LOTEAMENTO DESMEMBRAMENTO art 2º, § 1º da Lei nº 6766/79 … · 2017. 3. 8. · lei nº 6766/79...
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LOTEAMENTO
art 2º, § 1º da Lei nº 6766/79
GERA URBANIZAÇÃO
DESMEMBRAMENTO
art 2º § 2º da lei nº 6766/79
NÃO GERA URBANIZAÇÃO
ALVARÁ
LICENÇA
USO CONFORME
INTERDIÇÕES,
DEMOLIÇÕES...
USO DESCONFORME
ALVARÁ
AUTORIZAÇÃO
USO TOLERADO
EM AMBOS OS CASOS
PODEREMOS ENCONTRAR
PARCELAMENTO DO SOLO URBANO
Lei nº 6766/79 ( normas gerais )
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LOTES PARTICULARES
VIA PÚBLICA
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LOTES PARTICULARES
LOGRADOURO PÚBLICO
LOTEAMENTO
ABERTURA DE
NOVAS VIAS
- ARRUAMENTO -
CONCURSO VOLUNTÁRIO
Art 22 da Lei 6766/79
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LOTES PARTICULARES
LOGRADOURO PÚBLICO
DESMENBRAMENTO
APROVEITAMENTO
DAS VIAS EXISTÊNTES
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ALINHAMENTO
ORIGINAL
LOTES PARTICULARES
MUDANÇA DO
ALINHAMENTO
ÁREA DE RECUO
DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
ÁREA REMANESCENTE
DE OBRA PÚBLICA
INVESTIDURA
Art 17, I, d,§ 3º,I
da Lei nº 8666/93
LOGRADOURO PÚBLICO
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ALINHAMENTO
ORIGINAL
LOTES PARTICULARES
MUDANÇA DO
ALINHAMENTO
ÁREA DE RECUO
DESAPROPRIAÇÃO PARCIAL
LOGRADOURO PÚBLICO
RECUO PROVENIENTE
DO AFASTAMENTO
SEM PERDER A PROPRIEDADE
SEM INDENIZAÇÃO
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ZONA
RESIDENCIAL
ZONA
INDUSTRIAL
ZONA
COMERCIAL E SERVIÇO
ZONA
USO MISTO
ZONA
CONSERVAÇÃO AMBIENTAL
ZONA
AGRÍCOLA
ZONA
ESPECIAL INTERESSE
ZONEAMENTO
divisão da cidade em zonas
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ÁREA DE ESPECIAL
INTERESSE URBANÍSTICO
ÁREA DE ESPECIAL
INTERESSE SOCIAL
ÁREAS DE ESPECIAL
INTERESSE AMBIENTAL
ÁREA DE ESPECIAL
INTERESSE TURÍSTICO
ÁREA DE ESPECIAL
INTERESSE FUNCIONAL
ÁREA DE ESPECIAL
INTERESSE AGRÍCOLA
BENS
PRESERVADOS
não pode ser modificado
BENS
TUTELADOS
pode ser modificado
difere do
TOMBAMENTO
§ 1º do art 216 da CRFB
APACs
ÁREA DE PROTEÇÃO
DO AMBIENTE CULTURALÁREA DE ESPECIAL
INTERESSE CULTURAL
ÁREA DE ESPECIAL
INTERESSE
art 70 e seg PD - Rio
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IPTU PROGRESSIVO
Estatuto da Cidade, art 7º
INDENIZAÇÃO SEM SER JUSTA
art 8º,§ 2º
constitucionalidade questionável
DESAPROPRIAÇÃO COM
PG EM TÍTULOS PÚBLICO
Estatuto da Cidade, art 8º
PARCELAMENTO E EDIFICAÇÃO
COMPULSÓRIOS
Estatuto da Cidade, arts 5º e 6º
APLICADAS SUCESSIVAMENTE
SANÇÕES URBANÍSTICAS
EM FACE DE IMÓVEL URBANO
NÃO EDIFICADO / SUBUTILIZADO / NÃO UTILIZADO
art 182, § 4º da CRFB
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PRAZO NÃO inferior a
1 ano APRESENTAÇÃO
DO PROJETO
PRAZO NÃO inferior
2 anos INICIAR
AS OBRAS
LEI MUNICIPAL
lei de efeito concreto
PARCELAMENTO
EDIFICAÇÃO COMPULSÓRIA
arts 5º e 6º da Lei nº 10257/2001
1ª SANÇÃO CONSTITUCIONAL
URBANÍSTICA
art 182, § 4º da CRFB
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UNIDADES IMOBILIÁRIAS
DEVIDAMENTE URBANIZADAS
OU EDIFICADAS
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
RALIZA OBRAS E APÓS
FAZ O PAGAMENTO VIA
PROPRIETÁRIO TRANSFERE AO
PODER PÚBLICO MUNICIPAL
SEU IMÓVEL
CONSÓRCIO IMOBILIÁRIO - art 46 do Estattuto da Cidade
p/ áreas atingidas pela obrigação
de que trata o art 5º do Estattuto da Cidade
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ALÍQUOTA MÁXIMA
DE 15%
MAJORAÇÃO DA ALÍQUTO
PELO PRAZO DE
5 ANOS CONSECUTIVOS
IPTU PROGRESSIVO
NO TEMPO
arts 7º da Lei nº 10257/2001
2ª SANÇÃO CONSTITUCIONAL
URBANÍSTICA
art 182, § 4º da CRFB
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INDENIZAÇÃO EM TDP
RESGATADO NO PRAZO
10 ANOS
INCONSTITUCIONAL
art 5º, XXIV da CRFB
CONSTITUCIONAL
exceção da parte final
art 5º, XXIV da CRFB
§ 2º do art 8º
NÃO INCLUI PARCELAS
TRADICIONAIS NA INDENIZAÇÃO
FACULDADE MUNICIPAL
DESAPROPRIAÇÃO
arts 8º da Lei nº 10257/2001
3ª SANÇÃO CONSTITUCIONAL
URBANÍSTICA
art 182, § 4º da CRFB
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SERÁ UTILIZADO
NOS CASOS DO
art 26
SERÁ EXERCIDO NAS
ÁREAS DEFINIDAS NO
PLANO DIREITOR
PROCEDIMENTO ENCONTRADO NO
art 27, onde o Município possuirá 30 dias
contados da notificação p/ manifestar
seu interesse de aquisição
PREFERÊNCIA P/ MUNICÍPIO
em adquirir imóvel urbano quando o
proprietário desejar vendê-lo
DIREITO DE PREEMPÇÃO
art 25 a 27
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área definida no
PLANO DIREITOR
AÇÃO
Operações Interligadas
PAGAMENTO
natureza de Taxa
existência de uma
CONTRAPARTIDA
LEI ESPECÍFICA
regulamentar
OUTORGA ONEROSA DO DIREITO CONSTRUIR
conhecido como solo criado - art 28
ALTERAÇÃO DO USO DO SOLO
art 29
-
financiada pelo
CERTIFICADO DE POTENCIAL ADICIONAL DE CONSTRUÇÃO
art 34 - TÍTULO PÚBLICO
visando melhorias sociais consubstânciadas
em lei específica definidoras do projeto
art 33
REUNIÃO DE VÁRIOS AGENTES
chefiados pelo Município
OPERAÇÕES URBANAS CONSORCIADAS
art 32
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EXERCER EM
OUTRO LOCAL
ALIENAR P/ TERCEIRO
construir no mesmo local ou em outro?
implantação de
equipamentos
urbanos
proteção do
patrimônio
histórico/ambiental
regularização
fundiária
LEI ESPEClFICA
utilizado para os seguintes fins
TRANSFERÊNCIA DO DIREITO DE CONSTRUIR
art 35
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NÃO SUBSTITUI O EIA / RIMA
DEFINIDOS EM LEI ESPECÍFICA
EMPREENDIMENTOS E ATIVIDADES
PÚBLICOS OU PRIVADOS
EM ÁREA URBANA
ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
art 36
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REFORMA
AGRÁRIA
RURAL
Lei nº 8629/93
REVOGAÇÃO do CPA. III
PMCMV
URBANA
MP nº 759/2016, art 8º e seg.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
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POPULAÇÃO DE
BAIXA RENDA
REURB DE
INTERESSE SOCIAL
REURB- S
DEMAIS
CASOS
REURB DE
INTERESSE ESPECÍFICO -
REURB-E
REURB
art 11 da MP nº 759/2016
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA
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LAUDO TÉCNICO
MOTIVAÇÃO
PARTICIPAÇÃO
DA COMUNIDADE
ASSENTAMENTO EM
LOCAIS PRÓXIMOS
EXCEÇÃO
DEVIDAMENTE ACOMPANHADA
DOS SEGUINTES REQUISITOS
REMOÇÃO DE FAVELAS
REGRA - POLÍTICA DA NÃO REMOÇÃO
LOM-FORTALEZA, art 191, I
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PRINCÍPIO DA DESTINAÇÃO
art 9º, I da MP nº 759/2016
ANTERIOR A
MP nº 759/2016
ÁREAS CONSOLIDADAS
NO TEMPO
DIFÍCIL
REVERSÃO
ÁREAS CONSOLIDADAS
DE FATO
NÚCLEOS URBANOS
EM ÁREA RURAL
§ 3º do art 21 da MP nº 759/2016
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
URBANA
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§ 3º do art 1510-A do CC
ISOLAMENTO FUNCIONAL
ACESSO INDEPENDENTE
MATRÍCULA PRÓPRIA
PARA CADA UNIDADE
TITULARIDADES DISTINTAS
SITUADAS EM UMA
MESMA ÁREA
COEXISTÊNCIA DE
UNIDADES IMOBILIÁRIAS AUTÔNOMAS
DIREITO DE LAJE
MP nº 759/2016
art 25 altera o CC art 1510-A
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INDIVIDUAL
art 1º
COLETIVO
art 2º
ATO ADMINISTRATIVO
VINCULADO
TERÁ DIREITO DESDE QUE
O USO SEJA PARA FINS
DE MORADIA
O POSSUIDOR ATÉ
30 .jun.2001por + de 5 anos
EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE
DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO
CONCESSÃO DE USO ESPECIAL
MP nº 2220/01
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INDIVIDUAL
art 1º
COLETIVO
art 2º
ATO ADMINISTRATIVO
VINCULADO
TERÁ DIREITO DESDE QUE
O USO SEJA PARA FINS
DE MORADIA
O POSSUIDOR ATÉ
22.dez.2016por + de 5 anos
EM RAZÃO DA IMPOSSIBILIDADE
DE USUCAPIÃO DE BEM PÚBLICO
CONCESSÃO DE USO ESPECIAL
MP nº 2220/01
ALTERADA pela MP nº 759/2016, art 66
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REGIÕES METROPOLITANAS
1.Municípios limítrofes2. Conurbação
3. Município polo
AGLOMERAÇÕES URBANAS
1. Municípios limítrofes2. Conurbação
- sem município polo
MICRORREGIÕES
1. Muinicípios limítrofes- sem conurbação
-sem município polo
REGIÃO METROPOLITANADE FORTALEZA
LC nº 18/1999
ESTATUTO DA METRÓPOLELei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015
SERVIÇOS DE INTERESSE COMUM
art 25, § 3º da CRFB
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art 3º, LC nº 18/99
"GRANDE FORTALEZA"
arts 2º, II; 3º e 6º, I
Lei nº 13.089/2015
INTERESSE COMUM
art 6º, III c/c 10, § 2º
Lei nº 13.089/2015
INTERESSE LOCAL
SERVIÇOS PÚBLICOS