SiStemaS de Proteo

do

BiBliografia (1985 - 2008)

Brasil

UniVErsidadE fEdEral do EsPriTo sanTo reitor rubens srgio rasseli Vice-reitor reinaldo Centoducate diretor do Centro de Cincias Jurdicas e Econmicas gelson Junquilho Coordenadora do Programa de Ps-graduao em Poltica social Maria Beatriz lima Herkenhoff reviso Maria lcia Teixeira garcia Projeto grfico anaise Perrone normalizao Bibliogrfica lucileide andrade de lima do nascimento (CrB12/Es-309) francisco felipe Coelho (CrB6/Mg-700) geisibel augusta Pires (graduanda em Biblioteconomia) Karla Matos Curto (graduanda em Biblioteconomia) Karine demuner (graduanda em Biblioteconomia) Esta publicao resultado de pesquisas desenvolvidas no mbito do Projeto sistemas de proteo social brasileiro e cubano, sob registro CnPq n 620006/2008-0 nos termos do Edital MCT/CnPq/CT-infra/CT-Petro/ao transversal iV n16/2008 Casadinho, faixa B, sob a coordenao da prof. Maria lcia Teixeira garcia (PPgPs/UfEs).

organizadoras

Maria lcia Teixeira garcia rosa Maria Marques lucileide andrade de lima do nascimento

sistemas de Proteo social do Brasil:BiBliografia (1985 - 2008)

Catalogao na Publicao: lucileide andrade de lima do nascimento (CrB-12/Es-309) s622 sistemas de proteo social brasileiro: bibliografia (1985-2008) organizadoras: Maria lcia Teixeira garcia, rosa Maria Marques, lucileide andrade de lima do nascimento. __ Vitria: PPgPs/UfEs; so Paulo: PUCsP; Porto alegre: PUCrs, 2010. 487p. isBn 978-85-64078-00-0. 1. Poltica social - Brasil. 2. assistncia social Brasil. 3. Previdncia social Brasil. 4. seguridade social Brasil. 5. seguro-desemprego Brasil. i. garcia, Maria lcia Teixeira (org.). ii. Marques, rosa Maria (org.). iii. nascimento, lucileide andrade de lima do nascimento (org.). CdU 364(81)(01) copyright 2010by PPgPs/UfEs 1 Edio 2010 fica autorizada a reproduo parcial ou integral, a citao, e o compartilhamento sem fins comerciais, desde que citada a fonte nos termos da lei 9.610, de 1998.

Co-publicao:So Paulo (SP) PUCSP Vitria (ES) PPGPS/UFES Porto Alegre (RS) PUCRS

2010

Compiladoresramo 1: aSSiStNCia SoCiaL eixo: Controle Social

aniele zanardo Pinholatograduanda em servio social/UfEs

Camila faloni specimillegraduanda em servio social/UfEs

Maria Beatriz lima Herkenhoffdocente do Programa de Ps-graduao em Poltica social/UfEs

Uyara ribeiro Bessagraduanda em servio social/UfEs

desire Cipriano rabelodocente do Programa de Ps-graduao em Poltica social/UfEs

Juliana Mello de sousagraduanda em servio social/UfEs

ana Targina rodrigues ferrazdocente do Programa de Ps-graduao em Poltica social/UfEs

raysa Marques Claudianograduanda em servio social/UfEs

Charles T. JesusMestrando do Programa de Ps-graduao em Poltica social/UfEs

Karina dalcol Vieiragraduanda em servio social/UfEs

alessandra Eugnio s. f. ferreiragraduando em servio social/UfEs

Bruna Brunorograduanda em servio social/UfEs

Kelly r. Martins Martinsgraduando em servio social/UfEs

rovena amorim Juliograduanda em servio social/UfEs

letcia Maria Borlinigraduando em servio social/UfEs eixo: Gesto da poltica

flaviane neves siqueiragraduanda em servio social/UfEs

sirlene Cristina Cravograduanda em servio social/UfEs

Maria Helena Elpdio abreudocente do departamento de servio social/UfEs

gabrielly nascimento Pereiragraduanda em servio social/UfEs

Maria das graas Cunha gomesdocente do Programa de Ps-graduao em Poltica social/UfEs

Marilene Vieira Barcelosgraduanda em servio social/UfEs

letcia Maria Borlinigraduanda em servio social/UfEs

natlia de Paula Coutograduanda em servio social/UfEs

alessandra Eugenio de s. ferreiragraduanda em servio social/UfEs

suellen de Jesus reisgraduanda em servio social/UfEs

Kelly reis Martinsgraduanda em servio social/UfEs

eixo: Financiamento

eixo: Gesto da poltica

Jeane andrea ferraz silvadocente do departamento de servio social/UfEs

Jussara Maria Mendesdocente do PPgPsi/Ufrgs

Maria das graas Cunha gomesdocente do Programa de Ps-graduao em Poltica social/UfEs

andria Mendes dos santosBolsista recm-doutora PPgss/PUCrs

aniele zanardo Pinholatograduanda em servio social/UfEs

ana lcia suarez MacielPPgss/PUCrs

Camila faloni specimillegraduanda em servio social/UfEs

rosa Maria Castilhos fernandesPesquisadora - nEsT

Juliana Mello de souzagraduanda em servio social/UfEs

Martha Helena WeizenmannPesquisadora - nEsT eixo: Financiamento

raysa Marques Claudianograduanda em servio social/UfEs

Uyara ribeiro Bessagraduanda em servio social/UfEs Legislao da assistncia Social

rosa Maria Marquesdocente do PPgECoPol/PUCsP

quilas Mendesdocente do PPgECoPol/PUCsP

Vanda de aguiar Valadodocente do Programa de Ps-graduao em Poltica social/UfEs

Patrick rodrigues andradeMestrando do PPgECoPol/PUCsP ramo 3: PreVidNCia SoCiaL

ramo 2: Sade eixo: Controle Social

rosa Maria Marquesdocente do PPgECoPol/PUCsP

Camila Kimie UginoMestrando do PPgECoPol/PUCsP

Maria lcia Teixeira garciadocente do Programa de Ps-graduao em Poltica social/UfEs

Patrick rodriges andradeMestrando do PPgECoPol/PUCsP

ana lcia PansiniMestranda do Programa de Ps-graduao em Poltica social/UfEs

Mariana BatichPesquisadora sEadE

aPreSeNtao

O

s sistemas de proteo social em Cuba e no Brasil tm como fundamento realidades bastante distintas decorrentes em grande parte de sua histria recente.

aps a revoluo de 1959, Cuba integrou-se aos pases que procuravam construir uma sociedade socialista e sofreu, logo depois, um feroz bloqueio econmico comandado pelos Estados Unidos. o colapso da Unio sovitica, em 1991, e sua reconverso ao capitalismo bem como dos demais pases europeus sob sua influncia - geraram uma profunda crise econmica e social em Cuba, cujas solues foram buscadas mediante vrias reformas sem, no entanto, mudar o sentido da revoluo. a abertura da economia ao turismo, o ingresso de investimentos estrangeiros diretos, a liberao da posse e utilizao do dlar (dolarizao), a permisso para trabalhos por conta prpria e a reabertura de mercados privados, entre outras medidas, foram realizadas tendo sempre como objetivo manter o bem estar geral da populao conquistado pela revoluo. Por esta razo, mesmo nos perodos mais graves da crise, os indicadores sociais cubanos no s no regrediram como continuaram melhorando, estando entre os melhores do mundo e em nveis semelhantes aos dos pases capitalistas mais avanados. o Brasil, por seu lado, ao sair da ditadura militar, aprovou a Constituio de 1988, na qual claramente estava indicado um avano em matria de polticas sociais. Tratava-se da introduo

de princpios universais na cobertura dos diferentes riscos sociais, numa tentativa de se aproximar dos sistemas de proteo social europeus construdos nas trs primeiras dcadas depois de finda a ii guerra Mundial. Mas a progressiva adoo de medidas neoliberais no pas, preconizadas pelo Consenso de Washington, no s impediu a continuidade desse processo, como promoveu a realizao de reformas, mais ou menos explcitas, com um acentuado incremento das polticas focalizadas. Um estudo comparado dos sistemas de proteo social cubano e brasileiro, do qual faz parte este livro eletrnico, deve considerar, desde o princpio, as diferenas existentes entre esses dois pases. diferenas que abrangem tanto suas formaes histricas, como os constrangimentos e os contextos econmicos, sociais e polticos em que se desenvolveram. apesar disso, entende-se que o conhecimento dos processos que levaram aos avanos sociais obtidos por Cuba ser de grande valia para ns, brasileiros, auxiliando na formulao de polticas mais universais. da formulao inicial do projeto de cooperao cientfica participaram docentes do Programa de Ps-graduao em Poltica social da UfEs, do Programa de Ps-graduao em Economia Poltica da PUCsP e do instituto de investigao Econmica de Cuba (iniE). Entre sua formulao inicial, em 2005, e a obteno de recursos financeiros para sua viabilizao transcorreram longos trs anos.

Em 2008, foi lanado pelo Conselho nacional de desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico (CnPq) o Edital Casadinho (Edital MCT/CnPq/CT-infra/CT-Petro/ao Transversal iV n 16/2008 Casadinho). seu objetivo era Promover o fortalecimento de grupos de pesquisa e a consolidao de Programas de Psgraduao stricto sensu, por meio do apoio cooperao inter-e/ou intra-regional entre grupos de pesquisa vinculados a Programas de Ps-graduao no consolidados de instituies pblicas nacionais de ensino superior e de pesquisa das regies norte, nordeste e Centro-oeste, includo o estado do Esprito santo, e grupos de pesquisa vinculados a Programas consolidados de qualquer regio do pas, visando implantao e recuperao da infra-estrutura de pesquisa, ao aumento na formao e capacitao de recursos humanos qualificados, melhoria dos Programas de Ps-graduao e a uma melhor distribuio regional dos ncleos de excelncia em pesquisa no pas. a oportunidade estava dada e o casamento proposto: aos parceiros presentes na proposta inicial (UfEs, PUCsP e iniE) somou-se a PUCrs. aprovada a proposta pelo CnPq, os trabalhos tiveram incio com uma primeira reunio dos parceiros brasileiros, em Vitria (Es), em maro de 2009. nela se comeou a definir conceitos e participaes: o que se entendia por proteo social? Qual o papel que cada parceiro e cada pesquisador iria desempenhar durante a pesquisa? E isso tudo acontecendo em um ambiente de crise e precarizao das condies de trabalho nas universidades, que resultava em sobrecarga de atividades. inicialmente foi definido que a seguridade social seria composta basicamente por 3 ramos, a saber: sade, assistncia social e Previdncia. Cada ramo foi dividido nos seguintes eixos: Sade (gesto da Poltica, Controle social e financiamento); assistncia Social (gesto Poltica, Controle social, financiamento) e Previdncia.

o levantamento da bibliografia e da legislao foi realizado considerando o perodo de 1985 a 2008. Quanto s fontes, estas envolveram: leis, normas e resolues relevantes; Teses e dissertaes; artigos de peridicos; livro e Captulo de livros; Ministrios (e instituies vinculadas) publicaes (ex. livros, revistas, documentos, Manuais, guias relevantes...); institutos de Pesquisa Vinculados a Universidades e governo do Estado com Produes relevantes sobre o tema pesquisado (Publicaes, relatrios de Pesquisa, textos para discusso...); sindicatos, centrais sindicais, associaes e congneres; ongs e; anais de eventos. Cada pesquisador-grupo formado por professores e discentes de ps-graduao e da graduao das unidades de ensino participantes , antes de iniciar a pesquisa, definiu as palavras-chave que orientaram o processo de busca e organizao das referncias. Uma vez localizados os materiais, os pesquisadores leram o resumo e consideraram a pertinncia ou no do tema ao estudo. os materiais foram ento organizados por ordem cronolgica da sua publicao. Esse conjunto de informaes foi organizado nesta bibliografia que contm uma listagem com ano da publicao-legislao; referncia completa; resumos e palavras-chave. Esta bibliografia contempla mais de mil e trezentas referncias (1.300). Propicia uma viso panormica da produo cientfica e legislativa sobre o tema, tanto para consulta especfica, quanto para definio de novas linhas de investigao. sua disponibilizao tem como objetivo oferecer uma fonte nacional de referncias bibliogrficas e documentais s pessoas que estudam, pesquisam ou se interessam pelo tema da proteo social. as organizadoras

SUmrio

ramo 1 aSSiStNCia SoCiaL 1.1 1.1.1 1.1.2 1.2 1.2.1. 1.2.2 1.2.3 1.2.4 1.3 1.3.1 1.3.2 1.3.3 eixo Controle Social 17 livros e Coletneas 17 Peridicos 21 eixo Financiamento 31 anais de eventos 31 dissertaes e Teses 41 livros e Coletneas 49 Peridicos 58 eixo Gesto da poltica 63 anais de eventos 63 dissertaes e Teses 122 legislao 149 a) Constituio 149 b) decretos 149 c) instrues normativas 155 d) leis 157 e) Medida provisria 162 f) Portaria 162 g) resolues 173 livros e coletneas 175 Peridicos 195

ramo 2 Sade 2.1 2.1.1 2.1.2 2.1.3 eixo Controle Social 241 anais de eventos 241 dissertaes e Teses 245 legislao 266 a) Constituio 266 b) decreto 266 c) leis 266 d) Portarias 266 e) resolues 267 livros e Coletneas 269 Peridicos 278 eixo Financiamento 299 anais de eventos 299 dissertaes e teses 309 livros e coletneas 340 Peridicos 354 eixo Gesto da Poltica 363 Peridicos 363

2.1.4 2.1.5 2.2 2.2.1 2.2.2 2.2.3 2.2.4 2.3 2.3.1

1.3.4 1.3.5

ramo 3 PreVideNCia SoCiaL 3.1 3.2 3.3 3.4 anais de eventos dissertaes e teses Livros e Coletneas Peridicos 371 387 417 457

ramo 1 assisTnCia soCial

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1.1 eixo CoNtroLe SoCiaL

1.1.1 Livros e Coletneas

aLBUQUerQUe, Maria do Carmo; teixeira, ana Cladia C. Conselhos gestores de Polticas Pblicas. revista Plis, so Paulo, n. 37, 2000. disponvel em: . acesso em: 4 set. 2009. resumo: Com base nas reivindicaes de participao da sociedade na gesto das polticas sociais, foram criados, aps a Constituio de 1988, inmeros Conselhos co-gestores de polticas pblicas, desde o mbito municipal at o federal. os Conselhos so canais efetivos de participao da sociedade civil, formas inovadoras de gesto pblica que permitem o exerccio de uma cidadania ativa, incorporando as foras vivas de uma comunidade gesto de seus problemas e implementao de polticas pblicas que possam solucion-los. no entanto, tem sido muito difcil implementar os Conselhos e garantir que desempenhem um papel eficaz na democratizao das polticas. Esta publicao procura avaliar os avanos, as dificuldades e o potencial dos Conselhos como instrumento de democratizao da gesto pblica.

18 a PartiCiPao popular nos conselhos de gesto. so Paulo: aBong, jul. 1996. (srie as ongs e a realidade brasileira, caderno n.15). disponivel em: . acesso: 15 set. 2009. resumo: Este nmero do Cadernos aBong pretende focalizar os avanos, percalos e perspectivas dos conselhos de gesto. Para isso, trs especialistas foram convidados a analisar sua trajetria, a partir de um determinado campo de interesse. Elenaldo Celso Teixeira, professor adjunto da Universidade federal da Bahia, enfoca a relao dos conselhos com os movimentos sociais. Mdico e exsecretrio municipal de sade de so Paulo, Carlos alberyo Pletz neder aborda essa questo dentro da rea de sade. finalmente, os conselhos que tratam dos problemas de crianas e adolescentes so o tema de estudo de alexandre fortes, consultor do Movimento nacional de Meninos e Meninas de rua(MnMMr). PoLtiCa de assistncia social: uma trajetria de avanos e desafios. . so Paulo: aBong, 2001. (Cadernos aBong, n.30). disponvel em: . acesso em: 6 ago. 2009. resumo: os textos publicados neste Cadernos abong refletem o conjunto do temrio da iii Conferncia nacional de assistncia social, que tratar os avanos e desafios da poltica de assistncia social. o principal desafio posto para a conferncia o de pensar essa poltica enquanto um projeto estratgico de incluso social, fundado na participao popular, na construo da cidadania e na universalizao dos direitos para o conjunto da populao.

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raiCHeLiS,raquel. assistencia e esfera pblica: os Conselhos no Exerccio do Controle social. so Paulo: aBong, out. 1997. (srie subsdios s Conferncias de assistencia social. Caderno n. 21 ).disponvel em . acesso em: 6 ago. 2009. resumo: os objetivos deste texto centram-se na anlise das possibilidades de construo da esfera pblica no mbito da assistncia social, destacando-se o significado e o papel que os Conselhos de assistncia social, especialmente o Conselho nacional de assistncia social - Cnas - , vm desempenhando como um dos condutos indutores desse processo. o controle social da Poltica de assistncia social realizado pelos Conselhos de assistncia social exercido na e atravs da esfera pblica, sendo fundamental o aprofundamento das possibilidades de constituio do pblico no mbito da assistncia social. Esta abordagem parte do reconhecimento de que o exame das transformaes que vm se processando no universo da assistncia social decorre de dupla exigncia: uma exigncia terica relacionada ao desvendamento das questes que essas mudanas desencadeiam; e uma exigncia poltica, direcionada instituio de uma nova cultura capaz de conferir dimenso pblica s prticas desenvolvidas naquele campo. Palavras-chave: assistencia social. Controle social. Conselhos.

arreGUi, Carola Carbajal et al. assistncia social: controle social e poltica pblica. so Paulo: instituto Plis, 2007. 120 p. (srie observatrio dos direitos do cidado: acompanhamento e anlise das polticas pblicas da cidade de so Paulo; 0). disponvel em: . acesso em: 7 ago. 2009. resumo: Essa sexta srie de Cadernos tem como foco as polticas sociais nos dois primeiros anos da gesto Jos serra/gilberto Kassab e a atuao dos conselhos municipais. o presente caderno, que faz consideraes sobre programas destinados a assistncia s famlias nos ltimos anos, discute a co-relao entre a produo da poltica e ao do conselho de direitos, aportando elementos para a reflexo crtica sobre a participao cidad nos espaos de deliberao das polticas pblicas.

PaZ, rosangela. Balano das eleies da sociedade civil no Conselho Nacional de assistncia Social. so Paulo: instituto Plis, maio 2006. disponvel em: . acesso em: 6 ago. 2009. resumo: nessas eleies muitas coisas estavam em jogo: mudana na presidncia do Cnas, eleies gerais e transio para um novo governo, o aprofundamento e consolidao do sistema nico de assistncia social.

SiLVa, Mrcia santos da. o Conselho municipal de assistncia Social na Cidade de So Paulo. so Paulo: instituto Plis / PUC-sP, 2002. 64p. (observatrio dos direitos do Cidado: acompanhamento e anlise das polticas pblicas da cidade de so Paulo, 11). disponvel em: . acesso em: 7 agosto 2009. resumo: a obra trata basicamente da luta pela implementao da poltica de assistncia social no municpio de so Paulo, protagonizada pelo frum da

20 assistncia social da Cidade de so Paulo e, posteriormente, pelo Conselho Municipal de assistncia social. no texto so destacados ainda os muitos desafios na rea poltica da assistncia social.

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1.1.2 Peridicos

tataGiBa, luciana; teixeira, ana Cladia Chaves. o papel do ComaS na Poltica de assistncia Social em So Paulo. so Paulo: instituto Plis, 2007. (observatrio dos direitos do cidado: acompanhamento e anlise de polticas pblicas da cidade de so Paulo, caderno n. 30). disponvel em . acesso em: 9 set. 2009.

aBreU, Marina Maciel. o controle social e a mediao da politica de assistncia social na sociedade brasileira na atualidade. revista de Polticas Pblicas, so lus (Ma), v. 6, n.1, p. 126, jan./jun. 2002. disponvel em: . acesso em: 14 ago. 2009. resumo: aborda questes pertinentes ao exerccio do controle social na mediao da Poltica de assistncia social na sociedade brasileira, na atualidade, destacando elementos histrico-conceituais a partir da considerao de sistemas distintos de controle social vinculados a projetos diferenciados de sociedade; e uma discusso sobre mecanismos e instrumentos constitutivos do Sistema Descentralizado e Participativo de Assistncia Social, em implementao a partir da lei orgnica de assistncia social (loas), integrado ao processo de descentralizao polticoadministrativa da gesto estatal que se intensifica, no pas, nos anos de 1990, sob a orientao neoliberal.

iii orameNto, financiamento e controle social. so Paulo: aBong, 1997. (srie subsdios s conferncias de assistncia social. Caderno 21). disponivel em: . acesso: 15 set. 2009. resumo: o Conselho federal de servio social - CEfEss; a CUT, atravs da Confederao nacional dos Trabalhadores em seguridade social - CnTss; e a associao Brasileira de ongs - aBong resolveram somar esforos para produzir conjuntamente este Caderno como forma de subsidiar o debete com informaes e reflexes que problematizam a pauta da ii Conferncia nacional de assistncia social.

BarBoSa, Carmem ferreira; Bittar Mariluce. Processo de participao e de controle social dos usurios do sUs. revista Ser Social, Braslia, n.17, p.219, jul./ dez. 2005.

BatiSta, alfredo. reforma do Estado: uma prtica histrica de controle social. revista Servio Social e Sociedade, so Paulo, n. 61, p. 63, nov. 1999. resumo: [...] o que est em causa no se produzimos ou no sob alguma forma de controle, mas sob que tipo de controle; dado que as condies atuais foram produzidas sob o frreo controle do capital que nossos polticos pretendem perpetuar como fora reguladora fundamental de nossas vidas (Mszros, 1987, p.23).

BattiNi, odria; CoLiN, denise ratmann a; FoWLer, Marcos. assistncia social, Controle e financiamento. revista Ser Social, Braslia, n. 7, p.117, jun./ dez. 2000.

22 Bidarra, zelimar soares. Conselho gestores de polticas pblicas: uma reflexo sobre os desafios para a construo dos espaos pblicos. revista Servio Social e Sociedade, so Paulo, n. 88, p. 41, nov. 2006. resumo: Estabelece um debate sobre a relao de interpenetrao e de distanciamento entre a categoria terica do espao pblico e as experincias de participao scio-poltica empreendidas no mbito dos conselhos gestores de polticas pblicas. a inteno refletir sobre as condies que possibilitam pensar tais conselhos como espaos pblicos, bem como as dificuldades e a qualificao poltica das questes nele tematizadas, e de que forma esse processo significativo para a construo da democracia participativa no Brasil. Palavras-chave: Conselhos gestores. Polticas pblicas. Estado e espaos pblicos. BULLa, leonia Capaverde; LeaL, Maria laci Moura. a participao da sociedade civil no Conselho Municipal de assistncia social: o desafio de uma representao democrtica. revista textos e Contextos, Porto alegre (rs), v. 3, n. 1, 2004. disponvel em: . acesso em: 13 ago. 2009. resumo: aborda a participao da sociedade civil no Conselho Municipal de assistncia social. destaca o protagonismo e o papel da sociedade civil no processo de democratizao da sociedade brasileira e na luta pela ampliao dos direitos sociais consagrados na Constituio federal de 1988. sendo os conselhos um dos principais instrumentos de participao democrtica. defende que, para que a sociedade civil construa uma representao realmente democrtica e participativa, necessrio que os representantes criem canais de interlocuo permanente com os segmentos representados e as suas intervenes sejam pautadas na defesa de interesses coletivos e no de interesses particulares. Palavras-chave: Participao. sociedade civil. assistncia social. Conselhos.

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tHeodoro, M. Participao pblica na gesto das polticas sociais: os marcos referenciais para o estudo os conselhos federais. Boletim polticas sociais: acompanhamento e anlise, Braslia, n. 2, 2001. disponvel em: . acesso em: ago. 2009. resumo: Estuda os conselhos federais de politicas sociais. Considera o marco histrico e terico dos conselhos. o ponto de partida histrico dos estudos sobre os Conselhos a Constituio de1988, e o ponto de partida terico a prpria contextualizao do social como rea de ao do Estado no Brasil. Palavras chave: assistncia social. Controle.

CaBraL, Eloisa Helena de souza.Espao Pblico e Controle para a gesto social no terceiro setor. revista Servio Social e Sociedade, so Paulo, n. 86, p. 30, jul. 2006. resumo: analisa a concepo de a. Evers, que apresenta o Terceiro setor como um campo misto de racionalidades, e os aplica atributos do conceito de espao pblico no-estatal, introduzidos por l. E. Wanderley, anlise do Terceiro setor brasileiro com o objetivo de abordar os desafios das suas organizaes. Considera os desenvolvimentos do sistema de bem-estar e localiza as razes do Terceiro setor. os modos informais neste campo so considerados por meio do conceito de cordialidade devido a s. B. de Holanda, como um elemento para a construo de um particular espao pblico. Por intermdio de uma pesquisa de campo investiga o processo de gesto e possvel estabelecer dualidades devidas principalmente relao entre misso e o controle. Prope um conjunto de atributos para a avaliao da gesto social. Palavras-chave: Espao pblico.Terceiro setor. Controle social. gesto social avaliao - Misso.

Sato, a. K. et al. os conselhos de politica social: algumas concluses e resultados. Boletim polticas sociais: acompanhamento e anlise, Braslia, n. 6, 2003. disponvel em: . resumo: Enfoca estudo realizado pela diretoria de Estudos sociais (disoc) do iPEa sobre os conselhos, o Conselho nacional de sade (Cns), o Conselho nacional de Previdncia social (CnPs), o Conselho nacional de assistncia social (Cnas) e o Conselho de gesto do fundo de amparo ao Trabalhador (Codefat). objetiva proporcionar um arcabouo de informaes quantitativas e qualitativas sobre a participao da sociedade no desenho, na concepo e na gesto das polticas sociais.

CamPoS, Edval Bernardino. assitncia social: do descontrole ao controle social. revista Servio Social e Sociedade, so Paulo, n.88, p. 101, nov. 2006.

24 resumo: o sistema nico de assistncia social (sUas) incorpora entre os seus desafios, em primerio lugar constituir-se enquanto sistema pblico de assistncia social e, em segundo lugar, assegurar o envolvimento da sociedade nos processos de formulao e gesto de polticas scio-assistnciais. Tranformar o campo assistncia, tradicionalmente hegemonizado por prticas filantrpicas e confessionais, em poltica pblica construda sobre os signos da universalizao de acesso e participao democrtica significa oferecer sociedade brasileira um novo modelo de proteo social, ampliando, com tal iniciativa, os significado e o contedo da seguridade social brasileira. Este artigo apresenta, de forma introdutria, uma reflexo sobre estes desafios prprios das dinmicas de gesto participativa. seu escorpo, com tudo, ficar limitado ao controle social compreendido como o envolvimento da sociedade civil na formulao da agenda pblica e na fiscalizao e avaliao das aes governamentais na rea. Palavras-chave: Controle social. assistncia social. Participao. resumo: Este texto foi elaborado para subsidiar a capacitao do Consellho Estadual de assistncia social de alagoas, no final do ano de 2001, preparatria para a iii Conferncia nacional de assistncia social. objetiva debater as possibilidades e limites do controle social na atual conjuntura de restrio das polticas sociais e, em especial, na poltica de assistncia social.

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Correia, Maria Valria Costa. a relao Estado/ sociedade e o controle social: fundamentos para o debate. revista Servio Social e Sociedade, so Paulo, n. 77, p. 148, mar. 2004. resumo: fundamenta teoricamente a discusso atual sobre o controle social fazendo um estudo da relao entre Estado e sociedade,lugar em que este se situa, desde dos contratualistas modernos - Hobbes-locke e rousseau, aos expoentes da doutrina classista Marx e gramsci e das correntes liberais contempornes que tem implicaes no debate nas prticas sociais em torno do controle social. Palavras-chave: Controle social. Estado. sociedade civil.

CamPoS, Eliane Christine santos de. o Conselho Municipal de assistncia social de rolndia - CMas: os desafios para a consolidao de uma gesto pblica democrtica . Servio Social em revista, londrina(sC), v. 8, n. 2, jan./jun. 2006.disponivel em: . acesso em: 12 ago. 2009. resumo: analisa os fatores que limitam ou possibilitam a consolidao de uma gesto pblica participativa no municpio de rolndia (Pr), tomando como estudo de caso o Conselho Municipal de assistncia social. Esse mecanismo inovador de controle social e participao popular vm sendo institudo em inmeros municpios brasileiros, desde o incio da dcada de 90, de maneira distinta. os Conselhos gestores so espaos de ampliao e conquista dos direitos sociais, apresentando-se, assim, como novas possibilidades que necessitam ser compreendidas por diversos profissionais que lidam com a garantia dos direitos, dentre eles o assistente social. o conhecimento, portanto crtico, sobre a dinmica da sociedade requer ir alm das rotinas das instituies e apreender as tendncias e possibilidades presentes no cotidiano profissional vivenciado. Palavras-chave: democracia. Poder local. Conselhos - participao.

FerraZ, ana Targina rodrigues. Cenrio da participao poltica no Brasil: os conselhos gestores de polticas pblicas. revista Servio Social e Sociedade, so Paulo, n. 88, p. 59, nov. 2006. resumo: Com a inscrio na constituio federal de 1988 da participao da sociedade como diretriz para a formulao de polticas pblicas, os conselhos gestores modelam os espaos participavitvo e se multiplicam por todo o pas. Estas experincias tem sido objeto de avaliaes e crticas de militantes de movimentos sociais, ongs e estudantes de cursos de ps- graduao. Este trabalho analisa as recentes produes acadmicas sobre o tema para verificar os principais problemas nos processos de participao estudados e com qual modelo de participao estas experincias tm sido avaliadas. Palavras-chave: Participao popular. Movimentos sociais. Conselhos gestores de polticas publicas.

Correia, Maria Valeria Costa. Que Controle social na poltica de assistncia social? revista Servio Social e Sociedade, so Paulo, n.72, p. 119-144, nov. 2002.

GoHN, Maria da glria. Conselhos populares e participao popular. revista Servio Social e Sociedade, so Paulo, n.34, p. 65-89, dez.1990. resumo: analisa uma questo polmica e ponto de divergncia entre intelectuais

26 e estrategistas polticos: os conselhos de cidados, populares ou de trabalhadores, participantes na gesto de bens, equipamentos e servios pblicos. Palavras-chave: lei orgnica da assistncia social. maZZaLi, leonel; Cara, Eliane da silva. o processo de participao no conselho municipal de assistncia social de soPaulo. revista textos & Contextos, Porto alegre, v. 6, n. 2, p. 354-374, jul./dez. 2007. disponvel em: . acesso em: 1 set. 2009. resumo: identifica o perfil de atuao dos representantes eleitos para o Conselho Municipal de assistncia social de so Paulo e avalia os seus condicionantes. a pesquisa foi desenvolvida em duas fases. a primeira fase centrou-se na identificao dos ndices de presena e de manifestao dos conselheiros. na segunda fase, foram efetuadas entrevistas com dois conselheiros de cada segmento representado (usurios dos servios, trabalhadores do setor, entidades de assistncia social e poder executivo). a pesquisa demonstra que o segmento mais frgil o dos usurios dos servios. os representantes dos trabalhadores do setor e das entidades de assistncia social so organizados e debatem seus interesses em fruns prprios e em instncias pblicas, imprimindo e direcionando boa parte das pautas. a fora dos conselheiros do poder executivo torna-se patente quando se observa que as pautas mais importantes foram levadas por eles e houve empenho na deliberao destas. finalmente, a existncia de uma assimetria entre o poder executivo e a sociedade civil, associada ao controle de informaes estratgicas e do oramento pblico, evidenciou que o CoMas ainda no se transformou em uma arena de intermediao entre o governo e a sociedadecivil. Palavras-chave: Participao. sociedade Civil. Conselho de Polticas Pblicas.

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JoVCHeLoVitCH, Marlova; NoGUeira, Vandevaldo. o Conselho nacional de assistncia social em questo: entrevista com Marlova Jovchelovitch e Vandevaldo nogueira. revista Servio Social e Sociedade, so Paulo, n. 51, p. 75, ago. 1996. Entrevista concedida a rosangela o. dias da Paz. resumo: objetiva atravs desta entrevista recuperar o processo de eleio dos membros da sociedade civil, ocorrido em maro de 1996, bem como da eleio para presidente e vice-presidente, ocorrida em junho de 1996. Esperamos, ao socializar essas informaes, tornar pblico e transparente o processo de consolidao da gesto do Cnas contribuindo, assim, para o acompanhamento dos diversos setores da sociedade civil que atuam na rea da assistncia social, e nos processos especficos de construo dos Palavras-Chave: Conselhos Estaduais e Municipais.

maCHado, simone Cristina Vieira. o protagonismo da sociedade civil no CEas/ sC: perspectivas e desafios na consolidao da poltica pblica de assistncia social. revista Katlysis, florianpolis, n.4, p.101-111, set. 2008. disponvel em: . acesso em: 10 ago. 2009. resumo: descreve e analisa experincias vivenciadas durante a prtica de Estgio Curricular no Conselho Estadual de assistncia social de santa Catarina (CEas/ sC), no perodo de Julho/1996 a dezembro/1997, que foram sistematizadas no Trabalho de Concluso do Curso de servio social: o protagonismo da sociedade civil no CEas/sC: Perspectivas e desafios na consolidao da Poltica Pblica de assistncia social. a primeira parte apresenta o cenrio a que nos referimos quando falamos em Poltica Pblica de assistncia social, suas diferentes concepes antes e depois da Constituio federal de 1988. a segunda parte apresenta a anlise e avaliao do papel e atuao do segmento no governamental no CEas/sC, suas principais conquistas, limites e possibilidades. Palavras-chave: assistncia social. Conselhos. segmento no-governamental.

medeiroS, Mara rosange acosta; SiLVa, Vini rabassa. frum dos Conselhos Municipais de Pelotas: instrumentos de controle social. revista Sociedade em debate, Pelotas(rs), v. 6, n. 3, dez. 2000. disponvel em: . acesso em: 14 ago. 2009. resumo: relata o trabalho desenvolvido com o frum dos Conselhos Municipais de Pelotas, desde a sua constituio em 1997 e que, vem consolidando a luta pela democratizao das polticas pblicas e pela conquista da cidadania. Palavras-chave: Conselhos municipais. seguridade social. Cidadania.

oLiVeira, Heloisa Maria Jos de. Controle social e assistncia social: o desafio (im)possvel. revista Katlysis, florianpolis, n. 4, p. 37-50, set. 2008. disponvel em: . acesso em: 10 ago. 2009.

28 resumo: discute o Controle social da poltica pblica de assistncia social. de incio, situa o debate contemporneo acerca dessa poltica e, a seguir, problematiza o Controle social no mbito de trs perspectivas distintas: a da sociedade de controle, no sentido que lhe dado por Michel foucault, a da reforma do Estado brasileiro e a da poltica de assistncia social. ao final, procura pontuar os limites e desafios a serem vencidos pela sociedade, para exercer o Controle, no sentido de oferecer subsdios efetivao da assistncia social em bases democrticas e participativas. Palavras-chave: Controle social. assistncia social. Poltica pblica. n. 2, jul. 2007. disponvel em: . acesso em: 14 ago. 2009. resumo: Este artigo resulta das nossas reflexes, atravs do grupo de Estudos, Pesquisa e acessoria em Polticas sociais (gEaPs), acerca do debate sobre as entidade beneficentes de assistencia social, as insenes fiscais/ previdenciarias a elas destinadas e a persistncia da cultura de deliberao privada sobre a exucuo desses recursos pblicos. nesta perspectiva, resgatamos o processo de construo da hegemonia da cultura privatista neoliberal, no Brasil, com destaque para o plano diretor da reforma do aparelho do Estado e para regulamentao do Terceiro setor, nos anos de 1990, como estratgias de (re)privatizao do pblico e de refilantropizao da questo social. nossa evidencia, neste contexto, a pertinncia da discusso sobre as entidades beneficentes e as insenes fiscais em pauta urgente para o controle social, no enfrentamento da privatizao do pblico, no Brasil. Palavras-chave: Controle social. Cultura pblica. Entidades beneficentes. financiamento pblico.

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PiNHeiro, Mrcia Maria Biondi. Cnas: consolidando o direito do cidado. revista Servio Social e Sociedade, so Paulo, n. 88, p. 122, nov. 2006. resumo: aborda a recente trajetria do Cnas, gesto 2004-2006. Essa gesto aprovou a Pltica nacional de assistncia social e a norma que a operacionaliza, bem como enfrentou dvidas histricas do movimento nessa rea com a sociedade, regulamentando conceitos h muito desejado. nesse sentido, pode-se dizer que a mesma ampliar a viso da assistncia social como poltica pblica de Estado, afianadora de direitos. Palavras-chave: regulamentao. assistncia social. Conselhos. Participao.

SiLVa,Vini rabassa. o Processo de institucionalizao dos Conselhos de assistncia social na zona sul do rio grande do sul. revista Sociedade em debate, Pelotas(rs), v. 10, n. 2, ago. 2004. disponvel em: . acesso em: 14 ago. 2009. resumo: descreve de forma analtica o surgimento e o incio dos Conselhos Municipais de assistncia social na zona sul do Estado do rio grande do sul, partindo do processo de estruturao dos seus fundamentos legais, a fim de oportunizar uma reflexo sobre os seus limites e potencialidades na realidade atual. Palavras-chave: Poltica de assistncia social - loas. Conselho de assistncia social.

riZotti, Maria luiza amaral. Conselhos Municipais de assistncia social: um estudo de suas competncias e composies. Servio Social em revista, londrina (sC), v. 2, n. 2, 1999. disponivel em: . acesso em: 11 ago. 2009. resumo: analisa as trinta e duas leis de Criao dos Conselhos Municipais de assistncia social da regio da aMEPar e aMUVi - Pr, considerando as composies e competncias destes conselhos. Palavras-chave: Conselhos municipais - Co-gesto. Participao - assistncia social.

SiLVa, sheyla suely de souza; daVi, Jordeana; martiNiaNo, Cladia santos. Entidades Beneficentes: desafios ao Controle social no enfrentamento da privatizao do pblico. revista Sociedade em debate, Pelotas(rs), v. 13,

SiLVa, Vini rabassa da et al.Controle social no sistema nico de assistncia social: propostas concepes e desafios. revista textos & Contextos, Porto alegre, v. 7, n. 2, p. 250-265, jul./dez. 2008. disponvel em: . acesso em: 1 set. 2009. resumo: a Constituio federal de 1988, ao propor a criao de espaos de

30 participao popular, buscou garantir a construo de polticas sociais pblicas que atendam aos interesses da populao e ao exerccio do controle social. Este artigo apresenta reflexes acerca do controle social, na Poltica de assistncia social, afirmando que este deve ser compreendido como um eixo que deve mover desde a sua construo, passando pela execuo, e se expressando de forma mais objetiva na fiscalizao e avaliao, que permanentemente devem acompanhar todas as aes, garantindo a participao da sociedade civil e, em especial, dos usurios da poltica, evitando, assim, que o sistema nico de assistncia social (sUas) se materialize em um novo sistema que conserva a velha marca da subalternidade dos usurios dos servios scio-assistenciais. Palavras-chave: assistncia social. Controle social. Participao popular.

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1.2 eixo FiNaNCiameNto

SoUZa, Maria ins Bravo; SoUZa, rodriane de oliveira. Conselhos de sade e servio social: luta poltica e trabalho profissional. revista Ser Social, Braslia, n.10, p.57-92, jan./jun. 2002.

1.2.1. anais de eventos

taPaJS, luziele Maria. seguridade social: aportes tecnolgicos como um elemento de democratizao e controle social. revista Katlysis, florianpolis, n.4, p.51-63, set. 2008. disponvel em: . acesso em: 10 ago. 2009. resumo: Versa sobre a importncia da investigao e do deciframento de alguns dos aportes tecnolgicos referentes construo de sistemas informticos e computrnicos, voltados para a operacionalidade da poltica social, seja em termos de concretizao seja de informao da rea da seguridade social no Brasil. Verifica como e se estes expressam algum grau de investimento na democratizao do acesso ao direito, se facultam o controle social e se possibilitam nveis mais apropriados de resolutividade destas polticas pblicas. Este atual desvendamento pode fornecer elementos contundentes para o conhecimento e anlise sobre a Poltica de seguridade social, no que venha a embasar e analisar indcios, hipteses e referncias da realidade mesma, vitais para a construo deste conhecimento, ainda to alheio s preocupaes mais gerais dos trabalhadores sociais da rea. Palavras-chave: seguridade social. Poltica social. Tecnologia. Controle social. informao e democratizao.

aBreU, aline Cavalcanti de. Poltica de assistncia social no municpio do rio de Janeiro e o oramento pblico municipal no perodo de 2004 a 2006. in: EnConTro naCional dE PEsQUisadorEs EM sErVio soCial, 11., 2008. anais... Maranho: aBEPss, 2008. resumo: Estuda a participao das entidades assistenciais da sociedade civil e os repasses de recursos para a poltica, a partir da anlise do oramento Pblico no Municpio do rio de Janeiro. oferece algumas indicaes sobre a situao oramentria da poltica de assistncia social e sobre os desafios para a consolidao da assistncia no municpio nos anos de 2004 a 2006, tendo como norteador a concepo assistncia social como uma poltica no contributiva da seguridade social, de direito do cidado e dever do Estado.

aNGioNi, Marilda. oramento e financiamento da assistncia social em Blumenau (sC): consideraes sobre o perodo 1993-2003. in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 12., 2007. anais... rio de Janeiro, 2007. resumo: reconstitui parte do processo de implantao e de implementao da Poltica Municipal de assistncia social em Blumenau (sC) no que diz respeito aos processos de oramento e financiamento do fundo de assistncia social, assim como ao acesso ao fundo pblico e partilha de recursos. Constitui relato e anlise sobre a descentralizao da assistncia social no perodo de 1993 a 2003

32 BiaSi, la Maria ferraro et al. o financiamento da assistncia social em Municpios gachos. in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 11.; EnConTro naCional dE sEgUridadE soCial E sErVio soCial, 3., 2004, fortaleza. anais... fortaleza: [s. n.], 2004. resumo: Este artigo fruto de uma pesquisa denominada implantao do sistema de Monitoramento e avaliao da Poltica de assistncia social no rio grande do sul, realizada pelo rgo gestor Estadual da Poltica de assistncia social do rs, com apoio financeiro da fundao de amparo Pesquisa do Estado do rio grande do, sul- faPErgs, nos anos de 2000 a 2002. a execuo do projeto de pesquisa passou pelas etapas de formulao das variveis e indicadores, definio de padres de atendimento das modalidades de atendimento da rede de assistncia social, elaborao de instrumentos de coleta individuais e consolidados, capacitao aos interlocutores, coleta de dados nos municpios, anlise dos dados e elaborao do relatrio final. Para a coleta dos dados referente varivel financiamento foi questionado, em cada instrumento de modalidade de atendimento, as fontes de financiamento utilizadas pelo municpio para efetivar os programas e servios de assistncia social de atendimento criana e ao adolescente, famlia, populao de rua, aos idosos e pessoas portadoras de deficincia. aborda as fontes de financiamento: fundo nacional, Estadual e Municipal de assistncia social, Eventos e Contribuio do Usurio - utilizadas por 78 municpios gachos. os dados fornecidos pelos municpios revelam a necessidade de qualificar o debate do tema financiamento, tanto nos rgos governamentais quanto nos Conselhos e fruns de assistncia social visando efetivar os preceitos previstos na Constituio federal e na lei orgnica da assistncia social. prestao de contas e fiscalizao das contas, definido pela Constituio federal de 1988, uma inovao democrtica importante, ainda que nem sempre seja respeitada, e que envolve os trs poderes da repblica. nesse sentido, analisamos aqui as seguintes peas oramentrias que orientam e sintetizam o exerccio de 2004, tendo em vista apontar tendncias quanto ao financiamento da seguridade social: o Plano Plurianual 2004/2007 (Brasil de Todos), a lei de diretrizes oramentrias, a lei oramentria anual, o Balano geral da Unio e o relatrio e Pareceres Prvios sobre as Contas do governo da repblica Exerccio 2004, do Tribunal de Contas da Unio. Este estudo faz parte de um projeto de pesquisa mais amplo que acompanha o ciclo oramentrio em vrios anos-chave e que tem como objetivo central subsidiar as lutas sociais e os profissionais vinculados s polticas de seguridade no seu processo de trabalho, bem como compreender a dinmica da alocao do fundo pblico pelo Estado brasileiro e o papel estrutural do mesmo no processo de acumulao do capital, no contexto do capitalismo maduro e na particularidade brasileira (Behring, 2002 e Mandel, 1982). Entendemos o oramento pblico em suas diversas fases no apenas como um conjunto de peas tcnicas, mas como um processo polticoeconmico que revela grandes tendncias e cujo conhecimento permite um maior controle democrtico. neste passo, enfatizamos os grandes nveis de agregao do oramento as funes e eventualmente algumas subfunes -, que permitem apont-las, fazer correlaes e ilaes.

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BoSCHetti-Ferreira, ivanete; diaS, adriane Tomazelli; araNHa, Tatyane de Camargo. recursos marcados: as emendas parlamentares na poltica de assistncia social. in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 10., 2001. anais .... rio de Janeiro, [s.n], 2001. resumo: Embora a assistncia social seja regulamentada como poltica pblica e direito social desde a Constituio de 1988 e a lei orgnica de 1993, ainda permanece o exerccio, pelos poderes legislativo e executivo, de uma prtica conservadora: o repasse direto e j definido de recursos marcados via emendas parlamentares. a anlise de 672 emendas aprovadas em 2001 revela: 1) aumento progressivo do recurso repassado via emendas parlamentares entre os anos de 1996 a 2001; 2) as emendas representam 11,84% do oramento do fnas; 3) deste percentual, 6% est direcionado para o BPC; 4) a maioria das emendas se destina para construo de creches e centros de convivncia para idosos e pessoas com deficincia, ficando com 76,81% dos recursos, enquanto a manuteno das aes fica com apenas 27,5%; 5) os Estados mais populosos recebem a maior parte das emendas: sP (158), Pr (96), rJ (55), Mg (49) e rs (41); 6) as regies com maior PiB ficam com a maior parcela de recursos: sudeste (31,5%), sul (29,5%), norte (15,1%), nordeste (12,1%) e Centro oeste.

BeHriNG, Elaine rossetti et al. a seguridade social no ciclo oramentrio de 2004: alguma novidade? in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 12., 2007. anais... rio de Janeiro, 2007. resumo: os estudos acerca do oramento pblico e da efetiva alocao de recursos para as polticas sociais ainda so escassos no servio social brasileiro e o presente trabalho pretende trazer elementos para este debate. assim, tendo em vista apontar caminhos para pensar a questo do financiamento da seguridade social, socializamos os resultados parciais da pesquisa que vimos desenvolvendo, realizando aqui uma reconstruo do ciclo oramentrio do ano de 2004. Este foi o primeiro ano em que o ciclo foi inteiramente proposto pelo governo lula, considerando que o primeiro ano de governo foi regido pelo Plano Plurianual 1999-2003 e pelas legislaes anuais produzidas em 2002. Entendemos como ciclo oramentrio o processo de planejamento/alocao de recursos, execuo,

34 BoSCHetti-Ferreira, ivanete; NaSCimeNto, Jucileide f. do; teixeira, sandra o. a poltica de assistncia social no primeiro governo de fHC: seletividade, centralizao e pulverizao. in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 10., 2001. anais ... rio de Janeiro, 2001. resumo: analisa a Poltica de assistncia social implementada pelo governo federal, no perodo de 1994 a 1998. Quanto aos direitos assistenciais os dados revelam que predominou a focalizao em segmentos incapazes para o trabalho, como crianas, idosos e pessoas com deficincia. a descentralizao no vem sendo efetivada, visto que a sEas/MPas define nacionalmente as aes assistenciais a serem financiadas e implementadas nos municpios, o que desconsidera o princpio de atendimento s necessidades sociais localmente identificadas. no financiamento predomina a escassez e falta de clareza na definio e efetivao dos recursos, como pulverizao dos recursos da seguridade social em vrios ministrios e reduzido percentual destinado sEas/MPas. sUas. apresenta os resultados parciais da pesquisa inserida na linha de pesquisa: gesto das Polticas sociais: formulao, controle social e financiamento do grupo de Estudo, Pesquisa e assessoria em Polticas sociais (gEaPs) do departamento de servio social da Universidade Estadual da Paraba, vinculado ao programa de iniciao cientfica (ProinCi).

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CrUZ, fabiana f. da et al. Uma anlise sobre o oramento da seguridade social. in: EnConTro naCional dE PolTiCa soCial, 3., 2009. anais... Vitria: PPgPs/UfEs, 2008. resumo: as reflexes contidas neste artigo so frutos dos resultados da Pesquisa: o financiamento da assistncia social no contexto do sUas: um estudo dos municpios de pequeno porte ii habilitados na gesto plena do estado da Paraba. as questes aqui levantadas inserem-se no debate da formao do exerccio profissional do servio social e pretendem contribuir para a discusso/ desvelamento acerca do uso do fundo pblico, principalmente os gastos sociais destinados s polticas sociais, no contexto do ajuste fiscal.

BoSCHetti-Ferreira, ivanete; teixeira, sandra oliveira. natureza e abrangncia do financiamento da assistncia social. in: EnConTro naCional dE PEsQUisadorEs EM sErVio soCial, 7., 2000. anais ... Braslia: abepss, 2000.

BraZ, Mariana Cavalcanti sousa. Consideraes acerca do financiamento da assistncia social no municpio de Joo Pessoa (PB) no perodo de 2005-2007. in: EnConTro naCional dE PEsQUisadorEs EM sErVio soCial, 11., 2008. anais... Maranho: aBEPss, 2008. resumo: aborda o financiamento da assistncia social no municpio de Joo Pessoa (PB) no perodo de 2005 - 2007. neste municpio, esta poltica vem representando, ao longo do perodo, menos de 2% da receita total da prefeitura, indicando uma incipiente participao nesta receita.

CrUZ, fabiana f. da et al. Expanso dos gastos na assistncia social: a predominncia dos programas de transferncia de renda e o esvaziamento dos fMas. in: EnConTro naCional dE PolTiCa soCial, 4., 2009. anais... Vitria: Mestrado em Poltica social/UfEs, 2009. resumo: analisa o financiamento da assistncia social nos municpios de pequeno porte ii, habilitados na gesto plena do sUas no Estado da Paraba. os resultados revelam a tendncia focalizao, seletividade e instabilidade dos recursos destinados rea, com destaque aos gastos nos programas de transferncia de renda e esvaziamento dos fundos Municipais de assistncia social (fMas). Palavras-chave: financiamento da assistncia social. fundo Municipal de assistncia social - Polticas focalizadas.

CrUZ, fabiana f. da et al. o financiamento da assistncia social no contexto do sUas: um estudo dos municpios de pequeno porte ii habilitados na gesto plena do estado da Paraba. in: EnConTro naCional dE PolTiCa soCial, 3., 2009. anais... Vitria: PPgPs/UfEs, 2008. resumo: Examina o financiamento da assistncia social nos municpios habilitados na gesto plena no Estado do Paraba, a partir da implementao do

daNtaS, Maria francisca Mximo. Execuo oramentria do fundo Municipal de assistncia social (fMas) do municpio de Campina grande no ano de 2006. in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 12., 2007. anais... rio de Janeiro, 2007. resumo: Trata do financiamento da assistncia social no municpio de Campina

36 grande (PB). Enfatiza o oramento do fMas no ano de 2006, destacando o perodo de sua criao, fontes, receitas, previso e execuo. o fMas vem sendo financiado majoritariamente por recursos do fnas, havendo, portanto um desrespeito ao princpio do co-financiamento contido na loas e no sUas. para os fMas, bem como a existncia da previso de fontes e de sua garantia em lei.

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daVi, Jordeana et al. Estrutura tributria e poltica social: consideraes sobre o financiamento da seguridade social. in: EnConTro naCional dE PEsQUisadorEs EM sErVio soCial, 11., 2008. anais... Maranho: aBEPss, 2008. resumo: aborda algumas reflexes acerca do modelo tributrio brasileiro, tanto no aspecto na repartio dos recursos entre os entes federados, como das bases de incidncia econmica, que o caracteriza como progressivo ou regressivo, e a sua relao com a poltica social, particularmente com a seguridade social, que conquistou, a partir da Constituio federal de 1988, um oramento prprio, baseado na pluralidade de fontes, que vem sendo ameaada pela Proposta de reforma Tributria encaminhada ao Congresso nacional, em 2008.

JUNGer, Elaine; eSteVeS, gecilda. o (des)financiamento da seguridade social: escassez de recursos ou opo poltica? Um estudo do oramento pblico nos anos de 1997 e 1999. in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 11.; EnConTro naCional dE sEgUridadE soCial E sErVio soCial, 3., 2004, fortaleza. anais... fortaleza: [s. n.], 2004. resumo: o presente trabalho parte integrante da pesquisa seguridade social Pblica no Brasil: Possvel?: a contra-reforma do Estado e o (des)financiamento das polticas sociais, que tem como objetivo traar o perfil do financiamento da seguridade social pblica no Brasil. Entendendo que a proposta oramentria revela uma opo poltica e um projeto de governo, para tanto, foram analisados os exerccios de 1997 e 1999 do governo fernando Henrique Cardoso, perodo em que a contra-reforma do Estado inviabilizou o conceito constitucional de seguridade social por meio de uma poltica neoliberal que derruiu as bases de seu financiamento. Tal estudo vem no sentido de verificar se o discurso da escassez de recursos corresponde realidade. Como resultados parciais destaca-se o fato das trs polticas que compem a seguridade social serem tratadas de forma desarticulada nas peas, desconsiderando o seu conceito constitucional. possvel verificar, tambm, que grande parte dos recursos destinada para o pagamento de encargos financeiros Unio, que tem como maior expresso a dvida pblica e a figura do supervit primrio, a partir de 1999. o presente trabalho tem como finalidade traar o perfil do financiamento da seguridade social pblica, que no Brasil inclui as polticas de assistncia social, sade e Previdncia, durante o governo fernando Henrique Cardoso. Perodo em que a contra-reforma do Estado (Behring, 2003) inviabilizou o conceito constitucional de seguridade social por meio de uma poltica macroeconmica neoliberal que derruiu as bases de seu financiamento. Ladeira, silvia Cristina guimares. anlise das peas oramentrias do governo lula no exerccio de 2004: desvendando o lugar da seguridade social. in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 11.; EnConTro naCional dE sEgUridadE soCial E sErVio soCial, 3., 2004, fortaleza. anais... fortaleza: [s. n.], 2004. resumo: Este trabalho resultado parcial da pesquisa seguridade social Pblica: Possvel? a contra-reforma do Estado e o (des)financiamento das polticas sociais, desenvolvida pelo grupo de Estudos e Pesquisas do oramento Pblico e da seguridade social (fss/UErJ). Trata-se da anlise da lei de diretrizes

daVi, Jordeana et al. o financiamento da assistncia social no contexto do sUas: notas reflexivas. in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 12., 2007. anais... rio de Janeiro, 2007. resumo: Examina o financiamento da assistncia social no contexto do sUas no municpio de Campina grande (PB). neste municpio, esta poltica representou 1,64% dos recursos da Prefeitura em 2005. Curiosamente, no contexto do sUas, observa-se uma reduo de recursos, pois em 2005 a execuo oramentria da assistncia social foi apenas 49% dos recursos orados, uma das menores dos ltimos anos.

diaS, adriane Tomazelli; BosCHETTi, ivanete; TEiXEira, sandra oliveira. reestruturao do financiamento da assistncia social nos municpios cearenses aps a implementao da loas. in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 11.; in: EnConTro naCional dE sEgUridadE soCial E sErVio soCial, 3., 2004, fortaleza. anais... fortaleza: [s. n.], 2004. resumo: analisa a reestruturao do financiamento no mbito dos municpios cearenses, por meio da identificao de criao dos fundos Municipais de assistncia soial (fMas), da origem dos recursos, da regularidade de seu repasse

38 oramentrias e da lei oramentria anual do exerccio de 2004, que oferecem os parmetros para a alocao de recursos pblicos pelo governo lula. Esta legislao, que mostra a orientao poltico-econmica do governo, foi a primeira elaborada pela atual gesto federal. a pesquisa mostra o efeito deletrio da macroeconomia do Plano real sobre as contas pblicas e particularmente sobre as polticas de seguridade social, com destaque para os parmetros de supervit primrio e do pagamento de juros, encargos e amortizaes da dvida pblica. Constata-se que, pelos indicadores da ldo e da loa 2004, no h nenhum salto de qualidade no financiamento da seguridade social brasileira, frustrando expectativas de mudana. resumo: Volta para o financiamento da Poltica de assistncia social do municpio de Maring no perodo de 1997 a 2004, por entender ser o financiamento, entre os mecanismos de gesto, a base para a materializao da poltica. Compreende-se que, para construir a assistncia social como poltica pblica, necessrio efetivla em programas, projetos e servios, e o financiamento elemento essencial para sua concretizao.

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LaNZetti, Maria Jos sousa; martiNS, Valdete de Barros. in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 12., 2007. anais... rio de Janeiro, 2007. resumo: analisa aspectos da implantao do sistema nico da assistncia social, os desafios atuais do co-financiamento e resgata dificuldades histricas dessa Poltica, considerando a conjuntura adversa para ampliar recursos e aprovar Emenda Constitucional que assegure percentuais de aplicao nas esferas de governo. reflete sobre os procedimentos tcnicos e polticos que caracterizam a nova processualidade do financiamento da Poltica de assistncia social.

Pereira, Jordeana davi. financiamento da seguridade social no Brasil - a tenso entre o uso dos recursos fiscais e os recursos da seguridade social.in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 11.; EnConTro naCional dE sEgUridadE soCial E sErVio soCial, 3., 2004, fortaleza. anais... fortaleza: [s. n.], 2004. resumo: Enfatiza a tenso existente entre o uso dos recursos fiscais e da seguridade social. destaca as estratgias do governo federal no intuito de recentralizar os recursos na esfera federal atravs de mecanismos legais, como: fundo de Estabilidade fiscal (fEf), fundo social de Emergncia (fsE) e a desvinculao de recursos oramentrios (drU). atravs dos dados, mostra a viabilidade da seguridade social pblica, caso todos os recursos originalmente criados para financi-la fossem utilizados para este fim. o texto evidencia ainda o crescimento em relao ao Produto interno Bruto (PiB), das receitas de contribuies sociais administradas pela secretaria da receita federal, as quais tiveram sua participao de 4,6%, em 1995, para 7,7%, em 2002, o que equivale a uma elevao de sua carga fiscal em 69% em termos de participao no PiB, chegando a corresponder por volta de 46% do total das receitas administradas pela secretaria da receita federal em 2002. Por fim, se os recursos da seguridade social no estivessem sendo utilizados para pagamento da dvida e manuteno do supervit primrio, poderamos avanar na garantia dos direitos sociais estabelecidos pela mesma.

NaSCimeNto, Juliana Maria do. o financiamento da assistncia social nos municpios de Cabedelo e Patos - PB: consideraes sobre o perodo 2005-2007. in: EnConTro naCional dE PEsQUisadorEs EM sErVio soCial, 11., 2008. anais ... Maranho: aBEPss, 2008. resumo: Trata do financiamento da assistncia social, destacando a realidade dos municpios, a partir da implantao do sUas. Enfatiza as fontes de receitas dos municpios, a natureza e os itens de gastos da funo assistncia social e a sua participao nos oramentos dos municpios analisados.

SaNtoS, Maria aparecida nunes dos. fundo pblico e seguridade social: um convite discusso. in: EnConTro naCional dE PEsQUisadorEs EM sErVio soCial, 11., 2008. anais... Maranho: aBEPss, 2008. resumo: Este trabalho, fruto de uma pesquisa que encontra-se em andamento, condensa reflexes sobre alguns dos fundamentos da crtica do Estado articulado a discusso do financiamento das polticas sociais, sobretudo, daquelas que compem a seguridade social. face ao receiturio neoliberal quanto o contingenciamento de gastos para reproduo social da fora de trabalho, esta problemtica um instigante convite para o servio social refletir acerca dos

PeLUSo, Tereza Maria Pauliqui. o financiamento da assistncia social no municpio de Maring. in: CongrEsso BrasilEiro dE assisTEnTEs soCiais, 12., 2007. anais... rio de Janeiro, 2007.

40 limites do papel do Estado e, por conseguinte da estruturao do fundo pblico no enfrentamento das expresses concretas da questo social.

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1.2.2 dissertaes e teses

teixeira, sandra oliveira; CoNCeio, Tain souza. Poltica econmica e seguridade social: uma anlise do oramento de 2007 in: EnConTro naCional dE PEsQUisadorEs EM sErVio soCial, 11., 2008. anais... Maranho: aBEPss, 2008. resumo: Tece anlise crtica sobre o oramento da seguridade social no ano de 2007, por se tratar do primeiro ano de gesto do segundo mandato do governo lula. inicialmente recupera o debate sobre o papel do fundo pblico no capitalismo contemporneo e em seguida discute o desempenho da poltica econmica no governo lula. Com base nesse percurso econmico poltico, investiga o oramento da seguridade social.

Cordeiro, J. lucas. Gasto federal com assistncia social e suas fontes de financiamento: 1990 a 1996. dissertao (Mestrado) - Programa de Estudos Ps-graduados de servio social, Pontificia Universidade Catlica, so Paulo, 1998. resumo: o tema central desta dissertacao o gasto federal com assistencia social e suas fontes de financiamento no periodo 1990 a 1996. antes de entrar no merito da discussao sobre o gasto federal com assistencia social e suas fontes de financiamento, o estudo mostra os marcos juridicos e institucionais referentes a este gasto e financiamento no periodo de 1988 a 1997.

Ferreira, ivanete s. B. assistncia social pblica e neoliberalismo: as falcias do governo Collor. 1995. dissertao (Mestrado em Poltica social) - departamento de servio social, Universidade de Braslia, maio 1993.

meNdoNa, neusa Maria de Paula. o financiamento da poltica de assistncia social no municpio de Goinia-Gois - 2002-2006. 2009. dissertao (Mestrado) - Programa de Ps-graduao em servio social, Universidade Catlica de gois, goinia, 2009. resumo: reflete sobre os macanismo de gesto utilizados no processo de composio oramentria no contexto de constituio histrica das polticas sociais brasileiras, em especial da assistncia social no municpio de goiniagois (2002 a 2006). a anlise privilegia os seguintes aspectos: instrumentos de transferncia de recursos financeiros por esfera oramentria, evoluo dos gastos sociais, critrios de partilha, planejamento, anlise e avaliao da assistncia social como poltica pblica de seguridade.Esta discusso sobre o financiamento ocorre em um cenrio poltico, sob orientao neoliberal, de negao da dimenso pblica (de todos, para todos) das polticas sociais e dos direitos sociais. leva em conta a articulao entre financiamento e controle democrtico, bem como a nova configurao da assistncia no contexto de implantao do sistema nico de assistncia social (sUas/2005), com seus princpios, diretrizes, normatizaes e prescries legais. Este estudo, realizado em bases cientficas, pretende identificar a natureza das fontes, a direo e o montante dos recursos financeiros orados e executados no mbito da assistncia social, em goinia(go), aps a homologao da lei orgnica de assistncia social (loas/non/1997 e

42 noB/2005). a pesquisa revelou, no obstante os avanos preconizados pela Constituio federal Brasileira de 1988 e pela loas/1993, que, em relao ao exerccio da democracia direta e participativa, a gesto do financiamento no Estado de gois e em goinia, ainda marcada por prticas conservadoras, com predominncia de um perfil clientelista e tutelador. o executivo municipal tem declarado publicamente uma viso distorcida da assistncia, contrria que orienta esta dissertao, qual seja vinculada concepo de cidadania ampliada e de democracia igualitria (fundamentada no conceito de liberdade positiva e de igualdade, com justia social redistributiva). a interferncia de critrios polticopartidrios identificados na estrutura dos gastos sociais e no modelo de gesto adotado no perodo analisado revela uma situao agravada pela ausncia de planejamento no financiamento das aes dessa poltica no municpio, gerando graves distores. Por fim, analisa as contradies e a dimenso poltica e tcnicofinanceiro do planejamento do municpio. Constata uma acentuada dependncia em relao transferncia de recursos financeiros pela Unio, com prevalncia do princpio da regressividade, o que revela ausncia de uma cultura poltico que privilegie a dimenso tico-poltica e uma grande lacuna no campo do direito, em goinia (go). Palavras-chave: Polticas sociais. assistncia social. gasto social. financiamento. distrito federal marcada por uma dissonncia mais forte do que acontece com as demais polticas pblicas entre o previsto na legislao e o que de fato executado. E todas as no aes assistenciais do governo do distrito federal refletem-se na no resolutividade da questo da pobreza e do agravamento da concentrao de renda na unidade da federao com maior ndice de desenvolvimento humano (idH) do pas.

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PaiVa, Beatriz augusto. a poltica de financiamento da assistncia social: a imprecisa traduo da loas. 2003. dissertao (Mestrado) - Programa de Estudos Ps-graduados de servio social, Pontificia Universidade Catlica, so Paulo, 2003. resumo: Este trabalho tem por objeto de estudo a poltica de financiamento da assistncia social no mbito de implantao da lei orgnia da assistncia social (loas), como expresso da dimenso universal do direito seguridade social no Brasil. a anlise se detm ao exame da particularidade histrica da poltica pblica de assistncia social no pas, aps a legalizao de seu estatuto como direito social, na Constituio de 1988. Este estudo parte das determinaes econmicopolticas, percebidas como fundamentais ao conhecimento da particularidade histrica da poltica pblica da assistncia social, privilegiando o recorte emprico e o enquadramento terico tomados como centrais, ou seja, pelo deciframento da lgica poltica do financiamento pblico federal das polticas sociais em sua manifestao contempornea, ditada pelo ordenamento capitalista, pela poltica econmica brasileira, e pelas novas e velhas regulaes tecnonormativas do campo socioassistencial. Compe, ainda, essa anlise, a estruturao dos temas referentes ao escopo e abrangncia da assistncia social enquanto um direito universal, com as suas modulaes tericas e as inflexes e polticas decorrentes do cenrio de direitos, levada a termo pela hegemnica orientao poltica neoliberal. o propsito maior desdobra-se, tambm, em cotejar as alteraes substantivas trazidas pelas referncias consitucionais da cidadania, diante do legado histrico da contraditria composio da responsabilidade estatal no provimento dos direitos sociais na sociedade brasileira, sempre com destaque dos aspectos mais candentes do ponto de vista da estrutura de financiamento e da organizao do campo dos direitos socioassistenciais. a nfase da investigao, encontra-se em assinalar potencialidades na perspectiva da democratizao e universalizao do acesso proteo social, nos termos que as polticas pblicas de seguridade social tm a exercer, a partir dos dizeres constitucionais com a especial distinoi poltica pblica de assistncia social.Trata-se de verificar no s a traduo concreta dos fundamentos tico-polticos presentes na modulao das aes a serem prestadas na condio de direitos socioassistenciais, mas os esforos a serem empregados na edificao da nova lgica de financiamento

PaCHeCo, Joselito da silva. Garantias sociais sob constante ameaa no distrito Federal: entre o desequilbrio fiscal e a pulverizao de recursos na rea de assistncia social. 2006. dissertao (Mestrado) - Programa de Psgraduao em Poltica social, Universidade de Braslia, 2006. resumo: Trata da assistncia social no distrito federal, no incio deste sculo, demonstrando as dificuldades financeiras, fiscais e poltico-administrativas que essa poltica enfrenta no seu reconhecimento como direito de cidadania. a reduo ou cortes dos recursos para seu financiamento acarreta perdas para a extenso dos direitos sociais, pois coloca essa poltica em segundo plano perante as demais polticas pblicas, alm de no atender s necessidades bsicas de seus destinatrios. Esses danos tornam-se ainda maiores com a ineficincia dos governos em administr-los, pois, o uso de prticas arcaicas de administrar o bem pblico persistem por meio de polticas clientelsticas e paternalistas junto com interesses privatistas. H, no df, relao direta entre desequilbrio fiscal e pulverizao de recursos no desenvolvimento da assistncia social, desequilbrio este encoberto pelo discurso da crise fiscal do Estado, veiculado pelo credo neoliberal, cuja hegemonia imps uma contra-reforma conservadora s reformas constitucionais, apanhando o Estado e a sociedade brasileiros a meio caminho da criao de uma proteo social cidad. a particularidade da assitncia social no

44 necessria pra a realizao destas polticas pblicas. o trabalho tem como suporte trs eixos que buscam atingir o objeto de estudo. o primeiro eixo aborda os parmetros histrico-polticos das polticas sociais, mediante a ponderao sobre a hesitante proteo social exercida sob o ordenamento capitalista. o segundo eixo, enfoca os condicionantes poltico-econmicos da responsabilidade social do Estado brasileiro, com destaque para a questo do financiamento da seguridade social e a fragmentao da assistncia social, em seu trnsito como direito social e poltica pblica. o terceiro eixo complementa o investimento sobre o objeto com a anlise sobre a estrutura de financiamento da loas e a sua traduo imprecisa, revelada pelo exame dos dados quantitativos e qualitativos que compem o sistema de direitos socioassistenciais. resultados empricos comprovam a importncia de um maior aporte financeiro para o avano nesta poltica para que ela possa cumprir o seu papel de poltica garantidora de direitos sociais. Palavras-chave: assistncia social. financiamento. ajuste fiscal. reforma do Estado. seguridade social.

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SaLVador, Evilsio salvador. Fundo pblico no Brasil: financiamento e destino dos recursos da seguridade social. 2008. Tese (doutorado) - Programa de Ps-graduao em Poltica social, Universidade de Braslia, 2008. resumo: Estuda o padro de Estado social determinado pela inter-relao entre oramento fiscal e oramento da seguridade social na conformao do fundo pblico no Brasil. Para tanto, investiga as caractersticas do financiamento da seguridade social brasileira do ponto de vista da avaliao dos recursos, da magnitude dos gastos e da natureza das fontes de financiamento, problematizando a relao do oramento da seguridade social com as opes de polticas econmica e social adotadas. descreve como os recursos destinados s polticas de previdncia social, assistncia social e sade so apropriados pelo oramento fiscal. Em particular, analisa o financiamento e o destino dos recursos aplicados pelos fundos sociais que integram a seguridade social brasileira: o fundo do regime geral da Previdncia social (frgPs), o fundo nacional de sade (fns) e o fundo nacional de assistncia social (fnas), no perodo de 2000 a 2007. a pesquisa tambm identifica as bases econmicas de incidncia tributria (renda, consumo e patrimnio) no financiamento pblico no Brasil. o resultado da pesquisa demonstra que a estruturao do fundo pblico no Brasil configura um Estado social que no reduz a desigualdade social porque se assenta no financiamento regressivo de suas receitas, com o predomnio de tributos indiretos, onerando os mais pobres e os trabalhadores e privilegiando a acumulao capitalista, especialmente o capital financeiro. as polticas sociais que integram a seguridade social tm padro restritivo e bsico, no universalizando direitos, pois metade da populao economicamente ativa no tem proteo previdenciria. na sade, a estreita relao do fns com o setor privado ameaa constante de a universalizao. o montante dos gastos pblicos em sade no Brasil claramente insuficiente para estabelecer um sistema de sade pblico, integral e gratuito. na assistncia social h uma relevncia, acentuada nos ltimos anos, de focalizao dos gastos em detrimento da universalidade do direito. os recursos que compem as fontes de financiamento da seguridade social desempenham um papel relevante na poltica econmica e social, pois so retidos pelo oramento fiscal, alocados no supervit primrio e canalizados para a esfera financeira da economia na forma de pagamento de juros da dvida pblica. as

Pereira, Jordena davi. o (des) financiamento da poltica de assistncia social no municpio de Campina Grande - PB (1997-2002). 2004. Tese (doutorado) - Programa de Ps-graduao em servio social, Universidade federal de Pernambuco, recife, 2004. resumo: a assistncia soial alcanou status de poltica pblica, a partir da Constituio de 1988, quando a reconhece omo poltica de seguridade social, desmercadorizvel, com gesto participativa e com fontes definidas de financiamento. Estas conquistas, portanto, foram implementadas em um contexto poltico e econmico de ajuste fiscal com implicaes poltico-ideolgicas que demarcam as atuais tendncias de retorno da filantropia sob a gide do iderio neoliberal. Tal problematizao faz-se necessria, dado as caractersticas focalizadas e seletivas que demarcam a assistncia social no Brasil, em detrimento de polticas concretizadoras dos direitos sociais. Este trabalho pretende obter uma aproximao e compreenso da poltica de assistncia social atravs da problemtica do financiamento, elucidando os avanos e os impasses polticos e econmicos que a mesma vem enfrentando para o alcance deste estatuto de poltica pblica previsto no plano jurdico. o financiamento das polticas sociais no Brasil e no municpio de Campina grande-PB, nosso estudo de caso, e em especfico, da assistncia social, oferece, portanto, um campo vasto de anlise, no sentido de elucidar a concepo poltica e econmica assumida pelos governos (nas trs esferas de governo), bem como as disputas polticas em prol do fundo pblico. a pesquisa ora apresentada revelou que a definio e execuo oramentrias da Poltica de assistncia social no municpio de Campina grande-PB no vem contribuindo com mudanas significativas para o alcance da assistncia social, enquanto poltica de incluso social, evidenciando ainda a manuteno da tradio poltica no trato desta poltica. Esta constatao foi apresentada na exposio e anlise dos dados e nas consideraes finais, onde buscamos pontuar fatores presentes na realidade deste municpio, que vm contribuindo para este desempenho. os

46 despesas da seguridade social esto infladas com gastos da rea fiscal, mas sem o devido aporte de recursos. Com isso, vem ocorrendo o enfraquecimento do sistema de seguridade social na sua totalidade e restringindo-se sua possibilidade de reduzir as desigualdades sociais. resumo: aborda a relao entre pblico e privado na implementao da poltica de assistncia social no rio de Janeiro, no tocante ao uso do fundo pblico em organizaes sem fins lucrativos. Parte de dois pressupostos centrais: o reordenamento do papel do Estado contemporneo traz novas funcionalidades e estatuto diferenciado para atuao das organizaes privadas no-lucrativas no enfrentamento da questo social; e, a mudana do papel do Estado no representa simplesmente um enxugamento dos gastos na rea social, mas uma nova racionalidade de uso do recurso pblico, onde as organizaes sem fins lucrativos tm relevante funo. a grande pergunta se o financiamento significativo para a manuteno das organizaes sem fins lucrativos, sobretudo, para qu e como ele utilizado. Para respond-la, elegemos como universo da pesquisa as organizaes sem fins lucrativos conveniadas com a secretaria Municipal de assistncia social, e como amostra, as trs Coordenadorias regionais de assistncia social da zona oeste do municpio do rio de Janeiro - Cras 5.1, 5.2 e 5.3. nosso objetivo foi estabelecer uma relao entre a transferncia de responsabilidades do pblico para o privado na poltica de assistncia social, em uma regio do municpio de baixos indicadores sociais. Mediante o trabalho de pesquisa terico-emprica consideramos que no existe uma proposta nica sobre o ser no-governamental, portanto, a idia de ampliao do pblico, via maior participao das organizaes sem fins lucrativos na operacionalizao de polticas sociais no apresenta os mesmos discursos e prticas. no caso especfico da relao secretaria Municipal de assistncia social e organizaes sem fins lucrativos na zona oeste, observamos que o financiamento pblico tem sido utilizado para reproduzir programas e projetos descontinuados, onde as organizaes privadas no lucrativas comparecem como braos executivs da Prefeitura.

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SCateNa, rosmeire. a opacidade do financiamento da poltica de assistncia social no ciclo oramentrio em governos locais: algumas questes para o debate. 2006. Tese (doutorado) - Programa de Estudos Ps-graduados de servio social, PUC, so Paulo 2006. resumo: apoiado em marcos legais, que definem os contedos polticos da assistncia social a partir da Constituio federal de 1988, este trabalho tem como objeto de estudo identificar as condies pr-instaladas no campo do financiamento da assistncia social em governos locais de uma mesma regio para adeso ao sUas, desenvolvendo o argumento de que os insuficientes recursos destinados ao financiamento da Poltica Pblia de assistncia social, no se reduzem apenas a incapacidade financeira dos munipios para atender ao aumento da demanda por servios socioassistenciais.Um conjunto de elementos de natureza tcnica, conceitual, cultural e poltica cercam o campo do financiamento pblico dessa poltica, obscurecendo os motivos oncretos da minimilizao dos recursos destinados a ela. Centrado nessa anlise, este estudo baseia-se no exame emprico dos principais instrumentos de planejamento de gesto fiscal pblica, particularmente os da rea da assistncia social em municpios da regio Metropolitana de Campinas, a partir de um grande eixo investigativo: o comportamento e as preferncias alocativas no ciclo oramentrio do financiamento da assistncia social em governos locais. os resultados dessa investigao apontam para vrios elementos presentes no processo de financiamentos dessa poltica, que precisam ser enfrentados e superados para se alcanar sua consolidao no mesmo patamar de prioridade que outras polticas pblicas de corte social, colocando como o maior desafio, a incorporao de uma nova cultura poltica capaz de conciliar capacitao terica, conceitual e tcnica e da natureza desses direitos. Palavras-chave: assistncia social. finanas Pblicas. financiamento Pblico. oramentos. Cultura Poltica.

taVareS, gisele de Cssia. o financiamento da poltica de assistncia social no estao do Paran. 2004. dissertao (Mestrado) - Programa de Ps-graduao em servio social e Poltica social, Universidade Estadual de londrina, 2004. resumo: a concepo da assistncia social como direito, preconizada pela Constituio federal de 1988 e pela lei 8.742/93 (loas), tem a correpondncia da responsabilidade do Estado em sua proviso. Para tanto, o sistema descentralizado e Participativo da assistncia social, prev que, alm da instncia da gesto e do controle, respectivamente, o rgo responsvel pela coordenao dessa poltica e o conselho, em cada esfera de governo - federal, estadual e municipal - deve instituir a instncia do financiamento, representada pelos fundos de assistncia social, em que devem ser alocados os recrusos destinados ao cofinanciamento desta poltica pblica. assim, para que seja traduzida a efetiva capacidade de existir dessa poltica, atribuindo-lhe as ondies e o respeito cidadania de seus usurios, a assistncia social e seus respectivos fundos, precisam

SiLVa, lucilia Carvalho da. o uso do fundo pblico em organizaes sem fins lucrativos: a experincia de organizaes da zona oeste conveniadas com a secretaria Municipal de assistncia social do rio de Janeiro. 2006. dissertao (Mestrado) - Programa de Ps-graduao da faculdade de servio social, Universidade Estadual do rio de Janeiro (UErJ), 2006.

48 contar om a alocao de recursos prprios no mbito das trs esferas de governo mencionadas, o que ainda permite avaliar se essa poltica considerada prioritria para determinado governo. Com tais elementos, portanto, o intuito deste estudo foi de analisar o investimento do Estado do Paran na poltica de assistncia social nos anos de 1996 a 2002, ou seja, desde o ano em que se instituiu legalmente no Estado a estrutura do sistema descentralizado e Participativo da assistncia social at o ltimo exerccio financeiro encerrado quando do incio da pesquisa, fazendo recortes analticos acerca da magnitude, da direo e da natureza das fontes de financiamento. a partir do referencial bibliogrfico, que enfatizou a busca das bases que levaram atual caracterizao da assistncia social como poltica pblica e dos conceitos e contedos relativos ao oramento pblico como ferramenta para seu financiamento, e tambm a partir da pesquisa documental efetuada foi possvel assinalar se a assistncia social foi concebida como poltica prioritria na destinao de recursos no Estado nos anos em questo e como se configurou sua forma de gesto nessa esfera, a partir do contedo apresentado para seu financiamento nos instrumentos oramentrios e financeiros analisados. Palavras-chave: Planejamento social. assistncia social - Paran.

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1.2.3 Livros e Coletneas

BeHriNG, Elaine r. o financiamento da seguridade social e o ajuste fiscal. in: ___. Brasil em contra-reforma: desestruturao do Estado e perda de direitos. so Paulo: Cortez, 2003. p. 271-280. resumo: Mostra a correspondncia entre os processos de perda e restrio dos direitos sociais, das privatizaes e flexibilidades introduzidas nas relaes de trabalho e o financiamento efetivo da seguridade social pblica.

BeHriNG, Elaine r. acumulao capitalista, fundo pblico e poltica social. in: BosHETTi, i. et al (orgs.). Poltica social no capitalismo: tendncias contemporneas. so Paulo: Cortez, 2008. p. 44-63. resumo: Prope uma reflexo acerca da condio da poltica social na dinmica do capitalismo contemporneo, destacando o lugar do fundo pblico e do financiamento da poltica social nesse contexto, a partir dos aportes da crtica marxista da economia poltica. Tal reflexo parte dos resultados parciais da pesquisa desenvolvida acerca do financiamento da seguridade social brasileira, a qual revela a lgica perversa da alocao do fundo pblico no pas, do ponto de vista das demandas dos trabalhadores e das necessidades sociais reais.

BoSCHetti, ivanete. financiamento e gasto da assistncia social: pulverizao e regressividade. in: BosCHETTi, i. assistncia social no Brasil: um direito entre a originalidade e conservadorismo. 2. ed. Braslia: gEssT/sEr/UnB, 2003. p. 193-271. resumo: analisa o financiamento da poltica de assistncia social no perodo de 1994-2002, revelando seu carter regressivo e pulverizado. regressivo porque as fontes de receita ainda oneram predominantemente a populao usuria. Pulverizado porque os recursos destinados assistncia social em mbito federal so fragmentados em vrios ministrios e programas que no se submetem s normas da loas e reduzem os recursos do fnas. Por outro lado, a anlise da aplicao dos recursos do fnas mostra claramente que o aumento dos recursos deve-se fundamentalmente ao benefcios de prestao continuada, ou seja ao nico direito assegurado constitucionalmente.

50 BoSCCHetti, ivanete (Coord.). Pesquisa LoaS + 10 anos: avaliao dos dez anos de implementao da lei orgnica de assistncia social: o olhar dos Conselhos Estaduais, Municipais e do distrito federal. Braslia: gEssT/UnB : Cnas, 2003. p. 81-125. resumo: Pesquisa desenvolvida junto aos Conselhos Estaduais, Municipais e do distrito federal de assistncia social com intuito de avaliar a implementao da Poltica de assistncia social pelos sujeitos diretamente envolvidos nos espaos de participao e controle social estabelecidos na lei orgnica de assistncia social (loas), sancionada em dezembro de 1993. a pesquisa insere-se em projeto mais amplo do Conselho nacional de assistncia social denominado loas + 10, designado a divulgar e comemorar o aniversrio de dez anos da aprovao e publicao da primeira lei orgnica que regulamentou a Constituio federal de 1988 e reconheceu os princpios e diretrizes para reorganizao desta rea nas trs esferas de governo. nesse contexto, a pesquisa buscou verificar se as normas legais regulamentadoras da Poltica de assistncia social vm sendo cumpridas nos Estados, Municpios e distrito federal e em que medida sua implementao vem consolidando o sistema descentralizado e participativo previsto na legislao. da rea social e o processo de regulamentao e funcionamento do fMas fazem parte do texto de modo a aproxim-la da sociedade civil.

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CaStro, Jorge abraho de et al. anlise da evoluo e dinmica do gasto social federal: 1995 - 2001. rio de Janeiro: iPEa, 2003. (iPEa - Textos para discusso, n.988). disponivel em: . acesso em ago. 2009. resumo: os gastos realizados pelo governo federal em reas sociais ao longo do perodo compreendido entre 1995 e 2001 foram dimensionados, analisados e apresentados a cada ano em valor global e desagregado por reas de atuao, ou seja, o presente trabalho d prosseguimento a trabalhorealizado anteriormente por tcnicos do instituto de Pesquisa Econmica aplicada (ipea). os atuais resultados mostram uma evoluo do gasto social federal (gsf) com pequena prioridade macroeconmica. a prioridade fiscal foi bastante irregular, tendo momentos de aumento e momentos em que a frao da despesa efetiva destinada rea social caiu. alm disso, o governo federal utilizou fontes de financiamento do gasto social a fim de enfrentar o desequilbrio fiscal e financeiro.

BoSCHetti, i.; teixeira, sandra o.; diaS, adriane T. a execuo oramentria da poltica de assistncia social e dos programas para crianas e adolescentes.. in: a aBong nas Conferncias 2005 Criana e adolescente assistncia social. Braslia: aBong, nov. 2005. p. 12-30. resumo: Texto elaborado como subsdio ao debate para as conferncias de assistncia social e da criana e do adolescente em 2005. analisa, do ponto de vista do oramento, a poltica de assistncia social em sua competncia de garantir bens e servios a todos os segmentos, bem como as aes de diversas polticas sociais voltadas para um segmento especfico (criana e adolescente), que integram o chamado oramento Criana.

CaStro, Jorge abraho de et al. Gasto social e poltica macroeconmica: trajetrias e tenses no perodo 1995-2005. rio de Janeiro: iPEa, 2008. (iPEa - Textos para discusso, n. 1324). disponvel em: . acesso em: ago.2009. resumo: analisa a trajetria do gasto social federal (gsf) de acordo com a metodologia de reas de atuao, desenvolvida na diretoria de Estudos sociais (disoc) do instituto de Pesquisa Econmica aplicada (ipea).

CardoSo, Priscila. Fundo municipal de assistncia Social da Cidade de So Paulo. so Paulo: instituto Plis / PUC-sP, 2003. 64p. (observatrio dos direitos do Cidado: acompanhamento e anlise das polticas pblicas da cidade de so Paulo, 16). disponvel em . acesso em: 7 ago. 2009. resumo: o caderno o resultado de estudo iniciado em maro de 2003 sobre o fundo Municipal de assistncia social do Municpio de so Paulo (fMas). discusses sobre oramento, contas, financiamento, fluxo de recursos e gastos

CarVaLHo JUNior, Pedro Humberto Bruno de. anlise do gasto da Unio em aes assistenciais ou focalizado na populao pobre e em benefcios previdencirios de fortes impactos sociais: 1995-2004. rio de Janeiro: iPEa, 2006. (iPEa - Textos para discusso, n.1236). disponvel em: . acesso em: ago. 2009. resumo: analisa o gasto federal em aes oramentrias assistenciais ou focalizadas na populao pobre, alm dos benefcios previdencirios de forte impacto social (at um salrio mnimo), no perodo de 1995 a 2004. na anlise da evoluo real do gasto, esse aumentou de 13,3% da receita lquida da Unio,

52 em 1999, para 15,4%, em 2004. Em relao ao grupo populacional beneficiado, houve aumento nas aes voltadas para a famlia pobre em geral de - 9% do gasto, em 2000, para 38% em 2004 - com os grupos de idosos, de deficientes e de menores de idade perdendo participao. polticas sociais? 2) quais indicadores sobre financiamento e gasto so relevantes pra a avaliao de polticas sociais? 3) quais so as principais caractersticas do financiamento das polticas sociais no Brasil?

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CUNHa, rosani E. o financiamento das polticas sociais no Brasil. in: CaPaCiTao em servio social e Poltica social: Mdulo 3. Braslia: UnB/ CEad, 2000. p. 89-102. resumo: discute a organizao do Estado brasileiro como uma federao e a partilha de recursos financeiros decorrente; o conceito de seguridade social e o oramento especfico que o acompanha; o financiamento das polticas componentes da seguridade social e a gesto financeira atravs de fundos especiais.

FerNaNdeS, Maria alice da Cunha (Coord.). Gasto Social das trs esferas de Governo - 1995. rio de Janeiro: iPEa, 1998. (iPEa - Textos para discusso, n.598). disponivel em: . acesso em: ago. 2009. resumo: Trata-se da consolidao do gasto pblico brasileiro com programas voltados para a melhoria, a curto e longo prazos, das condies de vida da populao, e tambm para o atendimento mais amplo das demandas sociais colocadas pelo status de cidadania. a obteno de uma primeira medida relativa do perfil, da estrutura e da responsabilidade de execuo desses gastos pode vir a contribuir para confirmar ou desmistificar alguns conceitos que j fazem parte do imaginrio presente no debate sobre a questo social.

FaGNaNi, Edu