Logística Reversa (Pilhas e Baterias)

Braulio Marques de Souza

Instituída pela Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010, regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de 23 de dezembro de 2010;

Entre os conceitos introduzidos na legislação ambiental pela PNRS, constam, a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, a logística reversa e o acordo setorial.

Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS)

Logística é um processo que pode ser dividido em várias etapas: envolve compra e venda, devolução de mercadoria por motivo de desistência ou de defeito e, finalmente, se preocupa com o destino de um produto ao final de sua vida útil. A preocupação da Logística Reversa (LR) é fazer com que esse material, sem condições de ser reutilizado, retorne ao seu ciclo produtivo ou para o de outra indústria como insumo, evitando uma nova busca por recursos na natureza e permitindo um descarte ambientalmente correto.

Logística

A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos é o "conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei."

Responsabilidade Compartilhada

Acordo setorial é um "ato de natureza contratual firmado entre o poder público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto."

Acordo Setorial

A Logística Reversa (LR) preocupa-se em fazer com que o material, sem condições de ser reutilizado, retorne ao seu ciclo produtivo ou para o de outra indústria como insumo, evitando uma nova busca por recursos na natureza e permitindo um descarte ambientalmente correto.

A Lei nº 12.305/2010 dedicou especial atenção à Logística reversa e definiu três diferentes instrumentos que poderão ser usados para a sua implantação: regulamento, acordo setorial e termo de compromisso.

Logística Reversa

Objetos muito comuns no dia-a-dia doméstico têm, em sua composição, elementos químicos considerados perigosos, como mercúrio, cádmio, níquel, zinco, manganês e chumbo;

No Brasil, são produzidas aproximadamente 800 milhões de pilhas comuns por ano. Cada uma tem o poder de contaminar o solo por cerca de 50 anos. Nem todos os tipos de pilhas e baterias apresentam o mesmo risco ambiental, mas lançá-las ao lixo comum é um erro recorrente e grave;

As pilhas e baterias em maior número no mercado são as não-recarregáveis de zinco-carbono, com baixos teores de mercúrio, as recarregáveis do tipo níquel-cádmio, assim como as baterias de carros, são de alto risco ambiental;

Alguns dados interessantes...

O mercúrio é considerado o elemento mais tóxico para o homem e grandes animais, podendo causar, dentre outras coisas, perda de memória, alterações de metabolismo, irritações a pele e danos ao sistema respiratório. O chumbo, também encontrado em tintas (como essas usadas em sinalização de trânsito), inseticidas e vidros, também causa perda de memória, dores de cabeça, distúrbios digestivos e tremores musculares. Os dois componentes também são usados na fabricação das lâmpadas fluorescentes. Por isso, é importante não descartá-las no lixo comum.

As pilhas e baterias são compostas por diversos materiais (como os metais) que garantem sua funcionalidade, como lítio, níquel, cobre, zinco, mercúrio, cádmio e chumbo;

Esses componentes podem ser nocivos ao entrar em contato com o meio ambiente, contaminando solo, água e, consequentemente, as pessoas;

É muito importante que as pilhas e baterias usadas não sejam descartadas no lixo doméstico, e sim encaminhadas à destinação ambientalmente adequada. O consumidor tem um papel muito importante nesse Ciclo, ao devolver as pilhas e baterias que não mais utiliza.

Porque não descartar suas pilhas e baterias exauridas, ou produtos que as contenham, no

lixo comum?

A ABINEE iniciou a implantação do programa de Logística Reversa de pilhas e baterias de uso doméstico, em 5 de novembro de 2010;

O programa prevê o recebimento, em todo território nacional, das pilhas usadas, devolvidas pelo consumidor ao comércio, e seu encaminhamento, por meio de transportadora certificada, a uma empresa que faz a reciclagem desse material;

Para implantação da logística, houve um cuidado especial dos fabricantes no sentido de buscar uma auditoria externa para prévia avaliação do processo de destinação final dos produtos pós-uso;

A GM&C, empresa de logística contratada pelos fabricantes e importadores legais, cumpre estritamente todas as exigências para o transporte dos produtos;

As pilhas e baterias de uso doméstico coletadas nos postos de recolhimento estão sendo encaminhas à empresa Suzaquim Indústria Química, localizada na região metropolitana da Grande São Paulo, e os custos desta destinação final também são arcados pelos fabricantes e importadores.

Hoje, através de parcerias com empresas do setor varejista, o programa já conta com mais de mil postos de coleta espalhados por todas as capitais e grandes cidades do país;

A operação contempla todas as pilhas e baterias de uso doméstico comercializadas no país, porém de forma diferente. As pilhas das marcas que participam do programa e que fazem parte do grupo da Abinee (Bic, Carrefour, Duracell, Energizer, Elgin, Kodak, Panasonic, Philips, Pleomax, Qualita, Rayovac e Red Force) seguirão todos os trâmites normais;

As demais, que forem devolvidas no mesmo lote, terão tratamento específico. Se forem regulares, a ABINEE notificará a marca responsável para que assuma seu passivo. Porém, se forem ilegais, as autoridades de órgãos como o Ibama, Polícia Federal, Receita Federal e o próprio MMA serão informadas para que adotem as medidas cabíveis.

O sucesso do programa está diretamente ligado à adesão do consumidor. Primeiro, evitando a compra de pilhas e baterias clandestinas, geralmente fabricadas em países asiáticos, que ocupam cerca de 40% do mercado;

Outro papel do consumidor é dar início ao processo de logística reversa, devolvendo suas pilhas usadas ao comércio, que por sua vez tem que encaminhá-las aos postos de recebimento da indústria para que se providencie a destinação final.

O papel do consumidor no processo

Diminuição do acúmulo de lixo, seja na casa do consumidor ou nos lixões e depósitos;

Do ponto de vista da empresa: reutilização de materiais e componentes reutilizáveis, o que gera uma economia em gastos com matéria-prima, devido ao reaproveitamento de componentes recicláveis;

Eliminação correta de material tóxico.

Prós

Do ponto de vista do fabricante: alto custo do processo de logística;

Não há pontos negativos do ponto de vista do consumidor.

Contras