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lPrefeitura 9J.unicipaf de 9J.irante 10 a'aranapanema - Capita{ do CFonta{e da ~forma Jlgrária - 1{ua (jetú[io o/argas, nO 721- Centro - Pone/Pcu;; (18) 3991-9191 - C'NPJ 44.937.365/0001-12 9.1.irantedo Paranapanema -SP - C.fE.P. 19.260-000 - e-maurprefeuuraãmirantenet.com.br LEI N° 1981, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009 Autoria: Chefe do Poder Executivo Dispõe sobre: Autoria a alienar bens públicos mediante Licitação (Leilão) EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER, que a Cãmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei: Artigo 1° Fica o Prefeito Municipal de Mirante do Paranapanema, autorizado a alienar, mediante Licitação bens, conforme abaixo especificado: 01 - veículo: VW/Kombi Standart - Placa CPV-8136 - Ano de Fabricação: 1989; 02 - Veículo: Kadet Ipanema - Placa BVZ-8 4 63 - Ano de Fabricação: 1997; 03 Veículo: Trator Massey Fergurson Prefixo 0073 Ano de Fabricação: 1978; 04 - (01) Frezer, cor marrom, marca Inorci; 05 - (01) Maquina argometrica (bicicleta) marca bionix BCV-2.0; 06 - (01) Fogão com O4 bocas, cor branca, marca Tropical, auto- limpante; 07 - (01) Geladeira, marca Brastemp, cor branca; 08 - (01) Fogão com 06 bocas, cor amarela, marca Brastemp; 09 ~ (02) Vacas leiteiras, raça girOlara, marca AP.
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lPrefeitura 9J.unicipaf de 9J.irante 10 a'aranapanema- Capita{ do CFonta{e da ~forma Jlgrria -
1{ua (jet[io o/argas, nO 721- Centro - Pone/Pcu;; (18) 3991-9191 - C'NPJ 44.937.365/0001-129.1.irantedo Paranapanema -SP - C.fE.P. 19.260-000 - e-maurprefeuuramirantenet.com.br
LEI N 1981, DE 22 DE SETEMBRO DE 2009Autoria: Chefe do Poder Executivo
Dispe sobre: Autoria a alienar bens pblicos mediante Licitao(Leilo)
EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA, Prefeito Municipal de Mirante doParanapanema, Estado de So Paulo, nouso de suas atribuies legais, FAZSABER, que a Cmara Municipal aprovou eele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Artigo 1 Fica o Prefeito Municipal de Mirante doParanapanema, autorizado a alienar, mediante Licitao bens,conforme abaixo especificado:
01 - veculo: VW/Kombi Standart - Placa CPV-8136 - Ano de Fabricao:1989;
02 - Veculo: Kadet Ipanema - Placa BVZ-84 63 - Ano de Fabricao:1997;
03 Veculo: Trator Massey Fergurson Prefixo 0073 Ano deFabricao: 1978;
04 - (01) Frezer, cor marrom, marca Inorci;
05 - (01) Maquina argometrica (bicicleta) marca bionix BCV-2.0;
06 - (01) Fogo com O4 bocas, cor branca, marca Tropical, auto-limpante;
07 - (01) Geladeira, marca Brastemp, cor branca;
08 - (01) Fogo com 06 bocas, cor amarela, marca Brastemp;
09 ~ (02) Vacas leiteiras, raa girOlara, marca AP.
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(}!refeitura 9dunicipaf Ie !Mirante 1o a'aranapanema- Capital do Cl'onta{ e da ~forma }Igrria -
CJ(uaJeto 'Vargas, nO 721 - Centro - pone/pax..; (18) 3991-9191 - C'JfPJ 44.937.365/0001-12'Mirante do rFaranapanema -SrF - ClJi.P. 19.260-000 - e-maif:[email protected]
Artigo 2 - A alienao referida no artigo anterior, serefetivada nos termos do Laudo da Comisso de Avaliao, que faz parteintegrante da presente Lei.
Artigo 3 Esta Lei entrar em vigor na data de suapublicao, revogadas as disposies em contrrio.
Pao Municipal "Comendador 22 de Setembro de 2009.
Prefeito MunicipalPublicada e Registrada na Secretaria de Administrao da Prefeitura Municipalde Mirante do Paranapanema, em data de 22 de Setembro de 2009.
Secretrio
