LP+LI DEFERIMENTO SINALMIG SINAIS / SISTEMAS E … · de controle de qualidade e em seguida ao...

GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Superintendência Regional de Regularização Ambiental Central Metropolitana

SUPRAM CM Rua Espírito Santo, 495 - Centro

Centro – Tel: (31) 3228-7700 CEP 30.160-030 - Belo Horizonte

Processo 03599/2012/001/2012

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PARECER ÚNICO SUPRAM - CM Nº. 213/2012 PROTOCOLO Nº. 0472128/2012 Indexado ao(s) Processo(s) Licenciamento Ambiental Nº. 09663/2011/001/2011 LP+LI DEFERIMENTO Empreendimento: SINALMIG SINAIS / SISTEMAS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA Empreendedor:. SINALMIG SINAIS / SISTEMAS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA CNPJ: 04.022.046/ 0001-62 Município: SARZEDO

Bacia Hidrográfica: RIO SÃO FRANCISCO Sub-Bacia: RIO PARAOPEBA

Atividades objeto do licenciamento Código DN 74/04 Descrição Classe

B-05-04-5 Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis.

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Compensação florestal: SIM NÃO Compensação ambiental: SIM NÃO Condicionantes: Sim Automonitoramento: SIM NÃO Relatório de vistoria/auto de fiscalização: 59514/2012 DATA: 01/06/2012 Belo Horizonte, 21 de junho de 2012 Equipe Interdisciplinar: Registro de classe Assinatura Adriane Penna MASP 1043.721-8

Celso Rocha Barbalho MASP 114.9001-8

Michele Simões e Simões MASP 125.1904-7

De acordo: Anderson Marques Martinez Lara Diretor Técnico / MASP 114.7779-1

Data: __/__/____

De acordo: Bruno Malta Pinto Diretor de Controle Processual / MASP 122.0033-3

Data: __/__/____




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1. INTRODUÇÃO O presente Parecer Único visa subsidiar o julgamento da solicitação de Licença Prévia - LP concomitante com a Licença de Instalação - LI (LP+LI) para a atividade Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive moveis, do empreendimento Sinalmig Sinais / Sistemas e Programação Visual LTDA, localizado no Distrito Industrial Benjamin Ferreira Guimarães, município de Sarzedo. O terreno a ser ocupado é uma área remanescente da Ciser Parafusos e Porcas , processo LO no 16074/2007/002/2008, que pelo fato da não utilização do terreno por aquela empresa, foi desmembrado pela prefeitura municipal de Sarzedo com a Sinalmig adquirindo o terreno supracitado por intermédio do compromisso de cessão gratuito de direito de uso, conforme consta entre páginas 087 a 097. O Distrito Industrial de Sarzedo foi escolhido para a instalação do empreendimento em função da localização, os acessos (em especial às Rodovias Fernão Dias e BR 040 e interligações com o anel Rodoviário de Belo Horizonte e ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves), infra-estrutura existente (pavimentação asfáltica, energia elétrica e rede de drenagem pluvial) e às intervenções antrópicas já realizadas pela antiga proprietária (em especial a terraplanagem). Informações complementares ao processo 03599/2012/001/2012, formalizado em 11/04/2012, foram apresentadas através dos protocolos R252612/2012 e R256634/2012.

2. CAR ACTERIZAÇÃO DO EMPREENDIMENTO

O empreendimento estará localizado à Avenida Comendador Francisco Alves Quintas, no 175, Distrito Industrial Benjamin Ferreira Guimarães em uma área total de 27.480,14 m2, útil de 20.882,14 m2 e 13.545,45 m2 de área construída. O regime de trabalho previsto é de 02 turnos ao dia, 05 dias na semana e 12 meses ao turno contando o empreendimento com 339 colaboradores na fase plena de operação e 151 na fase de implantação, conforme dados contidos no protocolo R252612/2012. Os produtos a serem gerados pelo empreendimento referem-se ao ramo de programação visual podendo serem citados: totens, testeiras, módulos de ilha, mobiliário, placas, letreiros, stands, galhardetes, bandeirolas, displays, cartazes, luminosos acrílicos, adesivos, outdoor, fachadas em lambris, letras montadas e similares. Das matérias primas podem ser citadas: aços laminados (galvanizados, chapas em aço carbono e inoxidável, em barras) alumínio, adesivos, ACM, MDF, PVC, polietileno e tintas. Quanto aos principais insumos destacam-se: solvente, catalisador, sensibilizador, arames e varetas para soldagem MIG-MAG, rebites, eletrodos, argônio, acetileno, disco de esmeril e lixas, madeiras para embalagem. A energia elétrica será através de fornecimento da CEMIG e a água via COPASA. Relativo à utilização de madeira para embalagem dos produtos gerados a empresa apresentou através do protocolo R252612/2012 o certificado de registro junto ao IEF.




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As áreas e processos envolvidos na fabricação são: setor de acrílico, adesivagem, setor de caldeiraria, carpintaria, corte e dobra, setor de montagem de instalações elétricas, setor de embalagem, montagens, pintura, plotagem, pucionadeira, router e plasma, seccionadeira, serigrafia, setor de serralheria I, serralheria II, setor de expedição, o almoxarifado que abastece as diversos setores do empreendimento e o setor de manutenção. Sinteticamente, tais áreas e processos produtivos são a seguir relatados: . setor de acrílico: ocorre, inicialmente, o preparo das placas de acrílico e o corte das mesmas, sendo, então, enviadas à estufa elétrica, etapa visando a preparação para a moldagem posterior em prensa. Após a moldagem, a peça será enviada para o setor de controle de qualidade e em seguida ao setor de adesivagem ou montagem elétrica. . adesivagem: é realizada com o material estendido sobre uma mesa utilizando-se água com sabão com a película sendo posicionada sobre o local a ser fixada. Após secagem o operador encaminhará o material para o próximo setor. . setor de caldeiraria: são utilizadas chapas de aço carbono SAC 41 via o traçado das peças a serem fabricadas, para a realização das operações de corte e dobra. Caso necessário, são realizados cortes ou furos, com a utilização de maçarico. Após esta etapa ocorrerá a soldagem, o polimento com esmeril e a pré-montagem. O produto será então enviado ao setor de controle de qualidade para posterior encaminhamento ao setor de pintura/acabamento. . carpintaria: local de preparação das caixas de madeira que acondicionarão o produto acabado. . corte e dobra: através de guilhotinas o corte das peças, assim como a dobra, ocorrerá de acordo com o tamanho e projeto especificado para cada produto. . setor de montagem de instalações elétricas: neste setor ocorre a montagem de cabos, tubos, terminais e similares para posterior união dos componentes dos circuitos com os conectores, capas, buchas e tubos. Os produtos desta etapa passam por inspeção de qualidade, embalados, para acondicionamento final em caixas plásticas, e posterior encaminhamento a outros setores produtivos internos. . montagens: a partir do material recebido dos setores de almoxarifado, pintura e montagem elétrica o operador, a partir do projeto de engenharia, colocará o produto e/ou chapas de ACM nas estruturas necessárias à montagem. . pintura: as peças serão inicialmente preparadas e limpas com uma solução química, visando a retirada da camada de cera que protege a chapa metálica da oxidação. Em seguida tem-se o lixamento das imperfeições superficiais. Para estas estruturas metálicas em seguida ocorre a aplicação do zarcão. As demais peças serão lixadas no setor de pintura ou mesmo em etapas anteriores, dependendo do projeto. Após o desengraxe das mesmas é acrescentado o catalisador em todas as tintas para a operação final de pintura. . plotagem: ocorre a seleção dos adesivos e envio dos mesmos para o programa de corte. Nesta etapa os adesivos serão ajustados nas dimensões estabelecidas no projeto. Em seguida a película deverá ser inserida na impressora e por fim, os adesivos serão enviados para impressão, repetindo o ciclo até que o produto esteja pronto. . puncionadeira: o operador abre o desenho no programa da máquina posicionando a mesma para a operação visando a leitura e início do processo de corte, operação essa repetida até a dimensão desejada.




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. router e plasma: os dois processos são bem semelhantes, diferindo um do outro pelo material a ser cortado. O processo se resume no recebimento do desenho a ser trabalhado, a inserção da chapa na máquina e envio das peças cortadas para os setores subseqüentes e o desenho para o corte/dobra. . seccionadeira: ocorre o fresamento da placa com o operador realizando as medições com a trena fixa na máquina, ou utilização da trena móvel. . serigrafia: tem-se inicialmente a montagem da tela onde será aplicada a tinta e em seguida a limpeza da mesma com álcool. Após secagem da tela sobre a mesma será passada solução composta de emulsão e sensibilizante e secagem. Em seguida ocorrerá a limpeza da mesa de raio ultravioleta para o posicionamento da tela sobre o fotolito e a espuma sobre a tela. Após esta etapa será colocada a chapa de proteção sobre a espuma e aplicado o peso sobre a chapa. Posteriormente, o operador ligará a lâmpada emissora de raios ultravioleta por aproximadamente 5 minutos. Após esse tempo a tela será retirada da mesa, para uma área externa onde será lavada. Na etapa de lavagem são gerados excessos de tintas, que deverão ser incorporados ao sistema de drenagem dos efluentes líquidos industriais. Após lavar a tela, o operador passará o jornal para retirar o sensibilizante e em seguida fará a secagem com secador industrial, passando emulsão pura sobre a mesa de silkagem. Após esta etapa é aplicada a película branca sobre a mesa e a tela descerá sobre a película sendo jogada tinta sobre a tela e espalhamento com uma espátula. Por fim, retira-se o adesivo e coloca-se o mesmo na máquina de secagem. Após a utilização, promove-se a limpeza da tela, para nova utilização posterior. . setor de serralheria I: as chapas galvanizadas são preparadas visando o traçado da peça a ser fabricada, para realização das operações de corte e dobra posteriores. Em seguida tem-se a soldagem ou a fixação com parafusos (rebite) sendo realizado a seguir o polimento com esmeril e a pré-montagem. A peça é enviada ao setor de controle de qualidade, para posterior encaminhamento ao setor de pintura. . serralheria II: este setor trabalha a partir do projeto de engenharia, com as peças vindas do setor de corte e dobra. São aqui executados os processos de parafusamento e soldagem para união das peças. Este setor é responsável por vários processos, como soldagem em aço galvanizado e alumínio, moldes de letras, parafusamento na montagem das peças, cortes e outros. Após a finalização dos processos, as peças são encaminhadas para setores subseqüentes. A relação dos equipamentos a serem instalados, páginas 108 a 109 são a seguir citados: . acrílico: 2 prensas, 1 estufa dupla, 1 máquina de dobra, 3 serras e 8 bancadas; . adesivagem: 1 máquina de laminação, 1 máquina slitter, 6 ploters e 18 bancadas; . caldeiraria: 8 bancadas, 8 máquinas de solda, 1 máquina de plasma manual, 1 furadeira de bancada e 1 máquina de solda; . corte/dobra: 3 guilhotinas, 4 dobradeiras (CNC), 2 calandras e 3 prensas excêntricas; . elétrica: 8 bancadas para manutenção; . embalagem: 12 bancadas, 6 suportes de papel, 6 suportes de plástico e 6 suportes plástico bolha; . mesanino lona: 2 máquinas ilhós, 1 bancada de lona e área de fabricação de lonas; . montagem: 12 bancadas, 1 furadeira de bancada e 1 esmeril; . pintura: 5 cabines de preparação e 6 cabines de pintura, conforme retificação contida no protocolo R252612/2012;




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. plasma: 1 plasma, 1 computador e 1 transformador;

. puncionadeira: 1 puncionadeira e 1 bancada;

. router: 2 router, 1 fábrica de letras e 1 filtro;

. seccionadeira: 2 fresas e 4 bancadas;

. serigrafia: 6 bancadas, 1 máquina de secagem tinta UV, 1 máquina WAP para lavar tela e 1 tanque para lavar telas; . serralheria I: 10 bancadas, 2 máquinas policorte aço e 2 serras de fita horizontal; . serralheria II: 12 bancadas, 12 máquinas de solda e 3 máquinas policorte alumínio.

3. DIAGNÓSTICO AMBIENTAL

Para diagnóstico ambiental da área pleiteada para implantação do empreendimento foram abordados os temas: meio físico, biótico e socioeconômico.

O estudo de meio físico compreendeu: clima, geologia, geomorfologismo, pedologia, qualidade do ar e hidrografia. O estudo do meio biótico aboardou os temas: cobertura vegetal e fauna. Enquanto o estudo do meio socioeconômico teve como abrangência o município de Sarzedo.

3.1 Meio físico

O projeto da Sinalmig está inserido na unidade geomorfológica da depressão San Franciscana com domínio de colinas amplas e suaves sendo que especificamente na área de implantação o terreno encontra-se plano em função de intervenções anteriores. Com relação aos tipos de solos existentes no município de Sarzedo há o predomínio de três classes: podzólico vermelho-amarelo, latossolo ferrífero e solos litólicos. Especificamente sobre a área de estudo, os solos apresentam características de solos profundos, argilosos, com atributos de latossolos vermelhos, que se sobrepõem às rochas intemperizadas do complexo granito-gnáissico, não sendo visíveis cicatrizes, focos erosivos ou outros sinais de instabilidade. De acordo com os resultados de sondagem obtidos (páginas 134 e 660 a 678), as características do terreno são de presença expressiva de camada de argila, silte pouco arenoso, com pedregulhos de quartzo fino, sem atingir o nível de água para a profundidade de 12 metros. Já no que diz respeito aos recursos hídricos, a área objeto do estudo tem em seu limite norte o Ribeirão Sarzedo (distante 152 metros do empreendimento) pertencente à sub-bacia do Rio Paraopeba, que por sua vez pertence à bacia federal do Rio São Francisco. Nos estudos foram apresentados mapas geomorfológico, hipsométrico, de declivade, geológico, pedológico e de recursos hídricos.

3.2 Meio Biótico

Relativo à vegetação o município de Sarzedo está inserido no bioma Mata Atlântica sendo que consulta ao SIAM – Sistema Integrado de Informação Ambiental indica a não interferência em nenhuma unidade de conservação já que o empreendimento está a 5,79 Km da APA Sul, 5,82 Km da APEE Manancial Taboão e a 9,85 Km do PQE Serra do Rola-Moça. O município em questão é constituído por formas campestres (campo rupestre sobre canga, campo rupestre sobre quartzito e campo graminoso), savânicas (cerrado e campo cerrado) e florestais (floresta estacional




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semidecidual e ombrófila densa). Especificamente sobre a zona de inserção do empreendimento, esta encontra-se bastante descaracterizada não possuindo nenhum fragmento vegetal relevante. Deve-se comentar que para a instalação e operação do empreendimento não haverá necessidade de supressão vegetal. Ainda sobre as características de vegetação, a área prevista para implantação é quase toda desprovida de vegetação arbórea, exceto nas porções de entorno, que possuem uma mata de densidade significativa, isoladas a aproximadamente 200 metros do futuro empreendimento (do outro lado do Ribeirão Sarzedo). Essas áreas estão situadas em terreno com maior declive e permanecem recobertas com vegetação de porte arbóreo/arbustivo. A mesma é composta pela fitofisionomia de floresta estacional semidecidual em estágio médio de regeneração. Nestas áreas predominam ainda as formações fisionômicas de campo sujo, com elementos arbóreos isolados, pastagens, áreas agrícolas de subsistência, ou formação de remanescentes de mata ciliar localizada próxima à drenagem natural de influência indireta, as quais se encontram alteradas pelas ações antrópicas. Deve-se observar que o empreendimento não deverá causar impacto a este fragmento tanto na fase de instalação como na de operação.

A escassa cobertura vegetal atual na área da implantação reflete em uma fauna pouco significativa, possivelmente representada por vertebrados de menor porte e pouco seletiva quanto ao ambiente local, ou seja, a área não apresenta características estruturais atrativas para a fauna como um todo.

3.3 Socioeconomia

A área de influência do empreendimento é composta pela extensão territorial do município de Sarzedo. Os impactos socioeconômicos previstos para a fase de implantação serão relativamente pequenos, principalmente porque o projeto será inserido em um Distrito Industrial. Dessa forma, a implantação do empreendimento não ocasionará interferências em espaço público, infraestruturas urbanas ou áreas onde haja outros usos sociais ou econômicos consolidados, sem realocação de benfeitorias ou reassentamento de propriedades. A Sinalmig posicionou (página 150) que pretende desenvolver junto à comunidade o Programa de Comunicação Social (esse já na fase de implantação) e o Programa de Educação Ambiental, programas esses detalhados, respectivamente, entre páginas 520/525 e 526/530. Esses programas visam de uma forma geral oferecer um canal de comunicação para estreitar as relações do empreendedor com a comunidade local assim como com o público interno e no caso da Educação Ambiental desenvolver e difundir conhecimentos para a proteção e conservação do meio ambiente.

Deve-se relatar que em relação ao aproveitamento de mão-de-obra local no termo de compromisso assinado entre o empreendedor e a prefeitura municipal de Sarzedo tem-se a posição, por parte da Sinalmig, de absorver, preferencialmente, a mão-de-obra de munícipes de Sarzedo (página 092).

4. IMPACTOS IDENTIFICADOS E MEDIDAS MITIGADORAS




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Os aspectos e impactos ambientais estão relacionados aos efluentes líquidos, emissões atmosféricas, resíduos sólidos, geração de ruídos e aumento do tráfego nas vias públicas, para os quais estão previstos medidas mitigadoras ou de controle aplicáveis seja na fase de instalação ou de operação (páginas 057 e 080). Na fase de instalação tem-se, adicionalmente, a descaracterização da paisagem.

4.1 Efluentes líquidos

Para a fase de instalação o esgoto sanitário será coletado em banheiros químicos e recolhido por empresa contratada para tal atividade. O tratamento do efluente sanitário proposto para a fase de operação tem o seu projeto e cálculos apresentados entre páginas 564 e 568. O tratamento ocorrerá através de 02 (dois) sistemas de fossa séptica e filtro anaeróbio. Na saída dos sistemas ter-se-á uma caixa cloradora sendo que o esgoto proveniente do refeitório passará inicialmente por uma caixa de gordura. Para o dimensionamento, foram considerados 250 funcionários para cada sistema. O lodo a ser descartado será removido através de caminhões limpa fossa e encaminhado para o tratamento e/ou disposição final. O efluente sanitário, após o tratamento relatado, será descartado na rede da COPASA tendo esse órgão já se manifestado favoravelmente ao recebimento. Adicionalmente, o empreendedor, conforme indicado no protocolo R252612/2012, apresentou declaração da COPASA informando à Sinalmig sobre o prazo para apresentação dos estudos necessários à participação no PRECEND – Programa de Recebimento e Controle de Efluentes Não Domésticos (páginas 647 a 648).

Relativo a efluentes líquidos industriais tem-se a previsão de implantação de caixas separadoras de água e óleo e/ou caixas de decantação nos pontos passiveis de se ocorrer algum vazamento, escape ou acidente com insumos inflamáveis, tais como tintas e óleos lubrificantes. Esses pontos abrangem não só a área de armazenamento de insumos como pontos na parte de produção, tais como cabine de pintura, setor de corte a plasma e silkscreen (adesivagem e serigrafia). Esses efluentes líquidos serão posteriormente enviados à rede da COPASA, estando os requisitos previstos no PRECEND atendidos. Para os insumos líquidos a serem utilizados foi apresentado, para os mesmos, entre páginas 269 a 468, as correspondentes Fichas de Informação Técnica de Segurança do Produto Químico – FISPQ.

Através do protocolo R252612/2012, a Sinalmig apresentou detalhamento sobre as áreas de colorimetria (espaço de 7 m2 no qual serão preparadas as tintas que serão usadas na pintura das peças), pintura e adesivagem onde poderá ocorrer algum efluente liquido, indicando os cuidados previstos em termos de recolhimento e disposição temporária. Tais efluentes, como citado anteriormente, terão como destino a rede da COPASA.

Quanto ao sistema de drenagem pluvial, este será composto por sistemas de calhas e condutores, além de caixas de passagem de forma a que o transporte da água pluvial ocorra, de forma adequada, via rede tubular até a rede pluvial do Distrito Industrial.

Para a gestão das medidas acima relatadas foi apresentado entre páginas 489 a 495 o Programa de Proteção aos Recursos Hídricos, complementado por informações contidas entre páginas 140 a 143.




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4.2 Emissões atmosféricas

Na fase de implantação possível dispersão de sólidos suspensos será motivada pelo trânsito de veículos durante as obras, além da geração de poeiras originadas pela movimentação de terras nas atividades de terraplanagem. Para a mitigação destes eventos está previsto a aspersão de água em acessos não pavimentados, além de manutenção de máquinas, veículos e equipamentos.

Na fase de operação a ocorrência de emissões estará na unidade de pintura (vapores e material particulado) e material particulado nos setores de serralheira, corte e dobra, acrílico, seccionadeira e carpintaria. As medidas para minimização e/ou mitigação de tais emissões estão no uso de equipamentos de proteção ambiental – EPI, além da manutenção periódica de máquinas e equipamentos, estando no campo das Normas Regulamentadoras da portaria 3.214/1978 do Ministério do Trabalho a gestão de tais medidas.

Na unidade de pintura ter-se-ão cabines propriamente ditas e o túnel de cura sendo que neste ultimo o efluente atmosférico será devido ao uso de GLP durante sua operação. A queima deste combustível não gera efluentes que levem à necessidade de monitoramento no equipamento, em função dos baixos valores de lançamento de parâmetros como material particulado ou SO2. As cabines de pintura em um total de 6 (seis) serão precedidas por 5 (cinco) cabines de preparação (lixação) para a pintura, conforme páginas 497 a 498 e informações adicionais apresentadas através do protocolo R252612/2012 (páginas 650 a 657). As cabines citadas contarão com sistema de exaustão e filtros tipo paint-stop e de mangas (no caso das cabines de preparação), tendo o protocolo citado apresentado as especificações relativas ao tema.

O empreendimento apresentou entre páginas 496 a 500 o Programa da Qualidade do Ar (aí abrangendo o Controle de Ruídos) que indica as ações previstas para minimizar e mitigar os impactos previstos, acima relatados. È previsto naquele Programa a implantação de cortina arbórea em torno do empreendimento o que favorece não só a qualidade do ar em termos de emissões atmosféricas, quanto à dispersão sonora proveniente das atividades da unidade industrial. Adicionalmente, está previsto, na fase de instalação, a avaliação dos ruídos no entorno (o que permitirá conhecer o ruído de fundo) e da qualidade do ar visando o “background” de tais indicadores.

4.3 Conforto acústico (ruído)

Quando das obras para implantação ruídos provenientes de veículos em transito terão como medida preventiva a manutenção adequada desses veículos. Na fase de operação o ruído gerado será atenuado com o uso de equipamentos de proteção individual conforme previsto na portaria do Ministério do Trabalho 3.214/1978, com expectativa de atendimento aos padrões de emissões sonoras quando do monitoramento no entorno do empreendimento. O acompanhamento deste impacto ambiental está contemplado no Programa da Qualidade do Ar e Controle de Ruídos citado no item 4.2.

4.4 Resíduos sólidos




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A geração de resíduos sólidos no empreendimento na fase de implantação se caracteriza por resíduos de construção (papelão, plástico, lata, madeira e similares) que receberão armazenamento temporário em caçambas para posterior destinação final; da mesma forma serão encaminhados os resíduos devido atividade humana (copos descartáveis, embalagem de alumínio, guardanapos e similares).

Para a fase de operação tem-se entre páginas 070/073 e 221/222 a previsão dos resíduos a serem gerados, a indicação do equipamento gerador, classe do resíduo, taxa de geração esperada, forma de acondicionamento e armazenamento temporário (para alguns casos), assim como a previsão para a destinação final. Citam-se aqui alguns dos resíduos a serem gerados: resíduos de varrição, resíduos orgânicos, equipamentos de proteção individual, limalhas e sucatas metálicas, papel, papelão, resíduos de ACM (placa de alumínio e borracha), vidros, embalagens usadas de produtos químicos, filtro de ar/óleos e estopas contaminadas.

Foi apresentado entre páginas 501 a 509 o Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos o qual visa o gerenciamento dos resíduos a serem gerados no empreendimento, programa este que objetiva orientar os funcionários quanto a forma adequada de segregação, manuseio, acondicionamento e disposição final, assim como desenvolver ações capazes de reduzir os desperdícios.

Será inserido condicionante para que o empreendimento apresente, quando da formalização da fase da licença de operação, o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) atualizado, contemplando no mínimo seguintes itens: planejamento da gestão, responsabilidades de cada área, identificação, classificação, segregação, acondicionamento e armazenamento, transporte interno e externo, destino final e monitoramento.

Os locais para armazenamento tanto de resíduos (Depósito Temporário de Resíduos Sólidos – DTRS) quanto de insumos (almoxarifado) estão previstos na implantação do empreendimento com piso impermeabilizado, cobertura e com as separações/baias, devidas a cada caso, conforme exposto em item do protocolo R25612/2012.

4.5 Prevenção de acidentes e sistema de combate a incêndio

Solicitada, o empreendimento posicionou que o projeto de prevenção e combate a incêndio está em estágio de elaboração com previsão de apresentação do mesmo ao Corpo de Bombeiros até fins de junho/2012. Condicionante especifica sobre este sistema será inserida no Anexo I.

Em função das atividades de implantação serem eventos passiveis da ocorrência de acidentes envolvendo trabalhadores a empresa apresentou o seu Programa de Segurança, Alerta e Saúde Ocupacional o qual estabelece diretrizes e posturas a serem seguidas por todos os envolvidos nas obras. Foram informados os objetivos específicos (divulgação para trabalhadores e comunidade situada em áreas próximas ao empreendimento das medidas de segurança, sinalizar áreas que envolvam risco de acidentes, apresentar aos envolvidos os procedimentos da Sinalmig a serem seguidos relativos às questões de segurança no trabalho e similares), assim como as atividades a serem realizadas. Este Programa contemplará, também, ações visando




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informações e cuidados em função do aumento do trafego no entorno do empreendimento. Entre páginas 510 a 515 e 503 tem-se a descrição do Programa em suas diversas fases.

4.6 Descaracterização da paisagem

A alteração da paisagem na etapa de implantação é uma intervenção restrita à área do projeto sendo esta intervenção pouco significativa, já que o empreendimento estará inserido em um Distrito Industrial. A Sinalmig propôs a criação de cortinas arbóreas no seu entorno o que impactará positivamente, além do aspecto cênico, na qualidade do ar e no controle de emissões sonoras.

5. ÁREAS LEGALMENTE PROTEGIDAS

5.1 Reserva Legal

Empreendimento a ser implantado em um Distrito Industrial, não se aplicando o mecanismo de averbação de reserva legal.

5.2 Área de Preservação Permanente

Não ocorre intervenção em área de preservação permanente, sendo que o curso hídrico mais próximo é o Ribeirão Sarzedo distante aproximadamente 200 metros do limite da unidade industrial a ser implantada.

5.3 Autorização para Intervenção Ambiental

Não ocorrerá a necessidade de supressão de vegetação.

5.4 Unidades de Conservação

Consulta ao SIAM não indicou a necessidade de consulta a órgão gestor de unidade de conservação já que o local do empreendimento está situado a 5,79 Km da APAE Sul, 5,82 Km da APEE Manancial Taboão e 9,85 Km do PQE Serra do Rola Moça.

5.5 Recursos Hídricos

Conforme apresentado nos estudos o empreendimento deverá contar com a utilização de água via fornecimento da COPASA. O consumo refere-se ao uso humano (sanitários, refeitório) e em atividades na área operacional (adesivagem, corte de materiais por plasma, pintura, jardins, lavagem de veículos e similares). Através de documentação apresentada no protocolo R252612/2012 a COPASA informou sobre a disponibilidade do fornecimento, assim como as sugestões pertinentes à utilização (página 646). 6. COMPENSAÇÃO AMBIENTAL




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A implantação solicitada no presente processo da Sinalmig Sinais/Sistemas e Programação LTDA não acarretará significativo impacto ambiental, seja na fase de implantação ou operação. Os possíveis impactos a serem gerados, em uma operação regular do empreendimento, serão de pequena monta, podendo, se ocorrerem, serem considerados não significativos. Desta forma, o entendimento da equipe da Supram Central é que não cabe a aplicação da compensação ambiental conforme previsto no art. 36 da Lei 9.985/2000, regulamentado a nível estadual pelo Decreto 45.175/2009. 7. CONTROLE PROCESSUAL O processo encontra-se formalizado com a documentação listada no FOBi, constando dentre outros a certidão da Prefeitura de Sarzedo às fls. 17 declarando que a atividade desenvolvida e o local de instalação estão em conformidade com as leis e regulamentos administrativos do município.. De acordo com consulta ao SIAM os custos de análise de licenciamento foram devidamente ressarcidos, o que pode ser comprovado pelos recibos de fls. 19 e 20 dos autos e pela inexistência de débitos de natureza ambiental foi expedida a CNDA nº 262037/2012. Em atendimento ao previsto na Deliberação Normativa COPAM nº 13/95 foi publicado o requerimento da licença em jornal de circulação regional às fls. 603 e pelo órgão ambiental no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais às fls. 605. Os estudos ambientais estão acompanhados das anotações de responsabilidade técnica de seus elaboradores junto aos Conselhos de Classes Profissionais – fls. 625/626 . Ás fls. 629 dos autos foi apresentada cópia do Certificado de Registro da empresa como consumidor de madeira, na categoria: “Fábrica/Indústria de Produtos e Subprodutos Artefatos de Madeira, Tacos, Espetos para Churrasco”, com validade até 31/01/2013. A requerente fez juntar declaração da COPASA de que realizou vistoria técnica ao local e verificou viabilidade ao pleito de fornecimento de água para a nova unidade da SINALMIG. Entretanto sugerem a construção de um reservatório interno de 1/3 do volume consumido diariamente, recomendando a comunicação com no mínimo dois meses de antecedência para negociação da ligação, por meio de crescimento vegetativo. A empresa apresentou às fls. 240 e 705 a declaração: “Termo de Compromisso para Fins de Licenciamento Ambiental” onde declara que se compromete a não utilizar




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madeira nativa em suas embalagens, informando que será utilizada a madeira de eucalipto fornecida por fornecedor devidamente licenciado. 8. CONCLUSÃO Diante da análise dos autos, este Parecer Único é favorável à concessão da Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação, requerida pela Sinalmig Sinais/Sistemas e Programação Visual LTDA, através do Processo nº 03599/2012/001/2012, para a atividade Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de aço e de metais não-ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive móveis, código de atividade B-05-04-5 conforme a Deliberação Normativa COPAM no 74/2004, localizada à Avenida Comendador Francisco Alves Quintas, no 175, Distrito Industrial Benjamin Ferreira Guimarães, município de Sarzedo.

Cabe salientar que o empreendedor deve, num processo de melhoria contínua, executar todas as medidas e programas apontados no PCA, e aquelas que por ventura surgirem com o avanço tecnológico, naquilo que trouxer melhorias sensíveis ao meio ambiente.

Ressalta-se que eventual pedido de alteração no prazo de cumprimento da condicionante estabelecida no Anexo deste Parecer Único, poderá ser resolvido junto à própria SUPRAM CM, mediante a análise técnica e jurídica, desde que não altere o mérito/conteúdo da condicionante.




Processo 03599/2012/001/2012

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ANEXO I Processo COPAM Nº.: 03599/2012/001/2012 Classe/Porte: 3/Médio Empreendimento: SINALMIG SINAIS / SISTEMAS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA Empreendedor: SINALMIG SINAIS / SISTEMAS E PROGRAMAÇÃO VISUAL LTDA CNPJ: 04.022.046/0001-62 Endereço: Avenida Comendador Francisco Alves Quintas, no 175 - Distrito Industrial Benjamin Ferreira Guimarães Município: Sarzedo Referência: CONDICIONANTES DA LICENÇA PRÉVIA CONCOMITANTE COM A LICENÇA DE INSTALAÇÃO

VALIDADE: 2 (DOIS) ANOS

ITEM DESCRIÇÃO PRAZO

1

Cumprir as medidas mitigadoras ou de controle através dos Programas e Plano apresentados no PCA – Plano de Controle Ambiental, conforme considerações contidas no Parecer Único no 213/2012, a saber: Programa de Proteção aos Recursos Hídricos, Programa de Controle de Ruídos e da Qualidade do Ar, Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, Programa de Segurança, Alerta e Saúde Ocupacional, Programa de Comunicação Social e Programa de Educação Ambiental.

Durante a instalação do

empreendimento

2

Apresentar o Programa de Gerenciamento de Resíduos Sólidos (PGRS) contemplando no mínimo seguintes itens: planejamento da gestão, responsabilidades de cada área, identificação, classificação, segregação, acondicionamento e armazenamento, transporte interno e externo, destino final e monitoramento.

Na formalização do processo da

Licença de Operação

3

Apresentar a relação das empresas, e suas respectivas licenças ambientais, responsáveis pelas coletas, transporte e destinação final dos resíduos.



4

Apresentar o Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar.



5

Apresentar a comprovação da regularização ambiental do(s) fornecedor(es) de madeira.



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