LIVRO - Sustentabilidade e Acessibilidade - Jorge Amaro

Educao Ambiental, incluso e direitos

da pessoa com deficincia prticas,

aproximaes tericas, caminhos e perspectivas!

Sustentabilidade& AcessibilidadeEducao Ambiental, incluso e direitos

da pessoa com deficincia prticas, aproximaes tericas, caminhos e perspectivas!

Imagem da capa!

O desenho da capa representa um pouco do que este livro pretende instigar em seus leitores. A imagem do planeta terra, seus oceanos e continentes, tem sem seu entorno, pessoas diferentes e conectadas de mltiplas formas. Esta pintura foi tecida h muitas mos e cabeas. Em uma das atividades do VII Frum Brasileiro de Educao Ambiental, ocorrido em Salvador (BA), em 2012, pintamos tecidos para formar uma grande colcha durante a Rio+20 que ocorreria no Rio de Janeiro (RJ). Eis que a pintura que iniciamos na Bahia, aparece em minhas mos no Rio de Janeiro! Esse o esprito da obra, mostrar que histria e protagonismo fazem parte de nossa essncia, e as redes e suas conexes, assim como a natureza, sempre encontram seus caminhos prprios para estas aproximaes...

O autor

Jorge Amaro de Souza Borges

Sustentabilidade& Acessibilidade

Educao Ambiental, incluso e direitos da pessoa com deficincia prticas,

aproximaes tericas, caminhos e perspectivas!

Braslia, 2014

Dados Internacionais de Catalogao na Publicao (CIP)

Borges, Jorge Amaro de Souza

Sustentabilidade & Acessibilidade: Educao Ambiental, incluso e direitos da pessoa com deficincia prticas, aproximaes tericas, caminhos e perspectivas! Braslia : 2014.

212 p.; il.

ISBN: 978-85-7966-020-2

1. Sustentabilidade, Brasil. 2. Acessibilidade. I. Ttulo

Copyright 2014, Jorge Amaro de Souza Borges

AutorJorge Amaro de Souza BorgesProjeto Grfico, Editorao e CapaDaniel Dino

Contatos com o autor: (51) 9612-8261 [email protected] & Todos os direitos em lngua portuguesa, no Brasil, reservados de acordo com a lei. Nenhuma parte desta publicao poder ser armazenada, reproduzida ou transmitida de qualquer forma ou por qualquer meio, incluindo fotocpia, gravao ou informao computadorizada, sem a permisso do autor por escrito.

Impresso no Brasil Printed in Brazil

Sumrio

Prefcio ....................................................................................7Apresentando o autor ..............................................................11Enredando conceitos ..............................................................15Palavras iniciais ......................................................................19Lista de Siglas ........................................................................211. Antecedentes histricos sobre sustentabilidade.................272. Institucionalizao da educao ambiental

no contexto brasileiro .......................................................393. Rio+20 e a educao ambiental ........................................69

Participao da Sociedade Civil .......................................... 70O envolvimento do Parlamento Brasileiro ............................77A participao da EA ..........................................................78Resultados, pactuaes e novas possibilidades .......................82

4. Pessoas com deficincias: algumas consideraes ..............87Informaes populacionais sobre deficincia no Brasil ..........92Polticas Pblicas transversais ..............................................97Construindo polticas articuladas parapessoa com deficincia ......................................................103

5. Acessibilizar o ambiental e ambientalizar o acessvel ........ 131Agendas que se conectam ................................................. 140

6. A experincia da FADERS ............................................... 153Educao Ambiental inclusiva e solidria ...........................163

ANEXOSAnexo I Carta V Ibero (Joinvile-SC) ...................................... 171Anexo II Carta da Praia Vermelha (Rio de Janeiro-RJ) .................. 177Anexo III Carta Consulta das Amricas (Salvador-BA) ................ 181Anexo IV Carta Reunio de Alto Nvel ONU (Nova Iorque-EUA) ...187

Referncias Bibliogrficas ...................................................199

Jorge Amaro de Souza Borges 7

Prefcio

Su

sten

tab

ilidad

e &

Ace

ssibilid

ad

e

T emos o direito de ser iguais quando a nossa diferena nos inferioriza; e temos o direito de ser diferentes quando a nossa igualdade nos descaracteriza. Da a necessidade de uma igualdade que reconhea as diferenas e de uma diferena que no produza, alimente ou reproduza as desigualdades. As sbias e precisas palavras do socilogo Boaventura de Sousa Santos nos ensinam que a igualdade deve servir ao escopo da promoo de direitos e da dignidade humana e no da supres-so destes sob o espectro de uma suposta equalizao genri-ca e meramente formal.

Sob a alvorada de um novo milnio, herdeiro das promes-sas deixadas pela modernidade, de que o avano tecnolgico, o desenvolvimento e o progresso libertariam os homens e as mulheres das tantas opresses que os assolam, como a fome, o desemprego, a misria, o trabalho forado e tantos outros sofri-mentos, descobre-se que a liberdade e a igualdade outrora con-quistadas pelos rebeldes franceses j no bastam. No devem ser, por isso, negadas, mas, ao revs, aprofundadas e atualizadas s necessidades humanas, cada vez mais complexas.

Comprovando a constatao feita pelo filsofo poltico

Norberto Bobbio, de que os direitos humanos no nascem todos de uma vez e nem de uma vez por todas, os desafios

8 Sustentabilidade & Acessibilidade

da atualidade apontam-nos o imperativo da reconstruo do direito humano a uma sociedade sustentvel, capaz de asse-gurar no apenas um ambiente natural e fsico vivel repro-duo da vida no planeta, mas tambm uma realidade que garanta a vida humana a todos igualmente, sem distino de qualquer natureza, seja de ordem cultural, religiosa, tnica, em razo de orientao sexual, de gnero, de idade ou de capaci-dades fsicas e mentais.

O bilogo e educador Jorge Amaro de Souza Borges, em obra de ttulo indito no Brasil, desafia-nos a pensar as so-ciedades sustentveis a partir de sua necessria implicao com questes como a acessibilidade, os direitos humanos e a cidadania.

A ideia que orienta as reflexes desenvolvidas neste livro

a de que pensar a sustentabilidade na modernidade significa

e requer assumir a ineludvel tarefa de (re)pensar as polticas de acessibilidade e incluso social, tanto nas comunicaes - escritas interpessoais ou virtuais - quanto nas formas de par-ticipao poltica ou no aprofundamento das relaes sociais das mais de 45 milhes de pessoas com deficincia no Pas.

Conforme anota o autor nesta obra inovadora, a preo-cupao com o meio ambiente e a acessibilidade deve estar embutida nos modelos de desenvolvimento, de modo que a educao ambiental exera papel fundamental na busca por uma sociedade sustentvel e inclusiva, contribuindo para a produo de conhecimentos, habilidades e valores sociais que so individual e coletivamente construdos para a preservao do meio ambiente, bem como do acesso igualitrio a ele, es-senciais dignidade humana e qualidade de vida.


Uma sociedade sustentvel deve ser capaz de promover a participao e incluso em condies de igualdade, desenvol-vendo-se a sustentabilidade ambiental, social e poltica, sendo esta entendida como um processo e no um estgio final, no

qual a qualidade de vida seja intrnseca qualidade ambiental.

Assemelhando-se ao estilo freireano, que compreende a educao como prtica da liberdade e enquanto processo coletivo, Jorge Amaro nos mostra que a educao voltada a acessibilizar o ambiental e ambientalizar o acessvel pode derrubar os muros do conhecimento e do preconceito, encarando a aprendizagem como um processo coletivo e de troca de saberes permeado pela compreenso de que a diver-sidade parte da essncia humana.

As reflexes aqui apresentadas guardam um ineditismo

surpreendente, sendo portadoras de um pensamento social avanado, pertencente vanguarda das reflexes sobre sus-tentabilidade, educao ambiental, acessibilidade e direitos humanos. Uma leitura indispensvel no s a profissionais e

estudantes, mas tambm para qualquer pessoa que se inte-resse pelos temas magistralmente abordados. Um prato cheio para quem acredita no direito de igualdade e na sua constru-o e reconstruo dirias.

Marcus Vinicius Furtado ColhoAdvogado e Presidente Nacional da

Ordem dos Advogados do Brasil


Apresentando o autor

Su

sten

tab

ilidad

e &

Ace

ssibilid

ad

e

C onheci o Jorge Amaro em 1998 em Viamo, cida-de em que trabalhei como bilogo do Departa-mento de Meio Ambiente (DEMAM) da Prefei-tura Municipal. Jorge chegou como estagirio de Tcnica Agrcola da conceituada Escola Tcnica de Agricul-tura (ETA). Era um menino tmido, muito calado, mas abso-lutamente dedicado s suas tarefas. Comeamos trabalhando com a arborizao pblica, e com a manuteno de um viveiro de mudas. O viveiro ficava ao lado de uma escola e veio logo

ento ideia de aproveitarmos o espao como uma rea de vivncias em Educao Ambiental. O projeto se estendeu a outras escolas e acabou se tornando tambm um espao para o aprendizado de outros alunos da ETA. Nascia ali, como s mudas do viveiro, uma parceria duradoura.

Em tudo o Jorge sempre foi muito empenhado. Lembro do dia em que pedi a ele que monitorasse o estado das mudas plan-tadas no canteiro central de uma rodovia que cruzava a cidade. L foi o Jorge, a p, por 9Km at completar o levantamento de mais de mil mudas plantadas s retornando no final do dia.

Foram muitos e muito desafiadores os projetos em que

nos envolvemos no DEMAM, mas acho que o grande apren-dizado do Jorge nessa poca foi ter acompanhado a criao do Conselho Municipal de Meio Ambiente desde a sua con-


cepo quando, em conjunto com um vereador, ajudamos a elaborar a lei que criou o conselho, at a composio do CO-VIMA passando pela realizao de conferncias e reunies com discusses acaloradas sobre composio, regimento in-terno, atribuies...

Antes disso, j participvamos de outros conselhos muni-cipais e estaduais e tambm das discusses em torno da Ges-to de Recursos Hdricos j que Viamo fazia parte de trs bacias hidrogrficas!

Jorge teve ainda o desafio de comandar o Departamento

de Limpeza Urbana onde teve que lidar com a coleta domi-ciliar em um municpio com rea territorial enorme, com ne-cessidade de coleta em zonas rurais afastadas com a dura rea-lidade de um aterro sanitrio em condies sempre precrias e poucos recursos materiais e humanos para tudo isso. Ainda assim, nessa poca conseguimos tocar o projeto de Coleta Se-letiva que naquela poca ainda funcionava como programa ambiental e resgate social dos catadores.

Mais tarde tivemos ainda uma outra oportunidade de inte-rao quando da reviso do Plano Diretor de Viamo que teve

o desafio de integrar um levantamento tcnico aprofundado

com o um complexo processo de consultas populares e apro-vao legislativa que deixou marcas na cidade como a criao de zonas que consideravam as Unidades de Conservao, as Terras Indgenas, as reas de recarga dos aquferos e nascen-tes de bacias hidrogrficas.

Depois de deixar a Prefeitura, Jorge foi para o CAZON da Fa-ders e ali comeava um desafio que ningum fazia ideia de como

terminaria: integrar Educao Ambiental com Acessibilidade.


Sempre dedicado aos estudos, Jorge concluiu o curso de Biologia no IPA e depois o mestrado na PUCRS e at onde eu

sei sempre envolvido em atividades de extenso.

No meio de tudo isso, Jorge fundou uma ONG (o Grupo Maric), trabalhou no Plano de Educao de Mostardas, foi

consultor, fiscal de meio ambiente e, no menos importante,

criou, praticamente sozinho, um irmo mais novo.

assim, engajado e absolutamente determinado que eu conheo o Jorge. Uma pessoa sempre dedicada a construir pontes entre as pessoas.

Aceitei escrever essa apresentao porque Jorge me fez o convite dizendo que no DEMAM aprendeu muitas das coisas que utilizou na caminhada que resultou nesse livro. Livros, alis, que so outra paixo em comum. Queria aproveitar para dizer que, assim como ensinei algumas coisas da nossa profis-so e compartilhei a viso de mundo que tenho, comprome-tida com o meio ambiente, tambm aprendi muito com esse, agora colega, que sempre nos traz boas lies.

Aproveitem a leitura.

Cristiano Machado SilveiraAnalista Ambiental

Petrobrs


Enredando conceitos

Su

sten

tab

ilidad

e &

Ace

ssibilid

ad

e

Sustentabilidade e Acessibilidade! Campos aparente-mente distintos, com suas trajetrias e singularidades, os quais na ltima dcada vm ganhando cada vez mais espao social, poltico e acadmico. So traje-trias que se sobrepem, resultado dos multifacetados mo-vimentos sociais (notadamente, o ambiental e o das pessoas com deficincia) que se engajam nas lutas pelos direitos dos

humanos, dos no humanos, e, que defendem, acima de tudo, a diversidade dos modos de existir e de habitar este planeta. Eis a obra que Jorge nos apresenta, para ainda mais ampliar as discusses no encontro dos temas que envolvem a sustentabi-lidade e a acessibilidade.

No intuito de entremear educao ambiental e educao inclusiva, o texto que nos apresentado fruto da trajetria poltica-formativa do autor: Mostardense, Quilombola, Edu-cador Ambiental e ativista das causas das pessoas com de-ficincia. Ainda, resultado concreto de sua dissertao de

mestrado defendida em 2013 junto ao Programa de Ps-Gra-duao em Educao da Pontifcia Universidade Catlica do

Rio Grande do Sul, Brasil.

Sob inspirao de sua prpria trajetria, da antropologia e da educao, Jorge analisa os documentos oficiais (leis e progra-mas) da educao ambiental e das polticas para pessoas com


deficincia nos conduzindo a reflexes em torno desta relao.

Para isso, tem como lcus de inspirao os espaos institucio-nais e fsicos da PUCRS, universidade que lhe serviu de campo

emprico durante os anos de 2012 e 2013, e, ainda, suas expe-rincias anteriores junto a Fundao de Articulao e Desen-volvimento de Polticas Pblicas para Pessoas com Deficincia

e Altas Habilidades do Rio Grande do Sul (FADERS).

Na primeira parte do livro, na trilha dos trabalhos oriundos do campo da educao ambiental, o autor apresenta de forma sucinta e articulada (com toda mincia e autoridade de quem transita pelo campo) os antecedentes histricos sobre susten-tabilidade e educao ambiental no contexto brasileiro, e, a ins-titucionalizao, dessa ltima, nos termos da ambientalizao da educao. Valendo-se de sua habilidade em transitar pelas polticas pblicas, pelos programas e aes no mbito da edu-cao ambiental e do movimento das pessoas com deficincias,

analisa os recentes eventos em torno do tema, como a Rio+20.

O livro, em sua segunda parte, introduz conceitos e da-dos importantes para aqueles que se aventuram pela primeira vez na relao educao ambiental e educao inclusiva. Jorge traa o paralelo da luta por polticas pblicas para as pessoas com deficincia, mostrando como acessibilizar o ambiental

e o ambientalizar o acessvel so resultados de uma conver-gncia que j habita o mbito dos movimentos sociais e dos organismos internacionais. Ao mesmo tempo, o autor mostra a partir dos encontros e seminrios recentes no campo da educao ambiental, como ambos os temas educao am-biental e acessibilidade j esto incorporados em suas agen-das. nestes lugares que a acessibilidade vem se tornando um pilar inerente a ideia de sustentabilidade. De forma ilustrativa,


apresenta o caso da FADERS e de sua trajetria ativista no incio dos anos 2000 pela acessibilidade e a educao ambien-tal, nos termos do que denomina desde este perodo de educa-o ambiental inclusiva.

O trabalho de Jorge fruto de amadurecimento profissional

e acadmico, mas tambm se trata do reflexo natural de quem

transita pelas redes e consegue acompanhar o amadurecimento de ideias antes colocadas margem de ambos os campos. Alis, no haveria de ser diferente, pois apenas quem transita entre as bordas que seria capaz de colocar em evidncia aquilo que no aparente, que os une. Desfrutemos de seu convite para dialogarmos com a educao ambiental inclusiva.

Marcelo Gules BorgesProfessor Adjunto

Centro de Cincias da EducaoUniversidade Federal de Santa Catarina


Palavras iniciais

Su

sten

tab

ilidad

e &

Ace

ssibilid

ad

eP or qual motivo escrever sobre esta proximidade entre educao ambiental, incluso, acessibilidade, sustentabilidade e direitos humanos? inegvel que minha atuao profissional e poltica influenciaram

bastante. Mas o que me instigou foram os dilogos estabele-cidos no Grupo de Pesquisas SobreNaturezas e meu perodo

acadmico no mestrado de educao da Pontifcia Universidade

Catlica do Rio Grande do Sul (PUCRS) associados ao tempo

como educador de pessoas com deficincia intelectual na Cen-tro Abrigado Zona Norte (CAZON) e com absoluta certeza,

o comeo, no Departamento de Meio Ambiente de Viamo (DEMAM). H, portanto neste livro, elementos de minha dis-sertao, conectados com parte de minhas caminhadas.

Espero contribuir com o dilogo entre os conceitos de sustentabilidade, acessibilidade na direo dos direitos huma-nos. Se estamos falando em sociedades sustentveis, precisa-mos enfrentar as questes humanas, os graves problemas que assolam a sociedade, em especial aqueles subjetivos, que no dependem de estruturas fsicas, mas de decises coletivas e individuais. Combater a homofobia, o racismos, o sexismo e todas as formas de preconceito, especialmente aqueles come-tidos contra as pessoas com deficincia devem fazer parte de

uma noo de sustentabilidade.


Considero este debate de grande relevncia na prpria con-cepo de uma democracia onde o respeito s diferenas seja um de seus pilares. Para Plato democracia o lugar onde reina

a liberdade. Os desafios de pensarmos diferentes uns dos ou-tros devem ser usados para construirmos novas possibilidades de relao e jamais para nos afastarmos uns dos outros.

Que estas poucas palavras, carregadas de lutas, desejos, utopias, sonhos, crenas, convices possam ajudar na refle-xo dos desafios locais e globais por justia, solidariedade, e

acima de tudo, uma cultura de paz entre os povos e especial-mente, entre os indivduos.

Cito aqui o mestre Osho, que diz Sempre que houver al-ternativas, tenha cuidado. No opte pelo conveniente, pelo confortvel, pelo respeitvel, pelo socialmente aceitvel, pelo honroso. Opte pelo que faz o seu corao vibrar. Opte pelo que gostaria de fazer, apesar de todas as consequncias. As-sim brotam as palavras e ideias desta obra!

*


AGAPAN Associao Gacha de Proteo ao Ambiente Natural

APAE Associao de Pais e Amigos dos Excepcionais

CA Comit AssessorCaDnico Cadastro nicoCAZON Centro Abrigado Zona Norte

CDPD Conveno da ONU dos Direitos das Pessoas com Deficincia

CECAE Coordenadoria Executiva de Cooperao Universitria e de Atividades Especiais

CEFOR Centro de Formao, Treinamento e Aperfeioamento da Cmara

CETESB Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental

CF Constituio FederalCFSC Comit Facilitador da Sociedade Civil da Rio+20CGEA Coordenao Geral de EACID Classificao Internacional de Doenas

CIEA Comisso Interinstitucional de EACIF Classificao Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e SadeCNAS Conselho Nacional de Assistncia Social

Lista de siglas

Su

sten

tab

ilidad

e &

Ace

ssibilid

ad

e


CNE Conselho Nacional de EducaoCNIA I Conferncia Nacional de EACNO Comit de Organizao Nacional da Rio+20COEPEDE Conselho Estadual dos Direitos da

Pessoa com Deficincia

CONAMA Conselho Nacional do Meio AmbienteCPEASUL Colquio de Pesquisadores de

Educao Ambiental da Regio SulDCNEA Diretrizes Curriculares Nacionais da

Educao AmbientalDDS Dilogos pelo Desenvolvimento SustentvelDEA Departamento de EADESA Departamento de Assuntos Econmicos e SociaisDEMAM Departamento de Meio AmbienteEA Educao AmbientalEPEA Encontro de Pesquisa em EA

ES Educao SuperiorETA Escola Tcnica de AgriculturaFADERS Fundao de Articulao e

Desenvolvimento de Polticas Pblicas para Pessoas com Deficincia e Pessoas com Altas Habilidades do RS

FBEA Frum Brasileiro de Educao AmbientalFNDE Fundo de Desenvolvimento da EducaoFNEA Fundo Nacional de Educao AmbientalFNMA Fundo Nacional de Meio AmbienteFSM Frum Social MundialFUNBEA Fundo Brasileiro da Educao Ambiental


IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatstica

IES Instituies de Ensino Superior

INPA Instituto Nacional de Pesquisas Areas

LDBEN Lei de Diretrizes e Bases da Educao Nacional

LDO Lei de Diretrizes Oramentrias

LIBRAS Lngua Brasileira de Sinais

MAM Museu de Arte Moderna

MCTI Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao

MEC Ministrio da Educao

MINC Ministrio da Cultura

MMA Ministrio do Meio Ambiente

OG rgo Gestor

OMS Organizao Mundial da Sade

ONG Organizao No Governamental

ONU Organizao das Naes Unidas

PCN Parmetros Curriculares Nacionais

PDDE Programa Dinheiro Direto da Escola

PDE Plano de Desenvolvimento da Educao

PEAAF Programa de Educao Ambiental na Agricultura Familiar

PIEA Programa Internacional de EA

PLOA Projeto de Lei Oramentria

PNE Plano Nacional de Educao

PNEA Poltica Nacional de EA

PNMA Poltica Nacional do Meio Ambiente

PNRH Poltica Nacional de Recursos Hdricos


PNUMA Programa das Naes Unidas sobre Meio Ambiente

PPA Plano Plurianual

ProNEA Programa Nacional de EA

PT Partido dos Trabalhadores

PUCRS Pontifcia Universidade Catlica do Rio Grande do Sul

RAIS Relao Anual de Informaes SociaisREAP Rede de Educao Ambiental da Alta Paulista

REA-PR Rede de Educao Ambiental do Paran

REASul Rede Sulbrasileira de Educao AmbientalREBAL Rede Brasileira de Agendas 21 LocalREBEA Rede Brasileira de Educao AmbientalRIADIS Rede Latino Americana de ONG de

Pessoas com Deficincia e suas Famlias

SECADI Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao, Diversidade e Incluso

SEF Secretaria de Ensino FundamentalSEMA Secretaria Especial do Meio AmbienteSESU Secretaria de Educao SuperiorSISNAMA Sistema Nacional de Meio AmbienteSisNEA Sistema Nacional de Educao AmbientalUFRGS Universidade Federal do Rio Grande do SulUNESCO Organizao das Naes Unidas para a

Educao, a Cincia e a CulturaUSP Universidade de So Paulo


A busca pela compreenso da natureza e os desa-fios de manuteno da vida no planeta, de forma a compatibilizar crescimento econmico, social e preservao no recente. Na dcada de 50, a poluio industrial matou milhares de pessoas em Londres, cul-minando na aprovao da Lei do Ar Puro em 19561. Em 1962 foi lanado importante livro que at hoje referncia de uma mudana de atitudes com relao ao meio ambiente chamado Primavera Silenciosa, da biloga e escritora da natureza norte-a-mericana Rachel Carson que descreveu a forma predatria dos setores produtivos. A questo ambiental tem sido caracterizada de formas diferentes, variando de acordo com os governos e atores responsveis pela formulao da ideologia do desenvol-vimento (ACSELRAD e LEROY, 1999).

Em 1972 foi publicado o Relatrio Os limites do cres-cimento que questionava o padro de vida atual e apontava um limite de crescimento. No mesmo ano, em Estocolmo, na Sucia, ocorreu a Conferncia de Estocolmo, entre 5 e 16 de junho, sendo que desde ento o dia 5 de junho considerado o Dia Mundial do Meio Ambiente. O conceito de desenvolvimento sustentvel2, elaborado na dcada de 80, combina o trip:

1 O evento conhecido como o Grande Nevoeiro (Big Smoke) ocorrido em dezembro de 1953 resultou na morte de milhares de pessoas em Londres o que levou a criao do Clean Air Act (Lei do Ar Puro) em 1956.

2 A ECO 72 marca a discusso em mbito mundial sobre a relao entre desenvolvimento e meio ambiente, resultando na formulao do

1. Antecedentes histricos sobre sustentabilidade

Su

sten

tab

ilidad

e &

Ace

ssibilid

ad

e


eficincia econmica, justia social e prudncia ecolgica, tornando-se popular aps o Relatrio Brundtland (Our Commom Future), em 1987. Para Leff O principio de sustentabilidade surge no contexto da globalizao como marca de um limite e um sinal que reorienta o processo civilizatrio da humanida-de (LEFF, 2001, p. 15). O ano de 1992 entrou para a histria com a realizao da Conferncia da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, ocorrida no Rio de Janeiro (Rio 92).

As ltimas catstrofes ambientais tm exposto a fragilidade do planeta e principalmente, o quanto se faz necessrio avanar na construo de alternativas viveis que possam garantir a vida humana. O conceito de desenvolvimento sustentvel nasce na esteira crtica ao desenvolvimentismo, mas por este absorvido como discurso em oposio a sociedades sustentveis.

Segundo Grn (2007), a natureza foi nestes ltimos trs s-culos um mero objeto de manipulao disposio da razo humana. A idia e um mundo baseado em paisagens e ambien-tes repletos de mquinas frias e sem vida acabam por levar o homem a um distanciamento do ambiente natural. Neste con-texto, a tica ambiental apontada como um novo paradigma da razo humana em parceria com a natureza por meio da EA, uma simbiose em que humanos e natureza ajustam-se num re-gime de co-participao e conexo, ou seja, um resgate a nossa liberdade perdida no distanciamento com o meio ambiente.

Vrios so os fatores que permitem uma anlise de aes que possam construir caminhos possveis para que o conceito da sustentabilidade tenha uma maior insero na sociedade. A EA tem sido apontada por muitos autores como uma das im-

conceito de ecodesenvolvimento, cujo principal formulador o econo-mista Ignacy Sachs.


portantes ferramentas para estas mudanas atitudinais, permi-tindo a compreenso da natureza complexa do meio ambiente e interpretar a interdependncia entre os diversos elementos que o conformam (DIAS, 2003). Para Werneck (2005) no exis-te democracia sem educao, nem educao sem democracia, que so elementos essenciais na promoo da cidadania.

A sustentabilidade assume um papel central na reflexo em

torno das dimenses socioeconmicas e ambientais do desen-volvimento e das alternativas que se configuram (JACOBI,

1997), ganhando assim destaque como estratgia para aliar desenvolvimento econmico, justia social e responsabilidade ecolgica. Segundo Fischer (1999), Responsabilidade Social um conceito sociolgico, um tipo de valor que determina os pa-dres de comportamento aceitos na cultura de uma sociedade. A sustentabilidade ambiental apresenta vrias dimenses, onde a acessibilidade aquela que nos parece necessitar de maiores discusses tericas. Uma vez que pessoas com deficincia e/ou

mobilidade reduzida representam 23,91% da populao brasi-leira (BRASIL, 2010), as polticas de sustentabilidade precisam consider-las no contexto de suas aes efetivas.

Para Diniz (2011), a sociedade se padroniza por normas de

comportamento, padres de beleza, de inteligncia, entre outros, que se tornam modelos e constituem esteretipos. O esteretipo resulta, pois, como um instrumento dos grupos, construdo para simplificar o processo das relaes entre eles e, nessa simplifi-cao, justificar determinadas atitudes e comportamentos pes-soais e coletivos (OLIVEIRA, 2002). necessrio atentar para o fato de que esses padres no so produtos da biologia, mas socialmente criados (ABRAMOWICZ, 2005). Desta forma,

necessrio buscar elementos estruturais que possam refletir a

importncia da acessibilidade como um elemento fundamental


da sustentabilidade. Destaca-se aqui, acessibilidade como um conceito amplo, um direito de que todas as pessoas tenham a possibilidade de usufruir de recursos e aes no mbito social e ambiental. As barreiras arquitetnicas, de atitude e comunicao interferem na vida de muitas pessoas excluindo-as do meio so-cial. Uma sociedade sustentvel deve ter como premissa bsica a participao democrtica de todos seus habitantes em bens e servios em condies de igualdade. O Tratado de EA para Sociedades Sustentveis e Responsabilidade Global (BRASIL, 2011) destaca A EA deve estimular a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos, valendo-se de estratgias de-mocrticas e da interao entre as culturas.

Mas de que direitos humanos estamos falando? Os direitos humanos podem ser compreendidos como aqueles que so ine-rentes todo ser humano. Reconhece assim, que cada indivduo pode desfrutar de seus direitos humanos sem distino de raa, cor, sexo, lngua, religio, opinio poltica ou de outro tipo, ori-gem social ou nacional ou condio de nascimento ou riqueza. Resguarda-se assim, a proteo de indivduos e grupos contra aes que interferem nas liberdades fundamentais e na digni-dade humana. Os direitos humanos incluem o direito vida e liberdade, liberdade de opinio e de expresso, o direito ao trabalho e educao, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminao.

Desde o estabelecimento das Naes Unidas, em 1945 em meio ao forte lembrete sobre a barbrie da Segunda Guerra Mundial , um de seus objetivos fundamentais tem sido pro-mover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na Carta das Naes Unidas:

Considerando que os povos das Naes Unidas reafir-maram, na Carta da ONU, sua f nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e


na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores con-dies de vida em uma liberdade mais ampla, a As-sembleia Geral proclama a presente Declarao Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as naes (Prembulo da

Declarao Universal dos Direitos Humanos, 1948)

Segundo Dauncey (2001), existem alguns princpios que podem orientar a implantao e recuperao de comunidades com impactos significantes e de longo alcance no seu desen-volvimento econmico e na sade social e ambiental. Para ele tais princpios so proteo ecolgica, adensamento urbano, revitalizao urbana, implantao de centros de bairro e de-senvolvimento de economia local, implementao de trans-porte e moradias sustentveis, comunidades com sentido de vizinhana, tratamento de esgoto alternativo, drenagem natu-ral, gesto de resduos, da gua, uso de energias alternativas e uso do princpio dos Rs (reduzir, reutilizar, reciclar, reeducar).

Conforme Praxedes (2004), a democracia um processo de negociao, onde conflitos, interesses e ideias, necessitam atravs do dilogo e respeito diferena, ajudar na construo do pluralismo e da heterogeneidade:

A poltica do reconhecimento e as vrias concepes de multiculturalismo nos ensinam, enfim, que necessrio

que seja admitida a diferena na relao com o outro. Isto quer dizer tolerar e conviver com aquele que no como eu sou e no vive como eu vivo, e o seu modo de ser no pode significar que o outro deva ter menos oportunidades,

menos ateno e recursos. A democracia uma forma de viver em negociao permanente tendo como parmetro a necessidade de convivncia entre os diferentes, ou seja, a tolerncia. Mas para valorizar a tolerncia entre os diferen-tes temos que reconhecer tambm o que nos une.


O termo biodiversidade, segundo Artigo 2 da Conveno sobre Diversidade Biolgica (BRASIL, 2002), pode ser enten-dido como a variabilidade dos organismos vivos de todas as origens, abrangendo os ecossistemas terrestres, marinhos e ou-tros ecossistemas aquticos, incluindo seus complexos e com-preendendo a diversidade dentro de espcies, entre espcies e de ecossistemas. Dentro deste conceito importante ressaltar a incluso da espcie humana como componente fundamental do sistema e altamente dependente dos servios e bens am-bientais oferecidos pela natureza. Sem recorrer ou dispor da diversidade biolgica natural ou da reserva biolgica do planeta, a vida humana correria srios ou at insuperveis riscos (DOU-ROJEANNI & PDUA, 2001). Para Alves (2010):

Estabelecer um conceito slido e consistente para o termo Diversidade Humana requer um trabalho de abs-trao nfimo, que percorra as barreiras do inalcanvel

e que, entretanto, retorne realidade concreta por meio de dilogos. Diversidade Humana pode ser considerada como o palco da existncia, permeado por um cenrio cheio de conflitos, contradies e incertezas.

Conforme Barbieri (2007, p.88), inovao a que introduz novidades de qualquer tipo em bases sistemticas e colhe os resultados esperados, para a autora, a expresso bases sis-temticas significa a realizao de inovaes com autonomia, intencionalidade e proatividade. Inovao, segundo o Manual de Oslo, a implementao de um produto (bem ou servio) novo ou significativamente melhorado, ou um processo, ou um novo mtodo de marketing, ou um novo mtodo organizacio-nal nas prticas de negcios, nas organizaes do local de traba-lho ou nas relaes externas (OECD, 1997, p. 55).

De acordo com Fernandes e Xavier (2008), a sala de aula um espao fsico dinamizado pela relao pedaggica, mas


no o nico espao de ao educativa. Garcia (2005) nos traz a relao entre educao formal e no formal:

O conceito de educao no formal, assim como outros que tm com ele ligao direta, habita um plano de ima-nncia que no o mesmo que habita o conceito de edu-cao formal, apesar de poder haver pontes, cruzamen-tos, entrechoques entre ambos e outros mais. A educao no formal tem um territrio e uma maneira de se orga-nizar e de se relacionar nesse territrio que lhe prpria; assim, no oportuno que sejam utilizados instrumentais e caractersticas do campo da educao formal para pen-sar, dizer e compreender a educao no formal.

A ambientalizao dos espaos educativos extrapola o am-biente formal da aula, pois envolve o que para Santos (1985) est submetido a variaes quantitativas e qualitativas, sendo que es-tes elementos devem ser considerados como variveis, ressigni-ficando-se de acordo com sua posio no sistema temporal e no

sistema espacial, variando seu valor segundo o movimento da Histria. Ela est entrelaada com cada ambiente da universida-de, sendo uma deciso poltica e institucional com importantes reflexos pedaggicos, apropriada de seu tempo histrico.

No Brasil, por um lado h o crescimento do movimento pela implementao de polticas de sustentabilidade em dife-rentes espaos sociais, sendo que a responsabilidade ambien-tal passa a ser um elemento norteador para a gesto de mui-tas instituies, sejam elas pblicas, privadas ou da sociedade civil. Por outro lado, h movimentos polticos no sentido de

flexibilizar a legislao ambiental para atender determinados

setores da economia. Esta dicotomia entre crescimento eco-nmico, desenvolvimento social e sustentabilidade, aponta para uma contradio poltica que se expressa na disputa pe-


los conceitos. O desenvolvimento sustentvel um emblema destes conflitos. O conceito segue anunciando um futuro de

oportunidades comuns, um mundo de maior equidade social e equilbrio ambiental sem romper com um modelo de de-senvolvimento produtor de profundas desigualdades sociais e ambientais (SCOTTO, CARVALHO e GUIMARES, 2010).

Para Acselrad (2001), o conceito de sustentabilidade pode

ser desenvolvido atravs de trs matrizes discursivas, sendo uma delas a qualidade de vida e o modelo da cidadania, sendo que a palavra cidadania retorna o seu espao de ori-gem a cidade sobrepondo-se ao sentido at aqui domi-nante, referido ao Estado-Nao, na qual se aborda sobre a vida quotidiana da populao urbana, e do conjunto das po-lticas pblicas a ela relacionadas. Uma sociedade sustentvel aquela que exercita a democracia, a participao e os direi-tos humanos, onde um dos pilares fundamentais o acesso de todas as pessoas a todos os espaos de forma inclusiva.

Conforme Jacobi (1997), a preocupao com o desenvol-vimento sustentvel representa a possibilidade de garantir mudanas sociopolticas que no comprometam os sistemas ecolgicos e sociais que sustentam as comunidades, portan-to, essencial na compreenso de uma educao democrtica.

Para Teixeira (1955), seguindo as ideias de Dewey, o su-jeito com liberdade daria maior contribuio ao coletivo. Se-gundo ele, a escola deveria ser o instrumento de contnua transformao e reconstruo social, colaboradora da cons-tante reflexo e reviso social frente dinmica e mobilidade

de uma sociedade democrtica. A redescrio do mundo e das pessoas, que os novos vocabulrios permitem, levando-nos a falar, pensar e agir diferentemente, no til apenas


ao autocrescimento privado, mas tambm podem colaborar com a imaginao da democracia e de nossa condio em espaos sociais e coletivos (GHIRALDELLI JR., 1997). A realidade social no um todo unitrio, mas uma multipli-cidade de processos sociais (LUDKE, M.; ANDR, 1986)

Sorrentino (1997) utiliza alguns atributos apresentados na literatura, entendidos como bsicos e necessrios para uma formao acerca da questo ambiental. So eles: instigar o indivduo a analisar e participar na resoluo dos problemas ambientais; estimular uma viso global e crtica das questes socioambientais; estimular um enfoque interdisciplinar que resgate e construa saberes; possibilitar um conhecimento in-terativo por intermdio de pontos de vista; e propiciar um autoconhecimento que contribua para o desenvolvimento de valores, atitudes, comportamentos e habilidades.

A sustentabilidade aponta a necessidade de construo de sociedades sustentveis, que para Robinson (1990) desen-volve mais especificamente o conceito de sociedades sus-tentveis, definindo a sustentabilidade como a persistncia,

por um longo perodo (indefnite future) de certas caracte-rsticas necessrias e desejveis de um sistema scio-polti-co e seu ambiente natural. A sustentabilidade considerada por ele como um princpio tico, normativo e, portanto no existe uma nica definio de sistema sustentvel.

Para existir uma sociedade sustentvel necessria a sus-tentabilidade ambiental, social e poltica, sendo um processo e no um estgio final. A qualidade de vida, necessariamente

est vinculada qualidade ambiental (do meio em que se vive) e sua percepo influenciada por fatores culturais,

geogrficos e histricos da sociedade humana (GUIMA-


RES, 2005; OLIVEIRA, 1983). Nesse sentido, Santos & Sato afirmam que:

A introduo da EA nos nveis superiores nos obriga a re-pensar nosso prprio papel dentro da sociedade. preciso compreender a academia dentro de um grande laboratrio de convivncia, que possa gerar condies concretas ao contexto regional, sem perder a dimenso mais complexa do pensamento. (SANTOS; SATO, 2006).

O conceito de sustentabilidade no diz respeito somente relao do ser humano com a natureza, mas tambm s rela-es culturais e sociais entre as diferentes populaes e socie-dades humanas. Desta forma, para pensar em uma sociedade sustentvel preciso discutir as relaes polticas de poder e de consumo e relacionar com as complexas fases da histria.

Neste cenrio que emerge a EA no contexto das polticas de Estado, a partir de uma noo de sustentabilidade, enten-dida como preocupao ambiental embutida em modelos de desenvolvimento, que acabam por estimular modificaes em

seu contedo e significado.

E uma educao voltada para compreenso dos conflitos

ambientais precisa necessariamente promover o dilogo com os direitos humanos e as diferenas, para assim ressignificar o

conceito de sustentabilidade.

*


P ara entender o processo de institucionalizao de uma poltica pblica fundamental compreender o conceito de institucionalidade no processo pol-tico-administrativo. Segundo Arretche (2000), em

estudos sobre polticas sociais e determinantes da descentrali-zao, a institucionalidade faz referncia s regras do jogo, sendo um conjunto de procedimentos legais que orientam o comportamento dos atores. Na institucionalidade poltico-ad-ministrativa necessrio entender as relaes entre as institui-es governamentais e no-governamentais que atuam junto s polticas pblicas (FARAH, 2000). A EA nasce como um processo educativo que conduz a um saber ambiental mate-rializado nos valores ticos e nas regras polticas de convvio social e de mercado (SORRENTINO et al., 2005).

As polticas pblicas de meio ambiente so as ferramentas que o Estado oferece como resposta s demandas que a so-ciedade aponta nas relaes sociedade e natureza, a preocupa-o com a degradao e esgotamento acelerado dos recursos naturais do planeta, a crtica industrializao, entre outros. A Constituio Federal de 19341 consolidou importantes as-pectos do conservacionismo, onde pela primeira vez, o ato de proteger a natureza foi caracterizado como princpio fun-

1 Disponvel em: www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constitui%C3%A7ao34.htm

2. Institucionalizao da educao ambiental no

contexto brasileiro

Su

sten

tab

ilidad

e &

Ace

ssibilid

ad

e


damental a ser assumido pela Unio e Estados. No Captu-lo I, Artigo 10, ficou estabelecido como responsabilidade da

Unio proteger belezas naturais e monumentos de valor his-trico e artstico. Neste ambiente que foram criados os prin-cipais instrumentos legais de proteo dos bens naturais: o Cdigo Florestal (Decreto 23793/1934), o Cdigo de guas

(Decreto 24643/1934), o Cdigo de Caa e Pesca (Decreto

23672/1934) e o Decreto de proteo aos animais (Decreto

24645/1934). A legislao foi norteada por dois pressupos-tos o da racionalizao e do controle de apropriao dos recursos naturais.

Em 1981, foi estabelecida a Poltica Nacional do Meio Am-biente (PNMA) atravs da Lei 6.938/1981, criando o Sistema

Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), com objetivo de estabelecer padres que tornem possvel o desenvolvimento sustentvel, atravs de mecanismos e instrumentos capazes de conferir ao meio ambiente uma maior proteo, conforme explicitada em seus objetivos:

Poltica Nacional de Meio Ambiente tem por objetivo

a preservao, melhoria e recuperao da qualidade ambiental propcia vida, visando a assegurar, no Pas,

condies ao desenvolvimento scio-econmico, aos interesses da segurana nacional e proteo da digni-dade da vida humana, atendidos os seguintes princpios: [...] X EA em todos os nveis do ensino, inclusive a educao da comunidade, objetivando capacit-la para a participao ativa na defesa do meio ambiente.2

Sanches e Vasconcelos (2010) destacam que possvel en-tender a EA como instituio. Para os autores:

2 Disponvel em: www.dc.mre.gov.br/imagens-e-textos/revista3-mat10.pdf


O seu histrico poltico levou-a a se tornar uma estru-tura integrante inclusive da macroestrutura de governo, no mbito do Ministrio do Meio Ambiente (MMA) e do Ministrio da Educao (MEC), alm de seu esta-belecimento formal pela Lei 9795/1999 e pelo decreto

4281/2002. As estruturas criadas e estabelecidas em

instncias fsicas, espaos, escritrios, cargos, enfim,

formam um ambiente formal, institudo, onde se refor-am e expandem costumes, interesses, etc. A EA, pos-sivelmente, configura-se hoje, inclusive como um nicho

de atuao poltica.3

Analisando a historicidade da EA, percebe-se a forte vincula-o com o movimento ambientalista, onde em meados do sculo XX aflora a preocupao com a preservao do meio ambiente

e uma crtica s revolues industrial e tecnolgica, tendo como ponto central a Primeira Conferncia das Naes Unidas sobre os Proble-mas do Meio Ambiente (1949), que registrou 24 pases empenhados em programas de EA. Nas dcadas de 50 e 60, acompanhando

uma tendncia mundial de movimentos sociais, marcados por denncias e militncias estudantis, de artistas, cientistas e organi-zaes no-governamentais, tendo tambm ocorrido eventos em torno da concepo de EA e de suas diretrizes metodolgicas por iniciativa da Organizao das Naes Unidas para a Educa-o, a Cincia e a Cultura (UNESCO) (1968-1971).4

A Conferncia de Estocolmo (1972), em que se verifica a institu-cionalizao do movimento ambientalista, bem como da EA, com avanos significativos nos seus aspectos epistemolgicos e

metodolgicos ocorrendo a criao do Programa das Naes

3 Disponvel em: www.anped.org.br/33encontro/app/webroot/files/file/Trabalhos%20em%20PDF/GT22-6370--Int.pdf

4 Fontes obtidas junto ao site da UNESCO. Disponvel em: www.unesco.org/new/pt/brasilia


Unidas sobre Meio Ambiente (PNUMA) e do Programa Inter-nacional de EA (PIEA), ambos da UNESCO, a multiplicao de rgos governamentais, bem como uma srie de eventos com objetivos tcnico-operacionais e sociopedaggicos (Bel-grado, 1975; Tbilisi, 1977; Rio, 1992 e Thessaloniki, 1997).

A primeira dcada dos anos 2000 teve como marcas im-portantes o contexto do Frum Social Mundial (FSM)5, a Cpu-la do Clima6, a Conferncia de Ahmedabad (2007) e a Rio+10 como principais eventos de influncia poltica e conceitual da EA que foram potencializados nos anos seguintes com o FST (Frum Social Temtico) e a Rio+20.

No Brasil, diferentes fatos foram marcantes no processo de construo da EA como parte do campo da educao. Uti-lizam-se aqui como referncias principais para este levanta-mento cronolgico duas publicaes do Ministrio da Edu-cao (MEC) A implantao da EA no Brasil (BRASIL, 1998) e Os diferentes matizes da EA no Brasil (BRASIL, 2009), ambos organizados pela jornalista Silvia Czapski.

5 O FSM 2001 contou com a participao de aproximadamente 20.000 pessoas, das quais cerca de 4.700 eram delegadas de diversas entidades abrangendo 117 diferentes pases. A imprensa tambm esteve bastante presente com 1.870 credenciados. As diversas atividades conferncias, seminrios, oficinas se desenvolveram em torno de quatro eixos temti-cos: A Produo de Riquezas e a Reproduo Social; O acesso s Rique-zas e a Sustentabilidade; A Afirmao da Sociedade Civil e dos Espaos Pblicos; Poder Poltico e tica na Nova Sociedade.

6 Conveno-Quadro das Naes Unidas sobre Mudana do Clima, que trazia em seu bojo metas de reduo dos gases do efeito estufa e um con-junto de reunies anuais (as Conferncias das Partes COPs) e reunies tcnicas (do rgo Subsidirio de Implementao e do rgo Subsidi-rio de Assessoramento Cientfico e Tecnolgico). Na COP-3, ocorrida no Japo em dezembro de 1997, formulou-se o acordo ambiental global co-nhecido como Protocolo de Quioto, nome dado em homenagem cidade que sediava o evento. Na COP-16, ocorrida em Cancun, Mxico em 2010, os mais de 190 pases que participam, adotaram um princpio de acordo pelo qual adiam o segundo perodo de vigncia do Protocolo de Kioto e elevam a ambio para a reduo de emisses de gases poluentes.


O primeiro elemento a ser destacado, justamente relaciona-se com a universidade, quando em 1972, a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) criou o primeiro curso de ps-graduao em Ecologia do pas. Na mesma poca, mais preci-samente um ano antes, era criada em Porto Alegre a Associao

Gacha de Proteo ao Ambiente Natural (AGAPAN).

No ano de 1976 foram criados os cursos de ps-graduao

em Ecologia nas Universidades do Amazonas, Braslia, Cam-pinas, So Carlos e o Instituto Nacional de Pesquisas Areas

(INPA), em So Jos dos Campos.

J em 1979, o Departamento do Ensino Mdio do MEC e a Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (CE-TESB) publicaram o documento Ecologia Uma proposta para o Ensino de 1 e 2 graus que serviu de base para imple-mentar a poltica de EA no mbito do Governo Federal. Essa proposta, simplista e contrria s deliberaes da Conferncia de Tbilisi, tratava a EA no mbito das cincias biolgicas, como queriam os pases desenvolvidos, sem tocar na questo cultural, social e poltica (DIAS, 2003).

Por entender a necessidade da formao da conscincia

ecolgica do cidado, o MEC, em 1985, atravs do Parecer

819/85 demonstra a necessidade da incluso de contedos

ecolgicos na educao bsica, compreendida na poca como 1 e 2 grau, de forma a estarem integrados em todas as reas do conhecimento de maneira sistematizada e progressiva. Dois anos depois, o Conselho Nacional de Educao (CNE) aprova por unanimidade a incluso da EA com um dos con-tedos a serem explorados nas propostas curriculares das es-colas de 1 e 2 graus, bem como sugere a criao de Centros de EA (CEA).


Em 1988, a Constituio Federal (CF) dedicou o captulo VI ao Meio Ambiente e no Art. 225, Inciso VI, determina ao [...] Poder Pblico, promover a EA em todos os nveis de en-sino [...]. No mesmo ano ocorre a realizao do primeiro (1) Congresso Brasileiro de EA no Rio Grande do Sul. Tambm realizado o primeiro (1) Frum Brasileiro de EA promovi-do pela Coordenadoria Executiva de Cooperao Universit-ria e de Atividades Especiais (CECAE/USP), que mais tarde foi assumido pela REBEA7.

A REBEA foi o primeiro espao nacional constitudo como rede com foco na EA, surgindo no processo de discus-so da Rio 92. Seu objetivo principal8 estimular o debate so-bre os caminhos da EA e pensar as estratgias para fortalecer a ao dos educadores ambientais em todo pas. Possui como documentos norteadores, o Tratado de Educao Ambiental para Sociedades Sustentveis e Responsabilidade Global, o Acordo de Convivncia e a Carta da Praia Vermelha.

De acordo com Matos (2009), as Redes de Educao Am-biental foram fortalecidas nos ltimos anos, sendo que as arti-culaes feitas atravs dessas com o terceiro setor influenciaram polticas em educao ambiental do governo federal, tambm apontado por Snchez em sua tese de doutorado (2008) onde demonstra a participao da REBEA no fomento e na produ-o de polticas pblicas (principalmente entre 2003 e 2008).

7 As Redes de EA representam novos modelos de organizao social, com forte expresso no pas e so importantes interlocutoras do rgo Gestor da PNEA. Sua caracterstica principal est na opo cultural pela organizao a partir de uma estrutura horizontal, onde o poder no centralizado hierarquicamente na forma piramidal das clssicas estruturas verticais, mas difuso e partilhado entre as entidades nelas conectadas. Nesse sentido, funcionalmente, existem entidades nas redes que atuam como Elos Facilitadores, que trabalham como secretarias executivas para a gesto das atividades.

8 Disponvel em: www.encontrorebea.blogspot.com.br


Em 1991, atravs da Portaria 678/1991 do MEC, deter-minou-se que a educao escolar deveria contemplar a EA permeando todo o currculo dos diferentes nveis e modalida-des de ensino, sendo enfatizada a necessidade de investir na capacitao de professores. J a Portaria 2421/1991 do MEC

instituiu, em carter permanente, um Grupo de Trabalho de EA, com o objetivo de definir com as Secretarias Estaduais

de Educao, as metas e estratgias para a implantao da EA no Pas e elaborar proposta de atuao do MEC na rea da

educao formal e no-formal para a Conferncia da ONU sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Ocorre ainda o Encontro Nacional de Polticas e Metodolo-gias para a EA, promovido pelo MEC e Secretaria Especial do Meio Ambiente (SEMA) com apoio da UNESCO/Embaixada

do Canad em Braslia, com a finalidade de discutir diretrizes

para definio da Poltica da EA. Todas estas aes decorreram

da prvia para a Conferncia da ONU sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento, Rio 92 que ocorreria ano seguinte.

Em 1992, o MEC promoveu em Jacarepagu um workshop

com o objetivo de socializar os resultados das experincias na-cionais e internacionais de EA, discutir metodologias e currcu-los. Do encontro resultou a Carta Brasileira para a EA9 que traz as recomendaes centradas no compromisso pblico nas trs esferas (federal, estadual e municipal) com as questes legais e polticas da EA e refora o papel do MEC como rgo de articulao dos programas de EA no mbito governamental. No mbito do ensino superior, coloca como uma das tarefas do MEC, em conjunto com as IES, a definio de metas para

9 Disponvel em: http://ambientes.ambientebrasil.com.br/educacao/artigos/carta_brasileira_para_educacao_ambiental_(mec._rio-92).html


a ambientalizao curricular, bem como a criao de um mar-co referencial para implantao da EA no ES. Por fim, aponta

para a necessidade de definio de financiamento e dotaes

oramentrias para execuo destas diretrizes. O documento, apesar de estar completando 20 anos, atual, na medida em que subsidia o conjunto das polticas de EA do pas.

Em 1994, apresentada a proposta do Programa Nacional

de EA (PRONEA)10, elaborada pelo MEC, MMA, Minist-rio da Cultura (MINC) e Ministrio da Cincia, Tecnologia e Inovao (MCTI) com o objetivo de capacitar o sistema de educao formal e no-formal, supletivo e profissionalizante,

em seus diversos nveis e modalidades.

Em 1995 foi criada a Cmara Tcnica temporria de EA no Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), de-terminante para o fortalecimento da EA.

Em 1996 a Lei n 9.276/1996 que estabelece o Plano Pluria-nual (PPA) do Governo Federal no perodo de 1996/1999,

define como principais objetivos da rea de Meio Ambiente

a promoo da EA, atravs da divulgao e uso de conheci-mentos sobre tecnologias de gesto sustentvel dos recursos naturais, procurando garantir a implementao do PRONEA.

A Coordenao de EA promove trs cursos de Capacitao de Multiplicadores em EA apoio do Acordo Brasil/UNESCO, a

fim de preparar tcnicos das Secretarias Estaduais de Educao,

Delegacias Regionais de Educao do MEC e algumas Univer-

10 O PRONEA prope um constante exerccio de transversalidade para internalizar, por meio de espaos de interlocuo bilateral e mltipla, a EA no conjunto do governo, nas entidades privadas e no terceiro setor; enfim, na sociedade como um todo. Estimula o dilogo interdisciplinar entre as polticas setoriais e a participao qualificada nas decises sobre investimentos, monitoramento e avaliao do impacto de tais polticas.


sidades Federais para atuarem no processo de insero da EA no currculo escolar.

Em 1997, no ano da Conferncia Internacional sobre Meio Am-biente e Sociedade: Educao e Conscincia Pblica para a Sustentabilidade Thessaloniki, houve o reconhecimento que, passados cinco anos da Conferncia Rio-92, o desenvolvimento da EA ainda era insu-ficiente. O Brasil apresentou o documento Declarao de Bras-lia para a EA11, consolidado aps a I Conferncia Nacional de EA CNIA, onde aponta que a viso de educao e conscincia pblica foi enriquecida e reforada pelas conferncias interna-cionais e que os planos de ao dessas devem ser implementa-dos pelos governos nacionais, sociedade civil (incluindo ONG Organizaes No Governamentais, empresas e a comunidade educacional), a ONU e outras organizaes internacionais. Nesse ano ainda ocorre a elaborao dos Parmetros Curriculares Na-cionais (PCN) com o tema Convvio Social, tica e Meio Am-biente, onde a dimenso ambiental inserida como um tema transversal nos currculos do Ensino Fundamental. Neste ano, a Coordenao de EA do MEC promove sete Cursos de Capacita-o de Multiplicadores e cinco Teleconferncias para educadores ambientais de todo pas.

No ano de 1998 a CGEA promove oito Cursos de Capacita-o de Multiplicadores, cinco teleconferncias, dois Seminrios Nacionais e produz dez vdeos para serem exibidos pela TV Es-cola. Ao final deste ano, a CGEA inserida na Secretaria de En-sino Fundamental (SEF) no MEC, aps reforma administrativa.

11 A Declarao de Braslia para a EA constitui a sntese de uma cons-truo coletiva que, resgatando o saber acumulado depois de 20 anos de Tbilisi, reafirmou a EA como o espao de criao da ecocidadania. Resultado de um processo participativo que culminou com a realizao da I Conferncia Nacional de EA. Governo e entidades da sociedade civil criaram um marco de referncia para a concepo de polticas e a criao de instrumentos dirigidos para a construo de uma nova tica ambiental. Disponvel em: www.livrosgratis.com.br/arquivos_livros/me001871.pdf


Em 1999, promulgada a Lei n 9.795 de 27 de abril de 1999 que institui a Poltica Nacional de EA (PNEA)12, cria o rgo Gestor (OG)13, devendo ser regulamentada aps as discusses na Cmara Tcnica Temporria de EA no CONAMA. Enten-da-se aqui por EA os processos por meio dos quais o indivduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, ha-bilidades, atitudes e competncias voltadas para a conservao do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade (Art. 1).

Essa Lei acolheu muitas ideias apontadas nas diversas confe-rncias internacionais ora mencionadas, o que conferiu EA um carter socioambiental decorrente das propostas de desenvolvi-mento sustentvel. Assim, tornar efetiva a EA em todos os nveis e modalidades se constitui um imperativo no s diante da atual legislao, mas diante da necessidade de dar solues adequadas aos graves problemas que afetam o Planeta. A Portaria 1648/99

do MEC cria o Grupo de Trabalho com representantes de todas as suas Secretarias para discutir a regulamentao da PNEA e,

no mesmo ano, o MEC prope o Programa PCN em Ao14

12 Num levantamento histrico, o rgo Gestor da PNEA revela que a dcada de 1990 foi marcada por avanos legais no campo da EA, no s no Brasil. Estratgias ou Polticas Nacionais de EA. Guatemala (1990), Repblica Dominicana (1992),Mxico (1993), Equador (1994), Cuba (1997), Costa Rica (1998); Polticas: Colmbia (1995 Diretrizes Gerais para uma Poltica Nacional de EA), Peru (1999 Poltica Nacional de EA adjunta Agenda Ambiental 2000-2002).

13 O rgo Gestor da Poltica Nacional de EA foi criado a partir do artigo 14 da Lei Federal n 9.795, de 27 de abril de 1999, com a responsabilidade de coordenar a Poltica Nacional de EA. Foi oficializado com o artigo 2 do Decreto n 4.281, de 25 de junho de 2002, que regulamenta a Lei que institui a Poltica Nacional de EA.

14 PARMETROS EM AO MEIO AMBIENTE NA ESCOLA, que tem como propsito apoiar e incentivar o desenvolvimento profissional de professores e especialistas em educao, de forma articulada com a implementao dos Parmetros e Referenciais Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, para a Educao Infantil e a Educao Indgena e da Proposta Curricular para a Educao de Jovens e Adultos. Disponvel em: http://portal.mec.gov.br/


atendendo s solicitaes dos Estados, sendo o Meio Ambiente, um dos temas transversais trabalhado no ano 2000.

O Plano Nacional de Educao (PNE)15 (2001-2010) aprova-do pelo Congresso Nacional (Lei 10.172/2001), alm de cumprir

uma determinao da Lei de Diretrizes e Bases da Educao Na-cional (LDBEN) em seu artigo 87, fixa diretrizes, objetivos e me-tas para o perodo de dez anos, garantindo coerncia nas priori-dades educacionais para este perodo. Nos objetivos e metas para o ensino fundamental e ensino mdio prope A EA, tratada como tema transversal, ser desenvolvida como uma prtica edu-cativa integrada, contnua e permanente em conformidade com a Lei n. 9.795/99. Este plano discutido com todos os setores

da sociedade envolvidos na educao representou um avano da questo ambiental no universo da educao.

Em 2002 editado o Decreto 4.281, que regulamenta a PNEA, cria o Comit Assessor (CA)16 e prev a existncia da

secad/arquivos/pdf/coea/CadernoApresentacao.pdf

15 A construo deste plano atendeu aos compromissos assumidos pelo Frum Nacional em Defesa da Escola Pblica, desde sua participao nos trabalhos da Assemblia Nacional Constituinte, consolidou os trabalhos do I e do II Congresso Nacional de Educao CONED e sistematizou contribuies advindas de diferentes segmentos da sociedade civil. Na justificao, destaca o Autor a importncia desse documento-refern-cia que contempla dimenses e problemas sociais, culturais, polticos e educacionais brasileiros, embasado nas lutas e proposies daqueles que defendem uma sociedade mais justa e igualitria. Disponvel em: http://portal.mec.gov.br/arquivos/pdf/pne.pdf

16 O Comit Assessor foi criado com o artigo 4 do Decreto n 4.281/2002, com a funo de assessorar o rgo Gestor no planejamento e avaliao de diretrizes e aes relativas ao processo de implementao da PNEA. O Comit Assessor uma instncia de controle social dessa poltica p-blica, e uma das vias para o enraizamento da EA no Brasil. Instalado em 17 de julho de 2003, enquanto instrumento da PNEA, o Comit Assessor tem exercido papel relevante na consulta pblica do PRONEA, no pro-cesso de institucionalizao do Sistema Brasileiro de Informao sobre EA (SIBEA), e na elaborao do modelo de Decreto da criao das Co-misses Estaduais Interinstitucionais de EA (CIEAs).


CIEAs (Comisses Interinstitucionais de EA nos Estados), que vo moldando as estratgicas de implementao do PRO-NEA, conforme o quadro 01.

As estratgias de implementao do PRONEA, conforme aponta o MEC, dividem-se em trs eixos: Gesto e articulao institucional, Formao de educadores e Educomunicao17.

Quadro 01 Estratgias de implementao do ProNEA

Fonte: MEC (2011)

Na primeira dcada dos anos 2000, o pas apresenta um conjunto de programas e projetos, resultados de um perodo de discusses no mundo inteiro, com destaque ao legado do FSM, a Cpula do Clima e a Rio+10, que esti-mularam o protagonismo e o controle social, tendo como referncias no mbito da EA as Conferncias Nacional18

17 A Educomunicao como foi chamada a linha de ao do Programa Na-cional de EA (PRONEA) que cuida da articulao de aes comunicao para a EA, atendendo Lei 9.795/99, da Poltica Nacional de EA, esta linha de ao tem como objetivo proporcionar meios interativos e democrticos para que a sociedade possa produzir contedos e disseminar conhecimen-tos, atravs da comunicao ambiental voltada para a sustentabilidade.

18 As conferncias de meio ambiente so espao de interlocuo da so-ciedade nas polticas de meio ambiente. Em suas edies, a conferncia coloca para a sociedade temas estratgicos para o Pas, que visam con-servao da biodiversidade, da gua, do clima e dos recursos energticos, com vistas ao desenvolvimento sustentvel, levando em considerao que possvel sim crescer sem degradar a natureza.Todas elas tem o slogan Vamos cuidar do Brasil, mudando apenas as estratgias. A I Conferncia (2003) a estratgia buscou o fortalecimento do SISNAMA. A II (2005) foi poltica ambiental integrada e uso sustentvel dos recursos naturais. A III (2008) discutiu as mudanas climticas. IV prevista para 2013 vai tratar da


e Infanto-juvenil do Meio Ambiente e um marco legal que vem cons-tituindo-se desde 1981.

Observa-se que a EA vem consolidando-se em duas ver-tentes uma normativa, a partir do conjunto de leis, decretos, portarias, programas e outros instrumentos jurdicos e gover-namentais, e outra, baseada em documentos internacionais.

O que ambas possuem em comum a atuao direta da so-ciedade civil em seus processos de construo. Este conjunto de aes constitui o marco legal e poltico da educao ambiental no Brasil, que de alguma forma influencia os espaos educativos, dire-ta ou indiretamente, conforme o quadro 02, onde podemos obser-var na linha do tempo, iniciando em 1981, com a PNMA, at 2013.

Quadro 02 Marcos Legais da EA

Ano FATO OCORRIDO1981 PNMA/CONAMA/SISNAMA1988 CF1992 Rio 92/Carta da Terra/Tratato de EA1994 PRONEA (proposta)1996 LDB1997 PNRH/Conferncia Nacional de EA/PCNs/IV FBEA1998 -1999 PNEA2000 -2002 PNEA (regulamentao)

2003PNEA (rgo Gestor MMA-MEC)/I CIJMA

PRONEA (1 ed.)2004 PRONEA (2 ed.) IV FBEA2005 II CIJMA/PRONEA (3 ed.)2007 Conferncia de Thessaloniki2008 III CIJMA2009 IV FBEA2010 Programa Mais Educao/Diretrizes EA CONAMA2011 EA no PPA

2012

Rio+20 O futuro que queremos

Diretrizes EA CNE

PDDE Escola Sustentvel/IV FBEA

2013PDDE Escola Sustentvel

IV CIJMA2014 Cosulta Pblica Programa Escolas Sutentveis/IV FBEA

implementao da Poltica Nacional de Resduos Slidos.


Para a jornalista Silvia Czapski (BRASIL, 2009), o ano de

2003 chegou um pouco mais cedo no Brasil, enfatizando a tensa eleio presidencial de 2002 e a primeira vitria do Par-tido dos Trabalhadores (PT) alm da indicao em dezembro

daquele ano por Luis Incio Lula da Silva, presidente eleito, do primeiro nome de sua equipe ministerial: a Senadora Mari-na Silva, conhecida internacionalmente por sua luta em defesa da biodiversidade brasileira e pela parceria com o seringalista Chico Mendes. Por ocasio de sua posse, destaca os principais

pontos de sua gesto a descentralizao administrativa e a educao para o como fazer nas aes do Ministrio, de modo a reduzir a necessidade das funes punitiva e proibi-tiva. Trazendo tambm trs eixos que norteariam o trabalho no MMA Transversalidade; Participao e Controle Social

e; Sustentabilidade. A eles, juntar-se-ia a diretriz do fortaleci-mento do SISNAMA, entendido no seu sentido mais amplo de reunir todos os atores sociais nesta rea. um perodo em que diversos ex-ativistas do movimento ambientalista fizeram

parte dos quadros do MMA. A partir destes aspectos foram construdos uma srie de programas e projetos:

(1) Programa Enraizamento da EA no Brasil; (2) Pro-grama Nacional de Formao de Educadoras(es) Am-bientais; (3) Programa de Formao Continuada de

Professores e Alunos; (4) Programa de Formao de

Lderes Sindicais como Educadores Ambientais; (5) Programa Vamos Cuidar do So Francisco; (6) Progra-ma Municpios Educadores Sustentveis; (7) Programa

de Educomunicao Socioambiental; (8) Programa Va-mos Cuidar do Brasil: Bioma Cerrado; (9) Programa

Juventude e Meio Ambiente; (10) Conferncia Nacio-nal Infanto-juvenil pelo Meio Ambiente; (11) Programa

Nacional de EA Porturia; (12) Projeto Sala Verde; (13)


Projeto de EA e Mobilizao Social para o Saneamento:

piloto Piau, Alagoas e Paraba; (14) Sistema Brasileiro

de Informao sobre EA; (15) Projeto O que pensam

as escolas que fazem EA; (16) Projeto Mapeamento

da EA no ensino superior.19

A Resoluo 5/2009 do CNE, que estabelece as Diretri-zes Nacionais para a Educao Infantil20 apresenta uma viso integrada da EA ao incorporar as dimenses tica, poltica, social, cultural e de inteireza do ser nos artigos. 3, 6, 7 e 8; [...]

a proposta pedaggica das instituies de Educao Infantil deve garantir que elas cumpram plenamente sua funo socio-poltica e pedaggica: [...] construindo novas formas de socia-bilidade e de subjetividade comprometidas com a ludicidade, a democracia, a sustentabilidade do planeta e com o rompi-mento de relaes de dominao etria, socioeconmica, t-nico-racial, de gnero, regional, lingustica e religiosa (Art. 7 V).

Em 2010, nas Diretrizes Nacionais da Educao Bsica21 (Resoluo 4/2010 do CNE) sendo que a EA destaca Os

objetivos da formao bsica das crianas [...], completam-se nos anos finais, ampliando e intensificando, gradativamente, o

processo educativo, mediante [...] compreenso do ambiente natural e social, do sistema poltico, da economia, da tecnolo-gia, das artes, da cultura e dos valores em que se fundamenta a sociedade. (Art.24 III). Formas de organizao e metodo-logias pertinentes realidade do campo devem ser acolhidas,

19 Disponvel em: http://portal.mec.gov.br

20 Disponvel em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=12992:diretrizes-para-a-educacao-

basica&catid=323:orgaos-vinculados




como a pedagogia da terra, pela qual se busca, e a pedagogia um trabalho pedaggico fundamentado no princpio da sus-tentabilidade, para assegurar a preservao da vida das futuras geraes [...]. (Art. 36 pargrafo nico).

J nas Diretrizes Nacionais do Ensino Fundamental (Re-soluo 7/201022 do CNE), Os sistemas de ensino e as esco-las adotaro, como norteadores das polticas educativas e das aes pedaggicas, os seguintes princpios [...] Polticos: de re-conhecimento dos direitos e deveres de cidadania, de respeito ao bem comum e preservao do regime democrtico e dos recursos ambientais [...] (Art. 6, II).

O Programa Mais Educao, institudo pela Portaria Inter-ministerial n 17/2007 e regulamentado pelo Decreto 7.083/10,

constitui-se como estratgia do Ministrio da Educao para in-duzir a ampliao da jornada escolar e a organizao curricular na perspectiva da Educao Integral. As escolas das redes pbli-cas de ensino Estaduais, Municipais e do Distrito Federal fazem a adeso ao Programa e, de acordo com o projeto educativo em

curso, optam por desenvolver atividades nos macrocampos de acompanhamento pedaggico; EA; esporte e lazer; direitos hu-manos em educao; cultura e artes; cultura digital; promoo da sade; comunicao e uso de mdias; investigao no campo das cincias da natureza e educao econmica. Conforme o Decre-to 7.083/201023 que regulamenta o Programa Mais Educao:

Incentivo criao de espaos educadores sustentveis com a readequao dos prdios escolares, incluindo a



23 Disponvel em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2007-2010/ 2010/Decreto/D7083.htm


acessibilidade, a gesto, a formao de professores e a insero das temticas de sustentabilidade ambiental nos currculos e no desenvolvimento de materiais didticos (Art. 2, inciso V).

O CONAMA emitiu a Resoluo 422/201024, que Esta-belece diretrizes para as campanhas, aes e projetos de EA, conforme Lei 9.795, de 27 de abril de 1999.

Na minuta de Resoluo de reviso das Diretrizes Nacio-nais do Ensino Mdio25, prope uma viso integrada, perma-nente e complexa da EA (5, 10, 13 e 16). A sustentabilidade socioambiental como meta universal, desenvolvida como pr-tica educativa integrada, contnua e permanente, e baseada na compreenso do necessrio equilbrio e respeito nas relaes do ser humano com seu ambiente (Art. 13 V).

O Projeto de Lei n 8.035/201026, que estabeleceu o PNE (2011-2020), apresentou dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratgias especficas de concretizao para cada uma delas. As metas seguem o modelo de viso sistmica da educao estabelecido em 2007 com a criao do Plano de Desenvolvimento da Educao (PDE). Em seu artigo 2, a stima diretriz refere-se a promoo da sustentabilidade socioambiental. Ao todo, foram apresentadas 2.915 emen-das27, sendo destas, apenas quatro relacionadas diretamente a EA e sustentabilidade (Quadro 03).

24 Disponvel em: http://www.mma.gov.br/port/conama/legiabre.cfm?codlegi=622



26 Disponvel em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=16478&Itemid=1107

27 Conforme Relatrio da Comisso Especial do Plano Nacional de Educao da Cmara dos Deputados. Disponvel em: http://www2.camara.gov.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-

temporarias/especiais/54a-legislatura/pl-8035-10-plano-nacional-

de-educacao/arquivos-destaque/relatorio-de-emendas-ao-pne


Quadro 03 Emendas no PNE relacionadas EA/Sustentabilidade

META OBJETIVOS

Meta 6: Oferecer educao em

tempo integral em 50% das

escolas pblicas de educao

bsica.

6.7) Incentivar as escolas a tornarem-

se espaos educadores sustentveis,

caracterizados por prdios de reduzido

impacto ambiental e pela insero da

sustentabilidade socioambiental na gesto,

na organizao curricular, na formao de

professores, nos materiais didticos e no

fomento da cidadania.Meta 7: Atingir as seguintes

mdias para o IDEB

7.26) Efetivar nas redes de ensino uma

poltica nacional de educao para

sustentabilidade em todas as etapas e

modalidades de educao bsica e

do ensino superior.

7.26) Garantir que a oferta da educao

escolar indgena se articule s questes de

sustentabilidade, autonomia e valorizao da

identidade cultural dos povos a que se destina.

7.27) Assegurar a insero curricular da EA

com foco na sustentabilidade socioambiental

e o trato desse campo de conhecimento

como uma prtica educativa integrada,

contnua e permanente, nos termos da Lei

n 9.795, de 27 de abril de 1999, a partir de

uma viso sistmica e por meio de aes,

projetos e programas que promovam junto

a comunidade escolar a implementao de

espaos educadores sustentveis.Meta 16: Formar 50% dos

professores da educao bsica

em nvel de ps-graduao lato e stricto sensu, garantir a todos

formao continuada em sua

rea de atuao.

16.6) Garantir a oferta da EA como disciplina

ou atividade curricular obrigatria, nos termos do art. 10 da Lei n 9.795, de 27

de abril de 1999, de forma a promover o

enfrentamento dos desafios socioambientais contemporneos.

Meta 22: Garantir o ingresso

de surdocegos e surdos com

outras deficincias associadas nas escolas de surdos, bem

como nas classes de surdos,

pautada na perspectiva da

educao inclusiva, assegurando

a educao em lngua de sinais

como primeira lngua, bem

como a presena de professor

assistente, de instrutor mediador

e de guia intrprete, de acordo

com a necessidade do aluno.

Estratgia 22.3: Desenvolver programas

de EA;


A Comisso Especial do PNE na Cmara dos Deputados

aprovou o texto principal em 13 de junho de 2012, as vsperas da Rio+20, resumindo a educao ambiental a apenas a uma di-retriz, no aparecendo em nenhuma meta ou objetivo. Apesar da Rio+20, de compromissos internacionais, onde o Brasil signa-trio, desde a Conferncia de Estocolmo de 1972 at a Rio 92, a educao ambiental ainda no foi colocada na centralidade dos debates da educao brasileira, conforme expressado no PNE. O

Plenrio da Cmara dos Deputados aprovou em junho de 2014

a votao do PNE. No texto final, a educao ambiental resu-miu-se a uma das diretrizes X promoo dos princpios do respeito aos direitos humanos, diversidade e sustentabilidade socioambiental (BRASIL, 2014). O plano estabeleceu 20 metas educacionais (Quadro 04) a serem cumpridas em 10 anos e tra-mitou por quase quatro anos no Congresso Nacional.

Quadro 04 Metas Finais do PNE

Meta 1 Universalizar, at 2016, a educao infantil na pr-escola para as crianas de quatro a cinco anos de idade e ampliar a oferta de educao infantil em creches de forma a atender, no mnimo, 50% das crianas de at trs anos at o final da vigncia deste PNE.

Meta 2 Universalizar o ensino fundamental de nove anos para toda a populao de seis a 14 anos e garantir que pelo menos 95% dos alunos concluam essa etapa na idade recomendada, at o ltimo ano de vigncia deste PNE.

Meta 3 Universalizar, at 2016, o atendimento escolar para toda a populao de 15 a 17 anos e elevar, at o final do

perodo de vigncia deste PNE, a taxa lquida de matrculas

no ensino mdio para 85%.


Meta 4 Universalizar, para a populao de quatro a 17 anos, o atendimento escolar aos estudantes com deficincia,

transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotao na rede regular de ensino.

Meta 5 Alfabetizar todas as crianas, no mximo, at os oito anos de idade, durante os primeiros cinco anos de vign-cia do plano; no mximo, at os sete anos de idade, do sexto ao nono ano de vigncia do plano; e at o final dos seis anos

de idade, a partir do dcimo ano de vigncia do plano.

Meta 6 Oferecer educao em tempo integral em, no mnimo, 50% das escolas pblicas, de forma a atender, pelo menos, 25% dos alunos da educao bsica.

Meta 7 Fomentar a qualidade da educao bsica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar

e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes mdias na-cionais para o Ideb:

IDEB 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do ensino fundamental 5,2 5,5 5,7 6

Anos finais do ensino fundamental 4,7 5 5,2 5,5

Ensino mdio 4,3 4,7 5 5,2

Meta 8 Elevar a escolaridade mdia da populao de 18 a 29 anos, de modo a alcanar no mnimo 12 anos de estudo no ltimo ano de vigncia deste Plano, para as populaes do

campo, da regio de menor escolaridade no Pas e dos 25%

mais pobres, e igualar a escolaridade mdia entre negros e no negros declarados Fundao Instituto Brasileiro de Geogra-fia e Estatstica (IBGE.)

Meta 9 Elevar a taxa de alfabetizao da populao com 15 anos ou mais para 93,5% at 2015 e, at o final da


vigncia deste PNE, erradicar o analfabetismo absoluto e re-duzir em 50% a taxa de analfabetismo funcional.

Meta 10 Oferecer, no mnimo, 25% das matrculas de educao de jovens e adultos, na forma integrada educao profissional, nos ensinos fundamental e mdio.

Meta 11 Triplicar as matrculas da educao profissional tcnica de nvel mdio, assegurando a qualidade da oferta e pelo menos 50% de gratuidade na expanso de vagas.

Meta 12 Elevar a taxa bruta de matrcula na educao superior para 50% e a taxa lquida para 33% da populao de 18 a 24 anos, assegurando a qualidade da oferta.

Meta 13 Elevar a qualidade da educao superior e am-pliar a proporo de mestres e doutores do corpo docente em efetivo exerccio no conjunto do sistema de educao supe-rior para 75%, sendo, do total, no mnimo, 35% de doutores.

Meta 14 Elevar gradualmente o nmero de matrculas na ps-graduao stricto sensu, de modo a atingir a titulao anual de 60 mil mestres e 25 mil doutores.

Meta 15 Garantir, em regime de colaborao entre a Unio, os estados, o Distrito Federal e os municpios, no pra-zo de um ano de vigncia deste PNE, poltica nacional de for-mao dos profissionais da educao de que tratam os incisos

I, II e III do art. 61 da Lei n 9.394/1996, assegurando-lhes a

devida formao inicial, nos termos da legislao, e formao continuada em nvel superior de graduao e ps-graduao, gratuita e na respectiva rea de atuao.

Meta 16 Formar, at o ltimo ano de vigncia deste PNE, 50% dos professores que atuam na educao bsica em


curso de ps-graduao stricto ou lato sensu em sua rea de atuao, e garantir que os profissionais da educao bsica

tenham acesso formao continuada, considerando as ne-cessidades e contextos dos vrios sistemas de ensino.

Meta 17 Valorizar os profissionais do magistrio das re-des pblicas de educao bsica de forma a equiparar seu ren-dimento mdio ao dos demais profissionais com escolaridade

equivalente, at o final do sexto ano de vigncia deste PNE.

Meta 18 Assegurar, no prazo de dois anos, a existncia de planos de carreira para os profissionais da educao bsica

e superior pblica de todos os sistemas de ensino e, para o plano de carreira dos profissionais da educao bsica pbli-ca, tomar como referncia o piso salarial nacional profissio-nal, definido em lei federal, nos termos do inciso VIII do art.

206 da Constituio Federal.

Meta 19 Garantir, em leis especficas aprovadas no m-bito da Unio, dos estados, do Distrito Federal e dos munic-pios, a efetivao da gesto democrtica na educao bsica e superior pblica, informada pela prevalncia de decises co-legiadas nos rgos dos sistemas de ensino e nas instituies de educao, e forma de acesso s funes de direo que conjuguem mrito e desempenho participao das comuni-dades escolar e acadmica, observada a autonomia federativa e das universidades.

Meta 20 Ampliar o investimento pblico em educao de forma a atingir, no mnimo, o patamar de 7% do Produ-to Interno Bruto (PIB) do Pas no quinto ano de vigncia

desta Lei e, no mnimo, o equivalente a 10% do PIB no final do decnio.


No incio do ano de 2011, o MEC realizou reforma em sua estrutura interna, e dentre as modificaes, promoveu a

extino da Secretaria de Educao Especial (SEESP), sen-do esta absorvida pela Secretaria de Educao Continuada, Alfabetizao e Diversidade (SECAD) que ganhou o I de incluso sendo, a parir de ento denominada SECADI, ou seja, aproximou institucionalmente, a educao inclusiva da educao ambiental no ponto de vista da gesto pblica, pelo menos no mbito da estrutura fsica.

A Cmara dos Deputados tambm est analisando dois Projetos de Lei referente a EA. O 3215/201228, do deputa-do Mrcio Macdo (PT-SE), que institui o Fundo Nacional de

Educao Ambiental (FNEA) para apoiar a implementao de planos, programas e projetos na rea de educao ambiental por estados, municpios, organizaes da sociedade civil e enti-dades privadas. Conforme a proposta, a condio para apoio que os programas no tenham fins lucrativos e as aes a serem

contempladas pelo fundo incluiro coleta seletiva de materiais descartveis para reciclagem, estmulo a novos negcios na rea de reciclagem, gerenciamento integrado de resduos sli-dos, consumo sustentvel e projetos de recuperao ambiental, entre outras. O fundo ser formado por no mnimo 2% das dotaes do Fundo Nacional de Meio Ambiente (FNMA) e 20% dos recursos arrecadados com multas ambientais. A pro-posta prev a participao da sociedade nas iniciativas, com envolvimento de meios de comunicao, estabelecimentos de ensino, organizaes no governamentais e empresas pblicas e privadas e altera a Lei da PNEA (9.795/1999). H ainda um

28 Disponvel em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=568EDE4E02FF26F15A3EE3ADEC70E235.

node1?codteor=965008&filename=PL+3215/2012


movimento da sociedade organizada com apoio de instituies de ensino superior na implementao do Fundo Brasileiro da Educao Ambiental (FUNBEA)29.

J o PL 4361/201230, altera a Lei n 9.795, de 27 de abril de 1999, para direcionar parte dos Recursos obtidos pela aplicao das multas ambientais, Implementao das Polti-cas pblicas e Aes em Educao Ambiental.

O MEC homologou o parecer 14/201231 do CNE que contm a Resoluo n 0232, de 15 de junho de 2012, que estabeleceu as Diretrizes Curriculares Nacionais da Educao

29 A idia da criao de um fundo prprio para o financiamento da Edu-cao Ambiental (EA) reflete a experincia cotidiana de mais de uma dcada dos profissionais militantes da rea, diante dos desafios jurdicos e operacionais para o fomento das aes, projetos e programas de EA, principalmente aqueles pequenos projetos desenvolvidos por iniciativa da sociedade civil. O FunBEA um fundo de interesse pblico no-estatal (um fundo privado), cujo objetivo financiar aes pblicas e estrutu-rantes de EA e apoiar as polticas pblicas da rea vinculadas Poltica Nacional de Educao Ambiental. A iniciativa de um grupo de profis-sionais e militantes ligados Universidade de So Paulo, Universidade de Campinas, Universidade Federal de So Carlos, ao Ministrio do Meio Am-biente e ao Ministrio da Educao, Coordenadoria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de So Carlos e profissionais de reas correlatas atuantes em diferentes coletivos de educadoras e educadores ambientais no pas.A idia da criao de um fundo prprio para o financiamento da Educao Ambiental (EA) reflete a experincia cotidiana de mais de uma dcada dos profissionais militantes da rea, diante dos desafios jurdicos e operacionais para o fomento das aes, projetos e programas de EA, prin-cipalmente aqueles pequenos projetos desenvolvidos por iniciativa da so-ciedade civil. O FunBEA um fundo de interesse pblico no-estatal (um fundo privado), cujo objetivo financiar aes pblicas e estruturantes de EA e apoiar as polticas pblicas da rea vinculadas Poltica Nacional de Educao Ambiental. A iniciativa de um grupo de profissionais e mi-litantes ligados Universidade de So Paulo, Universidade de Campinas, Universidade Federal de So Carlos, ao Ministrio do Meio Ambiente e ao Ministrio da Educao, Coordenadoria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de So Carlos e profissionais de reas correlatas atuantes em diferentes coletivos de educadoras e educadores ambientais no pas.

30 Disponvel em: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=554184




Ambiental (DCNEA) para as todas as escolas e instituies de ensino do Pas. A homologao ocorreu durante a Confern-cia das Naes Unidas sobre Desenvolvimento Sustentvel, a Rio+20. Assim como as diretrizes para o ensino de direitos humanos, as diretrizes para a EA foram decididas no Conse-lho Pleno do CNE. Isso significa que elas no foram concebi-das somente pela Cmara de Educao Bsica ou apenas pela de Educao Superior, mas sim por uma comisso bicameral e que valem tanto da Educao Infantil s faculdades e uni-versidades, ou seja, para todas as modalidades de ensino.

Conforme a LDBEN, exigido a incluso de princpios de EA nos currculos do Ensino Fundamental e Mdio. No texto, os currculos do Ensino Fundamental e Mdio devem incluir os princpios da proteo e defesa civil e a educao ambiental de forma integrada aos contedos obrigatrios. Entre os objetivos da EA, de acordo com as novas diretrizes, prope:

Desenvolver a compreenso integrada do meio am-biente para fomentar novas prticas sociais e de produ-o e consumo; garantir a democratizao e acesso s informaes referentes rea socioambiental; estimular a mobilizao social e poltica e o fortalecimento da conscincia crtica; incentivar a participao individual e coletiva na preservao do equilbrio do meio ambiente; estimular a cooperao entre as diversas regies do Pas,

em diferentes formas de arranjos territoriais, visando construo de uma sociedade ambientalmente justa e sustentvel, e tambm fortalecer a cidadania, a autode-terminao dos povos e a solidariedade, a igualdade e o respeito aos direitos humanos (Art. 13, Inciso I ao IX).

Com relao abordagem curricular, destaca que deve ser integrada e transversal, alm de inter, multi e transdisciplinar, ou seja, significa que a EA deve ser contnua e permanente em

64 Sustentabilidade

LIVRO - Sustentabilidade e Acessibilidade - Jorge Amaro

Documents

Transcript of LIVRO - Sustentabilidade e Acessibilidade - Jorge Amaro