ÚLTIMA PÁGINA · 2 days ago · Guarujá DIÁRIO OFICIAL DE Terça-feira, 26 de janeiro de 2021...

GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Terça-feira, 26 de janeiro de 2021 • Edição 4.597 • Ano 20 • Distribuição gratuita • www.guaruja.sp.gov.br

Serviços de capinação e roçada equivalem a 1.893 campos de futebolA Secretaria Municipal de Operações Urbanas fez um balanço das atividades de 2020, revelando números impressionantes no serviço de zeladoria. A capinação e roçada em áreas públicas, por exemplo, atendeu uma área equivalente a 1.893 campos de futebol. A limpeza de milhares de metros lineares de canais e de bocas de lobo, bem como a varrição e a coleta de resíduos e entulhos pelas ruas são serviços que têm por finalidade oferecer mais qualidade de vida à população

BALANÇO DE 2020

ÚLTIMA PÁGINA

Cultura recebe inscrições para renovação de

matrículas para cursos

GRATUITOS

Prefeitura terá cronograma para nova entrega de

chaves em fevereiro

PARQUE DA MONTANHA

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Divulgação

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1.607 pessoas

já foram vacinadas em Guarujá

2 TERÇA-FEIRA26.1.2021 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

expediente

GuarujáDIÁRIO OFICIAL

DO MUNICÍPIO DE

Conteúdo produzido pela Assessoria de Imprensa da Prefeitura de Guarujá. O noticiário relativo às atividades da Câmara Municipal, bem como a produção e edição de seus atos oficiais, são de responsabilidade exclusiva do Poder Legislativo.

DOE SANGUE,DOE VIDA

Colabore com o Banco de Sangue do Hospital Santo Amaro

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ Av. Santos Dumont, 800 • Santo AntônioCEP 11432-502 • TEL 3308.7000 SITE www.guaruja.sp.gov.br E-MAIL [email protected]

Jornalista responsável e ediçãoValdir Dias • MTb. 19.867

Projeto gráfico e diagramação Diego RubidoImpressão Gráfica Diário do Litoral Tiragem 9.300 exemplares

UNIDADE FISCALDO MUNICÍPIO R$ 3,60

restaurante

menu

popularR$

1

Cardápios sujeitos a alterações

TIBério birolini

SANTO ANTÔNIO

BOM PRATO

Frango xadrez, berinjela temperada, arroz, feijão, acelga com cenoura, gelatina de morango, suco de caju

Estrogonofe de carne, batata palha, arroz, feijão, alface, cenoura

Aguardar atualização semanal por determinação do Governo do Estado

Restaurante Alimenta Cidadão Rua Colômbia s/n - Vila Baiana

Alameda das Violetas, 330 - Santo Antônio

Restaurante Bom Prato Av. Áurea Gonzalez de Conde, 47 - Jd. Progresso

Secretaria de Cultura renova matrícula para cursos gratuitosInteressado deve comparecer ao polo em que acontece a aula de seu interesse, com a documentação necessária

A Secretaria Municipal de Cultura recebe até sex-ta-feira (29), entre 9 e 17 horas, os interessados em reno-var a matrícula para mais de 500 vagas em cursos livres gratuitos. Os cursos são voltados a ativida-des culturais e artísticas, como artesanato, canto, violão, piano e grafite, entre outros.

O munícipe deve compare-cer ao polo em que acontece a aula de interesse, e apresentar o RG ou certidão de nascimen-to, em caso de crianças, para renovar o cadastro. Menores de idade devem comparecer acompanhados dos respon-sáveis, que também precisam levar seus documentos.

CULTURA

Fotos Arquivo/P

MG

Cursos são voltados a atividades culturais e artísticas, como artesanato, violão e canto, entre outros

- Site da Prefeitura (www.guaruja.sp.gov.br) – link Serviços Online- Telefone para contato: (13) 3308-7000 – Ramais 7655 /7656/ 7657- Posto itinerante (Van adesivada – Praça 14 Bis, a partir de sábado, dia 23)- Paço Raphael Vitiello (Av. Santos Dumont, 640) – das 9 às 16 horas- Poupatempo Guarujá (Parque Itapema Shopping – Vicente de Carvalho) - Unidade de Atendimento ao Contribuinte (Rua Cunhambebe, 500 – VC)- Centro de Atendimento ao Contribuinte (Avenida Leomil, 630 – Centro)- Setor de Dívida Ativa (Rua Azuil Loureiro, 691 – Santa Rosa)

Cota única com desconto para o IPTU de Vicente de Carvalho vence na quinta

TRIBUTO

Os contribuintes de Vicente de Carvalho que optaram por pagar o IPTU 2021 na cota úni-ca, têm até o próximo dia 28 para garantir o desconto de 3% de desconto sobre o valor do imposto. O prazo é o mesmo para quem parcelar o débito em 12 meses.

Neste ano, a Zona Norte do

distrito, que é formada pelos bairros Jardim Santense, Jar-dim Enguaguassu, Pae Cará, Vila Cunhambebe, Vila Itape-ma e Vila Alice, conta com o IPTU Digital, que possibilita ao contribuinte acessar seu carnê, antes enviado pelos Correios, no site da Prefeitura.

Já os contribuintes da

Zona Sul, que engloba os bairros Morrinhos, Vila Zilda e Jardim Brasil I e II, conti-nuam recebendo os carnês pelos Correios. Para esclare-cer dúvidas e auxiliar o con-tribuinte a emitir a segunda via do carnê, a Prefeitura dis-ponibilizou alguns postos de informação.

Teatro Municipal Procópio Ferreira (Av. Dom Pedro I, 350 – Jardim Tejereba)Teatro: 60 vagasPiano: 10 vagasArtesanato: 20 vagas

Anfiteatro Ferreira Sampaio (Av. Osvaldo Aranha, 800 – Jardim Boa Esperança)Artesanato: 20 vagasCanto: 16 vagasFlauta: 20 vagasPercussão: 31 vagasTeatro: 40 vagasViolão: 40 vagasPiano: 5 vagas

Usina Cultural (Rua Duque de Caxias, 470 – Parque Estuário)Piano: 5 vagasViolão: 37 vagasTeatro: 40 vagasArtesanato: 20 vagasGrafite: 20 vagas

Associação Amigos Vila Nova Perequê (R. Madeira,220 – Praia do Perequê)Artesanato: 20 vagasViolão: 15 vagas

Confira os polos e a quantidade de vagas disponíveis:

Veja como quitar seu débito de IPTU

3TERÇA-FEIRA26.1.2021GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

Entrega de chaves terá novo cronograma em fevereiro

Confira o trajeto do Caminhão do Peixe para esta semana

Agentes visitam quatro bairros até sexta

Com as famílias que receberão as chaves em fevereiro, serão 312 apartamentos entregues

PARQUE DA MONTANHA PESCADO

COMBATE À DENGUE

A Prefeitura de Guarujá finaliza hoje mais uma etapa de entrega de cha-ves do Conjunto Habitacional Parque da Montanha, totalizan-do 72 famílias contempladas na Quadra 180. Outras 28 famílias receberão suas chaves no decor-rer de fevereiro, em datas a se-rem divulgadas oportunamente.

Para evitar aglomerações, em função da pandemia da covid-19, a entrega dos apar-tamentos vem sendo gradati-va, a exemplo do que começou a ser feito em 30 de junho do ano passado, aniversário de emancipação político-admi-nistrativa da Cidade. Na oca-sião, foi iniciada a entrega dos primeiros 180 apartamentos.

Em outubro, começaram as entregas de mais 60 unidades, perfazendo 240 de um total de 1.962 a serem entregues.

Sendo assim, com a conclu-são da entrega de mais 72 apar-tamentos no próximo mês de fe-vereiro, terão sido entregues, no total, 312 unidades. Nesta etapa, a Prefeitura está priorizando, por questão de segurança, as famílias das comunidades Ma-rezinha e Prainha, que moram em área invadida ao lado da li-nha férrea, expostas a perigo iminente de acidentes e vulne-rabilidade social há décadas.

O empreendimento é a ter-ceira etapa do Projeto Favela Porto Cidade, no âmbito do Programa de Aceleração do

Fotos/PM

G

O Caminhão do Peixe per-corre os bairros da sede do Município e do distrito de Vi-cente de Carvalho oferecendo pescados a preços mais aces-síveis. Até quinta-feira (28), o veículo passará por cinco bairros. Para comodidade dos moradores, o equipamento aceita pagamentos por meio de cartão de crédito e débito.

A Secretaria de Saúde de Guarujá (Sesau) segue realizan-do vistorias casa a casa para eliminar possíveis focos do mosquito Aedes aegypti, trans-missor da dengue e de outras doenças. Até sexta-feira (29), os agentes devem visitar os bair-ros Jardim Primavera, Pae Cará (Vicente de Carvalho), Santa Cruz dos Navegantes e Santo Antônio (detalhes no quadro).

A população deve fazer a sua parte e se atentar princi-palmente aos quintais, ralos externos, pratos de plantas, garrafas pet e pneus. Também é muito importante receber os profissionais em casa para obter mais orientações.

Além do casa a casa, as equi-pes atuam em pontos estraté-gicos, como ferros-velhos, bor-

PROGRAMAÇÃOSEGUNDA-FEIRA (25)Das 10 às 17 horas – Em frente ao camelódromo, na Praça 14 Bis, em Vicente de Carvalho

TERÇA-FEIRA (26)Das 8 às 12 horas – Ao lado do Supermercado Extra (Av. Áurea Gonzales de Conde, 258 – Jardim Progresso).Das 14 às 17 horas – Caec Márcia Regina dos Santos (Av. Mario Daige, 1440—Jardim Boa Esperança)

QUARTA-FEIRA (27)Das 8 às 15 horas – Rua Acre com Av. Desembargador Plínio de Carvalho Pinto – Enseada. No local acontece também a Feira de Agricultura Familiar

QUINTA-FEIRA (28)Das 8 às 15 horas – Centro Comercial ao lado do Super X (Morrinhos)

Crescimento (PAC 1), confor-me o contrato de repasse nº 218.827-99, firmado em outu-bro de 2007, com o Ministério das Cidades, atual Ministério

do Desenvolvimento Regional, sob a gestão da Caixa Econô-mica Federal. As duas etapas anteriores se deram na comu-nidade da Prainha.

racharias e imóveis especiais (locais com grande circulação de pessoas). Já em bairros com casos confirmados, é realizado bloqueio de nebulização com uso de inseticida.

A Prefeitura também conta com um canal de denúncias. Para informar alguma situação ou tirar dúvidas, a população pode ligar para o número (13) 3341-6569.

Quem estiver com suspeita de dengue, zika ou chikunguya deve procurar atendimento na Unidade de Pronto Aten-dimento (UPA) mais próxima e deve comparecer também à uma Unidade Básica de Saúde (UBS) ou Unidade de Saúde da Família (Usafa) para realizar o exame de sorologia. Dessa forma, o Setor de Combate às

res estão utilizando crachá e uniforme para visitar as casas. Para facilitar a identificação, o agente utiliza uniforme da cor branca e o supervisor, azul ma-rinho, ambas com a seguinte frase na frente: ‘Todos juntos contra o Aedes aegypti – Gua-rujá’. Na manga esquerda está o brasão da Prefeitura e, nas costas, a informação: ‘Prefei-tura de Guarujá, Secretaria de Saúde, Controle de Dengue’.

Endemias será notificado.A fim de evitar a propaga-

ção do coronavírus, os cuida-dos são redobrados durante as iniciativas. Os agentes utilizam Equipamentos de Proteção In-dividual (EPIs), como máscaras e luvas, visando sua própria segurança e a dos munícipes.

Além dos EPIs, os servido-

CONFIRA O CRONOGRAMA DE 25 A 29 DE JANEIROTerça-feira (26)Pae Cará (Vicente de Carvalho)

Quarta-feira (27) e sexta-feira (29)Santa Cruz dos Navegantes

Quinta-feira (28)Santo Antônio

Nesta etapa, foram mais 36 apartamentos liberados, das 72 unidades da Quadra 180

4 TERÇA-FEIRA26.1.2021 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DE

(Republicação por incorreção)EXTRATO DE 3.º TERMO DE ADITAMENTO DE COLABORAÇÃO N.º 084/2020 DO TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 036/2018.

Parceiros: MUNICÍPIO DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e LAR RESIDENCIAL PARA IDOSOS “ENO GREGÓRIO ANTUNES” (UNIDADE II)(CNPJ/MF n.º 04.507.758/0002-52); Objeto: Acolhimento em regime residencial, para 25 (vinte e cinco) pessoas idosas do sexo feminino, com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, procedentes do Município de Guarujá, encaminhadas pelos órgãos de proteção de direitos, referenciadas no CREAS, com vínculos familiares fragilizados, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social e eco-nômico; tendo em vista o que consta no processo administrativo n.º 31607/226306/2020, as partes resolvem aditar o Termo de Colabora-ção n.º 036/2018; Processo administrativo n.º 31607/226306/2020; Vigência: Fica aditado o Plano de Trabalho do Termo de Colaboração n.º 064/2018 com início em 01/01/2021 a 31/12/2021; Valor: Fica aditado o valor de R$ 720.000,00, com repasse em até 12 parcelas no valor de R$ 60.000,00; Data de Assinatura: 23 de dezembro de 2020; Guarujá, 22 de janeiro de 2021; RENATA DISARÓ LACERDA - Pront. n.º 11.130, que o digitei e publico.

EXTRATO DO ADITAMENTO DE TERMO DE COLABORAÇÃO N.º 082/2020

Aditamento de Termo de Colaboração nº 082/2020; Parceiros: MUNI-CÍPIO DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.959.021/0001-04) e a CASA DO MENOR DE GUARUJÁ (CNPJ/MF n.º 44.962.348/0001-35); Objeto: A conjunção de esforços entre os partícipes para o acolhimento em regime residencial, de 20 (vinte) crianças e adolescentes de 0 a 18 anos incompletos, de ambos os sexos, procedentes do Município de Guarujá, referenciados no CREAS, com vínculos familiares fragilizados, em situa-ção de vulnerabilidade e/ou risco social, visando a garantia de direitos à convivência comunitária e o fortalecimento de vínculos familiares, em conformidade com o Plano de Trabalho que constitui parte integrante desta parceria; Processo Administrativo nº 31609/23283/2020; Valor: Fica alterada a Cláusula Sexta do instrumento originário, para acrescentar a importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao valor da parceria, com repasse em até 12 (doze) parcelas no valor de R$ 58.333,33 (cinquenta e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e três centavos); Vigência: Este instrumento terá a vigência de 01/01/2021 a 31/12/2021, podendo ser prorrogada até o limite de 60 (sessenta) meses; Data de Assinatura: 23 de dezembro de 2020; Guarujá, 25 de janeiro de 2021; ÉDER SIMÕES DE OLIVEIRA - Pront. n.º 18.825, que o digitei e publico.

ERRATAPORTARIA N.º 274/2021 de 22/01/2021

Na Portaria n.º 274/2021 de 22 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4596, de 23 de janeiro de 2021, onde se lê:“FG-S2....”.leia-se:“FG-S3...”.


Na Portaria n.º 338/2021 de 22 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4596, de 23 de janeiro de 2021, onde se lê:“Pront. 18.053....”.leia-se:“Pront. 18.975...”.


Na Portaria n.º 349/2021 de 22 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4596, de 23 de janeiro de 2021, onde se lê:“FG-S2....”.

leia-se:“FG-S3...”.

ERRATAPORTARIAS N.ºs 363/2021 e 364/2021 de 22/01/2021

Na Portaria n.º 363/2021 e 364/2021 de 22 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial do Município, Edição n.º 4596, de 23 de janeiro de 2021, onde se lê:“Diretoria de Fiscalização de Tributos e Rendas....”.leia-se:“Diretoria de Operações Especiais e Fiscalização de Taxas...”.

(Republicação por Incorreção)Portaria n.º 343/2021.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:DESIGNAR a servidora EDNILSA BANDEIRA LIMA - Pront. n.º 14.644, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Secretaria Municipal de Educação, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.

Registre-se, publique-se e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 22 de janeiro de 2021.

PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

(Republicação por Incorreção)Portaria N.º 378/2021.-

VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Coordenador de Ações Educacionais -(FG-E3), junto à Secretaria Municipal de Educação, da servidora CARLA SANTIAGO CANUTO CHAGAS - Pront. n.º 15.862, retroagindo seus efeitos a 05/01/2021.


PREFEITOSecretário Municipal de Educação

“SEDEL”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 22.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 379/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere;

R E S O L V E:NOMEAR o Sr. JOSE ANIVAL DE ANDRADE SILVA, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor de Infraestrutura e Obras.


PREFEITOSecretário Municipal de Infraestrutura e Obras


Portaria N.º 380/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das

atribuições que a Lei lhe confere; R E S O L V E:

NOMEAR a Srª NATHALIA SEABRA DUTRA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-7, de Assessor de Planejamento.


PREFEITOSecretário Municipal de Planejamento



R E S O L V E:NOMEAR a Srª CRISTIANE MANTOVANI, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade.


PREFEITOSecretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social



R E S O L V E:NOMEAR o Sr. OZENILDO FARIA, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade.





R E S O L V E:NOMEAR a Srª EDNA TORRES, para o cargo de provimento em co-missão, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade.





R E S O L V E:NOMEAR a Srª ANNETTE BOZOGLIAN, para o cargo de provimento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade.

ATOS OFICIAISGABINETE DO PREFEITO

5TERÇA-FEIRA26.1.2021GuarujáDIÁRIO OFICIAL DERegistre-se, publique-se e dê-se ciência.

Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2021.PREFEITO

Secretário Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social“GAB”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 25.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria N.º 385/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, usando das atribuições que a Lei lhe confere,

R E S O L V E:RETIRAR a Função Gratificada correspondente a Supervisor de Ensino (FG-E1), junto à Secretaria de Educação, Esporte e Lazer , da servidora LILIAM DO NASCIMENTO MOARES - Pront. n.º 4.518, retroagindo seus efeitos a 04/01/2021.


PREFEITOSecretário Municipal de Educação, Esporte e Lazer

“SEDEL”/iccRegistrada no Livro Competente“GAB”, em 25.01.2021Isabel Cristina F. de CamposPront. n.º 9.509, que a digitei e assino

Portaria n.º 386/2021.-VÁLTER SUMAN, PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ, no uso de suas atribuições que a Lei lhe confere; e,

R E S O L VE:NOMEAR, o Sr. RODRIGO PINHEIRO RESILLE, para o cargo de provi-mento em comissão, símbolo DAS-9, de Assessor de Relação com a Comunidade, a partir de 26/01/2021.

Registre-se, publique e dê-se ciência.Prefeitura Municipal de Guarujá, 25 de janeiro de 2021.

PREFEITOSecretário Municipal de Esporte e Lazer

Registrada no Livro Competente,“GAB’, em 25.01.2021.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L VE:LOTAR, o servidor FRANCISCO LUIZ- Pront. nº 20283, junto à Secretaria Municipal de Operações Urbanas a partir de 26/01/2021.


PREFEITO“SEURB” esoRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 25.01.2021.Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino


R E S O L VE:DESIGNAR, o servidor FRANCISCO LUIZ - Pront. nº 20.283, para responder como Supervisor (FG-S2), junto à Diretoria de Operações Regionais a partir de 26/01/2021.


PREFEITOSecretário Municipal de Operações Urbanas

“SEURB” esoRegistrada no Livro Competente,“GAB’, em 25.01.2021.

Éder Simões de OliveiraPront. n.º 18.825, que a digitei e assino

ATOS OFICIAISSECRETARIAS MUNICIPAIS

GESTÃO ADMINISTRATIVACOMUNICADO

ENTREGA DE CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL A Secretaria Municipal de Gestão Administrativa comunica os servi-dores municipais de Guarujá que terão até o dia 26 de fevereiro de 2021 para entregar a “CERTIDÃO DE QUITAÇÃO ELEITORAL” aos Gestores de Recursos Humanos da Secretaria em que estão lotados. Devem entregar por servidores ocupantes de cargo efetivo estatutário, de empregos permanentes da CLT, pelos ocupantes de cargos em comissão, Secretários Municipais, Vice-Prefeito, Prefeito e servidores contratados temporariamente com base na Constituição Federal, conforme as exigências da Lei Federal n° 4.737/1965, Normas do Tribunal Superior eleitoral e Decreto nº 10.567.Ficam desobrigados da entrega da certidão, os servidores que foram nomeados/admitidos a partir de 01 de janeiro de 2021, eis que já apresentaram no ato admissional.Tal documento será fornecido pela zona eleitoral na qual o requerente seja eleitor ou pela internet, por meio do sitio eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, através do endereço www.tse.jus.br, devendo ser emitido após as eleições do dia 29 de novembro de 2020.As Certidões de Quitação Eleitoral devem ser entregues ao Gestor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal em que estiver lotado o servidor, sendo que no canto superior direito do documento o servidor deverá inserir o seu PRONTUÁRIO de maneira legível; a fim de ser ar-quivada em prontuário funcional, junto à Diretoria de Gestão de Pessoas.O servidor que deixar de cumprir no prazo estabelecido no §1º do artigo 1º do Decreto nº 10.567 e artigo 7º da Lei Federal nº 4.737/1965, não poderá receber qualquer espécie de remuneração, incluindo proventos, exceto se provar que votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou que se justificou, devidamente nos termos da legislação vigente.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA

PORTARIA ADM N.º 001/2021.“Concede benefício que especifica e dá outras providências.”

ROGÉRIO LIMA NETTO, Secretário Municipal de Gestão Administrativa, no uso das atribuições que a lei lhe confere; e,Considerando as disposições contidas na Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, e demais alterações, em especial a contida na Lei Complementar n° 250, de 04 de junho de 2019;

R E S O L V E :Art. 1.º Fica deferido os benefícios de que tratam o §1°, do art. 2°, Lei Complementar n° 179, de 21 de fevereiro de 2015, aos servidores abaixo relacionados, nos períodos descritos:I. Servidores que se encontram em AUXÍLIO DOENÇA:

Servidor Pront. Início Período AbonadoTérmino Período

Abonado Secretaria

ADRIANA CRISTINA SILVA MEYRAN 10502 18/12/2020 04/01/2021 SEDELADRIANA ROSELY DE O SIMOES 14980 08/12/2020 06/01/2021 SESAUALESSANDRA C. DE LIMA CAMEIRA 16730 15/12/2020 13/01/2021 SESAUALESSANDRA VIANA 14116 14/12/2020 13/03/2021 SEDECONALEXANDRE RODRIGUES NANIA 19651 06/12/2020 03/06/2021 SEDELANA CLAUDIA DE SOUZA FERREIRA 16160 08/12/2020 07/03/2021 SEDELANA CLAUDIA MIRANDA DA SILVA 19332 30/12/2020 28/05/2021 SEDELANA CRISTINA DA ROZ 12567 22/12/2020 21/03/2021 SESAUANA CRISTINA TORRES MEIRA DE AZEVEDO 13862 28/12/2020 19/01/2021 SESAUANA ELAINE DE ANDRADE SILVA 19501 15/12/2020 12/06/2021 SEDELANA NAZARÉ MEDEIROS DA COSTA 15045 15/12/2020 14/03/2021 SEDELANA PAULA ORTIZ 20776 17/12/2020 15/01/2021 SEDELANA PAULA RAMOS DA SILVA RODRIGUES 15949 13/12/2020 10/02/2021 SEDEASANDREA QUINTEIRO DIAS 16545 02/12/2020 09/12/2020 SEDELANDRESA ZONTA 17884 13/12/2020 12/03/2021 SEDELANGELA MARIA SILVA DO NASCIMENTO 15863 19/12/2020 01/02/2021 SEDELANTONIA PAULO ALVES 6414 11/12/2020 10/03/2021 SEDELANTONIO GONÇALVES FILHO 4212 21/12/2020 03/02/2021 SEURBANTONIO LIMA DO NASCIMENTO 13319 14/12/2020 12/01/2021 SEDECONAPARECIDA ABOU ARABI DE MENDONÇA 10832 10/12/2020 08/04/2021 SESAUARISTÓTELES ALVES DAS CHAGAS 14640 14/12/2020 07/01/2021 ADMARLINDO MARCOS GUCHILO 10946 11/12/2020 09/04/2021 AGM

AURELINA DA SILVA 11728 13/12/2020 12/03/2021 SEDELBRASILINO MOURA CARDOSO FILHO 14469 07/12/2020 05/05/2021 SESAUBRUNO MANZOTTI FILHO 11127 05/12/2020 08/01/2021 SESAUCARINE DE SOUZA B SANTOS 15898 11/12/2020 24/01/2021 SEDELCATIA REGINA DE OLIVEIRA COSTA 18475 30/12/2020 27/02/2021 SEDELCELIMAR DO NASCIMENTO SILVA ALMEIDA 18656 30/12/2020 29/03/2021 SEDELCLAUDIO DZIEGELEUSK FILHO 16065 08/12/2020 05/02/2021 SEURBCLEIDE DA CONCEIÇÃO CARDOSO 13853 22/12/2020 20/01/2021 SESAUCLELIO PASCHOAL FRANCISCO PABLOS 13644 13/12/2020 31/01/2021 SESAUCRISTIANE BARRETO DE SOUIZA PINHEIRO 20621 10/12/2020 08/04/2021 SEDELCRISTIANE SANTOS AZEVEDO DE MACEDO 20670 15/12/2020 04/01/2021 SEDELDAISY OLIVEIRA LUIZ 10908 18/12/2020 17/02/2021 SESAUDAVI FERREIRA DOS SANTOS 19032 10/12/2020 09/03/2021 SESAUDENISE KASTRUP MARTINS FERREIRA 13689 24/12/2020 08/03/2021 SEFINDIOMAR APARECIDA MARQUES VIEIRA 10909 06/12/2020 05/03/2021 SESAUEDNA DA FONSECA MAIA 10888 09/12/2020 07/04/2021 SESAUEDNA FERREIRA DE MEDEIROS 19417 08/12/2020 06/04/2021 SEDELEDUARDO DA SILVA OLIVEIRA 15384 15/12/2020 14/03/2021 SESAUEDUARDO DOS SANTOS SILVA 11283 08/12/2020 05/02/2021 ADMELAINE FERNANDES DA COSTA 10976 01/12/2020 28/02/2021 SEDELELISANGELA RODRIGUES NASCIMENTO 14140 02/12/2020 01/03/2021 SEDECONERIVALDA DOS SANTOS 12271 02/12/2020 01/03/2021 SEDELEVERTON MIGUEL PAULINO LARANJEIRA 14378 17/12/2020 16/12/2020 SESAUFABIANE SANTOS DE ANDRADE BEZERRA 19214 08/12/2020 05/02/2021 SESAUFABIANE SQUISSATO GIRAO 18868 15/12/2020 05/01/2021 SESAUFATIMA CAMILO JOSE 11500 12/12/2020 10/01/2021 SESAUFERNANDO CALVALHAR LOPES 21724 06/12/2020 24/01/2021 SEDECONFLAVIA DE SOUZA BARACHO 14055 12/12/2020 13/01/2021 SESAUFRANCISCA LIMA NASCIMENTO PINTO 18983 22/12/2020 21/03/2021 SEDELFREDERICO ANTONIO GRACIA 6705 10/12/2020 09/03/2021 AGMHELENA CRISTINA DAVIES DO NASCIMENTO 17850 17/12/2020 15/05/2021 SESAUHELENA MARIA NUNES PEREIRA 5741 18/12/2020 18/01/2021 SEDELIRACI INACIO GONÇALVES 9642 04/12/2020 03/03/2021 SEDELIVANETE SOARES DA SILVA 20627 15/12/2020 25/01/2021 ADMJACQUELINE ANTONIA SILVA DE VASCONCELOS 13622 10/12/2020 09/03/2021 SESAUJAMILE CRISTINA FAVERO SANTOS 12288 22/12/2020 21/03/2021 SESAUJANAINA BISPO DOS SANTOS SILVA 19482 12/12/2020 25/01/2021 SESAUJOELMA DE O. NETO DOS SANTOS 17867 28/12/2020 26/01/2021 SESAUJOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA 8289 19/12/2020 17/04/2021 SEDELJOSÉ MARIA DOS SANTOS JUNIOR 14585 25/12/2020 30/12/2020 SEURBJOSUÉ DOS SANTOS 14396 15/12/2020 13/04/2021 SEURBJOVINIANA ALEXANDRE DA SILVA 12579 02/12/2020 30/05/2021 SEDELJUAREZ SIQUEIRA ROCHA 9224 09/12/2020 04/01/2021 SEURBJULIO CESAR FRANCISCO 8012 01/12/2020 29/01/2021 SEDELKARINA PEDROSO MARCONDES 14994 22/12/2020 20/01/2021 SESAUKATIA MARIA VIEIRA DA SILVA 12508 23/12/2020 05/02/2021 SESAULEONARDO DOS SANTOS FERREIRA DA SILVA 21830 09/12/2020 13/12/2020 SESAULEONARDO DOS SANTOS OLIVEIRA 16229 04/12/2020 02/04/2021 SEDELLOURIVAL BELEM JUNIOR 8473 09/12/2020 08/03/2021 SEFINLUCIA OLIVEIRA DA SILVA NASCIMENTO 21553 29/12/2020 13/03/2021 ADMLUCIANA DOS SANTOS 20668 15/12/2020 14/03/2021 SEDELLUCIANA MARQUES 19987 16/12/2020 15/03/2021 SEDELLUCIENE GASPAR 16530 30/12/2020 13/01/2021 SESAULUCILENE BATISTA DA SILVA 8088 19/12/2020 18/01/2021 ADMLUCIMARA DA SILVA GONÇALVES 18926 15/12/2020 23/01/2021 SETURLUIS FERNANDO DE MOURA 4223 30/12/2020 29/03/2021 SESAULUIS ROBERTO AUGUSTO 11422 08/12/2020 05/06/2021 SEDELLUIZA ROBERTO FERNANDES GOMES 11847 15/12/2020 12/02/2021 SEDEASLUZIA APARECIDA NORBIATE 3935 17/12/2020 14/02/2021 SEDELMAISA RAMOS COSTA 18313 18/12/2020 17/03/2021 SEDELMARCELO DE ORNELAS SANTANA 14899 12/12/2020 20/01/2021 GCMMARCIA CRISTINA DOS SANTOS CALADO 18919 14/12/2020 19/04/2021 SEDEASMARCOS SALVADOR ANDRE 7555 13/12/2020 10/06/2021 SEDELMARIA ALZADINA IZIDORO 16068 19/12/2020 17/04/2021 SESAUMARIA CRISTINA GASPAR 11077 03/12/2020 01/04/2021 SESAUMARIA DA GLORIA CRUZ AMORIM 13255 24/12/2020 23/12/2020 SEDELMARIA DO CARMO VAZ DA COSTA 17889 16/12/2020 13/06/2021 SEDELMARIA ELZA LOURENÇO 19022 18/12/2020 16/04/2021 SESAUMARIA EULALIA DE O. RODRIGUES PEREIRA 12514 01/12/2020 30/03/2021 SESAUMARIA INES MARTIN DUPETIT 14554 20/12/2020 21/01/2021 SEDELMARIANGELA FERRAZ DE FREITAS JESUS 20752 18/12/2020 17/03/2021 SEDELMARILDA DOS SANTOS 19210 27/12/2020 07/01/2021 SESAUMARILDA ESTELA C. GOMES RODRIGUES 20376 15/12/2020 13/04/2021 SEDELMARILIA RODRIGUES DE CARVALHO 19043 01/12/2020 13/02/2021 SESAUMARILIS IZOLAN 14079 05/12/2020 02/02/2021 SESAUMARILIS IZOLAN 16637 05/12/2020 02/02/2021 SESAUMARIO FERREIRA DO NASCIMENTO 11206 01/12/2020 28/02/2021 ADMMÁRIO RODRIGUES DE SOUZA 16663 16/12/2020 15/03/2021 SESAUMARLI XAVIER PEREIRA 12497 14/12/2020 27/01/2021 SESAUMARLIN CRISTINA DE LEMOS CORREA 13620 15/12/2020 12/02/2021 SESAUMAXWELL SILVA SANTOS 17089 29/12/2020 27/01/2021 SEDECONMICHELLE CAROLINA FERREIRA 20400 10/12/2020 13/02/2021 SEDEASMILENE DE ABREU ZANELLA MEIRELES 17007 12/12/2020 11/03/2021 SEDELNADJA MARIA DE CARVALHO 15741 05/12/2020 04/03/2021 SESAUNELSON DE SOUZA 14859 31/12/2020 29/04/2021 SEFIN

6 TERÇA-FEIRA26.1.2021 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DENIDIA MARIA DE FREITAS AUGUSTO 18970 23/12/2020 20/02/2021 SEINFRANIEDSON GUEDES COUTINHO 12738 01/12/2020 04/01/2021 SEGOVNINA FÁTIMA MENDES DIAS DINIZ 5064 03/12/2020 02/03/2021 SEDELNOEMIA LUCAS DA SILVA 11644 30/12/2020 27/02/2021 SEDELOLINDA MARIA DA SILVA CUNHA 19648 11/12/2020 12/01/2021 SEDELORPIANO CASSIANO DA SILVA JUNIOR 7175 02/12/2020 31/03/2021 SEDELOSCAR LUIZ BRAZ GALVAO 13476 05/12/2020 06/12/2020 SEDECONPATRIZIA VIZZUSO 13892 01/12/2020 09/01/2021 SEDELPAULO RODRIGUES NOVAES 5728 20/12/2020 19/03/2021 SEURBPLINIO BIANCHI DE SOUZA 17126 06/12/2020 05/03/2021 SEDECONRICHARD SANTOS DOS SANTOS 21987 10/12/2020 23/01/2021 SEDECONROBERTA FERNANDES FORTES 20266 14/12/2020 11/02/2021 SEDELROBSON JOSE RODRIGUES 18893 14/12/2020 11/02/2021 ADMRODRIGO MELO DRESH 21708 03/12/2020 29/12/2020 SEINFRAROSANA DOS SANTOS PRESTJORD 6582 26/12/2020 24/04/2021 SEDELROSANGELA MARIA DE O. CORDEIRO RIBEIRO 12978 06/12/2020 04/04/2021 SEDELROSANGELA SANTOS NASCIMENTO 10109 04/12/2020 02/05/2021 SEDELROSÁRIA MARIA DA SILVA 20735 08/12/2020 05/02/2021 SESAUROSELI OVALE DE SOUZA 17200 15/12/2020 14/03/2021 SEDELROSIANE CORREIA PENEDO NICOLAU 18911 11/12/2020 08/02/2021 SEDEASROSIGLEIDE BATISTA DOS SANTOS 16055 10/12/2020 07/02/2021 SEFINSANDRA HELENA DE CASTRO 18896 09/12/2020 07/04/2021 SESAUSANDRA MARIA CARNEIRO DOS SANTOS 15066 10/12/2020 08/01/2021 SEDELSANDRA MARIA DOS SANTOS SILVA 20909 02/12/2020 30/01/2021 SESAUSANDRA OFELIA ALEXANDRINO COSTA DA ROCHA 13014 20/12/2020 19/03/2021 SEDELSANDRA OFELIA ALEXANDRINO COSTA DA ROCHA 20797 20/12/2020 19/03/2021 SEDELSANDRA REGINA DOS SANTOS PRATA 11066 20/12/2020 17/06/2021 SEDELSAUL MOREIRA 5555 29/12/2020 28/03/2021 SEFINSERGIO RETKVA 13544 21/12/2020 05/01/2021 SESAUSHEYLA GONCALVES RAFAEL 18894 29/12/2020 27/01/2021 SESAUSHIRLEI DA SILVA ANTONIO 14064 01/12/2020 29/01/2021 SESAUSILVANA HELENO DE OLIVEIRA 13223 16/12/2020 15/03/2021 SEDELSOLANGE PEREIRA DE ANDRADE 15917 07/12/2020 05/05/2021 SEURBSUELI LOPES DA SILVA 5529 17/12/2020 14/02/2021 SESAUTANIA JANAINA DOS SANTOS COELHO 20362 24/12/2020 22/04/2021 SEDEASTEREZA APARECIDA REBERTE RAMPAZO 7959 02/12/2020 01/12/2020 SESAUTHAIS JARDES 13944 02/12/2020 16/12/2020 SESAUTHAIS JARDES 13944 17/12/2020 19/01/2021 SESAUVALDILENE DE MELLO DA SILVA 13158 16/12/2020 14/04/2021 SEDELVALMIR ARRUDA 10151 03/12/2020 02/03/2021 SEDECONVANESSA GOMES S. MOTA 18454 16/12/2020 15/03/2021 SEDELVERA LUCIA GONÇALVES FERREIRA 13275 10/12/2020 29/12/2020 SEDELWALQUES BATISTA SANTANA 13525 08/12/2020 07/03/2021 SEDECONWANDA REGINA DOS SANTOS SILVA 11323 13/12/2020 11/04/2021 SEDEASWILTON QUEIROZ DA FONSECA 10311 22/12/2020 20/04/2021 SESAUYVIE CRISTINA FAVERO DE SOUZA 12096 11/12/2020 08/02/2021 SEDELZELIA HELENA DE OLIVEIRA 17985 29/12/2020 17/01/2021 SEDELZENIVALDA DANTAS 2646 08/12/2020 06/04/2021 SESAU

II. Servidoras que encontram-se em SALÁRIO MATERNIDADE:Servidor Pront. Início Período Abonado

Término Período Abonado Secretaria

EDNA MARIA DA SILVA PAUTA 13884 07/12/2020 04/06/2021 SEFINJOSELMA SILVA DOS SANTOS 18871 01/12/2020 29/05/2021 SESAUJULIANA LOBO FELIX MENDES 20964 09/12/2020 06/06/2021 SEDELMARILIA LIMA MATOS VIEIRA 16358 12/12/2020 09/06/2021 SEDEL

Art. 2.º Esta portaria produz seus efeitos na data do início da respec-tiva concessão do benefício.

Registre-se e publique-se.Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de janeiro de 2021.

ROGÉRIO LIMA NETTOSecretário Municipal de Gestão Administrativa

EDITAL DE CONVOCAÇÃOFicam os servidores abaixo relacionados, convocados a darem ciência em documentos de seu interesse, indicados na coluna respectiva.Favor comparecer no Setor de Recursos Humanos da PMG, no Paço Municipal “Raphael Vitiello”, à Av. Santos Dumont 640 – térreo – sala 12, às 2.ª, 3.ª, 5.ª e 6.ª das 12:00h às 16:00h; e às 4.ª das 09:00h às 13:00h.O documento estará à disposição pelo período máximo de 10 (dez) dias, a partir desta publicação, após o qual será encaminhado para arquivo.

NOME PRONT. DOCUMENTOANDREA DUARTE PITOMBEIRA DE MORAES 12.666 REQUERIMENTOCELIA REGINA SANTANA 14.985 REQUERIMENTODENISE KASTRUP MARTINS FERREIRA 13.689 PROCESSO N°. 35140/2020EDIMILSON SABINO 16.339 REQUERIMENTOGILVANETE DOS SANTOS 10.533 PROCESSO N°. 29128/2020IZABEL CRISTINA MONTEIRO DE OLIVEIRA 19.991 REQUERIMENTOJOSE CARLOS DOS SANTOS 20.028 PROCESSO N°. 37608/2020LUCINETE DA SILVA DAVID 7.151 REQUERIMENTOLUCY DE JESUS REIS 11.450 PROCESSO N°. 24289/2020

LUZIA APARECIDA NORBIATE 3.935 PROCESSO N°. 21761/2020MARCOS DE CASTRO SOUZA 16.115 REQUERIMENTOMARIA SILVIA VALVERDE DE MORAES 17.741 REQUERIMENTOMONICA CONFESSOR CASTILHO 17.712 REQUERIMENTOOSMARINA DIAS 10.667 PROCESSO N°. 23598/2020ROSANGELA SANTOS NASCIMENTO 10.109 PROCESSO N°. 31443/2020SANDRA REGINA DOS SANTOS 11573 PROCESSO N°. 37616/2020SANDRA REGINA DOS SANTOS PRATA 11.066 REQUERIMENTOSANDRA REGINA DOS SANTOS PRATA 11.066 PROCESSO N°. 17151/2020SILMARA SOARES DOS SANTOS 18.051 REQUERIMENTOSUELI BALEEIRO LOPES 9.515 PROCESSO N°. 26596/2020VIVIAN LUIZA DA SILVA PINTO 18.720 PROCESSO N°. 28861/2020ZEILA GARCIA SIQUEIRA PAES 12.946 REQUERIMENTO

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de janeiro de 2021.Secretário Municipal de Administração

COMUNICADO DE PAGAMENTO DE LICENÇA PRÊMIOA Prefeitura Municipal de Guarujá, Estado de São Paulo, através da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa, torna público para ciência dos servidores, que no pagamento de JANEIRO/2021, estará sendo pago a parte em pecúnia da Licença Prêmio dos servidores abaixo relacionados. Informo ainda que os processos da parte em pecúnia da Licença Prêmio serão anotados em ficha funcional e arquivados nos respectivos prontuários.

MATR. NOME PROCESSO14971 MARTA MOUTINHO SOUZA 20005/201917970 MARCIA MARIA ABUD GARCIA 21318/201920688 FLAVIO DE SOUZA PASSOS 22338/201912216 PEDRO MENEZES DO NASCIMENTO 24327/201912378 FRANCEMILSON OLIVEIRA DE SANTANA 24328/201914982 ANGELA MARIA DOS SANTOS ALVES 24332/201920641 WILLIAN LIMA ALVES DA SILVA 24334/201920636 RAFAELE CAMPOS LISBOA BERNARDINO 24598/201914987 DAISY SANTOS DE OLIVEIRA 24599/201915133 MARCOS AURELIO DA SILVA 24600/201915012 ELIANE APARECIDA CORREIA 24602/201910384 EDNA SANTOS ARAUJO 24603/20193265 MARIA DAS GRACAS RODRIGUES SOUSA 24642/20196760 SORAYA CRISTINA AMADO VENANCIO SANTOS 24643/201917886 MARIA MADALENA DE FREITAS 24924/201912312 ROSANGELA SANTANA CORTEZ 24925/20196682 MARIA OZELIA FERREIRA CORREIA 24927/2019

20662 ANA MARIA BARBOSA DA SILVA 24928/201915044 ADRIANA ROCHA GARCIA SILVA 24976/201917888 MARIA CRISTINA DE OLIVEIRA 24977/20196610 ALICE SABINO DA SILVA 24979/201912120 KELLY CRISTINA DOS SANTOS FREITAS 24980/201912725 IVANISE RAMOS GONCALVES DOS SANTOS 25308/201918020 WILLIAMS ALVES DE LIMA 25661/201920619 CATIA MARIA SOLIMAN 25663/201917868 CARLA PRISCILA MEIRELES MARTINS SALES 25671/201917043 DANIELA USHIRO CAVALHEIRO 26021/201917967 MARTA MOREIRA SEVERINO PRESTJORD 26022/20193992 MARIA APARECIDA DOS SANTOS F DE FREITAS 26329/201920650 JOSEANE SEVERINA DA SILVA ARAUJO 26330/201914464 SERGIO RIBEIRO LEAL 26332/201917914 ALEXANDRA NUNES DE OLIVEIRA 26333/201914860 VANIA SANTANA SILVA GARTNER 26334/201913530 MICHELE CICCONI 27158/201917997 ROSANE CARREGA FACHINI JACOB 27163/201918023 ZILDA JESUS DE ALMEIDA SANTOS 27167/201918038 IARA SOUZA ROSA DE OLIVEIRA 27168/201920475 ANA PAULA BUENO CORREA HIDALGO 27308/201919321 FELIPE HIDALGO CORDEIRO 27309/201917977 SUELI ANA DA CONCEICAO 27313/20193907 EUNICE TIYEKO HIGA DE ARAUJO 27315/2019

20634 KATIA SILVA SOUZA 27316/201917761 GUSTAVO HENRIQUE GONCALVES 27317/20196899 CONCEICAO APARECIDA ANTUNES 27467/2019

20466 ALESSANDRO GARCIA JUSTO 27469/201915072 CLAUDETE APARECIDA ARCANGELO 27471/20197426 VERALUCIA DOS SANTOS ARAUJO CABRAL 27474/2019

14894 ANA MARIA CARVALHO DE LARA 27476/201917903 LIVIA KESSILY TABOSA 27477/201917202 CRISTIANE MIDORY CHIKUMA COSTA 27478/201918030 MARIA DO SOCORRO MATIAS DA SILVA SANTOS 27685/201912233 ELIZABETH LIMA FERREIRA 27692/2019

12909 MARCILENE ARAUJO DOS SANTOS 27867/201913298 ALESSANDRO CORREA DA SILVA FERNANDES 27869/201918039 SILVANIA RODRIGUES DE OLIVEIRA LIMA 28163/201912070 SANDRA LINO RAMOS DIAS 28165/201918029 MARIA APARECIDA LOPES PACHECO 28745/201912219 CARMEN LOPES LIMA 29135/201914975 SANDRA DE OLIVEIRA FERNANDES 29325/20196808 JOANICE GONCALVES SANTOS BAPTISTA 29327/201913186 JOSE WELLINGTON SILVA DOS SANTOS 29328/201916874 JOSE WELLINGTON SILVA DOS SANTOS 29330/201912380 ROSANGELA MACHADO CASTRO 29542/201917108 PAULO SHIGUERO TAKAHASHI 29563/201920427 SONIA MARIA CALVALHAR LOPES 30233/201917090 MARIA APARECIDA BENTO GALDINO DOS SANTOS 30234/201917987 DULCINEIA DA SILVA TORRES PAULINO 30449/201918057 MARCOS ANTONIO DE SANTANA OJEDA 30565/20196693 CRISTINA ALVES DE AMORIM 31115/2019

20654 GLAUCIA OTERO RODRIGUES 31116/201912154 VANA REGINA VASSAO 31123/201918053 MAURICIO BISPO DA SILVA 31126/201920601 MARISA BARBOSA SOARES 31129/201918962 NINA MARIA MOURA MENDES 31130/201920671 RIVALDO ARAUJO DOS SANTOS 31148/201913209 ROBERTA OLIVEIRA DA CRUZ SILVA 31149/20196933 ROSA HELENA CECILIA DE BRITO 31447/201918027 JOSINEIDE GOMES DE ALMEIDA MONTEIRO 31450/201918048 LUCIANA GONCALVES SANTOS 32026/201920598 FRANCINALVA EVANGELISTA DE O SOUZA 32311/20196968 MARCIA RUTE DANIEL AUGUSTO 32315/201918037 ELAINE OLIVEIRA MIAN CAFFARO 32316/201913103 CLEUSA MARIA BOZELLI 32669/201912167 MARIA NEDITE ANTONIO DE OLIVEIRA 32704/201916944 ERNANI CACIO DOS SANTOS SOBRINHO 32705/201920590 VALKIRIA MARIA DA SILVA SANTOS 32706/201913114 CLEIDE SOUZA DE OLIVEIRA 32914/201912391 EDUARDO BARBOSA ZAMBELLI 34020/201912293 REGINA APARECIDA CAPITO MENEZES 34698/201912390 ANA MARIA DOS SANTOS 34699/201918034 EDUARDO NEVES SPERA 34864/201913132 ANA PAULA LAZZARINI BERRETTINI 35149/20196934 ROSI MARI DA SILVA COSTA VIANA 35150/201914933 ALEXANDRE TOMAZ DA COSTA 35418/201918050 LUZIMAR MIRANDA BARBOSA MONTEIRO 35420/201916774 MARCELA NASCIMENTO FERREIRA POVOAS 35793/201920678 MARIA INES DE SOUZA ROVAI 35794/20197494 AUREA DO AMARAL PENTEADO DE JESUS 35883/2019

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 25 de janeiro de 2021.Secretaria Municipal de Gestão Administrativa

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.76/2021; Contrato: n.º 539/2020; CONTRATANTE: Municí-pio de Guarujá; Contratado(a): MARCOS FERNANDES SILVA: Rescisão do contrato temporário de prestação de serviços, retroagindo seus efeitos a partir de 31/12/2020, Processo Administrativo: n.1521/942/2021; Data de assinatura: 19 de janeiro de 2021, Guarujá, 26 de janeiro de 2021; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.75/2021; Contrato: n.º 548/2020; CONTRATANTE: Município de Guarujá; Contratado(a): NATHALIA BENITES PAGANI: Rescisão do contrato temporário de prestação de serviços, retroagin-do seus efeitos a partir de 17/12/2020, Processo Administrativo: n.37900/240959/2020; Data de assinatura: 19 de janeiro de 2021, Guarujá, 26 de janeiro de 2021; Mauricio Costa Gandares; Coordenador III - Gestão de Pessoas – Pront. nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.69/2021; Compromisso de Estágio: n. 913/2020; CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a JULIO FERREIRA DE FREITAS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 31/12/2020, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezem-bro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.1167/125987/2021; Data de assinatura: 19 de janeiro de 2021, Guarujá, 25 de janeiro de 2021; Mauricio C.Gan-

7TERÇA-FEIRA26.1.2021GuarujáDIÁRIO OFICIAL DEdares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.70/2021; Compromisso de Estágio: n. 777/2020; CONTRA-TANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a GRAZIELA RIBEIRO NASCIMENTO DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 31/12/2020, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.1171/240912/2021; Data de assi-natura: 19 de janeiro de 2021, Guarujá, 25 de janeiro de 2021; Mauricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.71/2021; Compromisso de Estágio: n. 192/2019; CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): MARCELA ALONSO MORONE DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 28/12/2020, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.1172/186749/2021; Data de assinatura: 19 de janeiro de 2021, Guarujá, 25 de janeiro de 2021; Mau-ricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.72/2021; Compromisso de Estágio: n. 45/2019; CONTRA-TANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a BIANCA STEFANY AFONSO LACERDA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 28/12/2020, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.1243/174401/2021; Data de assinatura: 19 de janeiro de 2021, Guarujá, 25 de janeiro de 2021; Mauricio C.Ganda-res;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.73/2021; Compromisso de Estágio: n. 247/2019; CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): ADRIELLE ELLEN VITAL SILVA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.1240/3418/2021; Data de assinatura: 19 de janeiro de 2021, Guarujá, 25 de janeiro de 2021; Mauricio C.Gandares;Coor-denador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.74/2021; Compromisso de Estágio: n. 855/2019; CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): CAIO VINICIUS DE OLIVEIRA PITA DOS SANTOS; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 04/01/2021, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.1160/66673/2021; Data de assi-natura: 19 de janeiro de 2021, Guarujá, 25 de janeiro de 2021; Mauricio C.Gandares;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

EXTRATO DE TERMO DE RESCISÃORescisão: n.77/2021; Compromisso de Estágio: n. 531/2019; CON-TRATANTE: Município de Guarujá; Compromissário(a): FABIANA DA COSTA MOREIRA; Objeto: Rescisão, retroagindo seus efeitos a partir de 31/12/2020, do Termo de Compromisso de Estágio, sem vínculo empregatício, firmado nos termos da Lei n.º 3.539, de 17 de dezembro de 2007 e Lei Federal n.º 11.788, de 25 de setembro de 2008; Processo Administrativo: n.1619/246663/2021; Data de assinatura: 22 de janeiro de 2021, Guarujá, 25 de janeiro de 2021; Mauricio C.Ganda-res;Coordenador III- Gestão de Pessoas Pront. Nº 16.157.

DESPACHOProcesso Administrativo nº 4735/942/2020Pregão Eletrônico nº 29/2020Objeto: Registro de preços para aquisição de kits de higiene bucal, para atender as unidades escolares inseridas no programa de saúde

na escola do município de Guarujá.OC Nº 833500801002020OC00052 OC Nº 833500801002020OC00053 I - À vista dos elementos de convicção que instruem o processo lici-tatório, de acordo com a aprovação das amostras exigida no pregão em tela, e considerando a decisão das pregoeiras encarregadas de conduzir e julgar o certame, torno pública a ADJUDICAÇÃO do objeto em nome da empresa abaixo:

PROPOSTA INTEGRAL (100% DO QUANTITATIVO)ITEM ADJUDICATÁRIA VALOR UNITÁRIO

01 D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI R$ 4,00(quatro reais)

02 D&D PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI R$ 3,40(três reais e quarenta centavos)

II – Em ato contínuo, HOMOLOGO o certame;III - Publique-se.

Guarujá, 19 de Janeiro de 2021.VITOR HUGO STRAUB CANASIRO

SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE

EXTRATO DE TERMO DE SUPRESSÃO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 342/2020 – T. A. 01PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 34695/178239/2020PREGÃO PRESENCIAL Nº: 54/2020CONTRATANTE: DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDAOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – BLOCO D 2020 – PSICOTRÓPICOS, PARA ATENDER A SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GUARUJÁ. O presente termo de supressão tem como finalidade SUPRIMIR O ITEM 09 DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 342/2020 de 03/11/2020 conforme solicitação da Contratada e deferimento por parte da Secretaria Municipal de Saúde, através do Processo Administrativo nº 34695/178239/2020, e nos termos do que dispõe o artigo 65, II, d, da Lei Federal n°. 8.666/93.Data de assinatura: 01 de dezembro de 2020.

EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO ADMINISTRATIVOCONTRATO ADMINISTRATIVO Nº: 407/2020TOMADA DE PREÇOS Nº: 31/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 14932/110758/2017CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADO: REGEA GEOLOGIA, ENGENHARIA E ESTUDOS AM-BIENTAIS LTDA OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVI-ÇOS ESPECIALIZADOS DE INVESTIGAÇÃO DETALHADA, AVALIAÇÃO DE RISCO E PLANO DE INTERVENÇÃO NA ÁREA DOS CEMITÉRIOS JARDIM DA PAZ, DA SAUDADE E CONSOLAÇÃO, BEM COMO EM SUAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA, CONFORME DEFINIDO PELA CETESB – PROCESSO Nº 14931/110758/2017, NO MUNICIPIO DE GUARUJÁ, no valor global de R$ 1.022.367,06 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil, trezentos e sessenta e sete reais e seis centavos); As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação, correrão a conta dos recursos consignados no orçamento vigente, conforme segue:Órgão:15.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTEElementos de despesa: 3.3.90.39Fonte de Recurso: 01 - TesouroOs serviços ora contratados serão diretamente acompanhados e fiscalizados pela Secretaria Municpal de Meio Ambiente pelo fiel cum-primento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93; Vigência de 12 meses a partir da data de assinatura; Data da assinatura: 31 de dezembro de 2020.

COMUNICADOProcesso Administrativo nº 30877/240912/2020Pregão Eletrônico n.º 33/2020Objeto: Registro de Preços para aquisição de teste rápido de COVID-19 para atender a Secretaria de Saúde do Município de Guarujá.COMUNICO a todos os interessados que, tendo em vista a apresenta-ção das amostras exigidas no Pregão em tela, a sessão para análise, a ser realizada por comissão técnica especialmente designada para tal fim, fica agendada para o dia 27/01/2020 às 10h30, no Hospital

Willian Rocha, sito à Rua Hélio Ferreira, 370 – Jardim Boa Esperança.Guarujá, 25 de janeiro de 2021.

RAFAEL FRANCHIPREGOEIRO

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 389/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 24025/145547/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº: 20/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: A 2 G COMERCIAL LTDAOBJETO: Registro Preços para a aquisição de algemas e porta algema, para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Guarujá, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.Órgão:10.01 Secretaria de Defesa e Convivência SocialSElemento de Despesa: 4.4.90.52.003.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

ITEM DESCRIÇÃO QUANTIDADE MARCA PREÇO UNITÁRIO

01 ALGEMAS AÇO INOX 75MARCA: ALGEMAS BRASIL

MODELO: ALGEMA DOBRADIÇA EM AÇO INOX R$ 197,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 04 de Dezembro de 2020.As aquisições ora registradas serão diretamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Con-tratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

EXTRATO DE TERMO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOATA DE REGISTRO DE PREÇOS N°: 390/2020PROCESSO ADMINISTRATIVO N°: 24025/145547/2020 PREGÃO ELETRÔNICO Nº : 20/2020CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE GUARUJÁCONTRATADA: O. FILIZZOLA & CIA . LTDAOBJETO: Registro Preços para a aquisição de algemas e porta algema, para os integrantes da Guarda Civil Municipal de Guarujá, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social.Órgão:10.01 Secretaria de Defesa e Convivência SocialElemento de Despesa: 4.4.90.52.003.3.90.30.00Para os itens e valores abaixo registrados:

ITEM DESCRIÇÃO QUANT. MARCA PREÇO UNIT.

02 PORTA ALGEMA (dimensões aproximadas: 90x95x65 mm) 300 BÉLICA/BÉLICA/ 80159 R$ 59,00

Vigência: 12 (doze) meses, a partir da assinatura; Data de assinatura: 04 de Dezembro de 2020. As aquisições ora registradas serão dire-tamente acompanhadas e fiscalizadas pela Secretaria Municipal de Defesa e Convivência Social, que zelará pelo fiel cumprimento das obrigações assumidas pela Contratada, nos termos do Art. 67, da Lei Federal nº. 8666/93.

COMUNICADO DE REDESIGNAÇÃO DE SESSÃOProcesso Administrativo nº 30370/240912/2020Pregão Eletrônico nº 03/2021Objeto: Registro de Preços de medicamentos de demandas judiciais Bloco 3/2021 para atender a Secretaria de Saúde do Município de GuarujáOferta de Compras nº 833500801002021OC00004833500801002021OC00005Em função de problemas técnicos para agendamento do pregão no dia 25/01/2021 na Bolsa Eletrônica de Compras/SP (BEC), razão pela qual não foi possível disponibilizar o referido edital na data a supra-mencionada. Neste sentido, fica redesignada a sessão de abertura das propostas para o dia 08 de Fevereiro de 2021, às 09h30m, sendo que o edital ficará disponível no site institucional da Prefeitura e na BEC a partir do dia 27 de janeiro de 2021.

Guarujá, 25 de Janeiro de 2021.Celso Roberto Bertoli Junior

Diretor de Compras, Licitações e Acompanhamento de Contratos

8 TERÇA-FEIRA26.1.2021 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DEEDUCAÇÃO


RECEITAS ARRECADADAS ACUMULADO DESPESAS LIQUIDADAS DO ENSINO ACUMULADO

Imposto Predial Territorial Urbano - IPTU 375.546.872,58 Administração Geral da SEDUC 36.848.042,08Imposto de renda retido na fonte - IRRF 83.023.749,98 Ensino Fundamental 86.693.943,26Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis - ITBI 62.760.525,05 Educação Infantil 61.001.954,22Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN 159.219.499,37 Educação de Jovens e Adultos 5.898.848,75Receita da Dívida Ativa 47.214.395,23 Educação Especial 18.982.560,65Juros e Multas provenientes de impostos e Dívida Ativa 5.911.265,52 Outras Subfunções -Fundo de Participação dos Municípios - FPM 71.431.674,35Cota Parte Imposto Territorial Rural - ITR 38.195,45Desoneração de Exportações (LC. 87/96) 607.282,07 Total das Despesas do Ensino 209.425.348,96Cota Parte do ICMS 143.394.417,94Cota Parte do IPVA 36.803.012,68 Total das Despesas com Recurso Próprio 209.425.348,96Cota Parte do IPI sobre Exportação 1.061.835,86

Despesas Realizadas com Recursos do FUNDEB 155.754.407,79Total das Receitas e Transferências 987.012.726,08 Despesas com a Valorização do Magistério 135.705.247,89

Outras Despesas Vinculadas ao FUNDEB 20.049.159,90Demais Recursos Vinculados Convenios e Outros Recursos Adicionais 3.959.042,76

Recursos do QESE + rendimentos de aplicações do QESE 21.482.772,10 Parcela Empenhada do Ganho Líquido - FUNDEB 106.313.270,16 Recursos recebidos do FUNDEB 155.674.930,58 TOTAL APLICADO NO ENSINO 258.787.009,38Rendimentos de aplicação financeira do FUNDEB 79.477,21

Aplicação no ensino (art. 212 CF) 26,22%Total de recursos adicionais 181.196.222,65

FUNDEBTOTAL DA RECEITA ARRECADADA 1.168.208.948,73 Aplicação dos recursos recebidos do FUNDEB 100,00%

TOTAL CONTRIBUIÇÃO AO FUNDEB 49.361.660,42 Aplicação Profissionais do Magistério FUNDEB 87,13%

Válter Suman José Roberto Leopoldino Galvão Marcelo Nicolau Prefeito Secretário de Educação

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJARECEITAS ARRECADADAS E DESPESAS REALIZADAS DO ENSINO

(Art. 256 da Constituição do Estado de São Paulo)

JANEIRO A DEZEMBRO / 2020

MEIO AMBIENTE

Aditamento de Termo de Convênio n.º 027/2020. Proc. n.º 26557/110758/2019.2.º ADITIVO AO TERMO DE CONVÊNIO ACADÊMICO, CIENTÍFICO E CULTURAL, FIRMADO EM 20 DE FEVEREIRO DE 2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, POR MEIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, E A UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS, ACOMPANHADA DE SUA MANTENEDORA, A SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, OBJETIVANDO ADITAR O PRAZO DO PROJETO “ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL: NA PRAIA TAMBÉM PODE”.O MUNICÍPIO DE GUARUJÁ, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço na Av. Santos Dumont, n.º 800 - Santo Antônio, em Guarujá/SP, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 44.959.021/0001-04, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, o Sr. VÁLTER SUMAN, brasileiro, casado, portador do R.G. n.º 11.083.344-2 SSP/SP, inscrito no CPF/MF sob o nº 395.999.576-87, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, neste ato represen-tada por seu Secretário Municipal, o Sr. SIDNEI ARANHA, portador de cédula de identidade n.º 16.736.331-1, e inscrito no CPF/MF sob n.° 056.647.708-48, doravante designado simplesmente ENTE PÚBLICO e a UNIVERSIDADE CATÓLICA DE SANTOS, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 58.191.008/0015-68, com Reitoria estabelecida na Av. Conselheiro Nébias, n.º 300 – Santos/SP, neste ato represen-tada por seu Reitor, o Prof. Me. MARCOS MEDINA LEITE, portador da cédula de identidade R.G. n.º 18.993.398 e inscrito no CPF/MF sob n.º 108.363.208-67, acompanhada de sua mantenedora, a SOCIEDADE VISCONDE DE SÃO LEOPOLDO, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 58.191.008/0001-62, com sede na Rua Doutor Carvalho de Mendonça, n.º 140 – Santos/SP, neste ato representada por seu Diretor Vice-Presidente, o Pe. ANTÔNIO BALDAN CASAL, portador da cédula de identidade R.G. n.º 8.557.851-4 e inscrito no CPF/MF

sob n.º 032.818.898-08, em conjunto com seu Gerente Executivo e Procurador, o Sr. ALBERTO FERREIRA DO CARMO FILHO, portador da cédula de identidade R.G. n.º 6.666.292, e inscrito no CPF/MF sob n.º 017.614.128-68, doravante designadas simplesmente UniSantos/SVSL, considerando o Convênio assinado entre as partes em 20 de fevereiro de 2018, resolvem celebrar o presente ADITAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO para, em conformidade com o Processo Administrativo n.º 26557/110758/2019, sob a égide da Lei Federal n.º 12.881/2013; e,Considerando a continuidade do projeto e o bom andamento de efici-ência pública na gestão dos recursos aplicados no início do projeto;Considerando que devido a pandemia COVID-19, paralisou o crono-grama do projeto em algumas atividades que haveriam aglomerações;Considerando a necessidade de atender ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), visando assegurar, no âmbito educativo, a interação equilibrada das múltiplas dimensões da sustentabilidade buscando envolvimento e a participação social na proteção, recupe-ração e melhoria das condições ambientais e de qualidade de vida para todos; e,Considerando, por fim, que nesse contexto, o Projeto “Alimentação Saudável: na praia também pode!” está identificando o nível de co-nhecimento sobre saudabilidade de alimentos e hábitos de consumo dos frequentadores da Praia de Pitangueiras, no Município de Guarujá, oferecendo formação aos vendedores ambulantes de alimentos, com sugestões de um novo cardápio, contendo preparações saudáveis, sem frituras, e executando ações de educação alimentar, ambiental e de sustentabilidade,As partes RESOLVEM aditar o prazo, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:O presente ADITAMENTO terá seu escopo desenvolvido ao longo das etapas a seguir delineadas, para as quais também é possível identificar os respectivos produtos parciais entregáveis.

PORTARIA Nº 05/2021 - SEDUCA Secretaria Municipal de Educação, através de seu Secretário, no exercício de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. 1° Fica instituída, como órgão colegiado, COMISSÃO DE IMPLAN-TAÇÃO DO ENSINO HÍBRIDO E MONITORAMENTO DAS AULAS PRE-SENCIAIS, com a competência de processar, implementar e deliberar sobre as questões referentes ao ensino remoto e o retorno gradual das aulas presenciais na rede municipal de ensino.Art. 2° A Comissão de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:I. Célia Gonçalves Silva de Souza, Prontuário nº 13.087;II. Andrea Mariano Aires, Prontuário nº 13.075;III. Eliana Aparecida Rodrigues Salgado, Prontuário nº 4.704;IV. Solange Pinto de Andrade Batista, Prontuário nº 7.409;V. Érika Regina Trombelli Machado Prontuário nº 12.896;VI. Ana Maria de Oliveira da Silva, Prontuário nº 9.863;VII. Anna Cláudia Gaffo, Prontuário nº 10.261;VIII. Flávia de Souza Almeida, Prontuário nº 12.992;IX. Shirley Christiane Martins, Prontuário nº 16.970;X. Cassia de Oliveira Espinosa, Prontuário nº 10.345;XI. Maria Aparecida de Andrade Oliveira, Prontuário nº 7.364.§ Único – A presidência da respectiva Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I do caput deste artigo, que será responsável pela coordenação dos trabalhos para o fiel cumprimento do disposto nesta Portaria, comunicando imediatamente à Secretaria de Educação qualquer necessidade de intervenção ou outro tipo de providência que se fizer necessário.Artigo 3º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.Artigo 4º Esta Portaria, a Comissão e a nomeação de seus membros, terão vigência a contar da publicação da presente portaria.

Guarujá, 25 de Janeiro de 2021.Marcelo Nicolau

Secretário de Educação

PORTARIA Nº 06/2021 - SEDUCA Secretaria Municipal de Educação, através de seu Secretário, no exercício de suas atribuições legais,

RESOLVE:Art. 1° Fica instituída, como órgão colegiado, COMISSÃO UNISAU, que será responsável pela implementação e acompanhamento dos trabalhos junto à equipe técnica e aos agentes de apoio escolar da União pela Beneficência Comunitária e Saúde.Art. 2° A Comissão de que trata o artigo antecedente será composta pelos seguintes membros:I. Cassia de Oliveira Espinosa, Prontuário nº 10.345;II. Claudeth Paes Rodrigues, Prontuário nº 2.446;III. Célia Gonçalves Silva de Souza, Prontuário nº 13.087;IV. Walter Fernandes Sório, Prontuário nº 13.280;V. Carla Maria Alves, Prontuário nº 18.420;VI. Juliana Paula Simão, Prontuário nº 18.396;VII. Ednilsa Bandeira Lima, Prontuário nº 14.644;§ Único – A presidência da respectiva Comissão será exercida pelo membro indicado no inciso I do caput deste artigo, que será responsável pela coordenação dos trabalhos para o fiel cumprimento do disposto nesta Portaria, comunicando imediatamente à Secretaria de Educação qualquer necessidade de intervenção ou outro tipo de providência que se fizer necessário.Artigo 3º Para subsidiar seus trabalhos, a comissão de seleção poderá solicitar assessoramento técnico de especialista que não seja membro desse colegiado.Artigo 4º Esta Portaria, a Comissão e a nomeação de seus membros, terão vigência a contar da publicação da presente portaria.

Guarujá, 25 de Janeiro de 2021.Marcelo Nicolau

Secretário de Educação

Acesse www.guaruja.sp.gov.br

10 TERÇA-FEIRA26.1.2021 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DEObjetivo Geral:

O objetivo geral deste projeto é a intervenção no processo de produção, venda e consumo dos alimentos fritos nas praias do Município de Guarujá. Sabe-se que esses alimentos têm muita procura e aceitação, especialmente no período das férias, pelos turistas que frequentam o local.

Objetivos Específicos:I - Identificar o nível de conhecimento que os frequentadores da praia de Pitangueiras têm sobre alimentação saudável, seus hábitos de consumo e preferências;II - Identificar e estudar os cardápios que hoje são oferecidos pelos ambulantes;III - Identificar o volume comercializado dos principais itens do cardápio no início do projeto e posteriormente a cada três meses;IV - Formular os conteúdos que serão ministrados nos workshops e oficinas;V - Realizar formação dos ambulantes com técnicas de cocção e preparações de alimentos mais saudáveis e saborosos;VI - Promover a Educação Alimentar e Nutricional – EAN, para a cons-cientização da necessidade da mudança destas práticas alimentares;VII - Promover a Educação Ambiental (EA), com ênfase na diminuição de resíduos sólidos na produção de alimentos;VIII - Informar e sensibilizar os ambientes sobre a forma correta de resíduos sólidos gerados ao longo de suas atividades de ambulantes; eIX - Publicar o livro com todas as receitas desenvolvidas para o novo cardápio.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA EXECUÇÃO:O objeto do presente ADITAMENTO será executado por meio de:I - Recrutamento dos discentes e comunicação às autoridades do Município sobre o início do projeto;II - Aplicação de questionário sobre saudabilidade e hábitos de consumo de frequentadores da praia. Levantamento do cardápio oferecido e tipos de preparação mais vendidas pelos ambulantes;III - Estudo e teste das preparações saudáveis;IV - Tabulação dos resultados do questionário do nível de conhecimento e hábitos de consumo;V - Formação dos ambulantes por meio de oficinas e workshops sobre técnicas de cocção e preparações de receitas saudáveis;VI - Análise dos resultados do nível de conhecimento e hábitos de consumo;VII - Controle das alterações do consumo de alimentos pelos frequen-tadores da praia: levantamento do cardápio oferecido e as preparações mais vendidas. Execução das atividades de Educação Alimentar e Nutricional e reaplicação do questionário de nível de conhecimento e hábitos de consumo com os frequentadores da praia (munícipes e turistas);VIII - Tabulação dos dados e fechamento dos resultados;IX - Apresentação e divulgação dos resultados. Fechamento do projeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DO ENTE PÚBLICO:Pelo presente instrumento o ENTE PÚBLICO obriga-se à:I - Acompanhar e fiscalizar a execução deste ADITAMENTO;II - Examinar e aprovar as prestações de contas dos recursos financeiros recebidos do ENTE PÚBLICO, fiscalizando o adequado uso e aplicação do mesmo no cumprimento das cláusulas do ADITAMENTO;III - No âmbito de suas específicas atribuições, prestar o apoio neces-sário à UniSantos/SVSL, com vistas ao integral aperfeiçoamento do objeto avençado neste ADITAMENTO;IV - Mencionar a Universidade Católica de Santos como realizadora, formadora e mediadora do Projeto, em todas as ações de divulgação que sejam desenvolvidas.

CLÁUSULA QUARTA – DAS OBRIGAÇÕES DA UniSantos/SVSL:São obrigações da UniSantos/SVSL:I - Executar com fidelidade o escopo do presente instrumento, zelando pela boa qualidade das ações e serviços prestados e buscando o aprimoramento constante da eficiência, eficácia, efetividade e econo-micidade em suas atividades;II - Observar, no curso da execução de suas atividades, as orientações emanadas pelo ENTE PÚBLICO, elaboradas com base no acompanha-mento e fiscalização;III - Gerenciar os recursos financeiros que deverão ser revertidos, única e exclusivamente, para pagamento dos custos de execução dos serviços objeto do presente ADITAMENTO;IV - Responsabilizar-se integralmente, pelos encargos de natureza

trabalhista e previdenciária, inclusive os eventualmente decorrentes do ajuizamento de demandas judiciais, bem como por todos os ônus tributários ou extraordinários devidos em função do presente ajuste, excluída qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária do ENTE PÚBLICO;V - Mencionar, em toda publicação, reportagens, materiais promocionais e de divulgação de suas atividades e eventos, que a atividade é mantida por meio de ADITAMENTO com o ENTE PÚBLICO;VI - Encaminhar à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, relatório comprobatório de gastos referentes à parcela a ser recebida do ENTE PÚBLICO.CLÁUSULA QUINTA - DOS RECURSOS FINANCEIROS REPASSADOS:Para a consecução do objeto e o cumprimento das metas estabelecidas neste ADITAMENTO, o ENTE PÚBLICO repassará, a partir da assinatura do presente Aditivo de Prazo, o valor residual de R$ 31.300,00 (trinta um mil e trezentos reais), referente a sobra do projeto, afim de dar continuidade no projeto, não havendo aditamento de valores.§ 1.º Da forma de Pagamento:a) Os pagamentos deverão ser efetuados mediante depósito em con-ta-corrente da Sociedade Visconde de São Leopoldo, mantenedora da Universidade Católica de Santos, em até 15 (quinze) dias após protocolo de entrega relativo à conclusão de cada uma das Etapas.b) A homologação da efetiva entrega se dá por manifestação escrita por parte da Prefeitura Municipal de Guarujá de aceite da entrega, na figura da pessoa indicada para tal função.c) Na ausência de tal manifestação dentro do prazo de 3 (três) dias da entrega, esta será considerada tacitamente homologada.§ 2.º As despesas decorrentes da execução deste ADITAMENTO, cor-rerão à conta do orçamento vigente na seguinte dotação orçamentária da Secretaria Municipal de Meio Ambiente: 15.01.18.542.3001.2047.3.3.90.39.00(1223).§ 3.º As despesas relativas a exercícios futuros, correrão à conta dos respectivos orçamentos, devendo os créditos e empenhos serem indicados por meio de:a) Registro por simples apostila, dispensando-se a celebração de Termo Aditivo, quando se tratar apenas da indicação da dotação orçamentária para o novo exercício, mantida a programação ante-riormente aprovada;b) Celebração de Termo Aditivo, quando houver alteração dos valores globais definidos no caput desta Cláusula.§ 4.º Na hipótese de não ocorrer o repasse da parcela mensal dentro dos prazos estabelecidos nos parágrafos anteriores, a UniSantos/SVSL poderá dar por encerrado o presente ADITAMENTO.

CLÁUSULA SEXTA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO REPASSE:A UniSantos/SVSL deverá apresentar a prestação de contas do repasse anterior, em até 30 (trinta) dias após o seu recebimento.§ 1.º A primeira parcela do repasse deverá ser efetuada em até 5 (cinco) dias corridos após a assinatura do ADITAMENTO.§ 2.º A prestação de contas referente a cada parcela de recursos repassados é obrigatória, ficando a liberação da parcela condicio-nada à prestação de contas da anterior, e assim sucessivamente, e deverá ser entregue no Protocolo Geral do ENTE PÚBLICO, com sede social em Guarujá/SP, Estado de São Paulo, na Av. Santos Dumont, n.º 640, Bairro: Santo Antônio, CEP 11.432-440, contendo os seguintes documentos:a) Ofício de encaminhamento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente;b) Relatório da execução (parcial e final, conforme o caso).§ 3.º A Secretaria Municipal de Meio Ambiente deverá manifestar-se formalmente acerca da prestação de contas entregue em até 5 (cinco) dias do recebimento oficial da mesma.

CLÁUSULA SÉTIMA – DA PRESTAÇÃO DE CONTAS FINAL:A UniSantos/SVSL deverá apresentar, até 30 (trinta) dias após o término do presente ADITAMENTO, a prestação de contas final dos recursos recebidos.§ 1.º A prestação de contas deverá ser entregue na sede do ENTE PÚBLICO, contendo os seguintes documentos:a) Ofício de encaminhamento à Secretaria Municipal de Meio Ambiente;b) Relatório da execução (parcial e final, conforme o caso).§ 2.º Todos os documentos comprobatórios das despesas e recolhi-mentos ficarão à disposição do ENTE PÚBLICO, até 5 (cinco) anos após o término do presente ADITAMENTO.

CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA E DA PRORROGAÇÃO:

O ADITAMENTO terá a vigência de 08 (oito) meses, contados da data da sua assinatura, podendo ser prorrogado por sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta) meses.Parágrafo único: Não havendo interesse na continuidade do presente ADITAMENTO, uma parte deverá avisar a outra no prazo mínimo de 60 (sessenta) dias.

CLÁUSULA NONA – DA RESCISÃO:O presente ADITAMENTO poderá vir a ser rescindido:I - Pelo ENTE PÚBLICO, se assim recomendar o interesse público ou se houver descumprimento pela UniSantos/SVSL, ainda que parcial, das Cláusulas ora pactuadas, inclusive às relativas a pres-tação de contas;II - Pela UniSantos/SVSL, se assim recomendar os seus interesses ou se houver descumprimento, pelo ENTE PÚBLICO, ainda que parcial, das Cláusulas ora pactuadas.

CLÁUSULA DÉCIMA – DA MODIFICAÇÃO:Este ADITAMENTO poderá ser modificado, de comum acordo entre as partes, em qualquer de suas cláusulas e condições, exceto quanto ao seu objeto, mediante registro por simples apostila ou Termo Aditivo, desde que o interesse seja manifestado, previa-mente, por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DA FISCALIZAÇÃO:A fiscalização da execução do presente Termo e a prestação de contas mensal referente ao repasse dos recursos financeiros serão exercidas diretamente pelo ENTE PÚBLICO, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO:É competente o Foro da Cidade de Guarujá, Estado de São Paulo, para decidir as controvérsias que surgirem a partir da execução deste ADITAMENTO DE TERMO DE CONVÊNIO, renunciando expressamente a qualquer outro por mais privilegiado que o seja.E, por estarem as partes justas e acordadas, firmam o presente em 3 (três) vias de igual teor e forma, para os devidos efeitos legais, na presença de 02 (duas) testemunhas, abaixo assinadas.

Prefeitura Municipal de Guarujá, em 23 de novembro de 2020.VÁLTER SUMAN

PrefeitoSIDNEI ARANHA

Secretário Municipal de Meio AmbienteProf. Me.MARCOS MEDINA LEITE

ReitorPe. ANTÔNIO BALDAN CASAL

Diretor Vice-PresidenteUNISANTOS

Sociedade Visconde de São LeopoldoALBERTO FERREIRA DO CARMO FILHO

Gerente Executivo e ProcuradorSociedade Visconde de São Leopoldo

TESTEMUNHAS:____________________________________________

“SEMAM”/eso

FINANÇAS

Edital 06/21 – Secretaria de Finanças – Ficam cientificados os contri-buintes para comparecimento junto à Diretoria de Gestão de Atividades Econômicas (SEFIN-TRIB 2) Av. Santos Dumont 640, térreo, Guarujá/SP, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de ciência e providências quanto a assuntos de seu interesse.

Razão Social CTM / CNPJ / CPF/CAD Processo

EDMIR DO NASCIMENTO 01828080845 26.377.981/0001-84 30920/20DOUGLAS JORGE MACEDO 43450239805 22.417.813/0001-14 29628/20LUCAS NABETTO RIESCO 23085402810 16.916.141/0001-99 35214/20WILLIANS RIBEIRO 037.720.818-35 19895/18MARIA DE LOURDES DOS SANTOS D’ AMORE 003.195.838-99 19244/20

Guarujá, 22 de janeiro de 2021.Leila Sales Acúrcio Torres

Secretária Adjunta de FinançasRicardo Lopes Wiest

Diretor de Gestão Tributária


ORÇAMENTÁRIA ORÇAMENTÁRIA Receitas Correntes Funções de Governo Impostos, taxas e contribuições 798.044.891,84 Administração 164.621.661,61 Contribuições 18.711.292,30 Segurança Pública 65.129.890,97 Receita Patrimonial 39.196.569,60 Assistência Social 44.224.108,26 Receita de Serviços 301.006,96 Saúde 437.577.242,85 Transferências Correntes 642.007.791,27 Educação 428.163.807,60 Outras Receitas Correntes 22.242.471,23 Cultura 7.982.993,30

1.520.504.023,20 Urbanismo 292.855.280,60 Receita de Capital Habitação 41.831.727,12 Operações de Crédito 79.453.923,93 Gestão Ambiental 9.922.535,06 Alienação de Bens 186.500,00 Comércio e Serviços 6.201.913,87 Transferências de Capital 32.828.206,63 Transporte 79.281.482,80 Outras Receitas de Capital 1.346.211,81 Desporto e Lazer 16.131.958,24

113.814.842,37 Encargos Especiais 29.110.250,32 Deduções de Receita Deduções por Restituições (1.249.792,42) Deduções por Descontos Concedidos (2.255.977,47) Deduções p/o FUNDEB (49.361.660,42)

(52.867.430,31)

TOTAL DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 1.581.451.435,26 TOTAL DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA 1.623.034.852,60

TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS TRANFERÊNCIAS FINANCEIRAS Transferências Financeiras Transferências Financeiras Transferências de outras obrigações recebidas 9.323.229,51 Transferências de outras obrigações concedidas 63.602.788,46

9.323.229,51 63.602.788,46

EXTRA ORÇAMENTÁRIA EXTRA ORÇAMENTÁRIA Empenhos a pagar do exercício 157.610.745,96 Restos a pagar de exercícios findos 96.008.054,93 Depósitos a curto prazo 17.605.510,69 Depósitos a curto prazo 624.798,75 Consignações 134.545.675,42 Consignações 128.705.794,52 Credores Diversos 169.289,98 Credores Diversos 97.785,41 Realizável a curto prazo 10.569,98 Realizável a curto prazo 43.861,45 Precatório Regime Especial 24.871.967,80 Precatório Regime Especial 39.548.415,56

334.813.759,83 265.028.710,62

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE Disponível Disponível Caixa Geral 0,00 Caixa Geral 0,00 Bancos conta movimento 58.843.896,78 Bancos conta movimento 36.351.780,92 Bancos conta vinculada 119.280.270,42 Bancos conta vinculada 111.605.899,06 Investimentos 41.522.038,91 Investimentos 45.610.599,05

219.646.206,11 193.568.279,03

TOTAL 2.145.234.630,71 TOTAL 2.145.234.630,71

Guarujá, 18 de janeiro de 2021.

_________________________ ______________________________ ___________________________________ _________________________________ VÁLTER SUMAN LEILA SALES ACÚRCIO TORRES LUÍS FERNANDO SCALZITTI FIORETTI SANDRA REIS BARROS DE WAELE Prefeito Secretária de Finanças Diretor de Contabilidade Diretora de Controle Financeiro CPF: 395.999.576-87 CPF: 253.985.268-80 CRC: 1SP175702/O-8 CPF: 133.932.028-20

Conam

CN-SIFPM

R E C E I T A DESPESA

Prefeitura Municipal de Guarujá - SP Demonstrativo Financeiro Empenhado - Mensal

Em 31/12/2020

FINANÇAS

12 TERÇA-FEIRA26.1.2021 GuarujáDIÁRIO OFICIAL DECOMUNICADO N.º 001/SEFIN/2021

A Secretaria de Finanças do Município de Guarujá comunica aos Senhores Contribuintes que os requerimentos e documentos para os pedidos de Isenção de IPTU, Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Remoção de Lixo para o exercício de 2022 deverão ser apresentados a partir de 05/01/2021 na Coordenação de Receitas Territoriais – Paço Raphael Vitiello – Sala 11 - Térreo – Av. Santos Dumont, nº 640 – Santo Antônio, no horário das 09hs às 16hs - TEL. (13) 3308-7000 RAMAIS 7655/7656/7657 ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte – Vicente de Carvalho – à Rua Cunhambebe, nº 500 – Vila Alice, no horário das 10hs às 16hs – TEL. (13) 3342-5872 em conformidade com as disposições constantes na Lei Complementar n.º 038/1997, alterada pela Lei Complementar n.º 070/2003, Lei Complementar n.° 215/2017, Lei Complementar n.º 182/2015, Lei Complementar n.º 274/2020 e esclarecendo que:“As isenções, as anistias e as remissões condicionadas serão solicita-das em requerimento instituído com as provas de cumprimento das exigências, e necessárias para a sua concessão, impreterivelmente entre os meses de janeiro e julho de cada ano, sob pena de perda do benefício fiscal no ano seguinte.”(art.197 da Lei Complementar n.º 038/97).Requisitos Básicos 1. Aposentados, Pensionistas, Portadores de Deficiência (Física ou Mental), Ex-Combatentes ou Contribuintes com mais de 65 anos:Possuir renda de até 05 salários-mínimos;Possuir um único imóvel e nele residir;Adimplente com Município de Guarujá até a data do pedido.2. Desconto Feira Livre:Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido;Possuir imóvel localizado em área de feira livre.3. Entidades Assistenciais (Imunidade Tributária e/ou Isenção de Taxa de Lixo) Entidades Desportivas sem fins lucrativos (Isenção de IPTU):Não Distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título;Aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais da instituição, no Brasil;Utilização do imóvel conforme as atividades essenciais da instituição;Manter documentação fiscal;Adimplente com o Município de Guarujá até a data do pedido.4. Entidades Religiosas (Imunidade Tributária):Titularidade do imóvel;Utilização do imóvel conforme atividades essenciais.

Guarujá, 05 de janeiro de 2021.Francisco José Rocha

Secretário Municipal de Finanças

Desconto Feira LivreDOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA DESCONTO IPTU 2022

O DESCONTO SÓ PODERÁ SER REQUERIDO MEDIANTE A APRE-SENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E O CONTRIBUINTE NÃO APRESENTAR DÉBITOS E/OU DÍVIDAS COM A MUNICIPALIDADE.1. ( ) Cópia simples da Cédula de Identidade ou da Carteira Nacional de Habilitação – CNH e do CPF/MF do requerente ao benefício;2. ( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU do exercício anterior (Capa do carnê de IPTU), ou certidão que informe sobre os dados cadas-trais do imóvel, sua localização e demais dados relativos à obrigação tributária para com o IPTU;3. ( ) Cópia do espelho do carnê de REFIS ou TERMO DE ACORDO em andamento, caso mantenha débitos negociados destas formas;4. ( ) Cópia do documento que comprove sua condição de proprietário, ou possuidor à qualquer título do imóvel objeto do pedido de isenção (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda), para os casos em que o requerente não figure como proprietário no sistema da municipalidade;5. ( ) Em caso de apresentação do pedido por procuração, cópia simples do documento com reconhecimento de firma ou de procuração pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁEu, __________________________________________________________________, portador(a) do R.G.

N.º ______________________________ e do C.P.F. N.º ______________________________, proprietário(a) ou com-promissário(a) do imóvel cadastrado nesta P.M.G. sob o n.º ___________________________________, localizado à _______________________________________________________________, venho requerer a concessão de desconto do Imposto Predial e Territorial Urbano deste Município, para o exercício de 2022, nos termos da Lei Complementar n.º 038 de 24 de Dezembro de 1.997 “CÓDIGO TRIBUTÁRIO DE GUARUJÁ” em seus artigos 197, 200, 201 e Lei Complementar n.º 182 de 22 de Maio de 2.015 com a inclusão do artigo 209-A e regulamentada pelos Decretos n.º 12.743/2018 e 13.202/2019 (FEIRA LIVRE), tendo para tanto documentos inclusos.E finalmente, DECLARO estar ciente de que a falsidade das declarações, aqui constantes, podem implicar em sanção penal prevista no artigo 299 do Código Penal.Processo anterior n.º: ___________________________Telefones para contato: ________________________________E-mails: ___________________________________________

Nestes termosPede deferimento

Guarujá, ______ de ____________________ de 2021._________________________________________

Assinatura

TERMO DE CIÊNCIAEstou ciente que durante a fase de análise do meu pedido de isenção 2022, caso constate-se a necessidade de demais documentos e/ou esclarecimentos, serei notificado(a) por mensagem eletrônica via internet (e-mail), onde terei o prazo de 05 (cinco) dias úteis para atendimento, ou por cientificação, onde terei o prazo de 20 (vinte) dias corridos para atendimento. Estou ciente ainda que o pagamento da Emissão Normal IPTU/2022 não deve ser interrompido até que se conclua a análise do pedido.Ciente ainda que meu pedido de isenção para o exercício de 2022 será indeferido por desinteresse, caso não ocorra o atendimento nos prazos estipulados, sendo efetuada publicação em edital para cientificação.

Guarujá, ______ de ____________________ de 2021._________________________________

NOME: RG:

Instituições de Educação e de Assistência Social sem fins lucrativos, Entidades Sindicais de Trabalhadores

e Partidos Políticos inclusive suas fundações.DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA IMUNIDADE TRIBUTÁRIA

E ISENÇÃO DA TAXA DE REMOÇÃO DE LIXO 2022AS BENESSES DEVERÃO SER REQUERIDAS MEDIANTE A APRESEN-TAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS NOS ITENS ABAIXO E APRESENTAR ADIMPLÊNCIA COM A MUNICIPALIDADE.1.( ) Requerimento (citar telefones e e-mails de contato);2.( ) Cópia do espelho do carnê de IPTU (Capa do carnê de IPTU);3.( ) Cópia do comprovante de sua condição de proprietário (Escritura, Registro do imóvel ou Contrato de compra e venda);4.( ) Cópia do espelho do Alvará de Funcionamento;5.( ) Certidão Negativa ou Certidão Positiva com efeito negativo da Inscrição Municipal e do Cadastro Imobiliário;6.( ) Cópia do CNPJ;7.( ) Cópia do Estatuto Social;8.( ) Cópia da Ata da Assembleia que constituiu o representante;9.( ) Cópia do RG, CPF e comprovante de endereço dos diretores;10.( ) Certificado de Inscrição nos Conselhos Municipais corresponden-tes às finalidades citadas no estatuto. O mesmo deverá estar atualizado para o exercício vigente;11.( ) Declaração de Informações Econômico Fiscais de Pessoa Jurídica do último exercício financeiro – DIPJ;12.( ) Balanço Patrimonial do último exercício financeiro;13.( ) Demonstração do Resultado do último exercício financeiro;14.( ) Demonstrações das Mutações do Patrimônio Líquido do exer-cício financeiro;15.( ) Notas Explicativas;16.( ) Termo de Abertura e Encerramento dos Livros Diário e Livro Razão do último exercício financeiro;17.( ) No caso de procuração, a mesma deverá ser particular simples,

com reconhecimento de firma ou pública, ambas atualizadas para o ano do pedido.

EXMO. SR. PREFEITO MUNICIPAL DE GUARUJÁ______________________________________________________________, (Razão Social) sob o CNPJ n.º _______________________________, com endereço à ____________________________________________________________, cadastrado nesta P.M.G. sob n.º _______________________________ e titular da Inscrição Municipal n.º ____________________.Venho requerer junto a esta municipalidade a concessão dos bene-fícios de Imunidade Tributária, nos termos do artigo 5º e incisos da Lei Comp

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