LOAS

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http://slidepdf.com/reader/full/loas5695d0411a28ab9b0291ab27 1/45

DISCENTES:

Andréia Maura AndréiaRochaCarla Andréia DeylaCortez

Ronny Batista Rúbia Dias

AC!"DADE E#AN$%"ICA D& 'IA!() AE'IC!RS&: BAC*ARE"AD& EM SER#I+& S&CIA"

DISCI'"INA: '&"ITICA DE ASSIST,NCIA S&CIA" E

S!ASD&CENTE: EMAN!E""E MARREIR&S

-. 'ER(&D& ) /01-2/

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REERENCIA BIB"I&$R3ICA

• BRASI"2 Constitui45o 6177892 EendaConstitucional n; <2=-/> de = de dezebro de17782 Lei Orgânica de Assistência Social:"ei do Sistea @nico de Assistncia Social2

• Disonel e:• htt:FFF2youtube2coFatchGHuBMRRS0n-

• Disonel e:htt:FFF2deensoria2s2Jo2brdesReositorio88DocuentosArtiJoK/0$isele2d

2 Acessado no dia /0 de outubro de /01- Ls1-:00

• htt:FFF2ds2Jo2br

http://www.youtube.com/watch?v=uBMRRpS0np4


http://www.defensoria.sp.gov.br/dpesp/Repositorio/33/Documentos/Artigo%20Gisele.pdf










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LOAS

Lei Orgânica de Assistência SocialSUASLei do Sistema Único de Assistência Social

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CAPÍTULO IVDos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projeos de

Assis!ncia Socia"

SEÇÃO I Dos Benecios de 'resta45o Continuada

SEÇÃO II Dos Benecios Eentuais

SEÇÃO III Dos Seri4os

SEÇÃO IV Dos 'roJraas de Assistncia Social

SEÇÃO V Dos Benecios de Enrentaento a 'obreza

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CAPÍTULO IVDos Benefícios, dos Serviços, dos

Programas e dos Proe!os de Assis!"nciaSocia#

SEÇÃO IDos Benecios de 'resta45oContinuada

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Art2 /02 R!BIA& benecio de resta45o continuada é aJarantia de u salrio nio ensal L essoaco decincia e ao idoso co OP 6sessenta e

cinco9 anos ou ais Que coroe n5oossuir eios de roer a rria anuten45one de t)la desroida or sua alia26Reda45o dada ela "ei n21/2-8P> /0119

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§ 1º MAUA'ara os eeitos do disosto no caut> a alia écoosta elo reQuerente> o cnuJe oucoanheiro> os ais e> na ausncia de u deles>

a adrasta ou o adrasto> os ir5os solteiros> oslhos e enteados solteiros e os enorestutelados> desde Que ia sob o eso teto26Reda45o dada ela "ei n21/2-8P> de /0119U /;

'ara eeito de concess5o deste benecio>considera)se: 6Reda45o dada ela "ei21/2-8P> de/0119

#A$ÍLIA

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A! "#PESSOA COM DEFICIÊNCIA

U /; R!BIA'ara eeito de concess5o deste benecio>considera)se: 6Reda45o dada ela "ein21/2-8P>de /0119)essoa co decincia:

aQuela Que te iedientos de lonJo razode natureza sica> intelectual ou sensorial> osQuais> e intera45o co diersas barreiras>ode obstruir sua articia45o lena e eetiana sociedade co as deais essoasV 6Reda45o

dada ela "ei n21/2-8P> de /0119

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A! "#

U P; A condi45o de acolhiento e institui4Xesde lonJa eranncia n5o reudica o direito doidoso ou da essoa co decincia ao beneciode resta45o continuada2 6 "ei nº 12.435, de

2011.) MA!RA

U O; A concess5o do benecio cara sueita aalia45o da decincia e do Jrau de

iediento de Que trata o> coosta oraalia45o edica e aalia45o social realizadaor édicos e eritos e or Assistentes Sociaisdo Instituto Nacional de SeJuro Social Y INSS2

6 "ei nº 1/2-=0> DE /0119

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A! "#

U =; Na hitese de n5o eZistire seri4os nounicio de residncia do benecirio> caasseJurado> na ora reista ereJulaento> o seu encainhaento ao

unicio ais rZio Que contar co talestrutura26 includo ela "ei nº 72=/0 de802112177<9U <; A renda ailiar ensal a Que se reere o U8; deer ser declarada elo reQuerente ou seu

reresentante leJal> sueitando)se aos deaisrocedientos reistos no reJulaento ara odeeriento do edido26Reda45o dada ela "ein; 72=/0> de 802112177<9

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U 7; A reunera45o da essoa co decinciana condi45o de arendiz n5o ser consideradaara ns do calculo Que se reere o 8; desteartiJo26 includo ela "ei n; 1/2-=0> de802112177<9R!BIA

Art2 /12 & benecio de resta45o continuadadee ser reisto a cada / 6dois9 anos araaalia45o da continuidade das condi4Xes Quelhe dera oriJe2 6 "ei 72=/0> de 802112177<9

U 1; & aJaento do benecio cessa nooento e Que ore sueradas ascondi4Xes reeridas no caut> ou e caso de

orte do benecirio2

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U /; ser cancelado Quando se constatarirreJularidad& benecio e na sua concess5oou utiliza45o2

MA!RA

Art2 /1)A2 o benecio de resta45o continuadaser susenso elo rJ5o concedente Quandoa essoa co decincia eZercer atiidadereunerada> inclusie na condi45o deicroereendedor indiidual

R!BIA

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SEÇÃO IIDos Benecios Eentuais

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A! "" $E%E&'(IOSEVE%!UAIS

Art) ""º Entende)se or benecios eentuaisas roisXes suleentares e roisrias QueinteJra orJanicaente as Jarantias do S!AS es5o restadas aos cidad5os e Ls alias eirtude de nasciento> orte> situa4Xes de

ulnerabilidade teorria e de calaidadeública2 6Reda45o dada ela "ei n2 1/2-8P> de/0119

&U%*AME%!AÇÃO %OS+I%('+IOS,

(I*A*A%IA*IEI!OS -UMA%OS

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CIDAD%OS & #A$ÍLIAS

D&STI'A(S&)

Co iossibilidade de arcar or contarria co o en.rentamento decontingências sociais> cua ocorrnciarooca riscos e raJiliza a anuten45o doindiduo> a unidade da alia e a

sobreincia de seus ebros2AsseJurar a sobreincia e reconstruir aautonoia atraés de redu45o deulnerabilidades e iactos decorrentes deriscos sociais2

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I / L alienta45oV

II / ao custeio dos Jastos ara eZedi45o dedocuenta45o essoal> coo otoJraa e otocia> desdeQue n5o disonibilizados or sisteas ociais acilitadoresde docuenta45oV

III / L cora de ateriais ara constru45o> elétricos ehidrulicos ara eitar ou diinuir riscos e danos eoerecer seJuran4a ara a alia e sua izinhan4a>rooendo eQuenos rearos na oradiaV

IV / ao esturio e aJasalhos coo colchXes e cobertoresV

V / L aQuisi45o de ateriais ara aloaento> oradiasroisrias> resta4Xes ara aluJuel teorrioV

VI / a aQuisi45o de ateriais de lieza e desinec45o naocorrncia de calaidadesV ou

VII / outras roisXes Que considere as esecicidadesreJionais2


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&s Benecios Eentuais conJura)se cooeleentos otencializadores da rote45ooertada elos seri4os de natureza bsica ou

esecial> contribuindo dessa ora> co oortaleciento das otencialidades deindiduos e ailiares2 &'rotocolo de $est5o InteJrada de Seri4os> Bene

cios e Transerncias de Renda no Wbito do Suas trata dessa articula45o entre a resta45o dosBenecios Eentuais e os seri4ossocioassistenciais

http://www.mds.gov.br/assistenciasocial/beneficiosassistenciais/beneficioseventuais/resolveuid/6819997878a6a66e0d05d10e99bff945/download






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&s Benecios Eentuais no Wbito da 'oltica deAssistncia Social conJura)se coo direitossociais institudos leJalente2 #isa o

atendiento das necessidades huanas bsicase dee ser inteJrados aos deais seri4os>roJraas> roetos e benecios de assistnciasocial no unicio> contribuindo dessa ora>

co o ortaleciento das otencialidades deindiduos e ailiares2

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MO*ALI*A*ES *OS $E%E&'(IOSEVE%!UAIS

V0lnerailidade !em2or3ria ) ara o

enrentaento de situa4Xes de riscos> erdas edanos L inteJridade da essoa eou de sua aliae ode decorrer de: ) alta de acesso a condi4Xes e eios ara surir a

rerodu45o social cotidiana do solicitante e de suaalia> rincialente a de alienta45oV) alta de docuenta45oV) alta de doiclioV) Situa45o de abandono ou iossibilidade de

Jarantir abriJo aos lhosV) 'erda circunstancial decorrente da rutura denculos ailiares> da resen4a de iolncia sicaou sicolJica na alia ou or situa4Xes deaea4a L idaV) Desastres e de calaidade úblicaV e) &utras situa4Xes sociais Que coroeta a

(alamidade +4lica ) ara o atendiento dastias de calaidade ública> de odo aJarantir a sobreincia e a reconstru45o daautonoia destas2

% o reconheciento elo oder úblico desitua45o anoral> adinda de baiZas ou altasteeraturas> teestades> enchentes>iners5o térica> desabaentos> incndios>eideias> causando sérios danos Lcounidade aetada2

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SEÇÃO IIIDos Seri4os

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Art2 /82 Entende)se or seri4ossocioassistenciais as atiidades continuadasQue ise L elhoria de ida da oula45o ecuas a4Xes> oltadas ara as necessidades

bsicas> obsere os obetios> rincios ediretrizes estabelecidos nesta "ei26Reda45o dada ela "ei n; 1/2-8P> de /0119

A! "5

I ) Ls crian4as e adolescentes e situa45o derisco essoal e social> e curiento ao

disosto no art2 //= da Constitui45o ederal ena "ei no

<20O7> de 18 de ulho de 1770 6Estatuto da Crian4a e do Adolescente9V 6Includo ela "ei n; 1/2-8P> de /0119II ) Ls essoas Que ie e situa45o de rua2

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12435.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8069.htm










http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao.htm


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SEÇÃO IVDos 'roJraas de Assistncia Social

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Art2 /-2 &s roJraas de assistncia socialcoreende a4Xes inteJradas ecoleentares co obetios> teo e reade abranJncia denidos ara Qualicar>incentiar e elhorar os benecios e osseri4os assistenciais2

SE+[& I#D&S 'R&$RAMAS DE ASSIST,NCIA

S&CIA"

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U 1; &s roJraas de Que trata este artiJo ser5odenidos elos resectios Conselhos deAssistncia Social> obedecidos os obetios e

rincios Que reJe esta lei> co rioridadeara a inser45o rossional e social2

U /; &s roJraas oltados ao idoso e LinteJra45o da essoa ortadora de decincia

ser5o deidaente articulados co o beneciode resta45o continuada estabelecido no art2 /0desta lei2

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Art) "6/A2 ica institudo o Seri4o de 'rote45oe Atendiento InteJral L alia 6'ai9> Que

inteJra a rote45o social bsica e consiste naoerta de a4Xes e seri4os socioassistenciais deresta45o continuada> nos Cras> or eio dotrabalho social> co o obetio de reenir oroiento dos nculos ailiares e a iolncia

no Wbito de suas rela4Xes> Jarantindo o direitoL conincia ailiar e counitria26Incluindoela lei n;1/2-8P>de /0119

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Ar t2 /-C

&ica ins ti t07 do o +rograma de

Erradica89o do !raal:o In .an til ;+e ti<=

de car3 ter in terse torial= in tegran te da

+ol7 tica de Assis tência Social= >0e no

âmi to do S0as= com2reende

trans .erências de renda= traal:o social

com .am7 lias e o .er tas de ser ?i8os

socied0ca ti ?os 2ara crian8as e

adolescen tes >0e se encon trem em

si t0a89o de traal:o) ;incl07 do 2ela Lei

nº 1")65@= de "#11<

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U 1;

• O +e ti tem arangência

nacional e ser3

desen ?ol ?ido de .orma

ar tic0lada 2elos en tes

.ederados= com a

2ar tici2a89o da sociedade

ci ?il= e tem como o Ae ti ?o

con tri0ir 2ara a re tirada

de

crian8as e adolescen te

s com

idade in .erior a

1B;deCesseis< anos em

si t0a89o de traal:o=

ressal ?ada a condi89o de

a rendiC= a2ar tir de o

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U /;• As crian8as e os adolescen tes

em si t0a89o de traal:o

de ?er9o ser iden ti Dcados e ter

os se0s dados inseridos no

(adas tro Único 2ara +rogramas

Sociais do o ?erno &ederal

;(adÚnico<= com a de ?ida

iden ti Dca89o das si t0a8Fes de

traal:o in .an til) ;incl07 do 2ela

Lei nº 1")65@= de "#11<

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+E!I)) O >0e GHH

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Quais s

Oeti?

os d

Progra

ma?

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\ue ode ser inseridoG G

Famílias que tiverem filhos

com idade inferior a 16

anos, ressalva os nacondição de aprendiz, a

partir de 14 anos, e forem

encontrados em condição de

trabalho.

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Como funciona?

após a constatação de um caso de trabalhoinfantil é feito:

Inserção das famílias no Cadastro Único dosProgramas Sociais do Goerno !ederal"informando a atiidade e#ercida pelascrianças$

Inserção ou reinserção das crianças eadolescentes na escola%

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Para o recebimento da bolsa do PETI

as .am7lias de?emcom2rometer/se, &atricular os filhos na escola$ Garantir a fre'u(ncia mínima

de )*+ na escola e na ,ornadaampliada$ &anter afastadas as crianças e

adolescentes menores de -.

anos do trabalho$ Participar das aç/essocioeducatias e deampliação e geração de renda

'ue lhes forem oferecidas%

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SEÇÃO VDos Benecios de Enrentaento a

'obreza

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S$%&O V

Dos Proe!os de $nfren!amen!o da Po're(a

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Art2/P2 &s roetos de enrentaento daobreza coreende a institui45o de

inestiento econico)social nos Jruosoulares> buscando subsidiar> nanceira etecnicaente >iniciatias Que lhes Jarantaeios> caacidade rodutia e de Jest5o araelhoria das condi4Xes Jerais de subsistncia>elea45o do adr5o da Qualidade de ida> aresera45o do eio)abiente e suaorJaniza45o social2

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& Ministério do Desenoliento Social eCobate L oe> e arceria co outrosMinistérios e setores da sociedade>ileentar5o roJraas de Jera45o de

trabalho e renda> a eZelo do 'roJraa de$era45o de Renda institudo ela 'ortaria<==/001 da Secretaria de Estado de AssistnciaSocial> Que constitue a4Xes Que isa Jerar]de ora sustentel> trabalho e renda ara asalias carentes> ulnereis> benecirias deroJraas sociais ^222_ de resonsabilidade dedierentes atores Joernaentais> eresariaise de obiliza45o social]2

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Ar!)*+) O incen!ivo a roe!os de enfren!amen!o dao're(a assen!ar-se-. em mecanismos de ar!igos e

de ar!iciaç/o de diferen!es .reas governamen!aise em sis!ema de cooeraç/o en!re organismosgovernamen!ais, n/o governamen!ais a dasociedade civi#)

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Origado

+elaAten89o

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