Livro - Série Pactos pela Saúde - vol 02

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PACTOSS É R I E

2006PELA SAÚDE

V O L U M E 2

Pactos pela Vida

e de Gestão

REGULAMENTO

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e de Gestão 

© 2006 Ministério da Saúde.Todos os direitos reservados. É permitida a reprodução parcial ou total desta obra, desde que citada afonte e que não seja para venda ou qualquer fim comercial.A coleção institucional do Ministério da Saúde pode ser acessada na íntegra na Biblioteca Virtual doMinistério da Saúde: http://www.saude.gov.br/bvsO conteúdo desta e de outras obras da Editora do Ministério da Saúde pode ser acessado na página:http://www.saude.gov.br/editora

Série A. Normas e Manuais TécnicosTiragem: 2.ª edição – 2006 – 5.000 exemplares

O conteúdo desta publicação é resultado de um trabalho envolvendo técnicos e direção dasdiversas áreas do Ministério da Saúde, Conass e Conasems.

Distribuição e informações:MINISTÉRIO DA SAÚDESecretaria ExecutivaDepartamento de Apoio à Descentralização/Coordenação-Geral de Apoio à Gestão DescentralizadaEsplanada dos Ministérios, Edifício Sede, sala 350

CEP: 70058-900, Brasília, DFTel: (61) 3315-2649 / 3315-3442, Fax: (61) 3315-2290E-mail: [email protected] page: http://www.saude.gov.br

NormalizaçãoGabriela Leitão

Revisão OrtográficaIsabel Senra

Capa, projeto gráfico e diagramaçãoGilberto Tomé

Impresso no Brasil / Printed in Brazil 

Ficha Catalográfica

Brasil. Ministério da Saúde. Secretaria-Executiva. Departamento de Apoio à Descentralização.Regulamento dos pactos pela vida e de gestão / Ministério da Saúde, Secretaria-Executiva,

Coordenação de Apoio à Gestão Descentralizada. – Brasília : Ministério da Saúde, 2006.xx p. – (Série A. Normas e Manuais Técnicos)

ISBN 85-334-1149-9

1. Planejamento em saúde. 2. Serviços de saúde. 3. SUS (BR). I. Título. II. Série.

NLM WA 525_______________________________________________________________________________________________

Catalogação na fonte – Editora MS – OS 2006/0535

Títulos para indexação:

Em inglês: Regulation of the pacts by the life and managementEm espanhol: Regulación de los pactos por la vida y de gestión

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ApresentaçãoO documento das Diretrizes do Pacto pela Saúde em 2006 – Con-

solidação do Sistema Único de Saúde, publicado na Portaria/GM nº399, de 22 de fevereiro de 2006, é o primeiro volume desta série econtempla o Pacto firmado entre os gestores do SUS, em suas trêsdimensões: pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

Esse Pacto apresenta mudanças significativas para a execução do SUS,dentre as quais ressaltamos: a substituição do atual processo de ha-bilitação pela adesão solidária aos Termos de Compromisso de Ges-

tão; a Regionalização solidária e cooperativa como eixo estruturantedo processo de Descentralização; a Integração das várias formas derepasse dos recursos federais; e a Unificação dos vários pactos hojeexistentes.

A regulamentação, conteúdo desta publicação, orienta a implanta-ção dos Pactos pela Vida e de Gestão e institui o Termo de Compro-misso de Gestão e seus anexos, tendo sido publicada na Portaria nº

699/GM de 30 de março de 2006.

É o resultado de um intenso trabalho de discussão de cerca de doisanos, envolvendo os técnicos e a direção das diversas áreas do Minis-tério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários Municipais deSaúde – CONASEMS e do Conselho Nacional de Secretários de Saú-de – CONASS e foi aprovado na reunião da Comissão IntergestoresTripartite de 30 de março de 2006.

Esta publicação é o segundo volume de uma série que detalhará dife-rentes dimensões do Pacto, ajudando a qualificar o seu processo deimplementação que considere as diferentes realidades loco-regionais.

Assim, a partir de agora, a implantação do Pacto dependerá da ade-são dos muitos atores que, em cada parte deste nosso imenso e di-verso País, constroem o cotidiano da Saúde Pública Brasileira.

Ministério da Saúde

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sté o da Saúde

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Sumário

7 Portaria nº 699/GM de 30 de março de 200618 Termo de Compromisso de Gestão Municipal

(Anexo I)18 Cláusula primeira – do objeto19 Cláusula segunda – das atribuições e responsabilidades sanitárias

dos municípios31 Cláusula terceira – dos objetivos e metas prioritárias dos Pactos pela

Vida e de Gestão36 Cláusula quarta – dos indicadores de monitoramento e avaliaçãodos pactos pela vida e de gestão

45 Cláusula quinta – da revisão45 Cláusula sexta – da publicação

46 Termo de compromisso de Gestão Estadual(Anexo II)

46 Cláusula primeira – do objeto47 Cláusula segunda – das atribuições e responsabilidades sanitáriasdos estados.

58 Cláusula terceira – dos objetivos e metas prioritárias dos Pactos pelaVida e de Gestão

64 Cláusula quarta – dos indicadores de monitoramento e avaliaçãodos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão

74 Cláusula quinta – da revisão

74 Cláusula sexta – da publicação75 Termo de Compromisso de Gestão do Distrito

Federal (Anexo III)75 Cláusula primeira – do objeto76 Cláusula segunda – das atribuições e responsabilidades sanitárias

do Distrito Federal.87 Cláusula terceira – dos objetivos e metas prioritárias dos Pactos pela

Vida e de Gestão

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92 Cláusula quarta – dos indicadores de monitoramento e avaliaçãodos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão

102 Cláusula quinta – da revisão102 Cláusula sexta – da publicação

103 Termo de compromisso de Gestão Federal(Anexo IV)

103 Cláusula primeira – do objeto104 Cláusula segunda – das atribuições e responsabilidades sanitárias

da União111 Cláusula terceira – dos objetivos e metas prioritárias dos Pactos pela

Vida e de Gestão

116 Cláusula quarta – dos indicadores de monitoramento e avaliaçãodos Pactos pela Vida e de Gestão126 Cláusula quinta – da revisão126 Cláusula sexta – da publicação

127 Extrato do termo de cooperação entre entespúblicos (Anexo V)

129 Modelo para declaração da CIB de comando único

do sistema pelo gestor municipal (Anexo VI)

131 Termo do limite financeiro global do Município(Anexo VII-a)

133 Termo do limite financeiro global do Estado(Anexo VII-b)

135 Termo do limite financeiro global do DistritoFederal (Anexo VII-c)

137 Extrato do Termo de Compromisso de GestãoMunicipal (Anexo VIII)

140 Glossário

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Portaria nº 699/GM de 30 demarço de 2006

Regulamenta as Diretrizes Operacionaisdos Pactos Pela Vida e de Gestão.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e

Considerando que as Diretrizes Operacionais do Pacto pela Saúde, insti-

tuídas pela portaria nº399/GM de 22 de fevereiro de 2006, alteram váriasdimensões do funcionamento do Sistema Único de Saúde – SUS, necessitan-do de normatizações específicas para sua regulamentação;

Considerando que a implementação dos Pactos pela Vida e de Gestão,enseja uma revisão normativa em várias áreas que serão regulamentadas emportarias específicas pactuadas na Comissão Intergestores Tripartite - CIT;

Considerando que os Termos de Compromisso de Gestão Municipal, doDistrito Federal, Estadual e Federal são os documentos de formalização doPacto nas suas dimensões Pela Vida e de Gestão;

Considerando que a assinatura dos Termos de Compromisso de GestãoMunicipal, do Distrito Federal, Estadual e Federal é a declaração pública doscompromissos assumidos pelo gestor perante os outros gestores e perante apopulação sob sua responsabilidade;

Considerando que os Termos de Compromisso de Gestão Municipal, doDistrito Federal, Estadual e Federal substituem o atual processo de habilita-ção, resolve:

Art. 1º Regulamentar a implementação das Diretrizes Operacionais dos Pac-tos Pela Vida e de Gestão e seus desdobramentos para o processo degestão do SUS bem como a transição e o monitoramento dos Pactos,unificando os processos de pactuação de indicadores e metas.

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Art. 2º Estabelecer que as responsabilidades sanitárias e atribuições do res-pectivo gestor, as metas e objetivos do Pacto pela Vida, que defi-nem as prioridades dos três gestores para o ano em curso e osindicadores de monitoramento, que integram os diversos proces-

sos de pactuação de indicadores existentes serão afirmadas publi-camente por meio dos Termos de Compromisso de Gestão Munici-pal (Anexo I), Estadual (Anexo II), do Distrito Federal (Anexo III), eFederal (Anexo IV).

§1º A unificação total dos processos de pactuação de indicadores exis-tentes dar-se-á no ano de 2007. Para o ano de 2006 continuam emseparado o Pacto da Atenção Básica e da Programação Pactuada Inte-

grada da Vigilância em Saúde /PPI-VS, com a pactuação no Termo deCompromisso de Gestão das metas do Pacto pela Vida e de algunsindicadores para orientar o monitoramento global dos Pactos.

§2º Nos Termos de Compromisso de Gestão Municipal, do DistritoFederal e Estadual podem ser acrescentadas outras metas munici-pais, regionais e estaduais, conforme pactuação.

§3º As metas nacionais servem de referência para a pactuação das

metas municipais, estaduais e do Distrito Federal, no que se refereàs prioridades estabelecidas no Pacto pela Vida.

§4º Deverá constar no verso dos documentos do Termo de Com-promisso de Gestão um glossário para facilitar sua compreensão.

§5º O Termo de Compromisso de Gestão terá os seguintes Anexos,que ficam instituídos conforme respectivos modelos:

I – Extrato do Termo de Cooperação entre Entes Públicos, quandocouber – Anexo V;

II - Declaração da CIB de Comando Único do Sistema pelo GestorMunicipal – Anexo VI;

III - Termo do Limite Financeiro Global do Município e do Estado edo Distrito Federal – Anexo VII;

IV – Relatório dos Indicadores de Monitoramento, a ser implanta-do a partir de 2007.

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Art 3º O Termo de Cooperação entre Entes Públicos, cujo conteúdo serápactuado entre Ministério da Saúde, Conass e Conasems em por-taria específica, é destinado à formalização da relação entre gesto-res quando unidades públicas prestadoras de serviço, situadas no

território de um município, estão sob gerência de determinada es-fera administrativa e gestão de outra.

§ 1º O Termo de Cooperação entre Entes Públicos deve conter asmetas e um plano operativo do acordo.

§2º As unidades públicas prestadoras de serviço devem, prefe-rencialmente, receber os recursos de custeio correspondentes àrealização das metas pactuadas no plano operativo e não por

produção.

§ 3º A transferência de recursos, objeto do Termo de Cooperaçãoentre Entes Públicos, deverá ser feita conforme pactuação.

Art. 4º Estabelecer que a Declaração da CIB de Comando Único do Siste-ma pelo Gestor Municipal é o documento que explicita a gestãodos estabelecimentos de saúde situados no território de um deter-

minado município.Art. 5º Estabelecer que o Termo do Limite Financeiro Global do Município,

do Estado e do Distrito Federal refere-se aos recursos federais decusteio referentes àquela unidade federada, explicitando o valorcorrespondente a cada bloco.

§ 1º No Termo do Limite Financeiro Global do Município, no que serefere ao Bloco da Média e Alta Complexidade, serão discrimina-

dos os recursos para a população própria e os relativos à popula-ção referenciada.

§ 2º Os recursos relativos ao Termo do Limite Financeiro Global doMunicípio, do Estado e do Distrito Federal serão transferidos peloMinistério da Saúde, de forma regular e automática, ao respectivoFundo de Saúde, excetuando os recursos transferidos diretamenteàs unidades universitárias federais e aqueles previstos no Termo de

Cooperação entre Entes Públicos.

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§ 3º O Termo do Limite Financeiro Global do Município deverá ex-plicitar também os recursos de custeio próprios das esferas munici-pal e estadual. Caso não seja possível explicitá-los por blocos, de-verá ser informado apenas o total do recurso.

Art. 6º Estabelecer que o Relatório de Indicadores de Monitoramento queserá gerado por um sistema informatizado, a ser implantado a partirde 2007, será um Anexo do Termo de Compromisso de Gestão.

Parágrafo Único. Permanece em vigor, no ano de 2006, a pactua-ção de indicadores nos processos específicos do Pacto da AtençãoBásica e da Programação Pactuada Integrada da Vigilância em Saúde /PPI-VS, conforme disposto no § 1º do art. 2º, aos quais será acres-

cido um grupo de indicadores cuja pactuação dar-se-á no próprioinstrumento do Termo de Compromisso de Gestão, não gerandoassim o Relatório de Indicadores de Monitoramento, neste ano.

Art. 7º Estabelecer normas para a definição, alteração e suspensão dosvalores do Limite Financeiro Global do Município, Estado e DistritoFederal :

I – A alocação do recurso referente ao Bloco Financeiro de Média eAlta Complexidade da Assistência será definido de acordo com aProgramação Pactuada e Integrada - PPI;

II – A alteração no valor do recurso Limite Financeiro Global do Mu-nicípio, Estado e Distrito Federal, deve ser aprovada na ComissãoIntergestores Bipartite – CIB e encaminhada ao Ministétio da Saúdepara publicação;

III – As transferências fundo a fundo do Ministério da Saúde paraestados, Distrito Federal e municípios serão suspensas nas seguin-tes situações:

a) não pagamento dos prestadores de serviços públicos ouprivados, hospitalares e ambulatoriais, até o quinto diaútil, após o Ministério da Saúde creditar na conta bancá-ria do Fundo Estadual/do Distrito Federal/Municipal de

Saúde e disponibilizar os arquivos de processamento doSIH/SUS no BBS/MS exceto as situações excepcionais de-

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SIH/SUS, no BBS/MS, exceto as situações excepcionais de 

b) falta de alimentação dos Bancos de Dados Nacionais es-tabelecidos como obrigatórios, por 2 (dois) meses conse-cutivos ou 3 (três) meses alternados, no prazo de um ano;

c) indicação de suspensão decorrente de relatório da Audi-

toria realizada pelos componentes estadual ou nacional,respeitado o prazo de defesa do município, Distrito Fe-deral ou estado envolvido.

Art. 8º Estabelecer que a construção dos Termos de Compromisso deGestão Municipal, do Distrito Federal, Estadual e Federal deveser um processo de negociação e apoio entre os entes federa-dos diretamente envolvidos:

I - Gestores municipal e estadual para o Termo de Compromisso deGestão Municipal;

II - Gestores estadual e federal para o Termo de Compromisso deGestão Estadual e do Distrito Federal;

III - Gestores federal, municipal e estadual para o Termo de Com-promisso de Gestão Federal;

IV - O Ministério da Saúde apoiará a negociação do Termo de Com-promisso de Gestão Municipal, junto ao município e estado, quan-do solicitado;

V - Os gestores municipais devem acompanhar o processo de cons-trução do Termo Estadual.

VI - Os gestores municipais e estaduais devem acompanhar o pro-cesso de construção do Termo Federal.

§1º Os municípios, estados e Distrito Federal que não apresenta-rem condições de assumir integralmente as responsabilidades atri-buídas a todos no Termo de Compromisso de Gestão na data desua assinatura devem pactuar um cronograma, parte integrantedo referido Termo de Compromisso, com vistas a assumi-las. Asoutras responsabilidades atribuídas aos municípios serão pactua-das e estabelecido o cronograma, quando necessário.

§2º As ações necessárias para apoiar os municípios, Distrito Fede-l / t d ã d f id

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ral e/ou o estado para a consecução do cronograma referido no 

§1º, assim como para o alcance das metas e objetivos pactuados,devem ser expressas nos respectivos Planos de Saúde;

§3º O Termo de Compromisso de Gestão Municipal deve ser cons-

truído em sintonia com o Plano Municipal de Saúde, em negocia-

ção com o estado e municípios da sua região de saúde.

§4º O Termo de Compromisso de Gestão Estadual deve ser cons-truído em sintonia com o Plano Estadual de Saúde, em negociaçãocom o gestor federal e representante dos gestores municipais desaúde, na CIB.

§5º O Termo de Compromisso de Gestão do Distrito Federal deve

ser construído em sintonia com o seu Plano de Saúde, em negoci-ação com o gestor federal.

§6º O Termo de Compromisso de Gestão Federal deve ser constru-ído em sintonia com o Plano Nacional de Saúde, em negociaçãocom representantes dos gestores estaduais e municipais, na CIT.

§7º Anualmente, no mês de março, serão revistas as metas, objeti-vos e indicadores dos Termos de Compromisso de Gestão Munici-

pal, do Distrito Federal, Estadual e Federal.

Art. 9º Definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Ges-tão Municipal:

I - Aprovação no Conselho Municipal de Saúde;

II - Encaminhamento para a CIB;

III – Após pactuação na CIB, a Secretaria Estadual de Saúde enca-

minhará para a CIT o Extrato do Termo de Compromisso de GestãoMunicipal (Anexo VIII), juntamente com o Extrato do Termo deCooperação entre Entes Públicos (Anexo V), quando couber; a De-claração da CIB de Comando Único do Gestor Municipal(AnexoVI), observada a pactuação estabelecida; o Termo do Limite Finan-ceiro Global do Município (Anexo VIIa) e o Relatório dos Indicado-res de Monitoramento;

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IV – Após receber os documentos, a CIB e a CIT terão o prazo de30 dias, a partir da data do protocolo, para se manifestar.

V – Após homologação na CIT, esta encaminhará os documentos

citados no item III para o Ministério da Saúde, visando publicação

de portaria contendo informações sobre o Termo de Compromissode Gestão Municipal e o Termo do Limite Financeiro Global, parasubsidiar o processo de monitoramento.

Art. 10 Definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Ges-tão Estadual:

I - Aprovação no Conselho Estadual de Saúde;

II - Encaminhamento para a CIB;

III – Após pactuação na CIB, a Secretaria Estadual de Saúde encami-nhará para a CIT o Termo de Compromisso de Gestão Estadual (AnexoII), juntamente com o Termo do Limite Financeiro Global do Estado(Anexo VIIb) e Relatório dos Indicadores de Monitoramento;

IV – Após receber os documentos, a CIB e a CIT terão o prazo de30 dias, a partir da data do protocolo, para se manifestar.

V – Após homologação na CIT, esta encaminhará os documentoscitados no item III para o Ministério da Saúde, visando publicaçãode portaria contendo informações sobre o Termo de Compromissode Gestão Estadual e o Termo do Limite Financeiro Global, parasubsidiar o processo de monitoramento.

Art. 11 Definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Ges-

tão do Distrito Federal:I – Aprovação no Conselho de Saúde do Distrito Federal.

II – Após aprovação no Conselho de Saúde do Distrito Federal, aSecretaria de Saúde do Distrito Federal encaminhará para a CIT oTermo de Compromisso de Gestão do Distrito Federal (Anexo III), juntamente com o Termo do Limite Financeiro Global do DistritoFederal (Anexo VIIc) e o Relatório dos Indicadores de Monitora-

mento;

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III – Após receber os documentos, a CIT terá o prazo de 30 dias, apartir da data do protocolo, para se manifestar.

IV – Após homologação na CIT, esta encaminhará os documentos

citados no item II para o Ministério da Saúde, visando publicação

de portaria contendo informações sobre o Termo de Compromissode Gestão do Distrito Federal e o Termo do Limite Financeiro Glo-bal, para subsidiar o processo de monitoramento.

Art. 12 Definir o fluxo para aprovação do Termo de Compromisso de Ges-tão Federal:

I – Aprovação no Conselho Nacional de Saúde;

II – Encaminhamento do Termo de Compromisso de Gestão Fede-ral (Anexo IV) para a CIT, que terá trinta dias para se posicionar;

Art. 13 Estabelecer as seguintes regras de transição:

I – As responsabilidades e prerrogativas de estados, Distrito federale municípios habilitados nas condições de gestão estabelecidas pelaNOB SUS 96 e pela NOAS SUS 01/2002. ficam mantidas até à assi-natura do respectivo Termo de Compromisso de Gestão.

II - Os processos de habilitação de municípios conforme a NOAS SUS01/2002 que já tenham sido pactuados nas respectivas CIB até à datade publicação desta portaria, poderão ser homologados pela CIT.

III - Os estados, Distrito Federal e municípios deverão assinar o res-pectivo Termo de Compromisso de Gestão até nove meses após apublicação desta portaria.

IV – Apenas os estados, o Distrito Federal e os municípios que assi-narem o Termo de Compromisso de Gestão farão jus às prerrogati-vas financeiras deste Pacto, tais como recursos para a gestão eregulação e terão prioridade para o recebimento dos recursos fe-derais de investimentos, excetuando as emendas parlamentares eos vinculados a políticas específicas pactuadas. O Ministério daSaúde poderá propor à CIT outros incentivos para os estados, Dis-

trito Federal e municípios que assinaram o Termo de Compromissode Gestão.

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V – Após o término do prazo será feita uma avaliação tripartite,pela CIT, sobre a situação dos estados e municípios que não assina-ram o Termo de Compromisso de Gestão no prazo estabelecido.

Art. 14 O processo de monitoramento do Pacto deverá seguir as seguintes

diretrizes:

I - Ser um processo permanente no âmbito de cada esfera de go-verno, dos estados com relação aos municípios do seu território,dos municípios com relação ao estado, dos municípios e estadocom relação à União e da União com relação aos estados, municí-pios e Distrito Federal;

II - Ser orientado pelos indicadores, objetivos, metas e responsabi-lidades que compõem o respectivo Termo de Compromisso deGestão;

III - Monitorar os cronogramas pactuados nas situações onde omunicípio, estado e Distrito Federal não tenham condições de as-sumir plenamente suas responsabilidades no momento da assina-tura do Termo de Compromisso de Gestão;

IV - Desenvolver ações de apoio para a qualificação do processo degestão.

Parágrafo Único. A operacionalização do processo de monitora-mento deve ser objeto de regulamentação específica em cada es-fera de governo, considerando as pactuações realizadas.

Art. 15 Definir regras e fluxos para os processos de recursos dos estados emunicípios:

I - Definir que as instâncias de análise e decisão dos processos derecursos dos estados e municípios, relativos à pactuação entre ges-tores do SUS no que se refere à gestão e a aspectos operacionaisde implantação das normas do SUS, são a Comissão IntergestoresBipartite – CIB e a Comissão Intergestores Tripartite – CIT.

§ 1º Enquanto é analisado o recurso no fluxo estabelecido, preva-

lece a decisão inicial que o gerou.

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§ 2º Definir o seguinte fluxo para os recursos de municípios:

I - Em caso de discordância em relação a decisões da CIB, os muni-cípios poderão encaminhar recurso à própria CIB, com clara argu-

mentação contida em exposição de motivos; e

II - Permanecendo a discordância em relação à decisão da CIB quantoao recurso, os municípios poderão encaminhar o recurso à Secre-taria Técnica da CIT para análise, pela sua Câmara Técnica e enca-minhamento ao plenário da CIT devidamente instruído;

III - A CIB e a CIT deverão observar o prazo de até 45 (quarenta ecinco) dias contados a partir da data do protocolo do recurso na-

queles fóruns, para analisar, discutir e posicionar-se sobre o tema,em plenário.

IV - Transcorrido o prazo mencionado no inciso III sem a apreciaçãodo recurso, os municípios poderão enviá-lo para a instância se-guinte, definida neste artigo.

§ 3º Definir o seguinte fluxo para os recursos de estados:

I - Os estados poderão encaminhar os recursos, com clara argu-mentação contida em exposição de motivos, à Secretaria Técnicada CIT para análise, pela sua Câmara Técnica e encaminhamentoao plenário da CIT devidamente instruído; e

II - Em caso de discordância em relação a decisões da CIT, os esta-dos poderão encaminhar novo recurso à própria CIT.

III - A CIT deverá observar o prazo de até 45 (quarenta e cinco) dias

contados a partir da data do protocolo do recurso, para analisar,discutir e posicionar-se sobre o tema, em plenário.

§ 4º A Câmara Técnica da CIT convocará o Grupo de Trabalho deGestão do SUS, para analisar a admissibilidade do recurso e instruiro processo para o seu envio ao plenário da CIT.

§ 5º Os recursos deverão ser protocolados na Secretaria Técnicada CIT até 10 (dez) dias antes da reunião da CIT, para que possam

ser analisados pelo Grupo de Trabalho.

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§ 6º Será considerado o cumprimento do fluxo estabelecido nestaPortaria para julgar a admissibilidade do recurso no plenário daCIT.

§ 7º As entidades integrantes da CIT podem apresentar recursos à CIT

acerca de decisões tomadas nas CIB, visando suspender temporaria-mente os efeitos dessas decisões enquanto tramitam os recursos.

Art. 16 Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga aPT 1734/GM de 19 de agosto de 2004.

Anexos desta Portaria:I - Termo de Compromisso de Gestão Municipal

II – Termo de Compromisso de Gestão Estadual

III - Termo de Compromisso de Gestão do Distrito Federal

IV - Termo de Compromisso de Gestão Federal

V - Extrato do Termo de Cooperação entre Entes Públicos

VI - Declaração da CIB de Comando Único pelo Gestor MunicipalVII a) Termo do Limite Financeiro Global do Município

VII b) Termo do Limite Financeiro Global do Estado

VII c) Termo do Limite Financeiro Global do Distrito Federal

VIII - Extrato do Termo de Compromisso de Gestão Municipal

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ANEXO I

Termo de Compromisso de

Gestão MunicipalTermo de Compromisso de Gestão que firma a Secre-

taria Municipal de Saúde de XX, representada pelo seuSecretário Municipal de Saúde, com o objetivo de

pactuar e formalizar a assunção das responsabilidades

e atribuições inerentes à esfera municipal na conduçãodo processo permanente de aprimoramento e consoli-dação do Sistema Único de Saúde.

O Governo Municipal de XX, por intermédio de sua Secretaria Municipal daSaúde, inscrita no CNPJ sob n.º XX, neste ato representada por seu Secretá-rio Municipal da Saúde, (nome), (estado civil), portador da carteira de identi-dade n.º.................., expedida por..............., e inscrito no CPF sob o n.º...........,

considerando o que dispõe a Constituição Federal, em especial o seu artigo196, as Leis n.º 8.080/90 e n.º 8.142/90, celebra o presente Termo de Com-promisso de Gestão Municipal, formalizando os pactos constituídos e as res-ponsabilidades da gestão municipal do Sistema Único de Saúde / SUS, frenteao disposto na Portaria MS nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, queestabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa doSUS e de Gestão.

Cláusula primeira – do objetoO presente Termo de Compromisso de Gestão formaliza o Pacto pela Saúdenas suas dimensões pela Vida e de Gestão, contendo os objetivos e metas, asatribuições e responsabilidades sanitárias do gestor municipal e os indicado-res de monitoramento e avaliação destes Pactos.

§ 1º. Nos casos em que não for possível assumir integralmente

alguma responsabilidade constante deste Termo, deve-se pactuar

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o cronograma, identificando o prazo no qual o município passará aexercê-la na sua plenitude.

§ 2º. As ações necessárias para a consecução deste cronograma,

assim como para o alcance das metas e objetivos pactuados, de-

vem ser contempladas no Plano Municipal de Saúde.

Cláusula segunda – das atribuições eresponsabilidades sanitárias dos municípiosAs atribuições e responsabilidades sanitárias contidas neste Termo serão pac-tuadas mediante o preenchimento do quadro correspondente a cada um

dos eixos, a saber: 1. Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS; 2. Regio-nalização;3. Planejamento e Programação; 4. Regulação, Controle, Avalia-ção e Auditoria; 5. Gestão do Trabalho; 6. Educação na Saúde; 7. Participa-ção e Controle Social.

§ 1º. O quadro identifica a situação do município, frente ao con- junto das responsabilidades, para as condições de “Realiza”, “Nãorealiza ainda”, “Prazo para realizar” e “Não se aplica”.

§ 2º. Os itens que iniciam com a expressão “Todo município deve”indica a obrigatoriedade do fazer / da competência a todo e qualquermunicípio, não sendo possível a utilização da opção “Não se aplica”.

§ 3º. Nos itens que não iniciam com a expressão “Todo municípiodeve”, a responsabilidade será atribuída de acordo com o pactua-do e/ou com a complexidade da rede de serviços localizada no

território municipal.§ 4º. A opção “Não se aplica” deve ser marcada para as situaçõesem que a complexidade do sistema local de saúde não permita arealização de uma dada responsabilidade ou em situação previa-mente pactuada.

§ 5º. Nas Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS, os itens 1.1 e1.3 não são passíveis de pactuação, visto expressarem princípios

doutrinários do SUS que devem orientar as ações de todo município.

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1. Responsabilidades gerais da gestão do SUSREALIZA NÃO PRAZO NÃO SE

REALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

1.1 Todo município é responsável pela integralidadeda atenção à saúde da sua população, exercen-do essa responsabilidade de forma solidária como estado e a União;

1.2 Todo município deve garantir a integralidade dasações de saúde prestadas de forma interdiscipli-nar, por meio da abordagem integral e contínuado indivíduo no seu contexto familiar, social e dotrabalho; englobando atividades de:

a) promoção da saúde, prevenção de riscos, da-nos e agravos;

b) ações de assistência, assegurando o acesso aoatendimento das urgências;

1.3 Todo município deve promover a eqüidade naatenção à saúde, considerando as diferenças in-dividuais e de grupos populacionais, por meio daadequação da oferta às necessidades como prin-

cípio de justiça social, e ampliação do acesso depopulações em situação de desigualdade, respei-tadas as diversidades locais;

1.4 Todo município deve participar do financiamentotripartite do Sistema Único de Saúde;

1.5 Todo município deve assumir a gestão e executaras ações de atenção básica, incluindo as açõesde promoção e proteção, no seu território;

1.6 Todo município deve assumir integralmente a

gerência de toda a rede pública de serviços deatenção básica, englobando:

a) as unidades próprias e

b) as transferidas pelo estado ou pela União;

1.7 Todo município deve, com apoio dos estados,identificar as necessidades da população do seuterritório, fazer um reconhecimento das iniqüi-dades, oportunidades e recursos;

1.8 Todo município deve desenvolver, a partir da iden-tificação das necessidades, um processo de:

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ç p 

REALIZA NÃO PRAZO NÃO SEREALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

a) planejamento,

b) regulação,

c) programação pactuada e integrada da aten-ção à saúde,

d) monitoramento e avaliação;

1.9 Todo município deve formular e implementarpolíticas para áreas prioritárias, conforme defini-do nas diferentes instâncias de pactuação;

1.10 Todo município deve organizar o acesso a servi-ços de saúde resolutivos e de qualidade na aten-

ção básica, viabilizando o planejamento, a pro-gramação pactuada e integrada da atenção àsaúde e a atenção à saúde no seu território, ex-plicitando:

a) a responsabilidade, o compromisso e o víncu-lo do serviço e equipe de saúde com a popula-ção do seu território,

b) desenhando a rede de atenção à saúde

c) promovendo a humanização do atendimento;1.11 Todo município deve organizar e pactuar o aces-

so a ações e serviços de atenção especializada apartir das necessidades da atenção básica, confi-gurando a rede de atenção, por meio dos pro-cessos de integração e articulação dos serviçosde atenção básica com os demais níveis do siste-ma, com base no processo da programação pac-tuada e integrada da atenção à saúde;

1.12 Todo município deve pactuar e fazer o acompa-nhamento da referência da atenção que ocorrefora do seu território, em cooperação com o es-tado, Distrito Federal e com os demais municípi-os envolvidos no âmbito regional e estadual, con-forme a programação pactuada e integrada daatenção à saúde;

1.13 Todo município que dispõe de serviços de refe-

rência intermunicipal, deve garantir estas referên-cias de acordo com a programação pactuada eintegrada da atenção à saúde;

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integrada da atenção à saúde; 

REALIZA NÃO PRAZO NÃO SEREALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

1.14 Todo município deve garantir a estrutura físicanecessária para a realização das ações de aten-

ção básica, de acordo com as normas técnicasvigentes;

1.15 Todo município deve promover a estruturação daassistência farmacêutica e garantir, em conjuntocom as demais esferas de governo, o acesso dapopulação aos medicamentos cuja dispensaçãoesteja sob sua responsabilidade, promovendo seuuso racional, observadas as normas vigentes epactuações estabelecidas;

1.16 Todo município deve assumir a gestão e execu-ção das ações de vigilância em saúde realizadasno âmbito local, de acordo com as normas vi-gentes e pactuações estabelecidas, compreenden-do as ações de:

a) vigilância epidemiológica,

b) vigilância sanitária,

c) vigilância ambiental;

1.17 Todo município deve elaborar, pactuar e implan-tar a política de promoção da saúde, consideran-do as diretrizes estabelecidas no âmbito nacional.

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2. Responsabilidades na regionalizaçãoREALIZA NÃO PRAZO NÃO SE

REALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

2.1 Todo município deve contribuir para a constitui-ção e fortalecimento do processo de regionali-zação solidária e cooperativa, assumindo os com-promissos pactuados;

2.2 Todo município deve participar da constituiçãoda regionalização, disponibilizando de formacooperativa os recursos humanos, tecnológicose financeiros, conforme pactuação estabelecida;

2.3 Todo município deve participar do Colegiado de

Gestão Regional, cumprindo suas obrigações téc-nicas e financeiras. Nas CIB regionais constituí-das por representação, quando não for possívela imediata incorporação de todos os gestores desaúde dos municípios da região de saúde, deve-se pactuar um cronograma de adequação, no me-nor prazo possível, para a inclusão de todos osmunicípios no respectivo Colegiado de GestãoRegional.

2.4 Todo município deve participar dos projetos pri-oritários das regiões de saúde, conforme defini-do no Plano Municipal de Saúde, no Plano Dire-tor de Regionalização, no planejamento regio-nal e no Plano Diretor de Investimento;

2.5 Executar as ações de referência regional sob suaresponsabilidade em conformidade com a progra-mação pactuada e integrada da atenção à saúde

acordada no Colegiado de Gestão Regional.

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3 – Responsabilidades no planejamento e programaçãoREALIZA NÃO PRAZO NÃO SE

REALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

3.1 Todo município deve formular, gerenciar, imple-mentar e avaliar o processo permanente de plane- jamento participativo e integrado, de base local eascendente, orientado por problemas e necessi-dades em saúde, com a constituição de ações paraa promoção, a proteção, a recuperação e a reabi-litação em saúde, construindo nesse processo:

a) o Plano Municipal de Saúde,

b) submetendo-o à aprovação do Conselho Mu-

nicipal de Saúde;3.2 Todo município deve formular, no Plano Munici-

pal de Saúde, a política municipal de atenção àsaúde, incluindo ações intersetoriais voltadas paraa promoção da saúde;

3.3 a) Todo município deve elaborar relatório de ges-tão anual,

b) a ser apresentado e submetido à aprovação

do Conselho Municipal de Saúde;3.4 Todo município deve operar os sistemas de infor-

mação referentes à atenção básica, conformenormas do Ministério da Saúde, e alimentar re-gularmente os bancos de dados nacionais exis-tentes, bem como de outros sistemas que venhama ser introduzidos, assumindo a responsabilida-de pela gestão, no nível local, dos sistemas deinformação:

a) Sistema de Informação da Atenção Básica -SIAB,

b) Sistema de Informação sobre Agravos de Noti-ficação – SINAN,

c) Sistema de Informação do Programa Nacionalde Imunizações - SI-PNI,

d) Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos –SINASC,

e) Sistema de Informação Ambulatorial – SIA,

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REALIZA NÃO PRAZO NÃO SEREALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

f) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Pro-fissionais de Saúde – CNES;

e quando couber, os sistemas:g) Sistema de Informação Hospitalar – SIH

h) Sistema de Informação sobre Mortalidade –SIM;

3.5 Todo município deve assumir a responsabilidadepela coordenação e execução das atividades deinformação, educação e comunicação, no âmbi-to local;

3.6 Todo município deve elaborar a programação daatenção à saúde, incluída a assistência e vigilân-cia em saúde, em conformidade com o PlanoMunicipal de Saúde, no âmbito da ProgramaçãoPactuada e Integrada da atenção à saúde;

3.7 Gerir os sistemas de informação epidemiológicae sanitária, bem como assegurar a divulgação deinformações e análises.

4 – Responsabilidades na regulação, controle, avaliação e audi-toria

REALIZA NÃO PRAZO NÃO SEREALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

4.1 Todo município deve monitorar e fiscalizar a apli-

cação dos recursos financeiros provenientes detransferência regular e automática (fundo a fun-do) e por convênios;

4.2 Todo município deve realizar a identificação dosusuários do SUS, com vistas à vinculação de cli-entela e à sistematização da oferta de serviços;

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REALIZA NÃO PRAZO NÃO SEREALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

4.3 Todo município deve monitorar e avaliar as açõesde vigilância em saúde, realizadas em seu territó-

rio, por intermédio de indicadores de desempe-nho, envolvendo aspectos epidemiológicos e ope-racionais;

4.4 Todo município deve manter atualizado o Siste-ma Nacional de Cadastro de Estabelecimentos eProfissionais de Saúde no seu território, segundonormas do Ministério da Saúde;

4.5 Todo município deve adotar protocolos clínicos ediretrizes terapêuticas, em consonância com osprotocolos e diretrizes nacionais e estaduais;

4.6 Todo município deve adotar protocolos de regu-lação de acesso, em consonância com os proto-colos e diretrizes nacionais, estaduais e regionais;

4.7 Todo município deve controlar a referência a serrealizada em outros municípios, de acordo com aprogramação pactuada e integrada da atenção àsaúde, procedendo à solicitação e/ou autorização

prévia, quando couber;4.8 a) Definir a programação físico-financeira por

estabelecimento de saúde,

b) observar as normas vigentes de solicitação eautorização dos procedimentos hospitalares eambulatoriais,

c) processar a produção dos estabelecimentos desaúde próprios e contratados,

d) realizar o pagamento dos prestadores de ser-viços;

4.9 Operar o complexo regulador dos serviços pre-sentes no seu território, de acordo com a pactu-ação estabelecida,

a) realizando a co-gestão com o estado e outrosmunicípios, das referências intermunicipais.

4.10 Executar o controle do acesso do seu munícipe

no âmbito do seu território, que pode ser feitopor meio de centrais de regulação:

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REALIZA NÃO PRAZO NÃO SEREALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

a) aos leitos disponíveis,

b) às consultas,

c) às terapias e aos exames especializados;

4.11 Planejar e executar a regulação médica da atençãopré-hospitalar às urgências, conforme normas vi-gentes e pactuações estabelecidas;

4.12 Elaborar contratos com os prestadores de acordocom a política nacional de contratação de servi-ços de saúde e em conformidade com o planeja-mento e a programação pactuada e integrada da

atenção à saúde;4.13 Monitorar e fiscalizar os contratos e convênios

com prestadores contratados e conveniados, bemcomo das unidades públicas;

4.14 Monitorar e fiscalizar a execução dos procedimen-tos realizados em cada estabelecimento por meiodas ações de controle e avaliação hospitalar eambulatorial;

4.15 Monitorar e fiscalizar e o cumprimento dos crité-rios nacionais, estaduais e municipais de creden-ciamento de serviços;

4.16 Implementar a avaliação das ações de saúde nosestabelecimentos de saúde, por meio da análisede dados e indicadores e verificação de padrõesde conformidade;

4.17 Implementar a auditoria sobre toda a produçãode serviços de saúde, públicos e privados, sob sua

gestão, tomando como referência as ações pre-vistas no Plano Municipal de Saúde e em articu-lação com as ações de controle, avaliação e re-gulação assistencial;

4.18 Realizar auditoria assistencial da produção deserviços de saúde, públicos e privados, sob suagestão;

4.19 Elaborar normas técnicas, complementares às das

esferas estadual e federal, para o seu território.

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5 - Responsabilidades na gestão do trabalhoREALIZA NÃO PRAZO NÃO SE

REALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

5.1 Todo município deve promover e desenvolverpolíticas de gestão do trabalho, considerando osprincípios da humanização, da participação e dademocratização das relações de trabalho;

5.2 Todo município deve adotar vínculos de trabalhoque garantam os direitos sociais e previdenciári-os dos trabalhadores de saúde na sua esfera degestão e de serviços, promovendo ações de ade-quação de vínculos, onde for necessário, confor-

me legislação vigente;5.3 Estabelecer, sempre que possível, espaços de ne-

gociação permanente entre trabalhadores e ges-tores;

5.4 Desenvolver estudos e propor estratégias e finan-ciamento tripartite com vistas à adoção de políti-cas referentes aos recursos humanos descentrali-zados;

5.5 Considerar as diretrizes nacionais para Planos deCarreiras, Cargos e Salários para o SUS – PCCS/ SUS, quando da elaboração, implementação e/ ou reformulação de Planos de Carreiras, Cargose Salários no âmbito da gestão local;

5.6 Implementar e pactuar diretrizes para políticas deeducação e gestão do trabalho que favoreçam oprovimento e a fixação de trabalhadores da Saú-de, no âmbito municipal, notadamente em regi-

ões onde a restrição de oferta afeta diretamentea implantação de ações estratégicas para a aten-ção básica.

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6 - Responsabilidades na educação na saúdeREALIZA NÃO PRAZO NÃO SE

REALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

6.1 Todo município deve formular e promover a ges-tão da educação permanente em saúde e pro-cessos relativos à mesma, orientados pela inte-gralidade da atenção à saúde, criando quandofor o caso, estruturas de coordenação e de exe-cução da política de formação e desenvolvimen-to, participando no seu financiamento;

6.2 Todo município deve promover diretamente ouem cooperação com o estado, com os municípi-

os da sua região e com a União, processos con- juntos de educação permanente em saúde;

6.3 Todo município deve apoiar e promover a aproxi-mação dos movimentos de educação popular emsaúde na formação dos profissionais da saúde,em consonância com as necessidades sociais emsaúde;

6.4 Todo município deve incentivar junto à rede deensino, no âmbito municipal, a realização deações educativas e de conhecimento do SUS;

6.5 Articular e cooperar com a construção e imple-mentação de iniciativas políticas e práticas para amudança na graduação das profissões de saúde,de acordo com as diretrizes do SUS;

6.6 Promover e articular junto às Escolas Técnicas deSaúde uma nova orientação para a formação deprofissionais técnicos para o SUS, diversificando

os campos de aprendizagem.

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7 – Responsabilidades na participação e controle socialREALIZA NÃO PRAZO NÃO SE

REALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

7.1 Todo município deve apoiar o processo de mobi-lização social e institucional em defesa do SUS;

7.2 Todo município deve prover as condições materi-ais, técnicas e administrativas necessárias ao fun-cionamento do Conselho Municipal de Saúde,que deverá ser organizado em conformidade coma legislação vigente;

7.3 Todo município deve organizar e prover as con-dições necessárias à realização de Conferências

Municipais de Saúde;7.4 Todo município deve estimular o processo de dis-

cussão e controle social no espaço regional;

7.5 Todo município deve promover ações de infor-mação e conhecimento acerca do SUS, junto àpopulação em geral;

7.6 Apoiar os processos de educação popular em saú-de, com vistas ao fortalecimento da participação

social no SUS;7.7 Implementar ouvidoria municipal com vistas ao

fortalecimento da gestão estratégica do SUS,conforme diretrizes nacionais.

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Cláusula terceira – dos objetivos e metasprioritárias dos Pactos pela Vida e de GestãoConstitui um conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos emetas, pactuado de forma tripartite, a ser implementado em cada município.

§ 1º. Quando não for possível quantificar a meta de um dado obje-tivo, não será necessário o preenchimento respectivo no quadro demetas.

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6

   M   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

   1 .

   S  a   ú

   d  e   d  o   i   d  o  s  o

   i .   I  m  p   l  a  n   t  a  r  a   C  a   d  e  r  n  e   t  a   d

  e   S  a   ú   d  e   d  a   P  e  s  s  o  a   I   d  o  s  a ,

  m  e   d   i  a  n   t  e   d   i  s  p  o  n   i   b   i   l   i  z  a  ç   ã  o

  p  e   l  o   M   i  n   i  s   t   é  r   i  o   d  a   S  a   ú   d  e .

   i   i .   I  m  p   l  a  n   t  a  r   M  a  n  u  a   l    d  e   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a   à   S  a   ú   d  e   d  a

   P  e  s  s  o  a   I   d  o  s  a ,  m  e   d   i  a  n   t  e   d   i  s  p  o  n   i   b   i   l   i  z  a  ç   ã  o  p  e   l  o

   M   i  n   i  s   t   é  r   i  o   d  a   S  a   ú   d  e .

   i   i   i .   R  e  o  r  g  a  n   i  z  a  r  o  p  r  o  c  e  s  s  o

   d  e  a  c  o   l   h   i  m  e  n   t  o   à  p  e  s  s  o  a

   i   d  o  s  a  n  a  s  u  n   i   d  a   d  e  s   d  e  s  a   ú

   d  e .

   i  v .

   I  m  p   l  e  m  e  n   t  a  r  p  r  o  g  r  a  m  a

   d  e  e   d  u  c  a  ç   ã  o  p  e  r  m  a  n  e  n   t  e

  n  a   á  r  e  a   d  o  e  n  v  e   l   h  e  c   i  m  e  n   t  o  e  s  a   ú   d  e   d  o   i   d  o  s  o ,  v  o   l   t  a   d  o

  p  a  r  a  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s   d  a  r  e   d  e

   d  e  a   t  e  n  ç   ã  o   b   á  s   i  c  a  e  m

  s  a   ú   d  e

 .

  v .   Q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a   d   i  s  p  e  n  s  a  ç   ã  o

  e  o  a  c  e  s  s  o   d  a  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o

   i   d  o  s  a   à   A  s  s   i  s   t   ê  n  c   i  a   F  a  r  m  a  c   ê  u   t   i  c  a .

  v   i .   I  n  s   t   i   t  u   i  r  a  v  a   l   i  a  ç   ã  o  g  e  r   i   á   t  r   i  c  a  g   l  o   b  a   l   a   t  o   d  a  p  e  s  s  o  a

   i   d  o  s  a   i  n   t  e  r  n  a   d  a  e  m

   h  o  s  p   i   t

  a   l    i  n   t  e  g  r  a  n   t  e   d  o   P  r  o  g  r  a  m  a

   d  e   A   t  e  n  ç   ã  o   D  o  m   i  c   i   l   i  a  r .

  v   i   i .   I  n  s   t   i   t  u   i  r  a  a   t  e  n  ç   ã  o   d  o  m

   i  c   i   l   i  a  r  a  o   i   d  o  s  o .

   2 .

   C  o  n   t  r  o   l  e   d  o  c   â  n  c  e  r   d  o  c  o   l  o

   i .   D  e  s  e  n  v  o   l  v  e  r  m  e   i  o  s ,  e  m

  p  a  r  c  e  r   i  a  c  o  m

  o  e  s   t  a   d  o ,  p  a  r  a

   d  o   ú   t  e  r  o  e   d  a  m  a  m  a

   i  n  c  e  n   t   i  v  a  r  a  r  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  a  c   i  r  u  r  g   i  a   d  e  a   l   t  a   f  r  e  q   ü   ê  n  c   i  a

  e  m

  a  m   b  u   l  a   t   ó  r   i  o .

   i   i .   A  m  p   l   i  a  r  a  c  o   b  e  r   t  u  r  a   d  o

  e  x  a  m  e  p  r  e  v  e  n   t   i  v  o   d  o  c   â  n  c  e  r

   d  o  c  o   l  o   d  o   ú   t  e  r  o ,  c  o  n   f  o  r  m

  e  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b  e   l  e  c   i   d  o

  p  e   l  o   I   N   C   A   /   M   S .

   8   0   %

   i   i   i .   A  m  p   l   i  a  r  a  c  o   b  e  r   t  u  r  a   d  e

  m  a  m  o  g  r  a   f   i  a ,  c  o  m

  v   i  s   t  a  s  a  o

   d   i  a  g  n   ó  s   t   i  c  o  p  r  e  c  o  c  e   d  o  c   â

  n  c  e  r   d  a  m  a  m  a ,  c  o  n   f  o  r  m  e

  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b  e   l  e  c   i   d  o  p  e   l  o   I   N   C   A   /   M   S .

   6   0   %

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6

   M   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

   i  v .

   G  a  r  a  n   t   i  r  a  r  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  a

  p  u  n  ç   ã  o  p  a  r  a  o  s  c  a  s  o  s

   n  e  c  e  s  s   á  r   i  o  s ,  c  o  n   f  o  r  m  e  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b  e   l  e  c   i   d  o

  p  e   l  o   I   N   C   A   /   M   S .

   1   0   0   %

   3 .

   R  e   d

  u  ç   ã  o   d  a  m  o  r   t  a   l   i   d  a   d  e

   i .   A  p  o   i  a  r  a  e   l  a   b  o  r  a  ç   ã  o   d  e  p  r  o  p  o  s   t  a  s   d  e   i  n   t  e  r  v  e  n  ç   ã  o

   i  n   f  a  n   t

   i   l   e  m  a   t  e  r  n  a

   p  a  r  a  a  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o   d  a  a   t  e

  n  ç   ã  o   à  s   d  o  e  n  ç  a  s  p  r  e  v  a   l  e  n   t  e  s .

   i   i .   G  a  r  a  n   t   i  r   i  n  s  u  m  o  s  e  m  e   d

   i  c  a  m  e  n   t  o  s  p  a  r  a   t  r  a   t  a  m  e  n   t  o

   d  a  s  s   í  n   d  r  o  m  e  s   h   i  p  e  r   t  e  n  s   i  v  a  s  n  o  p  a  r   t  o ,  c  o  n   f  o  r  m  e

  p  a  c   t  u  a  ç   ã  o  n  a   C   I   B  e   /  o  u   C   I   T

 .

   i   i   i .   Q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  o  s  p  o  n   t  o  s   d  e

   d   i  s   t  r   i   b  u   i  ç   ã  o   d  e  s  a  n  g  u  e  p  a  r  a

  q  u  e  a   t  e  n   d  a  m

   à  s  n  e  c  e  s  s   i   d  a

   d  e  s   d  a  s  m  a   t  e  r  n   i   d  a   d  e  s  e  o  u   t  r  o  s

   l  o  c  a   i  s   d  e  p  a  r   t  o ,  q  u  a  n   d  o  c  o

  u   b  e  r .

   i  v .

   R  e   d  u  z   i  r  a  m  o  r   t  a   l   i   d  a   d  e  n  e  o  n  a   t  a   l .

   5   %

  v .   R  e   d  u  z   i  r  o  s   ó   b   i   t  o  s   i  n   f  a  n   t   i  s  p  o  r   d  o  e  n  ç  a   d   i  a  r  r   é   i  c  a .

   5   0   %

  v   i .   R  e   d  u  z   i  r  o  s   ó   b   i   t  o  s   i  n   f  a  n   t   i  s  p  o  r  p  n  e  u  m  o  n   i  a .

   2   0   %

  v   i   i .   C  r   i  a  r  c  o  m   i   t   ê  s   d  e  v   i  g   i   l   â  n  c   i  a   d  o   ó   b   i   t  o  e  m

  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

  c  o  m

  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o  a  c   i  m  a   8   0 .   0   0   0   h  a   b   i   t  a  n   t  e  s .

   8   0   %

  v   i   i   i .   R  e   d  u  z   i  r  a  r  a  z   ã  o   d  a  m  o  r   t  a   l   i   d  a   d  e  m  a   t  e  r  n  a .

   5   %

   4 .

   F  o  r

   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a  c  a  p  a  c   i   d  a   d  e

   i .   E   l  a   b  o  r  a  r  e   i  m  p   l  a  n   t  a  r  p   l  a  n  o   d  e  c  o  n   t   i  n  g   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

   d  e  r  e  s

  p  o  s   t  a   à  s   d  o  e  n  ç  a  s

  a   t  e  n  ç   ã  o  a  o  s  p  a  c   i  e  n   t  e  s  c  o  m

   d   i  a  g  n   ó  s   t   i  c  o   d  e   d  e  n  g  u  e  n  o  s .

   1   0   0   %

  e  m  e  r  g

  e  n   t  e  s  e  e  n   d  e  m   i  a  s  :  c  o  m

  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  o  s

   ê  n   f  a  s  e  n  a   d  e  n  g  u  e ,

   h  a  n  s  e  n   í  a  s  e ,

   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e ,  m  a   l   á  r   i  a  e   i  n   f   l  u  e  n  z  a .

   i   i .   R  e   d  u  z   i  r  a  <   1   %   a

   i  n   f  e  s   t

  a  ç   ã  o  p  r  e   d   i  a   l   p  o  r   A  e   d  e  s  a  e  g  y

  p   t   i

  n  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  o  s

 .

  <   1   %

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   P   R   I   O   R

   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6   M   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

   i   i   i .   E   l   i  m   i  n  a  r  a   h  a  n  s  e  n   í  a  s  e  e  n  q  u  a  n   t  o  p  r  o   b   l  e  m  a   d  e  s  a   ú   d  e  p   ú   b   l   i  c  a

  e   l   i  m   i  n  a  r

   (  m  e  n  o  s

   d  e   1  c  a  s  o  p  o  r   1   0 .   0

   0   0   h  a   b .   )

  n  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  o  s .

   i  v .

   C  u  r  a  r  c  a  s  o  s  n  o  v  o  s   d  e   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e

   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a   d   i  a  g  n  o  s   t   i  c  a

   d  o  s  a  c  a

   d  a  a  n  o .

   8   5   %

  v .   R  e   d  u  z   i  r  a   i  n  c   i   d   ê  n  c   i  a  p  a  r  a  s   i   t   á  r   i  a  a  n

  u  a   l    d  e  m  a   l   á  r   i  a ,  n  a  r  e  g   i   ã  o

   d  a   A  m  a

  z   ô  n   i  a   L  e  g  a   l .

   1   5   %

  v   i .   I  m  p   l  a  n   t  a  r  o  p   l  a  n  o   d  e  c  o  n   t   i  n  g   ê  n  c   i  a ,  u  n   i   d  a   d  e  s  s  e  n   t   i  n  e   l  a  s

  e  o  s   i  s   t  e

  m  a   d  e   i  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o   /   S   I   V   E   P  -   G

   R   I   P   E  p  e   l  a  s  c  a  p   i   t  a   i  s .

   1   0   0   %

   5 .   P  r  o  m

  o  ç   ã  o   d  a  s  a   ú   d  e

   i .   E   l  a   b  o  r  a  r ,  p  a  c   t  u  a  r  e   i  m  p   l  e  m  e  n   t  a  r  a

  p  o   l   í   t   i  c  a   d  e  p  r  o  m  o  ç   ã  o

   d  a  s  a   ú   d

  e ,  c  o  n   t  e  m  p   l  a  n   d  o  a  s  e  s  p  e  c   i   f   i  c   i   d  a   d  e  s  p  r   ó  p  r   i  a  s   d  a  e  s   f  e  r  a

   d  e  g  e  s   t   ã  o  e   i  n   i  c   i  a  r  s  u  a   i  m  p   l  e  m  e  n   t  a  ç

   ã  o .

   i   i .   E  n   f  a   t   i  z  a  r  a  m  u   d  a  n  ç  a   d  e  c  o  m  p  o  r   t  a  m  e  n   t  o   d  a  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o

   b  r  a  s   i   l  e   i  r

  a   d  e   f  o  r  m  a  a   i  n   t  e  r  n  a   l   i  z  a  r  a  r

  e  s  p  o  n  s  a   b   i   l   i   d  a   d  e   i  n   d   i  v   i   d  u  a   l

   d  a  p  r   á   t   i  c  a   d  e  a   t   i  v   i   d  a   d  e   f   í  s   i  c  a  r  e  g  u   l  a  r ,  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o  s  a  u   d   á  v  e   l   e

  c  o  m   b  a   t  e  a  o   t  a   b  a  g   i  s  m  o  ;

   i   i   i .   A  r   t   i  c  u   l  a  r  e  p  r  o  m  o  v  e  r  o  s   d   i  v  e  r  s  o  s

  p  r  o  g  r  a  m  a  s   d  e  p  r  o  m  o  ç   ã  o

   d  e  a   t   i  v   i   d  a   d  e   f   í  s   i  c  a   j   á  e  x   i  s   t  e  n   t  e  s  e  a  p  o   i  a  r  a  c  r   i  a  ç   ã  o   d  e  o  u   t  r  o  s  ;

   i  v .

   P  r  o  m

  o  v  e  r  m  e   d   i   d  a  s  c  o  n  c  r  e   t  a  s  p  e   l  o

   h   á   b   i   t  o   d  a

  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o  s  a  u   d   á  v  e   l  ;

   6 .

   F  o  r

   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a

   i .   A  s  s  u  m

   i  r  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e  s  a   ú   d  e   d  a   f  a  m   í   l   i  a  c  o  m  o  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a

   A   t  e  n  ç

   ã  o   B   á  s   i  c  a

   p  r   i  o  r   i   t   á

  r   i  a  p  a  r  a  o   f  o  r   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a

  a   t  e  n  ç   ã  o   b   á  s   i  c  a ,

   d  e  v  e  n   d  o

  s  e  u   d  e  s  e  n  v  o   l  v   i  m  e  n   t  o  c  o  n  s   i   d  e  r  a  r  a  s   d   i   f  e  r  e  n  ç  a  s   l  o  c  o  -  r  e  g   i  o  n  a   i  s .

   i   i .   D  e  s  e  n  v  o   l  v  e  r  a  ç   õ  e  s   d  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o

   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s   d  a

  a   t  e  n  ç   ã  o

   b   á  s   i  c  a  p  o  r  m  e   i  o   d  e  e  s   t  r  a   t   é  g

   i  a  s   d  e  e   d  u  c  a  ç   ã  o

  p  e  r  m  a  n  e  n   t  e  e   d  e  o   f  e  r   t  a   d  e  c  u  r  s  o  s   d

  e  e  s  p  e  c   i  a   l   i  z  a  ç   ã  o  e

  r  e  s   i   d   ê  n  c

   i  a  m  u   l   t   i  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   l   e  e  m  m  e   d   i  c   i  n  a   d  a   f  a  m   í   l   i  a .

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   P   R   I   O   R

   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6   M   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

   i   i   i .   C  o  n

  s  o   l   i   d  a  r  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e  s  a   ú   d  e   d  a   f  a  m   í   l   i  a

  n  o  s  p  e  q  u  e  n  o  s  e  m   é   d   i  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

 .

   i  v .

   A  m  p

   l   i  a  r  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a

   d  e  s  a   ú   d  e   d  a   f  a  m   í   l   i  a  n  o  s

  g  r  a  n   d  e

  s  c  e  n   t  r  o  s  u  r   b  a  n  o  s .

  v .   G  a  r  a

  n   t   i  r  a   i  n   f  r  a  -  e  s   t  r  u   t  u  r  a  n  e  c  e  s  s   á  r   i  a  a  o   f  u  n  c   i  o  n  a  m  e  n   t  o

   d  a  s   U  n

   i   d  a   d  e  s   B   á  s   i  c  a  s   d  e   S  a   ú   d  e ,

   d  o   t  a  n   d  o  -  a  s   d  e  r  e  c  u  r  s  o  s

  m  a   t  e  r   i  a

   i  s ,  e  q  u   i  p  a  m  e  n   t  o  s  e   i  n  s  u  m  o  s

  s  u   f   i  c   i  e  n   t  e  s  p  a  r  a  o

  c  o  n   j  u  n   t  o   d  e  a  ç   õ  e  s  p  r  o  p  o  s   t  a  s  p  a  r  a  e  s  s  e  s  s  e  r  v   i  ç  o  s .

  v   i .   P  a  r   t   i  c   i  p  a  r   d  o   f   i  n  a  n  c   i  a  m  e  n   t  o   d  a   A

   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a  c  o  m  o

  r  e  s  p  o  n  s  a   b   i   l   i   d  a   d  e   d  a  s   t  r   ê  s  e  s   f  e  r  a  s   d  e  g  e  s   t   ã  o   d  o   S   U   S

  v   i   i .   A  p  r

   i  m  o  r  a  r  a   i  n  s  e  r  ç   ã  o   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s   d  a   A   t  e  n  ç   ã  o

   B   á  s   i  c  a  n  a  s  r  e   d  e  s   l  o  c  a   i  s   d  e  s  a   ú   d  e ,  p  o  r  m  e   i  o   d  e  v   í  n  c  u   l  o  s   d  e

   t  r  a   b  a   l   h

  o  q  u  e   f  a  v  o  r  e  ç  a  m

  o  p  r  o  v   i  m  e  n   t  o  e   f   i  x  a  ç   ã  o   d  o  s

  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s .

  v   i   i   i .   I  m  p   l  a  n   t  a  r  o  p  r  o  c  e  s  s  o   d  e  m  o  n   i   t  o  r  a  m  e  n   t  o  e  a  v  a   l   i  a  ç   ã  o   d  a

   A   t  e  n  ç   ã

  o   B   á  s   i  c  a  n  a  s   t  r   ê  s  e  s   f  e  r  a  s   d  e  g  o  v  e  r  n  o ,  c  o  m

  v   i  s   t  a  s   à

  q  u  a   l   i   f   i  c

  a  ç   ã  o   d  a  g  e  s   t   ã  o   d  e  s  c  e  n   t  r  a   l   i  z  a   d  a .

   i  x .

   A  p  o

   i  a  r   d   i   f  e  r  e  n   t  e  s  m  o   d  o  s   d  e  o  r  g  a  n   i  z  a  ç   ã  o  e   f  o  r   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o

   d  a   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a  q  u  e  c  o  n  s   i   d  e  r  e  o  s  p  r   i  n  c   í  p   i  o  s   d  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a

   d  e   S  a   ú   d  e   d  a   F  a  m   í   l   i  a ,  r  e  s  p  e   i   t  a  n   d  o  a  s  e  s  p  e  c   i   f   i  c   i   d  a   d  e  s

   l  o  c  o  -  r  e

  g   i  o  n  a   i  s .

   7 .

   R  e  g

  u   l  a  ç   ã  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o

   i .   C  o  n   t  r  a   t  u  a   l   i  z  a  r  o  s  p  r  e  s   t  a   d  o  r  e  s   d  e

  s  e  r  v   i  ç  o  s  s  o   b  s  u  a  g  e  s   t   ã  o  ;

   1   0   0   %

  e  r  e  g  u

   l  a  ç   ã  o  a  s  s   i  s   t  e  n  c   i  a   l

   i   i .   R  e  g  u

   l  a  r   l  e   i   t  o  s  e  s  e  r  v   i  ç  o  s  a  m   b  u   l  a   t

  o  r   i  a   i  s  c  o  n   t  r  a   t  u  a   l   i  z  a   d  o  s  ;

   1   0   0   %

   i   i   i .   E  x   t   i  n  g  u   i  r  o  p  a  g  a  m  e  n   t  o   d  o  s  s  e  r  v   i  ç  o  s   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s

  m   é   d   i  c  o

  s  p  o  r  m  e   i  o   d  o  c   ó   d   i  g  o   7 .

   1   0   0   %

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Cláusula quarta – dos indicadores demonitoramento e avaliação dos pactos pela vida ede gestão

Os indicadores contidos no quadro 1, devem ser pactuados neste Termo deCompromisso de Gestão, mediante o estabelecimento de metas locais.

Os indicadores contidos no quadro 2 e 3, no ano de 2006, serão pactuadosno Pacto da Atenção Básica e na Programação Pactuada e Integrada daVigilância em Saúde (PPI VS), respectivamente, não havendo necessidade depreenchimento destes neste Termo.

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   Q   u   a   d   r   o   1  –   P   a   c   t   u   a   ç   ã   o   d

   o   s   i   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d   e   m

   o   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e   a   v

   a   l   i   a   ç   ã   o   d   o   s   P   a   c   t   o   s

   p   e   l   a   V   i   d   a   e

   d   e   G

   e   s   t   ã   o .

   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A   R    Â   M

   E   T   R   O   /

   M   E   T   A   L   O   C   A   L

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M   E   T   A   N

   A   C   I   O   N   A   L   P   A   R   A   2   0   0   6

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  a

   D  e  s  p  e  s  a  s   f   i  n  a  n  c   i  a   d  a  s  p  o  r

   S   I   O   P   S

   P   A

   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   P  e  r  c  e  n

   t  u  a   i  s

  r  e  c  e   i   t  a  p  r   ó  p  r   i  a

  r  e  c  u  r  s  o  s  p  r   ó  p  r   i  o  s

   d  e   f   i  n   i   d

  o  s  n  a

  a  p   l   i  c  a   d  a  e  m

   (   d  e  s  p  e  s  a   t  o   t  a   l    d  e

   d  u  z   i   d  a  s  a  s

   E   C   2   9

  s  a   ú   d  e

  c  o  n   f  o  r  m  e   t  r  a  n  s   f  e  r   ê  n  c   i  a  s   d  e

  o  u   t  r  a  s

  p  r  e  v   i  s   t  o  n  a

  e  s   f  e  r  a  s   d  e  g  o  v  e  r

  n  o  p  a  r  a

  r  e  g  u   l  a

  m  e  n   t  a  ç   ã  o

  a  s  a   ú   d  e   )   /   R  e  c  e   i   t  a   d  e

   d  a   E   C

   2   9   /   2   0   0   0 .

   i  m  p  o  s   t  o  s  e   t  r  a  n  s

   f  e  r   ê  n  c   i  a  s

  c  o  n  s   t   i   t  u  c   i  o  n  a   i  s  e

   l  e  g  a   i  s

   M  a  n  u

   t  e  n  ç   ã  o

   E  n  v   i  o   d  o  s   “   Q  u  a   d

  r  o  s   ”   d  a

   P   l  a  n   i   l   h  a

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   (   *   )   U

   F  q  u  e  n   ã  o

   P   P   I   a   t  u  a   l   i  z  a   d  a

  r  e   f  e  r  e  n   t  e  s   à   P   P   I ,

  s  e  m  p  r  e

  e   l  e   t  r   ô  n   i  c  a

  u  s  a  m

  o   S   I   S   P   P   I   /   M   S

  q  u  e  a   l   t  e  r  a   d  a  a

   d  o  s   l   i  m   i   t  e  s

   d  e  v  e  m

  a  p  r  e  s  e  n   t  a  r

  p  r  o  g  r  a  m  a  ç   ã  o   *   (  a

   t   é  a

   f   i  n  a  n  c  e   i  r  o  s

  a  s   i  n   f  o  r  m  a  ç   õ  e  s  e  m

   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã  o   d  o  n  o  v  o

   d  a

  m  e   i  o  m  a  g  n   é   t   i  c  o  n  o

   S   I   S   P   P   I   )

  a  s  s   i  s   t   ê  n  c   i  a   *

  m  e  s

  m  o  p  a   d  r   ã  o   d  o

   (  a   t   é  a

   S   I   S   P

   P   I .   A  s   b  a  s  e  s

   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã  o

  e  s   t  a

   d  u  a   i  s

   d  o  n  o  v  o

  c  o  n   t  e  m  p   l  a  m

   t  o   d  o  s

   S   I   S   P   P   I   )

  o  s  m

  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   j  u  r   i  s

   d   i  c   i  o  n  a   d  o  s ,  a

  p  a  r   t

   i  r   d  a  s  q  u  a   i  s

  s  e  r   á

  p  o  s  s   í  v  e   l

  v  e  r   i   f   i  c  a  r  a   P   P   I

   A  s  s   i  s   t  e  n  c   i  a   l    d  e

   t  o   d  o  s  o  s

  i  í  i

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   M   E   T   A   L   O   C   A   L

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   P   A   R   A   2   0   0   6

   P  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

   N   ú  m  e  r  o   t

  o   t  a   l

   S   I   H   S   U   S

  -

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E   1   0   0   %

   i  n   t  e  r  n

  a  ç   õ  e  s  p  o  r

   d  e   i  n   t  e  r  n  a  ç   õ  e  s  p  o  r

   C   N   R   A   C

  g  r  u  p  o

  e  s   t  r  a   t   é  g   i  c  o

  g  r  u  p  o  e  s   t

  r  a   t   é  g   i  c  o

   (  o  n  c  o   l  o  g   i  a ,

   T   R   S ,

  p  o  r   l  o  c  a   l    d  e

  c  a  r   d   i  o

   l  o  g   i  a   ) ,

  r  e  s   i   d   ê  n  c   i  a

   /

  o  r   i  e  n   t

  a   d  a  s  p  e   l  a

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   i  n   t  e  r  n  a  ç   õ  e  s

   C  e  n   t  r  a   l    d  e   R  e  g  u   l  a  ç   ã  o

  o  r   i  e  n   t  a   d  a  s  p  e   l  a   C  e  n   t  r  a   l

   d  e   R  e  g  u   l  a

  ç   ã  o  p  o  r

  g  r  u  p  o  e  s  p

  e  c   í   f   i  c  o  p  o  r

   l  o  c  a   l    d  e  r  e  s   i   d   ê  n  c   i  a  x   1   0   0

    Í  n   d   i  c  e

   d  e

   Q  u  a  n   t   i   d  a   d  e   d  e  u  n   i   d  a   d  e  s

   C   N   E   S

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E   1   0   0   %

   C  o  n   t  r

  a   t  u  a   l   i  z  a  ç   ã  o

  c  o  n  v  e  n   i  a   d

  a  s  a  o   S   U   S

    /   D   A   T   A   S   U   S

   (  p  r   i  v  a   d  o  e

   /  o  u

   f   i   l  a  n   t  r   ó  p   i  c

  o   )  q  u  e  e  s   t   ã  o

  c  o  m

  c  o  n   t  r  a   t  o  r  e  g  u   l  a  r  e

   i  n   f  o  r  m  a   d  a  a   d  a   t  a   d  e

  p  u   b   l   i  c  a  ç   ã  o   /   T  o   t  a   l    d  e

  u  n   i   d  a   d  e  s

  c  o  n  v  e  n   i  a   d  a  s  p  o  r

  m  u  n   i  c   í  p   i  o

  e   /  o  u  e  s   t  a   d  o

  x   1   0   0

   P  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

   N   ú  m  e  r  o   d  e   C  o   l  e  g   i  a   d  o  s

   P   D   R   /   S   E   S

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

  c  o  n  s   t   i   t  u   i  ç   ã  o   d  e

   d  e   G  e  s   t   ã  o   R  e  g   i  o  n  a   l

   C  o   l  e  g

   i  a   d  o  s   d  e

   i  m  p   l  a  n   t  a   d

  o  s   /

   G  e  s   t   ã

  o   R  e  g   i  o  n  a   l

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  r  e  g   i   õ  e  s   d  e

  s  a   ú   d  e  c  o  n  s   t  a  n   t  e   d  o   P   D   R

  x   1   0   0

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   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e

  a  m  o  s   t  r  a  s   i  n  s  a   t   i  s   f  a   t   ó  -

  r   i  a  s   d  e  e  x  a  m  e  s

  c   i   t  o  p  a

   t  o   l   ó  g   i  c  o  s

   N   ú  m  e  r  o   d  e

  a  m  o  s   t  r  a  s

   i  n  s  a   t   i  s   f  a   t   ó  r

   i  a  s   d  e  e  x  a  m  e  s

  c   i   t  o  p  a   t  o   l   ó  g

   i  c  o  s  c   é  r  v   i  c  o  -

  v  a  g   i  n  a   i  s  e  m

   d  e   t  e  r  m   i  n  a   d  o

   l  o  c  a   l   e  p  e  r   í  o   d  o   /   N   ú  m  e  r  o

   t  o   t  a   l    d  e  e  x

  a  m  e  s  c   i   t  o  p  a   t  o   l   ó  g   i  -

  c  o  s  r  e  a   l   i  z  a   d  o  s  n  o  m  e  s  m  o

   S   I   S   C   A   M

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   %

   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D   E

   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   M   E   T   A   L   O   C   A   L   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M   E

   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   P   A   R   A   2   0   0   6

    Í  n   d   i  c  e

   d  e   A   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o

   N   ú  m  e  r  o   d  e

   b  a  s  e  s   d  e   d  a   d  o  s

   D   A   T   A   S   U   S

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0

   0   %

   S   i  s   t  e  m  a  s   d  e

   R  e  g  u   l  a  r   d  a  s   B  a  s  e  s   d  e

   d  o  s   S   i  s   t  e  m  a  s   d  e

  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o

   D  a   d  o  s

   N  a  c   i  o  n  a   i  s

   I  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o

   d  e  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o

  o   b  r   i  g  a   t   ó  r   i  a  :   S   I   N   A   N

  o   b  r   i  g  a   t   ó  r   i  a

   i  n   f  o  r  m  a   d  a  s  n  o

   /   S

   I  -   P   N   I    /   S   I   N   A   S   C   /

  p  e  r   í  o   d  o   /   T  o   t  a   l    d  e   S   i  s   t  e  m  a  s

   S   I   A  -   S   U   S   /   C   N   E   S .

   d  e   I  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o   d  e  a   l   i  m  e  n  -

   Q  u  a  n   d  o

  c  o  u   b  e  r ,

   t  a  ç   ã  o  o   b  r   i  g

  a   t   ó  r   i  a  x   1   0   0

   S   I   H  e   S   I   M

   í  n   d   i  c  e

   d  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o

   C  a  p  a  c   i   t  a  ç   ã

  o   d  e  c  o  n  s  e   l   h  e   i  r  o  s   B  a  s  e   d  e

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   0   %

   *   D  e   t  a   l   h  a  m  e  n   t  o

   d  o   f  u  n  c   i  o  n  a  m  e  n   t  o

  +   A  n   á   l   i  s  e   d

  o   P   l  a  n  o   d  e   S  a   ú   d  e   d  a   d  o  s

   d  o   N  u  m  e  r  a   d  o  r  :

   b   á  s   i  c  o

   d  o

  +   A  n   á   l   i  s  e   d

  o   R  e   l  a   t   ó  r   i  o   d  e

  c  o  n  s   t  r  u   í   d

  a

   R  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  e

   C  o  n  s  e

   l   h  o   d  e   S  a   ú   d  e

  g  e  s   t   ã  o  +   R

  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  e

  p  e   l  o

  c  a

  p  a  c   i   t  a  ç   ã  o  n  o

   C  o  n   f  e  r   ê  n  c   i  a  s   d  e   S  a   ú   d  e

   M   i  n   i  s   t   é  r   i  o

   i  n

   í  c   i  o   d  o  m  a  n   d  a   t  o

   *   /   4  x   1   0   0

   d  e   S  a   ú   d  e

   /

    (  =   1   )  +   A  n   á   l   i  s  e   d  o

   S   E   G   E   P  e  m

   P   l  a  n  o   M  u  n   i  c   i  p  a   l

  p  a  r  c  e  r   i  a

   d  e   S  a   ú   d  e  e  m

  c  o  m  a

  v   i  g  o  r   (  =   1   )  +

   E   N   S   P  -

   C  o  n  v  o  c  a  ç   ã  o   d  e

   F   I   O   C   R   U   Z

   C  o  n   f  e  r   ê  n  c   i  a

   S  a   ú   d  e  a  c  a   d  a

   4

  a  n  o  s   (  =   1   )

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   Q   u   a   d   r   o   2  –   I   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d

   e   m   o   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e

   a   v   a   l   i   a   ç   ã   o   d   o   s   P   a   c   t   o

   s   p   e   l   a   V   i   d   a   e   d   e   G   e   s   t   ã   o ,   a

   s   e   r   e   m

   p   a   c   t

   u   a   d   o   s   n   o   p   r   o   c   e   s   s   o   d

   o   P   a   c   t   o   d   a   A   t   e   n   ç   ã   o   B   á   s   i   c   a .   N

   ã   o   é   n   e   c   e   s   s   á   r   i   o   o   p   r   e   e   n   c   h   i   m   e   n   t   o   d   o   q   u   a   d   r   o

   a   b   a   i   x   o .

   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e  n  a  s  c   i   d  o  s

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  n  a  s  c   i   d  o  s

   S   I   N   A   S   C

   P  a  c   t  o   A   B

   7  o  u  m  a   i  s  c  o

  n  s  u   l   t  a  s  p  a  r  a

  v   i  v  o  s   d  e  m   ã  e  s  c  o  m

   4

  v   i  v  o  s   d  e  m

   ã  e  s  c  o  m

   E  s   t  a   d  o  s  q  u  e

   j   á  a   t   i  n  g   i  r  a  m

  o  u  m  a   i  s  c  o  n  s  u   l   t  a  s   d  e

   4  o  u  +  c  o

  n  s  u   l   t  a  s

  a  m  e   t  a

  p  r   é  -  n  a   t  a   l

   d  e  p  r   é  -  n  a

   t  a   l    /   N   ú  m  e  r  o

   d  e  n  a  s  c   i   d  o  s  v   i  v  o  s  x   1   0   0

   M   é   d   i  a

  a  n  u  a   l    d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  c  o  n  s  u   l   t  a  s

   S   I   A   /

   P  a  c   t  o   A   B

   1 ,   5

   /   h  a   b   i   t  a  n   t  e

  c  o  n  s  u

   l   t  a  s  m   é   d   i  c  a  s  p  o  r

  m   é   d   i  c  a  s  n

  a  s  e  s  p  e  c   i  a   l   i   d  a   d  e  s

   S   U   S   I   B   G   E

  a  n  o

   h  a   b   i   t  a

  n   t  e  n  a  s

   b   á  s   i  c  a  s  e  m

   d  e   t  e  r  m   i  n  a   d  o

  e  s  p  e  c   i  a   l   i   d  a   d  e  s   b   á  s   i  c  a  s

   l  o  c  a   l   e  p  e

  r   í  o   d  o   /   P  o  p  u   l  a  ç   ã  o

   t  o   t  a   l   n  o  m

  e  s  m  o   l  o  c  a   l   e

  p  e  r   í  o   d  o

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   Q   u   a   d   r   o   3  –   I   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d

   e   m   o   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e

   a   v   a   l   i   a   ç   ã   o   d   o   s   p   a   c   t   o

   s   p   e   l   a   v   i   d   a   e   d   e   g   e   s   t

   ã   o ,

   a   s   e   r   e   m

   p   a   c   t

   u   a   d   o   s   n   o   p   r   o   c   e   s   s   o   d

   e   P   r   o   g   r   a   m   a   ç   ã   o   P   a   c   t

   u   a   d   a   I   n   t   e   g   r   a   d   a   d   a   V

   i   g   i   l   â   n   c   i   a   à   S   a   ú   d   e   /   P   P   I  -   V   S .   N

   ã   o   é

   n   e   c   e

   s   s   á   r   i   o   o   p   r   e   e   n   c   h   i   m   e

   n   t   o   d   o   q   u   a   d   r   o   a   b   a   i   x   o .

   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   C  o   b  e  r   t  u  r  a  v  a  c   i  n  a   l   p  o  r

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  c  r   i  a  n  ç  a  s

   S   I   A   P   I    /

   P   P   I    V   S

  >

  =   9   5   %

   t  e   t  r  a  v  a   l  e  n   t  e  e  m

  m  e  n  o  r  e  s   d  e  u  m

  a  n  o

   S   I   N   A   S   C

  m  e  n  o  r  e  s   d  e  u  m

  a  n  o

  v  a  c   i  n  a   d  a  s

  c  o  m

   3   ª   d  o  s  e   d  e

   d  e   i   d  a

   d  e

   t  e   t  r  a  v  a   l  e  n

   t  e   /   N   ú  m  e  r  o   d  e

  n  a  s  c   i   d  o  s  v   i  v  o  s  x   1   0   0

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   S   I   A   P   I    /

   P   P   I    V   S

   7   0   %

   C  o   b

  e  r   t  u  r  a  v  a  c   i  n  a   l

  m  u  n   i  c

   í  p   i  o  s  c  o  m

  c  o  m

  c  o   b  e

  r   t  u  r  a  v  a  c   i  n  a   l

   I   B   G   E

  a   d  e  q  u  a   d  a  s   i  g  n   i   f   i  c  a

  c  o   b  e  r   t  u  r  a  v  a  c   i  n  a   l

  a   d  e  q  u  a   d  a

   d  a  v  a  c   i  n  a

  u  m  a

  c  o   b  e  r   t  u  r  a  =  o  u

  a   d  e  q  u

  a   d  a   d  a  v  a  c   i  n  a

   t  e   t  r  a  v  a   l  e  n

   t  e  e  m

  m  e  n  o  r  e  s

   >   9

   5   %    d

  a   3   ª   d  o  s  e

   t  e   t  r  a  v  a   l  e  n   t  e  e  m

   d  e  u  m  a  n

  o   d  e   i   d  a   d  e   /

   d  e   t

  e   t  r  a  v  a   l  e  n   t  e

  m  e  n  o  r  e  s   d  e  u  m

  a  n  o

   T  o   t  a   l    d  e  m

  u  n   i  c   í  p   i  o  s   d  o

   d  e   i   d  a

   d  e

  e  s   t  a   d  o  x   1   0   0

   T  a  x  a   d

  e  c  u  r  a   d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  c  a  s  o  s

   S   I   N   A   N

   P   P   I    V   S

   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l

   h  a  n  s  e

  n   í  a  s  e

  c  u  r  a   d  o  s   /   N   ú  m  e  r  o   d  e  c  a  s  o  s

   d  e  c  u  r  a  <  q  u  e   4   5   % ,

   d   i  a  g  n  o  s   t   i  c  a   d  o  s  x   1   0   0

   i  n

  c  r  e  m  e  n   t  a  r   2   0  p  o  n   t  o  s

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   i  s  s  o   b  r  e  o

  v  e

  r   i   f   i  c  a   d  o  ;   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l   e  n   t  r  e   4   5   %   e

   5   5   % ,

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r   1   0

  p  o  n   t  o  s  p  e  r  c  e  n   t  u  a   i  s  ;   U   F

  c  o

  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l   m  a   i  o  r

  q  u  e   5   5   % ,

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r

   5

  p  o  n   t  o  s  p  e  r  c  e  n   t  u  a   i  s .

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   T  a  x  a   d

  e  c  u  r  a   d  e

   T  o   t  a   l    d  e  c

  a  s  o  s  n  o  v  o  s   d  e

   S   I   N   A   N

   P   P   I    V   S

   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a

   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a

  c  u  r  a   d  o  s  n

  a  c  o  o  r   t  e   *   /   T  o   t  a   l

   d  e  c  a  s  o  s  n  o  v  o  s   d  e

   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a  c  o  m

   i  n   f  o  r  m  a  ç   ã

  o   d  e

  e  n  c  e  r  r  a  m  e  n   t  o   d  e

   t  r  a   t  a  m  e  n   t  o  n  a  c  o  o  r   t  e  x   1   0   0

   U   F  c  o  m  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o   d  e

  c  u

  r  a   d  e   8   5   %   o

  u  m  a   i  s

   d  e  c  a  s  o  s  n  o  v  o  s   d  e

   t  u

   b  e  r  c  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a

   d   i  a  g  n  o  s   t   i  c  a   d  o  s  n  a

  c  o

  o  r   t  e   d  e   2   0   0   5   (   d  e

  a   b  r   i   l   /   2   0   0   4  a  m  a  r  ç  o   /

   2   0   0   5   )  :  m  a  n   t  e  r  e  m

  p  e   l  o

  m

  e  n  o  s   8   5   %   n

  a  c  o  o  r   t  e

   d  e   2   0   0   6   (   d  e  a   b  r   i   l   /   2   0   0   5

  a

  m  a  r  ç  o   /   2   0   0   6   )  ;   U   F

  c  o

  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o  m  a   i  o  r

  o  u   i  g  u  a   l   a   8   0   %   e

  m

  e  n  o  r  q  u  e   8   5   % ,

  a   t   i  n  g   i  r ,  n  o  m   í  n   i  m  o ,

   8   5   %  ;   U   F  c  o  m  p  r  o  p  o  r  -

  ç   ã

  o  m  a   i  o  r  o  u   i  g  u  a   l   a

   7   5   %   e

  m  e  n  o  r  q  u  e

   8   0   % ,

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r ,  n  o

  m

   í  n   i  m  o ,

   6   %  ;   U   F  c  o  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o  m  e  n  o  r  q  u  e

   7   5   % ,

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r ,  n  o

  m

   í  n   i  m  o ,

   1   0   %  ;   U   F  c  o  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o  m  e  n  o  r  q  u  e

   5   0   %  ;   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r

  p  a  r  a ,  n  o  m   í  n   i  m  o ,

   5   0   % .

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   I  n  c   i   d   ê

  n  c   i  a   P  a  r  a  s   i   t   á  r   i  a

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   l   â  m   i  n  a  s

   S   I   V   E   P

   P   P   I    V   S

   R  e   d  u  z   i  r   1   5   %   e

  m

   P  a  r  a

  e  s   t  a   d  o  s  e

   A  n  u  a   l    d  e  m  a   l   á  r   i  a

  p  o  s   i   t   i  v  a  s  p  a  r  a  m  a   l   á  r   i  a ,  n  o

   M  a   l   á  r   i  a

   2   0   0   6 ,  c  o  m

  r  e   l  a  ç   ã  o

  m  u  n

   i  c   í  p   i  o  s   d  a

  a  n  o   /   P  o  p

  u   l  a  ç   ã  o   t  o   t  a   l

  a

   2   0   0   5 .

   A  m  a  z   ô  n   i  a   L  e  g  a   l

  r  e  s   i   d  e  n   t  e

   d  o  a  n  o  x   1 .   0

   0   0

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e   i  m   ó  v  e   i  s

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   i  m   ó  v  e   i  s

   F   A   D

   P   P   I    V   S

   1   0   0   %    d

  a  s

   i  n  s  p  e  c

   i  o  n  a   d  o  s  p  a  r  a

   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  o  s   /   T  o   t  a   l

   i  n

  s  p  e  ç   õ  e  s

   i   d  e  n   t   i   f   i  c  a  ç   ã  o  e

   d  e   i  m   ó  v  e   i  s   d  o  m  u  n   i  c   í  p   i  o

  p  r  o  g  r  a  m  a   d  a  s .

  e   l   i  m   i  n

  a  ç   ã  o   d  e

  x   1   0   0

  c  r   i  a   d  o

  u  r  o  s   d  e

   A  e   d  e  s

  a  e  g  y  p   t   i

   T  a  x  a   d

  e  p  a  r   t   i  c   i  p  a  ç   ã  o

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  s  e  m  a  n  a  s

   S   I   V   E   P

   P   P   I    V   S

   9   0   %

  n  o   S   i  s

   t  e  m  a   (   T   P   S   )

  e  p   i   d  e  m   i  o   l   ó  g   i  c  a  s

   G  r   i  p  e

   i  n   f  o  r  m  a   d  a  s   /   T  o   t  a   l    d  e

  s  e  m  a  n  a  s

  e  p   i   d  e  m   i  o   l   ó  g   i  c  a  s

   d  o  p  e  r   í  o   d

  o  x   1   0   0

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e   ó   b   i   t  o  s

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   ó   b   i   t  o  s  n   ã  o

   S   I   M

   P   P   I    V   S

  n   ã  o   f  e   t  a   i  s   i  n   f  o  r  m  a   d  o  s

   f  e   t  a   i  s  p  o  r

  c  a  u  s  a  s

  a  o   S   I   M

   c  o  m

  c  a  u  s  a  s

   b   á  s   i  c  a  s   d  e   f   i  n   i   d  a  s   /

   b   á  s   i  c  a

  s   d  e   f   i  n   i   d  a  s

   T  o   t  a   l    d  e   ó

   b   i   t  o  s  n   ã  o

   f  e   t  a   i  s   i  n   f  o

  r  m  a   d  o  s  a  o

   S   I   M   x

   1   0   0

   P  r  o  p  o  r  ç   ã  o   d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s

   S   I   N   A   V   I   S   A

    P   P   I    V   S

   T  o

   d  o  s  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s   d  e   l  o  n  g  a

   d  e   l  o  n  g  a  p  e  r  m  a  n   ê  n  c   i  a

   (  o  u  c  a   d  a

  s   t  r  o

  c  o

  m   1   0   0   %    d

  a  s

  p  e  r  m  a

  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

  p  a  r  a   i   d  o  s  o  s   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  o  s   /

  e  q  u   i  v  a   l  e  n   t  e   )

   i  n

  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s   d  e   l  o  n  g  a

   i   d  o  s  o  s   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  a  s

   N   ú  m  e  r  o   t  o   t  a   l    d  e   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s

  p  e  r  m  a  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

   d  e   l  o  n  g  a  p  e  r  m  a  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

   i   d

  o  s  o  s   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  a  s

   i   d  o  s  o  s  x   1

   0   0

   U

   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

  c

  a  u  s  a  s   d  e   f   i  n   i   d  a  s

  >

   3   0   % ,  r  e   d  u  z   i  r  p  a  r  a

  m

  e  n  o  s   d  e   2   5   %  ;   U   F

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  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

  >

   2   3  a   3   0   %   r

  e   d  u  z   i  r

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  a  r  a   2   0   %   o

  u  m  e  n  o  s  ;

   U

   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

  >

   1   6  a   2   3   %   r

  e   d  u  z   i  r

  p

  a  r  a   1   5   %   o

  u  m  e  n  o  s  ;

   U

   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

  >

   1   3  a   1   6   %   r

  e   d  u  z   i  r

  p

  a  r  a   1   2   %   o

  u  m  e  n  o  s  ;

   U

   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

  >

   1   0  a   1   3   %   r

  e   d  u  z   i  r

  p

  a  r  a   1   0   %   o

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   D

  e  m  a   i  s  e  s   t  a   d  o  s

   (  <  =   1   0   %   )  :  m  a  n   t  e  r

  p

  e  r  c  e  n   t  u  a   l   a   b  a   i  x  o   d  e

   1

   0   %

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Cláusula quinta – da revisãoOs objetivos, metas e indicadores constantes deste Termo serão revistos anu-almente, sendo março o mês de referência para esse processo. O cronogra-ma pactuado deve ser objeto permanente de acompanhamento.

Cláusula sexta – da publicaçãoEste Termo de Compromisso de Gestão será publicado no Diário Oficial doMunicípio ou em instrumento correlato, conforme legislação vigente.

E, por estar assim de acordo com as disposições deste, o Secretário Mu-nicipal de Saúde de XX firma o presente Termo de Compromisso de Gestão,

Local e Data

Secretário Municipal de Saúde de XX

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ANEXO II

Termo de compromisso de

Gestão EstadualTermo de Compromisso de Gestão que firma a

Secretaria Estadual de Saúde de XX, representadapelo seu Secretário de Estado da Saúde, com o

objetivo de pactuar e formalizar a assunção dasresponsabilidades e atribuições inerentes à esfera

estadual na condução do processo permanente deaprimoramento e consolidação do Sistema Único

de Saúde.

O Governo Estadual de XX, por intermédio de sua Secretaria Estadual deSaúde, inscrita no CNPJ sob n.º XX, neste ato representada por seu Secretá-rio Estadual da Saúde, (nome), (estado civil), portador da carteira de identi-dade n.º.................., expedida por..............., e inscrito no CPF sob o n.º...........,considerando o que dispõe a Constituição Federal, em especial o seu artigo196, as Leis n.º 8.080/90 e n.º 8.142/90, celebra o presente Termo de Com-promisso de Gestão Estadual, formalizando os pactos constituídos e as res-ponsabilidades da gestão estadual do Sistema Único de Saúde / SUS, frenteao disposto na Portaria MS nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, queestabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos pela Vida, em Defesa doSUS e de Gestão.

Cláusula primeira – do objetoO presente Termo de Compromisso de Gestão formaliza o Pacto pela Saúdenas suas dimensões pela Vida e de Gestão, contendo os objetivos e metas,as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor estadual e os indica-dores de monitoramento e avaliação destes Pactos.

§ 1º. Nos casos em que não for possível assumir integralmente todasas responsabilidades constantes deste Termo, deve-se pactuar o

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as responsabilidades constantes deste Termo, deve se pactuar o 

cronograma, identificando o prazo no qual o estado passará a exer-cê-la na sua plenitude.

§ 2º. As ações necessárias para a consecução deste cronograma,

assim como para o alcance das metas e objetivos pactuados, de-

vem ser contempladas no Plano Estadual de Saúde.

Cláusula segunda – das atribuições eresponsabilidades sanitárias dos estados.As atribuições e responsabilidades sanitárias contidas neste Termo serão pac-tuadas mediante o preenchimento do quadro correspondente a cada um

dos eixos, a saber: 1. Responsabilidades gerais da Gestão do SUS; 2. Regio-nalização;3. Planejamento e Programação; 4. Regulação, Controle, Avalia-ção e Auditoria; 5. Gestão do Trabalho; 6. Educação na Saúde; 7. Participa-ção e Controle Social.

§ 1º. O quadro identifica a situação do estado, frente ao conjuntodas responsabilidades, para as condições de “Realiza”, “Não reali-za ainda” e “Prazo para realizar”.

§ 2º. Nas Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS, o item 1.1não é passível de pactuação, visto expressar princípio doutrináriodo SUS, devendo orientar as ações de todos os estados.

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1. Responsabilidades gerais da Gestão do SUSREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

1.1 Responder, solidariamente com os municípios e

a União, pela integralidade da atenção à saúdeda população;

1.2 Participar do financiamento tripartite do SistemaÚnico de Saúde;

1.3 Formular e implementar políticas para áreas pri-oritárias, conforme definido nas diferentes ins-tâncias de pactuação;

1.4 Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito esta-

dual, a implementação dos Pactos Pela Vida e deGestão e seu Termo de Compromisso de Gestão;

1.5 Apoiar técnica e financeiramente os municípios,para que estes assumam integralmente sua res-ponsabilidade de gestor da atenção à saúde dosseus munícipes;

1.6 Apoiar técnica, política e financeiramente a ges-tão da atenção básica nos municípios, conside-rando os cenários epidemiológicos, as necessida-

des de saúde e a articulação regional, fazendoum reconhecimento das iniqüidades, oportuni-dades e recursos;

1.7 a) Fazer reconhecimento das necessidades dapopulação no âmbito estadual

b) e cooperar técnica e financeiramente com osmunicípios, para que possam fazer o mesmo nosseus territórios;

1.8 Desenvolver, a partir da identificação das neces-sidades, um processo de:

a) planejamento,

b) regulação,

c) programação pactuada e integrada da atençãoà saúde,

d) monitoramento e avaliação;

1.9 Coordenar o processo de configuração do dese-

nho da rede de atenção à saúde, nas relaçõesintermunicipais, com a participação dos municí-

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i d i 

REALIZA NÃO PRAZOREALIZA PARAAINDA REALIZAR

1.10 Organizar e pactuar com os municípios, o pro-cesso de referência intermunicipal das ações eserviços de média e alta complexidade a partir da

atenção básica, de acordo com a programaçãopactuada e integrada da atenção à saúde;

1.11 Realizar o acompanhamento e a avaliação daatenção básica no âmbito do território estadual;

1.12 Apoiar técnica e financeiramente os municípiospara que garantam a estrutura física necessáriapara a realização das ações de atenção básica;

1.13 Promover a estruturação da assistência farmacêu-

tica e garantir, em conjunto com as demais esfe-ras de governo, o acesso da população aos me-dicamentos cuja dispensação esteja sob sua res-ponsabilidade, fomentando seu uso racional eobservando as normas vigentes e pactuações es-tabelecidas;

1.14 Coordenar e executar as ações de vigilância emsaúde, compreendendo as ações de média e altacomplexidade desta área, de acordo com as nor-

mas vigentes e pactuações estabelecidas;1.15 Assumir transitoriamente, quando necessário, a

execução das ações de vigilância em saúde nomunicípio, comprometendo-se em cooperar paraque o município assuma, no menor prazo possí-vel, sua responsabilidade;

1.16 Executar algumas ações de vigilância em saúde,em caráter permanente, mediante acordo bipar-

tite e conforme normatização específica;1.17 Supervisionar as ações de prevenção e controle

da vigilância em saúde, coordenando aquelas queexigem ação articulada e simultânea entre osmunicípios;

1.18 Apoiar técnica e financeiramente os municípiospara que executem com qualidade as ações devigilância em saúde, compreendendo as ações devigilância epidemiológica, sanitária e ambiental,

de acordo com as normas vigentes e pactuaçõesestabelecidas;

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REALIZA NÃO PRAZOREALIZA PARAAINDA REALIZAR

1.19 Elaborar, pactuar e implantar a política de pro-moção da saúde, considerando as diretrizes es-tabelecidas no âmbito nacional;

1.20 Coordenar, normatizar e gerir os laboratórios desaúde pública;

1.21 Assumir a gerência de unidades públicas de he-monúcleos/hemocentros e de laboratórios de re-ferência para controle de qualidade, vigilânciasanitária e epidemiológica e a gestão sobre o sis-tema de hemonúcleos/hemocentros (públicos eprivados) e laboratórios de saúde pública.

2. Responsabilidades na regionalizaçãoREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

2.1 Contribuir para a constituição e fortalecimentodo processo de regionalização solidária e coope-rativa, assumindo os compromissos pactuados;

2.2 Coordenar a regionalização em seu território,propondo e pactuando diretrizes e normas ge-rais sobre a regionalização, observando as nor-mas vigentes e pactuações na CIB;

2.3 Coordenar o processo de organização, reconhe-cimento e atualização das regiões de saúde, con-formando o Plano Diretor de Regionalização;

2.4 Participar da constituição da regionalização, dis-ponibilizando de forma cooperativa os recursos

humanos, tecnológicos e financeiros, conformepactuação estabelecida;

2.5 Apoiar técnica e financeiramente as regiões desaúde, promovendo a eqüidade inter-regional;

2.6 Participar dos Colegiados de Gestão Regional, cum-prindo suas obrigações técnicas e financeiras;

2.7 Participar dos projetos prioritários das regiões desaúde, conforme definido no Plano Estadual de

Saúde, no Plano Diretor de Regionalização, no pla-nejamento regional e no Plano Diretor de Investi-mento

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mento 

3 – Responsabilidades no planejamento e programaçãoREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

3.1 Formular, gerenciar, implementar e avaliar o pro-

cesso permanente de planejamento participativoe integrado, de base local e ascendente, orienta-do por problemas e necessidades em saúde, coma constituição de ações para a promoção, a pro-teção, a recuperação e a reabilitação em saúde,construindo nesse processo:

a) Plano Estadual de Saúde,

b) submetendo-o à aprovação do Conselho Esta-dual de Saúde;

3.2 Formular, no Plano Estadual de Saúde, e pactuarno âmbito da Comissão Intergestores Bipartite -CIB, a política estadual de atenção à saúde, in-cluindo ações intersetoriais voltadas para a pro-moção da saúde;

3.3 a) Elaborar relatório de gestão anual,

b) a ser apresentado e submetido à aprovaçãodo Conselho Estadual de Saúde;

3.4 Coordenar, acompanhar e apoiar os municípiosna elaboração da programação pactuada e inte-grada da atenção à saúde, no âmbito estadual,regional e interestadual;

3.5 Apoiar, acompanhar, consolidar e operar quan-do couber, no âmbito estadual e regional, a ali-mentação dos sistemas de informação, confor-me normas do Ministério da Saúde;

3.6 Operar os sistemas de informação epidemiológi-ca e sanitária de sua competência, bem comoassegurar a divulgação de informações e análisese apoiar os municípios naqueles de responsabili-dade municipal.

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4 – Responsabilidades na regulação, controle, avaliação e audi-toria

REALIZA NÃO PRAZOREALIZA PARAAINDA REALIZAR

4.1 Elaborar as normas técnicas complementares àda esfera federal, para o seu território;

4.2 Monitorar a aplicação dos recursos financeirosrecebidos por meio de transferência regular eautomática (fundo a fundo) e por convênios;

4.3 Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos fi-nanceiros transferidos aos fundos municipais;

4.4 Monitorar o cumprimento pelos municípios: dos

planos de saúde, dos relatórios de gestão, daoperação dos fundos de saúde, indicadores emetas do pacto de gestão, da constituição dosserviços de regulação, controle avaliação e audi-toria e da participação na programação pactua-da e integrada da atenção à saúde;

4.5 Apoiar a identificação dos usuários do SUS noâmbito estadual, com vistas à vinculação de cli-entela e à sistematização da oferta dos serviços;

4.6 Manter atualizado o cadastramento no SistemaNacional de Cadastro de Estabelecimentos e Pro-fissionais de Saúde, bem como coordenar e coo-perar com os municípios nesta atividade;

4.7 Elaborar e pactuar protocolos clínicos e de regu-lação de acesso, no âmbito estadual, em conso-nância com os protocolos e diretrizes nacionais,apoiando os Municípios na implementação dos

mesmos;4.8 Controlar a referência a ser realizada em outros

estados, de acordo com a programação pactua-da e integrada da atenção à saúde, procedendoa solicitação e/ou autorização prévia, quandocouber;

4.9 Operar a central de regulação estadual, para asreferências interestaduais pactuadas, em articu-lação com as centrais de regulação municipais;

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REALIZA NÃO PRAZOREALIZA PARAAINDA REALIZAR

4.10 Coordenar e apoiar a implementação da regula-ção da atenção pré-hospitalar às urgências deacordo com a regionalização e conforme normas

vigentes e pactuações estabelecidas;4.11 Estimular e apoiar a implantação dos complexos

reguladores municipais;

4.12 Participar da co-gestão dos complexos regulado-res municipais, no que se refere às referênciasintermunicipais;

4.13 Operar os complexos reguladores no que se re-fere no que se refere à referencia intermunicipal,

conforme pactuação;4.14 Monitorar a implementação e operacionalização

das centrais de regulação;

4.15 Cooperar tecnicamente com os municípios paraa qualificação das atividades de cadastramento,contratação, controle, avaliação, auditoria e pa-gamento aos prestadores dos serviços localiza-dos no território municipal e vinculados ao SUS;

4.16 Monitorar e fiscalizar contratos e convênios comprestadores contratados e conveniados, bemcomo das unidades públicas;

4.17 Elaborar contratos com os prestadores de acordocom a política nacional de contratação de servi-ços de saúde, em conformidade com o planeja-mento e a programação da atenção;

4.18 Credenciar os serviços de acordo com as normasvigentes e em consonância com o processo de

regionalização e coordenar este processo em re-lação aos municípios;

4.19 Fiscalizar e monitorar o cumprimento dos critéri-os estaduais e nacionais de credenciamento deserviços pelos prestadores;

4.20 Monitorar o cumprimento, pelos municípios, dasprogramações físico-financeira definidas na pro-gramação pactuada e integrada da atenção à

saúde;

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REALIZA NÃO PRAZOREALIZA PARAAINDA REALIZAR

4.21 Fiscalizar e monitorar o cumprimento, pelos muni-cípios, das normas de solicitação e autorização dasinternações e dos procedimentos ambulatoriais

especializados;4.22 a) Estabelecer e monitorar a programação físico-

financeira dos estabelecimentos de saúde sob suagestão;

b) observar as normas vigentes de solicitação e au-torização dos procedimentos hospitalares e ambu-latoriais,

c)monitorando e fiscalizando a sua execução por

meio de ações de controle, avaliação e auditoria;d) processar a produção dos estabelecimentos desaúde próprios e contratados e

e) realizar o pagamento dos prestadores de serviços;

4.23 Monitorar e avaliar o funcionamento dos Consórci-os Intermunicipais de Saúde;

4.24 Monitorar e avaliar o desempenho das redes regio-nais hierarquizadas estaduais;

4.25 Implementar avaliação das ações de saúde nosestabelecimentos, por meio de análise de dados eindicadores e verificação de padrões deconformidade;

4.26 Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saú-de, realizadas pelos municípios e pelo gestorestadual;

4.27 Supervisionar a rede de laboratórios públicos e privados

que realizam análises de interesse da saúde pública;4.28 Elaborar normas complementares para a avaliação

tecnológica em saúde;

4.29 Avaliar e auditar os sistemas municipais de saúde;

4.30 Implementar auditoria sobre toda a produção deserviços de saúde, pública e privada, sob sua ges-tão e em articulação com as ações de controle,avaliação e regulação assistencial.

4.31 Realizar auditoria assistencial da produção deserviços de saúde, públicos e privados, sob suagestão

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gestão. 

5 - Responsabilidades na gestão do trabalhoREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

5.1 Promover e desenvolver políticas de gestão do

trabalho, considerando os princípios da humani-zação, da participação e da democratização dasrelações de trabalho;

5.2 Desenvolver estudos e propor estratégias e finan-ciamento tripartite com vistas à adoção de polí-ticas referentes aos recursos humanos descentra-lizados;

5.3 Promover espaços de negociação permanenteentre trabalhadores e gestores, no âmbito esta-dual e regional;

5.4 Adotar vínculos de trabalho que garantam os di-reitos sociais e previdenciários dos trabalhadoresda Saúde na sua esfera de gestão e de serviços,promovendo ações de adequação de vínculos,onde for necessário, conforme legislação vigen-te e apoiando técnica e financeiramente os mu-nicípios na mesma direção;

5.5 Considerar as diretrizes nacionais para Planos deCarreiras, Cargos e Salários para o SUS – PCCS/ SUS, quando da elaboração, implementação e/ ou reformulação de Planos de Carreiras, Cargose Salários no âmbito da gestão estadual;

5.6 Propor e pactuar diretrizes para políticas de edu-cação e de gestão do trabalho que favoreçam oprovimento e a fixação de trabalhadores da Saú-de, no âmbito estadual, notadamente em regi-

ões onde a restrição de oferta afeta diretamentea implantação de ações estratégicas para a aten-ção básica.

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6 - Responsabilidades da educação e na saúdeREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

6.1 Formular, promover e apoiar a gestão da educa-

ção permanente em saúde e processos relativosà mesma no âmbito estadual;

6.2 Promover a integração de todos os processos decapacitação e desenvolvimento de recursos hu-manos à política de educação permanente, noâmbito da gestão estadual do SUS;

6.3 Apoiar e fortalecer a articulação com os municí-pios e entre os mesmos, para os processos deeducação e desenvolvimento de trabalhadorespara o SUS;

6.4 Articular o processo de vinculação dos municípi-os às referências para o seu processo de forma-ção e desenvolvimento;

6.5 Articular e participar das políticas regulatórias ede indução de mudanças no campo da gradua-ção e da especialização das profissões de saúde;

6.6 Articular e pactuar com o Sistema Estadual de

Educação, processos de formação de acordo comas necessidades do SUS, cooperando com os de-mais gestores, para processos na mesma direção;

6.7 Desenvolver ações e estruturas formais de edu-cação técnica em saúde com capacidade de exe-cução descentralizada no âmbito estadual;

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7 – Responsabilidades na participação e controle socialREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

7.1 Apoiar o processo de mobilização social e insti-

tucional em defesa do SUS;7.2 Prover as condições materiais, técnicas e admi-

nistrativas necessárias ao funcionamento do Con-selho Estadual de Saúde, que deverá ser organi-zado em conformidade com a legislação vigente;

7.3 Organizar e prover as condições necessárias àrealização de Conferências Estaduais de Saúde;

7.4 Estimular o processo de discussão e controle so-

cial no espaço regional;7.5 Apoiar o processo de formação dos Conselheiros

de Saúde;

7.6 Promover ações de informação e conhecimentoacerca do SUS, junto à população em geral;

7.7 Apoiar os processos de educação popular em saú-de, com vistas ao fortalecimento da participaçãosocial do SUS;

7.8 Implementar ouvidoria estadual, com vistas aofortalecimento da gestão estratégica do SUS,conforme diretrizes nacionais.

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Cláusula terceira – dos objetivos e metasprioritárias dos Pactos pela Vida e de GestãoConstitui um conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos emetas, pactuado de forma tripartite, a ser implementado em cada estado.

§ 1º. Quando não for possível quantificar a meta de um dado obje-tivo, não será necessário o preenchimento respectivo no quadro demetas.

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6   M   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

   1 .

   S  a   ú

   d  e   d  o   i   d  o  s  o

   i .   E  s   t   i  m  u   l  a  r  a   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã  o

   d  a   C  a   d  e  r  n  e   t  a   d  e   S  a   ú   d  e   d  a

   P  e  s  s  o  a   I   d  o  s  a ,  c  o  n   f  o  r  m  e  a

  s  u  a   d   i  s  p  o  n   i   b   i   l   i  z  a  ç   ã  o  p  e   l  o

   M   i  n   i  s   t   é  r   i  o   d  a   S  a   ú   d  e .

   i   i .   I  m  p   l  e  m  e  n   t  a  r  p  r  o  g  r  a  m  a

   d  e  e   d  u  c  a  ç   ã  o  p  e  r  m  a  n  e  n   t  e  n  a

   á  r  e  a   d  o  e  n  v  e   l   h  e  c   i  m  e  n   t  o  e

  s  a   ú   d  e   d  o   i   d  o  s  o .

   i   i   i .   E  s   t   i  m  u   l  a  r  a   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã  o   d  o   M  a  n  u  a   l    d  e   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a

   à   S  a   ú   d  e   d  a   P  e  s  s  o  a   I   d  o  s  a ,  c  o  n   f  o  r  m  e  a  s  u  a   d   i  s  p  o  n   i   b   i   l   i  z  a

  ç   ã  o

  p  e   l  o   M   i  n   i  s   t   é  r   i  o   d  a   S  a   ú   d  e .

   i  v .

   A  p  o   i  a  r  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  p  a  r  a  a  r  e  o  r  g  a  n   i  z  a  ç   ã  o   d  o  p  r  o  c  e  s  s  o

   d  e  a  c  o   l   h   i  m  e  n   t  o   à  p  e  s  s  o  a   i   d  o  s  a  n  a  s  u  n   i   d  a   d  e  s   d  e  s  a   ú   d  e

 ,

  a  s  s   i  m

  c  o  m  o  e  s   t  a   b  e   l  e  c  e  r  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a  s  p  a  r  a  o  a  c  o   l   h   i  m  e  n   t  o   à

  p  e  s  s  o  a   i   d  o  s  a  n  a  s  u  n   i   d  a   d  e  s  e  s   t  a   d  u  a   i  s  ;

  v .   I  m  p   l  e  m  e  n   t  a  r  p  r  o  g  r  a  m  a   d  e  e   d  u  c  a  ç   ã  o  p  e  r  m  a  n  e  n   t  e  n  a

   á  r  e  a

   d  o  e  n  v  e   l   h  e  c   i  m  e  n   t  o  e  s  a   ú   d

  e   d  o   i   d  o  s  o ,  v  o   l   t  a   d  o  p  a  r  a

  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s   d  a  r  e   d  e   d  e  a   t  e  n  ç   ã  o   b   á  s   i  c  a   à  s  a   ú   d  e .

  v   i .   Q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a   d   i  s  p  e  n  s  a  ç   ã  o  e  o  a  c  e  s  s  o   d  a  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o   i   d

  o  s  a

   à   A  s  s   i  s   t   ê  n  c   i  a   F  a  r  m  a  c   ê  u   t   i  c  a

 .

  v   i   i .   I  n  s   t   i   t  u   i  r  a  v  a   l   i  a  ç   ã  o  g  e  r   i   á

   t  r   i  c  a  g   l  o   b  a   l   a   t  o   d  a  p  e  s  s  o  a   i   d

  o  s  a

   i  n   t  e  r  n  a   d  a  e  m

   h  o  s  p   i   t  a   l    i  n   t  e

  g  r  a  n   t  e   d  o   P  r  o  g  r  a  m  a   d  e   A   t  e  n  ç   ã  o

   D  o  m   i  c   i   l   i  a  r .

  v   i   i   i .   A  p  o   i  a  r  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  n  a   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   ã  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o

   d  o  m   i  c   i   l   i  a  r  a  o   i   d  o  s  o .

   2 .

   C  o  n   t  r  o   l  e   d  o  c   â  n  c  e  r   d  o  c  o   l  o

   i .   A  p  o   i  a  r  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  e  p

  r  o  m  o  v  e  r  m  e   i  o  s  p  a  r  a  a  r  e  a   l   i  z

  a  ç   ã  o

   8   0   %

   d  o   ú   t  e  r  o  e   d  a  m  a  m  a

   d  e  e  x  a  m  e  s  p  r  e  v  e  n   t   i  v  o  s   d  o

  c   â  n  c  e  r   d  o  c  o   l  o   d  o   ú   t  e  r  o ,

  c  o  n   f  o  r  m  e  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b  e   l  e  c   i   d  o  p  e   l  o   I   N   C   A   /   M   S .

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6   M   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

   i   i .   D  e  s  e  n  v  o   l  v  e  r  c  a  p  a  c   i   t  a  ç   ã  o

  e  e  s   t  a   b  e   l  e  c  e  r  m  e   i  o  s ,  e  m  p  a  r  c  e  r   i  a

  c  o  m

  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s ,  p  a  r  a   i  n  c  e  n   t   i  v  a  r  a  r  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  a  c   i  r  u

  r  g   i  a

   d  e  a   l   t  a   f  r  e  q   ü   ê  n  c   i  a  e  m

  a  m   b  u   l  a   t   ó  r   i  o .

   i   i   i .   A  m  p   l   i  a  r  a  c  o   b  e  r   t  u  r  a   d  e

  m  a  m  o  g  r  a   f   i  a ,  c  o  m

  v   i  s   i   t  a  s  a  o

   d   i  a  g  n   ó  s   t   i  c  o  p  r  e  c  o  c  e   d  o  c   â

  n  c  e  r   d  a  m  a  m  a ,  c  o  n   f  o  r  m  e

   6   0   %

  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b  e   l  e  c   i   d  o  p  e   l  o   I   N   C   A   /   M   S .

   i  v .

   A  p  o   i  a  r  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  e

  r  e  a   l   i  z  a  r ,  q  u  a  n   d  o  c  o  u   b  e  r ,  a

  p  u  n  ç   ã  o  n  o  s  c  a  s  o  s  n  e  c  e  s  s   á

  r   i  o  s ,   d  e  a  c  o  r   d  o  c  o  m

   1   0   0   %

  o  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b  e   l  e  c   i   d  o  p

  e   l  o   I   N   C   A   /   M   S .

   3 .

   R  e   d

  u  ç   ã  o   d  a  m  o  r   t  a   l   i   d  a   d  e

   i .   I   d  e  n   t   i   f   i  c  a  r ,   d  e   f   i  n   i  r  e  r  e  a   l   i  z  a  r  a  ç   õ  e  s  o   b   j  e   t   i  v  a  n   d  o  r  e   d  u  z   i  r

   5   %

   i  n   f  a  n   t

   i   l   e  m  a   t  e  r  n  a

  a  m  o  r   t  a   l   i   d  a   d  e  n  e  o  n  a   t  a   l .

   i   i .   R  e   d  u  z   i  r  o  s   ó   b   i   t  o  s   i  n   f  a  n   t

   i  s  p  o  r   d  o  e  n  ç  a   d   i  a  r  r   é   i  c  a .

   5   0   %

   i   i   i .   R  e   d  u  z   i  r  o  s   ó   b   i   t  o  s   i  n   f  a  n   t   i  s  p  o  r  p  n  e  u  m  o  n   i  a .

   2   0   %

   i  v .

   A  p  o   i  a  r  a  e   l  a   b  o  r  a  ç   ã  o   d  e

  p  r  o  p  o  s   t  a  s   d  e   i  n   t  e  r  v  e  n  ç   ã  o  p  a  r  a

  a  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o

   à  s   d  o  e  n  ç  a  s  p  r  e  v  a   l  e  n   t  e  s .

  v .   E  s   t   i  m  u   l  a  r  a  c  r   i  a  ç   ã  o   d  e  c  o  m   i   t   ê  s   d  e  v   i  g   i   l   â  n  c   i  a   d  o   ó   b   i   t  o

  e  m

  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  c  o  m

  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o  a  c   i  m  a   8   0 .   0

   0   0   h  a   b   i   t  a  n   t  e  s .

   8   0   %

  v   i .   R  e   d  u  z   i  r  a  r  a  z   ã  o   d  a  m  o  r   t  a   l   i   d  a   d  e  m  a   t  e  r  n  a .

   5   %

  v   i   i .   G  a  r  a  n   t   i  r   i  n  s  u  m  o  s  e  m  e

   d   i  c  a  m  e  n   t  o  s  p  a  r  a   t  r  a   t  a  m  e  n   t  o

   d  a  s

  s   í  n   d  r  o  m  e  s   h   i  p  e  r   t  e  n  s   i  v  a  s  n  o  p  a  r   t  o ,  c  o  n   f  o  r  m  e  p  a  c   t  u  a  ç   ã  o  n  a

   C   I   B  e  o  u   C   I   T .

  v   i   i   i .   Q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  o  s  p  o  n   t  o  s   d  e   d   i  s   t  r   i   b  u   i  ç   ã  o   d  e  s  a  n  g  u  e  p  a  r

  a  q  u  e

  a   t  e  n   d  a  m

  a  s  n  e  c  e  s  s   i   d  a   d  e  s   d  a  s  m  a   t  e  r  n   i   d  a   d  e  s  e  o  u   t  r  o  s   l  o  c  a   i  s

   d  e  p  a  r   t  o .

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6   M   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

   4 .

   F  o  r

   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a  c  a  p  a  c   i   d  a   d  e

   i .   E   l  a   b  o  r  a  r  e   i  m  p   l  a  n   t  a  r  p   l  a  n  o   d  e  c  o  n   t   i  n  g   ê  n  c   i  a  p  a  r  a  a   t  e  n

  ç   ã  o

   1   0   0   %

   d  e  r  e  s  p  o  s   t  a   à  s   d  o  e  n  ç  a  s

  a  o  s  p  a  c   i  e  n   t  e  s  c  o  m

   d   i  a  g  n   ó  s   t   i  c  o   d  e   d  e  n  g  u  e  n  o  s  m  u  n   i  c   í  p

   i  o  s

  e  m  e  r  g

  e  n   t  e  s  e  e  n   d  e  m   i  a  s  :  c  o  m

  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  o  s .

   ê  n   f  a  s  e  n  a   d  e  n  g  u  e ,

   h  a  n  s  e  n   í  a  s  e ,

   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e ,  m  a   l   á  r   i  a  e   i  n   f   l  u  e  n  z  a .

   i   i .   R  e   d  u  z   i  r  a  <   1   %   a

   i  n   f  e  s   t  a  ç   ã  o  p  r  e   d   i  a   l   p  o  r   A  e   d  e  s  a  e  g  y  p   t   i

   3   0   %

  n  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  o  s .

   i   i   i .   A  p  o   i  a  r  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  e   i  m

  p   l  a  n   t  a  r  a  ç   õ  e  s  p  a  r  a  a  e   l   i  m   i  n

  a  ç   ã  o

   1   0   0   %

   d  a   h  a  n  s  e  n   í  a  s  e  e  n  q  u  a  n   t  o  p  r  o

   b   l  e  m  a   d  e  s  a   ú   d  e  p   ú   b   l   i  c  a   (  m  e  n  o  s

    d  e   1  c  a  s  o  p  o  r   1   0 .   0

   0   0   h  a   b .   )  n  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  o  s .

   i  v .

   A  p  o   i  a  r  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  e   i  m

  p   l  a  n   t  a  r  a  ç   õ  e  s  p  a  r  a  a  c  u  r  a   d

  e

   8   5   %

  c  a  s  o  s  n  o  v  o  s   d  e   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e

   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a   d   i  a  g  n  o  s   t   i  c  a   d  o  s  a  c

  a   d  a

  a  n  o .

  v .   R  e   d  u  z   i  r  a   i  n  c   i   d   ê  n  c   i  a  p  a  r  a  s

   i   t   á  r   i  a  a  n  u  a   l    d  e  m  a   l   á  r   i  a ,  n  a  r  e  g   i   ã  o

   1   5   %

    d  a   A  m  a  z   ô  n   i  a   L  e  g  a   l .

  v   i .   I  m  p   l  a  n   t  a  r   d  o  p   l  a  n  o   d  e  c  o

  n   t   i  n  g   ê  n  c   i  a ,  u  n   i   d  a   d  e  s  s  e  n   t   i  n  e   l  a  s

   1   0   0   %

  e  o  s   i  s   t  e  m  a   d  e   i  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o   /

   S   I   V   E   P  -   G   R   I   P   E  n  o  s  e  s   t  a   d  o  s  e

  c  a  p   i   t  a   i  s .

   5 .

   P  r  o

  m  o  ç   ã  o   d  a  s  a   ú   d  e

   i .   E   l  a   b  o  r  a  r ,  p  a  c   t  u  a  r  e   i  m  p   l  e  m

  e  n   t  a  r  a  p  o   l   í   t   i  c  a   d  e  p  r  o  m  o  ç   ã

  o   d  a

  s  a   ú   d  e ,  c  o  n   t  e  m  p   l  a  n   d  o  a  s  e  s  p  e  c   i   f   i  c   i   d  a   d  e  s  p  r   ó  p  r   i  a  s   d  a  e  s   f  e  r  a

   d  e  g  e  s   t   ã  o  e   i  n   i  c   i  a  r  s  u  a   i  m  p   l  e  m  e  n   t  a  ç   ã  o .

   i   i .   E  n   f  a   t   i  z  a  r  a  m  u   d  a  n  ç  a   d  e  c

  o  m  p  o  r   t  a  m  e  n   t  o   d  a  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o

   b  r  a  s   i   l  e   i  r  a   d  e   f  o  r  m  a  a   i  n   t  e  r  n  a   l   i  z  a  r  a  r  e  s  p  o  n  s  a   b   i   l   i   d  a   d  e   i  n   d   i  v   i   d  u  a   l

   d  a  p  r   á   t   i  c  a   d  e  a   t   i  v   i   d  a   d  e   f   í  s   i  c  a  r  e  g  u   l  a  r ,  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o  s  a  u   d   á

  v  e   l   e

  c  o  m   b  a   t  e  a  o   t  a   b  a  g   i  s  m  o .

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6   M

   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

   i   i   i .   A  r   t   i  c  u   l  a  r  e  p  r  o  m  o  v  e  r  o  s

   d   i  v  e  r  s  o  s  p  r  o  g  r  a  m  a  s   d  e  p  r  o  m

  o  ç   ã  o

    d  e  a   t   i  v   i   d  a   d  e   f   í  s   i  c  a   j   á  e  x   i  s   t  e  n

   t  e  s  e  a  p  o   i  a  r  a  c  r   i  a  ç   ã  o   d  e  o  u

   t  r  o  s .

   i  v .

   P  r  o  m  o  v  e  r  m  e   d   i   d  a  s  c  o  n  c  r  e   t  a  s  p  e   l  o   h   á   b   i   t  o   d  a  a   l   i  m  e  n   t  a

  ç   ã  o

  s  a  u   d   á  v  e   l .

   6 .

   F  o  r

   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a   A   t  e  n  ç   ã  o

   i .   E  s   t   i  m  u   l  a  r  e  a  p  o   i  a  r  o  s  m  u  n

   i  c   í  p   i  o  s  a  a  s  s  u  m   i  r  e  m

  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a

   B   á  s   i  c  a

   d  e  s  a   ú   d  e   d  a   f  a  m   í   l   i  a  c  o  m  o  a

  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  a  p  a  r  a  o

   f  o  r   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o   b

   á  s   i  c  a ,

   d  e  v  e  n   d  o  s  e  u

   d  e  s  e  n  v  o   l  v   i  m  e  n   t  o  c  o  n  s   i   d  e  r  a  r

  a  s   d   i   f  e  r  e  n  ç  a  s   l  o  c  o  -  r  e  g   i  o  n  a   i  s

 .

   i   i .   D  e  s  e  n  v  o   l  v  e  r  a  ç   õ  e  s   d  e  q  u  a

   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s

   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o   b   á  s   i  c  a  p  o  r  m  e   i  o

   d  e  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a  s   d  e  e   d  u  c  a  ç   ã  o

  p  e  r  m  a  n  e  n   t  e  e   d  e  o   f  e  r   t  a   d  e  c  u  r  s  o  s   d  e  e  s  p  e  c   i  a   l   i  z  a  ç   ã  o  e

   r  e  s   i   d   ê  n  c   i  a  m  u   l   t   i  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   l   e

  e  m

  m  e   d   i  c   i  n  a   d  a   f  a  m   í   l   i  a .

   i   i   i .   C  o  n  s  o   l   i   d  a  r  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a

  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e  s  a   ú   d  e   d  a   f  a  m   í   l   i  a  n  o  s

  p  e  q  u  e  n  o  s  e  m   é   d   i  o  s  m  u  n   i  c   í  p

   i  o  s .

   i  v .

   A  m  p   l   i  a  r  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e  s  a   ú   d  e   d  a   f  a  m   í   l   i  a  n  o  s

  g  r  a  n   d  e  s  c  e  n   t  r  o  s  u  r   b  a  n  o  s .

  v .   A  p  o   i  a  r   t   é  c  n   i  c  a  e   f   i  n  a  n  c  e   i  r  a  m  e  n   t  e  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  p  a  r  a  q  u  e

  g  a  r  a  n   t  a  m

  a  e  s   t  r  u   t  u  r  a   f   í  s   i  c  a  n  e  c  e  s  s   á  r   i  a  p  a  r  a  a  r  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o

   d  a  s

  a  ç   õ  e  s   d  e  a   t  e  n  ç   ã  o   b   á  s   i  c  a  ;

  v   i .   P  a  r   t   i  c   i  p  a  r   d  o   f   i  n  a  n  c   i  a  m  e  n

   t  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o   b   á  s   i  c  a  c  o  m  o

  r  e  s  p  o  n  s  a   b   i   l   i   d  a   d  e   d  a  s   t  r   ê  s  e  s

   f  e  r  a  s   d  e  g  e  s   t   ã  o   d  o   S   U   S .

  v   i   i .   I  n  c  e  n   t   i  v  a  r  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

  a   i  n  s  e  r  ç   ã  o   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s

   d  a

   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a  n  a  s  r  e   d  e  s   l  o  c  a   i  s   d  e  s  a   ú   d  e ,  p  o  r  m  e   i  o   d  e

  v   í  n  c  u   l  o  s   d  e   t  r  a   b  a   l   h  o  q  u  e   f  a  v  o  r  e  ç  a  m

  o  p  r  o  v   i  m  e  n   t  o  e   f   i  x  a  ç   ã  o

   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s .

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6   M

   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

  v   i   i   i .

   I  m  p   l  a  n   t  a  r  o  p  r  o  c  e  s  s  o   d  e  m  o  n   i   t  o  r  a  m  e  n   t  o  e  a  v  a   l   i  a  ç   ã  o   d  a

   A   t  e

  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a  n  a  s   t  r   ê  s  e  s   f  e  r  a  s

   d  e  g  o  v  e  r  n  o ,  c  o  m

  v   i  s   t  a  s   à

  q  u  a

   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o   d  a  g  e  s   t   ã  o   d  e  s  c  e  n   t  r

  a   l   i  z  a   d  a .

   i  x .   A  p  o   i  a  r   d   i   f  e  r  e  n   t  e  s  m  o   d  o  s   d  e

  o  r  g  a  n   i  z  a  ç   ã  o  e   f  o  r   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o

   d  a   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a  q  u  e  c  o  n  s   i   d  e  r  e  o  s  p  r   i  n  c   í  p   i  o  s   d  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a

   d  e

   S  a   ú

   d  e   d  a   F  a  m   í   l   i  a ,  r  e  s  p  e   i   t  a  n   d  o  a

  s  e  s  p  e  c   i   f   i  c   i   d  a   d  e  s   l  o  c  o  -  r  e  g   i  o  n  a   i  s .

   7 .

   R  e  g

  u   l  a  ç   ã  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o  e

   i .   C

  o  n   t  r  a   t  u  a   l   i  z  a  r  o  s  p  r  e  s   t  a   d  o  r  e  s

   d  e  s  e  r  v   i  ç  o  s ,  s  o   b  s  u  a  g  e  s   t   ã  o .

   1   0   0   %

  r  e  g  u   l  a

  ç   ã  o  a  s  s   i  s   t  e  n  c   i  a   l

   i   i .   R

  e  g  u   l  a  r   l  e   i   t  o  s  e  s  e  r  v   i  ç  o  s  a  m   b

  u   l  a   t  o  r   i  a   i  s  c  o  n   t  r  a   t  u  a   l   i  z  a   d  o  s .

   1   0   0   %

   i   i   i .   E  x   t   i  n  g  u   i  r  o  p  a  g  a  m  e  n   t  o   d  o  s  s

  e  r  v   i  ç  o  s   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s

   1   0   0   %

  m   é   d   i  c  o  s  p  o  r  m  e   i  o   d  o  c   ó   d   i  g  o   7 .

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Cláusula quarta – dos indicadores demonitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida,em Defesa do SUS e de Gestão

Os indicadores contidos no quadro 1, devem ser pactuados neste Termo deCompromisso de Gestão, mediante o estabelecimento de metas locais.

Os indicadores contidos no quadro 2 e 3, no ano de 2006, serão pactuadosno Pacto da Atenção Básica e na Programação Pactuada e Integrada daVigilância em Saúde (PPI VS), respectivamente, não havendo necessidade depreenchimento destes neste Termo.

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   Q   u   a   d   r   o   1  –   P   a   c   t   u   a   ç   ã   o   d   o

   s   i   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d   e   m   o

   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e   a   v   a   l   i   a   ç   ã   o   d   o   s   P   a   c   t   o   s   p   e

   l   a   V   i   d   a   e   d   e

   G   e   s   t   ã   o .

   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D   E   C    Á   L   C

   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A   R    Â   M

   E   T   R   O

   /

   M   E   T   A   L   O   C   A   L

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M   E   T   A   N

   A   C   I   O   N   A   L

   P   A   R   A   2   0   0   6

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  a

   D  e  s  p  e  s  a  s   f   i  n  a  n  c   i  a   d  a  s  p  o  r

   S   I   O   P   S

   P   A

   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   P  e  r  c  e  n

   t  u  a   i  s

  r  e  c  e   i   t  a  p  r   ó  p  r   i  a

  r  e  c  u  r  s  o  s  p  r   ó  p  r   i  o  s   (   d  e  s  p  e  s  a

   d  e   f   i  n   i   d

  o  s

  a  p   l   i  c  a   d  a  e  m

   t  o   t  a   l    d  e   d  u  z   i   d  a  s  a  s

  n  a   E   C

   2   9

  s  a   ú   d  e

  c  o  n   f  o  r  m  e   t  r  a  n  s   f  e  r   ê  n  c   i  a  s   d  e

  o  u   t  r  a  s

  p  r  e  v   i  s   t  o  n  a

  e  s   f  e  r  a  s   d  e  g  o  v  e  r

  n  o  p  a  r  a

  r  e  g  u   l  a

  ç   ã  o

  a  s  a   ú   d  e   )   /   R  e  c  e   i   t  a   d  e

   d  a   E   C

   2   9   /   2   0   0   0 .

   i  m  p  o  s   t  o  s  e   t  r  a  n  s

   f  e  r   ê  n  c   i  a  s

  c  o  n  s   t   i   t  u  c   i  o  n  a   i  s  e

   l  e  g  a   i  s

   M  a  n  u

   t  e  n  ç   ã  o

   E  n  v   i  o   d  o  s   “   Q  u  a   d

  r  o  s   ”

   P   l  a  n   i   l   h  a

   P   A

   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   (   *   )   U

   F  q  u  e  n   ã  o

   d  a   P   P   I

  r  e   f  e  r  e  n   t  e  s   à   P   P   I ,

  s  e  m  p  r  e

  e   l  e   t  r   ô  n   i  c  a

  u  s  a  m

  o   S   I   S   P   P   I   /

  a   t  u  a   l   i  z  a   d  a

  q  u  e  a   l   t  e  r  a   d  a  a

   d  o  s   l   i  m   i   t  e  s

   M   S

   d  e  v  e  m

  p  r  o  g  r  a  m  a  ç   ã  o   *   (  a   t   é  a

   f   i  n  a  n  c  e   i  r  o  s

  a  p  r  e

  s  e  n   t  a  r  a  s

   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã  o   d  o  n  o  v  o

   d  a

   i  n   f  o

  r  m  a  ç   õ  e  s  e  m

   S   I   S   P   P   I   )

  a  s  s   i  s   t   ê  n  c   i  a   *

  m  e   i  o  m  a  g  n   é   t   i  c  o

   (  a   t   é  a

  n  o  m  e  s  m  o  p  a   d  r   ã  o

   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã  o

   d  o   S

   I   S   P   P   I .   A  s   b  a  s  e  s

   d  o  n  o  v  o

  e  s   t  a

   d  u  a   i  s

   S   I   S   P   P   I   )

  c  o  n   t  e  m  p   l  a  m

   t  o   d  o  s

  o  s  m

  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   j  u  r   i  s

   d   i  c   i  o  n  a   d  o  s ,  a

  p  a  r   t

   i  r   d  a  s  q  u  a   i  s  s  e  r   á

  p  o  s  s   í  v  e   l   v  e  r   i   f   i  c  a  r  a

   P   P   I    A  s  s   i  s   t  e  n  c   i  a   l    d  e

   t  o   d  o  s  o  s   M  u  n   i  c   í  p   i  o  s

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5/8/2018 Livro - Série Pactos pela Saúde - vol 02 - slidepdf.com

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D   E   C    Á   L   C

   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A   R    Â   M

   E   T   R   O

   /

   M   E   T   A   L   O   C   A   L

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M   E   T   A   N

   A   C   I   O   N   A   L

   P   A   R   A   2   0   0   6

   P  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

   N   ú  m  e  r  o   t  o   t  a   l    d  e

   S   I   H   S   U   S  -

   P   A

   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   0   %

   i  n   t  e  r  n

  a  ç   õ  e  s

   i  n   t  e  r  n  a  ç   õ  e  s  p  o  r  g  r  u  p  o

   C   N   R   A   C

  p  o  r  g  r  u  p  o

  e  s   t  r  a   t   é  g   i  c  o  p  o  r   l  o  c  a   l    d  e

  e  s   t  r  a   t   é  g   i  c  o

  r  e  s   i   d   ê  n  c   i  a   /   N   ú  m

  e  r  o   d  e

   (  o  n  c  o   l  o  g   i  a ,

   T   R ,

   i  n   t  e  r  n  a  ç   õ  e  s  o  r   i  e

  n   t  a   d  a  s

  c  a  r   d   i  o

   l  o  g   i  a   ) ,

  p  e   l  a   C  e  n   t  r  a   l    d  e   R  e  g  u   l  a  ç   ã  o

  o  r   i  e  n   t

  a   d  a  s

  p  o  r  g  r  u  p  o  e  s  p  e  c   í   f   i  c  o  p  o  r

  p  e   l  a   C

  e  n   t  r  a   l

   l  o  c  a   l    d  e  r  e  s   i   d   ê  n  c

   i  a  x   1   0   0

   d  e   R  e  g  u   l  a  ç   ã  o .

    Í  n   d   i  c  e

   d  e

   Q  u  a  n   t   i   d  a   d  e   d  e  u  n   i   d  a   d  e  s

   C   N   E   S   /

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   0   %

   C  o  n   t  r  a   t  u  a  -

  c  o  n  v  e  n   i  a   d  a  s  a  o   S   U   S

   D   A   T   A   S   U   S

   l   i  z  a  ç   ã  o

   (  p  r   i  v  a   d  o  e   /  o  u   f   i   l  a  n   t  r   ó  p   i  c  o   )

  q  u  e  e  s   t   ã  o  c  o  m  c

  o  n   t  r  a   t  o

  r  e  g  u   l  a  r  e   i  n   f  o  r  m  a   d  a  a   d  a   t  a

   d  e  p  u   b   l   i  c  a  ç   ã  o   /   T  o   t  a   l    d  e

  u  n   i   d  a   d  e  s  c  o  n  v  e  n

   i  a   d  a  s  p  o  r

  m  u  n   i  c   í  p   i  o  e   /  o  u  e  s   t  a   d  o  x   1   0   0

   P  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

   N   ú  m  e  r  o   d  e   C  o   l  e

  g   i  a   d  o  s   d  e

   P   D   R   /   S   E   S

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

  c  o  n  s   t   i   t  u   i  ç   ã  o

   G  e  s   t   ã  o   R  e  g   i  o  n  a   l

   d  e   C  o

   l  e  g   i  a   d  o  s

   i  m  p   l  a  n   t  a   d  o  s   /

   d  e   G  e

  s   t   ã  o

   N   ú  m  e  r  o   d  e  r  e  g   i   õ  e  s

   R  e  g   i  o

  n  a   l

   d  e  s  a   ú   d  e  c  o  n  s   t  a

  n   t  e

   d  o   P   D   R  x   1   0   0

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D   E   C    Á   L   C

   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A   R    Â   M

   E   T   R   O

   /

   M   E   T   A   L   O   C   A   L

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M   E   T   A   N

   A   C   I   O   N   A   L

   P   A   R   A   2   0   0   6

    Í  n   d   i  c  e

   d  e

   N   ú  m  e  r  o   d  e   b  a  s  e

  s   d  e

   D   A   T   A   S   U   S

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   0   %

   S   i  s   t  e  m  a  s   d  e

   A   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o

   d  a   d  o  s   d  o  s   S   i  s   t  e  m

  a  s   d  e

  a   l   i  m

  e  n   t  a  ç   ã  o

   R  e  g  u   l  a  r   d  a  s

   I  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o   d  e

  o   b  r   i  g  a   t   ó  r   i  a  :

   B  a  s  e  s

   d  e   D  a   d  o  s

  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o  o   b  r   i  g  a   t   ó  r   i  a

   S   I   N   A

   N   /   S   I  -   P   N   I    /

   N  a  c   i  o  n  a   i  s

   i  n   f  o  r  m  a   d  a  s  n  o  p

  e  r   í  o   d  o   /

   S   I   N   A

   S   C   /   S   I   A  -   S   U   S   /

   T  o   t  a   l    d  e   S   i  s   t  e  m  a  s   d  e

   C   N   E

   S .   Q  u  a  n   d  o

   I  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o   d  e  a

   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o

  c  o  u   b  e  r ,   S   I   H  e   S   I   M

  o   b  r   i  g  a   t   ó  r   i  a  x   1   0   0

   í  n   d   i  c  e

   d  e

   C  a  p  a  c   i   t  a  ç   ã  o   d  e  c

  o  n  s  e   l   h  e   i  r  o  s

   B  a  s  e   d  e

   P   A

   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   0   %

   *   D  e

   t  a   l   h  a  m  e  n   t  o   d  o

  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç  c   ã  o   d  o

  +   A  n   á   l   i  s  e   d  o   P   l  a  n

  o   d  e   S  a   ú   d  e

   d  a   d  o  s

   N  u  m

  e  r  a   d  o  r  :

   f  u  n  c   i  o

  n  a  m  e  n   t  o

  +   A  n   á   l   i  s  e   d  o   R  e   l  a

   t   ó  r   i  o   d  e

  c  o  n  s   t  r  u   í   d  a

   R  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  e

   b   á  s   i  c  o

   d  o

  g  e  s   t   ã  o  +   R  e  a   l   i  z  a  ç

   ã  o   d  e

  p  e   l  o

   C  a  p

  a  c   i   t  a  ç   ã  o  n  o

   C  o  n  s  e

   l   h  o   d  e

   C  o  n   f  e  r   ê  n  c   i  a  s   d  e   S  a   ú   d  e

   M   i  n   i  s   t   é  r   i  o   d  a

   i  n   í  c   i  o   d  o  m  a  n   d  a   t  o

   S  a   ú   d  e

   *   /   4  x   1   0   0

   S  a   ú   d  e   /   S   E   G   E   P

   (  =   1   )

  +   A  n   á   l   i  s  e

  e  m

  p  a  r  c  e  r   i  a

   d  o   P

   l  a  n  o   E  s   t  a   d  u  a   l

  c  o  m  a

   d  e   S

  a   ú   d  e  e  m  v   i  g  o  r

   E   N   S   P  -

   (  =   1   )

  +   A  n   á   l   i  s  e   d  o

   F   I   O   C   R   U   Z

   R  e   l  a

   t   ó  r   i  o   d  e   G  e  s   t   ã  o

   A  n  u

  a   l    (  =   1   )  +

   C  o  n

  v  o  c  a  ç   ã  o   d  e

   C  o  n

   f  e  r   ê  n  c   i  a   d  e

   S  a   ú   d  e  a  c  a   d  a   4

  a  n  o  s   (  =   1   )

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A   R    Â   M

   E   T   R   O   /

   M   E   T   A   L   O   C   A   L

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M   E   T   A   N

   A   C   I   O   N   A   L

   P   A   R   A   2   0   0   6

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e

  a  m  o  s   t  r  a  s

   i  n  s  a   t   i  s   f  a   t   ó  r   i  a  s

   d  e  e  x  a  m  e  s

  c   i   t  o  p  a

   t  o   l   ó  g   i  c  o  s

   N   ú  m  e  r  o   d  e  a  m  o  s   t  r  a  s

   i  n  s  a   t   i  s   f  a   t   ó  r   i  a  s   d  e

  e  x  a  m  e  s

  c   i   t  o  p  a   t  o   l   ó  g   i  c  o  s  c

   é  r  v   i  c  o  -

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   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   %

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   Q   u   a   d   r   o   2  –   I   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d

   e   m   o   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e

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   Q   u   a   d   r   o   3  –   I   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d

   e   m   o   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e

   a   v   a   l   i   a   ç   ã   o   d   o   s   p   a   c   t   o

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

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   d  e   t  e   t  r  a  v  a

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   N   ú  m  e  r  o   d

  e  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  c  o  m

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  v  a  c   i  n  a   l   a   d  e  q  u  a   d  a

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  m  e  n  o  r  e  s   d  e  u  m

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   d  e   i   d  a

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   t  e   t  r  a  v  a   l  e  n   t  e

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  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e  c  u  r  a

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  p  o  n   t  o  s  p  e  r  c  e  n   t  u  a   i  s  s  o   b  r  e  o

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  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l   e  n   t  r  e   4   5   %   e

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  p  o  n   t  o  s  p  e  r  c  e  n   t  u  a   i  s  ;   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l   m  a   i  o  r  q  u  e   5   5   % ,

   i  n

  c  r  e  m  e  n   t  a  r   5  p  o  n   t  o  s

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   i  s .

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

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  a  s  o  s  n  o  v  o  s

   S   I   N   A   N

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  e  r  a

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  c  u  r  a   d  o  s

  n  a  c  o  o  r   t  e

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   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a

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  m  a  ç   ã  o   d  e

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   t  r  a   t  a  m  e  n   t  o  n  a  c  o  o  r   t  e

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   U   F  c  o  m

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   d  o

  s  n  a  c  o  o  r   t  e   d  e   2   0   0   5

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   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r ,  n  o  m   í  n   i  m  o ,

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  ;   U   F  c  o  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o

  m  e  n  o  r  q  u  e   7   5   % ,

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r ,  n  o  m   í  n   i  m  o ,

   1   0

   %  ;   U   F  c  o  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o

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  m   í  n   i  m  o ,

   5   0   % .

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

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   R    Â   M   E   T   R   O

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  n  c   i  a   P  a  r  a  s   i   t   á  r   i  a

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   P  a  r  a  e  s   t  a   d  o  s  e

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  p  o  s   i   t   i  v  a  s  p  a  r  a  m  a   l   á  r   i  a ,  n  o

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  r  e   l  a  ç   ã  o  a   2   0   0   5 .

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  u  n   i  c   í  p   i  o  s

  a  n  o   /   P  o  p

  u   l  a  ç   ã  o   t  o   t  a   l

   d  a   A  m  a  z   ô  n   i  a

  r  e  s   i   d  e  n   t  e

   d  o  a  n  o  x

   L  e  g  a   l

   1 .   0

   0   0

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e   i  m   ó  v  e   i  s

   N   ú  m  e  r  o   d  e   i  m   ó  v  e   i  s

   F   A   D

   P   P   I    V   S

   1   0   0   %    d

  a  s   i  n  s  p  e  ç   õ  e  s

   i  n  s  p  e  c

   i  o  n  a   d  o  s  p  a  r  a

   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  o  s   /   T  o   t  a   l    d  e

  p  r  o  g  r  a  m  a   d  a  s .

   i   d  e  n   t   i   f   i  c  a  ç   ã  o  e

   i  m   ó  v  e   i  s   d  o  m  u  n   i  c   í  p   i  o

  e   l   i  m   i  n

  a  ç   ã  o   d  e

  x   1   0   0

  c  r   i  a   d  o

  u  r  o  s   d  e

   A  e   d  e  s

  a  e  g  y  p   t   i

   T  a  x  a   d

  e  p  a  r   t   i  c   i  p  a  ç   ã  o

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  s  e  m  a  n  a  s

   S   I   V   E   P

   P   P   I    V   S

   9   0   %

  n  o   S   i  s

   t  e  m  a   (   T   P   S   )

  e  p   i   d  e  m   i  o   l   ó  g   i  c  a  s

   G  r   i  p  e

   i  n   f  o  r  m  a   d  a  s   /   T  o   t  a   l    d  e

  s  e  m  a  n  a  s

  e  p   i   d  e  m   i  o   l   ó  g   i  c  a  s

   d  o  p  e  r   í  o   d

  o  x   1   0   0

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O

   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e   ó   b   i   t  o  s

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   ó   b   i   t  o  s  n   ã  o

   S   I   M

   P   P   I    V   S

  n   ã  o   f  e   t  a   i  s   i  n   f  o  r  m  a   d  o  s

   f  e   t  a   i  s  p  o  r

  c  a  u  s  a  s   b   á  s   i  c  a  s

  a  o   S   I   M

   c  o  m

  c  a  u  s  a  s

   d  e   f   i  n   i   d  a  s

   /   T  o   t  a   l    d  e

   b   á  s   i  c  a

  s   d  e   f   i  n   i   d  a  s

   ó   b   i   t  o  s  n   ã  o   f  e   t  a   i  s

   i  n   f  o  r  m  a   d  o  s  a  o   S   I   M   x

   1   0   0

   P  r  o  p  o  r  ç   ã  o   d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s   d  e

   S   I   N   A   V   I   S   A

    P   P   I    V   S

   T  o

   d  o  s  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   i  n  s   t   i   t  u

   i  ç   õ  e  s   d  e   l  o  n  g  a

   l  o  n  g  a  p  e  r  m  a  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

   (  o  u

  c  o

  m   1   0   0   %    d

  a  s   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s

  p  e  r  m  a

  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

   i   d  o  s  o  s   i  n  s

  p  e  c   i  o  n  a   d  o  s   /

  c  a   d  a  s   t  r  o

   d  e   l  o  n  g  a  p  e  r  m  a  n   ê  n  c   i  a

   i   d  o  s  o  s   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  a  s

   N   ú  m  e  r  o   t  o   t  a   l    d  e   i  n  s   t   i   t  u   i  -

  e  q  u   i  v  a   l  e  n   t  e   )

  p  a  r  a   i   d  o  s  o  s   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  a  s

  ç   õ  e  s   d  e   l  o

  n  g  a  p  e  r  m  a  n   ê  n  c   i  a

  p  a  r  a   i   d  o  s  o

  s  x   1   0   0

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   P   P   I    V   S   /

    P   P   I    V   S

   3   0   %   m

  u  n   i  c   í  p   i  o  s

  m  u  n   i  c

   í  p   i  o  s  c  o  m

  c  o  m

   P   l  a  n  o  s   d  e   A  ç   ã  o

   I   B   G   E

   P   l  a  n  o  s   d  e   A  ç   ã  o

  e  m

   V   I   S   A  a  p  r  o  v  a   d  o  s

  e  m   V   I   S   A  a  p  r  o  v  a   d  o  s

  p  e   l  a   C   I   B   /

   N   ú  m  e  r  o   t  o   t  a   l

  p  e   l  a   C

   I   B

   d  e  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s   d  a   U   F  x   1   0   0

   U

   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

  c  a  u  s  a  s   d  e   f   i  n   i   d  a  s  >   3   0   % ,

  r  e   d  u  z   i  r  p  a  r  a  m  e  n  o  s   d  e

   2

   5   %  ;   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l

   d

  e  >   2   3  a   3   0   %  ,

  r  e   d  u  z   i  r

  p

  a  r  a   2   0   %   o

  u  m  e  n  o  s  ;   U   F

  c  o  m  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e  >   1   6  a

   2

   3   % ,  r  e   d  u  z   i  r  p  a  r  a   1   5   %   o

  u

  m

  e  n  o  s  ;   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l

   d

  e  >   1   3  a   1   6   % ,  r  e   d  u  z   i  r

  p

  a  r  a   1   2   %   o

  u  m  e  n  o  s  ;   U   F

  c  o  m  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e  >   1   0  a

   1

   3   % ,  r  e   d  u  z   i  r  p  a  r  a   1   0   %   o

  u

  m

  e  n  o  s  ;   D  e  m  a   i  s  e  s   t  a   d  o  s

   (  <

  =   1   0   %   )  :  m  a  n   t  e  r  p  e  r  c  e  n  -

   t  u  a   l   a   b  a   i  x  o   d  e   1   0   % .

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Cláusula quinta – da revisãoOs objetivos, metas e indicadores constantes deste Termo serão revistosanualmente, sendo março o mês de referência para esse processo. O cro-nograma pactuado deve ser objeto permanente de acompanhamento.

Cláusula sexta – da publicaçãoEste Termo de Compromisso de Gestão será publicado no Diário Oficial doEstado ou em instrumento correlato, conforme legislação vigente.

E, por estar assim de acordo com as disposições deste, o Secretário Estadualde Saúde de XX firma o presente Termo de Compromisso de Gestão,

Local e Data

Secretário Estadual de Saúde de XX

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ANEXO III

Termo de Compromisso de

Gestão do Distrito FederalTermo de Compromisso de Gestão que firma a

Secretaria de Estado da Saúde do Distrito Federal,representada pelo seu Secretário de Estado da

Saúde, com o objetivo de pactuar e formalizar aassunção das responsabilidades e atribuições

inerentes ao Distrito Ferderal na condução doprocesso permanente de aprimoramento econsolidação do Sistema Único de Saúde.

O Governo do Distrito Federal, por intermédio de sua Secretaria de Estadoda Saúde, inscrita no CNPJ sob n.º XX, neste ato representada por seu Secre-tário de Estado da Saúde, (nome), (estado civil), portador da carteira de iden-tidade n.º.................., expedida por..............., e inscrito no CPF sob on.º..........., considerando o que dispõe a Constituição Federal, em especial oseu artigo 196, as Leis n.º 8.080/90 e n.º 8.142/90, celebra o presente Termode Compromisso de Gestão do Distrito Federal, formalizando os pactos cons-tituídos e as responsabilidades da gestão do Sistema Único de Saúde / SUS,frente ao disposto na Portaria MS nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006,que estabelece as Diretrizes Operacionais dos Pactos Pela Vida, em Defesado SUS e de Gestão.

Cláusula primeira – do objetoO presente Termo de Compromisso de Gestão formaliza o Pacto pelaSaúde nas suas dimensões pela Vida e de Gestão, contendo os obje-tivos e metas, as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestordo Distrito Federal e os indicadores de monitoramento e avaliação

destes Pactos.

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§ 1º. Nos casos em que não for possível assumir integralmentetodas as responsabilidades constantes deste Termo, deve-se pactu-ar o cronograma, identificando o prazo no qual o Distrito Federalpassará a exercê-la na sua plenitude.

§ 2º. As ações necessárias para a consecução deste cronograma,assim como para o alcance das metas e objetivos pactuados, de-vem compor o Plano Estadual de Saúde do Distrito Federal.

Cláusula segunda – das atribuições eresponsabilidades sanitárias do Distrito Federal.As atribuições e responsabilidades sanitárias contidas neste Termo serão pac-tuadas mediante o preenchimento do quadro correspondente a cada umdos eixos, a saber: 1. Responsabilidades gerais da Gestão do SUS; 2. Regio-nalização;3. Planejamento e Programação; 4. Regulação, Controle, Avalia-ção e Auditoria; 5. Gestão do Trabalho; 6. Educação na Saúde; 7. Participa-ção e Controle Social.

§ 1º. O quadro identifica a situação do estado, frente ao conjunto

das responsabilidades, para as condições de “Realiza”, “Não reali-za ainda” e “Prazo para realizar”.

§ 2º. Nas Responsabilidades Gerais da Gestão do SUS, os itens 1.1 e1.3, não são passíveis de pactuação, visto expressarem princípiosdoutrinários do SUS, devendo orientar as ações do Distrito Federal.

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1. Responsabilidades gerais da Gestão do SUSREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

1.1 Responder, solidariamente com a união, pela in-

tegralidade da atenção à saúde da população;1.2 Garantir a integralidade das ações de saúde pres-

tadas de forma interdisciplinar, por meio da abor-dagem integral e contínua do indivíduo no seucontexto familiar, social e do trabalho; engloban-do atividades de:

a) promoção da saúde, prevenção de riscos, da-nos e agravos;

b) ações de assistência, assegurando o acesso aoatendimento às urgências;

1.3 Promover a eqüidade na atenção à saúde, conside-rando as diferenças individuais e de grupos popula-cionais, por meio da adequação da oferta às neces-sidades como princípio de justiça social, e amplia-ção do acesso de populações em situação de desi-gualdade, respeitadas as diversidades locais;

1.4 Participar do financiamento tripartite do Sistema

Único de Saúde;1.5 Coordenar, acompanhar e avaliar, no âmbito esta-

dual, a implementação dos Pactos Pela Vida e deGestão e seu Termo de Compromisso de Gestão;

1.6 Assumir a gestão e executar as ações de atençãobásica, incluindo as ações de promoção e prote-ção, no seu território;

1.7 Assumir integralmente a gerência de toda a rede

pública de serviços de atenção básica, englobando:a) as unidades próprias

b) e as transferidas pela união;

1.8 Garantir a estrutura física necessária para a reali-zação das ações de atenção básica, de acordocom as normas técnicas vigentes;

1.9 Realizar o acompanhamento e a avaliação daatenção básica no âmbito do seu território;

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REALIZA NÃO PRAZOREALIZA PARAAINDA REALIZAR

1.10 Identificar as necessidades da população do seuterritório, fazer um reconhecimento das iniqüi-dades, oportunidades e recursos;

1.11 Desenvolver, a partir da identificação das neces-sidades, um processo de:

a) planejamento,

b) regulação,

c) programação pactuada e integrada da aten-ção à saúde,

d) monitoramento e avaliação;

1.12 Formular e implementar políticas para áreas pri-oritárias, conforme definido nas instâncias depactuação;

1.13 Organizar o acesso a serviços de saúde resoluti-vos e de qualidade na atenção básica, viabilizan-do o planejamento, a programação pactuada eintegrada da atenção à saúde e a atenção à saú-de no seu território, explicitando:

a) a responsabilidade, o compromisso e o vínculo

do serviço e equipe de saúde com a populaçãodo seu território,

b) desenhando a rede de atenção à saúde

c) e promovendo a humanização do atendimento;

1.14 Organizar e pactuar o acesso a ações e serviçosde atenção especializada a partir das necessida-des da atenção básica, configurando a rede deatenção, por meio dos processos de integração e

articulação dos serviços de atenção básica comos demais níveis do sistema, com base no pro-cesso da programação pactuada e integrada daatenção à saúde;

1.15 Pactuar e fazer o acompanhamento da referên-cia da atenção que ocorre fora do seu território,em cooperação com os estados envolvidos noâmbito regional, conforme a programação pac-tuada e integrada da atenção à saúde;

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REALIZA NÃO PRAZOREALIZA PARAAINDA REALIZAR

1.16 Promover a estruturação da assistência farmacêu-tica e garantir, em conjunto com a união, o aces-so da população aos medicamentos cuja dispen-

sação esteja sob sua responsabilidade, fomentan-do seu uso racional e observando as normas vi-gentes e pactuações estabelecidas;

1.17 Garantir o acesso de serviços de referência deacordo com a programação pactuada e integra-da da atenção à saúde;

1.18 Elaborar, pactuar e implantar a política de pro-moção da saúde, considerando as diretrizes es-

tabelecidas no âmbito nacional;1.19 Assumir a gestão e execução das ações de vigilân-

cia em saúde realizadas no âmbito do seu territó-rio, de acordo com as normas vigentes e pactua-ções estabelecidas, compreendendo as ações de:

a) vigilância epidemiológica,

b) vigilância sanitária e

c) vigilância ambiental;

1.20 Executar e coordenar as ações de vigilância emsaúde, compreendendo as ações de média e altacomplexidade desta área, de acordo com as nor-mas vigentes e pactuações estabelecidas;

1.21 Coordenar, normatizar e gerir os laboratórios desaúde pública;

1.22 Assumir a gerência de unidades públicas de he-monúcleos/hemocentros e de laboratórios de re-ferência para controle de qualidade, vigilância

sanitária e epidemiológica e a gestão sobre o sis-tema de hemonúcleos/hemocentros (públicos eprivados) e laboratórios de saúde pública.

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2. Responsabilidades na regionalizaçãoREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

2.1 Contribuir para a constituição e fortalecimento

do processo de regionalização solidária e coope-rativa, assumindo os compromissos pactuados;

2.2 Coordenar o processo de organização, reconhe-cimento e atualização das regiões de saúde, con-formando o Plano Diretor de Regionalização;

2.3 Apoiar técnica e financeiramente as regiões desaúde, promovendo a eqüidade inter-regional;

2.4 Participar dos Colegiados de Gestão Regional,

cumprindo suas obrigações técnicas e financei-ras, conforme pactuação estabelecida;

2.5 Participar dos projetos prioritários das regiões desaúde, conforme definido no Plano Estadual deSaúde, no Plano Diretor de Regionalização, noplanejamento regional e no Plano Diretor de In-vestimento;

2.6 Propor e pactuar diretrizes e normas gerais sobrea regionalização, observando as normas vigen-

tes, participando da sua constituição, disponibili-zando de forma cooperativa os recursos huma-nos, tecnológicos e financeiros, conforme pactu-ação estabelecida.

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3 – Responsabilidades no planejamento e programaçãoREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

3.1 Formular, gerenciar, implementar e avaliar o pro-

cesso permanente de planejamento participativoe integrado, de base local e ascendente, orienta-do por problemas e necessidades em saúde, coma constituição de ações para a promoção, a pro-teção, a recuperação e a reabilitação em saúde,construindo nesse processo:

a) o Plano Estadual de Saúde e

b) submetendo-o à aprovação do Conselho deSaúde correspondente;

3.2 Formular, no Plano Estadual de Saúde, a políticaestadual de atenção à saúde, incluindo ações in-tersetoriais voltadas para a promoção da saúde;

3.3 a) Elaborar relatório de gestão anual,

b) a ser apresentado e submetido à aprovaçãodo Conselho Estadual de Saúde;

3.4 Operar os sistemas de informação epidemiológicae sanitária de sua competência, bem como asse-

gurar a divulgação de informações e análises;

3.5 Operar os sistemas de informação referentes àatenção básica, conforme normas do Ministérioda Saúde, e alimentar regularmente os bancosde dados nacionais existentes, bem como deoutros sistemas que venham a ser introduzidos,assumindo a responsabilidade pela gestão, nonível local, dos sistemas de informação:

a) Sistema de Informação da Atenção Básica -SIAB,

b) Sistema de Informação sobre Agravos de Noti-ficação – SINAN,

c) Sistema de Informação do Programa Nacionalde Imunizações - SI-PNI,

d) Sistema de Informação sobre Nascidos Vivos –SINASC,

e) Sistema de Informação Ambulatorial – SIA,

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REALIZA NÃO PRAZOREALIZA PARAAINDA REALIZAR

f) e Cadastro Nacional de Estabelecimentos e Pro-fissionais de Saúde – CNES;

e quando couber, os sistemas:

g) Sistema de Informação Hospitalar – SIH

k) e Sistema de Informação sobre Mortalidade –SIM;

3.6 Assumir a responsabilidade pela coordenação eexecução das atividades de informação, educa-ção e comunicação, no âmbito do seu território;

3.7 Elaborar a programação da atenção à saúde, in-cluída a assistência e vigilância em saúde, em

conformidade com o Plano Estadual de Saúde,no âmbito da Programação Pactuada e Integradada atenção à saúde;

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4 – Responsabilidades na regulação, controle, avaliação e au-ditoria

REALIZA NÃO PRAZOREALIZA PARAAINDA REALIZAR

4.1 Elaborar as normas técnicas complementares àda esfera federal, para o seu território;

4.2 Monitorar a aplicação dos recursos financeirosrecebidos por meio de transferência regular eautomática (fundo a fundo) e por convênios;

4.3 Realizar a identificação dos usuários do SUS noâmbito do Distrito Federal, com vistas à vincula-ção de clientela e à sistematização da oferta dos

serviços;4.4 Manter atualizado o cadastramento no Sistema

Nacional de Cadastro de Estabelecimentos e Pro-fissionais de Saúde no seu território, segundonormas do Ministério da Saúde;

4.5 Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saú-de, realizadas em seu território, por intermédiode indicadores de desempenho, envolvendo as-pectos epidemiológicos e operacionais;

4.6 Elaborar e implantar protocolos clínicos, terapêu-ticos e de regulação de acesso, no âmbito do Dis-trito Federal, em consonância com os protocolose diretrizes nacionais;

4.7 Controlar a referência a ser realizada em outrosestados, de acordo com a programação pactua-da e integrada da atenção à saúde, procedendoa solicitação e/ou autorização prévia;

4.8 Operar a central de regulação do Distrito Fede-ral, para as referências interestaduais pactuadas,em articulação com as centrais de regulação es-taduais e municipais;

4.9 Implantar e operar o complexo regulador dos ser-viços presentes no seu território, de acordo coma pactuação estabelecida;

4.10 Coordenar e apoiar a implementação da regula-ção da atenção pré-hospitalar às urgências de

acordo com a regionalização e conforme normasvigentes e pactuações estabelecidas

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g p ç 

REALIZA NÃO PRAZOREALIZA PARAAINDA REALIZAR

4.11 Executar o controle do acesso do seu usuário aosserviços disponíveis no seu território, que pode serfeito por meio de centrais de regulação:

a) aos leitos disponíveis,

b) às consultas,

c) às terapias e aos exames especializados;

4.12 a) Definir a programação físico-financeira porestabelecimento de saúde; e

b) observar as normas vigentes de solicitação e au-torização dos procedimentos hospitalares e ambu-latoriais;

c) processar a produção dos estabelecimentos desaúde próprios e contratados e

d) realizar o pagamento dos prestadores de serviços;

4.13 Monitorar e fiscalizar contratos e convênios comprestadores contratados e conveniados, bem comodas unidades públicas;

4.14 Elaborar contratos com os prestadores de acordocom a política nacional de contratação de serviços

de saúde, em conformidade com o planejamento ea programação da atenção;

4.15 Credenciar os serviços de acordo com as normasvigentes e com a regionalização;

4.16 Monitorar e avaliar o funcionamento dos Consórci-os de Saúde;

4.17 Monitorar e avaliar o desempenho das redes regio-nais hierarquizadas;

4.18 Implementar avaliação das ações de saúde nosestabelecimentos, por meio de análise de dados eindicadores e verificação de padrões de conformidade;

4.19 Monitorar e fiscalizar a execução dos procedimen-tos realizados em cada estabelecimento por meiodas ações de controle e avaliação hospitalar eambulatorial;

4.20 Supervisionar a rede de laboratórios públicos e

privados que realizam análises de interesse dasaúde pública;

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REALIZA NÃO PRAZOREALIZA PARAAINDA REALIZAR

4.21 Elaborar normas complementares para a avalia-ção tecnológica em saúde;

4.22 Implementar auditoria sobre toda a produção deserviços de saúde, pública e privada, em articula-ção com as ações de controle, avaliação e regu-lação assistencial.

4.23 Realizar auditoria assistencial da produção deserviços de saúde, públicos e privados, sob suagestão.

5 - Responsabilidades na gestão do trabalhoREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

5.1 Desenvolver estudos quanto às estratégias e fi-nanciamento tripartite de política de reposiçãoda força de trabalho descentralizada;

5.2 Promover espaços de negociação permanenteentre trabalhadores e gestores, no âmbito do Dis-trito Federal e regional;

5.3 Adotar vínculos de trabalho que garantam os di-reitos sociais e previdenciários dos trabalhadoresda Saúde na sua esfera de gestão e de serviços,promovendo ações de adequação de vínculos,onde for necessário;

5.4 Considerar as diretrizes nacionais para Planos deCarreiras, Cargos e Salários para o SUS – PCCS/ SUS, quando da elaboração, implementação e/ 

ou reformulação de Planos de Cargos e Saláriosno âmbito da gestão do Distrito Federal;

5.5 Propor e pactuar diretrizes para políticas de edu-cação e de gestão do trabalho que favoreçam oprovimento e a fixação de trabalhadores da Saú-de, no âmbito do Distrito Federal, notadamenteem regiões onde a restrição de oferta afeta dire-tamente a implantação de ações estratégicas paraa atenção básica.

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6 - Responsabilidades da educação na SaúdeREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

6.1 Formular e promover a gestão da educação per-

manente em saúde e processos relativos à mes-ma, orientados pela integralidade da atenção àsaúde, criando quando for o caso, estruturas decoordenação e de execução da política de for-mação e desenvolvimento, participando no seufinanciamento;

6.2 Promover a integração de todos os processos decapacitação e desenvolvimento de recursos hu-manos à política de educação permanente;

6.3 Articular e participar das políticas regulatórias ede indução de mudanças no campo da gradua-ção e da especialização das profissões de saúde;

6.4 Articular e cooperar com a construção e imple-mentação de iniciativas políticas e práticas para amudança na graduação das profissões de saúde,de acordo com as diretrizes do SUS;

6.5 Articular e pactuar com o Sistema Estadual de

Educação, processos de formação de acordo comas necessidades do SUS, cooperando com os de-mais gestores, para processos na mesma direção;

6.6 Desenvolver ações e estruturas formais de educa-ção técnica em saúde com capacidade de execu-ção descentralizada no âmbito do Distrito Federal;

6.7 Promover e articular junto às Escolas Técnicas deSaúde uma nova orientação para a formação deprofissionais técnicos para o SUS, diversificandoos campos de aprendizagem;

6.8 Apoiar e promover a aproximação dos movimen-tos de educação popular em saúde da formaçãodos profissionais de saúde, em consonância comas necessidades sociais em saúde;

6.9 Incentivar, junto à rede de ensino, a realizaçãode ações educativas e de conhecimento do SUS;

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7 - Responsabilidades na participação e controle socialREALIZA NÃO PRAZO

REALIZA PARAAINDA REALIZAR

1. Apoiar o processo de mobilização social e insti-

tucional em defesa do SUS;2. Prover as condições materiais, técnicas e admi-

nistrativas necessárias ao funcionamento do Con-selho Estadual de Saúde, que deverá ser organi-zado em conformidade com a legislação vigente;

3. Organizar e prover as condições necessárias àrealização de Conferências Estaduais de Saúde;

4. Estimular o processo de discussão e controle so-

cial no espaço regional;5. Apoiar o processo de formação dos conselheiros;

6. Promover ações de informação e conhecimentoacerca do SUS, junto à população em geral;

7. Apoiar os processos de educação popular em saú-de, com vistas ao fortalecimento da participaçãosocial do SUS;

8. Implementar ouvidoria estadual, com vistas aofortalecimento da gestão estratégica do SUS,conforme diretrizes nacionais.

Cláusula terceira – dos objetivos e metasprioritárias dos Pactos pela Vida e de GestãoConstitui um conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos emetas, pactuado de forma tripartite, a ser implementado no distrito Federal.

§ 1º. Quando não for possível quantificar a meta de um dado obje-tivo, não será necessário o preenchimento respectivo no quadro demetas.

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6   M   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

   1 .

   S  a   ú

   d  e   d  o   i   d  o  s  o

   i .   I  m  p   l  a  n   t  a  r  a   C  a   d  e  r  n  e   t  a   d

  e   S  a   ú   d  e   d  a   P  e  s  s  o  a   I   d  o  s  a ,

  m  e   d   i  a  n   t  e   d   i  s  p  o  n   i   b   i   l   i  z  a  ç   ã  o

  p  e   l  o   M   i  n   i  s   t   é  r   i  o   d  a   S  a   ú   d  e .

   i   i .   I  m  p   l  a  n   t  a  r   M  a  n  u  a   l    d  e   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a   à   S  a   ú   d  e   d  a   P  e  s  s  o  a

   I   d  o  s  a ,  m  e   d   i  a  n   t  e   d   i  s  p  o  n   i   b   i   l   i  z  a  ç   ã  o  p  e   l  o   M   i  n   i  s   t   é  r   i  o   d  a   S  a

   ú   d  e .

   i   i   i .   R  e  o  r  g  a  n   i  z  a  r  o  p  r  o  c  e  s  s  o

   d  e  a  c  o   l   h   i  m  e  n   t  o   à  p  e  s  s  o  a   i   d

  o  s  a

  n  a  s  u  n   i   d  a   d  e  s   d  e  s  a   ú   d  e .

   i  v .

   I  m  p   l  e  m  e  n   t  a  r  p  r  o  g  r  a  m  a

   d  e  e   d  u  c  a  ç   ã  o  p  e  r  m  a  n  e  n   t  e  n  a   á  r  e  a

   d  o  e  n  v  e   l   h  e  c   i  m  e  n   t  o  e  s  a   ú   d

  e   d  o   i   d  o  s  o ,  v  o   l   t  a   d  o  p  a  r  a

  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s   d  a  r  e   d  e   d  e  a   t  e  n  ç   ã  o   b   á  s   i  c  a  e  m

  s  a   ú   d  e .

  v .   Q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a   d   i  s  p  e  n  s  a  ç   ã  o

  e  o  a  c  e  s  s  o   d  a  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o   i   d

  o  s  a

   à   A  s  s   i  s   t   ê  n  c   i  a   F  a  r  m  a  c   ê  u   t   i  c  a

 .

  v   i .   I  n  s   t   i   t  u   i  r  a  v  a   l   i  a  ç   ã  o  g  e  r   i   á   t  r   i  c  a  g   l  o   b  a   l   a   t  o   d  a  p  e  s  s  o  a   i   d  o  s  a

   i  n   t  e  r  n  a   d  a  e  m

   h  o  s  p   i   t  a   l    i  n   t  e

  g  r  a  n   t  e   d  o   P  r  o  g  r  a  m  a   d  e

   A   t  e  n  ç   ã  o   D  o  m   i  c   i   l   i  a  r .

  v   i   i .   I  n  s   t   i   t  u   i  r  a  a   t  e  n  ç   ã  o   d  o  m

   i  c   i   l   i  a  r  a  o   i   d  o  s  o .

   2 .   C  o  n

   t  r  o   l  e   d  o  c   â  n  c  e  r   d  o  c  o   l  o

   i .   D  e  s  e  n  v  o   l  v  e  r  m  e   i  o  s  p  a  r  a

   i  n  c  e  n   t   i  v  a  r  a  r  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  a  c   i  r  u  r  g   i  a

   d  o   ú   t  e  r  o  e   d  a  m  a  m  a

   d  e  a   l   t  a   f  r  e  q   ü   ê  n  c   i  a  e  m

  a  m   b  u   l  a   t   ó  r   i  o .

   i   i .   A  m  p   l   i  a  r  a  c  o   b  e  r   t  u  r  a   d  o

  e  x  a  m  e  p  r  e  v  e  n   t   i  v  o   d  o  c   â  n  c  e  r

   8   0   %

   d  o  c  o   l  o   d  o   ú   t  e  r  o ,  c  o  n   f  o  r  m

  e  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b  e   l  e  c   i   d  o  p  e

   l  o

   I   N   C   A   /   M   S .

   i   i   i .   A  m  p   l   i  a  r  a  c  o   b  e  r   t  u  r  a   d  e

  m  a  m  o  g  r  a   f   i  a ,  c  o  m

  v   i  s   t  a  s  a  o

   6   0   %

   d   i  a  g  n   ó  s   t   i  c  o  p  r  e  c  o  c  e   d  o  c   â

  n  c  e  r   d  a  m  a  m  a ,  c  o  n   f  o  r  m  e

  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b  e   l  e  c   i   d  o  p  e   l  o   I   N   C   A   /   M   S .

   i  v .

   G  a  r  a  n   t   i  r  a  r  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  a

  p  u  n  ç   ã  o  p  a  r  a  o  s  c  a  s  o  s  n  e  c  e  s  s   á  r   i  o  s ,

   1   0   0   %

  c  o  n   f  o  r  m  e  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b  e

   l  e  c   i   d  o  p  e   l  o   I   N   C   A   /   M   S . .

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6   M   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

   3 .

   R  e   d

  u  ç   ã  o   d  a  m  o  r   t  a   l   i   d  a   d  e

   i .   A  p  o   i  a  r  a  e   l  a   b  o  r  a  ç   ã  o   d  e  p  r  o  p  o  s   t  a  s   d  e   i  n   t  e  r  v  e  n  ç   ã  o  p  a

  r  a  a

   i  n   f  a  n   t

   i   l   e  m  a   t  e  r  n  a

  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o   à  s   d  o  e  n  ç  a  s  p  r  e  v  a   l  e  n   t  e  s .

   i   i .   G  a  r  a  n   t   i  r   i  n  s  u  m  o  s  e  m  e   d

   i  c  a  m  e  n   t  o  s  p  a  r  a   t  r  a   t  a  m  e  n   t  o

   d  a  s

  s   í  n   d  r  o  m  e  s   h   i  p  e  r   t  e  n  s   i  v  a  s  n  o  p  a  r   t  o ,  c  o  n   f  o  r  m  e  p  a  c   t  u  a  ç   ã  o  n  a

   C   I   B  e   /  o  u   C   I   T .

   i   i   i .   Q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  o  s  p  o  n   t  o  s   d  e

   d   i  s   t  r   i   b  u   i  ç   ã  o   d  e  s  a  n  g  u  e  p  a  r  a

  q  u  e

  a   t  e  n   d  a  m

   à  s  n  e  c  e  s  s   i   d  a   d  e  s   d  a  s  m  a   t  e  r  n   i   d  a   d  e  s  e  o  u   t  r  o  s

   l  o  c  a   i  s   d  e  p  a  r   t  o ,  q  u  a  n   d  o  c  o

  u   b  e  r .

   i  v .

   R  e   d  u  z   i  r  a  m  o  r   t  a   l   i   d  a   d  e  n  e  o  n  a   t  a   l .

   5   %

  v .   R  e   d  u  z   i  r  o  s   ó   b   i   t  o  s   i  n   f  a  n   t   i  s  p  o  r   d  o  e  n  ç  a   d   i  a  r  r   é   i  c  a .

   5   0   %

  v   i .   R  e   d  u  z   i  r  o  s   ó   b   i   t  o  s   i  n   f  a  n   t   i  s  p  o  r  p  n  e  u  m  o  n   i  a .

   2   0   %

  v   i   i .   C  r   i  a  r  c  o  m   i   t   ê  s   d  e  v   i  g   i   l   â  n  c   i  a   d  o   ó   b   i   t  o  e  m

  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

  c  o  m

   8   0   %

  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o  a  c   i  m  a   8   0 .   0

   0   0   h  a   b   i   t  a  n   t  e  s .

  v   i   i   i .   R  e   d  u  z   i  r  a  r  a  z   ã  o   d  a  m  o

  r   t  a   l   i   d  a   d  e  m  a   t  e  r  n  a .

   5   %

   4 .

   F  o  r

   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a  c  a  p  a  c   i   d  a   d  e

   i .   E   l  a   b  o  r  a  r  e   i  m  p   l  a  n   t  a  r  p   l  a  n  o   d  e  c  o  n   t   i  n  g   ê  n  c   i  a  p  a  r  a  a   t  e  n  ç   ã  o

   1   0   0   %

   d  e  r  e  s

  p  o  s   t  a   à  s   d  o  e  n  ç  a  s

  a  o  s  p  a  c   i  e  n   t  e  s  c  o  m

   d   i  a  g  n   ó  s   t   i  c  o   d  e   d  e  n  g  u  e  n  a  s   á  r  e  a  s

  e  m  e  r  g

  e  n   t  e  s  e  e  n   d  e  m   i  a  s  :  c  o  m

   p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  a  s .

   ê  n   f  a  s  e  n  a   d  e  n  g  u  e ,

   h  a  n  s  e  n   í  a  s  e ,

   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e ,  m  a   l   á  r   i  a  e   i  n   f   l  u  e  n  z  a .

   i   i .   R  e   d  u  z   i  r  a  <   1   %   a

   i  n   f  e  s   t

  a  ç   ã  o  p  r  e   d   i  a   l   p  o  r   A  e   d  e  s  a  e  g  y

  p   t   i

   3   0   %

  n  a  s   á  r  e  a  s  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  a  s .

   i   i   i .   E   l   i  m   i  n  a  r  a   h  a  n  s  e  n   í  a  s  e  e

  n  q  u  a  n   t  o  p  r  o   b   l  e  m  a   d  e  s  a   ú   d  e

   E   l   i  m   i  n  a  r

  p   ú   b   l   i  c  a   (  m  e  n  o  s   d  e   1  c  a  s  o

  p  o  r   1   0 .   0

   0   0   h  a   b .   )  n  a  s   á  r  e  a  s

  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  a  s .

   i  v .

   C  u  r  a  r  c  a  s  o  s  n  o  v  o  s   d  e   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a

   8   5   %

   d   i  a  g  n  o  s   t   i  c  a   d  o  s  a  c  a   d  a  a  n  o

 .

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6   M   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

  v .   R  e   d  u  z   i  r  a   i  n  c   i   d   ê  n  c   i  a  p  a  r

  a  s   i   t   á  r   i  a  a  n  u  a   l    d  e  m  a   l   á  r   i  a ,

   1   5   %

  n  a  r  e  g   i   ã  o   d  a   A  m  a  z   ô  n   i  a   L  e

  g  a   l .

  v   i .   I  m  p   l  a  n   t  a  r  o  p   l  a  n  o   d  e  c  o  n   t   i  n  g   ê  n  c   i  a ,  u  n   i   d  a   d  e  s  s  e  n   t   i  n

  e   l  a  s

   1   0   0   %

  e  o  s   i  s   t  e  m  a   d  e   i  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o

   /   S   I   V   E   P  -   G   R   I   P   E  p  e   l  a  s  c  a  p   i   t  a   i  s

 .

   5 .

   P  r  o

  m  o  ç   ã  o   d  a  s  a   ú   d  e

   i .   E   l  a   b  o  r  a  r ,  p  a  c   t  u  a  r  e   i  m  p   l  e  m  e  n   t  a  r  a  p  o   l   í   t   i  c  a   d  e  p  r  o  m  o  ç   ã  o

   d  a  s  a   ú   d  e ,  c  o  n   t  e  m  p   l  a  n   d  o  a  s  e  s  p  e  c   i   f   i  c   i   d  a   d  e  s  p  r   ó  p  r   i  a  s   d  a

  e  s   f  e  r  a   d  e  g  e  s   t   ã  o  e   i  n   i  c   i  a  r  s  u  a   i  m  p   l  e  m  e  n   t  a  ç   ã  o .

   i   i .   E  n   f  a   t   i  z  a  r  a  m  u   d  a  n  ç  a   d  e

  c  o  m  p  o  r   t  a  m  e  n   t  o   d  a  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o

   b  r  a  s   i   l  e   i  r  a   d  e   f  o  r  m  a  a   i  n   t  e  r  n  a   l   i  z  a  r  a  r  e  s  p  o  n  s  a   b   i   l   i   d  a   d  e

   i  n   d   i  v   i   d  u  a   l    d  a  p  r   á   t   i  c  a   d  e  a   t

   i  v   i   d  a   d  e   f   í  s   i  c  a  r  e  g  u   l  a  r ,  a   l   i  m  e  n

   t  a  ç   ã  o

  s  a  u   d   á  v  e   l   e  c  o  m   b  a   t  e  a  o   t  a   b  a  g   i  s  m  o  ;

   i   i   i .   A  r   t   i  c  u   l  a  r  e  p  r  o  m  o  v  e  r  o  s   d   i  v  e  r  s  o  s  p  r  o  g  r  a  m  a  s   d  e  p  r  o  m  o  ç   ã  o

   d  e  a   t   i  v   i   d  a   d  e   f   í  s   i  c  a   j   á  e  x   i  s   t  e

  n   t  e  s  e  a  p  o   i  a  r  a  c  r   i  a  ç   ã  o   d  e  o

  u   t  r  o  s  ;

   i  v .

   P  r  o  m  o  v  e  r  m  e   d   i   d  a  s  c  o  n  c  r  e   t  a  s  p  e   l  o   h   á   b   i   t  o   d  a

  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o  s  a  u   d   á  v  e   l  ;

   6 .

   F  o  r

   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a   A   t  e  n  ç   ã  o

   i .   A  s  s  u  m   i  r  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e  s  a   ú   d  e   d  a   f  a  m   í   l   i  a  c  o  m  o  a

   B   á  s   i  c  a

   e  s   t  r  a   t   é  g   i  a  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  a  p  a  r  a

  o   f  o  r   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o

   b   á  s   i  c  a ,

   d  e  v  e  n   d  o  s  e  u   d  e  s  e  n

  v  o   l  v   i  m  e  n   t  o  c  o  n  s   i   d  e  r  a  r  a  s

   d   i   f  e  r  e  n  ç  a  s   l  o  c  o  -  r  e  g   i  o  n  a   i  s .

   i   i .   D  e  s  e  n  v  o   l  v  e  r  a  ç   õ  e  s   d  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s

   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o   b   á  s   i  c  a  p  o  r  m  e   i  o   d  e  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a  s   d  e  e   d  u  c  a  ç   ã

  o

  p  e  r  m  a  n  e  n   t  e  e   d  e  o   f  e  r   t  a   d  e  c  u  r  s  o  s   d  e  e  s  p  e  c   i  a   l   i  z  a  ç   ã  o  e

  r  e  s   i   d   ê  n  c   i  a  m  u   l   t   i  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a

   l   e  e  m

  m  e   d   i  c   i  n  a   d  a   f  a  m   í   l   i  a .

   i   i   i .   C  o  n  s  o   l   i   d  a  r  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e  s  a   ú   d  e   d  a

   f  a  m   í   l   i  a  n  o  s  p  e  q  u  e  n  o  s  e  m   é   d   i  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s .

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6   M   E   T   A   L   O   C   A   L   2   0   0   6

   i  v .

   A  m  p   l   i  a  r  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e  s  a   ú   d  e   d  a   f  a  m   í   l   i  a

  n  o  s  g  r  a  n   d  e  s  c  e  n   t  r  o  s  u  r   b  a  n

  o  s .

  v .   G  a  r  a  n   t   i  r  a   i  n   f  r  a  -  e  s   t  r  u   t  u  r

  a  n  e  c  e  s  s   á  r   i  a  a  o

   f  u  n  c   i  o  n  a  m  e  n   t  o   d  a  s   U  n   i   d  a   d  e  s   B   á  s   i  c  a  s   d  e   S  a   ú   d  e ,

   d  o   t  a  n   d  o  -  a  s   d  e  r  e  c  u  r  s  o  s  m

  a   t  e  r   i  a   i  s ,  e  q  u   i  p  a  m  e  n   t  o  s  e

   i  n  s  u  m  o  s  s  u   f   i  c   i  e  n   t  e  s  p  a  r  a  o

  c  o  n   j  u  n   t  o   d  e  a  ç   õ  e  s

  p  r  o  p  o  s   t  a  s  p  a  r  a  e  s  s  e  s  s  e  r  v   i  ç  o  s .

  v   i .   G  a  r  a  n   t   i  r  o   f   i  n  a  n  c   i  a  m  e  n   t  o   d  a   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a  c  o  m  o

  r  e  s  p  o  n  s  a   b   i   l   i   d  a   d  e   d  a  s   t  r   ê  s  e  s   f  e  r  a  s   d  e  g  e  s   t   ã  o   d  o   S   U   S

  v   i   i .   A  p  r   i  m  o  r  a  r  a   i  n  s  e  r  ç   ã  o   d

  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s   d  a   A   t  e  n  ç   ã  o

   B   á  s   i  c  a  n  a  s  r  e   d  e  s   l  o  c  a   i  s   d  e

  s  a   ú   d  e ,  p  o  r  m  e   i  o   d  e  v   í  n  c  u   l  o  s

   d  e   t  r  a   b  a   l   h  o  q  u  e   f  a  v  o  r  e  ç  a  m

  o  p  r  o  v   i  m  e  n   t  o  e   f   i  x  a  ç   ã  o

   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s .

  v   i   i   i .   I  m  p   l  a  n   t  a  r  o  p  r  o  c  e  s  s  o   d  e  m  o  n   i   t  o  r  a  m  e  n   t  o  e  a  v  a   l   i  a  ç   ã

  o

   d  a   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a  n  a  s   t  r   ê  s  e  s   f  e  r  a  s   d  e  g  o  v  e  r  n  o ,  c  o  m

  v   i  s   t  a  s   à  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o   d  a  g  e

  s   t   ã  o   d  e  s  c  e  n   t  r  a   l   i  z  a   d  a .

   i  x .

   A  p  o   i  a  r   d   i   f  e  r  e  n   t  e  s  m  o   d  o

  s   d  e  o  r  g  a  n   i  z  a  ç   ã  o  e

   f  o  r   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o

   d  a   A   t  e  n  ç   ã

  o   B   á  s   i  c  a  q  u  e  c  o  n  s   i   d  e  r  e  o  s

  p  r   i  n  c   í  p   i  o  s   d  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e

   S  a   ú   d  e   d  a   F  a  m   í   l   i  a ,  r  e  s  p  e   i   t  a  n

   d  o

  a  s  e  s  p  e  c   i   f   i  c   i   d  a   d  e  s   l  o  c  o  -  r  e  g

   i  o  n  a   i  s .

   7 .

   R  e  g

  u   l  a  ç   ã  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o  e

   i .   C  o  n   t  r  a   t  u  a   l   i  z  a  r  o  s  p  r  e  s   t  a   d  o  r  e  s   d  e  s  e  r  v   i  ç  o  s  s  o   b  s  u  a  g  e

  s   t   ã  o  ;

   1   0   0   %

  r  e  g  u   l  a

  ç   ã  o  a  s  s   i  s   t  e  n  c   i  a   l

   i   i .   R  e  g  u   l  a  r   l  e   i   t  o  s  e  s  e  r  v   i  ç  o  s

  a  m   b  u   l  a   t  o  r   i  a   i  s  c  o  n   t  r  a   t  u  a   l   i  z  a   d  o  s  ;

   1   0   0   %

   i   i   i .   E  x   t   i  n  g  u   i  r  o  p  a  g  a  m  e  n   t  o

   d  o  s  s  e  r  v   i  ç  o  s   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s

  m   é   d   i  c  o  s  p  o  r  m  e   i  o   d  o  c   ó   d   i  g  o   7 .

   1   0   0   %

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Cláusula quarta – dos indicadores demonitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida,em Defesa do SUS e de Gestão

Os indicadores contidos no quadro 1, devem ser pactuados neste Termo deCompromisso de Gestão, mediante o estabelecimento de metas locais.

Os indicadores contidos no quadro 2 e 3, no ano de 2006, serão pactuadosno Pacto da Atenção Básica e na Programação Pactuada e Integrada da Vigi-lância em Saúde (PPI VS), respectivamente, não havendo necessidade de pre-enchimento destes neste Termo.

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   Q   u   a   d   r   o   1  –   P   a   c   t   u   a   ç   ã   o   d

   o   s   i   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d   e   m

   o   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e   a   v

   a   l   i   a   ç   ã   o   d   o   s   P   a   c   t   o   s

   p   e   l   a   V   i   d   a   e

   d   e   G

   e   s   t   ã   o .

   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A   R    Â   M

   E   T   R   O   /

   M   E   T   A   L   O   C   A   L

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M   E   T   A   N

   A   C   I   O   N   A   L

   P   A   R   A   2   0   0   6

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  a

   D  e  s  p  e  s  a  s   f   i  n  a  n  c   i  a   d  a  s  p  o  r

   S   I   O   P   S

   P   A

   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   P  e  r  c  e  n

   t  u  a   i  s

  r  e  c  e   i   t  a  p  r   ó  p  r   i  a

  r  e  c  u  r  s  o  s  p  r   ó  p  r   i  o  s

   d  e   f   i  n   i   d

  o  s

  a  p   l   i  c  a   d  a  e  m

   (   d  e  s  p  e  s  a   t  o   t  a   l    d  e   d  u  z   i   d  a  s

  n  a   E   C

   2   9

  s  a   ú   d  e

  a  s   t  r  a  n  s   f  e  r   ê  n  c   i  a  s

   d  e  o  u   t  r  a  s

  c  o  n   f  o

  r  m  e

  e  s   f  e  r  a  s   d  e  g  o  v  e  r

  n  o  p  a  r  a

  p  r  e  v   i  s   t  o  n  a

  a  s  a   ú   d  e   )   /   R  e  c  e   i   t  a   d  e

  r  e  g  u   l  a

  m  e  n   t  a  ç   ã  o

   i  m  p  o  s   t  o  s  e   t  r  a  n  s

   f  e  r   ê  n  c   i  a  s

   E   C   2   9

   /   2   0   0   0 ,

  c  o  n  s   t   i   t  u  c   i  o  n  a   i  s  e

   l  e  g  a   i  s

   M  a  n  u

   t  e  n  ç   ã  o

   E  n  v   i  o   d  o  s   “   Q  u  a   d

  r  o  s   ”

   P   l  a  n   i   l   h  a

   P   A

   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   (   *   )   U

   F  q  u  e  n   ã  o

   d  a   P   P   I

  r  e   f  e  r  e  n   t  e  s   à   P   P   I ,

  s  e  m  p  r  e

  e   l  e   t  r   ô  n   i  c  a

  u  s  a  m

  o   S   I   S   P   P   I   /   M   S

  a   t  u  a   l   i  z  a   d  a

  q  u  e  a   l   t  e  r  a   d  a  a

   d  o  s   l   i  m   i   t  e  s

   d  e  v  e  m

  a  p  r  e  s  e  n   t  a  r

  p  r  o  g  r  a  m  a  ç   ã  o   *   (  a   t   é  a

   f   i  n  a  n  c  e   i  r  o  s

  a  s   i  n   f  o  r  m  a  ç   õ  e  s  e  m

   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã  o   d  o  n  o  v  o

   d  a

  m  e   i  o  m  a  g  n   é   t   i  c  o

   S   I   S   P   P   I   )

  a  s  s   i  s   t   ê  n  c   i  a   *

  n  o  m  e  s  m  o  p  a   d  r   ã  o

   (  a   t   é  a

   d  o   S   I   S   P   P   I .   A  s   b  a  s  e  s

   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã  o

  e  s   t  a

   d  u  a   i  s

   d  o  n  o  v  o

  c  o  n   t  e  m  p   l  a  m

   t  o   d  o  s

   S   I   S   P   P   I   )

  o  s  m

  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   j  u  r   i  s

   d   i  c   i  o  n  a   d  o  s ,  a

  p  a  r   t

   i  r   d  a  s  q  u  a   i  s  s  e  r   á

  p  o  s  s   í  v  e   l   v  e  r   i   f   i  c  a  r  a

   P   P   I    A  s  s   i  s   t  e  n  c   i  a   l    d  e

   t  o   d  o  s  o  s   M  u  n   i  c   í  p   i  o  s

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D   E   C    Á   L   C

   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A   R    Â   M

   E   T   R   O

   /

   M   E   T   A   L   O   C   A   L

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M   E   T   A   N

   A   C   I   O   N   A   L

   P   A   R   A   2   0   0   6

   P  e  r  c  e  n

   t  u  a   l    d  e

   N   ú  m  e  r  o   t  o   t  a   l    d  e

   S   I   H   S   U   S

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   0   %

   i  n   t  e  r  n

  a  ç   õ  e  s

   i  n   t  e  r  n  a  ç   õ  e  s  p  o  r  g  r  u  p  o

  -   C   N   R   A   C

  p  o  r  g  r  u  p  o

  e  s   t  r  a   t   é  g   i  c  o  p  o  r   l  o  c  a   l

  e  s   t  r  a   t   é  g   i  c  o

   d  e  r  e  s   i   d   ê  n  c   i  a   /

   (  o  n  c  o   l  o  g   i  a ,

   T   R   S ,

   N   ú  m  e  r  o   d  e   i  n   t  e  r  n  a  ç   õ  e  s

  c  a  r   d   i  o

   l  o  g   i  a   ) ,

  o  r   i  e  n   t  a   d  a  s  p  e   l  a   C

  e  n   t  r  a   l

  o  r   i  e  n   t  a   d  a  s

   d  e   R  e  g  u   l  a  ç   ã  o  p  o  r  g  r  u  p  o

  p  e   l  a   C

  e  n   t  r  a   l

  e  s  p  e  c   í   f   i  c  o  p  o  r   l  o  c  a   l    d  e

   d  e   R  e  g  u   l  a  ç   ã  o .

  r  e  s   i   d   ê  n  c   i  a  x   1   0   0

    Í  n   d   i  c  e

   d  e

   Q  u  a  n   t   i   d  a   d  e   d  e  u

  n   i   d  a   d  e  s

   C   N   E   S   /

   P   A

   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   0   %

   C  o  n   t  r  a   t  u  a   l   i  z  a  ç   ã  o  c  o  n  v  e  n   i  a   d  a  s  a  o   S

   U   S

   D   A   T   A   S   U   S

   (  p  r   i  v  a   d  o  e   /  o  u   f   i   l  a  n   t  r   ó  p   i  c  o   )

  q  u  e  e  s   t   ã  o  c  o  m  c  o  n   t  r  a   t  o

  r  e  g  u   l  a  r  e   i  n   f  o  r  m  a

   d  a  a   d  a   t  a

   d  e  p  u   b   l   i  c  a  ç   ã  o   /   T  o   t  a   l    d  e

  u  n   i   d  a   d  e  s  c  o  n  v  e  n

   i  a   d  a  s  p  o  r

  m  u  n   i  c   í  p   i  o  e   /  o  u  e  s   t  a   d  o  x   1   0   0

   P  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

   N   ú  m  e  r  o   d  e   C  o   l  e

  g   i  a   d  o  s   d  e

   P   D   R   /   S   E   S

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

  c  o  n  s   t   i   t  u   i  ç   ã  o   d  e

   G  e  s   t   ã  o   R  e  g   i  o  n  a   l

   C  o   l  e  g

   i  a   d  o  s   d  e

   i  m  p   l  a  n   t  a   d  o  s   /

   G  e  s   t   ã  o   R  e  g   i  o  n  a   l   N   ú  m  e  r  o   d  e  r  e  g   i   õ  e  s   d  e

  s  a   ú   d  e  c  o  n  s   t  a  n   t  e

   d  o   P   D   R

  x   1   0   0

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D   E   C    Á   L   C

   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A   R    Â   M

   E   T   R   O

   /

   M   E   T   A   L   O   C   A   L

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M   E   T   A   N

   A   C   I   O   N   A   L

   P   A   R   A

   2   0   0   6

    Í  n   d   i  c  e

   d  e

   N   ú  m  e  r  o   d  e   b  a  s  e

  s   d  e   d  a   d  o  s   D   A   T   A   S   U   S

   P   A

   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   0   %

   S   i  s   t  e  m  a  s   d  e

   A   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o

   d  o  s   S   i  s   t  e  m  a  s   d  e

   I  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o

  a   l   i  m

  e  n   t  a  ç   ã  o

   R  e  g  u   l  a  r   d  a  s

   d  e  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o  o   b  r   i  g  a   t   ó  r   i  a

  o   b  r   i  g  a   t   ó  r   i  a  :   S   I   N   A   N   /

   B  a  s  e  s

   d  e   D  a   d  o  s

   i  n   f  o  r  m  a   d  a  s  n  o  p

  e  r   í  o   d  o   /

   S   I  -   P   N   I    /   S   I   N   A   S   C   /

   N  a  c   i  o  n  a   i  s

   T  o   t  a   l   d  e   S   i  s   t  e  m  a  s

   d  e

   S   I   A  -

   S   U   S   /   C   N   E   S .

   I  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o   d  e  a

   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o

   Q  u  a

  n   d  o  c  o  u   b  e  r ,

  o   b  r   i  g  a   t   ó  r   i  a  x   1   0   0

   S   I   H

  e   S   I   M

    Í  n   d   i  c  e

   d  e

   C  a  p  a  c   i   t  a  ç   ã  o   d  e

   B  a  s  e   d  e

   P   A

   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   0   %

   *   D  e

   t  a   l   h  a  m  e  n   t  o   d  o

  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o   d  o

  c  o  n  s  e   l   h  e   i  r  o  s  +   A

  n   á   l   i  s  e   d  o

   d  a   d  o  s

   N  u  m

  e  r  a   d  o  r  :

   f  u  n  c   i  o

  n  a  m  e  n   t  o

   P   l  a  n  o   d  e   S  a   ú   d  e  +

  c  o  n  s   t  r  u   í   d  a

   R  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  e

   b   á  s   i  c  o

   d  o

   A  n   á   l   i  s  e   d  o   R  e   l  a   t   ó  r   i  o   d  e

  p  e   l  o

   C  a  p

  a  c   i   t  a  ç   ã  o  n  o

   C  o  n  s  e

   l   h  o   d  e

  g  e  s   t   ã  o  +   R  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  e

   M   i  n   i  s   t   é  r   i  o

   i  n   í  c   i  o   d  o

   S  a   ú   d  e

   C  o  n   f  e  r   ê  n  c   i  a  s   d  e

   S  a   ú   d  e

   d  a   S  a   ú   d  e   /

  m  a  n

   d  a   t  o   (  =   1   )  +

   *   /   4  x   1   0   0

   S   E   G   E   P  e  m

   A  n   á

   l   i  s  e   d  o   P   l  a  n  o

  p  a  r  c  e  r   i  a

   d  e   S

  a   ú   d  e   d  o

  c  o  m

  a   E   N   S   P   /

   D   i  s   t  r   i   t  o   F  e   d  e  r  a   l   e  m

   F   I   O   C   R   U   Z

  v   i  g  o

  r   (   1  =   )  +

   A  n   á

   l   i  s  e   d  o   R  e   l  a   t   ó  r   i  o

   d  e   G

  e  s   t   ã  o   A  n  u  a   l

   (  =   1   )  +  c  o  n  v  o  c  a  ç   ã  o

   d  e   C

  o  n   f  e  r   ê  n  c   i  a   d  e

   S  a   ú   d  e  a  c  a   d  a

   4  a  n

  o  s   (  =   1   )

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A   R    Â   M

   E   T   R   O   /

   M   E   T   A   L   O   C   A   L

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M   E   T   A   N

   A   C   I   O   N   A   L

   P   A   R   A

   2   0   0   6

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e

  a  m  o  s   t  r  a  s

   i  n  s  a   t   i  s   f  a   t   ó  r   i  a  s

   d  e  e  x  a  m  e  s

  c   i   t  o  p  a

   t  o   l   ó  g   i  c  o  s

   N   ú  m  e  r  o   d  e  a  m  o

  s   t  r  a  s

   i  n  s  a   t   i  s   f  a   t   ó  r   i  a  s   d  e  e  x  a  m  e  s

  c   i   t  o  p  a   t  o   l   ó  g   i  c  o  s

  c   é  r  v   i  c  o  -

  v  a  g   i  n  a   i  s  e  m

   d  e   t  e  r  m   i  n  a   d  o

   l  o  c  a   l   e  p  e  r   í  o   d  o   /   N   ú  m  e  r  o

   t  o   t  a   l    d  e  e  x  a  m  e  s

  c   i   t  o  p  a  -

   t  o   l   ó  g   i  c  o  s  r  e  a   l   i  z  a

   d  o  s  n  o

  m  e  s  m  o   l  o  c  a   l   e  p

  e  r   í  o   d  o  x

   1   0   0

   S   I   S   C   A   M

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   1   0   %

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   Q   u   a   d   r   o   2  –   I   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d

   e   m   o   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e

   a   v   a   l   i   a   ç   ã   o   d   o   s   P   a   c   t   o

   s   p   e   l   a   V   i   d   a   e   d   e   G   e   s   t   ã   o ,   a

   s   e   r   e   m

   p   a   c   t

   u   a   d   o   s   n   o   p   r   o   c   e   s   s   o   d

   o   P   a   c   t   o   d   a   A   t   e   n   ç   ã   o   B   á   s   i   c   a .

   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e  n  a  s  c   i   d  o  s

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  n  a  s  c   i   d  o  s  v   i  v  o  s

   S   I   N   A   S   C

   P  a  c   t  o   A   B

   7  o  u  m  a   i  s  c  o

  n  s  u   l   t  a  s  p  a  r  a

  v   i  v  o  s   d  e  m   ã  e  s  c  o  m

   4

   d  e  m   ã  e  s  c  o  m

   4  o  u  +

   E  s   t  a   d  o  s  q  u  e

   j   á  a   t   i  n  g   i  r  a  m

  a

  o  u  m  a   i  s  c  o  n  s  u   l   t  a  s   d  e

  c  o  n  s  u   l   t  a  s

   d  e  p  r   é  -  n  a   t  a   l    /

  m  e   t  a

  p  r   é  -  n  a   t  a   l 

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  n  a  s  c   i   d  o  s  v   i  v  o  s

  x   1   0   0

   M   é   d   i  a

  a  n  u  a   l    d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  c  o  n  s  u   l   t  a  s

   S   I   A   /   S   U   S

   P  a  c   t  o   A   B

   1 ,   5

   /   h  a   b   i   t  a  n   t  e

  c  o  n  s  u

   l   t  a  s  m   é   d   i  c  a  s

  m   é   d   i  c  a  s  n

  a  s  e  s  p  e  c   i  a   l   i   d  a   d  e  s

   I   B   G   E

   a

  n  o

  p  o  r   h  a   b   i   t  a  n   t  e  n  a  s

   b   á  s   i  c  a  s  e  m   d  e   t  e  r  m   i  n  a   d  o

  e  s  p  e  c   i  a   l   i   d  a   d  e  s   b   á  s   i  c  a  s

   l  o  c  a   l   e  p  e

  r   í  o   d  o   /   P  o  p  u   l  a  ç   ã  o

   t  o   t  a   l   n  o  m

  e  s  m  o   l  o  c  a   l   e

  p  e  r   í  o   d  o

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   Q   u   a   d   r   o   3  –   I   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d

   e   m   o   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e

   a   v   a   l   i   a   ç   ã   o   d   o   s   p   a   c   t   o

   s   p   e   l   a   v   i   d   a   e   d   e   g   e   s   t

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   u   a   d   o   s   n   o   p   r   o   c   e   s   s   o   d   e   P   r   o   g   r   a   m   a   ç   ã   o   P   a   c

   t   u   a   d   a   I   n   t   e   g   r   a   d   a   d   a

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   P   P   I  -   V   S .

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   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

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   P   P   I    V   S

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   t  e   t  r  a  v  a   l  e  n   t  e  e  m

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  u  n   i  c   í  p   i  o  s   d  o

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  e   d  e

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  e  s   t  a   d  o  x   1   0   0

   t  e   t  r  a  v  a   l  e  n   t  e

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  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l   e  n   t  r  e   4   5   %   e

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   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l   m  a   i  o  r

  q  u  e   5   5   % ,

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r

   5

  p  o  n   t  o  s  p  e  r  c  e  n   t  u  a   i  s .

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

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   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

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   T  o   t  a   l    d  e  c

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   S   I   N   A   N

   P   P   I    V   S

   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a

   d  e   t  u   b  e  r  c

  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a

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  a  c  o  o  r   t  e   *   /

   T  o   t  a   l    d  e  c

  a  s  o  s  n  o  v  o  s   d  e

   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a

  c  o  m

   i  n   f  o  r

  m  a  ç   ã  o   d  e

  e  n  c  e  r  r  a  m  e  n   t  o   d  e

   t  r  a   t  a  m  e  n   t  o  n  a  c  o  o  r   t  e

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   U   F  c  o  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o   d  e

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   t  u

   b  e  r  c  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a

   d   i  a  g  n  o  s   t   i  c  a   d  o  s  n  a

  c  o

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  m  a  r  ç  o   /   2   0   0   6   )  ;   U   F  c  o  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o  m  a   i  o  r  o  u

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   8   5   %  ;   U   F  c  o  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o  m  a   i  o  r  o  u

   i  g

  u  a   l   a   7   5   %   e

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  q  u  e   8   0   % ,

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   6   %  ;   U   F

  c  o

  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o  m  e  n  o  r

  q  u  e   7   5   % ,

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r ,

  n  o  m   í  n   i  m  o ,

   1   0   %  ;   U   F

  c  o

  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o  m  e  n  o  r

  q  u  e   5   0   %  ;   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r

  p  a  r  a ,  n  o  m   í  n   i  m  o ,

   5   0   % .

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   I  n  c   i   d   ê

  n  c   i  a   P  a  r  a  s   i   t   á  r   i  a

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   S   I   V   E   P

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   2   0   0   6 ,

   P  a  r  a  e  s   t  a   d  o  s  e

   A  n  u  a   l    d  e  m  a   l   á  r   i  a

  p  o  s   i   t   i  v  a  s  p  a  r  a  m  a   l   á  r   i  a ,

   M  a   l   á  r   i  a

  c  o

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  r  e   l  a  ç   ã  o  a   2   0   0   5 .

  m  u

  n   i  c   í  p   i  o  s   d  a

  n  o  a  n  o   /   P  o  p  u   l  a  ç   ã  o   t  o   t  a   l

   A  m

  a  z   ô  n   i  a   L  e  g  a   l

  r  e  s   i   d  e  n   t  e

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   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e   i  m   ó  v  e   i  s

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   i  m   ó  v  e   i  s

   F   A   D

   P   P   I    V   S

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  a  s   i  n  s  p  e  ç   õ  e  s

   i  n  s  p  e  c

   i  o  n  a   d  o  s  p  a  r  a

   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  o  s   /   T  o   t  a   l    d  e

  p  r  o  g  r  a  m  a   d  a  s

   i   d  e  n   t   i   f   i  c  a  ç   ã  o  e

   i  m   ó  v  e   i  s   d  o  m  u  n   i  c   í  p   i  o

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  e   l   i  m   i  n

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  a  e  g  y  p   t   i

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   N   ú  m  e  r  o   d

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   P   P   I    V   S

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  e  p   i   d  e  m   i  o   l   ó  g   i  c  a  s

   G  r   i  p  e

   i  n   f  o  r  m  a   d  a  s   /   T  o   t  a   l    d  e

  s  e  m  a  n  a  s

  e  p   i   d  e  m   i  o   l   ó  g   i  c  a  s

    d  o  p  e  r   í  o   d  o  x   1   0   0

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

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   R    Â   M   E   T   R   O

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   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   P  r  o  p  o

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   N   ú  m  e  r  o   d

  e   ó   b   i   t  o  s  n   ã  o   f  e   t  a   i  s   S   I   M

   P   P   I    V   S

  n   ã  o   f  e   t  a   i  s   i  n   f  o  r  m  a   d  o  s

  p  o  r  c  a  u  s  a

  s   b   á  s   i  c  a  s

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   c  o  m

  c  a  u  s  a  s

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   /   T  o   t  a   l    d  e

   b   á  s   i  c  a

  s   d  e   f   i  n   i   d  a  s

   ó   b   i   t  o  s  n   ã  o   f  e   t  a   i  s   i  n   f  o  r  m  a   d  o  s

  a  o   S   I   M   x

   1   0   0

   P  r  o  p  o  r  ç   ã  o   d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s   d  e

   S   I   N   A   V   I   S   A

    P   P   I    V   S

   T  o

   d  o  s  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s   d  e   l  o  n  g  a

    l  o  n  g  a  p  e  r

  m  a  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

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  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s   d  e   l  o  n  g  a

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   N   ú  m  e  r  o   t  o   t  a   l    d  e   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s

  e  q  u   i  v  a   l  e  n   t  e   )

  p  e  r  m  a  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

   d  e   l  o  n  g  a  p  e  r  m  a  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

   i   d

  o  s  o  s   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  a  s

   i   d  o  s  o  s  x   1

   0   0

   U

   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

  c  a  u  s  a  s   d  e   f   i  n   i   d  a  s  >

   3

   0   % ,  r  e   d  u  z   i  r  p  a  r  a

  m

  e  n  o  s   d  e   2   5   %  ;   U   F  c  o  m

  p

  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e  >   2   3  a

   3

   0   %  ,

  r  e   d  u  z   i  r  p  a  r  a

   2

   0   %   o

  u  m  e  n  o  s  ;   U   F  c  o  m

  p

  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e  >   1   6  a

   2

   3   % ,  r  e   d  u  z   i  r  p  a  r  a   1   5   %

  o

  u  m  e  n  o  s  ;   U   F  c  o  m

  p

  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e  >   1   3  a

   1

   6   % ,  r  e   d  u  z   i  r  p  a  r  a   1   2   %

  o

  u  m  e  n  o  s  ;   U   F  c  o  m

  p

  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e  >   1   0  a

   1

   3   % ,  r  e   d  u  z   i  r  p  a  r  a   1   0   %

  o

  u  m  e  n  o  s  ;   D  e  m  a   i  s

  e  s   t  a   d  o  s   (  <  =   1   0   %   )  :

  m

  a  n   t  e  r  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l

  a   b  a   i  x  o   d  e   1   0   % .

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Cláusula quinta – da revisãoOs objetivos, metas e indicadores constantes deste Termo serão revistos anu-almente, sendo março o mês de referência para esse processo. O cronogra-ma pactuado deve ser objeto permanente de acompanhamento.

Cláusula sexta – da publicaçãoEste Termo de Compromisso de Gestão será publicado no Diário Oficial doDistrito Federal ou em instrumento correlato, conforme legislação vigente.

E, por estar assim de acordo com as disposições deste, o Secretário de Esta-do da Saúde do Distrito Federal firma o presente Termo de Compromisso de

Gestão.

Local e Data

Secretário de Estado da Saúde do Distrito Federal

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ANEXO IV

Termo de Compromisso de

Gestão FederalTermo de Compromisso de Gestão que firma o

Ministério da Saúde, representado pelo Ministrode Estado da Saúde, com o objetivo de formalizar

a assunção das responsabilidades e atribuiçõesinerentes à esfera federal na condução doprocesso permanente de aprimoramento econsolidação do Sistema Único de Saúde.

O Governo Federal, por intermédio do Ministério da Saúde, inscrito no CNPJsob n.º XX, neste ato representado pelo Ministro de Estado da Saúde, (nome),(estado civil), portador da carteira de identidade n.º.................., expedidapor..............., e inscrito no CPF sob o n.º..........., considerando o que dispõea Constituição Federal, em especial o seu artigo 196, as Leis n.º 8.080/90 e

n.º 8.142/90, celebra o presente Termo de Compromisso de Gestão Federal,formalizando os pactos constituídos e as responsabilidades da gestão federaldo Sistema Único de Saúde / SUS, frente ao disposto na Portaria MS nº 399/ GM, de 22 de fevereiro de 2006, que estabelece as Diretrizes Operacionaisdos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão.

Cláusula primeira – do objetoO presente Termo de Compromisso de Gestão formaliza o Pacto pela Saúdenas suas dimensões pela Vida e de Gestão, contendo os objetivos e metas,as atribuições e responsabilidades sanitárias do gestor federal e os indicadoresde monitoramento e avaliação destes Pactos.

§ 1º. As ações necessárias para o alcance das metas e objetivospactuados, devem ser contempladas no Plano Nacional de Saúde.

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Cláusula segunda – das atribuições eresponsabilidades sanitárias da UniãoAs atribuições e responsabilidades sanitárias contidas neste Termo serão pac-tuadas mediante o preenchimento do quadro correspondente a cada umdos eixos, a saber: 1. Responsabilidades gerais da Gestão do SUS; 2. Regio-nalização;3. Planejamento e Programação; 4. Regulação, Controle, Avalia-ção e Auditoria; 5. Gestão do Trabalho; 6. Educação na Saúde; 7. Participa-ção e Controle Social.

1. Responsabilidades gerais da gestão do SUS

1.1 Responder, solidariamente com os municípios, o Distrito Federal eos estados, pela integralidade da atenção à saúde da população;1.2 Participar do financiamento tripartite do Sistema Único de Saúde;1.3 Formular e implementar políticas para áreas prioritárias, confor-

me definido nas diferentes instâncias de pactuação;1.4 Coordenar e acompanhar, no âmbito nacional, a pactuação e

avaliação do Pacto de Gestão e Pacto pela Vida e seu Termo de

Compromisso de Gestão;

1.5 Apoiar o Distrito Federal, os estados e conjuntamente com es-tes, os municípios, para que assumam integralmente as suas res-ponsabilidades de gestores da atenção à saúde;

1.6 Apoiar financeiramente o Distrito Federal e os municípios, emconjunto com os estados, para que garantam a estrutura físicanecessária para a realização das ações de atenção básica;

1.7 Prestar cooperação técnica e financeira aos estados, ao Distrito

Federal e aos municípios para o aperfeiçoamento das suas atua-ções institucionais na gestão da atenção básica;

1.8 Exercer de forma pactuada as funções de normatização e decoordenação no que se refere à gestão nacional da atenção bá-sica no SUS;

1.9 Identificar, em articulação com os estados, Distrito Federal emunicípios, as necessidades da população para o âmbito nacio-

nal, fazendo um reconhecimento das iniqüidades, oportunida-

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des e recursos; e cooperar técnica e financeiramente com osgestores, para que façam o mesmo nos seus territórios;

1.10 Desenvolver, a partir da identificação de necessidades, um pro-cesso de planejamento, regulação, programação pactuada e in-

tegrada da atenção à saúde, monitoramento e avaliação;1.11 Promover a estruturação da assistência farmacêutica e garantir,

em conjunto com as demais esferas de governo, o acesso dapopulação aos medicamentos que estejam sob sua responsabili-dade, fomentando seu uso racional, observadas as normas vi-gentes e pactuações estabelecidas;

1.12 Definir e pactuar as diretrizes para a organização das ações e ser-

viços de média e alta complexidade, a partir da atenção básica;1.13 Coordenar e executar as ações de vigilância em saúde, compre-endendo as ações de média e alta complexidade desta área, deacordo com as normas vigentes e pactuações estabelecidas;

1.14 Coordenar, nacionalmente, as ações de prevenção e controle davigilância em saúde que exijam ação articulada e simultânea entreos estados, Distrito Federal e municípios;

1.15 Proceder investigação complementar ou conjunta com os de-

mais gestores do SUS em situação de risco sanitário;1.16 Apoiar e coordenar os laboratórios de saúde pública – Rede Na-

cional de laboratórios de saúde Pública/RNLSP - nos aspectosrelativos à vigilância em saúde;

1.17 Assumir transitoriamente, quando necessário, a execução dasações de vigilância em saúde nos estados, Distrito Federal e mu-nicípios, comprometendo-se em cooperar para que assumam,

no menor prazo possível, suas responsabilidades;1.18 Apoiar técnica e financeiramente os estados, o Distrito Federal e

os municípios para que executem com qualidade as ações devigilância em saúde, compreendendo as ações de vigilância epi-demiológica, sanitária e ambiental, de acordo com as normasvigentes e pactuações estabelecidas;

1.19 Elaborar, pactuar e implementar a política de promoção da saúde.

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2. Responsabilidades na regionalização2.1 Contribuir para a constituição e fortalecimento do processo de

regionalização solidária e cooperativa, assumindo os compro-missos pactuados;

2.2 Coordenar o processo de regionalização no âmbito nacional,propondo e pactuando diretrizes e normas gerais sobre a regio-nalização, observando as normas vigentes e pactuações na CIT;

2.3 Cooperar técnica e financeiramente com as regiões de saúde,por meio dos estados e/ou municípios, priorizando as regiõesmais vulneráveis, promovendo a eqüidade inter-regional e inte-restadual;

2.4 Apoiar e participar da constituição da regionalização, disponibi-lizando de forma cooperativa os recursos humanos, tecnológi-cos e financeiros, conforme pactuação estabelecida;

2.5 Fomentar a constituição das regiões de saúde fronteiriças, partici-pando do funcionamento de seus colegiados de gestão regionais.

3 – Responsabilidades no planejamento e programação3.1 Formular, gerenciar, implementar e avaliar o processo perma-

nente de planejamento participativo e integrado, de base local eascendente, orientado por problemas e necessidades em saúde,com a constituição de ações para a promoção, a proteção, arecuperação e a reabilitação em saúde, construindo nesse pro-cesso o plano nacional de saúde, submetendo-o à aprovação doConselho Nacional de Saúde;

3.2 Formular, no Plano Nacional de Saúde, e pactuar no âmbito da

Comissão Intergestores Tripartite – CIT, a política nacional deatenção à saúde, incluindo ações intersetoriais voltadas para apromoção da saúde;

3.3 Elaborar relatório de gestão anual, a ser apresentado e submeti-do à aprovação do Conselho Nacional de Saúde;

3.4 Formular, pactuar no âmbito a CIT e aprovar no Conselho Naci-onal de Saúde, a política nacional de atenção à saúde dos povos

indígenas e executá-la, conforme pactuação com Estados e Mu-nicípios, por meio da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA;

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3.5 Coordenar, acompanhar e apoiar os municípios, os estados eDistrito Federal na elaboração da programação pactuada e inte-grada da atenção em saúde, no âmbito nacional;

3.6 Gerenciar, manter, e elaborar quando necessário, no âmbito na-

cional, os sistemas de informação, conforme normas vigentes epactuações estabelecidas, incluindo aqueles sistemas que garan-tam a solicitação e autorização de procedimentos, o processa-mento da produção e preparação para a realização de paga-mentos;

3.7 Desenvolver e gerenciar sistemas de informação epidemiológicae sanitária, bem como assegurar a divulgação de informações e

análises.

4 – Responsabilidades na regulação, controle, avaliação e audi-toria

4.1 Cooperar tecnicamente com os estados, o Distrito Federal e osmunicípios para a qualificação das atividades de cadastramento,contratação, regulação, controle, avaliação, auditoria e paga-mento aos prestadores dos serviços vinculados ao SUS;

4.2 Monitorar e fiscalizar a aplicação dos recursos financeiros trans-feridos fundo a fundo e por convênio aos fundos de saúde dosestados, do Distrito Federal e dos municípios;

4.3 Monitorar o cumprimento pelos estados, Distrito Federal e mu-nicípios dos planos de saúde, dos relatórios de gestão, da opera-ção dos fundos de saúde, dos pactos de indicadores e metas, daconstituição dos serviços de regulação, controle avaliação e au-

ditoria e da realização da programação pactuada e integrada daatenção à saúde;

4.4 Coordenar, no âmbito nacional, a estratégia de identificação dosusuários do SUS;

4.5 Coordenar e cooperar com os estados, o Distrito Federal e osmunicípios no processo de cadastramento de Estabelecimentose Profissionais de Saúde;

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4.6 Definir e pactuar a política nacional de contratação de serviçosde saúde;

4.7 Propor e pactuar os critérios de credenciamento dos serviços desaúde;

4.8 Propor e pactuar as normas de solicitação e autorização das in-ternações e dos procedimentos ambulatoriais especializados, deacordo com as Políticas de Atenção Especializada;

4.9 Elaborar, pactuar e manter as tabelas de procedimentos enquantopadrão nacional de utilização dos mesmos e de seus preços;

4.10 Estruturar a política nacional de regulação da atenção à saúde,conforme pactuação na CIT, contemplando apoio financeiro,

tecnológico e de educação permanente;4.11 Estimular e apoiar a implantação dos complexos reguladores;4.12 Cooperar na implantação e implementação dos complexos re-

guladores;4.13 Coordenar e monitorar a implementação e operacionalização

das centrais de regulação interestaduais, garantindo o acesso àsreferências pactuadas;

4.14 Coordenar a construção de protocolos clínicos e de regulação

de acesso nacionais, em parceria com os estados, o Distrito Fe-deral e os municípios, apoiando–os na utilização dos mesmos;

4.15 Acompanhar, monitorar e avaliar a atenção básica, nas demaisesferas de gestão, respeitadas as competências estaduais, muni-cipais e do Distrito Federal;

4.16 Monitorar e avaliar as ações de vigilância em saúde, realizadaspelos municípios, Distrito Federal, estados e pelo gestor federal,

incluindo a permanente avaliação dos sistemas de vigilância epi-demiológica e ambiental em saúde;

4.17 Normatizar, definir fluxos técnico-operacionais e supervisionar arede de laboratórios públicos e privados que realizam análisesde interesse em saúde pública;

4.18 Avaliar o desempenho das redes regionais e de referências inte-restaduais;

4.19 Responsabilizar-se pela avaliação tecnológica em saúde;4.20 Avaliar e auditar os sistemas de saúde estaduais e municipais;

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5 - Responsabilidades na gestão do trabalho5.1 Promover, desenvolver e pactuar políticas de gestão do trabalho

considerando os princípios da humanização, da participação eda democratização das relações de trabalho, apoiando os gesto-

res estaduais e municipais na implementação das mesmas;5.2 Desenvolver estudos e propor estratégias e financiamento tri-

partite com vistas à adoção de políticas referentes aos recursoshumanos descentralizados;

5.3 Fortalecer a Mesa Nacional de Negociação Permanente do SUScomo um espaço de negociação entre trabalhadores e gestorese contribuir para o desenvolvimento de espaços de negociação

no âmbito estadual, regional e/ou municipal;5.4 Adotar vínculos de trabalho que garantam os direitos sociais eprevidenciários dos trabalhadores da Saúde na sua esfera de ges-tão e de serviços, promovendo ações de adequação de vínculos,onde for necessário, conforme legislação vigente e apoiandotécnica e financeiramente os estados e municípios na mesmadireção;

5.5 Formular, propor, pactuar e implementar as Diretrizes Nacionais

para Planos de Carreiras, Cargos e Salários no âmbito do Siste-ma Único de Saúde – PCCS/SUS;

5.6 Propor e pactuar diretrizes para políticas de educação e de ges-tão do trabalho que favoreçam o provimento e a fixação de tra-balhadores da Saúde, no âmbito nacional, notadamente em re-giões onde a restrição de oferta afeta diretamente a implanta-ção de ações estratégicas para a atenção básica.

6 - Responsabilidades da educação na saúde6.1 Formular, promover e pactuar políticas de educação permanen-

te em saúde, apoiando técnica e financeiramente estados emunicípios no desenvolvimento das mesmas;

6.2 Promover a integração de todos os processos de capacitação edesenvolvimento de recursos humanos à política de educação

permanente, no âmbito da gestão nacional do SUS;

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6.3 Propor e pactuar políticas regulatórias no campo da graduaçãoe da especialização das profissões de saúde;

6.4 Articular e propor políticas de indução de mudanças na gradua-ção das profissões de saúde;

6.5 Propor e pactuar com o sistema federal de educação, processosde formação de acordo com as necessidades do SUS, articulan-do os demais gestores na mesma direção.

7 - Responsabilidades na participação e controle social7.1 Apoiar o processo de mobilização social e institucional em defe-

sa do SUS;

7.2 Prover as condições materiais, técnicas e administrativas necessá-rias ao funcionamento do Conselho Nacional de Saúde, que de-verá ser organizado em conformidade com a legislação vigente;

7.3 Organizar e prover as condições necessárias à realização de Con-ferências Nacionais de Saúde;

7.4 Apoiar o processo de formação dos Conselheiros de Saúde;7.5 Promover ações de informação e conhecimento acerca do SUS,

 junto à população em geral;7.6 Apoiar os processos de educação popular em saúde, com vistas

ao fortalecimento da participação social do SUS;7.7 Apoiar o fortalecimento dos movimentos sociais, aproximando-

os da organização das práticas da saúde e com as instâncias decontrole social da saúde;

7.8 Formular e pactuar a política nacional de ouvidoria e implemen-tar o componente nacional, com vistas ao fortalecimento da

gestão estratégica do SUS.

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Cláusula terceira – dos objetivos e metasprioritárias dos Pactos pela Vida e de GestãoConstitui um conjunto de compromissos sanitários expressos em objetivos emetas derivados da análise da situação de saúde do País e das prioridadesdefinidas pelos governos federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais,a ser implementado para o alcance das metas pactuadas.

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A

   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6

   1 .

   S  a   ú

   d  e   d  o   i   d  o  s  o

   i .   D   i  s  p  o  n   i   b   i   l   i  z  a  r  a   C  a   d  e  r  n  e

   t  a   d  e   S  a   ú   d  e   d  a   P  e  s  s  o  a   I   d  o  s  a .

   i   i .   D   i  s  p  o  n   i   b   i   l   i  z  a  r   M  a  n  u  a   l    d

  e   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a  e   S  a   ú   d  e  p

  a  r  a  a   P  e  s  s  o  a   I   d  o  s  a .

   i   i   i .   A  p  o   i  a  r  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  n  a  r  e  o  r  g  a  n   i  z  a  ç   ã  o   d  o  p  r  o  c  e  s  s  o   d  e

  a  c  o   l   h   i  m  e  n   t  o   à  p  e  s  s  o  a   i   d  o  s

  a  n  a  s  u  n   i   d  a   d  e  s   d  e  s  a   ú   d  e .

   i  v .

   A  p  o   i  a  r  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u  n   i  c

   í  p   i  o  s  n  a   i  m  p   l  e  m  e  n   t  a  ç   ã  o   d  o  p  r  o  g  r  a  m  a   d  e

  e   d  u  c  a  ç   ã  o  p  e  r  m  a  n  e  n   t  e  n  a

   á  r  e  a   d  o  e  n  v  e   l   h  e  c   i  m  e  n   t  o  e  s  a

   ú   d  e   d  o   i   d  o  s  o ,

  v  o   l   t  a   d  o  p  a  r  a  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s

   d  a  r  e   d  e   d  e  a   t  e  n  ç   ã  o   b   á  s   i  c  a  e

  m

  s  a   ú   d  e .

  v .   A  p  o   i  a  r  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  p  a  r  a  q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a   d   i  s  p  e  n

  s  a  ç   ã  o  e  o  a  c  e  s  s  o

   d  a  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o   i   d  o  s  a   à   A  s  s   i  s   t   ê  n  c   i  a   F  a  r  m  a  c   ê  u   t   i  c  a .

  v   i .   A  p  o   i  a  r  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u  n   i  c

   í  p   i  o  s  n  a   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   ã  o  e  a  v  a   l   i  a  ç

   ã  o  g  e  r   i   á   t  r   i  c  a

  g   l  o   b  a   l   a   t  o   d  a  p  e  s  s  o  a   i   d  o  s  a

   i  n   t  e  r  n  a   d  a  e  m

   h  o  s  p   i   t  a   l    i  n   t  e  g  r  a  n   t  e   d  o

   P  r  o  g  r  a  m  a   d  e   A   t  e  n  ç   ã  o   D  o  m

   i  c   i   l   i  a  r .

  v   i   i .   I  n  s   t   i   t  u   i  r  a  a   t  e  n  ç   ã  o   d  o  m

   i  c   i   l   i  a  r  a  o   i   d  o  s  o .

   2 .

   C  o  n   t  r  o   l  e   d  o  c   â  n  c  e  r   d  o  c  o   l  o

   i .   A  p  o   i  a  r  o  s  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  n  a  r  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  e  e  x  a  m  e  s  p  r  e  v  e  n   t   i  v  o  s

   8   0   %

   d  o   ú   t  e  r  o  e   d  a  m  a  m  a

   d  o  c   â  n  c  e  r   d  o  c  o   l  o   d  o   ú   t  e  r

  o ,  c  o  n   f  o  r  m  e  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b

  e   l  e  c   i   d  o  p  e   l  o

   I   N   C   A   /   M   S .

   i   i .   I  n  c  e  n   t   i  v  a  r  a  r  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d

  a  c   i  r  u  r  g   i  a   d  e  a   l   t  a   f  r  e  q   ü   ê  n  c   i  a

  e  m

  a  m   b  u   l  a   t   ó  r   i  o

   i   i   i .   A  p  o   i  a  r  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u  n   i  c

   í  p   i  o  s  n  a  a  m  p   l   i  a  ç   ã  o   d  a  c  o   b  e  r   t  u  r  a   d  e  m  a  m  o  g  r  a   f   i  a ,

  c  o  m

  v   i  s   t  a  s  a  o   d   i  a  g  n   ó  s   t   i  c  o

  p  r  e  c  o  c  e   d  o  c   â  n  c  e  r   d  a  m  a  m  a

 ,  c  o  n   f  o  r  m  e

  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b  e   l  e  c   i   d  o  p  e   l  o   I   N   C   A   /   M   S .

   i  v .

   A  p  o   i  a  r  o  s  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u

  n   i  c   í  p   i  o  s  p  a  r  a  a  r  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  e

  p  u  n  ç   ã  o  p  a  r  a  o  s

  c  a  s  o  s  n  e  c  e  s  s   á  r   i  o  s ,   d  e  a  c  o  r   d  o  c  o  m

  o  p  r  o   t  o  c  o   l  o  e  s   t  a   b  e   l  e  c   i   d  o  p  e   l  o   I   N   C   A   /   M   S .

   1   0   0   %

   3 .

   R  e   d

  u  ç   ã  o   d  a  m  o  r   t  a   l   i   d  a   d  e

   i .   R  e   d  u  z   i  r  a  m  o  r   t  a   l   i   d  a   d  e  n  e  o  n  a   t  a   l .

   5   %

   i  n   f  a  n   t

   i   l   e  m  a   t  e  r  n  a

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A

   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6

   i   i .   R  e   d  u  z   i  r  o  s   ó   b   i   t  o  s  p  o  r   d

  o  e  n  ç  a   d   i  a  r  r   é   i  c  a .

   5   0   %

   i   i   i .   R  e   d  u  z   i  r  o  s   ó   b   i   t  o  s  p  o  r  p  n  e  u  m  o  n   i  a .

   2   0   %

   i  v .

   A  p  o   i  a  r  a  e   l  a   b  o  r  a  ç   ã  o   d  e

  p  r  o  p  o  s   t  a  s   d  e   i  n   t  e  r  v  e  n  ç   ã  o  p

  a  r  a  a  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o

   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o   à  s   d  o  e  n  ç  a  s  p  r  e  v  a   l  e  n   t  e  s .

  v .   A  p  o   i  a  r  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u  n   i  c

   í  p   i  o  s  n  a   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã  o   d  e  c  o  m

   i   t   ê  s   d  e  v   i  g   i   l   â  n  c   i  a

   8   0   %

   d  o   ó   b   i   t  o  e  m

  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  c

  o  m

  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o  a  c   i  m  a   8   0 .   0   0

   0   h  a   b   i   t  a  n   t  e  s .

  v   i .   R  e   d  u  z   i  r  a  r  a  z   ã  o   d  a  m  o  r   t  a   l   i   d  a   d  e  m  a   t  e  r  n  a .

   5   %

  v   i   i .   G  a  r  a  n   t   i  r   i  n  s  u  m  o  s  e  m  e   d   i  c  a  m  e  n   t  o  s  p  a  r  a   t  r  a   t  a  m  e  n   t  o   d  a  s  s   í  n   d  r  o  m  e  s

   h   i  p  e  r   t  e  n  s   i  v  a  s  n  o  p  a  r   t  o .

  v   i   i   i .   A  p  o   i  a  r  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  n  a  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o   d  o  s  p  o  n   t  o  s   d  e   d   i  s   t  r   i   b  u   i  ç   ã  o

   d  e  s  a  n  g  u  e  p  a  r  a  q  u  e  a   t  e  n   d

  a  m

  a  s  n  e  c  e  s  s   i   d  a   d  e  s   d  a  s  m  a   t  e  r  n   i   d  a   d  e  s  e  o  u   t  r  o  s

   l  o  c  a   i  s   d  e  p  a  r   t  o .

   4 .

   F  o  r

   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a  c  a  p  a  c   i   d  a   d  e

   i .   E   l  a   b  o  r  a  r  e   i  m  p   l  a  n   t  a  r  p   l  a  n  o   d  e  c  o  n   t   i  n  g   ê  n  c   i  a  p  a  r  a  a   t  e  n  ç   ã  o  a  o  s  p  a  c   i  e  n   t  e  s

   d  e  r  e  s  p  o  s   t  a   à  s   d  o  e  n  ç  a  s

  c  o  m

   d   i  a  g  n   ó  s   t   i  c  o   d  e   d  e  n  g

  u  e  n  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  o  s .

   1   0   0   %

  e  m  e  r  g

  e  n   t  e  s  e  e  n   d  e  m   i  a  s  :  c  o  m

   ê  n   f  a  s  e  n  a   d  e  n  g  u  e ,

   h  a  n  s  e  n   í  a  s  e ,

   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e ,  m  a   l   á  r   i  a  e   i  n   f   l  u  e  n  z  a .

   i   i .   R  e   d  u  z   i  r  a  <   1   %   a

   i  n   f  e  s   t

  a  ç   ã  o  p  r  e   d   i  a   l   p  o  r   A  e   d  e  s  a  e  g  y

  p   t   i   n  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   3   0   %

  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  o  s .

   i   i   i .   A  p  o   i  a  r  o  s  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u

  n   i  c   í  p   i  o  s  n  a   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã  o   d  e  a  ç   õ  e  s  p  a  r  a  a

   1   0   0   %

  e   l   i  m   i  n  a  ç   ã  o   d  a   h  a  n  s  e  n   í  a  s  e

  e  n  q  u  a  n   t  o  p  r  o   b   l  e  m  a   d  e  s  a   ú   d

  e  p   ú   b   l   i  c  a

   (  m  e  n  o  s   d  e   1  c  a  s  o  p  o  r   1   0 .   0   0   0   h  a   b .   )  n  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  o  s .

   i  v .

   A  p  o   i  a  r  o  s  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u

  n   i  c   í  p   i  o  s  n  a   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã  o   d  e  a  ç   õ  e  s  p  a  r  a  a  c  u  r  a

   8   5   %

   d  e  c  a  s  o  s  n  o  v  o  s   d  e   t  u   b  e  r  c  u

   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a   d   i  a  g  n  o  s   t   i  c  a   d  o

  s  a  c  a   d  a  a  n  o .

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A

   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6

  v .   R  e   d  u  z   i  r  a   i  n  c   i   d   ê  n  c   i  a  p  a  r

  a  s   i   t   á  r   i  a  a  n  u  a   l    d  e  m  a   l   á  r   i  a ,  n  a

  r  e  g   i   ã  o   d  a

   1   5   %

   A  m  a  z   ô  n   i  a   L  e  g  a   l .

  v   i .   I  m  p   l  a  n   t  a  r   d  o  p   l  a  n  o   d  e

  c  o  n   t   i  n  g   ê  n  c   i  a ,  u  n   i   d  a   d  e  s  s  e  n   t   i  n  e   l  a  s  e  o  s   i  s   t  e  m  a

   1   0   0   %

   d  e   i  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o   /   S   I   V   E   P  -   G   R   I   P   E  n  o  s  e  s   t  a   d  o  s  e  c  a  p   i   t  a   i  s .

   5 .

   P  r  o

  m  o  ç   ã  o   d  a  s  a   ú   d  e

   i .   E   l  a   b  o  r  a  r ,  p  a  c   t  u  a  r  e   i  m  p   l  e  m  e  n   t  a  r  a  p  o   l   í   t   i  c  a   d  e  p  r  o  m  o

  ç   ã  o   d  a  s  a   ú   d  e ,

  c  o  n   t  e  m  p   l  a  n   d  o  a  s  e  s  p  e  c   i   f   i  c

   i   d  a   d  e  s  p  r   ó  p  r   i  a  s   d  a  e  s   f  e  r  a   d  e

  g  e  s   t   ã  o  e

   i  n   i  c   i  a  r  s  u  a   i  m  p   l  e  m  e  n   t  a  ç   ã  o

 .

   i   i .   E  n   f  a   t   i  z  a  r  a  m  u   d  a  n  ç  a   d  e

  c  o  m  p  o  r   t  a  m  e  n   t  o   d  a  p  o  p  u   l  a  ç   ã  o   b  r  a  s   i   l  e   i  r  a   d  e

   f  o  r  m  a  a   i  n   t  e  r  n  a   l   i  z  a  r  a  r  e  s  p

  o  n  s  a   b   i   l   i   d  a   d  e   i  n   d   i  v   i   d  u  a   l    d  a  p

  r   á   t   i  c  a   d  e  a   t   i  v   i   d  a   d  e

   f   í  s   i  c  a  r  e  g  u   l  a  r ,  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o

  s  a  u   d   á  v  e   l   e  c  o  m   b  a   t  e  a  o   t  a   b  a  g   i  s  m  o  ;

   i   i   i .   A  r   t   i  c  u   l  a  r  e  p  r  o  m  o  v  e  r  o  s   d   i  v  e  r  s  o  s  p  r  o  g  r  a  m  a  s   d  e  p  r  o  m

  o  ç   ã  o   d  e

  a   t   i  v   i   d  a   d  e   f   í  s   i  c  a   j   á  e  x   i  s   t  e  n   t  e

  s  e  a  p  o   i  a  r  a  c  r   i  a  ç   ã  o   d  e  o  u   t  r  o  s  ;

   i  v .

   P  r  o  m  o  v  e  r  m  e   d   i   d  a  s  c  o  n  c  r  e   t  a  s  p  e   l  o   h   á   b   i   t  o   d  a  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o  s  a  u   d   á  v  e   l  ;

   6 .

   F  o  r   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o

   i .   E  s   t   i  m  u   l  a  r  e  a  p  o   i  a  r  e  s   t  a   d  o

  s  e  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  a  a  s  s  u  m   i  r  e  m  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e  s  a   ú   d  e

   b   á  s   i  c  a

   d  a   f  a  m   í   l   i  a  c  o  m  o  a  e  s   t  r  a   t   é  g

   i  a  p  r   i  o  r   i   t   á  r   i  a  p  a  r  a  o   f  o  r   t  a   l  e  c   i  m

  e  n   t  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o

   b   á  s   i  c  a ,

   d  e  v  e  n   d  o  s  e  u   d  e  s  e  n

  v  o   l  v   i  m  e  n   t  o  c  o  n  s   i   d  e  r  a  r  a  s   d   i   f  e

  r  e  n  ç  a  s   l  o  c  o  -  r  e  g   i  o  n  a   i  s .

   i   i .   D  e  s  e  n  v  o   l  v  e  r  a  ç   õ  e  s   d  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s

   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o   b   á  s   i  c  a  p  o  r

  m  e   i  o   d  e  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a  s   d  e  e   d  u  c  a  ç   ã  o  p  e  r  m  a  n  e  n   t  e  e   d  e  o   f  e

  r   t  a   d  e  c  u  r  s  o  s   d  e

  e  s  p  e  c   i  a   l   i  z  a  ç   ã  o  e  r  e  s   i   d   ê  n  c   i  a

  m  u   l   t   i  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   l   e  e  m

  m  e   d

   i  c   i  n  a   d  a   f  a  m   í   l   i  a .

   i   i   i .   C  o  n  s  o   l   i   d  a  r  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e  s  a   ú   d  e   d  a   f  a  m

   í   l   i  a  n  o  s  p  e  q  u  e  n  o  s

  e  m   é   d   i  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s .

   i  v .

   A  m  p   l   i  a  r  e  q  u  a   l   i   f   i  c  a  r  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e  s  a   ú   d  e   d  a   f  a  m   í   l   i  a

  n  o  s  g  r  a  n   d  e  s

  c  e  n   t  r  o  s  u  r   b  a  n  o  s .

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   P   R   I   O   R   I   D   A   D   E

   O   B   J   E   T   I   V   O

   M   E   T   A

   N   A   C   I   O   N   A   L   2   0   0   6

  v .   A  p  o   i  a  r   t   é  c  n   i  c  a  e   f   i  n  a  n  c  e   i  r  a  m  e  n   t  e  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  p  a  r  a  q  u  e  g  a  r  a  n   t  a  m

  a

   i  n   f  r  a  -  e  s   t  r  u   t  u  r  a  n  e  c  e  s  s   á  r   i  a  a  o   f  u  n  c   i  o  n  a  m  e  n   t  o   d  a  s   U  n   i   d  a   d  e  s   B   á  s   i  c  a  s   d  e   S  a   ú   d  e ,

   d  o   t  a  n   d  o  -  a  s   d  e  r  e  c  u  r  s  o  s  m

  a   t  e  r   i  a   i  s ,  e  q  u   i  p  a  m  e  n   t  o  s  e   i  n  s  u  m  o  s  s  u   f   i  c   i  e  n   t  e  s  p  a  r  a

  o  c  o  n   j  u  n   t  o   d  e  a  ç   õ  e  s  p  r  o  p  o  s   t  a  s  p  a  r  a  e  s  s  e  s  s  e  r  v   i  ç  o  s .

  v   i .   P  a  r   t   i  c   i  p  a  r   d  o   f   i  n  a  n  c   i  a  m  e  n   t  o   d  a   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a  c  o  m

  o  r  e  s  p  o  n  s  a   b   i   l   i   d  a   d  e

   d  a  s   t  r   ê  s  e  s   f  e  r  a  s   d  e  g  e  s   t   ã  o

   d  o   S   U   S .

  v   i   i .   I  n  c  e  n   t   i  v  a  r  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o

  s  a  a  p  r   i  m  o  r  a  r  a   i  n  s  e  r  ç   ã  o   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s   d  a

   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a  n  a  s  r  e   d  e  s   l  o  c  a   i  s   d  e  s  a   ú   d  e ,  p  o  r  m  e   i  o   d  e

  v   í  n  c  u   l  o  s   d  e   t  r  a   b  a   l   h  o

  q  u  e   f  a  v  o  r  e  ç  a  m

  o  p  r  o  v   i  m  e  n   t  o  e   f   i  x  a  ç   ã  o   d  o  s  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a

   i  s .

  v   i   i   i .   I  m  p   l  a  n   t  a  r  o  p  r  o  c  e  s  s  o   d  e  m  o  n   i   t  o  r  a  m  e  n   t  o  e  a  v  a   l   i  a  ç   ã

  o   d  a   A   t  e  n  ç   ã  o   B   á  s   i  c  a

  n  a  s   t  r   ê  s  e  s   f  e  r  a  s   d  e  g  o  v  e  r  n

  o ,  c  o  m

  v   i  s   t  a  s   à  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o

   d  a  g  e  s   t   ã  o

   d  e  s  c  e  n   t  r  a   l   i  z  a   d  a .

   i  x .

   A  p  o   i  a  r   d   i   f  e  r  e  n   t  e  s  m  o   d  o

  s   d  e  o  r  g  a  n   i  z  a  ç   ã  o  e   f  o  r   t  a   l  e  c   i  m  e  n   t  o   d  a   A   t  e  n  ç   ã  o

   B   á  s   i  c  a  q  u  e  c  o  n  s   i   d  e  r  e  o  s  p  r   i  n  c   í  p   i  o  s   d  a  e  s   t  r  a   t   é  g   i  a   d  e   S  a   ú   d  e   d  a   F  a  m   í   l   i  a ,

  r  e  s  p  e   i   t  a  n   d  o  a  s  e  s  p  e  c   i   f   i  c   i   d  a   d  e  s   l  o  c  o  -  r  e  g   i  o  n  a   i  s .

   R  e  g  u   l  a  ç   ã  o   d  a  a   t  e  n  ç   ã  o  e  r  e  g  u   l  a  ç   ã  o

   i .   A  p  o   i  a  r  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  e  e

  s   t  a   d  o  s  n  a  c  o  n   t  r  a   t  u  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  o  s  p  r  e  s   t  a   d  o  r  e  s

   1   0   0   %

  a  s  s   i  s   t  e  n  c   i  a   l

   d  e  s  e  r  v   i  ç  o  s  ;

   i   i .   A  p  o   i  a  r  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  e  e  s   t  a   d  o  s  n  a  r  e  g  u   l  a  ç   ã  o   d  o  s   l  e   i   t  o  s  e  s  e  r  v   i  ç  o  s

   1   0   0   %

  a  m   b  u   l  a   t  o  r   i  a   i  s  c  o  n   t  r  a   t  u  a   l   i  z  a   d  o  s  ;

   i   i   i .   A  p  o   i  a  r  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s  e

  e  s   t  a   d  o  s  n  a  e  x   t   i  n  ç   ã  o   d  o  p  a  g  a  m  e  n   t  o   d  o  s  s  e  r  v   i  ç  o  s

   1   0   0   %

   d  e  p  r  o   f   i  s  s   i  o  n  a   i  s  m   é   d   i  c  o  s  p

  o  r  m  e   i  o   d  o  c   ó   d   i  g  o   7 .

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Cláusula quarta – dos indicadores demonitoramento e avaliação dos Pactos pela Vida ede Gestão

Os indicadores contidos no quadro 1, devem ser pactuados neste Termo deCompromisso de Gestão, mediante o estabelecimento de metas locais.

Os indicadores contidos no quadro 2 e 3, no ano de 2006, serão pactuadosno Pacto da Atenção Básica e na Programação Pactuada e Integrada daVigilância em Saúde (PPI VS), respectivamente, não havendo necessidade depreenchimento destes neste Termo.

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   Q   u   a   d   r   o   1  –   P   a   c   t   u   a   ç   ã   o   d   o

   s   i   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d   e   m   o

   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e   a   v   a   l   i   a   ç   ã   o   d   o   s   P   a   c   t   o   s   p   e

   l   a   V   i   d   a   e   d   e

   G   e   s   t   ã   o .

   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  a  r  e  c  e   i   t  a

   V  a   l  o  r  a  p  u

  r  a   d  o   /

   S  u   b  s  e  c  r  e   t  a  r   i  a

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E   I  g

  u  a   l   o  u

  p  r   ó  p  r   i  a  a  p   l   i  c  a   d  a  e  m

   V  a   l  o  r  m   í  n

   i  m  o

   d  e

  m

  a   i  o  r  a   1

  s  a   ú   d  e

  c  o  n   f  o  r  m  e

   P   l  a  n  e   j  a  m  e  n   t  o

  p  r  e  v   i  s   t  o  n  a

  e   O  r  ç  a  m  e  n   t  o   /

  r  e  g  u   l  a

  m  e  n   t  a  ç   ã  o

   S   E   /   M   S

   E   C   2   9

   /   2   0   0   0 .

   O  c   á   l  c  u   l  o   d  a

   U  n   i   ã  o  n   ã  o

  p  o  s  s  u   i   p  e  r  c  e

  n   t  u  a   l    d  e

  r  e  c  e   i   t  a   d  e   f   i  n

   i   d  o ,

   d  e  a  c  o  r   d  o

  c  o  m

  o   A  r   t .   6

   d  a   E   C   2   9 ,

  c  o  m  o  o  c  o  r  r  e

  p  a  r  a  o  s

  e  s   t  a   d  o  s  e  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s .   O

  v  a   l  o  r  a  n  u  a   l   a

  s  e  r  a  p   l   i  c  a   d  o   é

  c  a   l  c  u   l  a   d  o  c  o

  m

   b  a  s  e  n  o

   "  v  a   l  o  r  a  p  u  r  a

   d  o  n  o  a  n  o

  a  n   t  e  r   i  o  r   " ,  c  o

  r  r   i  g   i   d  o  p  e   l  a

  v  a  r   i  a  ç   ã  o  n  o  m

   i  n  a   l    d  o   P   I   B   d  o

  a  n  o  e  m

  q  u  e

  s  e  e   l  a   b  o  r  a  a

  p  r  o  p  o  s   t  a  o  r  ç

  a  m  e  n   t   á  r   i  a .

   A

  v  a  r   i  a  ç   ã  o  n  o  m

   i  n  a   l    é  o  v  a   l  o  r

  r  e  a   l   +  a  v  a  r   i  a

  ç   ã  o   d  e  p  r  e  ç  o .

   O  v  a   l  o  r  a  p  u  r

  a   d  o  n  o  a  n  o

  a  n   t  e  r   i  o  r   é  o

  m  o  n   t  a  n   t  e

  e   f  e   t   i  v  a  m  e  n   t  e

  e  m  p  e  n   h  a   d  o

  p  e   l  a   U  n   i   ã  o  e

  m

  a  ç   õ  e  s  e

  s  e  r  v   i  ç  o  s  p   ú   b   l   i  c  o  s   d  e  s  a   ú   d  e

  o  u  o  v  a   l  o  r  m

   í  n   i  m  o ,  o  q  u  e

   f  o  r  m  a   i  o  r

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   M  a  n  u   t  e  n  ç   ã  o   d  a

   E  n  v   i  o   d  o  s

   “   Q  u  a   d  r  o  s   ”

   P   l  a  n   i   l   h  a

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   (   *   )   U   F  q  u  e  n   ã

  o  u  s  a  m  o

   P   P   I   a   t  u  a   l   i  z  a   d  a

   r  e   f  e  r  e  n   t  e  s   à   P   P   I ,  s  e  m  p  r  e

  e   l  e   t  r   ô  n   i  c  a

    S   I   S   P   P   I   /   M   S   d  e  v  e  m

  q  u  e  a   l   t  e  r  a

   d  a  a

   d  o  s   l   i  m   i   t  e  s

  a  p  r  e  s  e  n   t  a  r  a  s   i  n   f  o  r  m  a  ç   õ  e  s

  p  r  o  g  r  a  m  a  ç   ã  o   *   (  a   t   é  a

   f   i  n  a  n  c  e   i  r  o  s

  e  m

  m  e   i  o  m  a  g  n   é   t   i  c  o

   i  m  p   l  a  n   t  a  ç

   ã  o   d  o  n  o  v  o

   d  a

   n  o  m  e  s  m  o  p

  a   d  r   ã  o

   S   I   S   P   P   I   )

  a  s  s   i  s   t   ê  n  c   i  a

   *

   d  o   S   I   S   P   P   I .   A  s

   b  a  s  e  s

   (  a   t   é  a

  e  s   t  a   d  u  a   i  s  c  o  n   t  e  m  p   l  a  m

   i  m  p   l  a  n   t  a  ç   ã

  o

   t  o   d  o  s  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   d  o  n  o  v  o

   j  u  r   i  s   d   i  c   i  o  n  a   d  o  s ,  a  p  a  r   t   i  r   d  a  s

   S   I   S   P   P   I   )

  q  u  a   i  s  s  e  r   á  p  o

  s  s   í  v  e   l   v  e  r   i   f   i  c  a  r  a

   P   P   I    A  s  s   i  s   t  e  n  c   i  a   l    d  e   t  o   d  o  s  o  s

  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   P  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

   N   ú  m  e  r  o   t

  o   t  a   l    d  e

   S   I   H   S   U   S

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E   1   0   0   %

   i  n   t  e  r  n

  a  ç   õ  e  s  p  o  r

   i  n   t  e  r  n  a  ç   õ  e  s

  -   C   N   R   A   C

  g  r  u  p  o

  e  s   t  r  a   t   é  g   i  c  o

  p  o  r  g  r  u  p  o

  e  s   t  r  a   t   é  g   i  c  o

   (  o  n  c  o   l  o  g   i  a ,

   T   R   S ,

  p  o  r   l  o  c  a   l    d  e  r  e  s   i   d   ê  n  c   i  a   /

  c  a  r   d   i  o

   l  o  g   i  a   ) ,

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   i  n   t  e  r  n  a  ç   õ  e  s

  o  r   i  e  n   t

  a   d  a  s  p  e   l  a

  o  r   i  e  n   t  a   d  a  s  p  e   l  a   C  e  n   t  r  a   l

   C  e  n   t  r  a   l    d  e   R  e  g  u   l  a  ç   ã  o

   d  e   R  e  g  u   l  a

  ç   ã  o  p  o  r  g  r  u  p  o

  e  s  p  e  c   í   f   i  c  o

  p  o  r   l  o  c  a   l    d  e

  r  e  s   i   d   ê  n  c   i  a

  x   1   0   0

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   D   E   N   O

   M   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O

   D   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O   P

   A   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

    Í  n   d   i  c  e   d  e

   Q  u  a  n   t   i   d  a

   d  e   d  e  u  n   i   d  a   d  e  s

   C   N   E   S   /

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E   1

   0   0   %

   C  o  n   t  r  a   t  u  a   l   i  z  a  ç   ã  o

  c  o  n  v  e  n   i  a   d  a  s  a  o   S   U   S

   D   A   T   A   S   U

   S

   (  p  r   i  v  a   d  o  e   /  o  u

   f   i   l  a  n   t  r   ó  p   i  c  o   )

  q  u  e  e  s   t   ã  o  c  o  m  c  o  n   t  r  a   t  o

  r  e  g  u   l  a  r  e

   i  n   f  o  r  m  a   d  a

  a   d  a   t  a   d  e

  p  u   b   l   i  c  a  ç   ã  o

    /   T  o   t  a   l    d  e  u  n   i   d  a   d  e  s

  c  o  n  v  e  n   i  a   d  a  s  p  o  r  m  u  n   i  c   í  p   i  o

  e   /  o  u  e  s   t  a

   d  o  x   1   0   0

   P  e  r  c  e

  n   t  u  a   l    d  e

   N   ú  m  e  r  o

   d  e   C  o   l  e  g   i  a   d  o  s   d  e

   P   D   R   /   S   E   S

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

  c  o  n  s   t   i   t  u   i  ç   ã  o   d  e

   G  e  s   t   ã  o   R  e  g   i  o  n  a   l

   C  o   l  e  g   i  a   d  o  s   d  e   G  e  s   t   ã  o

   i  m  p   l  a  n   t  a

   d  o  s   /

    R  e  g   i  o  n  a   l

   N   ú  m  e  r  o

   d  e  r  e  g   i   õ  e  s   d  e

  s  a   ú   d  e  c  o

  n  s   t  a  n   t  e   d  o   P   D   R

  x   1   0   0

    Í  n   d   i  c  e   d  e   A   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o

   N   ú  m  e  r  o

   d  e   b  a  s  e  s   d  e   d  a   d  o  s

   D   A   T   A   S   U   S

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E   1

   0   0   %

   S   i  s   t  e  m  a  s   d  e

  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o

   R  e  g  u

   l  a  r   d  a  s   B  a  s  e  s   d  e

   d  o  s   S   i  s   t  e

  m  a  s   d  e   I  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o

  o   b  r   i  g  a   t   ó  r   i  a  :

   S   I   N   A   N   /   S   I  -   P   N   I    /

   D  a   d  o

  s   N  a  c   i  o  n  a   i  s

   d  e  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o  o   b  r   i  g  a   t   ó  r   i  a

   S   I   N   A   S   C   /   S   I   A  -   S   U   S   /   C   N   E   S .

   i  n   f  o  r  m  a   d

  a  s  n  o  p  e  r   í  o   d  o   /

   Q  u  a  n   d  o  c  o  u

   b  e  r ,   S   I   H  e   S   I   M

   T  o   t  a   l    d  e   S   i  s   t  e  m  a  s   d  e

   I  n   f  o  r  m  a  ç

   ã  o   d  e  a   l   i  m  e  n   t  a  ç   ã  o

  o   b  r   i  g  a   t   ó  r   i  a  x   1   0   0

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

    Í  n   d   i  c  e

   d  e

  q  u  a   l   i   f   i  c  a  ç   ã  o   d  o

   f  u  n  c   i  o

  n  a  m  e  n   t  o

   b   á  s   i  c  o

   d  o   C  o  n  s  e   l   h  o

   d  e   S  a   ú   d  e

   C  a  p  a  c   i   t  a  ç   ã  o   d  e  c  o  n  s  e   l   h  e   i  -

  r  o  s  +   A  n   á   l   i  s  e   d  o   P   l  a  n  o   d  e

   S  a   ú   d  e  +   A  n   á   l   i  s  e   d  o

   R  e   l  a   t   ó  r   i  o

   d  e  g  e  s   t   ã  o  +

   R  e  a   l   i  z  a  ç   ã

  o   d  e

   C  o  n   f  e  r   ê  n

  c   i  a  s   d  e   S  a   ú   d  e   *   /

   4  x   1   0   0

   B  a  s  e   d  e

   d  a   d  o  s

  c  o  n  s   t  r  u   í   d  a

  p  e   l  o

   M   i  n   i  s   t   é  r   i  o

   d  a   S  a   ú   d  e   /

   S   E   G   E   P  e  m

  p  a  r  c  e  r   i  a

  c  o  m

  a

   E   N   S   P   /

   F   I   O   C   R   U   Z

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E

   *   D  e   t  a   l   h  a  m  e  n

   t  o   d  o

   N  u  m  e  r  a   d  o  r  :

   R  e  a   l   i  z  a  ç   ã  o   d  e

   C  a  p  a  c   i   t  a  ç   ã  o

  n  o   i  n   í  c   i  o   d  o

  m  a  n   d  a   t  o   (  =   1

   )  +   A  n   á   l   i  s  e   d  o

   P   l  a  n  o   d  e   S  a   ú

   d  e   d  o   D   i  s   t  r   i   t  o

   F  e   d  e  r  a   l   e  m  v   i  g  o  r   (   1  =   )  +

   A  n   á   l   i  s  e   d  o   R  e   l  a   t   ó  r   i  o   d  e

   G  e  s   t   ã  o   A  n  u  a

   l    (  =   1   )  +

  c  o  n  v  o  c  a  ç   ã  o   d  e   C  o  n   f  e  r   ê  n  c   i  a

   d  e   S  a   ú   d  e  a  c

  a   d  a   4  a  n  o  s

   (  =   1   )

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e

  a  m  o  s   t  r  a  s

   i  n  s  a   t   i  s

   f  a   t   ó  r   i  a  s   d  e

  e  x  a  m  e  s  c   i   t  o  p  a   t  o  -

   l   ó  g   i  c  o

  s

   N   ú  m  e  r  o   d  e  a  m  o  s   t  r  a  s

   i  n  s  a   t   i  s   f  a   t   ó  r   i  a  s   d  e  e  x  a  m  e  s

  c   i   t  o  p  a   t  o   l   ó  g   i  c  o  s  c   é  r  v   i  c  o  -

  v  a  g   i  n  a   i  s

  e  m

   d  e   t  e  r  m   i  n  a  -

   d  o   l  o  c  a   l   e

  p  e  r   í  o   d  o   /

   N   ú  m  e  r  o   t  o   t  a   l    d  e  e  x  a  m  e  s

  c   i   t  o  p  a   t  o   l   ó  g   i  c  o  s  r  e  a   l   i  z  a  -

   d  o  s  n  o  m

  e  s  m  o   l  o  c  a   l   e

  p  e  r   í  o   d  o  x

   1   0   0

   S   I   S   C   A   M

   P   A   C   T   O   P   E   L   A   S   A    Ú   D   E   1   0   %

   1   0   0   %

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   Q   u   a   d   r   o   2  –   I   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d

   e   m   o   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e

   a   v   a   l   i   a   ç   ã   o   d   o   s   P   a   c   t   o

   s   p   e   l   a   V   i   d   a   e   d   e   G   e   s   t   ã   o ,   a

   s   e   r   e   m

   p   a   c   t

   u   a   d   o   s   n   o   p   r   o   c   e   s   s   o   d

   o   P   a   c   t   o   d   a   A   t   e   n   ç   ã   o   B   á   s   i   c   a .

   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e  n  a  s  c   i   d  o  s

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  n  a  s  c   i   d  o  s  v   i  v  o  s

   S   I   N   A   S   C

   P  a  c   t  o   A   B

   7  o  u  m  a   i  s  c  o

  n  s  u   l   t  a  s  p  a  r  a

  v   i  v  o  s   d  e  m   ã  e  s  c  o  m

   4

   d  e  m   ã  e  s  c  o  m

   4  o  u  +

   E  s   t  a   d  o  s  q  u  e

   j   á  a   t   i  n  g   i  r  a  m

  a

  o  u  m  a   i  s  c  o  n  s  u   l   t  a  s   d  e

  c  o  n  s  u   l   t  a  s

   d  e  p  r   é  -  n  a   t  a   l    /

  m  e   t  a

  p  r   é  -  n  a   t  a   l

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  n  a  s  c   i   d  o  s  v   i  v  o  s

  x   1   0   0

   M   é   d   i  a

  a  n  u  a   l    d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  c  o  n  s  u   l   t  a  s

   S   I   A   /   S   U   S

   P  a  c   t  o   A   B

   1 ,   5

   /   h  a   b   i   t  a  n   t  e

  c  o  n  s  u

   l   t  a  s  m   é   d   i  c  a  s

  m   é   d   i  c  a  s  n

  a  s  e  s  p  e  c   i  a   l   i   d  a   d  e  s

   I   B   G   E

  a  n  o

  p  o  r   h  a   b   i   t  a  n   t  e  n  a  s

   b   á  s   i  c  a  s  e  m

   d  e   t  e  r  m   i  n  a   d  o

  e  s  p  e  c   i  a   l   i   d  a   d  e  s   b   á  s   i  c  a  s

   l  o  c  a   l   e  p  e

  r   í  o   d  o   /   P  o  p  u   l  a  ç   ã  o

   t  o   t  a   l   n  o  m

  e  s  m  o

   l  o  c  a   l   e  p  e

  r   í  o   d  o

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   Q   u   a   d   r   o   3  –   I   n   d   i   c   a   d   o   r   e   s   d

   e   m   o   n   i   t   o   r   a   m   e   n   t   o   e

   a   v   a   l   i   a   ç   ã   o   d   o   s   p   a   c   t   o

   s   p   e   l   a   v   i   d   a   e   d   e   g   e   s   t

   ã   o ,

   a   s   e   r   e   m

   p   a   c   t

   u   a   d   o   s   n   o   p   r   o   c   e   s   s   o   d   e   P   r   o   g   r   a   m   a   ç   ã   o   P   a   c

   t   u   a   d   a   I   n   t   e   g   r   a   d   a   d   a

   V   i   g   i   l   â   n   c   i   a   à   S   a   ú   d   e   /

   P   P   I  -   V   S .

   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   C  o   b  e  r   t  u  r  a  v  a  c   i  n  a   l   p  o  r

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  c  r   i  a  n  ç  a  s

   S   I   A   P   I    /

   P   P   I    V   S

  >

  =   9   5   %

   t  e   t  r  a  v  a   l  e  n   t  e  e  m

  m  e  n  o  r  e  s   d  e  u  m

  a  n  o

   S   I   N   A   S   C

  m  e  n  o  r  e  s   d  e  u  m

  a  n  o

  v  a  c   i  n  a   d  a  s

  c  o  m

   3   ª   d  o  s  e

   d  e   i   d  a

   d  e

   d  e   t  e   t  r  a  v  a

   l  e  n   t  e   /   N   ú  m  e  r  o

   d  e  n  a  s  c   i   d  o  s  v   i  v  o  s  x   1   0   0

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   S   I   A   P   I    /

   P   P   I    V   S

   7   0   %

   C  o   b  e  r   t  u  r  a  v  a  c   i  n  a   l

  m  u  n   i  c

   í  p   i  o  s  c  o  m

  c  o  m

  c  o   b  e

  r   t  u  r  a  v  a  c   i  n  a   l

   I   B   G   E

  a   d  e

  q  u  a   d  a  s   i  g  n   i   f   i  c  a

  c  o   b  e  r   t  u  r  a  v  a  c   i  n  a   l

  a   d  e  q  u  a   d  a

   d  a  v  a  c   i  n  a

  u  m

  a  c  o   b  e  r   t  u  r  a

  a   d  e  q  u

  a   d  a   d  a  v  a  c   i  n  a

   t  e   t  r  a  v  a   l  e  n

   t  e  e  m

  m  e  n  o  r  e  s

  =  o

  u  >   9   5   %    d

  a

   t  e   t  r  a  v  a   l  e  n   t  e  e  m

   d  e  u  m  a  n

  o   d  e   i   d  a   d  e   /

   3   ª   d  o  s  e   d  e

  m  e  n  o  r  e  s   d  e  u  m

  a  n  o

   T  o   t  a   l    d  e  m

  u  n   i  c   í  p   i  o  s   d  o

   t  e   t  r  a  v  a   l  e  n   t  e

   d  e   i   d  a

   d  e

  e  s   t  a   d  o  x   1   0   0

   T  a  x  a   d

  e  c  u  r  a   d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  c  a  s  o  s  c  u  r  a   d  o  s   /

   S   I   N   A   N

   P   P   I    V   S

   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l

   h  a  n  s  e

  n   í  a  s  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  c  a  s  o  s

   d  e  c  u  r  a  <  q  u  e   4   5   % ,

   d   i  a  g  n  o  s   t   i  c  a   d  o  s  x   1   0   0

   i  n

  c  r  e  m  e  n   t  a  r   2   0  p  o  n   t  o  s

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   i  s  s  o   b  r  e  o

  v  e

  r   i   f   i  c  a   d  o  ;   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l   e  n   t  r  e   4   5   %   e

   5   5   % ,

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r

   1   0  p  o  n   t  o  s  p  e  r  c  e  n   t  u  a   i  s  ;

   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l   m  a   i  o  r

  q  u  e   5   5   % ,

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r

   5

  p  o  n   t  o  s  p  e  r  c  e  n   t  u  a   i  s .

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   T  a  x  a   d

  e  c  u  r  a   d  e

   T  o   t  a   l    d  e  c  a  s  o  s  n  o  v  o  s   d  e

   S   I   N   A   N

   P   P   I    V   S

   (   *   )

   I  n  c   l  u   i  r  n  a

   t  u   b  e  r  c

  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a

   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a  c  u  r  a   d  o  s

  c  o  o

  r   t  e

  n  a  c  o  o  r   t  e   *   /   T  o   t  a   l    d  e  c  a  s  o  s

   i  n   f  o

  r  m  a  ç   õ  e  s

  n  o  v  o  s   d  e   t  u   b  e  r  c  u   l  o  s  e

   d  e  n  o  m   í  n   i  m  o

   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a  c  o  m   i  n   f  o  r  m  a  ç   ã  o   d  e

   9   0   %

    d  o  s  c  a  s  o  s

  e  n  c  e  r  r  a  m  e

  n   t  o   d  e   t  r  a   t  a  m  e  n   t  o

  n  a  c  o  o  r   t  e

  x   1   0   0

   U   F

  c  o  m  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o   d  e

  c  u

  r  a   d  e   8   5   %   o

  u  m  a   i  s   d  e

  c  a

  s  o  s  n  o  v  o  s   d  e   t  u   b  e  r  c  u  -

   l  o  s  e   b  a  c   i   l   í   f  e  r  a   d   i  a  g  n  o  s   t   i  -

  c  a

   d  o  s  n  a  c  o  o  r   t  e   d  e   2   0   0   5

   (   d  e  a   b  r   i   l   /   2   0   0   4  a  m  a  r  ç  o   /

   2   0

   0   5   )  :  m  a  n   t  e  r  e  m

  p  e   l  o

  m  e  n  o  s   8   5   %   n

  a  c  o  o  r   t  e   d  e

   2   0

   0   6   (   d  e  a   b  r   i   l   /   2   0   0   5  a

  m  a  r  ç  o   /   2   0   0   6   )  ;   U   F  c  o  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o  m  a   i  o  r  o  u   i  g  u  a   l

  a   8   0   %   e

  m  e  n  o  r  q  u  e

   8   5

   % ,  a   t   i  n  g   i  r ,  n  o  m   í  n   i  m  o ,

   8   5

   %  ;   U   F  c  o  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o

  m  a   i  o  r  o  u   i  g  u  a   l   a   7   5   %   e

  m  e  n  o  r  q  u  e   8   0   % ,

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r ,  n  o  m   í  n   i  m  o ,

   6   %

  ;   U   F  c  o  m  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o

  m  e  n  o  r  q  u  e   7   5   % ,

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r ,  n  o  m   í  n   i  m  o ,

   1   0

   %  ;   U   F  c  o  m

  p  r  o  p  o  r  ç   ã  o

  m  e  n  o  r  q  u  e   5   0   %  ;

   i  n  c  r  e  m  e  n   t  a  r  p  a  r  a ,  n  o

  m   í  n   i  m  o ,

   5   0   % .

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

   O   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   I  n  c   i   d   ê

  n  c   i  a   P  a  r  a  s   i   t   á  r   i  a

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   l   â  m   i  n  a  s  p  o  s   i   t   i  v  a  s   S   I   V   E   P

   P   P   I    V   S

   R  e   d  u  z   i  r   1   5   %   e

  m

   2   0   0   6 ,

   P  a  r  a  e  s   t  a   d  o  s  e

   A  n  u  a   l    d  e  m  a   l   á  r   i  a

  p  a  r  a  m  a   l   á

  r   i  a ,  n  o  a  n  o   /

   M  a   l   á  r   i  a

  c  o

  m

  r  e   l  a  ç   ã  o  a   2   0   0   5 .

  m  u

  n   i  c   í  p   i  o  s   d  a

   P  o  p  u   l  a  ç   ã  o

   t  o   t  a   l   r  e  s   i   d  e  n   t  e   d  o

   A  m

  a  z   ô  n   i  a   L  e  g  a   l

  a  n  o  x   1 .   0   0   0

   P  r  o  p  o

  r  ç   ã  o   d  e   i  m   ó  v  e   i  s

   N   ú  m  e  r  o   d  e   i  m   ó  v  e   i  s

   F   A   D

   P   P   I    V   S

   1   0   0   %    d

  a  s

   i  n  s  p  e  c

   i  o  n  a   d  o  s  p  a  r  a

   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  o  s   /   T  o   t  a   l    d  e

   i  n

  s  p  e  ç   õ  e  s

   i   d  e  n   t   i   f   i  c  a  ç   ã  o  e  e   l   i  m   i  n  a  -   i  m   ó  v  e   i  s   d  o  m  u  n   i  c   í  p   i  o  x   1   0   0

  p  r  o  g  r  a  m  a   d  a  s .

  ç   ã  o   d  e  c  r   i  a   d  o  u  r  o  s   d  e

   A  e   d  e  s

  a  e  g  y  p   t   i

   T  a  x  a   d

  e  p  a  r   t   i  c   i  p  a  ç   ã  o

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  s  e  m  a  n  a  s  e  p   i   d  e  -

   S   I   V   E   P

   P   P   I    V   S

   9   0   %

  n  o   S   i  s

   t  e  m  a   (   T   P   S   )

  m   i  o   l   ó  g   i  c  a

  s   i  n   f  o  r  m  a   d  a  s   /   T  o   t  a   l   G  r   i  p  e

   d  e  s  e  m  a  n

  a  s  e  p   i   d  e  m   i  o   l   ó  g   i  c  a  s

   d  o  p  e  r   í  o   d

  o  x   1   0   0

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   D   E   N   O   M

   I   N   A   Ç    Ã   O

   M    É   T   O   D   O   D

   E   C    Á   L   C   U   L   O

   F   O   N   T   E

   O   R   I   G   E   M    D

   O   P   R   O   C   E   S   S   O

   P   A

   R    Â   M   E   T   R   O

   /

    O

   B   S

   D   E   P   A   C   T   U   A   Ç    Ã   O

   M

   E   T   A   N   A   C   I   O   N   A   L

   P  r  o  p  o  r  ç   ã  o   d  e   ó   b   i   t  o  s

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   ó   b   i   t  o  s  n   ã  o   f  e   t  a   i  s   S   I   M

   P   P   I    V   S

  n   ã  o   f  e

   t  a   i  s   i  n   f  o  r  m  a   d  o  s

  p  o  r  c  a  u  s  a

  s   b   á  s   i  c  a  s   d  e   f   i  n   i   d  a  s   /

  a  o   S   I   M

   c  o  m

  c  a  u  s  a  s

   T  o   t  a   l    d  e   ó

   b   i   t  o  s  n   ã  o   f  e   t  a   i  s

   b   á  s   i  c  a

  s   d  e   f   i  n   i   d  a  s

   i  n   f  o  r  m  a   d  o

  s  a  o   S   I   M   x

   1   0   0

   P  r  o  p  o  r  ç   ã  o   d  e

   N   ú  m  e  r  o   d

  e   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s   d  e

   S   I   N   A   V   I   S   A

   P   P   I    V   S

   T  o

   d  o  s  o  s  m  u  n   i  c   í  p   i  o  s

   i  n  s   t   i   t  u

   i  ç   õ  e  s   d  e   l  o  n  g  a

   l  o  n  g  a  p  e  r  m  a  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

   (  o  u  c  a   d  a

  s   t  r  o

  c  o

  m   1   0   0   %    d

  a  s

  p  e  r  m  a

  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

   i   d  o  s  o  s   i  n  s

  p  e  c   i  o  n  a   d  o  s   /

  e  q  u   i  v  a   l  e  n   t  e   )

   i  n

  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s   d  e   l  o  n  g  a

   i   d  o  s  o  s   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  a  s

   N   ú  m  e  r  o   t  o   t  a   l    d  e   i  n  s   t   i   t  u   i  ç   õ  e  s

  p  e  r  m  a  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

   d  e   l  o  n  g  a  p  e  r  m  a  n   ê  n  c   i  a  p  a  r  a

   i   d

  o  s  o  s   i  n  s  p  e  c   i  o  n  a   d  a  s

   i   d  o  s  o  s  x   1

   0   0

   P  r  o  p  o  r  ç   ã  o   d  e  e  s   t  a   d  o  s

   N   ú  m  e  r  o   d

  e  e  s   t  a   d  o  s  c  o  m

   P   P   I    V   S   /

   P   P   I    V   S

   1   0   0   %

   c  o  m   P   l  a  n  o  s   d  e   A  ç   ã  o

   P   l  a  n  o  s   d  e

   A  ç   ã  o  e  m   V   I   S   A

    I   B   G   E

  e  m   V   I   S   A  a  p  r  o  v  a   d  o  s

  a  p  r  o  v  a   d  o  s

  p  e   l  a   C   I   B   /   N   ú  m  e  r  o

  p  e   l  a   C

   I   B

   t  o   t  a   l    d  e  e  s   t  a   d  o  s  x   1   0   0

   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e

  c  a

  u  s  a  s   d  e   f   i  n   i   d  a  s  >   3   0   % ,

  r  e

   d  u  z   i  r  p  a  r  a  m  e  n  o  s   d  e

   2   5   %  ;   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l

   d  e  >   2   3  a   3   0   %  ,

  r  e   d  u  z   i  r

  p  a  r  a   2   0   %   o

  u  m  e  n  o  s  ;   U   F

  c  o

  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e  >   1   6  a

   2   3   % ,  r  e   d  u  z   i  r  p  a  r  a   1   5   %

  o  u  m  e  n  o  s  ;   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l    d  e  >   1   3  a   1   6   % ,

  r  e

   d  u  z   i  r  p  a  r  a   1   2   %   o

  u

  m

  e  n  o  s  ;   U   F  c  o  m

  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l

   d  e  >   1   0  a   1   3   % ,  r  e   d  u  z   i  r

  p  a  r  a   1   0   %   o

  u  m  e  n  o  s  ;

   D  e  m  a   i  s  e  s   t  a   d  o  s   (  <  =   1   0   %   )  :

  m

  a  n   t  e  r  p  e  r  c  e  n   t  u  a   l   a   b  a   i  x  o

   d  e   1   0   % .

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Cláusula quinta – da revisãoOs objetivos, metas e indicadores constantes deste Termo de Compromissode Gestão serão revistos anualmente, sendo março o mês de referência paraesse processo.

Cláusula sexta – da publicaçãoO presente Termo será publicado no Diário Oficial da União.

E, por estar assim de acordo com as disposições deste, o Ministro de Estadoda Saúde firma o presente Termo de Compromisso de Gestão.

Local e Data

Ministro da Saúde

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ANEXO V

Extrato do Termo de

Cooperação entre EntesPúblicos

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   M  u  n   i  c   í  p   i  o

   E  s   t  a   d

  o

   N  o  q  u  e   d   i  z  r  e  s  p  e   i   t  o   à  s  u  n   i   d  a   d  e  s   d  e  s  a   ú   d  e  s  o   b  g  e  r   ê  n

  c   i  a   d  e  o  u   t  r  o  n   í  v  e   l    d  e  g  o

  v  e  r  n  o ,  a   b  a   i  x  o  r  e   l  a  c   i  o  n  a   d  a  s ,  o  m  u  n   i  c   í  -

  p   i  o  c  e   l  e   b  r  o  u  o   T   E   R   M   O   D   E   C   O   O   P   E   R   A   Ç    Ã   O  c  o  m  o  e  n   t  e  g  e  r  e  n   t  e   d  a  u  n   i   d  a   d  e  e

  a  u   t  o  r   i  z  a  o   F  u  n   d  o   N  a  c   i  o  n  a   l    d  e   S  a   ú   d  e

  a  r  e  p

  a  s  s  a  r   d   i  r  e   t  a  m  e  n   t  e  a  o   f  u  n   d  o   d  e  s   i  g  n  a   d  o  n  a  p   l  a  n   i   l   h  a  a   b  a   i  x  o  o  m  o  n   t  a  n   t  e   d  e  r  e  c  u  r  s  o  s   d  e   f   i  n   i   d  o  n  o  r  e   f  e  r   i   d  o

   T  e  r  m  o ,  c  o  n   f  o  r  m  e  o  s  c  o  m  p  r  o

  m   i  s  s  o  s  e  s   t  a   b  e   l  e  c   i   d  o  s  :

   N  o  m  e

   d  a

   C   N   P   J

   C   N   E   S

   E  n   t  e  c  o  m

  g  e  r   ê  n  c   i  a

   N   ú

  m  e  r  o   d  o

   D  a   t  a   d  e   P  u   b   l   i  c  a  ç   ã  o

   V  a   l  o  r

   F  u  n   d  o  p  a  r  a  o  r  e  p  a  s  s  e

   U  n   i   d  a

   d  e

  s  o   b  r  e  a   U  n   i   d  a   d  e

  c  o

  n   t  r  a   t  o

   d  o   E  x   t  r  a   t  o   d  o   T  e  r  m  o

  m  e  n  s  a   l

   d  o  s  r  e  c  u  r  s  o  s  m  u  n   i  c   i  p  a   l ,

   (  e  s   t  a   d  o   /  g  o  v  e  r  n  o

  n  o   D   i   á  r   i  o   O   f   i  c   i  a   l

  e  s   t  a   d  u  a   l   o

  u  u  n   i   d  a   d  e

   f  e   d  e  r  a   l   )

  u  n   i  v  e  r  s   i   t   á  r   i  a   f  e   d  e  r  a   l   )

   [   L   O   C   A

   L   ] ,   [   D   I   A   ]   d  e   [   M    Ê   S   ]   d  e   [   A   N   O   ]

    [   A   S   S   I   N   A   T   U   R   A   E   I   D   E   N   T   I   F   I   C   A   Ç    Ã   O   D   O   G   E   S   T   O   R   M   U   N   I   C   I   P   A   L   ]

   [   A   S   S   I   N

   A   T   U   R   A   E   I   D   E   N   T   I   F   I   C   A   Ç    Ã   O   G

   E   S   T   O   R   E   S   T   A   D   U   A   L   /   F   E   D   E   R   A   L   ]

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ANEXO VI

Modelo para Declaração da

CIB de Comando Único doSistema pelo GestorMunicipal

DeclaraçãoDeclaro que o município de [NOME DO MUNICÍPIO], que teve seu Termo deCompromisso de Gestão pactuado nesta CIB, assumiu a gestão dos presta-dores situados em seu território, independente de sua natureza jurídica, as-sumindo, portanto, as responsabilidades relativas à seleção, cadastramento,contratação, estabelecimento de contratos, regulação, controle, avaliação epagamento desses prestadores, observado o estabelecido abaixo:

Para as unidades listadas abaixo, que o município não possui ainda a gestão,fica pactuado o seguinte cronograma:

Nome da Unidade CNPJ CNES Valor Mensal Prazo

Conforme pactuação, as unidades listadas a seguir ficam sob a gestão doestado:

Nome da Unidade CNPJ CNES Valor Mensal

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Desta forma, o referido município, tem condições para assumir as responsa-bilidades pactuadas no Termo de Compromisso de Gestão que foram devi-damente analisadas e aprovadas pela Comissão Intergestores Bipartite de[NOME DO ESTADO] em [DATA DA REUNIÃO DA CIB QUE ANALISOU A

QUESTÃO].[LOCAL], [DIA] de [MÊS] de [ANO]

[ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO COORDENADOR DA CIB]

[ASSINATURA E IDENTIFICAÇÃO DO GESTOR MUNICIPAL]

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ANEXO VII-a

Termo do Limite Financeiro

Global do MunicípioCódigo

Município UF

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BLOCO COMPONENTE RECURSO RECURSO RECURSOFEDERAL* ESTADUAL MUNICIPAL

DE CUSTEIO DE CUSTEIO

Componente fixo (a)

Componente Variável (b)

Total População Própria (c)

Total População Referenciada (d)

Outros recursos e ajustes (e)

Total da PPI Assistencial (f) c + d ± e

Recursos transferidos ao Fundo Estadual (g)

Recursos retidos pelo FNS para pagamento

direto a prestadores (h)

Recursos alocados em outras UF (i)

Total MAC alocado no FMS (j) f - g - h - i

Componente básico (k)

Componente estratégico (l)

Componente excepcional (m)

Vigilância Epidemiológica e Ambiental (n)

Vigilância Sanitária (o)

(p)

TOTAL FMS a+b+j+k+l+m+n+o+p **

* Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.**Valor a ser transferido do FNS ao FMS

P A B 

A  S  S I   S T E N  C I  A 

MA  C  /  A  S  S I   S T Ê  N  C I  A 

A  S  S I   S T Ê  N  C I  A 

F A R MA  C Ê   U T I   C A 

V I   GI  L 

 N  C I  A 

E M  S 

A  Ú D E 

GESTÃO

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ANEXO VII-b

Termo do Limite Financeiro

Global do EstadoCódigo

Estado UF

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BLOCO COMPONENTE RECURSOFEDERAL*

Limites referentes aos recursos programados na SES (a)

Valores a receber referentes a unidades sob gestão estadual (b)

Recursos retidos pelo FNS para pagamento direto a prestadores (c)

Recursos alocados em outras UF (d)

Total MAC alocado no FES (e) a+b-c-d

Componente básico (f)

Componente estratégico (g)

Componente excepcional (h)

Vigilância Epidemiológica e Ambiental (i)

Vigilância Sanitária (j)

GESTÃO (k)

TOTAL FES e+f+g+h+i+j+k

* Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.** A ser utilizado em situações excepcionais.

* * P A B 

A  S  S I   S T E N  C I  A 

MA  C  /  A  S  S I   S T Ê  N 

 C I  A 

A  S  S I   S T Ê  N  C I  A 

F A R MA  C Ê   U T I   C A 

V I   GI  L Â N  C I  A 

E M  S A  Ú D E 

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ANEXO VII-c

Termo do Limite Financeiro

Global do Distrito FederalCódigo

UF

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BLOCO COMPONENTE RECURSOFEDERAL*

Componente fixo (a)

Componente Variável (b)

Total População Própria (c)

Total População Referenciada (d)

Outros recursos e ajustes (e)

Total da PPI Assistencial (f) c + d ± e

Recursos retidos pelo FNS para pagamento direto a prestadores (g)

Recursos alocados em outras UF (h)

Total MAC alocado no FS do Distrito Federal (i) f - g - h

Componente básico (j)

Componente estratégico (k)

Componente excepcional (l)

Vigilância Epidemiológica e Ambiental (m)

Vigilância Sanitária (n)

GESTÃO (o)

TOTAL FS do DF a+b+i+j+k+l

+m+n+o

* Considerado apenas o recurso federal repassado fundo a fundo para custeio.

P A B 

A  S  S I   S T E N  C I  A 

MA  C  /  A  S  S I   S T Ê  N 

 C I  A 

A  S  S I   S T 

Ê  N  C I  A 

F A R MA 

 C Ê   U T I   C A 

V I   GI  L Â N  C I  A 

E M  S A  Ú D E 

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ANEXO VIII

Extrato do Termo de

Compromisso de GestãoMunicipalSistematização do processo de pactuação das atribuições eresponsabilidades sanitárias dos municípios

I - IdentificaçãoMunicípio UF

Prefeito Municipal

Secretário Municipal da Saúde

Endereço da SMS

CEP Tel. ( ) Fax ( )

E-mail:

II – Disposição GeralO gestor municipal se compromete com o conjunto das responsabilidadessanitárias dispostas no Termo de Compromisso de Gestão Municipal, inclusi-

ve aquelas referidas no artigo4 da Lei 8142, sendo destacadas no quadroabaixo aquelas para as quais foi pactuado cronograma e as que não se apli-cam à gestão do SUS neste município.

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EIXO NÃO PRAZO NÃO SEREALIZA PARA APLICAAINDA REALIZAR

1.RESPONSABILIDADES GERAIS DA GESTÃO DO SUS

2.REGIONALIZAÇÃO

3.PLANEJAMENTO E PROGRAMAÇÃO

4.REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA

5. PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CONTROLE SOCIAL

6. GESTÃO DO TRABALHO

7. EDUCAÇÃO NA SAÚDE

III - Aprovação no Conselho Municipal de Saúde e na CIBAprovado na Reunião do CMS de | |

Deliberação n.º , de | |

Homologado na Reunião da CIB de | |

Nome SMS

Ass.

Nome SESAss.

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Ass. 

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GlossárioPara possibilitar uma mesma compreensão do Termo de Compromisso de

Gestão, são consideradas as seguintes definições:

1. GestãoAtividade e a responsabilidade de dirigir um sistema de saúde – municipal, estadual ou naci-onal, mediante o exercício de funções de coordenação, articulação, negociação, planeja-mento, acompanhamento, regulação, controle, avaliação e auditoria, gestão do trabalho,desenvolvimento e apropriação de ciência e tecnologias, dentre outras.

2.GerênciaAdministração de uma unidade ou órgão de saúde (unidade básica de saúde, hospital, insti-tuto, fundação, etc.), que se caracteriza como prestador de serviços no Sistema único deSaúde.

3. Atenção à SaúdeEngloba o conjunto de ações levadas a efeito pelo SUS, em todos os níveis de governo, parao atendimento das demandas pessoais e das exigências ambientais, compreendendo os cam-pos a saber:

a) o da assistência, em que as atividades são dirigidas às pessoas, individual ou coletivamen-te, e que é prestada no âmbito ambulatorial e hospitalar, bem como em outros espaços,especialmente no domiciliar;

b) o das intervenções ambientais, no seu sentido mais amplo, incluindo as relações e ascondições sanitárias nos ambientes de vida e de trabalho, o controle de vetores e hospedei-ros e a operação de sistemas de saneamento ambiental (mediante o pacto de interesses, asnormalizações, as fiscalizações e outros);

4. Co-gestão no Processo RegulatórioRelação intergestora que permite e articulação e integração dos dispositivos de Regulação deAcesso (centrais de internação, centrais de consultas especializadas e exames, protocolos assis-tenciais) com outras ações da Regulação da Atenção à Saúde (contratação, controle assistenci-al e avaliação) assim como com outras funções da Gestão (programação e regionalização).

5. Vigilância em SaúdeNeste Termo quando se escreve vigilância em saúde, estão contemplados os componentes:Vigilância Epidemiológica, Vigilância Sanitária e Vigilância Ambiental.

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6. Programação Pactuada e Integrada da Atenção à SaúdeNeste Termo programação em saúde compreende, no seu escopo, os processos de progra-mação da assistência à saúde e da vigilância em saúde, podendo, no termo, ser enfatizadoum desses processos.

7. Política de Reposição da Força de Trabalho DescentralizadaConjunto de ações e diretrizes que visam superar questões decorrentes da descentralização daforça de trabalho no Sistema Único de Saúde, como a reposição de pessoal e remuneração.

8. Transferência Regular e Automática Fundo a FundoTransferência de recursos, de forma regular e automática, do Fundo Nacional de Saúde aosfundos estaduais, do Distrito Federal e municipais de saúde, independente de convênio esegundo o atendimento de critérios pré-estabelecidos para o credenciamento dos Estados e

Municípios a essa prerrogativa.

9. OuvidoriaCanais democráticos que permitem disseminar informações e receber manifestações de usu-ários, propiciando análises, encaminhamentos, acompanhamentos e respostas às suas ma-nifestações.

10. Auditoria AssistencialProcesso regular que visa aferir e induzir qualidade do atendimento amparada em procedi-

mentos, protocolos e instruções de trabalho normatizados e pactuados. Deve acompanhar eanalisar criticamente os históricos clínicos com vistas a verificar a execução dos procedimen-tos e realçar as não conformidades.

11. AvaliarConjunto de ações que permite emitir um juízo de valor sobre algo que está acontecendo(sendo observado) a partir de um paradigma (optimum, desejável, preceito legal, etc.). Con-siste em atribuir um valor ao encontrado, o grau de alcance dos resultados, a partir doesperado. Avaliação pode se constituir em uma ferramenta para se fazer fiscalização, con-

trole, auditoria, planejamento, melhorar desempenhos e qualidades, ou seja, auxiliar a qua-lificação do processo de gestão.

Assim, trata-se da análise da estrutura, dos processos e resultados das ações, serviços esistemas de saúde, com o objetivo de verificar sua adequação aos critérios e parâmetros deeficácia (grau de atingimento de metas), eficiência (recursos envolvidos) e efetividade (im-pacto) estabelecidos para o sistema de saúde.

12. Fiscalizar

Submeter a atenta vigilância, sindicar, examinar, verificar. A fiscalização confere ao fiscaliza-dor poder de polícia ou de lavrar autos de infração com base em determinada legislaçãoi t

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i t 

13. MonitorarConjunto de ações de acompanhamento de um determinado plano, programa, atividade,ação ou processo. O monitoramento sempre está baseado num conjunto de informações eindicadores que, pré-definidos, dão a dimensão da ação que vem sendo implementada,apontando os indicativos de correção de rumos.

14. NormatizarEstabelecer normas para o funcionamento de uma organização ou sistema; submeter àsnormas o funcionamento de alguma estrutura. Mesmo que normalizar.

15. CredenciarConferir credenciais, poderes ou crédito; qualificar alguém, alguma estrutura ou serviço. No

âmbito do Pacto, expressa a qualificação de um serviço para atuar como tal, a partir do

atendimento de um regulamento técnico.

16. ContratarFazer contrato, negociar, combinar, ajustar, convencionar, definir. O contrato é um termo

 jurídico que regula a relação entre entes públicos e/ou privados. Processo por meio do qualestabelecimentos e serviços privados de saúde passam a integrar a rede do SUS.

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Esta publicação foi editorada comas fontes Frutiger 45 e Frutiger 95.

A capa e o miolo foram impressosno papel Reciclato, em outubro de 2006.

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