Livro Pericia Contbil

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Perícia

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  • Manual de Percia Contbil

    Comisso de Estudos de Percia Contbil do CRCRSPorto Alegre-RS

    CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADEDO RIO GRANDE DO SUL

    Manual de Percia Contbil

  • Conselho Regional de Contabilidade do Rio Grande do Sul

    MANUAL DE

    PERCIA CONTBIL

    Comisso de Estudos de Percia Contbil

    Porto Alegre-RS abril de 2011

  • Editor: CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO RIO GRANDE DO SUL Rua Baronesa do Gravata, 471 90160-070 Porto Alegre-RS Fone/fax (51) 3254-9400 Correio eletrnico: crcrs@crcrs.org.br Internet: www.crcrs.org.br Coordenao-Geral: Contador Zulmir Breda Presidente do CRCRS Coordenao Especfica: Contador Antnio Carlos de Castro Palcios Vice-Presidente Tcnico do CRCRS Autores Comisso de Estudos de Percia Contbil do CRCRS (2010/2011):

    Contadora ROSANA LAVIES SPELLMEIER (coordenadora)

    Contador AMAURI ANTONIO CONFORTIN

    Contador EDI CRISTIANO SIQUEIRA

    Contadora INELVA FTIMA LODI

    Contador LUCIMAR DE CARVALHO ALVES

    Contador LUIZ ROSALVO COSTA S

    Contador OSCAR FREDERICO WINTERLE

    Contadora VALDETE MARIA FINOTTI

    Contador VALTER JOVENIL VILA DA SILVA

    Contador WALTER PORTO NETO Produo da edio: Mrcia Bohrer Ibaez 1 edio abril de 2011 Os conceitos emitidos na presente publicao so de inteira responsabilidade de seus autores.

  • Apresentao

    Colega: Esta publicao tem o objetivo de subsidiar os contadores so-

    bre a normatizao do Conselho Federal de Contabilidade relativa atividade pericial.

    Esta mais uma publicao do Programa de Fiscalizao Pre-

    ventiva Educao Continuada deste CRCRS, que oferecida gratui-tamente Classe Contbil gacha nesta verso eletrnica, em que possvel a consulta e/ou download, por intermdio da pgina do CRCRS.

    Nossos sinceros agradecimentos Comisso de Estudos de Pe-

    rcia Contbil, cujos integrantes dedicaram uma parcela significativa de seu tempo na elaborao deste livro, tendo em mente algo mais elevado: colaborar com a classe contbil gacha.

    Contador ZULMIR BREDA Presidente Gesto 2010/2011

  • APRESENTAO

    A percia contbil, tanto a judicial quanto a extrajudicial e a arbitral, somente pode ser exercida por contador devidamente registrado em Conselho Regional de Contabilidade. O presente trabalho tem por finalidade informar, fazendo alguns comentrios aos contadores que atuam como peritos do juzo ou contratados pelas partes como peritos-contadores assistentes, pro- fessores e estudantes dos cursos de Cincias Contbeis, sobre as mudanas ocorridas em relao s Normas Brasileiras de Contabilida- de emanadas pelo Conselho Federal de Contabilidade, a partir da publicao das seguintes Resolues:

    - Resoluo CFC n 1.243, de 10-12-2009, que aprovou a NBC TP 01 Percia Contbil;

    - Resoluo CFC n 1.244, de 10-12-2009, que aprovou a NBC PP 01 Perito Contbil.

    As Resolues entraram em vigor em 1-01-2010, revogando as anteriores que tratavam da matria. J de incio ocorreu a mudana na denominao do profissional que atua na rea pericial, pois as normas passaram a denominar perito aquele que atua como perito-contador nomeado pelo juiz e aquele que contratado para atuar como perito-contador assistente. O conceito de percia foi ampliado, tendo sido acrescentado o complemento que grifamos a seguir, conforme faz parte da Resoluo CFC n 1.243, NBC TP 01:

  • A percia contbil constitui o conjunto de procedimentos tcnico-

    -cientficos destinados a levar instncia decisria elementos de

    prova necessrios a subsidiar justa soluo do litgio ou constatao de um fato, mediante laudo pericial contbil e/ou parecer pericial contbil, em conformidade com as normas

    jurdicas e profissionais, e a legislao especfica no que for

    pertinente.(grifo nosso)

    Comisso de Percia Contbil do CRCRS

    2010/2011

  • SUMRIO

    RESOLUO CFC n 1.243, publicada no Dirio Oficial da Unio, de 18-12-2009. Aprova a Resoluo TP 01 Percia Contbil ....... 9

    RESOLUO CFC n 1.244, publicada no Dirio Oficial da Unio,

    de 18-12-2009. Aprova a Resoluo PP 01 Perito Contbil ...... 39

  • 9

    RESOLUO CFC N 1.243, de 10 de dezembro de 2009

    Aprova a NBC TP 01 Percia Contbil.

    O CONSELHO FEDERAL DE CONTABILIDADE, no exerccio de suas atribuies legais e regimentais,

    CONSIDERANDO que a constante evoluo e a crescente

    importncia da percia contbil exigem atualizao e aprimoramento das normas endereadas sua regncia, de modo a manter permanente justaposio e ajustamento entre o trabalho a ser realizado e o modo ou processo dessa realizao,

    RESOLVE: Art. 1. Aprovar a NBC TP 01 Percia Contbil. Art. 2. Esta Resoluo entra em vigor a partir de 1. de janeiro

    de 2010. Art. 3. Ficam revogadas, a partir de 1. de janeiro de 2010, as

    Resolues CFC n. 858-99, 938-02, 939-02, 940-02, 985-03, 1.021-05 e 1.041-05, publicadas no DOU, Seo I, de 29-10-99, 11-06-02, 11-06-02, 11-06-02, 28-11-03, 22-04-05 e 22-09-05, respectivamente.

    Braslia, 10 de dezembro de 2009. Maria Clara Cavalcante Bugarim Presidente

  • 10

    Resolues, Ementas e Normas do CFC

    Nmero da resoluo: 2009/001243

    Descrio: NBC TP 01 - Percia Contbil.

    Data de Publicao no Dirio Oficial da Unio: 18-12-2009

    Resoluo em vigor: SIM

    Resoluo foi alterada: NO

    Resoluo foi revogada: NO

    Ementa: Aprova a NBC TP 01 Percia Contbil.

    Esta Resoluo revogou a(s) seguinte(s) Resoluo(es): 2005/001041 - NBC T 13.6 - Laudo Pericial Contbil - DOU de 22-09-2005 2005/001021 - NBC T 13.2 - Planejamento da Percia. - DOU de 22-04-2005 2003/000985 - NBC T 13.7 - Parecer Pericial Contbil. - DOU de 28-11-2003 2002/000940 - NBC T 13 - IT 3 Assinatura em conjunto DOU de 11-06-2002 2002/000939 - NBC T 13 - IT 2 Laudo e parecer de leigos - DOU de 11-06-2002 2002/000938 - NBC T 13 - IT 1 Termo de diligncia - DOU de 11-06-2002 1999/000858 - NBC T 13 Percia Contbil - DOU de 29-10-1999

  • 11

    NORMAS BRASILEIRAS DE CONTABILIDADE NBC TP 01 PERCIA CONTBIL

    ndice Item

    OBJETIVO 1

    CONCEITO 2 - 5

    EXECUO 6 - 17

    PROCEDIMENTOS 18 - 30

    PLANEJAMENTO 31 - 46

    Objetivos 33

    Desenvolvimento 34 - 38

    Riscos e custos 39

    Equipe tcnica 40 - 41

    Cronograma 42 - 45

    Concluso 46

    TERMO DE DILIGNCIA 47 - 56

    Aplicabilidade 49 - 54

    Estrutura 55 - 56

    LAUDO E PARECER PERICIAL CONTBIL 57 - 88

    Apresentao do laudo e do parecer pericial contbil 60 - 66

    Terminologia 67 - 79

    Estrutura 80

    Assinatura em conjunto 81 - 83

    Laudo e parecer de leigo ou profissional no habilitado 84

    Esclarecimentos do laudo e do parecer pericial contbil em audincia 85 - 86

    Quesitos e respostas 87

    Quesitos novos MODELOS

    88

    OBJETIVO

    1. Esta Norma estabelece regras e procedimentos tcnico-cien-

    tficos a serem observados pelo perito, quando da elaborao de percia contbil, no mbito judicial, extrajudicial, inclusive arbitral, mediante o esclarecimento dos aspectos e dos fatos

  • 12

    do litgio por meio de exame, vistoria, indagao, investigao, arbitramento, avaliao, ou certificao.

    CONCEITO 2. A percia contbil constitui o conjunto de procedimentos

    tcnico-cientficos destinados a levar instncia decisria elementos de prova necessrios a subsidiar justa soluo do litgio ou constatao de um fato1, mediante laudo pericial contbil e/ou parecer pericial contbil, em conformidade com as normas jurdicas e profissionais, e a legislao especfica no que for pertinente.

    COMENTRIO

    Conforme o art. 212 do Cdigo Civil, a percia constitui um dos meios de prova. 3. O laudo pericial contbil e o parecer pericial contbil tm por

    limite os prprios objetivos da percia deferida ou contratada.

    4. A percia contbil, tanto a judicial como a extrajudicial, de competncia exclusiva de contador registrado em Conselho Regional de Contabilidade. Entende-se como percia judicial aquela exercida sob a tutela da justia. A percia extrajudicial aquela exercida no mbito arbitral, estatal ou voluntria.2

    COMENTRIO

    O Decreto-Lei n 9.295-46 refere o termo privativa vide art.26.

    5. A percia arbitral aquela exercida sob o controle da lei de arbitragem. Percia no mbito estatal executada sob o controle de rgo do estado, tais como percia administrativa das Comisses Parlamentares de Inqurito, de percia criminal e do Ministrio Pblico. Percia voluntria aquela contratada

    1 Redao dada pela presente Resoluo. 2 Redao dada pela presente Resoluo.

  • 13

    espontaneamente pelo interessado ou de comum acordo entre as partes.3

    EXECUO

    6. O perito-contador assistente pode, to logo tenha

    conhecimento da percia, manter contato com o perito-contador, pondo-se disposio para o planejamento, para o fornecimento de documentos em poder da parte que o contratou e ainda para a execuo conjunta da percia. Uma vez recusada a participao, o perito-contador pode permitir ao assistente tcnico acesso aos autos e aos elementos de prova arrecadados durante a percia, indicando local e hora para exame pelo assistente tcnico.4

    COMENTRIO

    O artigo 431 A do Cdigo de Processo Civil (CPC) diz que As partes tero cincia da data e local designados pelo juiz ou indicados pelo perito para ter incio a produo da prova. Como em matria contbil o perito do juzo, via de regra, planeja os seus trabalhos de forma independente, a ele compete dar cincia s partes (aos advogados ou ao Ministrio Pblico se for parte), por dever de ofcio. Assim, recomenda-se que o perito do juzo comunique ao assistente por escrito (e-mail ou carta) o incio da percia contbil, bem c