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Ministeacuterio doDesenvolvimento Social

e Combate agrave Fome

AGCiCIA NACIONAL llf EIICRGIA flORtA

E=lANEEL

GOViIINO fIDIIIL

PAiS AICO pound PAis SEM POBREZA

CadastroConhecer O nlcopara incluir

=to 11 o PLANO Iolril~BRASIL( ~l SEMi MISEacuteRIA

Por meio do Sistema de Cadastro Uacutenico 7 que pode ser acessado no endereccedilo eletrotildenicohttpswwwcadastrounicocaixagovbra funcionalidade CONSULTACONCESSIONAacuteRIASpermiteagraves distribuidoras realizarem consultas aos dados cadastrais existentes na base do Cadastro Uacutenicopara o cruzamento de informaccedilotildees e identificaccedilatildeo do puacuteblico-alvo

Para realizar a consulta o operador deve obrigatoriamente informar os seguintes dados

bullbullbull

--o Cadastro Uacutenico eacute uma base de informaccedilotildees sobre as famnias brasileiras de baixa renda Eacute por meio da inserccedilatildeono Cadastro Uacutenico que essas famnias passam a ter acesso a uma seacuterie de accedilotildees e programas governamentais

bull Programa Bolsa Famniabull Tarifa Social de Energia Eleacutetricabull Carteira do Idosobull Telefone Popularbull Programa Minha Casa Minha Vida entre outros

bull Coacutedigo IBGE da prefeiturabull Nome completo da pessoa ebull Data de nascimento bull

Quem pode ser incluiacutedo no Cadastro Uacutenico

Famiacutelias de baixa renda bullAleacutem dessas informaccedilotildees eacute necessaacuterio fornecer pelo menos um desses dados

bull CPFbull Titulo de Eleitorbull NIS oubull Nome completo da Matildee

I

bull Renda familiar mensal de ateacute meio salaacuterio miacutenimo por pessoa oubull Renda total de ateacute 3 salaacuterios miacutenimos

Atenccedilatildeo O puacuteblico prioritaacuterio da Tarifa Socialde Energia Eleacutetrica eacute composto por famiacutelias comrenda mensal de ateacute meio salaacuterio miacutenimo por pessoa

O operador deve clicar no botatildeo consultar para realizar a consulta Como resultado da pesquisa osistema iraacute exibir as seguintes informaccedilotildees Como ser incluiacutedo no Cadastro Uacutenico lIIi1) Dados de documentaccedilatildeo

bull CPFbull Tiacutetulo de Eleitorbull RGbull NIS

riibull

A famiacutelia deve procurar um posto de cadastramento da prefeitura que muitas vezes eacute no CRAS (Centro deReferecircncia de Assistecircncia Social) Para que a famiacutelia possa ser cadastrada eacute necessaacuterio

bull Indicar o Responsaacutevel pela Unidade Familiar (RF) O RFeacute a pessoa que vai fornecer as informaccedilotildeesao entrevistador Ele deve ser um dos componentes da famnia e morador do domiciacutelio com idade miacutenima de16 anos Recomenda-se que seja de preferecircncia do sexo feminino

Por meio do Sistema de Cadastro Uacutenico 7 que pode ser acessado no endereccedilo eletrotildenicohttpswwwcadastrounicocaixagovbra funcionalidade CONSULTACONCESSIONAacuteRIASpermiteagraves distribuidoras realizarem consultas aos dados cadastrais existentes na base do Cadastro Uacutenicopara o cruzamento de informaccedilotildees e identificaccedilatildeo do puacuteblico-alvo

Para realizar a consulta o operador deve obrigatoriamente informar os seguintes dados

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--o Cadastro Uacutenico eacute uma base de informaccedilotildees sobre as famnias brasileiras de baixa renda Eacute por meio da inserccedilatildeono Cadastro Uacutenico que essas famnias passam a ter acesso a uma seacuterie de accedilotildees e programas governamentais

bull Programa Bolsa Famniabull Tarifa Social de Energia Eleacutetricabull Carteira do Idosobull Telefone Popularbull Programa Minha Casa Minha Vida entre outros

bull Coacutedigo IBGE da prefeiturabull Nome completo da pessoa ebull Data de nascimento bull

Quem pode ser incluiacutedo no Cadastro Uacutenico

Famiacutelias de baixa renda bullAleacutem dessas informaccedilotildees eacute necessaacuterio fornecer pelo menos um desses dados

bull CPFbull Titulo de Eleitorbull NIS oubull Nome completo da Matildee

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bull Renda familiar mensal de ateacute meio salaacuterio miacutenimo por pessoa oubull Renda total de ateacute 3 salaacuterios miacutenimos

Atenccedilatildeo O puacuteblico prioritaacuterio da Tarifa Socialde Energia Eleacutetrica eacute composto por famiacutelias comrenda mensal de ateacute meio salaacuterio miacutenimo por pessoa

O operador deve clicar no botatildeo consultar para realizar a consulta Como resultado da pesquisa osistema iraacute exibir as seguintes informaccedilotildees Como ser incluiacutedo no Cadastro Uacutenico lIIi1) Dados de documentaccedilatildeo

bull CPFbull Tiacutetulo de Eleitorbull RGbull NIS

riibull

A famiacutelia deve procurar um posto de cadastramento da prefeitura que muitas vezes eacute no CRAS (Centro deReferecircncia de Assistecircncia Social) Para que a famiacutelia possa ser cadastrada eacute necessaacuterio

bull Indicar o Responsaacutevel pela Unidade Familiar (RF) O RFeacute a pessoa que vai fornecer as informaccedilotildeesao entrevistador Ele deve ser um dos componentes da famnia e morador do domiciacutelio com idade miacutenima de16 anos Recomenda-se que seja de preferecircncia do sexo feminino

o que eacute a Tarifa Social de Energia Eleacutetrica 2) Cadastrada se a pessoa estaacute cadastrada na base nacional do Cadastro Uacutenico

_ Satildeo descontos na conta de energia eleacutetrica para as fammas de baixa renda que variam conforme o consumo 3) Perfil CadUacutenico se a renda per capita eacute compatiacutevel com meio salaacuterio miacutenimo ou renda familiar de 3 salaacuteriosmiacutenimos

CONSUMO MENSAL DESCONTO 4) Perfil PBF se a renda per capita eacute compatiacutevel com a renda do Programa Bolsa Famiacutelia

Ateacute 30 KWh 65

Para ter o desconto na conta de energia eleacutetrica eacute necessaacuterio que a famma esteja inscrita no CadastroUacutenico para Programas Sociais e tenha renda familiar mensal de ateacute meio salaacuterio miacutenimo por pessoa

Fammas com renda mensal de ateacute trecircs salaacuterios miacutenimos podem ser beneficiaacuterias desde que tenham entreseus membros pessoa em tratamento de sauacutede domiciliar que requeira uso contiacutenuo de equipamentoshospitalares que consumam energia eleacutetrica Para isto devem apresentar tambeacutem atestado meacutedico certificandoa situaccedilatildeo de sauacutede e a previsatildeo do periacuteodo de uso continuado de aparelhos

Atenccedilatildeo O sistema soacute retoma as informaccedilotildees da pessoa se os dados informados para a consultaforem exatamente iguais agravequeles cadastrados na base do Cadastro Uacutenico

bull Para informaccedilotildees adicionais sobre a Tarifa Sacia i de Energia Eleacutetrica acessehttpwwwmdsgovbrbosa familia cadastrounico programas-usuarios acoestarifa-social-de-energia-eetricatarifa-social-de-energia-eletrica

bull Para informaccedilotildees adicionais sobre o Cadastro Uacutenico acessehttpj wwwmdsgovbrbolsafamilia cadastrounico

-10

De 31 KWh a 100 KWh

De 101 KWh a 220 KWh

Tambeacutem tecircm direito ao desconto fammas que possuam alguma pessoa que seja beneficiaacuteria do BPC (Benefiacuteciode Prestaccedilatildeo Continuada)

o Benefiacutecio de Prestaccedilatildeo Continuada da Assistecircncia Social (BPC) eacute um benefiacutecio individual destinado a pessoascom renda familiar mensal per capita inferior a um quarto de salaacuterio miacutenimo Para acessaacute-Ia natildeo eacute necessaacuterio tercontribuiacutedo com a Previdecircncia Social O BPCassegura a transferecircncia mensal de um salaacuterio miacutenimo a

bull Idosos com 65 anos ou maisbull Pessoas com deficiecircncia de qualquer idade

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bull Para informaccedilotildees adicionais sobre o BPCacessehttpj wwwmdsgovbrassistenciasocialbeneficiosassistenciaisbpcbeneficio-de-prestacao-continuada-bpc

bull Manual Operacional da CAIXApara Cadastramento com Perfil Usuaacuterio de Concessionaacuteria disponiacutevel no Iinkhttpj wwwmdsgovbrbolsafamiliajcadastrounicosistemassistemadecadastrounicoversao- 7

bull Manual Operacional Cadastro Uacutenico Versatildeo 7 Perfil Concessionaacuteria (moacutedulo de consulta) disponiacutevei no Iinkhttpwww_mdsgovbrbosafamiliaj cadastrounicosistemasjsistemadecadastrounicoversao-7

Informaccedilotildees ou reclamaccedilotildees tambeacutem podem ser feitas junto agrave distribuidora local Caso natildeo obtenharesposta satisfatoacuteria poderaacute recorrer agrave Agecircncia Estadual Conveniada e posteriormente agrave ANEEL pelotelefone 167 ou acessando httpwwwaneelgovbr

bull bull

bull Apresentar a documentaccedilatildeo dos componentes da famnla

a) Para o responsaacutevel pela famma eacute obrigatoacuterio o preenchimento do nuacutemero do CPFou do Tiacutetulo de Eleitor

11Atenccedilatildeo O desconto seraacute dado para a famiacutelia inscritano Cadastro Uacutenico mesmo que a conta de energiaeleacutetrica natildeo esteja em nome de nenhum dos componentes da famiacutelia

b) Para os demais componentes da famma eacute necessaacuterio ao menos um dos documentos previstos noformulaacuterio do Cadastro Uacutenico

Certidatildeo de NascimentoCertidatildeo de CasamentoCertidatildeo Administrativa de Nascimento do Indiacutegena (RANI)Cadastro de Pessoa Fiacutesica (CPF)Registro Geral de Identificaccedilatildeo (RG) - Carteira de IdentidadeCarteira de Trabalho e Previdecircncia Social ouTiacutetulo de Eleitor

bullD beneficiaacuterio do BPC deve informar agrave Distribuidora de Energia Eleacutetrica o NB (Nuacutemero do Benefiacutecio) CPFe Carteira de Identidade ou na inexistecircncia desta outro documento de identificaccedilagraveo oficial com foto

Quais satildeo os compromissos dafamiacutelia com o Cadastro Uacutenico

bull Atualizar os dados no prazo maacuteximo de dois anosbull Informar agrave gestatildeo do Cadastro Uacutenico sempre que houver mudanccedila nos dados da famiacutelia principalmente

em relaccedilatildeo a informaccedilotildees de renda endereccedilo e composiccedilatildeo familiar

bullbull Como receber a Tarifa Socialde Energia Eleacutetrica

httpwwwmdsgovbrbolsafamilia cadastrounicosistemas sistemadecadastrounicoversao-7

Para conhecer os detalhes de acesso ao Sistema de Cadastro Uacutenico 7 consulte o Manual Operacional da CAIXApara Cadastramento com Perfil Usuaacuterio de Concessionaacuteria disponiacutevel no Iink

bullAtenccedilatildeo Noscasosde mudanccedila de endereccediloa fammabeneficiaacuteria da TarifaSocial deveatualizar os dadosno Cadastro Uacutenico e informar o novo endereccedilo para a Oistribuidora de EnergiaEleacutetrica Se a famma natildeoatualizar o endereccedilo quando mudar de residecircnciapode perder o desconto

Como o funcionaacuterio da Distribuidora poderaacute acessaro moacutedulo de consulta da versatildeo 7 do Cadastro Uacutenico

o funcionaacuterio da distribuidora de energia eleacutetrica deve acessar o site da CAIXA(wwwcaixagovbr) e preenchera FICUS- Ficha de Cadastramento de Usuaacuterio Externo no seguinte caminho

gt downloads gt FICUSE gt Ficha de Cadastramento de Usuaacuterio Externogt MOD_15_060_V005_FlCUS_EZIP (25082010)

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Comprovante de endereccedilo que pode ser a conta de energia A apresentaccedilatildeo natildeo eacute obrigatoacuteriamas pode ajudar no preenchimento do cadastro

bull Nome completobull NIS (Nuacutemero de Identificaccedilatildeo Social)bull CPF e Carteira de Identidade (RG) ou no caso de indiacutegenas a Certidatildeo Administrativa de Nascimento

do Indiacutegena (RANI)

Caso o NIS natildeo seja informado a Distribuidora poderaacute localizar a famma por meio do Sistema de Cadastro Uacutenico

Exceccedilatildeo no caso de RF de fammas indiacutegenas e quilombolas pode ser apresentado qualquer documentode identificaccedilatildeo previsto no formulaacuterio de cadastramento (natildeo obrigatoriamente o CPFou Tiacutetulo de Eleitor)

bull Depois de ser inscrito no Cadastro Uacutenico o responsaacutevel pela famma deve solicitar na Distribuidora de EnergiaEleacutetrica o recebimento da Tarifa Social de Energia Eleacutetrica e informar

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