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LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: ESTUDO DO CASO DE PELOTAS/RS REVERSE LOGISTICS OF PESTICIDE PACKAGES: THE PELOTAS / RS CASE STUDY LOGÍSTICA INVERSA DE LOS ENVASES DE PLAGUICIDAS: ESTUDIO DE CASO DE PELOTAS/RS Marcos Vinicius Godecke Professor no curso de Gestão Ambiental da Universidade Federal de Pelotas, Doutor em Qualidade Ambiental, Mestre em Economia do Desenvolvimento, Especialista em Gestão Empresarial, Engenheiro Civil, Administrador de Empresas. Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo Tecnólogo em Gestão Ambiental pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel) RESUMO Diante da relevância da questão dos agrotóxicos para o meio ambiente e a saúde humana, este estudo buscou conhecer a situação da logística reversa das embalagens destes produtos, a partir do estudo de caso do município de Pelotas, situado na região Sul do estado do Rio Grande do Sul. Além de referenciais bibliográficos e documentais, foram entrevistados agentes envolvidos na logística reversa das embalagens vazias de agrotóxicos: usuários dos produtos, empresas revendedoras, técnicos de uma central de recolhimento destas embalagens, além de funcionários de órgãos governamentais responsáveis pela fiscalização e controle do processo. Observa-se que, apesar desta logística reversa mostrar-se bem organizada e consolidada na região estudada, existem problemas relacionados à comercialização ilegal e descarte inadequado, evidenciando a necessidade de ações voltadas à educação ambiental dos usuários, combinadas com a ampliação de alcance dos programas governamentais de controle e fiscalização desta logística reversa. Palavras-chave: Agrotóxicos, logística reversa, embalagens de agrotóxicos, Pelotas. ABSTRACT Due to the relevance of pesticides to the environment and to human health, this study aimed to investigate the reverse logistics of pesticide packages regarding the situation of the city of Pelotas, in the southern region of the state of Rio Grande do Sul, Brazil. In addition to bibliographic and documentary references, people involved in these empty pesticide packages reverse logistics were interviewed, such as: users of the products, dealers, technicians from a local collecting center for such packages, and government agency officials responsible for monitoring and controlling the packages collection. In spite of being well organized and consolidated in Pelotas the reverse logistics shows some problems due to illegal trade and inappropriate disposal of such packages. These problems demonstrate the need of some environmental guidance towards pesticide users along with broader governmental programs to monitor and control such reverse logistics. Keywords: Pesticides, reverse logistics, pesticide packages, Pelotas. RESUMEN Sobre la relevancia de la cuestión de los plaguicidas para el medio ambiente y la salud humana, este estudio buscó conocer la situación de la logística inversa de los envases de estos productos, a partir de un estudio de caso de la ciudad de Pelotas, situado en el estado sureño de Rio Grande do Sul. Además de las referencias bibliográficas y documentales, fueron entrevistados agentes involucrados en la logística inversa de los

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LOGIacuteSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTOacuteXICOS ESTUDO DO CASO DE PELOTASRS

REVERSE LOGISTICS OF PESTICIDE PACKAGES THE PELOTAS RS CASE STUDY

LOGIacuteSTICA INVERSA DE LOS ENVASES DE PLAGUICIDAS ESTUDIO DE CASO DE PELOTASRS

Marcos Vinicius Godecke Professor no curso de Gestatildeo Ambiental da Universidade Federal de Pelotas Doutor em Qualidade

Ambiental Mestre em Economia do Desenvolvimento Especialista em Gestatildeo Empresarial Engenheiro Civil Administrador de Empresas

Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo Tecnoacutelogo em Gestatildeo Ambiental pela Universidade Federal de Pelotas (UFPel)

RESUMO

Diante da relevacircncia da questatildeo dos agrotoacutexicos para o meio ambiente e a sauacutede humana este estudo buscou conhecer a situaccedilatildeo da logiacutestica reversa das embalagens destes produtos a partir do estudo de caso do municiacutepio de Pelotas situado na regiatildeo Sul do estado do Rio Grande do Sul Aleacutem de referenciais bibliograacuteficos e documentais foram entrevistados agentes envolvidos na logiacutestica reversa das embalagens vazias de agrotoacutexicos usuaacuterios dos produtos empresas revendedoras teacutecnicos de uma central de recolhimento destas embalagens aleacutem de funcionaacuterios de oacutergatildeos governamentais responsaacuteveis pela fiscalizaccedilatildeo e controle do processo Observa-se que apesar desta logiacutestica reversa mostrar-se bem organizada e consolidada na regiatildeo estudada existem problemas relacionados agrave comercializaccedilatildeo ilegal e descarte inadequado evidenciando a necessidade de accedilotildees voltadas agrave educaccedilatildeo ambiental dos usuaacuterios combinadas com a ampliaccedilatildeo de alcance dos programas governamentais de controle e fiscalizaccedilatildeo desta logiacutestica reversa Palavras-chave Agrotoacutexicos logiacutestica reversa embalagens de agrotoacutexicos Pelotas

ABSTRACT

Due to the relevance of pesticides to the environment and to human health this study aimed to investigate the reverse logistics of pesticide packages regarding the situation of the city of Pelotas in the southern region of the state of Rio Grande do Sul Brazil In addition to bibliographic and documentary references people involved in these empty pesticide packages reverse logistics were interviewed such as users of the products dealers technicians from a local collecting center for such packages and government agency officials responsible for monitoring and controlling the packages collection In spite of being well organized and consolidated in Pelotas the reverse logistics shows some problems due to illegal trade and inappropriate disposal of such packages These problems demonstrate the need of some environmental guidance towards pesticide users along with broader governmental programs to monitor and control such reverse logistics Keywords Pesticides reverse logistics pesticide packages Pelotas

RESUMEN

Sobre la relevancia de la cuestioacuten de los plaguicidas para el medio ambiente y la salud humana este estudio buscoacute conocer la situacioacuten de la logiacutestica inversa de los envases de estos productos a partir de un estudio de caso de la ciudad de Pelotas situado en el estado surentildeo de Rio Grande do Sul Ademaacutes de las referencias bibliograacuteficas y documentales fueron entrevistados agentes involucrados en la logiacutestica inversa de los

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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envases vaciacuteos de agro toacutexicos los usuarios de los productos empresas distribuidores teacutecnicos de un centro de recoleccioacuten de estos envases ademaacutes de los empleados de las agencias gubernamentales responsables por el control del proceso Sentildeala que a pesar de esta logiacutestica inversa mostrarse bien organizada y consolidada en la regioacuten estudiada hay problemas relacionados con el comercio ilegal y descarte inadecuado demostrando la necesidad de acciones dirigidas a la educacioacuten ambiental de los usuarios combinadas con la ampliacioacuten de alcance de los programas gubernamentales de control y fiscalizacioacuten de esta logiacutestica inversa Palabras-clave Agrotoacutexicos logiacutestica inversa envases de agrotoacutexicos Pelotas

INTRODUCcedilAtildeO

O seacuteculo XX vivenciou expressivo crescimento da demanda por alimentos

decorrente de fatores como o crescimento populacional e a melhoria nos niacuteveis de renda

da populaccedilatildeo A pressatildeo mundial para o aumento da produccedilatildeo agriacutecola veio como

consequecircncia desencadeando um processo de busca por novas tecnologias e mecanismos

que potencializassem a produtividade das lavouras Neste contexto os agrotoacutexicos

surgiram como uma alternativa potencial para resoluccedilatildeo de problemas relacionados agraves

pragas e doenccedilas que assolavam as plantaccedilotildees

Segundo a Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) a utilizaccedilatildeo dos agrotoacutexicos na

agricultura intensificou-se na deacutecada de 1920 eacutepoca em que estes produtos eram pouco

conhecidos do ponto de vista toxicoloacutegico Na segunda guerra mundial chegaram a ser

utilizados como arma quiacutemica tendo seu uso se expandido em larga escala a partir de

entatildeo levando a produccedilatildeo industrial mundial a atingir dois milhotildees de toneladas

(OMS1996) Este mercado movimentava em niacutevel mundial e no ano de 2007 cifras da

ordem de US$ 33 bilhotildees (HOFMANN et al 2010)

A introduccedilatildeo no Brasil deu-se por meio de programas de sauacutede puacuteblica no

combate a vetores e controle de parasitas Somente na deacutecada de 1960 eacute que passaram a

ser utilizados de forma mais intensiva na agricultura Em 1975 o Plano Nacional de

Desenvolvimento (PND) responsaacutevel pela abertura do mercado brasileiro ao comeacutercio de

agrotoacutexicos impocircs quase como uma obrigaccedilatildeo ao agricultor a compra destes produtos ao

instituir uma cota para agrotoacutexicos nos financiamentos com recursos do creacutedito rural Tal

condicionamento associado a uma forte propaganda dos fabricantes fez com que o uso

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dos agrotoacutexicos fosse impulsionado tornando o paiacutes um dos maiores consumidores do

mundo Em 2011 o consumo no Brasil atingia cerca de 853 milhotildees de litros (FOLGADO

2013)

A difusatildeo no uso dos agrotoacutexicos ao tempo em que acompanhou e contribuiu

para o avanccedilo tecnoloacutegico e produtivo dos cultivos vem resultando em ocircnus

principalmente por problemas agrave sauacutede da populaccedilatildeo e ao meio ambiente A OMS estima

que ocorram no mundo anualmente cerca de trecircs milhotildees de intoxicaccedilotildees agudas por

agrotoacutexicos com 220 mil mortes por ano em que cerca de 70 ocorrem em paiacuteses em

desenvolvimento (OMS 1996) No Brasil segundo o Ministeacuterio da Sauacutede foram

registrados oito mil casos de intoxicaccedilatildeo por agrotoacutexicos no ano de 2011 (BRASIL 2013b)

O aumento no consumo de agrotoacutexicos vem acompanhado do uso e descarte das

embalagens vazias destes produtos Estima-se que o Brasil produza em torno de 115

milhotildees de embalagens para armazenamento de 250 mil toneladas de agrotoacutexicos (INPEV

2013) As embalagens plaacutesticas dispostas de forma irregular no meio ambiente

constituem-se em relevante poluente ambiental posto que iratildeo demorar centenas de anos

para se decomporem Quando dispostas contendo resiacuteduos dos produtos podem resultar

na contaminaccedilatildeo da fauna e flora solos recursos hiacutedricos superficiais e subterracircneos

chegando a afetar a sauacutede humana

Dada a relevacircncia da questatildeo esta pesquisa visa conhecer a situaccedilatildeo atual da

logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos pelo estudo de caso da cidade de Pelotas

onde a atividade agriacutecola de significativa participaccedilatildeo econocircmica acompanha as praacuteticas

estaduais e nacionais no tocante ao uso destes produtos Para tanto utiliza entrevistas

com representantes dos diversos elos que compotildeem a logiacutestica reversa destas

embalagens incluindo os usuaacuterios dos produtos empresas comercializadoras entidades

que operacionalizam a logiacutestica reversa e oacutergatildeos governamentais responsaacuteveis pelo

licenciamento e fiscalizaccedilatildeo da atividade conforme a metodologia presentada no proacuteximo

toacutepico

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METODOLOGIA

A pesquisa foi realizada em Pelotas municiacutepio com cerca de 330 mil habitantes ndash

a terceira maior populaccedilatildeo entre os municiacutepios gauacutechos ndash localizado na regiatildeo sul do

Estado do Rio Grande do Sul cuja abrangecircncia geograacutefica estaacute apresentada na Figura 1

(IBGE 2013)

O estudo caracteriza-se como exploratoacuterio visto natildeo terem sido localizados

estudos anteriores sobre o tema no municiacutepio Possui natureza predominantemente

qualitativa em que as informaccedilotildees quantitativas ndash dados secundaacuterios obtidos na literatura

ou coletados durante a pesquisa ndash natildeo receberam tratamentos estatiacutesticos

Aleacutem da pesquisa bibliograacutefica e documental o estudo utilizou-se de pesquisas de

campo realizadas nos meses de outubro e novembro de 2013 nas quais foram realizadas

entrevistas estruturadas por questionaacuterios

Figura 1 - Localizaccedilatildeo de Pelotas

Fonte IBGE 2013

Foram entrevistados representantes dos elos que compotildeem a cadeia de logiacutestica

reversa das embalagens de agrotoacutexicos em Pelotas na seguinte ordem (1) teacutecnicos da

central de recolhimento de embalagens vazias da regiatildeo entidade ligada ao Instituto

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Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) (2) quatro oacutergatildeos puacuteblicos de

controle e fiscalizaccedilatildeo Patrulha Ambiental (PATRAM) Secretaacuteria Estadual de Pecuaacuteria e

Agricultura (SEAPA) Fundaccedilatildeo Estadual de Proteccedilatildeo Ambiental (Fepam) e Ministeacuterio

Puacuteblico (3) empresas comercializadoras de agrotoacutexicos (4) produtores que utilizam os

agrotoacutexicos na atividade agriacutecola

Para a pesquisa foram utilizados sete questionaacuterios elaborados em funccedilatildeo das

peculiaridades de cada elo da cadeia de logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos

Agrave exceccedilatildeo dos utilizados nas entrevistas na Central de Recolhimento e com os

comerciantes quando foram adotados questionaacuterios elaborados por Wilke (2009) os

demais foram de elaboraccedilatildeo proacutepria

O proacuteximo toacutepico apresenta e discute os resultados encontrados na pesquisa

RESULTADOS E DISCUSSAtildeO

De acordo com a legislaccedilatildeo brasileira satildeo chamados de agrotoacutexicos

a)os produtos e os agentes de processos fiacutesicos quiacutemicos ou bioloacutegicos destinados ao uso nos setores de produccedilatildeo no armazenamento e beneficiamento de produtos agriacutecolas nas pastagens na proteccedilatildeo de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e tambeacutem de ambientes urbanos hiacutedricos e industriais cuja finalidade seja alterar a composiccedilatildeo da flora ou da fauna a fim de preservaacute-las da accedilatildeo danosa de seres vivos considerados nocivos b) substacircncias e produtos empregados como desfolhantes dessecantes estimuladores e inibidores de crescimento (BRASIL 1989 Art2ordm)

Diversas publicaccedilotildees vinculam a utilizaccedilatildeo de agrotoacutexicos a danos agrave sauacutede humana

e ao meio ambiente relacionando-os ao aumento expressivo de casos de cacircncer doenccedilas

neurodegenerativas e problemas de fertilidade crescentes ao longo das uacuteltimas deacutecadas

a exemplo de Lima et al (2001) Amarante Junior et al (2002) DrsquoAmato et al (2002) Peres

et al (2003) Koifman e Hatagima (2003) Silva et al (2005) e Jobim et al (2013)

Enquanto Lima et al (2001) abordam os aspectos toxicoloacutegicos e analiacuteticos do

pesticida organofosforado metamidofoacutes Amarante Junior et al (2002) analisaram

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aspectos toxicoloacutegicos propriedades uso e legislaccedilatildeo relacionados ao herbicida glifosato

(N-(fosfonometil)glicina) que representava na eacutepoca 60 do mercado mundial de

herbicidas natildeo seletivos com vendas anuais de cerca de US$ 12 bilhatildeo Por sua vez

DrsquoAmato et al (2002) revisam as publicaccedilotildees relacionadas ao pesticida organoclorado

diclorodifeniltricloroetano (DDT) uma das substacircncias mais utilizadas e estudadas no

seacuteculo XX enquanto Peres et al (2003) associaram as principais categorias de agrotoacutexicos

agrave natureza da praga combatida e ao grupo quiacutemico a que pertencem explicando o

processo de registro e avaliaccedilatildeo ambiental dos agrotoacutexicos no Brasil e relacionando os

diversos sintomas da exposiccedilatildeo aguda e crocircnica aos diversos grupos quiacutemicos destes

produtos

Ao explicitar didaticamente as relaccedilotildees entre os agrotoacutexicos e o cacircncer Koifman

e Hatagima (2003) mostraram a complexidade deste estudo e a dificuldade de avaliaccedilatildeo

das exposiccedilotildees posto que as formulaccedilotildees dos agrotoacutexicos satildeo misturas complexas que

incluem aleacutem do ingrediente(s) ativo(s) vaacuterios outros componentes como solventes

agentes umidificantes emulsificantes e aditivos utilizados simultaneamente em variadas

formulaccedilotildees Mostraram que os efeitos toacutexicos de tais exposiccedilotildees complexas ainda satildeo

desconhecidos e as informaccedilotildees da toxicidade relacionadas apenas aos ingredientes

ativos insuficientes para avaliar o risco dos efeitos adversos dos agrotoacutexicos agrave sauacutede

Num enfoque socioloacutegico Silva et al (2005) ao tempo em que analisaram os riscos

e danos agrave sauacutede causados pelos agrotoacutexicos associados agraves relaccedilotildees de trabalho vigentes

na agricultura brasileira propuseram um conjunto de variaacuteveis a serem consideradas na

exposiccedilatildeo a estes riscos aleacutem de sugestotildees para a construccedilatildeo de agendas poliacuteticas e

planos de accedilatildeo relacionados ao tema

Por fim a pesquisa de Jobim et al (2013) abrangendo o periacuteodo de 1979 a 2003

procurou relacionar estatisticamente a mortalidade por cacircncer em regiotildees rurais do Rio

Grande do Sul com o uso de agrotoacutexicos concluindo pela natildeo rejeiccedilatildeo da hipoacutetese De fato

segundo Cicolella (2007 apud Puche 2013) entre uma mulher nascida em 1953 e outra em

1913 o risco de cacircncer de mama eacute multiplicado por trecircs e o cacircncer de pulmatildeo por cinco

No mesmo periacuteodo em homens o risco de cacircncer de proacutestata e de pulmotildees eacute multiplicado

por doze

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Estudos como esses mostram que os agrotoacutexicos constituem um problema de

sauacutede puacuteblica e ambiental que se apresenta na forma de desafio a ser superado

especialmente nos paiacuteses onde seu uso eacute crescente como no Brasil O paiacutes passou a ocupar

o posto de maior mercado mundial de agrotoacutexicos ao ultrapassar os Estados Unidos no

ano de 2008 (FOLGADO 2013)

Em 2011 o consumo per capita de agrotoacutexicos no paiacutes situava-se em torno de 52

litros Diante de tamanho consumo seria de se supor igual lideranccedila em termos de aacuterea

cultivada poreacutem natildeo eacute o que se verifica o Brasil apresenta apenas 5 da aacuterea agriacutecola dos

vinte paiacuteses de maior produccedilatildeo agriacutecola maiores produtores mundiais (FOLGADO 2013) A

comparaccedilatildeo destes rankings sinaliza para o uso proporcionalmente excessivo de

agrotoacutexicos no Brasil em comparaccedilatildeo aos demais paiacuteses Segundo Anvisa (2013) enquanto

o crescimento do uso de agrotoacutexicos no mundo aumentou quase 100 entre os anos de

2000 e 2009 no Brasil esta taxa atingiu quase 200 Segundo o Sindicato Nacional da

Induacutestria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg) a anaacutelise de periacuteodo de cinco anos

constatou o crescimento da venda de agrotoacutexicos em 221 trecircs vezes acima do

crescimento da aacuterea cultivada (CIGANA 2013)

Para Puche (2013) o agravamento deste cenaacuterio decorre da estrutura do mercado

em niacutevel mundial dominado por poucas empresas as quais utilizam seu poderio

econocircmico para influenciar na aprovaccedilatildeo de novos produtos a serem lanccedilados no

mercado Em 2007 mais de 80 do mercado mundial de agrotoacutexicos estava concentrado

em seis empresas Syngenta Bayer Dupont Dow Monsanto e Basf (HOFMANN et al

2010)

Ao mercado oligopolizado soma-se outro aspecto por problemas estruturais do

paiacutes vem-se observando o enfraquecimento do apoio teacutecnico de entidades

governamentais comercialmente isentas levando os agricultores a buscar apoio teacutecnico

justamente nos estabelecimentos que comercializam estes produtos possivelmente

resultando em consumo de agrotoacutexicos superior ao necessaacuterio e em desestiacutemulo aos

meacutetodos alternativos orgacircnicos e bioloacutegicos menos agressivos ao meio ambiente e sauacutede

humana

Segundo o Programa de Avaliaccedilatildeo de Resiacuteduos de Agrotoacutexicos (PARA) criado pela

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Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (Anvisa) para fiscalizar e controlar a quantidade de

agrotoacutexicos presente nos alimentos1 das 3293 amostras de treze alimentos realizadas em

2011 abrangendo arroz uva cenoura laranja abacaxi alface morango feijatildeo pimentatildeo

maccedilatilde mamatildeo pepino e tomate 36 apresentaram irregularidades Em 2012 29 das

amostras apresentaram problemas relacionados agrave concentraccedilatildeo dos produtos ou

produtos natildeo autorizados no paiacutes (ANVISA 2013)

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional estudo coordenado pelo Centro Estadual

de Vigilacircncia em Sauacutede (CEVS) pelo cruzamento de dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatiacutestica (IBGE) e do Sindiveg constatou que no Rio Grande do Sul o uso de

agrotoacutexicos eacute significativo informaccedilotildees relativas agraves safras 20092010 indicaram o uso de

85 milhotildees de litros de agrotoacutexicos equivalentes a 83 litros por habitante (CIGANA 2013)

O intenso uso de agrotoacutexicos vem acompanhado de casos de intoxicaccedilatildeo decorrentes da

sua aplicaccedilatildeo Em 2012 foram 447 casos de exposiccedilatildeo humana atendidos no Plantatildeo de

Emergecircncia do Centro de Informaccedilatildeo Toxicoloacutegica do Rio Grande do Sul excluiacutedos os 173

casos de tentativas de suiciacutedio pela ingestatildeo destes produtos (NICOLELLA et al 2012)

Segundo agentes puacuteblicos de fiscalizaccedilatildeo entrevistados natildeo haacute regulamentaccedilatildeo

para a comercializaccedilatildeo de defensivos pela internet na qual as ofertas satildeo feitas por

indiviacuteduos via de regra sem licenccedila de comercializaccedilatildeo e estabelecidos em endereccedilos

fictiacutecios Os compradores atraiacutedos pelos baixos preccedilos natildeo possuem amparo legal para

reclamar em caso de ludibriaccedilatildeo Estas transaccedilotildees aleacutem de ignorarem o receituaacuterio

agronocircmico incorrem em irregularidades no transporte chegando a utilizar serviccedilos

comuns de postagem de mercadorias Em novembro de 2013 uma reportagem de jornal

negociou pela internet a aquisiccedilatildeo de produtos vedados pela legislaccedilatildeo brasileira

Gramoxone Gramocil e Mertin cujos Gramoxone e Gramocil utilizam princiacutepio ativo que

entre 2005 e 2011 foi responsaacutevel por 165 envenenamentos e 35 mortes no Rio Grande do

Sul conforme registros do Centro de Informaccedilotildees Toxicoloacutegicas (CIT) o inseticida Mertin

banido da Uniatildeo Europeia desde 2002 segundo a Fepam aleacutem de extremamente toacutexico agrave

vida marinha e aos paacutessaros atua no sistema nervoso central humano causando letargia

1 O PARA verifica dois tipos de irregularidades niacuteveis de agrotoacutexicos acima do Limite Maacuteximo de Resiacuteduo (LMR) permitido e a existecircncia de resiacuteduos de agrotoacutexicos natildeo autorizados (ANVISA 2013)

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perda de mobilidade diarreia anorexia fraqueza generalizada e depressatildeo

Com relaccedilatildeo agrave comercializaccedilatildeo presencial em 2012 a Seapa autuou 73

estabelecimentos por natildeo possuiacuterem licenciamento para comercializaccedilatildeo de agrotoacutexicos e

outros 26 pela venda de produtos ilegais (CIGANA 2013)

Aos malefiacutecios decorrentes da aplicaccedilatildeo e consumo destes chamados

ldquodefensivosrdquo agriacutecolas somam-se aqueles decorrentes do descarte inadequado das

embalagens A legislaccedilatildeo ambiental brasileira vem ao longo dos anos procurando

responsabilizar as empresas no controle do ciclo de vida dos seus produtos Existem

algumas legislaccedilotildees normatizadoras da logiacutestica reversa das embalagens usadas de

agrotoacutexicos uma delas eacute a Lei 78021989 que dispotildee sobre a pesquisa experimentaccedilatildeo

produccedilatildeo embalagem rotulagem transporte armazenamento comercializaccedilatildeo e

propaganda comercial relacionada aos agrotoacutexicos assim como a utilizaccedilatildeo importaccedilatildeo

exportaccedilatildeo destino final dos resiacuteduos e embalagens registro classificaccedilatildeo controle

inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo destes produtos seus componentes e afins Esta legislaccedilatildeo foi

atualizada pela Lei 99742000 regulamentada pelo Decreto 40742002 (BRASIL 1989

2000b 2002)

Outros textos legais importantes sobre esta mateacuteria satildeo o Decreto 35502000 e

resoluccedilotildees do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como a de nordm 334 de 3 de

abril de 2003 aleacutem de legislaccedilotildees estaduais e municipais (BRASIL 2000a 2003)

Em consonacircncia com esta extensa legislaccedilatildeo o impacto que as embalagens de

defensivos agriacutecolas provocarem ao meio ambiente eacute de responsabilidade dos agentes

envolvidos no processo abrangendo os produtores comerciantes (varejistas) oacutergatildeos

puacuteblicos e empresas fabricantes sendo estas responsaacuteveis pela destinaccedilatildeo final das

embalagens destes produtos

Cabe aos usuaacuterios efetuar a triacuteplice lavagem das embalagens de acordo com a

NBR 139681997 (ABNT 1997) e devolver as mesmas nos locais indicados na nota fiscal de

compra no prazo maacuteximo de um ano Apoacutes a triacuteplice lavagem as embalagens devem ser

perfuradas e armazenadas com os seus roacutetulos intactos facilitando assim a identificaccedilatildeo

As embalagens natildeo lavaacuteveis devem ser armazenadas dentro de um saco plaacutestico com lacre

fornecido pelo varejista (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm e 4ordm) No ato da devoluccedilatildeo das

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embalagens o usuaacuterio deve solicitar um comprovante de entrega para que possa

comprovaacute-la em caso de fiscalizaccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 53 sect3ordm)

A lei confere direitos aos usuaacuterios como o de exigir no ato da compra o endereccedilo

para a devoluccedilatildeo das embalagens e este deve vir impresso no verso da nota fiscal Outro

direito eacute a prorrogaccedilatildeo em seis meses no prazo de devoluccedilatildeo da embalagem se esta ainda

contiver o produto (BRASIL 2002 Art 53 sect 1ordm)

A legislaccedilatildeo estabelece que os comerciantes de produtos agrotoacutexicos devem

receber do produtor as embalagens vazias (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm) implementar com

a colaboraccedilatildeo do poder puacuteblico campanhas de incentivo agrave devoluccedilatildeo bem como

programas educativos aos produtores (BRASIL 1989 Art 19 sect uacutenico) e dispor de

instalaccedilotildees adequadas para o recebimento (BRASIL 2002 Art 54) indicar na nota fiscal

o local para a devoluccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 54 sect 2ordm) e fornecer comprovantes de tais

entregas (BRASIL 2002 Art 55) comprovar quantidades e tipos de embalagens

recolhidas (BRASIL 2002 Art 55 sect uacutenico) quando solicitado por fiscalizaccedilotildees

No que diz respeito aos direitos dos comerciantes de acordo com a Lei 78021989

podem cobrar das induacutestrias a coleta destas embalagens nas unidades de recebimento

para que seja dado o destino final das mesmas e ainda solicitar aos oacutergatildeos puacuteblicos o

auxiacutelio em programas educativos conforme disposto no Art 19 sect uacutenico

Brasil (1989) define responsabilidades para as induacutestrias fabricantes como a

adequaccedilatildeo de roacutetulos embalagens e bulas para que os usuaacuterios possam utilizaacute-las

corretamente (Art 6ordm e incisos) o recolhimento das embalagens das unidades de

recebimento e transporte ateacute o local onde seraacute dada a destinaccedilatildeo final (Art 6 sect 5ordm)

implementaccedilatildeo junto com o poder puacuteblico e comerciantes de programas de incentivo agrave

devoluccedilatildeo das embalagens por parte dos usuaacuterios (Art19 sect uacutenico) Este mesmo artigo

apresenta como direito destas induacutestrias a exigecircncia tanto dos comerciantes como do

poder puacuteblico da colaboraccedilatildeo para programas de incentivos agrave devoluccedilatildeo das embalagens

O natildeo cumprimento da lei por parte de cada um dos agentes citados pode implicar

em penalidades administrativas civis e penais conforme estabelecem entre outras a Lei

69381981 (Art 14 e 15) a Lei 78021989 (Art 14 e Art 15) e a Lei 96051998 que dispotildee

sobre crimes ambientais (BRASIL 1981 1989 1998)

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A Lei 123052010 que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos explicita a

obrigatoriedade de todos os agentes participantes da cadeia de consumo de agrotoacutexicos

em desenvolver e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos

produtos apoacutes seu uso (BRASIL 2010 Art33 Inciso I)

Para a implementaccedilatildeo de um posto de recebimento e central de recebimento

destas embalagens haacute necessidade da obtenccedilatildeo de licenciamento ambiental junto ao

oacutergatildeo ambiental competente conforme disposto no Decreto 40742002 (Art 56) Assim

estes estabelecimentos devem cumprir com o disposto na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm

3342003 que dispotildee sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de

estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotoacutexicos

(BRASIL 2002 CONAMA 2008)

A revisatildeo da legislaccedilatildeo brasileira sob o prisma normativo relacionado agrave logiacutestica

reversa de embalagens de agrotoacutexicos mostra um caminho evolutivo de 25 anos se

considerada a Lei 78021989 como o marco inicial do processo Possivelmente em razatildeo

das obrigaccedilotildees impostas pela legislaccedilatildeo observa-se elevado niacutevel de organizaccedilatildeo deste

sistema no Brasil sob a gestatildeo do INPEV

O INPEV eacute uma instituiccedilatildeo sem fins lucrativos fundada em 2001 a partir da

articulaccedilatildeo de 90 empresas fabricantes e cerca de 260 associaccedilotildees de distribuidores e

cooperativas aleacutem de nove parceiros recicladores e cinco incineradores O sistema reuacutene

mais de 400 unidades de recebimento de embalagens entre centrais e postos localizados

em 25 estados e no Distrito Federal As unidades satildeo geridas pelas associaccedilotildees e

cooperativas na maioria dos casos com apoio do Instituto O sistema conta com o

engajamento dos agricultores e dos poderes puacuteblicos municipal estadual e federal As

embalagens recebidas satildeo destinadas agrave reciclagem (92) ou agrave incineraccedilatildeo (8) (INPEV

2013)

A logiacutestica estaacute fundamentalmente relacionada ao processo de distribuiccedilatildeo de

bens e serviccedilos Neste sentido a logiacutestica reversa pode ser vista como uma versatildeo contraacuteria

agrave logiacutestica tradicional pois o planejamento reverso utiliza os mesmos processos de um

planejamento logiacutestico convencional envolvendo armazenagem transporte niacutevel de

estoque fluxo de materiais e sistemas de informaccedilatildeo poreacutem ocorre no sentido do

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consumidor ao fabricante

Barbieri e Dias (2002) diferenciam a logiacutestica reversa em tradicional e sustentaacutevel

A logiacutestica reversa tradicional refere-se ao fluxo de materiais para retorno de embalagens

ou mercadorias que natildeo atendem as especificaccedilotildees dos consumidores e de produtos com

defeito ou para atender reclamaccedilotildees de clientes Jaacute a logiacutestica reversa sustentaacutevel eacute uma

ferramenta importante para implementar programas de produccedilatildeo e consumo

sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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municipal2Farquivos2Fplano-municipal-meio-ambiente-

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reSp8xp75Hh9tma6Qd0gampsig2=ThLE_XdgXvjob1SuMIAYhAampbvm=bv59378465dcWcgt

Acesso em 14 jan 2014

PUCHE P El Veneno Nuestro de Cada Diacutea Ecodebate Disponiacutevel em

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mundial-por-paco-puchegt Acesso em 12 nov 2013

SILVA J M et al Agrotoacutexico e Trabalho uma combinaccedilatildeo perigosa para a sauacutede do

trabalhador rural Ciecircncia amp Sauacutede Coletiva 10 (4)891-903 2005

WILKE R Logiacutestica reversa no recolhimento das embalagens vazias de agrotoacutexicos

Trabalho de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo em Administraccedilatildeo pela Universidade Federal

do Rio Grande do Sul (UFRGS) Porto Alegre 2009

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envases vaciacuteos de agro toacutexicos los usuarios de los productos empresas distribuidores teacutecnicos de un centro de recoleccioacuten de estos envases ademaacutes de los empleados de las agencias gubernamentales responsables por el control del proceso Sentildeala que a pesar de esta logiacutestica inversa mostrarse bien organizada y consolidada en la regioacuten estudiada hay problemas relacionados con el comercio ilegal y descarte inadecuado demostrando la necesidad de acciones dirigidas a la educacioacuten ambiental de los usuarios combinadas con la ampliacioacuten de alcance de los programas gubernamentales de control y fiscalizacioacuten de esta logiacutestica inversa Palabras-clave Agrotoacutexicos logiacutestica inversa envases de agrotoacutexicos Pelotas

INTRODUCcedilAtildeO

O seacuteculo XX vivenciou expressivo crescimento da demanda por alimentos

decorrente de fatores como o crescimento populacional e a melhoria nos niacuteveis de renda

da populaccedilatildeo A pressatildeo mundial para o aumento da produccedilatildeo agriacutecola veio como

consequecircncia desencadeando um processo de busca por novas tecnologias e mecanismos

que potencializassem a produtividade das lavouras Neste contexto os agrotoacutexicos

surgiram como uma alternativa potencial para resoluccedilatildeo de problemas relacionados agraves

pragas e doenccedilas que assolavam as plantaccedilotildees

Segundo a Organizaccedilatildeo Mundial da Sauacutede (OMS) a utilizaccedilatildeo dos agrotoacutexicos na

agricultura intensificou-se na deacutecada de 1920 eacutepoca em que estes produtos eram pouco

conhecidos do ponto de vista toxicoloacutegico Na segunda guerra mundial chegaram a ser

utilizados como arma quiacutemica tendo seu uso se expandido em larga escala a partir de

entatildeo levando a produccedilatildeo industrial mundial a atingir dois milhotildees de toneladas

(OMS1996) Este mercado movimentava em niacutevel mundial e no ano de 2007 cifras da

ordem de US$ 33 bilhotildees (HOFMANN et al 2010)

A introduccedilatildeo no Brasil deu-se por meio de programas de sauacutede puacuteblica no

combate a vetores e controle de parasitas Somente na deacutecada de 1960 eacute que passaram a

ser utilizados de forma mais intensiva na agricultura Em 1975 o Plano Nacional de

Desenvolvimento (PND) responsaacutevel pela abertura do mercado brasileiro ao comeacutercio de

agrotoacutexicos impocircs quase como uma obrigaccedilatildeo ao agricultor a compra destes produtos ao

instituir uma cota para agrotoacutexicos nos financiamentos com recursos do creacutedito rural Tal

condicionamento associado a uma forte propaganda dos fabricantes fez com que o uso

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dos agrotoacutexicos fosse impulsionado tornando o paiacutes um dos maiores consumidores do

mundo Em 2011 o consumo no Brasil atingia cerca de 853 milhotildees de litros (FOLGADO

2013)

A difusatildeo no uso dos agrotoacutexicos ao tempo em que acompanhou e contribuiu

para o avanccedilo tecnoloacutegico e produtivo dos cultivos vem resultando em ocircnus

principalmente por problemas agrave sauacutede da populaccedilatildeo e ao meio ambiente A OMS estima

que ocorram no mundo anualmente cerca de trecircs milhotildees de intoxicaccedilotildees agudas por

agrotoacutexicos com 220 mil mortes por ano em que cerca de 70 ocorrem em paiacuteses em

desenvolvimento (OMS 1996) No Brasil segundo o Ministeacuterio da Sauacutede foram

registrados oito mil casos de intoxicaccedilatildeo por agrotoacutexicos no ano de 2011 (BRASIL 2013b)

O aumento no consumo de agrotoacutexicos vem acompanhado do uso e descarte das

embalagens vazias destes produtos Estima-se que o Brasil produza em torno de 115

milhotildees de embalagens para armazenamento de 250 mil toneladas de agrotoacutexicos (INPEV

2013) As embalagens plaacutesticas dispostas de forma irregular no meio ambiente

constituem-se em relevante poluente ambiental posto que iratildeo demorar centenas de anos

para se decomporem Quando dispostas contendo resiacuteduos dos produtos podem resultar

na contaminaccedilatildeo da fauna e flora solos recursos hiacutedricos superficiais e subterracircneos

chegando a afetar a sauacutede humana

Dada a relevacircncia da questatildeo esta pesquisa visa conhecer a situaccedilatildeo atual da

logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos pelo estudo de caso da cidade de Pelotas

onde a atividade agriacutecola de significativa participaccedilatildeo econocircmica acompanha as praacuteticas

estaduais e nacionais no tocante ao uso destes produtos Para tanto utiliza entrevistas

com representantes dos diversos elos que compotildeem a logiacutestica reversa destas

embalagens incluindo os usuaacuterios dos produtos empresas comercializadoras entidades

que operacionalizam a logiacutestica reversa e oacutergatildeos governamentais responsaacuteveis pelo

licenciamento e fiscalizaccedilatildeo da atividade conforme a metodologia presentada no proacuteximo

toacutepico

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METODOLOGIA

A pesquisa foi realizada em Pelotas municiacutepio com cerca de 330 mil habitantes ndash

a terceira maior populaccedilatildeo entre os municiacutepios gauacutechos ndash localizado na regiatildeo sul do

Estado do Rio Grande do Sul cuja abrangecircncia geograacutefica estaacute apresentada na Figura 1

(IBGE 2013)

O estudo caracteriza-se como exploratoacuterio visto natildeo terem sido localizados

estudos anteriores sobre o tema no municiacutepio Possui natureza predominantemente

qualitativa em que as informaccedilotildees quantitativas ndash dados secundaacuterios obtidos na literatura

ou coletados durante a pesquisa ndash natildeo receberam tratamentos estatiacutesticos

Aleacutem da pesquisa bibliograacutefica e documental o estudo utilizou-se de pesquisas de

campo realizadas nos meses de outubro e novembro de 2013 nas quais foram realizadas

entrevistas estruturadas por questionaacuterios

Figura 1 - Localizaccedilatildeo de Pelotas

Fonte IBGE 2013

Foram entrevistados representantes dos elos que compotildeem a cadeia de logiacutestica

reversa das embalagens de agrotoacutexicos em Pelotas na seguinte ordem (1) teacutecnicos da

central de recolhimento de embalagens vazias da regiatildeo entidade ligada ao Instituto

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Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) (2) quatro oacutergatildeos puacuteblicos de

controle e fiscalizaccedilatildeo Patrulha Ambiental (PATRAM) Secretaacuteria Estadual de Pecuaacuteria e

Agricultura (SEAPA) Fundaccedilatildeo Estadual de Proteccedilatildeo Ambiental (Fepam) e Ministeacuterio

Puacuteblico (3) empresas comercializadoras de agrotoacutexicos (4) produtores que utilizam os

agrotoacutexicos na atividade agriacutecola

Para a pesquisa foram utilizados sete questionaacuterios elaborados em funccedilatildeo das

peculiaridades de cada elo da cadeia de logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos

Agrave exceccedilatildeo dos utilizados nas entrevistas na Central de Recolhimento e com os

comerciantes quando foram adotados questionaacuterios elaborados por Wilke (2009) os

demais foram de elaboraccedilatildeo proacutepria

O proacuteximo toacutepico apresenta e discute os resultados encontrados na pesquisa

RESULTADOS E DISCUSSAtildeO

De acordo com a legislaccedilatildeo brasileira satildeo chamados de agrotoacutexicos

a)os produtos e os agentes de processos fiacutesicos quiacutemicos ou bioloacutegicos destinados ao uso nos setores de produccedilatildeo no armazenamento e beneficiamento de produtos agriacutecolas nas pastagens na proteccedilatildeo de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e tambeacutem de ambientes urbanos hiacutedricos e industriais cuja finalidade seja alterar a composiccedilatildeo da flora ou da fauna a fim de preservaacute-las da accedilatildeo danosa de seres vivos considerados nocivos b) substacircncias e produtos empregados como desfolhantes dessecantes estimuladores e inibidores de crescimento (BRASIL 1989 Art2ordm)

Diversas publicaccedilotildees vinculam a utilizaccedilatildeo de agrotoacutexicos a danos agrave sauacutede humana

e ao meio ambiente relacionando-os ao aumento expressivo de casos de cacircncer doenccedilas

neurodegenerativas e problemas de fertilidade crescentes ao longo das uacuteltimas deacutecadas

a exemplo de Lima et al (2001) Amarante Junior et al (2002) DrsquoAmato et al (2002) Peres

et al (2003) Koifman e Hatagima (2003) Silva et al (2005) e Jobim et al (2013)

Enquanto Lima et al (2001) abordam os aspectos toxicoloacutegicos e analiacuteticos do

pesticida organofosforado metamidofoacutes Amarante Junior et al (2002) analisaram

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aspectos toxicoloacutegicos propriedades uso e legislaccedilatildeo relacionados ao herbicida glifosato

(N-(fosfonometil)glicina) que representava na eacutepoca 60 do mercado mundial de

herbicidas natildeo seletivos com vendas anuais de cerca de US$ 12 bilhatildeo Por sua vez

DrsquoAmato et al (2002) revisam as publicaccedilotildees relacionadas ao pesticida organoclorado

diclorodifeniltricloroetano (DDT) uma das substacircncias mais utilizadas e estudadas no

seacuteculo XX enquanto Peres et al (2003) associaram as principais categorias de agrotoacutexicos

agrave natureza da praga combatida e ao grupo quiacutemico a que pertencem explicando o

processo de registro e avaliaccedilatildeo ambiental dos agrotoacutexicos no Brasil e relacionando os

diversos sintomas da exposiccedilatildeo aguda e crocircnica aos diversos grupos quiacutemicos destes

produtos

Ao explicitar didaticamente as relaccedilotildees entre os agrotoacutexicos e o cacircncer Koifman

e Hatagima (2003) mostraram a complexidade deste estudo e a dificuldade de avaliaccedilatildeo

das exposiccedilotildees posto que as formulaccedilotildees dos agrotoacutexicos satildeo misturas complexas que

incluem aleacutem do ingrediente(s) ativo(s) vaacuterios outros componentes como solventes

agentes umidificantes emulsificantes e aditivos utilizados simultaneamente em variadas

formulaccedilotildees Mostraram que os efeitos toacutexicos de tais exposiccedilotildees complexas ainda satildeo

desconhecidos e as informaccedilotildees da toxicidade relacionadas apenas aos ingredientes

ativos insuficientes para avaliar o risco dos efeitos adversos dos agrotoacutexicos agrave sauacutede

Num enfoque socioloacutegico Silva et al (2005) ao tempo em que analisaram os riscos

e danos agrave sauacutede causados pelos agrotoacutexicos associados agraves relaccedilotildees de trabalho vigentes

na agricultura brasileira propuseram um conjunto de variaacuteveis a serem consideradas na

exposiccedilatildeo a estes riscos aleacutem de sugestotildees para a construccedilatildeo de agendas poliacuteticas e

planos de accedilatildeo relacionados ao tema

Por fim a pesquisa de Jobim et al (2013) abrangendo o periacuteodo de 1979 a 2003

procurou relacionar estatisticamente a mortalidade por cacircncer em regiotildees rurais do Rio

Grande do Sul com o uso de agrotoacutexicos concluindo pela natildeo rejeiccedilatildeo da hipoacutetese De fato

segundo Cicolella (2007 apud Puche 2013) entre uma mulher nascida em 1953 e outra em

1913 o risco de cacircncer de mama eacute multiplicado por trecircs e o cacircncer de pulmatildeo por cinco

No mesmo periacuteodo em homens o risco de cacircncer de proacutestata e de pulmotildees eacute multiplicado

por doze

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Estudos como esses mostram que os agrotoacutexicos constituem um problema de

sauacutede puacuteblica e ambiental que se apresenta na forma de desafio a ser superado

especialmente nos paiacuteses onde seu uso eacute crescente como no Brasil O paiacutes passou a ocupar

o posto de maior mercado mundial de agrotoacutexicos ao ultrapassar os Estados Unidos no

ano de 2008 (FOLGADO 2013)

Em 2011 o consumo per capita de agrotoacutexicos no paiacutes situava-se em torno de 52

litros Diante de tamanho consumo seria de se supor igual lideranccedila em termos de aacuterea

cultivada poreacutem natildeo eacute o que se verifica o Brasil apresenta apenas 5 da aacuterea agriacutecola dos

vinte paiacuteses de maior produccedilatildeo agriacutecola maiores produtores mundiais (FOLGADO 2013) A

comparaccedilatildeo destes rankings sinaliza para o uso proporcionalmente excessivo de

agrotoacutexicos no Brasil em comparaccedilatildeo aos demais paiacuteses Segundo Anvisa (2013) enquanto

o crescimento do uso de agrotoacutexicos no mundo aumentou quase 100 entre os anos de

2000 e 2009 no Brasil esta taxa atingiu quase 200 Segundo o Sindicato Nacional da

Induacutestria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg) a anaacutelise de periacuteodo de cinco anos

constatou o crescimento da venda de agrotoacutexicos em 221 trecircs vezes acima do

crescimento da aacuterea cultivada (CIGANA 2013)

Para Puche (2013) o agravamento deste cenaacuterio decorre da estrutura do mercado

em niacutevel mundial dominado por poucas empresas as quais utilizam seu poderio

econocircmico para influenciar na aprovaccedilatildeo de novos produtos a serem lanccedilados no

mercado Em 2007 mais de 80 do mercado mundial de agrotoacutexicos estava concentrado

em seis empresas Syngenta Bayer Dupont Dow Monsanto e Basf (HOFMANN et al

2010)

Ao mercado oligopolizado soma-se outro aspecto por problemas estruturais do

paiacutes vem-se observando o enfraquecimento do apoio teacutecnico de entidades

governamentais comercialmente isentas levando os agricultores a buscar apoio teacutecnico

justamente nos estabelecimentos que comercializam estes produtos possivelmente

resultando em consumo de agrotoacutexicos superior ao necessaacuterio e em desestiacutemulo aos

meacutetodos alternativos orgacircnicos e bioloacutegicos menos agressivos ao meio ambiente e sauacutede

humana

Segundo o Programa de Avaliaccedilatildeo de Resiacuteduos de Agrotoacutexicos (PARA) criado pela

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Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (Anvisa) para fiscalizar e controlar a quantidade de

agrotoacutexicos presente nos alimentos1 das 3293 amostras de treze alimentos realizadas em

2011 abrangendo arroz uva cenoura laranja abacaxi alface morango feijatildeo pimentatildeo

maccedilatilde mamatildeo pepino e tomate 36 apresentaram irregularidades Em 2012 29 das

amostras apresentaram problemas relacionados agrave concentraccedilatildeo dos produtos ou

produtos natildeo autorizados no paiacutes (ANVISA 2013)

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional estudo coordenado pelo Centro Estadual

de Vigilacircncia em Sauacutede (CEVS) pelo cruzamento de dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatiacutestica (IBGE) e do Sindiveg constatou que no Rio Grande do Sul o uso de

agrotoacutexicos eacute significativo informaccedilotildees relativas agraves safras 20092010 indicaram o uso de

85 milhotildees de litros de agrotoacutexicos equivalentes a 83 litros por habitante (CIGANA 2013)

O intenso uso de agrotoacutexicos vem acompanhado de casos de intoxicaccedilatildeo decorrentes da

sua aplicaccedilatildeo Em 2012 foram 447 casos de exposiccedilatildeo humana atendidos no Plantatildeo de

Emergecircncia do Centro de Informaccedilatildeo Toxicoloacutegica do Rio Grande do Sul excluiacutedos os 173

casos de tentativas de suiciacutedio pela ingestatildeo destes produtos (NICOLELLA et al 2012)

Segundo agentes puacuteblicos de fiscalizaccedilatildeo entrevistados natildeo haacute regulamentaccedilatildeo

para a comercializaccedilatildeo de defensivos pela internet na qual as ofertas satildeo feitas por

indiviacuteduos via de regra sem licenccedila de comercializaccedilatildeo e estabelecidos em endereccedilos

fictiacutecios Os compradores atraiacutedos pelos baixos preccedilos natildeo possuem amparo legal para

reclamar em caso de ludibriaccedilatildeo Estas transaccedilotildees aleacutem de ignorarem o receituaacuterio

agronocircmico incorrem em irregularidades no transporte chegando a utilizar serviccedilos

comuns de postagem de mercadorias Em novembro de 2013 uma reportagem de jornal

negociou pela internet a aquisiccedilatildeo de produtos vedados pela legislaccedilatildeo brasileira

Gramoxone Gramocil e Mertin cujos Gramoxone e Gramocil utilizam princiacutepio ativo que

entre 2005 e 2011 foi responsaacutevel por 165 envenenamentos e 35 mortes no Rio Grande do

Sul conforme registros do Centro de Informaccedilotildees Toxicoloacutegicas (CIT) o inseticida Mertin

banido da Uniatildeo Europeia desde 2002 segundo a Fepam aleacutem de extremamente toacutexico agrave

vida marinha e aos paacutessaros atua no sistema nervoso central humano causando letargia

1 O PARA verifica dois tipos de irregularidades niacuteveis de agrotoacutexicos acima do Limite Maacuteximo de Resiacuteduo (LMR) permitido e a existecircncia de resiacuteduos de agrotoacutexicos natildeo autorizados (ANVISA 2013)

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perda de mobilidade diarreia anorexia fraqueza generalizada e depressatildeo

Com relaccedilatildeo agrave comercializaccedilatildeo presencial em 2012 a Seapa autuou 73

estabelecimentos por natildeo possuiacuterem licenciamento para comercializaccedilatildeo de agrotoacutexicos e

outros 26 pela venda de produtos ilegais (CIGANA 2013)

Aos malefiacutecios decorrentes da aplicaccedilatildeo e consumo destes chamados

ldquodefensivosrdquo agriacutecolas somam-se aqueles decorrentes do descarte inadequado das

embalagens A legislaccedilatildeo ambiental brasileira vem ao longo dos anos procurando

responsabilizar as empresas no controle do ciclo de vida dos seus produtos Existem

algumas legislaccedilotildees normatizadoras da logiacutestica reversa das embalagens usadas de

agrotoacutexicos uma delas eacute a Lei 78021989 que dispotildee sobre a pesquisa experimentaccedilatildeo

produccedilatildeo embalagem rotulagem transporte armazenamento comercializaccedilatildeo e

propaganda comercial relacionada aos agrotoacutexicos assim como a utilizaccedilatildeo importaccedilatildeo

exportaccedilatildeo destino final dos resiacuteduos e embalagens registro classificaccedilatildeo controle

inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo destes produtos seus componentes e afins Esta legislaccedilatildeo foi

atualizada pela Lei 99742000 regulamentada pelo Decreto 40742002 (BRASIL 1989

2000b 2002)

Outros textos legais importantes sobre esta mateacuteria satildeo o Decreto 35502000 e

resoluccedilotildees do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como a de nordm 334 de 3 de

abril de 2003 aleacutem de legislaccedilotildees estaduais e municipais (BRASIL 2000a 2003)

Em consonacircncia com esta extensa legislaccedilatildeo o impacto que as embalagens de

defensivos agriacutecolas provocarem ao meio ambiente eacute de responsabilidade dos agentes

envolvidos no processo abrangendo os produtores comerciantes (varejistas) oacutergatildeos

puacuteblicos e empresas fabricantes sendo estas responsaacuteveis pela destinaccedilatildeo final das

embalagens destes produtos

Cabe aos usuaacuterios efetuar a triacuteplice lavagem das embalagens de acordo com a

NBR 139681997 (ABNT 1997) e devolver as mesmas nos locais indicados na nota fiscal de

compra no prazo maacuteximo de um ano Apoacutes a triacuteplice lavagem as embalagens devem ser

perfuradas e armazenadas com os seus roacutetulos intactos facilitando assim a identificaccedilatildeo

As embalagens natildeo lavaacuteveis devem ser armazenadas dentro de um saco plaacutestico com lacre

fornecido pelo varejista (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm e 4ordm) No ato da devoluccedilatildeo das

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embalagens o usuaacuterio deve solicitar um comprovante de entrega para que possa

comprovaacute-la em caso de fiscalizaccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 53 sect3ordm)

A lei confere direitos aos usuaacuterios como o de exigir no ato da compra o endereccedilo

para a devoluccedilatildeo das embalagens e este deve vir impresso no verso da nota fiscal Outro

direito eacute a prorrogaccedilatildeo em seis meses no prazo de devoluccedilatildeo da embalagem se esta ainda

contiver o produto (BRASIL 2002 Art 53 sect 1ordm)

A legislaccedilatildeo estabelece que os comerciantes de produtos agrotoacutexicos devem

receber do produtor as embalagens vazias (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm) implementar com

a colaboraccedilatildeo do poder puacuteblico campanhas de incentivo agrave devoluccedilatildeo bem como

programas educativos aos produtores (BRASIL 1989 Art 19 sect uacutenico) e dispor de

instalaccedilotildees adequadas para o recebimento (BRASIL 2002 Art 54) indicar na nota fiscal

o local para a devoluccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 54 sect 2ordm) e fornecer comprovantes de tais

entregas (BRASIL 2002 Art 55) comprovar quantidades e tipos de embalagens

recolhidas (BRASIL 2002 Art 55 sect uacutenico) quando solicitado por fiscalizaccedilotildees

No que diz respeito aos direitos dos comerciantes de acordo com a Lei 78021989

podem cobrar das induacutestrias a coleta destas embalagens nas unidades de recebimento

para que seja dado o destino final das mesmas e ainda solicitar aos oacutergatildeos puacuteblicos o

auxiacutelio em programas educativos conforme disposto no Art 19 sect uacutenico

Brasil (1989) define responsabilidades para as induacutestrias fabricantes como a

adequaccedilatildeo de roacutetulos embalagens e bulas para que os usuaacuterios possam utilizaacute-las

corretamente (Art 6ordm e incisos) o recolhimento das embalagens das unidades de

recebimento e transporte ateacute o local onde seraacute dada a destinaccedilatildeo final (Art 6 sect 5ordm)

implementaccedilatildeo junto com o poder puacuteblico e comerciantes de programas de incentivo agrave

devoluccedilatildeo das embalagens por parte dos usuaacuterios (Art19 sect uacutenico) Este mesmo artigo

apresenta como direito destas induacutestrias a exigecircncia tanto dos comerciantes como do

poder puacuteblico da colaboraccedilatildeo para programas de incentivos agrave devoluccedilatildeo das embalagens

O natildeo cumprimento da lei por parte de cada um dos agentes citados pode implicar

em penalidades administrativas civis e penais conforme estabelecem entre outras a Lei

69381981 (Art 14 e 15) a Lei 78021989 (Art 14 e Art 15) e a Lei 96051998 que dispotildee

sobre crimes ambientais (BRASIL 1981 1989 1998)

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A Lei 123052010 que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos explicita a

obrigatoriedade de todos os agentes participantes da cadeia de consumo de agrotoacutexicos

em desenvolver e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos

produtos apoacutes seu uso (BRASIL 2010 Art33 Inciso I)

Para a implementaccedilatildeo de um posto de recebimento e central de recebimento

destas embalagens haacute necessidade da obtenccedilatildeo de licenciamento ambiental junto ao

oacutergatildeo ambiental competente conforme disposto no Decreto 40742002 (Art 56) Assim

estes estabelecimentos devem cumprir com o disposto na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm

3342003 que dispotildee sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de

estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotoacutexicos

(BRASIL 2002 CONAMA 2008)

A revisatildeo da legislaccedilatildeo brasileira sob o prisma normativo relacionado agrave logiacutestica

reversa de embalagens de agrotoacutexicos mostra um caminho evolutivo de 25 anos se

considerada a Lei 78021989 como o marco inicial do processo Possivelmente em razatildeo

das obrigaccedilotildees impostas pela legislaccedilatildeo observa-se elevado niacutevel de organizaccedilatildeo deste

sistema no Brasil sob a gestatildeo do INPEV

O INPEV eacute uma instituiccedilatildeo sem fins lucrativos fundada em 2001 a partir da

articulaccedilatildeo de 90 empresas fabricantes e cerca de 260 associaccedilotildees de distribuidores e

cooperativas aleacutem de nove parceiros recicladores e cinco incineradores O sistema reuacutene

mais de 400 unidades de recebimento de embalagens entre centrais e postos localizados

em 25 estados e no Distrito Federal As unidades satildeo geridas pelas associaccedilotildees e

cooperativas na maioria dos casos com apoio do Instituto O sistema conta com o

engajamento dos agricultores e dos poderes puacuteblicos municipal estadual e federal As

embalagens recebidas satildeo destinadas agrave reciclagem (92) ou agrave incineraccedilatildeo (8) (INPEV

2013)

A logiacutestica estaacute fundamentalmente relacionada ao processo de distribuiccedilatildeo de

bens e serviccedilos Neste sentido a logiacutestica reversa pode ser vista como uma versatildeo contraacuteria

agrave logiacutestica tradicional pois o planejamento reverso utiliza os mesmos processos de um

planejamento logiacutestico convencional envolvendo armazenagem transporte niacutevel de

estoque fluxo de materiais e sistemas de informaccedilatildeo poreacutem ocorre no sentido do

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consumidor ao fabricante

Barbieri e Dias (2002) diferenciam a logiacutestica reversa em tradicional e sustentaacutevel

A logiacutestica reversa tradicional refere-se ao fluxo de materiais para retorno de embalagens

ou mercadorias que natildeo atendem as especificaccedilotildees dos consumidores e de produtos com

defeito ou para atender reclamaccedilotildees de clientes Jaacute a logiacutestica reversa sustentaacutevel eacute uma

ferramenta importante para implementar programas de produccedilatildeo e consumo

sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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dos agrotoacutexicos fosse impulsionado tornando o paiacutes um dos maiores consumidores do

mundo Em 2011 o consumo no Brasil atingia cerca de 853 milhotildees de litros (FOLGADO

2013)

A difusatildeo no uso dos agrotoacutexicos ao tempo em que acompanhou e contribuiu

para o avanccedilo tecnoloacutegico e produtivo dos cultivos vem resultando em ocircnus

principalmente por problemas agrave sauacutede da populaccedilatildeo e ao meio ambiente A OMS estima

que ocorram no mundo anualmente cerca de trecircs milhotildees de intoxicaccedilotildees agudas por

agrotoacutexicos com 220 mil mortes por ano em que cerca de 70 ocorrem em paiacuteses em

desenvolvimento (OMS 1996) No Brasil segundo o Ministeacuterio da Sauacutede foram

registrados oito mil casos de intoxicaccedilatildeo por agrotoacutexicos no ano de 2011 (BRASIL 2013b)

O aumento no consumo de agrotoacutexicos vem acompanhado do uso e descarte das

embalagens vazias destes produtos Estima-se que o Brasil produza em torno de 115

milhotildees de embalagens para armazenamento de 250 mil toneladas de agrotoacutexicos (INPEV

2013) As embalagens plaacutesticas dispostas de forma irregular no meio ambiente

constituem-se em relevante poluente ambiental posto que iratildeo demorar centenas de anos

para se decomporem Quando dispostas contendo resiacuteduos dos produtos podem resultar

na contaminaccedilatildeo da fauna e flora solos recursos hiacutedricos superficiais e subterracircneos

chegando a afetar a sauacutede humana

Dada a relevacircncia da questatildeo esta pesquisa visa conhecer a situaccedilatildeo atual da

logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos pelo estudo de caso da cidade de Pelotas

onde a atividade agriacutecola de significativa participaccedilatildeo econocircmica acompanha as praacuteticas

estaduais e nacionais no tocante ao uso destes produtos Para tanto utiliza entrevistas

com representantes dos diversos elos que compotildeem a logiacutestica reversa destas

embalagens incluindo os usuaacuterios dos produtos empresas comercializadoras entidades

que operacionalizam a logiacutestica reversa e oacutergatildeos governamentais responsaacuteveis pelo

licenciamento e fiscalizaccedilatildeo da atividade conforme a metodologia presentada no proacuteximo

toacutepico

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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METODOLOGIA

A pesquisa foi realizada em Pelotas municiacutepio com cerca de 330 mil habitantes ndash

a terceira maior populaccedilatildeo entre os municiacutepios gauacutechos ndash localizado na regiatildeo sul do

Estado do Rio Grande do Sul cuja abrangecircncia geograacutefica estaacute apresentada na Figura 1

(IBGE 2013)

O estudo caracteriza-se como exploratoacuterio visto natildeo terem sido localizados

estudos anteriores sobre o tema no municiacutepio Possui natureza predominantemente

qualitativa em que as informaccedilotildees quantitativas ndash dados secundaacuterios obtidos na literatura

ou coletados durante a pesquisa ndash natildeo receberam tratamentos estatiacutesticos

Aleacutem da pesquisa bibliograacutefica e documental o estudo utilizou-se de pesquisas de

campo realizadas nos meses de outubro e novembro de 2013 nas quais foram realizadas

entrevistas estruturadas por questionaacuterios

Figura 1 - Localizaccedilatildeo de Pelotas

Fonte IBGE 2013

Foram entrevistados representantes dos elos que compotildeem a cadeia de logiacutestica

reversa das embalagens de agrotoacutexicos em Pelotas na seguinte ordem (1) teacutecnicos da

central de recolhimento de embalagens vazias da regiatildeo entidade ligada ao Instituto

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Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) (2) quatro oacutergatildeos puacuteblicos de

controle e fiscalizaccedilatildeo Patrulha Ambiental (PATRAM) Secretaacuteria Estadual de Pecuaacuteria e

Agricultura (SEAPA) Fundaccedilatildeo Estadual de Proteccedilatildeo Ambiental (Fepam) e Ministeacuterio

Puacuteblico (3) empresas comercializadoras de agrotoacutexicos (4) produtores que utilizam os

agrotoacutexicos na atividade agriacutecola

Para a pesquisa foram utilizados sete questionaacuterios elaborados em funccedilatildeo das

peculiaridades de cada elo da cadeia de logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos

Agrave exceccedilatildeo dos utilizados nas entrevistas na Central de Recolhimento e com os

comerciantes quando foram adotados questionaacuterios elaborados por Wilke (2009) os

demais foram de elaboraccedilatildeo proacutepria

O proacuteximo toacutepico apresenta e discute os resultados encontrados na pesquisa

RESULTADOS E DISCUSSAtildeO

De acordo com a legislaccedilatildeo brasileira satildeo chamados de agrotoacutexicos

a)os produtos e os agentes de processos fiacutesicos quiacutemicos ou bioloacutegicos destinados ao uso nos setores de produccedilatildeo no armazenamento e beneficiamento de produtos agriacutecolas nas pastagens na proteccedilatildeo de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e tambeacutem de ambientes urbanos hiacutedricos e industriais cuja finalidade seja alterar a composiccedilatildeo da flora ou da fauna a fim de preservaacute-las da accedilatildeo danosa de seres vivos considerados nocivos b) substacircncias e produtos empregados como desfolhantes dessecantes estimuladores e inibidores de crescimento (BRASIL 1989 Art2ordm)

Diversas publicaccedilotildees vinculam a utilizaccedilatildeo de agrotoacutexicos a danos agrave sauacutede humana

e ao meio ambiente relacionando-os ao aumento expressivo de casos de cacircncer doenccedilas

neurodegenerativas e problemas de fertilidade crescentes ao longo das uacuteltimas deacutecadas

a exemplo de Lima et al (2001) Amarante Junior et al (2002) DrsquoAmato et al (2002) Peres

et al (2003) Koifman e Hatagima (2003) Silva et al (2005) e Jobim et al (2013)

Enquanto Lima et al (2001) abordam os aspectos toxicoloacutegicos e analiacuteticos do

pesticida organofosforado metamidofoacutes Amarante Junior et al (2002) analisaram

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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aspectos toxicoloacutegicos propriedades uso e legislaccedilatildeo relacionados ao herbicida glifosato

(N-(fosfonometil)glicina) que representava na eacutepoca 60 do mercado mundial de

herbicidas natildeo seletivos com vendas anuais de cerca de US$ 12 bilhatildeo Por sua vez

DrsquoAmato et al (2002) revisam as publicaccedilotildees relacionadas ao pesticida organoclorado

diclorodifeniltricloroetano (DDT) uma das substacircncias mais utilizadas e estudadas no

seacuteculo XX enquanto Peres et al (2003) associaram as principais categorias de agrotoacutexicos

agrave natureza da praga combatida e ao grupo quiacutemico a que pertencem explicando o

processo de registro e avaliaccedilatildeo ambiental dos agrotoacutexicos no Brasil e relacionando os

diversos sintomas da exposiccedilatildeo aguda e crocircnica aos diversos grupos quiacutemicos destes

produtos

Ao explicitar didaticamente as relaccedilotildees entre os agrotoacutexicos e o cacircncer Koifman

e Hatagima (2003) mostraram a complexidade deste estudo e a dificuldade de avaliaccedilatildeo

das exposiccedilotildees posto que as formulaccedilotildees dos agrotoacutexicos satildeo misturas complexas que

incluem aleacutem do ingrediente(s) ativo(s) vaacuterios outros componentes como solventes

agentes umidificantes emulsificantes e aditivos utilizados simultaneamente em variadas

formulaccedilotildees Mostraram que os efeitos toacutexicos de tais exposiccedilotildees complexas ainda satildeo

desconhecidos e as informaccedilotildees da toxicidade relacionadas apenas aos ingredientes

ativos insuficientes para avaliar o risco dos efeitos adversos dos agrotoacutexicos agrave sauacutede

Num enfoque socioloacutegico Silva et al (2005) ao tempo em que analisaram os riscos

e danos agrave sauacutede causados pelos agrotoacutexicos associados agraves relaccedilotildees de trabalho vigentes

na agricultura brasileira propuseram um conjunto de variaacuteveis a serem consideradas na

exposiccedilatildeo a estes riscos aleacutem de sugestotildees para a construccedilatildeo de agendas poliacuteticas e

planos de accedilatildeo relacionados ao tema

Por fim a pesquisa de Jobim et al (2013) abrangendo o periacuteodo de 1979 a 2003

procurou relacionar estatisticamente a mortalidade por cacircncer em regiotildees rurais do Rio

Grande do Sul com o uso de agrotoacutexicos concluindo pela natildeo rejeiccedilatildeo da hipoacutetese De fato

segundo Cicolella (2007 apud Puche 2013) entre uma mulher nascida em 1953 e outra em

1913 o risco de cacircncer de mama eacute multiplicado por trecircs e o cacircncer de pulmatildeo por cinco

No mesmo periacuteodo em homens o risco de cacircncer de proacutestata e de pulmotildees eacute multiplicado

por doze

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Estudos como esses mostram que os agrotoacutexicos constituem um problema de

sauacutede puacuteblica e ambiental que se apresenta na forma de desafio a ser superado

especialmente nos paiacuteses onde seu uso eacute crescente como no Brasil O paiacutes passou a ocupar

o posto de maior mercado mundial de agrotoacutexicos ao ultrapassar os Estados Unidos no

ano de 2008 (FOLGADO 2013)

Em 2011 o consumo per capita de agrotoacutexicos no paiacutes situava-se em torno de 52

litros Diante de tamanho consumo seria de se supor igual lideranccedila em termos de aacuterea

cultivada poreacutem natildeo eacute o que se verifica o Brasil apresenta apenas 5 da aacuterea agriacutecola dos

vinte paiacuteses de maior produccedilatildeo agriacutecola maiores produtores mundiais (FOLGADO 2013) A

comparaccedilatildeo destes rankings sinaliza para o uso proporcionalmente excessivo de

agrotoacutexicos no Brasil em comparaccedilatildeo aos demais paiacuteses Segundo Anvisa (2013) enquanto

o crescimento do uso de agrotoacutexicos no mundo aumentou quase 100 entre os anos de

2000 e 2009 no Brasil esta taxa atingiu quase 200 Segundo o Sindicato Nacional da

Induacutestria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg) a anaacutelise de periacuteodo de cinco anos

constatou o crescimento da venda de agrotoacutexicos em 221 trecircs vezes acima do

crescimento da aacuterea cultivada (CIGANA 2013)

Para Puche (2013) o agravamento deste cenaacuterio decorre da estrutura do mercado

em niacutevel mundial dominado por poucas empresas as quais utilizam seu poderio

econocircmico para influenciar na aprovaccedilatildeo de novos produtos a serem lanccedilados no

mercado Em 2007 mais de 80 do mercado mundial de agrotoacutexicos estava concentrado

em seis empresas Syngenta Bayer Dupont Dow Monsanto e Basf (HOFMANN et al

2010)

Ao mercado oligopolizado soma-se outro aspecto por problemas estruturais do

paiacutes vem-se observando o enfraquecimento do apoio teacutecnico de entidades

governamentais comercialmente isentas levando os agricultores a buscar apoio teacutecnico

justamente nos estabelecimentos que comercializam estes produtos possivelmente

resultando em consumo de agrotoacutexicos superior ao necessaacuterio e em desestiacutemulo aos

meacutetodos alternativos orgacircnicos e bioloacutegicos menos agressivos ao meio ambiente e sauacutede

humana

Segundo o Programa de Avaliaccedilatildeo de Resiacuteduos de Agrotoacutexicos (PARA) criado pela

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Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (Anvisa) para fiscalizar e controlar a quantidade de

agrotoacutexicos presente nos alimentos1 das 3293 amostras de treze alimentos realizadas em

2011 abrangendo arroz uva cenoura laranja abacaxi alface morango feijatildeo pimentatildeo

maccedilatilde mamatildeo pepino e tomate 36 apresentaram irregularidades Em 2012 29 das

amostras apresentaram problemas relacionados agrave concentraccedilatildeo dos produtos ou

produtos natildeo autorizados no paiacutes (ANVISA 2013)

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional estudo coordenado pelo Centro Estadual

de Vigilacircncia em Sauacutede (CEVS) pelo cruzamento de dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatiacutestica (IBGE) e do Sindiveg constatou que no Rio Grande do Sul o uso de

agrotoacutexicos eacute significativo informaccedilotildees relativas agraves safras 20092010 indicaram o uso de

85 milhotildees de litros de agrotoacutexicos equivalentes a 83 litros por habitante (CIGANA 2013)

O intenso uso de agrotoacutexicos vem acompanhado de casos de intoxicaccedilatildeo decorrentes da

sua aplicaccedilatildeo Em 2012 foram 447 casos de exposiccedilatildeo humana atendidos no Plantatildeo de

Emergecircncia do Centro de Informaccedilatildeo Toxicoloacutegica do Rio Grande do Sul excluiacutedos os 173

casos de tentativas de suiciacutedio pela ingestatildeo destes produtos (NICOLELLA et al 2012)

Segundo agentes puacuteblicos de fiscalizaccedilatildeo entrevistados natildeo haacute regulamentaccedilatildeo

para a comercializaccedilatildeo de defensivos pela internet na qual as ofertas satildeo feitas por

indiviacuteduos via de regra sem licenccedila de comercializaccedilatildeo e estabelecidos em endereccedilos

fictiacutecios Os compradores atraiacutedos pelos baixos preccedilos natildeo possuem amparo legal para

reclamar em caso de ludibriaccedilatildeo Estas transaccedilotildees aleacutem de ignorarem o receituaacuterio

agronocircmico incorrem em irregularidades no transporte chegando a utilizar serviccedilos

comuns de postagem de mercadorias Em novembro de 2013 uma reportagem de jornal

negociou pela internet a aquisiccedilatildeo de produtos vedados pela legislaccedilatildeo brasileira

Gramoxone Gramocil e Mertin cujos Gramoxone e Gramocil utilizam princiacutepio ativo que

entre 2005 e 2011 foi responsaacutevel por 165 envenenamentos e 35 mortes no Rio Grande do

Sul conforme registros do Centro de Informaccedilotildees Toxicoloacutegicas (CIT) o inseticida Mertin

banido da Uniatildeo Europeia desde 2002 segundo a Fepam aleacutem de extremamente toacutexico agrave

vida marinha e aos paacutessaros atua no sistema nervoso central humano causando letargia

1 O PARA verifica dois tipos de irregularidades niacuteveis de agrotoacutexicos acima do Limite Maacuteximo de Resiacuteduo (LMR) permitido e a existecircncia de resiacuteduos de agrotoacutexicos natildeo autorizados (ANVISA 2013)

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perda de mobilidade diarreia anorexia fraqueza generalizada e depressatildeo

Com relaccedilatildeo agrave comercializaccedilatildeo presencial em 2012 a Seapa autuou 73

estabelecimentos por natildeo possuiacuterem licenciamento para comercializaccedilatildeo de agrotoacutexicos e

outros 26 pela venda de produtos ilegais (CIGANA 2013)

Aos malefiacutecios decorrentes da aplicaccedilatildeo e consumo destes chamados

ldquodefensivosrdquo agriacutecolas somam-se aqueles decorrentes do descarte inadequado das

embalagens A legislaccedilatildeo ambiental brasileira vem ao longo dos anos procurando

responsabilizar as empresas no controle do ciclo de vida dos seus produtos Existem

algumas legislaccedilotildees normatizadoras da logiacutestica reversa das embalagens usadas de

agrotoacutexicos uma delas eacute a Lei 78021989 que dispotildee sobre a pesquisa experimentaccedilatildeo

produccedilatildeo embalagem rotulagem transporte armazenamento comercializaccedilatildeo e

propaganda comercial relacionada aos agrotoacutexicos assim como a utilizaccedilatildeo importaccedilatildeo

exportaccedilatildeo destino final dos resiacuteduos e embalagens registro classificaccedilatildeo controle

inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo destes produtos seus componentes e afins Esta legislaccedilatildeo foi

atualizada pela Lei 99742000 regulamentada pelo Decreto 40742002 (BRASIL 1989

2000b 2002)

Outros textos legais importantes sobre esta mateacuteria satildeo o Decreto 35502000 e

resoluccedilotildees do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como a de nordm 334 de 3 de

abril de 2003 aleacutem de legislaccedilotildees estaduais e municipais (BRASIL 2000a 2003)

Em consonacircncia com esta extensa legislaccedilatildeo o impacto que as embalagens de

defensivos agriacutecolas provocarem ao meio ambiente eacute de responsabilidade dos agentes

envolvidos no processo abrangendo os produtores comerciantes (varejistas) oacutergatildeos

puacuteblicos e empresas fabricantes sendo estas responsaacuteveis pela destinaccedilatildeo final das

embalagens destes produtos

Cabe aos usuaacuterios efetuar a triacuteplice lavagem das embalagens de acordo com a

NBR 139681997 (ABNT 1997) e devolver as mesmas nos locais indicados na nota fiscal de

compra no prazo maacuteximo de um ano Apoacutes a triacuteplice lavagem as embalagens devem ser

perfuradas e armazenadas com os seus roacutetulos intactos facilitando assim a identificaccedilatildeo

As embalagens natildeo lavaacuteveis devem ser armazenadas dentro de um saco plaacutestico com lacre

fornecido pelo varejista (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm e 4ordm) No ato da devoluccedilatildeo das

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embalagens o usuaacuterio deve solicitar um comprovante de entrega para que possa

comprovaacute-la em caso de fiscalizaccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 53 sect3ordm)

A lei confere direitos aos usuaacuterios como o de exigir no ato da compra o endereccedilo

para a devoluccedilatildeo das embalagens e este deve vir impresso no verso da nota fiscal Outro

direito eacute a prorrogaccedilatildeo em seis meses no prazo de devoluccedilatildeo da embalagem se esta ainda

contiver o produto (BRASIL 2002 Art 53 sect 1ordm)

A legislaccedilatildeo estabelece que os comerciantes de produtos agrotoacutexicos devem

receber do produtor as embalagens vazias (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm) implementar com

a colaboraccedilatildeo do poder puacuteblico campanhas de incentivo agrave devoluccedilatildeo bem como

programas educativos aos produtores (BRASIL 1989 Art 19 sect uacutenico) e dispor de

instalaccedilotildees adequadas para o recebimento (BRASIL 2002 Art 54) indicar na nota fiscal

o local para a devoluccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 54 sect 2ordm) e fornecer comprovantes de tais

entregas (BRASIL 2002 Art 55) comprovar quantidades e tipos de embalagens

recolhidas (BRASIL 2002 Art 55 sect uacutenico) quando solicitado por fiscalizaccedilotildees

No que diz respeito aos direitos dos comerciantes de acordo com a Lei 78021989

podem cobrar das induacutestrias a coleta destas embalagens nas unidades de recebimento

para que seja dado o destino final das mesmas e ainda solicitar aos oacutergatildeos puacuteblicos o

auxiacutelio em programas educativos conforme disposto no Art 19 sect uacutenico

Brasil (1989) define responsabilidades para as induacutestrias fabricantes como a

adequaccedilatildeo de roacutetulos embalagens e bulas para que os usuaacuterios possam utilizaacute-las

corretamente (Art 6ordm e incisos) o recolhimento das embalagens das unidades de

recebimento e transporte ateacute o local onde seraacute dada a destinaccedilatildeo final (Art 6 sect 5ordm)

implementaccedilatildeo junto com o poder puacuteblico e comerciantes de programas de incentivo agrave

devoluccedilatildeo das embalagens por parte dos usuaacuterios (Art19 sect uacutenico) Este mesmo artigo

apresenta como direito destas induacutestrias a exigecircncia tanto dos comerciantes como do

poder puacuteblico da colaboraccedilatildeo para programas de incentivos agrave devoluccedilatildeo das embalagens

O natildeo cumprimento da lei por parte de cada um dos agentes citados pode implicar

em penalidades administrativas civis e penais conforme estabelecem entre outras a Lei

69381981 (Art 14 e 15) a Lei 78021989 (Art 14 e Art 15) e a Lei 96051998 que dispotildee

sobre crimes ambientais (BRASIL 1981 1989 1998)

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A Lei 123052010 que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos explicita a

obrigatoriedade de todos os agentes participantes da cadeia de consumo de agrotoacutexicos

em desenvolver e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos

produtos apoacutes seu uso (BRASIL 2010 Art33 Inciso I)

Para a implementaccedilatildeo de um posto de recebimento e central de recebimento

destas embalagens haacute necessidade da obtenccedilatildeo de licenciamento ambiental junto ao

oacutergatildeo ambiental competente conforme disposto no Decreto 40742002 (Art 56) Assim

estes estabelecimentos devem cumprir com o disposto na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm

3342003 que dispotildee sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de

estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotoacutexicos

(BRASIL 2002 CONAMA 2008)

A revisatildeo da legislaccedilatildeo brasileira sob o prisma normativo relacionado agrave logiacutestica

reversa de embalagens de agrotoacutexicos mostra um caminho evolutivo de 25 anos se

considerada a Lei 78021989 como o marco inicial do processo Possivelmente em razatildeo

das obrigaccedilotildees impostas pela legislaccedilatildeo observa-se elevado niacutevel de organizaccedilatildeo deste

sistema no Brasil sob a gestatildeo do INPEV

O INPEV eacute uma instituiccedilatildeo sem fins lucrativos fundada em 2001 a partir da

articulaccedilatildeo de 90 empresas fabricantes e cerca de 260 associaccedilotildees de distribuidores e

cooperativas aleacutem de nove parceiros recicladores e cinco incineradores O sistema reuacutene

mais de 400 unidades de recebimento de embalagens entre centrais e postos localizados

em 25 estados e no Distrito Federal As unidades satildeo geridas pelas associaccedilotildees e

cooperativas na maioria dos casos com apoio do Instituto O sistema conta com o

engajamento dos agricultores e dos poderes puacuteblicos municipal estadual e federal As

embalagens recebidas satildeo destinadas agrave reciclagem (92) ou agrave incineraccedilatildeo (8) (INPEV

2013)

A logiacutestica estaacute fundamentalmente relacionada ao processo de distribuiccedilatildeo de

bens e serviccedilos Neste sentido a logiacutestica reversa pode ser vista como uma versatildeo contraacuteria

agrave logiacutestica tradicional pois o planejamento reverso utiliza os mesmos processos de um

planejamento logiacutestico convencional envolvendo armazenagem transporte niacutevel de

estoque fluxo de materiais e sistemas de informaccedilatildeo poreacutem ocorre no sentido do

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consumidor ao fabricante

Barbieri e Dias (2002) diferenciam a logiacutestica reversa em tradicional e sustentaacutevel

A logiacutestica reversa tradicional refere-se ao fluxo de materiais para retorno de embalagens

ou mercadorias que natildeo atendem as especificaccedilotildees dos consumidores e de produtos com

defeito ou para atender reclamaccedilotildees de clientes Jaacute a logiacutestica reversa sustentaacutevel eacute uma

ferramenta importante para implementar programas de produccedilatildeo e consumo

sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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Page 4: LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: …wp.ufpel.edu.br/ga/files/2016/02/Logística-Reversa-de-Embalagens... · logÍstica reversa de embalagens de agrotÓxicos: estudo

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METODOLOGIA

A pesquisa foi realizada em Pelotas municiacutepio com cerca de 330 mil habitantes ndash

a terceira maior populaccedilatildeo entre os municiacutepios gauacutechos ndash localizado na regiatildeo sul do

Estado do Rio Grande do Sul cuja abrangecircncia geograacutefica estaacute apresentada na Figura 1

(IBGE 2013)

O estudo caracteriza-se como exploratoacuterio visto natildeo terem sido localizados

estudos anteriores sobre o tema no municiacutepio Possui natureza predominantemente

qualitativa em que as informaccedilotildees quantitativas ndash dados secundaacuterios obtidos na literatura

ou coletados durante a pesquisa ndash natildeo receberam tratamentos estatiacutesticos

Aleacutem da pesquisa bibliograacutefica e documental o estudo utilizou-se de pesquisas de

campo realizadas nos meses de outubro e novembro de 2013 nas quais foram realizadas

entrevistas estruturadas por questionaacuterios

Figura 1 - Localizaccedilatildeo de Pelotas

Fonte IBGE 2013

Foram entrevistados representantes dos elos que compotildeem a cadeia de logiacutestica

reversa das embalagens de agrotoacutexicos em Pelotas na seguinte ordem (1) teacutecnicos da

central de recolhimento de embalagens vazias da regiatildeo entidade ligada ao Instituto

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Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) (2) quatro oacutergatildeos puacuteblicos de

controle e fiscalizaccedilatildeo Patrulha Ambiental (PATRAM) Secretaacuteria Estadual de Pecuaacuteria e

Agricultura (SEAPA) Fundaccedilatildeo Estadual de Proteccedilatildeo Ambiental (Fepam) e Ministeacuterio

Puacuteblico (3) empresas comercializadoras de agrotoacutexicos (4) produtores que utilizam os

agrotoacutexicos na atividade agriacutecola

Para a pesquisa foram utilizados sete questionaacuterios elaborados em funccedilatildeo das

peculiaridades de cada elo da cadeia de logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos

Agrave exceccedilatildeo dos utilizados nas entrevistas na Central de Recolhimento e com os

comerciantes quando foram adotados questionaacuterios elaborados por Wilke (2009) os

demais foram de elaboraccedilatildeo proacutepria

O proacuteximo toacutepico apresenta e discute os resultados encontrados na pesquisa

RESULTADOS E DISCUSSAtildeO

De acordo com a legislaccedilatildeo brasileira satildeo chamados de agrotoacutexicos

a)os produtos e os agentes de processos fiacutesicos quiacutemicos ou bioloacutegicos destinados ao uso nos setores de produccedilatildeo no armazenamento e beneficiamento de produtos agriacutecolas nas pastagens na proteccedilatildeo de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e tambeacutem de ambientes urbanos hiacutedricos e industriais cuja finalidade seja alterar a composiccedilatildeo da flora ou da fauna a fim de preservaacute-las da accedilatildeo danosa de seres vivos considerados nocivos b) substacircncias e produtos empregados como desfolhantes dessecantes estimuladores e inibidores de crescimento (BRASIL 1989 Art2ordm)

Diversas publicaccedilotildees vinculam a utilizaccedilatildeo de agrotoacutexicos a danos agrave sauacutede humana

e ao meio ambiente relacionando-os ao aumento expressivo de casos de cacircncer doenccedilas

neurodegenerativas e problemas de fertilidade crescentes ao longo das uacuteltimas deacutecadas

a exemplo de Lima et al (2001) Amarante Junior et al (2002) DrsquoAmato et al (2002) Peres

et al (2003) Koifman e Hatagima (2003) Silva et al (2005) e Jobim et al (2013)

Enquanto Lima et al (2001) abordam os aspectos toxicoloacutegicos e analiacuteticos do

pesticida organofosforado metamidofoacutes Amarante Junior et al (2002) analisaram

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aspectos toxicoloacutegicos propriedades uso e legislaccedilatildeo relacionados ao herbicida glifosato

(N-(fosfonometil)glicina) que representava na eacutepoca 60 do mercado mundial de

herbicidas natildeo seletivos com vendas anuais de cerca de US$ 12 bilhatildeo Por sua vez

DrsquoAmato et al (2002) revisam as publicaccedilotildees relacionadas ao pesticida organoclorado

diclorodifeniltricloroetano (DDT) uma das substacircncias mais utilizadas e estudadas no

seacuteculo XX enquanto Peres et al (2003) associaram as principais categorias de agrotoacutexicos

agrave natureza da praga combatida e ao grupo quiacutemico a que pertencem explicando o

processo de registro e avaliaccedilatildeo ambiental dos agrotoacutexicos no Brasil e relacionando os

diversos sintomas da exposiccedilatildeo aguda e crocircnica aos diversos grupos quiacutemicos destes

produtos

Ao explicitar didaticamente as relaccedilotildees entre os agrotoacutexicos e o cacircncer Koifman

e Hatagima (2003) mostraram a complexidade deste estudo e a dificuldade de avaliaccedilatildeo

das exposiccedilotildees posto que as formulaccedilotildees dos agrotoacutexicos satildeo misturas complexas que

incluem aleacutem do ingrediente(s) ativo(s) vaacuterios outros componentes como solventes

agentes umidificantes emulsificantes e aditivos utilizados simultaneamente em variadas

formulaccedilotildees Mostraram que os efeitos toacutexicos de tais exposiccedilotildees complexas ainda satildeo

desconhecidos e as informaccedilotildees da toxicidade relacionadas apenas aos ingredientes

ativos insuficientes para avaliar o risco dos efeitos adversos dos agrotoacutexicos agrave sauacutede

Num enfoque socioloacutegico Silva et al (2005) ao tempo em que analisaram os riscos

e danos agrave sauacutede causados pelos agrotoacutexicos associados agraves relaccedilotildees de trabalho vigentes

na agricultura brasileira propuseram um conjunto de variaacuteveis a serem consideradas na

exposiccedilatildeo a estes riscos aleacutem de sugestotildees para a construccedilatildeo de agendas poliacuteticas e

planos de accedilatildeo relacionados ao tema

Por fim a pesquisa de Jobim et al (2013) abrangendo o periacuteodo de 1979 a 2003

procurou relacionar estatisticamente a mortalidade por cacircncer em regiotildees rurais do Rio

Grande do Sul com o uso de agrotoacutexicos concluindo pela natildeo rejeiccedilatildeo da hipoacutetese De fato

segundo Cicolella (2007 apud Puche 2013) entre uma mulher nascida em 1953 e outra em

1913 o risco de cacircncer de mama eacute multiplicado por trecircs e o cacircncer de pulmatildeo por cinco

No mesmo periacuteodo em homens o risco de cacircncer de proacutestata e de pulmotildees eacute multiplicado

por doze

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Estudos como esses mostram que os agrotoacutexicos constituem um problema de

sauacutede puacuteblica e ambiental que se apresenta na forma de desafio a ser superado

especialmente nos paiacuteses onde seu uso eacute crescente como no Brasil O paiacutes passou a ocupar

o posto de maior mercado mundial de agrotoacutexicos ao ultrapassar os Estados Unidos no

ano de 2008 (FOLGADO 2013)

Em 2011 o consumo per capita de agrotoacutexicos no paiacutes situava-se em torno de 52

litros Diante de tamanho consumo seria de se supor igual lideranccedila em termos de aacuterea

cultivada poreacutem natildeo eacute o que se verifica o Brasil apresenta apenas 5 da aacuterea agriacutecola dos

vinte paiacuteses de maior produccedilatildeo agriacutecola maiores produtores mundiais (FOLGADO 2013) A

comparaccedilatildeo destes rankings sinaliza para o uso proporcionalmente excessivo de

agrotoacutexicos no Brasil em comparaccedilatildeo aos demais paiacuteses Segundo Anvisa (2013) enquanto

o crescimento do uso de agrotoacutexicos no mundo aumentou quase 100 entre os anos de

2000 e 2009 no Brasil esta taxa atingiu quase 200 Segundo o Sindicato Nacional da

Induacutestria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg) a anaacutelise de periacuteodo de cinco anos

constatou o crescimento da venda de agrotoacutexicos em 221 trecircs vezes acima do

crescimento da aacuterea cultivada (CIGANA 2013)

Para Puche (2013) o agravamento deste cenaacuterio decorre da estrutura do mercado

em niacutevel mundial dominado por poucas empresas as quais utilizam seu poderio

econocircmico para influenciar na aprovaccedilatildeo de novos produtos a serem lanccedilados no

mercado Em 2007 mais de 80 do mercado mundial de agrotoacutexicos estava concentrado

em seis empresas Syngenta Bayer Dupont Dow Monsanto e Basf (HOFMANN et al

2010)

Ao mercado oligopolizado soma-se outro aspecto por problemas estruturais do

paiacutes vem-se observando o enfraquecimento do apoio teacutecnico de entidades

governamentais comercialmente isentas levando os agricultores a buscar apoio teacutecnico

justamente nos estabelecimentos que comercializam estes produtos possivelmente

resultando em consumo de agrotoacutexicos superior ao necessaacuterio e em desestiacutemulo aos

meacutetodos alternativos orgacircnicos e bioloacutegicos menos agressivos ao meio ambiente e sauacutede

humana

Segundo o Programa de Avaliaccedilatildeo de Resiacuteduos de Agrotoacutexicos (PARA) criado pela

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (Anvisa) para fiscalizar e controlar a quantidade de

agrotoacutexicos presente nos alimentos1 das 3293 amostras de treze alimentos realizadas em

2011 abrangendo arroz uva cenoura laranja abacaxi alface morango feijatildeo pimentatildeo

maccedilatilde mamatildeo pepino e tomate 36 apresentaram irregularidades Em 2012 29 das

amostras apresentaram problemas relacionados agrave concentraccedilatildeo dos produtos ou

produtos natildeo autorizados no paiacutes (ANVISA 2013)

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional estudo coordenado pelo Centro Estadual

de Vigilacircncia em Sauacutede (CEVS) pelo cruzamento de dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatiacutestica (IBGE) e do Sindiveg constatou que no Rio Grande do Sul o uso de

agrotoacutexicos eacute significativo informaccedilotildees relativas agraves safras 20092010 indicaram o uso de

85 milhotildees de litros de agrotoacutexicos equivalentes a 83 litros por habitante (CIGANA 2013)

O intenso uso de agrotoacutexicos vem acompanhado de casos de intoxicaccedilatildeo decorrentes da

sua aplicaccedilatildeo Em 2012 foram 447 casos de exposiccedilatildeo humana atendidos no Plantatildeo de

Emergecircncia do Centro de Informaccedilatildeo Toxicoloacutegica do Rio Grande do Sul excluiacutedos os 173

casos de tentativas de suiciacutedio pela ingestatildeo destes produtos (NICOLELLA et al 2012)

Segundo agentes puacuteblicos de fiscalizaccedilatildeo entrevistados natildeo haacute regulamentaccedilatildeo

para a comercializaccedilatildeo de defensivos pela internet na qual as ofertas satildeo feitas por

indiviacuteduos via de regra sem licenccedila de comercializaccedilatildeo e estabelecidos em endereccedilos

fictiacutecios Os compradores atraiacutedos pelos baixos preccedilos natildeo possuem amparo legal para

reclamar em caso de ludibriaccedilatildeo Estas transaccedilotildees aleacutem de ignorarem o receituaacuterio

agronocircmico incorrem em irregularidades no transporte chegando a utilizar serviccedilos

comuns de postagem de mercadorias Em novembro de 2013 uma reportagem de jornal

negociou pela internet a aquisiccedilatildeo de produtos vedados pela legislaccedilatildeo brasileira

Gramoxone Gramocil e Mertin cujos Gramoxone e Gramocil utilizam princiacutepio ativo que

entre 2005 e 2011 foi responsaacutevel por 165 envenenamentos e 35 mortes no Rio Grande do

Sul conforme registros do Centro de Informaccedilotildees Toxicoloacutegicas (CIT) o inseticida Mertin

banido da Uniatildeo Europeia desde 2002 segundo a Fepam aleacutem de extremamente toacutexico agrave

vida marinha e aos paacutessaros atua no sistema nervoso central humano causando letargia

1 O PARA verifica dois tipos de irregularidades niacuteveis de agrotoacutexicos acima do Limite Maacuteximo de Resiacuteduo (LMR) permitido e a existecircncia de resiacuteduos de agrotoacutexicos natildeo autorizados (ANVISA 2013)

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perda de mobilidade diarreia anorexia fraqueza generalizada e depressatildeo

Com relaccedilatildeo agrave comercializaccedilatildeo presencial em 2012 a Seapa autuou 73

estabelecimentos por natildeo possuiacuterem licenciamento para comercializaccedilatildeo de agrotoacutexicos e

outros 26 pela venda de produtos ilegais (CIGANA 2013)

Aos malefiacutecios decorrentes da aplicaccedilatildeo e consumo destes chamados

ldquodefensivosrdquo agriacutecolas somam-se aqueles decorrentes do descarte inadequado das

embalagens A legislaccedilatildeo ambiental brasileira vem ao longo dos anos procurando

responsabilizar as empresas no controle do ciclo de vida dos seus produtos Existem

algumas legislaccedilotildees normatizadoras da logiacutestica reversa das embalagens usadas de

agrotoacutexicos uma delas eacute a Lei 78021989 que dispotildee sobre a pesquisa experimentaccedilatildeo

produccedilatildeo embalagem rotulagem transporte armazenamento comercializaccedilatildeo e

propaganda comercial relacionada aos agrotoacutexicos assim como a utilizaccedilatildeo importaccedilatildeo

exportaccedilatildeo destino final dos resiacuteduos e embalagens registro classificaccedilatildeo controle

inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo destes produtos seus componentes e afins Esta legislaccedilatildeo foi

atualizada pela Lei 99742000 regulamentada pelo Decreto 40742002 (BRASIL 1989

2000b 2002)

Outros textos legais importantes sobre esta mateacuteria satildeo o Decreto 35502000 e

resoluccedilotildees do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como a de nordm 334 de 3 de

abril de 2003 aleacutem de legislaccedilotildees estaduais e municipais (BRASIL 2000a 2003)

Em consonacircncia com esta extensa legislaccedilatildeo o impacto que as embalagens de

defensivos agriacutecolas provocarem ao meio ambiente eacute de responsabilidade dos agentes

envolvidos no processo abrangendo os produtores comerciantes (varejistas) oacutergatildeos

puacuteblicos e empresas fabricantes sendo estas responsaacuteveis pela destinaccedilatildeo final das

embalagens destes produtos

Cabe aos usuaacuterios efetuar a triacuteplice lavagem das embalagens de acordo com a

NBR 139681997 (ABNT 1997) e devolver as mesmas nos locais indicados na nota fiscal de

compra no prazo maacuteximo de um ano Apoacutes a triacuteplice lavagem as embalagens devem ser

perfuradas e armazenadas com os seus roacutetulos intactos facilitando assim a identificaccedilatildeo

As embalagens natildeo lavaacuteveis devem ser armazenadas dentro de um saco plaacutestico com lacre

fornecido pelo varejista (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm e 4ordm) No ato da devoluccedilatildeo das

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embalagens o usuaacuterio deve solicitar um comprovante de entrega para que possa

comprovaacute-la em caso de fiscalizaccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 53 sect3ordm)

A lei confere direitos aos usuaacuterios como o de exigir no ato da compra o endereccedilo

para a devoluccedilatildeo das embalagens e este deve vir impresso no verso da nota fiscal Outro

direito eacute a prorrogaccedilatildeo em seis meses no prazo de devoluccedilatildeo da embalagem se esta ainda

contiver o produto (BRASIL 2002 Art 53 sect 1ordm)

A legislaccedilatildeo estabelece que os comerciantes de produtos agrotoacutexicos devem

receber do produtor as embalagens vazias (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm) implementar com

a colaboraccedilatildeo do poder puacuteblico campanhas de incentivo agrave devoluccedilatildeo bem como

programas educativos aos produtores (BRASIL 1989 Art 19 sect uacutenico) e dispor de

instalaccedilotildees adequadas para o recebimento (BRASIL 2002 Art 54) indicar na nota fiscal

o local para a devoluccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 54 sect 2ordm) e fornecer comprovantes de tais

entregas (BRASIL 2002 Art 55) comprovar quantidades e tipos de embalagens

recolhidas (BRASIL 2002 Art 55 sect uacutenico) quando solicitado por fiscalizaccedilotildees

No que diz respeito aos direitos dos comerciantes de acordo com a Lei 78021989

podem cobrar das induacutestrias a coleta destas embalagens nas unidades de recebimento

para que seja dado o destino final das mesmas e ainda solicitar aos oacutergatildeos puacuteblicos o

auxiacutelio em programas educativos conforme disposto no Art 19 sect uacutenico

Brasil (1989) define responsabilidades para as induacutestrias fabricantes como a

adequaccedilatildeo de roacutetulos embalagens e bulas para que os usuaacuterios possam utilizaacute-las

corretamente (Art 6ordm e incisos) o recolhimento das embalagens das unidades de

recebimento e transporte ateacute o local onde seraacute dada a destinaccedilatildeo final (Art 6 sect 5ordm)

implementaccedilatildeo junto com o poder puacuteblico e comerciantes de programas de incentivo agrave

devoluccedilatildeo das embalagens por parte dos usuaacuterios (Art19 sect uacutenico) Este mesmo artigo

apresenta como direito destas induacutestrias a exigecircncia tanto dos comerciantes como do

poder puacuteblico da colaboraccedilatildeo para programas de incentivos agrave devoluccedilatildeo das embalagens

O natildeo cumprimento da lei por parte de cada um dos agentes citados pode implicar

em penalidades administrativas civis e penais conforme estabelecem entre outras a Lei

69381981 (Art 14 e 15) a Lei 78021989 (Art 14 e Art 15) e a Lei 96051998 que dispotildee

sobre crimes ambientais (BRASIL 1981 1989 1998)

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A Lei 123052010 que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos explicita a

obrigatoriedade de todos os agentes participantes da cadeia de consumo de agrotoacutexicos

em desenvolver e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos

produtos apoacutes seu uso (BRASIL 2010 Art33 Inciso I)

Para a implementaccedilatildeo de um posto de recebimento e central de recebimento

destas embalagens haacute necessidade da obtenccedilatildeo de licenciamento ambiental junto ao

oacutergatildeo ambiental competente conforme disposto no Decreto 40742002 (Art 56) Assim

estes estabelecimentos devem cumprir com o disposto na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm

3342003 que dispotildee sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de

estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotoacutexicos

(BRASIL 2002 CONAMA 2008)

A revisatildeo da legislaccedilatildeo brasileira sob o prisma normativo relacionado agrave logiacutestica

reversa de embalagens de agrotoacutexicos mostra um caminho evolutivo de 25 anos se

considerada a Lei 78021989 como o marco inicial do processo Possivelmente em razatildeo

das obrigaccedilotildees impostas pela legislaccedilatildeo observa-se elevado niacutevel de organizaccedilatildeo deste

sistema no Brasil sob a gestatildeo do INPEV

O INPEV eacute uma instituiccedilatildeo sem fins lucrativos fundada em 2001 a partir da

articulaccedilatildeo de 90 empresas fabricantes e cerca de 260 associaccedilotildees de distribuidores e

cooperativas aleacutem de nove parceiros recicladores e cinco incineradores O sistema reuacutene

mais de 400 unidades de recebimento de embalagens entre centrais e postos localizados

em 25 estados e no Distrito Federal As unidades satildeo geridas pelas associaccedilotildees e

cooperativas na maioria dos casos com apoio do Instituto O sistema conta com o

engajamento dos agricultores e dos poderes puacuteblicos municipal estadual e federal As

embalagens recebidas satildeo destinadas agrave reciclagem (92) ou agrave incineraccedilatildeo (8) (INPEV

2013)

A logiacutestica estaacute fundamentalmente relacionada ao processo de distribuiccedilatildeo de

bens e serviccedilos Neste sentido a logiacutestica reversa pode ser vista como uma versatildeo contraacuteria

agrave logiacutestica tradicional pois o planejamento reverso utiliza os mesmos processos de um

planejamento logiacutestico convencional envolvendo armazenagem transporte niacutevel de

estoque fluxo de materiais e sistemas de informaccedilatildeo poreacutem ocorre no sentido do

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consumidor ao fabricante

Barbieri e Dias (2002) diferenciam a logiacutestica reversa em tradicional e sustentaacutevel

A logiacutestica reversa tradicional refere-se ao fluxo de materiais para retorno de embalagens

ou mercadorias que natildeo atendem as especificaccedilotildees dos consumidores e de produtos com

defeito ou para atender reclamaccedilotildees de clientes Jaacute a logiacutestica reversa sustentaacutevel eacute uma

ferramenta importante para implementar programas de produccedilatildeo e consumo

sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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Nacional de Processamento de Embalagens Vazias (INPEV) (2) quatro oacutergatildeos puacuteblicos de

controle e fiscalizaccedilatildeo Patrulha Ambiental (PATRAM) Secretaacuteria Estadual de Pecuaacuteria e

Agricultura (SEAPA) Fundaccedilatildeo Estadual de Proteccedilatildeo Ambiental (Fepam) e Ministeacuterio

Puacuteblico (3) empresas comercializadoras de agrotoacutexicos (4) produtores que utilizam os

agrotoacutexicos na atividade agriacutecola

Para a pesquisa foram utilizados sete questionaacuterios elaborados em funccedilatildeo das

peculiaridades de cada elo da cadeia de logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos

Agrave exceccedilatildeo dos utilizados nas entrevistas na Central de Recolhimento e com os

comerciantes quando foram adotados questionaacuterios elaborados por Wilke (2009) os

demais foram de elaboraccedilatildeo proacutepria

O proacuteximo toacutepico apresenta e discute os resultados encontrados na pesquisa

RESULTADOS E DISCUSSAtildeO

De acordo com a legislaccedilatildeo brasileira satildeo chamados de agrotoacutexicos

a)os produtos e os agentes de processos fiacutesicos quiacutemicos ou bioloacutegicos destinados ao uso nos setores de produccedilatildeo no armazenamento e beneficiamento de produtos agriacutecolas nas pastagens na proteccedilatildeo de florestas nativas ou implantadas e de outros ecossistemas e tambeacutem de ambientes urbanos hiacutedricos e industriais cuja finalidade seja alterar a composiccedilatildeo da flora ou da fauna a fim de preservaacute-las da accedilatildeo danosa de seres vivos considerados nocivos b) substacircncias e produtos empregados como desfolhantes dessecantes estimuladores e inibidores de crescimento (BRASIL 1989 Art2ordm)

Diversas publicaccedilotildees vinculam a utilizaccedilatildeo de agrotoacutexicos a danos agrave sauacutede humana

e ao meio ambiente relacionando-os ao aumento expressivo de casos de cacircncer doenccedilas

neurodegenerativas e problemas de fertilidade crescentes ao longo das uacuteltimas deacutecadas

a exemplo de Lima et al (2001) Amarante Junior et al (2002) DrsquoAmato et al (2002) Peres

et al (2003) Koifman e Hatagima (2003) Silva et al (2005) e Jobim et al (2013)

Enquanto Lima et al (2001) abordam os aspectos toxicoloacutegicos e analiacuteticos do

pesticida organofosforado metamidofoacutes Amarante Junior et al (2002) analisaram

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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aspectos toxicoloacutegicos propriedades uso e legislaccedilatildeo relacionados ao herbicida glifosato

(N-(fosfonometil)glicina) que representava na eacutepoca 60 do mercado mundial de

herbicidas natildeo seletivos com vendas anuais de cerca de US$ 12 bilhatildeo Por sua vez

DrsquoAmato et al (2002) revisam as publicaccedilotildees relacionadas ao pesticida organoclorado

diclorodifeniltricloroetano (DDT) uma das substacircncias mais utilizadas e estudadas no

seacuteculo XX enquanto Peres et al (2003) associaram as principais categorias de agrotoacutexicos

agrave natureza da praga combatida e ao grupo quiacutemico a que pertencem explicando o

processo de registro e avaliaccedilatildeo ambiental dos agrotoacutexicos no Brasil e relacionando os

diversos sintomas da exposiccedilatildeo aguda e crocircnica aos diversos grupos quiacutemicos destes

produtos

Ao explicitar didaticamente as relaccedilotildees entre os agrotoacutexicos e o cacircncer Koifman

e Hatagima (2003) mostraram a complexidade deste estudo e a dificuldade de avaliaccedilatildeo

das exposiccedilotildees posto que as formulaccedilotildees dos agrotoacutexicos satildeo misturas complexas que

incluem aleacutem do ingrediente(s) ativo(s) vaacuterios outros componentes como solventes

agentes umidificantes emulsificantes e aditivos utilizados simultaneamente em variadas

formulaccedilotildees Mostraram que os efeitos toacutexicos de tais exposiccedilotildees complexas ainda satildeo

desconhecidos e as informaccedilotildees da toxicidade relacionadas apenas aos ingredientes

ativos insuficientes para avaliar o risco dos efeitos adversos dos agrotoacutexicos agrave sauacutede

Num enfoque socioloacutegico Silva et al (2005) ao tempo em que analisaram os riscos

e danos agrave sauacutede causados pelos agrotoacutexicos associados agraves relaccedilotildees de trabalho vigentes

na agricultura brasileira propuseram um conjunto de variaacuteveis a serem consideradas na

exposiccedilatildeo a estes riscos aleacutem de sugestotildees para a construccedilatildeo de agendas poliacuteticas e

planos de accedilatildeo relacionados ao tema

Por fim a pesquisa de Jobim et al (2013) abrangendo o periacuteodo de 1979 a 2003

procurou relacionar estatisticamente a mortalidade por cacircncer em regiotildees rurais do Rio

Grande do Sul com o uso de agrotoacutexicos concluindo pela natildeo rejeiccedilatildeo da hipoacutetese De fato

segundo Cicolella (2007 apud Puche 2013) entre uma mulher nascida em 1953 e outra em

1913 o risco de cacircncer de mama eacute multiplicado por trecircs e o cacircncer de pulmatildeo por cinco

No mesmo periacuteodo em homens o risco de cacircncer de proacutestata e de pulmotildees eacute multiplicado

por doze

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Estudos como esses mostram que os agrotoacutexicos constituem um problema de

sauacutede puacuteblica e ambiental que se apresenta na forma de desafio a ser superado

especialmente nos paiacuteses onde seu uso eacute crescente como no Brasil O paiacutes passou a ocupar

o posto de maior mercado mundial de agrotoacutexicos ao ultrapassar os Estados Unidos no

ano de 2008 (FOLGADO 2013)

Em 2011 o consumo per capita de agrotoacutexicos no paiacutes situava-se em torno de 52

litros Diante de tamanho consumo seria de se supor igual lideranccedila em termos de aacuterea

cultivada poreacutem natildeo eacute o que se verifica o Brasil apresenta apenas 5 da aacuterea agriacutecola dos

vinte paiacuteses de maior produccedilatildeo agriacutecola maiores produtores mundiais (FOLGADO 2013) A

comparaccedilatildeo destes rankings sinaliza para o uso proporcionalmente excessivo de

agrotoacutexicos no Brasil em comparaccedilatildeo aos demais paiacuteses Segundo Anvisa (2013) enquanto

o crescimento do uso de agrotoacutexicos no mundo aumentou quase 100 entre os anos de

2000 e 2009 no Brasil esta taxa atingiu quase 200 Segundo o Sindicato Nacional da

Induacutestria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg) a anaacutelise de periacuteodo de cinco anos

constatou o crescimento da venda de agrotoacutexicos em 221 trecircs vezes acima do

crescimento da aacuterea cultivada (CIGANA 2013)

Para Puche (2013) o agravamento deste cenaacuterio decorre da estrutura do mercado

em niacutevel mundial dominado por poucas empresas as quais utilizam seu poderio

econocircmico para influenciar na aprovaccedilatildeo de novos produtos a serem lanccedilados no

mercado Em 2007 mais de 80 do mercado mundial de agrotoacutexicos estava concentrado

em seis empresas Syngenta Bayer Dupont Dow Monsanto e Basf (HOFMANN et al

2010)

Ao mercado oligopolizado soma-se outro aspecto por problemas estruturais do

paiacutes vem-se observando o enfraquecimento do apoio teacutecnico de entidades

governamentais comercialmente isentas levando os agricultores a buscar apoio teacutecnico

justamente nos estabelecimentos que comercializam estes produtos possivelmente

resultando em consumo de agrotoacutexicos superior ao necessaacuterio e em desestiacutemulo aos

meacutetodos alternativos orgacircnicos e bioloacutegicos menos agressivos ao meio ambiente e sauacutede

humana

Segundo o Programa de Avaliaccedilatildeo de Resiacuteduos de Agrotoacutexicos (PARA) criado pela

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Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (Anvisa) para fiscalizar e controlar a quantidade de

agrotoacutexicos presente nos alimentos1 das 3293 amostras de treze alimentos realizadas em

2011 abrangendo arroz uva cenoura laranja abacaxi alface morango feijatildeo pimentatildeo

maccedilatilde mamatildeo pepino e tomate 36 apresentaram irregularidades Em 2012 29 das

amostras apresentaram problemas relacionados agrave concentraccedilatildeo dos produtos ou

produtos natildeo autorizados no paiacutes (ANVISA 2013)

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional estudo coordenado pelo Centro Estadual

de Vigilacircncia em Sauacutede (CEVS) pelo cruzamento de dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatiacutestica (IBGE) e do Sindiveg constatou que no Rio Grande do Sul o uso de

agrotoacutexicos eacute significativo informaccedilotildees relativas agraves safras 20092010 indicaram o uso de

85 milhotildees de litros de agrotoacutexicos equivalentes a 83 litros por habitante (CIGANA 2013)

O intenso uso de agrotoacutexicos vem acompanhado de casos de intoxicaccedilatildeo decorrentes da

sua aplicaccedilatildeo Em 2012 foram 447 casos de exposiccedilatildeo humana atendidos no Plantatildeo de

Emergecircncia do Centro de Informaccedilatildeo Toxicoloacutegica do Rio Grande do Sul excluiacutedos os 173

casos de tentativas de suiciacutedio pela ingestatildeo destes produtos (NICOLELLA et al 2012)

Segundo agentes puacuteblicos de fiscalizaccedilatildeo entrevistados natildeo haacute regulamentaccedilatildeo

para a comercializaccedilatildeo de defensivos pela internet na qual as ofertas satildeo feitas por

indiviacuteduos via de regra sem licenccedila de comercializaccedilatildeo e estabelecidos em endereccedilos

fictiacutecios Os compradores atraiacutedos pelos baixos preccedilos natildeo possuem amparo legal para

reclamar em caso de ludibriaccedilatildeo Estas transaccedilotildees aleacutem de ignorarem o receituaacuterio

agronocircmico incorrem em irregularidades no transporte chegando a utilizar serviccedilos

comuns de postagem de mercadorias Em novembro de 2013 uma reportagem de jornal

negociou pela internet a aquisiccedilatildeo de produtos vedados pela legislaccedilatildeo brasileira

Gramoxone Gramocil e Mertin cujos Gramoxone e Gramocil utilizam princiacutepio ativo que

entre 2005 e 2011 foi responsaacutevel por 165 envenenamentos e 35 mortes no Rio Grande do

Sul conforme registros do Centro de Informaccedilotildees Toxicoloacutegicas (CIT) o inseticida Mertin

banido da Uniatildeo Europeia desde 2002 segundo a Fepam aleacutem de extremamente toacutexico agrave

vida marinha e aos paacutessaros atua no sistema nervoso central humano causando letargia

1 O PARA verifica dois tipos de irregularidades niacuteveis de agrotoacutexicos acima do Limite Maacuteximo de Resiacuteduo (LMR) permitido e a existecircncia de resiacuteduos de agrotoacutexicos natildeo autorizados (ANVISA 2013)

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perda de mobilidade diarreia anorexia fraqueza generalizada e depressatildeo

Com relaccedilatildeo agrave comercializaccedilatildeo presencial em 2012 a Seapa autuou 73

estabelecimentos por natildeo possuiacuterem licenciamento para comercializaccedilatildeo de agrotoacutexicos e

outros 26 pela venda de produtos ilegais (CIGANA 2013)

Aos malefiacutecios decorrentes da aplicaccedilatildeo e consumo destes chamados

ldquodefensivosrdquo agriacutecolas somam-se aqueles decorrentes do descarte inadequado das

embalagens A legislaccedilatildeo ambiental brasileira vem ao longo dos anos procurando

responsabilizar as empresas no controle do ciclo de vida dos seus produtos Existem

algumas legislaccedilotildees normatizadoras da logiacutestica reversa das embalagens usadas de

agrotoacutexicos uma delas eacute a Lei 78021989 que dispotildee sobre a pesquisa experimentaccedilatildeo

produccedilatildeo embalagem rotulagem transporte armazenamento comercializaccedilatildeo e

propaganda comercial relacionada aos agrotoacutexicos assim como a utilizaccedilatildeo importaccedilatildeo

exportaccedilatildeo destino final dos resiacuteduos e embalagens registro classificaccedilatildeo controle

inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo destes produtos seus componentes e afins Esta legislaccedilatildeo foi

atualizada pela Lei 99742000 regulamentada pelo Decreto 40742002 (BRASIL 1989

2000b 2002)

Outros textos legais importantes sobre esta mateacuteria satildeo o Decreto 35502000 e

resoluccedilotildees do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como a de nordm 334 de 3 de

abril de 2003 aleacutem de legislaccedilotildees estaduais e municipais (BRASIL 2000a 2003)

Em consonacircncia com esta extensa legislaccedilatildeo o impacto que as embalagens de

defensivos agriacutecolas provocarem ao meio ambiente eacute de responsabilidade dos agentes

envolvidos no processo abrangendo os produtores comerciantes (varejistas) oacutergatildeos

puacuteblicos e empresas fabricantes sendo estas responsaacuteveis pela destinaccedilatildeo final das

embalagens destes produtos

Cabe aos usuaacuterios efetuar a triacuteplice lavagem das embalagens de acordo com a

NBR 139681997 (ABNT 1997) e devolver as mesmas nos locais indicados na nota fiscal de

compra no prazo maacuteximo de um ano Apoacutes a triacuteplice lavagem as embalagens devem ser

perfuradas e armazenadas com os seus roacutetulos intactos facilitando assim a identificaccedilatildeo

As embalagens natildeo lavaacuteveis devem ser armazenadas dentro de um saco plaacutestico com lacre

fornecido pelo varejista (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm e 4ordm) No ato da devoluccedilatildeo das

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embalagens o usuaacuterio deve solicitar um comprovante de entrega para que possa

comprovaacute-la em caso de fiscalizaccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 53 sect3ordm)

A lei confere direitos aos usuaacuterios como o de exigir no ato da compra o endereccedilo

para a devoluccedilatildeo das embalagens e este deve vir impresso no verso da nota fiscal Outro

direito eacute a prorrogaccedilatildeo em seis meses no prazo de devoluccedilatildeo da embalagem se esta ainda

contiver o produto (BRASIL 2002 Art 53 sect 1ordm)

A legislaccedilatildeo estabelece que os comerciantes de produtos agrotoacutexicos devem

receber do produtor as embalagens vazias (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm) implementar com

a colaboraccedilatildeo do poder puacuteblico campanhas de incentivo agrave devoluccedilatildeo bem como

programas educativos aos produtores (BRASIL 1989 Art 19 sect uacutenico) e dispor de

instalaccedilotildees adequadas para o recebimento (BRASIL 2002 Art 54) indicar na nota fiscal

o local para a devoluccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 54 sect 2ordm) e fornecer comprovantes de tais

entregas (BRASIL 2002 Art 55) comprovar quantidades e tipos de embalagens

recolhidas (BRASIL 2002 Art 55 sect uacutenico) quando solicitado por fiscalizaccedilotildees

No que diz respeito aos direitos dos comerciantes de acordo com a Lei 78021989

podem cobrar das induacutestrias a coleta destas embalagens nas unidades de recebimento

para que seja dado o destino final das mesmas e ainda solicitar aos oacutergatildeos puacuteblicos o

auxiacutelio em programas educativos conforme disposto no Art 19 sect uacutenico

Brasil (1989) define responsabilidades para as induacutestrias fabricantes como a

adequaccedilatildeo de roacutetulos embalagens e bulas para que os usuaacuterios possam utilizaacute-las

corretamente (Art 6ordm e incisos) o recolhimento das embalagens das unidades de

recebimento e transporte ateacute o local onde seraacute dada a destinaccedilatildeo final (Art 6 sect 5ordm)

implementaccedilatildeo junto com o poder puacuteblico e comerciantes de programas de incentivo agrave

devoluccedilatildeo das embalagens por parte dos usuaacuterios (Art19 sect uacutenico) Este mesmo artigo

apresenta como direito destas induacutestrias a exigecircncia tanto dos comerciantes como do

poder puacuteblico da colaboraccedilatildeo para programas de incentivos agrave devoluccedilatildeo das embalagens

O natildeo cumprimento da lei por parte de cada um dos agentes citados pode implicar

em penalidades administrativas civis e penais conforme estabelecem entre outras a Lei

69381981 (Art 14 e 15) a Lei 78021989 (Art 14 e Art 15) e a Lei 96051998 que dispotildee

sobre crimes ambientais (BRASIL 1981 1989 1998)

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A Lei 123052010 que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos explicita a

obrigatoriedade de todos os agentes participantes da cadeia de consumo de agrotoacutexicos

em desenvolver e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos

produtos apoacutes seu uso (BRASIL 2010 Art33 Inciso I)

Para a implementaccedilatildeo de um posto de recebimento e central de recebimento

destas embalagens haacute necessidade da obtenccedilatildeo de licenciamento ambiental junto ao

oacutergatildeo ambiental competente conforme disposto no Decreto 40742002 (Art 56) Assim

estes estabelecimentos devem cumprir com o disposto na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm

3342003 que dispotildee sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de

estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotoacutexicos

(BRASIL 2002 CONAMA 2008)

A revisatildeo da legislaccedilatildeo brasileira sob o prisma normativo relacionado agrave logiacutestica

reversa de embalagens de agrotoacutexicos mostra um caminho evolutivo de 25 anos se

considerada a Lei 78021989 como o marco inicial do processo Possivelmente em razatildeo

das obrigaccedilotildees impostas pela legislaccedilatildeo observa-se elevado niacutevel de organizaccedilatildeo deste

sistema no Brasil sob a gestatildeo do INPEV

O INPEV eacute uma instituiccedilatildeo sem fins lucrativos fundada em 2001 a partir da

articulaccedilatildeo de 90 empresas fabricantes e cerca de 260 associaccedilotildees de distribuidores e

cooperativas aleacutem de nove parceiros recicladores e cinco incineradores O sistema reuacutene

mais de 400 unidades de recebimento de embalagens entre centrais e postos localizados

em 25 estados e no Distrito Federal As unidades satildeo geridas pelas associaccedilotildees e

cooperativas na maioria dos casos com apoio do Instituto O sistema conta com o

engajamento dos agricultores e dos poderes puacuteblicos municipal estadual e federal As

embalagens recebidas satildeo destinadas agrave reciclagem (92) ou agrave incineraccedilatildeo (8) (INPEV

2013)

A logiacutestica estaacute fundamentalmente relacionada ao processo de distribuiccedilatildeo de

bens e serviccedilos Neste sentido a logiacutestica reversa pode ser vista como uma versatildeo contraacuteria

agrave logiacutestica tradicional pois o planejamento reverso utiliza os mesmos processos de um

planejamento logiacutestico convencional envolvendo armazenagem transporte niacutevel de

estoque fluxo de materiais e sistemas de informaccedilatildeo poreacutem ocorre no sentido do

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consumidor ao fabricante

Barbieri e Dias (2002) diferenciam a logiacutestica reversa em tradicional e sustentaacutevel

A logiacutestica reversa tradicional refere-se ao fluxo de materiais para retorno de embalagens

ou mercadorias que natildeo atendem as especificaccedilotildees dos consumidores e de produtos com

defeito ou para atender reclamaccedilotildees de clientes Jaacute a logiacutestica reversa sustentaacutevel eacute uma

ferramenta importante para implementar programas de produccedilatildeo e consumo

sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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SILVA J M et al Agrotoacutexico e Trabalho uma combinaccedilatildeo perigosa para a sauacutede do

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WILKE R Logiacutestica reversa no recolhimento das embalagens vazias de agrotoacutexicos

Trabalho de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo em Administraccedilatildeo pela Universidade Federal

do Rio Grande do Sul (UFRGS) Porto Alegre 2009

Page 6: LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: …wp.ufpel.edu.br/ga/files/2016/02/Logística-Reversa-de-Embalagens... · logÍstica reversa de embalagens de agrotÓxicos: estudo

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aspectos toxicoloacutegicos propriedades uso e legislaccedilatildeo relacionados ao herbicida glifosato

(N-(fosfonometil)glicina) que representava na eacutepoca 60 do mercado mundial de

herbicidas natildeo seletivos com vendas anuais de cerca de US$ 12 bilhatildeo Por sua vez

DrsquoAmato et al (2002) revisam as publicaccedilotildees relacionadas ao pesticida organoclorado

diclorodifeniltricloroetano (DDT) uma das substacircncias mais utilizadas e estudadas no

seacuteculo XX enquanto Peres et al (2003) associaram as principais categorias de agrotoacutexicos

agrave natureza da praga combatida e ao grupo quiacutemico a que pertencem explicando o

processo de registro e avaliaccedilatildeo ambiental dos agrotoacutexicos no Brasil e relacionando os

diversos sintomas da exposiccedilatildeo aguda e crocircnica aos diversos grupos quiacutemicos destes

produtos

Ao explicitar didaticamente as relaccedilotildees entre os agrotoacutexicos e o cacircncer Koifman

e Hatagima (2003) mostraram a complexidade deste estudo e a dificuldade de avaliaccedilatildeo

das exposiccedilotildees posto que as formulaccedilotildees dos agrotoacutexicos satildeo misturas complexas que

incluem aleacutem do ingrediente(s) ativo(s) vaacuterios outros componentes como solventes

agentes umidificantes emulsificantes e aditivos utilizados simultaneamente em variadas

formulaccedilotildees Mostraram que os efeitos toacutexicos de tais exposiccedilotildees complexas ainda satildeo

desconhecidos e as informaccedilotildees da toxicidade relacionadas apenas aos ingredientes

ativos insuficientes para avaliar o risco dos efeitos adversos dos agrotoacutexicos agrave sauacutede

Num enfoque socioloacutegico Silva et al (2005) ao tempo em que analisaram os riscos

e danos agrave sauacutede causados pelos agrotoacutexicos associados agraves relaccedilotildees de trabalho vigentes

na agricultura brasileira propuseram um conjunto de variaacuteveis a serem consideradas na

exposiccedilatildeo a estes riscos aleacutem de sugestotildees para a construccedilatildeo de agendas poliacuteticas e

planos de accedilatildeo relacionados ao tema

Por fim a pesquisa de Jobim et al (2013) abrangendo o periacuteodo de 1979 a 2003

procurou relacionar estatisticamente a mortalidade por cacircncer em regiotildees rurais do Rio

Grande do Sul com o uso de agrotoacutexicos concluindo pela natildeo rejeiccedilatildeo da hipoacutetese De fato

segundo Cicolella (2007 apud Puche 2013) entre uma mulher nascida em 1953 e outra em

1913 o risco de cacircncer de mama eacute multiplicado por trecircs e o cacircncer de pulmatildeo por cinco

No mesmo periacuteodo em homens o risco de cacircncer de proacutestata e de pulmotildees eacute multiplicado

por doze

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Estudos como esses mostram que os agrotoacutexicos constituem um problema de

sauacutede puacuteblica e ambiental que se apresenta na forma de desafio a ser superado

especialmente nos paiacuteses onde seu uso eacute crescente como no Brasil O paiacutes passou a ocupar

o posto de maior mercado mundial de agrotoacutexicos ao ultrapassar os Estados Unidos no

ano de 2008 (FOLGADO 2013)

Em 2011 o consumo per capita de agrotoacutexicos no paiacutes situava-se em torno de 52

litros Diante de tamanho consumo seria de se supor igual lideranccedila em termos de aacuterea

cultivada poreacutem natildeo eacute o que se verifica o Brasil apresenta apenas 5 da aacuterea agriacutecola dos

vinte paiacuteses de maior produccedilatildeo agriacutecola maiores produtores mundiais (FOLGADO 2013) A

comparaccedilatildeo destes rankings sinaliza para o uso proporcionalmente excessivo de

agrotoacutexicos no Brasil em comparaccedilatildeo aos demais paiacuteses Segundo Anvisa (2013) enquanto

o crescimento do uso de agrotoacutexicos no mundo aumentou quase 100 entre os anos de

2000 e 2009 no Brasil esta taxa atingiu quase 200 Segundo o Sindicato Nacional da

Induacutestria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg) a anaacutelise de periacuteodo de cinco anos

constatou o crescimento da venda de agrotoacutexicos em 221 trecircs vezes acima do

crescimento da aacuterea cultivada (CIGANA 2013)

Para Puche (2013) o agravamento deste cenaacuterio decorre da estrutura do mercado

em niacutevel mundial dominado por poucas empresas as quais utilizam seu poderio

econocircmico para influenciar na aprovaccedilatildeo de novos produtos a serem lanccedilados no

mercado Em 2007 mais de 80 do mercado mundial de agrotoacutexicos estava concentrado

em seis empresas Syngenta Bayer Dupont Dow Monsanto e Basf (HOFMANN et al

2010)

Ao mercado oligopolizado soma-se outro aspecto por problemas estruturais do

paiacutes vem-se observando o enfraquecimento do apoio teacutecnico de entidades

governamentais comercialmente isentas levando os agricultores a buscar apoio teacutecnico

justamente nos estabelecimentos que comercializam estes produtos possivelmente

resultando em consumo de agrotoacutexicos superior ao necessaacuterio e em desestiacutemulo aos

meacutetodos alternativos orgacircnicos e bioloacutegicos menos agressivos ao meio ambiente e sauacutede

humana

Segundo o Programa de Avaliaccedilatildeo de Resiacuteduos de Agrotoacutexicos (PARA) criado pela

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Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (Anvisa) para fiscalizar e controlar a quantidade de

agrotoacutexicos presente nos alimentos1 das 3293 amostras de treze alimentos realizadas em

2011 abrangendo arroz uva cenoura laranja abacaxi alface morango feijatildeo pimentatildeo

maccedilatilde mamatildeo pepino e tomate 36 apresentaram irregularidades Em 2012 29 das

amostras apresentaram problemas relacionados agrave concentraccedilatildeo dos produtos ou

produtos natildeo autorizados no paiacutes (ANVISA 2013)

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional estudo coordenado pelo Centro Estadual

de Vigilacircncia em Sauacutede (CEVS) pelo cruzamento de dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatiacutestica (IBGE) e do Sindiveg constatou que no Rio Grande do Sul o uso de

agrotoacutexicos eacute significativo informaccedilotildees relativas agraves safras 20092010 indicaram o uso de

85 milhotildees de litros de agrotoacutexicos equivalentes a 83 litros por habitante (CIGANA 2013)

O intenso uso de agrotoacutexicos vem acompanhado de casos de intoxicaccedilatildeo decorrentes da

sua aplicaccedilatildeo Em 2012 foram 447 casos de exposiccedilatildeo humana atendidos no Plantatildeo de

Emergecircncia do Centro de Informaccedilatildeo Toxicoloacutegica do Rio Grande do Sul excluiacutedos os 173

casos de tentativas de suiciacutedio pela ingestatildeo destes produtos (NICOLELLA et al 2012)

Segundo agentes puacuteblicos de fiscalizaccedilatildeo entrevistados natildeo haacute regulamentaccedilatildeo

para a comercializaccedilatildeo de defensivos pela internet na qual as ofertas satildeo feitas por

indiviacuteduos via de regra sem licenccedila de comercializaccedilatildeo e estabelecidos em endereccedilos

fictiacutecios Os compradores atraiacutedos pelos baixos preccedilos natildeo possuem amparo legal para

reclamar em caso de ludibriaccedilatildeo Estas transaccedilotildees aleacutem de ignorarem o receituaacuterio

agronocircmico incorrem em irregularidades no transporte chegando a utilizar serviccedilos

comuns de postagem de mercadorias Em novembro de 2013 uma reportagem de jornal

negociou pela internet a aquisiccedilatildeo de produtos vedados pela legislaccedilatildeo brasileira

Gramoxone Gramocil e Mertin cujos Gramoxone e Gramocil utilizam princiacutepio ativo que

entre 2005 e 2011 foi responsaacutevel por 165 envenenamentos e 35 mortes no Rio Grande do

Sul conforme registros do Centro de Informaccedilotildees Toxicoloacutegicas (CIT) o inseticida Mertin

banido da Uniatildeo Europeia desde 2002 segundo a Fepam aleacutem de extremamente toacutexico agrave

vida marinha e aos paacutessaros atua no sistema nervoso central humano causando letargia

1 O PARA verifica dois tipos de irregularidades niacuteveis de agrotoacutexicos acima do Limite Maacuteximo de Resiacuteduo (LMR) permitido e a existecircncia de resiacuteduos de agrotoacutexicos natildeo autorizados (ANVISA 2013)

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perda de mobilidade diarreia anorexia fraqueza generalizada e depressatildeo

Com relaccedilatildeo agrave comercializaccedilatildeo presencial em 2012 a Seapa autuou 73

estabelecimentos por natildeo possuiacuterem licenciamento para comercializaccedilatildeo de agrotoacutexicos e

outros 26 pela venda de produtos ilegais (CIGANA 2013)

Aos malefiacutecios decorrentes da aplicaccedilatildeo e consumo destes chamados

ldquodefensivosrdquo agriacutecolas somam-se aqueles decorrentes do descarte inadequado das

embalagens A legislaccedilatildeo ambiental brasileira vem ao longo dos anos procurando

responsabilizar as empresas no controle do ciclo de vida dos seus produtos Existem

algumas legislaccedilotildees normatizadoras da logiacutestica reversa das embalagens usadas de

agrotoacutexicos uma delas eacute a Lei 78021989 que dispotildee sobre a pesquisa experimentaccedilatildeo

produccedilatildeo embalagem rotulagem transporte armazenamento comercializaccedilatildeo e

propaganda comercial relacionada aos agrotoacutexicos assim como a utilizaccedilatildeo importaccedilatildeo

exportaccedilatildeo destino final dos resiacuteduos e embalagens registro classificaccedilatildeo controle

inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo destes produtos seus componentes e afins Esta legislaccedilatildeo foi

atualizada pela Lei 99742000 regulamentada pelo Decreto 40742002 (BRASIL 1989

2000b 2002)

Outros textos legais importantes sobre esta mateacuteria satildeo o Decreto 35502000 e

resoluccedilotildees do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como a de nordm 334 de 3 de

abril de 2003 aleacutem de legislaccedilotildees estaduais e municipais (BRASIL 2000a 2003)

Em consonacircncia com esta extensa legislaccedilatildeo o impacto que as embalagens de

defensivos agriacutecolas provocarem ao meio ambiente eacute de responsabilidade dos agentes

envolvidos no processo abrangendo os produtores comerciantes (varejistas) oacutergatildeos

puacuteblicos e empresas fabricantes sendo estas responsaacuteveis pela destinaccedilatildeo final das

embalagens destes produtos

Cabe aos usuaacuterios efetuar a triacuteplice lavagem das embalagens de acordo com a

NBR 139681997 (ABNT 1997) e devolver as mesmas nos locais indicados na nota fiscal de

compra no prazo maacuteximo de um ano Apoacutes a triacuteplice lavagem as embalagens devem ser

perfuradas e armazenadas com os seus roacutetulos intactos facilitando assim a identificaccedilatildeo

As embalagens natildeo lavaacuteveis devem ser armazenadas dentro de um saco plaacutestico com lacre

fornecido pelo varejista (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm e 4ordm) No ato da devoluccedilatildeo das

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embalagens o usuaacuterio deve solicitar um comprovante de entrega para que possa

comprovaacute-la em caso de fiscalizaccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 53 sect3ordm)

A lei confere direitos aos usuaacuterios como o de exigir no ato da compra o endereccedilo

para a devoluccedilatildeo das embalagens e este deve vir impresso no verso da nota fiscal Outro

direito eacute a prorrogaccedilatildeo em seis meses no prazo de devoluccedilatildeo da embalagem se esta ainda

contiver o produto (BRASIL 2002 Art 53 sect 1ordm)

A legislaccedilatildeo estabelece que os comerciantes de produtos agrotoacutexicos devem

receber do produtor as embalagens vazias (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm) implementar com

a colaboraccedilatildeo do poder puacuteblico campanhas de incentivo agrave devoluccedilatildeo bem como

programas educativos aos produtores (BRASIL 1989 Art 19 sect uacutenico) e dispor de

instalaccedilotildees adequadas para o recebimento (BRASIL 2002 Art 54) indicar na nota fiscal

o local para a devoluccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 54 sect 2ordm) e fornecer comprovantes de tais

entregas (BRASIL 2002 Art 55) comprovar quantidades e tipos de embalagens

recolhidas (BRASIL 2002 Art 55 sect uacutenico) quando solicitado por fiscalizaccedilotildees

No que diz respeito aos direitos dos comerciantes de acordo com a Lei 78021989

podem cobrar das induacutestrias a coleta destas embalagens nas unidades de recebimento

para que seja dado o destino final das mesmas e ainda solicitar aos oacutergatildeos puacuteblicos o

auxiacutelio em programas educativos conforme disposto no Art 19 sect uacutenico

Brasil (1989) define responsabilidades para as induacutestrias fabricantes como a

adequaccedilatildeo de roacutetulos embalagens e bulas para que os usuaacuterios possam utilizaacute-las

corretamente (Art 6ordm e incisos) o recolhimento das embalagens das unidades de

recebimento e transporte ateacute o local onde seraacute dada a destinaccedilatildeo final (Art 6 sect 5ordm)

implementaccedilatildeo junto com o poder puacuteblico e comerciantes de programas de incentivo agrave

devoluccedilatildeo das embalagens por parte dos usuaacuterios (Art19 sect uacutenico) Este mesmo artigo

apresenta como direito destas induacutestrias a exigecircncia tanto dos comerciantes como do

poder puacuteblico da colaboraccedilatildeo para programas de incentivos agrave devoluccedilatildeo das embalagens

O natildeo cumprimento da lei por parte de cada um dos agentes citados pode implicar

em penalidades administrativas civis e penais conforme estabelecem entre outras a Lei

69381981 (Art 14 e 15) a Lei 78021989 (Art 14 e Art 15) e a Lei 96051998 que dispotildee

sobre crimes ambientais (BRASIL 1981 1989 1998)

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A Lei 123052010 que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos explicita a

obrigatoriedade de todos os agentes participantes da cadeia de consumo de agrotoacutexicos

em desenvolver e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos

produtos apoacutes seu uso (BRASIL 2010 Art33 Inciso I)

Para a implementaccedilatildeo de um posto de recebimento e central de recebimento

destas embalagens haacute necessidade da obtenccedilatildeo de licenciamento ambiental junto ao

oacutergatildeo ambiental competente conforme disposto no Decreto 40742002 (Art 56) Assim

estes estabelecimentos devem cumprir com o disposto na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm

3342003 que dispotildee sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de

estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotoacutexicos

(BRASIL 2002 CONAMA 2008)

A revisatildeo da legislaccedilatildeo brasileira sob o prisma normativo relacionado agrave logiacutestica

reversa de embalagens de agrotoacutexicos mostra um caminho evolutivo de 25 anos se

considerada a Lei 78021989 como o marco inicial do processo Possivelmente em razatildeo

das obrigaccedilotildees impostas pela legislaccedilatildeo observa-se elevado niacutevel de organizaccedilatildeo deste

sistema no Brasil sob a gestatildeo do INPEV

O INPEV eacute uma instituiccedilatildeo sem fins lucrativos fundada em 2001 a partir da

articulaccedilatildeo de 90 empresas fabricantes e cerca de 260 associaccedilotildees de distribuidores e

cooperativas aleacutem de nove parceiros recicladores e cinco incineradores O sistema reuacutene

mais de 400 unidades de recebimento de embalagens entre centrais e postos localizados

em 25 estados e no Distrito Federal As unidades satildeo geridas pelas associaccedilotildees e

cooperativas na maioria dos casos com apoio do Instituto O sistema conta com o

engajamento dos agricultores e dos poderes puacuteblicos municipal estadual e federal As

embalagens recebidas satildeo destinadas agrave reciclagem (92) ou agrave incineraccedilatildeo (8) (INPEV

2013)

A logiacutestica estaacute fundamentalmente relacionada ao processo de distribuiccedilatildeo de

bens e serviccedilos Neste sentido a logiacutestica reversa pode ser vista como uma versatildeo contraacuteria

agrave logiacutestica tradicional pois o planejamento reverso utiliza os mesmos processos de um

planejamento logiacutestico convencional envolvendo armazenagem transporte niacutevel de

estoque fluxo de materiais e sistemas de informaccedilatildeo poreacutem ocorre no sentido do

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consumidor ao fabricante

Barbieri e Dias (2002) diferenciam a logiacutestica reversa em tradicional e sustentaacutevel

A logiacutestica reversa tradicional refere-se ao fluxo de materiais para retorno de embalagens

ou mercadorias que natildeo atendem as especificaccedilotildees dos consumidores e de produtos com

defeito ou para atender reclamaccedilotildees de clientes Jaacute a logiacutestica reversa sustentaacutevel eacute uma

ferramenta importante para implementar programas de produccedilatildeo e consumo

sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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Estudos como esses mostram que os agrotoacutexicos constituem um problema de

sauacutede puacuteblica e ambiental que se apresenta na forma de desafio a ser superado

especialmente nos paiacuteses onde seu uso eacute crescente como no Brasil O paiacutes passou a ocupar

o posto de maior mercado mundial de agrotoacutexicos ao ultrapassar os Estados Unidos no

ano de 2008 (FOLGADO 2013)

Em 2011 o consumo per capita de agrotoacutexicos no paiacutes situava-se em torno de 52

litros Diante de tamanho consumo seria de se supor igual lideranccedila em termos de aacuterea

cultivada poreacutem natildeo eacute o que se verifica o Brasil apresenta apenas 5 da aacuterea agriacutecola dos

vinte paiacuteses de maior produccedilatildeo agriacutecola maiores produtores mundiais (FOLGADO 2013) A

comparaccedilatildeo destes rankings sinaliza para o uso proporcionalmente excessivo de

agrotoacutexicos no Brasil em comparaccedilatildeo aos demais paiacuteses Segundo Anvisa (2013) enquanto

o crescimento do uso de agrotoacutexicos no mundo aumentou quase 100 entre os anos de

2000 e 2009 no Brasil esta taxa atingiu quase 200 Segundo o Sindicato Nacional da

Induacutestria de Produtos Para Defesa Vegetal (Sindiveg) a anaacutelise de periacuteodo de cinco anos

constatou o crescimento da venda de agrotoacutexicos em 221 trecircs vezes acima do

crescimento da aacuterea cultivada (CIGANA 2013)

Para Puche (2013) o agravamento deste cenaacuterio decorre da estrutura do mercado

em niacutevel mundial dominado por poucas empresas as quais utilizam seu poderio

econocircmico para influenciar na aprovaccedilatildeo de novos produtos a serem lanccedilados no

mercado Em 2007 mais de 80 do mercado mundial de agrotoacutexicos estava concentrado

em seis empresas Syngenta Bayer Dupont Dow Monsanto e Basf (HOFMANN et al

2010)

Ao mercado oligopolizado soma-se outro aspecto por problemas estruturais do

paiacutes vem-se observando o enfraquecimento do apoio teacutecnico de entidades

governamentais comercialmente isentas levando os agricultores a buscar apoio teacutecnico

justamente nos estabelecimentos que comercializam estes produtos possivelmente

resultando em consumo de agrotoacutexicos superior ao necessaacuterio e em desestiacutemulo aos

meacutetodos alternativos orgacircnicos e bioloacutegicos menos agressivos ao meio ambiente e sauacutede

humana

Segundo o Programa de Avaliaccedilatildeo de Resiacuteduos de Agrotoacutexicos (PARA) criado pela

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Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (Anvisa) para fiscalizar e controlar a quantidade de

agrotoacutexicos presente nos alimentos1 das 3293 amostras de treze alimentos realizadas em

2011 abrangendo arroz uva cenoura laranja abacaxi alface morango feijatildeo pimentatildeo

maccedilatilde mamatildeo pepino e tomate 36 apresentaram irregularidades Em 2012 29 das

amostras apresentaram problemas relacionados agrave concentraccedilatildeo dos produtos ou

produtos natildeo autorizados no paiacutes (ANVISA 2013)

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional estudo coordenado pelo Centro Estadual

de Vigilacircncia em Sauacutede (CEVS) pelo cruzamento de dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatiacutestica (IBGE) e do Sindiveg constatou que no Rio Grande do Sul o uso de

agrotoacutexicos eacute significativo informaccedilotildees relativas agraves safras 20092010 indicaram o uso de

85 milhotildees de litros de agrotoacutexicos equivalentes a 83 litros por habitante (CIGANA 2013)

O intenso uso de agrotoacutexicos vem acompanhado de casos de intoxicaccedilatildeo decorrentes da

sua aplicaccedilatildeo Em 2012 foram 447 casos de exposiccedilatildeo humana atendidos no Plantatildeo de

Emergecircncia do Centro de Informaccedilatildeo Toxicoloacutegica do Rio Grande do Sul excluiacutedos os 173

casos de tentativas de suiciacutedio pela ingestatildeo destes produtos (NICOLELLA et al 2012)

Segundo agentes puacuteblicos de fiscalizaccedilatildeo entrevistados natildeo haacute regulamentaccedilatildeo

para a comercializaccedilatildeo de defensivos pela internet na qual as ofertas satildeo feitas por

indiviacuteduos via de regra sem licenccedila de comercializaccedilatildeo e estabelecidos em endereccedilos

fictiacutecios Os compradores atraiacutedos pelos baixos preccedilos natildeo possuem amparo legal para

reclamar em caso de ludibriaccedilatildeo Estas transaccedilotildees aleacutem de ignorarem o receituaacuterio

agronocircmico incorrem em irregularidades no transporte chegando a utilizar serviccedilos

comuns de postagem de mercadorias Em novembro de 2013 uma reportagem de jornal

negociou pela internet a aquisiccedilatildeo de produtos vedados pela legislaccedilatildeo brasileira

Gramoxone Gramocil e Mertin cujos Gramoxone e Gramocil utilizam princiacutepio ativo que

entre 2005 e 2011 foi responsaacutevel por 165 envenenamentos e 35 mortes no Rio Grande do

Sul conforme registros do Centro de Informaccedilotildees Toxicoloacutegicas (CIT) o inseticida Mertin

banido da Uniatildeo Europeia desde 2002 segundo a Fepam aleacutem de extremamente toacutexico agrave

vida marinha e aos paacutessaros atua no sistema nervoso central humano causando letargia

1 O PARA verifica dois tipos de irregularidades niacuteveis de agrotoacutexicos acima do Limite Maacuteximo de Resiacuteduo (LMR) permitido e a existecircncia de resiacuteduos de agrotoacutexicos natildeo autorizados (ANVISA 2013)

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perda de mobilidade diarreia anorexia fraqueza generalizada e depressatildeo

Com relaccedilatildeo agrave comercializaccedilatildeo presencial em 2012 a Seapa autuou 73

estabelecimentos por natildeo possuiacuterem licenciamento para comercializaccedilatildeo de agrotoacutexicos e

outros 26 pela venda de produtos ilegais (CIGANA 2013)

Aos malefiacutecios decorrentes da aplicaccedilatildeo e consumo destes chamados

ldquodefensivosrdquo agriacutecolas somam-se aqueles decorrentes do descarte inadequado das

embalagens A legislaccedilatildeo ambiental brasileira vem ao longo dos anos procurando

responsabilizar as empresas no controle do ciclo de vida dos seus produtos Existem

algumas legislaccedilotildees normatizadoras da logiacutestica reversa das embalagens usadas de

agrotoacutexicos uma delas eacute a Lei 78021989 que dispotildee sobre a pesquisa experimentaccedilatildeo

produccedilatildeo embalagem rotulagem transporte armazenamento comercializaccedilatildeo e

propaganda comercial relacionada aos agrotoacutexicos assim como a utilizaccedilatildeo importaccedilatildeo

exportaccedilatildeo destino final dos resiacuteduos e embalagens registro classificaccedilatildeo controle

inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo destes produtos seus componentes e afins Esta legislaccedilatildeo foi

atualizada pela Lei 99742000 regulamentada pelo Decreto 40742002 (BRASIL 1989

2000b 2002)

Outros textos legais importantes sobre esta mateacuteria satildeo o Decreto 35502000 e

resoluccedilotildees do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como a de nordm 334 de 3 de

abril de 2003 aleacutem de legislaccedilotildees estaduais e municipais (BRASIL 2000a 2003)

Em consonacircncia com esta extensa legislaccedilatildeo o impacto que as embalagens de

defensivos agriacutecolas provocarem ao meio ambiente eacute de responsabilidade dos agentes

envolvidos no processo abrangendo os produtores comerciantes (varejistas) oacutergatildeos

puacuteblicos e empresas fabricantes sendo estas responsaacuteveis pela destinaccedilatildeo final das

embalagens destes produtos

Cabe aos usuaacuterios efetuar a triacuteplice lavagem das embalagens de acordo com a

NBR 139681997 (ABNT 1997) e devolver as mesmas nos locais indicados na nota fiscal de

compra no prazo maacuteximo de um ano Apoacutes a triacuteplice lavagem as embalagens devem ser

perfuradas e armazenadas com os seus roacutetulos intactos facilitando assim a identificaccedilatildeo

As embalagens natildeo lavaacuteveis devem ser armazenadas dentro de um saco plaacutestico com lacre

fornecido pelo varejista (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm e 4ordm) No ato da devoluccedilatildeo das

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embalagens o usuaacuterio deve solicitar um comprovante de entrega para que possa

comprovaacute-la em caso de fiscalizaccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 53 sect3ordm)

A lei confere direitos aos usuaacuterios como o de exigir no ato da compra o endereccedilo

para a devoluccedilatildeo das embalagens e este deve vir impresso no verso da nota fiscal Outro

direito eacute a prorrogaccedilatildeo em seis meses no prazo de devoluccedilatildeo da embalagem se esta ainda

contiver o produto (BRASIL 2002 Art 53 sect 1ordm)

A legislaccedilatildeo estabelece que os comerciantes de produtos agrotoacutexicos devem

receber do produtor as embalagens vazias (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm) implementar com

a colaboraccedilatildeo do poder puacuteblico campanhas de incentivo agrave devoluccedilatildeo bem como

programas educativos aos produtores (BRASIL 1989 Art 19 sect uacutenico) e dispor de

instalaccedilotildees adequadas para o recebimento (BRASIL 2002 Art 54) indicar na nota fiscal

o local para a devoluccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 54 sect 2ordm) e fornecer comprovantes de tais

entregas (BRASIL 2002 Art 55) comprovar quantidades e tipos de embalagens

recolhidas (BRASIL 2002 Art 55 sect uacutenico) quando solicitado por fiscalizaccedilotildees

No que diz respeito aos direitos dos comerciantes de acordo com a Lei 78021989

podem cobrar das induacutestrias a coleta destas embalagens nas unidades de recebimento

para que seja dado o destino final das mesmas e ainda solicitar aos oacutergatildeos puacuteblicos o

auxiacutelio em programas educativos conforme disposto no Art 19 sect uacutenico

Brasil (1989) define responsabilidades para as induacutestrias fabricantes como a

adequaccedilatildeo de roacutetulos embalagens e bulas para que os usuaacuterios possam utilizaacute-las

corretamente (Art 6ordm e incisos) o recolhimento das embalagens das unidades de

recebimento e transporte ateacute o local onde seraacute dada a destinaccedilatildeo final (Art 6 sect 5ordm)

implementaccedilatildeo junto com o poder puacuteblico e comerciantes de programas de incentivo agrave

devoluccedilatildeo das embalagens por parte dos usuaacuterios (Art19 sect uacutenico) Este mesmo artigo

apresenta como direito destas induacutestrias a exigecircncia tanto dos comerciantes como do

poder puacuteblico da colaboraccedilatildeo para programas de incentivos agrave devoluccedilatildeo das embalagens

O natildeo cumprimento da lei por parte de cada um dos agentes citados pode implicar

em penalidades administrativas civis e penais conforme estabelecem entre outras a Lei

69381981 (Art 14 e 15) a Lei 78021989 (Art 14 e Art 15) e a Lei 96051998 que dispotildee

sobre crimes ambientais (BRASIL 1981 1989 1998)

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A Lei 123052010 que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos explicita a

obrigatoriedade de todos os agentes participantes da cadeia de consumo de agrotoacutexicos

em desenvolver e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos

produtos apoacutes seu uso (BRASIL 2010 Art33 Inciso I)

Para a implementaccedilatildeo de um posto de recebimento e central de recebimento

destas embalagens haacute necessidade da obtenccedilatildeo de licenciamento ambiental junto ao

oacutergatildeo ambiental competente conforme disposto no Decreto 40742002 (Art 56) Assim

estes estabelecimentos devem cumprir com o disposto na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm

3342003 que dispotildee sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de

estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotoacutexicos

(BRASIL 2002 CONAMA 2008)

A revisatildeo da legislaccedilatildeo brasileira sob o prisma normativo relacionado agrave logiacutestica

reversa de embalagens de agrotoacutexicos mostra um caminho evolutivo de 25 anos se

considerada a Lei 78021989 como o marco inicial do processo Possivelmente em razatildeo

das obrigaccedilotildees impostas pela legislaccedilatildeo observa-se elevado niacutevel de organizaccedilatildeo deste

sistema no Brasil sob a gestatildeo do INPEV

O INPEV eacute uma instituiccedilatildeo sem fins lucrativos fundada em 2001 a partir da

articulaccedilatildeo de 90 empresas fabricantes e cerca de 260 associaccedilotildees de distribuidores e

cooperativas aleacutem de nove parceiros recicladores e cinco incineradores O sistema reuacutene

mais de 400 unidades de recebimento de embalagens entre centrais e postos localizados

em 25 estados e no Distrito Federal As unidades satildeo geridas pelas associaccedilotildees e

cooperativas na maioria dos casos com apoio do Instituto O sistema conta com o

engajamento dos agricultores e dos poderes puacuteblicos municipal estadual e federal As

embalagens recebidas satildeo destinadas agrave reciclagem (92) ou agrave incineraccedilatildeo (8) (INPEV

2013)

A logiacutestica estaacute fundamentalmente relacionada ao processo de distribuiccedilatildeo de

bens e serviccedilos Neste sentido a logiacutestica reversa pode ser vista como uma versatildeo contraacuteria

agrave logiacutestica tradicional pois o planejamento reverso utiliza os mesmos processos de um

planejamento logiacutestico convencional envolvendo armazenagem transporte niacutevel de

estoque fluxo de materiais e sistemas de informaccedilatildeo poreacutem ocorre no sentido do

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consumidor ao fabricante

Barbieri e Dias (2002) diferenciam a logiacutestica reversa em tradicional e sustentaacutevel

A logiacutestica reversa tradicional refere-se ao fluxo de materiais para retorno de embalagens

ou mercadorias que natildeo atendem as especificaccedilotildees dos consumidores e de produtos com

defeito ou para atender reclamaccedilotildees de clientes Jaacute a logiacutestica reversa sustentaacutevel eacute uma

ferramenta importante para implementar programas de produccedilatildeo e consumo

sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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Page 8: LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: …wp.ufpel.edu.br/ga/files/2016/02/Logística-Reversa-de-Embalagens... · logÍstica reversa de embalagens de agrotÓxicos: estudo

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Agecircncia Nacional de Vigilacircncia Sanitaacuteria (Anvisa) para fiscalizar e controlar a quantidade de

agrotoacutexicos presente nos alimentos1 das 3293 amostras de treze alimentos realizadas em

2011 abrangendo arroz uva cenoura laranja abacaxi alface morango feijatildeo pimentatildeo

maccedilatilde mamatildeo pepino e tomate 36 apresentaram irregularidades Em 2012 29 das

amostras apresentaram problemas relacionados agrave concentraccedilatildeo dos produtos ou

produtos natildeo autorizados no paiacutes (ANVISA 2013)

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional estudo coordenado pelo Centro Estadual

de Vigilacircncia em Sauacutede (CEVS) pelo cruzamento de dados do Instituto Brasileiro de

Geografia e Estatiacutestica (IBGE) e do Sindiveg constatou que no Rio Grande do Sul o uso de

agrotoacutexicos eacute significativo informaccedilotildees relativas agraves safras 20092010 indicaram o uso de

85 milhotildees de litros de agrotoacutexicos equivalentes a 83 litros por habitante (CIGANA 2013)

O intenso uso de agrotoacutexicos vem acompanhado de casos de intoxicaccedilatildeo decorrentes da

sua aplicaccedilatildeo Em 2012 foram 447 casos de exposiccedilatildeo humana atendidos no Plantatildeo de

Emergecircncia do Centro de Informaccedilatildeo Toxicoloacutegica do Rio Grande do Sul excluiacutedos os 173

casos de tentativas de suiciacutedio pela ingestatildeo destes produtos (NICOLELLA et al 2012)

Segundo agentes puacuteblicos de fiscalizaccedilatildeo entrevistados natildeo haacute regulamentaccedilatildeo

para a comercializaccedilatildeo de defensivos pela internet na qual as ofertas satildeo feitas por

indiviacuteduos via de regra sem licenccedila de comercializaccedilatildeo e estabelecidos em endereccedilos

fictiacutecios Os compradores atraiacutedos pelos baixos preccedilos natildeo possuem amparo legal para

reclamar em caso de ludibriaccedilatildeo Estas transaccedilotildees aleacutem de ignorarem o receituaacuterio

agronocircmico incorrem em irregularidades no transporte chegando a utilizar serviccedilos

comuns de postagem de mercadorias Em novembro de 2013 uma reportagem de jornal

negociou pela internet a aquisiccedilatildeo de produtos vedados pela legislaccedilatildeo brasileira

Gramoxone Gramocil e Mertin cujos Gramoxone e Gramocil utilizam princiacutepio ativo que

entre 2005 e 2011 foi responsaacutevel por 165 envenenamentos e 35 mortes no Rio Grande do

Sul conforme registros do Centro de Informaccedilotildees Toxicoloacutegicas (CIT) o inseticida Mertin

banido da Uniatildeo Europeia desde 2002 segundo a Fepam aleacutem de extremamente toacutexico agrave

vida marinha e aos paacutessaros atua no sistema nervoso central humano causando letargia

1 O PARA verifica dois tipos de irregularidades niacuteveis de agrotoacutexicos acima do Limite Maacuteximo de Resiacuteduo (LMR) permitido e a existecircncia de resiacuteduos de agrotoacutexicos natildeo autorizados (ANVISA 2013)

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perda de mobilidade diarreia anorexia fraqueza generalizada e depressatildeo

Com relaccedilatildeo agrave comercializaccedilatildeo presencial em 2012 a Seapa autuou 73

estabelecimentos por natildeo possuiacuterem licenciamento para comercializaccedilatildeo de agrotoacutexicos e

outros 26 pela venda de produtos ilegais (CIGANA 2013)

Aos malefiacutecios decorrentes da aplicaccedilatildeo e consumo destes chamados

ldquodefensivosrdquo agriacutecolas somam-se aqueles decorrentes do descarte inadequado das

embalagens A legislaccedilatildeo ambiental brasileira vem ao longo dos anos procurando

responsabilizar as empresas no controle do ciclo de vida dos seus produtos Existem

algumas legislaccedilotildees normatizadoras da logiacutestica reversa das embalagens usadas de

agrotoacutexicos uma delas eacute a Lei 78021989 que dispotildee sobre a pesquisa experimentaccedilatildeo

produccedilatildeo embalagem rotulagem transporte armazenamento comercializaccedilatildeo e

propaganda comercial relacionada aos agrotoacutexicos assim como a utilizaccedilatildeo importaccedilatildeo

exportaccedilatildeo destino final dos resiacuteduos e embalagens registro classificaccedilatildeo controle

inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo destes produtos seus componentes e afins Esta legislaccedilatildeo foi

atualizada pela Lei 99742000 regulamentada pelo Decreto 40742002 (BRASIL 1989

2000b 2002)

Outros textos legais importantes sobre esta mateacuteria satildeo o Decreto 35502000 e

resoluccedilotildees do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como a de nordm 334 de 3 de

abril de 2003 aleacutem de legislaccedilotildees estaduais e municipais (BRASIL 2000a 2003)

Em consonacircncia com esta extensa legislaccedilatildeo o impacto que as embalagens de

defensivos agriacutecolas provocarem ao meio ambiente eacute de responsabilidade dos agentes

envolvidos no processo abrangendo os produtores comerciantes (varejistas) oacutergatildeos

puacuteblicos e empresas fabricantes sendo estas responsaacuteveis pela destinaccedilatildeo final das

embalagens destes produtos

Cabe aos usuaacuterios efetuar a triacuteplice lavagem das embalagens de acordo com a

NBR 139681997 (ABNT 1997) e devolver as mesmas nos locais indicados na nota fiscal de

compra no prazo maacuteximo de um ano Apoacutes a triacuteplice lavagem as embalagens devem ser

perfuradas e armazenadas com os seus roacutetulos intactos facilitando assim a identificaccedilatildeo

As embalagens natildeo lavaacuteveis devem ser armazenadas dentro de um saco plaacutestico com lacre

fornecido pelo varejista (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm e 4ordm) No ato da devoluccedilatildeo das

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embalagens o usuaacuterio deve solicitar um comprovante de entrega para que possa

comprovaacute-la em caso de fiscalizaccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 53 sect3ordm)

A lei confere direitos aos usuaacuterios como o de exigir no ato da compra o endereccedilo

para a devoluccedilatildeo das embalagens e este deve vir impresso no verso da nota fiscal Outro

direito eacute a prorrogaccedilatildeo em seis meses no prazo de devoluccedilatildeo da embalagem se esta ainda

contiver o produto (BRASIL 2002 Art 53 sect 1ordm)

A legislaccedilatildeo estabelece que os comerciantes de produtos agrotoacutexicos devem

receber do produtor as embalagens vazias (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm) implementar com

a colaboraccedilatildeo do poder puacuteblico campanhas de incentivo agrave devoluccedilatildeo bem como

programas educativos aos produtores (BRASIL 1989 Art 19 sect uacutenico) e dispor de

instalaccedilotildees adequadas para o recebimento (BRASIL 2002 Art 54) indicar na nota fiscal

o local para a devoluccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 54 sect 2ordm) e fornecer comprovantes de tais

entregas (BRASIL 2002 Art 55) comprovar quantidades e tipos de embalagens

recolhidas (BRASIL 2002 Art 55 sect uacutenico) quando solicitado por fiscalizaccedilotildees

No que diz respeito aos direitos dos comerciantes de acordo com a Lei 78021989

podem cobrar das induacutestrias a coleta destas embalagens nas unidades de recebimento

para que seja dado o destino final das mesmas e ainda solicitar aos oacutergatildeos puacuteblicos o

auxiacutelio em programas educativos conforme disposto no Art 19 sect uacutenico

Brasil (1989) define responsabilidades para as induacutestrias fabricantes como a

adequaccedilatildeo de roacutetulos embalagens e bulas para que os usuaacuterios possam utilizaacute-las

corretamente (Art 6ordm e incisos) o recolhimento das embalagens das unidades de

recebimento e transporte ateacute o local onde seraacute dada a destinaccedilatildeo final (Art 6 sect 5ordm)

implementaccedilatildeo junto com o poder puacuteblico e comerciantes de programas de incentivo agrave

devoluccedilatildeo das embalagens por parte dos usuaacuterios (Art19 sect uacutenico) Este mesmo artigo

apresenta como direito destas induacutestrias a exigecircncia tanto dos comerciantes como do

poder puacuteblico da colaboraccedilatildeo para programas de incentivos agrave devoluccedilatildeo das embalagens

O natildeo cumprimento da lei por parte de cada um dos agentes citados pode implicar

em penalidades administrativas civis e penais conforme estabelecem entre outras a Lei

69381981 (Art 14 e 15) a Lei 78021989 (Art 14 e Art 15) e a Lei 96051998 que dispotildee

sobre crimes ambientais (BRASIL 1981 1989 1998)

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A Lei 123052010 que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos explicita a

obrigatoriedade de todos os agentes participantes da cadeia de consumo de agrotoacutexicos

em desenvolver e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos

produtos apoacutes seu uso (BRASIL 2010 Art33 Inciso I)

Para a implementaccedilatildeo de um posto de recebimento e central de recebimento

destas embalagens haacute necessidade da obtenccedilatildeo de licenciamento ambiental junto ao

oacutergatildeo ambiental competente conforme disposto no Decreto 40742002 (Art 56) Assim

estes estabelecimentos devem cumprir com o disposto na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm

3342003 que dispotildee sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de

estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotoacutexicos

(BRASIL 2002 CONAMA 2008)

A revisatildeo da legislaccedilatildeo brasileira sob o prisma normativo relacionado agrave logiacutestica

reversa de embalagens de agrotoacutexicos mostra um caminho evolutivo de 25 anos se

considerada a Lei 78021989 como o marco inicial do processo Possivelmente em razatildeo

das obrigaccedilotildees impostas pela legislaccedilatildeo observa-se elevado niacutevel de organizaccedilatildeo deste

sistema no Brasil sob a gestatildeo do INPEV

O INPEV eacute uma instituiccedilatildeo sem fins lucrativos fundada em 2001 a partir da

articulaccedilatildeo de 90 empresas fabricantes e cerca de 260 associaccedilotildees de distribuidores e

cooperativas aleacutem de nove parceiros recicladores e cinco incineradores O sistema reuacutene

mais de 400 unidades de recebimento de embalagens entre centrais e postos localizados

em 25 estados e no Distrito Federal As unidades satildeo geridas pelas associaccedilotildees e

cooperativas na maioria dos casos com apoio do Instituto O sistema conta com o

engajamento dos agricultores e dos poderes puacuteblicos municipal estadual e federal As

embalagens recebidas satildeo destinadas agrave reciclagem (92) ou agrave incineraccedilatildeo (8) (INPEV

2013)

A logiacutestica estaacute fundamentalmente relacionada ao processo de distribuiccedilatildeo de

bens e serviccedilos Neste sentido a logiacutestica reversa pode ser vista como uma versatildeo contraacuteria

agrave logiacutestica tradicional pois o planejamento reverso utiliza os mesmos processos de um

planejamento logiacutestico convencional envolvendo armazenagem transporte niacutevel de

estoque fluxo de materiais e sistemas de informaccedilatildeo poreacutem ocorre no sentido do

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consumidor ao fabricante

Barbieri e Dias (2002) diferenciam a logiacutestica reversa em tradicional e sustentaacutevel

A logiacutestica reversa tradicional refere-se ao fluxo de materiais para retorno de embalagens

ou mercadorias que natildeo atendem as especificaccedilotildees dos consumidores e de produtos com

defeito ou para atender reclamaccedilotildees de clientes Jaacute a logiacutestica reversa sustentaacutevel eacute uma

ferramenta importante para implementar programas de produccedilatildeo e consumo

sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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perda de mobilidade diarreia anorexia fraqueza generalizada e depressatildeo

Com relaccedilatildeo agrave comercializaccedilatildeo presencial em 2012 a Seapa autuou 73

estabelecimentos por natildeo possuiacuterem licenciamento para comercializaccedilatildeo de agrotoacutexicos e

outros 26 pela venda de produtos ilegais (CIGANA 2013)

Aos malefiacutecios decorrentes da aplicaccedilatildeo e consumo destes chamados

ldquodefensivosrdquo agriacutecolas somam-se aqueles decorrentes do descarte inadequado das

embalagens A legislaccedilatildeo ambiental brasileira vem ao longo dos anos procurando

responsabilizar as empresas no controle do ciclo de vida dos seus produtos Existem

algumas legislaccedilotildees normatizadoras da logiacutestica reversa das embalagens usadas de

agrotoacutexicos uma delas eacute a Lei 78021989 que dispotildee sobre a pesquisa experimentaccedilatildeo

produccedilatildeo embalagem rotulagem transporte armazenamento comercializaccedilatildeo e

propaganda comercial relacionada aos agrotoacutexicos assim como a utilizaccedilatildeo importaccedilatildeo

exportaccedilatildeo destino final dos resiacuteduos e embalagens registro classificaccedilatildeo controle

inspeccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo destes produtos seus componentes e afins Esta legislaccedilatildeo foi

atualizada pela Lei 99742000 regulamentada pelo Decreto 40742002 (BRASIL 1989

2000b 2002)

Outros textos legais importantes sobre esta mateacuteria satildeo o Decreto 35502000 e

resoluccedilotildees do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) como a de nordm 334 de 3 de

abril de 2003 aleacutem de legislaccedilotildees estaduais e municipais (BRASIL 2000a 2003)

Em consonacircncia com esta extensa legislaccedilatildeo o impacto que as embalagens de

defensivos agriacutecolas provocarem ao meio ambiente eacute de responsabilidade dos agentes

envolvidos no processo abrangendo os produtores comerciantes (varejistas) oacutergatildeos

puacuteblicos e empresas fabricantes sendo estas responsaacuteveis pela destinaccedilatildeo final das

embalagens destes produtos

Cabe aos usuaacuterios efetuar a triacuteplice lavagem das embalagens de acordo com a

NBR 139681997 (ABNT 1997) e devolver as mesmas nos locais indicados na nota fiscal de

compra no prazo maacuteximo de um ano Apoacutes a triacuteplice lavagem as embalagens devem ser

perfuradas e armazenadas com os seus roacutetulos intactos facilitando assim a identificaccedilatildeo

As embalagens natildeo lavaacuteveis devem ser armazenadas dentro de um saco plaacutestico com lacre

fornecido pelo varejista (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm e 4ordm) No ato da devoluccedilatildeo das

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embalagens o usuaacuterio deve solicitar um comprovante de entrega para que possa

comprovaacute-la em caso de fiscalizaccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 53 sect3ordm)

A lei confere direitos aos usuaacuterios como o de exigir no ato da compra o endereccedilo

para a devoluccedilatildeo das embalagens e este deve vir impresso no verso da nota fiscal Outro

direito eacute a prorrogaccedilatildeo em seis meses no prazo de devoluccedilatildeo da embalagem se esta ainda

contiver o produto (BRASIL 2002 Art 53 sect 1ordm)

A legislaccedilatildeo estabelece que os comerciantes de produtos agrotoacutexicos devem

receber do produtor as embalagens vazias (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm) implementar com

a colaboraccedilatildeo do poder puacuteblico campanhas de incentivo agrave devoluccedilatildeo bem como

programas educativos aos produtores (BRASIL 1989 Art 19 sect uacutenico) e dispor de

instalaccedilotildees adequadas para o recebimento (BRASIL 2002 Art 54) indicar na nota fiscal

o local para a devoluccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 54 sect 2ordm) e fornecer comprovantes de tais

entregas (BRASIL 2002 Art 55) comprovar quantidades e tipos de embalagens

recolhidas (BRASIL 2002 Art 55 sect uacutenico) quando solicitado por fiscalizaccedilotildees

No que diz respeito aos direitos dos comerciantes de acordo com a Lei 78021989

podem cobrar das induacutestrias a coleta destas embalagens nas unidades de recebimento

para que seja dado o destino final das mesmas e ainda solicitar aos oacutergatildeos puacuteblicos o

auxiacutelio em programas educativos conforme disposto no Art 19 sect uacutenico

Brasil (1989) define responsabilidades para as induacutestrias fabricantes como a

adequaccedilatildeo de roacutetulos embalagens e bulas para que os usuaacuterios possam utilizaacute-las

corretamente (Art 6ordm e incisos) o recolhimento das embalagens das unidades de

recebimento e transporte ateacute o local onde seraacute dada a destinaccedilatildeo final (Art 6 sect 5ordm)

implementaccedilatildeo junto com o poder puacuteblico e comerciantes de programas de incentivo agrave

devoluccedilatildeo das embalagens por parte dos usuaacuterios (Art19 sect uacutenico) Este mesmo artigo

apresenta como direito destas induacutestrias a exigecircncia tanto dos comerciantes como do

poder puacuteblico da colaboraccedilatildeo para programas de incentivos agrave devoluccedilatildeo das embalagens

O natildeo cumprimento da lei por parte de cada um dos agentes citados pode implicar

em penalidades administrativas civis e penais conforme estabelecem entre outras a Lei

69381981 (Art 14 e 15) a Lei 78021989 (Art 14 e Art 15) e a Lei 96051998 que dispotildee

sobre crimes ambientais (BRASIL 1981 1989 1998)

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A Lei 123052010 que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos explicita a

obrigatoriedade de todos os agentes participantes da cadeia de consumo de agrotoacutexicos

em desenvolver e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos

produtos apoacutes seu uso (BRASIL 2010 Art33 Inciso I)

Para a implementaccedilatildeo de um posto de recebimento e central de recebimento

destas embalagens haacute necessidade da obtenccedilatildeo de licenciamento ambiental junto ao

oacutergatildeo ambiental competente conforme disposto no Decreto 40742002 (Art 56) Assim

estes estabelecimentos devem cumprir com o disposto na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm

3342003 que dispotildee sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de

estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotoacutexicos

(BRASIL 2002 CONAMA 2008)

A revisatildeo da legislaccedilatildeo brasileira sob o prisma normativo relacionado agrave logiacutestica

reversa de embalagens de agrotoacutexicos mostra um caminho evolutivo de 25 anos se

considerada a Lei 78021989 como o marco inicial do processo Possivelmente em razatildeo

das obrigaccedilotildees impostas pela legislaccedilatildeo observa-se elevado niacutevel de organizaccedilatildeo deste

sistema no Brasil sob a gestatildeo do INPEV

O INPEV eacute uma instituiccedilatildeo sem fins lucrativos fundada em 2001 a partir da

articulaccedilatildeo de 90 empresas fabricantes e cerca de 260 associaccedilotildees de distribuidores e

cooperativas aleacutem de nove parceiros recicladores e cinco incineradores O sistema reuacutene

mais de 400 unidades de recebimento de embalagens entre centrais e postos localizados

em 25 estados e no Distrito Federal As unidades satildeo geridas pelas associaccedilotildees e

cooperativas na maioria dos casos com apoio do Instituto O sistema conta com o

engajamento dos agricultores e dos poderes puacuteblicos municipal estadual e federal As

embalagens recebidas satildeo destinadas agrave reciclagem (92) ou agrave incineraccedilatildeo (8) (INPEV

2013)

A logiacutestica estaacute fundamentalmente relacionada ao processo de distribuiccedilatildeo de

bens e serviccedilos Neste sentido a logiacutestica reversa pode ser vista como uma versatildeo contraacuteria

agrave logiacutestica tradicional pois o planejamento reverso utiliza os mesmos processos de um

planejamento logiacutestico convencional envolvendo armazenagem transporte niacutevel de

estoque fluxo de materiais e sistemas de informaccedilatildeo poreacutem ocorre no sentido do

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consumidor ao fabricante

Barbieri e Dias (2002) diferenciam a logiacutestica reversa em tradicional e sustentaacutevel

A logiacutestica reversa tradicional refere-se ao fluxo de materiais para retorno de embalagens

ou mercadorias que natildeo atendem as especificaccedilotildees dos consumidores e de produtos com

defeito ou para atender reclamaccedilotildees de clientes Jaacute a logiacutestica reversa sustentaacutevel eacute uma

ferramenta importante para implementar programas de produccedilatildeo e consumo

sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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Page 10: LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: …wp.ufpel.edu.br/ga/files/2016/02/Logística-Reversa-de-Embalagens... · logÍstica reversa de embalagens de agrotÓxicos: estudo

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embalagens o usuaacuterio deve solicitar um comprovante de entrega para que possa

comprovaacute-la em caso de fiscalizaccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 53 sect3ordm)

A lei confere direitos aos usuaacuterios como o de exigir no ato da compra o endereccedilo

para a devoluccedilatildeo das embalagens e este deve vir impresso no verso da nota fiscal Outro

direito eacute a prorrogaccedilatildeo em seis meses no prazo de devoluccedilatildeo da embalagem se esta ainda

contiver o produto (BRASIL 2002 Art 53 sect 1ordm)

A legislaccedilatildeo estabelece que os comerciantes de produtos agrotoacutexicos devem

receber do produtor as embalagens vazias (BRASIL 1989 Art 6ordm sect 2ordm) implementar com

a colaboraccedilatildeo do poder puacuteblico campanhas de incentivo agrave devoluccedilatildeo bem como

programas educativos aos produtores (BRASIL 1989 Art 19 sect uacutenico) e dispor de

instalaccedilotildees adequadas para o recebimento (BRASIL 2002 Art 54) indicar na nota fiscal

o local para a devoluccedilatildeo (BRASIL 2002 Art 54 sect 2ordm) e fornecer comprovantes de tais

entregas (BRASIL 2002 Art 55) comprovar quantidades e tipos de embalagens

recolhidas (BRASIL 2002 Art 55 sect uacutenico) quando solicitado por fiscalizaccedilotildees

No que diz respeito aos direitos dos comerciantes de acordo com a Lei 78021989

podem cobrar das induacutestrias a coleta destas embalagens nas unidades de recebimento

para que seja dado o destino final das mesmas e ainda solicitar aos oacutergatildeos puacuteblicos o

auxiacutelio em programas educativos conforme disposto no Art 19 sect uacutenico

Brasil (1989) define responsabilidades para as induacutestrias fabricantes como a

adequaccedilatildeo de roacutetulos embalagens e bulas para que os usuaacuterios possam utilizaacute-las

corretamente (Art 6ordm e incisos) o recolhimento das embalagens das unidades de

recebimento e transporte ateacute o local onde seraacute dada a destinaccedilatildeo final (Art 6 sect 5ordm)

implementaccedilatildeo junto com o poder puacuteblico e comerciantes de programas de incentivo agrave

devoluccedilatildeo das embalagens por parte dos usuaacuterios (Art19 sect uacutenico) Este mesmo artigo

apresenta como direito destas induacutestrias a exigecircncia tanto dos comerciantes como do

poder puacuteblico da colaboraccedilatildeo para programas de incentivos agrave devoluccedilatildeo das embalagens

O natildeo cumprimento da lei por parte de cada um dos agentes citados pode implicar

em penalidades administrativas civis e penais conforme estabelecem entre outras a Lei

69381981 (Art 14 e 15) a Lei 78021989 (Art 14 e Art 15) e a Lei 96051998 que dispotildee

sobre crimes ambientais (BRASIL 1981 1989 1998)

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A Lei 123052010 que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos explicita a

obrigatoriedade de todos os agentes participantes da cadeia de consumo de agrotoacutexicos

em desenvolver e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos

produtos apoacutes seu uso (BRASIL 2010 Art33 Inciso I)

Para a implementaccedilatildeo de um posto de recebimento e central de recebimento

destas embalagens haacute necessidade da obtenccedilatildeo de licenciamento ambiental junto ao

oacutergatildeo ambiental competente conforme disposto no Decreto 40742002 (Art 56) Assim

estes estabelecimentos devem cumprir com o disposto na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm

3342003 que dispotildee sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de

estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotoacutexicos

(BRASIL 2002 CONAMA 2008)

A revisatildeo da legislaccedilatildeo brasileira sob o prisma normativo relacionado agrave logiacutestica

reversa de embalagens de agrotoacutexicos mostra um caminho evolutivo de 25 anos se

considerada a Lei 78021989 como o marco inicial do processo Possivelmente em razatildeo

das obrigaccedilotildees impostas pela legislaccedilatildeo observa-se elevado niacutevel de organizaccedilatildeo deste

sistema no Brasil sob a gestatildeo do INPEV

O INPEV eacute uma instituiccedilatildeo sem fins lucrativos fundada em 2001 a partir da

articulaccedilatildeo de 90 empresas fabricantes e cerca de 260 associaccedilotildees de distribuidores e

cooperativas aleacutem de nove parceiros recicladores e cinco incineradores O sistema reuacutene

mais de 400 unidades de recebimento de embalagens entre centrais e postos localizados

em 25 estados e no Distrito Federal As unidades satildeo geridas pelas associaccedilotildees e

cooperativas na maioria dos casos com apoio do Instituto O sistema conta com o

engajamento dos agricultores e dos poderes puacuteblicos municipal estadual e federal As

embalagens recebidas satildeo destinadas agrave reciclagem (92) ou agrave incineraccedilatildeo (8) (INPEV

2013)

A logiacutestica estaacute fundamentalmente relacionada ao processo de distribuiccedilatildeo de

bens e serviccedilos Neste sentido a logiacutestica reversa pode ser vista como uma versatildeo contraacuteria

agrave logiacutestica tradicional pois o planejamento reverso utiliza os mesmos processos de um

planejamento logiacutestico convencional envolvendo armazenagem transporte niacutevel de

estoque fluxo de materiais e sistemas de informaccedilatildeo poreacutem ocorre no sentido do

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consumidor ao fabricante

Barbieri e Dias (2002) diferenciam a logiacutestica reversa em tradicional e sustentaacutevel

A logiacutestica reversa tradicional refere-se ao fluxo de materiais para retorno de embalagens

ou mercadorias que natildeo atendem as especificaccedilotildees dos consumidores e de produtos com

defeito ou para atender reclamaccedilotildees de clientes Jaacute a logiacutestica reversa sustentaacutevel eacute uma

ferramenta importante para implementar programas de produccedilatildeo e consumo

sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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A Lei 123052010 que instituiu a Poliacutetica Nacional de Resiacuteduos Soacutelidos explicita a

obrigatoriedade de todos os agentes participantes da cadeia de consumo de agrotoacutexicos

em desenvolver e implementar sistemas de logiacutestica reversa mediante retorno dos

produtos apoacutes seu uso (BRASIL 2010 Art33 Inciso I)

Para a implementaccedilatildeo de um posto de recebimento e central de recebimento

destas embalagens haacute necessidade da obtenccedilatildeo de licenciamento ambiental junto ao

oacutergatildeo ambiental competente conforme disposto no Decreto 40742002 (Art 56) Assim

estes estabelecimentos devem cumprir com o disposto na Resoluccedilatildeo CONAMA nordm

3342003 que dispotildee sobre os procedimentos de licenciamento ambiental de

estabelecimentos destinados ao recebimento de embalagens vazias de agrotoacutexicos

(BRASIL 2002 CONAMA 2008)

A revisatildeo da legislaccedilatildeo brasileira sob o prisma normativo relacionado agrave logiacutestica

reversa de embalagens de agrotoacutexicos mostra um caminho evolutivo de 25 anos se

considerada a Lei 78021989 como o marco inicial do processo Possivelmente em razatildeo

das obrigaccedilotildees impostas pela legislaccedilatildeo observa-se elevado niacutevel de organizaccedilatildeo deste

sistema no Brasil sob a gestatildeo do INPEV

O INPEV eacute uma instituiccedilatildeo sem fins lucrativos fundada em 2001 a partir da

articulaccedilatildeo de 90 empresas fabricantes e cerca de 260 associaccedilotildees de distribuidores e

cooperativas aleacutem de nove parceiros recicladores e cinco incineradores O sistema reuacutene

mais de 400 unidades de recebimento de embalagens entre centrais e postos localizados

em 25 estados e no Distrito Federal As unidades satildeo geridas pelas associaccedilotildees e

cooperativas na maioria dos casos com apoio do Instituto O sistema conta com o

engajamento dos agricultores e dos poderes puacuteblicos municipal estadual e federal As

embalagens recebidas satildeo destinadas agrave reciclagem (92) ou agrave incineraccedilatildeo (8) (INPEV

2013)

A logiacutestica estaacute fundamentalmente relacionada ao processo de distribuiccedilatildeo de

bens e serviccedilos Neste sentido a logiacutestica reversa pode ser vista como uma versatildeo contraacuteria

agrave logiacutestica tradicional pois o planejamento reverso utiliza os mesmos processos de um

planejamento logiacutestico convencional envolvendo armazenagem transporte niacutevel de

estoque fluxo de materiais e sistemas de informaccedilatildeo poreacutem ocorre no sentido do

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consumidor ao fabricante

Barbieri e Dias (2002) diferenciam a logiacutestica reversa em tradicional e sustentaacutevel

A logiacutestica reversa tradicional refere-se ao fluxo de materiais para retorno de embalagens

ou mercadorias que natildeo atendem as especificaccedilotildees dos consumidores e de produtos com

defeito ou para atender reclamaccedilotildees de clientes Jaacute a logiacutestica reversa sustentaacutevel eacute uma

ferramenta importante para implementar programas de produccedilatildeo e consumo

sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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sustentaacuteveis ou seja sua preocupaccedilatildeo eacute a recuperaccedilatildeo de materiais poacutes-consumo para

ampliar a capacidade do planeta sendo portanto um instrumento de gestatildeo ambiental

Em uacuteltima anaacutelise a logiacutestica reversa pode ser entendida como um processo

complementar agrave logiacutestica tradicional pois enquanto esta cumpre o papel de levar os

produtos ateacute o consumidor final aquela se encarrega de fechar o ciclo trazendo

embalagens ou produtos poacutes-uso para o fabricante ou agente por ele credenciado

conforme demonstra a Figura 2

Figura 2 - atividades tiacutepicas de um processo logiacutestico reverso

Fonte adaptado de Lacerda 2002 p47

O reaproveitamento dos produtos e embalagens tem se intensificado nos uacuteltimos

anos seja em virtude das questotildees ambientais ou como estrateacutegia para as empresas se

diferenciarem da concorrecircncia muitas vezes agregando benefiacutecios como reduccedilotildees de

custos A aplicabilidade de mecanismos de logiacutestica reversa eacute vital para os processos de

gestatildeo ambiental na medida em que agiliza o fluxo dos produtos utilizados do consumidor

ao fabricante (LACERDA 2002)

No caso das embalagens de agrotoacutexicos o fluxo da logiacutestica reversa em

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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funcionamento no Brasil segue as etapas apresentadas no Quadro 1

Quadro 1 ndash Fluxo da Logiacutestica Reversa de Embalagens de Agrotoacutexicos no Brasil

1ordm As revendas e cooperativas indicam na Nota Fiscal (NF) o local de devoluccedilatildeo das embalagens

2ordm O agricultor faz a triacuteplice lavagem ou a lavagem sob pressatildeo no momento da aplicaccedilatildeo1 inutiliza a

embalagem e a armazena temporariamente em local apropriado

3ordm O agricultor faz a devoluccedilatildeo das embalagens nos locais estabelecidos na NF

4ordm Nas unidades de recebimento as embalagens satildeo preparadas para a reciclagem ou incineraccedilatildeo

5ordm Representados pelo INPEV os fabricantes retiram as embalagens das unidades de recebimento

entregando-as em empresas recicladoras ou incineradoras

5ordma Embalagens natildeo contaminadas (plaacutesticos papelotildees e metais) satildeo encaminhadas para recicladoras2

5ordmb Embalagens contaminadas satildeo encaminhadas para incineradoras

Fonte elaboraccedilatildeo dos Autores a partir de INPEV (2012)

Notas 1) a aacutegua de lavagem eacute utilizada na pulverizaccedilatildeo

2) As empresas recicladoras transformam os materiais em diferentes artefatos

Nos uacuteltimos anos tem-se verificado relevante crescimento nas quantidades de

embalagens de agrotoacutexicos poacutes-consumo coletadas no Brasil de 288 mil t em 2009 para

374 mil t em 2012 Este crescimento eacute atribuiacutedo ao crescimento na demanda combinado

com a conscientizaccedilatildeo dos envolvidos na cadeia reversa principalmente dos produtores e

agrave implementaccedilatildeo de novos postos de recebimento espalhados pelo Brasil (INPEV 2012)

A grande maioria das cidades no Rio Grande do Sul compotildee boa parte de sua

economia pela agricultura por meio de uma variedade de culturas como pecircssego arroz

soja milho tomate batata-doce e fumo Em 2008 predominavam o arroz irrigado e o milho

com aacutereas cultivadas de 10 e 12 mil hectares respectivamente (PLANO 2013)

No que tange agrave logiacutestica reversa das embalagens de agrotoacutexicos na regiatildeo de

Pelotas o sistema eacute operacionalizado pela Associaccedilatildeo de Revendedores de Defensivos

Agriacutecolas da Regiatildeo Sul (Aredesul) juntamente com o INPEV com postos de recebimento

localizados nos municiacutepios de Santa Vitoacuteria do Palmar Camaquatilde e Arroio Grande A Central

de Recebimento para onde fluem os recebimentos destes postos estaacute instalada no

municiacutepio de Capatildeo do Leatildeo Estas unidades de recebimento atendem toda a regiatildeo sul do

Rio Grande do Sul congregando 28 municiacutepios

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

Revista Meio Ambiente e Sustentabilidade | vol9 n4 | jul - dez 2015

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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Page 14: LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: …wp.ufpel.edu.br/ga/files/2016/02/Logística-Reversa-de-Embalagens... · logÍstica reversa de embalagens de agrotÓxicos: estudo

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Por ser uma central de recebimento a unidade de Capatildeo do Leatildeo apresenta um

depoacutesito maior de 635 msup2 onde trabalham nove funcionaacuterios cujas atividades incluem a

recepccedilatildeo processamento e expediccedilatildeo das embalagens vazias de agrotoacutexicos e dos restos

de agrotoacutexicos recolhidos A construccedilatildeo da Central foi financiada pelo INPEV e Aredesul

nas proporccedilotildees de 65 e 35 respectivamente sendo as despesas de manutenccedilatildeo e

operacionalizaccedilatildeo tambeacutem compartilhadas por estas duas instituiccedilotildees Sua

operacionalizaccedilatildeo implicou na adequaccedilatildeo agrave legislaccedilatildeo vigente por meio da obtenccedilatildeo do

Alvaraacute de Funcionamento expedido pela Prefeitura Municipal certificado de vistoria

expedido pelo corpo de bombeiros licenccedilas preacutevias (LP) de instalaccedilatildeo (LI) e operaccedilatildeo

(LO) expedidas pela Fepam aleacutem de laudo de para-raios planta das instalaccedilotildees Programa

de Prevenccedilatildeo dos Riscos Ambientais (PPRA) Programa de Controle Meacutedico e Sauacutede

Ocupacional (PCMSO) e cadastro estadual A Figura 3 mostra a fachada da Central e sua

organizaccedilatildeo interna

Figura 3 ndash Central de Recebimento de Embalagens de Agrotoacutexicos em Capatildeo do Leatildeo RS

Fonte os autores

Em consonacircncia com o cenaacuterio nacional e estadual de utilizaccedilatildeo exacerbada de

agrotoacutexicos relatos de agentes envolvidos diretamente na questatildeo da agricultura em

Pelotas ouvidos na pesquisa informam que nunca se aplicou tanto agrotoacutexico no

Municiacutepio Basta dizer que a referida Central de Recolhimento encaminhou para reciclagem

cerca de 222 toneladas de embalagens em 2011 343 t em 2012 e tem a previsatildeo de

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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altera a Lei 9605 de 12 de fevereiro de 1998 e daacute outras providecircncias Disponiacutevel em

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municipal2Farquivos2Fplano-municipal-meio-ambiente-

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Page 15: LOGÍSTICA REVERSA DE EMBALAGENS DE AGROTÓXICOS: …wp.ufpel.edu.br/ga/files/2016/02/Logística-Reversa-de-Embalagens... · logÍstica reversa de embalagens de agrotÓxicos: estudo

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encaminhamento de 400 t em 2013

A avaliaccedilatildeo com relaccedilatildeo ao sistema de transporte das embalagens recolhidas junto

aos produtores e ateacute os postos de recebimento eacute de que o mesmo na maioria das vezes

tem funcionado adequadamente Os caminhotildees utilizados para o transporte satildeo

personalizados de forma a servirem de propaganda para o serviccedilo de coleta

Haacute grande flutuaccedilatildeo no volume de recebimentos pela Central em funccedilatildeo da

sazonalidade das culturas agriacutecolas na regiatildeo Historicamente os picos de entrega estavam

associados apenas agrave cultura do arroz mas atualmente as entregas sofrem flutuaccedilotildees em

funccedilatildeo de outras culturas principalmente a soja cujo cultivo vem crescendo na regiatildeo

A central possui prensa para compactar as embalagens esteira para carregar os

fardos balanccedila e caminhotildees para a coleta proacuteximo aos agricultores aleacutem de computador

e funcionaacuterios administrativos para organizar agendamentos e emitir recibos e notas

Quando as embalagens chegam agrave Central existe um controle de contagem e caacutelculo de

peso Como a maior demanda por produtos agrotoacutexicos estaacute nas lavouras de soja e arroz

predominam no recolhimento embalagens plaacutesticas de polietileno de alta densidade

(PEAD) e coextruccedilatildeo (COEX tambeacutem identificado como poliamida de polietileno)

Cerca de 1 a 2 dos frascos encaminhados agrave Central estatildeo contaminados em

virtude da natildeo realizaccedilatildeo do processo de triacuteplice lavagem Neste caso natildeo podem ser

reciclados sendo encaminhadas para incineraccedilatildeo no estado de Satildeo Paulo Trata-se de um

problema recorrente apesar do esforccedilo de orientaccedilatildeo realizado por diversos anos Os

demais materiais segregados natildeo contaminados satildeo encaminhados para empresas

recicladoras cujas receitas obtidas2 satildeo utilizadas para a reduccedilatildeo das despesas de

manutenccedilatildeo e operacionalizaccedilatildeo do sistema poreacutem ainda sem capacidade para compensaacute-

las na plenitude

Apesar do INPEV realizar accedilotildees como o Dia Nacional do Campo Limpo o qual

esclarece duacutevidas e conscientiza o produtor rural sobre a importacircncia do destino final

ambientalmente adequado para as embalagens de agrotoacutexicos ainda eacute forte a resistecircncia

para a realizaccedilatildeo do correto procedimento de lavagem perfuraccedilatildeo e armazenamento dos

2 Os valores aproximados de comercializaccedilatildeo dos materiais segregados pela Central agrave eacutepoca da pesquisa por kg eram de PEAD R$ 089 COEX R$ 047 papelatildeo R$ 020 embalagens de accedilo R$ 050 e embalagens de alumiacutenio R$ 250

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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frascos Muitos agricultores natildeo fazem a triacuteplice lavagem no momento da aplicaccedilatildeo do

veneno impossibilitando assim que a embalagem retorne e seja reciclada Assim sendo

embalagens que poderiam ser recicladas diminuindo custos e danos ao ambiente por

evitar a extraccedilatildeo de recursos naturais e energeacuteticos necessaacuterios agrave fabricaccedilatildeo de novos

recipientes satildeo desperdiccedilados (INPEV 2013)

Aleacutem da perda por contaminaccedilatildeo segundo teacutecnicos entrevistados cerca de 5 das

embalagens comercializadas natildeo satildeo encaminhadas para a logiacutestica reversa Esta parcela

torna-se ambientalmente significativa tendo em vista os grandes volumes comercializados

anualmente e em quantidades crescentes Esta situaccedilatildeo potencializa os malefiacutecios

relatados neste estudo pela contaminaccedilatildeo ambiental decorrente da destinaccedilatildeo incorreta

destas embalagens cujo risco agrave sauacutede pode ser potencializado caso os vasilhames sejam

utilizados para armazenar raccedilatildeo animal ou alimentos como o leite

Pelos relatos obtidos nas entrevistas percebe-se os esforccedilos de fiscalizaccedilatildeo e

controle exercidos pelos oacutergatildeos puacuteblicos (Fepam Seapa Patram e Ministeacuterio Puacuteblico) e

da parceria consolidada entre o INPEV e as empresas comercializadoras dos agrotoacutexicos

visando a minimizaccedilatildeo do descarte irregular No entanto a pesquisa mostrou a existecircncia

de problemas relacionados natildeo soacute ao descarte inadequado eou contaminado das

embalagens mas tambeacutem ao mau uso ou uso desnecessaacuterio destes produtos quiacutemicos

pois de acordo com situaccedilotildees relatadas existem casos em que o agricultor utiliza o

defensivo mesmo sem necessidade real como forma de prevenccedilatildeo ao aparecimento de

pragas Tal situaccedilatildeo amplia a resistecircncia natural das espeacutecies indesejadas resultando em

progressivo aumento nas quantidades demandadas ou na concentraccedilatildeo dos princiacutepios

ativos dos agrotoacutexicos potencializando seus malefiacutecios

Em trecircs das entrevistas com os representantes dos oacutergatildeos puacuteblicos ndash Fepam

Patram e Ministeacuterio Puacuteblico ndash foi citada a pulverizaccedilatildeo aeacuterea de agrotoacutexicos fora das

lavouras como um dos problemas relacionados ao mau uso de defensivos agriacutecolas De

acordo com teacutecnico da Fepam a partir de relatos de ocorrecircncias foi demarcado um

poliacutegono de exclusatildeo no entorno da cidade de Pelotas Natildeo obstante o Ministeacuterio Puacuteblico

informou que em 2012 duas empresas de aviaccedilatildeo da regiatildeo foram responsabilizadas por

aplicaccedilotildees irregulares

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

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A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

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aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

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pelotaspdfampei=AwbVUu7OGc7hsAT3nICICAampusg=AFQjCNEE62uEy-

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WILKE R Logiacutestica reversa no recolhimento das embalagens vazias de agrotoacutexicos

Trabalho de conclusatildeo de curso de graduaccedilatildeo em Administraccedilatildeo pela Universidade Federal

do Rio Grande do Sul (UFRGS) Porto Alegre 2009

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Por estar localizada na fronteira com o Uruguai a regiatildeo de Pelotas sofre a entrada

de defensivos contrabandeados de outros paiacuteses De acordo com teacutecnico da Seapa eacute difiacutecil

combater esta praacutetica porque ela envolve aquisiccedilotildees de agrotoacutexicos em pequena escala e

satildeo realizadas em periacuteodos proacuteximos agrave aplicaccedilatildeo na qual as embalagens satildeo descartadas

de forma inadequada enterradas ou incineradas pois natildeo podem ser enviadas para o

sistema formal de logiacutestica reversa Esta praacutetica resulta em usos sem orientaccedilatildeo teacutecnica e

permite a aplicaccedilatildeo de produtos natildeo autorizados no Brasil Os resultados das pesquisas da

Anvisa por meio do PARA relatados neste estudo (ANVISA 2013) mostram que esta

situaccedilatildeo natildeo eacute trivial

Apesar da obrigatoriedade legal segundo as narrativas eacute comum a

comercializaccedilatildeo dos produtos sem o receituaacuterio agronocircmico3 A intensificaccedilatildeo na exigecircncia

de receituaacuterio poderia atuar como elemento auxiliar no controle do consumo

Concomitante estaacute a exigecircncia da nota fiscal documento que aleacutem dos efeitos tributaacuterios

permite o controle dos consumidores e sobre os locais de entrega das embalagens Ao

adquirir produtos sem nota fiscal os produtores estatildeo agindo em desacordo com a lei

ficando agrave margem da logiacutestica reversa e por isso acabam dando um destino inadequado

agraves embalagens

As entrevistas com produtores rurais sinalizaram para o conhecimento das

orientaccedilotildees apresentadas nas campanhas educativas mas haacute pouco interesse do produtor

com a logiacutestica reversa pelo fato de demandar esforccedilo sem correspondente retorno

financeiro Com relaccedilatildeo ao uso regular de equipamentos de proteccedilatildeo individual

manifestam contrariedade com o uso pelo desconforto principalmente em dias de calor

intenso

CONSIDERACcedilOtildeES FINAIS

3 No receituaacuterio o teacutecnico habilitado registra informaccedilotildees relacionadas ao produto forma de aplicaccedilatildeo precauccedilotildees de manuseio aconselhamento sobre o uso de equipamentos de seguranccedila toxicidade entre outras

Marcos Vinicius Godecke e Everton Rodrigo Motta dos Santos Toledo

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237

A anaacutelise das manifestaccedilotildees mostra que a cadeia de logiacutestica reversa natildeo depende

apenas da atuaccedilatildeo isolada de agentes ou instituiccedilotildees mas demanda sinergia das accedilotildees

com os componentes do sistema atuando de forma planejada e organizada nas quais uns

possam suprir as necessidades de outros Os agricultores fazendo a sua parte e as

revendas por meio da parceria da sua Associaccedilatildeo com o INPEV orientando-os e apoiando-

os operacionalmente Neste contexto eacute fundamental a fiscalizaccedilatildeo e o controle exercido

pelos oacutergatildeos puacuteblicos para o correto funcionamento do sistema e sua permanente

evoluccedilatildeo com reflexos positivos para a sauacutede humana e ambiental

A pesquisa mostra um sistema de logiacutestica reversa organizado e operante poreacutem

percebe-se problemas como (i) nuacutemero consideraacutevel de embalagens que natildeo retornam

para logiacutestica reversa (ii) significativo percentual de embalagens contaminadas recebidas

pelas unidades de recolhimento (iii) entrada de produtos agrotoacutexicos de forma ilegal no

Paiacutes (iv) entrada e comercializaccedilatildeo de produtos proibidos (v) comercializaccedilatildeo de produtos

agrotoacutexicos sem receituaacuterio agronocircmico e sem nota fiscal

O papel dos usuaacuterios destes produtos eacute fundamental pois do cumprimento das

suas responsabilidades depende o sucesso da cadeia de logiacutestica reversa Cabe aos

comerciantes cumprirem com suas obrigaccedilotildees evitando negligencias e praacuteticas ilegais

Aleacutem disso haacute necessidade de maior atuaccedilatildeo e fiscalizaccedilatildeo por parte do poder puacuteblico

Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

voltados aos agricultores comerciantes e agrave populaccedilatildeo em geral (ii) maior fiscalizaccedilatildeo na

importaccedilatildeo e na liberaccedilatildeo de novos produtos no mercado (iii) controle riacutegido sobre as

revendas que devem comercializar os produtos com receituaacuterio agronocircmico e mediante

emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

simplificaccedilatildeo dos roacutetulos nas embalagens tornando o modo de uso mais facilmente

compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

adequaccedilatildeo dos equipamentos de proteccedilatildeo individual ao calor excessivo (viii) programas

de educaccedilatildeo ambiental visando aumentar a conscientizaccedilatildeo do agricultor quanto a

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

REFEREcircNCIAS BIBLIOGRAacuteFICAS

AGEcircNCIA NACIONAL DE VIGILAcircNCIA SANITAacuteRIA (ANVISA) Programa de Anaacutelise de

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Neste contexto sugere-se (i) investimentos em programas de educaccedilatildeo ambiental

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emissatildeo de nota fiscal (iv) esforccedilos visando a aplicaccedilatildeo de defensivos apenas quando

necessaacuterios sob a orientaccedilatildeo de profissionais desvinculados de interesses econocircmicos e

dando preferecircncia agraves formulaccedilotildees menos toacutexicas (v) maior fiscalizaccedilatildeo dos teores de

agrotoacutexicos nos alimentos comercializados com rastreamento de origem (vi)

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compreensiacutevel independentemente do niacutevel de instruccedilatildeo do usuaacuterio (vii) maior

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forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

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adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

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visando suas minimizaccedilotildees

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importacircncia da logiacutestica reversa das embalagens (ix) estimulo agrave cultura orgacircnica como

forma de reduzir o uso de agrotoacutexicos e (x) uso de instrumentos econocircmicos de incentivo

aos agricultores para a devoluccedilatildeo das embalagens a exemplo da cobranccedila de um valor

adicionado na compra dos agrotoacutexicos para restituiccedilatildeo quando da devoluccedilatildeo das

embalagens

Espera-se que este estudo estimule o desenvolvimento de novas pesquisas para o

aprofundamento da discussatildeo dos problemas levantados com vistas ao desenvolvimento

de programas ou o aprimoramento dos instrumentos legais e mercadoloacutegicos vigentes

visando suas minimizaccedilotildees

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