LIVROS E REVISTAS DA BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO … · 2020. 1. 24. · LIVROS E REVISTAS...

LIVROS E REVISTAS DA BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE ÉVORA

REG N.º T Í T U L O AUTOR VOL ED. ANO EDITOR

2750 "Reality Shows" e Liberdade de Programação * Argumentum 12 J. J. Gomes Canotilho * Jónatas E. M. Machado 1 1 2003 Coimbra Editora

2827 1.ª de Novembro de 2004 * Dia da Universidade * Intervenção do Magnífico Reitor * Professor Doutor Manuel Ferreira Patrício Reitoria da Universidade de Évora 1 1 2004Reitoria da Universidade de

Évora

308210 Anos * 10 anos de combate à exploração do trabalho infantil em portugal * Publicação co-financiada pelo Fundo Social

Europeu

Ministério do Trabalho e da Solidariedade * Plano para

Eliminação da Exploração Infantil (PEETI)1 1 2008

Ministério do Trabalho e da

Solidariedade * Plano para

Eliminação da Exploração

Infantil (PEETI)

64711º. Colóquio dos Conselhos de Estado dos Supremos Tribunais Administrativos dos Estados Membros das Comunidades

EuropeiasSTA 1 1 1990 STA

3390 2013 Report on the application of the EU Charter of Fundamental Rights European Commission 2014 European Commission

3226 22 Anos de Jurisprudência Portuguesa sobre Igualdade Laboral em Razão do SexoMaria Paula Sá Fernandes * Rui António da Rocha *

Magda Cerqueira1 2006 Comissao para a igualdade

3245 22 Anos de Jurisprudência Portuguesa sobre Igualdade Laboral em Razão do Sexo (1979 - 2001)Maria Paula Sá Fernandes * Rui António da Rocha *

Magda Cerqueira1 2006 Menistério para a igualdade

1528 25 Anos de Jurisprudência Sobre o Contrato de Empreitada José Manuel Marçal Pujol 1 1 1995 ANEOP

299525 Anos do Estatuto do Ministério Público * Intervenções: Celeste Cardona; Cunha Rodrigues; Fernando Jorge; Jorge de

Figueiredo Dias; Jorge Sampaio; José Souto de Moura; Orlando Afonso; Paula Teixeira da CruzProcuradoria-Geral da República 1 1 2005 Coimbra Editora

2249 4º. Relatório da Actividades da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos CADA 1 1 2000 CADA

3363 A Ação Declarativa Comum * Á luz do código de processo civil de 2013 * José Lebre de Freitas 1 3 2013 Coimbra Editora

859 A Acção de Despejo Miguel Teixeira de Sousa 1 1 1991 Lex

2304 A Acção Declarativa Comum à Luz do Código Revisto José Lebre de Freitas 1 1 2000 Coimbra Editora

1338 A Acção Executiva José Lebre de Freitas 1 1 1993 Coimbra editora

3489 A Acção Executiva Rui Pinto 1 2018 AAFDL

2834 A Acção Executiva * Depois da Reforma * 4.ª Edição José Lebre de Freitas 1 4 2004 Coimbra Editora

2835 A Acção Executiva * Depois da Reforma * 4.ª Edição José Lebre de Freitas 1 4 2004 Coimbra Editora

2305 A Acção Executiva à Luz do Código Revisto José Lebre de Freitas 1 1 1997 Coimbra Editora

701 A Acção Executiva em Processo Laboral Álvaro Lopes-Cardoso 1 1 1990 Almedina

510 A Acção Executiva Singular, Comum e Especial Artur Anselmo de Castro 1 2 1973 Coimbra Editora

332 A Acção Popular no Direito Administrativo Português José Robin de Andrade 1 1 1967 Coimbra Editora

512 A Adopção * Constituição da Relação Adoptiva R. Capelo de Sousa 1 1 1973 Petrony

100 A Amortização de Quotas e o Regime da Prescrição A. Ferrer Correia * Vasco da Gama Lobo Xavier 1 1 1966 Rev. Direito e Est. Sociais

101 A Amortização de Quotas e o Regime da Prescrição A. Ferrer Correia * Vasco da Gama Lobo Xavier 1 1 1966 Rev. Direito e Est. Sociais

676 A Aplicação do Direito na Jurisdição do Trabalho * Doutrina e Jurisprudência José Maria Rodrigues da Silva 1 1 1991 Coimbra Editora

683 A Aplicação do Direito na Jurisdição do Trabalho * Doutrina e Jurisprudência José Maria Rodrigues da Silva 1 1 1991 Coimbra Editora

419 A Assistência Judiciária nos Tribunais Ordinários A. Lúcio Vidal 1 1 1971 Atlântida Editora

1352 A Assistência Técnica nos Contratos de Know-How * 10 Maria G. O. Figueiredo Dias 1 1 1995 Coimbra editora

1/142 DATA DE IMPRESSÃO: 23-01-2020



2084 A Audiência dos Interessados no Procedimento Administrativo Pedro Machete 1 2 1996 Univ. Cat. Editora

3325 A Autorização Pedro Leitão Pais de Vasconcelos 1 1 2012 Coimbra Editora

1188 A Caça * Regime Penal e Contra-Ordenacional Respectiva Tramitação Processual António Augusto Tolda Pinto 1 1 1993 Ecla Editora

1189 A Caça * Regime Penal e Contra-Ordenacional Respectiva Tramitação Processual António Augusto Tolda Pinto 1 1 1993 Ecla Editora

702 A Caducidade da Expropriação no Âmbito da Reforma Agrária José de Oliveira Ascensão 1 1 1987 Autor

519 A Caducidade na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência Aníbal de Castro 1 2 1980 Petrony

1484 A Caducidade na Doutrina, na Lei e na Jurisprudência Aníbal de Castro 1 3 1984 Petrony

158 A Caução de Bem Viver José Faria Costa 1 1 1980 Fac. Dº. Coimbra

2279A Celebração de Contratos de Reporte Por Sociedades Gestoras de Fundos de Investimento Mobiliário * Problemas Suscitados

pelo Artigo 11º. Do Dec. Lei Nº. 276/94, de 2 de DezembroSofia Lencart 1 1 2000 Almedina

1108 A Certeza da Dívida e Justo Receio da Insolvência ou Dissipação Bens, como Requisitos Legais do Arresto Adelino da Palma Carlos 1 1 1932 Autor

817A Colheita de Órgãos e Tecidos nos Cadáveres * Responsabilidade Criminal nas Intervenções e Tratamentos Médico-Cirúrgicos *

Artº.150º. do Código PenalAntónio Carvalho Martins 1 1 1986 Coimbra Editora

2339 A Comparticipação em Crimes Especiais no Código Penal Henrique Salinas Monteiro 1 1 1999 Universidade Católica Editora

781 A Competência e a Incompetência nos Tribunais Comuns Miguel Teixeira de Sousa 1 3 1990

Associação Académica da

Faculdade de Direito de

Lisboa

1124 A Competência por Conexão no Novo Código de Processo Penal José Lobo Moutinho 1 1 1992 Direito e Justiça

1570 A Comunicação na Deficiência Mental Profunda Maria Goretti T. M. Silva Ribeiro 1 1 1996 Edições APPACDM

39 A Concessão * Estudo de Direito, Ciência e Política Administrativa Armando Manuel de A. Marques Guedes 1 1 1954 Coimbra Editora

2078 A Concessão de Serviços Públicos Pedro Gonçalves 1 1 1999 Almedina

2185 A Concessão de Serviços Públicos Pedro Gonçalves 1 1 1999 Almedina

1789 A Conciliação nos Conflitos de Trabalho Minististério Qualificação e Emprego B1 1 1997 Cent. Inf. Cient. Técni.



43 A Confirmação de Negócios Anuláveis Rui de Alarcão 1 1 1971 Atlântida Editora

1011 A Confissão Desistência e Transacção em Processo Civil e do Trabalho Álvaro Lopes-Cardoso 1 1 1990 Almedina

736 A Confissão do Direito Probatório José Lebre de Freitas 1 1 1991 Coimbra Editora

7 A Constituição * Alguns Conceitos Fundamentais Luis Carvalho Oliveira 1 1 1976 Diabril

931 A Constituição da República Portuguesa * Lei do Tribunal Constitucional J. J. Gomes Canotilho * Vital Moreira 1 2 1989 Coimbra Editora

932 A Constituição da República Portuguesa * Versões após o 25 de Abril * 1989/1982/1976 Porto Editora 1 1 1989 Porto Editora

422 A Constituição da República Portuguesa Anotada * Vol. I J. J. Gomes Canotilho * Vital Moreira 1 2 1984 Coimbra Editora

423 A Constituição da República Portuguesa Anotada * Vol. II J. J. Gomes Canotilho * Vital Moreira 2 2 1985 Coimbra Editora




15 A Constituição de 1976 * Formação, Estrutura, Princípios Fundamentais Jorge Miranda 1 1 1978 Petrony

8 A Constituição e o Direito Agrário Dimas de Lacerda 1 1 1977 Diabril

6 A Constituição e o Direito do Trabalho Pedroso de Lima 1 1 1976 Diabril

12 A Constituição e o Direito Internacional Nuno A. A. de Bessa Lopes 1 1 1979 Codeco

9 A Constituição e o Processo Penal Rui Pinheiro * Artur Maurício 1 1 1976 Diabril

13 A Constituição e o Processo Penal Rui Pinheiro * Artur Maurício 1 2 1983 Rei dos Livros

10 A Constituição e os Tribunais Cunha Rodrigues 1 1 1977 Diabril

1535 A Constituição Económica Portuguesa António L. Sousa Franco * Guilherme D'Oliveira Martins 1 1 1993 Almedina

444 A Contra-Reforma Agrária * Legislação, Notas e Comentários Joaquim Barros Mouro 1 1 1978 Coimbra Editora

2898 A Convenção Europeia dos Direitos do Homem * Anotada * 3.ª Edição * 2005 Ireneu Cabral Barreto 1 3 2005 Coimbra Editora

1065 A Conversão dos Negócios Jurídicos Civis Luis A. Carvalho Fernandes 1 1 1993 Quid Juris

2724A Cooperação em Matéria Penal na União Europeia (Colectênea de Actos e Instrumentos Adoptados no Quadro do III Pilar) *

Ano 13 * Revista N.º 34 * 2001* Colecção Divulgação do Direito Comunitário

Ministério da Justiça * Gabinete para as Relações

Internacionais, Europeias e de Cooperação1 1 2001

Gabinete para as Relações

Internacionais, Europeias e

de Cooperação

2153 A Decisão de Inconstitucionalidade - Os Autores, O Conteúdo e os Efeitos da Decisão de Inconstitucionalidade da Lei Rui Medeiros 1 1 1999 Universidade Católica

1175 A Desistência da Tentativa Novas e Velhas Questões Júlio Gomes 1 1 1993 Editorial Notícias

1525 A Determinação da Medida da Pena Privativa de Liberdade Anabela Miranda Rodrigues 1 1 1995 Coimbra Editora

1272 A Eficácia dos Contratos de Direito de Autor António de Macedo Vitorino 1 1 1995 Almedina

2655 A Espada e a Balança * O Palácio de Justiça de Coimbra António Nunes 1 1 2000 Ministério da Justiça

3087 A Espada e a Balança * O Palácio de Justiça de Coimbra António Nunes 1 1 2000 Ministério da Justiça

1559 A Evolução da Técnica e da Organização do Trabalho * Perspectiva Histórica e Económica * Noções Gerais António Gustavo da Mota 1 1 1996 Almedina

189 A Evolução do Direito Rudolf Von Jhering 1 1 José Bastos & Cª.

1746 A Extradição e o Respectivo Sistema Português Carlos Fernandes 1 1 1997 Gradicôa

994 A Falsidade no Direito Probatório José Lebre de Freitas 1 1 1984 Almedina

3016 A Figura do Advogado-Geral no Contencioso Comunitário Sérgio Saraiva Direito 1 1 2007 Coimbra Editora

1625 A Fiscalidade dos Anos 90 * Estudos e Pareceres Paulo de Pita e Cunha 1 1 1996 Almedina

2887 A Forma da República * Uma introdução ao estudo do direito constitucional Maria Lúcia Amaral 1 1 2005 Coimbra Editora

2582 A Forma do Contrato - Promessa e as Consequências da sua Inobservância Victor J. de Vasconcelos Raposo R. Calvete 1 1 1990 Coimbra Editora

325 A Formação dos Magistrados na Actualidade António Miguel Caeiro 1 1 1980 Portugal Judiciário

2009 A Fuga para o Direito Privado * Contributo para o Estudo da Actividade de Direito Privado da Administração Pública Maria José Estorninho 1 1 1996 Almedina

1139 A Gestão de Negócios * Um Instituto Jurídico numa Encruzilhada Júlio Manuel Vieira Gomes 1 1 1993 Fac. Dº. Coimbra

3492 A Impugnação da Setença Arbitral António Sampaio Caramelo 1 2 2018 Almedina




95 A Incidência da Sisa Nuno Sá Gomes 1 1 1961 D. G. C. Impostos

597 A Indemnização Fundada em Acidentes de Viação na Jurisprudência Portuguesa Raúl José Dias Leite de Campos 1 1 1988 Petrony

159 A Indemnização por Perdas e Danos em Processo Penal * O Chamado Processo de Adesão Jorge Leite Areias Ribeiro de Faria 1 1 1978 Almedina

2894 A Injunção e as Conexas * Acção e Execução * Processo Geral Simplificado * 5.ª Edição Actualizada e Ampliada * 2005 Salvador da Costa 1 5 2005 Almedina

2895 A Injunção e as Conexas * Acção e Execução * Processo Geral Simplificado * 5.ª Edição Actualizada e Ampliada * 2005 Salvador da Costa 1 5 2005 Almedina

3234a inteligência das Leis * - Os "Elementos da Hermeneutica do direito Portuguez" de José Manuel Pinto de Sousa (1754-1818)

professor e diplomataJoana Liberal Arnaut 1 2011 Universidade Católica

2881A Introdução da Mediação * Vítima - Agressor * No Ordenamento Jurídico * Português * Colóquio * 29 de Junho de 2004 *

Faculdade de Direito da Universidade do Porto

Christa Pelikan * Frederico Moyano Marques e João

Lázaro * Carlota Pizarro de Almeida * Antero Tenreiro

Biscaia * Germano Marques da Silva

1 1 2004 Almedina

1072 A Jurisdição Constitucional em Portugal José Manuel M. Cardoso da Costa 1 2 1992 Almedina

698 A Justa Causa de Despedimento na Jurisprudência * Em Apêndice a Evolução da Legislação Pedro Cruz 1 1 1990 Almedina

3256 A Justa causa de Despedimento na Jurisprudência * Em Apêndice: Evolução da Legislação Pedro Cruz 1 1990 Livraria Almedina

1939 A Justiça Adminsitrativa * Lições José Carlos Vieira de Andrade 1 1 1998 Almedina

2784 A Justiça e seu Impacte sobre as Empresas Portuguesas Célia da Costa Cabral * Armando Castelar Pinheiro 1 1 2003 Coimbra Editora

1085 A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação de Direitos * Vol. I Maria Fernanda Palma 1 1 1990



Lisboa

1086 A Justificação por Legítima Defesa como Problema de Delimitação de Direitos * Vol. II Maria Fernanda Palma 2 1 1990



Lisboa

2135 A Legislação Básica do Ambiente Duarte Filipe Vieria * Isabel Rocha 1 2 1999 Porto Editora

1480 A Legítima Defesa Américo A. Taipa de Carvalho 1 1 1995 Coimbra Editora

1499 A Lei da Rádio e Legislação Complementar Victor Silva Lopes 1 1 1990 Quid Juris

2363 A Lei da Saúde Mental e o Internamento Compulsivo

Álvaro de Carvalho * Cunha Rodrigues * Adriano Vaz

Serra * Jorge de Figueiredo Dias * Carlos Araújo * José

Carlos Vieira de Andrade * António Rodrigues *

Francisco Miller Mendes * António dos Reis Marques *

Helder Roque * José Luis Lopes da Mota

1 1 2000 Coimbra Editora

2364 A Lei da Saúde Mental e o Internamento Compulsivo

Álvaro de Carvalho * Cunha Rodrigues * Adriano Vaz

Serra * Jorge de Figueiredo Dias * Carlos Araújo * José

Carlos Vieira de Andrade * António Rodrigues *

Francisco Miller Mendes * António dos Reis Marques *

Helder Roque * José Luis Lopes da Mota


815 A Lei de Defesa Nacional e das Forças Armadas * Textos, Discursos e Trabalhos Preparatórios Diogo Freitas do Amaral 1 1 1983 Coimbra Editora

1151 A Lei Nº.114/91, de 3/9 * Comentário às Alterações do Código do Direito de Autor e Direitos Conexos Pedro Cordeiro 1 1 1992



Lisboa

127 A Liberdade Sindical e a Negociação Colectiva Fundação Oliveira Martins 1 1 1979 Fund. Oliveira Martins

3239 A Licença de Paternidade, Um direito novo para a promoção da igualdade Heloísa Perista * Margarida Chagas Lopes 1 14 1999Ministério do Trabalho e da

Solidariedade

1171 A Metodologia entre a Semelhança e a Diferença Fernando José Bronze 1 1 1994 Coimbra Editora

2365 A Mora do Credor Rita Lynce de Faria 1 1 2000 Lex




728 A Natureza do Aval e a Questão da Necessidade ou não de Protesto para Accionar o Avalista do Aceitante Evaristo Mendes * Paulo Sendim 1 1 1991 Almedina

1356 A Nova Lei de Imprensa Anotada (face ao novo Código Penal) J. M. Coutinho Ribeiro 1 1 1995 Coimbra Editora

1099 A Nova Lei do Inquilinato Explicada Diogo Correia 1 1 1949 Livraria Morais

1814 A OPA Obrigatória Jorge Brito Pereira 1 1 1998 Almedina

1527 A Ordem Jurídica Comunitária Jean-Victor Louis 1 5 1995 Comissão Europeia

1763 A Organização das Nações Unidas * As Organizações Internacionais * Os Poderes das Organizações Internacionais Manuel de Almeida Ribeiro 1 1 1998 Almedina

633 A Organização dos Tribunais Judiciais Portugueses * Vol. I Soveral Martins 1 1 1990 Fora de Texto

1059 A Parte Geral do Código Civil Português * Teoria Geral do Direito Civil Heinrich Ewald Honster 1 1 1992 Almedina

3305 A Parte Geral do Código Civil Português * Teoria Geral do Direito Civil Heinrich Ewald Horster 1 2012 Almedina

2988 A Participação Social nas Sociedades Comerciais * 2.ª Edição Pedro Pais de Vasconcelos 1 2 2006 Almedina

2928 A Participação Social nas Sociedades Comerciais * Tem 1 Errata Pedro Pais de Vasconcelos 1 1 2005 Almedina

2921 A Pena Acessória de Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional Ana luísa Pinto 1 1 2005 Coimbra Editora

2922 A Pena Acessória de Expulsão de Estrangeiros do Território Nacional Ana luísa Pinto 1 1 2005 Coimbra Editora

1639 A Política Agrícola Comum * Uma Política Controversa na Hora da Mudança Maria Eduarda Azevedo 1 1 1996 Almedina

1224 A Posição do Cônjuge Sobrevivo no Actual Direito Sucessório Português José António de França Pitão 1 1 1994 Almedina

722 A Posição Jurídica do Comprador na Compra e Venda com Reserva de Propriedade Ana Maria Peralta 1 1 1990 Almedina

1758 A Posse : Perspectivas Dogmáticas Actuais António Menezes Cordeiro 1 1 1997 Almedina

3444 A preposição Pedro Leitão Pais de Vasconcelos 1 2017 Almedina

1494 A Privatização da Sociedade Financeira Portuguesa

A. Ferrer Correia * A. Monteiro Nunes * Almeno de Sá *

António Menezes Cordeiro * Fernando Pessoa Jorge *

Inocêncio Galvão Telles * João Calvão da Silva * Manuel

D. Gomes da Silva * Marcelo Rebelo de Sousa * Rita

Amaral Cabral

1 1 1995 Lex

2004 À Procura do "Ouro" na Internet António Miguel Ferreira 1 1 1998 FCA-Edit.de Informática

3296 A Procuração Irrevogável Pedro Leitão Pais de Vasconcelos 1 2012 Almedina

3436 A Procuração Irrevogável Pedro Leitão Pais de Vasconcelos 1 2ª 2016 Almedina

704 A Propriedade Horizontal e o Notariado * Minutas e Comentários António Magro Borges de Araújo 1 1 1990 Almedina

1604 A Protecção da Casa de Morada da Família no Direito Português Nuno de Salter Cid 1 1 1996 Almedina

2172 A Protecção da Propriedade Privada pelo Direito Internacional Público Fausto de Quadros 1 1 1998 Almedina

1514 A Protecção de Terceiros em Face de Decisões Urbanísticas António Cordeiro 1 1 1995 Almedina

3020 A Protecção de Testemunhas no Processo Penal Sandra Oliveira e Silva 1 1 2007 Coimbra Editora

2288 A Protecção dos Credores de Seguros na Liquidação de Seguradoras * Considerações de Direito Constituído e a Constituir Arnaldo Filipe da Costa Oliveira 1 1 2000 Almedina

1819 A Protecção Penal do Cheque Grumecindo Dinis Bairradas 1 1 1998 Almedina




2064 A Prova e a Gravação da Audiência no Direito Processual Civil Rui Rangel 1 1 1998 Cosmos

340 A Realidade Democrática F. A. Gomes Neto 1 4 1968 Editora Fulgor

2667 A Reforma da Segurança Social * Contributos para o Estudo da Lei de Bases Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 1 1 2002 Assembleia da República

2668 A Reforma da Segurança Social * Contributos para o Estudo da Lei de Bases Comissão de Trabalho, Solidariedade e Segurança Social 2 1 2002 Assembleia da República

2855A Reforma do Código do Trabalho * inclui separata de "A Reforma do Código do Trabalho" * Maria Regina Redinha - OFERTA DO

AUTOR - N.º 2855

Inspecção Geral do Trabalho * Centro de Estudos

Judiciários1 1 2004 Coimbra Editora

999 A Relevância da Desistência em Situações de Comparticipação Frederico de Lacerda da Costa Pinto 1 1 1992 Almedina

881 A Relevância Jurídico Penal das Decisões de Consciência Augusto Silva Dias 1 1 1986 Almedina

2336 A Relevância Político-Criminal da Suspensão Provisória do Processo Fernando José dos Santos Pinto Torrão 1 1 2000 Almedina

1523 A Renúncia Abdicativa no Direito Civil * Algumas Notas Tendentes à Definição do seu Regime Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho 1 1 1995 Coimbra Editora

3389 A Responsabilidade Civil dos Menores dos Pais e das Escolas Raimundo Queirós 1 2012 Quid Juris

2014 A Responsabilidade Civil pela Informação Transmitida pela Televisão M. Glória Carvalho Rebelo 1 1 1999 LEX

3055A Responsabilidade do "Representado" na Representação Tolerada * um problema de representação sem poderes * Prefácio do

Professor Doutor Luís Manuel Teles de Menezes LeitãoRui Paulo Coutinho de Mascarenhas Ataíde 1 1 2008



Lisboa

2080 A Responsabilidade do Estado pela Administração da Justiça * O Erro Judiciário e o Anormal Funcionamento Luis Guilherme Catarino 1 1 1999 Almedina

44 A Responsabilidade Pré-Contratual Francisco Benatti 1 1 1970

666 A Responsabilidade Processual Civil Fernando Luso Soares 1 1 1987 Almedina

551 A Revisão e a Confirmação de Sentenças Estrangeiras na Jurisprudência Portuguesa Raúl José Dias Leite de Campos 1 1 1986 Rei dos Livros

174 A Revogação dos Actos Administrativos José Robin de Andrade 1 1 1969 Atlântida Editora

2079 A Revogação dos Actos Administrativos José Robin de Andrade 1 2 1985 Coimbra Editora

1 A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional Jorge Miranda 1 1 1975 Almedina

2 A Revolução de 25 de Abril e o Direito Constitucional Jorge Miranda 1 1 1975 Almedina

1040 A Separação dos Poderes como Doutrina e Princípio Constitucional Nuno Piçarra 1 1 1989 Coimbra Editora

2020 A Sombra e a Luz Maria José Moutinho Santos 5 1 1999 Edições Afrontamento

2021 A Sombra e a Luz Maria José Moutinho Santos 5 1 1999 Edições Afrontamento

48 A Subsidiariedade da Obrigação de Restituir o Enriquecimento Diogo José Paredes Leite de Campos 1 1 1974 Almedina

847 A Suspensão do Contrato de Trabalho - Na Teoria - Na Prática - Na Jurisprudência António Rodrigues Querido 1 1 1991 Europa Editora

2445 A Suspensão Provisória do Processo Penal * Análise Estatística do Biénio 1993-1994 Maria Rosa Crucho de Almeida 1 1 1997 GEPMJ

1014 A Tentativa Inidónea no Actual Código Penal Filomena J. Marques de Oliveira 1 1 1991 Petrony

1121 A Tentativa Inidónea no Actual Código Penal Filomena J. Marques de Oliveira 1 1 1991 Petrony

867 A Teoria do Concurso em Direito Criminal * I Unidade e Pluralidade de Infracções * II Caso Julgado e Poder de Cognição do Juiz Eduardo Henriques da Silva Correia 1 1 1983 Almedina




151 A Teoria do Concurso em Direito Criminal * Unidade e Pluralidade de Infracções Eduardo Henriques da Silva Correia 1 1 1945 Atlântida Editora

179 A Teoria Pura do Direito Hans Kelsen 1 4 1979 Arménio Amado, Sucr.

498 A Tramitação do Processo Penal João Castro e Sousa 1 1 1983 Coimbra Editora

499 A Tramitação do Processo Penal João Castro e Sousa 1 1 1983 Coimbra Editora

217

A Tramitação Processual Penal * O Tribunal * O Estatuto do Ministério Público * O Estatuto do Arguido * A Figura Defensor * O

Assistente * As Partes Civis * O Pedido de Indemnização Civil * Os Actos Processuais * A Prova * Medidas de Coacção e de

Garantia Patrimonial * As Formas do Processo * Os Procedimentos Especiais * O Inquérito * A Instrução * A Fase do Julgamento

* Os Recursos Ordinários e Extraordinários * Axecução das Decisões * Cooperação Internacional * Sumários de Jurisprudência

Obrigatória

António Augusto Tolda Pinto 1 2 2001 Coimbra Editora

1277 A Transformação do Arrendado e Monopólio do Senhorio J. Mendes Gago * L. P. Moitinho de Almeida 1 1 1995 Almedina

1039 A Transmissão da Coisa ou Direito em Litígio Paula Costa e Silva 1 1 1992 Coimbra Editora

1619 A Transmissão da Coisa ou Direito em Litígio Paula Costa e Silva 1 1 1992 Almedina

356 A Transmissão Operada Segundo o Direito Civil e a sua Tributação pelo Direito Fiscal João Vieira de Borba Júnior 1 1 1947 Autor

357 A Transmissão Operada Segundo o Direito Civil e a sua Tributação pelo Direito Fiscal João Vieira de Borba Júnior 2 1 1948 Autor

727 A Tutela dos Interesses Difusos em Direito Administrativo para uma Legislação Procedimental Luis Filipe Colaço Antunes 1 1 1989 Almedina

3442 A Tutela Juridica do Formato de Ficheiro Electrónico - Teses Pedro Dias Venâncio 1 2016 Almedina

1605 A União de Facto e Direito: Indecisão ou Desorientação do Legislador ? Nuno de Salter Cid 1 1 1994 Autor

328 A Utilização do Domínio Público pelos Particulares Diogo Freitas do Amaral 1 1 1965 Coimbra Editora

869 A Venda com Reserva de Propriedade em Direito Internacional Privado Luis de Lima Pinheiro 1 1 1991 McGraw-Hill de Portugal

150 A Vítima e o Problema Criminal Manuel da Costa Andrade 1 1 1980 Fac. Dº. Coimbra

3069 A Vulnerabilidade das Garantias Reais * A hipoteca voluntária face ao direito de retenção e ao direito de arrendamento Cláudia Madaleno 1 1 2008 Coimbra Editora

364 Abono de Família * Trabalhadores por Conta de Outrém I. Gomes Gautier 1 1 1960 Sind. N. Empr. Escr. Lisboa

1013 Aborto e Direito Penal António Manuel de Almeida Costa 1 1 1984 Coimbra Editora

755 Aborto e o Problema Criminal António Carvalho Martins 1 1 1985 Coimbra Editora

187 Abuso do Direito Farnando Augusto Cunha de Sá 1 1 1973 Autor

891 Acção de Divisão de Coisa Comum António Carvalho Martins 1 1 1992 Coimbra Editora

3200 Acção de Impugnação Judicial da Regularidade e Licitude do Despedimento * 2010 - nº 6 Messias Carvalho 1 6 2010 I.F.P.A.

1149 Acção Executiva José João Baptista 1 5 1993 SPB Editores

305 Acção Executiva Comum * Noções Fundamentais Jorge Barata * M. Laranjo Pereira 2 1 1977 Perspectivas e Realidades

2255 Acção Executiva Singular Miguel Teixeira de Sousa 1 1 1998 Lex

967 Acessão António Carvalho Martins 1 1 1992 Coimbra Editora

2142 Acessão * Reimpressão António Carvalho Martins 1 R 1999 Coimbra Editora




744 Acesso ao Direito e aos Tribunais Carlos Alegre 1 1 1989 Almedina

1485 Acesso ao Direito e aos Tribunais * Decreto Lei Nº. 387-B/87 e Decreto Lei Nº. 391/88 Carlos Alegre 1 1 1989 Almedina

1486 Acesso ao Direito e aos Tribunais * Decreto Lei Nº. 387-B/87 e Decreto Lei Nº. 391/88 Carlos Alegre 1 1 1989 Almedina

3259 Acesso ao Direito e Mobilização dos Tribunais de Trabalho * O caso da discriminação entre mulheres e homens António Casimiro Ferreira 1 2005 Comissao para a igualdade

1271 Acidentes de Trabalho Carlos Alegre 1 1 1995 Almedina

429 Acidentes de Trabalho * Reflexões e Notas Práticas Vitor Ribeiro 1 1 1984 Rei dos Livros

454 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais Carlos Augusto Constante Horta 1 1 1972 Almedina

2379 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais * Anotado e Comentado * Jurisprudência * Legislação * Formulários * 2000 Manuel Dória Vilar 1 1 2000 Vislis Editores

1205 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais * Colectânea de Legislação Actualizada e Anotada Vitor Ribeiro 1 1 1994 Petrony

410 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais * Legislação Anotada José Augusto Cruz de Carvalho 1 1 1980 Petrony

2378 Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais * Regime Jurídico Anotado - 2ª. Edição Carlos Alegre 1 2 2000 Almedina

2315 Acidentes de Trabalho, Acidentes em Serviço e Doenças Profissionais * Sectores Privado e Público Apelles J. B. Conceição 1 2 2000 Rei dos Livros

1459 Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil Américo Marcelino 1 3 1995 Petrony



2469 Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil * 5.ª Edição Revista e Aumentada Américo Marcelino 1 5 2001 Petrony

2864 Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil * 7.ª Edição Revista e Aumentada Américo Marcelino 1 7 2005 Petrony

3001 Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil * 8.ª Edição * Revista e Ampliada Américo Marcelino 1 8 2007 Livraria Petrony

3041 Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil * 9.ª Edição * Revista e Ampliada Américo Marcelino 1 9 2008 Livraria Petrony

2027 Acórdãos do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional 33 1 1996 Coimbra Editora

2028 Acórdãos do Tribunal Constitucional Tribunal Constitucional 34 1 1996 Coimbra Editora

3133 Acórdãos Uniformizadores de Jurisprudência * Supremo Tribunal de JustiçaAntónio Barateiro Martins * Jorge Manuel Loureiro *

(coordenação)1 1 2009

Colectânea de

Jurisprudência, Edições

1067 Acordos e Convenções Entre os Estados Membros das Comunidades Europeias Procuradoria-Geral da República 1 1 1992 PGR

2720Actas da Conferência Internacional sobre Políticas de Combate à Exploração do Trabalho Infantil na Europa * Volume I * Sessões

temáticas e Debates






Infantil (PEETI)

2721Actas da Conferência Internacional sobre Políticas de Combate à Exploração do Trabalho Infantil na Europa * Volume II * Outras

Participações e Documentação Diversa






Infantil (PEETI)

691 Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal * Parte Especial Ass. Académica Lisboa 1 1 1991



Lisboa

690 Actas das Sessões da Comissão Revisora do Código Penal * Parte Geral * Vol. I e II Ass. Académica Lisboa 1 1 1991



Lisboa




3507 Actas do Colóquio a Pena e o TempoUrs Kindhuser * Alexander Aichele * Joachim

Renzikowski * josé Faria Costa1 2017 INSTITVTO IVRIDICO

1104 Actos dos Notários Tavares de Carvalho 1 5 1932 Coimbra Editora

1491 Adenda ao Código de Processo Tributário Anotado e Comentado F. Pinto Fernandes * J. Cardoso dos Santos 1 1 1995 Rei dos Livros

1932 Administração Autónoma e Associação Públicas Vital Moreira 1 1 1997 Coimbra Editora

1053 Administração Pública e Direito Administrativo José Tavares 1 1 1992 Almedina

3027ADSE * Guia do Beneficiário 2007 * Médicos * Hospitais * Clinicas * Meios Complementares de Diagnóstico Terapêutico * 1.ª

EdiçãoIGNITROM, Lda. 1 1 2007 IGNITROM, Lda.









2134 Água * Legislação * Contencioso Contra-Ordenacional * Jurisprudência Duarte Filipe Vieria * Isabel Rocha 1 2 1998 Porto Editora

919 Águas * Titularidade do Domínio Hídrico Mário Tavarela Lobo 1 1 1985 Coimbra editora

1519 Águas * Titularidade do Domínio Hídrico Mário Tavarela Lobo 1 1 1985 Coimbra Editora

1379 Algumas Considerações Sobre o Regime Jurídico do Artº.134º. do Código Penal Maria Paula Gouveia Andrade 1 1 1993 Usus Editora

2300Algumas Notas Sobre Alimentos (Devidos a Menores) "Versus" o Dever de Assistência dos Pais para com os Filhos (em Especial

Filhos Menores)J. P. Remédio Marques 1 1 2000 Coimbra Editora

2137

Algumas Notas Sobre Arrendamento Rural * Direito Comparado * Evolução Histórica * Dec.Lei Nº. 385/88, de 25/10 * O

Contrato de Arrendamento Rural * Duração do Contrato * Forma do Contrato * A Renda * Benfeitorias * Termo do Contrato *

Outros Casos

Cristóvão Carvalho 1 1 1999 SPB Editores

2138



Outros Casos


2139



Outros Casos


1278 Alguns Aspectos do Contrato Compra e Venda a Prestações e Contratos Análogos Teresa Anselmo Vaz 1 1 1995 Almedina

2342 Alguns Problemas Jurídico-Criminais da Procriação Medicamente Assistida Ana Paula Guimarães 1 1 1999 Coimbra Editora

3464 Alojamento Local Uso de Fração Autonoma Fernanda Paula.Sandra passinhas.Dulce 1 2017 Almedina

3233 Alta- Traição e Lesa -Majestade* - Germanismo e romanismo na historia do direito visigótico primitivo Carlos Sardinha 1 2011 Universidade Católica

885 Alteração Substancial dos Factos e sua Relevância no Processo Penal Português Frederico Isasca 1 1 1992 Almedina

911 Alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos * Lei 114/91 Anotada Luiz Francisco Rebello 1 1 1992 Petrony

1015 Alterações ao Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos * Lei 114/91 Anotada Luiz Francisco Rebello 1 1 1992 Petrony




96 Alterações aos Códigos Fiscais Rei dos Livros 1 2 1980 Rei dos Livros

1893 Alvarás Rei dos Livros 1 2 1998 Rei dos Livros

36 Âmbito de Eficácia e Âmbito de Competência das Leis João Baptista Machado 1 1 1970 Almedina

1454 Amor Iuris * Filosofia Contemporânea do Direito e da Política Paulo Ferreira da Cunha 1 1 1995 Cosmos

1712 Amor Iuris * Filosofia Contemporânea do Direito e da Política Paulo Ferreira da Cunha 1 1 1995 Cosmos

129 Anais das I Jornadas Luso-Hispano-Brasileiras do Direito do Trabalho Faculdade Direito Universidade Lisboa 1 1 1982 Fac. Direito Lisboa

1890 Análise e Avaliação de Obrigações Carlos A. Torroaes Albuquerque 1 1 1998 Rei dos Livros

2201 Análise Psicocriminal das Drogas * O Discurso do Legislador Carlos Alberto Poiares 1 1 1998 Almeida & Leitão, Ldª

3172Anotação ao Acórdão 311/08 do Tribunal Constitucional * Separata da Revista Internacional de Arbitragem e Conciliação N.º 2 -

2009José Miguel Júdice 1 1 2009 Almedina

245 Anotações ao Código das Custas JudiciaisAugusto Tinoco de Almeida * Fernando Bernardes de

Miranda1 1 1968 Atlântida Editora

2492Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano (R.A.U.) * com texto dos artº.s 1022ª. a 1063ª. do Código Civil, da Lei nº.2088,

de 3 de Junho de 1957 e dos Decretos-Lei nº. 329-A/2000, 329-B/2000 e 329-C/2000, de 22 de DezembroAntónio Pais de Sousa 1 6 2001 Rei dos Livros

2493Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano (R.A.U.) * com texto dos artº.s 1022ª. a 1063ª. do Código Civil, da Lei nº.2088,

de 3 de Junho de 1957 e dos Decretos-Lei nº. 329-A/2000, 329-B/2000 e 329-C/2000, de 22 de DezembroAntónio Pais de Sousa 1 6 2001 Rei dos Livros

1701 Anotações ao Regime do Arrendamento Urbano * RAU António Pais de Sousa 1 5 1997 Rei dos Livros

317 Anteriores Constituições Portuguesas Jorge Miranda 1 1 1975 Separata Bol. M. Justiça

318 Anteriores Constituições Portuguesas Jorge Miranda 1 1 1975 Separata Bol. M. Justiça

1808 Antologia de Acordãos do Supremo Tribunal Administrativo e Tribunal Central Administrativo Abílio Madeira Bordalo * Francisco Rodrigues Pardal 1 1 1998 Almedina

1279 Anulabilidade do Negócio Consigo Mesmo Augusto Leite de Faria 1 1 1995 Autor

98 Anulação de Deliberação Social e Deliberações Conexas Vasco da Gama Lobo Xavier 1 1 1975 Atlântida Editora

1930 Anulação e Suspensão de Deliberações Sociais L. P. Moitinho de Almeida 1 3 1996 Coimbra Editora

593 Aplicações Informáticas do Ministério da Justiça Ministério da Justiça 1 1 1988 Ministério da Justiça

1931 Apoio Judiciário * Dec.Lei Nº. 387-B/87, 27/12 e Dec.Lei Nº.391/88, 26/10 Anotados e Comentados Salvador da Costa 1 2 1996 Rei dos Livros

743 Apoio Judiciário * Normativo dos Decretos Leis Nº. 387-B/87 de 29/12 e Nº. 391/88 de 26/10 Salvador da Costa 1 1 1990 Rei dos Livros

1543 Apoio Judiciário Anotado e Comentado * Decreto Lei Nº. 387-B/87 e Decreto Lei Nº. 391/88 Salvador da Costa 1 2 1996 Rei dos Livros

1544 Apoio Judiciário Anotado e Comentado * Decreto Lei Nº. 387-B/87 e Decreto Lei Nº. 391/88 Salvador da Costa 1 2 1996 Rei dos Livros

3090Apontamento sobre o artigo 16 da Concordata de 18 de Maio de 2004 entre a Santa Sé e Portugal * Separata "Revista Española

de Direcho Canónico" * Vol. 65 * Núm. 164 * Universidad Pontificia de Salamanca * Enero - Junio * 2008J. P. Mendonça Correia 1 1 2008

Universidad Pontificia de

Salamanca

1261 Apontamentos de Direito Processual Penal * Vol. I Teresa Pizarro Beleza 1 1 1992 Quid Juris

1316 Apontamentos de Direito Processual Penal * Vol. II Teresa Pizarro Beleza 2 1 1993 Quid Juris

1191 Apontamentos de Metodologia Jurídica * Separata de Lições de A. Castanheira Neves A. Castanheira Neves 1 1 1989 Autor

1522 Aquisição de Acções Próprias no Código das Sociedades Comerciais Maria Victória Rodrigues Vaz Ferreira da Rocha 1 1 1994 Almedina




2131 Ar * Legislação * Contencioso Contra-Ordenacional * Jurisprudência Duarte Filipe Vieria * Isabel Rocha 1 1 1997 Porto Editora

2286 Arbitragem * Legislação Nacional * Direito Internacional * Regulamentos * Jurisprudência João Miguel Galhardo Coelho 1 1 2000 Almedina

3276 Arbitragem Voluntária Nacional * Impugnação de sentenças arbitrais * O tortuoso e longo caminho a percorrer Fernanda da Silva Pereira 1 Livraria Petrony

2337 Arguido e Imputado no Processo Penal Português José Lobo Moutinho 1 1 2000 Universidade Católica Editora

2338 Arguido e Imputado no Processo Penal Português José Lobo Moutinho 1 1 2000 Universidade Católica Editora

2979

Armas e suas Munições * Novo regime das Armas e suas Munições * Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro * Anotado * 2006 *

Jurisprudência * Novo Regime: -Definições legais; - Classificação das armas, munições e outros acessórios; - Licenças para uso e

porte de armas ou sua detenção; - Aquisição de armas e munições; - Normas de conduta de portadores de armas; - Armeiros; -

Carreiras e campos de tiro; - Importação, exportação, transferência e cartão europeu de armas; - Manifesto; - Responsabilidade

criminal e contra-ordenacional * Autoridades com direito ao uso e porte de arma de qualquer tipo e calibre * Regime de polícia

* Regime de utilização pelas forças e serviços de segurança * Explosivos para utilização civil * Regime de Fabrico, armazenagem,

comércio e uso de artifícios pirotécnicos, luminosos ou fumígenos, destinados a sinalização * Regulamento de segurança dos

estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos * Regulamento sobre o licenciamento dos

estabelecimentos de fabrico e de armazenagem * Legislação Complementar * Índices Analítico e Sistemático

J. A. Santos 1 1 2006 DisLivro

2980

Armas e suas Munições * Novo regime das Armas e suas Munições * Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro * Anotado * 2006 *

Jurisprudência * Novo Regime: -Definições legais; - Classificação das armas, munições e outros acessórios; - Licenças para uso e

porte de armas ou sua detenção; - Aquisição de armas e munições; - Normas de conduta de portadores de armas; - Armeiros; -

Carreiras e campos de tiro; - Importação, exportação, transferência e cartão europeu de armas; - Manifesto; - Responsabilidade

criminal e contra-ordenacional * Autoridades com direito ao uso e porte de arma de qualquer tipo e calibre * Regime de polícia

* Regime de utilização pelas forças e serviços de segurança * Explosivos para utilização civil * Regime de Fabrico, armazenagem,

comércio e uso de artifícios pirotécnicos, luminosos ou fumígenos, destinados a sinalização * Regulamento de segurança dos

estabelecimentos de fabrico e de armazenagem de produtos explosivos * Regulamento sobre o licenciamento dos

estabelecimentos de fabrico e de armazenagem * Legislação Complementar * Índices Analítico e Sistemático


146 Arquivo de Registos e Anotações (A.R.I.) * Polícia Judiciária Bol. Ministério da Justiça 1 1 1976 Bol. M. Justiça

1138 Arrendamento para Habitação M. Januário da Costa Gomes 1 1 1994 Almedina

1179 Arrendamento para Habitação M. Januário da Costa Gomes 1 1 1994 Almedina

1131 Arrendamento RuralCristina Aragão Seia * Manuel Alberto A. Lima * Manuel

da Costa Calvão1 1 1994 Almedina

2912Arrendamento Rural * 4.ª Edição * Continente e Regiões Autónomas * Arrendamento Florestal * Emparcelamento Rural *

Legislação Complementar * Formulário

Jorge Aragão Seia * Manuel da Costa Calvão * Cristina

Aragão Seia1 4 2003 Almedina

2361 Arrendamento Rural * Arrendamento Florestal * Emparcelamento Rural * Legislação Complementar * Formulário * 3ª. EdiçãoJorge Aragão Seia * Manuel da Costa Calvão * Cristina


2362 Arrendamento Rural * Arrendamento Florestal * Emparcelamento Rural * Legislação Complementar * Formulário * 3ª. EdiçãoJorge Aragão Seia * Manuel da Costa Calvão * Cristina


629Arrendamento Rural * Arrendamento Florestal * Lei de Bases da Reforma Agrária * Emparcelamento Rural * Legislação

Complementar * FormulárioJorge Alberto Aragão Seia * Manuel da Costa Calvão 1 1 1989 Almedina

66 Arrendamento Rural * Decreto-Lei Nº. 201/75António Goucha Soares * José Nunes Melro * Victor Sá

Pereira1 1 1975 Petrony

67 Arrendamento Rural * Reforma Agrária * Legislação Complementar * Formulário Jorge Alberto Aragão Seia * Manuel da Costa Calvão 1 1 1985 Almedina




68 Arrendamento Rural * Reforma Agrária * Legislação Complementar * Formulário Jorge Alberto Aragão Seia * Manuel da Costa Calvão 1 1 1985 Almedina

2270 Arrendamento Urbano Jorge Aragão Seia 1 5 2000 Almedina

2319 Arrendamento Urbano Jorge Aragão Seia 1 5 2000 Almedina

3271 Arrendamento Urbano Luis Manuel Teles de Menezes Leitão 1 4 2010 Almedina

3316 Arrendamento Urbano Luis Menezes Leitão 1 5 2012 Almedina

3465 Arrendamento Urbano Luis Menezes Leitão 1 8 2017 Almedina

1427 Arrendamento Urbano Anotado e Comentado Jorge Alberto Aragão Seia 1 1 1995 Almedina




876 Arrendamentos Comerciais M. Januário C. Gomes 1 2 1991 Almedina

1970 Arrendamentos para Habitação M. Januário C. Gomes 1 2 1996 Almedina

2041 Arrendamentos para Habitação * 2ª. Edição M. Januário C. Gomes 1 2 1996 Almedina



918 As "Associações Criminosas" no Código Penal Português de 1982 * Art.ºs 287º. e 288º. Jorge de Figueiredo Dias 1 1 1988 Coimbra Editora

1008 As "Associações Criminosas" no Código Penal Português de 1982 * Art.ºs 287º. e 288º. Jorge de Figueiredo Dias 1 1 1988 Coimbra Editora

56 As Actuais Coordenadas do Instituto da Indignidade Sucessória José de Oliveira Ascensão 1 1 1970 Coimbra Editora

1025 As Águas no Código Civil * Comentário, Doutrina e Jurisprudência José Cândido de Pinho 1 1 1985 Almedina

1483 As Águas no Código Civil * Comentário, Doutrina e Jurisprudência José Cândido de Pinho 1 1 1985 Almedina

62 As Águas no Direito Civil Português Guilherme Alves Moreira 1 2 1960 Coimbra Editora

270 As Águas no Direito Civil Português Guilherme Alves Moreira 1 2 1960 Coimbra Editora

3232 As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal AA.VV. 1 1 2011 Coimbra Editora

3437 As Alterações de 2010 ao Código Penal e ao Código de Processo Penal Rui do Carmo * Helena Leitão 1 1 2011 Coimbra Editora

3441 As Conferências do Centro de Estudos Judiciários-2014/2015 Antonio Pedro Homem e Paulo Guerra 2016 CEJ

871 As Constituições Portuguesas de 1822 ao Texto Actual da Constituição Jorge Miranda 1 3 1992 Petrony

1857 As Contra-Ordenações ao Código da Estrada Maria Teresa Lume * Pedro D. Ferreira 1 1 1997 Almeida & Leitão, Ldª

136 As Cooperativas na Legislação Portuguesa Fernando Ferreira da Costa 1 1 1976 Petrony

822 As Forças Armadas e as Autarquias Locais na Ordem Jurídica Portuguesa José Miguel Sardinha 1 1 1991 Coimbra Editora

978 As Garantias do Particular na Expropriação por Utilidade Pública Fernando Alves Correia 1 1 1982 Fac. Dº. Coimbra




2281 As Leis do Comércio Electrónico * Regime Jurídico da Assinatura e da Factura Electrónica Anotado e ComentadoManuel Lopes Rocha * Marta Felino Rodrigues * Miguel

Almeida Andrade * Miguel Pupo Correia * Henrique

Carreiro

1 1 2000 Centro Atlântico

2089As Leis Reforçadas * As Leis Reforçadas pelo Procedimento do Âmbito dos Critérios Estruturantes das Relações Entre os Actos

LegislativosCarlos Blanco de Morais 1 1 1998 Coimbra Editora

3147As Medidas Excepcionais de Contratação Pública para os Anos de 2009 e 2010 * Breve Comentário ao Decreto-Lei N.º 34/2009,

de 6 de FevereiroJoão Amaral e Almeida * Pedro Fernández Sánchez 1 1 2009 Coimbra Editora

1475 As Misericórdias e as IPSS em Geral * Na História * Na Legislação * Na Jurisprudência e na Prática Administrativa Manuel Leal Freire 1 1 1995 Ecla editora

1783 As Normas Internacionais do Trabalho Minististério Qualificação e Emprego A2 1 1997 Cent. Inf. Cient. Técni.



938 As Novas Leis da Comunicação Social Quid Juris 1 1 1991 Quid Juris

2280 As ONGs em Portugal * Sistematização Por Áreas de Acção, Legislação e Fichas-Resumo Maria de Fátima Barroco 1 1 2000 Cosmos

1711 As Origens do Direito Português * A Tese Germanista de Teófilo Braga Eduardo Vera-Cruz Pinto 1 1 1996



Lisboa

500 As Pessoas Colectivas em Face do Direito Criminal e do Chamado Direito de Mera Ordenação Social João Castro e Sousa 1 1 1985 Coimbra Editora

3510 AS PME perante o (novo) direito da insolvência Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1 2018 INSTITVTO IVRIDICO

3493 As Prestações em Espécies Nuno Marques Agostinho 1 2017 Nova Causa

842 As Publicações e o Registo no Novo Código das Sociedades Comerciais * A sua Natureza Alcindo Ferreira dos Reis 1 1 1990 Ecla Editora

3009 As Redes da Justiça * Dezembro - 2006 Ministério da Justiça 1 1 2006 Ministério da Justiça

1918 As Regiões Administrativas Democracia e Desenvolvimento Luis Sá -Ana e Daniel Serrano 1 1 1998 Editorial Caminho, SA

3 As Regiões Autónomas na Constituição Portuguesa Fernando Amâncio Ferreira 1 1 1980 Almedina

1633 As Reservas à Convenção Europeia dos Direitos do Homem Maria José Morais Pires 1 1 1997 Almedina

84 As Situações Jurídicas Tributárias Nuno Sá Gomes 1 1 1968 D. G. C. Impostos

2233 As Transferências Electrónicas de Fundos e os Cartões de Crédito Maria Raquel Guimarães 1 1 1999 Almedina

1385 Aspectos da Administração da Justiça Penal Maria Rosa Crucho de Almeida 1 1 1993 Gab. Est. P. M. Justiça

1153 Aspectos da Legítima Defesa no Código Penal e no Código Civil Maria da Conceição Santana Valdágua 1 1 1990 Revista Fac. Dº. Lisboa

1506 Aspectos Prático-Jurídicos do Arrendamento Rural Virgílio de Jesus Miranda Carvalho 1 1 1984 Coimbra Editora

553 Assentos do Supremo Tribunal de Justiça Univ. Católica Portuguesa 1 1 1981 U. Cª. P. Lisboa

2712

Atrasos de Pagamento em Transacções Comerciais * (Regime Especial relactivo aos) * Decreto-Lei n.º 32/2003, de 17 de

fevereiro * Medidas de Luta Contra os Atrasos de Pagamento nas Transacções Comerciais * Directiva 2003/35/CE do

Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de Junho de 2000 * Código Comercial * Cláusulas Contratuais gerais * Processo de

Injunção * Legislação Complementar * Índices Analítico e Sistemático

Dislivro 1 1 2003 DisLivro

1351 Autonomia Colectiva dos Trabalhadores da Administração * Crise do Modelo Clássico de Emprego Público * 9 Francisco Liberal Fernandes 1 1 1995 Coimbra Editora

3445 Autonomia e Heteronomia no Direito da Familia e no Direito das Sucessões Helena Mota e Maria Raquel Guimarães 1 2016 Almedina




2733 Autoridades Administrativas Independentes José Lucas Cardoso 1 1 2002 Coimbra Editora

2874 Avaliação do Sistema de Recursos em Processo civil e Penal * Relatório * maio 2005 Ministério da Justiça 1 1 2005 Ministério da Justiça

2880Balanço da Reforma da Acção Executiva * Segredo de Justiça e Dever de Reserva * Conselho Superior da Magistratura * II

Encontro Anual - 2004Conselho Superior da Magistratura 1 1 2004 Coimbra Editora

862 Banca, Bolsa e Crédito * Estudos de Direito Comercial e de Direito da Economia António Menezes Cordeiro 1 1 1990 Almedina

518 Bases da Reforma Agrária * Reestruturação Fundiária * I * Legislação Anotada Sá Lopes da Silva * Waldemar D'Orey Velasco 1 1 1984 Petrony

1052 Bem-Estar Social e Decisão Financeira Jorge Costa Santos 1 1 1993 Almedina

3167Bibliotecas e Arquivos Jurídicos em Mudança * Novas Realidades *III Encontro Nacional de Bibliotecas e Arquivos Jurídicos *

Lisboa, 20 e 21 de Novembro de 2008Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa 1 1 2009 Coimbra Editora

2737Boletim da Faculdade de Direito * STVDIA IVRIDICA 22 * A Suspenção Judicial da Eficácia dos Actos Administrativos e a Garantia

Constitucional da Tutela Judicial Efectiva * Universidade de CoimbraMaria Fernanda dos Santos Maçãs 22 1 1996 Coimbra Editora

2691 Branqueamento de Capitais * O Regime do D. L. 15/93, de 22 de Janeiro, e a Normativa Internacional * Estudos e Monografias Jorge Manuel Vaz Monteiro Dias Duarte 1 1 2002Publicações Universidade

Católica - Porto

2692 Branqueamento de Capitais: O Sistema Comunitário de Prevenção * Argumentum 11 Nuno Brandão 1 1 2002 Coimbra Editora

1382 Breve Glossário de Latim para Juristas Fernando Oliveira 1 1 1995 Cosmos

2908 Breves Notas ao Código de Processo Civil * 1.ª Edição * Setembro / 2005 Abílio Neto 1 1 2005 Ediforum

2909 Breves Notas ao Código de Processo Civil * 1.ª Edição * Setembro / 2005 Abílio Neto 1 1 2005 Ediforum

2686Breviário de Direito Processual Constitucional * Recurso de Constitucionalidade * Jurisprudência * Doutrina * Formulário * 2.ª

EdiçãoGuilherme da Fonseca * Inês Domingos 1 2 2002 Coimbra Editora

2422 Caça * Lei de Bases Gerais *Lei nº.173/99,de 21/9 * Regulamento *DL nº. 227-B/2000, de 15/9 * Legislação Complementar Dislivro 1 1 2000 DisLivro

2423 Caça * Lei de Bases Gerais *Lei nº.173/99,de 21/9 * Regulamento *DL nº. 227-B/2000, de 15/9 * Legislação Complementar Dislivro 1 1 2000 DisLivro

3491 Cadeia de Tires Rosa Reis 1 2018Secretaria-Geral do

Ministério Justiça

1068 Caixa Geral de Depósitos * Legislação CGD 1 1 C.G.D.

1090 Caminhos Públicos e Atravessadouros António Carvalho Martins 1 2 1990 Coimbra Editora

2143 Caminhos Públicos e Atravessadouros António Carvalho Martins 1 3 1999 Coimbra Editora

1130 Carreiras da Administração Pública * Colectânea de Legislação Rui Correia de Sousa 1 1 1993 Porto Editora

1303 Carta das Nações Unidas e Estatuto do Tribunal Internacional de Justiça Fausto de Quadros 1 1 1978 Petrony

563 Cartas e Relatórios de Quirino de Jesus a Oliveira Salazar Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 1 1 1987 Pres. Cons. Ministros

913 Causas do Divórcio * Doutrina * Legislação * Jurisprudência Fernando Brandão Ferreira Pinto 1 2 1992 Ecla Editora

2947 CEJ - 25 ANOS - MEMÓRIA DO FUTURO Centro de Estudos Judiciários 1 1 2006 CEJ

3207 CEJ - Prontuário de Direito do Trabalho 84 * Setembro - Dezembro * de 2009 CEJ 1 2009 Coimbra Editora

3208 CEJ - Prontuário de Direito do Trabalho 85 * Janeiro - Abril * de 2010 CEJ 1 2010 Coimbra Editora

3209 CEJ - Prontuário de Direito do Trabalho 86 * Maio - Agosto * de 2010 CEJ 1 2010 Coimbra Editora




2320

Cemitérios * Ordenamentos e Questões Jurídicas * Legislação * Nota Histórica * Cemitérios Públicos - Construção e

Funcionamento * Remoção, Transporte, Inumação, Exumação, Transladação e Cremação de Cadáveres * Sanções e Disposições

Processuais * Formulários

Esmeralda Nascimento * Márcia Trabulo 1 2 2000 Almedina

175 Centro de Estduos Judiciários * Dec. Lei 374-A/79 Ministério da Justiça 1 1 1979 Ministério da Justiça

1487 Centros Comerciais (Shoping Centers) * Natureza Jurídica dos Contratos de Instalação dos Lojistas Antunes Varela 1 1 1995 Coimbra Editora

2617 Cessação do Contrato de Trabalho * 2.ª Edição Revista e Actualizada Pedro Furtado Martins 1 2 2002 Principia

1455 Cessão da Posição Contratual Carlos Alberto da Mota Pinto 1 1 1982 Almedina

1933 Cheques em Provisão * Regime Juridico Anotado António Augusto Tolda Pinto 1 1 1998 Coimbra Editora

1202 Cheques Sem Provisão Abel Delgado 1 1 1993 Petrony

1117 Cheques Sem Provisão * Natureza Semi-Pública * do Decreto 13.004 ao Decreto Lei Nº. 454/91 José Lopes Ribeiro 1 1 1993 Livraria da Universidade

1020 Cheques Sem Provisão * Regime Penal e Contra-Ordenacional António Augusto Tolda Pinto 1 1 1992 Almedina

109 Cheques, Traveller's Cheques e Cartões de Crédito J. Marques Borges 1 1 Rei dos Livros

741 Circunstâncias das Infracções e Sistema do Direito Penal Português * Ensaio de Introdução Geral Miguel Nuno Pedrosa Machado 1 1 1989 Bol. M. Justiça

2466 Citações e Notificações em Processo Civil do Trabalho e Penal * Seu Regime Álvaro Lopes-Cardoso 1 3 2001 Almedina

1734 Citações e Notificações em Processo Civil e do Trabalho * Seu Regime Álvaro Lopes-Cardoso 1 2 1997 Almedina

658 Cláusula Penal e Indemnização António Pinto Monteiro 1 1 1990 Almedina

2905 Cláusulas Acessórias ao Contrato * Cláusulas de Exclusão e de Limitação do Dever de Indemnizar * Cláusulas Penais * 2.ª Edição Nuno Manuel Pinto Oliveira 1 2 2005 Almedina

772 Cláusulas Contratuais Gerais * Anotação ao Decreto Lei Nº. 446/85, de 25/10António Menezes Cordeiro * Mário Júlio de Almeida e

Costa1 1 1991 Almedina

963 Cláusulas de Inalienabilidade Mário Júlio de Almeida e Costa 1 1 1992 Coimbra Editora

382 Cláusulas Limitativas e de Exclusão de Responsabilidade Civil António Pinto Monteiro 1 1 1985 Almedina

980 Clínica Médico-Legal da Reparação do Dano Corporal em Direito Civil Fernando Oliveira Sá 1 1 1992 APADAC

412 Códido Processo Trabalho * Regulamento Comissões Conciliação * Código das Custas do Trabalho Manuel Barros Mouro 1 1 1979 Petrony

1959 Código Administrativo * Actualizada com Notas Remissivas para a Legislação Avulsa ComplementarCarlos Alberto Fernandes Cadilha * Jorge Alberto Aragão

Seia * José da Silva Paixão1 6 1998 Almedina

268 Código Administrativo Actualizado António Esteves Fermiano Rato 1 2 1973 Almedina

680 Código Administrativo Actualizado e Anotado e Legislação Complementar * 5ª. Edição * 1989Carlos Alberto Fernandes Cadilha * Jorge Alberto Aragão

Seia * José da Silva Paixão1 5 1989 Almedina

424 Código Administrativo Anotado e Legislação ComplementarC. A. Fernandes Cadilha * J. da Silva Paixão * Jorge

Alberto Aragão Seia1 2 1981 Almedina

1573 Código Civil Livraria Almedina 1 1 1996 Almedina

2934 Código Civil * 12.ª Edição * 2006 M. Henrique Mesquita 1 12 2006 Coimbra Editora

2935 Código Civil * 12.ª Edição * 2006 M. Henrique Mesquita 1 12 2006 Coimbra Editora

2960 Código Civil * 13.ª Edição * 2006 * Outubro M. Henrique Mesquita 1 13 2006 Coimbra Editora






3109 Código Civil * 16.ª Edição * 2009* Códigos Coimbra Editora M. Henrique Mesquita 1 16 2009 Coimbra Editora




3078 Código Civil * Anotado * 11.ª Edição Refundida e Actualizada * 1997 Abílio Neto 1 11 1997 Ediforum

2836 Código Civil * Anotado * 14.ª Edição Actualizada * 2004 Abílio Neto 1 14 2004 Ediforum

2906 Código Civil * Anotado * 14.ª Edição Actualizada * 2004 Abílio Neto 1 14 2004 Ediforum

2958 Código Civil * Anotado * 15.ª Edição Revista e Actualizada * Abril 2006 Abílio Neto 1 15 2006 Ediforum

2959 Código Civil * Anotado * 15.ª Edição Revista e Actualizada * Abril 2006 Abílio Neto 1 15 2006 Ediforum

3113 Código Civil * Anotado * 16.ª Edição Revista e Actualizada * Janeiro/2009 Abílio Neto 1 16 2009 Ediforum

3114 Código Civil * Anotado * 16.ª Edição Revista e Actualizada * Janeiro/2009 Abílio Neto 1 16 2009 Ediforum

1050 Código Civil * Arrendamento Urbano * Cláusulas Contratuais Gerais Livraria Petrony 1 1 1993 Petrony

552 Código Civil * Arrendamento Urbano * Convenções Internacionais António Caeiro * José M. Meirim 1 1 1986 Almedina

3185

Código Civil * Casamento Civil entre Pessoas do Mesmo Sexo * Medidas de Protecção das Pessoas que Vivam em Economia

Comum * Medidas de Protecção das Uniões de Facto * Lei da Liberdade Religiosa * Novo Regime do Arrendamento Urbano *

Novo Regime do Arrendamento Rural * Direito Real de Habitação Periódica * Cláusula Contratuais Gerais * Regime Especial de

Constituição Imediata de Associações * 2011

Equipa BDJUR - Cecilia Santos 1 2011 Almedina

3186






3187






3188






3349


Comum * Medidas de Protecção das Uniões de Facto * Novo Regime do Arrendamento Urbano * Novo Regime do

Arrendamento urbano * testamento vital * balcão nacional do arrendamento e procedimento especial de despejo * regime de

determinação do nivel de conservação dos predios urbanos ou frações autonomas * novo regime do arrendamento rural *

clausulas contratuais gerais * regime especial de constituição imediata de associações

BDJUR (Almedina) 1 5 2013 Almedina




3353







3373






Almedina 1 5 2013 Almedina

3346



Arrendamento urbano *testamento vital * balcão nacional do arrendamento e procedimento especial de despejo * regime de




2818 Código Civil * Versão portuguesa * Imprensa Oficial de Macau * 1999 Imprensa Oficial de Macau 1 1 1999 Imprensa Oficial de Macau

236 Código Civil Anotado Abílio Neto * Herlânder Antunes Martins 1 1 1978 Petrony

460 Código Civil Anotado Abílio Neto * Herlânder Antunes Martins 1 1 1980 Petrony

536 Código Civil Anotado Abílio Neto * A. Herlânder Martins 1 1 1984 Petrony

1078 Código Civil Anotado Abílio Neto 1 8 1993 Ediforum



3461 Código Civil -Anotado Abilio Neto 2 19 2016 Ediforum

3462 Código Civil -Anotado Abilio Neto 2 19 2016 Ediforum

1674 Código Civil Anotado * 11ª. Edição Refundida e Actualizada Abílio Neto 1 11 1997 Ediforum

1675 Código Civil Anotado * 11ª. Edição Refundida e Actualizada Abílio Neto 1 11 1997 Ediforum

2031 Código Civil Anotado * 12ª. Edição Actualizada Abílio Neto 1 12 1999 Ediforum





2499 Código Civil Anotado * 13ª.edicção actualizada 2001 Abílio Neto 1 13 2001 Ediforum









630 Código Civil Anotado * 7ª. Edição * 1990 Abílio Neto * Herlânder Antunes Martins 1 7 1990 Petrony

1317 Código Civil Anotado * 9ª. Edição * 1995 Abílio Neto 1 9 1995 Ediforum

1318 Código Civil Anotado * 9ª. Edição * 1995 Abílio Neto 1 9 1995 Ediforum

1147 Código Civil Anotado * Reimpressão Actualizada * 1994 Abílio Neto 1 8 1994 Ediforum

742 Código Civil Anotado * Vol. I * Artº.s 1º. a 761º. Pires de Lima * Antunes Varela 1 4 1987 Coimbra Editora

2262 Código Civil Anotado * Vol. I * Artº.s 1º. A 761º. * 4ª. Ed. Revista e Actualizada Pires de Lima * Antunes Varela 1 4 1987 Coimbra Editora

261 Código Civil Anotado * Vol. IIFernando Andrade Pires de Lima * João de Matos

Antunes Varela2 1 1981 Coimbra Editora

528 Código Civil Anotado * Vol. II * Artº. 762º. a 1250º.Fernando Andrade Pires de Lima * João de Matos


1730 Código Civil Anotado * Vol. II * Artº.s 762º. a 1250º. * 4ª Edição Revista e Actualizada * 1997 Antunes Varela * Pires de Lima 2 4 1997 Coimbra Editora

461 Código Civil Anotado * Vol. IIIFernando Andrade Pires de Lima * João de Matos


2263 Código Civil Anotado * Vol. III * Artº.s 1251º. A 1575º. * 2ª. Ed. Revista e Actualizada -Reimpressão Pires de Lima * Antunes Varela 3 2 1987 Coimbra Editora

1423 Código Civil Anotado * Vol. IV * Artº. 1576º. a 1795º. Antunes Varela * Pires de Lima 4 2 1992 Coimbra Editora

2264 Código Civil Anotado * Vol. IV * Artº.s 1576º. A 1795º. * 2ª. Ed. Revista e Actualizada Pires de Lima * Antunes Varela 4 2 1992 Coimbra Editora

1424 Código Civil Anotado * Vol. V * Artº. 1796º. a 2023º. Antunes Varela * Pires de Lima 5 2 1995 Coimbra Editora

2265 Código Civil Anotado * Vol. V * Artº.s 1796º. A 2023º. Pires de Lima * Antunes Varela 5 4 1995 Coimbra Editora

1975 Código Civil Anotado * Vol. VI Antunes Varela * Pires de Lima 6 1 1998 Coimbra Editora

1976 Código Civil Anotado * Vol. VI Antunes Varela * Pires de Lima 6 1 1998 Coimbra Editora

2087 Código Civil Anotado * Vol. VI - Artº. 2024º. a Artº. 2334º. Antunes Varela * Pires de Lima 6 1 1998 Coimbra Editora

2088 Código Civil Anotado * Vol. VI - Artº. 2024º. a Artº. 2334º. Antunes Varela * Pires de Lima 6 1 1998 Coimbra Editora

3291 Código Civil Anotado * volume 1* parte geral - (artigos 1.º a 396.º) José Alberto R. L. González 1 2011 Quid Juris

1417 Código Civil Anotado Actualizado e Ampliado Abílio Neto 1 9 1995 EDIFORUM

181 Código Civil Anotado IFernando Andrade Pires de Lima * João de Matos


258 Código Civil Anotado I Mário de Brito 1 1 1968 Autor

182 Código Civil Anotado IIFernando Andrade Pires de Lima * João de Matos


259 Código Civil Anotado II Mário de Brito 2 1 1972 Autor

183 Código Civil Anotado IIIFernando Andrade Pires de Lima * João de Matos


184 Código Civil Anotado IVFernando Andrade Pires de Lima * João de Matos


599 Código Civil Anotado Legislação Complementar Abílio Neto * Herlânder Antunes Martins 1 6 1987 Petrony




244 Código Civil e Legislação ComplementarArtur Anselmo de Castro * José António Pereira da Silva

* Rui Afonso1 1 1978 Leiabril, Distrib. Editorial

433 Código Civil e Legislação Complementar José António de França Pitão * R. Capelo de Sousa 1 1 1978 Almedina

434 Código Civil e Legislação Complementar José António de França Pitão * R. Capelo de Sousa 2 1 1979 Almedina

260 Código Civil e Legislação Complementar IJosé António de França Pitão * Rabindranath Capelo de

Sousa1 1 1978 Almedina

218 Código Civil Português Antunes Varela * Bigotte Chorão 1 1 1984 Coimbra Editora

972 Código Civil Português Jacinto Rodrigues Bastos 1 10 1992 Almedina

1574 Código Civil Português Jacinto Rodrigues Bastos 1 11 1996 Almedina

262 Código Civil Português Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 1 3 1972 Almedina

263 Código Civil Português Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 1 3 1972 Almedina

2454 Código Civil Português Anotado - 13ª. Edição Jacinto Rodrigues Bastos 1 13 2000 Almedina

117 Código Comercial António Caeiro * M. Nogueira Serens 1 1 1979 Almedina

1977 Código Comercial * Código das Sociedades * Legislação Complementar Abílio Neto 1 14 1998 Ediforum

1749 Código Comercial * Código das Sociedades * Legislação Complementar * Anotados * 13ª. Edição/97 Abílio Neto 1 13 1997 Ediforum

2607 Código Comercial * Código das Sociedades * Legislação Complementar * Anotados * 15.ª Edição Abílio Neto 1 15 2002 Ediforum

284 Código Comercial * Código das Sociedades Comerciais * 12ª. Ed.* Legislação Complementar António Caeiro * Manuel Nogueira Serens 1 2 2000 Almedina

341 Código Comercial * Código das Sociedades Comerciais * 12ª. Ed.* Legislação Complementar António Caeiro * Manuel Nogueira Serens 1 2 2000 Almedina

1176 Código Comercial * Código das Sociedades Comerciais * Legislação Complementar António Caeiro * M. Nogueira Serens 1 6 1994 Almedina

1241 Código Comercial * Código das Sociedades Comerciais * Legislação Complementar António Caeiro * M. Nogueira Serens 1 7 1995 Almedina

2822 Código Comercial * Versão Portuguesa * Imprensa Oficial de Macau * 1999 Imprensa Oficial de Macau 1 1 1999 Imprensa Oficial de Macau

526 Código Comercial * Vol. II * Das Sociedades em Especial * Tomo I J. Pinto Furtado 2 1 1986 Almedina

527 Código Comercial * Vol. II * Das Sociedades em Especial * Tomo II J. Pinto Furtado 2 1 1986 Almedina

1319 Código Comercial *Código das Sociedades * Legislação Complementar * Anotados * 11ª. Edição Abílio Neto 1 11 1993 Ediforum

413 Código Comercial Anotado Abílio Neto 1 6 1981 Petrony

457 Código Comercial Anotado * Vol. I * Artºs. 1º. a 150º. J. Pinto Furtado 1 1 1975 Almedina

111 Código Comercial Anotado II * Das Sociedades em Especial * Tomo I J. Pinto Furtado 1 1 1979 Almedina

112 Código Comercial Anotado II * Das Sociedades em Especial * Tomo II J. Pinto Furtado 2 1 1979 Almedina

1091 Código Comercial e Código de Falências Humberto Pelácio 1 1 Editora Universidade

945 Código Comercial e Legislação Complementar F. Carvalho da Costa 1 1 1992 Rei dos Livros

1889 Código Comercial e Legislação Complementar F. Carvalho da Costa 1 9 1998 Rei dos Livros




2486

Código Comercial e Legislação Complementar * Definições, Classificações e Princípios Gerais * Código Comercial *

Estabelecimento Individual de Responsabilidade Limitada * Sociedades * Agrupamento Complementar de Empresas e

Agrupamento Europeu de Interesse Económico * Código Cooperativo *Código do Registo Comercial *Registo Nacional de

Pessoas Colectivas e Registo de Estabelecimen-tos Comerciais e Industriais *Recuperação de Empresas e Falência * Letras,

Livranças, Cheques, Extractos de Factura, Conhecimento de Depósito e Warrant * Índices * 11ª. Ed.

F. Carvalho Costa 1 11 2000 Rei dos Livros

868 Código Comercial e Legislação Complementar * Vol. II F. Carvalho da Costa 2 1 1992 Rei dos Livros

420 Código Comercial e Legislação Conexa Paulo de Tarso Domingues 1 1 2001 Vislis Editores

257 Código Comercial Português Fernando Bernardes de Miranda 2 2 1972 Coimbra Editora

1276 Código Cooperativo Victor Mendes 1 1 1994 Legis Editora

2197 Código Cooperativo Anotado e Comentado José António Rodrigues 1 1 1997 Quid Juris

2290 Código Cooperativo Anotado e Comentado e Legislação Cooperativa * 2ª. Ed. Revista e Aumentada José António Rodrigues 1 2 2000 Quid Juris

2471 Código Cooperativo e Legislação Cooperativa *Anotado e comentado (3ª. Ed. revista e aumentada) José António Rodrigues 1 3 2001 Quid Juris

282 Código da Caça Anotado José Alfredo Soares Manso-Preto 1 1 1967 Atlântida Editora

565 Código da Caça Anotado * Lei 2132 de 26/5/67 e Decreto 47847 de 14/8/67 José Alfredo Soares Manso-Preto 1 1 1967 Atlântida Editora

1235 Código da Contribuição Autárquica Adalberto Costa 1 1 1994 Almedina

904 Código da Contribuição Autárquica * CCA Vislis Editores 1 1 1998 Vislis Editores

79 Código da Contribuição Industrial Imprensa Nacional 1 1 1972 Imprensa Nacional

80 Código da Contribuição Industrial Imprensa Nacional 1 1 1978 Imprensa Nacional

544 Código da Contribuição IndustrialJ. A. R. Martins * Henrique Quintino Ferreira * Manuel

A. Costa Teixeira1 2 1986 Rei dos Livros

83 Código da Contribuição Predial e do Imposto Sobre a Indústria Agrícola Imprensa Nacional 1 1 1972 Imprensa Nacional

535 Código da Estrada José Francisco Antunes * Júlio Serras 1 1 1985 Autores

2458

Código da Estrada - 2001* Aprovado pelo Dec. Lei nº.114/94, de 3/5* Revisto e Republicado pelo Dec. Lei nº. 2/98, de 3/1*

Alterado pelo Dec.Lei Nº.162/2001, de 22 de Maio* Controlo de Velocidade Através do Cálculo da Velocidade Média * Novo

Regime Sancionatório da Condução Sob Influência do Álcool * Controlo da Condução Sob Efeito de Estupefacientes, Substâncias

Psicotrópicas ou Produtos com Efeito Análogo* Imposição de Outros Deveres Cumuláveis com a Caução de Boa Conduta: -

Cooperação em Campanhas de Prevenção Rodoviária. -Execução de Tarefas de Apoio às Autoridades com Competência para

Regular e Fiscalizar o Trânsito * Determinação da Medida das Sanções para Classes de Condutores

Especiais * Novo Regime das Notificações * Regulamentos* Legislação Complementar* Índices Analítico e Sistemático


2622 Código da Estrada * Anotado * E Legislação Complementar * 2.ª Edição Virgínia Monteiro 1 2 2002Edições Segurança

Rodoviária

2650 Código da Estrada * Anotado * Legislação Complementar António Augusto Tolda Pinto 1 1 2002 Coimbra Editora

2651 Código da Estrada * Anotado * Legislação Complementar António Augusto Tolda Pinto 1 1 2002 Coimbra Editora

2923 Código da Estrada * Anotado * Legislação Complementar * 2.ª Edição * 2005 António Augusto Tolda Pinto 1 2 2005 Coimbra Editora

2924 Código da Estrada * Anotado * Legislação Complementar * 2.ª Edição * 2005 António Augusto Tolda Pinto 1 2 2005 Coimbra Editora




2757

Código da Estrada * Aprovado pelo Decreto-Lei n.º 114/94, de 3 de Maio * Revisto pelo Decreto-Lei n.º 2/98, de 3 de Janeiro *

Revisto e Republicado pelo Decreto-Lei n.º 265-A/2001, de 28 de Setembro * Alterado pela Lei n.º 20/2002, de 21 de Agosto * E

Legislação Complementar

Carlota Pizarro de Almeida 1 1 2003 Almedina

2117 Código da Estrada * Com Todo o Direito Rodoviário Actualizado em Junho de 1999 Júlio Reis 1 1 1999 Edições Júlio Reis

2118 Código da Estrada * Com Todo o Direito Rodoviário Actualizado em Junho de 1999 Júlio Reis 1 1 1999 Edições Júlio Reis

1880 Código da Estrada * Comentários, Notas e Legislação Complementar António de Sá Pereira * Victor de Sá Pereira 1 1 1998 Petrony



1207 Código da Estrada * Decreto Lei Nº. 114/94, de 3/5 Rei dos Livros 1 2 1994 Rei dos Livros

1215 Código da Estrada * Decreto Lei Nº. 114/94, de 3/5 Rei dos Livros 1 2 1994 Rei dos Livros

1204 Código da Estrada *- Decreto Lei Nº. 114/94, de 3/5 * e Legislação Complementar Anotado Jerónimo Freitas 1 1 1994 Quid Juris

1768 Código da Estrada * Regulamento * Dec. Lei Nº. 11/94, de 3/5 alterado pelo Dec. Lei Nº. 2/98, de 3/1 Livraria da Universidade 1 1 1998 Livraria da Universidade

224 Código da Estrada * Regulamento ao Código da Estrada * Regulamento dos Transportes Automóveis * Legislação Complementar Júlio Serras * José Francisco Antunes 1 1 1979 Centro Livro Brasileiro

239 Código da Estrada * Regulamento de Transportes em Automóveis * Legislação Complementar José Francisco Antunes * Júlio Serras 1 5 1983 Autores

1262 Código da Estrada * Regulamentos do Código da Estrada * Anotados Júlio Serras 1 1 1995 Autor

601 Código da Estrada Anotado * 1988 Manuel de Oliveira Matos 1 5 1988 Almedina

669 Código da Estrada Anotado * 1991 Manuel de Oliveira Matos 1 6 1991 Almedina

670Código da Estrada Anotado * Regulamento do Código da Estrada * Regulamento dos Transportes em Automóveis * Legislação

ComplementarJosé Francisco Antunes * Júlio Serras 1 9 1990 Autores

1247 Código da Estrada Anotado e Comentado * 1995 António Serra Amaral 1 1 1995 Almedina

2346 Código da Estrada Anotado e Comentado * Regulamento e Sinais de Trânsito Com Correspondente Legislação Complementar António Serra Amaral 1 4 2000 Almedina

2347 Código da Estrada Anotado e Comentado * Regulamento e Sinais de Trânsito Com Correspondente Legislação Complementar António Serra Amaral 1 4 2000 Almedina

1244 Código da Estrada Anotado e Legislação Complementar José da Costa Pimenta 1 1 1995 Almedina

1449 Código da Estrada Anotado e Legislação Complementar José da Costa Pimenta 1 1 1995 Livraria da Universidade

2261 Código da Estrada Anotado e Legislação Complementar Virgínia Monteiro 1 1 2000 Segurança Rodoviária

1982 Código da Estrada Anotado e Legislação Complementar Jerónimo Freitas 1 4 1998 Sociedade editora

1983 Código da Estrada Anotado e Legislação Complementar Jerónimo Freitas 1 4 1998 Sociedade editora

1321 Código da Estrada e Legislação Complementar António Augusto Tolda Pinto 1 1 1994 Ecla Editora

1775 Código da Estrada e Regulamento Actualizados de 1998 Rei dos Livros 1 1 1998 Rei dos Livros

227 Código da Estrada e seu Regulamento Manuel de Oliveira matos 1 4 1981 Almedina

362 Código da Estrada e seu Regulamento Manuel de Oliveira Matos 1 2 1972 Atlântida Editora




1310 Código da Estrada e seu Regulamento Alfredo Pereira Vilaça * Augusto de Freitas Cunha 1 7 1978 Autores

855 Código da estrada e seu Regulamento Anotados * Legislação Avulsa * Índice Analítico António Serra Amaral 1 3 1992 Rei dos Livros

3488 Código da Estrada: Regulamento do Código da Estrada Julio Serras, José Antunes 1 6 1985 Edição dos Autores

2505

Código da Estrada-2001 * Aprovado pelo Dec. Lei nº.114/94, de 3/5 * Revisto e Republicado pelo Dec. Lei nº. 2/98, de 3/1 *

Alterado pelo Dec.Lei Nº.265-A/2001, de 28 de Setembro * Controlo de Velocidade Através do Cálculo da Velocidade Média *

Novo Regime Sancionatório da Condução Sob Influência do Álcool * Controlo da Condução Sob Efeito de Estupefacientes,

Substâncias Psicotrópicas ou Produtos com Efeito Análogo * Imposição de Outros Deveres Cumuláveis com a Caução de Boa

Conduta: - Cooperação em Campanhas de Prevenção Rodoviária. -Execução de Tarefas de Apoio às Autoridades com

Competência para Regular e Fiscalizar o Trânsito * Obrigatroiedade de Pagamento imediata pelos Condutores com Coimas em

Dívida, aquando do cometimento de uma nova infracção * Determinação da Medida das Sanções para Classes de Condutores

Especiais * Novo Regime das Notificações * Regulamentos * Legislação Complementar * Índices Analítico e Sistemático


2506










2507










2508













3160

Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade * Normas Constitucionais, Penais e Processuais Penais * Lei n.º

115/2009, de 12 de Outubro * Exposição dos Motivos * Código da Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade * Lei

de Saúde Mental * Execução da Pena de Prestação de Trabalho a Favor da Comunidade * Vigilância Electrónica * Lei Quadro da

Polícia Criminal * Polícia Criminal para o Biénio de 2009-2011 * Estatuto dos Guardas Prisionais * Orgânica da Direcção-Geral de

Reinserção Social * Assistência Religiosa nos Estabelecimentos Prisionais * Índices Analítico e Sistemático

Florbela Almeida 1 1 2009 DisLivro

3463 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas - Anotado Luis Manuel Teles de Menezes Leitão 1 9 2017 Almedina

3290 Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas * Anotado Luis Manuel Teles de Menezes Leitão 1 6 2012 Almedina

3359

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas * Sireve - sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial *

estatuto do administrador judicial * regime juridico das sociedades de administradores da insolvência * regime juridico dos

contratos de garantia financeira * legislação complementar adicional

BDJUR 1 3 2013 Almedina

3376

Código da Insolvência e da Recuperação de Empresas * Sireve - sistema de recuperação de empresas por via extrajudicial *

estatuto do administrador judicial * regime juridico das sociedades de administradores da insolvência * regime juridico dos

contratos de garantia financeira * legislação complementar adicional


91 Código da Propriedade Industrial Ruy de Matos Corte-Real 1 2 1970 Coimbra Editora

92 Código da Propriedade Industrial Ruy de Matos Corte-Real 1 2 1970 Coimbra Editora

2171

Código da Propriedade Industrial * Instituto Nacional da propriedade Industrial * Legislação Complementar e Comunitária *

Protecção dos Conhecimentos Técnicos * Modelos e Desenhos Industriais * Sinais Distintivos * Denominações de Origem e

Indicações Geográficas * Convenções e Acordos Internacionais

M. Oehen Mendes 1 1 1999 Almedina

2136 Código da Propriedade Industrial e Legislação Conexa Nacional e InternacionalCarlos Olavo * Gonçalo Moreira Rato * Manuel Durães

Rocha1 1 1996 Cosmos

1595 Código da Publicidade Anotado Rui Moreira Chaves 1 1 1996 Almedina

607 Código da Sisa e do Imposto Sobre as Sucessões e Doações Rei dos Livros 1 6 1989 Rei dos Livros

1640 Código da União EuropeiaAntónio Tizzano * José Luis Vilaça * Miguel Gorjão-

Henriques1 1 1997 Almedina

832 Código das Associações Mutualistas * Decreto Lei Nº. 72/90, de 3/3 Ecla Editora 1 1 1990 Ecla Editora

212 Código das Custas Judiciais Manuel Barros Mouro 1 4 1984 Almedina

462 Código das Custas Judiciais Manuel Barros Mouro 1 3 1981 Petrony

1112 Código das Custas Judiciais Eduardo Arala Chaves 1 1 1962 Coimbra Editora

1113 Código das Custas Judiciais Olindo de Figueiredo 1 1 1962 Autor

1114 Código das Custas Judiciais Eduardo Cruz 1 1 1962 Almedina

694 Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado * 4ª. Edição Salvador da Costa 1 4 2001 Almedina




2846 Código das Custas Judiciais * Anotado e Comentado * 7.ª Edição - 2004 Salvador da Costa 1 7 2004 Almedina

2847 Código das Custas Judiciais * Anotado e Comentado * 7.ª Edição - 2004 Salvador da Costa 1 7 2004 Almedina




1396 Código das Custas Judiciais * Anteprojecto Ministério da Justiça 1 1 1995 Ministério da Justiça

1102 Código das Custas Judiciais * Decreto Lei 31.668, de 12/11/1941 Artur Moreira de Sá 1 1 Bertrand

1259 Código das Custas Judiciais * Decreto Lei Nº. 227/94, de 8/9 Humberto José de Melo * José Gil de Jesus Roque 1 4 1995 Rei dos Livros

363 Código das Custas Judiciais * Decreto Lei Nº. 44.329, de 8.5.1962 Rogério A. Clemente 1 1 1973 Almedina

2545Código das Custas Judiciais * Legislação Complementar * Anotado e Comentado * 3.ª Edição * Actualizada e Aumentada *

Prefácio do Juiz Concelheiro Joaquim Fonseca Henriques de MatosHumberto José de Melo 1 3 2002 Quid Juris

2546Código das Custas Judiciais * Legislação Complementar * Anotado e Comentado * 3.ª Edição * Actualizada e Aumentada *

Prefácio do Juiz Concelheiro Joaquim Fonseca Henriques de MatosHumberto José de Melo 1 3 2002 Quid Juris

2164Código das Custas Judiciais * Tabela de Taxas de Justiça - Mecanismos de Pagamento de Custas * Acesso ao Direito e aos

Tribunais * Apoio Judiciário e seu Regime Financeiro * Tabela de HonoráriosSalvador da Costa 1 1 1999 Almedina





2763

Código das Custas Judiciais * Tabelas de taxas de justiça * Tabela de custos de perícias médico-legais * Tabela de despesas e

regras de actualização * Apoio judiciário e seu regime financeiro * Modelos de requerimento de apoio judiciário * Tabela de

Honorários * 2003

Salvador da Costa 1 1 2003 Almedina

1234 Código das Custas Judiciais Actualizado e Anotado Manuel Barros Mouro 1 7 1992 Coimbra Editora

580 Código das Custas Judiciais Actualizado e Anotado * Decreto Lei Nº. 387-D/87 de 29/12 Manuel Barros Mouro 1 5 1988 Coimbra Editora

581 Código das Custas Judiciais Actualizado e Anotado * Decreto Lei Nº. 387-D/87 de 29/12 Manuel Barros Mouro 1 5 1988 Coimbra Editora

242 Código das Custas Judiciais Actualizado pelo Decreto Lei Nº. 47.692 de 11/5/1967 Eduardo Arala Chaves 1 1 1967 Almedina

572 Código das Custas Judiciais Actualizado, Anotado e Comentado * 1988 Salvador da Costa 1 1 1988 Almedina

417 Código das Custas Judiciais Anotado Manuel Barros Mouro 1 2 1979 Petrony

1614 Código das Custas Judiciais Anotado António Teixeira * Jaime Calha * Lino Gonçalves 1 1 1996 Verbo

1615 Código das Custas Judiciais Anotado António Teixeira * Jaime Calha * Lino Gonçalves 1 1 1996 Verbo

643 Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado Salvador da Costa 1 3 1990 Almedina
















900 Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado * 1992 Salvador da Costa 1 4 1992 Almedina

1743 Código das Custas Judiciais Anotado e Comentado * 2ª. Edição * 1997 Salvador da Costa 1 2 1997 Almedina




604 Código das Custas Judiciais Comentado e Anotado * Decreto Lei Nº. 212/89 de 30/6 Humberto José de Melo * José Gil de Jesus Roque 1 2 1989 Rei dos Livros

738 Código das Custas Judiciais Comentado e Anotado * Decreto Lei Nº. 212/89, de 30/6 Humberto José de Melo * José Gil de Jesus Roque 1 3 1991 Rei dos Livros

541 Código das Custas Judiciais e Legislação Complementar * Decreto Lei Nº. 49213 Idalécio Almeida Carvalho 1 1 1985 Livraria Azenha

843 Código das Expropriações José Venâncio 1 1 1991 Ecla Editora

2547Código das Expropriações * Anotado * 2.ª Edição * Lei n.º 168/99 (Código das Expropriações) * Legislação Complementar *

Decreto - Lei n.º 44/94 * Decreto Regulamentar n.º 21/93João Pedro de Melo Ferreira 1 2 2000 Coimbra Editora

2610

Código das Expropriações * Doutrina, Jurisprudência e Prática; * Legislação Complementar: - Árbitros e Peritos: Decreto-Lei n.º

125/2002, de 10 de Maio; Aviso n.º 9713/99 (programa de prova escrita para recrutamento); - Mais-Valias: Lei n.º 2030, de 22

de Junho de 1948; Decreto-Regulamentar n.º 4/83, de 25 de Janeiro; * Legislação Conexa: - Política de solos: Decreto-Lei n.º

794/76, de 5 de Novembro; Decreto-Lei n.º 152/82, de 3 de Maio; - Áreas Urbanas de Génese Ilegal: Lei n.º 91/95, de 2 de

Setembro; - Ordenamento do território e Urbanismo: Lei n.º 48/98, de 11 de Agosto; Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de

Setembro; - Urbanização e Edificação: Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro; - Edificações Urbanas: Regulamento Geral; -

Projecção e Edificação de Obras (normas aplicáveis): Portaria n.º 1101/2000, de 20 de Novembro; Portaria n.º 1104/2000, de 17

de Setembro.

Victor de Sá Pereira * António Proença Fouto 1 1 2002 Rei dos Livros

2470 Código das Expropriações *AnotadoPedro Cansado Paes * Ana Isabel Pacheco * Luis Alvarez

Barbosa1 1 2000 Almedina

603 Código das Expropriações Anotado Mário Jorge de Lemos Pinto 1 1 1984 Almedina

2274 Código das Expropriações Anotado * 2ª. Edição 2000 Luis Perestrelo de Oliveira 1 2 2000 Almedina

903 Código das Expropriações Anotado * Legislação Complementar Luis Perestrelo de Oliveira 1 1 1992 Almedina

1695Código das Expropriações Anotado * Legislação Complementar * Lei Nº.24/91 * Decreto Regulamentar Nº. 21/93 e Decreto Lei

Nº. 44/94João Pedro de Melo Ferreira 1 1 1997 Coimbra Editora

1696Código das Expropriações Anotado * Legislação Complementar * Lei Nº.24/91 * Decreto Regulamentar Nº. 21/93 e Decreto Lei

Nº. 44/94João Pedro de Melo Ferreira 1 1 1997 Coimbra Editora

2275

Código das Expropriações Anotado e Comentado * Novo Regime de Coordenação dos Âmbitos Nacional, Regional e Municipal

do Sistema de Gestão Terriotorial * Novo Regime de Elaboração, Aprovação e Evaliação dos Instrumentos de Gestão Territorial

* Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial * Novo Regime Geral de Uso do Solo * Legislação e

Jusrisprudência * Índices Analítico e Sistemático





2276

Código das Expropriações Anotado e Comentado * Novo Regime de Coordenação dos Âmbitos Nacional, Regional e Municipal

do Sistema de Gestão Terriotorial * Novo Regime de Elaboração, Aprovação e Evaliação dos Instrumentos de Gestão Territorial

* Novo Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial * Novo Regime Geral de Uso do Solo * Legislação e

Jusrisprudência * Índices Analítico e Sistemático


961 Código das Expropriações e Outra Legislação Sobre Expropriações Fernando Alves Correia 1 1 1992 Editorial Notícias

942 Código das Expropriações, Solos e Construção António Goucha Soares * Victor Sá Pereira 1 1 1982 Livros Horizonte

1858 Código das Sociedades Comerciais Armando Braga 1 2 1997 Almeida & Leitão, Ldª

2510

Código das Sociedades Comerciais - 2002 * Alterado pelo Dec. Lei nº. 237/2001, de 30 de Agosto * Simplificação de Processos

de: -Constiuição de sociedades unipessoais por quotas; constituição do estabelecimento individual de responsabilidade limitada;

dissolução de sociedades; trespasse e cessão de exploração do estabelecimento comercial; penhor de participações sociais;

transmissão de parte social, nas sociedades em nome colectivo, desde que não detenham bens imóveis; unificação de

quotas;partilha ou divisão de quotas entre contitulares; comprovação do depósito das entradas de dinheiro, já realizadas, por

declaração dos sócios, sob sua responsabilidade;pacto social constitutivo de sociedades de advogados em escrito particular,

excepto quando haja entradas de bens imóveis; reconhecimentos com menções especiais e a tradução ou certificação da

tradução de documentos efectuados pelas câmaras de comércio e indústria, bem como por advogados e solicitadores.

*Redenominação de valores mibiliários * Redenominação da dívida pública do Estado * Legislação Complementar


1501 Código das Sociedades Comerciais * 1995 Livraria Almedina 1 1 1995 Almedina

2065Código das Sociedades Comerciais * Código Comercial; Código das Sociedades Comerciais; Estabelecimento Individual de

Responsabilidade Ldª. e Código do Registo ComercialM. Nogueira Serens 1 1 1999 Almedina

1063 Código das Sociedades Comerciais Anotado Paulo Moreira da Cunha 1 3 1990 Coimbra Editora

955 Código das Sociedades Comerciais Anotado e Leis Complementares António Baptista da Silva * José Alves Rodrigues 1 3 1991 Rei dos Livros

3264 Código das Sociedades Comerciais em Comentário - Volume 1(artigo 1º a 84º)Jorge M. Coutinho de Abreu

Outros1 2010 Almedina

3265 Código das Sociedades Comerciais em Comentário - Volume 2 (artigo 85º a 174º) Jorge M. Coutinho de Abreu * Outros 1 2010 Almedina

421 Código de Direito Canónico Confª. Episcopal Portuguesa 1 1 1983 Editorial A. O.

353 Código de Justiça Militar * Decreto Lei Nº. 141/77, de 9/4 Colectânea e Jurisprudência 1 1 1977 Colect. e Jurisprudência

354 Código de Justiça Militar * Regulamento de Disciplina Militar Conselho da Revolução 1 1 1977 Imprensa Nacional

355 Código de Justiça Militar * Regulamento de Disciplina Militar Conselho da Revolução 1 1 1977 Imprensa Nacional

1590 Código de Justiça Militar Anotado * Inclui Acórdãos do Supremo Tribunal Militar Álvaro Lopes-Cardoso 1 1 1996 Legis Editora



2393

Código de Procedimento e de Processo Tributário * Nova Tabela de Taxas de Justiça nos Tribunais Tributários de 1ª. Instância e

nas Repartições de Finanças * Lei Geral Tributária * Estatuto dos Benefícios Fiscais * Regime Jurídico das Infracções Fiscais não

Aduaneiras (RJIFNA) * Regulamento das Custas dos Processos Fiscais e Aduaneiros * Estatuto Legal do Defensor do Contribuinte





2394

Código de Procedimento e de Processo Tributário * Nova Tabela de Taxas de Justiça nos Tribunais Tributários de 1ª. Instância e

nas Repartições de Finanças * Lei Geral Tributária * Estatuto dos Benefícios Fiscais * Regime Jurídico das Infracções Fiscais não

Aduaneiras (RJIFNA) * Regulamento das Custas dos Processos Fiscais e Aduaneiros * Estatuto Legal do Defensor do Contribuinte


2402

Código de Procedimento e de Processo Tributário * Regulamento das Custas dos Processos Tributários e Tabela de

Emolumentos * Lei Geral Tributária * Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária * Estatuto do Defensor

do Contribuinte * Regime de Juros de Mora * Legislação Complementar * Doutrina Administrativa

Jaime Devesa * Manuel Joaquim Marcelino 1 2 2000 Almedina

2403

Código de Procedimento e de Processo Tributário * Regulamento das Custas dos Processos Tributários e Tabela de

Emolumentos * Lei Geral Tributária * Regime Complementar do Procedimento de Inspecção Tributária * Estatuto do Defensor

do Contribuinte * Regime de Juros de Mora * Legislação Complementar * Doutrina Administrativa

Jaime Devesa * Manuel Joaquim Marcelino 1 2 2000 Almedina

2509Código de Procedimento e de Processo Tributário Anotado * Estatuto dos Tribunauis Administrativos e Fiscais * Índice

Alfabético - 2ª. Edição Revista e AumentadaJorge Lopes de Sousa 1 2 2000 Vislis Editores

2399Código de Procedimento e de Processo Tributário Comentado e Anotado * Processo de Contra-Ordenação Fiscal * Regulamento

das Custas dos Processos Tributários * Lei Geral Tributária * Regime Complementar do Procedimento de Inspecção TrtibutáriaAlfredo José de Sousa * José da Silva Paixão 1 1 2000 Almedina

2400Código de Procedimento e de Processo Tributário Comentado e Anotado * Processo de Contra-Ordenação Fiscal * Regulamento

das Custas dos Processos Tributários * Lei Geral Tributária * Regime Complementar do Procedimento de Inspecção TrtibutáriaAlfredo José de Sousa * José da Silva Paixão 1 1 2000 Almedina

2309 Código de Procedimento e de Processo Tributário e Legislação Complementar Jorge Lopes de Sousa 1 1 2000 Vislis Editores

2310 Código de Procedimento e de Processo Tributário e Legislação Complementar Jorge Lopes de Sousa 1 1 2000 Vislis Editores

2817 Código de Processo Administrativo Contencioso * Versão Portuguesa * Imprensa Oficial * 1999 Imprensa Oficial 1 1 1999 imprensa oficial

213 Código de Processo Civil Abílio Neto 1 2 1978 Petrony

214 Código de Processo Civil Abílio Neto 1 3 1979 Petrony

215 Código de Processo Civil Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 1 1 1986 Autor

1293 Código de Processo Civil J. Figueiredo Dias 1 1 1978 Coimbra Editora

1610 Código de Processo Civil Quid Juris 1 2 1996 Quid Juris

2259 Código de Processo Civil José Tavares de Sousa 1 1 1999 Coimbra Editora

1859 Código de Processo Civil Helder Martins Leitão 1 2 1998 Almeida & Leitão, Ldª

3235

Código de Processo Civil - * Acesso ao direito e aos tribunais * Apoio judiciário * Novo regime do processo civil simplificado *

Registodas audiências finais e da prova * Acção declarativa especial para cumprimento de obrigações pecuniárias emergentes

de Contratos e injunção * Acção executiva simplificada para pagamento de quantia certa * Acção popular * Lei de organização e

funcionamento dos tribunais judiciais * Arbitragem voluntária * Convenção de Bruxelas

Miguel Mesquita 1 2000 Almedina

3306

Código de Processo Civil - * Regime do Processo de Inventário * Reforma da Acção Executiva * Acesso ao Direito e aos Tribunais

* Regime Processual Civil Experimental * Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais * Acção Declarativa Especial e

Procedimento de Injunção * Acção Popular * Procedimento perante o M.P. e as Conservatórias do Registo Civil * Organização e

Funcionamento dos Tribunais Judiciais * Julgados de Paz * Arbitragem Voluntária * Regulamentos Processuais da União

Europeia

Miguel Mesquita 1 30 2013 Almedina




3307





Europeia


3308





Europeia


3309




Funcionamento dos Tribunais Judiciais* Julgados de Paz * Arbitragem Voluntária * Regulamentos Processuais da União

Europeia


3310





Europeia


1607 Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto 1 13 1996 Ediforum


1609 Código de Processo Civil e Legislação Complementar Livraria Almedina 1 1 1997 Almedina

3347

Código de Processo Civil (novo código processo civil) * acesso ao direito e aos tribunais * processo de inventário *

procedimentos perante o M.P e as conservatórias do registo civil * ação declarativa especial e procedimento de injunção * ação

de despejo * ação executiva * ação popular * tribunais judiciais * julgados de paz * mediação * arbitragem voluntária


3348





3354





3355





3356








3357





3372





2963Código de Processo Civil * 14.ª edição (actualizada e aumentada com índice alfabético) * Notas introdutórias pelo Professor

Doutor José Lebre de FreitasQuid Juris Sociedade Editora 1 14 2006 Quid Juris





2758

Código de Processo Civil * Alterado pelo Decreto-Lei n.º 38/2003, de 8 de Março (Rectificado pela Declaração de Rectificação n.º

5-C/2003, de 30 de Abril) * Novo Regime da Acção Executiva * Novo Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em

Transacções Comerciais * 2003


2789 Código de Processo Civil * Anotado * 17.ª Edição Actualizada * Junho * 2003 Abílio Neto 1 17 2003 Ediforum

2790 Código de Processo Civil * Anotado * 17.ª Edição Actualizada * Junho * 2003 Abílio Neto 1 17 2003 Ediforum

2837 Código de Processo Civil * Anotado * 18.ª Edição Actualizada * Setembro / 2004 Abílio Neto 1 18 2004 Ediforum

2907 Código de Processo Civil * Anotado * 18.ª Edição Actualizada * Setembro / 2004 Abílio Neto 1 18 2004 Ediforum

3050 Código de Processo Civil * Anotado * 20.ª Ed. Refundida e Actualizada * Abril / 2008 Abílio Neto 1 20 2008 Ediforum

3115 Código de Processo Civil * Anotado * 21.ª Edição Actualizada * Fevereiro/2009 Abílio Neto 1 21 2009 Ediforum



3135 Código de Processo Civil * Anotado * Volume 1.º * Artigos 1.º a 380.º * 2.ª Edição José Lebre de Freitas * João Redinha * Rui Pinto 1 2 2008 Coimbra Editora

3138 Código de Processo Civil * Anotado * Volume 1.º * Artigos 1.º a 380.º * 2.ª Edição José Lebre de Freitas * João Redinha * Rui Pinto 1 2 2008 Coimbra Editora

2548 Código de Processo Civil * Anotado * Volume 2.º * Artigos 381.º A 675.ºJosé Lebre de Freitas * A. Montalvão Machado * Rui

Pinto2 1 2001 Coimbra Editora

3136 Código de Processo Civil * Anotado * Volume 2.º * Artigos 381.º a 675.º * 2.ª EdiçãoJosé Lebre de Freitas * A. Montalvão Machado * Rui


3139 Código de Processo Civil * Anotado * Volume 2.º * Artigos 381.º a 675.º * 2.ª EdiçãoJosé Lebre de Freitas * A. Montalvão Machado * Rui


3137 Código de Processo Civil * Anotado * Volume 3.º * Artigos 676.º a 800.º * Tomo I * 2.ª Edição José Lebre de Freitas * Armindo Ribeiro Mendes 3 2 2008 Coimbra Editora

3140 Código de Processo Civil * Anotado * Volume 3.º * Artigos 676.º a 800.º * Tomo I * 2.ª Edição José Lebre de Freitas * Armindo Ribeiro Mendes 3 2 2008 Coimbra Editora

585 Código de Processo Civil * Anteprojecto Ministério da Justiça 1 1 1988 Ministério da Justiça

586 Código de Processo Civil * Anteprojecto Ministério da Justiça 1 1 1988 Ministério da Justiça




220

Código de Processo Civil * Leis dos Tribunais, Arbitral e de Recuperação de Empresas * Regulamento dos Tribunais Judiciais *

Marcações de Audiências de Julgamento * Regime dos Processos de Injunção * Cobrança de Dívidas ao Serviço Nacional de

Saúde * Administrador do Tribunal e Gestão dos Tribunais Superiores * Citação e Notificação Por Via Postal Simples * Apoio

Judiciário e Seu Regulamento * Legislação Complementar

Júlio Serras 1 1 2001 Júlio Serras - Eduições

222






223






230






2992Código de Processo Civil * Notas introdutórias pelo Professor Doutor José Lebre de Freitas * 14.ª edição (actualizada e

aumentada com índice alfabético)Quid Juris Sociedade Editora 1 14 2006 Quid Juris





3215

Código de Processo Civil * Novo Regime do Processo de Inventário * Reforma da Acção Executiva * Acesso ao Direitoe aos

Tribunais * Regime Processual Civil Experimental * Tramitação Electrónica dos Processos Judiciais * Acção Declarativa Especial e

Procedimento de Injunção * Acção Popular * Procedimento perante o M.P e as Conservatórias do Registo Civil * Organização e


Europeia * 2011


3272

Código de Processo Civil * Regime do Processo de Inventário * Reforma da Acção Executiva * Acesso ao direito e aos tribunais *

Regime Processual civil experimental * Tramitação electrónica dos processos judiciais * Acçao declarativa especial e

procedimento de injunção * Acção popular * Procedimento perante o M.P. e as Conservatórias do Registo civil * Organização e

funcionamento dos Tribunais Judiciais * Julgados de Paz * Arbitragem Voluntária * Regulamentos processuais da União Europeia


3175Código de Processo Civil * Tribunais Judiciais e Julgados de Paz * Regulamento Bruxelas I * Tramitação Electrónica dos Processos

Judiciais * Regime Processual Civil Experimental * Acção Declarativa Especial e Procedimento de Injunção * 2011 - 9.ª EdiçãoMiguel Mesquita 1 9 2011 Almedina







2251 Código de Processo Civil * Versão Portuguesa (Macau) Imprensa Oficial de Macau 1 1 2000 Imprensa Oficial de Macau




2819 Código de Processo Civil * Versão Portuguesa * Imprensa Oficial de Macau * 1999 Imprensa Oficial de Macau 1 1 1999 Imprensa Oficial de Macau

1243 Código de Processo Civil Actualizado e Anotado * 9ª. Edição * 1994Duarte Romeira Mesquita * Fernando Luso Soares *

Wanda Ferraz de Brito1 9 1994 Almedina

206 Código de Processo Civil Anotado Alberto dos Reis 1 3 1948 Coimbra Editora





449 Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto 1 10 1991 Petrony



566 Código de Processo Civil Anotado Eurico Lopes-Cardoso 1 4 1972 Almedina

567 Código de Processo Civil Anotado Eurico Lopes-Cardoso 1 4 1972 Almedina


671 Código de Processo Civil AnotadoDuarte Romeira Mesquita * Fernando Luso Soares *




1418 Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto 1 12 1995 EDIFORUM








3076 Código de Processo Civil Anotado Abílio Neto 1 5 1983 Livraria Petrony

1146 Código de Processo Civil Anotado - 16ª. Edição Actualizada * Fevereiro/2001 Abílio Neto 1 16 2001 Ediforum

684 Código de Processo Civil Anotado * 10ª. Edição Abílio Neto 1 10 1991 Petrony

1281 Código de Processo Civil Anotado * 11ª. Edição * 1993 Abílio Neto 1 11 1983 Ediforum

2034 Código de Processo Civil Anotado * 15ª. Edição Actualizada Abílio Neto 1 15 1999 Ediforum








1672 Código de Processo Civil Anotado * Lei Orgânica dos Tribunais * Apoio Judiciário * Procurações e Substabelecimentos Forenses Miguel Telles * Marcelino Ferreira 1 1 1997 Rei dos Livros

1673 Código de Processo Civil Anotado * Lei Orgânica dos Tribunais * Apoio Judiciário * Procurações e Substabelecimentos Forenses Miguel Telles * Marcelino Ferreira 1 1 1997 Rei dos Livros

1621 Código de Processo Civil Anotado * Revisão 1995/1996 Álvaro Lopes-Cardoso 1 1 1997 Petrony

1622 Código de Processo Civil Anotado * Revisão 1995/1996 Abílio Neto 1 14 1997 Ediforum

1623 Código de Processo Civil Anotado * Revisão 1995/1996 Abílio Neto 1 14 1997 Ediforum

2039 Código de Processo Civil Anotado * Vol. I * Artº.s 1º. a 380º. José Lebre de Freitas 1 1 1999 Coimbra Editora

1422 Código de Processo Civil Anotado * Vol. III Alberto dos Reis 3 4 1985 Coimbra Editora

2257 Código de Processo Civil Anotado *15ª.Edição-Reimpressão c/actualização dos Textos Legais*Maio/00 Abílio Neto 1 15 2000 Ediforum

2258 Código de Processo Civil Anotado *15ª.Edição-Reimpressão c/actualização dos Textos Legais*Maio/00 Abílio Neto 1 15 2000 Ediforum

887 Código de Processo Civil Anotado -12ª. EdiçãoFernando Luso Soares * Duarte Romeira Mesquita *






970 Código de Processo Civil Anotado -16ª. Edição Actualizada * Fevereiro/2001 Abílio Neto 1 16 2001 Ediforum






1326 Código de Processo Civil Anotado e Legislação Complementar José João Baptista 1 1 1995 SPB Editores

297 Código de Processo Civil na Jurisprudência e na Doutrina António Simões Correia 1 1 1949 Livraria Ferin



1095 Código de Processo Civil Português A. Rocha de Gouveia * J. Dias Marques 1 1 1962 Coimbra Editora

384 Código de Processo das Contribuições e Impostos Alfredo José de Sousa * José da Silva Paixão 1 1 1986 Almedina

3237 Código de Processo do Trabalho * Anotado Albino Mendes Baptista 1 2 2002 Quid Juris

2556 Código de Processo do Trabalho * Anotado * 2.ª Edição * Revista e Actualizada Albino Mendes Baptista 1 2 2002 Quid Juris

2609 Código de Processo do Trabalho * Anotado * 3.ª Edição * 2002 Abílio Neto 1 3 2002 Ediforum







2744 Código de Processo do Trabalho * Anotado e Actualizado - DL 38/2003 Carlos Alegre 1 1 2003 Almedina

2745 Código de Processo do Trabalho * Anotado e Actualizado - DL 38/2003 Carlos Alegre 1 1 2003 Almedina

2557 Código de Processo do Trabalho * Anotado e Comentado * Prefácio de Alcindo Reis * 2002 Adalberto Costa 1 1 2002 Vislis Editores

2558 Código de Processo do Trabalho * Anotado e Comentado * Prefácio de Alcindo Reis * 2002 Adalberto Costa 1 1 2002 Vislis Editores

608 Código de Processo do Trabalho * Dec. Lei Nº. 272-A/81 de 30/9 Alberto Leite Ferreira 1 1 1989 Coimbra Editora

3179

Código de Processo do Trabalho * Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais * Apoio Judiciário * Regime de

Reparação de Acidentes de Trabalho e de Doenças Profissionais * Regime Processual Aplicável às Contra-Ordenações Laborais e

de Segurança Social * 2010-8ª Edição

Equipa BDJUR - Cecilia Santos 1 8 2010 Almedina

3180



de Segurança Social * 2010-8ª Edição

Equipa BDJUR - Cecilia Santos 1 8 2010 Almedina

3343



de Segurança social


3358





3378





530 Código de Processo do Trabalho Anotado Abílio Neto 1 1 1983 Petrony

594 Código de Processo do Trabalho Anotado Abílio Neto 1 2 2000 Ediforum

605 Código de Processo do Trabalho Anotado Abílio Neto 1 2 2000 Ediforum

2238 Código de Processo do Trabalho Anotado (Aprovado pelo Dec. Lei nº. 480/99, de 9 de Novembro) Albino Mendes Baptista 1 1 2000 Quid Juris

2239 Código de Processo do Trabalho Anotado (Aprovado pelo Dec. Lei nº. 480/99, de 9 de Novembro) Albino Mendes Baptista 1 1 2000 Quid Juris

2240 Código de Processo do Trabalho Anotado (Aprovado pelo Dec. Lei nº. 480/99, de 9 de Novembro) Álvaro Lopes-Cardoso 1 1 2000 Petrony

2241 Código de Processo do Trabalho Anotado (Aprovado pelo Dec. Lei nº. 480/99, de 9 de Novembro) Álvaro Lopes-Cardoso 1 1 2000 Petrony

1297 Código de Processo do Trabalho Anotado * 1987 Carlos Alegre 1 2 1987 Almedina

1152 Código de Processo do Trabalho Anotado * 3ª. Edição L. P. Moitinho de Almeida 1 3 1994 Coimbra Editora

1161 Código de Processo do Trabalho Anotado * 3ª. Edição L. P. Moitinho de Almeida 1 3 1994 Coimbra Editora

229 Código de Processo Penal Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 2 1978 Almedina

1103 Código de Processo Penal Beleza dos Santos 1 1 1933 Coimbra Editora












3469 Código de Processo Penal - ComentadoAntonio Gaspar * José Cabral * Eduardo Costa * António

Madeira * António Graça1 2 2016 Almedina

3470 Código de Processo Penal - ComentadoAntonio Gaspar * José Cabral * Eduardo Costa * António

Madeira * António Graça1 2 2016 Almedina

3193

Código de Processo Penal * (Com referência aos acórdãos de fixação de Jurisprudência e transcrição dos respectivos sumarios) *

Regime Jurídico da Identificação Criminal e de Contumazes * Regime da Utilização de Meios Técnicos de Controlo à Distância *

Lei do Cibercrime * Lei de Saúde Mental * Lei da Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal * Regime Jurídico do

Mandado de Detenção Europeu * Regime Jurídico das Perícias Médico- Legais e Forenses * Protecção de Testemunhas em

Processo Penal * Regime de Concessão de Indemnização às Vítimas de Crimes Violentos e de Violência Doméstica * Regime

Jurídico das Acções Encobertas para Fins de Prevenção e Investigação Criminal * Lei de Organização da Investigação Criminal *

Legislação Complementar Adicional * 2011

BDJUR (base de dados juridica) Paula Mendes 1 2011 Almedina

3194









3195









3196












3214









3103 Código de Processo Penal * 16.ª Edição * 2009* Códigos Coimbra Editora Maria João Antunes 1 16 2009 Coimbra Editora




2777

Código de Processo Penal * 5.ª Edição * 2003 * Protecção de Testemunhas - Lei n.º 93/99, de 14 de Julho * Vigilância Electrónica

- Lei n.º 122/99, de 20 de Agosto * Organização da Investigação Criminal - Lei n.º 21/2000, de 10 de Agosto * Consumo de

Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicos - Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro * Acesso ao Direito e aos Tribunais - Lei n.º 30-

E/2000, de 20 de Dezembro * Regime Geral das Infracções Tributárias - Lei n.º 15/2001, de 5 de Junho * Regime Jurídico das

Acções Encobertas - Lei n.º 101/2001, de 25 de Agosto * Conversão em Euros das Referências Monetárias em Escudos - Lei n.º

136/2002, de 16 de Maio * Entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros do território português - republicado

pelo Decreto-Lei n.º 34/2003, de 25 de Fevereiro * E outra Legislação Complementar

Carlota Pizarro de Almeida * José Manuel Vilalonga 1 5 2003 Almedina

2676

Código de Processo Penal * 9.ª Edição * Colecção Códigos * Em Apêndice (extractos): Constituição da República Portuguesa *

Regime geral das contra-ordenações * Economia e saúde pública * Titulares de cargos políticos * Regime do juri * Unidade de

conta processoal * Contravenções e transgressões * Tráfico e consumo de drogas * Combate à corrupção * Brigadas anticrime *

Branqueamento de capitais * Doença grave e irreversível * Saúde mental * Lei de imprenssa * Protecção de testemunhas *

Vigilância electrónica * Cooperação judiciária internacional * Investigação criminal * Lei orgânica da Polícia Judiciária * Instituto

Nacional de Medicina Legal * Infracções tributárias * Acções encobertas * Criminalidade organizada e económico-financeira *

Jurisprudência obrigatória

Maria João Antunes 1 9 2002 Coimbra Editora

2677









2678









2915 Código de Processo Penal * Anotado * I Volume * (Art.ºs 1.º a 240.º) * 2.ª Edição * - Reimpressão - * (Letra da Lei actualizada) M. Simas Santos * M. Leal-Henriques 1 2 2004 Rei dos Livros




2916Código de Processo Penal * Anotado * II Volume * (Art.ºs 241.º a 524.º) * 2.ª Edição * - Reimpressão - * (Letra da Lei

actualizada)M. Simas Santos * M. Leal-Henriques 2 2 2004 Rei dos Livros

3107 Código de Processo Penal * Anotado * Legislação Complementar * 17.ª Edição * 2009 Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 17 2009 Almedina

3108 Código de Processo Penal * Anotado * Legislação Complementar * 17.ª Edição * 2009 Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 17 2009 Almedina

2778 Código de Processo Penal * Anotado e Comentado - Legislação Complementar * 13.ª Edição * 2002 Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 13 2002 Almedina







3344

Código de Processo Penal * Constituição da Republica Portuguesa * Regime de juri em Processo Penal * lei de organização da

investigação criminal * regime juridico da identificação criminal e de contumazes * protecção de testemunhas em processo

penal * regime juridico do mandado de detenção europeu * regime da utilização de meios tecnicos de controlo á distância *

regime juridico das pericias médico-legais e forenses * regime de concessão de indemnização ás vitimas de crimes violentos e de

violencia domestica * regime da mediação em processo penal * regime geral das contra-ordenações

BDJUR (Paula Mendes) 1 3 2013 Almedina

3375



penal * regime juridico do mandado de detenção europeu * regime da utilização de meios tecnicos de controlo á distância *




3360



penal *regime juridico do mandado de detenção europeu * regime da utilização de meios tecnicos de controlo á distância *




2821 Código de Processo Penal * Imprensa Oficial de Macau Imprensa Oficial de Macau 1 1 1999 Imprensa Oficial de Macau

570 Código de Processo Penal Anotado Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 1 1987 Almedina

1010 Código de Processo Penal Anotado José da Costa Pimenta 1 2 1991 Rei dos Livros





1581 Código de Processo Penal AnotadoDavid Borges de Pinho * Manuel Leal-Henriques *

Manuel Simas Santos1 1 1996 Rei dos Livros










616 Código de Processo Penal Anotado * 1990 Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 3 1990 Almedina







1681 Código de Processo Penal Anotado * 8ª. Edição Revista e Actualizada M. Maia Gonçalves 1 8 1997 Almedina

1682 Código de Processo Penal Anotado * 8ª. Edição Revista e Actualizada M. Maia Gonçalves 1 8 1997 Almedina

2119 Código de Processo Penal Anotado * Vol. I * Artº.s 1º. a 240º. * 2ª. Edição 1999 M. Leal-Henriques * M. Simas Santos 1 2 1999 Rei dos Livros

2120 Código de Processo Penal Anotado * Vol. I * Artº.s 1º. a 240º. * 2ª. Edição 1999 M. Leal-Henriques * M. Simas Santos 1 2 1999 Rei dos Livros

2321 Código de Processo Penal Anotado * Vol. II * Artº.s 241º. a 524º. * 2ª. Edição 2000 M. Leal-Henriques * M. Simas Santos 2 2 2000 Rei dos Livros

2322 Código de Processo Penal Anotado * Vol. II * Artº.s 241º. a 524º. * 2ª. Edição 2000 M. Leal-Henriques * M. Simas Santos 2 2 2000 Rei dos Livros

537 Código de Processo Penal Anotado e Comentado Mamuel Lopes Maia Gonçalves 1 2 1978 Almedina

2215 Código de Processo Penal Anotado e Comentado * 11ª. Edição 1999 Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 11 1999 Almedina







2427 Código de Processo Penal Anotado e Comentado -12ª. Edição * 2001 Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 12 2001 Almedina










1051 Código de Processo Tributário A. Barros Lima Guerreiro * António H. L. Farinha 1 2 1991 Edifisco

1194 Código de Processo Tributário * 1994 * Decreto Lei Nº. 154/91, de 23/4 Livraria Almedina 1 1 1994 Almedina

740 Código de Processo Tributário Anotado e Comentado F. Pinto Fernandes * J. Cardoso dos Santos 1 1 1991 Rei dos Livros

1222 Código de Processo Tributário Comentado e Anotado Alfredo José de Sousa 1 2 1994 Almedina

1766 Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Livraria da Universidade 1 1 1997 Livraria da Universidade

1016 Código do Direito de Autor e Direitos Conexos Anotado e Legislação Complementar * Convenções Internacionais Luiz Francisco Rebello 1 1 1985 Petrony

1846 Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Almeida e Leitão Ldª 1 1 1998 Almeida & Leitão, Ldª

2059 Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos Luiz Francisco Rebello 1 2 1998 Âncora Editora

2511

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos * 2ª. Edição * Legislação Nacional Complementar * Convenção de Berna

*Convenção Universal Sobre Direito de Autor * Convenção de Roma * Acordo TRIPS/ADPIC * Tratado da OMPI Sobre

Interpretações ou Execuções e Fonogramas * Directivas Comunitárias

José de Oliveira Ascensão * Pedro Cordeiro 1 2 2001 Coimbra Editora

2512

Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos * 2ª. Edição * Legislação Nacional Complementar * Convenção de Berna

*Convenção Universal Sobre Direito de Autor * Convenção de Roma * Acordo TRIPS/ADPIC * Tratado da OMPI Sobre

Interpretações ou Execuções e Fonogramas * Directivas Comunitárias

José de Oliveira Ascensão * Pedro Cordeiro 1 2 2001 Coimbra Editora

451 Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos * Decreto Lei Nº. 63/85, de 14/3 Rei dos Livros 1 1 1985 Rei dos Livros

2166Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos * Legislação Complementar e Comunitária * Directivas Comunitárias *

Convenções e Acordos InternacionaisM. Oehen Mendes 1 1 1999 Almedina

89 Código do Imposto Complementar Imprensa Nacional 1 1 1972 Imprensa Nacional

90 Código do Imposto Complementar António José de Abreu * Ana Paula M. A. Portela Ribeiro 1 1 1983 Imprensa Nacional

93 Código do Imposto de Mais-Valias Imprensa Nacional 1 1 1972 Imprensa Nacional

88 Código do Imposto de Transacções Imprensa Nacional 1 1 1974 Imprensa Nacional

2167Código do Imposto do Selo * Tabela Geral do Selo (em escudos e em euros) * Doutrina Administrativa * Contratos de

Arrendamento * Abolição das Estampilhas Fiscais e da Selagem dos Contratos * Índice AlfabéticoJaime Devesa * Manuel Joaquim Marcelino 1 1 1999 Almedina

1755 Código do Imposto Municipal da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações * Anotado e Comentado F. Pinto Fernandes * Nuno Pinto Fernandes 1 4 1997 Rei dos Livros

82 Código do Imposto Profissional Imprensa Nacional 1 1 1972 Imprensa Nacional

119 Código do Imposto Profissional António José de Abreu * José Vitoriano M. S. Estrela 1 2 1986 Porto Editora

1309 Código do IRS * Código do IRC e Código da Contribuição Autárquica Livraria Almedina 1 1 1995 Almedina

76 Código do IVA Correia dos Santos Neto 1 2 1986 Editorial Presença

2396

Código do IVA nas Transacções Intracomunitárias * Regime Especial do IVA nas Empreitadas e Subempreitadas de Obras

Públicas * Regime Especial de Tributação dos Bens em Segunda Mão, Objectos de Arte, de Colecção e Antiguidades * Regima da

Cobrança e do Reembolso do IVA * Legislação Complementar * Índices Geral e Alfabético e Remissivo

Rei dos Livros 1 17 2000 Rei dos Livros

342 Código do Notariado - Decreto 26.118 Couto Martins 1 2 Couto Martins




2173

Código do Notariado * Dec. Lei Nº. 207/95, de 14/8 alterado pelo dec. Lei Nº. 380/98, de 27/11 * Nova Tabela de Emolumentos

aprovada pela Portaria Nº. 996/98, de 25/11 alterada pela Portaria Nº. 684/99, de 24/8 * Emissão de Certidões a partir do

Microfilme ou de Ficheiro Informático * Índices Analítico e Sistemático

Livraria da Universidade 1 1 1998 Livraria da Universidade

2174

Código do Notariado * Dec. Lei Nº. 207/95, de 14/8 alterado pelo dec. Lei Nº. 380/98, de 27/11 * Nova Tabela de Emolumentos

aprovada pela Portaria Nº. 996/98, de 25/11 alterada pela Portaria Nº. 684/99, de 24/8 * Emissão de Certidões a partir do

Microfilme ou de Ficheiro Informático * Índices Analítico e Sistemático

Livraria da Universidade 1 1 1998 Livraria da Universidade

1289 Código do Notariado * Decreto Lei Nº. 47.619 de 31/3/1967 José Calejo 1 1 1967 Coimbra Editora

663 Código do Notariado * Tabela Emolumentar * Obrigações dos Notários António Mendonça Assunção 1 1 1990 Editora Pax

546 Código do Notariado Actualizado Viriato Benjamim Saraiva 1 1 1984 Almedina

554 Código do Notariado Actualizado Livraria Almedina 1 1 1986 Almedina

700 Código do Notariado Actualizado * 1991 Lopes de Figueiredo 1 1 1991 Almedina

2308 Código do Notariado Actualizado * Tabela de Emolumentos do Notariado * Legislação Complementar Albino Matos 1 1 2000 Almedina

2792 Código do Pocedimento Administrativo * Anotado - Com Legislação Complementar * 4.ª edição * 2003Diogo Freitas do Amaral * João Caupers * João Martins

Claro * João Raposo * Maria da Glória Dias Garcia *

Pedro Siza Vieira * Vasco Pereira da Silva

1 4 2003 Almedina

1043 Código do Procedimento Administrativo Vida Económica 1 1 1992 Vida económica

1076 Código do Procedimento Administrativo Vida Económica 1 1 1992 Vida Económica

1397 Código do Procedimento AdministrativoJ. Pacheco de Amorim * Mário Esteves de Oliveira *

Pedro Costa Gonçalves2 1 1995 Almedina

1888 Código do Procedimento Administrativo Guilherme da Fonseca * José de Castro Santos 1 2 1996 Almeida & Leitão, Ldª

3289 Código do Procedimento Administrativo * Anotado e Comentado (revista e actualizada) Antonio Francisco de Sousa 1 2 2010 Quid Juris

853 Código do Procedimento Administrativo * Decreto Lei Nº. 442/91, de 15/11 José Gomes Luis 1 1 1992 Rei dos Livros

929 Código do Procedimento Administrativo AnotadoDiogo Freitas do Amaral * João Caupers * João Martins

Claro * João Raposo * Pedro Siza Vieira * Vasco Pereira

da Silva

1 1 1992 Almedina

1024 Código do Procedimento Administrativo AnotadoDiogo Freitas do Amaral * João Caupers * João Martins

Claro * João Raposo * Pedro Siza Vieira * Vasco Pereira

da Silva

1 1 1992 Almedina

1160 Código do Procedimento Administrativo Anotado João Abreu da Costa 1 1 1993 Estante Editora

2149 Código do Procedimento Administrativo Anotado * 3ª. EdiçãoDiogo Freitas do Amaral * João Caupers * João Martins



1 3 1999 Almedina

2247 Código do Procedimento Administrativo Anotado e Comentado * 4ª. EdiçãoJosé Manuel Santos Botelho * Américo Pires Esteves *

José Cândido de Pinho1 4 2000 Almedina

2392 Código do Procedimento Administrativo Comentado * 2ª. EdiçãoMário Esteves de Oliveira * Pedro Costa Gonçalves * J.

Pacheco de Amorim1 2 1999 Almedina

1133 Código do Procedimento Administrativo Comentado * Vol. IJ. Pacheco de Amorim * Mário Esteves de Oliveira *

Pedro Costa Gonçalves1 1 1993 Almedina

2150 Código do Proceedimento Administrativo Anotado * 3ª. EdiçãoDiogo Freitas do Amaral * João Caupers * João Martins



1 3 1999 Almedina

124 Código do Processo do Trabalho * Dec. Lei 537/79 Colectânea e Jurisprudência 1 1 1980 Colect. e Jurisprudência

1305 Código do Processo do Trabalho * Decreto Lei Nº.272-A/81, de 30/9 Colectânea e Jurisprudência 1 1 1981 Colect. e Jurisprudência

1579 Código do Processo do Trabalho Anotado Alberto Leite Ferreira 1 4 1996 Coimbra Editora




1580 Código do Processo do Trabalho Anotado Alberto Leite Ferreira 1 4 1996 Coimbra Editora

368 Código do Registo CivilJosé António de França Pitão * Manuel António Macedo

dos Santos * Rui Crisóstomo dos Santos1 1 1978 Atlântida Editora

369 Código do Registo Civil Ministério da Justiça - DGRN 1 1 1970 Imprensa Nacional

370 Código do Registo Civil Ministério da Justiça - DGRN 1 1 1970 Imprensa Nacional

600 Código do Registo Civil Arnaldo Augusto Alves * Maria Antonieta Pereira 1 1 1987 Almedina

1779 Código do Registo Civil Maria Conceição Lobato Guimarães 1 2 1998 Rei dos Livros

3006 Código do Registo Civil * Anotado * Legislação Complementar * Acordos e Convenções Internacionais * 3.ª edição - 2003 Álvaro Sampaio 1 3 2003 Almedina

1377 Código do Registo Civil * Decreto Lei Nº. 131/95, de 6/6 * Lei da Nacionalidade Livraria da Universidade 1 1 1995 Livraria da Universidade

1291 Código do Registo Civil * DL Nº.51/78, de 30/3 * DL Nº. 418/79, de 17/10 e DL Nº. 379/82, de 14/9 Regesta 1 1 1982 Regesta

2307Código do Registo Civil * Tabela de Emolumentos do Registo Civil * Modelos dos Livros do registo Civil Lei da Nacionalidade *

Regulamento da Nacionalidade Portuguesa * Lei da Identificação CivilÁlvaro Sampaio 1 1 2000 Almedina

416 Código do Registo Civil Anotado Arnaldo Augusto Alves 1 3 1983 Coimbra Editora

708 Código do Registo Civil Anotado e Comentado * 1991 J. Robalo Pombo 1 1 1991 Almedina

1451 Código do Registo Civil Anotado Legislação Complementar Álvaro Sampaio 1 1 1995 Almedina

1942 Código do Registo Civil Anotado Legislação Complementar Álvaro Sampaio 1 2 1997 Almedina

3007 Código do Registo Civil e legislação complementar * 4.ª edição (actualizada)José Alberto R. L. González * José Carlos Garcia dos

Santos1 4 2006 Quid Juris

3008 Código do Registo Civil e legislação complementar * 4.ª edição (actualizada)José Alberto R. L. González * José Carlos Garcia dos

Santos1 4 2006 Quid Juris

1450 Código do Registo Civil e Legislação Complementar * Decreto Lei Nº. 131/95Filomena Maria B. Máximo Mocica * Maria da

Conceição Lobato Guimarães * Manuel Vilhena de

Carvalho

1 1 1995 Rei dos Livros

655 Código do Registo Comercial * Decreto Lei Nº. 403/86, de 3/12 Rei dos Livros 1 1 1990 Rei dos Livros

596 Código do Registo Comercial Anotado * 1987 Isabel Pereira Mendes 1 1 1987 Almedina

1134 Código do Registo Predial Anotado * Legislação Complementar * Formulário Isabel Pereira Mendes 1 6 1994 Almedina

1742 Código do Registo Predial * 9ª. Edição /97 * Anotado * Legislação Complementar * Formulário Isabel Pereira Mendes 1 9 1997 Almedina

3157 Código do Registo Predial * Anotado * 17.ª edição - 2009 * Com Diplomas Conexos Isabel Pereira Mendes 1 17 2009 Almedina

2748 Código do Registo Predial * Anotado * 2.ª Edição * 2002 Maria Ema A. Bacelar A. Guerra 1 2 2002 Ediforum

2749 Código do Registo Predial * Anotado * 2.ª Edição * 2002 Maria Ema A. Bacelar A. Guerra 1 2 2002 Ediforum

2760 Código do Registo Predial * Anotado e Comentado com Formulário * 13.ª Edição - 2003 Isabel Pereira Mendes 1 13 2003 Almedina

2761 Código do Registo Predial * Anotado e Comentado com Formulário * 13.ª Edição - 2003 Isabel Pereira Mendes 1 13 2003 Almedina

944 Código do Registo Predial * Decreto Lei Nº. 224/84, de 6/7 Rei dos Livros 1 3 1990 Rei dos Livros

1944 Código do Registo Predial * Legislação Complementar Formulário Isabel Pereira Mendes 1 9 1998 Almedina

637 Código do Registo Predial Anotado * Legislação Complementar * Formulário * 1990 Isabel Pereira Mendes 1 1 1990 Almedina

415 Código do Registo Predial Anotado * Legislação Complemetar Branca Amaral * Isabel Pereira Mendes 1 1 1984 Almedina




1464 Código do Registo Predial Anotado * Legislação Complemetar * Formulário Isabel Pereira Mendes 1 7 1995 Almedina

846 Código do Registo Predial. Código do Notariado * Códigodo do Registo Civil * Lei e Regulamento da Lei da Nacionalidade J. Figueiredo Dias 1 3 1985 Coimbra Editora

2844 Código do Trabalho António José Moreira * Teresa Coelho Moreira 1 1 2004 Almedina

3238 Código do Trabalho Jorge Leite * F. Jorge Coutinho de Almeida 1 1 2003 Coimbra Editora

3246 Código do Trabalho Jorge Leite * F. Jorge Coutinho de Almeida 1 1 2003 Coimbra Editora

3466 Código do Trabalho Diogo Vaz Marecos 1 3 2017 Almedina

3313

Código do Trabalho - * Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade) * Regulamento do Código do Trabalho * Regime

Jurídico da Promoção da Segurança e Saúde no Trabalho * Prescrições de Segurança e Saúde relativas à utilização de

Equipamentos de Trabalho * Condução de Veículos de Empresa por Trabalhadores e Outros * Regime Jurídico do Trabalho no

Domicílio * Novo Regime Jurídico da Arbitragem Obrigatória,Necessária e Serviços Mínimos * Lei do Salário Minimo Nacional *

Fundo de Garantia Salarial * Novo Regulamento das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações * Formação dos

Trabalhadores * Novo Regime Jurídico do Trabalho Temporário * Regime Juridico das Contra- Ordenações Laborais e da

Segurança Social * Notas Remissivas

Fernando Gonçalves * Manuel joão Alves 1 29 2012 Almedina

3314









3315









3304Código do Trabalho - Anotado * Revisto pelas Lei nº 7/ 2009,de 12 de Fevereiro; Lei nº 105/ 2009, de 14 de Setembro; Lei nº 53/

2011, de 14 de Outubro; Lei nº 23/ 2012, de 25 de Julho; Lei nº 47/2012 de 29 Agosto

Pedro Romano Martinez * Luis Miguel Monteiro * Joana

Vasconcelos * Pedro Madeira de Brito * Guilherme Dray

* Luis Gonçalves da Silva

1 9 2013 Almedina

3467 Código do Trabalho - Anotado lei 7/2009;105/2009; 53/2011;23/2012 ; 47/2012 ; 69/2013 ;55/2014;28/2015Pedro Martinez * Luis Monteiro * Joana Vasconcelos *

Pedro Brito * Guilherme Dray * Luis da Silva1 11 2017 Almedina

2903

Código do Trabalho * 14.ª Edição * 2005 * Código do Trabalho * Regulamentação do código do Trabalho * Regime Jurídico do

Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública * Lei do Salário Mínimio Nacional * Fundo de Garantia Salarial * Lei da

Protecção de Dados Pessoais * Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros * Formação dos trabalhadores *

Regime Jurídico da Pré-Reforma * Trabalho Temporário * Notas Remissivas * Legislação Conexa (CRP, CC, RGCO, CP, C, Soc.

Com) * Índices Alfabéticos

Fernando Gonçalves * Manuel João Alves 1 14 2005 Almedina

2904

Código do Trabalho * 14.ª Edição * 2005 * Código do Trabalho * Regulamentação do código do Trabalho * Regime Jurídico do

Contrato Individual de Trabalho na Administração Pública * Lei do Salário Mínimio Nacional * Fundo de Garantia Salarial * Lei da

Protecção de Dados Pessoais * Entrada, Permanência, Saída e Afastamento de Estrangeiros * Formação dos trabalhadores *

Regime Jurídico da Pré-Reforma * Trabalho Temporário * Notas Remissivas * Legislação Conexa (CRP, CC, RGCO, CP, C, Soc.

Com) * Índices Alfabéticos


2878 Código do Trabalho * 2.ª Edição * 2004 Jorge Leite * F. Jorge Coutinho de Almeida 1 2 2004 Coimbra Editora








2842 Código do Trabalho * Anotado * 3.ª Edição - 2004 * Inclui Legislação ComplementarPedro Romano Martinez * Luís Miguel Monteiro

* Joana Vasconcelos * Pedro Madeira de Brito

* Guilherme Dray * Luís Gonçalves da Silva

1 3 2004 Almedina

2843 Código do Trabalho * Anotado * 3.ª Edição - 2004 * Inclui Legislação ComplementarPedro Romano Martinez * Luís Miguel Monteiro * Joana

Vasconcelos * Pedro Madeira de Brito * Guilherme Dray

* Luís Gonçalves da Silva

1 3 2004 Almedina

3342

Código do Trabalho * Constituicão da Republica Portuguesa * Regulamentação do Código do Trabalho * Fundo de Garantia

Salarial * Fundo de Compensação do Trabalho, Mecanismo Equivalente e Fundo de Garantia de Compensação do Trabalho *

Contratos de Trabalho Sujeitos a Regime Especial * Contrato de Trabalho no Domicilio * Agência Privadas de Colocação e

Empresas de Trabalho Temporário * Regime juridico de Promoção de segurança e saúde no trabalho * Conselho de empresa

europeus * Regime Processual aplicavel as contra - ordenações laborais e de segurança social

Universitario 1 4 2013 Almedina

3361







3374







3181

Código do Trabalho * Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade) * Regulamento da Protecção na Parentalidade dos

Trabalhadores que Exercem Funções Públicas * Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas * Regulamento do Código

do Trabalho * Novo Regime da Arbitragem Obrigatória, Necessária e Serviços Minimos * Novo Regime Júridico das Contra-

Ordenações Laborais e da Segurança Social * Lei do Salário Mínimo Nacional * Fundo de Garantia Salarial * Novo Regulamento

das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações * Formação dos Trabalhadores * Novo Regime Jurídico do Trabalho

Temporário * Notas Remissivas * 2011 - 26ª Edição


3182

Código do Trabalho * Lei da Parentalidade (Maternidade e Paternidade) * Regulamento da Protecção na Parentalidade dos

Trabalhadores que Exercem Funções Públicas * Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas * Regulamento do Código

do Trabalho * Novo Regime da Arbitragem Obrigatória, Necessária e Serviços Minimos * Novo Regime Júridico das Contra-

Ordenações Laborais e da Segurança Social * Lei do Salário Mínimo Nacional * Fundo de Garantia Salarial * Novo Regulamento

das Profissões, Categorias Profissionais e Remunerações * Formação dos Trabalhadores * Novo Regime Jurídico do Trabalho

Temporário * Notas Remissivas * 2011 - 26ª Edição


2966 Código do Trabalho e Legislação Complementar Anotados * 3.ª Edição Actualizada * Maio 2006 Abílio Neto 1 3 2006 Ediforum

2967 Código do Trabalho e Legislação Complementar Anotados * 3.ª Edição Actualizada * Maio 2006 Abílio Neto 1 3 2006 Ediforum

2824 Código do Trabalho e Legislação Conexa * Anotados * Setembro 2003 Abílio Neto 1 1 2003 Ediforum




2285Código dos Impostos Especiais de Consumo Anotado e Actualizado * Legislação Complementar * Directivas * Regulamentos e

PortariasA. Brigas Afonso 1 1 2000 Rei dos Livros

1201Código dos Processos Especiais de Recuparação de Empresa e de Falência * Principais Alterações * Projecção nos Registos

Comercial e PredialFernando Elísio Rodrigues Fontinha 1 1 1993 Cosmos

1135 Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência Anotado João Labareda * Luis A. Carvalho Fernandes 1 1 1994 Quid Juris

2121 Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência Anotado * 3ª. Edição João Labareda * Luis A. Carvalho Fernandes 1 3 1999 Quid Juris






1260 Código dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e Falência Anotado João Labareda * Luis A. Carvalho Fernandes 1 2 1995 Quid Juris

1115 Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência Manuel Augusto Gama Prazeres 1 1 1993 Porto Editora

1210 Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência Helder Martins Leitão 1 1 1993 Ecla Editora

1409 Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência Anotado João Labareda * Luis A. Carvalho Fernandes 1 2 1995 Quid Juris

1410 Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência Anotado João Labareda * Luis A. Carvalho Fernandes 1 2 1995 Quid Juris

3077 Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência Anotado Luis A. Carvalho Fernandes * João Labareda 1 2 1995 Quid Juris

1693 Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência Anotado * 2ª. Edição Revista e Aumentada João Labareda * Luis A. Carvalho Fernandes 1 2 1997 Quid Juris

1694 Código dos Processos Especiais de Recuperação de Empresa e de Falência Anotado * 2ª. Edição Revista e Aumentada João Labareda * Luis A. Carvalho Fernandes 1 2 1997 Quid Juris

2848

Código dos Resíduos * 2004 * Regime Jurídico de Gestão de Resíduos * Autorização Prévia das Operações de Gestão de

Resíduos * Lista Europeia de Resíduos * Leis Orgânicas * Transporte, Armazenamento e Eliminação de Resíduos * Gestão de

Resíduos Especiais * Índices (geral, cronológico e ideográfico)

Maria Alexandra de Sousa Aragão 1 1 2004 Almedina

3395 Código dos Valores Mobiliários -Anotado e Comentado Nuno Ricardo da Pena 1 2015 Nuno Ricardo da Pena

241 Código Penal Anotado Legislação Complementar e Jurisprudência Penal António Furtado dos Santos 1 1 1983 Petrony

1255 Código Penal Legislação Complementar Armando Braga 1 1 1994 Porto Editora

531 Código Penal - Notas de Trabalho e Legislação Complementar Manuel Simas Santos 1 1 1983 Porto Editora

2222 Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar * 13ª. Edição 1999 M. Maia Gonçalves 1 13 1999 Almedina










2198 Código Penal (de Acordo com as alterações introduzidas pela Lei Nº. 65/98, de 2/9) * Legislação Complementar * 3ª. Edição Manuel da Costa Andrade 1 3 1999 Quid Juris

3097 Código Penal * 16.ª Edição * 2009 * Códigos Coimbra Editora Maria João Antunes 1 16 2009 Coimbra Editora




1539 Código Penal * Actas e Projecto da Comissão de Revisão Ministério da Justiça 1 1 1993 Ministério da Justiça

2066 Código Penal * Actualizado pela Lei Nº. 65/98 Maria João Antunes 1 2 1999 Coimbra Editora

2776Código Penal * Anotado * Texto da Lei * Redacções Anteriores * Remissões Normativas Internas e Externas * Legislação

Complementar

Carlota Pizarro de Almeida * José Manuel Vilalonga *

Luís Duarte d'Almeida * Rui Patrício1 1 2003 Almedina

3262Código Penal * Anotado * Texto da Lei * Redacções Anteriores * Remissões Normativas Internas e Externas * Legislação

Complementar

Carlota Pizarro de Almeida * José Manuel Vilalonga *

Luis Duarte d´Almeida * Rui Patricio1 2003 Almedina

2323Código Penal * Legislação Complementar *Jurisprudência Escolhida * Esparsas Anotações de Referências Legislativas * Textos

Legislativos de 1982, 1995, 1998 e 2000José de Faria Costa 1 2 2000 Quarteto

1452 Código Penal * Legislação Diversa Livraria Almedina 1 1 1995 Almedina

1339 Código Penal * Lei de Autorização Legislativa * Textos Legais Edições Cosmos 1 1 1995 Cosmos

590 Código Penal * Notas e Comentários *- Legislação Conexa e Complementar Victor Sá Pereira 1 1 1988 Livros Horizonte

1300 Código Penal * Projecto da Parte Geral Eduardo Correia 1 1 1963 Bol. M. Justiça

3345

Código Penal * regime juridico do cheque sem provisão * regime geral das infracções tributárias * regime dos crimes de

responsabilidade dos titulares de cargos politicos * lei do cibercrime * lei do jogo * trafico e consumo de estupefacientes e

substâncias psicotropicas * regime juridico das armas e suas munições * lei de combate ao terrorismo * regime geral das contra-

ordenações * lei tutelar educativa * interrupção voluntaria da gravidez * legislação complementar adicional


3350






3351






3352









3377






3189

Código Penal * Trafico e Consumo de Estupefacientes e de Substâncias Psicotrópicas - Decreto-Lei nº 15/ 93, de 22 de Janeiro *

Regime Geral das Infracções Tributárias - Lei nº 15/ 2001,de 5 de Junho * Combate ao Terrorismo - Lei nº 52/ 2003,de 22 de

Agosto * Lei das Armas - Lei nº 5/ 2006,de 23 de Fevereiro * Procriação Medicamente Assistida - Lei nº 32/ 2006, de 26 de Julho

* Interrupção Voluntária da Gravidez - Lei nº 16/ 2007, de 17 de Abril * Responsabilidade Penal na Actividade Desportiva - Lei nº

50/ 2007, de 31 de Agosto * Medidas de Combate ao Branqueamento - Lei 25/ 2008,de 5 de Junho * Lei do Cibercrime - Lei nº

109/ 2009, de 15 de Setembro * E Outra Legislação Complementar * 20011- 16ª Edição


3190








3191








3192








2598 Código Penal Anotado * 3ª Ed. * Vol. I * Parte Geral * Artº. 1º. A 130º.Manuel de Oliveira Leal-Henriques * Manuel José

Carrilho de Simas Santos1 3 2002 Rei dos Livros











2407 Código Penal Anotado * 3ª Ed. * Vol. II * Parte Especial * Artº. 131º. A 386º. Manuel Leal-Henriques * Manuel Simas Santos 2 3 2000 Rei dos Livros










1563 Código Penal Anotado * Vol. I * 2ª. Edição * 1995 Manuel Leal-Henriques * Manuel Simas Santos 1 2 1995 Rei dos Livros

1564 Código Penal Anotado * Vol. II * 2ª. Edição * 1995 Manuel Leal-Henriques * Manuel Simas Santos 2 2 1995 Rei dos Livros

2820 Código Penal de Macau * Imprensa Oficial de macau Imprensa Oficial de Macau 1 1 1999 Imprensa Oficial de Macau

1411 Código Penal e Legislação Penal Avulsa e Novo Regime das Contra * Ordenações * Dec. Lei 48/95 Quid Juris 1 2 1995 Quid Juris

1412 Código Penal e Legislação Penal Avulsa e Novo Regime das Contra * Ordenações * Dec. Lei 48/95 Quid Juris 1 2 1995 Quid Juris

221 Código Penal Português Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 2 1984 Almedina

529 Código Penal Português M. Maia Gonçalves 1 4 1979 Almedina

1092 Código Penal Português António Simões Correia 1 3 1937 Procural

2971 Código Penal Português * Anotado e Comentado - Legislação Complementar * 17.ª Edição * 2005 Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 17 2005 Almedina



2434 Código Penal Português * Anotado e Comentado * Legislação Complementar * 14.ª Edição - 2001 Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 14 2001 Almedina













1137 Código Penal Português Anotado * Comentado e Legislação Complementar * 1994 M. Maia Gonçalves 1 7 1994 Almedina




235 Código Penal Português Anotado * 1983 * Legislação Complementar M. Maia Gonçalves 1 1 1983 Almedina

1612 Código Penal Português Anotado * Jurisprudência * Legislação Avulsa António Domingos Pires Robalo 1 1 1997 Petrony

631 Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar M. Maia Gonçalves 1 5 1990 Almedina












1994 Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 12 1998 Almedina








2116 Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar * 13ª. Edição Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 13 1999 Almedina

898 Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar * 1992 M. Maia Gonçalves 1 6 1992 Almedina

899 Código Penal Português Anotado e Comentado e Legislação Complementar * 1992 M. Maia Gonçalves 1 6 1992 Almedina

560 Código Penal Português Anotado e Cometado e Legislação Complementar M. Maia Gonçalves 1 3 1986 Almedina

264 Código Penal Português na Doutrina e na Jurisprudência Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 2 1972 Almedina







459 Código Penal Português na Doutrina e na Jurisprudência M. L. Maia Gonçalves 1 5 1980 Almedina

3263

Código Penal* Aprovado pelo dec-lei nº 400/82,de 23 de Setembro * Alterado e republicado pela lei nº 59/2007, de 4 de

Setembro * Normas Constitucionais * Regime Penal Aplicável aos Jovens * Regime Geral das Contra- Ordenações e Coimas *

Regime Jurídico do Cheque sem Provisão * Novo Regime Jurídico das Armas e suas Munições * Crimes de Responsabilidade dos

Titulares de Cargos Politicos * Lei da Droga * Lei da Protecção de Dados Pessoais * Interrupção Voluntária da Gravidez *

Incumprimento das Sanções Impostas por Regulamentos Comunitários * Lei de Combate ao Terrorismo * Regime de Prevenção

e Repressão do Branqueamento de Vantagens de Proveniência Ilícita * Prevenção e Repressão de Actos Ilícitos Praticados a

Bordo de Aeronaves * Crimes de Violação do Direito Internacional Humanitário * Novo Regime de Responsabilidade Penal

Desportiva * Sanções em Caso de Incêndio Florestais * Legislação Complementar * Índice Analítico e Sistemático

Dislivro 1 2007 DisLivro

2703 Códigos * IRS - IRC - Contribuição Autárquica * Estatuto dos Benefícios Fiscais * 15 anos de Reforma Fiscal João Manuel Gonçalves 1 1 2003 Quid Juris

889 Códigos de IRS * Tabelas de Retenção na Fonte do IRS para 1992 * IRC e Contribuição Autárquica Rei dos Livros 1 9 1992 Rei dos Livros

2751 Códigos dos Registos e do Notariado * Colectâneas de Legislação V * 4.ª Edição * Fevereiro / 2002 Aurora Silva Neto 1 4 2002 Ediforum

2752 Códigos dos Registos e do Notariado * Colectâneas de Legislação V * 4.ª Edição * Fevereiro / 2002 Aurora Silva Neto 1 4 2002 Ediforum

2823 Códigos dos Registos e do Notariado * Versão Portuguesa * Imprensa Oficial * 1999 Imprensa Oficial 1 1 1999 Imprensa Oficial

2838 Códigos dos Registos e Notariado * Colectâneas de Legislação * 5.ª Edição * Junho / 2004 Aurora Silva Neto 1 5 2004 Ediforum

3362

Códigos Tributários * Constituição da Republica Portuguesa(constituição fiscal) * lei geral tributária * código de procedimento e

de processo tributario * regime geral das infrações tributarias * codigo do IRS * regime juridico de retenção na fonte do irs *

codigo do IRC * estatuto dos beneficios fiscais * codigo do IVA * codigo do imposto municipal sobre imoveis * codigo do imposto

municipal sobre as transmissões onerosas de imoveis * codigo do imposto do selo * codigo dos impostos especiais de consumo

* legislação complementar adicional


3155Colectânea de decisões e práticas judiciais ao abrigo Regime Processual Civil Experimental * Decreto-Lei n.º 108/2006, de 8 de

junhoDGPJ * Direcção-Geral da Política de Justiça 1 1 2009

CEJUR - Centro de Estudos

Jurídicos do Minho

857 Colectânea de Direito da Publicidade Anotada e ComentadaAntónio Côrte-Real Cruz * Pedro Quartin Graça Simão

José1 1 1991 Rei dos Livros

1771 Colectânea de Direito de Estrangeiros * Inclui Normas Anti-DiscriminatóriasAnizabela Amaral * Joaquim Pintado Nunes * Paulo

Manuel Costa1 1 1998 SOS RACISMO

2348 Colectânea de Direito de Estrangeiros * Inclui Normas Anti-DiscriminatóriasAnizabela Amaral * Joaquim Pintado Nunes * Paulo

Manuel Costa1 1 1998 Sos Racismo

588 Colectânea de Legislação Comercial Anotada Correia dos Santos (Neto) 1 1 1988 Porto Editora

2496 Colectânea de Legislação de Consumo Instituto do Consumidor 1 1 2001 Instituto de Consumidor

1553 Colectânea de Legislação de Direito Económico António L. Sousa Franco * Eduardo Paz Ferreira 1 1 1996 Almedina

1963 Colectânea de Legislação dos Contratos de Consumo em Especial Ângela Frota 1 1 1997 Coimbra Editora

2857 Colectânea de Legislação e Jurisprudência * Seminário * Os tribunais e o Direito Europeu da Concorrência DECO 1 1 2005 DECO

878 Colectânea de Legislação Penal Margarida M. Correia Silva 1 1 1992 Almedina




2685

Colectânea de Legislação Penal Extravagante * Direito Penal Económico e Afim * Contrato de penhor * Actividade de farmácia *

Infracções antieconómicas e contra a saúde pública * Direito de Autor e Direitos Conexos * Regiões vitivinícolas * Práticas

restritivas de leal concorrência * Sociedades Comerciais * Arrendamento Urbano * Publicidade * A.E.I.E. * Mercado de Valores

Mobiliários * Importação e exportação de bens * Cheque sem provisão * instituições de Crédito e Sociedades Financeiras *

Habitações económicas * Contratos de desenvolvimento para a habitação * Práticas restritivas do comércio * Defesa e

promoção da concorrência * Corrupção e criminalidade económica e financeira * Contas poupança-condomínio * Propriedade

industrial * Branqueamento de capitais

António Augusto Tolda Pinto * Jorge Manuel Almeida

dos Reis Bravo1 1 1998 Coimbra Editora

1430 Colectânea de Leis de Direito Internacional Paula Escarameia 1 1 1994 I.S.C.S.P.

428 Colectânea de Leis do Trabalho F. Jorge Coutinho de Almeida * Jorge Leite 1 1 1985 Coimbra Editora

612 Colectânea dos Pareceres da Procuradoria-Geral da República * 1985 Francisco Maria Dias 1 1 1988 Coimbra Editora




3485 Coletânia de Legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciaria civil e comercial União Europeia 1 2017 União Europeia

3486 Coletânia de Legislação da União Europeia em matéria de cooperação judiciaria civil e comercial União Europeia 1 2017 União Europeia

283 Comentário à Lei das Águas João Augusto Simões Veloso de Almeida 1 1 1937 Coimbra Editora

330 Comentário à Lei dos Terrenos do Domínio Hídrico * Decreto Lei Nº. 468/71 Diogo Freitas do Amaral * José Pedro Fernandes 1 1 1978 Coimbra Editora

3502 Comentário ao Código Civil - Direito das Obrigações Cordenação de José Brandão Proença 1 2018 Universidade Católica Editora

621 Comentário ao Código de Processo Civil * Vol. I José Alberto dos Reis 1 2 1960 Coimbra Editora

622 Comentário ao Código de Processo Civil * Vol. II José Alberto dos Reis 2 1 1945 Coimbra Editora

623 Comentário ao Código de Processo Civil * Vol. III José Alberto dos Reis 3 1 1946 Coimbra Editora

160 Comentário ao Código de Processo Penal Luis Osório 1 1 1932 Coimbra Editora






3380 Comentario ao Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores que Exercem Funções Publicas Raquel Carvalho 1 2012 Universidade Católica

3381 Comentario ao Regime da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado e demais Entidades Publicas Universidade Catolica Editora 2013 Universidade Católica

3382 Comentario aos artigos 185.º a 194.º do codigo civil - FUNDAÇÕES Henrique Sousa Antunes 1 2014 Universidade Católica

2106 Comentário às Leis do TrabalhoAntónio Nunes de Carvalho * Mário Pinto * Pedro

Furtado Martins1 1 1994 Lex

387 Comentário às Leis do Trabalho * Vol. I Manuel Rosado Coutinho 1 1 1950 Livraria Cruz

2017 Comentário Conimbricense do Código Penal * Parte Especial - Tomo I - Artº.s 131º. a 201º. Jorge de Figueiredo Dias 1 1 1999 Coimbra Editora




2037 Comentário Conimbricense do Código Penal * Parte Especial * Tomo I - Artº.s 131º. a 201º. Jorge de Figueiredo Dias 1 1 1999 Coimbra Editora

2038 Comentário Conimbricense do Código Penal * Parte Especial * Tomo I - Artº.s 131º. a 201º. Jorge de Figueiredo Dias 1 1 1999 Coimbra Editora

2244 Comentário Conimbricense do Código Penal * Parte Especial * Tomo II * Artigos 202º. A 307º. Jorge de Figueiredo Dias 1 1 1999 Coimbra Editora



2450 Comentário Conimbricense do Código Penal * Parte Especial * Tomo III * Artigos 308º. A 386º. Jorge de Figueiredo Dias 1 1 2001 Coimbra Editora



2418 Comentário da Lei Tutelar EducativaAnabela Miranda Rodrigues * António Carlos Duarte-

Fonseca1 1 2000 Coimbra Editora

2419 Comentário da Lei Tutelar EducativaAnabela Miranda Rodrigues * António Carlos Duarte-

Fonseca1 1 2000 Coimbra Editora

3222 Comentário das Leis Penais Extravagantes * volume 1 Paulo Pinto de Albuquerque 1 2011 Universidade Católica

3223 Comentário das Leis Penais Extravagantes * volume 2 Paulo Pinto de Albuquerque 1 2011 Universidade Católica

3483 Comentário do Código de Processo Penal Paulo Pinto de Albuquerque 1 4 2011 Universidade Católica Editora

3471 Comentário do Código de Processo Penal Paulo Pinto de Albuquerque 1 4 2011 Universidade Católica Editora

3045Comentário do Código de Processo Penal * à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem

* 2.ª edição actualizadaPaulo Pinto de Albuquerque 1 2 2008 Universidade Católica Editora


* 2.ª edição actualizadaPaulo Pinto de Albuquerque 1 2 2008 Universidade Católica Editora


* 4.ª edição actualizadaPaulo Pinto de Albuquerque 1 4 2011 Universidade Católica

3472 Comentário do Código Penal Paulo Pinto de Albuquerque 1 3 2015 Universidade Católica Editora

3095 Comentário do Código Penal * à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Paulo Pinto de Albuquerque 1 1 2008 Universidade Católica Editora

3096 Comentário do Código Penal * à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem Paulo Pinto de Albuquerque 1 1 2008 Universidade Católica Editora

3283Comentário do Código Penal * à luz da Constituição da República e da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 2ª edição

actualizada; com as leis 32/2010; 33/ 2010; 40/2010 e 41/ 2010Paulo Pinto de Albuquerque 1 2 2010 Universidade Católica

3266Comentário do Regime Geral das Contra - Ordenações * à luz da Constituição da Republica e da Convenção Europeia dos

Direitos do HomemPaulo Pinto de Albuquerque 1 2011 Universidade Católica Editora

14 Comentários à Constituição Portuguesa de 1976 Soares Martinez 1 1 1978 Verbo

47 Comentários ao Código Civil * Artº. 852º. João de Castro Mendes 1 1 1973 Coimbra Editora

1465 Comentários ao Código da Propriedade Industrial * Decreto Lei Nº. 16/95 Jorge Cruz 1 1 1995 Jorge Cruz

1456 Comentários ao Código da Propriedade Industrial * Decreto Lei Nº-. 16/95 Jorge Cruz 1 1 1995 Jorge Cruz

2235 Comentários ao Código de Processo Civil Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego 1 1 1999 Almedina

2825 Comentários ao Código de Processo Civil * Volume I * 2.ª edição - 2004 Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego 1 2 2004 Almedina

2826 Comentários ao Código de Processo Civil * Volume II * 2.ª edição - 2004 Carlos Francisco de Oliveira Lopes do Rego 2 2 2004 Almedina




3297 Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos (16º Relatório de Actividades) 1 2010 CADA

1887 Compêndio de Legislação do Trabalho * Actualizado e Anotado * FormuláriosJosé de Castro Santos

1 1 1997 Rei dos Livros

1967 Compêndio de Leis do Trabalho António José Moreira 1 4 1998 Almedina

2372 Compêndio de Leis do Trabalho * 8ª Edição António José Moreira 1 8 2000 Almedina



957Compêndio Legislação Económica Financeira * Mercado Económico * Código do Mercado de Valores Mobiliários e Operadores

FinanceirosMiguel Guerra Pinheiro * Paulo Teixeira Pinto 1 1 1971 Rei dos Livros

3255 Compilação de Elementos para uma consulta especializada sobre igualdade de remuneração entre mulheres e homensPresidência do Conselho de Ministros * Comissão para a

Igualdade no Trabalho e no Emprego1 2004 DGEEP

1028 Comportamento Lícito Alternativo e Concurso de Riscos João Curado Neves 1 1 1989



Lisboa

2543 Compra e Venda de Coisas Defeituosas * Conformidade e Segurança João Calvão da Silva 1 1 2001 Almedina

2671 Comunicação Social e Representações do Crime Pierre Guibentif * Vanda Gorjão e Rita Cheta 1 1 2002

Centro de Estudos Judiciários

* Gabinete de Estudos *

Jurídico-Sociais * Cadernos

do CEJ N.º 20

2192 Comunicar e Julgar Cunha Rodrigues 1 1 1999 Minerva

2735 Conceito e Fundamento da Hierarquia Administrativa Paulo Otero 1 1 1992 Coimbra Editora

333 Conceito e Natureza do Recurso Hierárquico * Vol. I Diogo Freitas do Amaral 1 1 1981 Atlântida Editora

1934 Conceito e Natureza Jurídica do Recurso Contencioso Eleitoral Manuel Freire Barros 1 1 1998 Almedina

219Concordata Entre a Santa Sé e a República Portuguesa * (1940) *Texto Integral da Concordata e do Acordo Missionário *

Estudos * Comentários * Legislação ExecutóriaManuel Saturino Costa Gomes 1 1 2001 Almedina

811 Concorrência Desleal * Princípios Fundamentais Américo da Silva Carvalho 1 1 1984 Coimbra Editora

2459Concurso de Credores * Reclamação, Verificação e Graduação de Créditos * No Código de Processo Civil * Vertente Estrutural

Fiscal (Breviário) - 2ª. EdiçãoAntónio Carvalho Martins 1 2 2001 Coimbra Editora







1047 Concursos da Função Pública * Legislação António Rodrigues Querido 1 1 Europa Editora

1807 Concursos e Outros Procedimentos de Adjudicação Administrativa Mário e Rodrigues Esteves Oliveira 1 1 1998 Almedina

343 Condições de Validade do Casamento Civil Luis da Silva Ribeiro 1 1 1924 Coimbra Editora

3508 Conferência Internacional 18 de OUTUBRO dia Europeu Contra o Tráfico de Seres Humanos Anabela Miranda Rodrigues * Maria João Guia 1 2017 INSTITVTO IVRIDICO

3457 Congresso Comemorativo dos 30 anos do Código das Sociedades Comerciais Paulo de Tarso Domingues 1 2017 Almedina

664 Congresso dos STJ * Seminário STJ 1 1 1989 STJ




3163 Congresso Luso-Hispano de Direito dos Seguros * 17 e 18 de Novembro de 2005Secção Portuguesa da Associação Internacional

do Direito dos Seguros (AIDS)1 1 2009 Almedina

3392 Conheça os seus direitos enquanto Vitima de Crime APAV 1 2013 APAV

688 Consentimento e Acordo em Direito Penal Manuel da Costa Andrade 1 1 1991 Porto Editora

2795 Considerações Acerca da Presunção de Inocência em Direito Processual Penal Alexandra Vilela 1 1 2000 Coimbra Editora

1435 Constitucionalidade da Protecção Penal dos Direitos de Autor e da Propriedade Industrial Jorge Miranda * Miguel Pedrosa Machado 1 1 1995 D. Quixote

1780 Constituição da Organização Internacional do Trabalho e Regulamento da Conferência Internacional Trabalho Minististério Qualificação e Emprego A1 1 1997 Cent. Inf. Cient. Técni.



11 Constituição da República Portuguesa INCM - Imprensa Nacional - Casa da Moeda 1 1 1976 INCM

1057 Constituição da República Portuguesa Vinício Ribeiro 1 1 1993 Almedina

1816 Constituição da República Portuguesa Livraria da Universidade 1 1 1997 Livraria da Universidade

1979 Constituição da República Portuguesa Porto Editora Ldª 1 1 1997 Porto Editora

2561

Constituição da República Portuguesa * 12.ª Edição * de acordo com a Revisão de 2001 * Anotada com texto das anteriores

revisões * Declaração Unirvesal dos Direitos do Homem * Exercício do direito de petição * Organização, funcionamento e

processo do Tribunal Constitucional * Publicação, identificação e formulário dos diplomas

Quid Juris Sociedade Editora 1 12 2002 Quid Juris

2562





2563





2564 Constituição da República Portuguesa * 2001 José Magalhães 1 1 2001 Notícias Editorial



3046

Constituição da República Portuguesa * 2008 * Actualização de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/2005 * Declaração

Universal dos Direitos do Homem * Lei do Tribunal Constitucional * Estatuto do Provedor de Justiça * Lei da Publicação,

Identificação e Formulário dos Diplomas

Biblioteca Nacional de Portugal - Catalogação

na Publicação1 1 2008 Almedina

3047

Constituição da República Portuguesa * 2008 * Actualização de acordo com a Lei Constitucional n.º 1/2005 * Declaração

Universal dos Direitos do Homem * Lei do Tribunal Constitucional * Estatuto do Provedor de Justiça * Lei da Publicação,

Identificação e Formulário dos Diplomas

Biblioteca Nacional de Portugal - Catalogação

na Publicação1 1 2008 Almedina

615 Constituição da República Portuguesa * 2ª. Revisão ConstitucionalJ. L. Pereira Coutinho * José Manuel Meirim

* Mário Torres * Miguel Lobo Antunes1 1 1989 Editorial Notícias

19 Constituição da República Portuguesa * Anotada J. J. Gomes Canotilho * Vital Moreira 1 1 1978 Coimbra Editora

3249 Constituição da República Portuguesa * As 5 versões após 25 de Abril (1976,82,89,92,1997) Porto Editora 1 1998 Porto Editora

1950 Constituição da República Portuguesa * Lei do Tribunal Constitucional J. J. Gomes Canotilho * Vital Moreira 1 5 1998 Coimbra Editora







2295 Constituição da República Portuguesa * Lei do Tribunal Constitucional * 5ª. Edição Revista J. J. Gomes Canotilho * Vital Moreira 1 5 1998 Coimbra Editora

2567 Constituição da República Portuguesa * Lei do Tribunal Constitucional * 6.ª Edição J. J. Gomes Canotilho * Vital Moreira 1 6 2002 Coimbra Editora

2568 Constituição da República Portuguesa * Lei do Tribunal Constitucional * 6.ª Edição J. J. Gomes Canotilho * Vital Moreira 1 6 2002 Coimbra Editora

1380 Constituição da República Portuguesa * Lei do Tribunal Constitucional * Declaração Universal dos Direitos do Homem Quid Juris 1 1 1995 Quid Juris

2849 Constituição da República Portuguesa * Lei do Tribunal Constitucional *6.ª Edição * 2003 * Tem 1 Adenda J. J. Gomes Canotilho * Vital Moreira 1 6 2003 Coimbra Editora

2850 Constituição da República Portuguesa * Lei do Tribunal Constitucional *6.ª Edição * 2003 * Tem 1 Adenda J. J. Gomes Canotilho * Vital Moreira 1 6 2003 Coimbra Editora

1722 Constituição da República Portuguesa * Lei Orgânica do Tribunal Constitucional * Revisão de 1997 Maria Manuela Magalhães Silva 1 1 1997 Universidade Portucalense

1723 Constituição da República Portuguesa * Lei Orgânica do Tribunal Constitucional * Revisão de 1997 Maria Manuela Magalhães Silva 1 1 1997 Universidade Portucalense

1148 Constituição da República Portuguesa Anotada * 3ª. Edição Revista J. J. Gomes Canotilho * Vital Moreira 1 3 1993 Coimbra Editora

1720 Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar * 4ª. Revisão Jorge Bacelar de Gouveia 1 1 1997 Almedina

1721 Constituição da República Portuguesa e Legislação Complementar * 4ª. Revisão Jorge Bacelar de Gouveia 1 1 1997 Almedina

1840 Constituição de Sociedades por Quotas e Anónimas José Maria Mendes 1 2 1997 Almeida & Leitão, Ldª

216 Constituição Dirigente e Vinculação do Legislador * Contributo para a Compreensão das Normas Costitucionais Programáticas José Joaquim Canotilho 1 2 2001 Coimbra Editora

890 Constituição Dirigente Vinculação Legislador * Contributo para Compreensão das Normas Constitucionais Programáticas José Joaquim Gomes Canotilho 1 1 1982 Coimbra Editora

2740 Constituição e Cidadania Jorge Miranda 1 1 2003 Coimbra Editora

1330 Constituição e Crime * Uma Perspectiva da Criminalização e da Descriminalização Maria C. F. da Cunha 1 1 1995 Univers. Cª. Portuguesa

2852 Constituição Europeia * 1.ª Edição * 2004 Miguel Gorjão-Henriques 1 1 2004 Coimbra Editora

3004 Constituição Penal * Anotada * Roteiro de Jurisprudência Constitucional * Perspectiva Cronológica Catarina Veiga * Cristina Máximo dos Santos 1 1 2006 Coimbra Editora

3005 Constituição Penal * Anotada * Roteiro de Jurisprudência Constitucional * Perspectiva Cronológica Catarina Veiga * Cristina Máximo dos Santos 1 1 2006 Coimbra Editora

2355

Constituição Portuguesa * Lei do Tribunal Constitucional * Declaração Universal dos Direito do Homem * Convenção Europeia

dos Direitos do Homem * Carta Social Europeia * Pacto Internacional Direitos Civis e Políticos * Pacto Internacional Direitos

Económicos, Sociais e Culturais * Anotados

Júlio Serras 1 1 2000 Júlio Serras - Edições

3273 Constituição Portuguesa Anotada * Tomo 1 -2 ª edição - artigos 1.º a 79.º Jorge Miranda * Rui Medeiros 1 2 2010 Coimbra Editora

2936 Constituição Portuguesa Anotada * Tomo I * Introdução Geral * Preâmbulo * Artigos 1º a 79º Jorge Miranda * Rui Medeiros 1 1 2005 Coimbra Editora

2937 Constituição Portuguesa Anotada * Tomo II * Organização Económica * Organização do Poder político * Artigos 80º a 201º Jorge Miranda * Rui Medeiros 2 1 2006 Coimbra Editora

916Construções e Edificações * Abertura de Janelas,Portas, Varandas e obras Semelhantes, Servidão de Vistas, Frestas, Seteiras ou

Óculos para a Luz e Ar, Janelas Gradadas, EstilicídioAntónio Carvalho Martins 1 1 1990 Coimbra Editora

2772 Consumo De Drogas * Reflexões Sobre o Novo Quadro Legal Manuel Monteiro Guedes Valente 1 1 2002 Almedina

548 Contencioso Administrativo Artur Maurício * Dimas de Lacerda * Simões Redinha 1 1 1985 Rei dos Livros




2082 Contencioso Administrativo Artur Maurício * Dimas de Lacerda * Simões Redinha 1 2 1996 Rei dos Livros

2083 Contencioso Administrativo * Anotado * Comentado * Jurisprudência Santos Botelho 1 2 1999 Almedina

1357 Contencioso Administrativo Anotado Comentado - Jurisprudência Santos Botelho 1 1 1995 Almedina

425 Contencioso Administrativo no Supremo AnotadoDuarte Romeira Mesquita * Fernando Luso Soares *

Wanda Ferraz de Brito1 1 1979 Jornal do Fundão

453 Contencioso Aduaneiro Anotado e Legislação Complementar Biblioteca Aduaneira 1 1 1979 Rei dos Livros

2977 Contra - Ordenações * Anotações ao Regime Geral * 2.ª Edição (Revista e Actualizada) Sérgio Passos 1 2 2006 Almedina

2978 Contra - Ordenações * Anotações ao Regime Geral * 2.ª Edição (Revista e Actualizada) Sérgio Passos 1 2 2006 Almedina

2716 Contra - Ordenações * Anotações ao Regime Geral * 2.ª Edição * 2002 * Dezembro Manuel Simas Santos * Jorge Lopes de Sousa 1 2 2002 Vislis Editores

3277 Contra - Ordenações Laborais * Regime Juridico João Soares Ribeiro 1 3 2011 Almedina

2559 Contra - Ordenações Laborais * Regime Geral, anotado e comentado * Prefácio de Alcindo Reis * 2002 Adalberto Costa 1 1 2002 Vislis Editores

2560 Contra - Ordenações Laborais * Regime Geral, anotado e comentado * Prefácio de Alcindo Reis * 2002 Adalberto Costa 1 1 2002 Vislis Editores

452 Contrabando e Descaminho * Regulamento das Alfândegas Anotado * Formulário José Cândido de Pinho 1 1 1984 Almedina

1265 Contra-Ordenações * Legislação e DoutrinaManuel C. Ataíde Ferreira * Manuel Lopes Rocha *

Mário Gomes Dias1 1 1994 Escola Superior Polícia

2383 Contra-Ordenações Laborais * Regime Jurídico Anotado * Lei Nº. 116/99 João Soares Ribeiro 1 1 2000 Almedina

51 Contrato a Favor de Terceiro Diogo Leite de Campos 1 1 1980 Almedina

717 Contrato a Favor de Terceiro Diogo Leite de Campos 1 2 1991 Almedina

133 Contrato Colectivo da Trabalho Vertical na Indústria de Construção Civil e Obras Públicas José J. Tomaz Gomes * José M. A. Monteiro 1 1 1983 Autores

966 Contrato de Cheque Sofia de Sequeira Galvão 1 1 1992 Lex

674 Contrato de Compra e Venda * Estudo Prático Armando Braga 1 1 1990 Porto Editora

1129 Contrato de Compra e Venda * Estudo Prático * Doutrina e Jurisprudência Armando Braga 1 3 1994 Porto Editora

545 Contrato de Locação Financeira * Instituições Parabancárias Correia dos Santos (Neto) 1 1 1986 Coimbra Editora

186 Contrato de Mediação Manuel J. G. Salvador 1 1 1964 Autor

2520 Contrato de Seguro José Vasques 1 1 1999 Coimbra Editora

2521 Contrato de Seguro José Vasques 1 1 1999 Coimbra Editora

1470 Contrato de Serviço Doméstico Anotado Carlos Alegre 1 1 1994 Assírio Bacelar

662 Contrato de Sociedade por Quotas * Vol. I * Tomo I Lopes de Figueiredo 1 1 1990 Almedina

228 Contrato de Trabalho * Notas Práticas Abílio Neto 1 7 1980 Petrony

427 Contrato de Trabalho * Notas Práticas Abílio Neto 1 9 1984 Petrony

1026 Contrato de Trabalho * Notas Práticas Abílio Neto 1 11 1992 Ediforum

1416 Contrato de Trabalho * Notas Práticas Abílio Neto 1 13 1994 EDIFORUM







1159 Contrato de Trabalho * Notas Práticas * 12ª. Edição 1993 Abílio Neto 1 12 1993 Ediforum

1320 Contrato de Trabalho * Notas Práticas * 13ª. Edição * 1994 Abílio Neto 1 13 1994 Ediforum

490 Contrato de Trabalho * Notas Práticas * 16ª. Ed. * Set/2000 Abílio Neto 1 16 2000 Ediforum

502 Contrato de Trabalho * Notas Práticas * 16ª. Ed. * Set/2000 Abílio Neto 1 16 2000 Ediforum

134 Contrato de Trabalho a Prazo João Alves Gomes Santos 1 1 1980 Portugal Juríd. Económico

542 Contrato Promessa * Análise para Reformulação do Decreto Lei Nº. 236/80 João Calvão da Silva 1 1 1985 Bol. M. Justiça

1071 Contrato Promessa * Uma Síntese do Regime Actual Mário Júlio de Almeida e Costa 1 2 1993 Almedina

1022 Contrato-Promessa * Uma Síntese do Regime Actual Mário Júlio de Almeida e Costa 1 1 1990 Ordem dos Advogados

1461 Contrato-Promessa * Uma Síntese do Regime Actual Mário Júlio de Almeida e Costa 1 3 1994 Almedina

757 Contratos * Requerimentos * Procurações e Outros Documentos Valdemar P. da Luz 1 2 1990 Sagra

1308 Contratos Atípicos Pedro Pais de Vasconcelos 1 1 1995 Almedina

2608 Contratos Comerciais * Legislação, Doutrina e Jurisprudência Abílio Neto 1 1 2002 Ediforum

3312 Contratos de Adesão e Cláusulas Contratuais Gerais * Anotação ao Dec-lei 446/ 85,de 25 de Outubro Ana Prata 1 2010 Almedina

1062 Contratos de Consórcio e de Associação em Participação Correia dos Santos (Neto) 1 1 1986 Coimbra Editora

2544 Contratos de Distribuição Comercial * Direito Comercial António Pinto Monteiro 1 1 2002 Almedina

1061 Contratos de Empreitadas e Revisão de Preços José Correia Marques 1 1 1992 Almedina

892 Contratos Financeiros * Leasing * Agência * Franchising * Factoring * Permuta * Mútuo Margarida Mendes Calixto * Sebastião Nóbrega Pizarro 1 1 1991 Almedina

3317 Contratos II - (Conteúdo. Contratos de Troca) Carlos Ferreira de Almeida 1 3 2012 Almedina

3318 Contratos III - (Contratos de Liberalidade, de Cooperação e de Risco Carlos Ferreira de Almeida 1 2012 Almedina

1006 Contratos Internacionais * Compra e Venda * Cláusulas Penais * Arbitragem Maria Ângela Bento Soares * Rui Manuel Moura Ramos 1 1 1986 Almedina

837 Contribuição Autárquica * Notas Práticas Esmeralda Nascimento * Márcia Trabulo 1 1 1991 Ecla Editora

2687Contributo para a Análise da Inexistência e das Nulidades Processuais Penais * Boletim da Faculdade de Direito * Stvdia Ivridica

44 * Universidade de CoimbraJoão Conde Correia 1 1 1999 Coimbra Editora

1349 Contributo para a Interpretação do Artº.219º. * do Código Penal * O Crime de Omissão de Auxílio * 6 Maria Leonor Assunção 1 1 1994 Coimbra Editora

2793 Contributos para a reflexão sobre o Sistema Penal Português * Outubro 2003 Centro de Estudos Judiciários 1 1 2003 CEJ

2810 Contributos para a reflexão sobre o Sistema Penal Português * Outubro 2003 Centro de Estudos Judiciários 1 1 2003 CEJ

143 Cooperação Internacional Penal * Extradição * Transferência de Pessoas Condenadas * Vol. IJosé Manuel da Cruz Bucho * Luis Silva Pereira* Maria

da Graça Vicente Azevedo * Mário Mendes Serrano1 1 2000 CEJ

144 Cooperação Internacional Penal * Extradição * Transferência de Pessoas Condenadas * Vol. IJosé Manuel da Cruz Bucho * Luis Silva Pereira* Maria

da Graça Vicente Azevedo * Mário Mendes Serrano1 1 2000 CEJ




3398 Cooperação judiciária em matéria civil na União Europeia Comissão Europeia 1 2015 Comissão Europeia








925 Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal * Comentários Manuel Lopes Rocha * Teresa Alves Martins 1 1 1992 Editorial Notícias

1049 Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal * Comentários Teresa Alves Martins 1 1 1992 Editorial Notícias

569 Correspondência de Pedro Teotónio Pereira para Oliveira Salazar * Vol. I * 1931/1939 Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 1 1 1987 Pres. Cons. Ministros

653 Correspondência de Pedro Teotónio Pereira para Oliveira Salazar * Vol. III * 1942 Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 3 1 1987 Pres. Cons. Ministros

839 Correspondência de Pedro Teotónio Pereira para Oliveira Salazar * Vol. IV * 1943/1944 Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 4 1 1991 Pres. Cons. Ministros

595 Correspondência de Santos Costa para Oliveira Salazar * Vol. I * 1934/1950 Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 1 1 1988 Pres. Cons. Ministros

619 Correspondêndia de Pedro Teotónio Pererira para Oliveira Salazar * Vol.II *1940/1941 Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 1 1 1989 Pres. Cons. Ministros

2015 Crime de Emissão de Cheque sem Provisão Américo A. Taipa de Carvalho 1 1 1998 Coimbra Editora

2574 Crime De Manipulação, Defesa e Criação de Mercado * Estudos sobre o Mercado de Valores Mobiliários Alexandre Brandão da Veiga 1 1 2001 Almedina

1023Crime de Ofensa à Memória de Pessoa Falecida * Crime Cometido Através da Imprensa * Concurso de Circunstâncias

Modificativas AgravantesMiguel Nuno Pedrosa Machado 1 1 1990 Ordem dos Advogados

584 Crime Victims, Victim Surveys and Victimology Gilbert Geis 1 1 1987 Ministério da Justiça

155 Crimes Cometidos em Estado de Embriaguez Boaventura de Sousa Santos 1 1 1968 Coimbra Editora

278 Crimes Contra a Honra L. da Silva Araújo 1 1 1957 Coimbra Editora

1611 Crimes Contra o Património José António Barreiros 1 1 1996 Universidade Lusíada

496 Crimes Contra o Património em Geral * Notas ao Código Penal Artº.s 313º. a 333º.A. Lopes de Almeida * C. Lopes do Rego * Guilherme da

Fonseca * J. Marques Borges * M. Varges Gomes1 1 1983 Rei dos Livros

1400 Crimes de Emissão de Cheque sem Provisão Germano Marques da Silva 1 1 1995 Univ. Cat. Editora

1481 Crimes de Emissão de Cheque sem Provisão Germano Marques da Silva 1 1 1995 Universidade Católica

1576 Crimes Rodoviários * Pena Acessória e Medidas de Segurança Germano Marques da Silva 1 1 1996 Universidade Católica



1477 Crimes Sexuais * Notas e Comentários aos Art.s 163º. a 179º. do Código Penal Sénio Manuel dos Reis Alves 1 1 1995 Almedina

2919 Crimes Sexuais Contra Menores * Entre o Direito Penal e a Constituição António de Araújo 1 1 2005 Coimbra Editora




756 Criminogénese e Criminodinâmica dos Delitos com Armas de Fogo * Porte de Arma Factor de Criminalidade António Carvalho Martins 1 1 1988 Coimbra Editora

654 Criminologia * O Homem Delinquente e a Sociedade Criminógea Jorge de Figueiredo Dias * Manuel da Costa Andrade 1 1 1984 Coimbra Editora

712 Criminologia Comparada * Vol. II Hermann Mannheim 2 1 1985 Calouste Gulbenkian

118 Critério e Estrutura do Estabelecimento Comercial Orlando de Carvalho 1 1 1967 Atlântida Editora

521 Critério Jurídico da Paternidade Guilherme de Oliveira 1 1 1983 Almedina

1212 Crítica Introdutória ao Direito Natural Javier Hervada 1 1 1990 Resjuridica

1717 Crítica Introdutória ao Direito Natural Javier Hervada 1 1 1990 Resjuridica

1136 Cumprimento Defeituoso em Especial na Compra e Venda e na Empreitada Pedro Romano Martinez 1 1 1994 Almedina

2522 Cumprimento Defeituoso em Especial na Compra e Venda e na Empreitada Pedro Romano Martinez 1 1 2001 Almedina

574 Cumprimento e Sanção Pecuniária Compulsória João Calvão da Silva 1 1 1987 Autor

306 Curso de Direito Administrativo Diogo Freitas do Amaral 1 1 1986 Almedina

1334 Curso de Direito Administrativo * Vol. I * 2ª. Edição * 1994 Diogo Freitas do Amaral 1 2 1994 Almedina

775 Curso de Direito da Família F. M. Pereira Coelho 1 1 1986 Arco Iris

1292 Curso de Direito da Família F. M. Pereira Coelho 1 1 1977 Petrony

2537 Curso de Direito da Família * Introdução * Direito Matrimonial * Vol. I * 2ª. Edição Francisco Pereira Coelho * Guilherme de Oliveira 1 2 2001 Coimbra Editora



113 Curso de Direito das Sociedades Pinto Furtado 1 1 1983 Almedina

959 Curso de Direito do Trabalho Bernardo da Gama Lobo Xavier 1 1 1992 Verbo

2045 Curso de Direito do Trabalho Bernardo da Gama Lobo Xavier 1 2 1999 Verbo

198 Curso de Direito dos Arrendamentos Vinculísticos Pinto Furtado 1 1 1984 Almedina

71 Curso de Direito Fiscal José Manuel M. Cardoso da Costa 1 2 1972 Autor

1155 Curso de Direitos Reais Augusto da Penha Gonçalves 1 2 1993 Universidade Lusíada

1703 Curso de Introdução ao Estudo do Direito * Relatório * O Sentido do Direito * Fontes do Direito * Interpretação Jurídica, etc. A. Castanheira Neves 1 1 1976 João Abrantes

1267 Curso de Processo Civil Executivo * Acção Executiva Singular, Comum e Especial Germano Marques da Silva 1 1 1995 Universidade Católica

2766Curso de Processo de Execução * 4.ª Edição * Revista e Actualizada * Com as alterações introduzidas pelo DL N.º 38/2003, de 8

de MarçoFernando Amâncio Ferreira 1 4 2003 Almedina

1083 Curso de Processo Penal Germano Marques da Silva 1 1 1993 Verbo

2738 Curso de Processo Penal * I Germano Marques da Silva 1 4 2000 Verbo

2700 Curso de Processo Penal * II Germano Marques da Silva 2 3 2002 Verbo

2739 Curso de Processo Penal * III Germano Marques da Silva 3 2 2000 Verbo




2324 Curso de Processo Penal I Germano Marques da Silva 1 4 2000 verbo

2327 Curso de Processo Penal I Germano Marques da Silva 1 4 2000 verbo

3056 Curso de Processo Penal I * Nova Edição Revista * em conformidade com a Lei 48/07 * 2008 Germano Marques da Silva 1 5 2008 Editorial Verbo

1120 Curso de Processo Penal II Germano Marques da Silva 2 1 1993 Verbo

2325 Curso de Processo Penal II Germano Marques da Silva 2 2 1999 verbo

2328 Curso de Processo Penal II Germano Marques da Silva 2 2 1999 verbo

3042 Curso de Processo Penal II * Nova Edição Revista * em conformidade com a Lei 48/07 * 2008 Germano Marques da Silva 2 4 2008 Editorial Verbo

1220 Curso de Processo Penal III Germano Marques da Silva 3 1 1994 Verbo

2326 Curso de Processo Penal III Germano Marques da Silva 3 2 2000 verbo

2329 Curso de Processo Penal III Germano Marques da Silva 3 2 2000 verbo

81 Custas dos Processos das Contribuições e Impostos Francisco Rodrigues Pardal 1 1 1972 Almedina

2024 Da "Casa D' El-Rei" ao Supremo Tribunal de Justiça * Contributos para a sua História Bernardo G. F. de Sá de Nogueira 5 1 1995 Joaquim Rebocho

2210Da Acção de Divórcio e da Separação Judicial de Pessoa s e Bens* Dec. Lei Nº. 329-A/95, de 12/12, Dec. Lei Nº. 180/96, de 25/9

e Lei Nº. 47/98, de 10/8 * 5ª. Edição Reformulada e ActulizadaHelder Martins Leitão 1 5 1998 Almeida & Leitão, Ldª

1087 Da Acção de Preferência Helder Martins Leitão 1 1 1993 Ecla Editora

1865 Da Acção de Preferência * Decreto Lei Nº. 329-A/95, de 12/12 * Decreto Lei Nº. 180/96, de 25/9 Helder Martins Leitão 1 3 1997 Almeida & Leitão, Ldª

1864 Da Acção de Regulação do Exercício do Poder Paternal, Suspensão e Inibição Helder Martins Leitão 1 1 1997 Almeida & Leitão, Ldª

169 Da Acção Penal e sua Tramitação Processual David Valente Borges de Pinho 1 2 1978 Barbosa & Xavier

131 Da Acção Penal Fiscal e sua Tramitação David Valente Borges de Pinho 1 1 1979 Barbosa & Xavier

3080

Da Adopção * Anotado * Jurisprudência * 2.º Edição * Programa Adopção * Novo regime Jurídico da Adopção * Disposições do

Código Civil Sobre Adopção * Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção

Internacional * OTM - Organização Tutelar de Menores * Reforma do Direito de Menores * Comissão Nacional de Família * Lei

Tutelar Educativa * Desenvolvimento do Regime Estabelecido na Lei Tutelar Educativa * Garantia dos Alimentos Devidos a

Menores e seu Regulamento * Reforma do Sistema de Protecção de Crianças e Jovens em Risco * Lei de Protecção de Crianças e

Jovens em Perigo e seu Regulamento * Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco * Declaração dos

Direitos da Criança * Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças * Registo Imediato das Crianças, Logo Após o

Nascimento * Declaração Universal dos Direitos do Homem * Jurisprudência e Respectivo Índice Analítico * Índices Analítico e

Sistemático


2367

Da Adopção Aprovada pelo DL 185/93,de 22/5 Alterada elo DL 120/98, de 8/5 * Novo Regime Jurídico * Direito Supletivo * OTM

* Organização Tutelar de Menores * Lei Tutelar Educativa (Lei 177/99, de 14/9) * Garantia dos Alimentos Devidos a Menores *

Protecção das Crianças e Jovens em Perigo * Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças * Legislação

Complementar * Jurisprudência * Índice Temático da Jurisprudência * Índice Analítico e Sistemático





2368

Da Adopção Aprovada pelo DL 185/93,de 22/5 Alterada elo DL 120/98, de 8/5 * Novo Regime Jurídico * Direito Supletivo * OTM

* Organização Tutelar de Menores * Lei Tutelar Educativa (Lei 177/99, de 14/9) * Garantia dos Alimentos Devidos a Menores *

Protecção das Crianças e Jovens em Perigo * Convenção Europeia em Matéria de Adopção de Crianças * Legislação

Complementar * Jurisprudência * Índice Temático da Jurisprudência * Índice Analítico e Sistemático


344 Da Advocacia Armando Vieira de Castro 1 1 1902 Autor

1805 Da Alteração das Circunstâncias António Menezes Cordeiro 1 1 1987 Universidade

279 Da Aplicação e da Execução das Penas Aníbal de Castro 1 1 1942 Edições "Sírus"

812 Da Arbitragem Comercial Internacional * Direito Aplicável ao Mérito da Causa Dário Moura Vicente 1 1 1990 Coimbra Editora

804 Da Audiência de Discussão e Julgamento Helder Martins Leitão 1 2 1990 Ecla Editora

1875 Da Audiência de Discussão e Julgamento Helder Martins Leitão 1 5 1998 Almeida & Leitão, Ldª

1876 Da Audiência Preliminar e da Instrução do Processo Civil Helder Martins Leitão 1 2 1998 Almeida & Leitão, Ldª

802 Da Audiência Preparatória, do Despacho Saneador, Especificação e Questionário Helder Martins Leitão 1 4 1990 Ecla Editora

831 Da Autorização para Movimentação de Contas Depósito à Ordem * Do Contrato de Tradução Maria Paula Gouveia Andrade 1 1 1991 Ecla Editora

377 Da Boa Fé no Direito Civil * Vol. I António Manuel R. Menezes Cordeiro 1 1 1985 Almedina

378 Da Boa Fé no Direito Civil * Vol. II António Manuel R. Menezes Cordeiro 2 1 1985 Almedina

1620 Da Boa Fé no Direito Civil * Vol. II António Manuel da Rocha * Menezes Cordeiro 2 1 1985 Almedina

838 Da Cessação do Contrato de Trabalho e Contratos a Termo * Do Trabalho Temporário José de Castro Santos * Márcia Trabulo 1 1 1990 Rei dos Livros

1854 Da Cobrança das Dívidas Fiscais Helder Martins Leitão 1 2 1997 Almeida & Leitão, Ldª

99 Da Compra e Venda no Direito Comercial Português Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1924 Coimbra Editora

105 Da Conta em Participação Alfredo Jorge Pinhal 1 1 1981 Petrony

874 Da Contestação * Da Réplica * Da Tréplica * Dos Articulados Supervenientes Helder Martins Leitão 1 4 1990 Ecla Editora

2208Da Contestação * Répilca, Tréplica e Articulados Supervenientes * Dec. Lei Nº. 329-A/95, de 12/12 e Dec. Lei Nº. 180/96, de

25/9 * 8ª. EdiçãoHelder Martins Leitão 1 8 1999 Almeida & Leitão, Ldª

1877 Da Contestação * Réplica, Tréplica e Articulados Supervenientes Helder Martins Leitão 1 7 1997 Almeida & Leitão, Ldª

1246 Da Dívida Pública e das Garantias dos Credores do Estado Eduardo Manuel Hintze da Paz Ferreira 1 1 1995 Almedina

1853 Da Execução Fiscal Helder Martins Leitão 1 2 1996 Almeida & Leitão, Ldª

798 Da Execução Fiscal * Decreto Lei Nº. 154/91 * Com Formulário Helder Martins Leitão 1 2 1991 Ecla Editora

2311 Da Falência em Direito Internacional Privado * Introdução aos seus Problemas Fundamentais Maria João Gil Pimentel Felgueiras Machado 1 1 2000

Departamento de Direito

UniversidadePortucalense

Infante D. Henrique

1054 Da Igualdade * Introdução à Jurisprudência Martim de Albuquerque 1 1 1993 Almedina

1852 Da Impugnação Judicial Helder Martins Leitão 1 2 1996 Almeida & Leitão, Ldª

747 Da Impugnação Judicial de Acordo com o Novo Código de Processo Tributário * Decreto Lei Nº.154/91 Helder Martins Leitão 1 2 1991 Ecla Editora




1533 Da Injunção Helder Martins Leitão 1 2 1994 Ecla Editora

1871 Da Instância e Seus Incidentes * Decreto Lei Nº.329-A/95, de 12/12 e Decreto Lei Nº.180/96, de 25/9 Helder Martins Leitão 1 1 1997 Almeida & Leitão, Ldª

803 Da Instrução em Processo Civil Helder Martins Leitão 1 4 1991 Ecla Editora

238 Da Justa Indemnização nas Expropriações de Utilidade PúblicaAntónio Pais de Sousa * Manuel Augusto Fernandes da

Silva1 1 1980 Portugal Juríd. Económico

729 Da Lei Aplicável ao Contrato de Trabalho Internacional Rui Manuel Moura Ramos 1 1 1991 Almedina

1513 Da Obrigação de Preferência * Contributo para o Estudo do Artº. 416º. do Código Civil Carlos Lacerda Barata 1 1 1990 Coimbra Editora

1471 Da Participação e Rixa * O Artº. 151º. do Novo Código Penal Frederico Isasca 1 1 1994



Lisboa

800 Da Petição Inicial * Anotada e Actualizada sobre o Regime do Arrendamento Urbano Helder Martins Leitão 1 5 1991 Ecla Editora

1878 Da Petição Inicial * Da elaboração à citação Helder Martins Leitão 1 9 1998 Almeida & Leitão, Ldª

1879 Da Preferência * Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais comum Américo Joaquim Marcelino 1 1 1996 Petrony

3014 Da Preferência * Estudos, Notas da Doutrina e Jurisprudência e Legislação mais comum * 3.ª edição Américo Joaquim Marcelino 1 3 2007 Coimbra Editora

1868 Da Prestação de Caução * Decreto Lei Nº. 329-A/95, de 12/12 * Decreto Lei Nº. 180/96 de 25/9 Helder Martins Leitão 1 2 1997 Almeida & Leitão, Ldª

1342 Da Prestação de Caução * Nº. 27 Helder Martins Leitão 1 1 1995 Ecla Editora

2391 Da Problemática do Efeito Directo nas Directivas Comunitárias Paula Quintas 1 1 2000 Dixit Editora

3422 Da Protecção da Personalidade no Código do TrabalhoJoão Reis * Leal Amado * Liberal Fernandes * Regina

Redinha1 2015 Coimbra Editora

520 Da Protecção Judiciária dos Menores e do Estado David Valente Borges de Pinho 1 1 1978 Almedina

3011 Da Prova por Reconhecimento em Processo Penal * Identificação de Suspeitos e Reconhecimentos Fotográficos Manuel José Mendes * Francisco de Almeida Garrett 1 1 2007Fronteira do Caos Editores,

Lda.

779 Da Reclamação e Revisão Fiscais * Decreto Lei Nº. 154/91 Helder Martins Leitão 1 1 1991 Ecla Editora

923 Da Responsabilidade Civil Decorrente de Produtos Defeituosos Manuel Variz * Maria Afonso 1 1 1991 Coimbra Editora

2356 Da Responsabilidade Civil dos Administradores das Sociedades Comerciais António Menezes Cordeiro 1 1 1997 Lex

1851 Da Revisão e Reclamação Tributárias Helder Martins Leitão 1 2 1996 Almeida & Leitão, Ldª

269 Da Servidão Legal de Passagem Carlos do Nascimento Gonçalves Rodrigues 1 1 1962 Coimbra Editora

2211Das Acções Especiais para Cumprimento de Obrigações Pecuniárias * Acção declarativa * Injunção * Dec. Lei 269/98, de 1/9,

Portaria Nº. 902/98, de 15/10 e Portaria Nº. 903/98, de 16/10Helder Martins Leitão 1 1 1999 Almeida & Leitão, Ldª

1869 Das Custas Multas e Indeminização Helder Martins Leitão 1 2 1997 Almeida & Leitão, Ldª

60 Das Doações Manuel Baptista Lopes 1 1 1970 Almedina

3049Das Escutas Telefónicas * Com prefácio da Dr.ª Catarina dos santos Gomes * Tomo I

* A Monitorização dos Fluxos Informacionais e comunicacionaisBenjamim Silva Rodrigues 1 1 2008 Coimbra Editora

1498 Das Invalidades Atípicas * Esboço de uma Teoria Geral Ana Paula Ribeiro 1 1 1993 Usus Editora

1347 Das Medidas de Coacção e Garantia Patrimonial * Nº. 7 Manuela Neto 1 1 1995 Ecla Editora

620 Das Obrigações em Geral * Vol II João de Matos Antunes Varela 2 4 1990 Almedina




247 Das Obrigações em Geral * Vol. I João de Matos Antunes Varela 1 5 1986 Almedina



1739 Das Obrigações em Geral * Vol. I * 9ª. Edição Revista e Actualizada José de Matos Antunes Varela 1 9 1996 Almedina

1307 Das Obrigações em Geral * Vol. II João de Matos Antunes Varela 2 6 1995 Almedina

274 Das Servidões * Estudos Sobre o Código Civil Portuguez A. J. Teixeira D' Abreu 1 1 1895 Imprensa Académica

203 Das Sociedades por Cotas * Comentário à Lei de 11/4/1911 Santos Lourenço 1 1 1926 Autor

1866 Das Valências Substantiva Declarativa e Executiva na acção de Despejo Helder Martins Leitão 1 1 1997 Almeida & Leitão, Ldª

1386

Décimo Primeiro Colóquio dos Conselhos de Estado e dos Supremos Tribunais Administrativos dos Estados Membros das

Comunidades Europeias * Intervenção dos Tribunais na Execução do Acto Administrativo Individual, nomeamente no domínio

da protecção do meio ambiente e dos refugiados políticos

STA 1 1 1990 STA

1551 Declaração Tácita e Comportamento Concludente no Negócio Jurídico Paulo Mota Pinto 1 1 1995 Almedina

1250 Defesa Nacional Legislação * I Lei do Serviço Militar * Regulamento da Lei do Serviço Militar Ministério da Defesa Nacional 1 1 1994 Defesa Nacional

1447 Deliberações dos Sócios * Comentário ao Código das Sociedades Comerciais Pinto Furtado 1 1 1993 Almedina

648 Delitos Económicos * Decreto Lei Nº. 28/84 * Comentado * Legislação Complementar Carlos Emílio Codeço 1 1 1986 Almedina

121 Delitos Fiscais Aduaneiros Manuel Fernando Bessa Pacheco 1 1 1980 Portugal Juríd. Económico

2141 Demarcação * 2ª. Edição António Carvalho Martins 1 2 1999 Coimbra Editora

125 Democracia na Empresa Comentada * Lei das Comissões Trabalhadores Francisco Marcelo Curto 1 1 1980 Edições Heptágono

2446 Derecho Penal * Parte General * Tomo I Claus Roxin 1 2 1997 Editorial Civitas, S.A.

148 Derecho Procesal Civil Y Penal * Derecho Y Processo Francesco Carnelutti 1 1 1971 Ediciones J. Europa América

149 Derecho Procesal Civil Y Penal * Principios del Proceso Penal Francesco Carnelutti 2 1 1971 Ediciones J. Europa América

1275 Derecho Y Razón * Teoria del Garantismo Penal Luigi Ferrajoli 1 1 1995 Editorial Trotta

3512 Descentraliuzação Administrativa: Perspectiva Luso-Espanhola Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1 2018 INSTITVTO IVRIDICO

907 Designing Secure Web-Based Aplications For Microsoft Windows 2000 Michael Howard * Marc Levy * Richard Wamire 1 1 2000 Microsoft Press

1474 Despedimentos e Contratação a Termo * Notas e Comentários Abílio Neto 1 1 1989 Petrony

455 Despedimentos e Outras Formas de TrabalhoAmadeu Francisco Ribeiro Guerra * Carlos Alberto L. M.

Antunes1 1 1984 Almedina

456 Despedimentos e Outros Casos de Cessação do Contrato de Trabalho Ernesto de Oliveira 1 2 1977 Autor

2986Destituição de Administrador, Direito de Personalidade e Providência de Esclarecimento Público * Comentário ao Acórdão do

Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de Março de 2001 * Separata de Estudos em Honra de Ruy de AlbuquerqueFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa 1 1 2006 Coimbra Editora

2987Destituição de Administrador, Direito de Personalidade e Providência de Esclarecimento Público * Comentário ao Acórdão do

Tribunal da Relação de Lisboa de 15 de Março de 2001 * Separata de Estudos em Honra de Ruy de AlbuquerqueFaculdade de Direito da Universidade de Lisboa 1 1 2006 Coimbra Editora

3503 Dever de Apresentação á Insolvência Olímpia Costa 1 2 2019 Almedina




751 Dicionário da Língua Portuguesa Antunes Varela * J. Almeida Costa 1 6 1991 Porto Editora

1192 Dicionário da Língua Portuguesa A. Sampaio e Melo * J. Almeida Costa 1 7 1994 Porto Editora

2654 Dicionário da Língua Portuguesa * 2003 * Dicionários Editora J. Almeida Costa * A. Sampaio e Melo * Outros (...) 1 1 2002 Porto Editora



767 Dicionário da Revisão Constitucional José Magalhães 1 1 1989 Euopa América

1916 Dicionário de Alemão Português Porto Editora 1 1 1998 Porto Editora

753 Dicionário de Conceitos e Princípios Jurídicos Herlânder Antunes Martins * João Melo Franco 1 3 1991 Almedina

2658 Dicionário de Espanhol - Prtuguês * Dicionários Editora Julio Martinez Amoyna 1 1 2001 Porto Editora

826 Dicionário de Espanhol Português Julio Martinez Amoyna 1 2 1990 Porto Editora

1193 Dicionário de Inglês Português Armando de Morais 1 1 1994 Porto Editora

1914 Dicionário de Inglês Português Porto Editora 1 3 1998 Porto Editora

1915 Dicionário de Inglês Português Porto Editora 1 2 1998 Porto Editora

1127 Dicionário de Italiano Português Giuseppe Mea 1 1 1990 Porto Editora

1218 Dicionário de Latim Português António Gomes Ferreira 1 1 1994 Porto Editora

2653 Dicionário de Português - Espanhol * Dicionários Editora Julio Martinez Amoyna 1 1 2000 Porto Editora

1917 Dicionário de Português Alemão Porto Editora 1 1 1998 Porto Editora

1707 Dicionário de Processo Civil * Decreto Lei Nº. 329-A/95, de 12/12 e Decreto Lei Nº. 180/96, de 25/9 Helder Martins Leitão 1 1 1997 Ecla Editora

1863 Dicionário de Processo Civil * Decreto Lei Nº. 329-A/95, de 12/12 e Decreto Lei Nº. 180/96, de 25/9 Helder Martins Leitão 1 1 1997 Almeida & Leitão, Ldª

366 Dicionário de Psicopatologia Forense Gian Carlo Spirolazzi 1 1 1965 Atlântida Editora

2002 Dicionário de Termos Informáticos Inglês Português e Português Inglês Manuel de Sousa 1 1 1997 Soc.Editorial Distrib.Ldª

2003 Dicionário de Termos Informáticos Inglês Português e Português Inglês Manuel de Sousa 1 1 1997 Soc.Editorial Distrib.Ldª

1968 Dicionário Jurídico Ana Prata 1 3 1998 Almedina

1921 Dicionário Jurídico Italiano Portoghese Português Italiano Romolo Traiano 1 1 1996 Zit. Gráfica Editora, Ldª

1253 Dicionário Jurídico * Direito Civil * Direito Processual Civil * Organização Judiciária Ana Prata 1 3 1995 Almedina

1252 Dicionário Jurídico Alemão Português F. Silveira Ramos 1 1 1995 Almedina

1337 Dicionário Jurídico Alemão Português F. Silveira Ramos 1 1 1995 Almedina

1945 Dicionário Jurídico da Administração Pública * 1º suplemento José Pedro Fernandes 1 1 1998 Arco Iris

762 Dicionário Jurídico da Administração Pública * A a B * Vol. I José Pedro Fernandes 1 2 1990 Narciso Correia,Ldª

1230 Dicionário Jurídico da Administração Pública * A a B * Vol. I José Pedro Fernandes 1 2 1990 Narciso Correia,Ldª




797 Dicionário Jurídico da Administração Pública * C * Vol. II José Pedro Fernandes 2 2 1990 Narciso Correia,Ldª

1231 Dicionário Jurídico da Administração Pública * C * Vol. II José Pedro Fernandes 2 2 1990 Narciso Correia,Ldª

763 Dicionário Jurídico da Administração Pública * C a D * Vol. III José Pedro Fernandes 3 1 1990 Narciso Correia,Ldª

1232 Dicionário Jurídico da Administração Pública * C a D * Vol. III José Pedro Fernandes 3 1 1990 Narciso Correia,Ldª

1213 Dicionário Jurídico da Administração Pública * D a G * Vol. IV José Pedro Fernandes 4 1 1991 Narciso Correia,Ldª

1233 Dicionário Jurídico da Administração Pública * D a G * Vol. IV José Pedro Fernandes 4 1 1991 Narciso Correia,Ldª

1180 Dicionário Jurídico da Administração Pública * G a M * Vol. V José Pedro Fernandes 5 1 1993 Corsino & Neto, Ldª

2085 Dicionário Jurídico da Administração Pública * G a M * Vol. V José Pedro Fernandes 5 1 1993 Corsino & Neto, Ldª

1686 Dicionário Jurídico da Administração Pública * M a Q * Vol. VI José Pedro Fernandes 6 1 1994 Corsino & Neto, Ldª

1687 Dicionário Jurídico da Administração Pública * R a Z * Vol. VII José Pedro Fernandes 7 1 1996 Corsino & Neto, Ldª

1206 Dicionário Jurídico Francês Português Álvaro Dias Saraiva * Maria Paula Gouveia Andrade 1 1 1992 Usus Editora

835 Dicionário Jurídico Inglês Português Álvaro Dias Saraiva * Maria Paula Gouveia Andrade 1 1 1991 Ecla Editora

1842 Dicionário Jurídico Inglês Português Álvaro Dias Saraiva * Maria Paula Gouveia Andrade 1 2 1998 Almeida & Leitão, Ldª

2162Dicionário Jurídico Português Inglês Inglês Português * 7ª. Edição 1998 * Revista, melhorada e ampliada, incluindo Lista

Suplementar de Termos e Expressões JurídicasMaria Chaves de Mello 1 7 1998 Elfos

2163Dicionário Jurídico Português Inglês Inglês Português * 7ª. Edição 1998 * Revista, melhorada e ampliada, incluindo Lista

Suplementar de Termos e Expressões JurídicasMaria Chaves de Mello 1 7 1998 Elfos

1211 Dicionário Jurídico Português-Inglês e Inglês-Português Maria Chaves de Mello 1 6 1994 Pergaminho

1082 Dicionário Prático de Processo Civil Herlânder Martins Leitão * António H. L. Farinha 1 1 1993 Ecla Editora

1285 Dicionário Prático Ilustrado de Português Edgar Lello * José Lello 1 1 1976 Lello & Irmão

2473 Dicionário Técnico e Jurídico de Protecção Social Ilídio das Neves 1 1 2001 Coimbra Editora

1587 Digesta * Escritos acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metotologia e Outros A. Castanheira Neves 1 1 1996 Coimbra Editora

1588 Digesta * Escritos acerca do Direito, do Pensamento Jurídico, da sua Metotologia e Outros A. Castanheira Neves 2 1 1996 Coimbra Editora

2067 Direiro da Informática nos Tribunais Portugueses 1990/1998 Manuel Lopes Rocha 1 1 1999 Centro Atlântico

2170Direito Internacional Privado * Parte Especial * Estudo especializado das "normas de conflitos" do Direito Português *

Convenção de Roma, de 18/6/1980 * Lei aplicável às obrigações contratuaisJosé João Gonçalves de Proença 1 1 1999 Edições Universidade Lusíada

2101Direito Administrativo - Colectânea de Legislação * Vol. III * Controlo Externo das Administrações Públicas do Contencioso

AdministrativoAfonso D'Oliveira Martins 3 1 1999 Quid Juris

2099 Direito Administrativo * Colectânea de Legislação * Vol. I * Parte Geral Afonso D'Oliveira Martins 1 1 1998 Quid Juris

2488Direito Administrativo * Colectânea de Legislação * Vol. II - Organização Administrativa e Emprego Público *2ª. Ed. Actualizada e

aumentadaAfonso D'Oliveira Martins 2 2 2000 Quid Juris

2100 Direito Administrativo * Colectânea de Legislação * Vol. II * Organização Administrativa e Emprego Público Afonso D'Oliveira Martins 2 1 1999 Quid Juris

2489Direito Administrativo * Colectânea de Legislação * Vol. III - Controlo Externo das Administrações Públicas do Contencioso

Administrativo * 2ª. Ed. Actualizada e aumentadaAfonso D'Oliveira Martins 3 2 1999 Quid Juris




2487 Direito Administrativo * Colectânea de Legislação * Vol. I-Parte Geral *2ª. Ed. Actualizada e aumentada Afonso D'Oliveira Martins 1 2 1999 Quid Juris

1296 Direito Administrativo * Vol. I Mário Esteves de Oliveira 1 1 1980 Almedina

764 Direito Administrativo * Vol. II Diogo Freitas do Amaral 2 1 1988 Autor

1335 Direito Administrativo * Vol. II * 1988 Diogo Freitas do Amaral 2 1 1988 Autor

765 Direito Administrativo * Vol. III Diogo Freitas do Amaral 3 1 1989 Autor

1336 Direito Administrativo * Vol. III * 1989 Diogo Freitas do Amaral 3 1 1989 Autor

766 Direito Administrativo * Vol. IV Diogo Freitas do Amaral 4 1 1988 Autor

2102 Direito Administrativo I * Guia de Estudo João Caupers 1 4 1999 Notícias Editorial

2417 Direito ao Lobbying * Teoria, Meios e Técnicas Luis Nandin de Carvalho 1 1 2000 Cosmos

348 Direito ao Trabalho * Vol. I J. Silva Tavares 1 1 1960 Autor

349 Direito ao Trabalho * Vol. II J. Silva Tavares 2 1 1960 Autor

1227 Direito Bancário Vasco Soares da Veiga 1 1 1994 Almedina

2632 Direito Bancário Vasco Soares da Veiga 1 2 1997 Almedina

2633 Direito Bancário João Calvão da Silva 1 1 2001 Almedina

1761 Direito Bancário * Actas do Congressos Comemorativo do 150º. * Aniversário do Banco de Portugal Faculdade Direito Universidade Lisboa 1 1 1997 Coimbra Editora

583 Direito Bancário * Comunicações / Seminário * Julho 1986 A.P.J.A. 1 1 1986 A.P.J.A.

1384 Direito Bancário * Notas de Doutrina e Jurisprudência Pedro Sameiro 1 1 1993 Revista da Banca

1367 Direito Bancário * O Sistema Bancário Português * Decreto Lei Nº. 298/92, de 31/12 * Vol. I José Maria Pires 1 1 1994 Rei dos Livros

383 Direito Bancário * Temas Críticos e Legislação Conexa Alberto Luis 1 1 1985 Almedina

1493 Direito Bancário * Vol. II José Maria Pires 2 1 1995 Rei dos Livros

739 Direito Civil - Sucessões José de Oliveira Ascensão 1 4 1989 Coimbra Editora

936 Direito Civil * Direito de Autor e Direitos Conexos José de Oliveira Ascensão 1 1 1992 Coimbra Editora

774 Direito Civil * Reais José de Oliveira Ascensão 1 4 1987 Coimbra Editora

1056 Direito Civil * Reais José de Oliveira Ascensão 1 5 1993 Coimbra Editora

516 Direito Civil * Sucessões José de Oliveira Ascensão 1 1 1981 Coimbra Editora

2284 Direito Civil * Sucessões * 5ª. Edição Revista José de Oliveira Ascensão 1 5 2000 Coimbra Editora

2531 Direito Civil * Teoria Geral * Acções e Factos Jurídicos * Vol. II José de Oliveira Ascensão 2 2 2000 Coimbra Editora

2530 Direito Civil * Teoria Geral * Introdução * As Pessoas *Os Bens * Vol. I * 2ª. Edição José de Oliveira Ascensão 1 2 2000 Coimbra Editora

106 Direito Comercial Fernando Olavo 1 1 1978 Coimbra Editora

115 Direito Comercial António Pereira de Almeida 1 1 1977



Lisboa




116 Direito Comercial Luis Brito Correia 1 1 1979



Lisboa

965 Direito Comercial Miguel J. A. Pupo Correia 1 2 1992 Luso Livro

1080 Direito Comercial Miguel J. A. Pupo Correia 1 2 1992 SPB Editores

1165 Direito Comercial * 3ª. Edição 1994 Miguel J. A. Pupo Correia 1 3 1994 Universidade Lusíada

2283 Direito Comercial * 6ª. Ed. Revista e Actualizada 1999 Miguel J. A. Pupo Correia 1 6 1999 Ediforum

2710 Direito Comercial * 8ª. Edição revista e actualizada 2003 Miguel J. A. Pupo Correia 1 8 2003 Ediforum

1545 Direito Comercial * Colectânea de Legislação Rui Correia de Sousa 1 1 1995 Porto Editora

2901Direito Comercial * Direito da Empresa * 9.ª Edição, refundida e actualizada * Com a colaboração de * António José Tomás e

Octávio Castelo PauloMiguel J. A. Pupo Correia 1 9 2005 Ediforum

2902Direito Comercial * Direito da Empresa * 9.ª Edição, refundida e actualizada * Com a colaboração de * António José Tomás e

Octávio Castelo PauloMiguel J. A. Pupo Correia 1 9 2005 Ediforum

1170 Direito Comercial * Direito Industrial * Vol. II José de Oliveira Ascensão 2 1 1988 Autor

1169 Direito Comercial * Parte Geral * Vol. I José de Oliveira Ascensão 1 1 1988 Autor

792 Direito Comercial * Vol. I Luis Brito Correia 1 1 1988



Lisboa

793 Direito Comercial * Vol. II * Sociedades Comerciais Luis Brito Correia 2 1 1989



Lisboa

794 Direito Comercial * Vol. III * Deliberações dos Sócios Luis Brito Correia 3 1 1988



Lisboa

3286 Direito Comercial * Volume 1 * Parte geral * contratos mercantis * titulos de crédito Pedro Pais de Vasconcelos 1 2011 Almedina

373 Direito Comercial Marítimo * Vol. I * Navios * Transportes Marítimos * Privilégios e Hipotecas Frederico Martins 1 1 1932 Petrony

1177 Direito Comparado João de Castro Mendes 1 1 1983



Lisboa

1295 Direito Comunitário * A Ordem Jurídica Comunitária * As Liberdades Fundamentais na CEE José Carlos Moitinho de Almeida 1 1 1985 Ministério da Justiça

714 Direito Comunitário * Vol. I * O Direito Institucional João Mota de Campos 1 3 1989 Calouste Gulbenkian

715 Direito Comunitário * Vol. II * O Ordenamento Jurídico Comunitário João Mota de Campos 2 3 1990 Calouste Gulbenkian

716 Direito Comunitário * Vol. III * O Ordenamento Económico João Mota de Campos 3 3 1991 Calouste Gulbenkian

1408 Direito Comunitário * Vol. IV João Mota de Campos 4 1 1994 Calouste Gulbenkian

27 Direito Constitucional José Joaquim Gomes Canotilho 2 1 1981 Almedina

515 Direito Constitucional José Carlos Vieira de Andrade 1 1 1977 Autor

771 Direito Constitucional J. J. Gomes Canotilho 1 1 1991 Almedina

1961 Direito Constitucional e Teoria da Constituição J. J. Gomes Canotilho 1 2 1998 Almedina

522 Direito Constitucional * Introdução à Teoria da Constituição Marcelo Rebelo de Sousa 1 1 1979 Livraria Cruz




2070 Direito Constitucional e Teoria da Constituição J. J. Gomes Canotilho 1 3 1999 Almedina

3279 Direito Constitucional Penal Maria Fernanda Palma 1 2011 Almedina

2330 Direito Constitucional Portuguez * Vol. I* Leis e Subsídios Referentes ao Nosso Velho Regimen Político J. J. Lopes Praça 1 1 2000 Coimbra Editora

2332 Direito Constitucional Portuguez * Vol. I* Leis e Subsídios Referentes ao Nosso Velho Regimen Político J. J. Lopes Praça 1 1 2000 Coimbra Editora

2331 Direito Constitucional Portuguez * Vol. II * Constituições Políticas de Portugal J. J. Lopes Praça 2 1 2000 Coimbra Editora

2333 Direito Constitucional Portuguez * Vol. II * Constituições Políticas de Portugal J. J. Lopes Praça 2 1 2000 Coimbra Editora

295 Direito Criminal * Tentativa e Frustração * Participação Criminosa * Pena Conjunta e Pena Unitária Eduardo Henriques da Silva Correia 1 1 1953 Arménio Amado Editora

475 Direito Criminal I Eduardo Correia 1 R 1971 Almedina

476 Direito Criminal II Eduardo Correia 2 R 1971 Almedina

3454 Direito da Arbitragem - Ensaios Morais Leitão * Galvão Teles * Soares da Silva 1 2017 Almedina

1434 Direito da Concorrência * Os Poderes de Investigação da Comunidade Europeia e a Protecção dos Direitos Fundamentais Luis Miguel Pais Antunes 1 1 1995 Almedina

922 Direito da Concorrência nas Comunidades Europeias Jorge de Jesus Ferreira Alves 1 1 1989 Coimbra Editora

53 Direito da Família Antunes Varela 1 1 1982 Petrony

639 Direito da Família Eduardo dos Santos 1 1 1985 Almedina

997 Direito da Família João de Castro Mendes * Miguel Teixeira de Sousa 1 1 1991



Lisboa

2046 Direito da Família Eduardo dos Santos 1 1 1999 Almedina

2360 Direito da Família - Vol. I * 5ª. Edição Revista, Actualizada e Completada Antunes Varela 1 5 1999 Petrony

2051 Direito da Família * Revista Actualizada e Completada * Vol. I * 5ª. Edição Antunes Varela 1 5 1999 Petrony

1504 Direito da Família e das Sucessões * Vol. II * Sucessões Carlos Pamplona Corte-Real 2 1 1993 Lex

987 Direito da Família Segundo o Código Civil de 1966 * Vol. I Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 1 1 1976 Autor

988 Direito da Família Segundo o Código Civil de 1966 * Vol. II Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 2 1 1977 Autor

989 Direito da Família Segundo o Código Civil de 1966 * Vol. III Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 3 1 1978 Autor

990 Direito da Família Segundo o Código Civil de 1966 * Vol. IV Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 4 1 1979 Autor

991 Direito da Família Segundo o Código Civil de 1966 * Vol. V Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 5 1 1980 Autor

132 Direito da Greve Bernardo da Gama Lobo Xavier 1 1 1984 Verbo

2068 Direito da Informática Legislação e Deontologia * Estudo Introdutório de Manuel Lopes RochaJúlio Reis Silva * Luis Bettencourt Moniz * Manuel Lopes

Rocha * Maria do Rosário Veloso Cotrim * Maria Elisa

Leão Morgado * Pedro Quartin Graça Simão José

1 1 1994 Cosmos

3364 Direito da Insolvência Luis Manuel Teles de Menezes Leitão 1 5 2013 Almedina

2483 Direito da Internet e Comércio Electrónico Joel Timóteo Ramos Pereira 1 1 2001 Quid Juris

2643Direito da Medicina - I * n.º 6 * Consentimento Informado - Pedra Angular da Responsabilidade criminal do Médico * A Violência

na sua Interface Jurídico - Psiquiátrica * Responsabilidade Médica Disciplinar no Serviço Nacional de Saúde

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra *

Centro de Direito Biomédico1 1 2002 Coimbra Editora




2644Direito da Medicina - I * n.º 6 * Consentimento Informado - Pedra Angular da Responsabilidade criminal do Médico * A Violência

na sua Interface Jurídico - Psiquiátrica * Responsabilidade Médica Disciplinar no Serviço Nacional de Saúde

Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra *

Centro de Direito Biomédico1 1 2002 Coimbra Editora

860 Direito da Saúde e Bioética

Mário Raposo * Freitas do Amaral * Jean-Marie Auby *

Nogueira da Rocha * Oliveira Ascensão * Paula Lobato

de Faria * Sérvulo Correia * Sinde Monteiro * Soares

Martinez

1 1 1991 Lex

1760 Direito da Segurança Social * Princípios Fundamentais numa Análise Prospectiva Ilídio das Neves 1 1 1996 Coimbra Editora

2180 Direito da Sociedade da Informação * Vol. I

Alberto de Sá e Mello * António Pinto Monteiro *

Fernando Araújo * José Alberto Vieira * José de Oliveira

Ascensão * Manuel Oehen Mendes * Paula Costa e Silva

* Pedro Pais de Vasconcelos

* Pedro Romano Martinez


810 Direito da Sociedade da Informação * Vol. II

Alberto de Sá e Mello * Amadeu Guerra * Carlos Rogel

Vide * José Alberto Vieira * José de Oliveira Ascensão *

Manuel A. Carneiro da Frada * Miguel Teixeira de Sousa

* Pedro Cordeiro * Pedro Pais de Almeida


2689 Direito da Sociedade de Informação * Volume III * Associação Portuguesa do Direito Intelectual

José de Oliveira Ascenção * Carlos Rogel Vide * Luis

Filipe Rangel Sánchez * Helder Coelho * Jorge Sinde

Monteiro * Luís de Lima Pinheiro * Luís Menezes Leitão

* Dário Moura Vicente * Luiz Francisco Rebello * Pedro

Cordeiro * Alexandre Dias Pereira * Luís Silveira

Rodrigues


984 Direito das Coisas Segundo o Código Civil de 1966 * Vol. II Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 2 1 1975 Autor

985 Direito das Coisas Segundo o Código Civil de 1966 * Vol. III Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 3 1 1975 Autor

986 Direito das Coisas Segundo o Código Civil de 1966 * Vol. IV Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 4 1 1975 Autor

376 Direito das Comunidades Europeias Fausto de Quadros 1 1 1984 Almedina

3074 Direito das Crianças e Jovens * Lisboa * 20 e 21 de Abril de 2007 * Actas do ColóquioISPA - Instituto Superior de Psiclogia Aplicada * CEJ -

Centro de Estudos Judiciários1 1 2008

Ministério da Justiça * CEJ *

ISPA

46 Direito das Obrigações Rui de Alarcão 1 1 1978 Autor

254 Direito das Obrigações Mário Júlio de Almeida e Costa 1 2 1975 Atlântida Editora

513 Direito das Obrigações Inocêncio Galvão Telles 1 2 1979 Petrony

1017 Direito das Obrigações Mário Júlio de Almeida e Costa 1 5 1991 Almedina

1444 Direito das Obrigações Inocêncio Galvão Telles 1 6 1989 Almedina

1445 Direito das Obrigações Mário Júlio de Almeida e Costa 1 6 1994 Almedina

3302 Direito das Obrigações - Contratos em Especial * Contrato de Empreitada - volume 2 Pedro de Albuquerque * Miguel Assis Raimundo 1 2012 Almedina

3284 Direito das Obrigações * - Contratos em especial * Contrato de Empreitada Pedro de Albuquerque * Miguel Assis Raimundo 1 2012 Almedina

2551 Direito das Obrigações * 7.ª Edição * Revista e Actualizada Inocêncio Galvão Telles 1 7 1997 Coimbra Editora

2054 Direito das Obrigações * 7ª. Edição Mário Almeida Costa 1 7 1998 Almedina

255 Direito das Obrigações * Vol. I António Menezes Cordeiro 1 1 1980



Lisboa

769 Direito das Obrigações * Vol. I Jorge Leite Areias Ribeiro de Faria 1 1 1990 Almedina




968 Direito das Obrigações * Vol. I Pessoa Jorge 1 1 1976



Lisboa



2549 Direito das Obrigações * Vol. I * Introdução da Constituição das Obrigações * 2.ª Edição Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 1 2 2002 Almedina

2550 Direito das Obrigações * Vol. I * Introdução da Constituição das Obrigações * 2.ª Edição Luís Manuel Teles de Menezes Leitão 1 2 2002 Almedina

256 Direito das Obrigações * Vol. II António Menezes Cordeiro 2 1 1980



Lisboa

770 Direito das Obrigações * Vol. II Jorge Leite Areias Ribeiro de Faria 2 1 1990 Almedina



3320 Direito das Sociedades Comerciais Paulo Olavo Cunha 1 5 2012 Almedina

57 Direito das Sucessões Inocêncio Galvão Telles 1 2 1973 Coimbra Editora

748 Direito das Sucessões Pedro Nunes de Carvalho 1 3 1991 Universidade Lusíada

202 Direito das Sucessões * Noções Fundamentais Inocêncio Galvão Telles 1 2 1973 Fac. Direito Lisboa

750 Direito das Sucessões * Noções Fundamentais Inocêncio Galvão Telles 1 6 1991 Coimbra Editora

200 Direito das Sucessões * Trabalhos Preparatórios do Código Civil Inocêncio Galvão Telles 1 1 1972 Fac. Direito Lisboa

564 Direito das Sucessões * Trabalhos Preparatórios do Código Civil Faculdade Direito Universidade Lisboa 1 1 1972 Fac. Direito Lisboa

58 Direito das Sucessões Segundo o Código Civil de 1966 Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 2 1 1982 Autor

981 Direito das Sucessões Segundo o Código Civil de 1966 * Vol. I Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 1 1 1981 Autor

982 Direito das Sucessões Segundo o Código Civil de 1966 * Vol. II Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 2 1 1982 Autor

983 Direito das Sucessões Segundo o Código Civil de 1966 * Vol. III Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 3 1 1983 Autor

920 Direito de Ambiente * Horizontalidade e Interacção António Carvalho Martins 1 1 1969 Coimbra Editora

788 Direito de Autor e Direitos Conexos Oliveira Ascensão 1 1 1990 Autor

1512 Direito de Autor e Direitos Conexos * Direito Civil José de Oliveira Ascensão 1 1 1992 Coimbra Editora

3440 Direito de Autor em Portugal,nos PALOP,na União Europeia e nos Tratados Internacionais Patricia A kester 1 2013 Almedina

2177 Direito de Autor no Jornalismo * Anexo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos * Legislação Complementar Miguel Reis 1 1 1999 Quid Juris

1069 Direito de Família * I Introdução * II Direito Matrimonial * Vol. I Antunes Varela 1 1 1993 Petrony

3319Direito de Menores - * Organização Tutelar de Menores * Lei Tutelar Educativa * Lei de Protecção de Crianças e Jovens em

Perigo * Regime Juridico da Adopção * Prestação de Alimentos a Menores * Guarda de MenoresBDJUR 1 6 2010 Almedina

2463

Direito de Menores * Lei nº.147/99, de 1/9 - Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo * Lei nº. 166/99, de 14/9 - Lei

Tutelar Educativa* Dec.Lei nº. 314/78, de 27/10, com as Alterações da Lei nº. 133/99, de 28/8 - Dos Processos Tutelares Cíveis *

Convenções Internacionais e Acordos de Cooperação * Legislação Sobre Adopção

Rui Epifânio 1 1 2001 Almedina




3183Direito de Menores * Organização Tutelar de Menores * Lei Tutelar Educativa * Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo

* Regime Juridico da Adopção * Prestação de Alimentos a Menores * Guarda de Menores * 2010 - 6ª EdiçãoEquipa BDJUR - Cecilia Santos 1 6 2010 Almedina


* Regime Juridico da Adopção * Prestação de Alimentos a Menores * Guarda de Menores * 2010 - 6ª EdiçãoEquipa BDJUR - Cecilia Santos 1 6 2010 Almedina


* Regime Juridico da Adopção * Prestação de Alimentos a Menores * Guarda de Menores * 2012 - 6ª EdiçãoBDJUR (base de dados juridica) 1 6 2012 Almedina

2997 Direito de Personalidade Pedro Pais de Vasconcelos 1 1 2006 Almedina

1448 Direito de Preferência dos Sócios em Aumentos de Capital nas Sociedades Anónimas e por Quotas Pedro de Albuquerque 1 1 1993 Almedina

1946 Direito do Ambiente INA * Instituto Nacional de Administração 1 1 1994INA * Instituto Nacional de

Administração

947 Direito do Jogo * Legislação Anotada Abel Laureano * Altina Rento 1 1 1972 Quid Juris

2472 Direito do Ordenamento do Território e do Urbanismo *(Legislação Básica) *4ª. Ed. Fernando Alves Correia 1 4 2001 Almedina

1804 Direito do Trabalho António Monteiro Fernandes 1 10 1998 Almedina



3468 Direito do Trabalho - Edição Especial Comemorativa dos 40 anos António Monteiro Fernandes 1 18 2017 Almedina

3236 Direito do Trabalho * - Contrato de Trabalho * - II volume , 1º Tomo Pedro Romano Martinez 1 3 1999 Pedro Ferreira

3251 Direito do Trabalho * - Questões e Casos Práticos Abel Laureano 1 2004 Quid Juris

1966 Direito do Trabalho * Ensaios José João Abrantes 1 1 1995 Cosmos

735 Direito do Trabalho * I * Introdução * Relações Individuais de Trabalho António de Lemos Monteiro Fernandes 1 7 1991 Almedina

1332 Direito do Trabalho * I * Introdução * Relações Individuais de Trabalho * 9ª. Edição * 1994 António Lemos Monteiro Fernandes 1 9 1994 Almedina

2044 Direito do Trabalho * Introdução * Relações Colectivas de Trabalho Mário Pinto 1 1 1996 Univ. Cat. Editora

2381 Direito do Trabalho * Vol. I * Parte Geral * 3ª. Edição Pedro Romano Martinez 1 3 1998 Pedro Ferreira

2382 Direito do Trabalho * Vol. II * Contrato de Trabalho * I Tomo * 3ª. Edição Pedro Romano Martinez 2 3 1998 Pedro Ferreira

558 Direito do Trabalho e Nulidade do Despedimento Messias de Carvalho * Vitor Nunes de Almeida 1 1 1984 Almedina

1369 Direito do Trabalho I Pedro Romano Martinez 1 1 1995 Autor

1943 Direito do Urbanismo * Legislação Básica Fernando Alves Correia 1 2 1998 Almedina

2090 Direito do Urbanismo * Relatório Maria da Glória F. Pinto Dias Garcia 1 1 1999 Lex

1077 Direito do Urbanismo e Legislação Complementar * Colectânea de Legislação José Miguel Sardinha 1 1 1993 Coimbra Editora

3156 Direito dos Contratos Comerciais José A. Engrácia Antunes 1 1 2009 Almedina

3270 Direito dos Contratos Comerciais * Reimpressão da edição de Setembro/2009 José A. Engrácia Antunes 1 2011 Almedina

1453 Direito dos Estrangeiros * Textos Legais Ana Vargas * Joaquim Ruas 1 1 1995 Cosmos

2570 Direito dos Transportes * Legislação Nacional, Internacional e Comunitária * Jurisprudência Nacional e Comunitária Helder Quintas * Amílcar Martins 1 1 2002 Almedina




2069 Direito dos Valores Mobiliários * Vol. I

Alexandre Brandão da Veiga * António Soares *

Frederico da Costa Pinto * José de Oliveira Ascensão *

Maria João R. C. Vaz Tomé * Miguel Cunha * Paula Costa

e Silva * Paulo Otero * Pedro Pais de Vasconcelos


2278 Direito dos Valores Mobiliários * Vol. II

Eduardo Paz Correia * Fernando Conceição Nunes *

Frederico de Lacerda da Costa Pinto * Helena Marques

da Silva * Jorge Braga de Macedo * Jorge Brito Pereira *

José de Oliveira Ascensão * Luis Manuel Teles de

Menezes Leitão * Paula Alvarez * Paulo Câmara


2528 Direito dos Valores Mobiliários *Vol. III

Alexandre Brandão da Veiga * António Macedo Vitorino

* Carlos Ferreira de Almeida * Eduardo Paz Ferreira *

João Paulo Menezes Falcão * José de Oliveira Ascensão

* José Luis Saldanha Sanches * Pedro Pais de

Vasconcelos * Rui Martinho


2666 Direito e Internet * Como obter e utilizar o certificado digital (apêndice) Ana Costa Almeida 1 1 2002 MinervaCoimbra

2815 Direito e Justiça em Macau Gabinete do Secretário-Adjunto para a Justiça 1 1 1999 Editora Livros do Oriente

166 Direito e Processo PenalAna Maria Castelo Branco Galvão * Francisco Castelo

Branco Galvão1 1 1981 Coimbra Editora

167 Direito e Processo PenalAna Maria Castelo Branco Galvão * Francisco Castelo


880 Direito EconómicoAntónio Carlos dos Santos * Maria Eduarda Gonçalves *

Maria Manuel Leitão Marques1 1 1991 Almedina

1468 Direito EconómicoAntónio Carlos dos Santos * Maria Eduarda Gonçalves *

Maria Manuel Leitão Marques1 2 1995 Almedina

2189 Direito Económico * A Ordem Económica Portuguesa * 4ª. Edição Revista e Actualizada Manuel Afonso Vaz 1 4 1998 Coimbra Editora

1503 Direito Institucional Europeu * Das Organizações Europeias António José Fernandes 1 1 1995 Bertrand-Cruz

814 Direito Internacional dos Direitos do Homem Jorge Campinos 1 1 1984 Coimbra Editora

1957 Direito Internacional e Europeu de Segurança Social * Tomo I Apelles Conceição 1 1 1997 Arco Iris

1958 Direito Internacional e Europeu de Segurança Social * Tomo II Apelles Conceição 1 1 1997 Arco Iris

2583 Direito Internacional Humanitário Michel Deyra 1 1 2001

Procuradoria - Geral da

República * Gabinete

Documentação e Direito

comparado

550 Direito Internacional Privado * Alguns Problemas A. Ferrer Correia 1 1 1985 Bol. Fac. Dº. Coimbra

2169 Direito Internacional Privado * Casos Práticos Maria João Mimoso * Nicolau Santos Silva 1 1 1996 SPB Editores

2058 Direito Internacional Privado * Colectânea de Textos Legislativos de Fonte Interna e Internacional António Marques dos Santos 1 1 1999 Almedina

2168Direito Internacional Privado * Conflitos de Jurisdições e Reconhecimento e Execução de Sentenças Estrangeiras * 2ª. Edição

Revista e ActualizadaJosé João Gonçalves de Proença 1 2 1999 SPB Editores

249 Direito Internacional Privado * Estudos Jurídicos III A. Ferrer Correia 3 1 1970 Atlântida Editora

2529 Direito Internacional Privado * Introdução * Vol. I António Marques dos Santos 1 1 2001



Lisboa

2052 Direito Internacional Privado * Parte Especial * Direito de Conflitos Luis de Lima Pinheiro 1 1 1999 Almedina

819 Direito Internacional Privado e Constituição * Introdução a uma Análise das suas Relações Rui Manuel Gens de Moura Ramos 1 2 1991 Coimbra Editora




1066 Direito Internacional Privado e Constituição * Introdução a uma Análise das suas Relações Rui Manuel Gens de Moura Ramos 1 1 1991 Coimbra Editora

251 Direito Internacional Público Paul Reuter 1 1 1981 Editorial Presença

319 Direito Internacional Público Armando Marques Guedes 1 1 1935 Autor

320 Direito Internacional Público Armando Marques Guedes 2 1 1936 Autor

2349 Direito Internacional Público Nguyen Quoc Dinh * Patrick Daillier * Alain Pellet 1 1 1999 Calouste Gulbenkian

705 Direito Internacional Público * Introdução e Fontes J. da Silva Cunha 1 5 1991 Almedina

2516 Direito Internacional Público * Parte I Francisco Ferreira de Almeida 1 1 2001 Coimbra Editora

374 Direito Marítimo Internacional * Pareceres * II Com. Dº. Marítimo Internacional 2 1 1978 Marinha

375 Direito Marítimo Internacional * Pareceres * II Com. Dº. Marítimo Internacional 2 1 1978 Marinha

2841 Direito Penal * Parte Geral * Tomo I * Questões Fundamentais * A Doutrina Geral do Crime Jorge de Figueiredo Dias 1 1 2004 Coimbra Editora

917 Direito Penal * Parte Geral * Tomo IV Giuseppe Bettiol 1 1 1977 Coimbra Editora

491 Direito Penal * Vol. I Teresa Pizarro Beleza 1 1 1980 Fac. Direito Lisboa

492 Direito Penal * Vol. II Teresa Pizarro Beleza 2 1 1980 Fac. Direito Lisboa

493 Direito Penal * Vol. II * Tomo I Teresa Pizarro Beleza 2 1 1980 Fac. Direito Lisboa

1081 Direito Penal de Autor José de Oliveira Ascensão 1 1 1993 Lex

998 Direito Penal Económico

Alfredo José de Sousa * Eduardo Correia * Frederico de

Lacerda da Costa Pinto * Jorge de Figueiredo Dias *

Manuel António Lopes Rocha * Manuel da Costa

Andrade

1 1 1985 CEJ

2056 Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários * Vol. I * Problemas Gerais

Eduardo Correia * Frederico de Lacerda da Costa Pinto *

Jorge de Figueiredo Dias * José de Faria Costa * Manuel

António Lopes Rocha * Manuel da Costa Andrade *

Miguel Pedrosa Machado * Pedro Caeiro














2057 Direito Penal Económico e Europeu: Textos Doutrinários * Vol. II * Problemas Especiais

Alfredo José de Sousa * Anabela Miranda Rodrigues *

Augusto Silva Dias * Eduardo Correia * Eliana Gersão *

Frederico de Lacerda da Costa Pinto * Helena Moniz *

Jorge de Figueiredo Dias * José de Faria Costa * José M.

Merêa Pizarro Beleza * Manuel António Lopes Rocha *

Manuel Cortes Rosa * Manuel da Costa Andrade *

Miguel Pedrosa Machado * Rodrigo Santiago









Jorge de Figueiredo Dias * José de Faria Costa * José

Manuel Merêa Pizarro Beleza * Manuel António Lopes

Rocha * Manuel Cortes Rosa * Manuel da Costa

Andrade * Miguel Pedrosa Machado * Rodrigo Santiago






Jorge de Figueiredo Dias * José de Faria Costa * José

Manuel Merêa Pizarro Beleza * Manuel António Lopes

Rocha * Manuel Cortes Rosa * Manuel da Costa

Andrade * Miguel Pedrosa Machado * Rodrigo Santiago


141 Direito Penal II Manuel Cavaleiro de Ferreira 2 1 1961 Autor

1118 Direito Penal Português * I Parte Geral * II As Consequências Jurídicas do Crime Jorge de Figueiredo Dias 1 1 1993 Editorial Notícias

1940 Direito Penal Português * Parte Geral I * Introdução e Teoria da Lei Penal Germano Marques da Silva 1 1 1997 Verbo

2917 Direito Penal Português * Parte Geral * II * As Consequências Jurídicas do Crime * Reimpressão Jorge de Figueiredo Dias 2 1 2005 Coimbra Editora

2055 Direito Penal Português * Parte Geral * III Teoria das Penas e das Medidas de Segurança Germano Marques da Silva 3 1 1999 Verbo

152 Direito Penal Português * Parte Geral I Manuel Cavaleiro de Ferreira 1 1 1981 Verbo

153 Direito Penal Português * Parte Geral II Manuel Cavaleiro de Ferreira 2 1 1983 Verbo

1941 Direito Penal Português * Parte Geral II * Teoria do Crime Germano Marques da Silva 2 1 1998 Verbo

2933 Direito Penal Português * Parte Geral II * Teoria do Crime Germano Marques da Silva 2 2 2005 Verbo

3169Direito Penal Tributário * Sobre as Responsabilidades das Sociedades e dos seus Administradores Conexas com o Crime

TributárioGermano Marques da Silva 1 1 2009 Universidade Católica Editora

2938 Direito Prisional Português e Europeu Paulo Pinto de Albuquerque 1 1 2006 Coimbra Editora

675 Direito Privado II * Contrato de Empreitada António Pereira de Almeida 1 1 1983



Lisboa

2053 Direito Processual Civil Jorge Augusto Pais de Amaral 1 1 1999 Almedina

1815 Direito Processual Civil * Do Antigo ao Novo Código Alexandre Mário Pessoa Vaz 1 1 1998 Almedina

2443 Direito Processual Civil * Estudos Sobre Temas do Processo Civil

Miguel Teixeira de Sousa * Armindo Ribeiro Mendes *

J.F. Salazar Casanova * Eurico Reis * Caetano Duarte *

Edgar Lopes * João Correia * Rui Manuel de Freitas

Rangel

1 1 2001 SFN Editores

789 Direito Processual Civil * Vol. I João de Castro Mendes 1 1 1991



Lisboa

790 Direito Processual Civil * Vol. II João de Castro Mendes 2 1 1987



Lisboa

791 Direito Processual Civil * Vol. III João de Castro Mendes 3 1 1989



Lisboa

578 Direito Processual Civil Declaratório * Vol. I Artur Anselmo de Castro 1 1 1981 Almedina




685 Direito Processual Civil Declaratório * Vol. II Artur Anselmo de Castro 2 1 1982 Almedina

686 Direito Processual Civil Declaratório * Vol. III Artur Anselmo de Castro 3 1 1982 Almedina

435 Direito Processual Civil I João de Castro Mendes 1 1 1980



Lisboa

436 Direito Processual Civil II João de Castro Mendes 1 1 1980



Lisboa

437 Direito Processual Civil III João de Castro Mendes 1 1 1980



Lisboa

933 Direito Processual da Concorrência * Na Comunidade Económica Europeia * Em Portugal Francisco S. Videira 1 1 1992 Coimbra Editora

1181 Direito Processual Penal * Textos Frederico Isasca * Teresa Pizarro Beleza 1 1 1992



Lisboa

497 Direito Processual Penal I Jorge de Figueiredo Dias 1 1 1974 Coimbra Editora

3453 Direito Processual Penal Português - Noções e Principios Gerais Germano Marques da Silva 1 2 2017 Universidade Católica

1534 Direito Real de Habitação Periódica Isabel Pereira Mendes 1 1 1993 Almedina

1029 Direito Sucessório e Processo de Inventário Manuel Leal-Henriques 1 1 1992 Rei dos Livros

2552Direito Tutelar de Menores * O Sistema em Mudança * Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra Centro de Direito da

Família * Procuradoria - Geral da República * 5

Guilherme de Oliveira * Guilhermina Marreiros * Carla

Fonseca * Rui Epifânio * João Paulo Ferraz Carreira *

Joaquina Figueira * Edmundo Martinho * Rosa

Clemente * Gonçalo de Melo Breyner * Maria do

Rosário Correia de Oliveira Morgado * João Pedroso *

José Adriano Souto de Moura * Rui do Carmo Moreira

Fernando * António Farinha * Joana Marques Vidal *

José Norberto Martins * Paulo Guerra * João Figueiredo


1972 Direitos do Consumidor Ataíde Ferreira * Pegado Liz 1 1 1995 Deco

1973 Direitos do Consumidor Ataíde Ferreira * Pegado Liz 1 2 1998 Deco

2787 Direitos do Consumidor * Colectânea de Jurisprudência DECO 1 1 2003 DECO



1360 Direitos dos Estrangeiros Ana Vargas * Joaquim Ruas 1 1 1995 Cosmos

2684 Direitos Fundamentais * (Teoria Geral) * Testes e Monografias 4 Faculdade de Direito da Universidade do Porto 1 1 2002 Coimbra Editora

2584Direitos Humanos * A carta Internacional dos Direitos Humanos * N.º 02 * Ficha Informativa | Rev. I * Década das Nações

Unidas Para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995|2004Nações Unidas 1 1 2001




comparado

2586Direitos Humanos * Desaparecimentos Forçados ou Involuntários * N.º 06 * Ficha Informativa | Rev. 2 * Década das Década das

Nações Unidas Para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995|2004Nações Unidas 1 1 2001




comparado

2588Direitos Humanos * Direito Internacional Humanitário e Direitos Humanos * N.º 13 * Ficha Informativa | Rev. I * Década das

Década das Nações Unidas Para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995|2004Nações Unidas 1 1 2001




comparado




2591Direitos Humanos * Discriminação contra as Mulheres: A Convenção e o Comité * N.º 22 * Ficha Informativa | Rev. I * Década

das Década das Nações Unidas Para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995|2004Nações Unidas 1 1 2001




comparado

2587Direitos Humanos * Execuções Extra judiciais, Sumárias ou Arbitrárias * N.º 11 * Ficha Informativa | Rev. I * Década das Década

das Nações Unidas Para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995|2004Nações Unidas 1 1 2001




comparado

2592Direitos Humanos * Grupo de Trabalho Sobre a Detenção Arbitrária * N.º 26 * Ficha Informativa | Rev. I * Década das Década

das Nações Unidas Para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995|2004Nações Unidas 1 1 2001




comparado

2590Direitos Humanos * Instituições Nacionais para a promoção e protecção dos Direitos Humanos * N.º 19 * Ficha Informativa |

Rev. I * Década das Década das Nações Unidas Para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995|2004Nações Unidas 1 1 2001




comparado

2585Direitos Humanos * Métodos de Combate à Tortura * N.º 04 * Fiha Informativa * Década das Década das Nações Unidas Para a

Educação em matéria de Direitos Humanos 1995|2004Nações Unidas 1 1 2001




comparado

2589Direitos Humanos * O Comité Contra a Tortura * N.º 17 * Ficha Informativa | Versão Revista * Década das Década das Nações

Unidas Para a Educação em matéria de Direitos Humanos 1995|2004Nações Unidas 1 1 2001




comparado

2581Direitos Humanos e Aplicação da Lei * Manual de Formação em Direitos Humanos para as Forças Policiais * Série de Formação

Profissional n.º 05

Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos

Humanos - José Ayala Lasso * GENEBRA1 1 2001




comparado

2292 Direitos Pessoais de Gozo José Andrade Mesquita 1 1 1999 Almedina

65 Direitos Reais Álvaro Moreira * Carlos Fraga 1 1 1972 Almedina

652 Direitos Reais Álvaro Moreira * José Acácio Lourenço 1 1 1990 Almedina

1107 Direitos ReaisAntónio de Castro Guimarães * Emídio Pires da Cruz *

João Lima Amaral Marques1 1 1935 Autores

1249 Direitos Reais * A Acção de Demarcação António Carvalho Martins 1 1 1988 Coimbra Editora

2144 Direitos Reais * Paredes e Muros de Meação * 3ª. Edição * Reimpressão António Carvalho Martins 1 R 1999 Coimbra Editora

271 Direitos Reais * Vol. I António Menezes Cordeiro 1 1 1979 Imprensa Nacional

272 Direitos Reais * Vol. II António Menezes Cordeiro 2 1 1979 Imprensa Nacional

273 Direitos Reais * Vol. II António Menezes Cordeiro 2 1 1979 Imprensa Nacional

525 Disposições Gerais do Código Comercial J. Pinto Furtado 1 1 1984 Almedina

1446 Dissolução e Liquidação de Sociedades * Comentário ao Código das Sociedades Comerciais Raúl Ventura 1 1 1993 Almedina

2553

Divórcio por Mútuo Acordo * D. L. N.º 272/2001 * Anotado e Comentado * Legislação Complementar * Novas competências do

M. P. e das Conservatórias * A casa da família * Bens comuns * Poder paternal * Alimentos * Protecção da união de facto e da

vida em comum * Jurisprudência * Formulários

Tomé d'Almeida Ramião 1 1 2002 Quid Juris

2554

Divórcio por Mútuo Acordo * D. L. N.º 272/2001 * Anotado e Comentado * Legislação Complementar * Novas competências do

M. P. e das Conservatórias * A casa da família * Bens comuns * Poder paternal * Alimentos * Protecção da união de facto e da

vida em comum * Jurisprudência * Formulários


2461 Do Abuso de Representação * Uma Análise da Problemática Subjacente ao Artº.269º. Do Código Civil de 1966 Faculdade de Direito da Universidade do Porto 1 1 2001 Coimbra Editora




40 Do Abuso do Direito Jorge Manuel Coutinho de Abreu 1 1 1983 Almedina

807 Do Código de Processo Civil Helder Martins Leitão * Manuela Neto 1 1 1991 Ecla Editora

292 Do Concurso de Credores e da Verificação e Graduação de Créditos nos Actuais Códigos Civil e Processo Civil Manuel Augusto Gama Prazeres 1 1 1967 Livraria Cruz

2207 Do Condomínio - Apontamentos e Minutas * 5ª. Edição Almeida & Leitão Ldª 1 5 1998 Almeida & Leitão, Ldª

930 Do Conflito de Leis em Matéria de Obrigação de Alimentos Fernando A. Ferreira Pinto 1 1 1992 Petrony

2593 Do Crime de Maus Tratos Associação Portuguesa de Mulheres Juristas 1 1 2001 Cadernos Hipátia

914 Do Crime de Violação do Segredo Profissional no Código Penal de 1982 Rodrigo Santiago 1 1 1992 Almedina

329 Do Direito Português da Nacionalidade Rui Manuel Gens de Moura Ramos 1 1 1984 Coimbra Editora

921 Do Direito Português da Nacionalidade Rui Manuel Moura Ramos 1 1 1984 Coimbra Editora

1344 Do Inquério * Finalidade e âmbito do Inquérito * O Inquérito * Encerramento do Inquérito * Acusação * Formulário * Nº. 2 Manuela Neto 1 2 1995 Ecla Editora

801 Do Inventário Helder Martins Leitão 1 4 1990 Ecla Editora

1867 Do Inventário * Do Requerimento Inicial até à Sentença Homologatória da Partilha Helder Martins Leitão 1 8 1997 Almeida & Leitão, Ldª

2209Do Inventário * Do Requerimento Inicial até à Sentença Homologatória da Partilha *Dec.Lei Nº.329-A/95 , de 12/12, Dec. Lei Nº.

180/96, de 25/9 e Dec. Lei Nº. 269/98, de 1/9 * 9ª. Edição ActualizadaHelder Martins Leitão 1 9 1998 Almeida & Leitão, Ldª

1343 Do Julgamento * Preliminares da Audiência de Julgamento * Audiência * Sentença * Nº. 4 Manuela Neto 1 1 1995 Ecla Editora

1472 Do Negócio Sob Condição * Tudo de Direito Civil Nuno Baptista Gonçalves 1 1 1995 Edições Castilho

335 Do Ombudsaman ao Provedor de Justiça Fernando Alves Correia 1 1 1979 Autor

1345 Do Pedido de Indemnização em Processo Penal * Nº. 5 Manuela Neto 1 2 1995 Ecla Editora

1850 Do Processo de Contra-Ordenação Fiscal Helder Martins Leitão 1 1 1996 Almeida & Leitão, Ldª

805 Do Processo de Execução Helder Martins Leitão 1 2 1991 Ecla Editora

1873 Do Processo de Execução * Lei 329-A/95, de 12/12, Dec.Lei 180/96, de 25/9 e Dec.Lei 274/97, de 8/10 Helder Martins Leitão 1 6 1998 Almeida & Leitão, Ldª

799 Do Processo Sucessório Fiscal Helder Martins Leitão 1 2 1990 Ecla Editora

1855 Do Processo Sucessório Fiscal Helder Martins Leitão 1 3 1997 Almeida & Leitão, Ldª

1856 Do Registo das Contas na Conservatória Rosalina Malaco 1 1 1998 Almeida & Leitão, Ldª

1872 Dos Actos Processuais * O Tempo, O Modo, A Forma * Decreto Lei Nº.329-A/95, de 12/12 e Decreto Lei Nº.180/96, de 25/9 Helder Martins Leitão 1 2 1997 Almeida & Leitão, Ldª

1341 Dos Actos Processuais * O Tempo, o Modo, a Forma * Nº. 25 Helder Martins Leitão 1 1 1994 Ecla Editora

2016 Dos Animais * O Direito e os Direitos António Pereira da Costa 1 1 1998 Coimbra Editora

1154 Dos Contratos: Teoria Geral dos Contratos * Dos Contratos em Especial Pedro Nunes de Carvalho 1 1 1994 SPB Editores

495 Dos Crimes de Perigo Comum e dos Crimes Contra a Segurança das Comunicações J. Marques Borges 1 1 1985 Rei dos Livros

806 Dos Incidentes da Instância Helder Martins Leitão 1 2 1991 Ecla Editora

1469 Dos Incidentes da Instância * Nº. 8 Helder Martins Leitão 1 4 1995 Ecla Editora




303 Dos Incidentes da Instância no Actual Código de Processo Civil Manuel Augusto Gama Prazeres 1 1 1963 Livraria Cruz

1860 Dos Princípios Básicos em Processo Civil Helder Martins Leitão 1 2 1998 Almeida & Leitão, Ldª

1706 Dos Princípios Básicos em Processo Civil * DL Nº.329-A/95,de 12/12 e Dec. Lei Nº.180/96,de 25/9 Helder Martins Leitão 1 1 1997 Ecla Editora

875 Dos Procedimentos Cautelares Helder Martins Leitão 1 1 1991 Ecla Editora

1870 Dos Procedimentos Cautelares * Decreto Lei Nº.329-A/95, de 12/12 e Decreto Lei Nº.180/96, de 25/9 Helder Martins Leitão 1 6 1998 Almeida & Leitão, Ldª

1861 Dos Processos Especiais Helder Martins Leitão 1 1 1997 Almeida & Leitão, Ldª

1705 Dos Processos Especiais * Decreto Lei Nº. 329-A/95, de 12/12 e Decreto Lei Nº. 180/96, de 25/9 Helder Martins Leitão 1 1 1997 Ecla Editora

883 Dos Processos Especiais de Recuperação da Empresa e de Falência António Mota Salgado 1 1 1993 Editorial Notícias

808 Dos Recursos Esmeralda Nascimento * Helder Martins Leitão 1 1 1991 Ecla editora

1874 Dos Recursos em Processo Civil * Decreto Lei Nº.329-A/95, de 12/12 e Dec. Lei Nº.180/96, de 25/9 Helder Martins Leitão 1 2 1998 Almeida & Leitão, Ldª

1209 Dos Recursos * Em Processo Civil José João Baptista 1 2 1993 Universidade Lusíada

1733 Dos Recursos * Em Processo Civil * Decreto Lei Nº. 329-A/95, de 12/12 e Dec. Lei Nº.180/96, de 25/9 José João Baptista 1 1 1997 SPB Editores

1346Dos Recursos * Princípios Gerais * Tramitação Processual * Recursos Perante as Relações, STJ, Recursos Extraordinários *

Formulário * Nº. 6Manuela Neto 1 1 1995 Ecla Editora

450 Droga - Prevenção e Tratamento * Combate ao Tráfico A. G. Lourenço Martins 1 1 1984 Almedina

1363 Droga - Regime Jurídico * Legislação Nacional Anotada * Diplomas Internacionais João luis de Moraes Rocha 1 1 1994 Petrony

1571 Droga * Decisões de Tribunais da 1ª. Instância * 1993 * Comentários Gabinete Pla. Coord. Combate Droga 1 1 1995 Ministério da Justiça

1642 DROGA * Decisões de Tribunais da 1ª. Instância * 1994 * Comentários Vários 1 1 1997 Ministério da Justiça

2312 Droga * Decisões de Tribunais de 1ª. Instância * 1997 * ComentáriosCarlos Alberto Poiares * Cândido Agra * Lourenço

Martins * Maria João Antunes * Miguel Pedrosa

Machado * Moraes Rocha * Sousa Guedes

1 1 2000Presidência do Conselho de

Ministros

2205 Droga * Legislação Nacional Actulizada João Luis de Moraes Rocha 1 1 1996 Petrony

1263 Droga e Direito Legislação Jurisprudência Direito Comparado Comentários A. G. Lourenço Martins 1 1 1994 Editorial Notícias

1304 Droga Programa de Acção Mundial Ministério da Justiça 1 1 1980 Ministério da Justiça

463 Droit Civil Henri Catant 1 1 1912 A. Pedone Editor

3159 Duração dos Arrendamentos Urbanos no NRAU * Actuais e de Pretérito Durval Ferreira 1 1 2009 Livraria Petrony

1529 Ecojuris * Sumários Jurídicos * Vol. II * 1992/1993 * Doutrina e Jurisprudência Ernesto de Oliveira 2 2 1993 Ernesto de Oliveira

4 Economia e Constituição Vital Moreira 1 2 1979 Coimbra Editora

3243 Edição Comemorativa dos 20 anos da CITE (1979-1999) - Pareceres Ministério do Trabalho e da Solidariedade 1 1999 DEPP

1628 Efeitos dos Acórdãos do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias em Acção de Incumprimento Maria José Rangel de Mesquita 1 1 1997 Almedina

1375 El Princípio Acusatorio Y Su Proyeccion en la Doctrina Jurisprudenciale del Tribunal Constitucional Y Tribunal Supremo Enrique Ruiz Vadillo 1 1 1994 Actualidade Editorial

16 Eleição da Assembleia da República Ministério da Administração Interna 1 1 1983 STAPE

17 Eleição da Assembleia da República Ministério da Administração Interna 1 1 1983 STAPE




1387 Eleição da Assembleia da República * Legislação Eleitoral STAPE 1 1 1995 STAPE




2927 Eleição do Presidente da República * 2006 * Lei Eleitoral e Legislação Complementarstape - Secretariado Técnico dos Assuntos para o

Processo Eleitoral1 1 2006

Ministério da Administração

Interna

5 Eleições no Regime Fascista Comissão Livro Negro sobre o Regime Fascista 1 1 1979 Pres. Cons. Ministros

1929Elucidiário * de Como Elaborar Documentos de Interesse Geral * Contratos * Requerimentos * Procurações * Actas *

Formalidades após o Falecimento * Outros AssuntosEsmeralda Nascimento * Márcia Trabulo 1 8 1998 Almedina

2109 Em Nome do Povo Cunha Rodrigues 1 1 1999 Coimbra Editora

1005 Em Torno do Regime dos Assentos em Processo Civil Helena Cristina Costa Tomás 1 1 1990



Lisboa

924 Embargo ou Nunciação de Obra Nova L. P. Moitinho de Almeida 1 2 1986 Coimbra Editora

1273

Empreitada de Obras Públicas Decreto * Lei Nº. 405/93, de10/12 * Dos Regimes das Obras Públicas * Da Formação do Contrato

* Da Execução da Empreitada * Dos Pagamentos * Da Recepção e Liquidação da Obra * Da Rescisão e da Resolução

Convencional da Empreitada * Do Contencioso dos Contratos

José Manuel Marçal Pujol * Pedro Romano Martinez 1 1 1995 Almedina

1223 Empreitadas e Empreiteiros * Parte I * Empreitadas e Fornecimentos de Obras Públicas João do Couto Neves 1 1 1994 Almedina

147 Ensaio Sobre a Introdução ao Direito Criminal José Beleza dos Santos 1 1 Atlântida Editora

2690 Ensaio Sobre a Lei Luís S. Cabral de Moncada 1 1 2002 Coimbra Editora

884 Ensaio Sobre a Responsabilidade Civil do Estado por Actos Legislativos Rui Medeiros 1 1 1992 Almedina

915 Ensaio sobre a Responsabilidade Civil por Actos Legislativos do Estado Rui Medeiros 1 1 1992 Almedina

2420 Ensaio Sobre o Caso Julgado Inconstitucional Paulo Otero 1 1 1993 Lex

2421 Ensaio Sobre o Caso Julgado Inconstitucional Paulo Otero 1 1 1993 Lex

1521 Ensaio Sobre os Pressupostos da Responsabilidade Civil Fernando Pessoa Jorge 1 1 1995 Almedina

379 Erro e Interpretação na Teoria do Negócio Jurídico A. Ferrer Correia 1 3 1985 Almedina

1376 Erro em Direito Penal José António Veloso 1 1 1993 Fac. Direito Lisboa

1438 Erro Negocial * Objecto, Motivos, Base Negocial e Alteração de Circunstâncias Durval Ferreira 1 1 1995 Almedina

1018 Erro no Código Penal José A. Caetano Duarte 1 1 1984 Vega

3130 Espaços da Justiça Luis Vasconcelos * Bruno Rascão 1 1 2009 Ministério da Justiça

2794 Espaços e Imagens da Justiça no Estado Novo * Templos da Justiça e Arte Judiciária António Manuel Nunes 1 1 2003 MinervaCoimbra

506 Estabelecimento da Filiação Guilherme de Oliveira 1 1 1979 Almedina

2184 Estatuto Constitucional da Actividade de Televisão José Alberto de Melo Alexandrino 1 1 1998 Coimbra Editora

445 Estatuto da Aposentação José Gomes Luis * Manuel Pereira 1 1 1986 Rei dos Livros




2746 Estatuto da Aposentação * Anotado - Comentado - Jurisprudência José Cândido de Pinho 1 1 2003 Almedina

2982 Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado * Anotado * 10.ª Edição * 2006 António Arnaut 1 10 2006 Coimbra Editora

2983 Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado * Anotado * 10.ª Edição * 2006 António Arnaut 1 10 2006 Coimbra Editora

2532

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado * Dec.Lei nº.84/84-Estatuto da O.A. (alterado e republicado pela Lei nº.80/2001) *

Legislação Complementar * Regulamento de Registo e Inscrição dos Advogados Provenientes de Outros Estados Membros da

União Europeia * Regulamento Disciplinar * Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários * Regulamento

dos Laudos de Honorários * Código Deontológico * Sociedades Civis de Advogados * Regulamento dos Centros Distritais de

Estágio da Ordem dos Advogados Portugueses * Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores *

Princípios Básicos Relativos à Formação dos Advogados

António Arnaut 1 6 2001 Coimbra Editora

2533

Estatuto da Ordem dos Advogados Anotado * Dec.Lei nº.84/84-Estatuto da O.A. (alterado e republicado pela Lei nº.80/2001) *

Legislação Complementar * Regulamento de Registo e Inscrição dos Advogados Provenientes de Outros Estados Membros da

União Europeia * Regulamento Disciplinar * Regulamento de Inscrição de Advogados e Advogados Estagiários * Regulamento

dos Laudos de Honorários * Código Deontológico * Sociedades Civis de Advogados * Regulamento dos Centros Distritais de

Estágio da Ordem dos Advogados Portugueses * Regulamento da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores *

Princípios Básicos Relativos à Formação dos Advogados

António Arnaut 1 6 2001 Coimbra Editora

533 Estatuto das Pensões de Sobrevivência José Gomes Luis * Manuel Pereira 1 1 1985 Rei dos Livros

2620 Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional * E Textos ComplementaresCarlota Pizarro de Almeida * José Manuel Vilalonga *

Rui Patrício1 1 2002 Almedina

334 Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central Regional e Local AnotadoCarlos Adrião Rodrigues * J. Martins de Almeida * João

Afonso dos Santos1 1 1979 Moraes Editores

337 Estatuto Disciplinar dos Funcionários e Agentes da Administração Central Regional e Local Anotado Arnaldo Augusto Alves 1 1 1979 Coimbra Editora

3145 Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública * Anotado Paulo Veiga e Moura 1 1 2009 Coimbra Editora

3146 Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da Administração Pública * Anotado Paulo Veiga e Moura 1 1 2009 Coimbra Editora

1778 Estatuto do Tribunal de Contas * 1998 Alberto Campinho 1 1 1998 Rei dos Livros

503 Estatuto dos Magistrados Judiciais Anotado e Estatuto da Ordem dos Advogados Gelásio Rocha 1 1 1985 Almedina

1045 Estatuto dos Objectores de Consciência * Comentários * Legislação José Pereira da Graça 1 1 1985 Porto Editora

1111 Estatuto Judiciário * Decreto Lei 33.547 * Assistência Judiciária Decreto Lei 33.548 Livraria Gonçalves 1 1 1944 Livraria Gonçalves

2266 Estatuto Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras Particulares Isaltino Afonso Morais * José Gomes Luis 1 1 1996 Rei dos Livros

1974 Estatutos Judiciários e Regulamentos de Inspecções Livraria da Universidade 1 1 1998 Livraria da Universidade

1911 Estruturas de Betão Armado e Pré-Esforçado Rei dos Livros 1 1 1994 Rei dos Livros

2494

Estudo de Direito Constitucional * Os Limites do Poder do Parlamento e o Procedimento Decisório da co-Incineração * Os

Princípios Fundamentais das Leis da República e os Poderes Legislativos das Regiões * Fundamentos * Possibilidades e Limites

de Uma Regionalização dos Serviços de Justiça * Função Administrativa ou Função Jurisdicional ? * As Providências Cautelares

da Adminiatração no Decreto-Lei nº.234/99, de 25 de Junho * A Jurisprudência do Tribunal Constitucional Relativa ao Segredo

de Justiça * Legitimação da Justiça Constitucional e Princípio Maioritário

Maria da Assunção A. Esteves 1 1 2001 Coimbra Editora

26 Estudo e Projecto da Revisão da Constituição da República Portuguesa 1976A. Barbosa de Melo * J. M. Cardoso da Costa * J. C.

Vieira de Andrade1 1 1981 Coimbra Editora

2341 Estudo Jurídico da Eutanásia em Portugal * Direito Sobre a Vida ou Direito de Viver ?António José dos Santos Lopes Brito * José Manuel

Subtil Lopes Rijo1 1 2000 Almedina

1019 Estudo Sobre Expropriações e Nacionalizações José de Oliveira Ascensão 1 1 1989 Imprensa Nacional




628 Estudo Sobre uma Amostra de Indivíduos em Liberdade Condicional Maria Rosa Crucho de Almeida 1 1 1980 Ministério da Justiça

1938 Estudo Tridimensional do Dano Corporal Lesão, Função e Situação Teresa Magalhães 1 1 1998 Almedina

3088 Estudos Comemorativos do 150.º Aniversário do Tribunal da Boa-Hora Ministério da Justiça 1 1 1995 Ministério da Justiça

3455 Estudos de Advocacia em Homenagem a VASCO VIEIRA DE ALMEIDA Cordenação de Paulo Olavo Cunha 1 2017 Almedina

185 Estudos de Direito Manuel J. G. Salvador 1 1 1965 Autor

752 Estudos de Direito Civil * Vol. I António Menezes Cordeiro 1 1 1991 Almedina

380 Estudos de Direito Civil Comercial e Criminal A. Ferrer Correia 1 2 1985 Almedina

2448 Estudos de Direito das SociedadesPedro Mais * Elisabete Ramos * Alexandre Soveral

Martins * Paulo de Tarso Domingues * J. M. Coutinho de

Abreu

1 3 2000 Paulo C. Martins

2449 Estudos de Direito das SociedadesPedro Mais * Elisabete Ramos * Alexandre Soveral

Martins * Paulo de Tarso Domingues * J. M. Coutinho de

Abreu

1 3 2000 Paulo C. Martins

2186 Estudos de Direito do Urbanismo e do Ordenamento do Território José Miguel Sardinha 1 1 1997 SPB Editores

2519

Estudos de Direito Público *O Prtoblema do Critério do Contrato Administrativo e os Novos Contratos-Programa * Perspectivas

do Novo Direito Orçamental Português * A Reserva de Lei no Actual Direito Público Alemão * "Rule of Law,Procedimento

Normativo e Legalidade; Uma Perpesctiva Comparada * Direito Público e Eficácia * As Re-lações Especiais de Poder no Direito

Português * Contributo para Uma Teoria da Legislação * Os Serviços Públicos Essenciais e a Garantia dos Utentes * Os Princípios

Gerais de Direito e a Lei Sobre a Interpretação da Constituição

Luís S. Cabral de Moncada 1 1 2001 Coimbra Editora

322 Estudos de Direito Público em Honra do Professor Marcello Caetano

André Gonçalves Pereira * Armando Marques Guedes *

Augusto de Ataíde * Diogo Freitas do Amaral * Jorge

Miranda * José Manuel Sérvulo Correia * José Robin de

Andrade * Miguel Galvão Teles * Rui Chancerelle de

Machete

1 1 1973 Edições Ática

2444 Estudos do instituto de Direito do Trabalho Maria Regina Redinha 1 1 2001 Almedina

3513 Estudos em Homenagem a "AGOSTINHO PEREIRA DE MIRANDA"Comissão Organizadora-Diogo Cunha * Jan Dalhuisen *

Joana Vasconcelos1 2019 Almedina

3396 Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues - Volume 1 Organização: Jorge F. Dias * Ireneu *Teresa P. 1 2001 Coimbra Editora

3397 Estudos em homenagem a Cunha Rodrigues - Volume 2 Organização: Jorge F. Dias * Ireneu *Teresa P. 1 2001 Coimbra Editora

2683 Estudos em Homenagem a Francisco José Velozo António Cândido de Oliveira 1 1 2002Universidade do Minho *

Associação Jurídica de Braga

2885 Estudos em Homenagem ao Concelheiro José Manuel Cardoso da Costa * II Tribunal Constitucional 2 1 2005 Coimbra Editora

2886 Estudos em Homenagem ao Concelheiro José Manuel Cardoso da Costa * II Tribunal Constitucional 2 1 2005 Coimbra Editora

2722 Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo CorreiaUniversidade de Coimbra * Boletim da Faculdade de

Direito * Número Especial2 1 1984 Coimbra Editora

2723 Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Eduardo CorreiaUniversidade de Coimbra * Boletim da Faculdade de

Direito * Número Especial3 1 1984 Coimbra Editora

3292 Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias (VOLUME I)Universidade de Coimbra * Boletim da Faculdade de

Direito1 2009 Coimbra Editora

3293 Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias (VOLUME II)Universidade de Coimbra * Boletim da Faculdade de


3294 Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias (VOLUME III)Universidade de Coimbra * Boletim da Faculdade de


3295 Estudos em Homenagem ao Prof. Doutor Jorge de Figueiredo Dias (VOLUME IV)Universidade de Coimbra * Boletim da Faculdade de





3515 Estudos Projeto Ethos - Corrupção e Criminalidade Económica-Financeira Prcuradoria-Geral da República 1 2018 Ministerio Público

28 Estudos Sobre a Constituição

André Gonçalves Pereira * Capelo de Sousa * Francisco

Lucas Pires * João de Castro Mendes * Joaquim da Silva

Lourenço * Jorge Braga de Macedo * Jorge Miranda *

José António Barreiros * Manuel da Costa Andrade *

Maria Leonor Beleza * Rui Machete

1 1 1977 Petrony


António da Silva Leal * António Leite * António

Monteiro Fernandes * Capelo de Sousa * Germano

Marques da Silva * Joaquim da Silva Lourenço * Jorge

Miranda * José de Sousa e Brito * Manuel Pires*

Marcelo Rebelo de Sousa

2 1 1977 Petrony


António da Silva Leal * António de Sousa Franco *

António Menezes Cordeiro * João de Castro Mendes *

Jorge Miranda * José António Barreiros * José Augusto

Seabra * José Durão Barroso * José Pereira Coutinho *

José Sérvulo Correia * Luis Nunes de Almeida * Marcelo

Rebelo de Sousa * Maria Leonor Beleza * Miguel

Teixeira de Sousa * Paulo de Pita e Cunha * Teresa Alves

Martins * Vital Moreira

3 1 1977 Petrony

2694Estudos Sobre Direito Civil e Processo Civil * Princípios Processuais e Limites da Jurisdição * Declarações, Factos e Prova * Caso

Julgado * ExecuçãoJosé Lebre de Freitas 1 1 2002 Coimbra Editora

2060 Estudos Sobre o Novo Direito Marítimo * Realidades Internacionais e Situação Portuguesa Mário Raposo 1 1 1999 Coimbra Editora

2256 Estudos Sobre o Novo Processo Civil Miguel Teixeira de Sousa 1 1 1997 Lex

2354 Estudos Sobre o Novo Processo Civil Miguel Teixeira de Sousa 1 2 1997 Lex

1981 Estudos Sobre o Novo Processo Civil Miguel Teixeira de Sousa 1 1 1998 LEX

1636 Estudos Sobre Registo Predial Isabel Pereira Mendes 1 1 1997 Almedina

1033 Estudos Vários Sobre Sociedades Anónimas * Comentário ao Código das Sociedades Comerciais Raúl Ventura 1 1 1992 Almedina

3340 EUROJUST * Relatório Anual 2012 EuroJust 1 2012 Eurojust

3505 European Criminal Law In The Global Context INSTITVTO IVRIDICO 1 2017Faculdade De Direito de

Coimbra

2865European judicial systems * Facts and figures * Commission européenne pour i'efficacité de la justice * European Commission

for the Efficiency of Justice * cepej

Commission européenne pour i'efficacité de la justice *

European Commission for the Efficiency of Justice *

cepej

1 1 2005 Council of Europe Publishing

1378 Eutanasia Y Derecho Penal Ignacio Muñagorri Laguía 1 1 1994 Cent. Est. Judiciales

3060 Évora * Das Invasões Napoleónicas À Resistência Patriótica (1807-1808) Joaquim Palminha Silva 1 1 2008 Gráfica Eborense

1283 Excel 5 for Windows Passo a Passo Makron Books 1 1 1994 Afiliada

2594Excel XP e 2000 * Macros & VBA * Curso Completo * Inúmeros exercícios e testes de consolidação * Centenas de exemplos com

o código-fonte * Resolução dos testes em www.fca.ptHenrique Loureiro 1 1 2001 FCA - Editora de Informática

2785 Exercícios Jurídicos em Matéria Criminal (Testes de Direito Penal e Processual Penal Português para Estudantes e Licenciados) António Pires Henriques da Graça 1 1 2003 Almedina

64 Expropriações por Utilidade Pública Manuel Baptista Lopes 1 1 1968 Almedina

2097 Expropriações Por Utilidade Pública José Osvaldo Gomes 1 1 1997 Texto Editora

237 Expropriações por Utilidade Pública * Decreto Nº. 43587 Manuel Gonçalves Pereira 1 1 1961 Bol. M. Justiça

52 Extinção do Arrendamento Urbano * Fundamentos * Meios Processuais António Pais de Sousa 1 1 1980 Almedina




442 Falência e Insolvência * Guia Prático António Mota Salgado 1 1 Editorial Notícias

589 Faltas e Licenças Maria Amélia Paninho * Manuel Simas Santos 1 1 1988 Porto Editora

1401 Família * Quando e como a adopção ? Comunicações e outra Documentação CEJ 1 1 1995 CEJ

1073 Fase Introdutória dos Embargos de Terceiro José Duarte Pinheiro 1 1 1992 Almedina

2729 FDL Guia Pedagógico da Faculdade de Direito de Lisboa * 2002/2003 Faculdade de Direito de Lisboa 1 1 2003Faculdade de Direito de

Lisboa

1372 Férias, Faltas e Licenças na Função Pública * Duração e Horário de Trabalho * Comentado e Legislação Complementar Virgílio de Jesus Miranda Carvalho 1 1 1990 Ediliber

1174 Filiação José da Costa Pimenta 1 1 1993 Autor

635 Filiação * Constituição e Extinção do Respectivo Vínculo Tomás Oliveira e Silva 1 1 1989 Almedina

1238 Filosofia do Direito * 2ª. Edição * 1995 Soares Martinez 1 2 1995 Almedina

1719 Filosofia do Direito e do Estado * I Parte Histórica * II Doutrina e Crítica L. Cabral de Moncada 1 1 1995 Coimbra Editora

2579 Foral Manuelino de Èvora Câmara Municipal de Évora 1 1 2001Imprensa Nacional - Casa da

Moeda

1862 Formalismo do Processo Especial Helder Martins Leitão 1 1 1997 Almeida & Leitão, Ldª

1704 Formalismo do Processo Especial * Decreto Lei Nº.329-A/95,de 12/12 e Dec. Lei Nº.180/96,de 25/9 Helder Martins Leitão 1 1 1997 Ecla Editora

2061 Formas do Crime * Textos Diversos Miguel Pedrosa Machado 1 1 1998 Principia

1849 Formulário de Contencioso Tributário Helder Martins Leitão 1 2 1996 Almeida & Leitão, Ldª

844 Formulário de Acções Cíveis Comuns * Completas e de Peças Avulsas Alexandra Limpo de Faria * Esmeralda Nascimento 1 2 1991 Ecla Editora

1105 Formulário de Processo Civil e de Processo Penal * 1º. Fascículo Eduardo Cruz 1 1 1954 Autor

300 Formulário do Processo Civil Pereira da Silva * Simões Correia 3 1 1933 Procural

796 Formulário do Processo Civil, Processo Penal e dos Processos Tutelares Eduardo Cruz 1 4 1991 Almedina

391 Formulário do Registo Comercial Armando Guerra * Luis de Carvalho E. Oliveira 1 1 1955 Coimbra Editora

2175Formulário Geral de Processo Administrativo * Breves Noções * Tramitação e Formulário * 2ª. Edição Revista, Actualizada e

Aumentada * 1999João Vieira Pimenta 1 2 1999 Rei dos Livros

1096 Formulário Geral de Processo Civil, Comercial e Administrativo * Vol. II A. D'Oliveira Ramos * A. Simões Correia 2 1 1943 Livraria Ferin

1097 Formulário Geral de Processo Civil, Comercial e Administrativo * Vol. IV A. D'Oliveira Ramos * A. Simões Correia 4 1 1946 Livraria Ferin

296 Formulário Geral de Processo Civil, Comercial, Fiscal e Administrativo A. D'Oliveira Ramos * A. Simões Correia 6 1 1951 Livraria Ferin

1757 Formulário Geral de Processo do Trabalho - Tramitação e Formulário João Vieira Pimenta 1 3 1998 Rei dos Livros

285 Formulário Geral do Processo Civil, Comercial, Fiscal e AdministrativoAntónio Rodolfo * António Simões Correia * José

Manuel Simões Correia2 5 1979 Livraria Ferin

1355 Formulários e Apontamentos de Direito do Trabalho Ecla Editora 1 3 1995 Ecla Editora

390 Fórmulas Processuais nos Tribunais de Trabalho * Processo Civil * Processo Penal José Alexandre Lopes 1 1 1968 Editora Pax

3037 Forum Canonicum * Vol. II / 2 * Ano II * Julho / Dezembro 2007Instituto Superior de Direito Canónico * Universidade

Católica Portuguesa2 1 2007

Instituto Superior de Direito

Canónico * Universidade

Católica Portuguesa




3419 Forum de Proteção de Dados - O novo quadro legal europeu Comissão Nacional de Protecção de Dados 1 2015 Comissão Nacional

2701Função Pública * Administração Central e Local * Regime Jurídico * Ampliado e Actualizado * Volume I * 2.ª Edição * Anotada *

Inclui Jurisprudência * Tem 1 CD (2701/2702)Manuel Tavares 1 2 2002

Federação Nacional dos

Sindicatos da Função Pública






Inclui Jurisprudência * Tem 1 CD (2829/2830) * Tem 1 Adenda (2829/2830)Manuel Tavares 1 2 2002



2702Função Pública * Administração Central e Local * Regime Jurídico * Ampliado e Actualizado * Volume II * 2.ª Edição * Anotada *









Inclui Jurisprudência * Tem 1 CD (2829/2830) * Tem 1 Adenda (2829/2830)Manuel Tavares 2 2 2002



634 Função Pública * Duração do Trabalho e Regime de Assiduidade Arnaldo Azevedo 1 1 1989 Vida Ec. Bol. Contribuinte

732 Funções, Órgãos e Actos do Estado Jorge Miranda 1 1 1990 Fac. Direito Lisboa

173 Fundamentação do Acto Administrativo José Osvaldo Gomes 1 2 1981 Coimbra Editora

2734 Fundamentação do Acto Administrativo * 2.ª Edição * Revista e Actualizada José Osvaldo Gomes 1 2 1981 Coimbra Editora

1904 Fundos de Investimento Imobiliário Manuel Valadas Gonçalves 1 1 1998 Rei dos Livros

1150 Furto de Uso de Veículo * Artº. 304º. do Código Penal Frederico da Costa Pinto 1 1 1987



Lisboa

854 Fusão, Cisão, Transformação de Sociedades * Comentário ao Código das Sociedades Comerciais Raúl Ventura 1 1 1990 Almedina

2674 Garantia Judiciária no Processo Penal * Do Juiz e da Instrução José Mouraz Lopes 1 1 2000 Coimbra Editora

3303 Garantias das Obrigações Luis Manuel Teles de Menezes Leitão 1 4 2012 Almedina

1759 Garantias de Cumprimento Pedro Fuzeta da Ponte * Pedro Romano Martinez 1 2 1997 Almedina

1225 Garantias de Cumprimento * Estudo Teórico-Prático Pedro Fuzeta da Ponte * Pedro Romano Martinez 1 1 1994 Almedina

3260 Garantir a Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens na União Europeia Maria do Rosário Palma Ramalho 1 2 2002 DGEEP

3509 Governação das Sociedades, Responsabilidade Civil e Proteção dos Administradores Maria João Antunes * Alexandre de Soveral Martins 1 2018 INSTITVTO IVRIDICO

3387 Governação e Regime Económico das Cooperativas - estado da arte e linhas de reforma Deolinda Meira * Maria Ramos 1 2014 Vida Económica

827 Grande Dicionário de Francês Português Domingos de Azavedo 1 11 1989 Bertrand

2344 Guia da Jurisprudência do Tribunal Constitucional * Índice de Jurisprudência por Espécies * Índice de Normas Apreciadas * Vol. IMário Torres * Alberto Esteves Remédio * António

Rocha Marques * Margarida Menéres Pimentel *

António Araújo


2345 Guia da Jurisprudência do Tribunal Constitucional * Índice de Jurisprudência por Espécies * Índice de Normas Apreciadas * Vol. IMário Torres * Alberto Esteves Remédio * António

Rocha Marques * Margarida Menéres Pimentel *

António Araújo


1526 Guia das Assembleias Gerais M. Roque Laia 1 9 1993 Caminho

233 Guia das Expropriações * Decreto Lei Nº. 71/76 António Goucha Soares * Victor Sá Pereira 1 1 1976 Petrony




2714Guia das Expropriações por Utilidade Pública * Procedimento e Processo de Expropriação * Tramites e Formulário * Cálculo do

Valor dos Bens * Jurisprudência * Código das Rxpropriações * Legislação ComplementarPedro Elias da Costa 1 1 2003 Almedina

3258 Guia de boas práticas: para a conciliação da vida familiar e profissionalPresidência do Conselho de Ministros * Comissão para a

Igualdade no Trabalho e no Emprego1 2001

Presidencia Conselho

Ministros

345 Guia de Legislação e Formulário das Custas, Selos e Outros Encargos Judiciais Mário do Amaral 1 1 1943 Coimbra Editora

3244 Guia de Legislação e Recursos sobre Trabalho Infatil Ministério do Trabalho e da Solidariedade 1 1999 PEETI

2910 Guia de Recursos em Processo Civil * 3.ª Edição * Revista, actualizada e aumentada com nota sobre a acção executiva J. O. Cardona Ferreira 1 3 2005 Coimbra Editora

2911 Guia de Recursos em Processo Civil * 3.ª Edição * Revista, actualizada e aumentada com nota sobre a acção executiva J. O. Cardona Ferreira 1 3 2005 Coimbra Editora

2696

Guia de Recursos em Processo Civil * Recursos: Porquê e para quê? * Preliminares dos recursos - Vícios da sentença * Efeitos da

sentença * Princípios gerais dos recursos * Recursos em especial - Apelação * Recurso de revista * Agravo - Na 1.ª instância *

Agravo interposto na 2.ª instância * Os revogados arts. 763.º a 770.º * Dos processos sumário e sumaríssimo * Recursos

extraordinários * Recursos em acções de despejo urbano * Acções de despejo rural * Tribunal Constitucional * Julgados de Paz *

Tribunais Arbitrais * O Código de custas judiciais e os recursos na ordem judicial

J. L. Cardona Ferreira 1 1 2002 Coimbra Editora

426 Guia do Delegado do Procurador da República João M. Lourenço 1 1 1977 Petrony

861 Guia dos Direitos da Criança Aurora Fonseca 1 1 1990 Inst. Apoio à Criança

2441 Guia Prático da Habitação Ashif Juma * Margarida Cerejeira *Álvaro Manso 1 1 2001Ministério Equipamento

Social

2442 Guia Prático da Habitação Ashif Juma * Margarida Cerejeira *Álvaro Manso 1 1 2001Ministério Equipamento

Social

2317

Guia Prático do Processo Disciplinar * 2ª. Edição * Direitos e Deveres dos Trabalhadores e da Entidade Patronal * Processo

Disciplinar * Entre as Sanções Disciplinares, o Despedimento com Justa Causa * Regimes Especiais * Os Trabalhadores

Domésticos * Os Porteiro * Os Trabalhadores Rurais * Os Praticantes Desportivos Profissionais * Os Trabalhadores

Temporários * Anexos

Joaquim Pintado Nunes * Luísa Aguiar 1 2 2000 Almedina

1626

Guia Prático do Processo Disciplinar * Direitos e Deveres dos Trabalhadores e da Entidade Patronal * Processo Disciplinar *

Entre as Sanções Disciplinares, o Despedimento com Justa Causa * Minutas Várias *Resenha de Legislação e Jurisprudência *

Inclui Alterações Introduzidas pela Lei 21/96,de 23/7

Joaquim Pintado Nunes * Luísa Aguiar 1 1 1996 Almedina

840 Guia Prático do Reenvio Prejudicial Gab. Doc. Direito Comparado 1 1 1991 Gab. Doc. Dº. Comparado

1070 Guia Prático do Reenvio Prejudicial Miguel Almeida Andrade 1 1 1991 Gab. Doc. Dº. Comparado

3406 Guia prático para a aplicação do Regulamento Bruxelas II -A Comissão Europeia 1 2015 Comissão Europeia













1329 Guia Prático Windows Word Excel Acess McGraw-Hill 1 1 1995 McGraw-Hill de Portugal

2618 Herança e Sucessão por Morte * A Sujeição do Património do De Cuius a um Regime Unitário no Livro V do Código Civil João Gomes da Silva 1 1 2002 Universidade Católica Editora

1736 Heranças & Partilhas * Guia Prático Carlos Ricardo Soares 1 1 1997 Almedina

2464Heranças & Partilhas * Guia Prático -2ª. Edição * Partilha Mortis Causa - Judicial * Extrajudicial * Partilha em Vida *

Testamentos * Doações -Inter Vivos - Mortis Causa * Legislação * FormuláriosCarlos Ricardo Soares 1 2 2001 Almedina

1203 Hermenêutica e Jurisprudência José Lamego 1 1 1990 Fragmentos

778 Hipoteca Mobiliária e Penhor sem Entrega das Coisas * Legislação:Automóveis, Navios e Aeronaves Isabel Pereira Mendes 1 1 1990 Almedina

1762 História das Ideias Políticas Diogo Freitas do Amaral 1 1 1998 Almedina

1708 História do Direito Português Mário Júlio de Almeida e Costa 1 3 1996 Edições Globo, Ldª

1709 História do Direito Português * Fontes de Direito Nuno J. Espinosa Gomes da Silva 1 2 1991 Calouste Gulbenkian

252 História do Direito Privado Moderno Franz Wieacker 1 2 1967 Calouste Gulbenkian

877 Homicídio Privilegiado Amadeu Ferreira 1 1 1991 Almedina

1122 Homicídio Privilegiado Amadeu Ferreira 1 1 1991 Almedina

649 Homicídio Qualificado * Tipo de Culpa e Medida da Pena Teresa Serra 1 1 1990 Almedina

1287 Horário de Trabalho J. Silva Tavares 1 2 1957 Autor

389 Horário de Trabalho * Copilação Anotada J. Silva Tavares 1 4 1961 Autor

3253 Igualdade de opurtunidades entre mulheres e homens: trabalho,emprego e formação profissional CITE 1 2000

CITE - Comissão para a

Igualdade no Trabalho e no

Emprego

3254 Igualdade de opurtunidades entre mulheres e homens: trabalho,emprego e formação profissional CITE 1 2000



Emprego

3224Igualdade de opurtunidades entre mulheres e homens:trabalho,emprego e formação profissional * Jurisprudência do Tribunal

de Justiça das Comunidades Europeias

Ministério do Trabalho e da Solidariedade 1 1998

3225Igualdade de opurtunidades entre mulheres e homens:trabalho,emprego e formação profissional * Jurisprudência do Tribunal

de Justiça das Comunidades Europeias

Ministério do Trabalho e da Solidariedade 1 1998

2287Ilícitos Financeiros * Das Infracções e Responsabilidades * Teoria Geral do facto Ilícito Financeiro * Analogias dos Ilícitos

Financeiro e Penal * Relações entre os Contenciosos Financeiro, Administrativo e PenalAlberto José Barbosa Monteiro de Macedo 1 1 2000 Vislis Editores

2572Ilícitos Financeiros * Das infracções e responsabilidades financeiras * Teoria geral do facto ilícito financeiro * Analogias dos

ilícitos financeiro e penal * Relações entre os contenciosos financeiro, administrativo e penal * 2002 * 2.ª EdiçãoAdalberto J. B. M. Macedo 1 2 2002 Vislis Editores

592 Imposto do Selo * Regulamento e Tabela Actualizados e Anotados Jaime M. Seixas 1 1 1988 Almedina

730 Imposto do Selo * Regulamento e Tabela Geral Rei dos Livros 1 9 1991 Rei dos Livros

1041 Imposto do Selo * Regulamento e Tabela Geral * Actualizado pela Lei 2/92 Rei dos Livros 1 10 1992 Rei dos Livros

352 Imposto Profissional * Por Conta de Outrem * Por Conta Própria António Cândido Mouteira Guerreiro 1 1 1947 Atlântida editora

2398Imposto Sobre o Valor Acrescentado * Legislação *Código do IVA * TITI-Regime do Iva nasTransacções Intracomunitárias * Taxas

do IVA na União Europeia * Outra Legislação Relevante em Matéria de IVA

Miguel Silva Pinto * Maria Conceição Lopes * José M. M.

Marreiros1 5 2000 Vislis Editores




2490

Imposto Sobre o Valor Acrescentado 2001 - IVA ANOTADO - * Código do IVA * Regime dos Pequenos Contribuintes do IVA *

Transacções Intracomunitárias * Extensa Legislação Complementar * Doutrina da Administração Fiscal * Jurisprudência *

Anotações e Remissões

Vida Económica 1 3 2001 Vida Económica

1226 Impostos Portugueses Pedro Soares Martinez 1 1 1994 Almedina

2397Impostos Sobre o Rendimento * Legislação * Código do IRS / Código do IRC * Estatuto dos Benefícios Fiscais * Outra Legislação

Relevante

Miguel Silva Pinto * Maria Conceição Lopes * José M. M.

Marreiros1 4 2000 Vislis Editores

55 Impugnação da Paternidade Legítima e Ilegítima José dos Santos Silveira 1 1 1973 Coimbra Editora

1665 Informação e Sumário das Leis Ernesto de Oliveira 1 1 1996 Autor

1366 Informática - Criminalidade - Protecção de Dados Pessoais Rei dos Livros 1 1 1994 Rei dos Livros

1167 Informática e Informação * Vol. I * 3ª. Edição 1993 Vasco Raposo de Lima 1 3 1993 Universidade Lusíada

2213Informática e Tratamento de Dados Pessoais * Os Direitos dos Cidadãos e as Obrigações dos Responsáveis pelos Tratamentos

AutomatizadosAmadeu Guerra 1 1 1997 Vislis Editores

446 Infracções Aduaneiras * Decreto Lei Nº. 187/83, de 13/5 * Anotado * Legislação Complementar Adriano Garção Soares 1 1 1984 Porto Editora

2206Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública e Legislação Complementar * Dec. Lei Nº. 28/84, de 20/1 * Dec. Lei Nº.

214/84, de 3/7 * Dec. Lei Nº. 269-A/95, de 19/10 e Dec. Lei Nº. 433/82, de 27/10 * Vol. IVasco António Vilares Roque 1 1 1997 Almeida & Leitão, Ldª

1288 Infracções Contra a Economia Nacional * Decreto Lei Nº. 28/84 Colectânea e Jurisprudência 1 1 1984 Colect. e Jurisprudência

2214

Infracções Fiscais Não Aduaneiras * Dec. Lei Nº. 20-A/90, de 15/01 Anotado e Comentado * Dos Crimes da Segurança Social *

Processo de Contra-ordenação Fiscal -Artº.s 25º. a 30º., 35º. e 36º., 180º. a 232º. Do Código do Processo Tributário Anotado e

Comentado- * Anexo: Dec. Lei Nº. 433/82, de 27/10 - Ilícito de Mera Ordenação Social

Alfredo José de Sousa 1 3 1998 Almedina

660 Infracções Fiscais Não Aduaneiras Comentado e Anotado Alfredo José de Sousa 1 1 1990 Almedina

3064 Infracções tributárias * Volume I * Investigação Criminal Paulo Marques 1 1 2008

Ministério das Finanças e da

Administração Pública *

Direcção-Geral dos Impostos -

Centro de Formação

2130 Ingerência Ecológica * Direito Ambiental em Questão Michel Bachelet 1 1 1997 Instituto Piaget

1558 Ingresso e Acesso na Função Pública e Carreira Diplomática * Colectânea da Legislação Maria Ana Odete Mascarenhas * Venício Jaques Cotta 1 1 1996 Almedina

2092 Iniciação ao Direito do Trabalho Bernardo da Gama Lobo Xavier 1 2 1999 Verbo

1185 Início da Tentativa do Co-Autor Maria da Conceição Santana Valdágua 1 2 1993 Lex

3040 Inquérito Criminal e Prova em Julgamento { reflexões } * Homo Homini Lupus. O tempora! O Mores! Francisco de Almeida Garrett 1 1 2008Fronteira do Caos Editores,

Lda.

1567 Inquérito de Vitimação * 1994 Gabinete Estudos Planeamento M. Justiça 1 1 1995 Gab. Est. P. M. Justiça

1568 Inquérito de Vitimação * 1994 Gabinete Estudos Planeamento M. Justiça 1 1 1995 Gab. Est. P. M. Justiça

157 Inquérito Policial * Inquérito Preliminar J. Marques Borges * A. Proença Fouto 1 1 1978 Autores

73 Inquilinato Abílio Neto 1 5 1982 Petrony

517 Inquilinato Abílio Neto 1 4 1979 Petrony

74 Inquilinato Urbano Post 25 de Abril L. P. Moitinho de Almeida 1 1 1980 Coimbra Editora

1792 Inspecção do Trabalho Minististério Qualificação e Emprego B2 1 1997 Cent. Inf. Cient. Técni.






1536 Inspecções Judiciais * Conselho Superior da Magistratura * Derrocada do Estado de Direito Carlos Fraga 1 1 1994 Livraria da Universidade

1896 Instalações de Gás Rei dos Livros 1 1 1993 Rei dos Livros

1898Instalações Eléctricas e Telefones * Regulamento de Licenças * Projectos e Pedidos de Licenças * Técnico Responsável e

Associações Inspectoras * Índices Sistemático e RemissivoRei dos Livros 1 1 1998 Rei dos Livros

196 Instituiciones de Derecho Administrativo Renato Alessi 1 3 1970 Bosch, Casa Editorial

197 Instituiciones de Derecho Administrativo Renato Alessi 2 3 1970 Bosch, Casa Editorial

1515 Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras * Novo Regime Geral * Legislação Complementar Vida Económica 1 1 1994 Vida Económica

280 Instituições de Direito e Processo Penal Giuseppe Bettiol 1 1 1974 Coimbra Editora

190 Instituições do Direito Civil Português Guilherme Alves Moreira 1 1 1907 Imprensa Univ. Coimbra

191 Instituições do Direito Civil Português Guilherme Alves Moreira 2 1 1911 Imprensa Univ. Coimbra

1910 Instruções para o Cálculo dos Honorários Referentes aos Projectos de Obras Públicas Rei dos Livros 1 1 1995 Rei dos Livros

2920Internamento de Menores Delinquentes * A Lei Portuguesa e os seus Modelos: Um Século de Tensão entre Protecção e

Repressão, Educação e PuniçãoAntónio Carlos * Duarte-Fonseca 1 1 2005 Coimbra Editora

2005 INTERNET * Instântaneo com Websurfer David Sachs * Henry Stair 1 1 1996 Lyon Multimédia Edições

2077 Intimação para um Comportamento * Contributo para o Estudo dos Procedimentos Cautelares no Contencioso Administrativo Ricardo Leite Pinto 1 1 1995 Cosmos

1228 Introdução à Actual Discussão Sobre o Problema da Culpa em Direito Penal Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque 1 1 1994 Almedina

1239 Introdução à Actual Discussão Sobre o Problema da Culpa em Direito Penal Paulo Sérgio Pinto de Albuquerque 1 1 1994 Almedina

2984 Introdução à Maçonaria * 5.ª Edição António Arnaut 1 5 2006 Coimbra Editora

2985 Introdução à Maçonaria * 5.ª Edição António Arnaut 1 5 2006 Coimbra Editora

1786 Introdução à Segurança Social Minististério Qualificação e Emprego A3 1 1997 Cent. Inf. Cient. Técni.



1718 Introdução ao Direito Angel Latorre 1 1 1997 Edições Globo, Ldª

2482Introdução ao Direito * Legislação Fundamental *Constituição da República Portuguesa *Código Civil Português * Cláusulas

Contratuais Gerais * Publicação, Identificação e Formulário dos Diplomas * Organização e Funcionamento dos Tribunais JudiciaisPedro Quartin Graça 1 1 2001 Vislis Editores

724 Introdução ao Direito * Vol. I * O Conceito de Direito Mário Bigotte Chorão 1 1 1989 Almedina

879 Introdução ao Direito a às Obrigações M. S. D. Neves Ferreira 1 1 1992 Almedina

1236 Introdução ao Direito Comparado Carlos Ferreira de Almeida 1 1 1994 Almedina

2289 Introdução ao Direito Cooperativo * Para uma Expressão Jurídica da Cooperatividade Rui Namorado 1 1 2000 Almedina




2352 Introdução ao Direito Cooperativo * Para uma Expressão Jurídica da Cooperatividade Rui Namorado 1 1 2000 Almedina

995 Introdução ao Direito e ao Discurso Legitimador J. Baptista Machado 1 1 1991 Almedina

3248 Introdução ao Dreito e ao Discurso Legitimador J. Baptista Machado 1 1987 Almedina

996 Introdução ao Estudo do Direito João de Castro Mendes 1 1 1984

2353 Introdução ao Estudo do Direito Marcelo Rebelo de Sousa * Sofia Galvão 1 5 2000 Lex

2491 Introdução ao Estudo do Direito A. Santos Justo 1 1 2001 Coimbra Editora

1364 Introdução ao Estudo do Direito - Vol. I Inocêncio Galvão Telles 1 7 1995



Lisboa

1365 Introdução ao Estudo do Direito - Vol. II Inocêncio Galvão Telles 2 6 1994



Lisboa

1716 Introdução ao Estudo do Direito * 2ª. Edição José Dias Marques 1 2 1994 Pedro Ferreira

1715 Introdução ao Estudo do Direito * Vol. I Inocêncio Galvão Telles 1 9 1997



Lisboa

1606 Introdução ao Método de Aplicação Científica do Direito Geraldes de Carvalho 1 1 1983 Centelha

1702 Introdução ao Processo Civil * Conceito e Princípios Gerais à Luz do Código Revisto José Lebre de Freitas 1 1 1996 Coimbra Editora

721 Introdução ao Processo Penal José da Costa Pimenta 1 1 1989 Almedina

1710 Introdução às Decisões de Provimento do Tribunal Constitucional Vitalino Canas 1 2 1994



Lisboa

710 Introdução Histórica ao Direito John Gilissen 1 1 1986 Calouste Gulbenkian

511 Investigação de Paternidade Ilegítima Segundo a Lei Civil e Processual em Vigor José dos Santos Silveira 1 1 1971 Atlântida Editora

1955 IRS * IRC * CA * EBF Jaime Devesa * Manuel J. Marcelino 1 1 1998 Almedina

734 IRS Tabela de Retenção na Fonte * IRC * Código da Contribuição Autárquica Rei dos Livros 1 7 1991 Rei dos Livros

2384 Isenção de Horário * Subsídios para a Dogmática Actual do Direito da Duração do Trabalho António Menezes Cordeiro 1 1 2000 Almedina

836 Itinerário Jurídico dos Seguros * O Contrato de Seguro e o Regime Legal da Actividade e da Prática Seguradora F. C. Ortigão Oliveira * Maria Manuel Busto 1 1 1991 Ecla Editora

3173 Ius Ecclesiae * Rivista Internazionale Di Diritto Canonico * Vol. XXI * N. 3 * 2009 * Estratto * Offprint Pontificia Università Della Santa Croce 21 1 2009 Fabrizio Serra Editore

1905 IVA * Documentos de Transporte dos Bens de Circulação António A. Jacob 1 1 1998 Rei dos Livros

896 João Baptista Machado * Obra Dispersa * Vol. I Scientia Jurídica 1 1 1991 Scientia Jurídica

1142 João Baptista Machado * Obra Dispersa * Vol. II Scientia Jurídica 2 1 1993 Scientia Jurídica

575 Jornadas de Direito Criminal * O Novo Código Penal Português e Legislação Complemetar CEJ 1 1 1983 CEJ

1891 Jornadas de Direito Criminal Revisão do Código Penal CEJ 2 1 1998 CEJ

2859

Jornadas de Direito Processual Penal e Direitos Fundamentais * Organizadas pela Faculdade de Direito da Universidade de

Lisboa e pelo Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados, com a colaboração do Goethe Institut * Coordenação

Científica de Maria Fernanda Palma

Maria Fernanda Palma 1 1 2004 Almedina




2572

Julgados de Paz * Organização, Competência e Funcionamento * Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho (Julgados de Paz - Anotada) *

Adenda * Portaria n.º 1005/2001 (Regulamento do concurso de selecção de mediadores para inscrição nas listas dos julgados de

paz) * Portaria n.º 1006/2001 (Regulamento do concurso de recrutamento e selecção dos juízes de paz)

J. O. Cardona Ferreira 1 1 2001 Coimbra Editora

2652 Julgados de Paz * Organização, Tramites e Formulários * 2.ª Edição (revista e aumentada) Joel Timóteo Ramos Pereira 1 2 2002 Quid Juris

2030 Juris et de Jure * Nos 20 anos da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa-Porto Univers. Cat. Portuguesa-Porto 1 1 1998 Coimbra Editora

3324 Jurismat - Revista Juridica Nº 1 Instituto Superior Manuel T.Gomes 1 2012instituto superior Manuel

gomes

3338 Jurismat - Revista Juridica Nº 2 * 2013 Instituto Superior Manuel T.Gomes 1 2013 Inst. Sup. Manuel T.Gomes

3393 Jurismat - Revista Juridica nº 5 ano 2014 Instituto Superior Manuel T.Gomes 1 2014 Instituto S. Manuel Gomes

1806 Jurisprudência * Tomo I Lívio Reis Borges 1 1 1988 TSJ Macau

1772 Jurisprudência Constitucional Escolhida * Vol. I Jorge Miranda 1 1 1996 Universidade Católica

1773 Jurisprudência Constitucional Escolhida * Vol. II Jorge Miranda 2 1 1996 Universidade Católica

1774 Jurisprudência Constitucional Escolhida * Vol. III Jorge Miranda 3 1 1996 Universidade Católica

1184 Jurisprudência do Trabalho Anotada * Relação Individual de Trabalho Albino Mendes Baptista 1 1 1994 Luso Livro

2199 Jurisprudência do Trabalho Anotada * Relação Individual de Trabalho * 3ª. Edição Albino Mendes Baptista 1 3 1999 Quid Juris

2625 Jurisprudência do Trabalho Anotada * Relação Individual de Trabalho * 3ª. Edição (reimpressão) Albino Mendes Baptista 1 3 2000 Quid Juris

1565 Jurisprudência do Tribunal Superior de Justiça de Macau * 1994 * Tomo I TSJ-MACAU 1 1 1995 TSJ Macau

1566 Jurisprudência do Tribunal Superior de Justiça de Macau * 1994 * Tomo II TSJ-MACAU 2 1 1995 TSJ Macau

1624 Jurisprudência do Tribunal Superior de Justiça de Macau * Tomo I * 1995 TSJ-MACAU 1 1 1997 TSJ Macau

1645 Jurisprudência do Tribunal Superior de Macau * 1995 * II Tomo Tribunal Superior de Justiça de Macau 1 1 1997 TSJ Macau

1667 Jurisprudência do Tribunal Superior de Macau * 1996 * I Tomo TSJ-MACAU 1 1 1996 TSJ Macau

1666 Jurisprudência do Tribunal Superior de Macau * 1996 * II Tomo TSJ-MACAU 1 1 1996 TSJ Macau

1769 Jurisprudência do Tribunal Superior de Macau * 1997 * Tomo I TSJ-MACAU 1 1 1998 TSJ Macau

1770 Jurisprudência do Tribunal Superior de Macau * 1997 * Tomo II TSJ-MACAU 1 1 1998 TSJ Macau



2093 Jurisprudência do Tribunal Superior de Macau * 1999 * Tomo I TSJ-MACAU 1 1 1998 TSJ Macau

821 Jurisprudência e Direito Marítimo Carlos de Oliveira Coelho 1 1 1987 Coimbra Editora

3227 Jurisprudência Laboral * Contrato Individual de Trabalho José Andrade Mesquita, Marco Capitão Ferreira 1 2 2003 Associação faculdade lisboa

3250 Jurisprudência Laboral * Contrato Individual de Trabalho José Andrade Mesquita, Marco Capitão Ferreira 1 2002 Associação Académica Lisboa

1492 Jurisprudência Penal * Referências ao Novo Código Penal * Decreto Lei Nº. 48/95 Leal-Henriques * Simas Santos 1 1 1995 Rei dos Livros

1325 Jurisprudência Penal * Reforma do Código Penal aprovado pelo Decreto Lei Nº.48/95, de 15/3 Leal-Henriques * Simas Santos 1 1 1995 Rei dos Livros




644 Jurisprudência Sobre Expropriações por Utilidade Pública Raúl José Dias Leite de Campos 1 1 1983 Almedina

1394 JUSTIÇA * As Palavras e Os Actos * 1990/1995 Ministério da Justiça 1 1 1995 Ministério da Justiça

3164 Justiça * Guia de Direito Internacional DGPJ * Direcção-Geral da Política de Justiça 1 1 2009DGAI * Direcção Geral de

Administração Interna

3165 Justiça * Guia de Direito Internacional DGPJ * Direcção-Geral da Política de Justiça 1 1 2009DGAI * Direcção Geral de


3126

Justiça 2009 * Alberto Costa - Ministro da Justiça * Luís António Noronha Nascimento - Presidente do Supremo Tribunal de

Justiça * Fernando José Matos Pinto Monteiro - Procurador-Geral da República * António Marinho e Pinto - Bastonário da

Ordem dos Advogados

Ministério da Justiça 1 1 2009 Ministério da Justiça

626 Justiça Constitucional e Espécies, Conteúdo e Efeitos das Decisões sobre a Constitucionalidade de Normas Ministério da Justiça 1 1 1987 Ministério da Justiça

3252 Justiça de A a Z Ministério da Justiça 1 2008 Ministério da Justiça

3010 Justiça de A a Z * Dois anos de governo * Março 2007 Ministério da Justiça 1 1 2007 Ministério da Justiça

3131 Justiça de A a Z * Quatro Anos de Governo * Agosto 2009 Ministério da Justiça 1 1 2009 Ministério da Justiça

3067 Justiça de A a Z * Três anos de governo * Julho 2008 Ministério da Justiça 1 1 2008 Ministério da Justiça

2939 Justiça de A a Z * Um ano de governo * Março 2006 Ministério da Justiça 1 1 2006 Ministério da Justiça

1302 Justiça e Cooperação Ministério da Justiça 1 1 1993 Ministério da Justiça

2334 Justiça em Crise ? * Crises da Justiça * Organização e Prefácio de António Barreto

Laborinho Lúcio * Monteiro Dinis * Almeida Santos *

Almeida Simões * António Araújo * António Bica *

António Cluny * António Filipe * Garcia Pereira * Pires

de Lima * Proença de Carvalho * Freitas do Amaral *

Diogo Lucena * Domingos Lopes * Maia Costa * Paz

Ferreira * Guilherme da Fonseca * Gulherme Silva *

Cardona Ferreira * João Caupers * João Ramos de Sousa

* Jorge Ferreira * Jorge Miranda * Dias Bravo * Lebre de

Freitas * José Magalhães * Menéres Pimentel * José

Miguel Júdcie * Cunha Rodrigues * José Santos Carvalho

* Luis Bigotte Chorão * Luiz Francisco Rebello *

Villaverde Cabral * Fernanda Palma * Mário de Brito *

Mário Raposo * Mário Torres * Miguel Veiga * Bacelar

de Vasconcelos * Pedro Magalhães * Romeu Francês *

Rui Pereira * Sofia Pinto Coelho * Vasco Pereira da Silva

1 1 2000 Publicações D. Quixote

2335 Justiça em Crise ? * Crises da Justiça * Organização e Prefácio de António Barreto

Laborinho Lúcio * Monteiro Dinis * Almeida Santos *

Almeida Simões * António Araújo * António Bica *

António Cluny * António Filipe * Garcia Pereira * Pires

de Lima * Proença de Carvalho * Freitas do Amaral *

Diogo Lucena * Domingos Lopes * Maia Costa * Paz

Ferreira * Guilherme da Fonseca * Gulherme Silva *

Cardona Ferreira * João Caupers * João Ramos de Sousa

* Jorge Ferreira * Jorge Miranda * Dias Bravo * Lebre de

Freitas * José Magalhães * Menéres Pimentel * José

Miguel Júdcie * Cunha Rodrigues * José Santos Carvalho

* Luis Bigotte Chorão * Luiz Francisco Rebello *

Villaverde Cabral * Fernanda Palma * Mário de Brito *

Mário Raposo * Mário Torres * Miguel Veiga * Bacelar

de Vasconcelos * Pedro Magalhães * Romeu Francês *

Rui Pereira * Sofia Pinto Coelho * Vasco Pereira da Silva

1 1 2000 Publicações D. Quixote




1395 Justiça em Mudança * Um Simples Contributo José Manuel Cardoso Borges Soeiro 1 1 1995 Ministério da Justiça

1641 Justiça Em Portugal Hoje … O Quê ? Alberto Campinho 1 1 1988 Autor

2940 Justificação e Desculpa por Obediência em Direito Penal Nuno Brandão 1 1 2006 Coimbra Editora

2414 La Prueba Penal * Doctrina Y Jurisprudencia Arlos Climent Durán 1 1 1999 Tiramt lo Blanch

2008 Le Système de Sanctions Pénales es le Contrôle de la Délinquance Juvénile Irene Sagel-Grande 1 1 1997 Instituto Reinserção Social

2527 Legado em Substituição da Legítima (nota prefacial de Carlos Pamplona Corte-Real) Jorge Duarte Pinheiro 1 1 1996 Cosmos

359 Legados Pios Comentários aos Decretos Leis Nº.s 39.449 e 39.450 de 24/11/1953 Luis Alcade Ribeiro Teixeira 1 1 1959 Coimbra Editora

2998Legislação * Cadernos de Ciência de Legislação * Actas de conferência sobre # Avaliação Legislativa * Lisboa, 24/25 Janeiro 2005

* 42 / 43 * ina * Janeiro * Junho 2006INA * Instituto Nacional de Administração

42

431 2006

INA * Instituto Nacional de

Administração

2999Legislação * Cadernos de Ciência de Legislação * Actas de conferência sobre # Avaliação Legislativa * Lisboa, 24/25 Janeiro 2005

* 42 / 43 * ina * Janeiro * Junho 2006INA * Instituto Nacional de Administração

42

431 2006

INA * Instituto Nacional de

Administração

1841 Legislação Actualizada sobre Cheques Almeida e Leitão Ldª 1 1 1998 Almeida & Leitão, Ldª

2081 Legislação Administrativa BásicaGuilherme da Fonseca * João Martins Claro * José

Fontes * Luis Sá1 2 1998 Cosmos

1956 Legislação Administrativa Básica Guilherme da Fonseca * João Martins Claro * José

Fontes * Luis Sá1 2 1998 Arco Iris

2306 Legislação Administrativa Básica * 3ª. Edição Revista e ActualizadaGuilherme da Fonseca * João Martins Claro * Luis Sá *

José Fontes1 3 2000 Cosmos

2612

Legislação Administrativa Básica * 4.ª Edição * Organização Administrativa * Administração directa do Estado * Administração

indirecta do Estado * Instituições particulares de interesse público * Administração autárquica * Tutela do Estado sobre as

autarquias locais * Administração inspectiva * Actividade Administrativa * Código do Procedimento Administrativo *

Modernização dos serviços e organismos da Administração Pública * Publicação obrigatória dos benefícios concedidos pela

Administração Pública a particulares * Código das Expropriações * Contratação pública * Garantias dos particulares * Estatuto

dos Tribunais Administrativos e Fiscais * Lei de Processo nos Tribunais Administrativos * Regime jurídico do recurso contencioso

dos actos administrativos relativos à formação de contratos de empreitada de obras públicas, de prestação de serviços e de

fornecimento de bens * Lei orgânica do Supremo Tribunal Administrativo * Regulamento do Supremo Tribunal Administrativo *

Código Administrativo * Lei de participação procedimental e de acção popular * Execução das sentenças dos Tribunais

Administrativos * Lei de acesso aos documentos administrativos * Lei de protecção de dados pessoais face à informática *

Reforço da protecção de dados pessoais * Regime do segredo de Estado * Estatuto do Provedor de Justiça * Regime de queixa

ao Provedor de justiça em matéria de defesa nacional e forças armadas * Responsabilidade da administração por actos de

gestão pública * Regime de exercício do direito de petição * Mecanismos de protecção do utente de serviços públicos essenciais

Guilherme da Fonseca * João Martins Claro * José

Fontes1 4 2002 Coimbra Editora

2899 Legislação Administrativa Básica * 6.ª Edição * 2005Guilherme da Fonseca * João Martins Claro * Luís Sá *

José Fontes1 6 2005 Coimbra Editora

2851 Legislação Ambiental * Sistematizada e Comentada * 3.ª Edição * 2004José Eduardo Figueiredo Dias * Joana Maria Pereira

Mendes1 4 2004 Coimbra Editora

2634Legislação Ambiental * Sistematizada e Comentada * 3.ª Edição * Leis fundamentais do direito do ambiente * Listagem de

diplomas legais e regulamentares em vigor por temas * Comentários de enquadramento por temas

José Eduardo Figueiredo Dias * Joana Maria Pereira


2635Legislação Ambiental * Sistematizada e Comentada * 3.ª Edição * Leis fundamentais do direito do ambiente * Listagem de

diplomas legais e regulamentares em vigor por temas * Comentários de enquadramento por temas

José Eduardo Figueiredo Dias * Joana Maria Pereira


549 Legislação Anotada Sobre Armas António Rui Castanheira * Euclides Dâmaso Simões 1 1 1986 Centelha

448 Legislação Anotada Sobre Infracções Antieconómicas e Contra a Saúde Pública António Figueiredo Alves * Jorge Filomeno A. Sobral 1 1 1974 Porto Editora




1505 Legislação Bancária e Financeira Abílio Neto 1 2 1993 Ediforum

1322 Legislação Bancária e Financeira * 2ª. Edição * 1993 Abílio Neto 1 2 1993 Ediforum

211 Legislação Básica de Direito da Economia António L. de Sousa Franco * Eduardo Paz Ferreira 1 1 2001 Almedina

1007 Legislação Comercial Aurora Silva Neto 1 7 1993 Ediforum

1750 Legislação Comercial * 13ª. Edição * SET/97 Aurora Silva Neto 1 13 1997 Ediforum

414 Legislação Comercial * 16ª. Ed. * Set/2000 Aurora Silva Neto 1 16 2000 Ediforum

2523 Legislação Comercial * 17ª. Edição * Set/2001 Aurora Silva Neto 1 17 2001 Ediforum

3379

Legislação Comercial e das Sociedades Comerciais * Codigo Comercial * codigo da propriedade industrial * codigo das

sociedades comerciais * codigo do registo comercial * codigo dos valores mobiliários * codigo da insolvência e da recuperação

de empresas * legislação complementar adicional


1729 Legislação Complementar de Processo Civil Anotada * Maio/1997 Abílio Neto 1 1 1997 Ediforum

447 Legislação da Caça A. Proença Fouto 1 1 1982 Rei dos Livros

754 Legislação da Caça * Actualizado com Notas e Breve Formulário * 1989 António Proença Fouto * Jorge M. Baptista Gonçalves 1 1 1989 Rei dos Livros

326 Legislação da Comunicação Social Anotada Miguel Reis 1 1 1980 Coimbra Editora



2747Legislação da Contratação Pública * Aquisição de bens e serviços * Empreitadas de obras públicas * Contratação pública nos

sectores especiais * Garantias dos particularesCláudia Viana 1 1 2003 Coimbra Editora

2941 Legislação da Função Pública * 2.ª Edição * 2006 Carlos Alberto Fernandes Cadilha 1 2 2006 Coimbra Editora

2942 Legislação da Função Pública * 2.ª Edição * 2006 Carlos Alberto Fernandes Cadilha 1 2 2006 Coimbra Editora

2476Legislação da Função Pública *Relação Jurídica de Emprego Público *Recrutamento e Selecção de Pessoal * Estatuto de Pessoal

Dirigente * Estatuto Disiciplinar * Sistema Retributivo * Regime de Protecção SocialCarlos Alberto Fernandes Cadilha 1 1 2001 Coimbra Editora







1508 Legislação da Segurança Social * Sector Privado e Empresarial do Estado * I * Regimes Apelles J. B. Conceição 1 1 1989 Almedina

1509 Legislação da Segurança Social * Sector Privado e Empresarial do Estado * II * Prestações Apelles J. B. Conceição 1 1 1989 Almedina

1032 Legislação da Segurança Social * Sector Privado e Empresarial do Estado * III * Actualização Apelles J. B. Conceição 1 1 1992 Almedina

2370 Legislação da Segurança Social Sistematizada e Anotada Apelles J. B. Conceição 1 4 2000 Rei dos Livros

2371 Legislação da Segurança Social Sistematizada e Anotada Apelles J. B. Conceição 1 4 2000 Rei dos Livros

894 Legislação de Contencioso Comunitário Jorge de Jesus Ferreira Alves 1 1 1992 Coimbra Editora

1219 Legislação de Defesa do Consumidor Armando Braga 1 1 1994 Porto Editora




941 Legislação de Direito ConstitucionalFernando Roboredo Seara * Fernando Loureiro de

Bastos * José de Matos Correia * Nuno Rogeiro *

Ricardo Leite Pinto

1 1 1990 Texto Editora

2853 Legislação de direito da Informática * 1.ª Edição * 2004 Armando Veiga 1 1 2004 Coimbra Editora

1437 Legislação de Direito Económico António Robalo Cordeiro * Nuno Baptista Gonçalves 1 1 1995 SPB Editores

1962 Legislação de Direito Económico Manuel Afonso Vaz 1 2 1996 Coimbra Editora

1373Legislação de Direito Industrial e Concorrência Desleal * Código da Propriedade Industrial * Código da Publicidade * Convenção

da União de Paris * Directriz sobre Publicidade Enganosa * Legislação ComplementarJosé Oliveira Ascensão 1 1 1995



Lisboa

718 Legislação de Direitos Fundamentais Jorge Bacelar de Gouveia 1 1 1991 Almedina

137 Legislação de Empresas Anotada Abílio Neto * Carlos Moreno 1 1 1977 Petrony

3065 Legislação de Execução de Penas e Regime Penitenciário * 1.º Edição * 2008 Carlos Pinto de Abreu 1 1 2008 Coimbra Editora

2104 Legislação de Finanças Públicas Alexandra Pessanha * Eduardo Paz Ferreira 1 1 1999 Quid Juris

2680

Legislação do Desporto * 3.ª Edição * Colecção Códigos * Disposições Gerais * Actividade Desportiva: * Formação de Agentes

Desportivos * Ética Desportiva * Desporto e Escola * Desporto e Trabalho * Dirigentes Desportivos * Praticante Desportivo

Profissional * Prática Desportiva de Alta Competição * Seguro Desportivo e Segurança Social * Medicina Desportiva * Tributação

* Livre Entrada nos Recintos Desportivos * Organizações Desportivas: * Clubes e Sociedades Desportivas * Federações

desportivas * Associações Promotoras de Desporto * Comité Olímpico de Portugal * Administração Pública Desportiva: *

Orgânica da Administração Central * Orgânica da Administração Regional e Autárquica * Apoio ao Associativismo Desportivo *

Infra-estruturas Desportivas * Espaços Desportivos * Utilização de Espaços Públicos * Cooperação Internacional *

Condecorações

José Manuel Meirim 1 3 2002 Coimbra Editora

1242 Legislação do IVA Anotada * Comentário ao Regime das Operações Intracomunitárias. A. Carlos dos Santos * Miguel Silva Pinto 1 1 1994 Almedina

2293Legislação do Referendo Anotada * Contém: Lei Orgânica do Regime do Referendo * Normas Costitucionais e Legais Conexas

com o Regime do Referendo * Sufestões de Alteração Normativa em Matéria de ReferendoFernando Paulo da Siva Suordem 1 1 1997 Almedina

246 Legislação do Trabalho Fernando Cabral * Pedro Cruz 1 1 1979 Porto Editora

731 Legislação do Trabalho F. Jorge Coutinho de Almeida * Jorge Leite 1 4 1990 Coimbra Editora


962 Legislação do Trabalho Albino Mendes Baptista * Pedro Ortina de Bettencourt 1 1 1992 Luso Livro


1751 Legislação do Trabalho * 11ª. Edição Revista e Actualizada F. Jorge Coutinho de Almeida * Jorge Leite 1 11 1997 Coimbra Editora

1964

Legislação do Trabalho * 12ª. Edicão Revista e Actualizada * I *Constituição e Normas Internacionais * II * Relação Individual de

Trabalho * III * Relações Colectivas de Trabalho * IV * Emprego, Formação Profissional, Desemprego * V *

Higiene,Segurança,Acidentes de Trabalho * VI * Administração do Trabalho * VII * Justiça do Trabalho

F. Jorge Coutinho de Almeida * Jorge Leite 1 12 1998 Coimbra Editora

2316

Legislação do Trabalho * 14ª. Ed. Revista e Actualizada * I - Constituição e Normas Internacionais * II - Relação Individual de

Trabalho * III - Relações Colectivas de Trabalho * IV - Emprego, Formação Profissional, Desemprego * V - Higiene, Segurança,

Acidentes de Trabalho * VI - Administração do Trabalho * VII - Justiça do Trabalho

Jorge Leite * F. Jorge Coutinho de Almeida 1 14 2000 Coimbra Editora

2404

Legislação do Trabalho * 15ª. Ed. Revista e Actualizada * I - Constituição e Normas Internacionais * II - Relação Individual de

Trabalho * III - Relações Colectivas de Trabalho * IV - Emprego, Formação Profissional, Desemprego * V - Higiene, Segurança,






2626

Legislação do Trabalho * 17.ª Edição * Revista e Actualizada * I - Constituição e Normas Internacionais * II - Relação Individual

da Trabalho * III - Relações Colectivas de Trabalho * IV - Emprego, Formação Profissional, Desemprego * V - Higiene, Segurança,



2627

Legislação do Trabalho * 17.ª Edição * Revista e Actualizada * I - Constituição e Normas Internacionais * II - Relação Individual

da Trabalho * III - Relações Colectivas de Trabalho * IV - Emprego, Formação Profissional, Desemprego * V - Higiene, Segurança,



1331 Legislação do Trabalho * 8ª. Edição * 1994 F. Jorge Coutinho de Almeida * Jorge Leite 1 8 1994 Coimbra Editora

3229

Legislação do Trabalho * Constituição e normas internacionais * Relação Individual de trabalho * Relações colectivas de trabalho

* Emprego,formação profissional, desemprego * Higiene,segurança, acidentes de trabalho * Administração de trabalho * Justiça

do trabalho


2154

Legislação do Trabalho * I Constituição e Normas Internacionais * II Relação Individual de Trabalho * III Relações Colectivas de

Trabalho * IV Emprego, Formação Profissional, Desemprego * V Higiene, Segurança, Acidentes de Trabalho * VI Administração

do Trabalho * VII Justiça do Trabalho * 13ª. Edição Revista e Actualizada


2155





2156





1524 Legislação Eleitoral * Textos Legais Jorge Bacelar de Gouveia 1 1 1995 Cosmos

3127 Legislação Eleitoral e Complementar * Eleições Autárquicas * 11 Outubro 2009 Direcção dos Serviços Jurídicos e Eleitorais 1 1 2009DGAI * Direcção Geral de


1128 Legislação Fiscal Actualizada até Outubro de 1993 Leite da Costa 1 1 1993 Porto Editora

863 Legislação Laboral Actualizada e Sistematizada até Março de 1990 Leite da Costa 1 1 1990 Porto Editora

371 Legislação Marítima Anotada * Vol. I Alcides de Almeida * Miranda Duarte 1 1 1971 Almedina

523 Legislação Marítima Anotada * Vol. I Alcides de Almeida * Miranda Duarte 1 1 1971 Almedina

372 Legislação Marítima Anotada * Vol. II Alcides de Almeida * Miranda Duarte 2 1 1971 Almedina

524 Legislação Marítima Anotada * Vol. II Alcides de Almeida * Miranda Duarte 2 1 1971 Almedina

243 Legislação Penal Anotada Manuel Lopes Maia Gonçalves 1 1 1973 Almedina

534 Legislação Penal e de Processo Penal Aurora Silva Neto 1 1 1983 Petrony

2771 Legislação Penal Económica Fernando José da Silva 1 1 2002 Vislis Editores

2475

Legislação Portuária * Enquadramento Institucional * Regime Jurídico do Sector Empresarial do Estado * Pessoal * Sistema

Tarifário * Operação Potuária * Trabalho Portuário * Actividade de Agente de Navegação * Concessão do Serviço Público de

Movimentação de Cargas em Áreas Portuárias * Regime de instalação de Equipamentos e Infra-Estruturas em Águas Territoriais,

Fora das Zonas de Jurisdição Portuária * Serviços de Pilotagem

José Lima Torres 1 1 2001 Almedina

400 Legislação Repressiva e Antidemocrática do Regime Fascista Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 1 1 1985 Pres. Cons. Ministros

2388 Legislação Sobra Comunicação Social *2ª. Edição Revista e Aumentada *Inclui a Nova Lei da Imprensa Victor Mendes 1 2 1999 Legis Editora

2313 Legislação Sobre a Droga * 2ª. Edição Luis Vaz Teixeira 1 2 1999 Legis Editora

1110 Legislação Sobre Assambarcamento Especulação Abel dos Santos 1 3 1946 Soc. Tipográfica




2389 Legislação Sobre Associações * 2ª. Edição Revista e Aumentada Victor Mendes * Gomes Ferreira 1 2 2000 Legis Editora

1537 Legislação Sobre Droga Rei dos Livros 1 1 1994 Rei dos Livros

1368 Legislação Sobre Informática Victor Mendes 1 1 1995 Legis Editora

172 Legislação Sobre Infracções Contra a Saúde Pública Fernando M. Heleno C. Santos 1 1 1977 Almedina

1280 Legislação Sobre Recursos Geológicos Anotada, Comentada e Legislação Complementar Cristina Lourenço 1 1 1995 Almedina

1436 Legislação Sobre Seguros e Actividade Seguradora Paulo Ventura 1 1 1990 Almedina

2200

Legislação Turística Actualizada * Regime Jurídico dos Empreendimentos Turísticos * Regime Jurídico dos Estabelecimentos de

Restauração e de Bebidas * Incentivos e Apoios Financeiros para o Sector do Turismo * Utilidade Turística * Agências de Viagens

* Direito Real de Habitação Periódica

Paula Quintas 1 2 1998 Almeida & Leitão, Ldª

2029 Lei da Amnistia Anotada * Respectiva Aplicação e Exclusão António Pragal Colaço & As. 1 1999 Vislis Editores

845 Lei da Autonomia Universitária e Estatuto das Universidades Públicas Manuel Coelho da Silva 1 1 1991 Imprensa Nacional

636 Lei da Caça e Regulamento Anotados e Legislação Complementar Luis Alberto Lança 1 1 1989 Almedina

1818 Lei da Droga Livraria da Universidade 1 1 1993 Almedina

759 Lei da Organização Tutelar de Menores Anotado * Legislação Complementar Acordos e Convenções Internacionais J. P. Remédio Marques 1 1 1991 Coimbra Editora

1817 Lei das Falências Livraria da Universidade 1 1 1993 Almedina

1847 Lei das Férias Feriados e Faltas Armando Braga 1 2 1998 Almeida & Leitão, Ldª

1848 Lei das Férias Feriados e Faltas Armando Braga 1 2 1998 Almeida & Leitão, Ldª

2395

Lei das Férias, Feriados e Faltas * DL nº. 874/76, de 23/12 alterado pelo DL nº.397/91, de 16/10 e pela Lei nº.118/99, de 11/8 *

Anotada Doutrina e Jurisprudência * Lei do Trabalho Suplementar * Lei da Duração e Organização do Trabalho * Horário de

Funcionamento dos Estabelecimentos Comerciais * Subsídio de Turno * Laboração Contínua * Publicidade dos Horários de

Trabalho do Pessoal do Transporte Rodoviário

Armando Braga 1 3 2000 Almeida & Leitão, Ldª

2569Lei das Polícias e das Forças de Segurança * Leis Profissionais da PSP, GNR, PJ, SEF, SIS, Polícia Prisional, Polícia Florestal, Polícia

Marítima e Polícia Municipal * Inclui Orgânica e Regulamentos DisciplinaresPedro Mendes Neves 1 1 2001 Legis Editora

204 Lei das Sociedades por Quotas Anotada Adolpho de Azevedo Souto 1 5 1963 Coimbra Editora

205 Lei das Sociedades por Quotas Anotada Adolpho de Azevedo Souto 1 7 1973 Coimbra Editora

902 Lei de Bases do Ambiente Anotada e Comentada * Decreto Lei Nº. 11/87 * Legislação Complementar João Pereira Reis 1 1 1992 Almedina

1541 Lei de Bases do Ambiente Anotada e Comentada * Legislação Complementar * Lei Nº. 11/87 João Pereira Reis 1 1 1992 Almedina

2578 Lei de Defesa do Consumidor * Anotada Teresa Almeida 1 2 2001 Instituto de Consumidor

2485Lei de Imprensa (Anotada) e Legislação Conexa * Jornalismo * Televisão * Rádio * Sondagens * Publicidade * Incentivos do

EstadoJ. M. Coutinho Ribeiro 1 1 2001 Quid Juris

2202 Lei de Imprensa * Estatuto do Jornalista * Legislação da Comunicação Social Almeida & Leitão Ldª 1 1 1999 Almeida & Leitão, Ldª

2188 Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais e Regulamento * Índice Remissivo e Legislação complentar Almeida & Leitão Ldª 1 1 1999 Almeida & Leitão, Ldª

3448 Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Perigo - Anotada e Comentada Tomé d'Almeida Ramião 1 8 2017 Quid Juris

3337 Lei do Cibercrime * Anotada e Comentada Pedro Dias Venâncio 1 1 2011 Coimbra Editora




2863

Lei do Comércio Electrónico Anotada * Aprovada pelo Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de Janeiro, que transpõe para a ordem

jurídica nacional a Directiva n.º 2000/31/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de Junho de 2000, relativa a certos

aspectos legais dos serviços da sociedade de informação, em especial do comércio electrónico, no mercado interno * Inclui

textos de conferência destinada a divulgar o novo Regime Legal do Comércio Electrónico

Ministério da Justiça * Gabinete de Politica Legislativa e

Planeamento1 1 2005 Coimbra Editora

1978 Lei do Referendo * Lei Nº. 15-A/98 de 3/4 Porto Editora Ldª 1 1 1998 Porto Editora

856 Lei dos Despedimentos Anotada e Comentada * Adenda para Actualização Luis Serpa Oliveira 1 1 1991 Rei dos Livros

761 Lei dos Despedimentos e da Contratação a Termo * Decreto Lei Nº. 107/88; Dcreto Lei Nº. 64-A/89 Armando Braga 1 3 1990 Porto Editora

624 Lei dos Despedimentos e dos Contratos a Termo Anotada Monteiro Matias * Saúl Nunes 1 1 1990 Heptágono

1473 Lei dos Estrangeiros * Decreto Lei Nº. 59/93 e Decreto Lei Nº. 60/93 Livraria da Universidade 1 1 1993 Livraria da Universidade

2870 Lei Eleitoral dos Órgãos das Autárquicas locais * STAPE 2005 * Lei Eleitoral e Legislação Complementar * Autárquicas 2005 Direcção dos Serviços Jurídicos e Eleitorais 1 1 2005 STAPE

18 Lei Eleitoral para a Assembleia da República Comissão Nacional de Eleições 1 1 1979 Petrony

20 Lei Eleitoral para a Assembleia da República Colectânea e Jurisprudência 1 1 1979 Atlântida Editora

954 Lei Geral do Trabalho Rei dos Livros 1 12 1992 Rei dos Livros

543

Lei Geral do Trabalho * Contrato Individual de Trabalho * Cessação do Contrato Individual de Trabalho * Revogação do Acordo

de Cessação do Contrato de Trabalho * Contrato de Trabalho a Termo (Certo e Incerto) *Relações Colectivas de Trabalho *

Protecção no Desemprego * Trabalho Feminino * Maternidade * Trabalhos Condicionados * Duração do Trabalho * Lei das 40

Horas (Despacho Interpretativo) * Remuneração Mínima Nacional * Férias, Feriados e Faltas * Subsídio de Natal * Quadros de

Pessoal * Trabalho Temporário * Regime de Trabalho em Comissão de Serviço * Trabalho no Domicílio * Formação Profissional *

Regime Jurídico da Aprendizagem * Agências Privasdas de Colocação * Incentivos ao Emprego * 1º. Emprego * Apoio Financeiro

* Contra-Ordenações * Formulários * Saúde e Medicina no Trabalho * Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais *

Igualdade de Tratamento no Trabalho e Emprego * Índices * 17ª. Ed. * Mar/2000


587

Lei Geral do Trabalho * Contrato Individual de Trabalho * Cessação do Contrato Individual de Trabalho * Revogação do Acordo

de Cessação do Contrato de Trabalho * Contrato de Trabalho a Termo (Certo e Incerto) *Relações Colectivas de Trabalho *

Protecção no Desemprego * Trabalho Feminino * Maternidade * Trabalhos Condicionados * Duração do Trabalho * Lei das 40

Horas (Despacho Interpretativo) * Remuneração Mínima Nacional * Férias, Feriados e Faltas * Subsídio de Natal * Quadros de

Pessoal * Trabalho Temporário * Regime de Trabalho em Comissão de Serviço * Trabalho no Domicílio * Formação Profissional *

Regime Jurídico da Aprendizagem * Agências Privasdas de Colocação * Incentivos ao Emprego * 1º. Emprego * Apoio Financeiro

* Contra-Ordenações * Formulários * Saúde e Medicina no Trabalho * Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais *

Igualdade de Tratamento no Trabalho e Emprego * Índices * 17ª. Ed. * Mar/2000


555 Lei Orgânica das Secretarias Judiciais e Estatuto dos Funcionários de Justiça Anotada António Azevedo Seara 1 1 1979 Autor

504 Lei Orgânica do Ministério Público Alberto Pinto Nogueira * Manuel Simas Santos 1 1 1979 Porto Editora

2956 Lei Orgânica do Regime do Referendo * Lei n.º 15-A/98, de 3 de Abril e legislação complementar - Actualizada Direcção dos Serviços Jurídicos e Eleitorais 1 1 2006 STAPE

556 Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e Estatuto dos Magistrados Judiciais Aragão Seia * Messias Bento 1 1 1977 Athena Editora

557 Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais e Estatuto dos Magistrados Judiciais Colectânea e Jurisprudência 1 1 1978 Colect. e Jurisprudência

1166 Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais Regulamento * 2ª. Edição 1994 Helder Martins Leitão 1 2 1994 Ecla Editora




107 Lei Uniforme Sobre Cheques Anotada Abel Pereira Delgado 1 2 1977 Atlântida Editora

614 Lei Uniforme Sobre Cheques Anotada Abel Delgado 1 5 1990 Petrony

438 Lei Uniforme Sobre Letras e Livranças Abel Pereira Delgado 1 3 1976 Atlântida Editora

1885 Lei Uniforme Sobre Letras e Livranças Abel Delgado 1 1 1996 Petrony

114 Lei Uniforme Sobre Letras e Livranças Anotada Abel Pereira Delgado 1 2 1972 Atlântida Editora

673 Lei Uniforme Sobre Letras e Livranças Anotada Abel Delgado 1 6 1990 Petrony

2390 Leis da Banca Anotadas * 2ª. Edição Actualizada * Direito Institucional * Direito Material * Direito Comunitário * Regime do Euro António Menezes Cordeiro 1 2 2000 Almedina

2636Leis da Falência e da Recuperação das Empresas * Código dos Processos Especiais de recuperação da Empresa e de Falência *

Legislação Complementar * Disposições Especiais e Avulsas * Direito Europeu e Internacional * JurisprudênciaMaria do Rosário Epifânio 1 1 2001 Almedina

505 Leis de Organização Judiciária Jorge Tavares de Almeida * José Carlos Brandão Proença 1 1 1979 Coimbra Editora

2474

Leis do Comércio Electrónico * Notas e Comentários *Decreto-Lei n.º 290-A/99, de 2 de Agosto (Assinatura Digital) Decreto-Lei

n.º 375/99, de 18 de Setembro (Factura Electrónica) *Regulamento do DNS.PT *Anexo: * Legislação Portuguesa * Legislação

Comunitária * Legislação Internacional

Manuel Lopes Rocha * Miguel Pupo Correia * Marta

Felino Rodrigues * Miguel Almeida Andrade * Henrique

José Carreiro


591 Leis do Inquilinato Abílio Neto 1 6 1988 Petrony

411 Leis do Trabalho A. Monteiro Fernandes * J. A. Alves Lourenço 1 3 1984 Almedina

645 Leis do Trabalho A. António Fernandes * José Acácio Lourenço 1 5 1990 Almedina

1919 Leis do Trabalho Amadeu Guerra 1 1 1998 Vislis Editores

2291 Leis do Turismo * Novos Diplomas Comentados e Anotados * 2ª Ed. Revista, Aumentada e Actualizada Luis Jorge do Nascimento Ferreira 1 2 1999 Quid Juris

2075 Leis Fundamentais do Direito do Ambiente Raquel Carvalho 1 2 1999 Univ. Cat. Editora

2642 Leis Orgânicas * Ministério da Justiça Ministério da Justiça 1 1 2001 Ministério da Justiça

108 Letra de Câmbio * L.U. de Genebra Paulo Melero Sendin 1 1 1980 Almedina

2770 Letras e Livranças * 2.ª Edição * Lei Uniforme sobre Letras e Livranças - Anotada França Pitão 1 2 2003 Almedina

2541 Letras e Livranças * Lei Uniforme sobre Letras e Livranças - Anotada França Pitão 1 1 2002 Almedina

813 Liberdade * Culpa * Direito Penal J. Figueiredo Dias 1 2 1983 Coimbra Editora

1949 Liberdade Culpa Direito Penal * 3ª. Edição Jorge de Figueiredo Dias 1 3 1995 Coimbra Editora

2688Liberdade de Expressão * Dimensões Constitucionais da Esfera Pública no Sistema Social * Boletim da Faculdade de Direito *

Stvdia Ivridica 65 * Universidade de CoimbraJónatas E. M. Machado 1 1 2002 Coimbra Editora

1596 Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal * Uma Perspectiva Jurídico-Criminal Manuel da Costa Andrade 1 1 1996 Coimbra Editora

2517 Liberdade de Imprensa e Inviolabilidade Pessoal * Uma Perspectiva Jurídico-Criminal Manuel da Costa Andrade 1 1 1996 Coimbra Editora

2103 Lições de Direito Administrativo * Vol. I Marcelo Rebelo de Sousa 1 1 1999 Lex

1333 Lições de Direito Administrativo I Marcelo Rebelo de Sousa 1 1 1995 Autor

1251 Lições de Direito Civil Luís Cabral de Moncada 1 1 1994 Almedina




61 Lições de Direito Civil * Direitos Reais David Augusto Fernandes 1 1 1941 Coimbra Editora

706 Lições de Direito Comercial * Vol. II * Sociedades Comerciais * Doutrina Geral A. Ferrer Correia 2 1 1968 Universidade Coimbra

733 Lições de Direito da Família e das Sucessões Diogo Leite de Campos 1 1 1990 Almedina

1960 Lições de Direito da Família e das Sucessões Diogo Leite de Campos 1 2 1997 Almedina

59 Lições de Direito das Sucessões Capelo de Sousa 1 1 1980 Coimbra Editora

992 Lições de Direito das Sucessões * Vol. I R. Capelo de Sousa 1 3 1990 Coimbra Editora

2526 Lições de Direito das Sucessões * Vol. I * 4ª. Edição Renovada Rabindranath Capelo de Sousa 1 4 2000 Coimbra Editora

993 Lições de Direito das Sucessões * Vol. II R. Capelo de Sousa 2 2 1990 Coimbra Editora

2697 Lições de Direito das Sucessões * Volume II * 3.ª Edição Renovada Rabindranath Capelo de Sousa 2 3 2002 Coimbra Editora

1284 Lições de Direito do Trabalho António Jorge da Motta Veiga 1 1 1995 Universidade Lusíada

1156 Lições de Direito do Trabalho * 5ª. Edição António Jorge da Motta Veiga 1 5 1993 Universidade Lusíada

2375 Lições de Direito do Trabalho * 8ª Edição Revista e Actualizada António Jorge da Motta Veiga 1 8 2000 Universidade Lusíada

2401 Lições de Direito do Trabalho * 8ª Edição Revista e Actualizada António Jorge da Motta Veiga 1 8 2000 Universidade Lusíada

250 Lições de Direito Internacional Privado João Baptista Machado 1 2 1982 Almedina

31 Lições de Direito Internacional Público Albino de Azevedo Soares 1 1 1981 Coimbra Editora

820 Lições de Direito Internacional Público Albino de Azevedo Soares 1 4 1988 Coimbra Editora

138 Lições de Direito Penal Manuel Cavaleiro de Ferreira 1 1 1961



Lisboa

139 Lições de Direito Penal Manuel Cavaleiro de Ferreira 2 1 1961



Lisboa

140 Lições de Direito Penal Carmindo Ferreira * Henrique Lacerda 1 2 1945 Autores

154 Lições de Direito Penal * A Teoria do Crime no Código Penal de 1982 * Vol. I Manuel Cavaleiro de Ferreira 1 1 1985 Verbo

1034 Lições de Direito Penal * Parte Geral * A Lei penal e a Teoria do Crime no Código Penal de 1982 * Vol.I Manuel Cavaleiro de Ferreira 1 1 1982 Verbo

2900 Lições de Direito processual Administrativo Wladimir Brito 1 1 2005 Coimbra Editora

873 Lições de Direito Processual Civil * Doutrina * Jurisprudência * Formulários Fernando Brandão Ferreira Pinto 1 1 1992 Ecla Editora

908 Lições de Direitos da Personalidade Diogo Leite de Campos 1 2 1992 Bol. Fac. Dº. Coimbra

2195 Lições de Direitos Reais * 3ª. Edição Actualizada e Aumentada Luis A. Carvalho Fernandes 1 3 1999 Quid Juris

293 Lições de Processo Civil * Vol. I Artur Anselmo de Castro 1 1 1973 Almedina

294 Lições de Processo Civil * Vol. II Artur Anselmo de Castro 2 1 1973 Almedina

509 Lições de Processo Civil * Vol. IV Artur Anselmo de Castro 4 1 1971 Atlântida Editora

1030 Lições de Processo Penal Germano Marques da Silva 1 1 1987 Universidade Católica




866 Lições de Teoria da Integração e Políticas Comunitárias * Vol. I Manuel Carlos Lopes Porto 1 1 1991 Almedina

2359 Limites à Autonomia Privada na Disciplina das Relações Patrimoniais Entre os Cônjuges Maria Rita Aranha da Gama Lobo Xavier 1 1 2000 Almedina

1540 Locação Financeira (Leasing) * Aluguer de Longa Duração (ALD) J. Rosado Valente 1 1 1994 Minerva

2234 Loteamentos Ilegais * Áreas Urbanas de Génese Ilegal - AUGI António José Rodrigues 1 1 2000 Almedina

935 Loteamentos Urbanos e Obras de Urbanização * Licencieamento Municipal de Obras Particulares * Lei dos Solos Vida Económica 1 1 1992 Vida Económica

2108 Lugares do Direito Cunha Rodrigues 1 1 1999 Coimbra Editora

3336 Maia Juridica * Revista de Direito * Ano II * Numero 2 * Junho - Dezembro 2008 Associação Jurídica da Maia 1 2008 Associação Jurídica da Maia

2718 Maia Jurídica * Revista de Direito * Publicação Semestral * Ano I * Número 1 * Janeiro - Junho 2003 Associação Jurídica da Maia 1 1 2003 Associação Jurídica da Maia

2791 Maia Jurídica * Revista de Direito * Publicação Semestral * Ano I * Número 2 * Julho-Dezembro 2003 Associação Jurídica da Maia 1 1 2003 Associação Jurídica da Maia

2807 Maia Jurídica * Revista de Direito * Publicação Semestral * Ano II * Número 1 * Janeiro - Junho 2004 Associação Jurídica da Maia 1 1 2004 Associação Jurídica da Maia

2860 Maia Jurídica * Revista de Direito * Publicação Semestral * Ano II * Número 2 * Julho - Dezembro 2004 Associação Jurídica da Maia 1 1 2004 Associação Jurídica da Maia

2926 Maia Jurídica * Revista de Direito * Publicação Semestral * Ano III * Número 1 * Janeiro - Junho 2005 Associação Jurídica da Maia 1 1 2005 Associação Jurídica da Maia

3022 Maia Jurídica * Revista de Direito * Publicação Semestral * Ano IV * Número 1 * Janeiro - Junho 2006 Associação Jurídica da Maia 1 1 2006 Associação Jurídica da Maia

3023 Maia Jurídica * Revista de Direito * Publicação Semestral * Ano IV * Número 2 * Julho - Dezembro 2006 Associação Jurídica da Maia 1 1 2006 Associação Jurídica da Maia

3058 Maia Jurídica * Revista de Direito * Publicação Semestral * Ano V * Número 1 * Janeiro - Junho 2007 Associação Jurídica da Maia 1 1 2007 Associação Jurídica da Maia

3084 Maia Jurídica * Revista de Direito * Publicação Semestral * Ano V * Número 2 * Julho - Dezembro 2007 Associação Jurídica da Maia 1 1 2007 Associação Jurídica da Maia

288 Manual da Acção Executiva Eurico Lopes-Cardoso 1 2 1949 Livraria Gonçalves

927 Manual da Acção Executiva Eurico Lopes-Cardoso 1 3 1991 Almedina

304 Manual da Acção Possessória * Acção Possessória * Embargos de Terceiro Guerra da Mota 1 1 1980 Athena Editora

21 Manual da Ciência Política e Direito Constitucional * Tomo I Marcello Caetano 1 6 1983 Almedina

1490 Manual da Legislação Sobre a Popriedade Horizontal Rei dos Livros 1 10 1995 Rei dos Livros

1362 Manual da Legislação sobre a Propriedade Horizontal * 10ª. Edição * 1995 Rei dos Livros 1 10 1995 Rei dos Livros

1908 Manual da Legislação sobre Propriedade Horizontal Rei dos Livros 1 12 1998 Rei dos Livros

231 Manual da Propriedade Horizontal Carlos Moreno 1 1 1978 Petrony

1463 Manual das Contra-Ordenações Laborais * Regime Jurídico Cometado e Anotado * Dec.Lei Nº.491/85António da Costa Fernandes * João dos Santos

Rodrigues1 1 1986 Rei dos Livros

928 Manual das Expropriações João do Couto Neves 1 1 1992 Almedina

606 Manual de Acidentes de Viação Dário Martins de Almeida 1 3 1987 Almedina

3516 Manual de ArbitragemAntónio Pedro Pinto Monteiro * Artur Flamínio da Silva

* Daniela Mirante1 2019 Almedina

3278 Manual de Arrendamento Urbano - volume 1 * 5ª edição revista e actualizada Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado 1 5 2009 Almedina

952 Manual de Casos Práticos * 141 Casos Práticos * Contabilidade * Novo POC António Borges * Abel Laureano 1 3 1991 Rei dos Livros




2194Manual de Circulação e Segurança Rodoviária * Código da Estrada * Regulamentos ao Código da Estrada * Regulamento de

Transportes em Automóveis * Legislação Complementar e dos Táxis * Códigos das InfracçõesJosé Francisco Antunes 1 1 1999 Autor

1754 Manual de Direito Constitucional * Actividade Constitucional do Estado * Tomo V Jorge Miranda 5 1 1997 Coimbra Editora

22 Manual de Direito Constitucional * Tomo I Jorge Miranda 1 2 1982 Coimbra Editora

768 Manual de Direito Constitucional * Tomo I * Preliminares * O Estado e os Sistemas Constitucionais Jorge Miranda 1 4 1990 Coimbra Editora

23 Manual de Direito Constitucional * Tomo II Jorge Miranda 2 2 1983 Coimbra Editora

24 Manual de Direito Constitucional * Tomo III Jorge Miranda 3 1 1983 Coimbra Editora

2888 Manual de Direito Constitucional * Tomo VI * Inconstitucionalidade e Garantia da Constituição * 2.ª Edição Jorge Miranda 6 2 2005 Coimbra Editora

1538 Manual de Direito Constitucional Direitos Fundamentais * Tomo IV Jorge Miranda 4 2 1993 Coimbra Editora

3365 Manual de Direito da Insolvência Maria do Rosário Epifânio 1 5 2013 Almedina

439 Manual de Direito das Falências * Vol. II Pedro de Sousa Macedo 2 1 1968 Almedina

1098 Manual de Direito das Obrigações * Tomo I Inocêncio Galvão Telles 1 1 1957 Coimbra Editora

681Manual de Direito do Trabalho Dogmática Básica e Princípios Gerais * Direito Colectivo do Trabalho * Direito Individual do

TrabalhoAntónio Menezes Cordeiro 1 1 1981 Almedina

2105 Manual de Direito Fiscal Saldanha Sanches 1 1 1998 Lex

2681 Manual de Direito Fiscal * 2.ª Edição J. L. Saldanha Sanches 1 2 2002 Coimbra Editora

2682 Manual de Direito Fiscal * 2.ª Edição J. L. Saldanha Sanches 1 2 2002 Coimbra Editora

70 Manual de Direito Fiscal I Alberto Xavier 1 1 1974 Autor

1462 Manual de Direito Internacional Público André Gonçalves Pereira * Fausto de Quadros 1 3 1995 Almedina

2350 Manual de Direito Internacional PúblicoJoaquim da Silva Cunha* Maria da Assunção do Vale

Pereira1 1 2000 Almedina

2351 Manual de Direito Internacional PúblicoJoaquim da Silva Cunha * Maria da Assunção do Vale

Pereira1 1 2000 Almedina

940 Manual de Execução de Empreitadas Novo * Regime Jurídico *Decreto Lei Nº. 235/86, de 18/8 José Gomes Luis * Manuel Pereira 1 1 1987 Livros Horizonte

2803

Manual de Formação de Formadores/as em Igualdade entre Mulheres e Homens * Formação n.º 1 * Publicação co-financiada

pelo Fundo Social Europeu * Cassete video n.º 1 - Uma Família "Normal" * Cassete video n.º 2 - Igualdade de Género no

mercado de Trabalho

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da

Segurança Social e do Trabalho * Comissão para a

Igualdade no Trabalho e no Emprego

1 1 2003



Emprego

2804

Manual de Formação de Formadores/as em Igualdade entre Mulheres e Homens * Formação n.º 1 * Publicação co-financiada

pelo Fundo Social Europeu * Cassete video n.º 1 - Uma Família "Normal" * Cassete video n.º 2 - Igualdade de Género no

mercado de Trabalho

Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da

Segurança Social e do Trabalho * Comissão para a

Igualdade no Trabalho e no Emprego

1 1 2003



Emprego

946 Manual de Higiene e Segurança no Trabalho Alberto Sérgio S. R. Miguel 1 1 1989 Porto Editora

2181 Manual de Organização e Gestão dos Serviços dos Registos e do Naotariado * 2ª. Edição Maria Ema A. Bacelar A. Guerra 1 2 1999 Ediforum

321 Manual de Processo Civil Antunes Varela * Miguel Bezerra * Sampaio e Nora 1 1 1984 Coimbra Editora

773 Manual de Processo Civil Antunes Varela * J. Miguel Bezerra * J. Miguel Bezerra 1 2 1985 Coimbra Editora

1354 Manual de Processo do Trabalho Álvaro Lopes-Cardoso 1 1 1994 Petrony

943 Manual de Processo Penal * Procedimento Introdutório Adélio Pereira André 1 1 1993 Livros Horizonte




1732 Manual do Arrendamento Urbano Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado 1 1 1996 Almedina

3275 Manual do Arrendamento Urbano - * volume 2 * 2011 - 5ª edição actualizada Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado 1 5 2011 Almedina

2453 Manual do Arrendamento Urbano - 3ª. Edi. Actualizada Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado 1 3 2001 Almedina

2151 Manual do Arrendamento Urbano * 2ª. Edição Revista e Actualizada Jorge Henrique da Cruz Pinto Furtado 1 2 1999 Almedina

2715 Manual do Condomínio * (Propriedade Horizontal) E Legislação Comentada Ana Sardinha * Francisco Cabral Metelo 1 1 2003 Almedina

386 Manual do Contencioso das Contribuições e Impostos J. F. de Oliveira Santos 1 4 1942 Tip. Sequeira, Ldª

194 Manual do Direito Administrativo Marcello Caetano 1 10 1980 Almedina

195 Manual do Direito Administrativo Marcello Caetano 2 9 1980 Almedina

848 Manual do Direito de Águas * Vol. I Mário Tavarela Lobo 1 1 1989 Coimbra Editora

1109 Manual do Direito de Águas * Vol. II Mário Tavarela Lobo 2 1 1990 Coimbra Editora

120 Manual do Imposto Sobre o Valor Acrescentado António Joaquim Carvalho * João Amaral Tomás 1 1 1986 Porto Editora

2616 Manual dos Contratos em Geral * Refundido e Actualizado Inocêncio Galvão Telles 1 4 2002 Coimbra Editora

507 Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil Eurico Lopes-Cardoso 1 1 1946 Autor

1021 Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil Álvaro Lopes-Cardoso 1 1 1992 Petrony

2203 Manual dos Incidentes da Instância em Processo Civil * 3ª. Edição conforme a revisão do Processo Civil de 1995/1996 Álvaro Lopes-Cardoso * Eurico Lopes-Cardoso 1 3 1999 Petrony

41 Manual dos Juros F. Correia das Neves 1 2 1969 Almedina

641 Manual dos Juros * Estudo Jurídico de Utilidade Prática F. Correia das Neves 1 1 1989 Almedina

3267 Manual dos Recursos em Processo Civil Fernando Amâncio Ferreira 1 9 2009 Almedina

2704 Manual dos Recursos em Processo Civil * 3.ª Edição * Revista, Actualizada e Ampliada Fernando Amâncio Ferreira 1 3 2002 Almedina

2705 Manual dos Recursos em Processo Civil * 3.ª Edição * Revista, Actualizada e Ampliada Fernando Amâncio Ferreira 1 3 2002 Almedina

2759 Manual dos Recursos em Processo Civil * 4.ª Edição * Revista e Actualizada Fernando Amâncio Ferreira 1 4 2003 Almedina

1883 Manual dos Recursos em Processo Civil e Laboral Álvaro Lopes-Cardoso 1 1 1998 Petrony

746 Manual Prático das Contestações Judiciais Valdemar P. da Luz 1 1 1991 Sagra

135 Manual Prático do Direito de Trabalho * Contrato Individual de TrabalhoFernanda P. Moreira de F. Nunes Agria * M. Luiza

Duarte Silva Cardoso Pinto1 1 1972 Almedina

1298 Manual Prático do Inquilinato Artur Victória 1 1 1988 Porto Editora

240 Manual Técnico-Prático de Fiscalização das Actividades Económicas Benedito C. Santos * Fernando M. Heleno C. Santos 1 1 1979 Almedina

1200 Manuale di Diritto Penale * Leggi Complementari Francesco Antolisei 1 1 1990 Giuffrè Editore

248 Manuel Elementaire de Droit International Public René Fognet 1 1 1923 Rousseau & Cª.

1374 Maus Tratos Conjugais: O Artº. 153º., Nº. 3 do Código Penal Teresa Pizarro Beleza 1 1 1989



Lisboa

910 Medicina Legal e Luta Contra a Droga J. A. Garcia Marques 1 1 1986




2669 Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica Maria João Antunes 1 1 2002 Coimbra Editora

2670 Medida de Segurança de Internamento e Facto de Inimputável em Razão de Anomalia Psíquica Maria João Antunes 1 1 2002 Coimbra Editora

3285 Medidas da Pena * finalidades - escolha * Abordagem Critica de Doutrina e de Jurisprudência A. Lourenço Martins 1 2011 Coimbra Editora

1903 Medidas de Segurança Contra Riscos de Incêndio Rei dos Livros 1 2 1998 Rei dos Livros

2648 Medidas de Segurança e "Habeas Corpus" * Breves Notas * Legislação * Jurisprudência * 2002 * Colecção Direito Manuel Leal-Henriques 1 1 2002 Áreas Editora

2649 Medidas de Segurança e "Habeas Corpus" * Breves Notas * Legislação * Jurisprudência * 2002 * Colecção Direito Manuel Leal-Henriques 1 1 2002 Áreas Editora

3370 Memórias do tribunal da Relação de Guimarães * A Reposição da verdade Narciso Marques Machado 1 2013

711 Metodologia da Ciência do Direito Karl Larenz 1 2 1983 Calouste Gulbenkian

1496 Microsoft Windows 95 Passo a Passo Microsoft Press 1 1 1995 Microsoft Press

2094 Microsoft Windows NT * Server Internet Guide Microsoft Professional Editions 1 1 1996Microsoft Professional

Editions

2095 Microsoft Windows NT * Server Networking Guide Microsoft Professional Editions 1 1 1996Microsoft Professional

Editions

2096 Microsoft Windows NT * Server Resource Guide Microsoft Professional Editions 1 1 1996Microsoft Professional

Editions

609 Ministério Público, Advogados e Funcionários nos Tribunais * Vol. II Manuel de Oliveira Leal-Henriques 2 1 1984 Almedina

3129 Ministros do Reino à Administração Interna * (1834 - 2009) * Retratos e Biografias Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna 1 1 2009

Secretaria-Geral do


Interna

1079 Mulheres, Direito, Crime ou a Perplexidade de Cassandra Maria Teresa Correia Pizarro Beleza 1 1 1990



Lisboa

3332 Mutual recognition of protection measures in civil matters - Legal and Parliamentary Affairs European Parliament 1 2013 European Parliament

579 Nacionalizações - Inconstitucionalidades e Justa Indemnização Fernando Luso Soares 1 1 1987

3339 Natureza dos Excedentes e Reservas nas Cooperativas : Seu Retorno e Distribuição Arlindo Alegre Donário 1 2 2013 EDIUAL

3371 Natureza dos Excedentes e Reservas nas Cooperativas : Seu Retorno e Distribuição Arlindo Alegre Donário 1 2 2013 Univ.Autonoma lisboa

2006 Navegando * Internet Mark Gibbs * Richard J. Smith 1 1 1995 Amir Kurbam

1140 Negociação e Reivindicação do Estabelecimento Comercial Amândio Canha * Mendes de Almeida 1 1 1993 Almedina

1248 Negociação e Reivindicação do Estabelecimento Comercial Amândio Canha * Mendes de Almeida 1 1 1993 Almedina

1795 Negociações colectivas Minististério Qualificação e Emprego B3 1 1997 Cent. Inf. Cient. Técni.



3446 Noção,Objeto,Natureza,Fudamento,Pressupostos e Sistema Rui Pinto 1 2017 AAFDL Editora

1744 Noções Complementares da Tramitação do Processo Penal António Domingos Pires Robalo 1 1 1997 Almedina

253 Noções de Direito Civil Mário Júlio de Almeida e Costa 1 1 1980 Almedina

1060 Noções de Direito Registral * Predial e Comercial J. A. Mouteira Guerreiro 1 1 1993 Coimbra editora




1182 Noções de Processo Penal Gil Moreira dos Santos 1 2 1994 Autor

2462 Noções de Registo Criminal * De Registo de Contumazes, de Registo de Medidas Tutelares Educativas e Legislação Anotada Maria do Céu Malhado 1 1 2001 Almedina

1713 Noções Elementares de Direito Pedro Eiró 1 1 1997 Verbo

2801 Noções Elementares de Direito Penal * 2.ª Edição * 2003 M. Simas Santos * M. Leal-Henriques 1 2 2003 Rei dos Livros

577 Noções Elementares de Processo Civil Manuel A. Domingues de Andrade 1 1 1979 Coimbra Editora

188 Noções Elementares do Direito Civil J. Dias Marques 1 5 1973 Autor

1100 Noções Fundamentais de Direito Civil * Vol. I João de Matos Antunes Varela 1 2 1950 Coimbra Editora

1101 Noções Fundamentais de Direito Civil * Vol. II João de Matos Antunes Varela 2 2 1950 Coimbra Editora

431 Noções Fundamentais de Direito do Trabalho * 1 * Introdução * Relações Individuais de Trabalho António de Lemos Monteiro Fernandes 1 4 1981 Almedina

432 Noções Fundamentais de Direito do Trabalho * 2 * Relações Colectivas de Trabalho António de Lemos Monteiro Fernandes 2 1 1980 Almedina

737 Noções Fundamentais de Direito do Trabalho * Relações Colectivas de Trabalho António de Lemos Monteiro Fernandes 1 2 1990 Almedina

825 Noções Fundamentais de Direito Fiscal Português * Estrutura Jurídica no Sistema Fiscal Português * Imposto sobre Rendimento Victor António Duarte Faveiro 2 1 1986 Coimbra Editora

824 Noções Fundamentais de Direito Fiscal Português * Introdução * Estudo da Realidade Tributária * Teoria Geral do Direito Fiscal Victor António Duarte Faveiro 1 1 1984 Coimbra Editora

828 Noções Gerais de Direito do Trabalho Délia Falcão 1 1 1991 Ecla Editora

1197 Normas Constitucionais Inconstitucionais ? Otto Bachof 1 1 1994 Almedina

3068Nos 20 Anos do Código das Sociedades Comerciais * Homenagem aos Profs. Doutores A. Ferrer Correia, Orlando de Carvalho e

Vasco Lobo Xavier

Pedro Pais de Vasconcelos * Faculdade de Direito de

Coimbra1 1 2007 Coimbra Editora

234 Notas à Organização Tutelar de Menores Américo de Campos Costa 1 1 1967 Atlântida Editora

1820 Notas ao Código Civil Jacinto Fernandes Rodrigues 6 1 1998 Tipog. Lousanense Ldª

1836 Notas ao Código Civil Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 3 1 1993 Almedina

1837 Notas ao Código Civil Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 4 1 1995 Rei dos Livros

1838 Notas ao Código Civil Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 5 1 1997 Rei dos Livros

677 Notas ao Código Civil * Vol. I Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 1 1 1988

1037 Notas ao Código Civil * Vol. I Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 1 1 1987 Autor

678 Notas ao Código Civil * Vol. II Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 2 1 1988

1038 Notas ao Código Civil * Vol. II Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 2 1 1988 Autor

2611 Notas ao Código Civil * Volume VII (Arts. 1796.º a 2334.º) Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos 7 1 2002 Coimbra Editora

2743 Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas António de Oliveira Mendes * José dos Santos Cabral 1 1 2003 Almedina

2762 Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas António de Oliveira Mendes * José dos Santos Cabral 1 1 2003 Almedina

3158 Notas ao Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas * 3.ª Edição António de Oliveira Mendes * José dos Santos Cabral 1 3 2009 Almedina




401 Notas de Informação Jurídica P. Pacheco Mil Homens 1 1 1948 Notas Inf. Jurídica






2813 Notas e comentários à Lei de Saúde Mental António João Latas * Fernando Vieira * CEJ 1 1 2004 Coimbra Editora

77 Notas e Comentários à Lei Tutelar de Menores * Decreto Lei Nº. 314/78Ary de Almeida Elias da Costa * Carlos Alberto de Frias

Oliveira Martins1 2 1982 Petrony

232 Notas e Comentários à Lei Tutelar de Menores * Decreto Lei Nº. 314/78Ary de Almeida Elias da Costa * Carlos Alberto de Frias

Oliveira Martins1 2 1982 Petrony

430 Notas para uma Introdução ao Direito do Trabalho José Barros Moura 1 1 1980 Petrony

3386 Notas sobre a arbitrabilidade de litigios no ambito dos direitos sobre programas de computador "THEMIS" Duarte Gorjão Henriques 1 2013 Almedina

1186 Notas Sobre Responsabilidade Pré-Contratual Ana Prata 1 1 1991 Revista da Banca

1208 Notas Sobre Responsabilidade Pré-Contratual Ana Prata 1 1 1991 Revista da Banca

1735 Nótula Sobre o Regime das Cláusulas Contratuais Gerais após a Revisão do Diploma que Instituiu a sua Disciplina Mário Júlio de Almeida e Costa 1 1 1997 Universidade Católica

2204

Nova Lei de Imprensa * Depósito Legal * Estatuto da Imprensa Regional * Exercício da Actividade de Radiodifusão * Redes e

Serviços de Telecomunicações * Lei da Televisão * Lei da Alta Autoridade para a Comunicação Social * Estatuto do Jornalista *

Código Deontológico do Jornalista

Petrony 1 1 1999 Petrony

358 Nova Organização Prisional Portuguesa * Alguns Princípios e Realizações José Beleza dos Santos 1 1 1947 Coimbra Editora

2273 Novo Código das Expropriações * Lei Nº. 168/99, de 18 de Setembro * texto e Remissões Victor de Sá Pereira * António Proença Fouto 1 1 1999 Rei dos Livros

3459 Novo Código de Processo Civil -Anotado Abilio Neto 2 4 2017 Ediforum

3460 Novo Código de Processo Civil -Anotado Abilio Neto 2 4 2017 Ediforum

2277Novo Código de Registo Predial Anotado e Comentado * Dec. Lei Nº. 533/99, de 11 de Dezembro * Jurisprudência * Legislação

Complementar * Índices Aanlítico e SistemáticoJ. A. Santos 1 1 2000 DisLivro

3141 Novo Código do Trabalho e Legislação Complementar * Anotados * 1.ª Edição - Maio 2009 Abílio Neto 1 1 2009 Ediforum

3142 Novo Código do Trabalho e Legislação Complementar * Anotados * 1.ª Edição - Maio 2009 Abílio Neto 1 1 2009 Ediforum

2340Novo Olhar Sobre a Questão Penitenciária * Estatuto Jurídico do Recluso e Socialização * Jurisdicionalização * Consensualismo e

PrisãoAnabela Miranda Rodrigues 1 1 2000 Coimbra Editora

2673Novo Olhar Sobre a Questão Penitenciária * Estatuto Jurídico do Recluso e Socialização * Jurisdicionalização * Consensualismo e

Prisão * Projecto de Proposta de Lei de Execução das Penas e Medidas Privativas de Liberdade * 2.ª EdiçãoAnabela Miranda Rodrigues 1 2 2002 Coimbra Editora

1839 Novo Regime da Adopção Almeida e Leitão Ldª 1 3 1998 Almeida & Leitão, Ldª

3322 Novo Regime do Arrendamento Comercial Fernando de Gravato Morais 1 3 2011 Almedina

1894 Novo Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Pública Rei dos Livros 1 2 1998 Rei dos Livros

2073 Novo Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas José Alves Rodrigues 1 3 1999 Rei dos Livros




833 Novo Regime Jurídico das Infracções Fiscais * Não Aduaneiras * Aduaneiras Ecla Editora 1 1 1989 Ecla Editora

852 Novo Regime Jurídico dos Cheques sem Provisão Américo Bacelar 1 1 1991 Rei dos Livros

1892 Novo Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos José Gomes Luis 1 1 1998 Rei dos Livros

1895 Novo Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos Carlos Alegre 1 1 1993 Rei dos Livros

1198 Novos Estudos Sobre Sociedades Anónimas e Sociedades em Nome Colectivo Raúl Ventura 1 1 1994 Almedina

1516Novos Estudos Sobre Sociedades Anónimas e Sociedades em Nome Colectivo * Comentário ao Código das Sociedades

ComerciaisRaúl Ventura 1 1 1994 Almedina

901 Novos Regimes Jurídicos do Licenciamento Municipal de Obras Particulares e de Loteamento Urbanos João do Couto Neves 1 1 1992 Almedina

3143 Novos Rumos da Justiça Cível * Conferência Internacional * Centro de Estudos Judiciários | 9 Abril de 2008 Cejur * DGPJ 1 1 2009CEJUR - Centro de Estudos

Jurídicos do Minho

381 Nulo o Contrato, Nula a Fiança * Peças de Processos L. P. Moitinho de Almeida 1 1 1985 Coimbra Editora

2663 O Abuso Sexual de Menores * Uma Conversa sobre Justiça entre o Direito e a Psicologia Rui do Carmo * Isabel Alberto * Paulo Guerra 1 1 2002 Almedina

2664 O Abuso Sexual de Menores * Uma Conversa sobre Justiça entre o Direito e a Psicologia Rui do Carmo * Isabel Alberto * Paulo Guerra 1 1 2002 Almedina

3494 O Acórdão "SCHREMS" repercussões na ação das autoridades de proteção de dados Cristina Leal 1 2016 Comissão Nacional

2767 O Actual Problema Metodológico Da Interpretação Jurídica - I A. Castanheira Neves 1 1 2003 Coimbra Editora

2918 O Agente Infiltrado * Contributo para a Compreenção do Regime Jurídico das Acções Encobertas Isabel Oneto 1 1 2005 Coimbra Editora

1425 O Agravo e o Seu Regime de Subida Fernando Luso Soares 1 1 1982 Almedina

2534 O Apoio Judiciário * 3ª. Edição Salvador da Costa 1 3 2001 Almedina




2892 O Apoio Judiciário * 5.ª Edição Actualizada e Ampliada Salvador da Costa 1 5 2005 Almedina

2893 O Apoio Judiciário * 5.ª Edição Actualizada e Ampliada Salvador da Costa 1 5 2005 Almedina

3288 O Apoio Judiciário * 8ª Edição atualizada e ampliada Salvador da Costa 1 8 2012 Almedina

2800 O Arguido e a sua Defesa * Seminário do Primeiro Aniversário * Associação Forense de Santarém * 1 de Junho de 2002 Associação Forense de Santarém 1 1 2002Associação Forense de

Santarém

3430 O Armazenamento de Amostras de ADN e as Bases de Dados de Perfis Genéticos Tatiana Duarte Nicolau 1 2015 Comissão Nacional Dados

2573 O Artigo 12.º do Código Penal e a Responsabilidade Dos "Quadros" Das "Instituições" Paulo Saragoça da Motta 1 1 2001 Coimbra Editora

2695 O Caso Julgado Parcial * Questão da Culpabilidade e questão da Sansão num Processo de Estrutura Acusatória * Teses José Manuel Damião da Cunha 1 1 2002Publicações Universidade

Católica - Porto

2768 O Cheque Sem Provisão * Regime Jurídico Civil e Penal Grumecindo Dinis Bairradas 1 1 2003 Almedina

2780 O Código Penal de 1852 * nos 150 anos do primeiro código penal português [1852 - 2002]Ministério da Justiça (Gabinete de Política Legislativa e

Planeamento)1 1 2002 Ministério da Justiça

407 O Código Penal de 1982 * Vol. IManuel de Oliveira Leal-Henriques * Manuel José

Carrilho Simas Santos1 1 1986 Rei dos Livros

408 O Código Penal de 1982 * Vol. IIManuel de Oliveira Leal-Henriques * Manuel José





409 O Código Penal de 1982 * Vol. IIIManuel de Oliveira Leal-Henriques * Manuel José


562 O Código Penal de 1982 * Vol. IVManuel de Oliveira Leal-Henriques * Manuel José


2808 O Comércio Electrónico em Portugal * _ O Quadro Legal e o Negócio ANACOM 1 2 2004ICP - Autoridade Nacional de

Comunicação

713 O Conceito de Direito Herbert L. A. Hart 1 1 1961 Calouste Gulbenkian

2465 O Concurso de Credores Salvador da Costa 1 2 2001 Almedina

1745O Concurso de Penas * Estudo sobre o Conceito do Concurso de Penas e os Pressupostos e Requisitos para a Realização do

Cúmulo Jurídico de Penas no Código Penal Português * Redacções de 1982 e 1995Paulo Dá Mesquita 1 1 1997 Coimbra Editora

3048 O Conflito de Leis Penais * Natureza e Função do Direito Penal Internacional Inês Ferreira Leite 1 1 2008 Coimbra Editora

1359 O Congelamento das Rendas Urbanas Artur Soares Alves 1 1 1995 CNAPI

1737 O Cônjuge Sobrevivo e o Instituto da Colação Paulo Nuno Horta Correia Ramirez 1 1 1997 Almedina

2861O Consentimento Informado na Relação Médico-Paciente * Estudo de Direito Civil * 9 * Faculdade de Direito da Universidade de

Coimbra * Centro de Direito BiomédicoAndré Gonçalo Dias Pereira 9 1 2004 Coimbra Editora

2447O Consentimento Informado Para o Acto Médico no Ordenamento Jurídico Português * Elementos para o Estudo da

Manifestação da Vontade do PacienteJoão Vaz Rodrigues 1 1 2001 Coimbra Editora

2497O Consentimento Informado Para o Acto Médico no Ordenamento Jurídico Português * Elementos para o Estudo da

Manifestação da Vontade do PacienteJoão Vaz Rodrigues 1 1 2001 Coimbra Editora

1199 O Contrato de Franquia * Franchising * no Direito Internacional Ana Paula Ribeiro 1 1 1994 Tempus Editores

130 O Contrato de Trabalho * Notas Práticas Abílio Neto 1 6 1978 Petrony

3456 O Contrato de Trabalho a Termo Maria João Machado 1 2014 VIDAiMOBILIARIA

49 O Contrato-Promessa Abel Pereira Delgado 1 1 1974 Jornal do Fundão

1361 O Contrato-Promessa e o seu Regime Civil Ana Prata 1 1 1995 Almedina

2260 O Contrato-Promessa e o seu Regime Civil Ana Prata 1 1 1999 Almedina

1266 O Crime de Aborto e a Reforma Penal Rui Carlos Pereira 1 1 1995



Lisboa

2495O Crime de Colarinho Branco (Da Origem do Conceito e sua Relevância Criminológica à Questão da Desigualdade na

Administração da Justiça Penal)Cláudia Maria Cruz Santos 1 1 2001 Coimbra Editora

2774O Crime de Maus Tratos Físicos e Psíquicos Infligidos ao Cônjuge ou ao Convivente em Condições Análogas ás dos Conjuges. *

Lisboa * 2002Catarina Sá Gomes 1 1 2002



Lisboa

1093 O Debate Instrutório no Código de Processo Penal de 1987 António Carvalho Martins 1 1 1989 Coimbra Editora

2376 O Despedimento Colectivo no Dimensionamento da Empresa Bernardo da Gama Lobo Xavier 1 1 2000 Verbo

2377 O Despedimento Colectivo no Dimensionamento da Empresa Bernardo da Gama Lobo Xavier 1 1 2000 Verbo

865 O Dever da Fundamentação Expressa de Actos Administrativos José Carlos Vieira de Andrade 1 1 1991 Almedina

1747 O Dever de Não Extraditar * Um Caso Exemplar * Inclui Legislação sobre Cooperação Judiciária Internacional em Matéria Penal José Mário Ferreira de Almeida * José Carlos Rocha 1 1 1996 Legis Editora

672 O Dever de Prestar e o Dever de Indemnizar * Vol. I Manuel Gomes da Silva 1 1 1944 Livraria Cruz




951 O Dinheiro de Plástico * Cartões de Crédito e Débito * Novos Meios de Pagamento * Legislação Adelino Lopes Aguiar 1 1 1990 Rei dos Livros

72 O Direito * Introdução e Teoria Geral José de Oliveira Ascensão 1 2 1980 Calouste Gulbenkian

682 O Direito * Introdução e Teoria Geral * Uma Perspectiva Luso-Brasileira José de Oliveira Ascensão 1 6 1991 Almedina

1724 O Direito * Introdução e Teoria Geral * Uma Perspectiva Luso-Brasileira José de Oliveira Ascensão 1 10 1997 Almedina

1813 O Direito à Informação nas Sociedades Comerciais Carlos Maria Pinheiro Torres 1 1 1998 Almedina

176 O Direito Comunitário * A Ordem Jurídica * As Liberdades Fundamentais na CEE José Carlos Moitinho de Almeida 1 1 1985 Ministério da Justiça

2212O Direito da Publicidade - Estudos e Práticas Sancionatórias - Decisões da Comissão de Aplicação de Coimas em Matéria de

PublicidadeAna Luísa Geraldes 1 1 1999 Instituto do Consumidor

63 O Direito de Acrescer no Novo Código Civil Armando Freitas Ribeiro Gonçalves Coimbra 1 1 1974 Almedina

2713 O Direito de Retenção como Garantia Imobiliária das Obrigações * 2.ª Edição Carlos Pereira de Abreu 1 2 2001 Almeida & Leitão, Ldª

168 O Direito Económico * A Ordem Económica Portuguesa Manuel Afonso Vaz 1 1 1984 Coimbra Editora

864 O Direito Europeu * Vol. II * A Livre Circulação das Pessoas e das Empresas Etienne Cerexhe 2 1 1986 Editorial Notícias

1440 O Direito Geral de Personalidade Rabindranath V. A. Capelo de Sousa 1 1 1995 Coimbra Editora

1801 O Direito Marítimo da OIT e a sua Influência na Ordem Jurídica Portuguesa Minististério Qualificação e Emprego B5 1 1997 Cent. Inf. Cient. Técni.



3366 O Direito Penal Passo a Passo * volume I - Elementos da parte especial,com os crimes contra as pessoas M.Miguel Garcia 1 2011 Almedina

3367O Direito Penal Passo a Passo * volume II - Elementos da parte especial,com os crimes contra o património, os crimes de

falsificação e os crimes de perigo comum e contra a segurança das comunicaçõesM.Miguel Garcia 1 2011 Almedina

974 O Direito Penal Sexual : Conteúdo e Limites Karl Prelhaz Natscheradetz 1 1 1985 Almedina

171 O Direito Público Económico André de Laubadère 1 1 1985 Almedina

128 O Direito Sindical e do Trabalho nos Países de Leste e Legislação Trabalho na URSS Jorge de Jesus Ferreira Alves 1 1 1980 Coimbra Editora

54 O Divórcio Abel Pereira Delgado 1 1 1980 Petrony

956 O Divórcio a Investigação de Paternidade e a Separação de Pessoas e Bens na Jurisprudência Portuguesa Raúl José Dias Leite de Campos 1 1 1984 Rei dos Livros

3449 O Divórcio e Questões Conexas - Regime Jurídico Atual * Responsabilidades parentais * Alimentos Tomé d'Almeida Ramião 1 3 2017 Quid Juris

2387 O Endividamento dos ConsumidoresMaria Manuel Leitão Marques * Victor Neves * Catarina

Frade * Flora Lobo * Paula Pinto * Cristina Cruz1 1 2000 Almedina

45 O Enriquecimento e o Dano Francisco Manuel de Brito Pereira Coelho 1 1 1970 Almedina

1920 O Enriquecimento sem causa no Direito Civil Luís Manuel Teles de M. Leitão 1 1 1996 CEJ

2049 O Estado de Excepção no Direito Constitucional * Vol II Jorge Bacelar de Gouveia 2 1 1998 Almedina

2048 O Estado de Excepção no Direito Constitucional * Vol. I Jorge Bacelar de Gouveia 1 1 1998 Almedina

784 O Estado nos Tribunais * Intervenção Cível do Ministério Público em 1ª. Instância António da Costa Neves Ribeiro 1 1 1985 Coimbra Editora




2013 O Estatuto do Tribunal de Contas Alberto Campinho 1 1 1988 Rei dos Livros

3161O Estatuto Jurídico do Doente Mental * Com referência à Jurisprudência do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem

* Prefácio do Professor Doutor Paulo de AlbuquerquePedro Correia Gonçalves 1 1 2009 Quid Juris

3421 O Exercicio da Profissão de Advogado na União EuropeiaJoão Reis * Leal Amado * Liberal Fernandes * Regina


2071 O Factoring Internacional e a Convenção Unidroit Maria Helena Brito 1 1 1998 Cosmos

2007 O Guia Fácil do Acess 97 António Matos Rodrigues 1 1 1997 McGraW-Hill de Portugal

87 O Imposto de Transacções * Legislação, Notas e Comentários António Manuel Cardoso Mota 1 1 1979 Atlântida Editora

97 O Imposto de Transacções na Prestação de Serviços António Manuel Cardoso Mota 1 1 1979 Almedina

226 O Imposto do Selo * Regulamento e Tabela Anotados e Comentados Herculano Madeira Curvelo * Mário Assis Ferreira 1 1 1979 Atlântida Editora

78 O Imposto Profissional * Legislação, Notas e Comentários António Manuel Cardoso Mota 1 3 1979 Coimbra Editora

1173 O Internamento de Imputáveis em Estabelecimentos Destinados a Inimputáveis Maria João Antunes 1 1 1993 Coimbra Editora

1268 O Internamento de Imputáveis em Estabelecimentos Destinados a Inimputáveis Maria João Antunes 1 1 1993 Coimbra Editora

1348 O Internamento de Imputáveis em Estabelecimentos Destinados a Inimputáveis * 2 Maria João Antunes 1 1 1993 Coimbra Editora

1906 O Itinerário Jurídico dos Seguros F. C. Ortigão Oliveira * Maria M. Busto 1 2 1998 Rei dos Livros

1907 O Itinerário Jurídico dos Seguros * Actualização Rei dos Livros 1 1 1998 Rei dos Livros

2318 O Ministério Público * A Democracia e a Igualdade dos Cidadãos * 5º. Congresso do Ministério Público Sindicato do Mº.Pº. 1 1 2000 Cosmos

1340 O Ministério Público e os Órgãos de Polícia Criminal no Novo Código de Processo Penal José M. Damião da Cunha 1 1 1993 Autor

2802 O Mundo dos Majistrados * A Evolução da Organização e do Auto-Governo Judiciário João Paulo Dias 1 1 2004 Almedina

720 O Nome das Pessoas e o Direito Manuel Vilhena de Carvalho 1 1 1989 Almedina

2736

O Novo Código de Processo nos Tribunais Administrativos * Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais * Regime Jurídico do

Recurso Contencioso dos Actos Administrativos relativos à Formação dos Contratos de Empreitada de Obras Públicas, de

Prestação de Serviços e de Fornecimento de bens * Novo Regime Jurídico de Realização de Despesas Públicas e da Contratação

Pública relativa à Locação e Aquisição de Bens Móveis e Serviços * Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas

Fernando Gonçalves * Manuel João Alves * Arlindo José

Francisco * Joaquim Pereira Gameiro1 1 2003 Almedina

627 O Novo Código de Processo Penal * Jornadas de Direito Processual Penal CEJ 1 1 1989 Almedina

2098O Novo Direito da Publicidade * Código da Publicidade e Legislação Complementar * Notas * Comentários * Índice Remissivo *

Inclui Estudo Introdutório Sobre Autodisciplina da Publicidade * 1999Pedro Quartin Graça Simião José 1 1 1998 Vislis Editores

1125 O Novo Processo Penal * Guia Prático António Augusto Tolda Pinto 1 2 1991 Rei dos Livros

1048 O Novo Regime do Arrendamento Urbano Anotado M. Almeida e Silva 1 1 1990 Rei dos Livros

1467 O Novo Regime do Arrendamento Urbano Anotado * Decreto Lei Nº. 321-B/90 M. Almeida e Silva 1 2 1990 Rei dos Livros

640 O Novo Regime do Arrendamento Urbano Anotado * Decreto Lei Nº. 321-B/90, de 15/10 M. Almeida e Silva 1 1 1990 Rei dos Livros

3450 O Novo Regime do Processo de Inventário- Notas e Comentários Tomé d'Almeida Ramião 1 2 2015 Quid Juris

2708 O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos Mário Aroso de Almeida 1 1 2003 Almedina




2866 O Novo Regime do Processo nos Tribunais Administrativos * 2005 - 4.ª Edição, Revista e Actualizada Mário Aroso de Almeida 1 4 2005 Almedina

1009 O Novo Regime Jurídico das Operações de Loteamento e Obras de Urbanização * Decreto Lei Nº. 448/91 * Comentado Anotado José Miguel Sardinha 1 1 1992 Coimbra Editora

2575 O novo Regime Jurídico do Agente Infiltrado * Comentado e anotado * Legislação ComplementarFernando Gonçalves * Manuel João Alves * Manuel

Monteiro Guedes Valente1 1 2001 Almedina

2576 O novo Regime Jurídico do Agente Infiltrado * Comentado e anotado * Legislação ComplementarFernando Gonçalves * Manuel João Alves * Manuel

Monteiro Guedes Valente1 1 2001 Almedina

1036 O Novo Regime Jurídico dos Loteamentos Urbanos e Obras de Urbanização Adalberto Costa 1 1 1992 Almedina

1123 O Ónus da Prova na Acção Civil Enxertada em Processo Penal Isabel Alexandre 1 1 1991 Cosmos

1575 O Ordenamento do Território Face aos Desafios da Competitividade Manuel Porto 1 1 1995 Almedina

1431 O Perigo em Direito Penal José Francisco de Faria Costa 1 1 1992 Coimbra Editora

3197 O Poder de Dispor da Propria Vida Sampaio da Silva 1

3211 O Poder de Dispor da Propria Vida Sampaio da Silva 1 2010

2731O Poder de Substituição em Direito Administrativo * Enquadramento Dogmático-Constitucional * Vol. I * Dissertação de

DoutoramentoPaulo Otero 1 1 1995 Lex

2732O Poder de Substituição em Direito Administrativo * Enquadramento Dogmático-Constitucional * Vol. II * Dissertação de

DoutoramentoPaulo Otero 2 1 1995 Lex

1500 O Prazo para a Investigação da Paternidade Fundada em "Escrito" Vassanta Porobo Tambá 1 1 1970 Almedina

969 O Primeiro Reenvio Prejudicial de um Tribunal Português ao Tribunal Justiça das Comunidades Europeias Almeida Lopes 1 1 1992 Almedina

3473 O Principio da Igualdade e a Pluralidade de Partes na Arbitragem António Pedro Pinto Monteiro 1 2017 Almedina

1549 O Princípio da Imparcialidade da Administração Pública Maria Teresa de Melo Ribeiro 1 1 1996 Almedina

1532 O Princípio da Subsidariedade no Direito Comunitário após o Tratado da União Europeia Fausto de Quadros 1 1 1995 Almedina

2182 O Princípio do Poluidor Pagador * Pedra Angular da Política Comunitária do Ambiente Maria Alexandra de Sousa Aragão 1 1 1997 Coimbra Editora

142 O Problema da Consciência da Ilicitude em Direito Penal Jorge de Figueiredo Dias 1 1 1969 Almedina

69 O Problema da Responsabilidade do Estado por Actos Ilícitos José Joaquim Gomes Canotilho 1 1 1974 Almedina

2047 O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental Luis Filipe Colaço Antunes 1 1 1998 Almedina

1810 O Procedimento Administrativo de Avaliação de Impacto Ambiental Luis Filipe Colaço Antunes 1 1 1998 Almedina

331 O Processo Cautelar de Apreensão de Veículis Automóveis * Decreto Lei Nº. 54/75 L. P. Moitinho de Almeida 1 1 1981 Coimbra Editora

2145 O Processo Cautelar de Apreensão de Veículos Automóveis * 5ª. Edição L. P. Moitinho de Almeida 1 5 1999 Coimbra Editora

2146 O Processo Cautelar de Apreensão de Veículos Automóveis * 5ª. Edição L. P. Moitinho de Almeida 1 5 1999 Coimbra Editora

3089O Processo Executivo e o Agente de Execução * A tramitação da acção executiva face às alterações introduzidas pelo Decreto-

Lei N.º 226/2008, de 20 de NovembroEduardo Paiva * Helena Cabrita 1 1 2009 Coimbra Editora

1552 O Processo Orçamental das Autarquias Locais Joaquim dos Santos Carvalho 1 1 1996 Almedina

1214 O que Muda com o Novo Código da Estrada José Manuel Araújo * Margarida Borges 1 1 1994 Rei dos Livros

2062 O Regime das Provas Obtidas pelo Agente Provocador em Processo Penal Manuel Augusto Alves Meireis 1 1 1999 Almedina




726 O Regime Jurídico do Divórcio Miguel Teixeira de Sousa 1 1 1991 Almedina

86 O Regime Jurídico do Imposto de Mais-Valias António Manuel Cardoso Mota 1 1 1968 Atlântida Editora

3385 O Regime jurídico do Mandado de Detenção Europeu Antonio Pires Henriques da Graça 1 1 2014 Coimbra Editora

3257 O Regime jurídico do Processo Disciplinar e do Despedimento Benjamim Alfredo 1 1 2002 Académica, Lda

2659 O Regime Jurídoco-Administrativo da Concentração dos Meios de Comunicação Social em Portugal Clara Elete Gomes Rabaça 1 1 2002 Almedina

1426 O Registo Predial Manual e Código Fernando Elísio Rodrigues Fontinha 1 1 1994 Cosmos

1809 O Seguro de Colheitas e a Inflação L. P. Moitinho de Almeida 1 1 1997 Gráfica de Coimbra

1433 O Sistema Comunitário de Preferências Gerenalizadas * Efeitos e Limites Luis Pedro Chaves Rodrigues Cunha 1 1 1995 Gráfica de Coimbra

3202 O Sistema de Recursos em Processo Civil e em Processo Penal Ministério da Justiça 1 2006 Coimbra Editora

949 O Subcontrato Pedro Romano Martinez 1 1 1989 Almedina

2248 O Teletrabalho Maria Regina Redinha 1 1 2000 Autor

745 O Terrorismo e a Restrição dos Direitos Fundamentais em Processo Penal José Miguel Sardinha 1 1 1989 Coimbra Editora

1126 O Testamento * Apontamentos Guilherme Freire Falcão de Oliveira 1 1 1994 Reproset

3241 O Trabalho e a escola no Quotidiano das crianças dos meios rurais Graça Alves Pinto 1 2003Ministério do Trabalho e da

Solidariedade

870 O Tratado de Roma * Institui a Comunidade Económica Europeia * CEE Vida Económica 1 1 1991 Vida Económica

3086O Tribunal da Relação do Porto * Palácio da Justiça do Porto * Tem uma medalha anexa com estojo do Tribunal da Relação de

LisboaTribunal da Relação do Porto 1 1 2008 Tribunal da Relação do Porto

1699 Obra Dispersa I * 1933/1959 Manuel Cavaleiro Ferreira 1 1 1996 Universidade Católica

1269 Obrigações Aditamentos * Direito Delitual Jorge Sinde Monteiro 1 1 1994 Autor

1042 Obrigações Fiscais dos Profissionais Independentes Gil Fernandes Pereira 1 1 1992 Autor

659 Obrigações Reais e Ónus Reais Manuel Henrique Mesquita 1 1 1990 Almedina

3506 Olhar o Constitucionalismo Português nos 40 Anos da Constituição de 1976András Sajó * Catarina Garcia * Fernando Correia * João

Loureiro * josé Nabais * José da Costa * Rui Ramos1 2017 INSTITVTO IVRIDICO

1353 OPA * Da Oferta Pública de Aquisição e seu Regime Jurídico * 11 Augusto Teixeira Garcia 1 1 1995 Coimbra Editora

2074 Opções Ideológicas e Política Ambiental Maria Manuela dos Anjos Duarte 1 1 1999 Almedina

1094 Organização da Direcção-Geral de Segurança * Decreto Lei Nº. 368/72, de 30/9 Livraria Petrony 1 1 1972 Petrony

939 Organização Judiciária *Tribunais * Magistrados * Secretarias Judiciais * Mandatos Forenses Rei dos Livros 1 1 1988 Rei dos Livros

1141 Organização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses João Luis de Moraes Rocha * Miguel Pedrosa Machado 1 1 1994 Cosmos

1439 Organização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses João Luis de Moraes Rocha * Miguel Pedrosa Machado 1 1 1994 Cosmos

1162 Organização Judiciária e Estatutos das Profissões Forenses * 1994 João Luis de Moraes Rocha * Miguel Pedrosa Machado 1 1 1994 Cosmos




2764

Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses * 3.ª Edição * 2003 * A constituição da República Portuguesa e os

Tribunais * Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais * Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento

dos Tribunais Judiciais * Lei Orgânica sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional * Organização,

Competência e Funcionamento dos Julgados de Paz * Estatuto dos Magistrados Judicias * Estatuto dos Assistentes Judiciais *

Estatuto do Ministério Público * Estatuto dos Acessores Judiciais * Regime Jurídico da Gestão Administrativa dos Tribunais

Superiores * Regime Jurídico do Administrador do Tribunal * Estatuto dos Funcionários de Justiça * Estatuto da Ordem dos

Advogados * Estatuto da Câmara dos Solicitadores * Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários

Salvador da Costa * Rita da Costa e Cunha 1 3 2003 Almedina

2765


Tribunais * Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais * Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento


Competência e Funcionamento dos Julgados de Paz * Estatuto dos Magistrados Judicias * Estatuto dos Assistentes Judiciais *

Estatuto do Ministério Público * Estatuto dos Acessores Judiciais * Regime Jurídico da Gestão Administrativa dos Tribunais

Superiores * Regime Jurídico do Administrador do Tribunal * Estatuto dos Funcionários de Justiça * Estatuto da Ordem dos

Advogados * Estatuto da Câmara dos Solicitadores * Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários


2890


Tribunais * Lei de Organização e Funcionamento dos tribunais Judiciais * Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento


Competência e Funcionamento dos Julgados de Paz * Estatuto dos Magistrados Judiciais * Estatutos dos Juízes e dos Assessores

Militares * Estatuto dos Assistentes Judiciais * Estatuto do Ministério Público * Estatuto dos Assessores Judiciais * Regime

Jurídico da Gestão Administrativa dos Tribunais Superiores * Regime Jurídico do Administrador do Tribunal * Estatuto dos

Funcionários de Justiça * Estatuto da Ordem dos Advogados * Estatuto da Câmara dos Solicitadores * Estrutura e

Funcionamento do Centro de Estutdos Judiciários


2891


Tribunais * Lei de Organização e Funcionamento dos tribunais Judiciais * Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento


Competência e Funcionamento dos Julgados de Paz * Estatuto dos Magistrados Judiciais * Estatutos dos Juízes e dos Assessores

Militares * Estatuto dos Assistentes Judiciais * Estatuto do Ministério Público * Estatuto dos Assessores Judiciais * Regime

Jurídico da Gestão Administrativa dos Tribunais Superiores * Regime Jurídico do Administrador do Tribunal * Estatuto dos

Funcionários de Justiça * Estatuto da Ordem dos Advogados * Estatuto da Câmara dos Solicitadores * Estrutura e

Funcionamento do Centro de Estutdos Judiciários


3323

Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses * A constituição da Republica e os Tribunais * Leis de Organização e

Funcionamento dos Tribunais Judiciais * Regulamento das Leis de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais * Lei

Orgânica sobre Organização,Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional Organização,Competência e Funcionamento

dos Julgados de Paz * Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público * Estatutos dos Juizes Militares e dos

Assessores Militares Estatuto dos Assistentes Judiciais e dos Assessores Judiciais * Estatuto Disciplinar dos Trabalhadores da

Função Pública * Regime Jurídico da Gestão Administrativa dos Tribunais Superiores * Organização e Funcionamento do

Conselho Superior da Magistratura * Estatuto dos Funcionários de Justiça * Estatutos do Administrador da Insolvência e dos

Peritos Avaliadores * Estatuto da Ordem dos Advogados e da Câmara dos Solicitadores * Regime dos Actos Próprios dos

Advogados e dos Solicitadores * Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários





2301

Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses * A Constituição da República Portuguesa e os Tribunais * Lei de

Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais * Regulamento da Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais

Judiciais * Lei Orgânica Sobre Organização, Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional * Estatuto dos Magistrados

Judiciais * Estatuto do Ministério Público * Estatuto dos Acessores Judiciais * Estatuto dos Funcionários de Justiça * Estatuto da

Ordem dos Advogados * Regime Jurídico das Sociedades de Advogados * Estatuto dos Solicitadores * Estrutura e

Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários - 2ª. Edição Actualizada e Ampliada


2302








2303








3280


Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais * Regulamento das Leis de Organização e Funcionamento dos Tribunais

Judiciais * Lei Orgânica sobre Organização,Funcionamento e Processo do Tribunal Constitucional * Organização,Competência e

Funcionamento dos Julgados de Paz * Estatutos dos Magistrados Judiciais e do Ministério Publico * Estatuto dos Juizes Militares

e dos Assessore Militares * Estatutos dos Assistentes Judiciais e dos Assessores Judiciais * Estatuto Disciplinar dos

Trabalhadores da Função Pública * Regime Jurídico da Gestão Administrativa dos Tribunais Superiores * Organização e

Funcionamento do Conselho Superior da Magistratura * Estatuto dos Funcionários de Justiça * Estatutos do Administrador da

Insolvência e dos Peritos Avaliadores * Estatutos da Ordem dos Advogados e da Câmara dos Solicitadores * Regime dos Actos

Próprios dos Advogados e dos Solicitadores * Estrutura e Funcionamento do Centro de Estudos Judiciários


2157

Organização Judiciária e Estatutos Profissionais Forenses * Constituição da República Portuguesa e os Tribunais * Lei de




Ordem dos Advogados * Regime Jurídico das Sociedades de Advogados * Estatuto dos Solicitadores

Rita da Costa e Cunha * Salvador da Costa 1 1 1999 Almedina

2158










2159







2160







2161







2231







2833Organização Política Administrativa e Financeira do Estado * Colectâneas de Legislação VI * 1.ª Edição * Set. / 1999 * Tem 1

Adenda (2833)Abílio Neto 1 1 1999 Ediforum

2298Organização Tutelar de Menores * Adopção - Toda a Legislação publicada desde 1966 * Convenção Sobre os Direitos da Criança

* Os Novos Diplomas Legais: Lei Nº. 133/99, de 28/8 * Lei Nº. 147/99, de 01/09 * Lei Nº. 166/99, de 14/9Rui Epifânio 1 1 2000 Almedina


* Os Novos Diplomas Legais: Lei Nº. 133/99, de 28/8 * Lei Nº. 147/99, de 01/09 * Lei Nº. 166/99, de 14/9Rui Epifânio 1 1 2000 Almedina


* Os Novos Diplomas Legais: Lei Nº. 133/99, de 28/8 * Lei Nº. 147/99, de 01/09 * Lei Nº. 166/99, de 14/9Rui M. L. Epifânio 1 1 2000 Almedina

3162

Organização Tutelar de Menores * Anotada e Comentada * Jurisprudência e Legislação Conexa * 8.ª Edição (Actualizada de

acordo com a Lei N.º 61/2008) * Responsabilidades Parentais * Convenções e Acordos Internacionais * Lei de Protecção de

Crianças e Jovens em Perigo * Lei Tutelar Educativa * Regulamento Comunitário n.º 2201/2003 * Formulários


2613Organização Tutelar de Menores * Anotada e Comentada * Jurisprudência e Legislação Conexa * Convenções e Acordos

Internacionais * Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo * Lei Tutelar EducativaTomé d'Almeida Ramião 1 1 2002 Quid Juris





2637

Organização Tutelar de Menores * Anotada e Comentada * Jurisprudência e Legislação Conexa * Convenções e Acordos

Internacionais * Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo * Lei Tutelar Educativa * Regulamento Comunitário n.º

1347/2000 * Formulários * (reimpressão)





2638

Organização Tutelar de Menores * Anotada e Comentada * Jurisprudência e Legislação Conexa * Convenções e Acordos

Internacionais * Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo * Lei Tutelar Educativa * Regulamento Comunitário n.º

1347/2000 * Formulários * (reimpressão)


1290 Organização Tutelar de Menores * Decreto Lei Nº. 314/78 Colectânea e Jurisprudência 1 1 1978 Colect. e Jurisprudência

1740 Organização Tutelar de Menores * Decreto Lei Nº. 314/78 António H. L. Farinha * Rui M. L. Epifânio 1 1 1997 Almedina

598 Organização Tutelar de Menores * Decreto Lei Nº. 314/78, de 27/10 António H. L. Farinha * Rui M. L. Epifânio 1 1 1987 Almedina

1035 Organização Tutelar de Menores * Decreto Lei Nº. 314/78, de 27/10 António H. L. Farinha * Rui M. L. Epifânio 1 2 1992 Almedina

1741 Organização Tutelar de Menores * II Suplemento de Actualização em Legislação e Jurisprudência António H. L. Farinha * Rui M. L. Epifânio 1 1 1997 Almedina

532 Organização tutelar de Menores Decreto Lei Nº. 314/78, de 27/10 Livraria Almedina 1 1 1984 Almedina

1196 Organização Tutelar de Menores e Regime Jurídico da Adopção Actualizados * 1994 Livraria Almedina 1 1 1994 Almedina

1502 Os Administradores de Sociedades Anónimas Luis Brito Correia 1 1 1993 Almedina

823Os Advogados na Comunidade Europeia * Livre Circulação dos Trabalhadores * Direito de Estabelecimento * Livre Prestação de

ServiçosJorge de Jesus Ferreira Alves 1 1 1989 Coimbra Editora

94 Os Conceitos Fiscais de Prédio Nuno Sá Gomes 1 1 1967 D. G. C. Impostos

1370 Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal José Mouraz Lopes 1 1 1995 Coimbra Editora

2775Os Crimes Contra a Liberdade e Autodeterminação Sexual no Código Penal * De Acordo com a Alteração do Código Penal

Operada Pela Lei N.º 99/2001, de 25 de Agosto * 3.ª EdiçãoJosé Mouraz Lopes 1 3 2002 Coimbra Editora

858 Os Direitos dos Consumidores Carlos Ferreira de Almeida 1 1 1982 Almedina

1518 Os Direitos Especiais nas Sociedades Anónimas: As Acções Privilegiadas Paulo Olavo Cunha 1 1 1993 Almedina

1432 Os Direitos Fundamentais Atípicos Jorge Bacelar de Gouveia 1 1 1995 Editorial Notícias

1478 Os Direitos Fundamentais Atípicos Jorge Bacelar de Gouveia 1 1 1995 Editorial Notícias

25 Os Direitos Fundamentais na Constituição Portuguesa de 1976 José Carlos Vieira de Andrade 1 1 1983 Almedina

953 Os Documentos de Prestação de Contas na CEE e a Legislação Portuguesa José Vieira dos Reis 1 1 1987 Rei dos Livros

1479 Os Grupos de Sociedades José A. Engrácia Antunes 1 1 1993 Almedina

2187 Os Impostos do Pecado * O Álcool, o Tabaco, o Jogo e o Fisco Sérgio Vasques 1 1 1999 Almedina

2706 Os Incidentes da Instância * 3.ª Edição * Actualizada e Ampliada Salvador da Costa 1 3 2002 Almedina

2707 Os Incidentes da Instância * 3.ª Edição * Actualizada e Ampliada Salvador da Costa 1 3 2002 Almedina

1350 Os Limites do Poder Constituinte e a Legitimidade Material da Constituição * 7 Luzia Marques Silva Cabral Pinto 1 1 1994 Coimbra Editora

3383 Os Limites Objectivos DO NE BIS IN IDEM e a estrutura acusatoria no Processo Penal Portugues Universidade Catolica Editora 1 2014 Universidade Católica

912 Os Novos Institutos Societários Direito Comunitário * O Agrupamento Europeu *Interesse Económico * A Sociedade Europeia Isabel Meireles 1 1 1992 Ecla Editora

964 Os Novos Institutos Societários Direito Comunitário * O Agrupamento Europeu *Interesse Económico * A Sociedade Europeia Isabel Meireles 1 1 1992 Ecla Editora

192 Os Princípios Fundamentais do Direito Civil José Tavares 1 1 1922 Coimbra Editora




193 Os Princípios Fundamentais do Direito Civil José Tavares 2 1 1928 Coimbra Editora

816 Os Processos de Fiscalização da Constitucionalidade e da Legalidade pelo Tribunal Constitucional Vitalino Canas 1 1 1986 Coimbra Editora

1157 Os Processos Especiais Recuperação de Empresa de Falência * Nova LegislaçãoAntónio Fernandes da Silva * António Graça Moura *

Pedro Marinho Falcão1 1 1993 Almedina

2091 Os Recursos no Código de Processo Civil Revisto Armindo Ribeiro Mendes 1 1 1998 Lex

2229 Os Recursos no Código de Processo Civil Revisto Armindo Ribeiro Mendes 1 1 1998 Lex

1798 Os Sindicatos e a OIT * Manual de Educação para os Trabalhadores Minististério Qualificação e Emprego B4 1 1997 Cent. Inf. Cient. Técni.



3429Os Solicitadores - Memória e Identidade.A construção sócio-historica de uma profissão Volume I - As raizes medievais e

modernas da profissão Volume II - A Institucionalização da Profissão na Época ContemporâneaAmélia Polónia e Jorge Fernandes Alves 1

VOL.I

/ II2011 Câmara dos Solicitadores

2725 Os Textos da Europa * União Europeia/Comunidade Europeia * Schengen/EEE * Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma Miguel Almeida Andrade * António Vilhena de Carvalho 1 1 1997




comparado

2726 Os Textos da Europa * União Europeia/Comunidade Europeia * Schengen/EEE * Convenções de Bruxelas, Lugano e Roma Miguel Almeida Andrade * António Vilhena de Carvalho 1 1 1997




comparado

301 Páginas de Processos Armando Simões Pereira 1 1 1955 Autor

1245 Para uma História Constitucional do Direito Português Paulo Ferreira da Cunha 1 1 1995 Almedina

494 Para Uma Nova Justiça Penal Ordem dos Advogados 1 1 1983 Almedina

2672Para uma Política Criminal Europeia * Quadro e instrumentos jurídicos da cooperação judiciária em matéria penal no espaço da

União EuropeiaAnabela Miranda Rodrigues * José Luís Lopes Mota 1 1 2002 Coimbra Editora

3174 Pareceres * Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados * triénio 2008-2010 * Volume I Conselho Distrital de Lisboa da Ordem dos Advogados 1 1 2010Conselho Distrital de Lisboa

da Ordem dos Advogados

1627 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. I Procuradoria-Geral da República 1 1 1997 PGR

1821 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. I Procuradoria-Geral da República 1 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado

1822 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. I Procuradoria-Geral da República 1 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado

1823 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. II Procuradoria-Geral da República 2 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado

1824 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. II Procuradoria-Geral da República 2 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado

1825 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. III Procuradoria-Geral da República 3 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado

1826 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. III Procuradoria-Geral da República 3 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado

1827 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. IV Procuradoria-Geral da República 4 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado

1828 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. IV Procuradoria-Geral da República 4 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado

1829 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. V Procuradoria-Geral da República 5 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado

1832 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. V Procuradoria-Geral da República 5 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado

1830 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. VI Procuradoria-Geral da República 6 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado




1831 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. VI Procuradoria-Geral da República 6 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado

1833 Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Vol. VII Procuradoria-Geral da República 7 1 1998 Gab. Doc. Dº. Comparado



277 Partilhas Judiciais * Vol . III João António Lopes Cardoso 3 3 1980 Almedina

275 Partilhas Judiciais * Vol. I João António Lopes Cardoso 1 3 1979 Almedina

661 Partilhas Judiciais * Vol. I João António Lopes Cardoso 1 4 1990 Almedina

276 Partilhas Judiciais * Vol. II João António Lopes Cardoso 2 3 1980 Almedina

758 Partilhas Judiciais * Vol. II João António Lopes Cardoso 2 4 1990 Almedina

882 Partilhas Judiciais * Vol. III João António Lopes Cardoso 3 4 1991 Almedina

2498 Patentes de Genes Humanos ? J. P. Remédio Marques 1 1 2001 Coimbra Editora

1495 Pena da Morte * Vol. II Faculdade Direito Universidade Coimbra 1 1 1967 Fac. Dº. Coimbra

1327 Pena de Morte * I * Comunicações Faculdade Direito Universidade Lisboa 1 1 1967 Fac. Direito Lisboa

1328 Pena de Morte * III * Relato das Sessões e Conclusões do Colóquio Faculdade Direito Universidade Lisboa 3 1 1967 Fac. Direito Lisboa

2647Penal * 4.ª Edição Actualizada * Legislação * n.º 5 * Código penal * Código de Processo Penal * Regime Penal Especial para

Jovens * Regime Jurídico dos Cheques sem ProvisãoIsabel Rocha * Clara Cruz 1 4 2002 Porto Editora

2183 Pensar o Ministério Público Hoje António Cluny 1 1 1997 Cosmos

2756 People's Courts * Special People's Courts * People's Republic of China People's Republic of China 1 1 2003 People's Republic of China

2660Perda de Bens a Favor do Estado * Artigos 7.º - 12.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro * Medidas de Combate à Criminalidade

Organizada e Económico-FinanceiraJosé M. Damião da Cunha 1 1 2002 CEJ

2661Perda de Bens a Favor do Estado * Artigos 7.º - 12.º da Lei n.º 5/2002, de 11 de Janeiro * Medidas de Combate à Criminalidade

Organizada e Económico-FinanceiraJosé M. Damião da Cunha 1 1 2002 CEJ

3166 Perguntas e Respostas sobre a Acção Executiva DGPJ * Direcção-Geral da Política de Justiça 1 1 2009DGAI * Direcção Geral de


2063 Perigosidade de Inimputáveis e "In Dubio Pro Reo" * Studia Ivridica 24 Cristina Líbano Monteiro 1 1 1997 Coimbra Editora

2190 Personalidade e Identidade Pessoal e Genética do Ser Humano * Um Perfil Constitucional da Bioética Paulo Otero 1 1 1999 Almedina

834 Pessoas Colectivas e Sociedades Comerciais * A sua Representação Alcindo Ferreira dos Reis 1 1 1990 Ecla Editora

2727 Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil: Medidas Políticas e LegislativasMinistério do Trabalho e da Solidariedade * Plano para





Infantil (PEETI)

3230 Plano para Eliminação da Exploração do Trabalho Infantil: Medidas Políticas e Legislativas Ministério do Trabalho e da solidariedade 1 2001 Ministério da Trabalho

323 Plantações de Eucaliptos, Acácias e seu Arranque A. M. Espírito Santo Lopes 1 1 1981 Coimbra Editora

1489 Pluralidade das Partes na Fase dos Recursos em Processo Civil Jorge Noronha Silveira 1 1 1981 Almedina

699 Poder Disciplinar Patronal Pedro de Sousa Macedo 1 1 1990 Almedina




2809 Poder Judicial * Independência in Dependência Orlando Viegas Martins Afonso 1 1 2004 Almedina

2981 Polícia e Justiça * III Série * N.º 7 * Janeiro - Junho 2006 * Publicação Semestral Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências

Criminais (ISPJCC)7 1 2006 Coimbra Editora

399 Polícia Judiciária * Colectânea de Textos Legislativos e Regulamentares Direcção Pol. Judiciária 1 1 1981 Polícia Judiciária

324 Polícia Judiciária * Fogo Posto Florestal * Estudo Sobre os Arguidos Polícia Judiciária 1 1 1982 Polícia Judiciária

1299 POLIS * Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado * 1 * A/C * Antropologia de Direito, Economia e Ciência Política Verbo 1 1 1983 Verbo

1683 POLIS * Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado * 2 * D/F * Antropologia * Direito * Economia * Ciência Política Verbo 2 1 1996 Verbo

1726 POLIS * Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado * 3 * G/L * Antropologia * Direito * Economia * Ciência Política Verbo 2 1 1985 Verbo

1727 POLIS * Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado * 4 * M/P * Antropologia * Direito * Economia * Ciência Política Verbo 2 1 1985 Verbo

1728 POLIS * Enciclopédia Verbo da Sociedade e do Estado * 5 * Q/Z * Antropologia * Direito * Economia * Ciência Política Verbo 2 1 1987 Verbo

2366 Por Uma Distribuição Fundamentada do Ónus da Prova Pedro Ferreira Múrias 1 1 2000 Lex

336 Portugal e o Mercado Comum Depois do 25 de Abril Arménio Cardo 1 1 1976 Petrony

2631 Posse e Usucapião Durval Ferreira 1 1 2002 Almedina

3331 Practical Handbook on European Private International Law European Union 1 2010 European Union

3240 Práticas Laborais e Igualdade de Oportunidades, - Banca,têxteis,vestuário e calçado Heloísa Perista * Margarida Chagas Lopes 1 12 1999Ministério do Trabalho e da

Solidariedade

777 Prédios Rústicos * Legislação * Notas * Formulários Rodolfo Ferreira 1 1 1991 Rei dos Livros

1088 Prescrição Aquisitiva * Vol. I J. Dias Marques 1 1 1960 Autor

1089 Prescrição Aquisitiva * Vol. II J. Dias Marques 2 1 1960 Autor

3384 Presença e ausência do arguido no julgamento penal Jose Antonio Barreiros 2014 Jurismat

2925 Presidente da República * 2001 * Lei Eleitoral * Actualizada e Anotadastape - Secretariado Técnico dos Assuntos para o

Processo Eleitoral1 1 2001


Interna

338 Presos Políticos no Regime Fascista * 1932/1935 Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 1 1 1981 Pres. Cons. Ministros

339 Presos Políticos no Regime Fascista * 1946/1948 Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 1 1 1985 Pres. Cons. Ministros

568 Presos Políticos no Regime Fascista * V * 1949/1951 Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 1 1 1987 Pres. Cons. Ministros

582 Presos Políticos no Regime Fascista * VI * 1952/1960 Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 6 1 1988 Pres. Cons. Ministros

3458 Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Extracontratual João Marques Martins 1 2017 Principia

3420 Princípio do Tratamento mais Favorável e da norma minimaJoão Reis * Leal Amado * Liberal Fernandes * Regina


695 Princípios de Direito Fiscal * Vol. I António Braz Teixeira 1 3 1991 Almedina

547 Princípios de Direito Fiscal * Vol. II António Braz Teixeira 2 1 1986 Almedina

830 Problemas Fundamentais de Direito Paulo Ferreira da Cunha 1 1 RES Editora

689 Problemas Fundamentais de Direito Penal Claus Roxin 1 1 1986 Vega

2525 Problemas Fundamentais de Direito Penal * 3ª. Edição Claus Roxin 1 3 2001 Veja Edições




110 Problemas Penais dos Cheques sem Cobertura Eduardo de Melo Lucas Coelho 1 1 1979 Petrony

1466 Problemática da Vítima de Crimes. Reflexos no Sistema Jurídico Português Odete Maria de Oliveira 1 1 1994 Rei dos Livros

642 Problemática do Erro Sobre a Ilicitude Teresa Serra 1 1 1985 Almedina

1638Procedimentalização, Participação e Fundamentação: Para Concretização do Princípio da Imparcialidade como Parâmetro

DecisórioDavid Duarte 1 1 1997 Almedina

2896

Procedimento de Injunção * Regime dos Procedimentos para cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos

* Decreto-Lei N.º 269/98, de 1 de Setembro - Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2005, de 1 de Julho, alterado pela

Declaração de Rectificação n.º 63/2005, de 10 de Agosto * Tratamento Jurisprudencial * Novo Modelo de Requerimento de

Injunção * Formas de Apresentação do Requerimento de Injunção * Taxa de Justiça - Formas de Pagamento * Citação Postal

Simples * Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transacções Comerciais * Custas Judiciais * Entrega de Peças

Processuais e Notificações por Correio Electrónico * Índices Analítico e Sistemático

Filipe Gonçalves Carvalho -> Secretário Judicial da

Secretaria Geral de Injunção de Lisboa (1998/2003)1 1 2005 DisLivro

2897

Procedimento de Injunção * Regime dos Procedimentos para cumprimento de Obrigações Pecuniárias Emergentes de Contratos

* Decreto-Lei N.º 269/98, de 1 de Setembro - Alterado e republicado pelo Decreto-Lei n.º 107/2005, de 1 de Julho, alterado pela

Declaração de Rectificação n.º 63/2005, de 10 de Agosto * Tratamento Jurisprudencial * Novo Modelo de Requerimento de

Injunção * Formas de Apresentação do Requerimento de Injunção * Taxa de Justiça - Formas de Pagamento * Citação Postal

Simples * Regime Especial Relativo aos Atrasos de Pagamento em Transacções Comerciais * Custas Judiciais * Entrega de Peças

Processuais e Notificações por Correio Electrónico * Índices Analítico e Sistemático

Filipe Gonçalves Carvalho -> Secretário Judicial da

Secretaria Geral de Injunção de Lisboa (1998/2003)1 1 2005 DisLivro

1685Procedimento Disciplinar * Função Pública * Magistrados * Funcionários de Justiça * Polícia Judiciária * Advogados *

Solicitadores * Polícia de Segurança PúblicaManuel Leal-Henriques 1 3 1997 Rei dos Livros

2595 Procedimento Disciplinar * Função Pública * Outros Estatutos * Regime de Férias, Faltas e Licenças M. Leal-Henriques 1 4 2002 Rei dos Livros



2831 Procedimento Disciplinar * Função Pública * Outros Estatutos * Regime de Férias, Faltas e Licenças * 4.ª Edição * 2002 M. Leal-Henriques 1 4 2002 Rei dos Livros

3311

Procedimento e Processo Administrativo - * Constituição da República Portuguesa * Código do Procedimento Administrativo *

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais * Código de Processo nos Tribunais Administrativos * Responsabilidade do

Estado e demais Entidades Públicas * Arbitragem Voluntária * Direito de Participação Procedimental e Acção Popular

José Casalta Nabais 1 8 2013 Almedina

3341

Procedimento e Processo Administrativo - *Constituição da República Portuguesa * Código do Procedimento Administrativo *

Estatuto dos Tribunais Administrativos e Fiscais * Código de Processo nos Tribunais Administrativos * Responsabilidade do

estado e demais Entidades Públicas * Arbitragem Voluntaria * Direito de Participação Procedimental e Acção Popular

José Casalta Nabais 1 8 2013 Almedina

2424 Procedura Penale Franco Cordero 1 5 2000 Giuffrè

508 Processo Civil * Aditamentos Artur Anselmo de Castro 1 1 1971 Atlântida Editora

1457 Processo Civil * Compilação de Jurisprudência * Vol. I * 1953/1981Ana Maria Castelo Branco Galvão * Francisco Castelo


1458 Processo Civil * Compilação de Jurisprudência * Vol. II * 1953/1981Francisco Castelo Branco Galvão * Ana Maria Castelo





2693

Processo Civil da União Europeia * Principais aspectos - textos em vigor, anotados * Prefácio pelo Professor Doutor João Mota

de Campos * Regulamento relativo à competência judiciária, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria civil

comercial. * Regulamento relativo à competência, ao reconhecimento e à execução de decisões, em matéria matrimonial e de

regulação do poder paternal, em relação aos filhos comuns do casal. * Regulamento relativo aos processos de insolvência e de

recuperação de empresa. * Regulamento relativo à citação e à notificação dos actos judiciais e extrajudiciais, em matéria civil e

comercial, nos Estados-Membros. * Regulamento sobre a obtenção de provas em matéria civil e comercial. * Decisão sobre a

rede judiciária europeia em matéria civil e comercial.

António da Costa Neves Ribeiro 1 1 2002 Coimbra Editora

286 Processo de Execução * Vol. I José Alberto dos Reis 1 1 1943 Coimbra Editora

287 Processo de Execução * Vol. II José Alberto dos Reis 2 1 1954 Coimbra Editora

1264 Processo de Inventário * Nova Tramitação José António de França Pitão 1 1 1995 Almedina

2832 Processo Disciplinar e Despedimentos * Jurisprudência e Doutrina * Julho 2004 Abílio Neto 1 1 2004 Ediforum

367 Processo Disciplinar na Prática Augusto Tinoco de Almeida 1 1 1977 Autor

1106 Processo do Contencioso das Contribuições e Impostos e das Execuções Fiscais J. Lourenço Pereira 1 1 1948 Autor

2314Processo do Trabalho * Acidentes de Trabalho * Doenças Profissionais * Dec. Lei Nº. 480/99, de 9/11 e Lei Nº. 100/97, de 13/9 *

Anotado e Comentado * Jurisprudência (mais de 500 Acórdãos e Índice Temático)J. A. Santos 1 1 2000 DisLivro

2385

Processo do Trabalho * Acidentes de Trabalho * Doenças Profissionais * Dec. Lei Nº. 480/99, de 9/11 e Lei Nº. 100/97, de 13/9 *

Anotado e Comentado * Jurisprudência (mais de 500 Acórdãos e Índice Temático) * Reparação de Danos de Acidentes de

Trabalho * Bases Técnicas Aplicáveis ao Cálculo do Capital de Remição das Pensões de Acidentes de Trabalho e aos Valores de

Caucionamento das Pensões de Acidentes de Trabalho * Regulamento das Doenças Profissionais * Fundo de Acidentes de

Trabalho * Regime Geral das Contra-Ordenações Laborais *Ilícito de Mera Ordenação Social * Lei do Acesso ao Direito e aos

Tribunais e Regulamento


973 Processo e Direito Processual Soveral Martins 1 1 1985 Centelha

559 Processo Especial de Acidentes de Trabalho Carlos Alegre 1 1 1986 Almedina

2665 Processo Penal Elementar Henrique Eiras * Guilherme Fortes 1 3 2002 Quid Juris

501 Processo Penal I José António Barreiros 1 1 1981 Almedina

1764 Processo Tributário * Regime Jurídico das Infracções Fiscais não Aduaneiras * Estatuto Legal do Defensor do Contribuinte Livraria da Universidade 1 1 1997 Livraria da Universidade

290 Processos Especiais Alberto dos Reis 2 R 1982 Coimbra Editora

289 Processos Especiais * Vol. I Alberto dos Reis 1 R 1936 Coimbra Editora

1315 Processos Especiais * Vol. I Alberto dos Reis 1 1 1982 Coimbra Editora

1520 Processos Especiais * Vol. II Alberto dos Reis 2 1 1982 Coimbra Editora

2996Procuradores Europeus em Diálogo * European Prosecutors in Dialogue * 8.ª Conferência EuroJustice * Lisboa 12 a 14 de

Outubro de 2005Procuradoria-Geral da República * EuroJustice 1 1 2006 Coimbra Editora

905 Profissional ASP Data AcessDino Esposito * James R, de Carli * Jason Hales *Simon

Robison1 1 2000 Wrox Press

906 Profissional SQL Server 2000 Programmming Roberto Vieira 1 1 2000 Wrox Press

625 Programa Cidadão e Justiça Ministério da Justiça 1 1 Ministério da Justiça

1282 Programação em DBase IV Claude Delannoy 1 1 1989 Presença




2193 Projecto de Reforma da Tributação do Património Com. Ref. Tributação do Património 1 1 1999 Centro de Estudos Fiscais

2816 Projectos Relativos à Organização Judiciária de Macau * Governo de Macau * 1999 Governo de Macau 1 1 1999 Governo de Macau

1358 Prontuário Bancário Enciclopédia Comercial Bancária Carlos Manuel Ferreira de Carvalho 1 5 1992 Autor

2854 Prontuário de Direito do Trabalho * CEJ * N.º 68 * Maio - Agosto de 2004 Centro de Estudos Judiciários 1 1 2004 Coimbra Editora

2867 Prontuário de Direito do Trabalho * CEJ * N.º 69 * Setembro - Dezembro de 2004 Centro de Estudos Judiciários 1 1 2004 Coimbra Editora

2946 Prontuário de Direito do Trabalho * CEJ * N.º 70 * Janeiro - Abril de 2005 Centro de Estudos Judiciários 1 1 2005 Coimbra Editora



2989 Prontuário de Direito do Trabalho * CEJ * N.º 72 * Setembro - Dezembro de 2005 Centro de Estudos Judiciários 1 1 2005 Coimbra Editora

3034 Prontuário de Direito do Trabalho * CEJ * N.º 73 * Janeiro - Abril de 2006 Centro de Estudos Judiciários 1 1 2006 Coimbra Editora

3061 Prontuário de Direito do Trabalho * CEJ * N.º 74 * N.º 75 * Maio - Agosto/Setembro - Dezembro de 2006 Centro de Estudos Judiciários 1 1 2006 Coimbra Editora

3072Prontuário de Direito do Trabalho * CEJ * N.º 76 * N.º 77 * N.º 78 * Número especial em homenagem à obra do Dr. Vitor Ribeiro

[janeiro * Dezembro de 2007]Centro de Estudos Judiciários 1 1 2008 Coimbra Editora

3118 Prontuário de Direito do Trabalho * CEJ * N.º 79 * N.º 80 * N.º 81 * Janeiro - Dezembro de 2008 Centro de Estudos Judiciários 1 1 2008 Coimbra Editora

3128 Prontuário de Direito do Trabalho * CEJ * N.º 82 * Janeiro - Abril 2009 Centro de Estudos Judiciários 1 1 2009 Coimbra Editora

3134 Prontuário de Direito do Trabalho * CEJ * N.º 83 * Maio - Agosto 2009 Centro de Estudos Judiciários 1 1 2009 Coimbra Editora

145 Propostas de Lei de Revisão do Código Penal As. Acad. Fac. Direito Lisboa 1 1



Lisboa

2176 Propriedade Fiduciária (Trust) * Estudo para a sua Consagração no Direito PortuguêsDiogo Leite de Campos

* Maria João Romão Carreiro Vaz Tomé1 1 1999 Almedina

776 Propriedade Horizontal Rei dos Livros 1 8 1991 Rei dos Livros

1550 Propriedade Horizontal L. P. Moitinho de Almeida 1 1 1996 Almedina

679 Propriedade Horizontal * Teoria Prática Jacinto Duarte 1 1 1990 Autor

1629 Propriedade Industrial Carlos Olavo 1 1 1997 Almedina

2191 Protecção do Ambiente e Direito de Propriedade *Crítica de Jurisprudência Ambiental J. J. Gomes Canotilho 1 1 1995 Coimbra Editora

2641 Protecção Social da Função Pública * Colectânea de Legislação * Outubro de 2002 Isabel Viseu 1 1 2002 Vislis Editores

3452 Prova por Presunções Judiciais na Responsabilidade Civil Aquiliana João Marques Martins 1 2017 Principia

1969 Provas Ilícitas em Processo Civil Isabel Alexandre 1 1 1998 Almedina

346 Psicologia Judiciária * Vol. I * O Processo Psicológico e a Verdade Judicial Enrico Altavilla 1 1 1942 Arménio Amado Editora

3391 Quadro Internacional de Ação - para implementação do protocolo relativo ao trafico de seres humanos UNODC 1 2014 CIG

1178 Quando é o Juiz Nacional Obrigado Suscitar uma Questão Prejudicial ao Tribunal das Comunidades Europeias? Abel Laureano 1 1 1994 Ecla editora




2254 Que Formação para os Magistrados de Hoje?

João Luis Pena dos Reis * Rui do Carmo Moreira

Fernando * Boaventura de Sousa Santos * José de Faria

Costa * Fernanda Infante * Conceição Faria Kol Almeida

* Eduardo Cabrita * Carlos José Sousa Mendes * Manuel

Tomé Soares Gomes * Álvaro Laborinho Lúcio * João

Rato * Leonor Furtado * Alexandra Coelho * Maurice

Zavaro * Giacomo Oberto * Fausto Cartagena Pastor *

António Doñatr Martin

1 1 2000Sindicato dos Magistrados do

Ministério Público

2730 Que Formação para os Magistrados de Hoje?

João Luis Pena dos Reis * Rui do Carmo Moreira

Fernando * Boaventura de Sousa Santos * José de Faria

Costa * Fernanda Infante * Conceição Faria Kol Almeida

* Eduardo Cabrita * Carlos José Sousa Mendes *

Manuel Tomé Soares Gomes * Álvaro Laborinho Lúcio *

João Rato * Leonor Furtado * Alexandra Coelho *

Maurice Zavaro * Giacomo Oberto * Fausto Cartagena

Pastor * António Doñatr Martin

1 1 2000Sindicato dos Magistrados do


3511 Que futuro para a gestação de substituição em Portugal Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra 1 2018 INSTITVTO IVRIDICO

199 Questão de Facto * Questão de Direito ou Problema Metodológico de Juridicidade António Castanheira Neves 1 1 1967 Almedina

1656 Questões Laborais Associação de Estudos Laborais 1 1 1994 Coimbra Editora








1664 Questões Laborais Associação de Estudos Laborais9

101 1997 Coimbra Editora

302 Questões Subsequentes em Processo Civil José dos Santos Silveira 1 1 1964 Almedina

2269

RAU * Regime do Arrendamento Urbano Anotado e Comentado * Novo Regime dos: Contratos de Arrendamento para o

Comércio, Indústria ou Exercício de Profissão Liberal * Trespasse * Cessão de Exploração * Cessão da Posição de Arrendatário *

Jurisprudência (* de 500 Acórdãos e Índice Analítico * Legislação Complementar * Índices Analítico e Sistemático


632 Recrutamento, Selecção e Mobilidade de Pessoal na Função Pública Maria da Graça Figueiredo 1 1 1990 Porto Editora

602 Recueil des Conventions * Collections des Conventions * 1951/1988 1 1 1988 B. P. Conference

2126 Recuperação de Empresas * Análise Politico-Económica e Legislação Luis Cachudo Nunes 1 1 1999 Vida Económica

2125 Recuperação de Empresas * Viabilidade * Reestruturação * O Relatório do Gestor Judicial Amaro Naves Laia 1 1 1999 Vida Económica

576 Recursos em Processo Civil Manuel de Oliveira Leal-Henriques 1 1 1984 Almedina

958 Recursos em Processo Civil Manuel Leal-Henriques 1 2 1992 Rei dos Livros

1684 Recursos em Processo Civil Armindo Ribeiro Mendes 1 1 1994 Lex




3281Recursos em Processo Civil * Inclui Recursos no Processo do Trabalho - Novo Regime * Dec. Lei nº 295/09, de 13 de outubro --

3ª edição Revista e ActualizadaAntónio Santos Abrantes Geraldes 1 3 2010 Almedina

571 Recursos em Processo Penal Manuel Leal-Henriques * Manuel Simas Santos 1 1 1988 Rei dos Livros

937 Recursos em Processo Penal M. Leal-Henriques * M. Simas Santos 1 2 1992 Rei dos Livros

1589 Recursos em Processo Penal Simas Santos * Leal-Henriques 1 3 1996 Rei dos Livros

2605 Recursos em Processo Penal Simas Santos * Leal-Henriques 1 5 2002 Rei dos Livros

3269 Recursos Penais Manuel Simas Santos * Manuel Leal-Henrique 8 2011 Rei dos Livros

1980 Referendo Nacional * Intodução e Regime Vitalino Canas 1 1 1998 LEX

1158 Reflexões Acerca da Responsabilidade do Comitente no Direito Civil Português Sofia de Sequeira Galvão 1 1 1990



Lisboa

1947 Reflexões Críticas Sobre a Indignidade e a Deserdação Branca Martins da Cruz 1 1 1986 Almedina

1698 Reflexões sobre o Direito Contra-Ordenacional Manuel Ferreira Antunes 1 1 1997 SPB Editores

291 Reflexos Processuais da Incapacidade Jurídica no Âmbito do Código de Processo Civil António Pais de Sousa 1 1 1978 Portugal Juríd. Económico

443 Reforma Agrária * Legislação, Notas e Comentários Joaquim Barros Mouro * Manuel Barros Mouro 1 1 1976 Autores

2951 Reforma da Acção Executiva * Maior Rapidez e Maior Eficácia no Tratamento processual *Colectânea de Legislação Ministério da justiça 1 1 2003 Ministério da Justiça

2786 Reforma da Acção Executiva * Maior Rapidez e Maior Eficácia no Tratamento processual *Colectânea de Legislação * TEM 1 CD Ministério da justiça 1 1 2003 Ministério da Justiça

281 Reforma do Código Civil Ordem dos Advogados - C. Geral 1 1 1981 Ordem dos Advogados

440 Reforma do Código de Processo Civil * Decreto Lei Nº. 224/82, de 8 de Junho Ministério da Justiça 1 1 1982 Ministério da Justiça

441 Reforma do Código de Processo Civil * Decretos Leis Nº. 3/83, de 26.2 e Nº. 128/83, de 12.3 Ministério da Justiça 2 1 1983 Ministério da Justiça

2952 Reforma do Contencioso Administrativo * Melhorar o Acesso * Garantir mais os seus Direitos Colectânea de Legislação Ministério da Justiça 1 1 2003 Ministério da Justiça

3213Reforma do Contencioso Administrativo * Melhorar o Acesso * Garantir mais os seus Direitos Colectânea de Legislação (Contem

1 CD)Ministério da Justiça 1 2003 Ministério da Justiça

3132 Reforma do Mapa Judiciário * Eficiência da Organização * Adequação à Realidade * Proximidade às Pessoas Ministério da Justiça 1 1 2009 Ministério da Justiça

3051

Reforma dos Recursos em Processo Civil * Trabalhos Preparatórios * Anteprojecto de revisão do regime de recursos em

processo civil (1.º documento de trabalho) * Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização * Projecto de Decreto-

Lei autorizado submetido a audições públicas

Ministério da Justiça * DGPJ * Direcção-Geral da Política

de Justiça1 1 2008 Almedina

3052

Reforma dos Recursos em Processo Civil * Trabalhos Preparatórios * Anteprojecto de revisão do regime de recursos em

processo civil (1.º documento de trabalho) * Projecto que acompanhou a proposta de lei de autorização * Projecto de Decreto-

Lei autorizado submetido a audições públicas

Ministério da Justiça * DGPJ * Direcção-Geral da Política

de Justiça1 1 2008 Almedina

75 Reforma dos Serviços Tutelares de Menores Vasco Soares da Veiga 1 2 1967 Coimbra Editora

1195 Regime das Empreitadas * 1994 Livraria Almedina 1 1 1994 Almedina

829 Regime das Reintegrações e Amortizações para efeitos de IRC Comentado Manuel Barroca 1 1 1991 Ecla Editora

2043 Regime do Arrendamento Urbano * Anotações e Comentários Margarida Grave 1 1 1999 Confidencial Imobiliário

786 Regime do Arrendamento Urbano Anotado * Decreto Lei Nº. 321-B/90 Carlos Alegre 1 1 1991 Almedina




787 Regime do Arrendamento Urbano Anotado e Comentado * Decretos Leis Nº. 42/90 e Nº. 321-B/90 Augusto Borges 1 1 1991 Ecla Editora

3212Regime e Natureza Jurídica da Administração Conjugal "DE FACTO" - Estudo em Homenagem ao Prof. Doutor martim de

albuquerqueRUI ATAÍDE 1 2010 Coimbra Editora

2645 Regime Geral das Contra - Ordenações * Notas Práticas * 2.ª Edição * 2002 António Joaquim Fernandes 1 2 2002 Ediforum

2646 Regime Geral das Contra - Ordenações * Notas Práticas * 2.ª Edição * 2002 António Joaquim Fernandes 1 2 2002 Ediforum

2606 Regime Geral das Contra-Ordenações * Notas Práticas António Joaquim Fernandes 1 2 2002 Ediforum

2619 Regime Geral das Contra-Ordenações * Notas Práticas António Joaquim Fernandes 1 2 2002 Ediforum

2460Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas * Dec. Lei 433/82 (actualizado pelos Dec. Lei 356/89, de 17/10 e Dec. Lei 244/95

de 14/9 - Anotado) - 4ª. EdiçãoAntónio Beça Pereira 1 4 2001 Almedina

2577regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas * Dec. Lei 433/82 (actualizado pelos Dec. Lei 356/89, de 17/10 e Dec. Lei 244/95

de 14/9 - Anotado) - 4ª. EdiçãoAntónio Beça Pereira 1 4 2001 Almedina

1055 Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas * Decreto Lei Nº. 433/82 * Actualizado e Anotado António Beça Pereira 1 1 1992 Almedina

1748Regime Geral das Contra-Ordenações e Coimas * Decreto Lei Nº. 433/82 * Actualizado e Anotado * Decreto Lei Nº. 244/95, de

14/9 * AnotadoAntónio Beça Pereira 1 3 1997 Almedina

2540 Regime Geral das Infracções Tributárias * Lei nº.15/2001,de 5/6 * com remissões e extenso índice alfabético João Ricardo Catarino * Nuno Vitorino 1 1 2001 Vislis Editores

3451Regime Geral do Processo Tutelar Cível - Anotado e Comentado - Regime Jurídico da Adoção * Responsabilidades Parentais * Lei

de Proteção de Crianças e Jovens em PerigoTomé d'Almeida Ramião 1 2 2017 Quid Juris

1912 Regime Hídrico Rei dos Livros 1 1 1994 Rei dos Livros

3394 Regime Jurídico da Atividade de Mediação Imobiliária Anotada Higina Orvalho Castelo 1 2015 Almedina

2719 Regime Jurídico da Avaliação de Impacte Ambiental em Portugal * Comentário * Tem 1 CDJosé Eduardo Figueiredo Dias * Maria Alexandra de

Sousa Aragão * Maria Ana Barradas Toledo Rolla1 1 2002 Cedoua

2178

Regime Jurídico da Realização de Despesas Públicas * aprovado pelos Decretos Lei Nº.96/99 e Nº.197/99, de 8/6 (revogam o

Dec. Lei Nº. 55/95, de 29/3) *Legislação Complementar designadamente do Tribunal de Contas, Índices Alfabético e

Sistemáticos

José Gomes Luis 1 1 1999 Vislis Editores

2628 Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação * 2.ª Edição João Pereira Reis * Margarida Loureiro 1 2 2002 Almedina

2629 Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação * 2.ª Edição João Pereira Reis * Margarida Loureiro 1 2 2002 Almedina

2267Regime Jurídico da Urbanização e Edificação * Dec. Lei Nº. 555/99, de 16 de Dezembro Anotado e Comentado Jurisprudência -

2ª. EdiçãoJ. A. Santos 1 2 2000 DisLivro

2268Regime Jurídico da Urbanização e Edificação * Dec. Lei Nº. 555/99, de 16 de Dezembro Anotado e Comentado Jurisprudência -

2ª. EdiçãoJ. A. Santos 1 2 2000 DisLivro

1697 Regime Jurídico das Contra-Ordenações Anotado Maria de Fátima Bento Botas 1 1 1997 Petrony

2072 Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas * Decreto Lei Nº. 59/99 Francisco B. S. Pedro * José Gomes Luis 1 1 1999 Vislis Editores

1240 Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas Anotado * 4ª. Edição * 1995 Jorge Andrade da Silva 1 4 1995 Almedina

886 Regime Jurídico das Empreitadas de Obras Públicas Anotado e Comentado * Legislação Complementar Jorge Andrade da Silva 1 1 1992 Almedina

1557 Regime Jurídico de Recrutamento e Selecção de Pessoal para os Quadros da Administração Pública Carlos Alegre 1 1 1996 Almedina

657 Regime Jurídico do Arrendamento Rural * Decreto Lei Nº. 321-B/90 e Legislação Complementar Quid Juris 1 1 1990 Quid Juris

1843 Regime Jurídico do Arrendamento Urbano Armando Braga 1 4 1998 Almeida & Leitão, Ldª






1507 Regime Jurídico do Arrendamento Urbano Anotado e Comentado Augusto Borges 1 3 1994 Ecla Editora

1767Regime Jurídico do Cheque sem Provisão * Decreto Lei Nº. 454/91, Decreto Lei Nº. 316/97 e Declaração de Rectificação de

20/97Livraria da Universidade 1 1 1997 Livraria da Universidade

1884Regime Jurídico do Contrato Individual de Trabalho * Regime Jurídico de cessação do Contrato Individual de Trabalho e Rescisão

do Contrato de TrabalhoÁlvaro Lopes-Cardoso 1 1 1998 Petrony

1229 Regime Jurídico do Tráfico e do Consumo de Estupefacientes e Substâncias Psicotrópicas Rui Moreira Chaves 1 1 1994 Almedina

1216 Regime Jurídico dos Cheques Sem Provisão Decreto Lei Nº. 454/91, de 28/12 Américo Bacelar 1 3 1993 Rei dos Livros

2076 Regime Jurídico dos Inquéritos Parlamentares Anotado Jorge Ferreira 1 1 1999 Almedina

2196Regime Jurídico Fundamental da União Europeia Anotado * Tratado Institutivo da Comunidade Europeia Anotado e Tratado da

União EuropeiaAbel Laureano 1 1 1997 Quid Juris

1984 Regime Jurídico-Penal dos Cheques sem Provisão Germano Marques da Silva 1 1 1997 Visão Gráfica Ldª

3124 Regime Processual Civil Experimental * A gestão processual no processo declarativo comum experimental Paulo Ramos de Faria 1 1 2009CEJUR - Centro de Estudos

Jurídicos do Minho

3019 Regime Processual Civil Experimental * Monitorização Permanente * Anotado e Comentado Luís Carvalho Ricardo 1 1 2007CEJUR - Centro de Estudos

Jurídicos do Minho

3038Regime Processual Civil Experimental * Simplificação e Gestão Processual * Conferência na Faculdade de Direiro da

Universidade do Porto * 16 de Outubro de 2007DGPJ * Direcção-Geral da Política de Justiça 1 1 2008

CEJUR - Centro de Estudos

Jurídicos do Minho

725 Registo Nacional de Pessoas Colectivas * Legislação e Jurisprudência Albino Matos 1 1 1989 Almedina

347 Registo Predial * Sistema * Organização * Técnica * Efeitos Artur A. C. P. Lopes Cardoso 1 1 1943 Coimbra Editora

1476 Registro de La Propriedad Y Administratión Pública - Servicio Público Y Función Pública Registral José Antonio Domínguez Luis 1 1 1995 Editorial Comares

3274 Regulação do Exercício das Responsabilidades Parentais nos Casos de Divórcio * revista,aumentada e actualizada Maria Clara Sottomayor 1 5 2011 Almedina

1631 Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio Maria Clara Sottomayor 1 1 1997 Almedina

1812 Regulação do Exercício do Poder Paternal nos Casos de Divórcio Maria Clara Sottomayor 1 2 1998 Almedina

1900

Regulamento das Caracteristicas de Comportamento Térmico dos Edifícios * Decreto Lei Nº. 40/90, de 6/2 * Regulamento da

Qualidade dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edificios * Decreto Lei Nº. 156/92, de 29/7 * Índices Sistemáticos e

Remissivos


1765 Regulamento das Custas dos Processos Tributários e Tabela de Emolumentos Comentados e Anotados Salvador da Costa 1 1 1998 Almedina

3268 Regulamento das Custas Processuais * Anotado e Comentado Salvador da Costa 1 3 2011 Almedina

3287 Regulamento das Custas Processuais * Anotado e Comentado * - Custas judiciais em geral Salvador da Costa 1 4 2012 Almedina

3148 Regulamento das Custas Processuais * Anotado e Comentado * Custas Judiciais em Geral * 2.ª Edição - 2009 Salvador da Costa 1 2 2009 Almedina









3216

Regulamento das Custas Processuais * Exórdios de Motivação Preambular * Diplomas Preambulares * Responsabilidade por

Custas no Processo de Insolvência * Regime Sancionatório da Omissão de Pagamento de Taxa de Justiça * Portaria nº 419-A /

2009 * Tabela de Preços das Perícias Médico - Legais , Relatórios e Informações Sociais * Responsabilidade por Custas nos

Processos de Contra- ordenação e nos Procedimentos de Injunção e Execuções Conexas * Formas de Pagamento da Taxa de

Justiça nos Procedimentos de Injunção * Comprovação do Pagamento da Taxa de Justiça e do Pedido de Apoio Judiciário *

Responsabilidade por Custas nos Julgados de Paz e no Tribunal Constitucional * Última Versão do Código das Custas Judiciais *

Regras Práticas de Pagamento de Taxa de Justiça e Custas * 2011


3217









3218









3219









3220












3221









3091 Regulamento das Custas Processuais * Perguntas & Respostas * Abril * 2009 Ministério da Justiça 1 1 2009 Ministério da Justiça

1899 Regulamento de Segurança de Instalações de Utilização de Energia Eléctrica e de Instação Colectiva de Edifícios e Entradas Rei dos Livros 1 1 1998 Rei dos Livros

1902 Regulamento de Segurança de Linhas Eléctricas de Alta tensão Rei dos Livros 1 1 1992 Rei dos Livros

1901 Regulamento de Segurança de Redes de Distribuição de Energia Eléctrica de Baixa Tensão Rei dos Livros 1 1 1992 Rei dos Livros

1913 Regulamento de Segurança e Acções para Estudo de Edificios e Pontes e Regulamento de Estruturas de Aço para Edifício Rei dos Livros 1 2 1998 Rei dos Livros

1909

Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios * Dec. Lei Nº. 118/98, de 7/5 e Regulamento das

Características de Comportamento Térmico dos Edificios * Dec. Lei Nº. 40/90, de 6/2 * Reintegração dos Artigos * Índice

Sistemático * Índice Alfabético e Remissivo


638 Regulamento Geral das Edificações Urbanas Paulo Moreira da Cunha 1 1 1988 Coimbra Editora

3079

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Actualizado) * Regime Jurídico do Licenciamento Municipal de Obras Particulares

(Actualizado e anotado com os diplomas legais que o regulamentam) * Legislação Complementar * Remissões Relativas à

Integração dos Respectivos Artigos * Índices Geral, Alfabético e Remissivo * 6.º Edição * Novembro * 1997

Colecção Construção Civil 2 e 5 1 6 1997 Rei dos Livros

2357

Regulamento Geral das Edificações Urbanas (Actualizado) * Regimes Jurídicos do Licenciamento Municipal de Loteamentos

Urbanos e Obras de Urbanização e de Obras Particulares (Dec.Lei 555/99, de 16/12, anotado) * Legislação Complementar *

Remissões Relativas à Integração dos Respectivos Artigos * Índices Geral, Alfabético e Remissivo

José Alves Rodrigues 1 7 2000 Rei dos Livros

888 Regulamento Geral das Edificações Urbanas * Decreto Lei Nº. Nº.38.382, de 7/8/1951 Porto Editora 1 1 1992 Porto Editora

1897 Regulamento Geral dos Sistemas Públicos e Prediais de Distribuição de Água e de Drenagem de Águas Residuais Rei dos Livros 1 2 1998 Rei dos Livros

122 Relações Colectivas de Trabalho João Caupers * Pedro Magalhães 1 1 1978 Autores

1560 Relações Entre as Impugnações Administrativas Necessárias e o Recurso Contencioso de Anulação de Actos Administrativos Pedro Gonçalves 1 1 1996 Almedina

2875 Relatório Anual 2002 * Eurojust EuroJust 1 1 2002Serviço das Publicações

Oficiais das Comunidades









3085 Relatório Anual 2007 * A Situação do País em Matéria de Drogas e Toxicodependências * TEM 1 CD

Instituto da Droga e da Toxicodependência, I. P. -

Departamento de Monitorização, Formação e Relações

Internacionais - Núcleo de Estatística/Núcleo de

Publicações e Documentação

1 1 2008Instituto da Droga e da

Toxicodependência








3000 Relatório de Actividades * Norte * Tribunal Central Administrativo Norte* Ano 2006 * Tribunal Central Administrativo Norte 1 1 2006Tribunal Central

Administrativo Norte

1406 Relatório de Actividades 1992/1994 * Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias Trib. Justiça Comunidades Europeias 1 1 1995 Pub. Of. Com. Europeias

1371 Relevância Sistemática do Crime de Infedelidade Patrimonial Miguel Nuno Pedrosa Machado 1 1 1991 Ordem dos Advogados

2518 Repensar o Poder Judicial *Fundamentos e Fragmentos Paulo Castro Rangel 1 1 2001Publicações Universidade

Católica

1546 Répertoire de Jurisprudence de Droit Communautaire * 1977/1990 CEE 1 1 1995 CVRIA



561 Repressão Política e Social no Regime Fascista Comissão Livro Negro s/Regime Fascista 1 1 1986 Presid. Cons. Ministros

2133 Resíduos * Legislação * Contencioso Contra-Ordenacional * Jurisprudência Duarte Filipe Vieria * Isabel Rocha 1 2 1998 Porto Editora

2662 Resoloção Extrajudicial de Litígios * Quadro Normativo João Álvaro Dias 1 1 2002 Almedina

42 Responsabilidade Civil do Construtor de Imóveis Rosendo Dias José 1 1 1981 Petrony

1003 Responsabilidade Civil do Produtor João Calvão da Silva 1 1 1990 Almedina

1936 Responsabilidade Civil dos Advogados L. P. Moitinho de Almeida 1 2 1998 Coimbra Editora

1517 Responsabilidade Civil dos Bancos pelo Pagamento de Cheques Falsificados L. P. Moitinho de Almeida 1 1 1994 Coimbra Editora

2358 Responsabilidade Civil dos Obrigados à Vigilância de Pessoa Naturalmente Incapaz Henrique Sousa Antunes 1 1 2000 Universidade Católica Editora

3329 Responsabilidade Civil e Criminal dos Pilotos Sandra Aires 1 2011 APIBARRA

1756 Responsabilidade Civil Extracontratual Maria Clara Lopes 1 1 1997 Rei dos Livros

1530 Responsabilidade Civil Extracontratual da Administração Pública Fausto de Quadros 1 1 1995 Almedina

2698 Responsabilidade Civil Extra-Contratual do Estado * Trabalhos preparatórios da reforma Ministério da Justiça 1 1 2002 Coimbra Editora

1937 Responsabilidade Civil por Danos Ecológicos José de Sousa Cunhal Sendina 1 1 1998 Coimbra Editora

3439 Responsabilidade Civil por Violação de Deveres no Tráfego Rui Ataide 1 2015 Almedina

1074 Responsabilidade e Garantia em Cláusulas Contratuais Gerais * Decreto Lei Nº. 446/85, de 25/10 Joaquim de Sousa Ribeiro 1 1 1992 Almedina

1027 Responsabilidade por Conselhos, Recomendações ou Informações Jorge Ferreira Sinde Monteiro 1 1 1989 Almedina

2699 Responsabilidade Pré-Contratual António Carvalho Martins 1 1 2002 Coimbra Editora

1407 Restituição de Posse e Ocupações de Imóveis L. P. Moitinho de Almeida 1 4 1994 Coimbra Editora

2630 Restituição de Posse e Ocupações de Imóveis L. P. Moitinho de Almeida 1 5 2002 Coimbra Editora

2140 Revisão da Matéria Tributável * Procedimento de Avaliação e Escrutínio Judicial António Carvalho Martins 1 1 1999 Coimbra Editora

1286 Revisão do Processo Civil * Projecto Ministério da Justiça 1 1 1995 Ministério da Justiça




1948 Revisão e a Confirmação de Sentenças Estrangeiras na Jurisprudência Portuguesa Raúl José Dias Leite de Campos 1 1 1986 Rei dos Livros

2022 Revista da Câmara dos Solicitadores Câmara dos Solicitadores 5 1 1998 Câmara dos Solicitadores

1323 Revista da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa * Nº.1 * 1994 Faculdade Direito Universidade Lisboa 1 1 1995 Fac. Direito Lisboa

2805 Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto * Ano I - 2004 * SeparataAndré Lamas Leite + Faculdade de Direito da

Universidade do Porto1 1 2004 Coimbra Editora

2957 Revista da Faculdade de Direito da Universidade do Porto * Ano III - 2006 * SeparataAndré Lamas Leite + Faculdade de Direito da

Universidade do Porto1 1 2006 Coimbra Editora

3514 Revista de Direito da Insolvência Maria do Rosário Epifânio * José Manuel Branco 1 2019 Almedina

1569 Revista de Direito e Estudos Sociais * Ano XXXVII * Janeiro/Setembro de 1995 Lex - Edições Jurídicas 1 1 1995 Lex

1572 Revista de Direito e Estudos Sociais * Ano XXXVII * Outubro/Dezembro de 1995 Lex - Edições Jurídicas 1 1 1995 Lex

1630 Revista de Estudos da Propriedade Industrial * Nº1 * JAN/97 Associação Estudo Propriedade Industrial 1 1 1997 Almedina

2882 Revista do cej * 1.º Semestre 2005 * Número 2 * Dossié Temático * cej - 25 anos * Estudos * Apontamentos * Vida do cej Centro de Estudos Judiciários 2 1 2005 CEJ

2953 Revista do cej * 1.º Semestre 2006 * Número 4 * Número Especial * Estudos * Apontamentos * Vida do cej Centro de Estudos Judiciários 4 1 2006 CEJ

3026Revista do cej * 1.º Semestre 2007 * Número 6 * Dossiê Temático * Ética e Função Judicial * Conferência * Estudos *

Apontamentos * Vida do CejCentro de Estudos Judiciários 6 1 2007 CEJ

3043 Revista do cej * 1.º Semestre 2008 * Número 8 (Especial) * Jornadas sobre a revisão do Código Penal * Estudos Centro de Estudos Judiciários 8 1 2008 CEJ

3170 Revista do cej * 1.º Semestre 2008 * Número 9 (Especial) * Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal * Estudos Centro de Estudos Judiciários 9 1 2008 CEJ

3121Revista do cej * 1.º Semestre 2009 * Número 11 * Dossié Temático * Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado * Estudos

* Apontamentos * Vida do CEJCentro de Estudos Judiciários 11 1 2009 CEJ

2811 Revista do cej * 2.º Semestre 2004 * Número 1 * Dossié Temático * Acusar / Julgar * Estudos * Apontamentos * Vida do cej Centro de Estudos Judiciários 1 1 2004 CEJ

2812 Revista do cej * 2.º Semestre 2004 * Número 1 * Dossié Temático * Acusar / Julgar * Estudos * Apontamentos * Vida do cej Centro de Estudos Judiciários 1 1 2004 CEJ

2943Revista do cej * 2.º Semestre 2005 * Número 3 * Dossié Temático * Prova, Ciência e Justiça * Estudos * Apontamentos * Vida do

cejCentro de Estudos Judiciários 3 1 2005 CEJ

3012Revista do cej * 2.º Semestre 2006 * Número 5 * Dossiê Temático * Tempo e Justiça * Conferência * Estudos * Apontamentos *

Vida do CejCentro de Estudos Judiciários 5 1 2006 CEJ

3036Revista do cej * 2.º Semestre 2007 * Número 7 * Dossiê Temático * Espaço Judiciário Europeu * Conferência * Estudos *

Apontamentos * Vida do CejCentro de Estudos Judiciários 7 1 2007 CEJ

3093Revista do cej * 2.º Semestre 2008 * Número 10 * Dossié Temático * Verdade, Justiça e Comunicação * Conferência * Estudos *

Apontamentos * Vida do CEJCentro de Estudos Judiciários 10 1 2008 CEJ

3171Revista do cej * 2.º Semestre 2009 * Número 12 * Reforma do Processo Civil: Processo Executivo e Recursos * Estudos *

Apontamentos * Vida do CEJCentro de Estudos Judiciários 12 1 2009 CEJ

2018 Revista Jurídica de Macau Germano Marques da Silva 5 1 1998 Macau Law Journal

2019 Revista Jurídica de Macau Germano Marques da Silva 5 1 1998 Macau Law Journal

2026 Revista Jurídica de Macau Tribunal Superior de Justiça de Macau 1 2 1998 Macau Law Journal

1668 Revista Jurídica de Macau * A questão das Terras em Macau Gabinete. P/os Assuntos Jurídicos 1 1 1997 Gab. Assuntos Jurídicos

1669 Revista Jurídica de Macau * A questão das Terras em Macau Gabinete. P/os Assuntos Jurídicos 1 1 1997 Gab. Assuntos Jurídicos




1402 Revista Juridica de Macau * Macau Law Journal Gabinete. P/os Assuntos Jurídicos 2 1 1995 Gab. Assuntos Jurídicos






1561 Revista Jurídica de Macau * Macau Law Journal Gabinete. P/os Assuntos Jurídicos 2 3 1995 Gab. Assuntos Jurídicos






1922 Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente * Nº. 1 IDUAL -Inst.Direito Urb.Amb,Ldª 1 1 1994 Almedina

2250 Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente * Nº. 10 IDUAL 10 1 1998 Almedina




1926 Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente * Nº. 5/6 IDUAL -Inst.Direito Urb.Amb,Ldª 1 5.6 1996 Almedina



2025 Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente * Nº. 9 Livraria Almedina 9 1 1998 José Tavares

1306 Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente * Nº.2 IDUAL -Inst.Direito Urb.Amb,Ldª 1 1 1994 IDUAL

3120 Revista Portuguesa de Ciência Criminal * Ano 18 * N.º 4 * Outubro - Dezembro 2008 Jorge de Figueiredo Dias 4 1 2008 Coimbra Editora

3053 Revista Portuguesa de Ciência Criminal * Entre Péricles e Sísifo: O Novo Regime Legal das escutas Telefónicas * RPCC 17 (2007) André Lamas Leite 1 1 2007 Coimbra Editora

3013Revista Portuguesa de Ciência Criminal * Segredo de Justiça Interno, Inquérito, Arguido e seus Direitos de Defesa * Separata da

R.P.C.C. Ano 16 * N.º4 * Outubro - Dezembro * 2006André Lamas Leite 1 1 2006 Coimbra Editora

2773 Revistas e Buscas Manuel Monteiro Guedes Valente 1 1 2003 Almedina

3487 Revolução Sucessória: os Institutos Alternativos ao Testamento no século XXI Daniel de Bettencourt Silva Morais 1 1 2018 Principia

2828 Revue * Revista da Universidade de Évora * Ano 1 * N.º 1 * 1 . Novembro . 2004 * ILLE VOS DOCEBIT OMNIA Universidade de Évora 1 1 2004 Universidade de Évora

2877 Revue * Revista da Universidade de Évora * Ano II * N.º 2,3 * 18 . Junho . 2005 * ILLE VOS DOCEBIT OMNIA Universidade de Évora2

31 2005 Universidade de Évora

3032 Revue * Revista da Universidade de Évora * Ano IV * N.º 8 * Novembro 2007 * ILLE VOS DOCEBIT OMNIA Universidade de Évora 8 1 2007 Universidade de Évora




2709

RGEU * Regulamento Geral das Edificações Urbanas * Decreto n.º 38382, de 7 de Agosto de 1951 * Alterado pelos Decretos-Leis

n.ºs 38888, de 29 de Agosto de 1952, 44258, de 31 de Março de 1962, 45027, de 13 de Maio de 1963, 650/75, de 18 de

Novembro, 463/85, de 4 de Novembro, 64/90, de 21 de Fevereiro, 61/93, de 3 de Março, e 555/99, de 16 de Dezembro,

republicado pelo Decreto-Lei n.º 177/2001, de 4 de Junho * Disposições Legais a Observar pelos Técnicos Responsáveis dos

Projectos de Obras e sua Execução * Novo Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios * Novo Regime de Manutenção e

Inspecção de Ascensores, Monta-cargas, Escadas Mecânicas e Tapetes Rolantes * Limites e Requisitos Diferentes dos Fixados no

Regulamento Geral das dificações Urbanas * Condiçoes Mínimas de Habitabilidade das Edifícações * Condições Mínimas de

Habitabilidade Exigíveis em Edifícios Clandestinos * Normas elativas à Construção, Reconstrução, Ampliação ou Remodelação de

Edifícações * Regime Jurídico da Urbanização e Edifícação * Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios * Regulamento

dos Sistemas Energéticos de Climatização em Edifícios * Regulamentos e Normas de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de

Habitação, de Tipo Hospitalar, de Tipo Administrativo, em Edifícios Escolares, Turísticos, de Restauração e de Bebidas * Lei de

Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das Pessoas com Defíciência * Eliminação de Barreiras Arquitectónicas *

Normas Técnicas para Melhoria da Acessibilidade dos Cidadãos com Mobilidade Condicionada aos Edifícios, Estabelecimentos

que Recebem Público e Via Pública * Qualificação dos Técnicos Responsáveis pelos Projectos de Obras * Projectos de

Arquitectura em Imóveis Classificados e Respectivas Zonas de Protecção * Direito de Estabelecimento e de Livre Prestação de

Serviços para as actividades do Dominio da Arquitectura * Qualificação Oficial para a Elaboração de Planos de Urbanização, de

Planos de Pormenor e de Projectos de Operações de Loteamento * Legislação Complementar * Índices Sistemático e Analítico *

4.ª Edição 2003


2524

RGEU * Regulamento Geral das Edificações Urbanas * Decreto nº.38382, de 7/8/1951 alterado pelos Decs.Leis nº.43/82, de 8/2,

463/85, de 4/11, 61/93, de 3/3 e 555/99, de 16/12 * Limites e Requisitos Diferentes dos Fixados no Regulamento Geral das

Edificações Urbanas * Condições Mínimas de Habitabilidade das Edificações * Condi- ções Mínimas Exigíveis em Edifícios

Clandestinos * Normas Relativas à Construção, Reconstrução, Ampliação ou Remodelação de Edificações * Preço da Habitação e

Preço de Venda dos Terrenos Destinados a Programas de Habitação de Custos Controlados * Regime Jurídico da Urbanização e

Edificação * Sistemas Energéticos de Clima- tização em Edifícios * Regulamento dos Sistemas Energéticos de Climatização em

Edifícios * Regulamento de Segurança Contra Incêndio em Edifícios de Habitação, de Tipo Hospitalar, de Tipo Administrativo, em

Edífícios Escolares, Turísticos, de Restauração e de Bebidas * Lei de Bases da Prevenção e da Reabilitação e Integração das

Pessoas com Deficiência * Eliminação de Barreiras Arquitectónicas * Normas Técnicas para Melhoria da Acessibilidade dos

Cidadãos com Mobilidade Condicionada aos Edifícios, Estabelecimentos que Recebem Público e Via Pública *Qualificação dos

Técnicos Responsáveis pelos Projectos de Obras * Projectos de Arquitectura em Imóveis Classificados e Respectivas Zonas de

Protecção * Direito de Estabelecimento e de Livre Prestação de Serviços para as Actividades do Domínio da Arquitectura *

Qualificação Oficial para a Elaboração de Planos de Urbanização, Planos de Pormenor e de Projectos de Operações de

Loteamento * Legislação Complementar * Índices Sistemático a Analítico


2271 RGEU * Regulamento Geral das Edificações Urbanas Actualizado e Legislação Complementar DisLivro 1 1 2000 DisLivro

2272 RGEU * Regulamento Geral das Edificações Urbanas Actualizado e Legislação Complementar DisLivro 1 1 2000 DisLivro

2132 Ruído * Legislação * Contencioso Contra-Ordenacional * Jurisprudência Duarte Filipe Vieria * Isabel Rocha 1 1 1997 Porto Editora

123 Salário * Mínimo * Máximo Dias Lobo 1 1 1979 Autor

350 Salários Mínimos * Vol. I J. Silva Tavares 1 1 1958 Autor

351 Salários Mínimos * Vol. I J. Silva Tavares 1 1 1958 Autor

3203 Scientia ivridica * Revista de Direito Comparado - Portugues e Brasileiro * Abril-Junho 2010 * Tomo LIX - Numero 322 Universidade do Minho 1 2010 Universidade do Minho




3204 Scientia ivridica * Revista de Direito Comparado - Portugues e Brasileiro * Julho - Setembro 2010 * Tomo LIX - Numero 323 Universidade do Minho 1 2010 Univerdidade do Minho

3205 Scientia ivridica * Revista de Direito Comparado - Portugues e Brasileiro * Outubro - Dezembro 2009 * Tomo LVIII - Numero 320 Universidade do Minho 1 2009 Universidade do Minho

3369 SCIENTIA IVRIDICA * revista de direito comparado (português e brasileiro) maio-agosto 2013 tomo LXII - Nº 332 Universidade do Minho 1 2013

2873 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Abril - Junho 2005 * Tomo LIV * Número 302 Universidade do Minho 1 1 2005 Livraria Cruz (Braga)

2949 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Abril - Junho 2006 * Tomo LV * Número 306 Universidade do Minho 1 1 2006 Livraria Cruz (Braga)

2950 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Abril - Junho 2006 * Tomo LV * Número 306 Universidade do Minho 1 1 2006 Livraria Cruz (Braga)

3015 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Abril - Junho 2007 * Tomo LVI * Número 310 Universidade do Minho 1 1 2007 Livraria Cruz (Braga)

3059 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * ABRIL - Junho 2008 * Tomo LVII * Número 314 Universidade do Minho 1 1 2008 Livraria Cruz (Braga)

3063 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Abril - Junho 2008 * Tomo LVII * Número 314 Universidade do Minho 1 1 2008 Livraria Cruz (Braga)

3122 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Abril - Junho 2009 * Tomo LVIII * Número 318 Universidade do Minho 1 1 2009 Livraria Cruz (Braga)

3125 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Abril - Junho 2009 * Tomo LVIII * Número 318 Universidade do Minho 1 1 2009 Livraria Cruz (Braga)

3335 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Janeiro - Abril 2013 *Tomo LXII * Numero 331 Universidade do Minho 1 2013 Livraria Cruz (Braga)

2806 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Janeiro - Abril 2004 * Tomo LIII * Número 298 Universidade do Minho 1 1 2004 Livraria Cruz (Braga)

2871 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Janeiro - Abril 2004 * Tomo LIII * Número 298 Universidade do Minho 1 1 2004 Livraria Cruz (Braga)

2862 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Janeiro - Março 2005 * Tomo LIV * Número 301 Universidade do Minho 1 1 2005 Livraria Cruz (Braga)

2944 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Janeiro - Março 2006 * Tomo LV * Número 305 Universidade do Minho 1 1 2006 Livraria Cruz (Braga)

2945 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Janeiro - Março 2006 * Tomo LV * Número 305 Universidade do Minho 1 1 2006 Livraria Cruz (Braga)

3002 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Janeiro - Março 2007 * Tomo LVI * Número 309 Universidade do Minho 1 1 2007 Livraria Cruz (Braga)

3003 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Janeiro - Março 2007 * Tomo LVI * Número 309 Universidade do Minho 1 1 2007 Livraria Cruz (Braga)

3039 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Janeiro - Março 2008 * Tomo LVII * Número 313 Universidade do Minho 1 1 2008 Livraria Cruz (Braga)

3044 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Janeiro - Março 2008 * Tomo LVII * Número 313 Universidade do Minho 1 1 2008 Livraria Cruz (Braga)

3092 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Janeiro - Março 2009 * Tomo LVIII * Número 317 Universidade do Minho 1 1 2009 Livraria Cruz (Braga)

3094 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Janeiro - Março 2009 * Tomo LVIII * Número 317 Universidade do Minho 1 1 2009 Livraria Cruz (Braga)

2883 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Julho - Setembro 2005 * Tomo LIV * Número 303 Universidade do Minho 1 1 2005 Livraria Cruz (Braga)

2954 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Julho - Setembro 2006 * Tomo LV * Número 307 Universidade do Minho 1 1 2006 Livraria Cruz (Braga)

2955 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Julho - Setembro 2006 * Tomo LV * Número 307 Universidade do Minho 1 1 2006 Livraria Cruz (Braga)

3024 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Julho - Setembro 2007 * Tomo LVI * Número 311 Universidade do Minho 1 1 2007 Livraria Cruz (Braga)




3025 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Julho - Setembro 2007 * Tomo LVI * Número 311 Universidade do Minho 1 1 2007 Livraria Cruz (Braga)

3066 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Julho - Setembro 2008 * Tomo LVII * Número 315 Universidade do Minho 1 1 2008 Livraria Cruz (Braga)

3073 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Julho - Setembro 2008 * Tomo LVII * Número 315 Universidade do Minho 1 1 2008 Livraria Cruz (Braga)

3144 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Julho - Setembro 2009 * Tomo LVIII * Número 319 Universidade do Minho 1 1 2009 Livraria Cruz (Braga)

3154 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Julho - Setembro 2009 * Tomo LVIII * Número 319 Universidade do Minho 1 1 2009 Livraria Cruz (Braga)

2788 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Maio - Agosto 2003 * Tomo LII * Número 296 Universidade do Minho 1 1 2003 Livraria Cruz (Braga)

2814 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Maio - Agosto 2004 * Tomo LIII * Número 299 Universidade do Minho 1 1 2004 Livraria Cruz (Braga)

2872 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Maio - Agosto 2004 * Tomo LIII * Número 299 Universidade do Minho 1 1 2004 Livraria Cruz (Braga)

2929 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Outubro - Dezembro 2005 * Tomo LIV * Número 304 Universidade do Minho 1 1 2005 Livraria Cruz (Braga)

2990 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Outubro - Dezembro 2006 * Tomo LV * Número 308 Universidade do Minho 1 1 2006 Livraria Cruz (Braga)

2991 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Outubro - Dezembro 2006 * Tomo LV * Número 308 Universidade do Minho 1 1 2006 Livraria Cruz (Braga)

3033 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Outubro - Dezembro 2007 * Tomo LVI * Número 312 Universidade do Minho 1 1 2007 Livraria Cruz (Braga)

3035 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Outubro - Dezembro 2007 * Tomo LVI * Número 312 Universidade do Minho 1 1 2007 Livraria Cruz (Braga)

3075 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Outubro - Dezembro 2008 * Tomo LVII * Número 316 Universidade do Minho 1 1 2008 Livraria Cruz (Braga)

3083 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Outubro - Dezembro 2008 * Tomo LVII * Número 316 Universidade do Minho 1 1 2008 Livraria Cruz (Braga)

3168Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Outubro - Dezembro 2009 * Tomo LVIII * Número

320Universidade do Minho 1 1 2009 Livraria Cruz (Braga)

2799 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Setembro - Dezembro 2003 * Tomo LII * Número 297 Universidade do Minho 1 1 2003 Livraria Cruz (Braga)

2856 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e brasileiro * Setembro - Dezembro 2004 * Tomo LIII * Número 300 Universidade do Minho 1 1 2004 Livraria Cruz (Braga)

3334 Scientia Ivridica * Revista de Direito Comparado * Português e Brasileiro * Setembro - Dezembro 2012 *Tomo LXI * Numero 330 Universidade do Minho 1 2012 Livraria Cruz (Braga)

3210 SCIENTIA IVRIDICA * Revista de Direito Comparado* Português e Brasileiro Janeiro - Abril 2011 - Tomo LX - Número 325 Universidade do Minho 1 2011 Universidade do Minho

1381 Segredo de Justiça e Controlo de Dados Pessoais Informatizados Agostinho Eiras 1 1 1992 Coimbra Editora

2380 Segurança e Saúde no Trabalho * Legislação Anotada Fernando A. Cabral * Manuel M. Roxo 1 1 2000 Almedina

1935 Segurança Tranquilidade e Lazer do Cidadão João Luis de Moraes Rocha 1 1 1998 Coimbra Editora

1511 Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho * Compilação de Legislação com Anotações Álvaro Manuel de Castro * Augusto Tarrinho 1 1 1994 Rei dos Livros

2386 Seguro de Acidentes de Trabalho Florbela de Almeida Pires 1 1 1999 Lex




1752 Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil * Legislação Nacional e Internacional AnotadaAdriano Garção Soares * José Maia dos Santos * Maria

José Rangel de Mesquita1 1 1997 Almedina

1753 Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil * Legislação Nacional e Internacional AnotadaAdriano Garção Soares * José Maia dos Santos * Maria


2468Seguro Obrigatório de Responsabilidade Civil Automóvel * 2ª Edição Revista e Aumentada * Direito Nacional * Direito

Comunitário * O Sistema de Carta Verde

Adriano Garção Soares * José Maia dos Santos * Maria


2604Serviço Doméstico, Intimidade e despedimento * separata de: Revista de Direito e de Estudos Sociais - julho-Dezembro - 2001 *

Ano XLII (XV da 2.ª Série) - N.os 3 e 4Filipe Fraústo da Silva 1 1 2001 Verbo

872 Servidões Administrativas * Outras Restrições de Utilidade Pública António Pereira da Costa 1 1 1992 Ecla Editora

2147 Sigilo Bancário

Anselmo Rodrigues * Benjamim Rodrigues * Diogo Leite

de Campos * Francisco Amaral Neto * Geraldo de

Camargo Vidigal * Júlio de Castro Caldas * Maria Célia

Ramos * Miguel Pedrosa Machado

1 1 1997 Cosmos

2148 Sigilo Bancário

Anselmo Rodrigues * Benjamim Rodrigues * Diogo Leite

de Campos * Francisco Amaral Neto * Geraldo de

Camargo Vidigal * Júlio de Castro Caldas * Maria Célia

Ramos * Miguel Pedrosa Machado

1 1 1997 Cosmos

760 Sigilo Profissional na Advocacia - Responsabilidade Decorrente da Violação do Dever de Sigilo Cremilda Maria Ramos Ferreira 1 1 1991 Coimbra Editora

2542 Sinal e Contrato - Promessa * 8.ª Edição Revista e Aumentada João Calvão da Silva 1 8 2001 Almedina

573 Sinal e Contrato-Promessa * do Decreto Lei Nº. 236/80 ao Decreto Lei Nº. 379/86 João Calvão da Silva 1 1 1987 Autor

1075 Sinal e Contrato-Promessa * do Decreto Lei Nº. 236/80 ao Decreto Lei Nº. 379/86 João Calvão da Silva 1 3 1993 Almedina

1441 Sinal e Contrato-Promessa * do Decreto Lei Nº. 336/80 ao Decreto Lei Nº. 376/86 João Calvão da Silva 1 4 1995 Gráfica de Coimbra

3490 Sindicalismo na Magistratura do Ministerio Público António Bernardo Colaço 1 2018Sindicato dos Magistrados do


665 Síntese das Actividades do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias 1986/87 e Audiências Solenes 1986/87 Comunidade Europeia 1 1 1988 Comunidade Europeia

841 Síntese das Actividades do Tribunal de Justiça e do Tribunal de 1ª. Instância das Comunidades Europeias 1988/1989 CECA-CEE.CEEA 1 1 1990 CECA-CEE.CEEA

3388 Sistema de Referenciação Nacional de Vitimas de Trafico de Seres Humanos OISH 1 2014 CIG

1691 Sistema e Estrutura do Processo Penal Português I José António Barreiros 1 1 1997 Autor

1692 Sistema e Estrutura do Processo Penal Português II José António Barreiros 2 1 1997 Autor

2236 Sistema Judiciário e Legislação Complementar de Processo Civil Anotado Abílio Neto 1 2 2000 Ediforum

2237 Sistema Judiciário e Legislação Complementar de Processo Civil Anotado Abílio Neto 1 2 2000 Ediforum

3368 Sistema Nacional de Acolhimento de crianças e jovens Maria João Leote de Carvalho 1 2013 Fundação C. Gulbenkian

2580 Sob o Olhar de Témis * Quadros da História do Supremo Tribunal de Justiça António Nunes 1 1 2000 Supremo Tribunal de Justiça

35 Sobre a Aplicação no Tempo do Novo Código Civil João Baptista Machado 1 1 1968 Almedina

3438 Sobre a Distinção Entre Posse e Detenção Rui Ataide 1 2015 Ordem Advogados

156 Sobre a Reparação de Perdas e Danos Arbitrada em Processo Penal J. Figueiredo Dias 1 1 1972 Almedina

1187 Sobre as Proibições de Prova em Processo Penal Manuel da Costa Andrade 1 1 1992 Coimbra Editora

893 Sobre o Contrato de Agência Carlos Lacerda Barata 1 1 1991 Almedina

971 Sobre o Contrato Promessa Antunes Varela 1 2 1989 Coimbra Editora




651 Sobre o Crime de Corrupção António Manuel de Almeida Costa 1 1 1987 Bol. Fac. Dº. Coimbra

780 Sobre o Crime de Incitamento ou Ajuda ao Suicídio Maria Manuela Fernandes B. Valadão e Silveira 1 1 1990



Lisboa

1012 Sobre os Regulamentos Administrativos e o Princípio da Legalidade Jorge Manuel Coutinho de Abreu 1 1 1987 Almedina

385 Sociedade Por Quotas de Responsabilidade Civil * Anteprojecto de LeiA. Ferrer Correia * António A. Caeiro * Maria Ângela

Coelho * Vasco da Gama Lobo Xavier1 1 1979 C. Est. Un. Coimbra

2711 Sociedades Comerciais * 3.ª Edição (Aumentada e Actualizada) António Pereira de Almeida 1 3 2003 Coimbra Editora

1383 Sociedades Comerciais * Textos CEJ 1 1 1995 CEJ

103 Sociedades Comerciais: Dissolução e Liquidação I Raúl Ventura 1 1 1960 Editorial Império

104 Sociedades Comerciais: Dissolução e Liquidação II Raúl Ventura 2 1 1960 Editorial Império

102 Sociedades Fictícias e Unipessoais António de Arruda Ferrer Correia 1 1 1958 Livraria Atlântida

1031 Sociedades por Quotas Agostinho António F. Cadete 1 1 1992 Ecla Editora

975 Sociedades por Quotas * Vol. I Raúl Ventura 1 2 1988 Almedina

976 Sociedades por Quotas * Vol. II Raúl Ventura 2 1 1989 Almedina

977 Sociedades por Quotas * Vol. III Raúl Ventura 3 1 1991 Almedina

979 Solos Urbanos, Planos de Aproveitamento e Expropriações José Gomes Luis * Manuel Pereira 3 1 Rei dos Livros

3198 STVDIA IVRIDICA 100 * O Segredo de Justiça no Horizonte da Reforma do Código de Processo Penal. Algumas Reflexões Sandra Oliveira e Silva 1 2011 Coimbra Editora

3199STVDIA IVRIDICA 99 * A Suspensão da Execução da Pena Privativa de Liberdade sob Pretexto da Revisão de 2007 do Código

PenalAndré Lamas Leite 1 2010 Coimbra Editora

2343 Subsídios para a Independência dos Juízes * O Caso Português Carlos Fraga 1 1 2000 Cosmos

687 Sucessão de Leis Penais Américo A. Taipa de Carvalho 1 1 1990 Coimbra Editora

201 Sucessões e Direito Sucessório José Tavares 1 2 Portugal - Brasil

3021 Sujeição do arguido a diligências de prova e outros temas * Ei incumbit probatio qui dicit non qui negat Francisco de Almeida Garrett 1 1 2007Fronteira do Caos Editores,

Lda.

2717 Sumários * Tribunal da Relação de Évora * Secção Civel * Setembro/2002 a Fevereiro/2003 Ana Luísa Geraldes * José Teixeira Monteiro 1 1 2003 Tribunal da Relação de Évora

1646 Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça * Nº. 0 * Abril de 1996 STJ 1 1 1996 STJ

1647 Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça * Nº. 1 * Maio de 1996 STJ 1 1 1996 STJ

1648 Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça * Nº. 2 * Junho de 1996 STJ 1 1 1996 STJ

1649 Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça * Nº. 3 * Julho/Setembro de 1996 STJ 1 1 1996 STJ

1650 Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça * Nº. 4 * Outubro de 1996 STJ 1 1 1996 STJ

1651 Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça * Nº. 5 * Novembro de 1996 STJ 1 1 1996 STJ

1652 Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça * Nº. 6 * Dezembro de 1996 STJ 1 1 1996 STJ

1653 Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça * Nº. 7 * Janeiro de 1997 STJ 1 1 1997 STJ

1654 Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça * Nº. 8 * Fevereiro de 1997 STJ 1 1 1997 STJ




1655 Sumários de Acórdãos do Supremo Tribunal de Justiça * Nº. 9 * Março de 1997 STJ 1 1 1997 STJ

1311 Sumários do Diário do Governo * 1974 Imprensa Nacional 1 1 1974 Imprensa Nacional




611 Sumários dos Pareceres da Procuradoria-Geral da República * 1975/1984 Francisco Maria Dias 1 1 1985 Coimbra Editora

1482 Sumários dos Pareceres da Procuradoria-Geral da República * Decénio 1975/1984 Francisco Maria Dias 1 1 1985 Coimbra Editora

2755 Supreme People's Court * People's Republic of China People's Republic of China 1 1 2003 People's Republic of China

2023 Supremo Tribunal de Justiça Caetano Gonçalves 5 1 1998 Edição FAC-Símile

1084 Supremo Tribunal de Justiça * Assentos * Jurisprudência Obrigatória Manuel Leal-Henriques * Manuel Simas Santos 1 1 1993 Rei dos Livros

126 Suspensão do Direito da Entidade Patronal a Exigir a Prestação Típica Dias Lobo 1 1 1980 Autor

1274 Tabela Nacional de Incapacidades * Notas às Instruções Gerais Paulo José Rodrigues Antunes 1 1 1995 Almedina

3498 Taxation, State aid and distortions of competition - XXVIII Fide Congress LISBON/Estoril, VOL 2José Luís da Cruz Vilaça * Carlos Botelho Moniz * Rita

Leandro Vasconcelos * Alberto Saavedra1 2018 Edições Almedina

2675 Temas Básicos da Doutrina Penal * Sobre os Fundamentos da Doutrina Penal * Sobre a Doutrina Geral do Crime Jorge de Figueiredo Dias 1 1 2001 Coimbra Editora

1811 Temas da Reforma do Processo Civil António Santos Abrantes Geraldes 3 1 1998 Almedina

2282Temas da Reforma do Processo Civil * 1- Princípios Fundamentais * 2 - Fase Inicial do Processo Declarativo * Vol. I * 2ª. Ed.

Revista e AmpliadaAntónio Santos Abrantes Geraldes 1 2 2000 Almedina

1690Temas da Reforma do Processo Civil * Audiência Preliminar, Saneamento e Condensação * Registo da Prova e Decisão da

Matéria de FactoAntónio Santos Abrantes Geraldes 2 1 1997 Almedina

2456Temas da Reforma do processo Civil * II Vol. (3ª. Ed. Revista e Ampliada* 3. Audiência Preliminar, Saneamento e Condenação *

4. Registo da Prova e Decisão da Matéria de FactoAntónio Santos Abrantes Geraldes 2 3 2000 Almedina

2457 Temas da Reforma do processo Civil * III Vol. (2ª. Ed.* 5. Procedimento Cautelar Comum António Santos Abrantes Geraldes 3 2 2000 Almedina

1634 Temas da Reforma do Processo Civil * Princípios Fundamentais * Fase Inicial do Processo Declarativo António Santos Abrantes Geraldes 1 1 1997 Almedina

1689 Temas da Reforma do Processo Civil * Princípios Fundamentais * Fase Inicial do Processo Declarativo António Santos Abrantes Geraldes 1 1 1997 Almedina

1738Temas da Reforma do Processo Civil * Vol.II * 3 * Audiência Preliminar,Saneamento e Condensação * 4 Registo da Prova e

Decisão da Matéria de FactoAntónio Santos Abrantes Geraldes 2 1 1997 Almedina

723 Temas de Direito Comercial e Direito Internacional Privado A. Ferrer Correia 1 1 1989 Almedina

785 Temas de Direito Comunitário Alberto Souto de Miranda 1 1 1990 Almedina

2127 Temas de Direito da Família Guilherme de Oliveira 1 1 1999 Coimbra Editora

2128 Temas de Direito da Família Guilherme de Oliveira 1 1 1999 Coimbra Editora

2129 Temas de Direito da Medicina Guilherme de Oliveira 1 1 1999 Coimbra Editora

809 Temas de Direito do Trabalho Direito do Trabalho na Crise * Poder Empresarial * Greves Atípicas IV Jornadas Luso-Brasileiras 1 1 1990 Coimbra Editora

3443 Temas de Direito dos Seguros Margarida Rego 1 2 2016 Almedina




1172 Temas de Legislação Penal Especial Miguel Pedrosa Machado 1 1 1992 Cosmos

365 Temas de Psicologia e Psicopatologia Criminal Max Mikorey 1 1 1961 Esc. Prat. C. Criminais

1971 Temas Judiciários António Santos Abrantes Geraldes 1 1 1998 Almedina

650 Tentativa de Dolo Eventual * Ou da Relevância da Negação em Direito Penal José de Faria Costa 1 1 1987 Bol. Fac. Dº. Coimbra

719 Teoria da Constituição de 1976 * A Transição Dualista Francisco Lucas Pires 1 1 1988 Autor

2294 Teoria da Constituição II * Direitos Humanos * Direitos Fundamentais Paulo Ferreira da Cunha 1 1 2000 Verbo

170 Teoria da Infracção Criminal Giulio Battaglini 1 1 1961 Coimbra Editora

388 Teoria da Relação Jurídica de Trabalho * Estudo de Direito Privado I Raúl Jorge Rodrigues Ventura 1 1 1944 Imprensa Portuguesa

489 Teoria do Concurso em Direito Criminal Eduardo Henriques da Silva Correia 1 1 1963 Almedina

1044 Teoria e Técnica dos Impostos António H. L. Farinha * J. F. Lemos Pereira 1 16 1992 Rei dos Livros

360 Teoria Geral da Relação Jurídica * Vol. I * Sujeitos e Objecto Manuel A. Domingues de Andrade 1 4 1974 Almedina

696 Teoria Geral da Relação Jurídica * Vol. I * Sujeitos e Objecto Manuel A. Domingues de Andrade 1 31 1987 Almedina

697 Teoria Geral da Relação Jurídica * Vol. II * Facto Jurídico, em Especial Negócio Jurídico Manuel A. Domingues de Andrade 2 1 1987 Almedina

361 Teoria Geral da Relação Jurídica * Vol.II * Facto Jurídico, em Especial Negócio Jurídico Manuel A. Domingues de Andrade 2 4 1974 Almedina

225 Teoria Geral das Obrigações Manuel A. Domingues de Andrade 1 3 1966 Almedina

177 Teoria Geral do Direito Francesco Carnelutti 1 1 1942 Arménio Amado Editora

38 Teoria Geral do Direito Civil Carlos Alberto da Mota Pinto 1 1 1985 Coimbra Editora

178 Teoria Geral do Direito Civil Carlos Alberto da Mota Pinto 1 1 1976 coimbra Editora

180 Teoria Geral do Direito Civil F. Santoro Passarelli 1 1 1967 Coimbra Editora

514 Teoria Geral do Direito Civil Carlos da Mota Pinto 1 1 1973 Petrony

1058 Teoria Geral do Direito Civil Carlos Alberto da Mota Pinto 1 3 1992 Coimbra Editora

3321 Teoria Geral do Direito Civil Pedro Pais de Vasconcelos 1 7 2012 Almedina

3328 Teoria Geral do Direito Civil Pedro Pais de Vasconcelos 1 6 2010 Almedina

3517 Teoria Geral do Direito Civil Pedro Pais de Vasconcelos * Pedro Leitão Vasconcelos 1 9 2019 Almedina

2798 Teoria Geral do Direito Civil * 2003 * 2.ª Edição Pedro Pais de Vasconcelos 1 2 2003 Almedina



3201 Teoria Geral do Direito Civil * 2010 - 6 ª Edição Pedro Pais de Vasconcelos 1 6 2010 Almedina

32 Teoria Geral do Direito Civil * Vol. I João de Castro Mendes 1 1 1978



Lisboa

646 Teoria Geral do Direito Civil * Vol. I António Menezes Cordeiro 1 1 1990 Autor




1613 Teoria Geral do Direito Civil * Vol. I João de Castro Mendes 1 R 1978



Lisboa

2107 Teoria Geral do Direito Civil * Vol. I Pedro Pais de Vasconcelos 1 1 1999 Lex

1324 Teoria Geral do Direito Civil * Vol. I * 2ª. Edição Luis A. Carvalho Fernandes 1 2 1995 Lex

33 Teoria Geral do Direito Civil * Vol. II João de Castro Mendes 2 1 1978



Lisboa

34 Teoria Geral do Direito Civil * Vol. III João de Castro Mendes 3 1 1978



Lisboa

1714 Teoria Geral do Estado Reinhold Zippelius 1 3 1997 Calouste Gulbenkian

1700 Teoria Pura do Direito Hans Kelsen 1 6 1984 Arménio Amado Editora

37 Terceiro e os Efeitos dos Actos ou Contratos * A Boa Fé nos Contratos Manuel J. G. Salvador 1 1 1962 Autor

3261 TESES: Do Contrato de Transporte Aéreo e da Responsabilidade Civil do Transportador Aéreo Carlos Alberto Neves Almeida 1 2010 Edições Almedina

3330 TESES: Regulação e Supervisão dos Mercados de Instrumentos Financeiros Luis Guilherme Catarino 1 2010 Almedina

2467

Testamento * O que é * Quem pode testar * Como se faz * Interpretação do testamento * Como encontrar * Bens de que o

testador pode dispor * Quem são os herdeiros * Partilha da herança * Processo de inventário * Direito das sucessões * Da

liquidação da herança vaga em benefício do Estado * Código do Notariado * Lei Uniforme sobre a forma de um Testamento *

Convenção sobre a administração internacional de heranças * Processo de reconhecimento do certificado a que se refere a

convenção sobre a administração internacional de heranças * Sistema de registo de testamentos * Jurisprudência

* Índices Analítico e Sistemático


1001 Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico * Vol. I Carlos Ferreira de Almeida 1 1 1992 Almedina

1002 Texto e Enunciado na Teoria do Negócio Jurídico * Vol. II Carlos Ferreira de Almeida 2 1 1992 Almedina

2010 Textos * Ambiente e Consumo CEJ 1 1 1996 CEJ



1217 Textos Ambiente CEJ 1 1 1994 CEJ

1301 Textos Ambiente CEJ 1 1 1994 CEJ

1168 Textos de Apoio de Direito Penal * Tomo I AAFDL 1 1 1984



Lisboa

1183 Textos de Apoio de Direito Penal * Tomo II AAFDL 2 1 1984



Lisboa

707 Textos de Direito Internacional Público Pedro Romano Martinez 1 1 1991 Almedina

2640 Textos Fundamentais de Direito Internacional Jorge Bacelar de Gouveia 1 3 2002 Notícias Editorial

2086 Textos Históricos do Direito e das Relações Internacionais José Alberto Azeredo Lopes 1 2 1999 Univers. Cª. Portuguesa

3499The external dimension of the EU policies: horizontal issues; trade and investment; immigration and asylum - XXVIII Fide

Congress LISBON/ESTORIL, VOL 3

José Luís da Cruz Vilaça * Nuno Piçarra * Rita Leandro

Vasconcelos * Alberto Saavedra1 2018 Edições Almedina




3497 The internal market and the digital economy - XXXVIII Fide Congress LISBON/ESTORIL, VOL 1José Luís da Cruz Vilaça * Rita Leandro Vasconcelos *

Miguel Gorjão-Henriques * Alberto Saavedra1 2018 Edições Almedina

3500 The Relevance of migration for the 2030 Agenda for Sustainable Development Constança Urbano de Sousa 2019Universidade Autonoma

Lisboa

2783 Themis * Revista da da Faculdade de Direito da UNL * Ano IV * N.º 7 * 2003 * A Reforma da Acção Executiva

António Abrantes Geraldes * Armindo Ribeiro Mendes *

Carlos Lopes do Rego * Carlos Oliveira soares * José

Lebre de Freitas * Manuel Januário da Costa Gomes *

Maria José Capelo * Mariana França Gouveia * Paula

Costa e Silva * Paula Almeida Lourenço * Rui Pinto

1 1 2003 Almedina

818 Time-Sharing - Aspectos Fiscais Rogério Manuel R. C. Fernandes Ferreira 1 1 1991 ESCHER

1497 Time-Sharing * Direiro de Habitação Periódica Vida Económica 1 1 1993 Vida Económica

3206Tipicidade Contratual e Condicionalidade Suspensiva * Estudo sobre a exterioridade condicional e sobre a posição jurídica

resultante dos tipos contratuais condicionadosJoão de Oliveira Geraldes 1 1 2010 Coimbra Editora

539 Trabalhadores da Função Pública Eduardo Morgado * Rui Afonso 1 1 1980 Autores

540 Trabalhadores da Função Pública Eduardo Morgado * Rui Afonso 1 2 1982 Autores

1510 Trabalho * Colectânea de Legislação Laboral Armando Braga 1 3 1994 Vida Económica

703 Trabalho a Favor da Comunidade * A Punição em Mudança Maria Amélia Vera Jardim 1 1 1988 Almedina

2728 Trabalho Infantil em Portugal - Caracterização social dos menores em idade escolar e suas famíliasMinistério do Trabalho e da Solidariedade * Plano para





Infantil (PEETI)

3231 Trabalho Infantil em Portugal - Caracterização social dos menores em idade escolar e suas famílias Ministério do Trabalho e da Solidariedade 1 2000 Peeti

3242 Trabalho Infantil em Portugal - Caracterização social dos menores em idade escolar e suas famílias Ministério do Trabalho e da Solidariedade 1 2000Ministério do Trabalho e da

Solidariedade

3228 Tráfico de mulhetres em Portugal para fins de exploração sexualBoaventura Santos * Conceição Gomes * Madalena

Duarte * Maria Baganha1 2009 Comissao para a igualdade

3326 Tráfico de Seres Humanos Ministério da Administração Interna 1 2012 Palmigrafica-Artes Graficas

3327 Tráfico de Seres Humanos Ministério da Administração Interna 1 2012 Palmigrafica-Artes Graficas

3071 Trajes Judiciários Portugueses: A Beca * 2008 António Manuel Nunes 1 1 2008

Direcção Regional Norte da

Associação Sindical dos Juízes

Portugueses

1635 Transplantes * Relevância Jurídico-Penal * Legislação Actual Madalena Lima 1 1 1996 Almedina

1254 Tratado da : União Europeia de Roma Actualizado * Acto Único Porto Editora 1 3 1995 Porto Editora

948 Tratado da União Europeia Com. Comunidades Europeias 1 1 1992 Cons. Com. Europeias

1004 Tratado da União Europeia Assembleia da República 1 1 1992 Assembleia da República

1531 Tratado da União Europeia Isabel Rocha 1 1 1995 Porto Editora

2050 Tratado de Amesterdão * Edição Comparada, Comentada e Anotada Jorge Ferreira * Manuel Monteiro 1 1 1998 Cosmos

2639Tratado de Amesterdão * Tratado de Roma * Tratado de Maastricht * Tratado de Amsterdão * Protocolos sobre: - Parlamentos

nacionais ; - Cooperação reforçada * Alterações do Tratado da C.E.C.A. * Alterações do Tratado EuratomJosé Luís Lilaça * Miguel Gorjão - Henriques 1 3 2002 Almedina

307 Tratado de Derecho Civil * Tomo I * Derecho Civil Ludwing Enneccerus 1 13 1947 Bosch, Casa Editorial

308 Tratado de Derecho Civil * Tomo II * Derecho de Obligaciones Ludwing Enneccerus 2 11 1947 Bosch, Casa Editorial




309 Tratado de Derecho Civil * Tomo III * Derecho de Cosas Martin Wolff 3 8 1951 Bosch, Casa Editorial

310 Tratado de Derecho Civil * Tomo IV * Derecho de Família Martin Wolff * Theodoro Kipp 4 6 1947 Bosch, Casa Editorial

311 Tratado de Derecho Civil * Tomo V * Derecho de Sucesiones Theodoro Kipp 5 8 1951 Bosch, Casa Editorial

312 Tratado de Derecho Civil II * Tomo I * Derecho Civil Ludwing Enneccerus 1 39 1950 Bosch, Casa Editorial

313 Tratado de Derecho Civil II * Tomo II * Derecho de Obligaciones Ludwing Enneccerus 2 35 1950 Bosch, Casa Editorial

314 Tratado de Derecho Civil II * Tomo III * Derecho de Cosas Martin Wolff 3 32 1951 Bosch, Casa Editorial

315 Tratado de Derecho Civil II * Tomo IV * Derecho de Família Martin Wolff * Theodoro Kipp 4 6 1946 Bosch, Casa Editorial

316 Tratado de Derecho Civil II * Tomo V * Derecho de Sucesiones Theodoro Kipp 5 8 1951 Bosch, Casa Editorial

392 Tratado de Derecho Penal Luis Jiménez de Asúa 1 4 1964 Editorial Losada, S.A.







1542 Tratado de Derecho Penal * Parte General Hans-Heinrich Jescheck 1 4 1993 Editorial Comares

617 Tratado de Derecho Penal * Parte General * Vol. I Hans-Heinrich Jescheck 1 1 1981 Bosch, Casa Editorial

618 Tratado de Derecho Penal * Parte General * Vol. II Hans-Heinrich Jescheck 2 1 1981 Bosch, Casa Editorial

477 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1961 Coimbra Editora

464 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I * Tomo I Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1929 Coimbra Editora

465 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I * Tomo II Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1929 Coimbra Editora

466 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I * Tomo III Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1929 Coimbra Editora

467 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I * Tomo IV Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1929 Coimbra Editora

472 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I * Tomo IX Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1929 Coimbra Editora

468 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I * Tomo V Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1929 Coimbra Editora

469 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I * Tomo VI Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1929 Coimbra Editora

470 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I * Tomo VII Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1929 Coimbra Editora

471 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I * Tomo VIII Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1929 Coimbra Editora

473 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I * Tomo X Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1929 Coimbra Editora

474 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. I * Tomo XI Luis da Cunha Gonçalves 1 1 1929 Coimbra Editora




478 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. II Luis da Cunha Gonçalves 2 1 1930 Coimbra Editora

479 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. III Luis da Cunha Gonçalves 3 1 1931 Coimbra Editora

483 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. IX Luis da Cunha Gonçalves 9 1 1935 Coimbra Editora

480 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. V Luis da Cunha Gonçalves 5 1 1932 Coimbra Editora

481 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. VI Luis da Cunha Gonçalves 6 1 1933 Coimbra Editora

482 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. VIII Luis da Cunha Gonçalves 8 1 1934 Coimbra Editora

484 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. X Luis da Cunha Gonçalves 10 1 1936 Coimbra Editora

485 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. XII Luis da Cunha Gonçalves 12 1 1938 Coimbra Editora

486 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. XIII Luis da Cunha Gonçalves 13 1 1940 Coimbra Editora

487 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. XIV Luis da Cunha Gonçalves 14 1 1942 Coimbra Editora

488 Tratado de Direito Civil em Comentário ao Código Civil Português * Vol. XV Luis da Cunha Gonçalves 15 1 1945 Coimbra Editora

3474 Tratado de Direito Civil I António Menezes Cordeiro 1 4 2016 Almedina

3484 Tratado de Direito Civil II António Menezes Cordeiro 1 4 2017 Almedina

3475 Tratado de Direito Civil III António Menezes Cordeiro 1 3 2016 Almedina

3476 Tratado de Direito CIVIL IV António Menezes Cordeiro 1 4 2017 Almedina

3481 Tratado de Direito Civil IX António Menezes Cordeiro 1 3 2017 Almedina

2296Tratado de Direito Civil Português I * Parte Geral * Tomo II * Coisas * Inclui Domínio Público, Energia, Teoria da Empresa e

Tutela de AnimaisAntónio Menezes Cordeiro 1 1 2000 Almedina

2297Tratado de Direito Civil Português I * Parte Geral * Tomo II * Coisas * Inclui Domínio Público, Energia, Teoria da Empresa e

Tutela de AnimaisAntónio Menezes Cordeiro 1 1 2000 Almedina

2110 Tratado de Direito Civil Português Vol. I * Parte Geral * Tomo I António Menezes Cordeiro 1 1 1999 Almedina

2111 Tratado de Direito Civil Português Vol. I * Parte Geral * Tomo I António Menezes Cordeiro 1 1 1999 Almedina

3477 Tratado de Direito Civil V António Menezes Cordeiro 1 3 2018 Almedina

3478 Tratado de Direito Civil VI António Menezes Cordeiro 1 2 2012 Almedina

3479 Tratado de Direito Civil VII António Menezes Cordeiro 1 2 2016 Almedina

3480 Tratado de Direito Civil VIII António Menezes Cordeiro 1 1 2010 Almedina

3482 Tratado de Direito Civil X António Menezes Cordeiro 1 1 2017 Almedina

3298Tratado de Direito do Trabalho -parte I - Dogmática Geral (Revista e actualizada ao Código do Trabalho de 2009, com as

alterações introduzidas em 2011 e 2012)Maria do Rosário Palma Ramalho 1 3 2012 Almedina

3299Tratado de Direito do Trabalho -parte II - Situações Laborais INDIVIDUAIS (Revista e actualizada ao Código do Trabalho de 2009,

com as alterações introduzidas em 2011 e 2012)Maria do Rosário Palma Ramalho 1 4 2012 Almedina

3300Tratado de Direito do Trabalho -parte III - Situações Laborais COLECTIVAS (Edição actualizada ao Código do Trabalho de 2009,

com as alterações introduzidas em 2011 e 2012)Maria do Rosário Palma Ramalho 1 2012 Almedina




2889

Tratado de Nice * 2.ª Edição Actualizada * 2005 * Tratado de Roma * Tratado de Maastricht * Tratado de Amesterdão * Tratado

de Nice Tratado de Nice * Protocolos sobre : Shengen ; Cooperação Reforçada ; Novo Estatuto do Tribunal de Justiça ;

Declaração sobre o Futuro da União Europeia * Alterações resultantes de : Tratado de Adesão dos Dez Novos Estados Menbros ;

Modificações ao Estatuto do Tribunal de Justiça , abrangendo o tribunal da Função Pública

J. L. da Cruz Vilaça * Miguel Gorjão-Henriques 1 2 2005 Almedina

3081

Tratado de Nice * 2003 * Tratado de Roma * Tratado de Maastricht * Tratado de Amesterdão * Tratado de Nice * Protocolos

sobre : Shengen ; Cooperação Reforçada ; Novo Estatuto do Tribunal de Justiça * Declaração sobre o Futuro da União Europeia *

Alterações ao Tratado C.E.C.A. * Alterações ao Tratado Euratom

J. L. da Cruz Vilaça * Miguel Gorjão-Henriques 1 1 2003 Almedina

709 Tratado de Roma (CEE) David Pina * M. Conceição Lopes * Guilherme H. R. Silva 1 1 1991 Almedina

950 Tratado Institutivo da CEE * com Descritores dos Artigos e Índice Alfabético e Remissivo Abel Laureano 1 1 1991 Quid Juris

934 Tratados que Instituem a Comunidade Europeia e a União Europeia Anotados Jorge de Jesus Ferreira Alves 1 1 1992 Coimbra Editora

2741 Tribunais em Sociedade * O Tempo dos Tribunais: Um estudo sobre a morosidade da justiça * 1 Conceição Gomes 1 1 2003 Coimbra Editora



2742 Tribunais em Sociedade * Por caminhos da(s) reforma(s) da justiça * 2 João Pedroso * Catarina Trincão * João Paulo Dias 2 1 2003 Coimbra Editora



3119 Tribunal Constitucional * 25 Anos Tribunal Constitucional 1 1 2009 Tribunal Constitucional

3428 Tribunal da Relação de Lisboa - Uma Casa da Justiça com Rosto Tribunal da Relação de Lisboa 1 2010 Tirbunal Relação Lisboa

656 Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias * Acórdãos * 1986 Rei dos Livros 1 1 1990 Rei dos Livros

2621 Tribunal Penal Internacional * para o fim da impunidade dos poderosos Alberto Costa 1 1 2002 Inquérito

1393 Tribunal Superior de Justiça de Macau * Jurisprudência * 1993 TSJ-MACAU 1 1 1995 TSJ Macau

85 Tributação da Família: Carga Fiscal e Inconstitucionalidade Diogo Leite de Campos 1 1 1980 Autor

2480 Um Direito Internacional Privado para o Século XXI - Relatório Luis de Lima Pinheiro 1 1 2001 Coimbra Editora

2481 Um Direito Internacional Privado para o Século XXI - Relatório Luis de Lima Pinheiro 1 1 2001 Coimbra Editora

3417Um Memorandum para o Futuro - Legislação do XIX Governo Constitucional Reforma do Direito Administrativo e das Profissões

JurídicasGoverno de Portugal 1 Vol.IV 2015

Secretaria-Geral do



JurídicasMinistério da Justiça 1 IV 2015 Ministerio Justiça


JurídicasMinistério da Justiça 1 vol.IV 2015 Ministerio Justiça

3418 Um Memorandum para o Futuro - Legislação do XIX Governo Constitucional Reforma do Direito Penal Substantivo e Processual Governo de Portugal 1 Vol.V 2015Secretaria-Geral do


3427 Um Memorandum para o Futuro - Legislação do XIX Governo Constitucional Reforma do Direito Penal Substantivo e Processual Ministério da Justiça 1 V 2015 Ministerio Justiça

3435 Um Memorandum para o Futuro - Legislação do XIX Governo Constitucional Reforma do Direito Penal Substantivo e Processual Ministério da Justiça 1 vol.V 2015 Ministerio Justiça




3416Um Memorandum para o Futuro - Legislação do XIX Governo Constitucional Reforma dos meios de resolução,Alternativa de

Litigios, do Regime jurídico do Inventário,Matéria Registal e Proteção de MenoresGoverno de Portugal 1 Vol.III 2015

Secretaria-Geral do



Litigios, do Regime jurídico do Inventário,Matéria Registal e Proteção de MenoresMinistério da Justiça 1 Vol.III 2015 Ministerio Justiça


Litigios, do Regime jurídico do Inventário,Matéria Registal e Proteção de MenoresMinistério da Justiça 1 vol.III 2015 Ministerio Justiça

3423 Um Memorandum para o Futuro - Reforma do Sistema de Justiça Ministério da Justiça 1 vol.I 2015 Ministerio Justiça

3431 Um Memorandum para o Futuro - Reforma do Sistema de Justiça Ministério da Justiça 1 vol.I 2015 Ministerio Justiça

3424 Um Memorandum para o Futuro - Reforma Processual Civil e Reforço da Competitividade Ministério da Justiça 1 Vol.II 2015 Ministerio Justiça

3432 Um Memorandum para o Futuro - Reforma Processual Civil e Reforço da Competitividade Ministério da Justiça 1 vol.II 2015 Ministerio Justiça

849 Uma Política de Justiça para Portugal * O Presente e o Futuro Ministério da Justiça 1 1 1991 Ministério da Justiça



1725 Uma Teoria da Justiça John Rawls 1 1 1993 Editorial Presença

2179 União Económica e Monetária * Um Guia de Estudo Eduardo Paz Ferreira 1 1 1999 Quid Juris

2252 Unidroit * Princípios Relativos aos Contratos Vomerciais Internacionais Ministério da Justiça 1 1 2000 Ministério da Justiça

2253 Unidroit * Princípios Relativos aos Contratos Vomerciais Internacionais Ministério da Justiça 1 1 2000 Ministério da Justiça

2555 Uniões de Facto e Economia Comum França Pitão 1 1 2002 Almedina

1488 Urbanismo Y Publicidad Registral - Estudos Judrídicos Marcedes Fuertes 1 1 1995 Marcial Pons

1637 Uso e Porte de Arma * Legislação e Jurisprudência João Miguel Galhardo Coelho 1 1 1997 Almedina

3501 V Congresso Direito das Sociedade em Revista Joaquim Taveira da Fonseca 1 2019 Almedina

50 Valor da Jurisprudência Cível António Santos Abrantes Geraldes 1 1 1999 autor

1632 Valores Mobiliários Escriturais * Um Novo Modo de Representação e Circulação de Direitos Amadeu José Ferreira 1 1 1997 Almedina

909 Vida e Droga * O Lema e o Problema J. A. Garcia Marques 1 1 1987

3447 Vigilância Electrónica Nuno Franco Caiado 1 2017

3057VII Congresso do Ministério Público. O Ministério Público. A responsabilidade comunitária da Justiça. O papel do Ministério

Público * Alvor 1, 2, 3, Fevereiro De 2007

SMMP * Sindicato dos Magistrados do Ministério

Público1 1 2008

SMMP * Sindicato dos

Magistrados do Ministério

Público

2679 Vinculação versus Liberdade * [O Processo de Constituição e Extinção da Relação Laboral do Praticante Desportivo] João Leal Amado 1 1 2002 Coimbra Editora

3247 Viver a Europa Social Gabriel Guéry 1 16 1994 Instituto Piaget

3504 Vulnerabilidade(s) e Direito(s)Guilherme Oliveira * João Loureiro * André Pereira *

Paula Távora Vitor1 2017

Faculdade De Direito de

Coimbra

1190 Windows 3.1 Robert Cowart 1 1 1995 Eca

1258 Windows 3.1 & 3.11 * Domine a 110% o Windows Rui Veiga 1 1 1995 Eca

3495 XX ESTUDOS Comemorativos dos 20 Anos da FDUP - VOLUME IHelena Mota * Maria R. Guimarães * Juliana Coutinho *

Miguel Vasconcelos * Paulo Domingues * Rute Pedro 1 2017 Edições Almedina




3496 XX ESTUDOS Comemorativos dos 20 Anos da FDUP - VOLUME IIHelena Mota * Maria R. Guimarães * Juliana Coutinho *

Miguel Vasconcelos * Paulo Domingues * Rute Pedro 1 2017 Edições Almedina


LIVROS E REVISTAS DA BIBLIOTECA DO TRIBUNAL DA RELAÇÃO … · 2020. 1. 24. · LIVROS E REVISTAS...

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