para a rodovia Presidente Dutra (Rio-São Paulo).

Nos estudos realizados no parque para a formação do Plano de Manejo foi diagnosticado que a floresta torna-se mais exuberante nos locais em que a geomorfologia proporciona o acúmulo de água e solo (nutrientes); deixando sobre os trechos onde a camada de solo é mais rasa, uma cobertura vegetal não tão exuberante, como a que se verifica em algumas encostas e em certas áreas de deposição do maciço, cujo solo tem menor índice de fertilidade. Isto não significa, no entanto, que o pro-cesso histórico de ocupação da área tenha privilegiado áreas topográficas com características de dispersão de fluxos de água como os divisores de drenagem e encostas convexas. O fato dos melhores remanescentes flores-tais se encontrarem em locais de topografia convexa ou de convergência de fluxos de água e nutrientes significa que esta favorece a recuperação e a sucessão ecológica das áreas historicamente utilizadas pelo homem.

Além da maior densidade do palmito juçara (Euterpe edulis), as matas mais preservadas guardam a ocorrência de espécies mais raras, que por possuírem grande potencial madeireiro não ocorrem nas forma-ções alteradas ou, quando ocorrem, são indivíduos novos. Como exem-plo destas espécies pode ser citado: Dalbergia nigra, Mezilaurus nava-lium, Hymenaea courbaril var. altssima, Virola gardneri, Virola oleifera, Copaifera trapezifolia, Copaifera lucens, Cariniana legalis e C. estrellen-sis, Geissospermum vellosii, Enterollobium glaziovii, Cedrela fissilis, Pel-togyne angustiflora e Pradosia kullmanii.

Ainda deve ser lembrado que dentro da flora do PMNI existe uma série de plantas introduzidas por sitiantes que residem ou efetuam plan-tios em terrenos ao longo da estrada da Cachoeira. As espécies intro-duzidas vão desde o café, bananeira, limoeiros e laranjeiras até árvores

133 rogérioribeirodeoliveira e inesaguiardefreiTas

utilizadas na arborização urbana e em reflorestamentos como é o caso do pau-rei, sombreiro, samã, eucaliptos e ciprestes, etc. Há também muitas frutíferas, como jambo-rosa, goiabeira, jaqueiras, abacateiro e mangueiras. Mas, em que medida estas espécies exóticas e introduzidas influenciam o funcionamento da paisagem do PMNI?

As comunidades vegetais apresentam uma dinâmica própria, tra-zendo traços de uma relação com usos antrópicos passados. As formas de influência das atividades humanas em fluxos e processos dos ecos-sistemas e paisagens são múltiplas, existindo um gradiente que vai desde ecossistemas quase naturais ou pouco alterados, até os ecossis-temas que são completamente antropogênicos. Os solos são o compo-nente do ecossistema com a “memória” mais longa de distúrbios, mas a fauna e a flora igualmente refletem por longo tempo depois de passados os impactos humanos. Temos aí um ponto interessante para a utilização do patrimônio botânico do PMNI em programas de Educação Ambiental.

Como visto anteriormente, a Mata Atlântica, tal como a conhece-mos hoje, pode ser considerada como um documento histórico que evi-dencia e descreve a resultante ecológica da interação de seres humanos com o ecossistema. Um dos exemplos que melhor demonstram como a ação antrópica pode ser reconhecida é por meio do estudo de roças abandonadas por populações tradicionais, particularmente no Sudeste Brasileiro. Extensas áreas utilizadas preteritamente por estes grupos para cultivos de subsistência geraram florestas secundárias em diversos estágios de regeneração, alterando consideravelmente a composição, a estrutura e a funcionalidade originais da Mata Atlântica. Este é o caso do PMNI. Com relação às marcas deixadas na sua paisagem pelas anti-gas roças e moradias, numerosos aspectos podem ser detectados nos atributos da floresta que se sucede ao abandono dos plantios, tanto de ordem física como vestígios arqueológicos (restos de cerâmica, ferramen-tas, carvões, etc.), como em alterações na composição, estrutura e fun-cionalidade da vegetação. A presença de espécies exóticas introduzidas constitui uma das interações mais evidentes deixadas pelas populações passadas nas florestas que se regeneram. Introduzidas ou manejadas com as mais diversas finalidades (medicinais, rituais, alimentares), mais do que um simples vestígio material ou imaterial de populações pas-sadas, estas espécies podem desempenhar uma importante resultante ecológica, seja na dinâmica das populações nativas, seja na ciclagem de nutrientes ou ainda na oferta de recursos para a fauna.

De acordo com Simões (2004), a ocupação agrícola e urbana des-caracterizou a paisagem natural de algumas partes do Município de Nova Iguaçu, acarretando nas áreas menos íngremes campos de capim colonião e capoeira que se intercalam com pequenas árvores.

Em relação à flora local os principais fatores que elegem esta mata remanescente como de grande importância para a conservação do Bioma Mata Atlântica são:

134 TrabalhandoahisTÓriaaMbienTal…

• área em excelente estado de conservação nas zonas restritas;

• a ocorrência de espécies florestais raras ou ameaçadas de extinção;

• existência de três espécies de porte herbáceo que já integram a lista oficial das plantas ameaçadas de extinção do Estado do Rio de Janeiro: a Dorstenia arifolia, D. ramosa e Heliconia lacletteana.

A fauna também se apresenta com um acervo importante. Há locais, onde a heterogeneidade de habitat e microhabitat é grande, abrigando animais de preferências alimentares restritas e que necessitam de áreas preservadas para que suas populações mantenham-se em equilíbrio. Originalmente, antes do processo de urbanização da Baixada Flumi-nense, as matas nativas do maciço do Gericinó-Madureira-Mendanha abrigavam espécies de grande porte da fauna brasileira, tais como a onça parda ou suçuarana e o mono carvoeiro, as quais foram regis-tradas na região por ocasião da visita do Príncipe Wied ao Brasil, em 1922 (Plano de Manejo do PMNI, 2000). Porém, com a pressão antró-pica nas áreas ao redor do maciço, a fauna, em busca de alimento e abrigo, migrou para áreas mais altas e menos acessíveis aos morado-res da região. Por outro lado, a alteração ambiental causou, também, o desaparecimento de espécies da fauna local, que requeriam áreas com maior capacidade de suporte. A onça parda é um exemplo dessa situ-ação de inadaptabilidade, já que, com os desmatamentos, seu espaço natural de caça ficou bastante reduzido. Entre as espécies registradas na região da Serra do Mendanha, merecem destaque as seguintes: gato-do-mato, paca, porco-do-mato, preguiça, jacupemba, tangará, tiriba, araçari-banana, tucano-de-bico-preto. Outro carnívoro observado na região é o cachorro-do-mato, chamado localmente de raposa.

Nos estudos realizados no parque, vale ressaltar a importância das características geológicas. O Departamento de Recursos Minerais - DRM-RJ – fez um estudo e comprovou a existência de um vulcão na região. O chamado Vulcão de Nova Iguaçu está contido em um maciço ígneo alcalino (Maciço do Gericinó - Mendanha), que recebe este nome por ser formado a partir de magmas ricos em sódio e potássio na sua composição química.

De acordo com o trabalho monográfico de Silvia (2006), o relevo da região é bastante acentuado, destacando-se na paisagem pelo seu posicionamento topográfico formado por muitas escarpas e elevações. Tanto que um dos pontos turísticos denominado ‘poço da hidromassa-gem’ apresenta um desnível altimétrico de difícil acesso devido a um degrau geológico, possibilitando a preservação e o desenvolvimento da vegetação em certas partes do parque.

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Educação Ambiental em um contexto de História Ambiental

O parque, por ser aberto à visitação, pode ser considerado como uma sala de aula interativa. Seus variados atrativos naturais e culturais podem ser utilizados para trabalhos de educação ambiental e de ecoturismo. Se par-tirmos do pressuposto que este território natural está localizado próximo ao centro das duas cidades que o compõem, poderíamos iniciar os traba-lhos de educação ambiental através das diferenças postas pela sociedade moderna entre aquilo que classificamos como ambiente natural e aquilo que consideramos ambiente urbano, mostrando que as diferenças entre essas dois ambientes não deveriam existir.

De acordo com Duarte (2007) e Mendes (2008), os visitantes do parque podem ser classificados em dois grupos. O primeiro composto por jovens, estudantes universitários e adultos, em sua maioria de Nova Iguaçu, com objetivo de visitação, lazer e ecoturismo. Já o segundo grupo é caracterizado por famílias e adolescentes do entorno, e que qua-litativamente, são os mais visíveis atores de impactos, como o despejo de lixo ao longo da entrada do PMNI e nos pontos mais utilizados nos finais de semana.

Algumas práticas de educação ambiental já foram realizadas. Em 2007, ocorreu a Operação Verão, que é um trabalho de apoio ao visitante e de Educação Ambiental desenvolvido pelo PMNI junto com o Programa de Voluntariado Ambiental Amigos do Parque.

“O procedimento padrão é realizado desde a guarita de entrada, onde os funcionários já alertam sobre a questão do uso público de unidades de conservação e distribuem sacolas plásticas de lixo para os grupos maiores. Posteriormente, equipes de pelo menos três integrantes entre funcionários e/ou voluntários e/ou estagiários percorrem os poços e cachoeiras do rio Dona Eugênia abordando os grupos e sensibilizando sobre os cuidados com a segurança e a questão de auxiliar na manutenção do parque evitando jogar lixo em seu local de lazer. São distribuídas sacolas plásticas aos grupos sensibilizados e em seguida se promove um mutirão para a coleta imediata do material que pode ser recolhido, tornando assim o usu-ário também um agente de conservação e preservação dos recursos naturais”. (MENDES (org.), 2008, p.11)

A experiência do emprego da História Ambiental em programas de Edu-cação Ambiental evidencia que seus processos fundamentais são bási-cos na construção de valores sociais, conhecimentos, habilidades, ati-tudes e competências, voltadas para a conservação do meio ambiente, são mais fáceis de serem concretizados na medida em que a comuni-dade local conserva uma marca identitária alimentada pela história ambiental. Percebe-se que a história ambiental não se propõe a ser apenas uma “ciência conciliadora” das ciências naturais / físicas com as ciências humanas, indo mais além, ao estudar uma “memória”, ou

136 TrabalhandoahisTÓriaaMbienTal…

ainda, a observação profunda dos mitos, religiões, sentimentos e percep-ções que nós, seres humanos, incluímos na nossa história com o meio ambiente, ou, no mínimo, projetamos sobre a natureza. Podemos reco-nhecer algumas palavras-chave para uma melhor apreensão do que é história ambiental: natureza, marcas, paisagem, valores, ética, antro-pocentrismo, sonhos, medos, mito, religião, memória, história – todas elas denotam elementos imprescindíveis para a construção de uma his-tória ambiental. Podemos reconhecer ainda, desde já, a importância da relação que se estabelece entre história ambiental e educação ambien-tal, pois é na prática desta segunda que a história ambiental se concre-tiza, permitindo à história (sua disciplina de origem) a realização de seu maior objetivo - o reconhecimento de cada cidadão como pertencente a uma região da Terra, ou a um Estado, ou a uma nação. Esse senti-mento de identidade, de compromisso e de cidadania só se torna possí-vel quando conhecemos nossas origens, nosso território e os usos que dele fazemos, assim como quando compreendemos que nossas ações do passado influenciam e contribuem para determinar as resultantes ambientais de nossos dias.

Os traços significativos da história ambiental do local ajudaram na tomada de consciência, sobretudo pela população mais jovem, dos valores sociais e ambientais da comunidade, agregando novos conhe-cimentos, despertando os potenciais e habilidades pessoais e possibi-litando as mudanças de atitudes através da incorporação de hábitos ecologicamente mais corretos e sustentados. Estes aspectos são ainda mais significativos na medida em que o Parque Municipal pode ser con-siderado uma floresta urbana, inserido na segunda maior região metro-politana do país. O intenso contraste existente entre o pólo floresta (uma exuberante Mata Atlântica) e o pólo cidade (um município quase 900.000 habitantes), ao invés de inviabilizar o projeto vem ao encontro da proposta integradora da História Ambiental. Na prática da Educação Ambiental no PMNI, é preciso dar visibilidade aos conteúdos culturais historicamente silenciados, re-significando-os e criando novos símbolos que os representem. Esta dimensão pode ser atingida de muitas manei-ras ao se trabalhar com elementos-signo da identidade local: uma Mata Atlântica plena de usos no passado.

Neste aspecto, a História Ambiental representa uma verdadeira porta aberta à entrada de novos conhecimentos. Por se tratar de uma disciplina de síntese e arraigadamente interdisciplinar, desperta a curio-sidade de quem se propõe a estudá-la no que se refere a inúmeras dimensões e manifestações locais do meio ambiente. Quem constrói a História Ambiental de seu lugar recorre ao passado (suas tradições, seus ancestrais) para projetar o futuro. O fato do educando ser o agente (o “contador”) da história de seu local desperta o sentimento de identi-dade cultural. Isto coloca-o como agente, em posição privilegiada para

137 rogérioribeirodeoliveira e inesaguiardefreiTas

dar visibilidade aos conteúdos culturais historicamente silenciados, re-significando-os e criando novos símbolos que os representem.

Temos, portanto, que a natureza não é uma idéia, mas sim mui-tas idéias, significados, pensamentos e sentimentos empilhados uns sobre os outros. A natureza também é uma criação das nossas mentes e, por mais que nos esforcemos para ver o que ela é objetivamente em si mesma, por si mesma e para si mesma, em grande medida caímos pre-sos nas grades da nossa própria consciência e nas nossas redes de sig-nificados. Por isso, a História Ambiental deve incluir em seu programa o estudo de aspectos como estética, ética, mitos, folclore, literatura, pai-sagem e memória, ciência e religião, enfim, deve ir a toda parte onde a mente humana esteve às voltas com o significado da natureza.

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Rogerio Ribeiro De Oliveira — Geografia

Graduado em Comunicacao Social pela Pontifícia Universidade Católica do Rio de

Janeiro (puc-Rio), em 1976. Fez mestrado e doutorado em Geografia na Universidade

Federal do Rio de Janeiro (ufrj) em 1987 e 1999, respectivamente. Tem pós-dou-

torado em História Ambiental, concluído em 2007, pela Universidade de Klagenfurt

(Áustria). Atualmente é professor assistente do Departamento de Geografia da puc-

Rio e integrante do corpo docente dos programas de pós-graduação em Geografia da

puc-Rio, de Ciências Ambientais e Florestais da ufrrj e de Ecologia da ufrj. Entre

seus artigos publicados, destaca-se Mata Atlântica, paleoterritórios e história ambien-

tal (Ambiente & Sociedade). Sua produção bibliográfica inclui artigos em diversos

periódicos, livros e capítulos sobre História Ambiental e ecologia da Mata Atlântica.

rro@geo.puc-rio.br

Paula Alves DuarteMestranda do Programa do Programa de Pós Graduação em Geografia da UERJ

Ines Aguiar de Freitas Professora do Departamento de Geografia da UERJ

139 rogérioribeirodeoliveira e inesaguiardefreiTas

A palavra que melhor traduz o conceito de natureza que emerge é “vida”. De acordo com o artigo 3 da Lei 6.938 de 1981, o meio ambiente “per-mite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

Em nome da vida, a questão ambiental adquire dimensão global, seduzindo defensores alistados numa pluralidade de espaços sociais e geográficos. As lutas em defesa do meio ambiente são variações em torno do tema vida/morte. O sentido ambiental da tensão vida/morte desloca a questão da sobrevivência de uma luta contra as forças natu-rais para uma luta em defesa do meio ambiente. O conceito de meio ambiente, ao definir as condições que permitem a vida, nos força a pen-sar a natureza como mera possibilidade.

Outro aspecto promissor da luta em defesa do meio ambiente é o combate ao utilitarismo pragmático de um projeto de dominação da natureza que desconhece outros valores além da produção e do con-sumo de bens materiais. Isso não se restringe ao terreno das idéias: são “ações” concretas que visam reorientar as atividades econômicas no sentido de atenuar seus impactos ambientais. A questão ambiental abre espaço para um deslocamento valorativo, em que parte da quan-tidade de crescimento econômico é substituída pela qualidade de vida.

Sobre as relações homem-natureza

A crise nas relações homem-natureza deve ser buscada nos modelos de conjunto de valores, que marcaram as diferentes concepções de natu-reza, sendo algumas hoje profundamente questionadas. Segundo o filósofo Gómez-Heras (1997:20), a partir do Renascimento dois tipos distintos de interpretação da natureza surgiram : um ligado ao ideal galileano-cartesiano de ciência, com forte acento na quantificação e for-malização matemática da natureza e outro relacionado com a dimensão qualitativa e valorativa da natureza.

Histórico, finalidades, objetivos e princípios da educação ambiental

Prof. Msc. Roosevelt Fideles de Souza

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A primeira acabou por se expandir ao longo da história, impondo suas regras nas ciências modernas. Na relação com a natureza existe uma outra racionalidade, que não pode ser mensurada e quantificada, pois seus fundamentos são a qualidade e os valores. É a racionalidade qualitativo-axiológica, ela mostra que nem todo o saber sobre a natureza tem que ser quantificado e formalizado conforme a matemática.

É preciso reconhecer que as experiências estéticas da natureza e a vivência de valores solidários, harmônicos e inspiradores da pró-pria natureza viva e fornecem também um quadro axiológico qualitativo de extrema importância para a nova mentalidade ecológica do mundo moderno. Vivemos atualmente mergulhados em duas concepções filo-sóficas da natureza. Uma sustentada pela racionalidade axiológica, que corresponde a esta visão mais qualitativa da natureza , e outra susten-tada pela racionalidade técnico-operacional, alimentada pela cosmovi-são matematizante e quantitativa da natureza .

O desafio ético que encontramos consiste em buscar um ponto de equilíbrio entre essas duas concepções, fazendo com que a atividade humana se integre entre ambas, evitando a perda das dimensões subje-tiva, teleológica e teológica da natureza e não permitindo a polarização excessiva da mentalidade objetiva e instrumental da natureza, pois essa acaba esvaziando a relação do homem com o mundo circundante e com o próprio sentido radical e absoluto da história, Deus. (SIQUEIRA, 2002:13)

Certamente, qualidade de vida é um valor bem mais complexo do que o de progresso material. Isso porque ela é multifacetada, incorpo-rando as dimensões estética, espiritual e material: à quantidade gerada pela atividade “produtiva” soma-se a qualidade que o meio ambiente não degradado é capaz de proporcionar à vida. O Planeta Terra abriga 30 milhões de espécies de vida vegetal e animal, das quais apenas 2 milhões são conhecidos e estudados . Existem atualmente 5.500 espécies ani-mais e 4 mil espécies vegetais seriamente ameaçadas de extinção, sendo que 450 dessas espécies animais e vegetais são do Brasil.

A ecologia (do grego oikos, casa, lugar, estado) natural desenvolveu os princípios do equilíbrio dos ecossistemas, os quais estão fundados na interdependência dos seus diferentes elementos constitutivos. Interfe-rir em um elemento do ecossistema pode implicar a alteração de todo o seu equilíbrio. Mudar o curso de um rio, desmatar uma encosta ou eli-minar alguns insetos são atitudes que podem ocasionar mudanças no solo, na fauna e no micro-clima. (GUATARI, 1991:68)

Sobre a Educação Ambiental

A Educação Ambiental contribui na afirmação de valores e ações que influenciarão a transformação social, gerando mudanças na quali-dade de vida e maior consciência na conduta pessoal, comunitária e populacional.

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A Educação Ambiental deve gerar conhecimentos que sirvam a toda a sociedade, possibilitando reverter este quadro . As transforma-ções na consciência, conduta pessoal, estilos de vida, harmonia entre os seres humanos e destes com outras formas de vida, surgirão a par-tir da realização de um trabalho que deve ser seriamente realizado em todas as classes sociais, dos variados níveis intelectuais e faixas etárias.

Com as crescentes pressões humanas sobre os ambientes natu-rais, a Educação Ambiental tem se tornado cada vez mais importante como meio de buscar apoio e participação dos diversos segmentos da sociedade para a conservação e melhoria da qualidade de vida. A Edu-cação Ambiental propicia o aumento de conhecimentos, mudanças de valores e o aperfeiçoamento de habilidades, que são condições básicas para que o ser humano assuma atitudes e comportamentos que este-jam em harmonia com o meio ambiente.

A preocupação oficial com a necessidade de um trabalho educa-tivo que procurasse sensibilizar as pessoas para as questões ambien-tais, surgiu em 1972, na Conferência sobre Meio Ambiente Humano, realizado pela ONU, em Estocolmo. A conferência gerou a Declaração sobre o Meio Ambiente Humano e teve como objetivo chamar a atenção dos governos para a adoção de novas políticas ambientais, entre elas um Programa de Educação Ambiental, visando a educar o cidadão para a compreensão e o combate à crise ambiental no mundo.

A UNESCO promoveu, em Belgrado, em 1975, um Encontro Internacional sobre Educação Ambiental. O encontro culminou com a formulação de princípios e orientações para um programa inter-nacional de Educação Ambiental (EA), segundo o qual esta deveria ser contínua, interdisciplinar, integrada às diferenças regionais e voltada para os interesses nacionais.

Em 1977, ocorreu a Primeira Conferência sobre Educação Ambiental, em Tbilisi, Geórgia, considerada o mais importante evento para a evolução da Educação Ambiental no mundo. A “Conferência de Tbilisi” como ficou conhecida, contribuiu para precisar a natureza da Educação Ambiental, definindo seus objetivos, características, recomendações e estratégias pertinentes ao plano nacional e internacional. Foi recomendado que a prática da Educação Ambiental deve considerar todos os aspectos que compõem a questão ambiental, ou seja, aspectos políticos, sociais, eco-nômicos, científicos, tecnológicos, éticos, culturais e ecológicos, dentro de uma visão inter e multidisciplinar.

Na Conferência de Tbilisi, a Educação Ambiental foi definida como uma dimensão dada ao conteúdo e à prática da educação, orientada para a resolução de problemas concretos do meio ambiente, através de enfoques interdisciplinares e de uma participação ativa e responsável de cada indivíduo e da coletividade, como podemos ver no conceito rati-ficado na conferência:

142 hisTÓrico,finalidades,objeTivoseprincípios…

“Formar uma população mundial consciente e preocupada com o ambiente e com os problemas que lhe dizem respeito, uma popula-ção que tenha conhecimentos, as competências, o estado de espí-rito, as motivações e o sentido de participação e engajamento que lhe permitam trabalhar individualmente para resolver problemas atuais e impedir que se repitam.” (UNESCO, 1971:10)

Durante a Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento, a Jornada Internacional de Educação Ambiental, rea-lizada no Fórum Global durante a Rio 92, reafirma o compromisso crí-tico da Educação Ambiental no “Tratado de Educação Ambiental para as Sociedades Sustentáveis e Responsabilidade Global” .

O tratado diz, que a Educação Ambiental não é neutra, mas ideoló-gica; é um ato político baseado em valores para a transformação social. O Tratado considera a Educação Ambiental para a sustentabilidade equitativa como “um processo de aprendizagem permanente, baseado no respeito a todas as formas de vida”.

Tal educação afirma valores e ações que contribuem para a trans-formação humana e social e para a preservação ecológica.

As definições são muitas, mas o importante a ressaltar é que a Educação Ambiental se caracteriza por apresentar uma abordagem inte-gradora e holística (a capacidade de ver a transversalidade de detectar os inter-retro-relacionamentos de tudo com tudo) das questões ambientais.

Somente em 1981, passados quinze anos de Tbilisi, foi concebido o primeiro documento oficial brasileiro sobre a Educação Ambiental, “Projeto de Informações sobre Educação Ambiental” .

Em 1988, a Constituição Federal definiu que a Educação Ambien-tal deve ser oferecida em todos os níveis, mas, na realidade, pouco se fez para incorporá-la ao currículo escolar, numa visão interdisciplinar.

Em 1996, foram lançados pelo Ministério da Educação os “Parâ-metros Curriculares” , os quais propõem que a Educação Ambiental seja

discutida no currículo. Em abril de 1999, foi sancionada a Lei Federal de Educação

Ambiental, no. 9.795, que institui a Política Nacional de Educação Ambiental no Brasil.

Esta lei diz que a Educação Ambiental deve ser um componente essencial e permanente da educação nacional, devendo estar presente, de forma articulada, em todos os níveis e modalidades do processo edu-cativo, em caráter formal e não formal. O Art.13, que trata da Educação Ambiental Não Formal, ou seja, as ações e práticas educativas voltadas para a sensibilização da coletividade sobre as questões ambientais, com a participação e parceria de Escolas, Universidades e Empresas.

Finalmente em 17 de dezembro de 1999, foi sancionada a Lei Estadual (Rio de Janeiro) de Educação Ambiental, Lei 3325, que dispõe sobre a Educação Ambiental, Institui a Política Estadual de Educação

143 prof.Msc.roosevelTfidelesdesouZa

Ambiental, cria o Programa Estadual de Educação Ambiental e comple-menta a Lei Federal 9.795/99 no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Princípios básicos da Educação Ambiental

Aplicar um enfoque interdisciplinar, aproveitando o conteúdo específico de cada disciplina, de modo que adquira uma perspectiva global.

Considerar o meio ambiente em sua totalidade, ou seja, em todos os seus aspectos naturais e criados pelo homem (tecnológico e social, econômico, político, histórico-cultural, moral e estético).

Examinar as principais questões ambientais, do ponto de vista local, regional, nacional e internacional, de modo que os educandos se identifiquem com as condições ambientais de outras regiões.

Insistir no valor e na necessidade da cooperação local, nacional e internacional para prevenir e resolver problemas ambientais.

Ajudar a descobrir os sintomas e causas reais dos problemas ambientais.

Objetivos da Educação Ambiental

• CONSCIÊNCIA – ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adqui-rirem consciência do meio ambiente global e ajudar-lhes a sensi-bilizarem-se por essas questões.

• CONHECIMENTO – Ajudar os grupos sociais e o indivíduo a adqui-rirem diversidade de experiências e compreensão fundamental do meio ambiente e dos problemas anexos.

• COMPORTAMENTO – ajudar os grupos sociais e os indivíduos a comprometerem-se com uma série de valores e a sentirem inte-resse e preocupação pelo meio ambiente, motivando-os de tal modo que possam participar ativamente da melhoria e da prote-ção do meio ambiente .

• HABILIDADES – ajudar os grupos sociais e os indivíduos a adqui-rirem as habilidades necessárias para determinar e resolver os problemas ambientais.

• PARTICIPAÇÃO – proporcionar os grupos sociais e aos indivíduos a possibilidade de participarem ativamente das tarefas que têm por objetivo resolver problemas ambientais.

Os impactos ambientais dos ciclos econômicos

A Expansão Colonial é a primeira responsável pela degradação ambien-tal no Brasil . A natureza foi ao mesmo tempo, meio e fim da exploração colonial, constituindo-se como limite e potencialidade para a conquista e a invenção do Brasil. O Brasil foi criado como espaço de exploração ecológica e humana.

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Os ciclos:

1 Ciclo Econômico: Exploração do Pau-Brasil (exploração de uma única espécie e não destruía toda a cobertura vegetal para se implantar).

2 Ciclo da Cana-de-Açucar: em SP (São Vicente) e em Pernambuco sob o comando de Duarte Coelho, destruição da Mata Atlântica, além da queima da floresta para abastecer as caldeiras.

3 Ciclo do Gado: Ampliou a colonização do Brasil, penetrando inicial-mente pelo Rio São Francisco e depois se espalhando pelo país todo.

4 Ciclo do Ouro: final do Séc.XVII e Séc. XVIII a economia colonial brasileira esteve centrada na extração deste metal, nas minas descobertas pelos bandeirantes paulistas nos sertões de Minas Gerais.

5 Ciclo do Café: final do Séc. XIX foi plantado inicialmente na Ama-zônia, mas se adaptou melhor no Sudeste. Usou-se a mesma lógica predatória de eliminar florestas para se fazer a lavoura e, assim que a terra dava sinais de esgotamento, eliminar mais florestas. A contribuição que o ciclo do café deu ao país, foi que a partir de sua riqueza se processou o acúmulo de capitais necessário para o próximo ciclo: a industrialização.

6 Ciclo da Industrialização: Aberturas de novas estradas e consumo cada vez maior dos recursos da natureza e inicio dos processos de poluição.

Considerações finais

Percebemos que na maioria de nossos problemas ambientais, suas ques-tões fundamentais estão ligadas a fatores políticos, as questões sócio-econômicos, e também a fatores culturais, e essa problemática não tem como ser resolvida apenas através da novas tecnologias. Ao aborda tais problemas, também sob o aspecto apenas ecológico, que é uma confu-são que ainda permeia muitos estudos brasileiros, verifico um profundo desconhecimento e uma visão simplista da realidade que nos cerca e que precisamos, com urgência, modificar.

É necessário que no Brasil as questões sociais em relação ao meio ambiente tenham prioridades educacionais, políticas e econômicas do

governo federal. Novas exigências aos formatos das políticas sociais e aos resultados esperados que, em última análise, atenda a uma con-cepção integrada de Desenvolvimento Social abarcando o conjunto das necessidades sociais e ambientais nos termos do Desenvolvimento Humano Sustentável.

A dinâmica deste desenvolvimento deve combinar políticas eco-nômicas orientadas para o crescimento sustentado e políticas sociais e

145 prof.Msc.roosevelTfidelesdesouZa

educacionais eficazes com capacidade de geração de emprego e renda de modo a preservar as bases de integração social. A emergência da formu-lação de políticas sociais ambientais para as todas as áreas e em espe-cial as áreas urbanas, percebendo o aumento do interesse das cidades em relação ao desenvolvimento sustentável, entendendo este como o único caminho para se enfrentar as questões ambientais em nosso país.

De forma mais genérica , não é mais possível pensar a Educação Ambiental em dimensões isoladas (só pesquisa ou só ensino, só pro-cesso formal ou só informal). E imprescindível acoplar essas dimensões, entendendo a educação como um todo dinâmico e diverso.

De uma forma geral, a pobreza e o analfabetismo aparece como um fator de degradação ambiental; mas nada impede que uma cidade seja ecologicamente saudável e, ao mesmo tempo, socialmente injusta. Portanto, a questão central do debate hoje deslocam-se para as questões de justiça social, educação (ambiental) e cidadania.

E que este artigo venha a contribuir para promoção de novos deba-tes em que a Educação Ambiental acentue a necessidade de criação de um novo estilo de desenvolvimento, que inclua crescimento econômico, eqüidade social e conservação dos recursos naturais, capaz de propiciar relações mais humanas, fraternas e justas entre os seres humanos, que

inspirados por uma ética ambiental que ofereça princípios norteadores de posturas e condutas das ações transformadoras e educativas desta

relação entre Deus, natureza e sociedade, resultem em níveis cada vez mais crescente de qualidade de vida para as futuras gerações.

146 hisTÓrico,finalidades,objeTivoseprincípios…

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Prof. Msc. Roosevelt Fideles de SouzaBacharel e licenciando em História e em Geografia e Meio Ambiente pela puc-Rio

(1990). Mestre em Serviço Social pela puc-Rio (2003). Professor estatutário do

estado do Rio de Janeiro (1998), coordenador de Projetos Ambientais do Núcleo

Interdisciplinar de Meio Ambiente da puc-Rio (niMa) e do projeto Jornadas Ecológicas

na Vila Olímpica Clara Nunes (coordenado pelo Departamento de Serviço Social da

puc-Rio), dá aulas de Caminhadas Ecológicas no setor de Educação Física da puc-Rio.

roosevelt@puc-rio.br

147 prof.Msc.roosevelTfidelesdesouZa

O catador e o mundo do trabalho

Ao abordar o tema catador, acredito ser de fundamental importância entender como este trabalhador se estabeleceu no mundo do trabalho e qual o significado do seu papel no cenário sócio-econômico ambiental ao longo dos anos, visto que a matéria prima da sua atividade é sempre reconhecida como aquilo que não se deseja mais, o rejeito, a sujeira, o inútil; enfim o refugo humano.

Neste sentido, buscando referências históricas para o entendi-mento da questão, encontrei na tese de Marta Velloso (2004) registro da profissão catador , datado do período medieval.

Durante o período medieval, os resíduos eram basicamente de na-tureza orgânica, sendo originados pela necessidade fisiológica, pela alimentação e pelo vestuário do homem. Esse lixo era constituído, praticamente, de cascas de frutas, carcaças de animais e trapos. Já existiam os catadores de lixo, que eram chamados de trapeiros. Podemos observar que, desde aquela época até os dias atuais, as pessoas que trabalham ou vivem do lixo – catadores, coletores de lixo e até mesmo os engenheiros sanitaristas, são estigmatizados pela sociedade. São vistos, da mesma maneira, os espaços destinados ao tratamento e ao destino final dos dejetos ou dos resíduos sólidos – lixões, vazadouros, depósitos, aterros sanitários, usinas de reci-clagem e estações de tratamento de esgotos. (Velloso, 2004, p. 26).

Além deste registro, Velloso ainda sinaliza que:

Por sobreviveram daquilo que é descartado, estes seres humanos são desconhecidos como cidadãos e identificados como descartá-

A atividade de catação de lixo e o mercado informal: meio de vida ou a única fonte de sobrevivência dos catadores.

Valéria Pereira

148

veis. Rodriguez (2002) comenta o fato ocorrido no ano de 1992, na cidade de Barranquilla, na Colômbia, quando onze descartáveis foram assassinados e seus corpos utilizados para experiências mé-dicas em um Centro Universitário. O crime deu origem à rede de cooperativas de recicladores da América Latina, que foram criadas no intuito de valorizar a ocupação e de reconhecer os descartáveis como profissionais recicladores de resíduos. (Velloso, 2004, p. 26).

Calcada na questão de que a atividade de catação e conseqüentemente o catador sofreram e ainda sofrem ao longo dos séculos uma carga efe-tiva de preconceitos e de desvalorização da atividade e da remuneração pelo trabalho desempenhado, este aspecto não pode ser abordado iso-lado de tantas outras questões inerentes ao tema. Assim, um dos pontos de grande relevância que abordarei neste texto é a questão do trabalho, que no mundo contemporâneo vem sendo precarizado em decorrência das exigências da fase atual do capitalismo, pautado na globalização da economia e na reestruturação produtiva que coloca as indústrias na escala mundial sem, contudo, ter uma preocupação maior com o fator humano, responsável pelo processo da cadeia produtiva.

Neste sentido, é visível que a situação daquele que dá início a esta cadeia produtiva industrial, isto é, o catador, é totalmente distante daque-les que usufruem a partilha de lucros que as indústrias de reciclagem produzem. Este fato se confirma na fala de Ana Elizabeth Mota (2002):

No caso da indústria de reciclagem é possível identificar, para além do processo de produção em sentido restrito, os mecanismos que articulam acumulação e passivização da sociedade e do Estado. Trata-se especialmente das estratégias de marketing, cujo discur-so é afirmativo da responsabilidade empresarial para com o meio ambiente, criando um aparente consenso entre as iniciativas capi-talistas, as bandeiras dos movimentos ambientalistas e o controle público do meio ambiente.

Sob a batuta desta cultura “ambientalista” desenvolvem-se iniciativas que vão desde a privatização das pesquisas na área de ciência & tec-nologia, até a criação de novas formas de exploração do trabalho, ou mesmo a definição de diretrizes para as políticas públicas, como é o caso da coleta seletiva de lixo e do e do estímulo à formalização da ocupação de catador de lixo, mediante programas de geração de trabalho e renda.

Deste modo, se para o capital, as contradições geradas pelo atual desenvolvimento das forças produtivas transformam-se em objeto da construção de novas alternativas para assegurar o processo de acumula-ção, o mesmo não acontece com os trabalhadores. (Mota, 2002, p. 16-17).

Embora seja evidente este desprestígio dado à tarefa realizada pelo catador, há também o registro, do aumento significativo do número de trabalhadores nas ruas e também nos lixões1 e aterros controlados2, como é o caso do Aterro Metropolitano de Gramacho, que conta com

1 Lixões – São os espaços onde ocorre o vazamento de resíduos sólidos desordena-damente, sem tratamento do solo e com a presença de pessoas na atividade de catação.

2 Aterros Controlados – São locais destinados ao vaza-mento de resíduos sólidos, com adequado tratamento do solo e canalização do gás, no entanto ainda com a presença de pessoas na área de catação.

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cerca de 1700 pessoas desenvolvendo a atividade de catação, e esta é mais uma questão da atual realidade dos sem trabalho .

O fato citado acima ganha sustentação teórica para o entendi-mento deste cenário, a partir da fala de Marco Aurélio Nogueira (2005) no que diz respeito ao cumprimento dos direitos sociais no Brasil:

Nas últimas décadas, a cidadania dilatou-se de forma inédita e inusitada. O campo dos direitos está hoje definido pela reiteração de antigas conquistas (direitos civis e políticos), pela oscilação dos direitos sociais e pela afirmação incessante de “novos direitos”, que recobrem territórios tão vastos quanto ao meio ambiente, a sexu-alidade e a bioética. A vida moderna ficou inseparável de um pro-gressivo, tenso e irregular reconhecimento jurídico dos direitos de cidadania. Ao mesmo tempo, a luta por direitos está longe de se ter esgotado ou de ter encontrado um ritmo regular. Paralelamente à reiteração jurídico-formal dos direitos, continuam a se multiplicar as situações de desrespeito, exclusão e indiferença, assim como conti-nuam a se prolongar às situações de marginalidade “desproteção” e arbítrio. (Nogueira, 2005, p. 7).

Atrelado à questão do não cumprimento de direitos sociais, humanos, entre outros, apontados por Marco Aurélio Nogueira, encontra-se o fator trabalho, ou melhor, a negação do direito ao trabalho, que na atuali-dade, tornou-se raro, principalmente para aqueles menos qualificados como é o caso dos catadores, que somente pela via da informalidade encontram amparo para sobreviver .

Este dado é problematizado por Luiz Antonio Machado (2000), quando aborda a questão da Informalidade e da Empregabilidade:

Uma parte do deslocamento nas formas de inserção produtiva dos trabalhadores provocando pela reestruturação diz respeito aos empregos regulares resultantes do processo de terceirização que, “externalizando” certas funções, aumenta as cadeias produtivas, desligadas às atividades terceirizadas. Do ponto de vista dos tra-balhadores em termos das condições de trabalho, da remuneração, da segurança do emprego ou da garantia de direitos sociais. Mesmo que o volume de emprego e a taxa de atividade permanecessem constantes – o que não é o caso, porque quase sempre a terceiriza-ção vem acompanhada de downsizing, um outro nome para o au-mento da intensidade do trabalho -, estaríamos diante de uma clara precarização das ocupações, que pode ser associada a um impacto obviamente negativo sobre as condições (e o modo) de vida dos tra-balhadores envolvidos (Machado, 2000, p. 169).

Luiz Machado, em sua análise subdivide o contingente de trabalhado-res entre os mais e menos afetados por este processo:

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Um terceiro contingente de trabalhadores – correspondente ao que poderia ser considerado o núcleo dos “informais” - passa a desenvolver atividades não-assalariadas. Entretanto, também neste caso não esta-mos diante de um segmento homogêneo. De um lado dele fazem parte grupos sociais pauperizados que, obviamente, são majoritários. Trata-se dos segmentos menos qualificados obrigados a se reorientarem na direção das inúmeras atividades precárias – cujo exemplo clássico é o biscateiro – considerado na década de 1970 típicas dos então denomi-nados “grupos marginais”. Aqui embora não estejamos propriamente diante do puro e simples desemprego, configura-se o nicho dos recur-sos de sobrevivência de um exército de reserva estagnado em expansão, com perspectivas cada vez mais reduzidas de reintegração econômica (Silva, 2003, p. 170).

É neste sentido que a urge a necessidade do fortalecimento dos catadores, na busca de se reintegrarem ao mundo do trabalho, não para mudarem de profissão, mas para serem reconhecidos como trabalha-dores importantes na área ambiental, merecendo respeito e valorização por sua atividade.

Ao articular os conceitos de trabalho, informalidade e de garantia de direitos na relação direta com os catadores, senti a necessidade de inserir no estudo outra questão que julguei ser pertinente à análise, ou seja, o processo de exclusão social. E neste cenário, atuam vários autores, mas aqui escolhi Elimar Pinheiro Nascimento por entender que os seus con-ceitos, são os que mais se aproximam da realidade da atividade de cata-ção, e, portanto me auxiliou no entendimento do processo pelo qual este

contingente é submetido em nome da pobreza, desigualdade, injustiça, ausência de garantia de direitos, entre outras questões postas ao debate.

Elimar Pinheiro Nascimento (2000) apresenta alguns pontos para reflexão a respeito do conceito de exclusão social que a meu ver se insere na realidade dos catadores, a saber:

A exclusão social, portanto, ocorre como resultado de uma rede de rupturas dos vínculos sociais. Xiberras (1993) irá assinalar a exis-tência de ruptura com três vínculos: com valores e representações sociais próprios a uma determinada sociedade (vínculos societais); com os laços e relação de afeto e parentesco (vínculos comunitá-rios) e, finalmente, com a capacidade de comunicação com o exte-rior (vínculos individuais). Como se a exclusão fosse uma trajetória de sucessivas e crescentes rupturas sem retorno, concepção que se aproxima da desenvolvida por Castel (1991), que irá se debruçar, particularmente, sobre as diversas trajetórias de exclusão no espa-ço urbano (Nascimento, 2000, p. 60).

O autor ainda aponta algumas acepções sociológicas, acerca do con-ceito de exclusão social e a segunda acepção descrita por ele, a meu ver, aproxima-se da realidade desse estudo:

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Na segunda acepção, o não reconhecimento se traduz numa clara exclusão de direitos. São grupos sociais – trabalhadores pobres, mendigos, biscateiros – que não têm uma clara integração no mundo do trabalho, não possuindo, em decorrência, condições mínimas de vida. Por vezes, esta não integração produza efeitos de não inser-ção social. Paugam irá denominá-los de “desfavorecidos” (1993), enquanto Castel irá chamá-los de “desfiliados” (1991). (Nascimento, 2000, p. 61).

Desqualificados, desfiliados ou excluídos socialmente, o fato é que os catadores, embora venham sendo lembrados, citados em legislações e em programas sociais, por segmentos públicos e privados ainda não ocupam lugar na cadeia produtiva inclusiva, tanto no que diz respeito ao trabalho como na saúde, lazer, habitação entre outros benefícios sociais “garantidos” ao cidadão brasileiro.

No entanto o que se sabe, é que o trabalho informal a cada dia ganha espaço e os catadores por mais que se organizem ainda cairão na armadilha implantada pelo mundo global, fazendo com que se tor-nem trabalhadores instáveis, conforme aponta Maria Conceição Tavares:

Esses são recrutados temporariamente, sendo remunerados por peça ou por serviço realizado. Eles ocupam-se de trabalhos even-tuais que dependem de sua força física e da disposição para re-alizar diversificadas tarefas de pouca qualificação. Por Exemplo: Carregadores, Carroceiros e Trabalhadores de rua e serviços em geral. Os instáveis podem até mesmo ser subempregado pelos tra-balhadores informais mais estáveis (ibidem).

Podem ser acrescentados, ainda, os trabalhadores informais ocasio-nais ou temporários, que quando estão desempregados se encaixam nas atividades informais, mas seu objetivo é retornar ao trabalho as-salariado. São trabalhadores que ora estão desempregados, ora são absorvidos pelas formas de trabalho precário, vivendo uma situação que, inicialmente era provisória e se transformou em permanente. Há casos que combinam o trabalho regular com o ocasional, praticando os chamados bicos. Nesses casos obtém-se um baixo rendimento com essas atividades. Exemplo: vendedores de diversos produtos (limpe-za, cosméticos, roupas), digitador, salgadeiras, faxineiras e confecção de artesanato nas horas de folga (Alves & Tavares, 2006, p. 431).

Sendo assim, por mais que haja incentivos na direção do processo de organização desses trabalhadores, faz-se necessário o rompimento do processo excludente do qual o catador é submetido.

Neste sentido, percebo que a sobrevivência da categoria de cata-dores, que hoje convive com a exploração, discriminação dentre outras mazelas sociais, deva ser alavancada a partir da reestruturação e forta-lecimento dos trabalhadores, através do arregimentar de forças públicas

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e privadas que os inclua na cadeia produtiva industrial como um partí-cipe e não como uma mera mão de obra barata e descartável.

Para tanto, reforço a necessidade da organização dos trabalhado-res e acredito que no território de jardim gramacho, este corpo venha tomando forma através do movimento da Associação de Catadores do Aterro Metropolitano de Jardim Gramacho - ACAMJG, mas precisará ganhar robustez para o embate, visto que o negócio de reciclagem é ren-tável, e, portanto se consolidou no mercado de capital através dos gru-pos organizados que não permitem a inclusão de novos integrantes. E este fato se confirma através da posição de Bauman, quando apresenta o refugo humano e os desafios posto à prova pelo pela modernidade em um mundo liquido e global:

Os refugiados, os deslocados, as pessoas em busca de asilo, os mi-grantes, os sans papiers constituem o refugo da globalização. Mas não, nos nossos tempos, o único lixo produzido em escala crescen-te. Há também o lixo “tradicional” da indústria, que acompanhou desde o início a produção moderna. Sua remoção apresenta pro-blemas não menos formidáveis que a do refugo humano, e de fato ainda mais aterrorizantes – e pelas mesmíssimas razões; o pro-gresso econômico que se espalha pelos mais remotos recantos de nosso planeta “abarrotado”, esmagando em seu caminho todas as formas de vida remanescentes que se apresentem com alternativas à sociedade de consumo...

As pessoas cujas formas de subsistência ortodoxas e forçosamente desvalorizadas já foram marcadas para destruição, e elas próprias assinaladas como refugo removível, não podem optar. Em seus so-nhos noturnos podem moldar-se à semelhança dos consumidores, mas é a sobrevivência física, e não a orgia consumista, que lhes ocupa os dias. (Bauman, 2005, p.76-77).

Nenhum compromisso dura o bastante para alcançar o ponto sem retorno. Todas as coisas, nascidas ou feitas, humanas ou não, são até segunda ordem e dispensáveis. Um espectro paira sobre os ha-bitantes do mundo líquido-moderno e todos os seus esforços e cria-ções: o espectro da redundância.

A modernidade líquida é uma civilização do excesso, da superflui-dade, do refugo e de sua remoção (Bauman, 2005, p.120).

A catação e as diversas formas dos catadores percebê-las.

Inúmeros levantamentos e pesquisas acadêmicas focadas no trabalho dos catadores surgiram a partir do final dos anos 80 e início dos anos 90, e ao realizar revisão bibliográfica a respeito do assunto, encon-trei algumas produções apresentando vivências de diferentes Estados/

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Municípios a respeito da atividade de catação e dos profissionais que dela sobrevivem.

Embora o foco seja Gramacho, aqui levantarei as diferentes for-mas dos catadores perceberem seu trabalho, e irei examinar, se estes

sujeitos em diferentes territórios têm um lugar comum no processo de organização e de construção identitária.

Isto porque, o “lugar” do trabalho da catação de lixo é identifi-cado como insalubre, perigoso, penoso e não como “espaço” dedicado ao exercício de atividade geradora de trabalho e renda para sobrevivên-cia humana.

A intenção é verificar como os catadores em diferentes territórios, percebem seu trabalho e conseqüentemente traçam seu processo iden-titário; com este pensamento busquei eleger algumas experiências, e encontrei em Medeiros e Macedo que trabalharam com catadores na cidade de Goiânia, o seguinte posicionamento:

Vale ressaltar que o trabalho com o lixo não tem uma única repre-sentação ou sentido, ou é dotado de características ruins ou de ca-racterísticas boas. Ele abarca tanto aspectos positivos como nega-tivos ao mesmo tempo, por isso a relação dos catadores com o lixo é ambígua, refletindo a dialética inclusão/exclusão, saúde/doença, orgulho/humilhação. O lixo, segundo Miura (2004), representa, para os catadores, seu meio de vida, a condição para garantir sua sobre-vivência, a sua integração no mercado de trabalho; sem deixar de ter a conotação negativa construída socialmente em torno do lixo, ou seja, lixo é aquilo que é jogado fora, que gera asco, discrimina-ção e preconceito (Medeiros & Macedo, 2007, p. 86).

As autoras exemplificam a posição acima, com a fala de sujeitos da pesquisa:

É um serviço ruim, mas é um serviço digno, eu to fazendo um ser-viço digno, eu to ganhando o meu dinheiro limpo, né. É um serviço sujo, mas eu to ganhando meu dinheiro limpo, nê. (S4).

O desemprego da época, a oportunidade de trabalho que era muito pouco, né, e a necessidade de ter minha tenda, de assistir minhas necessidades. (S4).

Eu tava precisando ganha dinheiro então quando a gente ta preci-sando a gente enfrenta qualquer trabalho. (S7).

Aí isso daí deixa a gente triste porque a gente chega lá na idade de se aposentar cadê o direito não tem. Se eu tivesse você já pensou? Eu com seis anos e fosse carteira assinada, era outra coisa. (S4).

Nada, não tem futuro nenhum. Porque o futuro da gente é no tra-balho da gente, se o trabalho da gente não está dando resultado o futuro da gente também não vai dar em nada. Sempre é o que

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minha esposa fala você não ta pagando o INSS, não ta pagando nada, como é que a gente vamos faze daqui mais tempo. Quando você tiver mais veio ainda, porque cada vez a gente vai ficando só mais velho ainda. (S5) (Medeiros & Macedo, 2007, p. 87-88).

Na experiência da cidade de Uberlândia, encontrei Ferreira (2005), reve-lando os seguintes dados a respeito dos catadores ouvidos na pesquisa:

A maior parte dos “catadores” (68%) tem idade superior a 30 anos, concentrando-se na faixa etária adulta da vida. E o desemprego, conforme 45% destes apresentou-se como o motivo maior por esta-rem na atividade. A grande maioria dos entrevistados (91%) pos-sui dependentes de sua renda. E 60% obtêm renda média de um salário-mínimo, ao passo que os demais não ultrapassam os quatro salários-mínimos. As necessidades básicas ainda é o motivo prin-cipal que levou pessoas para a “coleta de lixo” – 90% deles. Entre os entrevistados, 56% são de Uberlândia, sendo os demais migran-tes provenientes de áreas rurais e das regiões Norte e Nordeste do país. O grau de escolaridade deles é relativamente baixo – 25% são analfabetos, 37% cursaram até o ensino básico, 32% fizeram até o ensino fundamental, 6% até o ensino médio. Do público alvo da pesquisa, 69% vivem apenas da coleta do lixo, enquanto 23% têm esta atividade como complementar de renda (Ferreira, 2005, p.4).

A autora complementa a informação, apontando que:

Os “catadores do lixo” buscam outras formas de sobrevivência, di-ferentes daqueles que estão postas pelo sistema técnico-produtivo, o que não significa que estão sendo autônomos no seu processo de sobrevivência. Só buscaram tal alternativa porque não conseguiram se incluir nos padrões estabelecidos pelo sistema. E, quando saem às ruas para “catar” lixo, não saem por uma nova consciência, com o desejo de mudança. Pelo que foi constatado nesta pesquisa, eles saem às ruas, trabalhando nesta atividade, para, de certa forma, se manter incluídos no sistema, para adquirirem os bens de consu-mo postos por este (Ferreira, 2005, p.6).

Encontrei também na tese de Velloso (2004), quando faz referência ao filme “Boca do Lixo”, rodado no Município de São Gonçalo, região metro-politana do Rio de Janeiro, fala de catadores, que apresentam a forma como percebem o trabalho de catação:

“... Melhor trabalhar aqui do que em casa de família” “estamos tra-balhando e não roubando” “bom não é, mas é de onde tiramos nosso dinheiro” na casa de família a gente almoça e janta aqui a gente não almoça aqui a gente acha roupa calçados, o que não serve para o rico, serve para o pobre não gosto de ser mandada, já trabalhei muito em casa de família.

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Muita gente trabalha aqui porque é relaxado, não quer pegar um ônibus para trabalhar. Aqui tem tudo, a gente come, veste. A gente foi tudo criado no lixo (Velloso, 2004, p.58).

Na dissertação de Rohem, cuja referência é o Aterro Metropolitano de Gramacho, encontrei as seguintes falas:

A gente trabalha, a gente ganha por quanto à gente cata. Tem dia que ta bom, nós arruma bem. Quando ta ruim nós arruma nada, arruma dez reais, quinze. Quando ta bom, trinta, trinta e cinco, quarenta, depende do movimento dos carros. (Rohem, 2004, p. 63).

Encontrei em Juncá, também depoimentos que revelam o sentimento destes trabalhadores:

Em relação aos catadores de Belo Horizonte, precisamente na ASMARE;

O nosso material pra bem dizer, já vem um pouco separado. Vem mais limpo. Plásticos, Papel, papelão, revista, jornal e tudo trazido pela SLU e pelos convênios, pelas pessoas que doam. O lixo é tra-zido aqui na porta e nos separamos então chegam os caminhões e colocam no pátio. A gente pega e leva para os lugares de separa-ção. Depois chegam os balanceiros, pesam, e aí nos trazemos pra cá e despejamos na unidade operacional para enfardar. Formamos fardos de PET, de plásticos, de papel branco, de revista (Juncá, 2004, p. 198).

Agora é um trabalho reconhecido porque esta ajudando a prefeitura, ajudando a sociedade a limpar a cidade. Um dia só que você fica sem ir à rua, você precisa ver como fica sujo (Juncá, 2004, p. 205).

Já os catadores do Rio de Janeiro:

Eu já fui da cooperativa, mas voltei pra rampa. O que eu recebia não dava. Mas minha mulher está na cooperativa. Eu vou explicar o porquê: ela tem idade já. Está com 51 anos e ela nunca fez auto-nomia. Nunca trabalhou pra levantar amanhã ou depois um INPS ou um tratamento. Aí ali é um grupo e ela entrou pra ter os direitos. Já está com dois anos. Eu num trabalhei mal. Trabalhei com a ca-beça (Juncá, 2004, p. 116).

E no Rio Grande do Sul os catadores falam:

Era pra ser mais organizado, mas a gente não consegue. É muito lixo. Muitas vezes não dá tempo, mas a gente procura deixar tudo limpinho. Não é porque a gente trabalha no lixo, que o ambiente tem que virar um lixão tudo tem que ficar organizadinho, limpinho, bonitinho (Juncá, 2004, p. 175).

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Encontrei em Cavalini e Ferreira (2006) no trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Serviço Social, falas dos catadores do Rio de Janeiro, precisamente do Aterro Metropolitano de Gramacho:

Tive que pegar o ônibus com a roupa de trabalho e vi na face das pessoas o rejeito e os comentários. Eu não me senti mal, pois esta-va vindo do meu trabalho, mas a sociedade é muito preconceituosa (Cavalini & Ferreira, 2006, p.49).

Aqui na cooperativa não corre risco de acidentes. Problemas de saúde. É um trabalho menos pesado. Paga seguro tem crédito para comprar a prestação e conta bancária. (Cavalini & Ferreira, 2006, p. 48).

Nas falas apresentadas, percebi que embora alguns catadores já tenham percorrido o caminho da organização, há sempre presente a “sombra” do motivo que os levou para atividade, e este é comum a todos, ou seja, a questão do desemprego, reconhecido como o vilão da sociedade, visto que o trabalho é que habilita o homem a ser inserido no mundo e sem este , torna-se quase impossível alcançar as esferas da vida social, cole-tiva e individual.

Sustento esta posição, calcada na fala de Ferreira (2005), quando sinaliza que:

O desemprego é uma questão importante, pois é conseqüência his-tórico-social de um modo de produção que é eficiente na geração de riqueza para uns na medida em que é eficiente na exploração do trabalho, precarização da mão-de-obra e o empobrecimento da população. Há ainda desobrigação crescente do Estado em compe-tências, como saúde e educação, marcas do neoliberalismo.

...O desemprego é um dos problemas mais sérios apresentado neste estudo, assolando de forma trágica principalmente aqueles que pos-suem baixa escolaridade, pouca ou nenhuma qualificação técnica: mulheres, negros, idosos e deficientes físicos, uma vez que são os mais afetados neste processo de restrição de oportunidades. A resposta encontrada por esses atores, por não terem condições de competir por vagas no mercado formal, é o subemprego, a ocupa-ção precária do espaço urbano e o “inchaço” da economia informal (Ferreira, 2005, p.1).

Agrego ainda a este dado, ao fator pobreza, injustiça social, desigualdade e a própria discriminação pela tarefa desenvolvida pelo catador entre outros aspectos e, arrisco levantar a seguinte questão:

A forma “desorganizada” encontrada pelo catador no desempenho de suas tarefas, bem como no seu processo de organização e construção identitária, deve-se ao reflexo do contexto social do qual está inserido?

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Se esta indagação obtiver como resultado, a afirmação fica mais claro entender como os catadores constituem seu processo de organi-zação e construção identitária, visto que um dos problemas encontra-dos no trabalho junto a eles, é de compreender qual é a lógica de orga-nização idealizada , pois o que é imposto pelo mundo do trabalho, não comporta na maioria das vezes as formas desorganizadas de realização da tarefa, seja ela de catação ou qualquer outra tarefa .

Assim, recorro aos conceitos de Hall (2000), para ampliar meu entendimento em relação ao que ele pontua a respeito de identidades:

...são construídas dentro e não fora do discurso que nós precisamos compreendê-las como produzidas em locais históricos e institucio-nais específicos, no interior de formações e práticas discursivas es-pecíficas, por estratégias e iniciativas específicas. Além disso, elas emergem no interior do jogo de modalidades específicas de poder e são, assim, mais o produto da marcação da diferença e da exclusão do que o signo de uma unidade idêntica, naturalmente constituída de uma “identidade” em seu significado tradicional – isto é, uma mesmidade que tudo inclui uma identidade sem costuras, inteiriça sem diferenciação interna (Hall, 2000, p. 109).

Com este sentido penso que se faz necessário desconstruir o ideário de organização imposta pela sociedade que moldou à divisão do trabalho a

luz da proposta Taylorista/Fordista, para então ser entendido como este segmento concebeu a sua “perfeita” organização em busca da inserção no mercado do capital.

No entanto, é importante ressaltar que embora seja relevante res-peitar o processo de organização trilhado pelos próprios catadores, em um determinado momento histórico esta construção entrará em con-fronto com o que está pré-estabelecido sócio-econômico político e cul-turalmente, sendo assim volto a afirmar o que Hall (2000) acentua sobre a identidade:

As identidades são, pois, pontos de apego temporário às posições-de-sujeito que as práticas discursivas constroem para nós (Hall, 1995). Elas são os resultados de uma bem-sucedida articulação ou “fixação” do sujeito ao fluxo do discurso – aquilo que Stephen Heath, em seu pioneiro ensaio sobre “sutura”, chamou de “uma intersec-ção” (1981, p.106), “Uma teoria da ideologia deve começar não pelo sujeito, mas por uma descrição da efetivação da junção do sujeito às estruturas de significação”. Isto é, as identidades são as posi-ções que o sujeito é obrigado a assumir embora “sabendo” (aqui a linguagem da filosofia da consciência acaba por nos trair), sempre, que elas são representações, que a representação é sempre cons-truída ao longo de uma “falta”, ao longo de uma divisão, a partir do lugar do Outro e que, assim, elas não podem, nunca, ser ajustadas – idênticas – aos processos de sujeito que são nelas investidos. Se

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uma suturação eficaz do sujeito a uma posição-de-sujeito exige não apenas que o sujeito seja “convocado”, mas que o sujeito invista naquela posição, então a suturação tem que ser pensada como uma articulação e não como um processo unilateral (Hall, 2000, p. 112).

Assim, embora concorde com o processo de crescimento e emancipação dos catadores em prol da organização da categoria e da construção iden-titária, chamo a atenção para a importância das articulações necessá-rias para garantir não somente o único olhar dos catadores a respeito do trabalho, mas a possibilidade de uma direção que os levem a “romper com o sentimento de que trabalhar com o lixo significa ser lixo”, refugo humano, é importante também se voltar para o avanço dos processos organizativos e de articulação com segmentos públicos e privados que com certeza os levará a inserção na cadeia produtiva industrial, bem como no contexto sócio-ambiental .

159 valériapereira

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161 valériapereira

1 O Direito Ambiental Internacional

O equilíbrio ambiental, cada vez mais, vem sendo objeto de preocupa-ção da sociedade, seja em razão de estudos conclusivos a respeito da interferência nociva do ser humano no equilíbrio ecológico, seja porque as mudanças decorrentes desta interferência estão sendo percebidas claramente no cotidiano de cidadãos do mundo inteiro. O aquecimento global, a perda da biodiversidade, o buraco na camada de ozônio, o aumento da desertificação, a contaminação dos solos e das águas, den-tre muitas outras, são notícias que estão na ordem do dia e refletem esta preocupação social.

O direito ambiental, que busca responder às preocupações relacio-nadas à proteção do meio ambiente, surgiu em meados do século pas-sado e vem-se aperfeiçoando ao longo das últimas décadas.

Estudos realizados pelo chamado Clube de Roma, um grupo infor-mal de economistas, educadores e industriais de 25 países, concluí-ram que a população, produção agrícola, recursos naturais, produção industrial e poluição seriam os principais fatores limitadores do desen-volvimento econômico, sendo fundamental aumentar o nível de cons-cientização da população a respeito da escassez dos recursos do planeta e adoção de um posicionamento crítico com relação as políticas então adotadas, tanto por países desenvolvidos como por países em processo de desenvolvimento.1

Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo, com partici-pação de representantes de 114 países, 19 órgãos intergovernamentais e 400 outras organizações intergovernamentais e não-governamentais.2 A importância da Conferência advém de haver incluído uma abordagem política, social e econômica aos problemas ambientais possibilitando, assim, o envolvimento da sociedade civil organizada e uma cobertura jornalística que sensibilizasse um maior número de pessoas.3 Os resul-tados concretos da Conferência foram a criação de uma agência da ONU

1 McCormick, John. Rumo ao paraíso. A história do movi-mento ambienta-lista. Tradução de Marco Antonio Esteves da Rocha e Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Relume Dumará. 1999, p.86.

2 Embora todos os paí-ses houvessem par-ticipado das reuni-ões preparatórias, os países do leste euro-peu, exceto Romênia, se ausentaram das reuniões.

3 John McCrmick afirma que a “Conferência de Estocolmo foi o acon-tecimento isolado que mais influiu na evo-lução do movimento ambientalista inter-nacional”. Explica que apresentou quatro importantes resulta-dos: confirmou a ten-dência sobre meio ambiente humano que advém da transfor-mação do ambienta-lismo em uma questão política mais racional e global; “forçou um compromisso entre as diferentes percep-ções sobre o meio ambiente defendidas pelos países mais e menos desenvolvidos”; marcou o início do novo papel das ONG’s na questão ambien-tal e, como produto tangível, originou o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas . McCormick, John. Obra citada, p. 111. Cabe desta-car que a Conferência da Biosfera, realizada em 1968, não teve o mesmo alcance, pois discutiu os aspectos científicos da conser-vação da biosfera.

Direito Ambiental: origens, desenvolvimento e objetivos

Fernando Cavalcanti WalcacerVirgínia Totti Guimarães

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1 O Direito Ambiental Internacional

O equilíbrio ambiental, cada vez mais, vem sendo objeto de preocupa-ção da sociedade, seja em razão de estudos conclusivos a respeito da interferência nociva do ser humano no equilíbrio ecológico, seja porque as mudanças decorrentes desta interferência estão sendo percebidas claramente no cotidiano de cidadãos do mundo inteiro. O aquecimento global, a perda da biodiversidade, o buraco na camada de ozônio, o aumento da desertificação, a contaminação dos solos e das águas, den-tre muitas outras, são notícias que estão na ordem do dia e refletem esta preocupação social.

O direito ambiental, que busca responder às preocupações relacio-nadas à proteção do meio ambiente, surgiu em meados do século pas-sado e vem-se aperfeiçoando ao longo das últimas décadas.

Estudos realizados pelo chamado Clube de Roma, um grupo infor-mal de economistas, educadores e industriais de 25 países, concluí-ram que a população, produção agrícola, recursos naturais, produção industrial e poluição seriam os principais fatores limitadores do desen-volvimento econômico, sendo fundamental aumentar o nível de cons-cientização da população a respeito da escassez dos recursos do planeta e adoção de um posicionamento crítico com relação as políticas então adotadas, tanto por países desenvolvidos como por países em processo de desenvolvimento.1

Em 1972, foi realizada a Conferência de Estocolmo, com partici-pação de representantes de 114 países, 19 órgãos intergovernamentais e 400 outras organizações intergovernamentais e não-governamentais.2 A importância da Conferência advém de haver incluído uma abordagem política, social e econômica aos problemas ambientais possibilitando, assim, o envolvimento da sociedade civil organizada e uma cobertura jornalística que sensibilizasse um maior número de pessoas.3 Os resul-tados concretos da Conferência foram a criação de uma agência da ONU

1 McCormick, John. Rumo ao paraíso. A história do movi-mento ambienta-lista. Tradução de Marco Antonio Esteves da Rocha e Renato Aguiar. Rio de Janeiro: Relume Dumará. 1999, p.86.

2 Embora todos os paí-ses houvessem par-ticipado das reuni-ões preparatórias, os países do leste euro-peu, exceto Romênia, se ausentaram das reuniões.

3 John McCrmick afirma que a “Conferência de Estocolmo foi o acon-tecimento isolado que mais influiu na evo-lução do movimento ambientalista inter-nacional”. Explica que apresentou quatro importantes resulta-dos: confirmou a ten-dência sobre meio ambiente humano que advém da transfor-mação do ambienta-lismo em uma questão política mais racional e global; “forçou um compromisso entre as diferentes percep-ções sobre o meio ambiente defendidas pelos países mais e menos desenvolvidos”; marcou o início do novo papel das ONG’s na questão ambien-tal e, como produto tangível, originou o Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas . McCormick, John. Obra citada, p. 111. Cabe desta-car que a Conferência da Biosfera, realizada em 1968, não teve o mesmo alcance, pois discutiu os aspectos científicos da conser-vação da biosfera.

especificamente dedicada ao meio ambiente (a UNEP), o chamado à coo-peração internacional para reduzir os efeitos da poluição marinha, e o estabelecimento de uma rede de monitoramento global do ambiente. A Declaração de Princípios e o Plano de Ação também por ela adota-dos, contudo, nunca foram levados muito em consideração pelos países envolvidos, assim como as referência feitas ao tema do desenvolvimento.

Vinte anos depois, realizou-se, no Rio de Janeiro, a Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento – a Cúpula da Terra -, que ficou conhecida como Rio-92, igualmente reconhecida como um marco no desenvolvimento do direito ambiental internacio-nal. Desta Conferência, resultaram importantes documentos internacio-nais, como a Agenda 21 e a Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, além da Convenção sobre Diversidade Biológica, e a Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas.

Além das mencionadas acima, dentre as principais convenções internacionais que tratam do meio ambiente, destacam-se:

- Convenção Ramsar sobre Áreas Úmidas de Importância Internacio-nal, adotada em 1971, com ênfase na proteção das áreas úmidas;

- Convenção sobre Comércio Internacional das Espécies da Flora e da Fauna Selvagem em perigo de Extinção – CITES, que entrou em vigor no Brasil em 1975;

- Convenção sobre Direitos do Mar, de 1976, entrou em vigor em novembro de 1994, tendo como foco a proteção do meio ambiente marinho;

- Convenção de Viena para a Proteção da Camada de Ozônio, cele-brada em 22 de março de 1985, e complementada pelo Protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio, assinado em 17 de setembro de 1987;

- Convenção da Basiléia sobre movimento transfronteiriço de rejei-tos potencialmente perigosos e seu depósito, de 1989, que entrou em vigor no Brasil em 1992;

- Protocolo de Quioto : complementar à Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas, estabelece metas para a redução dos gases de efeito estufa pelos países desenvolvidos. Entrou em vigor em fevereiro de 2005.

2 Evolução da Legislação Ambiental Brasileira

A legislação brasileira possui, desde a década de 30, algumas importan-tes normas sobre a proteção do meio ambiente, dentre as quais o Código Florestal (Decreto 23.793/34), o Código de Águas (Decreto 24.643/34 – ainda hoje com dispositivos em vigor), o regulamento sobre patrimô-nio cultural (Decreto-lei 25/37, principal norma em vigor sobre o tema).

163 fernandocavalcanTiWalcacer e virgíniaToTTiguiMarães

Na década de 60 foram editados o novo Código Florestal, que ainda hoje se encontra em vigor (Lei 4.771/65), e a Lei de Proteção à Fauna (Lei 5.197/1967). Na década seguinte, alguns estados instituíram seus sistemas de combate à poluição – o Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, editou o decreto-lei 134/75, instituindo o Sistema de Licen-ciamento de Atividades Poluidoras.

Não se pensava, contudo, na proteção do meio ambiente de forma sistemática – o que somente aconteceu com a edição da Lei Federal 6.938/81. Esta Lei, conhecida como a Lei da Polícia Nacional de Meio Ambiente, conceitua meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que per-mite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”, inaugurando uma nova fase no direito ambiental: o do tratamento ao meio ambiente como um macro-bem .

Além disso, a Lei estabeleceu um regime de responsabilidade civil por danos ambientais em que não se investiga a culpa do causador do dano – responsabilidade civil objetiva; a uniformização do licenciamento ambiental para todo o território nacional; o estabelecimento dos concei-tos de poluidor e de degradação ambiental; a instituição do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) etc.

Em seguida foi editada a Lei 7.345/85, que disciplina a ação civil pública por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico. Esta Lei trata de um dos instrumentos judiciais mais utilizados para a proteção do meio ambiente ecologicamente equilibrado, que pode ser utilizado tanto pelo Ministério Público como pela União, Estados, Muni-cípios e associações civis.

Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federa-tiva do Brasil, incorporando múltiplas disposições relativas ao meio ambiente, dispersas ao longo de todo o texto. O dispositivo de maior destaque, contudo, é o artigo 225, que estabelece:

Art. 225 – Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia quali-dade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º – Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público:

I – preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas;

II – preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipu-lação de material genético;

164

III – definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção;

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;

V – controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a quali-dade de vida e o meio ambiente;

VI – promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente;

VII – proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extin-ção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

§ 2º – Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exi-gida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3º – As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

§ 4º – A Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimô-nio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclu-sive quanto ao uso dos recursos naturais.

§ 5º – São indisponíveis as terras devolutas ou arrecadadas pelos Esta-dos, por ações discriminatórias, necessárias à proteção dos ecos-sistemas naturais.

§ 6º – As usinas que operem com reator nuclear deverão ter sua localização definida em lei federal, sem o que não poderão ser instaladas.

Neste breve cenário de evolução da legislação ambiental brasileira, outras leis merecem destaque:

- Lei 4.717/1965: disciplina a ação popular;

- Lei 6.766/1979: trata do parcelamento do solo urbano;

165 fernandocavalcanTiWalcacer e virgíniaToTTiguiMarães

- Lei 7.661/1988: institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;

- Lei 8.723/1993: disciplina a emissão de poluentes por veículos automotores;

- Lei 9.055/1995: estabelece normas relativas à utilização do asbesto/amianto;

- Lei 9.433/1997: trata da gestão dos recursos hídricos;

- Lei 9.605/1998: define os crimes ambientais e traz normas rela-tivas a sua aplicação;

- Lei 9.795/1999: institui a Política Nacional de Educação Ambiental;

- Lei 9.985/2000: institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação;

- Lei 10.257/2001: trata de normas relativas a propriedade urbana e institui o Estatuto da Cidade;

- Lei 10.650/2003: disciplina o acesso público aos dados e informa-ções do SISNAMA;

- Lei 11.105/2005: trata de questões relativas a biossegurança;

- Lei 11.284/2006: institui o Sistema Florestal Brasileiro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento Florestal;

- Lei 11.428/2006: trata da utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica;

- Lei 11.445/2007: estabelece normas sobre saneamento básico.

O direito ambiental, ramo do direito público, dotado de autonomia e princípios próprios, constitui um sistema coerente e lógico, “voltado à proteção da diversidade biológica e da sadia qualidade de vida dentro de um meio ambiente ecologicamente equilibrado”.4 Neste sentido, Édis Milaré o conceitua como “o complexo de princípios e normas reguladoras das atividades humanas que, direta ou indiretamente, possam afetar a sanidade do ambiente em sua dimensão global, visando à sua susten-tabilidade para as presentes e futuras gerações”.5

O direito ambiental possui origens relacionadas à necessidade de disciplinar a atuação e interferência humanas nos ecossistemas, evi-tando as suas drásticas conseqüências, e seu objetivo é claramente defi-nido: a proteção e conservação do meio ambiente.

4 FIGUEREDO, Guilherme José Purvin de, Curso de Direito Ambiental, Curitiba: Arte & Letra, 2008, o.37.

5 MILARÉ, Direito do ambiente: doutrina, prá-tica, jurisprudência, glossá-rio. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2000, p. 93.

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3 O Meio Ambiente na Legislação Brasileira

O tratamento jurídico do meio ambiente é estabelecido por inúme-ras normas, dentre elas leis e decretos federais, estaduais e munici-pais, bem como resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente - CONAMA. A seguir, apresentam-se algumas questões importantes tra-tadas pelo direito ambiental brasileiro.

3.1. Proteção jurídica das florestas

O Código Florestal (Lei 4.771/65) é uma norma de grande importância para a preservação das florestas, que instituiu as áreas de preserva-ção permanente – APP, compostas pelas florestas e demais formas de vegetação natural situadas:

a) ao longo dos rios ou de qualquer curso d’água desde o seu nível mais alto em faixa marginal cuja largura mínima será:

- de 30 (trinta) metros para os cursos d’água de menos de 10 (dez) metros de largura;

- de 50 (cinquenta) metros para os cursos d’água que tenham de 10 (dez) a 50 (cinquenta) metros de largura;

- de 100 (cem) metros para os cursos d’água que tenham de 50 (cinquenta) a 200 (duzentos) metros de largura;

- de 200 (duzentos) metros para os cursos d’água que tenham de 200 (duzentos) a 600 (seiscentos) metros de largura;

- de 500 (quinhentos) metros para os cursos d’água que tenham largura superior a 600 (seiscentos) metros;

b) ao redor das lagoas, lagos ou reservatórios d’água naturais ou artificiais;

c) nas nascentes, ainda que intermitentes e nos chamados “olhos d’água”, qualquer que seja a sua situação topográfica, num raio mínimo de 50 (cinquenta) metros de largura;

d) no topo de morros, montes, montanhas e serras;

e) nas encostas ou partes destas, com declividade superior a 45°, equi-valente a 100% na linha de maior declive;

f) nas restingas, como fixadoras de dunas ou estabilizadoras de mangues;

g) nas bordas dos tabuleiros ou chapadas, a partir da linha de ruptura do relevo, em faixa nunca inferior a 100 (cem) metros em proje-ções horizontais;

167 fernandocavalcanTiWalcacer e virgíniaToTTiguiMarães

h) em altitude superior a 1.800 (mil e oitocentos) metros, qualquer que seja a vegetação.

Em princípio, as áreas de preservação permanente não podem ser utili-zadas pelos seus proprietários, ainda que não estejam cobertas por vege-tação nativa;6 elas possuem a função ambiental de preservar os recur-sos hídricos, a paisagem, a estabilidade geológica, a biodiversidade, o fluxo gênico de fauna e flora, proteger o solo e assegurar o bem-estar das populações humanas.

O Código Florestal instituiu, ainda, a reserva legal, correspon-dente a uma parcela da propriedade rural que deve ser averbada no Registro Geral de Imóveis, após aprovação do órgão estadual de meio ambiente, e na qual se admite unicamente a exploração sustentável, de acordo com princípios e critérios técnicos e científicos. Em proprieda-des rurais situadas em área de Mata Atlântica a reserva legal será de 20% (vinte por cento).

Em relação à proteção jurídica das florestas, cabe ainda destacar a Lei 11.428/2006, que estabelece o regime de utilização e proteção da vegetação nativa do bioma Mata Atlântica.

3.2. Unidades de Conservação da NaturezaUnidade de conservação da natureza é o “espaço territorial e seus

recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com caracte-rísticas naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam garantias adequadas de proteção” (art. 2º, I da Lei Federal 9.9985/2000).

As unidades de conservação são divididas em unidades de pro-teção integral e unidades de uso sustentável. As primeiras não admi-tem o uso direto, ou seja, aquele que envolve coleta e uso dos recursos naturais. As unidades de uso sustentável objetivam compatibilizar o uso sustentável dos recursos com a conservação ambiental, admitindo, assim, o uso direto.

São categorias de unidade de conservação de proteção integral

Estação Ecológica; Reserva Biológica; Parque nacional, estadual ou municipal; Monumento Natural; Refúgio da Vida Silvestre. São categorias de unidade de conservação de uso sustentável;

Área de Proteção Ambiental; Área de Relevante Interesse Ecológico; Floresta nacional, estadual e municipal; Reserva Extrativista; Reserva de Fauna; Reserva de Desenvolvimento Sustentável; Reserva Particular do Patrimônio Natural.

6 Nos casos de utilidade pública ou de interesse sócia, a legislação prevê a possibilidade de supressão de vegetação em área de pre-servação permanente.

168

Cada categoria de unidade de conservação possui características e obje-tivos próprios, que envolvem especialmente:

- a necessidade de ser constituída por terras públicas ou a possi-bilidade de ser instituída em propriedades privadas;

- a possibilidade de serem realizadas pesquisas científicas em seu interior, bem como a necessidade desta atividade ser autorizada;

- a admissão de visitação pública em seu interior;

- as atividades que são admitidas nos seus limites.

Assim, de acordo com as características do local, o Poder Público deverá verificar qual destas categorias atenderá aos objetivos de proteção do meio ambiente equilibrado, considerando-se, ainda, a necessidade de desapropriar as terras envolvidas e de eventual remoção da população residente na área.

As análises das especificidades da situação deverá ser objeto de um estudo técnico que identifique a localização, dimensão e limites mais adequados para a unidade, que deverá ser disponibilizado para consul-tas pela população.

As unidades de conservação possuem elevada importância no município de Nova Iguaçu, já que estas foram instituídas em 67 % de seu território.7 Estes dados, contudo, não indicam que nestes locais, que são caracterizados como espaços territoriais especialmente protegidos, a impossibilidade de serem desenvolvidas atividades humanas, inclusive

a construção de moradias. É preciso analisar a categoria da unidade de conservação instituída para verificar as limitações que incidem sobre o local e as obrigações e responsabilidades que os proprietários possuem a partir da instituição da unidade.

Como exemplo, tendo em vista inclusive a realidade do Município, apresentam-se as principais características da reserva biológica e da área de proteção ambiental:

A Reserva biológica tem como objetivo a preservação integral da biota e demais atributos naturais existentes em seus limites, sem interferência humana direta ou modificações ambientais. Admite ape-nas medidas de recuperação de seus ecossistemas alterados e as ações de manejo necessárias para recuperar e preservar o equilíbrio natural, a diversidade biológica e os processos ecológicos naturais. É de posse e domínio públicos, sendo que as áreas particulares incluídas nos seus limites devem ser desapropriadas. A visitação pública é proibida, exceto quando tenha objetivo educacional. A pesquisa científica depende de autorização prévia do órgão responsável pela administração da unidade e está sujeita às condições e restrições por este estabelecidas.

No município de Nova Iguaçu, está localizada a Reserva Biológica do Tinguá, que se destaca por conservar uma amostra representativa do bioma Mata Atlântica e pela especial função de proteção dos manan-

7 Informação obtida no site http://www.novaiguacu.rj.gov.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?sid=27, acesso em 23/08/09, às 16h15.

169 fernandocavalcanTiWalcacer e virgíniaToTTiguiMarães

ciais hídricos da região. A gestão desta unidade de conservação é atri-buição do órgão ambiental federal (atualmente o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade).8

Localizada no norte do município, abrange uma área de mais de 24.000 hectares, que, de acordo com a legislação em vigor, deverão ser desapropriadas pela União Federal. A gestão desta Unidade é apenas um dos exemplos de dificuldades que a administração pública ambien-tal encontra para garantir a proteção destas áreas. Transcorridos vinte anos de sua instituição,9 a regularização fundiária da unidade de con-servação ainda não foi concluída e ainda hoje convive com um de seus principais problemas: a caça ilegal de animais silvestres.

A Área de Proteção Ambiental (APA) é uma área em geral extensa, com certo grau de ocupação humana, dotado de atributos importantes para a qualidade de vida e o bem-estar das populações humanas. Possui como objetivo proteger a diversidade biológica, disci-plinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais. Pode ser constituída em terras públicas ou pri-vadas. Admite visitação pública e pesquisas científicas.

Atualmente no território do município de Nova Iguaçu encontram-se 11 áreas de proteção ambiental. Ao contrário da Reserva Biológica, as propriedades localizadas no interior de APAs não deverão ser desa-propriadas, mas o exercício de certos direitos pode sofrer restrições, de acordo com estudos técnicos a serem desenvolvidos pelos órgãos ambientais. A instituição de APAs, em geral, é acompanhada por uma série de restrições ao desenvolvimento de certas atividades no seu inte-rior, como, por exemplo, estabelecimento de um menor gabarito para construções de residências, proibição do desenvolvimento de atividades consideradas de alto grau de impacto ambiental.

3.3. Recursos hídricos

A principal legislação brasileira sobre recursos hídricos é a Lei Federal 9.433/97, que institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

A Lei estabelece como fundamentos da Política Nacional de Recur-sos Hídricos:

- a água é um bem de domínio público;

- a água é um recurso natural ilimitado , dotado de valor econômico;

- em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais;

- a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas;

8 As unidades de conserva-ção podem ser instituídas pela União, pelo Estado ou pelo Município. O ente que instituir a unidade de con-servação ficará responsável pela sua gestão, o que inclui regularização fundiária, fis-calização e regulamenta-ção das atividades em seu interior, sempre atendendo ao que dispõe a legislação em vigor, em especial a Lei 9.985/2000.

9 A Reserva Biológica do Tinguá foi instituída pelo Decreto 97.780, de 23 de maio de 1989.

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- a bacia hidrográfica é a unidade de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos;

- a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e con-tar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

A partir da edição desta Lei, como forma de reconhecer a água como um bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor, incentivar a racionalização do uso da água e obter recursos financeiros para a gestão dos recursos hídricos, foi estabelecida a cobrança pelo uso da água.

Estão isentos da cobrança: (i) o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distri-buídos no meio rural; (ii) as derivações, captações e lançamentos con-siderados insignificantes; (iii) as acumulações de volumes de água con-sideradas insignificantes.

4. Participação na gestão ambiental

O meio ambiente ecologicamente equilibrado é um bem de uso comum do povo, tendo a coletividade, juntamente com o Poder Público, o dever de protegê-lo para as presentes e futuras gerações. Além disso, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado pertence a toda a coleti-vidade, que deve, a todo momento, poder utilizar-se de instrumentos para a sua defesa.

Os órgãos ambientais, de todas as esferas, estão obrigados a per-mitir o acesso público aos documentos, expedientes e processos admi-nistrativos relativos a qualquer questão ambiental. Os cidadãos podem, mediante requerimento, solicitar o acesso a tais informações ao órgão ambiental, que apenas poderá negar o pedido com base em sigilo comer-cial, industrial, financeiro, o que, no entanto, deverá ser justificado expressamente. A Lei 10.650/2003 trata do acesso público aos dados e informações existentes nos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional do Meio Ambiente.

Alguns outros instrumentos buscam possibilitar a ampla partici-pação da sociedade na gestão do meio ambiente:

- audiências públicas, realizadas no procedimento de licencia-mento ambiental de empreendimentos e atividades que realizem estudo prévio de impacto ambiental;

- consultas públicas para a instituição de unidades de conserva-ção, exceto estação ecológica ou reserva biológica.

171 fernandocavalcanTiWalcacer e virgíniaToTTiguiMarães

Além disso, cabe destacar que todos os pedidos de licença ambiental, sua renovação e concessão, bem como a convocação para audiências públicas cujo objeto de discussão sejam os estudos prévios de impacto ambiental e seus respectivos relatórios de impacto ao meio ambiente (EIA/RIMA), devem ser publicados em jornais de grande circulação, com o objetivo de possibilitar que a população tome conhecimento do que está sendo discutido e possa participar.

5. O Licenciamento ambiental e os estudos ambientais

A legislação ambiental exige que empreendimentos e atividades utili-zadoras de recursos ambientais e que sejam consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes de causar degradação ambiental, sejam submetidos ao prévio licen-ciamento do órgão ambiental competente.

A Resolução CONAMA 237/97, principal norma sobre o assunto, elenca as atividades e empreendimentos sujeitos ao prévio licenciamento ambiental (relação constante no anexo 1), sendo que o órgão ambien-tal poderá exigir licenças ambientais para atividades que não constem desta relação.

A legislação prevê três licenças ambientais:

I Licença Prévia (LP): concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, com o objetivo de aprovar sua localização e concepção, bem como atestar sua viabilidade ambien-tal. Nesta fase, quando necessário, é apresentado o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA);

II Licença de Instalação (LI): autoriza a instalação do empreendi-mento ou atividade;

III Licença de Operação (LO): autoriza a operação da atividade ou empreendimento.

No licenciamento de atividades e empreendimentos considerados pas-síveis de causar siginificativo impacto ambiental deverá ser exigido o Estudo Prévio de Impacto Ambiental (EIA) e seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente (RIMA), disciplinados pela Resolução 01/86 do CONAMA.

A Resolução 01/86 traz uma lista de atividades consideradas capazes de causar significativo impacto ambiental, como as estradas de rodagem com duas ou mais faixas de rolamento, as ferrovias, os portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos, oleodutos, gasodu-tos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.

O RIMA é um relatório simplificado, em linguagem acessível à população, das informações técnicas constantes do EIA, que deverá per-manecer disponível para consulta e acesso públicos.

172

No caso de realização de EIA/RIMA, sempre que o órgão licen-ciador julgar necessário, ou quando solicitado por entidade civil, pelo Ministério Público, ou por 50 (cinqüenta) ou mais cidadãos, deverão ser realizadas audiências públicas, com o intuito de informar e coletar opi-niões da população acerca do empreendimento.

6. Fiscalização ambiental As normas ambientais estabelecem direitos, deveres, obriga-

ções e procedimentos relacionados à garantia da sadia qualidade de vida da população e da manutenção do meio ambiente ecologicamente equilibrado.

Infelizmente, em muitos casos tais normas não são cumpridas, o que ocorre, por exemplo, quando uma empresa não possui licença ambiental para a realização de atividades potencialmente causadoras de degradação ambiental, quando não foi solicitada a autorização de supressão de vegetação, quando a emissão de efluentes, sejam eles líquidos ou gasosos, não está de acordo com os padrões legais. Nestes

casos, deve ocorrer a responsabilidade daquele que praticou a conduta.A responsabilidade ambiental ocorre em três esferas: cível, em que

se exige a reparação dos danos ambientais causados; penal, na qual se aplica uma sanção criminal, que pode ser desde multa até mesmo a detenção do responsável; administrativa, em que são aplicadas mul-tas, dentre outras sanções, pelos órgãos ambientais.

No entanto, muitas vezes, os órgãos competentes para apurar a responsabilidade dos causadores de danos ambientais apenas podem tomar conhecimento de determinado fato por meio de denúncia da população – que constitui um parceiro importante no combate as degra-dações ao meio ambiente.

Os responsáveis pela apuração de danos ambientais, nas suas res-pectivas competências, são:

(i) órgãos públicos ambientais: IBAMA (federal), INEA (estado do Rio de Janeiro), Secretaria de Meio Ambiente (município de Nova Iguaçu);

(ii) Ministério Público federal ou estadual.

As denúncias de irregularidades ambientais podem ser feitas a qualquer um dos órgãos mencionados que, caso não detenham competência para a denúncia, deverá encaminhá-la para competência.

Além disso, as organizações não governamentais e associações civis possuem um importante papel na defesa do meio ambiente, podendo, inclusive, ajuizar ação civil pública diante da ocorrência de dano ambiental.

173 fernandocavalcanTiWalcacer e virgíniaToTTiguiMarães

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Fernando Cavalcanti Walcacer (Direito)

Advogado e professor de Direito Ambiental da Pontifícia Universidade Católica do

Rio de Janeiro (puc-Rio). Vice-diretor do Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente

e coordenador do setor de Direito Ambiental do niMa. Coordenador acadêmico do

curso de pós-graduação lato sensu em Direito Ambiental da puc-Rio.

walcacer@jur.puc-rio.br

Virgínia Totti Guimarães (Direito)

Advogada, mestranda em Planejamento Urbano e Regional no ippur/ufrj.

Especialista em Direito Ambiental pela puc-Rio (2008) e em Advocacia Pública

pela uerj (2004).

vtotti@uol.com.br

174

Reflexões iniciais

A contemporaneidade do capitalismo tem evidenciado, e de maneira assustadora, as conseqüências de um processo concentrador de rique-zas e de poder por um lado, e, por outro, a pobreza, o abandono social e a expansão da violência que não se restringe aos espaços classicamente denominados de urbanos. As profundas desigualdades e a intensifica-ção e expansão dos múltiplos processos de transformação da natureza têm propiciado um crescente movimento do reconhecimento dos limi-tes desse tipo de reprodução societal, manifestado em inúmeras mati-zes mas que têm como “pano de fundo”, a preocupação com os deriva-dos “problemas ambientais”.

Torna-se cada vez mais premente a necessidade de entendermos a problemática ambiental no âmbito de um processo de desenvolvimento que assume as suas particularidades a partir de diretrizes norteadoras globalizadas, o que demonstra a impossibilidade de separarmos o uso predatório e aniquilador da natureza e as condições profundamente desiguais em que vivem milhões de pessoas.

A relação do homem com a natureza é tão intrínseca que muitas das vezes, não percebemos que somos natureza tanto orgânica como socialmente, a 2ª natureza, se é que podemos separar essas dimensões. Somos água, potássio, magnésio e uma relação imensa de elementos que são responsáveis pela nossa energia, portanto, nossa capacidade de crescer, desenvolver movimentos, raciocinar. Em nossa contempo-raneidade, os elementos naturais são cada vez mais transformados por processos que se materializam em vigorosos sistemas técnicos (edifica-ções, equipamentos, fontes energéticas e outros) que impõem padrões de conduta que nos alienam, distanciando-nos dessa orgânica relação, pois vemos a natureza apenas como objeto, fonte de recursos e de lazer.

É esse processo de alienação que faz com que a preservação ou conservação da natureza se torne foco crescente de estratégias de ações tanto de agentes privados como públicos, surgindo como quesito básico

NOVA IGUAÇU: queremos uma outra Cidade? Um outro Município?

Regina Célia de Mattos

175

para ordenamentos e políticas territoriais, liberação de financiamentos nacionais e internacionais, tornando-se uma verdadeira moeda de troca.

A relação sociedade-natureza coloca a dimensão espacial como fundante nesse debate, na medida em que o espaço é um fato histórico, isto é, fruto da história da sociedade na medida em que a história não se reproduz fora do espaço, e nem a sociedade se realiza, se reproduz sem o espaço. O espaço geográfico é, por natureza, social, por ser trans-formado, através das práticas sociais, em segunda natureza, em mate-rializações que expressam tanto o uso, o espaço da reprodução, como a troca, o espaço da produção em suas múltiplas formas. Santos (1996, p. 186) afirma que:

A história das chamadas relações entre sociedade e natureza é,em todos os lugares habitados, a da substituição de um meio natural, dado a uma determinada sociedade, por um meio cada vez mais artificializado, isto é, sucessivamente instrumentalizado por essa mesma sociedade. Em cada fração da superfície da terra, o cami-nho que vai de uma situação a outra se dá de maneira particular; e a parte do “natural” e do “artificial” também varia, assim como mudam as modalidades do seu arranjo.

Como foram construídas, portanto, as relações entre a sociedade e natu-reza no município de Nova Iguaçu? Como se estruturam, hoje, tais rela-ções? Como se organizam os múltiplos usos de seu espaço?

Refletindo sobre Nova Iguaçu

Para entendermos as relações entre sociedade e natureza na contem-poraneidade de Nova Iguaçu, é preciso que as contextualizemos histori-camente. O crescimento populacional através de fluxos migratórios e o ordenamento territorial de municípios da Baixada Fluminense ocorreram a partir de 1930 devido a quatro fatores, segundo Abreu (2006, p.107):

as obras de saneamento realizadas na década de 30 pelo DNOS (através do Serviço de Saneamento da Baixada Fluminense); a ele-trificação da Central do Brasil, a partir de 1935; a instituição da tarifa ferroviária única em todo o Grande Rio (que beneficiou so-bretudo os subúrbios afastados e os municípios da Baixada); e a abertura da Avenida Brasil, em 1946, que aumentou sobremaneira a acessibilidade dos municípios periféricos.

Essas ações propiciaram um retalhamento espacial e a formação de um cinturão agrícola abastecedor da Capital da República. Desde meados do século XIX, Nova Iguaçu desempenhou importante papel no abaste-cimento da cidade do Rio de Janeiro. As obras de saneamento possibi-litaram um vigoroso crescimento do cultivo de laranjas, abastecendo, inclusive, o mercado externo, que encontra seus limites, a partir da 2ª Guerra Mundial. Espaço intensamente fragmentado, deu origem aos municípios de São João de Meriti, Japeri, Belford Roxo, Queimados e Mesquita, ocupando, hoje, 11,1% da área da Baixada Fluminense.

176

O Município de Nova Iguaçu faz parte da Região de Governo con-cebida pelo Centro de Informações e Dados do Rio de Janeiro- CIDE – denominada de Região Metropolitana que, em 2005, de acordo o Gráfico 01, participou (sem a cidade do Rio de Janeiro), com 47,5% no PIB do estado do Rio de Janeiro.

Na escala da Região Metropolitana, o Gráfico 02 (Comparativo da evolução do PIB a preços básicos (R$ mil correntes, de 2000 a 2005), indica o crescimento econômico do município, ocupando a 3ª posição na Região.

Já na escala municipal, podemos ver a distribuição dos diferentes setores (Gráfico 03 – Participação de setores produtivos no PIB do muni-cípio, 2005 ) na composição do seu PIB, em 2005. Essa distribuição é mais reveladora no Gráfico 04, Evolução do PIB no município, de 2000 a 2005, quando os setores que mais se destacam são: aluguéis (23,3%) e administração pública (18,5%).

Outro dado bastante interessante pode ser observado no Mapa 01 – Distribuição de royalties pelas Regiões de Governo do estado do Rio de Janeiro, onde Nova Iguaçu, desde 2006, participa como Zona de Produ-ção Secundária (ZPS), embora participe desde 2003 na distribuição de royalties como município integrande de ZPS.

Com mais de 844.000 habitantes estimados pelo IBGE em 2005, o município apresenta elevada densidade demográfica, 1.594,62 hab./km², superior à da Baixada Fluminense, que no mesmo período apresen-tou 1.304,9 km². A explicação para elevada densidade talvez se explique pelo fato de 67% de seu território serem considerados áreas de preser-vação ambiental, segundo dados fornecidos pela Prefeitura (veja Mapa 02 – Unidades de Conservação no município de Nova Iguaçu).

Os dados apresentados objetivam demonstrar o potencial econô-mico do município que poderiam indicar possibilidades de mudanças no perfil da qualidade de vida de sua população, o que implica, neces-sariamente, transformações em seu cotidiano. De acordo os problemas que mais afligem a população é a ausência ou precariedade de sanea-mento1 e transporte.

Os problemas vividos pela ausência ou precariedade de sanea-mento são crônicos na maioria das cidades do nosso país. A qualidade de vida, a segurança à saúde, depende grandemente dos esforços do poder público, entretanto, se a população não mudar seu comporta-mento, suas relações com o entorno em vive, os resultados desse um conjunto de ações não garantem um cotidiano sadio ao longo de suas vidas. Os sistemas técnicos (Santos, 1996) são resultados de ações, mas são as ações dos indivíduos que vivem o seu lugar é que garantem os seus objetivos e eficácia.

O escasso transporte causa sérios transtornos à população. Esta-mos chegando ao fim da primeira década do século XXI e continuamos a despender longo tempo para atender necessidades básicas, para che-gar ao local de trabalho dentre outros desgastes. O Mapa 03 – Unidades Regionais de Governo do município de Nova Iguaçu - permite-nos visu-

1 A Organização Mundial da Saúde (OMS) define sane-amento como o controle de todos os fatores do meio físico do homem que exer-cem ou podem exercer efei-tos nocivos sobre a saúde, incluídas as medidas que visam a prevenir e con-trolar doenças, sejam elas transmissíveis ou não. Água, esgotamento sanitá-rio, coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos definem, concretamente, as condições de saneamento (MATTOS, 2009, p.90).

177 reginacéliadeMaTTos

alizar a divisão espacial das 10 URGs que compõem o município. Se o compararmos com o Mapa 02 – Unidades de Conservação no município de Nova Iguaçu- fica claro que a ocupação urbana estende-se ao longo das demarcações das APAS, constituindo um corredor. O alongamento da mancha urbana não é acompanhado por uma rede de comunicação que permita as pessoas residentes nas URGs e bairros mais distantes ter atendidas suas necessidades de comércio e serviços, fazendo com que haja um deslocamento principalmente para o “Centro” do municí-pio que centraliza a maior parte do comércio e serviços bancário, hos-pitalar, escolar, dentre outros.

É importante destacar que a centralidade de um espaço, como no caso do “Centro” de Nova Iguaçu, é resultante de um processo histórico, mas que dificulta a vivência de sua população, uma vez não haver no espaço municipal uma logística que permita descentralizar um conjunto de atividades que compõe o cotidiano do indivíduo.

O município apresenta, portanto, interessante contradição: uma preocupação do poder público com a regulação e segurança das unida-des de conservação que ocupam mais de 50% de seu território e a reali-dade de muitos de seus habitantes que espremidos em seus territórios, aguardam ações que assegurem as suas vidas.

Os diferentes usos do espaço de Nova Iguaçu promoveram e pro-movem desigualdades espaciais que podem ser revertidas a partir da mobilização de sua população. O Plano Diretor Participativo do muni-cípio, embora possa não representar grande parte dos seus anseios, pelo menos indica parte dos problemas vividos e a necessidade de ações coletivas podendo, portanto, uma “Outra Cidade” ser concebida. Qual Cidade é possível? Cidade ou Município?

178

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encerramento

Evento de encenrramento na UGB

O curso “Formação de valores ético-ambientais para o exercício da cida-dania no município de Nova Iguaçu” foi realizado de março a junho de 2009. Seu encerramento foi concretizado no dia 04 de julho do mesmo ano. O desenvolvimento do curso previa, primeiramente, a realização de um diagnóstico ambiental do município. Este serviu como base para, num segundo momento, aulas de capacitação de professores da rede municipal de ensino e lideranças comunitárias como agentes multipli-cadores da educação ambiental.

Tal metodologia permitiu que os temas levantados durante a aná-lise ambiental fossem abordados a partir da realidade local, estimu-lando o desenvolvimento de valores ético-ambientais e conscientizando a população a cuidar do espaço de entorno a partir do exercício da cidadania.

Um dos resultados que o curso promoveu foi o lançamento de um Edital, pela Prefeitura de Nova Iguaçu, a fim de selecionar vinte pro-postas de ações relacionadas ao Meio Ambiente a serem executadas e financiadas pela Prefeitura, com o acompanhamento técnico da equipe do NIMA/ PUC-Rio.

O Edital 001 de 23 de maio de 2009, foi apresentado aos partici-pantes do curso no mesmo dia em que foi lançado, e a data limite de entrega das propostas foi o dia 25 de junho de 2009. No encerramento do curso, os proponentes apresentaram seus Projetos para os professo-res e demais alunos do curso e, nessa mesma data, os projetos foram entregues pela Prefeitura de Nova Iguaçu para a equipe do NIMA/ PUC-Rio, para a avaliação técnica.

Durante o período de 4 a 24 de julho foi realizada a avaliação técnica de todos os Projetos inscritos no Edital, a análise foi feita pela equipe do NIMA/ PUC-Rio.

No dia 03 de agosto a equipe de avaliação técnica do NIMA/ PUC-Rio se reuniu com dois representantes da Prefeitura de Nova Iguaçu, entre eles o Secretário de Meio Ambiente Fernando Cid, com a fina-lidade de dar início à última etapa do processo de Seleção dos Proje-tos. Nessa primeira reunião, a equipe do NIMA apresentou o material de análise das propostas, e percebemos a necessidade de apresentar a avaliação técnica para o restante da Banca de Seleção, o que foi reali-zado na segunda reunião, dia 07 de agosto. A apresentação detalhada dos Projetos foi realizada no dia 15 de agosto, no auditório da Universi-dade Geraldo di Biasi, logo após as apresentações a Banca de Seleção se reuniu, e a partir das notas atribuídas às propostas, definiu os Pro-jetos selecionados. A apresentação das propostas contou com 26 proje-tos, dos 32 inscritos.

Conforme o edital lançado, a Banca de Avaliação teve a seguinte composição;

A Banca de Seleção foi presidida pelo Secretário de Meio Ambiente, Fernando Gomes Cid;

181

02 (dois) técnicos da Secretaria de Meio Ambiente, Renata Patri-zia da Rocha Pais Esteves de Oliveira (Diretora de Recursos Hídricos) e Sérgio Ricardo de Lima (Subsecretário de Meio Ambiente);

01 (um) técnico da Coordenação Geral do Bairro Escola, Maria Antônia Goulart;

01 (um) técnico da Secretaria Municipal de Educação, Marcelo Matheus de Medeiros;

01 (um) representante do Conselho Municipal de Meio Ambiente, indicado de forma democrática dentre os seus participantes, José Car-los Matheus da Fonseca;

01 (um) Professor da Pontifícia Universidade Católica – PUC-RJ, Professor Luiz Felipe Guanaes diretor do NIMA/PUC-Rio.

Para a seleção dos Projetos, os componentes da Banca de Seleção, avaliaram as propostas sobre os critérios para a seleção determinados no Edital. Os critérios avaliavam os Projetos em relação à articulação do proponente com a rede local, a adequação ao público alvo determi-nado, a possibilidade de replicabilidade e sustentabilidade da ação, a capacidade de agregar parcerias, e a viabilidade financeira das ativida-des propostas. A Banca de Seleção atribuiu pontuação aos critérios de avaliação de cada Projeto, sendo a pontuação máxima 100.

Os Projetos foram selecionados a partir da média das notas atri-buídas pela Banca Examinadora. E, conforme o Edital, as propostas que não foram selecionadas, mas obtiveram uma boa pontuação, pas-saram a compor o Banco de Projetos Ambientais de Nova Iguaçu e os Projetos que obtiveram pontuação inferior a 50% do total dos pontos e os proponentes que não apresentaram seu projeto a banca, foram des-classificados. A lista dos Projetos classificados foi publicada em Diário Oficial (Portaria n° 002 de 24 de agosto de 2009), assim como a média da pontuação atingida por cada proposta.

Os Projetos inscritos foram:

182 encerraMenTo

Projeto / Descrição Nome do proponente Situação Nota

Linha Amiga: Este projeto objetivou a construção de uma horta comunitária, a construção de vivei-ros, a realização da coleta seletiva e a capacitação de todos os atores envolvidos.

Grupo Informal Representado

por Rosemary Lima RomeiroClassificado 2° 91

Comunidade Bacana: O responsável pelo pro-jeto propôs o plantio de mudas em parceria com moradores em rua da localidade e coleta de óleo de cozinha.

Edson Cardoso da Silva Classificado 3° 91

Segurança em Esporte de Aventura e Preserva-ção do Meio Ambiente: Este projeto teve como objetivo a mobilização e motivação do público a melhorar sua qualidade de vida, interagindo e pre-servando o Meio Ambiente através de trilhas, rapel etc.

Resgate em Ambiente de Selva Classificado 22° 52

Comunidade participando da Consciência Ambiental: A proposta deste projeto foi mobilizar a comunidade local para arborizar algumas áreas predeterminadas e preservar os rios da região.

Associação dos Moradores Jar-

dim Iguaçu PalmeirasClassificado 15° 79

Temperando a Nossa Cidade: O responsável pelo projeto, propôs a construção de hortas de plantas utilizadas como tempero e capacitação das pessoas envolvidas.

Sergio Eric Borges da SilvaDesclassificado

por nota42

Catadores de Educando: Este projeto objetivou a capacitação de coletores de resíduos.

Associação de Moradores do

Bairro Jardim Alvorada e

Adjacências

Classificado 4° 90

Preservação e Aproveitamento das Águas: O res-ponsável pelo projeto propôs o mapeamento das fontes de água existentes no Maciço do Gericino - Mendanha.

Haroldo Luiz Santana Classificado 9° 83

Braços Abertos: A proposta deste projeto foi cons-truir uma horta e realizar oficinas de processa-mento de alimentos.

Paulo Sergio Antonio Alves Classificado 5° 88

183

Educ - Ação – Recicle: Este projeto irá realizar palestras para estimular a reciclagem do papel que será coletado.

Natalia Lemos de Almeida Desclassificado

Não

Ava-

liado

Projeto Iara de Voluntariado Ambiental: O res-ponsável pelo projeto propôs a exibição de vídeos didáticos, a montagem de peças de teatro e a rea-lização de palestras e oficinas para a conscientiza-ção dos moradores em geral.

GEHNAT - Grupo Ecológico

Herdeiros da NaturezaDesclassificado

Não

Ava-

liado

Espaços de Cidadania: A proposta objetivou a capacitação de agentes ambientais através da rea-lização de palestras e cursos e a revitalização de uma área abandonada para o lazer dos alunos.

Severina Alves de Oliveira e

SilvaClassificado 23° 51

Caminhadas Ecológicas: O responsável por tal projeto propôs o conhecimento dos espaços de pro-teção ambiental de Nova Iguaçu através de trilhas e caminhadas, desta forma a educação ambien-tal seria incluída nas escolas da rede pública municipal.

Ana Cristina Rodrigues Coelho Classificado 21° 53

Na Minha Rua Tem Árvores Onde Cantam os Sabiás: O responsável por tal projeto propôs a arborização de ruas e palestras para a conscienti-zação de alunos e professores.

Fundação Educacional Rose-

mar PimentelClassificado 18° 70

Diagnóstico Social - Cultural – Ambiental: A proposta desse projeto é identificar os problemas sócio-ambientais do entorno da escola e buscar solução para os mesmos.

Escola Municipal Professora

Ornélia Lippi AssumpçãoClassificado 8° 84

Integrando o Meio Ambiente: Este projeto visa a revitalização de uma praça próxima a escola, e o plantio de mudas nativas no mesmo espaço.

Elisangela Carmo de Deus

GesteiraDesclassificado

Não

Ava-

liado

Vivenciando o Meio Ambiente Descubro o Meu Lugar: A proposta tem como objetivo realizar palestras para estimular à agricultura familiar e a construção de uma trilha próxima a escola, ao redor da trilha serão plantadas mudas e haverá a construção de uma eco-casa no final. Essa casa será destinada a palestras futuras.

Isamelia de Brito Chagas Classificado 1° 92

184 encerraMenTo

Saberes que vem da terra: O projeto tem como objetivo debater com os atores envolvidos (profes-sores, alunos, estagiários universitários) sobre a construção de uma horta. Para a construção do viveiro e arborização urbana será feita uma pes-quisa para saber quais são as mudas adequadas, para posteriormente serem plantadas na margem do rio, na APA e nas calçadas.

Sirleia de Vargas Soeiro

GuimarãesClassificado 7° 84

Projeto Jaci-Iguassú: O protejo propõe Conscien-tizar a comunidade, através de palestras, vídeos, etc, para que esta atue como agente de defesa, pre-servação e recuperação do Meio ambiente.

GEHNAT - Grupo Ecológico

Herdeiros da NaturezaDesclassificado

Não

Ava-

liado

Produção e uso de Maquetes como instrumento de Educação Ambiental: Através da construção de mapas com os alunos a partir de imagens de satélite, este projeto ajudará as crianças a se loca-lizem geograficamente tendo consciência das áreas de preservação do município.

Bruna Farias Simões Classificado 10° 83

Energia Solar: O proponente tem como objetivo a mobilização e conscientização da comunidade atra-vés de um curso, que o monitor da ONG Nativo Cidadão irá ministrar. Posteriormente será mon-tado um aparelho de Energia Solar.

Ong Nativo Cidadão Classificado 20° 54

Valorizando e Resgatando a Cidadania da Juventude através da terra: A construção de uma horta pelos educadores junto com as crianças. Estas vão participar da preparação das mudas e da colheita.

Rosangela dos Santos da Silva Classificado 11° 83

Viveiros - Produção de Mudas de espécies vege-tais nativas da Mata Atlântica: O Objetivo do mesmo é preparar mudas de espécies nativas da Mata Atlântica junto com os alunos. E posterior-mente, ainda em atividade com os alunos, será feito o plantio em nascentes e topos de morros.

Associação de Moradores e

Amigos de Barão de GuandúClassificado 14° 80

Ciranda Escolar de Educação Ambiental: Este teve como objetivo promover a capacitação da comunidade escolar visando desenvolver e inte-grar as propostas de educação ambiental, para que essa implementação seja possível, será feito o diag-nóstico escolar, palestras, oficinas e etc.

Organização de Resgate da Bio-

diversidade EcológicaClassificado 16° 78

185

Curso de Orientação Ambiental: O objetivo deste projeto é capacitar os alunos da escola, para que os mesmos sejam capazes de aplicar um programa de Educação Ambiental e estimular a comunica-ção de forma a valorizar o Meio ambiente entre o público alvo.

Centro de Preocupação e Orga-

nização com a Vida Somos’artClassificado 24° 51

Plantando para Sobreviver: O objetivo deste pro-jeto é plantar árvores nas calçadas. Haverá tam-bém a definição de lideranças ambientais em cada uma das ruas contempladas.

Paulo de Oliveira Mendonça Classificado 25° 50

Sonhando Viver Verde: A proposta do projeto é identificar e diagnosticar os problemas do entorno da área de atuação e posteriormente explicitar os problemas ao público alvo e discutir, com os mes-mos, sugestões para as soluções sejam possíveis.

Grupo Baixada Verde Classificado 19° 57

Reciclando idéias/ Reciclando Vida: Á partir de um diagnóstico local serão construídos um viveiro e uma horta, na escola. E este será um tema trans-versal, auxiliando também nas matérias: ciências, matemática, português...

Nina Valéria de Araújo Paixão Classificado 13° 80

Reaproveitamento de Materiais Recicláveis para construção de aquecedores solares de baixo custo para melhoria da qualidade de vida: O projeto visa promover palestras, atividades teatrais e preparar materiais sobre gestão de resíduos, reci-clagem, etc. a fim de cultivar práticas sociais para preservação do Meio ambiente.

Fundação Educacional Rose-

mar PimentelClassificado 12° 80

Educação Ambiental começa na Infância: O objetivo do mesmo é a capacitação do público atra-vés de palestras. Posteriormente, será realizada uma articulação entre os catadores e doadores de resíduos e conscientização da população sobre a coleta seletiva. Haverá o aproveitamento do mate-rial orgânico no plantio da horta.

Viviane da Silva Almeida Classificado 6° 85

Plantando e Aprendendo: Samanta Barbosa de Oliveira Os alunos receberão orientação de técni-cos agrícolas. Através desta aula, os alunos conse-guiram ajudar e instruir seus pais para a constru-ção da horta familiar.

EMAUS - Fraternidade e

SolidariedadeClassificado 17° 76

A área de abrangência dos Projetos está demonstrada no mapa seguinte:

186 encerraMenTo

 

187

Entre os 32 projetos inscritos apenas 30 foram analisados pela equipe do NIMA/PUC-Rio, 2 projetos foram entregues na Prefeitura fora do prazo. Devido ao atraso, esses projetos não foram divulgados para os componentes da Banca como os demais. A Banca de Seleção definiu que os proponentes desses Projetos seriam convidados para defender sua proposta assim como os demais e, posteriormente, na reunião para a avaliação dos projetos apresentados definiríamos a punição pelo atraso.

A primeira decisão da Banca de Seleção foi a desclassificação dos Projetos que não foram apresentados devido a ausência dos proponen-tes. Entre os ausentes estavam os dois projetos entregues fora do prazo definido no edital, devido a isso, a Banca não se preocupou em discutir o atraso na entrega das propostas.

Abaixo os projetos entregues fora da data determinada no edital:

Viva o Verde na Melhor Idade

Nome do Proponente: Rosana Romero

Situação: Desclassificado

Nota: Não Avaliado

Planeta Terra? Planeta Água! Projetos Águas de Tinguá

Nome do Proponente: Alex da Costa Vieira

Situação: Desclassificado

Nota: Não Avaliado

Existe uma grande expectativa dos proponentes em relação ao início dos projetos. Recebemos regularmente e-mails e telefonemas dos responsáveis pelas propostas perguntando como será a orientação e supervisão da equipe do NIMA e tirando dúvidas sobre como montar suas equipes.

188 encerraMenTo

A área de Meio Ambiente é cheia de sim-

bolismos, e representando a Instituição,

faço questão de afirmar o trabalho

maravilhoso desenvolvido por todos

vocês. E relembrar que o Meio Ambiente

é uma ação de todo dia.

Raul Nunes

190 encerraMenTo

As mudanças que o mundo exige

dependem das novas gerações, do

entendimento de novos valores éticos

ambientais incorporados no dia a dia

dos alunos da rede municipal e estadual

do município de Nova Iguaçu.

Luiz Felipe Guanaes Rego

Queremos agradecer a PUC-Rio e aos

Professores da Universidade pela quali-

dade do Curso de Educação Ambiental

desenvolvido no Município de Nova

Iguaçú.

Fernando Cid

191

Adriana da Silva Lima

Ailton Antonio Ferreira

Alex da Costa Vieira

Alexandra Santos Oliveira E. M. Menino de Deus

Amália Verona

Albanese de Souza

Ana Carolina Falcão Coelho

Ana Cristina Coelho

Ana Paula Guimarães de Farias

André Mendes Pereira E. M. Prof. Osiris Neves

Andréa Vieira Santos

Antonio José Silveira de Farias

Arilene Lopes da Rocha Braga

Aurelina Maria de Medeiros

Bárbara F. de Oliveira Barreto

Carlos Alberto da C. Feliciano

Cássia Maria Soares P. da Silva

Claudia Marilia Soares RodriguesE. M. Capristano de Abreu

Claudia Silveira de Lima

Claudiana Rodrigues Pereira

Cosme Sigolis da Silva

Cristiane Louvem Tortelote Colégio Estadual Aydano Almeida

Cristiano José de Lima

Cristina da Conceição Silva E. M. Orlando Mello

Danielle Avila da Silva E. M. Ivonete dos Santos Alves

Dante Januzi Pereira Machado

Darcilene Cristina Ozório

Dora Ferreira da Silva

Edmilsom dos Santos Teixeira

Edson Cardoso da Silva

Elaine Cristina Ozório

Elisângela da Silva

Francisco Alves de Carvalho

Francklin Santos de Freitas

Gilmara Martins da Rocha

Gilsimar de Brito Fernandes

Helineuza de Aguiar Dantas C. E. M. Julio Rabello Guimarães

Humberto Yoshiharu Saito

Isamélia de Brito Chagas Braga

Janilma Pereira de Almeida

Jaqueline Fonseca Peixoto E. M. Prof. Leonardo Carielo de Almeida

Jeneffer Martha Ribeiro Marcelo

Jorgelha Jacinto dos Reis E. M. Visconde de Itaboraí

José Castricini Filho

José Luiz Ribas Cagido

José Ricardo Jacintho

Juliana Espindola Scofano

Julio Cezar Vanderlei Coelho

Karoline Nascimento dos Santos

Kellen Ferreira Vieira E. M. Douglas Brasil

Laudicéa Leite Rodrigues E. M. Prof. Therezinha da S. Xavier

Leandro Henrique de Jesus E. M. Armando Pires

Lindinalva Dutra Moreira E. M. Monteiro Lobato

Luciana Costa da Silva Matta

Luciana Patrícia A. S. Silva

Lucimar Alves de Morais

Luiz Carlos Barbosa

Marcelle Gomes Maciel Sanuto E. M. Heitor Dantas

Marcia Luiza F. Machado

Márcia Policarpo

Maria Cristina de Souza Ramos

Maria da Penha Mansini Silva E. M. São Benedito

Maria Luiza Muniz Xavier

Marisa Ferreira Consoline

Marivalda Marcionilo Santos de Oliveira SEMED

Mary Ernestina N. Sant’Anna E. M. Prof. Izabel Santos S. Mello

Michelle e Silva Costa

Monique Siqueira Brás

Natasha Marins Prati de Castro E. M. Prof. Iramar da Costa Lima Miguel

Olga Maria P. da Silva

Paola Peixoto dos Santos

Priscilla Pereira Pires

Priscilla Souza Viana E. M. Capristano de Abreu

Quesia da Silva de Souza E. M. Prof. Aimée C. Figueiredo

Ranieri dos Santos

Raquel Linhares de Lima

Regina Pereira da Silva

Rômulo de Souza Moraes

Rosa Maria dos S. Silva

Rosana Peres de Freitas

Rosângela de Moura Sampaio E. M. Prof. Amazor Vieira Borges

Rose Mary Pompeu

Rosemary Lima Romeiro

Sandra dos Santos Alves

Selma Vargas de Moura E. M. Julio Rabello

Simone da Costa Simões E. M. Prof. Paulo Freire

Simone Pessoa Gomes

Sirlei dos Santos Jorge

Sirléia de V. Soeiro Guimarães

Thiago Marques

Ticiana Viana Aragão FernandesE. M. prof. Edna Umbelina S. Silva

Vânia Cristina Silva de Souza E. M. Francisco de Oliveira

Viviane da Silva Almeida E. Municipalizada Casa da Criança Presidente Getúlio Vargas

Professores da rede municipal de Nova Iguaçu que participaram do projeto

continua na página seguinte

TURMA A – MONTEIRO LOBATO

193

Alcy Maihoni Rodirgues

Alessandra de Oliveira Jorge E. M. José de Anchieta

Alexandre Alves Delgado

Ana Lucia Ferreira Alves E. M. Aminthas Pereira

Ana Paula Dias Lopo E. Prof. Darcy Ribeiro

Anderson Camelo de Oliveira

Andre Luis de Abreu

Anna Caroline D. Almeida

Bruna Faria Simões -

Camila Gomes da Silva

Caroline de Almeida Oliveira

Cássia da Silva Nascimento

Cátia Raquel S. Velez de Almeida

Daiana Padilha da Silva

Dilma Alves de Lima

Dilma Aquino de Lima Vieira E. Municipalizada Adrianópolis

Edgar Jose Silva Martins

Eduardo Lopes de Aguiar

Elci Maria da Silva Pacheco

Eliane Pereira de Souza E. M. Prof. Hauler da Silva Ferreira

Elina Cardoso Santos

Elisangela Pereira de Melo E. M. Dr. José Brigagão Ferreira

Elisangela Soares do Rosário E. M. Nicanor Gonçalves Pereira

Elizabeth Magalhães dos Santos

Elizabeth Mendes Barbosa

Fátima Gonçalves Fernandes

Felipe Siqueira Silva

Geovana Rocha de Oliveira

Gilvanete Lisboa dos Santos

Gilvoneick de Souza José

Gisela Maria Oliveira de Morais E. M. Prof. Irene da Silva Oliveira

Gisele Monteiro Silva

Haroldo Luiz Santana

Helder Flites de Souza

Iara Salino Benedito

Ingrid Cristine Teixeira E. M. Walfredo da Silva Lessa

Janaina da Silva Povoa

Janete Sol Caldas

Jeneffer M. Ribeiro Marcelo

Julliane Feitosa de S. Pereira

Kátia Bittencourt Martins

Laura Bárbara de Oliveira Colégio Estadual Aydano de Almeida

Leonarda Cavalcante S. Almeida

Ligia Ledebarck Ferreira

Lívia Alves de Souza

Luis Fernando Pereira Rodrigues

Luzana Auxiliadora Rocha Escola América Xavier da Silveira

Luzia Cândida Falcão

Marcele Marins Siqueira

Marcelle Figueiredo Ide

Márcia Maria da Cunha

Marcos Machado Faleiro

Marcos Machado Faliero

Maria do Carmo Simões

Maria Regina Peixoto Pereira

Marileide Ferreira de Lima

Marly Lima de Lacerda Alves

Natalia Lemos de Almeida

Nilza Faria Diniz de F. Peixoto

Nina Valeria Araújo Paixão

Noemia Siqueira Francisco Silva Escola Vale do Tinguá

Núbia Coutinho B. de Cerqueira Escola Janier Clementino Pereira

Paloma Machado de Abreu

Patrícia da Silva Augusto Parras

Patrícia de Jesus Luis Souza

Patrícia Lopes Tortelote SEMED

Patrícia Moreira Mendonça

Paulo de Oliveira Mendonça E.T.E. João Luiz do Nascimento

Rafael de Castro Lins

Rafaela Priscila de S. Sobreira

Raquel Natal da Costa

Renata da Conceição Albino

Renata dos Santos Freire

Roberto Francisco da Silva

Rômulo de Souza Moraes

Rosemere da Silva T. Guimarães E. M. Prof. Lucia Viana Rafaelli

Rosimeirie Conceição de Lima

Sandra Borges de Souza

Sara Polyana T. Carvalho de P. R.

Sergio Eric Borges da Silva

Severina Alves de O. e Silva

Silas Nunes Batista

Silvana Maria Santos da Silva

Silvania Serafin da Silva

Simone Abreu Brito

Simone da Silva de Vasconcelos Escola Municipal Marcílio Dias

Simone Romito Moreira

Sirlânia Maria Ferreira Oliveira E. M. Vila João Correa

Sirlene de Vargas Soeiro

Sonia Pontes Leandro

Tiago da Silva Lima

Vanessa Ciomara de Souza

Vânia Cristina Moreira da RochaEscola José Luis da Silva

Vinicius de Carvalho Rodrigues

Vitor Luiz de Sá Freitas SEMED

continuação da página anterior

TURMA B – JOÃO LUIZ

194

ApresentaçõesVisões de Meio Ambiente dos alunos do 6º ano

José Antonio Casais Casais

Escola, meio ambiente e profissão

Ivana Maria Dias

Giuseppina Adriana Briata Leiros

Vera Lúcia Pífano da Cruz

Conhecendo as riquezas do Bairro São Bento

Simone Côrtes Rodine

Claudia Regina Siqueira do Carmo

Vera Lucia Pifano da Cruz

Educação ambiental a partir de

tendas educaticas

Maria Bernardete Amarante Fonseca

Projeto sobre mina de água

Luciana Ambrozio Venâncio da Silva

Projeto plantando vidas

Leodegário Baptista Cordeiro

Entrevistas sobre a qualidade da água

Lídia de Sá Reis

Direito à vida

Maria Mônica Sarandy

Políticas públicas em educação ambiental

Leane Rodrigues Martins

Acampamento e apresentação de raps

elaborados pelos alunos do 7º ano

Elisabete Santos Peixoto da Silva

Lixo: restos nos interessam

Silvania Rodrigues Maciel

Projeto água: qual futuro que queremos?

Nelson Barroso da Conceição

Esperança do Futuro

Margarida Maria da Silva Ribeiro

Lizangela Reis Santana

Reciclagem

Suely dos Santos Cozendey

Trabalho confeccionado por alguns alunos

com a técnica de mosaico

Suely dos Santos Cozendey

Mina de água

Claudia Souto Vieira da Silva

Luciana Ambrozio Venâncio da Silva

Rosane Rangel da Costa

Apresentação de cartazes com desenho dos

alunos sobre a importância da preservação

da natureza.

Cidvaldo Victor Cavalcanti

Andrea Nunes da Silva

195

Exposição de trabalhos

196

197

Créditos

Professores

Alvaro Henrique de Souza Ferreira

Augusto César Pinheiro da Silva

Josafá Carlos de Siqueira

Lea Velocina Vargas Tiriba

Regina Célia de Mattos

Rita de Cássia Martins Montezuma

Rogério Ribeiro de Oliveira

Virgínia Totti Guimarães

Valéria Pereira Bastos

Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro

Prof. Pe. Jesus Hortal Sánchez, S.J. — reitor

Prof. Pe. Josafá Carlos de Siqueira, S.J. — vice-reitor

CCS – Centro de Ciências Sociais

Prof. Luiz Roberto Azevedo Cunha — decano

Prof. Nizar Messari — coordenador setorial de pós-graduação e pesquisa

Profª. Daniela Trejos Vargas — coordenadora setorial de graduação

NIMA – Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente

Luiz Felipe Guanaes Rego — diretor

Fernando Cavalcanti Walcacer — vice-diretor

Roosevelt Fideles de Souza — aux. de coordenação sênior

Camila Tati Pereira da Silva Barata — aux. de coordenação junior

Daise dos Santos Mendonça — secretária

Guilherme Moreira — geógrafo

Marcelo Luiz Guedes Fonseca — estagiário de mestrado

Fabiana Bellingrodt — psicóloga

Rafael Nunes — geógrafo

Julia Pereira da Costa — estagiária de graduação

Paulo Dreyer Marques — estagiário de graduação

Natalia Meireles — estagiária de graduação

Mariana Albergaria — estagiária de graduação

Petrobras

Ricardo Santos Azevedo

Ronaldo Chaves Torres

Prefeitura de Nova Iguaçu

Luiz Lindberg Farias — prefeito

Sheila Chaves Gama de Souza — vice-prefeita

Maria Antônia Goulart — coord. do programa bairro-escola

Antônio Gouveia — engenheiro florestal; sec. municipal adjunto de meio ambiente

Emanoel Campos — chefe de gabinete da sec. de educação

Flavio Moreno — geógrafo; chefe de unidades de conservação

Patrícia Tortelote — coord. de educação ambiental e educação no campo da sec. municipal de educação

Sirleia Soeiro — educadora ambiental da sec. de educação

2010

198

Da esquerda para a direita: Álvaro, Camila, Lea, Augusto, Guilherme, Rita, Luiz Felipe, Roosevelt, Natália, Julia.

Coordenação editorial

Luiz Felipe Guanaes Rego

Elizabeth Grandmasson

Textos

Introdução (p.12 – p.16)

Roosevelt Fideles de Souza

Marcelo Luiz Guedes Fonseca

Trabalhos de campo (p.20 – p.33)

Mariana Montenegro

Julia Pereira

Natália Meireles

Mapas (p.44 – p.49)

Guilherme Moreira

Rafael da Silva Nunes

Encerramento (p.189 – p.196)

Fabiana Bellingrodt

Marianna Albergaria

Roosevelt Fideles de Souza

Revisão

Luciana Werner

Projeto gráfico & Diagramação

Felipe Kaizer

João Doria

Luiza Kramer

Escritório Modelo de Arquitetura e Design:

Lucas Osorio (assistente)

Luiz Ludwig (assistente)

Tiago Menezes (assistente)

Produção Gráfica

Portas Design:

Karla de Souza

Roberta Portas

Imagens

Todas as imagens foram

produzidas pelo NIMA.

199

Educação ambiental: formação de valores ético-ambientais para o exercício da cidadania no Município de Nova Iguaçu / NIMA – Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente, PETROBRÁS, Prefeitura Municipal de Nova Iguaçu. – Rio de Janeiro : PUC-Rio, 2010.

208 p. : il. (color.) ; 21 cm

Inclui bibliografia

1. Meio ambiente – Nova Iguaçu (RJ). 2. Política ambiental - Nova Iguaçu (RJ). 3. Proteção ambiental – Nova Iguaçu (RJ). 4. Educação ambiental – Nova Iguaçu (RJ). I. Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Núcleo Interdisciplinar de Meio Ambiente. II. Título.

CDD: 363.7098153

200