GT24 - MUNDO EM TRANSIO:

NOVOS VRTICES DE PODER, INSTITUIES E COOPERAO

COORDENAO: KARINA PASQUARIELLO (UNESP)

ROBERTO GOULART MENEZES (UNB)

A COMUNIDADE ANDINA NO SCULO XXI:

ENTRE BOLIVARIANOS E A ALIANA DO

PACFICO.

BRUNO THEODORO LUCIANO Konrad AdenauerFellow em Estudos Europeus

Centro de Relaes Internacionais da Fundao Getlio Vargas - FGV

Professor Colaborador do Instituto de Relaes Internacionais da UnB

Bacharel e Mestre em Relaes Internacionais pela UnB

bruno.luciano@fgv.br

REGIANE NITSCH BRESSAN Professora Adjunta do Curso de Relaes Internacionais

Escola Paulista de Poltica, Economia e Negcios - EPPEN

Universidade Federal de So Paulo - UNIFESP

regiane.bressan@unifesp.br

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RESUMO

Esse trabalho discute o lugar da Comunidade Andina, fundada em 1969,como Pacto

Andino, no contexto do regionalismo latino-americano do sculo XXI. Aps analisar a

insero da Comunidade Andina a partir da perspectiva do desenvolvimento de um

regionalismo ps-liberal na virada do sculo, apresenta-se o atual estado institucional e

poltico do processo de integrao andino, composto por uma situao de

desconhecimento, descrdito e falta de legitimidade, reflexo da percepo social quanto

integrao. Discute-se se a polarizao ideolgica dos pases-membros da integrao sub-

regional tem incentivado a desestruturao desse processo, em detrimento de outros

esquemas de integrao, priorizando perspectivas de insero regional bolivariana

(Aliana Bolivariana para as Amricas ALBA), liberal (Aliana do Pacfico) ou mesmo projetos de integrao de amplitude sul-americana (Unio de Naes Sul-Americanas -

UNASUL).

Palavras-Chave: Integrao Sul-Americana. Comunidade Andina. Integrao Ps-

liberal. Regionalismo.

INTRODUO

O presente trabalho discute o lugar da Comunidade Andina no contexto do

regionalismo latino-americano do sculo XXI. Aps analisar a insero da Comunidade

Andina a partir da perspectiva do desenvolvimento de um regionalismo ps-liberal na

virada do sculo, apresenta-se o atual estado institucional e poltico do processo de

integrao andino, composto por uma situao de desconhecimento, descrdito e falta de

legitimidade, reflexo da percepo social quanto integrao. Discute-se se a polarizao

ideolgica dos pases-membros da integrao sub-regional tem incentivado a

desestruturao desse processo, em detrimento de outros esquemas de integrao,

priorizando perspectivas de insero regional ps-liberais ou bolivarianas (ALBA),

liberais (Aliana do Pacfico) ou mesmo projetos de integrao de amplitude sul-

americana (UNASUL).

A integrao andina o processo integracionista mais antigo da Amrica do Sul.

Iniciada no ano de 1969, (...),fecha de creacin del Acuerdo de Cartagena, hasta

principios de los 80, se insista en la necesidad de un desarrollo integral y armnico,

centrado en una perspectiva economicista, con muy poca atencin hacia lo poltico

(ARELLANO, 2003, p.79). Durante sua primeira dcada de existncia, a integrao

andina esteve associada fundamentalmente aos objetivos econmico-comerciais, de

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construo de uma rea de Livre Comrcio e de uma Unio Aduaneira a nvel sub-

regional. Nenhum projeto poltico ou social ambicioso foi pensado nesse perodo pelos

Estados andinos, haja vista a existncia de regimes militares nos pases da regio.

Uma das caractersticas mais relevantes da integrao dos pases andinos, que a

difere dos demais projetos de integrao construdos na Amrica Latina, que sua

institucionalidade recorreu significativamente experincia da integrao europeia, ao

analogamente incorporar o papel protagnico das instncias regionais na integrao

(ZEGARRA, 2005). O estabelecimento da Junta do Acordo de Cartagena, rgo

executivo regional de carter supranacional, autnomo aos interesses nacionais, indica

que a integrao andina contou com a institucionalidade mais complexa dos processos de

integrao do continente.

A nfase nas estruturas institucionais regionais autnomas uma caracterstica do

contexto em que esses processos de integrao ocorriam e foi influenciada pela

perspectiva neofuncionalistaelaborada por Ernst Haas (2004) que enfatizava a

importncia dessas instncias supranacionais para a promoo da expanso da integrao

e seu aprofundamento, em uma lgica que este autor chamou de spillover. No entanto,

um aspecto central da supranacionalidade para o neofuncionalismoera que essa nova

institucionalidade estimularia expectativas positivas nos atores em relao integrao

regional e promoveria uma transferncia de lealdades para as instncias comunitrias,

permitindo que interesses coletivos transnacionais pudessem ser considerados sem os

entraves das lgicas nacionalistas dos governos que muitas vezes priorizam interesses de

curto prazo, em detrimento de projetos de longa durao.

Esse fortalecimento institucional e aumento de expectativas positivas em relao

integrao no se verificaram nas experincias integracionistas da Amrica Latina. Nos

primeiros anos de sua criao, o Pacto Andino contava com a participao de Bolvia,

Colmbia, Equador, Peru, Venezuela e Chile. Esses dois ltimos deixaram o processo de

integrao ao longo do tempo. Enquanto a sada do Chile data de 1977, no contexto de

liberalizao comercial do regime do General Augusto Pinochet, a da Venezuela mais

recente (2006), quando deixou a integrao andina e fez, em seguida, seu pedido de

adeso ao Mercado Comum do Sul (Mercosul).

Mesmo durante a onda de democratizao dos anos 1980 e de relanamento da

lgica regionalista, que atingiu toda a Amrica Latina e tambm a sub-regio andina, no

possvel perceber nos processos de integrao da regio um reconhecimento de que

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estruturas comunitrias mais autnomas seriam as instncias adequadas para promover a

cooperao e o desenvolvimento dos pases integrantes da CAN.

A saber, o Parlamento da Comunidade Andina no foi identificado pelas

populaes como uma instncia de promoo de direitos e bem-estar, nem tampouco de

efetiva participao democrticas, embora sua institucionalizao fosse contempornea

aos processos de transio democrtica no Equador (1977 -79), no Peru (1978 - 80) e na

Bolvia (1982), bem como ao aprofundamento da democracia na Colmbia e Venezuela.

A convergncia dos regimes polticos na sub-regio favoreceu a aproximao entre eles,

devido identidade poltica comum e necessidade de promover a consolidao

democrtica em conjunto (PINTO, 2001).

Esse contexto de significativas mudanas econmicas e polticas trouxe um novo

impulso ao projeto de integrao andino. Em 1987, o Protocolo Modificativo de Quito

atualizou o ordenamento jurdico do Pacto Andino, bem como sua estrutura institucional,

com a incluso, na integrao andina, de um Tribunal de Justia, de um Parlamento

Andino e de um Conselho Consultivo Empresarial e Laboral Andino (AVENDAO,

1999). O reforo da institucionalidade da integrao andina veio em conjunto

democratizao dos pases da regio, os quais passaram a demandar a participao social,

tanto por vias representativas (Parlamento) como participativas (Conselho Consultivo),

alm do reforo da segurana jurdica (Tribunal Andino) do processo de integrao.

Apesar do alto grau de complexidade institucional da integrao andina e da

existncia de estruturas supranacionais, anlogas integrao europeia, a integrao

andina apresenta um baixo grau de eficincia (AVENDAO, 1999). A falta de um pas

que se posicione como paymaster da integrao e lidere o processo de impulso poltica

do projeto integracionista tm impedido que os resultados polticos da integrao

acompanhem seu desenvolvimento institucional.

Nos diagnsticos da dificuldade de avano da integrao andina, mais quatro

elementos so adicionados ao rol de empecilhos ao desenvolvimento do projeto

integracionista: ausncia de um projeto poltico comum; baixssimos nveis de

consolidao democrtica nos pases da regio; aumento do populismo neoliberal; e

baixa participao da sociedade civil na integrao (PINTO, 2001). Alm desses, pode

ser adicionado o fato de que os pases andinos constituem a regio com maior grau de

instabilidade poltica na Amrica Latina (ZEGARRA, 2005), inclusive em virtude das

questes relacionadas ao narcotrfico e presena na regio de grupos paramilitares em

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luta contra os movimentos revolucionrios, em especial as Foras Armadas

Revolucionrias Colombianas (FARC) e o Exrcito de Libertao Nacional (ELN).

Nos anos 1990, em um contexto regional de expanso de projetos de integrao

regional pela Amrica Latina, o Pacto Andino sofreu uma alterao constitutiva. Em

1997, com a entrada em vigor do Protocolo de Trujillo, uma nova institucionalidade foi

construda na integrao andina, na qual, entre outras modificaes, o Pacto Andino foi

substitudo pela Comunidade Andina. O Protocolo de Trujillo instituiu uma Secretaria

Geral da CAN, que substituiu a antiga Junta do Acordo de Cartagena, entidade

supranacional de carter administrativo na integrao.

Um dos destaques identificados no referido Protocolo a consolidao do papel

do Parlamento Andino como rgo deliberante da integrao andina. Composto por cinco

representantes titulares de cada congresso nacional dos Estados-membros (e dez

suplentes), segundo as regulamentaes nacionais e do prprio Parlamento, o Parlandino

tem a responsabilidade de emitir sugestes normativas com o objetivo de facilitar a

harmonizao das legislaes nacionais. Ademais, apresenta a funo de se relacionar

com os legislativos nacionais, garantindo maior contato desses com o processo de

integrao (AVENDAO, 1999).

Ainda que o desenvolvimento da Comunidade Andina apontasse para a

supranacionalidade com a criao do Parlandino, o bloco vem sofrendo retrocessos no

campo da supranacionalizao de normas, evidenciando a caracterstica governamental

no processo decisrio. O desenvolvimento da estrutura institucional provocado pela

alterao ao Pacto Andino aumentou a preocupao de um possvel enfraquecimento da

soberania estatal, levando a maioria dos governos a decidir por uma estrutura de carter

intergovernamental, na qual os governos constituem os principais atores e centralizadores

da tomada de deciso (BUSTAMANTE, 2006).

Ademais, nos ltimos anos identifica-se uma polarizao do posicionamento

externo e regional dos Estados-membros da CAN, que tem acirrado as dificuldades no

andamento do processo de integrao andino. Alguns Estados buscaram ampliar sua

insero economia internacional, atravs de polticas de abertura comercial para bens e

servios e proteo aos investimentos estrangeiros, como Peru e Colmbia. Outros

grupos de Estados firmaram acordos comerciais com os Estados Unidos, como o Tratado

de Livre Comrcio entre Estados Unidos, Amrica Central e Repblica Dominicana. Por

sua vez, perante os obstculos comerciais impostos pelos pases desenvolvidos, como os

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subsdios agrcolas e medidas antidumping, acordos com os pases em desenvolvimento

foram firmados, especialmente pelo Brasil, que assim o fez com a frica do Sul e ndia

(TUSSIE; TRUCCO, 2010). Em 2012, Peru e Colmbia reafirmam sua posio em prol

da expanso de acordos de liberalizao comercial ao aderirem Aliana do Pacfico,

formado por esses pases somados Chile e Mxico.

Como resposta crise da liberalizao comercial, atravs de iniciativas

heterogneas, outros projetos de integrao surgiram como a Unio de Naes Sul-

Americanas (UNASUL) e a Aliana Bolivariana para as Amricas (ALBA), conhecidos

como regionalismo ps-liberal (VEIGA; RIOS, 2007). Esse novo conceito expressa

uma nova ordem de prioridades regionais e uma agenda deslocada esquerda do eixo do

poder poltico.

A principal caracterstica deste novo conceito a crtica ao paradigma liberal, na

qual se basearam tanto as iniciativas de integrao latino-americana nos anos 1990,

quanto as polticas econmicas domsticas dos pases da regio. Segundo seus

precursores, no regionalismo aberto, os processos de integrao ignoraram temas

relacionados s assimetrias estruturais entre os pases-membros, bem como desprezaram

preocupaes com as dimenses produtivas e de desenvolvimento.

1. DESENVOLVIMENTO DO REGIONALISMO PS-LIBERAL E A COMUNIDADE ANDINA

Na dcada de 2000, cresceu o desencanto da sociedade sul-americana com as

reformas neoliberais da dcada de 1990. As crticas s polticas econmicas adotadas na

regio na dcada anterior agravaram-se, sobretudo a partir da sucesso de crises

econmicas na virada do sculo, como a crise da desvalorizao do real no Brasil em

1999, e crise argentina em 2001. Alm disso, a constatao do fraco desempenho das

economias sul-americanas culminou no questionamento s estratgias nacionais e no

papel do Estado na economia. Os maiores pases da regio revisaram suas escolhas

econmicas, e as polticas liberalizantes comerciais, sobretudo com os pases

desenvolvidos, entraram em eroso.

Este cenrio propiciou o surgimento de lideranas de diferentes vieses polticos,

as quais revelaram apoio s polticas centralizadoras e autoritrias, principalmente pela

soluo para questes no resolvidas pelo mago do regime democrtico, e pela

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necessidade de conter movimentos populares que cresceram nas ltimas dcadas. No

plano domstico, esse cenrio propiciou a ascenso de governos considerados, em

diferentes medidas, de esquerda, conhecidos tambm como progressistas. A srie de

vitrias eleitorais desses governos esquerdistas, movimento conhecido tambm como

onda rosa, refletiu a insatisfao ao modelo neoliberal no mbito social. Mesmo que o

neoliberalismo beneficiasse alguns setores da economia desses pases, prevaleceu o

desagrado populacional advindo das ineficincias internas. Assim, a expresso popular

passou a reivindicar maior ateno dos Estados s necessidades das classes mais baixas,

discurso ofertado justamente pelos polticos de esquerda.

Embora tais governos defendessem necessidades imperiosas de transformao

social, apresentaram disparidades entre suas polticas e ideologias, como os governos do

Brasil e da Argentina. Ainda que fossem contrrios ao arranjo neoliberal, algumas

diretrizes desse modelo perpetuaram na regio, marcada por governos com projetos

polticos econmicos heterogneos, que mesclaram prerrogativas sociais, embasadas no

nacionalismo, com polticas econmicas ortodoxas.

Alguns destes governos da vertente esquerdista conformaram nos primrdios do

sculo XXI uma nova forma poltica, o neopopulismo(WEYLAND, 2004). Ainda que

sua definio exata seja bastante controversa e complexa, o neopopulismo considerado

um modelo poltico ps-moderno (TRAINE, 2004). Inspirados no populismo clssico, os

lderes neopopulistas se aproveitaram da insatisfao populacional com as reformas

econmicas liberais e dos governos instveis na regio que no lograram xito nas

promessas de desenvolvimento social. Dessa forma, tais lideranas usufruram desse

descontentamento, sustentando-se como novos representantes do povo (WEYLAND,

2004).

Como representantes deste perfil, os lderes Hugo Chvez, Evo Morales e Rafael

Correa foram frutos dos movimentos sociais crescentes e dos eleitores descontentes que

apoiaram estes governos por suas promessas de derrubar a classe poltica dirigente e

promover polticas de incluso. De diferentes origens tnica, social, profissional e

poltica, estas lideranas proclamaram objetivos similares, ainda que vivenciassem

realidades diferentes enfrentando oposies distintas (SHIFER; JOYCE, 2008).

Portanto, a Amrica do Sul presenciou uma alterao gradativa nas elites e

lideranas, principalmente polticas, no ncleo do poder nacional (STEFANONI, 2012).

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Ademais, assistiu-se a renovao da participao da sociedade civil; organizaes no-

governamentais e movimentos sociais eclodiram no final dos anos 1990, ganhando novos

espaos de atuao e reivindicao nos anos 2000. Estes novos atores comearam a

conformar mudanas no plano domstico, e no entendimento do que deveriam ser os

processos de integrao regional.

Nas relaes internacionais, aps a estagnao das negociaes multilaterais da

Organizao Mundial do Comrcio na Conferncia de Seattle de 1999, somada s

dificuldades econmicas vividas pelos pases da regio, redefiniu-se a estratgia de

insero internacional dos pases latino-americanos. A convergncia de abertura

comercial regional esmaeceu em detrimento de estratgias diversas adotadas por esses

pases de insero internacional.

No mbito do Mercosul, Argentina e Brasil firmaram o Consenso de Buenos

Aires, em aluso ao Consenso de Washington. A inteno do documento foi balizar as

aes dos dois pases, abrangendo vrios temas de interesse comum. O Consenso de

Buenos Aires apresentou forte nfase poltica e social, reafirmando os princpios da

democracia, da justia e da equidade, em detrimento do tema econmico. Neste pacto,

Brasil e Argentina prometeram coordenar objetivos comuns, reforando a integrao

regional para lograr interesses nacionais e atingir resultados equilibrados nas negociaes

multilaterais (ALMEIDA, 2003).

O cenrio internacional intensificou a crtica do projeto liberal de abertura dos

mercados e desregulamentao econmica, exacerbandonovos rumos latino-americanos,

com a crise econmica de 2008. Estaagravou a sensao dos riscos da interdependncia e

provocou novas tenses e conflitos econmicos, dificultando a cooperao internacional.

Assim, nos pases em desenvolvimento, revigorou o ideal do Estado forte na economia,

com instrumentos de proviso da segurana e coeso social, ameaadas pelas incertezas e

instabilidade econmicas internacionais (VIGEVANI; RAMANZINI JNIOR, 2010;

VEIGA; RIOS, 2011).

Desta forma, um grupo de pases mostrou-se cada vez mais resistente maior

abertura comercial, assumindo, em contrapartida, compromissos de outras naturezas no

mbito dos processos de integrao regional, como Argentina, Bolvia, Equador e

Venezuela (VEIGA; RIOS, 2011). Inclusive, alguns deles provocaram fortes alteraes

em suas polticas econmicas ao enrijecer o protecionismo comercial e expropriarem

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ativos estrangeiros, como aconteceu na Venezuela e Bolvia, alm do posicionamento

intensificado, aps a crise econmica mundial de 2008, quando se iniciou um processo

global de reviso de paradigmas de poltica econmica. Ainda que os objetivos destas

lideranas que promovem o novo socialismo na regio, estejam distantes do conceito

terico do socialismo discutido nos estudos das Cincias Sociais, estes governos

consistem em ruptura dos modelos econmicos adotados nos anos anteriores na regio,

ao impor a interveno do Estado na economia, como a nacionalizao de empresas

estrangeiras que exploram recursos naturais (RODRRGUEZ-LARRETA, 2008).

1.1. A Integrao Sul-Americana na era Ps-liberal

Neste contexto de mudanas no cenrio poltico latino-americano, os projetos de

integrao regional passaram a vivenciar outro momento conhecido como regionalismo

ps-liberal (VEIGA; RIOS, 2007), ps-comercial ou ps-hegemnico (SERBN, 2011).

Segundo seus precursores, no regionalismo aberto, os processos de integrao ignoraram

temas relacionados s assimetrias estruturais entre os pases-membros, bem como

desprezaram preocupaes com as dimenses produtivas e de desenvolvimento. Portanto,

esse fenmeno decorreu do ressurgimento do nacionalismo econmico e politizao das

agendas econmicas externas de vrios pases da regio. Tal fenmeno se insere em um

marco internacional amplo, que favorece o protecionismo e o nacionalismo econmico,

inclusive nos pases desenvolvidos.

O regionalismo ps-liberal composto tanto por uma agenda integrativa de

cunho desenvolvimentista, resistente abertura comercial, quanto por uma agenda

antiliberal, que propicia a formao de coalizes entre pases afins ideologicamente. A

hiptese primordial de que a liberalizao dos fluxos de comrcio e os investimentos

nos acordos comerciais no foram capazes de promover o desenvolvimento no interior do

processo, reduzem o espao para implantao de polticas nacionais desenvolvimentistas

e dificultam a adoo de uma agenda de integrao voltada aos temas de

desenvolvimento e equidade social.

Por conseguinte, a segunda proposta desse paradigma a ampliao temtica da

agenda de integrao, abrangendo assuntos econmicos no comerciais e temas no

econmicos. Os novos temas so selecionados segundo critrios diversificados, mas

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sempre relacionados com os ideais do novo paradigma, como necessidade pelo

desenvolvimento e pela busca da equidade social, superao da pobreza e desigualdade,

bem como a incorporao de grupos sociais que foram excludos dos modelos liberais de

integrao (VEIGA; RIOS, 2007). Os projetos regionais mais emblemticos e criados na

era ps-liberal constituem os projetos da ALBA-TCP, UNASUL alm da CELAC

(CIENFUEGOS;SANAHUJA, 2010; ALTMANN, 2011). Embora os projetos que

despontaram neste perodo revelem diferenas entre suas intenes e estrutura, eles

compartilham traos caractersticos deste perodo que inferem tambm os caminhos

atuais das relaes regionais.

A. Agenda Desenvolvimentista

O retorno da agenda desenvolvimentista, balizada pelo movimento do ps-

liberalismo, afastou a regio dos objetivos do neoliberalismo, do regionalismo aberto, do

Consenso de Washington e de suas frmulas em funo de um impulso neo-

desenvolvimentista, aproximando-os dos temas sociais e polticos. Nestes acordos,

vislumbram-se os impulsos gerados pelos governos progressistas consolidao da

democracia, da defesa dos direitos humanos, da incluso e construo da cidadania,

atravs da maior participao do Estado na economia e esforos eminentes ao

desenvolvimento e reduo de desigualdade. Por conseguinte, as naes da regio

tambm buscam maior autonomia frente ao mercado, no campo da poltica de

desenvolvimento e frente poltica exterior dos Estados Unidos.Alm disso, foi

construdo um vnculo entre os ideais da integrao regional e os esforos sociais, como a

reduo da pobreza e desigualdade, em um contexto poltico em que a justia social

adquiriu um novo e maior peso na agenda poltica da regio (SERBN, 2011).

B. Estado Forte

Um outroponto importante constitui no retorno do Estado forte na poltica, nas

relaes internacionais e no desenvolvimento econmico e social, implicando maior

atuao do Estado frente aos atores privados e foras da economia de mercado. Esta

estratgia visa contrapor os Estados ao fantasma da ameaa e do poder tradicional

hegemnico hemisfrico dos Estados Unidos, pois, na prtica, estes projetos regionais

que se conformam so reativos e defensivos potncia estadunidense (SERBIN, 2011).

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Alm disso, na ideologia ps-liberal, nacionalismo e regionalismo no se

contrapem. O regionalismo se fortaleceu perante discursos e polticas neonacionalistas,

em conformidade com a reavaliao dos princpios de soberania nacional. O

neonacionalismo intenta construir marcos regulatrios e instituies regionais e

multilaterais efetivas, afastando-se do entendimento que processos regionais e

multilaterais serviriam para fomentar a globalizao (SANAHUJA, 2013).

C. Intergovernamentalismo

Ainda que exista a vontade da criao de instituies mais slidas no mbito regional,

no concerto ps-liberal, a soberania nacional legitimada, e o Estado permanece o

principal promotor das iniciativas de integrao. Predominam os acordos

intergovernamentais, os quais no comprometem a autonomia ou independncia dos

Estados.

Contudo, a construo de instituies estritamente intergovernamentais, como

instrumento para a tomada de deciso regional em um contexto altamente politizado,

pode impedir o aprofundamento da arquitetura e de regulamentos regionais mais

institucionalizados (SERBIN, 2011).

D. Renovao da Agenda Regional

O ps-regionalismo resgata o retorno da poltica nas relaes regionais e no

desenvolvimento social, com menos nfase s questes comerciais e de liberalizao

econmica que dominaram as polticas regionais na dcada anterior. Houve uma

reestruturao nas prioridades da agenda regional, agora outorgada a uma srie de novos

temas, que incluem temas como a paz, segurana, defesa, gesto de crises, consolidao

da democracia, defesa dos direitos humanos e coordenao de poltica exterior.

Alm disso, possvel identificar empenho na criao de instituies e poltica

comuns, cooperao nos mbitos no comerciais e maior nfase nas dimenses sociais e

nas assimetrias existentes. Ainda h a incluso de matrias como infraestrutura regional,

energia, finanas, segurana, imputadas to logo no documento de criao da

Comunidade Sul-Americana de Naes (CASA) (SANAHUJA, 2013).

E. Cooperao sul-sul

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Nos ltimos anos, presenciou-se tambm uma crescente ateno cooperao sul-sul,

como estratgia tambm para exercer alguma liderana regional e global, como nos casos

de Venezuela e Brasil. Ambos os pases, iniciaram diversas iniciativas de cooperao

com pases do hemisfrio sul, almejando uma vinculao extrarregional e projeo global

(SERBN, 2011).

F. Agenda Positiva de Integrao

O novo contexto marcado tambm por nfase agenda positiva da integrao,

centrada na criao de instituies e polticas comuns, na cooperao recproca nos

mbitos comerciais e sociais, reforando a agenda ativa de cooperao sul-sul no mago

regional. Esta diretriz tambm fomenta a emergncia de novos mecanismos e agendas de

cooperao em campos como segurana energtica, coordenao macroeconmica, temas

monetrios e finanas para o desenvolvimento. Com isso, possvel perceber a promoo

de uma comunidade poltica regional atravs do dilogo poltico e do acordo, pese s

divergncias e tenses que possam existir em seio meio (SANAHUJA, 2013).

G. Desenvolvimento e Infraestrutura

Concomitante agenda positiva de integrao e s novas temticas somadas aos

projetos regionais, possvel identificar na nova agenda, as crescentes preocupaes com

os gargalos do desenvolvimento que assolam os pases da regio, como a falta de

infraestrutura regional. O empenho e cooperao nesta rea, atravs de projetos como a

Iniciativa para a Integrao da Infraestrutura Regional Sul-americana, IIRSA, objetivam

melhorar a articulao dos mercados regionais e, ao mesmo tempo, facilitar o acesso a

mercados externos.

H. Demanda social

O ltimo item concerne busca de frmulas para promover maior participao de

atores no estatais e legitimao social dos processos integrao. Na ltima dcada foi

possvel identificar novas demandas sociais por maior participao poltica em

decorrncia da prpria evoluo da democracia, estimulando tanto o aprofundamento e

consolidao de estruturas institucionais dos sistemas democrticos. Ademais, tais

movimentos pressionaram pela implementao de polticas adequadas para superar

profundas desigualdades sociais, econmicas e tnicas que caracterizaram a regio, no

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intuito de aprofundar tanto os direitos polticos e civis, como os direitos econmicos,

sociais e culturais.

1.2. A Comunidade Andina no marco ps-liberal

A Comunidade Andina, projeto pioneiro no esquema sub-regional, debilitou-se

diante sada da Venezuela e ao enfraquecimento institucional, com uma possvel

dissoluo do Parlamento Andino, aconselhada pelos seus respectivos chanceleres e pelo

prprio Congresso Nacional da Colmbia. O bloco enfrenta srias divergncias internas

em razo dos diferentes intentos polticos de seus governantes, mormente no marco ps-

liberal da integrao regional, quando alguns pases deste bloco, Bolvia e Equador,

passaram a vislumbrar outros assuntos no cerne deste projeto. Alm disso, a falta de

liderana interna ao bloco dificulta sua orientao e desenvolvimento.

Para alguns analistas, caberia Colmbia, com estrutura industrial mais

desenvolvida e com melhor localizao estratgica, ocupar a liderana da integrao

regional e impulsionar a integrao em termos polticos e econmicos (PUERTAS,

2006). O Peru, sede da Secretaria Geral, tampouco conseguiu atuar de maneira

correspondente a sua responsabilidade institucional, quando assumiu a iniciativa de

financiar a infraestrutura operativa deste organismo. O comrcio intra-bloco representou

uma porcentagem relativamente pequena em relao ao seu comrcio total, ocasionando

por esta razo, menor interesse econmico pela CAN, provocando maior resistncia s

estratgias regionais ligadas rea econmica, poltica e social. Por sua vez, Equador e

Bolvia, que apostam em outro norte para a integrao dentro deste novo conceito,

enfrentam tambm pequenas crises sucessivas de distintas reas, esbarrando em maior

dificuldade para assumirem a vanguarda da integrao.

A realidade mostra que Colmbia e Peru, com o acordo bilateral com os Estados

Unidos, esto mais inclinados Aliana do Pacfico, perseguindo os antigos objetivos de

abertura comercial e estreitamento dos laos com a potncia do norte. Esta relao

tambm favorvel ao governo colombiano no combate aos movimentos revolucionrios e

questes advindas ao narcotrfico. Em oposio, os governos progressistas da Bolvia e

Equador conformam a ALBA e se alinham ao protagonismo venezuelano e aos ideais

bolivarianistas. A rachadura criada no seio do bloco,denota direes distintas em

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quecaminham seus membros, contribuindo fortemente para o enfraquecimento do antigo

projeto andino.

Em termos domsticos, o bloco assiste a mltiplos problemas scio-econmicos,

tnicos e polticos enfrentados pelos pases-membros, os quais se contribuem para um

cenrio de instabilidade para as instituies democrticas domsticas e regionais, alm da

dificuldade constante na proteo dos direitos humanos e no avano de polticas sociais

mais slidas. A persistente instabilidade poltica e scio-econmica padece diante ao

aumento das dinmicas de livre-comrcio, defendidas e incentivadas pelos acordos com

os Estados Unidos.

A estes fatos, somam-se tambm os conflitos atuais entre seus pases membros: o

Equador rompeu relaes diplomticas com a Colmbia aps o bombardeio a um

acampamento guerrilheiro em seu territrio; a Bolvia ameaou processar o Equador em

relao s divergncias com o secretrio-geral da CAN; e ao Peru por este dar asilo a

membros da oposio. Por sua vez, este ltimo tambm foi acusado de interferir em

alguns acordos que tratavam da sada boliviana ao Pacfico pelo territrio chileno

(RAMREZ, 2011).

Este quadro agrava a dificuldade atual em se desenvolver uma cooperao

regional que contribua tambm formulao e implantao de polticas de segurana

para afrontar os problemas regionais ligados ao narcotrfico e trfico de armas, sobretudo

na Colmbia e, em menor medida, no Peru. Tambm no existe um consenso regional

sobre a forma de aproximao e contribuio soluo do conflito colombiano e ao

tratamento da insegurana social e humana em geral.

Portanto, conflitos e obstculos entre seus membros somam-se s divises

consolidadas no marco dos projetos surgidos na era ps-liberal, contribuindo ao

enfraquecimento da integrao andina.

2. ESTADO INSTITUCIONAL E POLTICO DA COMUNIDADE ANDINA

2.1 Do Pacto Andino Comunidade Andina

As polticas de integrao na sub-regio andina iniciam-se a partir da dcada de

1960, no contexto das primeiras iniciativas de integrao econmica da Amrica Latina,

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representados pela Associao Latino-americana de Livre Comrcio (ALALC) de 1960.

Inspirado na integrao das Comunidades Europeias, o Pacto Andino, criado em 1969

pelo Acordo de Cartagena, tinha como objetivo fundamental o desenvolvimento de uma

unio aduaneira e de um mercado comum entre seus Estados-membros. Inserido nos

princpios do regionalismo fechado, a integrao andina naquele momento voltou-se para

a consolidao de um modelo de substituio de importaes em escala regional

(PUERTAS, 2006).

Mimetizando o desenho institucional da integrao europeia, um rgo de

natureza supranacional foi estabelecido no mbito do Pacto Andino, a Junta do Acordo

de Cartagena,responsvel pelo controle e execuo tcnica das atividades da integrao.

Diferentemente do caso europeu, a iniciativa legislativa manteve-se atrelada s estruturas

intergovernamentais da integrao andina, por meio da Comisso de Acordo de

Cartagena.

Composto inicialmente por quatro Estados-membros (Bolvia, Chile, Colmbia,

Peru), o Pacto Andino teve seu nmero de componentes alterado com a entrada da

Venezuela (1973) e coma sada do Chile (1976).Esse perodo foi marcado por uma fase

de sistemticos incumprimentos dos prazos previstos para a liberalizao comercial nos

anos 1970 e 1980 (AVENDAO, 1999). A progressiva internalizao das normas

andinas mostrou-se dependente das foras polticas domsticas de cada Estado-membro

e, principalmente, da reao de setores nacionais sensveis ao avano da integrao

econmica e comercial.

Em 1979, a estrutura institucional da integrao tornou-se mais complexa com o

Protocolo Modificativo de Quito, o qual inseriu novos rgos de natureza representativa

e jurdica integrao: o Parlamento Andino, o Tribunal e os Conselhos Consultivos

Empresarial e Laboral. Nesse momento,destacou-se o desenvolvimento de um direito

comunitrio e supranacional na integrao andina, a partir do princpio de aplicabilidade

imediata das decises andinas (aps a devida publicao na gazeta oficial andina) e a

unificao das interpretaes das normas andinas pelo recm-criado Tribunal Andino

(AVENDAO, 1999).

Da assinatura do acordo de Cartagena at a dcada de 1980, identificou-se a

prevalncia de questes econmico-comerciais no processo de integrao. A partir do

final dos anos 1980 e incio dos 1990, o sistema andino de integrao passou por um

novo processo de reestruturao. A assinatura do protocolo de Trujillo de 1996

15

modificou o acordo de Cartagena e criou a Comunidade Andina (CAN) substituindo o

anterior Pacto Andino. Dentre as principais alteraes no processo de integrao,

destacaram-se a dotao de personalidade jurdica internacional da CAN; a criao da

Secretaria Geral (substituiu a antiga Junta) e da figura do secretrio geral da CAN; e a

formalizao do Conselho Presidencial Andino, instncia mxima da integrao,

responsvel pela impulso, avaliao e orientao poltica do projeto. No ano seguinte,

foi aprovada a futura incluso de eleies diretas para escolha dos membrosdo

Parlamento Andino, com a inteno de aumentar a participao social e a politizao da

integrao andina(CERA, 2009).

Embora a estrutura institucional da CAN tenha substantivamente

sedesenvolvidoem relao criada no Acordo de Cartagena de 1969, especialmente no

que diz respeito dotao de instncias supranacionais (Secretaria, Tribunal e

Parlamento), prevaleceu abaixa consolidao e aprofundamento das mesmas, em

detrimento da importncia das decises de alto nvel na integrao andina.A impulso

poltica da integrao decorre das resolues do Conselho Presidencial, e no instituies

supranacionais estabelecidas (PUERTAS, 2006).Um dos grandes questionamentos acerca

da integrao andina se a formalizao de uma mirade de estruturas supranacionais

tem o potencial de alterar os rumos da integrao regional.

2.2 Supranacionalismo na forma, intergovernamentalismo na prtica

Comparada aos demais processos de integrao na Amrica Latina, a CAN conta

com a institucionalidade mais avanada entre os projetos integrativos do continente. A

formalizao de estruturas de natureza supranacional, a incorporao de um direito

comunitrio e a insero de eleies diretas para os parlamentares andinos expressam a

crena de que o grande xito da integrao na Europa foi fruto do papel das instituies

supranacionais (ZEGARRA, 2005). No caso andino, essa complexidade institucional no

resultou, contudo, em um processo de integrao que aprofundasse a interdependncia

econmica entre os Estados-membros e aproximasse as polticas pblicas dos pases em

direo a uma maior integrao social e poltica.

Segundo Bustamante (2006), o sistema institucional criado na CAN pode ser

definido como uma mescla de supranacionalidade e intergovernamentalidade. Existe, no

entanto, um forte desequilbrio em favor dos governos nacionais que mantiveram a

16

hegemonia na formulao das decises polticas de maior magnitude na

integrao.Conforme pde ser visto na construo institucional da CAN desde o Acordo

de Cartagena, grupos nacionalistas demandaram a criao de instituies supranacionais

que no poriam em perigo a soberania dos Estados-membros.

A Junta do Pacto Andino, rgo fortemente inspirado na Comisso Europeia, no

gozava de tanta autonomia quanto seu anlogo europeu, aspecto exemplificado pela falta

de competncias de iniciativa legislativa, a qual se manteve atrelada Comisso andina,

instituio dependente das estruturas intergovernamentais. A Junta, posteriormente

denominada Secretaria Geral, constituiu-se como instncia meramente burocrtica e

administrativa da integrao.O Parlamento e o Tribunal, includos na integrao andina a

partir de 1979, permaneceram no histrico da integrao como rgos acessrios,

negligenciados em relao s demais instituies (BUSTAMANTE, 2006). A reduo do

nmero de casos recebido pelo Tribunal Andino ao longo do tempo indica o

esvaziamento e marginalizao dessa instituio (DRI, 2009). A transformao do Pacto

Andino para a CAN no alterou substantivamente o equilbrio do binmio supranacional-

intergovernamental, mantendo os governos nacionais como os principais atores da

integrao. Nesse sentido, as inovaes institucionais da integrao andina, mimetizadas

do projeto europeu, no trouxeram grandes compromissos com um real aprofundamento

da integrao.

Tanta institucionalidade sem o desenvolvimento de maior funcionalidade somente

burocratizaria o processo de integrao (AVENDAO, 1999), reproduzindo um conjunto

de crticas recebidas historicamente pela integrao europeia. Dentre essas, podem ser

citados o distanciamento social das decises comunitrias, compreendidas como tcnicas

e complexas para o entendimento do cidado comum, ea falta de transparncia das

polticas de integrao, pouco acessveis populao. A instituio de foros consultivos

representativos, como o caso do Parlamento Andino, sem sua devida insero no

processo decisrio andino no solucionaria o problema do dficit de democracia

desenvolvido no seio da integrao por conta desse inchao institucional.

O formalismo disfuncional da CAN convive, ademais, com estruturas polticas

latino-americanas baseadas no domnio do poder executivo, em especial das figuras dos

Presidentes, nos temas de poltica externa e integrao regional. O conceito de

interpresidencialismo, cunhado por Malamud (2010) no contexto dos movimentos

polticos do Mercado Comum do Sul (Mercosul), pode, nesse sentido, oferecer alguns

17

insights a respeito da relevncia dos executivos no andamento da

integrao.Interpresidencialismoseria uma condio exacerbada do

intergovernamentalismo, em que especificamente os chefes de Estados latino-americanos

teriam competncias fundamentais de impulso poltica e de mudana nos rumos de

integrao.

A transformao do Pacto Andino em Comunidade Andina foi, desse modo,

produto da impulso poltica produzida pelos presidentes dos Estados-membros em um

contexto de grande propagao do regionalismo no mundo (entendido como uma

segunda onda do regionalismo), com destaque para a criao da Unio Europeiaem 1992.

By the end of the 1980s, after years of turbulence and standstill due

partly to domestic factors but also to the failure to foster economic

interdependence, the national presidents decided to relaunch the process

with more modest aspirations and a more frugal institutional design

(MALAMUD; SOUSA, 2007, p. 94).

Essa renovao institucional, conforme ressaltado, no trouxe mais

aprofundamento da integrao, muito menos garantiu maior permeabilidade das

instituies supranacionais no processo decisrio regional, distintamente do caso

europeu. Como ressalta Dri (2009), o opaco desenvolvimento institucional andino

representa a predominncia da forma em relao ao contedo da integrao.

Ademais,esses aspectos no garantem a efetividade e a legitimidade de suas decises

perante governos ou particulares nacionais (DRI, 2009, p. 178).

2.3 A percepo social em relao integrao andina

A partir da anlise do campo da percepo social, acrescem-se diversos desafios

integrao andina. Os dados analisados no Latinobarmetro a respeito do conhecimento e

opinio dos cidados dos pases da CAN em relao a essa iniciativa de integrao

demonstram um apoio retrico e genrico aos processos de integrao, acompanhados de

um profundo desconhecimento em relao aos projetos de integrao j existentes.

Um forte apoio da sociedade integrao regional encontrado entre a populao

dos Estados-membros CAN. Segundo pergunta do Latinobarmetro de 2009, referente

integrao econmica entre os pases da Amrica Latina (Grfico I), mais de 60% dos

entrevistados so favorveis integrao latino-americana, com sociedades mais

favorveis, como a da Bolvia, e outras com menor apoio, como a do Equador. Em um

18

primeiro momento, portanto, o quadro identificado de alto apreo integrao regional

pela populao dos pases da CAN.

Grfico I

Integrao Econmica Regional entre os pases da Amrica Latina (em %)

Fonte: Latinobarmetro, 2009.

Tendo em vista que o termo integrao econmica regional latino-americana

bastante amplo e genrico, torna-se fundamental observar o conhecimento dos projetos

de integrao regional existentes por parte da populao desses pases. Nesse sentido, a

Tabela I retrata o grau de familiaridade dos entrevistados com determinadas instituies

multilaterais internacionais e regionais, entre elas projetos de integrao regional como

CAN, Mercosul, ALBA e Unasul.

19

Tabela I

Voc conhece estas Instituies? (em %)

Bolvia Colmbia Equador Peru Total

ONU

No Conheo 55,25 52,08 47,92 43,08 48,83

Conheo 47,75 47,92 52,08 56,92 51,17

OEA

No Conheo 55,33 56,50 50,17 45 51,75

Conheo 44,67 43,5 49,83 55 48,25

Mercosul

No Conheo 60,92 73 68,5 72,83 68,81

Conheo 39,08 27 31,5 27,17 31,19

UNASUL

No Conheo 75,75 73,75 72 86,58 77,02

Conheo 24,25 26,25 28 13,42 22,98

CAN

No Conheo 75,92 79,33 73,08 67,83 74,04

Conheo 24,08 20,67 26,92 32,17 25,96

ALBA

No Conheo 76,92 84,67 74,92 78,08 78,65

Conheo 23,08 15,33 25,08 21,92 21,35

CAF

No Conheo 72,4 81,1 58,3 74,2 71,5

Conheo 27,6 18,9 41,6 25,8 28,5

Fonte: Latinobarmetro, 2009, 2010.

A primeira observao sobre os resultadosdessa questo que existe um alto grau

de desconhecimento em relao a todas as instituies questionadas.

Com exceo da Organizao das Naes Unidas (ONU), mais da metade dos

entrevistados desconhecem as organizaes ou projetos perguntados. Dentre esses, os

projetos mais novos (ALBA e UNASUL) so os mais desconhecidos. Em seguida, vem a

prpria CAN, a qual mais desconhecida por parte da populao dos Estados-partes do

que, por exemplo, o Mercosul, projeto do qual esses pases nem sequer so membros

plenos.Constata-se tambm que os colombianos so os que menos tm conhecimento da

CAN, mesmo sediando instituies andinas como o Parlamento Andino.

Esse estado de desconhecimento da CAN tem reforado o descrdito da

populao dos pases-membros em relao integrao andina. A falta de conhecimento

quanto CAN vem aumentando nos ltimos anos, como bem demonstra o histrico do

20

Grfico II. Embora de 2001 a 2003 o grau de conhecimento da integrao andina tenha

apresentado trajetrias diferentes entre os pases (aumento de conhecimento no Equador

e no Peru), de 2003 a 2009, o grau de conhecimento decresceu notavelmente em todos os

pases da CAN, demonstrando situao de desconhecimento sistemtico da sociedade de

um dos projetos de integrao mais antigos da Amrica Latina.

Grfico II - Conhece a Comunidade Andina (antigo Pacto Andino)? (em %)

Fonte: Latinobarmetro, 2001, 2003 e 2009.

O forte protagonismo das estruturas intergovernamentais nos rumos da integrao

andina, ainda que existam instncias supranacionais mimetizadas em relao ao modelo

de integrao da Europa, associadas a esse alto grau de desconhecimento da sociedade

em relao integrao andina, tm favorecido a deteriorao do projeto andino em

detrimento de novos esquemas de integrao, de maior grau de amplitude ou de

polarizao, a depender do interesse especfico e ideolgico dos governantes de cada

Estado-membro andino.

21

3. POLARIZAO IDEOLGICA DOS ESQUEMAS DE INTEGRAO

REGIONAL E DESESTRUTURAO DA INTEGRAO ANDINA

3.1 Entre bolivarianos e Aliana do Pacfico

A polarizao ideolgica dos pases-membros da CAN nos ltimos anos tem

reforado a crise da integrao andina e a desestruturao da CAN. Pinto (2001) destaca

uma sria de sintomas da crise vivenciada por esse processo de integrao: medidas

unilaterais de determinados Estados-membros, produzindo descompasso e falta de

coerncia entre a atuao internacional dos Estados e o projeto andino; sucessivas crises

e contestaes dos modelos democrticos vigentes na regio; tendncias centrfugas no

mbito da CAN, polarizando as perspectivas a respeito da integrao regional e do

modelo de insero internacional dos pases andinos; e vises opositoras a vontade de se

integrar, fortalecendo interpretaes soberanistas ou nacionalistas dentro de setores

sociais dos pases da sub-regio.

Ao mesmo tempo em que a CAN passou por um momento de reestruturao,

substituindo o Pacto Andino e aumentando o grau de institucionalizao desse modelo de

integrao, determinados Estados-membros seguiram aes unilaterais contrrios ao

aprofundamento da integrao, seguindo motivaes e interesses domsticos. Nesse

sentido, podem ser citados a assinatura de acordo de livre comrcio bilateral entre

Colmbia e Estados Unidos, em 2006, bem como a movimentao da Venezuela em

direo ao Mercosula partir do final dos anos 1990, firmada em 2006."() a decisin de

Colombia, Ecuador y Per de adelantar negociaciones con Estados Unidos para

acordar Tratados de Libre Comercio (TLC)bilaterales ha originado el retiro de

Venezuela del proceso de integracin andina (PUERTAS, 2006, p. 4).

A integrao andina, com o passar dos anos, deixou de ser percebida como um

instrumento eficaz e interessante para insero internacional dos pases andinos. As

estratgias perseguidas pelos governos foram ideologicamente opostas e por vezes

excludentes em relao ao modelo de projeo internacional e aos rumos e utilidades do

processo de integrao andino. A polarizao entre os caminhos buscados pelos pases da

CAN refletiu-se em iniciativas unilaterais externas CAN, indicando a impossibilidade

desse projeto de integrao sub-regional lidar ou encapsular presses e conflitos entre os

Estados-membros. Seguiu-se, desse modo, a assinatura de tratados de livre comrcio com

22

os Estados Unidos, pelo lado de pases como Colmbia e Peru, e, por outro, pela sada

formal da CAN e pedido de adeso ao Mercosul por parte da Venezuela a partir de 2006.

Nos ltimos anos, esse processo de polarizao tomou tambm outros contornos

institucionais, com a criao de novos esquemas de integrao, guiados por princpios e

interpretaes a respeito da integrao significativamente distintos. Em 2004 foi criada,

por iniciativa cubana e venezuelana, a Aliana Bolivariana para os Povos de Nossa

Amrica ALBA. Esta iniciativa enfatiza os interesses polticos em seus princpios

acima dos objetivos econmicos e comerciais, os quais compunham os principais logros

dos blocos anteriores. A ALBA sustentada por princpios norteadores como a

solidariedade, cooperao, bem-estar, formao integral e intensiva de capital humano

(RAMOS, 2010). Inicialmente, denominada Alternativa Bolivariana para as Amricas,

foi criada no intuito de constituir um contraponto a proposta de integrao hemisfrica da

ALCA rea de Livre Comrcio das Amricas, liderada pelos Estados Unidos e

impulsionada pelo Banco Mundial e Fundo Monetrio Internacional (FMI) (BORBN,

2009).

O protagonismo crescente da Venezuela na regio junto aos ganhos derivados da

exportao de petrleo contribuiu para o projeto ganhar fora entre pases

ideologicamente prximos e enfatizar as questes sociais entre seus princpios, como a

luta contra a pobreza e a excluso social. Ademais, preconizam o anti-imperialismo e o

ideal bolivarianista1 entre seus membros: Venezuela, Bolvia, Cuba, Equador, Nicargua,

alm de Antgua e Barbuda, So Vicente e Granadinas, Santa Lucia e Suriname, em

processo de adeso.

A ALBA prope a criao de mecanismos cooperativos no intuito de compensar

desequilbrios entre os pases do hemisfrio, pois alm de levar a cabo iniciativas para

diminuir as assimetrias entre seus membros, enfatiza prioridade na relao com outros

processos de integrao da Amrica Latina. O bloco tambm prope a construo de uma

moeda comum chamada de Sistema de Compensao nico Regional, Sucre.Tambm

1 Ideologia baseada nos princpios defendidos por Simn Bolvar (1783-1830), militar e poltico

venezuelano. Bolvar foi o grande defensor da independncia das naes da Amrica Latina, contribuindo

diretamente para a independncia de vrios pases da regio: Bolvia, Colmbia, Venezuela, Peru, Equador

e Panam. Ele preconizava a integrao latino-americana, repudiava as relaes com os pases

desenvolvidos (metrpoles), lutava por maior justia social, educao gratuita e obrigatria entre outras

questes sociais (RAMOS, 2010).

23

pretende ser um instrumento inclusivo, agregando os grupos sociais dos diferentes pases

que compem o bloco e no apenas os grupos predominantes, que tradicionalmente

conduzem os projetos da regio. Concomitante ALBA, foi criada a Petrocaribe por

iniciativa venezuelana em cooperao aos pases da Amrica Central e do Caribe, cujo

principal objetivo contribuir para a segurana energtica da regio. O mecanismo

defende um modelo de cooperao de energia guiada pela solidariedade e tratamento

especial e diferenciado, cuja base a poltica de concesso preos subsidiados da

Venezuela e a construo de empresas mistas para operar no mercado de petrleo. A

Petrocaribe deve ser entendida comoum instrumento de cooperao da ALBA para alm

das questes estritamente energticas, a Petrocaribe prope projetos para o

desenvolvimento do transporte areo e martimo na sub-regiocomo um requisito

indispensvel para a integrao (BORBN, 2009).

A ALBA qualifica-se no marco ps-liberal pela oposio aos Estados Unidos,

pelo questionamento das polticas neoliberais e por abranger novas formas de cooperao

e comrcio diferenciadas, baseados em outros princpios e valores. Portanto, a proposta

bolivariana, capitaneada pela liderana de Chvez e de Castro e financiada pelos recursos

do petrleo venezuelano, segue radicalmente preceitos do regionalismo ps-liberal, com

forte discurso anti-hegemnico e antiamericano.

Por sua vez, recentemente, em 2012, inaugurou-se uma iniciativa de integrao

ideologicamente oposta, a qual retoma no prembulo de seu acordo marco os princpios

do regionalismo aberto. A Aliana do Pacfico, composta por Colmbia, Peru, Chile e

Mxico, aglomera pases com padres de insero internacional muito prximos,

pautados pela liberalizao comercial e a assinatura de tratados de livre comrcio com

pases desenvolvidos e em desenvolvimento.

Entre os principais objetivos desta aliana esto a construo de maneira

participativa e consensual, uma rea de integrao profunda para avanar

progressivamente rumo livre circulao de bens, servios, capitais e pessoas,

caractersticas de um Mercado Comum, mas sem incluir a harmonizao de polticas

macroeconmicas, a priori. Tambm pretende impulsionar maior crescimento,

desenvolvimento e competitividade das economias envolvidas, no intuito de atingir maior

bem-estar e superar as desigualdades econmicas, impulsionando a incluso social de

suas sociedades. Por fim, converter-se em uma plataforma de articulao poltica,

24

integrao econmica e comercial, projeo ao mundo, com nfase regio sia-

Pacfico.

Com a criao da Aliana do Pacfico, o quadro dos esquemas de integrao na

Amrica Latina se tornou mais complexo e sobreposto, haja vista a presena de

iniciativas tanto de escalas diferentes (latino-americana, sul-americana, andina), como de

premissas de modelos de integrao distintas. O Quadro I representa, nesse sentido, a

situao da integrao andina em meio a outros projetos de integrao latino-americanos

dos quais seus pases fazem parte.

Quadro I

Fonte: Elaborao prpria, com base em Malamud e Gardini (2012).

Os quatro pases da CAN situam-se divididos entre os projetos de integrao

existentes na regio. Embora faam parte de projetos sub-regional, regional e

macrorregional comuns (CAN, Unasul, CELAC), dividem-se em projetos ideolgicos os

quais tm caminhado opostamente em relao ao entendimento de aspectos como

integrao econmica, insero internacional, papel do Estado e do empresariado na

economia, liberalizao comercial e relao com os Estados Unidos - Equador e Bolvia

membros da ALBA e Colmbia e Peru da Aliana do Pacfico.

25

Quanto aos projetos criados no marco ps-liberal, a ALBA avana baseada em

um esboo inovador e ambicioso, mantendo sua postura contra os Estados Unidos e

preceitos neoliberais. Todavia, a prpria fora ideolgica que move este processo, parece

no favorecer a materializao de seus objetivos, o aprofundamento de sua estrutura, bem

como o alargamento do bloco. A retrica de suas cpulas e fruns demonstra limitada

vontade poltica e efetividade em sua implantao

A Unasul avana na tentativa de convergncia do Mercosul e Comunidade

Andina, com adeso de outros pases, como Chile, Guiana e Suriname. O seu destino

perpassa os modelos contrastantes do Mercosul e da ALBA, em torno dos fatores que

articulam diferentes temas: produo industrial e insero no mercado internacional,

como os temas energticos, financeiros e de infraestrutura e cooperao sul-sul.

A dimenso econmica e comercial provoca dvida se a UNASUL e o Mercosul

so processos claramente ps-liberais, dada a manuteno dos acordos comerciais que

configuram a base de convergncia entre CAN e Mercosul, e o desenvolvimento de

mega-projetos orientados a favorecer o intercambio comercial regional e extra-regional

como a IIRSA (SERBN, 2011). Ainda assim, o ncleo duro da integrao sul-americana

parece se concentrar no Mercosul, ainda que hajam deficincias e limitaes

institucionais neste bloco. UNASUL e ALBA ainda devem maturar seus propsitos para

se efetivarem e consolidarem este novo caminho ps-liberal da integrao latino-

americana.

Apesar das divergncias que refletem as propostas da ALBA e da Unasul,

evidente que o regionalismo na Amrica Latina est atravessando uma etapa de transio

baseada em algumas tendncias e traos comuns: a maior interveno do Estado, a re-

politizao das relaes regionais e o neo-desenvolvimentismo.

Por sua vez, a Unasul, ao almejar o comprometimento poltico de toda Amrica

do Sul, permite diferentes graus de adeso das naes regionais, e vrios nveis de aporte

de recursos a suas instituies. Mas, tampouco tem como intuito a construo de

estrutura institucional e de objetivos to amplos como a Comunidade Andina, como

percebem algumas lideranas da integrao andina.

3.2. A desintegrao andina

26

A fragmentao dos grupos regionais enfraqueceu de forma ntida os projetos de

integrao j existentes. O caso mais dramtico realmente da integrao andina,

paralisada pelas diferenas entre seus membros, entraves domsticos e regionais,

distintas percepes e entendimento de como deve ser a integrao regional, sobre as

formas distintas de insero regional e global, e as discrepncias que provocaram a

retirada da Venezuela do bloco.

Algumas das dificuldades que acometem o contexto regional andino so de

responsabilidade da Colmbia, segundo Edgar Vieira Posada (2011). O pas por abrigar o

Parlamento Andino e destacar-se pela sua economia e industrializao, deveria atuar de

forma mais incisiva como proponente deste projeto. Para o autor, o pas tambm

responsvel pela sada hostil da Venezuela do bloco, tendo como conseqncia a perda

progressiva de um dos mercados principais para as manufaturas da CAN; o abandono da

etapa de Unio Aduaneira, instrumento importante para as negociaes do bloco com

outras reas; o descrdito s condies de supranacionalidade, dando lugar a um

generalizado intergovernamentalismo a todo o bloco.

A integrao andina j no responde s estruturas institucionais e compromissos

supranacionais, se no ao pensamento e vontade de cada governante, empenhando em

seguir com suas prprias concepes de integrao e desenvolvimento. A estas

dificuldades se soma o alto grau de ideologizao que cerca as diferentes concepes de

desenvolvimento e integrao, que vo desde os defensores do modelo neoliberal, at

aqueles que desejam reincorporar formas de socialismo e Estado intervencionista,

passando por frmulas equidistantes de economia de mercado, supervisionada pelo

Estado.

Contra a instrumentalizao dos compromissos de integrao, h vrias vises e

entendimentos detectados sobre as relaes internacionais dos pases andinos, os quais

tm atuado tambm pela desqualificao do que vem sendo trabalhado pela integrao

econmica e comercial, em razo da integrao poltica e social no marco ps-liberal.

Diante crise na relao entre os membros da integrao andina exposto

anteriormente, o Conselho Andino de Ministros de Relaes Exteriores no foi

consultado para lidar com os problemas; o Parlamento Andino no conseguiu mediaras

dificuldades polticas; o Conselho Presidencial Andino tambm no voltou a se reunir

depois de realizar reunies interruptas durante anos; a Secretaria Geral tampouco

assumiu um papel efetivo de aproximao entre os pases. Um dos processos de

27

integrao da Amrica Latina, caracterizado por deter um grau de institucionalidade

bastante avanado, encontra-se inoperante neste quadro.

A tendncia, nos ltimos anos, tem sido a interveno direta dos governos, cujas

lideranas desejam o protagonismo e controle do processo integracionista, debilitando

uma das principais caractersticas da integrao: a busca por consensos, com objetivo de

formar espaos amplos e compartilhados, e no com regresso defesa dos interesses

nacionais.

Entre os anos de 1999 e 2001, os pases membros intentaram definir uma Poltica

Exterior Comum (PEC), com a qual se aspirava atuar como bloco de diferentes relaes

internacionais assumidas naquele momento. Entretanto, as grandes diferenas nas

prioridades das relaes internacionais adotadas por cada um dos pases tornaram

impossvel a adoo da PEC, limitando-se s relaes e acordos bilaterais com pases

extra-bloco, perdendo a oportunidade de aproveitar um dos maiores instrumentos da

integrao: unir as foras do bloco para dispor de maior poder negociador.

A tendncia atual da CAN limitar a agenda a trabalhos de aspectos conflituosos,

dado animosidade existente entre seus membros nos ltimos anos. O perigo convert-

la em um processo superficial para no provocar mais discrdias, ainda que assuntos

como biodiversidade, minorias tnicas, participao da sociedade civil, sejam temas cada

vez mais relevantes agenda de integrao. As orientaes opostas dos governos, a

flexibilizao de uma agenda que no alcana consenso entre seus integrantes, parece

como frmula para evitar avanar em decises de difcil regresso.

A falta de viso, organizao poltica e empreendimento sistmico implica em

que os pases membros avanassem em caminhos diferentes durante a ltima dcada.

Embora este no seja um argumento suficiente para afirmar o esgotamento da CAN de

forma definitiva, como anunciou o governo venezuelano ao retirar-se do bloco, a

estagnao da vontade poltica e a capacidade de efetuar oportunamente correes para

retificar os rumos e consolidar a rota traada dificultam seu avano. O processo de

integrao pode se esgotar quando as ideias, vontades e capacidades de compreender sua

importncia e potencial de cooperao se findam em discursos pouco eloquentes.

As crescentes diferenas ideolgicas entre alguns dos membros, a falta de acordo

sobre a importncia de poltica externa comum e independente, multilateral e, portanto,

interdependente, trazem muitos impactos negativos integrao andina atual. A falta de

liderana em relao integrao econmica e poltica e o papel limitado das instituies

28

supranacionais reforam a ineficincia do processo de integrao, reduzida em grande

medida ao campo retrico (MALAMUD, 2009).

CONSIDERAES FINAIS

Na ltima dcada, os governos latino-americanos contestaram as polticas

neoliberais identificadas ao regionalismo aberto e, por conseguinte, os projetos do

Mercosul e Comunidade Andina. O neoliberalismo e a globalizao so entendidos no

discurso de alguns atores de esquerda como sinnimos e coadjuvantes, representando a

ameaa constante do imperialismo e interveno estrangeira, que debilitam o Estado e

sua capacidade de promover o desenvolvimento. No regionalismo ps-liberal, em

termos polticos, existe um evidente distanciamento do Consenso de Washington,

sobretudo pela maior interveno do Estado, do fortalecimento da agenda social e

desenvolvimentista.

Ao mesmo tempo em que se intentou incorporar elementos do regionalismo ps-

liberal na tradicional integrao andina, desenvolveram-se outras iniciativas ps-liberais,

como a ALBA (de cunho mais radical e anti-hegemnico) e a Unasul (carter mais

reformista), alm de projetos que se mantm inspirados pelo regionalismo liberal, como a

Aliana do Pacfico. O surgimento desses novos projetos, de caractersticas ideolgicas

distintas, questiona a manuteno de um processo de integrao andino eficiente e com

alguma perspectiva de avano frente diversidade de modelos de insero internacional

e s novas concepes de integrao na Amrica Latina.

A anlise do desenvolvimento institucional da CAN e a percepo social em

relao a esse projeto de integrao denotam o descrdito funcional e societal da

integrao andina. A falta de um perfil de liderana de um ou de alguns Estados andinos

na integrao sub-regional, o baixo papel decisrio das instituies andinas

supranacionais, a predominncia dos interesses nacionais refletidos nas instncias

intergovernamentais, a dificuldade na articulao de posicionamentos externos e poltica

comercial comum, e o embate quanto ao relacionamento com os Estados Unidos so

alguns dos elementos os quais tm decretado, ao menos na prtica, a desestruturao da

integrao andina sob a gide da CAN ao longo do sculo XXI.

29

Reflete-se, nesse sentido, em que medida inicia-se um processo de desintegrao

andina, no qual a CAN formalmente substituda ou, na prtica, entra em desuso (esta

ltima mais provvel) em detrimento de alternativas bolivarianas, sul-americanas ou

voltadas para as dinmicas da sia-Pacfico. Embora essas novas iniciativas estejam

mais preocupadas com os novos desafios no campo da integrao regional, no possvel

descartar plenamente o que foi construdo a partir do projeto da CAN desde o final dos

anos 1960. O desenvolvimento de padres comerciais comuns, de um sistema jurdico

comunitrio complexo e a constituio de um parlamento regional diretamente eleito

pelos cidados de praticamente todos os Estados-membros (somente a Bolvia indica

indiretamente seus parlamentares andinos) so algumas conquistas andinas as quais no

podem ser simplesmente extintas, pois representam verdadeiro avano na integrao

desses Estados e povos. Muitas crticas e dificuldades sofridas pela CAN, como o

questionamento quanto ao dficit de democracia e transparncia das polticas e das

decises regionais, podem ser tambm direcionadas aos projetos regionais ps-liberais ou

Aliana do Pacfico. Os sucessos e fracassos andinos tambm no devem ser

esquecidos no desenvolvimento de novos esquemas e modelos de integrao na regio.

REFERNCIAS BIBLIOGRFICAS

ALMEIDA, Paulo Roberto. Una sombra pronto seras: Idealpolitik e o Consenso de Buenos Aires. 2003. Disponvel em:. Acesso em 09 de agosto de 2011.

ALTMANN, Josette (Ed.). Amrica Latina y el caribe: ALBA: Una nueva forma de

integracin regional? Buenos Aires: Teseo/FLACSO, 2011, 242 p.

ARELLANO, Mara. El Sistema Andino de Integracin y la Comunidad Andina. Aldea

Mundo, ano 5, n. 9, 2003.

AVENDAO, Gabriel Snchez. Treinta aos de integracin andina. Nueva Sociedad,

jul/aug, 1999, 162, pp. 79-91.

BRESSAN, Regiane Nitsch. A integrao sul-americana e a superao da pobreza.

Uma abordagem pela percepo das elites. 2012. 227 p. Tese (Doutorado) Programa de Ps-Graduao em Integrao da Amrica Latina. Universidade de So Paulo, So

Paulo, 2012.

BUELVAS, Eduardo Pastrana; GEHRING, Hubert. Suramrica en el escenario global:

gobernanza multinivel y birregionalismo. Editora Pontificia Universidad Javeriana;

Konrad Adenauer Stiftung; Universidad Santiago de Cali, 2014.

BUSTAMANTE, Ana. Desarrollo Institucional de la Comunidad Andina. AldeaMundo,

ano 8, n. 16, 2006.

CARDONA, Diego Cardona. Colombia: una poltica exterior en transicin.Bogot:

30

Fundacin Friedrich Ebert en Colombia (Fescol), 2011.

CERA, Silvana. Las elecciones directas en el Parlamento Andino: umcaminho para

fortalecer su papel como institucin promotora de la integracin. Revista de Derecho, n.

32, Barranquilla, 2009.

CIENFUEGOS, Manuel; SANAHUJA, Jos Antonio. (Coords.) Una regin en

construccin. UNASUR y laintegracinen Amrica delSur. Barcelona: CIDOB, 2010.

DRI, Clarissa. Funcionalidade Parlamentar nas Experincias Europeia e Andina: Quais

perspectivas para o Mercosul? NovosEstudosJurdicos, vol.14, n.1, 2009, pp. 169-184.

HAAS, Ernest.Theuniting of Europe.Indiana: University of Notre Dame Press, 2004.

LATINOBAROMETRO, 2009, 2010. Disponvel em: http://www.latinobarometro.org/.

Acessado em 06 de novembro de 2012.

MARIANO, Karina L. P (coord.) O Problema do Dficit Democrtico nos Processos

de Integrao Regional.RELATRIO FINAL. Grupo de Estudos Interdisciplinares

sobre Cultura e Desenvolvimento da Faculdade de Cincias e Letras UNESP/Campus

Araraquara; Centro de Estudos de Cultura Contempornea; Conselho Nacional de

Desenvolvimento Cientfico e Tecnolgico, 2014, 259p.

MALAMUD, Andrs. La diplomacia presidencial y los pilares institucionales del

Mercosur: un examen emprico. RelacionesInternacionales, n. 15, oct, 2010.

______; GARDINI, Gian Luca. Has Regionalism Peaked? The Latin American

Quagmire and its Lessons, The International Spectator: Italian Journal of

International Affairs, 47:1, 2012, 116-133.

______; SOUSA, Lus de. Regional Parliaments in Europe and Latin America:

Between Empowerment and Irrelevance. In: HOFFMANN, Andrea R.; Vleuten,

Anna (eds.). Closing or Widening the Gap? Legitimacy and Democracy in

Regional International Organizations. Aldershot: Ashgate, 2007.

MALAMUD, Carlos. La crisis de la integracin se juega en casa. Nueva Sociedad, 219.

PRISMA (Publicaciones y Revistas Sociales y Humansticas), Jan/Feb, 2009, p. 97 112.

MUTIZ, Paula Lucia Arevalo. Derecho de la integracin: Unin de Naciones

Suramericanas Unasur. Bogot: Grupo Editorial Ibaez, 2011.

PINTO, Mara Elena. Seguridad democrtica e integracin en los pases andinos:

consolidacin o fragmentacin? Comentario Internacional. Revista del Centro

Andino de Estudios Internacionales, Quito, 2001, pp. 30-43.

POSADA, Edgard Vieira. Dificultades de la participacin de Colombia en los procesos

de integracin In: CARDONA, Diego Cardona. Colombia: una poltica exterior en

transicin. Bogot: Fundacin Friedrich Ebert en Colombia (Fescol), 2011.

PUERTAS, Jaime. La desintegracin andina. Nueva sociedad, n. 204, 2006.

RAMREZ, Socorro. Amrica Latina y el Caribe: diferenciacin y acercamiento. In:

CARDONA, Diego Cardona. Colombia: una poltica exterior en transicin.Bogot:

Fundacin Friedrich Ebert en Colombia (Fescol), 2011.

31

RAMOS, Mario Andrs Huertas. Etapas de la integracin en Amrica Latina. In:

MUTIZ. Paula Lucia Arevalo. Derecho de la integracin: Unin de Naciones

Suramericanas Unasur. Bogot: Grupo Editorial Ibaez, 2011.

RIGIROZZI, Pia. Region, Regionness and Regionalism in Latin America: Towards a

New Synthesis, Buenos Aires:FLACSO, abril, 2010.

RODRGUEZ-LARRETA. Aureliano. Suramrica, ante el populismo y la dispersin.

Poltica Exterior, Vol XXII, Mayo/Junio 2008, n. 123, p. 67-78.

SANAHUJA, Jos Antonio. Regionalismo post-liberal y multilateralismo en Sudamrica:

El caso de UNASUR. In: SERBIN, Andrs (coord). El regionalismo "post-liberal" en

Amrica Latina y el Caribe: nuevosactores, nuevos temas, nuevos desafos. Anuario

de la Integracin Regional de Amrica Latina y elGran Caribe. Buenos Aires: Cries, n. 9,

2012, 549 p.

SERBIN, Andrs. Los nuevos escenarios de la regionalizacin: Dficit democrtico y

participacin de lasociedad civil enel marco del regionalismo suramericano. CRIES.

Serie: Documentos CRIES, n. 17. Bogot: CRIES, outubro, 2011, 42 p.

SHIFER, Michael; JOYCE, Daniel. Bolivia, Ecuador y Venezuela, refundacin andina.

Poltica Exterior, Vol XXII, Mayo/Junio 2008, n. 123, p. 55-66.

STEFANONI; Pablo. Posneoliberalismo cuesta arriba. Los modelos de Venezuela,

Bolivia y Ecuador en debate. Nueva Sociedad.Buenos Aires, n. 239, maio-junho, 2012.

Disponvel em:. Acessado em 08 de julho de 2012.

TRAINE, Martin. Neopopulismo. O estilo poltico da pop-modernidade. In: LODOLA,

Germnet al. Neopopulismo na Amrica Latina. Rio de Janeiro: Fundao Konrad

Adenauer, 2004, ano V, vol. 2, p.45-60.

TUSSIE, Diana; TRUCCO; Pablo. Nacin y Regin en Amrica Del Sur: los actores

nacionales y la economa de La integracin sudamericana. Buenos Aires: Teseo, 2010.

VEIGA, Pedro da Motta; ROS, Sandra. Neoliberalism and democracy in Latin America:

a mixed record. Latin American Politics and Society.Miami: BlackwellPublishing,

2004.

VEIGA, Pedro da Motta; ROS, Sandra.O regionalismo ps-liberal na Amrica do Sul:

origens, iniciativas e dilemas. Santiago: CEPAL, Srie Comrcio Internacional, n. 82,

2007.

VEIGA, Pedro da Motta; ROS, Sandra.O Brasil como vetor de integrao sul-ameri

cana: possibilidades e limites.Poltica Externa.So Paulo: Paz e Terra, v. 20, n. 2, 2011.

VIGEVANI, Tullo; RAMANZINI JNIOR, Haroldo. Autonomia e integrao regional

no contexto do Mercosul: Uma anlise considerando a posio do Brasil.

Debates,Clacso, Buenos Aires: n. 27, p.46-65, 2010.

WEYLAND, Kurt. Neoliberalism and democracy in Latin America: a mixed

record.Latin American Politics and Society.Miami: Blackwell Publishing, 2004.

WEYLAND, Kurt. Neopopulism and Neoliberalism in Latin America: how much

affinity?Third World Quarterly. London: Routledge, v. 24, n. 6, p.1095-1115, 2003.

ZEGARRA, Jos. La apuesta sindical por la integracin andina. Cuadernos de

Relaciones Laborales, n.1, 2005.