Financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) Brasileiro: Construção de conhecimento sobre o tema, a partir da produção científica

em administração e contabilidade

Claudio Luiz de Freitas Núcleo de Estudos sobre Meio Ambiente e Contabilidade – NEMAC/UFSC, Município de

Lorena/SP – Brasil claudio.freitas@posgrad.ufsc.br

Área Temática: I - Setor Público e Não Lucrativo

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RESUMO

Com o objetivo de materializar a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), o governo

brasileiro implantou o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), pautado em quatro

dimensões, dentre elas o financiamento da Política Pública de Assistência Social. Por tratar-se

de temática complexa e recente, faz-se necessário, construir, aprofundar e ampliar o

conhecimento prático e teórico. Para tanto, a presente pesquisa buscou construir

conhecimento sobre o financiamento do SUAS, a partir da produção científica em

Administração e Contabilidade, com base no Knowledge Development Process -

Constructivist (ProKnow-C). A pesquisa teórico-ilustrativa, de caráter descritivo-exploratório,

possui lógica indutiva e abordagem quali-quantitativa do problema. Os resultados

evidenciaram que, num universo de 91 trabalhos identificados na base Scientific Periodicals

Electronic Library (SPELL), apenas 5 passaram pelos filtros do ProKnow-C e são

considerados relevantes para composição do portfólio bibliográfico. Conclui-se que há uma

lacuna na pesquisa científica em Administração e Contabilidade, sobre o financiamento do

SUAS.

Palavras-chave: Financiamento do SUAS; Produção Científica; Administração e

Contabilidade; Construção de Conhecimento.

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1 INTRODUÇÃO

Com o objetivo de dar andamento e consolidar a Política Nacional de Assistência

Social (PNAS) como Política Pública de Direitos, além de materializar o conteúdo da Lei

Orgânica da Assistência Social (LOAS), o governo brasileiro criou e tem implantado em todo

o território nacional o Sistema Único de Assistência Social (SUAS). (Prates, 2013, p.37).

O SUAS que se desenha espelhado no Sistema Único Saúde (SUS), marca um

importante avanço para a Política Pública de Assistência Social e reflete um marco na

execução dos serviços socioassistenciais no Brasil.

Estruturado em eixos, ao materializar a LOAS, o SUAS foca suas ações e a sua

execução em quatro importantes aspectos: (i) descentralização político-administrativa, que

consiste na execução do serviço de forma territorializada, sendo a família o foco da ação; (ii)

o financiamento e os recursos humanos, como ferramenta fundamental e indispensável na

execução do SUAS e da PNAS; (iii) a informação, o monitoramento e a avaliação, como

importantes instrumentos de gestão da política; e (iv) os conselhos e a participação popular,

como indispensável elemento de controle social. (Prates, 2013, p.37).

Sabe-se, no entanto, que a implantação do SUAS é recente e o próprio Conselho

Nacional de Assistência Social (CNAS) o coloca em fase de consolidação. Nessa mesma linha

de interpretação da PNAS e do SUAS, Sposati (2005, p.506), de forma esclarecedora,

argumenta que a assistência social no Brasil, é uma política pública em construção, cujo

compromisso vai além da simples compreensão governamental, mas que remonta a um

processo histórico, no qual ao ser alavancada ao status de Política Pública, na Carta Magna de

1988, rompe com uma interpretação de assistencialismo, para ser alçada a política de direitos

e cidadania, de responsabilidade do Estado.

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É frente a esse contexto, que se impõe a necessidade de construção e ampliação do

conhecimento a respeito da gestão do SUAS e de seu financiamento, tanto no âmbito prático,

pelos mais diversos profissionais envolvidos, quanto no âmbito acadêmico, por meio de

estudos e pesquisas científicas.

Assim, construir e ampliar o conhecimento acerca da PNAS, do SUAS e do seu

financiamento, constitui-se como demanda emergente, tanto pelo contexto político,

institucional e econômico que o país atravessa, quanto por se tratar de política de direito,

alicerçada pela Constituição e ainda em estágio embrionário de desenvolvimento.

Considerando, portanto, a embrionariedade da gestão do SUAS, bem como a

complexidade que se desenha em relação às finanças e ao orçamento público, com foco no

financiamento do SUAS, o presente trabalho é conduzido pela seguinte questão problema:

“Como construir conhecimento sobre o tema Financiamento do SUAS, a partir da produção

científica em Administração e Contabilidade?”

Diante do problema apresentado, o objetivo geral desta pesquisa consiste em construir

conhecimento sobre o financiamento do SUAS, a partir da produção científica em

Administração e Contabilidade, com base no Knowledge Development Process -

Constructivist (ProKnow-C) . Para tanto, são delineados os seguintes objetivos específicos:

(a) selecionar um portfólio bibliográfico de reconhecida relevância científica sobre a temática

“financiamento do SUAS”; e (b) identificar os autores, periódicos e palavras-chaves mais

relevantes.

Para a consecução dos objetivos propostos, o presente trabalho foi desenvolvido, a

partir das seguintes pesquisas: Freitas, Chaves, Ensslin, Petri & Pfitscher (2012); Freitas et al.

(2012); Chaves et al (2013) e está estruturado da seguinte maneira: Esta seção de caráter

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introdutório, as pesquisas similares, o enquadramento metodológico, a seleção do portfólio

bibliográfico e a bibliometria básica do portfólio, seguidas das referências.

2 PESQUISAS SIMILARES

A presente pesquisa, ao se constituir como marco inicial da construção do

conhecimento sobre o tema Financiamento do SUAS, é construída a partir de estudos já

desenvolvidos, que abordaram temáticas diferentes, mas que refletem a essência do marco

inicial do processo de pesquisa: conhecer a literatura sobre o tema estudado. Frente a essa

interpretação do processo de pesquisa, buscou-se conhecer os principais trabalhos que

subsidiaram a construção dessa pesquisa e que já aplicaram o mesmo instrumento aqui

utilizado.

Nesse sentido, Rosa, Ensslin, Ensslin & Lunkes (2011) pesquisaram sobre a

evidenciação ambiental, com o objetivo de identificar as oportunidades de aperfeiçoamento

para o tema. Os autores utilizaram um estudo de caso na Petrobrás e aplicaram um processo

estruturado de revisão de literatura, onde observaram que as pesquisas, em geral não

contemplam aspectos importantes para a avaliação e evidenciação ambiental. Os autores

concluíram ainda, que era possível estabelecer a partir do estudo de caso e do procedimento

estruturado de revisão de literatura, quis as potencialidades da temática, destacando a temática

como recente e bem aceta pela comunidade internacional.

Valmorbida, Ensslin, Ensslin & Bortolucci (2011) buscaram evidenciar as publicações

da temática “Gestão Pública com foco em resultados, com maior reconhecimento científico e

a partir do portfólio constituído identificar oportunidades de pesquisa”. Os autores que

utilizaram o Knowledge Development Process – Constructivist (ProKnow-C) concluíram que

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o pesquisador consegue, de forma fundamentada, definir tema para pesquisa a partir de

discussões já realizadas, de maneira a contribuir de maneira mais efetiva com o

desenvolvimento da comunidade científica.

Na mesma linha desta pesquisa, de construção do conhecimento, Freitas et. al (2012);

Freitas et al (2012) e Chaves et al (2013) desenvolveram pesquisas em diferentes etapas,

também utilizando o ProKnow-C, a fim de verificar o estado da arte sobre o tema Gestão

socioambiental e sustentabilidade em universidades, construir um portfólio bibliográfico

sobre a temática, identificar as características da produção científica sobre o tema e as lacunas

existentes como possibilidades de pesquisa. Os autores identificaram a aceitabilidade da

temática na comunidade científica internacional, a relevância da temática, os principais

journals que publicam sobre o tema e os principais autores da temática, além de subsidiarem

o início de uma pesquisa maior sobre a temática.

As principais pesquisas semelhantes à proposta do presente trabalho indicam a

necessidade e a oportunidade de se iniciar um estudo a partir do processo estruturado de

revisão de literatura, a fim de se conhecer o status quo da temática e sua aceitabilidade pela

comunidade cientifica.

3 ENQUADRAMENTO METODOLÓGICO

O presente trabalho, ao descrever características de um portfólio bibliográfico é

classificado como descritivo. (Richardson, 1999). Também é exploratório, uma vez que o

procedimento aplicado e o portfólio definido buscam a construção e ampliação do

conhecimento sobre o financiamento do SUAS, a partir da ótica da academia, tratando-se

portanto de uma bibliometria. (Gil, 2002).

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Quanto à natureza do artigo, considera-se como teórico-ilustrativo dado que é

apresentado um modelo bibliométrico, por meio de ilustração da temática financiamento do

SUAS. Assim, a lógica da pesquisa é indutiva, uma vez que a ampliação dos conhecimentos é

possível a partir da identificação dos resultados, desconhecidos previamente. (Iudícibus,

2004).

As fontes utilizadas para realização da pesquisa são primarias e secundárias,

caracterizadas tanto pelas delimitações estabelecidas pelo pesquisador na seleção do portfólio,

quanto pelo portfólio selecionado que se localiza em base dados pública, no formato Open

Access. (Richardson, 1999; Gil, 2002).

Por tratar-se de análise bibliométrica de dados, a pesquisa constitui-se, também, como

bibliográfica. (Freitas et. al., 2012; Freitas et. al. 2012; Chaves et al., 2013).

Como instrumento de intervenção utilizou-se o ProKnow-C (Knowledge Development

Process – Constructivist), desenvolvido sob a ótica construtivista do Laboratório de

Metodologia de Apoio a Decisão –Construtivista, do Programa de Pós-Graduação em

Engenharia de Produção da Universidade Federal de Santa Catarina (LabMCDA/UFSC)

(Tasca, Ensslin, Ensslin & Alves, 2010; Rosa et al., 2011; Valmorbida et al., 2012).

O ProKnow-C tem o objetivo de auxiliar o pesquisador na construção de revisão de

literatura robusta, atualizada e de impacto, garantindo construção e ampliação do

conhecimento, com credibilidade. (Freitas et. al., 2012; Freitas et. al. 2012; Chaves et al.,

2013).

Conforme ilustra a Figura 1, o ProKnow-C é constituído de quatro etapas. Para a

execução deste trabalho limitou-se a seleção do portfólio bibliográfico e a análise

bibliométrica, duas primeiras etapas do instrumento.

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FIGURA 1 – Macro etapas do Processo ProKnow-C

Fonte: Freitas et. al. (2012)

3 SELEÇÃO DO PORTFÓLIO BIBLIOGRÁFICO

Para a seleção do portfólio bibliográfico, adotou-se o Knowledge Development

Process – Constructivist (ProKnow-C), conforme detalhado na Figura 1.

Por tratar-se de construção do conhecimento sobre temática que envolve uma política

pública brasileira, não houve, neste momento, a intenção de buscar diretrizes internacionais,

por entender-se que este trabalho constitui o início de uma pesquisa macro e, portanto, ainda

não comporta

análises a esse nível,

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considerando-se, portanto, coerente optar, inicialmente, por base de dados nacional para a

seleção de portfólio bibliográfico. A Figura 2 ilustra e resume o procedimento realizado, e

explicitado a seguir.

A base escolhida para a seleção foi a Scientific Periodicals Electronic Library

(SPELL), que se constitui plataforma de acesso livre, criada e mantida pela Associação

Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Administração (ANPAD) e é considerada,

academicamente, como o meio público de divulgação de trabalhos científicos, de origem

nacional, mais acessível e reconhecido na área de Administração Pública e de Empresas,

Contabilidade e Turismo.

Inicialmente, dada a peculiaridade do tema e a necessidade de adaptação da ferramenta

para a plataforma utilizada, definiu-se um único eixo temático: “Assistência Social”, dada a

sua característica ímpar, para as pesquisas na área de Administração e Contabilidade. O

mesmo conceito foi utilizado para definição de palavra-chave de busca, que também foi

“Assistência Social”. Tal palavra chave foi aplicada ao sistema de busca da SPELL, dando o

start no processo de seleção do portfólio bibliográfico.

Figura 2 – Resumo da aplicação do ProKnow-C nesta pesquisa.

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Fonte: Elaborado pelo autor, a partir de Freitas et. al. (2012)

Para o eixo, palavra-chave e plataforma de busca selecionada, localizaram-se 91

trabalhos, dos quais foram selecionados aleatoriamente 2 trabalhos (Santucci, 2005; Giollo &

Bósio, 2006), para análise das palavras chaves, a fim de se verificar o alinhamento da palavra-

chave utilizada.

O Proknow-C prevê que, neste momento da execução da ferramenta, se identificadas

outras palavras-chaves que evidenciem o tema, seja reavaliado os eixos de pesquisa e refeito o

processo desde o início. Nesta pesquisa, constatou-se que não há outras palavras chaves que

contemplem, a contento, a temática proposta. Por tanto o instrumento continua sua aplicação,

sem revisão de etapas.

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O recorte temporal de análise de trabalhos, para a seleção do portfólio bibliográfico,

constitui desde a Constituição Federal de 1988, marco inicial para a criação do SUAS, até

dezembro de 2015, caracterizando, portanto, um horizonte temporal de 27 anos.

Dando sequencia ao processo, o Proknow-c prevê filtros, a fim de se eliminar

trabalhos repetidos e “não artigos”, comuns quando se usa mais de uma plataforma de busca e

quando se usa plataformas internacionais, que não é o caso deste trabalho, uma vez que a

SPELL já permite a seleção do tipo de trabalho que se busca (artigos científicos, neste caso).

E, por se tratar de uma única plataforma de busca, não há repetição de trabalhos.

O segundo filtro, baseia-se no conhecimento do pesquisador, onde os títulos dos 91

trabalhos identificados com a palavra-chave “Assistência Social” são lidos e, a partir do

conhecimento do pesquisador, são separados em títulos potencialmente alinhados a temática

de pesquisa e títulos desalinhados. Neste filtro foram eliminados 80 trabalhos, restando,

portanto, 11 artigos para a sequencia da pesquisa.

O terceiro filtro seleciona os trabalhos mais relevantes segundo critério acadêmico de

repercussão do trabalho. Este filtro considera que trabalhos com mais citações são

academicamente mais reconhecidos e, portanto, possuem maior credibilidade diante da

comunidade cientifica.

Para a aplicação deste filtro os 11 artigos restantes foram submetidos à pesquisa no

Google Scholar, para identificação do número de citações que receberam. Com base no

Princípio de Pareto, selecionou-se, para a etapa seguinte do processo, os 3 trabalhos que

continham 93% das citações recebidas pelos 11 artigos.

Os 8 trabalhos que receberam 7% do total de citações são submetidos à reanálise, uma

vez que trabalhos publicados recentemente possuem pouco tempo para receberem

significativo volume de citações. Considerou-se, então, que as pesquisas publicadas a partir

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de 2013 não tiveram tempo suficiente para serem citadas. Desta forma, 5 trabalhos foram

resgatados ao processo, que agora totaliza 8 artigos.

O quarto filtro aplicado pelo ProKnow-C, envolve, novamente, o conhecimento do

pesquisador, uma vez que os 8 trabalhos são submetidos à leitura de seus resumos a fim de se

evidenciar o alinhamento destes trabalhos ao tema da pesquisa: “Financiamento do SUAS”.

Neste filtro, após a leitura dos 8 resumos, selecionaram-se 6 resumos que continuaram

no processo de seleção de portfólio bibliográfico.

O quinto filtro prevê a verificação da disponibilidade integral dos artigos, para leitura

do texto completo. Este filtro é muito utilizado em plataformas internacionais de pesquisa.

Como a SPELL é uma plataforma de livre acesso, todos os artigos são disponibilizados no seu

formato integral e, por consequência, esse filtro não é aplicado a este trabalho.

Passa-se, então, para o sexto filtro que, mais uma vez se pauta no conhecimento do

pesquisador, para a seleção dos trabalhos, de fato alinhados a proposta temática da pesquisa.

Após a leitura integral dos 6 trabalhos restantes, excluiu-se um artigo, que não estava

alinhado na íntegra à temática “Financiamento do SUAS”, restando portanto 5 artigos que

compõem o portfólio bibliográfico, conforme segue:

CAMOLESI, A. B. (2013) Financiamento e gestão da política de assistência

social no contexto do SUAS. Caderno Profissional de Administração da

UNIMEP, 3 (2), pp. 79-87.

FAGNANI, E.; BRAGA, J. C.; SILVA, P. L. B. (1989) Recessão e

financiamento das políticas sociais. Revista de Administração Pública, 23 (3)

pp. 135-174.

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PRATES, A. M. M. C. (2013) Reflexão sobre os eixos estruturantes do

Sistema Único de Assistência Social - SUAS. Revista Capital Científico -

Eletrônica, 11(2) pp. 36-50.

SILVA, A. L. N. (2015) Os estados no SUAS: Uma análise da capacidade

institucional dos governos estaduais na assistência social. Revista de

Administração Pública, 49(5) pp. 167-192.

SPOSATI, A. (2005) A gestão da assistência social na cidade de São Paulo

(2001-04). Revista de Administração Pública, 39 (2) pp. 505-573.

4 BIBLIOMETRIA DO PORTFÓLIO BIBLIOGRÁFICO

A bibliometria consistiu da análise dos cinco trabalhos selecionados para compor o

portfólio bibliográfico. Analisaram-se quais os autores pesquisam sobre o tema, a quais

centros de pesquisa estão vinculados, quais os periódicos que mais absorvem a temática em

seu escopo editorial, ano das publicações e palavras-chaves mais utilizadas. A Figura 3

resume e ilustra a bibliometria, que é detalhada na sequencia.

Figura 3 – Resumo da Bibliometria aplicada ao portfólio bibliográfico identificado.

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Fonte: Elaborado pelo autor, a partir de Freitas et. al. (2012)

No que se refere às autorias, observou uma tendência de autoria única, sendo quatro

dos trabalhos escritos por autor único (apenas 1 autor por trabalho) e apenas um trabalho

desenvolvido em coautoria (Mais de 1 autor por trabalho). Coincidentemente, é o trabalho

mais antigo, que data de 1989. A informação levantada não evidencia autores mais engajados

na temática que os demais, visto que cada um dos autores publicou apenas um trabalho, no

período analisado, entretanto remete a interpretação de que não se tem formado redes de

pesquisa sobre a temática, que confrontado com o pequeno número de trabalhos que

compõem o portfólio bibliográfico (5 trabalhos), num horizonte temporal de 27 anos,

confirma a embrionariedade das pesquisas sobre a temática no âmbito da Administração e da

Contabilidade e reforça a lacuna existente.

Corroborando com os resultados mencionados a cerca do número de autores por

trabalho, a bibliometria mostra a inexistência de centros de pesquisa (instituições de ensino

superior) consolidados ou que se destaquem na pesquisa sobre o financiamento do SUAS,

uma vez que há apenas um trabalho publicado por instituição identificada. Identificou-se, no

entanto, é que os pesquisadores e instituições da região sudeste possuem mais publicações

sobre a temática que os pesquisadores das outras regiões.

Três periódicos publicaram sobre a temática: Caderno Profissional de Administração

da UNIMEP, com 1 publicação; Revista Capital Científico – Eletrônica, com 1 publicação; e

Revista de Administração Pública, com 3 publicações.

As pesquisas foram publicadas entre 1989 e 2015, concentrando-se no ano de 2013 e

2015, o que se justifica pelo fato de ser recente a temática, bem como evidencia que nos

últimos dois anos a academia tem dispensado, ainda que timidamente, atenção para o assunto.

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Em relação às palavras-chaves, a mais utilizada foi “Assistência Social”, no entanto

foram identificadas 13 palavras-chaves diferentes, dentre as quais: gestão pública,

financiamento da política de assistência social e modelo de gestão, que se mostram bastante

alinhadas à temática do financiamento do SUAS. A Figura 3, resume e ilustra os principais

resultados identificados pela bibliometria realizada.

5 CONCLUSÃO

A presente pesquisa buscou responder a seguinte questão problema: “Como construir

conhecimento sobre o tema Financiamento do SUAS, a partir da produção científica em

Administração e Contabilidade?”.

Tal questão foi respondida ao se atingir os objetivos específicos e, por consequência o

objetivo geral da pesquisa. O objetivo específico (a) selecionar um portfólio bibliográfico de

reconhecida relevância científica sobre a temática financiamento do SUAS; foi atingido a

partir da aplicação do Proknow-C, que resultou na seleção de 5 trabalhos científicos alinhados

a temática “Financiamento do SUAS”.

Já o objetivo específico (b) identificar os autores, periódicos e palavras-chaves mais

relevantes, foi contemplado a partir da análise dos 5 trabalhos que compõem o portfólio

bibliográfico, indicando que não há destaque de autores ou centros de pesquisa nos estudos

sobre o financiamento do SUAS e que tal fato pode ser atribuído a embrionariedade do tema,

que possui a divulgação de pesquisas concentradas nos anos de 2013 e 2015, portanto um

passado recente.

A bibliometria mostrou ainda que a palavra-chave mais utilizada foi “Assistência

Social” e que dentre as 13 palavras-chaves diferentes identificadas, destacam-se

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“financiamento da política de assistência social, modelo de gestão e gestão pública, como

mais alinhadas à proposta temática desta pesquisa”.

O periódico que se mostrou mais receptivo a temática em seu escopo editorial foi a

Revista de Administração Pública, que respondeu por 60% dos trabalhos que compõem o

portfólio bibliográfico selecionado.

Com isso e, motivado pelos conhecimentos adquiridos pelo pesquisador, observa-se

uma lacuna nas pesquisas sobre o financiamento do SUAS, na área de Administração e

Contabilidade, evidenciando um nicho de pesquisa a ser explorado, cujo tema mostra-se atual

e carece de aprofundamento e discussões técnicas.

Recomenda-se, para futuros trabalhos, replicar a presente pesquisa buscando

compreender a construção do conhecimento sobre o financiamento das políticas públicas

como um todo, a fim de se verificar a atenção destinada pela academia a tal temática.

Sugere-se, também, aprofundar as pesquisas e ampliar os olhares sobre a temática

Financiamento do SUAS, buscando explorar outros aspectos que permitam a construção e

ampliação do conhecimento sobre a temática, de forma abrangente e efetiva.

REFERÊNCIAS

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