LUCIRENE VITÓRIA GÓES FRANÇA MODELO DE AVALIAÇÃO DE ... · década de 1960, nos EUA e começou...

LUCIRENE VITÓRIA GÓES FRANÇA

MODELO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL UTILIZANDO A TEORIA DOS CONJUNTOS FUZZY: um

estudo de caso para a indústria automobilística

Sorocaba

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LUCIRENE VITÓRIA GÓES FRANÇA

MODELO DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL UTILIZANDO A TEORIA DOS CONJUNTOS FUZZY: um estudo de caso para a

indústria automobilística

Dissertação de Mestrado apresentada no Programa de Pós-Graduação

em Ciências Ambientais da Universidade Estadual Paulista “Júlio de

Mesquita Filho” – Campus de Sorocaba - na Área de Concentração

Diagnóstico, Tratamento e Recuperação Ambiental.

Orientador: Prof. Dr. José Arnaldo Frutuoso Roveda

Co-Orientador: Prof. Dr. Admilson Irio Ribeiro

Sorocaba 2014

3

Ficha catalográfica elaborada pela Biblioteca da Unesp

Câmpus Experimental de Sorocaba

França, Lucirene Vitória Góes. Modelo de avaliação de impacto ambiental utilizando a teoria dos conjuntos fuzzy: um estudo de caso para a indústria automobilística / Lucirene Vitória Góes França, 2015. 104 f. : il. Orientador: José Arnaldo Frutuoso Roveda Coorientador: Admilson Írio Ribeiro Dissertação (Mestrado) – Universidade Estadual Paulista. Câmpus Experimental de Sorocaba, Sorocaba, 2015. 1. Impacto ambiental - Avaliação. 2. Conjuntos difusos. 3. Sistemas difusos. I. Universidade Estadual Paulista. Câmpus Experimental de Sorocaba. II. Título.

BANCA EXAMINADORA

Prof. Dr. José Arnaldo Frutuoso Roveda (Orientador)

Departamento de Engenharia Ambiental

UNESP – Universidade Estadual Paulista

Campus de Sorocaba

Profa. Dra. Neli Regina Siqueira Ortega Faculdade de Medicina

Universidade Estadual Paulista – USP

Prof. Dr. Gerson Araújo de Medeiros Departamento de Engenharia Ambiental

UNESP – Universidade Estadual Paulista

Campus de Sorocaba

Sorocaba, 13 de Fevereiro de 2015.

3

DEDICATÓRIA

Aos meus pais, Carmen Lúcia Góis França e José da Costa França, pelo carinho e dedicação. Não há palavras suficientes para

agradecer-lhes por tudo de bom que ambos fizeram e ainda fazem por

mim.

Ao amor da minha vida, Jonas Caçador Cavalca de Barros, pelo

carinho, paciência e dedicação. Tê-lo ao meu lado tornou minha

caminhada mais suave e me deu forças para seguir em frente.

Às minhas irmãs, Jeanice, Luciene (a Lu da minha casa) e

Lucilene (Vivi), e aos meus oito sobrinhos, pelo carinho e alegria

mesmo nos momentos mais difíceis e fatigantes.

Aos meus amigos, Amanda, Carolina (Carol), Vinicius (Bene) e

Giovanna (Gi), que tenho orgulho de dizer que são minha família, pois o

carinho e apoio incondicional tornaram possível superar mais esta etapa

da minha vida.

4

AGRADECIMENTOS

À UNESP - Univ Estadual Paulista, na pessoa do diretor do

Campus de Sorocaba, Prof. Dr. André Henrique Rosa.

Ao Programa de Pós-graduação em Ciências Ambientais, na

pessoa do coordenador Prof. Dr.Leonardo Fernandes Fraceto.

Aos docentes do Programa de Pós-graduação em Ciências

Ambientais.

Ao Prof. Dr. José Arnaldo Frutuoso Roveda, pela dedicação, pela

amizade e pela paciência sempre.

À Profa. Dra. Sandra Regina Monteiro Masalskiene Roveda, pelo

apoio, amizade e dedicação.

Ao Prof. Dr. Admilson Írio Ribeiro, pela paciência e disposição em

esclarecer os termos ambientais.

Ao amigo e companheiro Adriano Bressane pelo convívio fraterno,

apoio e dedicação.

SUMÁRIO

RESUMO ................................................................................................................................... 7

INTRODUÇÃO .......................................................................................................................... 9

1 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) ........................................................ 13

1.1 HISTÓRICO ........................................................................................................................ 13

1.2 AIA NO BRASIL ................................................................................................................. 14

2 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL ........................................................................ 18

2.1 MÉTODOS DE ANÁLISE ..................................................................................................... 18

2.2 INSTRUMENTOS LEGAIS .................................................................................................... 19

3 TEORIA DOS CONJUNTOS FUZZY ........................................................................... 27

3.1 HISTÓRICO ........................................................................................................................ 27

3.2 DEFINIÇÕES ...................................................................................................................... 29

3.2.1 Variáveis Linguísticas .......................................................................................... 32

3.3 SISTEMA DE INFERÊNCIA FUZZY ....................................................................................... 34

4 METODOLOGIA ............................................................................................................ 37

4.1 ESCOLHA DO EIA/RIMA DA EMPRESA AUTOMOBILÍSTICA ............................................... 37

4.1.1 Aspectos Descritivos do EIA/RIMA da empresa automobilística .................. 38

4.2 PARTICIPAÇÃO DOS ESPECIALISTAS ................................................................................. 44

4.3 DESENVOLVIMENTO DO SISTEMA BASEADO EM REGRAS FUZZY (SBRF) ...................... 45

4.3.1 Primeiro Sistema - SBRF1: Significância .......................................................... 46

4.3.2 Segundo Sistema – SBRF2: Relevância .......................................................... 49

5 RESULTADOS .............................................................................................................. 53

5.1 DESENVOLVIMENTO DOS SISTEMAS BASEADOS EM REGRAS FUZZY .............................. 53

5.1.1 Primeiro Sistema: Significância .......................................................................... 54

5.1.2 Segundo Sistema: Relevância............................................................................ 57

6 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS.............................................................................. 62

6.1 PRIMEIRO SISTEMA: SIGNIFICÂNCIA ................................................................................. 62

6.2 SEGUNDO SISTEMA: RELEVÂNCIA .................................................................................... 62

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS.......................................................................................... 64

BIBLIOGRAFIA ...................................................................................................................... 65

ANEXO 1 – DESCRIÇÃO DOS IMPACTOS PARA CADA MEIO E FASE DE

OCORRÊNCIA COM AS ATIVIDADES POTENCIALMENTE CAUSADORAS .................. I

ANEXO 2 – DEFINIÇÃO E LOCALIZAÇÃO DAS ÁREAS DE INFLUÊNCIA PARA

AUXÍLIO NOS VALORES A SEREM ATRÍBUIDOS À VARIÁVEL MAGNITUDE ..... XXVIII

França L V G. Modelo de avaliação de impacto ambiental utilizando a teoria dos conjuntos fuzzy: um estudo de caso para a indústria automobilística [dissertação]. Sorocaba (SP): Pós-Graduação em Ciências Ambientais, UNESP – Universidade Estadual Paulista; 2015.

RESUMO

O processo de Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) surgiu na década de 1960, nos EUA e começou a ser utilizado no Brasil, a partir da década de 1970, principalmente para fins de licenciamento ambiental. É composto por um conjunto de procedimentos utilizados para prever, recuperar e/ou mitigar os danos causados ao meio ambiente. Estudos para a otimização desse processo são feitos frequentemente de forma a buscar ferramentas que auxiliem na tomada de decisão e agilização na liberação de licenças ambientais. Os principais métodos utilizados para a previsão e avaliação de impactos são: listas de verificação, matrizes e redes de interação, superposição de mapas e modelos de simulação. Esta dissertação apresenta uma metodologia que aplica a Teoria dos Conjuntos Fuzzy para ser utilizada no processo de AIA. A intenção é mostrar uma ferramenta que auxilie na análise de impacto ambiental e/ou possibilite que a mesma seja realizada de forma mais abrangente. A partir dos parâmetros Duração, Temporalidade, Reversibilidade e Magnitude, apresentados na matriz de avaliação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) de um empreendimento automobilístico, construiu-se dois sistemas baseados em regras para determinar a Significância e a Relevância dos impactos. Os resultados foram bastante significativos de modo que o uso da metodologia mostrou-se bastante interessante por fazer uma análise integrada dos parâmetros, o que geralmente não acontece nos EIAs que fazem análise de forma fragmentada sem esclarecer a forma de agregação das variáveis.

Palavras-chave: Avaliação de Impacto Ambiental. Modelagem Matemática. Teoria dos Conjuntos Fuzzy. Sistemas Fuzzy.

França L V G. Environmental impact assessment model using the fuzzy set theory: a case study for the automotive industry. [dissertation] Sorocaba (SP): Environmental Sciences Graduate Program, UNESP - São Paulo State University; 2015.

ABSTRACT The process of Environmental Impact Assessment (EIA) emerged in the 1960s, in US and began to be used in Brazil, from the 1970s, mainly for environmental licensing. It consists of a set of procedures used to predict, recover and / or mitigate the damage caused to the environment. Studies for the optimization of this process are often made in order to seek tools that help in decision making and speeding up the release of environmental licenses. The main methods used for prediction and assessment of impacts are: checklists, interaction matrices, interaction networks, overlay maps and simulation models. This work presents a methodology that applies the Fuzzy Set Theory to be used in the EIA process. The intention is to show a tool to assist in the environmental impact assessment and / or allows it to be carried out more widely. From the parameters: duration, temporality, reversibility and Magnitude, presented in the impact assessment matrix of the Environmental Impact Statement (EIS) of an automobile enterprise, was built two rules-based systems to determine the significance and relevance of impacts. The results were very significant so that the use of the methodology demonstrated much interesting to make integrated analysis of the parameters, which usually not occur in EIAs because these make analysis a fragmented way without explaining the form of aggregation of variables. Keywords: Environmental Impact Assessment. Mathematical Modeling. Fuzzy Set Theory. Fuzzy systems.

INTRODUÇÃO

No final da década de 1960, surge nos EUA a Avaliação de

Impacto Ambiental (AIA), que apresenta múltiplas definições na literatura

especializada. Segundo Moreira (1985) e Sánchez (2008), a AIA é

entendida como um processo composto por um conjunto de

procedimentos utilizados para prever, recuperar e/ou mitigar os danos

causados ao meio ambiente. No Brasil, está vinculada ao licenciamento

ambiental de qualquer obra ou atividade que implique na degradação

ambiental. Esse processo começou a ser realizado a partir da década de

1970, mas somente nos anos 80, após a aprovação pelo Congresso

Nacional do projeto de lei sobre Política Nacional do Meio Ambiente, em

31 de agosto de 1981, e confirmada com o art. 225 da Constituição

Federal de 1988, ela passou a fazer parte da legislação brasileira.

Com a exigência dos processos de AIA para o licenciamento

ambiental de empreendimentos, métodos de avaliação foram criados e

estão em contínuo processo de aperfeiçoamento. Selecionar o método

adequado depende da finalidade e objeto de análise, podendo, muitas

vezes, haver a combinação de dois ou mais métodos de acordo com a

especificidade do que será avaliado.

A perspectiva multidisciplinar vinculada aos mecanismos de AIA

desencadeia grandes desafios na busca de integrar, de maneira clara, os

diferentes instrumentos, procedimentos e pontos de vista, na investigação

de cada processo. Além disso, em geral, grande parte dos fatores

ambientais são de natureza qualitativa e exigem avaliações com base no

julgamento humano, o que acaba por caracterizar o mecanismo de AIA

como um processo bastante complexo, com incertezas e subjetividades

que emergem dos julgamentos realizados.

10

É justamente nesse ponto que as pesquisas sobre AIA e Teoria de

Conjuntos Fuzzy, também idealizada na década de 1960, se entrelaçam

na tentativa de encontrar métodos que possam auxiliar a tomada de

decisão por parte dos órgão responsáveis por liberação de licenças e

certificação.

Ao trabalhar com problemas de classificação de conjuntos cuja

transição é feita de forma suave, isto é, não abrupta, Lofti A. Zadeh em

1964, na Universidade da Califórnia, em Berkeley, apresenta a Teoria de

Conjuntos fuzzy e publica essa ideia em 1965 (ZADEH, 1965), sendo este

trabalho o marco do início do desenvolvimento da Teoria de Conjuntos

Fuzzy. Zadeh propõe uma extensão da Teoria de Conjuntos Clássica,

onde a classificação de um elemento como pertencente ou não a um

determinado conjunto é muito bem definida pela função característica.

Porém, para situações onde esta classificação não está bem definida,

Zadeh propõe a função de pertinência, cuja imagem deixa de ser o

conjunto {0,1}, da função característica, para ser o intervalo [0,1], fazendo

com que os elementos possam pertencer parcialmente a um

determinado conjunto. (ORTEGA, 2001).

Alguns pesquisadores da área de Avaliação Ambiental têm

utilizado a Teoria dos Conjuntos Fuzzy em suas propostas. Dentre eles

podemos citar Phillis e Andriantiatsaholiniaina (2001) e Phillis e Davis

(2009), que partindo do fato de que a sustentabilidade é um conceito

difuso, emprega o raciocínio fuzzy para criar um índice de

sustentabilidade ambiental para empresas e países de vários continentes.

Pislaru e Trandabat (2012) utilizou a lógica fuzzy para avaliar o impacto

ambiental no funcionamento de uma empresa automobilística na

Romênia. Em seu trabalho são utilizados indicadores para água, solo e

água na fase de operação da empresa para gerar um índice de

sustentabilidade. Aqui a intenção é criar um indicador que possa orientar

quanto a tomada de decisão com relação às ações que precisam ser

11

realizadas para mitigar, compensar ou maximizar os impactos levantados

no processo de AIA.

No Brasil, a abordagem fuzzy nos estudo de AIA também tem sido

aplicada a setores específicos como avaliação de paisagem (FRANÇA et

al., 2014), estudo para melhor localização de aterros sanitários

(MALUTTA, 2004), avaliação de atividades agropecuárias (FERNANDES,

et. al., 2002), avaliação de usinas de grande porte (MELO, 2009, STAMM,

2003), entre outros.

Nesta dissertação, a proposta é fazer uma classificação dos

impactos quanto à sua relevância, desde a fase de planejamento até a

sua operação, comparando os impactos apresentados nos documentos

Estudos de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental

(RIMA) - EIA/RIMA - de uma empresa automobilística, discutindo o que foi

considerado mais relevante em relação as medidas compensatórias,

mitigadoras e potencializadoras.

Para esclarecer o desenvolvimento desta proposta metodológica, é

apresentado no capítulo 1, o histórico e a descrição de como é feito o

processo de Avaliação de Impacto Ambiental.

O capítulo 2 apresenta os principais documentos requeridos para o

processo de AIA e os instrumentos legais que norteiam a elaboração

desses.

No capítulo 3, é apresentado o histórico da Teoria de Conjuntos

Fuzzy e algumas possíveis aplicações dentro do panorama mundial.

A metodologia aplicada para o desenvolvimento da proposta

apresentada se encontra no capítulo 4.

Os resultados da implementação dessa metodologia em um

empreendimento automobilístico e as principais discussões sobre o uso

da ferramenta são apresentadas no capítulo 5.

No capítulo 6, Conclusões, mostra o quanto a Teoria de Conjuntos

Fuzzy pode auxiliar na melhoria da análise dos diferentes impactos,

levantados em um processo de Avaliação de Impacto Ambiental,

12

auxiliando na tomada de decisão por parte dos órgãos responsáveis pelo

licenciamento ambiental e também os elaboradores de EIA.

Através da relevância obtida, é possível fazer uma análise dos

impactos significativos e abrangentes, colocando o conhecimento de

especialistas em uma ferramenta que trabalha muito bem com termos

qualitativos e quantitativos, por meio de conjuntos cuja fronteira nem

sempre é bem definida.

A metodologia é interessante por dar suporte às análises de

impacto, uma vez que no EIA/RIMA a avaliação é feita de forma

fragmentada e a proposta aqui apresentada faz uma análise integrada

para a determinação dos impactos mais significativos e abrangentes.

1 AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA)

1.1 Histórico

A partir da década de 60, nos países industrializados, e em alguns

em desenvolvimento, iniciou-se um movimento visando à conscientização

da sociedade acerca da rápida evolução da degradação ambiental

decorrente, entre outros fatores, do contínuo crescimento urbano e do uso

desordenado de recursos naturais.

O processo de AIA se iniciou nos EUA com os movimentos

ambientalistas em 1969, que conseguiram que o Congresso instituísse o

“National Environmental Policy Act” (NEPA), que começou a vigorar em 1º

de janeiro de 1970. Essa lei passou a nortear todas as propostas de

ações, projetos e legislações que afetassem o meio ambiente por meio de

princípios e objetivos claros, de forma a se obter informações detalhadas

a respeito dos danos causados ao meio ambiente e como poderiam ser

recuperados ou mitigados (MOREIRA, 1985).

Nessa lei foi exigido que a avaliação passasse a ser feita de modo

sistemático e interdisciplinar, desenvolvendo métodos e procedimentos,

com detalhamento por parte de um responsável a respeito dos impactos

ambientais da proposta, alternativas de ação, relação entre uso e

manutenção do local do projeto e responsabilidade sobre o

comprometimento com relação aos impactos irreversíveis (IAIA, 1999).

Como parte da lei (NEPA), foi criada a instituição “Council on

Environmental Quality” (CEQ) - Conselho de Qualidade Ambiental, que

tinha por função principal assegurar que as implicações das ações sobre

o ambiente sejam levadas em conta antes do processo decisório (CEQ,

2014). Essa instituição tem por obrigação publicar um relatório anual, em

que consta a forma como a NEPA é aplicada e desenvolvida em vários

14

setores. Esse conselho publicou no relatório de 1973 diretrizes para a

elaboração do “Environmental Impact Statement” (EIS) – Estudo de

Impacto Ambiental (EIA) que teve seu primeiro modelo baseado em

checklists (CEQ, 1973).

A partir de 1975, devido às pressões de organizações

ambientalistas, os grandes órgãos financeiros internacionais,

principalmente o Banco Mundial, começaram a exigir que os países que

pretendiam conseguir financiamento para projetos adotassem o processo

de AIA em seus planos de governo (MOREIRA, 1985).

Procurando maior clareza nos processos de AIA, a International

Association for Impact Assessment (IAIA, 1999) estabelece os objetivos

da avaliação de impacto ambiental:

1. Assegurar que as condições ambientais sejam

explicitamente tratadas e incorporadas ao processo

decisório;

2. Antecipar, evitar, minimizar ou compensar os efeitos

negativos relevantes biofísicos, sociais e outros;

3. Proteger a produtividade e a capacidade dos

sistemas naturais, assim como os processos

ecológicos que mantêm suas funções;

4. Promover o desenvolvimento sustentável e

aperfeiçoar o uso e as oportunidades de gestão de

recursos.

1.2 AIA no Brasil

Embora, no Brasil, a década de 70 tenha sido marcada pela

expansão econômica e territorial, através de grandes investimentos

15

governamentais como a rodovia Transamazônica e a barragem de Itaipu,

a avaliação de impacto ambiental ficou postergada para a década de 80.

Os primeiros estudos, como o caso da hidrelétrica de Tucuruí, em 1977,

foram elaborados por um único profissional e não influenciaram a decisão

de realizar o projeto, visto que as obras já estavam em andamento. No

entanto, em 1978, um Plano de Trabalho Integrado para Controle

Ambiental serviu como orientação na adoção de medidas mitigadoras

(SÁNCHEZ, 2008).

O processo de AIA passa a fazer parte da legislação brasileira,

após a aprovação, pelo Congresso, do projeto de lei sobre Política

Nacional do Meio Ambiente, em 31 de agosto de 1981, e confirmada com

o art. 225 da Constituição Federal de 1988, conforme já mencionado

anteriormente.

Como afirma Sánchez (2008), a lei deu ao Conselho Nacional de

Meio Ambiente (CONAMA) uma série de atribuições entre as quais se

estabeleceu que:

dentro do processo de avaliação de impacto ambiental, o proponente do projeto deveria apresentar dois documentos, preparados por equipe técnica multidisciplinar independente:

� O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e � O Relatório de Impacto Ambiental (Rima), documento

destinado à informação e consulta pública e que, por tal razão, deve ser escrito em linguagem não-técnica e trazer conclusões do EIA.”(p. 66).

No Brasil, o processo de AIA é vinculado ao licenciamento

ambiental, sendo inicialmente de competência estadual e transferido para

o Poder Municipal através do artigo 6º da resolução nº 237/97 do

CONAMA. Essa transferência, segundo Basso e Verdum (2006), trouxe

alguns agravantes para a realização de fiscalização no procedimento de

licenciamento: a falta de técnicos capacitados, os poucos recursos

financeiros e condições precárias de infraestrutura impossibilitaram que o

processo de licenciamento fosse realizado de forma satisfatória.

16

Os critérios e diretrizes gerais do processo de AIA são

apresentados na resolução Conama 1/86, sendo de acordo com Sánchez

(2008, p. 101 - 102):

� Triagem: é feita por meio de uma lista positiva (Art. 2º); � Determinação do escopo: cabe ao órgão licenciador

definir “instruções adicionais” para a preparação dos estudos de impacto ambiental (Art. 6º);

� Elaboração do EIA e do RIMA: estabelece conteúdo mínimo e diretrizes e define que a responsabilidade pela execução é de uma equipe multidisciplinar habilitada (Arts. 5º, 6º, 7º, 8º e 9º)

� Análise técnica do EIA: prazo de manifestação do órgão licenciador (Art. 10);

� Consulta pública:o RIMA deve ser acessível ao público e, se for o caso, promoção de audiência pública para apresentação e discussão do RIMA (Art. 11);

� Decisão: Cabe aos “órgão ambientais competentes” (Art. 4º);

� Acompanhamento e monitoramento: “atividade técnica” exigida para o estudo de impacto ambiental. (Art. 6º, IV).

Dessa forma, o processo de AIA para uma proposta pode ser

generalizado de acordo com o esquema da Figura 1.

17

Figura 1 - Esquema resumido norteador do Licenciamento Ambiental

Fonte: Adaptado de Sanchez (2008)

2 ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL

Uma das etapas cruciais do processo de AIA é o estudo de impacto

ambiental, pois nele se faz as análises dos impactos identificados e dos

que poderão surgir com a implantação dos projetos, norteando as

decisões principais com relação às ações de mitigação ou compensação

dos impactos.

2.1 Métodos de Análise

Muitos métodos foram desenvolvidos para o estudo de impacto

ambiental. Segundo Moreira (1985), os primeiros métodos criados foram

as check-lists (listas de verificação), que tinham como função enumerar

os indicadores de impacto de determinados fatores ambientais, sem

considerar as relações de causa e efeito, tal como fazem as matrizes de interação, entre as quais a mais utilizada é a Matriz de Leopold que

atribui magnitude e grau de importância dos impactos. No entanto, tais

matrizes avaliam apenas os efeitos diretos, desconsiderando os efeitos

secundários e a dinâmica dos sistemas ambientais.

Assim, pensando em melhorar esse aspecto, surgiram as redes de interação que estabelecem relações do tipo causas-condições-efeitos,

permitindo retratar, a partir do impacto inicial, o conjunto de ações que o

desencadeou direta ou indiretamente (PIMENTEL e PIRES, 2013). Dessa

maneira, por meio de mapas e diagramas, constrói-se um histórico das

ações causadoras do impacto e identificam os que são adversos sem

associá-los ao grau de importância.

19

Outro método é o “overlay mapping” (superposição de mapas)

que envolve técnicas cartográficas que são utilizadas na

localização/extensão de impactos, na determinação de aptidão e uso de

solos, na resolução de áreas de relevante interesse ecológico, cultural,

arqueológico, sócio-econômico, em zoneamentos e gerenciamentos

ambientais. Estas cartas se interagem para produzir uma síntese da

situação ambiental em determinadas áreas geográficas, favorecendo a

representação visual. (GONÇALVES, 2007). Atualmente sua utilização se

tornou muito popular devido ao avanço de softwares de para análise de

informação geográficas (SIG).

Há ainda, os modelos de simulação que procuram, através de

modelos matemáticos, representar a estrutura e o funcionamento dos

sistemas ambientais, sem deixar de lado as relações existentes entre os

fatores físicos, biológicos e socioeconômicos (MOREIRA, 1985).

Como estudos utilizando a Teoria dos conjuntos fuzzy, podemos

citar Kaya e Kahraman (2011) que utilizam a técnica AHP-Fuzzy em uma

abordagem de avaliação de impacto ambiental no contexto do

planejamento urbano; Liu e Lai (2009) que propõem um quadro de apoio

à decisão integrada aplicando a lógica fuzzy em EIAs de projetos de

construção, entre outros.

2.2 Instrumentos legais

No Brasil, apesar do termo estudos ambientais ter a sua definição

na Resolução nº 237/97 da Conama em seu Art. 1º, inciso III, vários

estudos já eram realizados e regulamentados pela resolução Conama

01/86 e complementados por muitos decretos dos órgãos estaduais e

municipais.

20

De acordo com a Resolução nº 237/97 da Conama em seu Art. 1º,

inciso III:

“Estudos Ambientais: são todos e quaisquer estudos relativos aos aspectos ambientais relacionados à localização, instalação, operação e ampliação de uma atividade ou empreendimento, apresentado como subsídio para a análise da licença requerida, tais como: relatório ambiental, plano e projeto de controle ambiental, relatório ambiental preliminar, diagnóstico ambiental, plano de manejo, plano de recuperação de área degradada e análise preliminar de risco.”

Assim, os estudos técnicos necessários para o licenciamento pode

variar de acordo com a natureza do projeto. De acordo com Sánchez

(2008) temos uma série de estudos, com diversas aplicações que são

previstos na legislação brasileira:

� Estudo prévio de impacto ambiental: De acordo

com Diniz (2014) é uma avaliação realizada por

equipe multidisciplinar da área onde se tem a

intenção de fazer a instalação de

empreendimentos de significativa degradação

ambiental e foi instituído através da Constituição

Federal, Art. nº 225,§1º, inciso IV. As diretrizes

com relação ao conteúdo mínimo e requisitos

técnicos foram determinados pela Resolução

Conama nº 01/86;

� Estudo de impacto ambiental (EIA): Goulart e

Callisto (2003) afirmam que o EIA é um

instrumento de política ambiental, que busca a

consideração dos impactos ambientais de

projetos, buscando a participação pública e

adotando medidas que eliminem ou mitiguem

esses impactos. Essa afirmação se completa

21

com a Resolução SMA – 54 de 2004, que

declara que o EIA é composto por estudos

técnicos e científicos desenvolvidos por equipe

multidisciplinar que, além de oferecer

instrumentos para a análise da viabilidade

ambiental avalia sistematicamente as

consequências consideradas causadoras de

significativa degradação do meio ambiente,

propondo medidas mitigadoras e/ou

compensatórias com vistas à sua implantação

(BRASIL, 2004). É exigido para licenciamento de

atividades modificadoras do meio ambiente

como as exemplificadas no Art. 2º da Resolução

Conama nº 01/86;

� Relatório de impacto ambiental (RIMA): O RIMA

é um documento que reflete as conclusões do

EIA e deve ser apresentado de forma clara e

objetiva, de forma que se possa entender as

consequências ambientais do empreendimento

(BRASIL, 2004) e o seu conteúdo mínimo é

apresentado no Art. 9º da Resolução Conama nº

01/86;

� Projeto Básico ambiental (PBA): É um

documento que contém de forma detalhada os

programas socioambientais propostos no estudo

ambiental prévio para obter licença de instalação

de projetos do setor elétrico, determinado pela

Resolução Conama nº 06/87;

� Plano de Recuperação de Áreas Degradadas

(PRAD): o Decreto Federal nº 97.632/89

regulamenta o inciso VIII do artigo 2º da Lei n°

22

6.938/81 e determina que o PRAD deve ser

composto por um conjunto de ações para a

recuperação da área afetada por todos os

projetos de mineração e deve ser incorporado no

EIA de novos projetos (BRASIL, 1989);

� Plano de Controle Ambiental (PCA): Este estudo

determina quais medidas devem ser executadas

para que um projeto viabilizado cause menos

danos ao ambiente. É exigido para obtenção de

licença de instalação de projetos de mineração,

com diretrizes determinadas pela resolução

Conama nº 09/90, instalação de projetos de

irrigação, pela Resolução Conama nº 286/01 e

licença de operação para produção de petróleo e

gás, pela Resolução Conama nº23/94;

� Relatório de Controle Ambiental (RCA): É o

documento norteador das ações mitigadoras

propostas no PCA, visando solucionar os

problemas detectados. É exigido para obtenção

de licença de instalação de projetos de extração

de bens minerais para uso na construção civil,

com suas diretrizes definidas pela Resolução

Conama nº10/90 e Licença prévia para

perfuração de petróleo pela Resolução Conama

nº23/94 (BRASIL, 2004);

� Estudo de Viabilidade Ambiental (EVA): é um

documento que contêm a avaliação de todas as

particularidades da área em que se deseja

instalar um empreendimento, permitindo ter as

melhores alternativas locacionais. É exigido na

obtenção de licença prévia para o estudo de

23

viabilidade econômica de campo petrolífero com

diretrizes dadas pela Resolução Conama

nº23/94;

� Relatório de Avaliação Ambiental (RAA): Este

documento apresenta um diagnóstico ambiental

da área onde já foi implantado um

empreendimento, descrição de novos ou

ampliação e medidas mitigadoras considerando

a introdução de outros empreendimentos. De

acordo com Sanchez (2008), a Resolução

Conama nº23/94 declara que este documento é

exigido para obtenção de licença de instalação

para perfuração de poços de petróleo;

� Estudo de Viabilidade de Queima (EVQ): Este

documento é exigido para licenciamento de co-

processamento de resíduos em fornos de

fabricação de cimento e apresenta os dados

sobre a geração do resíduo e da planta dos

fornos. As diretrizes para a sua elaboração são

definidas nas Resoluções Conama nº 264/99 e

CONSEMA nº 02/00;

� Plano de Encerramento: Consiste em determinar

a existência de eventual contaminação e

consequente remediação e recuperação do meio

ambiente, caso haja necessidade de

descontaminação (SANCHEZ, 2008). É exigido

para desativação de postos de combustíveis, e

suas diretrizes são determinadas pela Resolução

Conama nº 273/00;

� Relatório ambiental Simplificado (RAS): De

acordo com a Resolução Conama 279/01, o

24

RAS é composto pelos estudos relativos aos

aspectos ambientais do empreendimento,

apresentados como subsídio para a concessão

da licença prévia requerida, e deve apresentar

informações relativas ao diagnóstico ambiental

da região de inserção do empreendimento. É

exigido para obtenção de licença prévia para

projetos do setor elétrico de pequeno potencial

de impacto ambiental, com suas diretrizes de

elaboração definidas pela mesma resolução

(BRASIL, 2012);

� Plano de Emergência Individual: É definido na

Resolução Conama nº 398/08, como sendo um

conjunto de documentos com informações e

descrição dos procedimentos de resposta no

caso de incidente de poluição por óleo,

decorrente das atividades do empreendimento.

É exigido para licenciamento de portos

organizados, instalações portuárias, terminais,

dutos, plataformas e instalações de apoio e suas

diretrizes são apresentadas na Resolução

Conama nº 398/08.

� Planos de Contingência e Plano de Emergência:

De acordo com Brasil (2012), a Resolução

Conama nº 316/02 afirma que estes são

obrigatórios no licenciamento de unidades de

tratamento térmico de resíduos e têm a

finalidade de identificar as respostas para um

conjunto de situações de emergência, tendo

suas diretrizes determinadas pela mesma

resolução;

25

� Plano de Desativação: Suas diretrizes de

elaboração são determinadas pela Resolução

Conama nº 316/02, e é obrigatório para

encerramento de atividades em unidades de

tratamento térmico de resíduos (BRASIL, 2012);

� Relatório Ambiental Preliminar (RAP): De acordo

com Kirchhoff (2004), a objetivo principal do RAP

é verificar se há a necessidade ou não da

elaboração de um EIA/RIMA. Suas diretrizes

foram elaboradas pela Secretaria do Meio

Ambiente de São Paulo para instruir

requerimentos de licenciamento ambiental de

projetos que possam causa impactos

significativos, apresentadas na Resolução SMA-

SP nº 42/94 (BRASIL, 1994);

� Estudo Ambiental Simplificado (EAS): Tendo

suas diretrizes elaboradas pela Secretaria do

Meio Ambiente de São Paulo, através da

Resolução SMA-SP nº 54/04 tem como

finalidade analisar e avaliar as consequências

ambientais de atividades e empreendimentos

considerados de impactos ambientais muito

pequenos ou não significativos (BRASIL, 2004);

� Estudo de Análise de Riscos (EAR): De acordo

com a Norma Técnica CETESB P 4.261/03,

revisada em 2011, EAR é um estudo quantitativo

de risco de um empreendimento, onde são

apresentados os perigos decorrentes de

substâncias inflamáveis e/ou tóxicas para o meio

ambiente e entorno da instalação industrial, e

26

mostra a necessidade de elaboração do PGR e

PAE (BRASIL, 2011);

� Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR):

É o documento que define a política e diretrizes

de um sistema de gestão, com vista à prevenção

de acidentes em instalações ou atividades

potencialmente perigosas (BRASIL, 2003). Suas

diretrizes de elaboração são determinadas pela

Norma Técnica CETESB P 4.261/03, revisada

em 2011 (BRASIL, 2011);

� Plano de Ação de Emergência (PAE): Este

documento têm suas diretrizes de elaboração

criadas pela CETESB para o licenciamento de

atividades industriais perigosas na Norma

Técnica CETESB P 4.261/03, revisada em

2011e sua finalidade é definir as

responsabilidades, diretrizes e informações,

visando a adoção de procedimentos técnicos e

administrativos, estruturados de forma a

propiciar respostas rápidas e eficientes em

situações emergenciais (BRASIL, 2011);

� Plano de Desativação: Apresenta a situação

ambiental existente e, se for o caso, informa a

necessidade das medidas de restauração e de

recuperação da qualidade ambiental das áreas

que serão desativadas ou desocupadas. Exigido

para o encerramento de projetos sujeitos ao

licenciamento, cujas diretrizes são apresentadas

no Decreto Estadual SP nº 47.400/02.

3 TEORIA DOS CONJUNTOS FUZZY

Neste capítulo encontra-se um resumo da Teoria dos Conjuntos

Fuzzy, começando pelo histórico, passando por suas ferramentas,

operações e finalizando com algumas possíveis aplicações.

3.1 Histórico

De acordo com Cesar, Machado e Oliveira (2006), em 1920, Jan

Lukasiewicz apresenta uma expansão da lógica binária, a partir das

dificuldades encontradas para trabalhar com problemas complexos,

envolvendo situações mais realistas, onde 1 é verdadeiro, 0 é falso e 1/2

é possível.

Em 1964 Lofti Askar Zadeh, com a mesma intenção, apresenta, na

Universidade da Califórnia, uma proposta de extensão da lógica clássica

em que a pertinência dos elementos em um conjunto deixa de possuir

apenas dois valores (1 quando pertence ou 0 quando não pertence) e

passa a ter graus de pertinência em um intervalo que vai de 0 (não

pertinência) a 1 (pertinência total), fazendo com que um elemento possa

pertencer parcialmente a um determinado conjunto (ORTEGA, 2001).

Segundo Ortega (2001), a extensão da função característica para a

função de pertinência no intervalo [0, 1] deu origem aos conjuntos fuzzy e

possibilitou a utilização de variáveis linguísticas, tornando possível a

exploração do conhecimento empírico no desenvolvimento de muitos

sistemas.

28

Em 1974, o professor Ebrahim Mamdani publicou um relato de

aplicação prática utilizando lógica fuzzy, em um motor a vapor construído

em laboratório (MAMDANI, 1974); no ano seguinte juntamente com o

professor Sedrak Assilian, de Londres, desenvolve o sistema em escala

industrial, publicando o trabalho intitulado “An experiment in linguistic

synthesis with a fuzzy logic controller”, onde descrevem o sucesso da

utilização da lógica fuzzy para converter regras de controle humano de

uma máquina a vapor em “uma estratégia de controle automático”

(MAMDANI e ASSILIAN, 1975).

A partir daí, a teoria dos conjuntos fuzzy foi ganhando espaço para

pesquisas em diversas aplicações, culminando na criação, da

International Fuzzy Systems Association (IFSA) - Sociedade Internacional

de Sistemas Fuzzy, em 1984, que se dedica ao suporte, desenvolvimento

e promoção das questões fundamentais da teoria Fuzzy.

A Teoria de Conjuntos Fuzzy tem sido utilizada como ferramenta

para aplicação em vários setores, inclusive agregando ferramentas já

existentes como redes neurais. Podemos citar o livro “Foundations of

Neuro-Fuzzy Systems”, que reflete a tendência em pesquisa de sistemas

inteligentes para a integração de redes neurais e lógica fuzzy além de

mostrar como a combinação de ambas as técnicas melhora o

desempenho de sistemas de controle, tomada de decisão e análise de

dados. (NAUCK, KLAWONN e KRUSE, 1997)

Mapas cognitivos, que segundo De Carvalho (2001), é uma rede

neural mais simplificada, também podem ser integrados à lógica fuzzy

para Modelação e Simulação da Dinâmica de Sistemas Qualitativos.

Em Simões (2005) são apresentadas algumas aplicações de

modelos de análise multivariada fuzzy ou cluster.

Em 2014 foi publicado o livro “Fuzzy Social Choice Models:

Explaining the Government Formation Process” que explora o quanto a

lógica fuzzy pode superar algumas das lacunas da teoria da escolha

29

pública, especialmente no caso das preferências sociais. (CASEY et. al.,

2014).

3.2 Definições

Na Teoria de Conjuntos Clássica, podemos definir um conjunto

pela função característica, que indica quais elementos são membros, ou

não, de um conjunto. Por exemplo:

Um conjunto A, pertencente ao conjunto universo U, é definido por

sua função característica:

��(�) = �1, �� ∈ 0, �� ∉ (1)

onde x é um elemento de U.

Na teoria dos conjuntos fuzzy, existe um grau de pertinência para

cada elemento em um determinado conjunto, que é representado por uma

função de pertinência.

De acordo com Barros e Bassanezi (2006):

Definição 1: A função de pertinência de um conjunto fuzzy

ordinário F é denotada por:

μ�: X → [0,1] (2)

onde, � denota um conjunto universo que pode ser um conjunto clássico

e �, um conjunto fuzzy, subconjunto de �. Para cada � ∈ �, o valor μ�(x)

indica o grau de pertinência do elemento � no conjunto fuzzy �, sendo

que para ��(�) = 0, x não pertence ao conjunto e µF(x) = 1 indica que x

pertence completamente.

30

Definição 2: Um subconjunto fuzzy F é composto de elementos x

de um conjunto clássico X, providos de um valor de pertinência a F, dado

por µF(x). Pode-se dizer que um subconjunto fuzzy F de X é dado por um

conjunto (clássico) de pares ordenados:

F = ��x, μ�(x)�, x ∈ X� (3)

As funções de pertinência mais utilizadas são a triangular

��(�) =⎩⎪⎨⎪⎧ 0 �� ≤ ��!"

#!" �� < � ≤ $�!%#!% �� $ < � ≤ &

0 �� ≥ & (4)

e a trapezoidal

��(�) =⎩⎪⎨⎪⎧

�!"%!" �� ≤ � < &

1 �� & ≤ � ≤ *+!�+!- �� * < � < .0 *�� *��/á/2�

(5)

Existem três operações padrões de conjuntos fuzzy: intersecção

(operador e), união (operador ou) e complementar (operador negação).

De acordo com essas operações, dados dois ou mais conjuntos fuzzy,

estes produzem novos conjuntos fuzzy, dados por:

Definição 3: Sejam F e G subconjuntos fuzzy de X.

A intersecção padrão entre F e G é o subconjunto de X dado pela

função de pertinência:

31

μ(�∩4)(x) = min5∈6 {μ�(x), μ4(x)} (6)

A união padrão entre F e G é o subconjunto fuzzy de X cuja função

de pertinência se denota por:

μ(�∪4)(x) = max5∈6 {μ�(x), μ4(x)} (7)

O complementar do subconjunto F é o subconjunto fuzzy F’ de X

em que a função de pertinência é dada por:

μ�8(x) = 1 − μ�(x), onde x ∈ X (8)

As funções F e G e as operações definidas estão representadas na Figura

2.

Figura 2 – Curvas das funções F e G e suas operações: a) funções F e G; b)

intersecção; c) união; d) complementar.

32

Fonte: Próprio Autor

3.2.1 Variáveis Linguísticas

De acordo com Ganga, Carpinetti e Politano (2011) Variável

Linguística é uma variável cujo valor é expresso qualitativamente por

termos linguísticos (que fornecem um conceito à variável) e

quantitativamente por uma função de pertinência, o que entra em

consenso com Gomide, Gudwin e Trancheit (1995) que afirmam que uma

variável linguística é uma variável cujos valores são nomes de conjuntos

fuzzy.

Como exemplo, podemos citar a variável “Temporalidade” - período

que leva para que o impacto seja desencadeado. Esta variável é

composta pelos valores (medidos em anos): Imediato (I); Curto Prazo (C);

Médio Prazo (M); Longo Prazo (L) que são conjuntos fuzzy com as

funções de pertinência mostradas a seguir (Figura 3).

a)

b)

c)

d)

33

Figura 3 – Variável Linguística Temporalidade


Assim, de acordo com Pedrycz e Gomide (1998) podemos

formalizar a definição de variável linguística da seguinte forma:

Definição 4: Uma variável linguística é caracterizada por uma

quíntupla denotada por:

<N, δ(N), X, G, M>

em que:

N é o nome da variável,

δ(N) é o conjunto de termos de N cujos elementos são dados por

valores linguísticos,

X é o intervalo de variação de δ(N),

G é a gramática utilizada para gerar o nome de N,

M é a regra semântica para associação de medida para cada valor

do conjunto δ(N).

Desta forma, voltando ao exemplo inicial, tem-se que a variável

linguística “Temporalidade” (N = T), pode ter os seus valores atribuídos

34

pelos termos linguísticos: Imediato, Curto Prazo, Médio Prazo e Longo

Prazo (δ(T) = {Imediato, Curto Prazo, Médio Prazo, Longo Prazo}). O

domínio X da variável é o suporte que varia de 0 a 12 anos, G é

substantivo, pois temporalidade é um substantivo relacionado ao tempo

de desencadeamento do impacto e cada termo linguístico tem a ele

associado regras semânticas que constroem cada um dos conjuntos fuzzy

M(δ), ou seja, (M(Imediato), M(Curto Prazo), M(Médio Prazo) e M(Longo

Prazo)) que caracteriza a variável Temporalidade, conforme ilustrado na

Figura 3.

3.3 Sistema de Inferência Fuzzy

Um sistema baseado em regras utiliza-se do conhecimento

empírico ou teórico, de alguém especializado em determinado assunto,

que tem por objetivo auxiliar na solução de problemas, tornando-se assim

um sistema de apoio à tomada de decisão. Tal conhecimento humano é

armazenado em regras, formando uma Base de Regras, que são então

processadas por algum método de inferência. No caso dos Sistemas

Baseados em Regras Fuzzy, os elementos que compõem estas regras

são conjuntos fuzzy e o método de inferência utiliza a Lógica Fuzzy para a

realização dos cálculos. Desta forma, os sistemas baseados em regras

oferecem saídas para cada uma das entradas fuzzy e os sistemas que

utilizam o método de inferência tipo Mamdani possuem, basicamente,

quatro etapas: fuzzificação, base de regras, sistema de inferência e

defuzzificação ilustradas na figura 4.

Figura 4 - Sistema Baseado em Regras Fuzzy

35


A etapa de fuzzificação envolve todo o processo de definição das

variáveis de entrada e de saída, assim como das funções de pertinência

que transformam um valor numérico de uma variável em uma grade de

pertinência para um conjunto fuzzy que descreva uma possível

propriedade dessa variável. A participação do especialista é muito

importante nesta etapa.

A Base de Regras, segunda etapa do processo também depende

do conhecimento e participação do especialista. Inclui a aplicação de

operadores para múltiplos antecedentes e de métodos de implicação

desses antecedentes para o consequente, ou múltiplos consequentes

quando for o caso, em cada uma das regras.

De acordo com Almeida e Evuskoff (2003), uma regra geralmente é

formada de duas partes principais:

SE <antecedente> ENTÃO <consequente>

O antecedente é composto por condições e o consequente é

composto por um conjunto de ações, diagnósticos, ou apenas

classificações.

O módulo de inferência fuzzy, que juntamente com a base de

regras, compõe o que chamamos “Núcleo do Controlador fuzzy”, avalia,

36

matematicamente, as informações subjetivas definidas na base de regras.

(ROVEDA; ROVEDA; LOURENÇO, 2012).

É basicamente dessa parte que dependerá o sucesso do sistema,

pois irá gerar as saídas fuzzy para a etapa seguinte. As regras “se-então”,

explicadas anteriormente, são definidas pelo produto cartesiano fuzzy dos

conjuntos fuzzy que compõem o antecedente e o consequente da regra.

O Método de Mamdani agrega essas regras utilizando o operador ou, ou

seja, operador máximo, e em cada uma das regras é utilizado o operador

e, operador mínimo.

Um exemplo de regra deste modelo pode ser:

SE Magnitude é Muito Pequena E Significância é Média

ENTÃO Relevância é Pouco Relevante

A defuzzificação, quarta e última etapa do Sistema, pode ser

descrita como o processo inverso da fuzzificação, pois consiste em

transformar a saída fuzzy em um número real. Entre os métodos de

defuzzificação mais conhecidos, têm-se: centro de gravidade, centro dos

máximos, média dos máximos. O método mais utilizado é o centro de

gravidade que se assemelha à média ponderada para distribuição de

dados, porém os pesos são valores 9�(�;), indicando o grau de

compatibilidade do xi com a modelagem do conjunto fuzzy F. (BARROS e

BASSANEZI, 2006).

4 METODOLOGIA

O desenvolvimento da proposta metodológica apresentada nesta

dissertação consiste em construir sistemas baseados em regras fuzzy

para classificar impactos quanto à relevância, visando auxiliar a tomada

de decisão por parte dos órgãos responsáveis pela liberação de licenças

ambientais, utilizando-se como estudo de caso a implantação de uma

indústria automobilística.

Assim, temos uma descrição de como são compostos os principais

documentos utilizados na avaliação de impactos ambientais (EIA/RIMA), o

método utilizado na consulta aos especialistas e como esses dois fatores

se combinam para a construção da ferramenta fuzzy, para a obtenção da

classificação dos impactos.

4.1 Escolha do EIA/RIMA da empresa automobilística

Para o presente trabalho, foi selecionado o EIA/RIMA da empresa

automobilística Toyota do Brasil por estar instalada na cidade de

Sorocaba e pela facilidade de acesso aos documentos, uma vez que

estes estão disponíveis on-line na biblioteca da CETESB.

Assim, é apresentada a seguir, uma síntese do conteúdo dos

documentos principais que nortearam o processo de AIA da empresa

(EIA/RIMA) contendo os dados que serviram de base para a aplicação da

proposta metodológica apresentada nesta dissertação.

38

4.1.1 Aspectos Descritivos do EIA/RIMA da empresa automobilística

O Estudo de Impacto Ambiental (EIA) foi realizado pela empresa de

consultoria ECP-LENC (ECP Sistemas Ambientais e Administração de

Bens LTDA) e contou com uma equipe técnica de 34 especialistas, com 1

Engenheiro Civil e 1 Engenheiro Químico como responsáveis técnicos, 2

Gestores Ambientais responsáveis pela Caracterização e

Sustentabilidade do Empreendimento, 3 Geólogos, 1 Tecnólogo em

Gestão Ambiental, 1 Biólogo, 3 Engenheiros Civil, sendo 1 especializado

em Segurança do Trabalho, 1 Engenheiro Eletricista e Segurança do

Trabalho e 1 Engenheiro Ambiental responsáveis pela avaliação do meio

Físico. Para a avaliação do meio Biótico temos como responsáveis 7

Biólogos, 1 Engenheiro Florestal, 1 Gestor Ambiental e 1 Ecólogo. Para o

meio antrópico, que envolve os meios Socioeconômico e Arqueologia,

temos 1 Sociólogo, 2 Geógrafos, 1 Advogado, 3 Arqueólogos, 1

Historiador, 1 Técnólogo em Gestão Ambiental e 1 Desenhista.

O documento contém 571 páginas divididas em 13 capítulos.

Dentre eles, os capítulos oito e nove são o foco da proposta desta

dissertação, pois tratam do diagnóstico ambiental e impactos ambientais,

respectivamente.

Para a elaboração do EIA, o território foi dividido em três partes,

definidas como Áreas de Abrangência:

� Área de influência Indireta (AII): região que

poderá ser afetada indiretamente pelo ambiente;

� Área de Influência Direta (AID): região que

poderá sofrer os impactos decorrentes do

empreendimento;

� Área Diretamente Afetada (ADA): corresponde a

área que será ocupada pelo empreendimento.

39

No oitavo capítulo do EIA, realizou-se um diagnóstico para o qual

foram feitos levantamentos e estudos de campo e laboratoriais de acordo

com os meios Físico, Biótico, Socioeconômico e Arqueologia, para a

análise dessas áreas.

O estudo realizado para o meio Físico levou em consideração os

seguintes parâmetros: Clima, Qualidade do Ar, Geologia, Geomorfologia,

Geotecnia, Pedologia, Recursos Hídricos Superficiais, Qualidade da água

superficial, Recursos Hídricos Subterrâneos e Disponibilidade Hídrica,

balanço hídrico, ruídos, relevo/declividade e Qualidade do Solo.

Para o estudo e entendimento do meio Biótico foram analisados:

Vegetação, Fauna no Contexto Regional, Avifauna, Mastofauna,

Herpetofauna, Ictiofauna, Liminologia, Fitoplancton, Caracterização da

Vegetação, Caracterização e delimitação das áreas de preservação

permanente (APP), Intervenções na vegetação e nas áreas de

preservação permanente, Unidades de Conservação, Áreas de interesse

conservacionista e corredores ecológicos.

Considerando o meio Socioeconômico, foram analisados os

seguintes parâmetros: Histórico, Uso e Ocupação, Perfil Demográfico,

Perfil Socioeconômico da População e Atividade Econômica, Indicadores

de Qualidade de Vida e Infraestrutura Social, Uso do Solo, Análise da

Dinâmica Econômica, Estrutura Urbana, Legislação Incidente e

Organização Social.

Por fim, o meio Arqueologia foi analisado através de diagnóstico

regional e análise do potencial arqueológico.

O capítulo nove apresenta os levantamentos dos impactos

causados, obtendo-se uma matriz de avaliação a partir de vários

parâmetros e/ou atributos e suas definições apresentados na Tabela 1 e

descritos na sequência:

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42

Fase – Etapas de desenvolvimento do empreendimento que são

classificadas como: Planejamento (P), Implantação (I) e Operação (O).

Neste trabalho as fases foram consideradas separadamente, fazendo o

estudo individual dos impactos para cada uma delas.

Natureza – É a natureza do impacto, ou seja, consiste em

classificar os impactos como benéficos ou adversos, sendo definida como

Positiva (P) ou Negativa (N).

Ordem – É definida como sendo a forma como decorre da ação

geradora, podendo ser Direta (D) (relação de causa e efeito da ação

geradora) ou Indireta (I) (relação secundária). Não utilizamos esse critério

e/ou parâmetro na metodologia, pois a análise dos impactos independe

da ordem.

Magnitude – De acordo com o EIA, está diretamente relacionada

com a intensidade do impacto em face de um determinado fator ambiental

ou área de ocorrência definido em sua abrangência espacial. Nesta

dissertação consideramos, após discussão com especialistas, a avaliação

deste critério através da área de abrangência dos impactos. Foi

classificada em Pequena (P) para áreas que variam de 0 a 5000 ha,

Média (M) para áreas de 400 a 100000 hectares e Grande (G), para áreas

a partir de 50000. Os valores onde os conjuntos entrelaçam são os

valores de transição onde os graus de pertinência variam entre 0 e 1.

Significância – Segundo o EIA estudado, a significância está

relacionada à avaliação do impacto, frente a outros impactos e quadro

ambiental e está classificada em Baixa (B), Média (M) e Alta (A). Para

este parâmetro, foi feita uma análise da Significância agregando os

critérios duração, temporalidade e reversibilidade em um Sistema

Baseado em Regras Fuzzy.

Abrangência Espacial – É definida como a área de abrangência do

impacto, sendo classificada por Área de Influência Indireta (AII), Área de

Influência Direta (AID) e Área Diretamente Afetada (ADA). Este critério foi

43

utilizado para auxiliar a construção dos conjuntos fuzzy do critério

Magnitude.

Duração – Este critério está relacionado à permanência dos efeitos

do impacto ao longo do tempo, sendo classificado no EIA como

Temporário (T) - quando o impacto ocorre em período de tempo definido,

cessando após a realização de determinada ação, ou Permanente (P) -

quando desencadeado, atua durante e além da vida útil do

empreendimento. Este parâmetro irá compor a análise da significância,

uma vez que pode influenciar diretamente na importância do impacto

analisado.

Ocorrência – Foi definida no EIA pela distinção do impacto com

relação à probabilidade de acontecer o impacto e foi classificada como

Certa (C), Provável (P) ou Existente (E). Esse critério não entrou no

escopo do trabalho, uma vez que no estudo foram analisados apenas os

impactos relacionados com o empreendimento, ou seja, a ocorrência foi

classificada como certa para todos os impactos apresentados.

Temporalidade ou Prazo de Ocorrência – Classificado como

Imediato (I), Curto Prazo (C), Médio Prazo (M) e Longo Prazo (L), está

relacionado ao período em que o impacto será desencadeado. Este

parâmetro compõe a análise da significância, uma vez que a

temporalidade pode afetar a importância do impacto analisado.

Reversibilidade – Este critério é diretamente relacionado à

possibilidade de reverter a alteração ambiental ocorrida por meio da

adoção de medidas, sendo classificado em Total (T), Parcial (P) e

Praticamente Nula (PN). Este também é um parâmetro que influencia a

análise da importância do impacto, portanto foi utilizado como variável de

entrada no sistema que determina a Significância.

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) estudado para o

desenvolvimento desta dissertação contém 136 páginas, divididas em 11

capítulos, e o foco, nesse caso, foram os capítulos 6 a 8, que descrevem

44

o diagnóstico ambiental, os impactos estudados, medidas tomadas, plano

de gestão e conclusões em relação à viabilidade do empreendimento.

O diagnóstico ambiental, tema do capítulo 6, apresenta um resumo

do que foi feito em relação aos parâmetros analisados para cada uma das

áreas, de acordo com cada meio.

No capítulo 7, Impactos Ambientais, foram feitos os levantamentos

das atividades causadoras de impacto em cada uma das fases do

empreendimento, dos procedimentos metodológicos para a avaliação

ambiental, e da identificação e balanço geral dos impactos, formando uma

das bases para a discussão dos resultados apresentada adiante.

Foram apresentadas, no capítulo oito, as medidas mitigadoras,

compensatórias e potencializadoras. As duas primeiras visam atenuar e

compensar os impactos negativos identificados e a última tem a função de

otimizar e/ou ampliar os efeitos dos impactos benéficos.

Para o desenvolvimento do trabalho, considerou-se os meios

Físico, Biótico e Antrópico, sendo este último o conjunto dos meios

Socioeconômico e Arquelogia.

4.2 Participação dos especialistas

Neste trabalho contamos com a participação de oito especialistas

(1 Engenheiro Agrícola, 2 Agrônomos, 2 Engenheiros Ambiental, 1

Biólogo, 2 Matemáticos) para a construção dos conjuntos fuzzy,

determinação da base de regras e para a ponderação dos termos

qualitativos apresentados na matriz de avaliação de impactos

apresentada no EIA em valores numéricos.

Essa participação ocorreu através de reuniões em que se baseou

no princípio da técnica Delphi, um método utilizado para estimar a

probabilidade e o impacto de acontecimentos futuros e incertos, onde um

45

grupo de peritos é consultado para auxiliar na identificação de riscos e

suposições de premissas a eles associados, e cada um, individualmente,

apresenta suas estimativas e premissas para um facilitador, que analisa

os dados e emite um relatório de síntese. Em seguida, os membros do

grupo discutem a analisam o relatório de síntese e, também de forma

individual, apresentam novas estimativas e premissas, agora atualizada e

influenciada pela opinião dos demais participantes. Este processo

continua até que todos os participantes cheguem a um consenso

(MARTINO, 1993).

Para esta dissertação, os especialistas receberam explicações de

como se constrói um conjunto fuzzy e quais os conceitos a serem

utilizados para cada um dos parâmetros e impactos apresentados no EIA,

utilizado como estudo de caso.

Com base no que foi levantado no estudo do EIA/RIMA e nas

reuniões com os especialistas, foi possível desenvolver dois sistemas

baseados em regras para obter a classificação dos impactos com relação

à relevância.

4.3 Desenvolvimento do Sistema Baseado em Regras Fuzzy (SBRF)

Para a classificação dos impactos, levando em consideração todas

as fases do empreendimento, foram desenvolvidos dois sistemas

baseados em regras, que utilizam o Método de Inferência de Mamdani e o

centroide como método de defuzzificação, conforme mostra a Figura 4.

46

Figura 2 - Esquema simplificado para obtenção da classificação dos impactos


4.3.1 Primeiro Sistema - SBRF1: Significância

Esse sistema determina a Significância utilizando como parâmetros

de entrada: Duração, Temporalidade e Reversibilidade. Através da

colaboração dos especialistas foram construídas 24 regras (Tabela 2) que

determinam as condições para obtenção da significância. Para quatro

destas regras não há uma saída válida, uma vez que ficou determinado

junto aos especialistas que um impacto irreversível não pode ser

temporário.

A fuzzificação das variáveis de entrada e saída são explicadas a

seguir de acordo com suas funções de pertinência.

A variável Duração foi determinada em função de > , onde > =?(;@A"-?B)

?("çãB) , sendo t(impacto) o tempo de duração do impacto e t(ação) o

tempo de duração da atividade (aspecto) que o causa, medidos em anos

e é representada na Figura 5.

47

Tabela 2 – Base de Regras para determinação da Significância

A variável Temporalidade, ou Prazo de Ocorrência é determinada

em anos e suas funções de pertinência são mostradas na Figura 3 que se

encontra no capítulo 3.

SAÍDADuração Temporalidade Reversibilidade Significância

Total Muito baixaParcial Muito baixaIrreversivelTotal Muito baixaParcial Muito baixaIrreversivelTotal baixaParcial baixaIrreversivelTotal moderadaParcial moderadaIrreversivelTotal moderadaParcial moderadaIrreversivel Muito AltaTotal moderadaParcial AltaIrreversivel Muito AltaTotal moderadaParcial AltaIrreversivel Muito AltaTotal AltaParcial Muito AltaIrreversivel Muito Alta

ENTRADAS

Temporário

Permanente

Curto Prazo

Curto Prazo

Imediato

Médio Prazo

Longo Prazo

Imediato

Médio Prazo

Longo Prazo

48

Figura 5 – Variável Duração

Para a variável Reversibilidade, o domínio é dado pelo percentual

do quanto o impacto pode ser reversível, obtendo assim os seguintes

conjuntos (Figura 6).

Figura 6 – Variável Reversibilidade

Para a variável de saída,Significância, foi proposto, pelos

especialistas, que fosse uma nota de 0 a 10, conforme mostra a figura 7.

49

Figura 7 – Variável de saída: Significância

O resultado obtido nesse sistema é utilizado como uma das

variáveis de entrada do segundo sistema, para a obtenção da

classificação dos impactos quanto à sua relevância.

4.3.2 Segundo Sistema – SBRF2: Relevância

Para este sistema as variáveis de entrada são a Significância,

obtida no primeiro sistema, e a Magnitude, tendo como variável de saída

a Relevância. As condições do sistema de Inferência foram determinadas

por 15 regras que estão apresentadas na Tabela 3.

50

Tabela 3 – Base de Regras para determinação da Relevância

Os conjuntos fuzzy das variáveis são apresentados nas Figuras de

8 a 9, sendo que para aa variável Magnitude, utilizou-se o hectare como

escala e a delimitação foi feita de acordo com a área de abrangência

apresentada no EIA/RIMA do empreendimento.

51

Figura 8 – Variável de entrada: Magnitude

Neste segundo sistema a variável Significância possui a mesma

escala e fuzzificação que foi apresentada na figura 7.

A variável Relevância é a variável de saída final e representa a

classificação dos impactos quanto a sua significância e abrangência

espacial. Foi utilizada a escala de 0 a 10 e sua fuzzificação está

representada a seguir:

Figura 9 – Variável de saída: Relevância

Para a implementação dos sistemas, a matriz de avaliação

apresentada na Tabela 1 foi redefinida em fases e meios e através de

52

textos explicativos (Anexos 1 e 2), os especialistas deram valores

numéricos para cada um dos parâmetros utilizados em tabelas como a

mostrada na Tabela 4.

Foram montadas tabelas, que serão apresentadas nos resultados e

discussões, com a média dos valores determinados pelos especialistas e

os resultados obtidos nos sistemas.

Tabela 4 – Dados dos Impactos de Natureza Negativa da fase de Planejamento para o

meio Antrópico

Magnitude Significância Duração Temporalidade ReversibilidadeAlterações no padrão de Uso da Terra M B P M PNDesvalorização Imobiliária em Nível Local P B T M TRiscos de Uso Desordenado do Solo nas Proximidades da Área Diretamente Afetada

M B P M T

Magnitude Significância Duração Temporalidade ReversibilidadeAlterações no padrão de Uso da TerraDesvalorização Imobiliária em Nível LocalRiscos de Uso Desordenado do Solo nas Proximidades da Área Diretamente Afetada

Magnitude Significância Duração Temporalidade Reversibilidade(P) Pequena (B) Baixa (T) Temporário (I) Imediato (T) Total(M) Média (M) Média (P) Permanente (C) Curto Prazo (P) Parcial

(G) Grande (A) Alta (M) Médio Prazo (PN) Praticamente Nula

(L) Longo Prazo

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Legenda

Critérios

Meio AntrópicoDados Toyota

Dados EspecialistasCritérios

5 RESULTADOS

5.1 Desenvolvimento dos Sistemas Baseados em Regras Fuzzy

Foram desenvolvidos dois sistemas: o primeiro para determinação

da significância e o segundo para a classificação dos impactos quanto à

relevância.

Para tanto, ocorreram três reuniões com duração aproximada de

quatro horas, contando com a participação de oito especialistas (Figura

10), ao longo do ano de 2014, para a construção dos conjuntos fuzzy das

variáveis envolvidas e posterior desenvolvimento das Bases de Regras de

cada um dos sistemas.

Figura 10 – Foto de uma das reuniões com os especialistas

54

A primeira reunião foi explicativa, onde foi exposta a proposta do

trabalho e como funciona um sistema baseado em regras. A segunda,

através dos documentos explicativos (Anexo 1 e 2), construiu-se,

inicialmente de forma individual, os conjuntos fuzzy das variáveis de

entrada e saída e a base de regras para os dois sistemas. Após cada

especialista mostrar a sua construção discutiu-se os resultados até

chegar a um consenso dos conjuntos que seriam utilizados no sistema

(Figuras 3, 5, 6, 7, 8 e 9). Na terceira reunião, o tempo foi utilizado para

que cada especialista atribuisse valores às variáveis (Tabela 4) e para a

implementação do sistema foi calculada a média desses valores.

5.1.1 Primeiro Sistema: Significância

Este sistema foi construído com três variáveis de entrada –

Duração (Figura 5), Temporalidade (Figura 3) e Reversibilidade (Figura 6)

– e uma variável de saída - Significância (Figura 7). As variáveis foram

fuzzificadas com o auxílio do grupo de especialistas e a escala utilizada

nos conjuntos estão demonstradas conforme a Tabela 5.

Tabela 5 – Escala utilizada para a construção das variáveis

A base de regras desse sistema foi apresentada na metodologia e

apresentada na Tabela 2.

Após o processo de defuzzificação, a Significância foi avaliada de

acordo com a Figura 11 e os resultados para cada fase do

empreendimento são apresentadas nas Tabelas de 6 a 8.

Duração Conjuntos Fuzzy Temporalidade Conjuntos Fuzzy Reversibilidade Conjuntos Fuzzy Significância Conjuntos FuzzyTemporário [0 0 1 1,5] Imediato [0 0 0 1] Irreversível [0 0 0 20] Muito Baixa [0 0 1,5 2,5]Permanente [1 1,5 2,5 2,5] Curto Prazo [ 0 1 1,5 2,5] Parcial [ 0 20 80 100] Baixa [1,5 2,5 3,5 4,5]

Médio Prazo [1,5 2,5 9 11] Total [80 100 100 100] Moderada [3,5 4,5 5,5 6,5]Longo Prazo [9 11 12 12] Alta [5,5 6,5 7,5 8,5]]

Muito Alta [7,5 8,5 10 10]

Primeiro Sistema (SBRF1): Significância

55

Figura 11 – Escala com os valores após a defuzzificação da variável Significância

Fase de Planejamento Na Fase de Planejamento (Tabela 6) foram elencados dois

Impactos no meio Antrópico e foram obtidos valores baixos de

significância assm como no EIA do estudo de caso.

Tabela 6 – Fase: Planejamento – Dados de Entrada e Saída do Sistema

Fase de Implantação Para a Fase de Implantação (Tabela 7), foram previstos trinta e três

impactos, sendo oito no meio Físico (todos de natureza negativa), treze

no meio Biótico (apenas um de natureza positiva) e doze no meio

Antrópico com cinco impactos positivos.

Para os valores de Significância dos impactos na fase de

implantação, na comparação destes com os valores do estudo de caso,

os impactos do meio Físico concordaram em 37,5%, os do meio Biótico

em 23,1% e os do meio antrópico em 33,3%.

Natureza Duração Temporalidade Reversibilidade Significância SBRF1 EIAInsegurança da População Negativa 1,10 1,22 50,83 2,50 B BMobilização Social Positiva 0,69 0,68 64,17 1,06 B B

ClassificaçãoFase - Planejamento

Antrópico

ParâmetrosMeio Impacto Ambiental

56

Tabela 7 – Fase: Implantação - Dados de Entrada e Saída do Sistema

Fase de Operação Na Fase de Operação, a Tabela 8 mostra dezessete impactos:

quatro impactos no meio Físico, três no meio Biótico e dez no meio

Antrópico. Nesta fase, os impactos positivos só ocorreram no meio

Antrópico em um total de sete.

Para os valores de Significância dos impactos na fase de operação,

na comparação destes com os valores do estudo de caso, os impactos do

meio Físico coincidiram em 75%, os do meio Biótico em 33,3% e os do

meio Antrópico em 40%.

Natureza Duração Temporalidade Reversibilidade Significância SBRF1 EIAInterferência nos Processos de Dinâmica Superficial

Negativa 0,86 0,35 54,75 1,07 B M

Alteração da Qualidade do Ar Negativa 0,96 0,80 68,67 1,04 B AAlteração da Qualidade do Solo Negativa 1,08 0,77 42,83 2,61 B MAlteração da Qualidade das Águas Superficiais Negativa 1,23 0,73 73,00 4,09 M MAlteração da Qualidade das Águas Subterrêneas Negativa 1,21 0,80 73,00 3,88 B MGeração de resíduos sólidos e efluentes líquidos Negativa 1,25 0,33 72,17 4,04 M ADegradação de Áreas para Disposição de Material Excedente das Escavações e Exploração de Jazidas

Negativa 1,95 0,58 32,08 6,14 M M

Alteração dos Níveis de Ruído Negativa 0,97 0,27 66,17 1,05 B BSupressão de Vegetação Ciliar e Aquática em Áreas de Preservação Permanente

Negativa 1,78 0,13 21,08 5,30 M A

Alteração da Vegetação Ripária das drenagens Negativa 1,97 0,70 15,58 6,77 M AFragmentação do maciço florestal da microbacia Negativa 2,22 0,28 21,83 5,60 M MAlteração de Disponibilidade e/ou qualidade de recursos para a sobrevivência

Negativa 1,55 0,42 34,67 5,86 M M

Perdas de Indivíduos de Fauna Terrestre Negativa 1,77 1,66 24,67 7,00 A MPerturbações da Fauna Negativa 1,38 0,85 31,33 5,40 M BAlterações da Comunidade Aquática Negativa 1,41 0,77 41,33 5,60 M MAlterações da Comunidade Limnológica Negativa 1,41 1,88 39,67 5,30 M AModificação de Habitats da Ictiofauna Negativa 1,39 0,83 82,00 5,49 M BCriação de Habitats da Ictiofauna Positiva 1,84 0,50 4,50 7,46 A MRedução de Habitats da Fauna Negativa 2,22 0,42 63,67 5,86 M BAumento do Risco de Atropelamento de Fauna Negativa 1,60 0,30 71,00 5,64 M BAumento da Pressão de Caça Negativa 1,17 0,30 68,50 3,53 B MMobilização Social Positiva 1,10 0,97 55,50 2,55 B BAlteração do Nível de Emprego Direto e Indireto Positiva 1,55 6,92 9,33 7,96 A AImpactos na Saúde Pública Negativa 1,43 1,65 58,33 5,77 M BImpactos nas Receitas Fiscais Positiva 1,90 7,50 5,17 8,39 A AAlterações na Paisagem Negativa 2,33 6,52 8,17 8,08 A MPressão na Demanda/Oferta dos Serviços Sociais Básicos

Negativa 1,27 3,58 72,83 5,13 M B

Alterações no Padrão de Uso da Terra Negativa 2,25 3,35 4,50 8,46 A BInterrupções Temporárias e Permanentes da vias de Circulação

Negativa 1,15 0,93 64,17 3,19 B B

Riscos de Acidentes Viários nas Proximidades das Obras

Negativa 0,98 1,53 85,33 1,14 B M

Dinamização do Setor Terciário Positiva 1,46 7,42 3,83 7,99 A MAlteração no Padrão de Acessibilidade da Área Diretamente Afetada

Positiva 2,21 2,67 4,67 8,44 A B

Interferências com o Patrimônio Arqueológico Negativa 2,17 0,37 13,33 6,47 M A

ClassificaçãoFase - Implantação

Antrópico


Físico

Biótico

57

Tabela 8 – Fase Operação

5.1.2 Segundo Sistema: Relevância

O segundo sistema foi aplicado em todos os meios e fases do

empreendimento para obter a classificação dos impactos, quanto à

relevância, que é a avaliação do impacto em sua significância e

abrangência espacial.

As variáveis de entrada deste sistema são a Significância, obtida

no primeiro sistema, e a Magnitude, tendo como variável de saída a

Relevância, sendo as escalas utilizadas conforme a Tabela 9.

Tabela 9 – Escala utilizada para a construção das variáveis

Natureza Duração Temporalidade Reversibilidade Significância SBRF1 EIAAlteração da Qualidade do Solo Negativa 1,69 0,67 41,83 6,31 M MAlteração da Qualidade das Águas Superficiais Negativa 1,48 1,12 73,50 6,72 M MAlteração da Qualidade das Águas Subterrêneas Negativa 1,48 1,69 48,00 6,56 M MGeração de resíduos sólidos e efluentes líquidos Negativa 1,69 0,78 74,33 6,52 M AAfugentamento da Fauna Negativa 1,23 2,93 76,83 4,87 M BAumento do Risco de Atropelamento de Fauna Negativa 1,92 0,55 75,17 6,09 M BAumento da Pressão de Caça Negativa 1,27 0,55 76,67 4,47 M MAlteração do Nível de Emprego Direto e Indireto Positiva 1,42 8,35 8,50 7,17 A AImpactos nas Receitas Fiscais Positiva 1,98 8,52 1,83 8,77 A AAlterações no Padrão de Uso da Terra Negativa 2,10 4,77 2,67 8,67 A BDinamização do Setor Terciário Positiva 1,31 8,68 1,83 7,83 A MAumento do Grau de Atratividade para a Instalação de Atividades Comerciais e Industriais

Positiva 1,61 8,35 20,00 7,00 A A

Impacto nos Níveis de Investimento Privado Positiva 0,98 8,52 22,67 3,00 B AValorização Imobiliária em Nível Regional Positiva 0,78 4,77 11,00 3,00 B MDesvalorização Imobiliária em Nível Local Negativa 0,85 4,43 71,83 3,00 B BAlteração no Padrão de Acessibilidade da Área Diretamente Afetada

Positiva 1,96 2,35 3,50 8,57 A B

Risco de Uso Desordenado do Solo nas Proximidades da Área Diretamente Afetada

Negativa 2,10 5,93 74,33 7,00 A B

ClassificaçãoFase - Operação

Antrópico


Físico

Biótico

Magnitude Conjuntos Fuzzy Significância Conjuntos Fuzzy Relevância Conjuntos FuzzyPequena [0 0 400 5000] Muito Baixa [0 0 1,5 2,5] Irrelevante [0 0 1,5 2,5]Média [400 5000 50000 100000] Baixa [1,5 2,5 3,5 4,5] Pouco Relevante [1,5 2,5 3,5 4,5] Grande [50000 100000 200000 200000] Moderada [3,5 4,5 5,5 6,5] Relevante [3,5 4,5 5,5 6,5]

Alta [5,5 6,5 7,5 8,5] Muito Relevante [5,5 6,5 7,5 8,5]Muito Alta [7,5 8,5 10 10] Fortemente Relevante [7,5 8,5 10 10]

Segundo Sistema: Relevância

58

Para fins de discussão em termos qualitativos, também criou-se

uma escala após a defuzzificação para a variável Relevância (Figura 12).

Figura 12 – Escala com os valores após a defuzzificação da variável Relevância

As matrizes de avaliação com os valores utilizados no sistema são

apresentadas nas Tabelas de 11 a 13 e utilizam para a variável

Relevância, a legenda apresentada na Tabela 10.

Tabela 10 – Legenda utilizada para a variável Relevância

Fase de Planejamento Na Fase de Planejamento (Tabela 11) os dois Impactos que

ocorreram no meio Antrópico foram classificados como Pouco Relevante.

Tabela 11 – Relevância: Fase Planejamento

Fase de Implantação Na Fase de Implantação (Tabela 12), no meio Físico, observou-se

um impacto Muito Relevante e os demais foram avaliados como Pouco

Relevante. A Degradação de Áreas para Disposição de Material

Pouco Relevante PRRelevante R

Muito Relevante MR

Relevância

Natureza Magnitude SignificânciaInsegurança da População Negativa 44980,00 2,50 3,00 PRMobilização Social Positiva 44980,00 1,06 3,00 PR

Antrópico

Meio Impacto AmbientalRelevância

ParâmetrosFase Planejamento

59

Excedente das Escavações e Exploração de Jazidas foi o impacto

classificado no sistema como Muito Relevante, já que foi avaliado como

de grande abrangência, uma vez que pode afetar áreas fora do

empreendimento. Foi avaliado no EIA com Magnitude e Significância

Média, uma vez que no documento é afirmada a não previsão do uso de

áreas de empréstimo de solo e bota-fora.

No meio Biótico, observou-se um impacto Muito Relevante, dois

classsificados como Relevante e os demais foram classificados como

Pouco Relevante.

O impacto Muito Relevante é a Alteração da Vegetação Ripária das

Drenagens e foi avaliado no EIA como sendo um impacto de grande

magnitude e alta significância.

Perturbações da Fauna, Modificação de Habitats da Ictiofauna,

Redução de Habitats da Fauna, Afugentamento da Fauna e Aumento do

Risco de Atropelamento de Fauna foram classificados como impactos

Pouco Relevante e avaliados no estudo de caso como impactos de

pequena magnitude e baixa significância.

Os impactos que obtiveram valores maiores na classificação, foram

observados no meio Antrópico. Na fase de Implantação, cinco impactos

foram classificados como Muito Relevante, quatro como Relevante e três

como Pouco Relevante.

60

Tabela 12 – Relevância: Fase Implantação

Fase de Operação

Natureza Magnitude SignificânciaInterferência nos Processos de Dinâmica Superficial

Negativa 435,50 1,07 1,02 PR

Alteração da Qualidade do Ar Negativa 435,50 1,04 1,02 PRAlteração da Qualidade do Solo Negativa 435,50 2,61 3,00 PRAlteração da Qualidade das Águas Superficiais Negativa 711,85 4,09 3,21 PRAlteração da Qualidade das Águas Subterrêneas Negativa 711,85 3,88 3,21 PRGeração de resíduos sólidos e efluentes líquidos Negativa 435,50 4,04 3,03 PRDegradação de Áreas para Disposição de Material Excedente das Escavações e Exploração de Jazidas

Negativa 605138,90 6,14 8,18 MR

Alteração dos Níveis de Ruído Negativa 435,50 1,05 1,02 PRSupressão de Vegetação Ciliar e Aquática em Áreas de Preservação Permanente

Negativa 188,90 5,30 3,00 PR

Alteração da Vegetação Ripária das drenagens Negativa 604950,25 6,77 9,00 MRFragmentação do maciço florestal da microbacia Negativa 213,80 5,60 3,23 PRAlteração de Disponibilidade e/ou qualidade de recursos para a sobrevivência

Negativa 620,77 5,86 3,90 PR

Perdas de Indivíduos de Fauna Terrestre Negativa 213,33 7,00 5,00 RPerturbações da Fauna Negativa 1441,50 5,40 3,50 PRAlterações da Comunidade Aquática Negativa 189,10 5,60 3,23 PRAlterações da Comunidade Limnológica Negativa 188,94 5,30 3,00 PRModificação de Habitats da Ictiofauna Negativa 596,34 5,49 3,10 PRCriação de Habitats da Ictiofauna Positiva 596,10 7,46 5,10 RRedução de Habitats da Fauna Negativa 213,81 5,86 3,75 PRAumento do Risco de Atropelamento de Fauna Negativa 605,85 5,64 3,49 PRAumento da Pressão de Caça Negativa 596,10 3,53 3,07 PRMobilização Social Positiva 44980,00 2,55 3,00 PRAlteração do Nível de Emprego Direto e Indireto Positiva 104908,00 7,96 8,91 MRImpactos na Saúde Pública Negativa 2638,90 5,77 4,63 RImpactos nas Receitas Fiscais Positiva 44980,00 8,39 8,73 MRAlterações na Paisagem Negativa 2638,90 8,08 6,98 RPressão na Demanda/Oferta dos Serviços Sociais Básicos

Negativa 44980,00 5,13 5,00 R

Alterações no Padrão de Uso da Terra Negativa 4084,60 8,46 8,37 MRInterrupções Temporárias e Permanentes da vias de Circulação

Negativa 4084,60 3,19 3,00 PR

Riscos de Acidentes Viários nas Proximidades das Obras

Negativa 4084,60 1,14 2,65 PR

Dinamização do Setor Terciário Positiva 44980,00 7,99 7,88 MRAlteração no Padrão de Acessibilidade da Área Diretamente Afetada

Positiva 4084,60 8,44 8,31 MR

Interferências com o Patrimônio Arqueológico Negativa 2638,90 6,47 5,89 R

Antrópico

Meio Impacto Ambiental

Físico

Biótico

Fase ImplantaçãoParâmetros

Relevância

61

Todos os impactos do meio Físico (Tabela 13) ocorrem também na

Fase de Implantação, mas obtiveram valores diferentes de relevância,

deixando claro que que há uma diferença de avaliação entre as fases de

ocorrência do impacto.

No meio antrópico, seis dos dez impactos analisados foram

classificados como Muito Relevante, dois (Valorização Imobiliária em

Nivel Regional e Risco de Uso Desordenado do Solo nas Proximidades

da Área Diretamente Afetada) foram classificados como Relevante e

Impacto nos Níveis de Investimento Privado e Desvalorização Imobiliária

em Nível Local foram classificados como Pouco Relevante.

Tabela 13 - Relevância: Fase Operação

Natureza Magnitude SignificânciaAlteração da Qualidade do Solo N 435,50 6,31 4,60 RAlteração da Qualidade das Águas Superficiais N 435,50 6,72 5,02 RAlteração da Qualidade das Águas Subterrêneas N 711,85 6,56 5,16 RGeração de resíduos sólidos e efluentes líquidos N 435,50 6,52 5,02 RAfugentamento da Fauna N 1441,50 4,87 3,50 PRAumento do Risco de Atropelamento de Fauna N 605,85 6,09 4,29 RAumento da Pressão de Caça N 596,10 4,47 3,10 PRAlteração do Nível de Emprego Direto e Indireto P 104908,00 7,17 9,00 MRImpactos nas Receitas Fiscais P 44980,00 8,77 9,00 MRAlterações no Padrão de Uso da Terra N 4084,60 8,67 8,52 MRDinamização do Setor Terciário P 44980,00 7,83 7,58 MRAumento do Grau de Atratividade para a Instalação de Atividades Comerciais e Industriais

P 24124,60 7,00 7,00 MR

Impacto nos Níveis de Investimento Privado P 24124,60 3,00 3,00 PRValorização Imobiliária em Nível Regional P 82418,00 3,00 4,27 RDesvalorização Imobiliária em Nível Local N 4084,60 3,00 3,00 PRAlteração no Padrão de Acessibilidade da Área Diretamente Afetada

N 4084,60 8,57 8,52 MR

Risco de Uso Desordenado do Solo nas Proximidades da Área Diretamente Afetada

N 4084,60 7,00 6,56 R

Antrópico

Meio Impacto Ambiental

Físico

Biótico

Fase OperaçãoParâmetros

Relevância

6 DISCUSSÃO DOS RESULTADOS

6.1 Primeiro Sistema: Significância

O primeiro sistema, relacionado à Significância, foi comparado com

os valores apresentados para Significância no EIA/RIMA do estudo de

caso.

Ficou claro que a variável Significância pode ser obtida da

agregação de outras variáveis e que a estrutura apresentada é

transparente com relação aos valores obtidos. Os documentos

apresentados para obtenção de licenças ambientais descrevem os

critérios que serão utilizados para a avaliação, explica os métodos

utilizados em campo, mas não esclarecem como foi obtida a matriz de

avaliação final.

Esse sistema apresenta uma estrutura lógica que facilita a

visualização do resultado final e oferece a oportunidade de adaptação

com relação ao empreendimento e localização.

Para esse sistema, foram realizadas cinquenta e duas avaliações

comparando com os resultados apresentados no EIA, temos

concordância de valores em 38,46% dos casos (vinte avaliações).

Obteve-se a mesma porcentagem para a qual o sistema foi mais rígido,

ou seja, apresentou valores maiores para a Significância e foi menos

restritivo em 23,08% das avaliações (12 casos).

6.2 Segundo Sistema: Relevância

63

Esse sistema foi criado para inserir uma nova variável na avaliação

de impacto, visando a classificação para auxiliar na orientação das

medidas e programas que são necessários que existam para mitigar ou

compensar os impactos adversos ou potencializar os impactos benéficos

apresentados na proposta de um empreendimento.

A Relevância foi obtida a partir da Magnitude e Significância, o que

a define como sendo a classificação do quanto um impacto pode ser

abrangente e significativo.

Como parâmetro de discussão, utilizou-se os impactos para os

quais foram adotados medidas e/ou programas ambientais. Assim, os

impactos classificados com valores maiores para a Relevância foram

observados nas Fases de Implantação e Operação, que também é

observado no RIMA (EPC, 2008, p. 119), onde foi afirmado que “as

medidas mitigadoras, compensatórias e potencializadoras foram

determinadas para os impactos identificados nas fases de Implantação e

Operação”.

Na Fase Implantação, foram identificados como Muito Relevante,

um impacto no meio Físico, um no Biótico e cinco no Antrópico. Vale

ressaltar que desses sete impactos, quatro são positivos e nem sempre é

necessário que se tenha medidas potencializadoras, como é o caso dos

impactos Dinamização do Setor Terciário e Alteração no Padrão de

Acessibilidade da Área Diretamente Afetada.

O sistema avaliou na Fase Operação seis impactos como Muito

Relevante, todos no meio Antrópico e quatro são de natureza positiva.

Para os treze impactos classificados como Muito Relevante, foram

observadas medidas para onze.

7 CONSIDERAÇÕES FINAIS

Pelo exposto, essa metodologia tem a intenção de proporcionar

uma contribuição à análise, inserindo a variável Relevância como um

indicador que possa auxiliar e/ou nortear a elaboração e avaliação dos

EIAs por parte dos órgãos responsáveis. Essa contribuição torna-se

pertinente uma vez que no primeiro sistema, entre os impactos que não

obtiveram valores coincidentes de Significância, dezoito (69,23%) foram

avaliados com valores maiores do que foi apresentado no EIA, mostrando

uma forma mais robusta de análise.

Dessa forma, os sistemas possibilitam análise integrada das

variáveis para determinar a Significância e, posteriormente, a relevância,

na forma índices que resultaram de um procedimento estruturado de

cálculo que possibilita uma padronização da avaliação de impacto. O EIA

analisa de forma fragmentada cada uma das variáveis sem esclarecer a

forma de agregação para o levantamento dos impactos mais críticos.

Assim, a proposta apresentada nesta dissertação pode servir de grande

auxílio, tanto para os elaboradores de EIA, quanto para os órgãos

responsáveis pela avaliação e tomada de decisão com relação à liberação

de licenças ambientais.

No EIA, estudo de caso selecionado (EPC, 2008 p. 508 – 545),

foram apresentadas medidas e programas ambientais para 62,5% dos

impactos levantados nessa fase.

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I

ANEXO 1 – Descrição dos Impactos para cada Meio e Fase de

Ocorrência com as Atividades Potencialmente Causadoras Descrição dos impactos para cada meio e fase de ocorrência com as atividades potencialmente causadoras Meio Físico Interferência nos processos de dinâmica superficial (erosões, escorregamentos e outros movimentos de massa) - IMPLANTAÇÃO Como processo de dinâmica superficial, entende-se principalmente, os

processos erosivos, como sulcos, ravinas e boçorocas, e de

movimentação de massa, como escorregamentos.

Atividades - Os serviços de limpeza do terreno, através da remoção da

cobertura vegetal, a terraplenagem e a alteração da geometria do terreno,

através da execução de cortes e aterros, são os fatores que poderão

contribuir para o desencadeamento de processos erosivos, devido à

exposição dos horizontes de solo aliada à incidência de águas pluviais.

Também poderão ocorrer movimentações de massa, os quais ocorrem

basicamente sob a ação da gravidade, sem atuação direta de um meio

transportador, como a água, por exemplo.

Considerando que os solos presentes no terreno apresentam

características argilosas e arenosas, o que lhes confere diferentes graus

de erodibilidade e permeabilidade, a execução das obras pode induzir ou

agravar a possibilidade de instalação de processos erosivos.

Esse impacto está relacionado à fase de implantação do

empreendimento, onde se concentram as intervenções no terreno

relacionadas à movimentação de terra.

No entanto, em função das características do terreno, não são esperados

problemas significativos relacionados a erosões e escorregamentos.

II

Durante a operação do mesmo, não são esperados impactos

relacionados aos processos de dinâmica superficial, devido à

conformação do terreno prevista e ao sistema de drenagem definitivo, que

estará implantado e em pleno funcionamento, cabendo apenas sua

manutenção preventiva para garantir as condições de equilíbrio do meio

físico. Os aterros compactados a serem construídos também contarão

com sistema de drenagem e recobrimento vegetal, minimizando a

possibilidade de escorregamentos.

Alteração da qualidade do ar - IMPLANTAÇÃO Durante a operação do empreendimento, as contribuições de poluentes

serão menores que os padrões primários de qualidade do ar para os

parâmetros Partículas Inaláveis, Monóxido de Carbono e Dióxido de

Nitrogênio da Resolução CONAMA 03/90, na sua área de influência, ou

seja, a operação da nova unidade não irá causar impactos relacionados à

alteração da qualidade do ar na região de influência do empreendimento.

Tendo em vista a implantação da unidade automobilística em área já

saturada pelo Ozônio, conforme apontado pelo diagnóstico da qualidade

do ar deste estudo, a Toyota do Brasil buscou formas de compensação

ambiental, ainda que seu o empreendimento não possua características

de emissão deste poluente.

Assim, através de entendimentos entre o empreendedor e o Governo do

Estado de São Paulo, foi assumido o compromisso que o Estado irá

prover os créditos de carbono necessários à compensação ambiental da

implantação da unidade da Toyota, conforme Ofício GS.SD nº 437/07 da

Secretaria de Desenvolvimento.

Atividades - Portanto, este impacto poderá ocorrer somente na fase de

implantação do empreendimento, devido à circulação de máquinas e

veículos em áreas com solo exposto.

Durante a realização das obras, as atividades de escavação e

terraplenagem, através da movimentação de veículos pesados, poderão

III

incrementar a concentração de poeira no ar e, consequentemente, causar

incômodo às ocupações do entorno do terreno, principalmente no período

de seca.

Cabe ressaltar que, a região do entorno do empreendimento apresenta

baixa concentração de moradias e, portanto, não são esperados impactos

significativos da qualidade do ar local.

Alteração da qualidade do solo – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO Por alteração da qualidade do solo, entendem-se as modificações na

situação original do solo anteriormente à implantação do empreendimento

proposto.

As análises de solo realizadas em 2008 mostraram que, atualmente, não

há indícios de contaminação no local, uma vez que os resultados

encontrados atendem às especificações conforme os Valores

Orientadores da CETESB para uso industrial.

Atividades - Durante a fase de obras poderão ocorrer impactos no solo

relacionados às atividades do canteiro de obras, tais como geração de

resíduos sólidos, lançamento de esgotos sanitários, vazamentos de óleos

e combustíveis de máquinas e equipamentos.

No entanto, na eventual ocorrência de vazamentos, as áreas afetadas

serão de pequenas dimensões sendo, portanto, um impacto pontual e

restrito aos limites do terreno.

Durante a operação do empreendimento, eventuais impactos na

qualidade do solo poderão ocorrer devido à falta de manutenção da rede

de coleta e afastamento de esgoto, cujos efluentes poderão gerar

contaminações no solo.

Alteração da qualidade das águas superficiais – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO Atividades - Devido à proximidade do empreendimento com cursos

d’água, poderão ocorrer impactos relacionados à alteração da qualidade

IV

das águas superficiais em virtude do lançamento de resíduos e efluentes

nas drenagens durante a fase de implantação das obras.

A poluição dos cursos hídricos poderá ocorrer associada aos serviços de

implantação da infraestrutura, canteiro de obras, pátio de máquinas e

equipamentos, entre outros, onde poderão ocorrer acidentes e

vazamentos de óleos, combustíveis, tintas, etc.

Além disso, poderá ocorrer o assoreamento dos corpos d’água caso os

processos erosivos não sejam controlados durante a execução das obras.

O carreamento de material particulado (principalmente solos) para as

drenagens poderá causar o aumento da turbidez das águas e o

assoreamento dos canais. Na época das chuvas, a situação poderá ser

agravada pela alteração do padrão geral do escoamento e ocasionar

inundações em áreas baixas ou planas.

Durante a operação do empreendimento, os possíveis impactos na

qualidade da água superficial poderão ocorrer devido à falta de

manutenção da rede de coleta e afastamento de esgoto, cujos efluentes

poderão gerar contaminações dos cursos hídricos.

Quanto à influência do empreendimento sobre a disponibilidade hídrica,

são esperados impactos, pois o projeto prevê a captação das águas

pluviais para sua posterior devolução aos corpos d’água, buscando assim

a compensação da recarga hídrica.

Alteração da qualidade das águas subterrâneas – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO Atividades - Se, durante a fase de obras, ocorrer o vazamento de

combustíveis e óleos lubrificantes de máquinas e equipamentos, ou se

houver deficiência no sistema de coleta do esgoto sanitário do canteiro,

os contaminantes poderão atingir o nível do freático local, causando a

poluição dos recursos hídricos subterrâneos.

V

Durante a operação do empreendimento, a eventual falta de manutenção

da rede de coleta e afastamento de esgoto, também poderá afetar a

qualidade das águas subterrâneas.

Geração de resíduos sólidos e efluentes líquidos – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO Atividades - Durante a fase de implantação do empreendimento, serão

gerados resíduos sólidos no canteiro de obras (lixo e resíduos da

construção civil) e efluentes líquidos oriundos das instalações sanitárias

dos operários e da lavagem e manutenção de máquinas e veículos

utilizados nas obras. Durante a operação da unidade, os resíduos sólidos

e os efluentes líquidos serão provenientes do processo de fabricação de

veículos e das instalações dos funcionários.

Atualmente, na unidade existente e em operação localizada em

Indaiatuba, 91% dos resíduos gerados são recicláveis e 5% vão para

compostagem. Os outros 4% estão divididos entre coprocessamento,

incineração, aterro sanitário e retorno ao fabricante.

Ressalta-se que, a nova unidade da Toyota em Sorocaba seguirá os

mesmos princípios da planta de Indaiatuba, minimizando ao máximo o

envio de resíduos a aterros sanitários.

Quanto aos efluentes líquidos a serem gerados durante as fases de

implantação e operação do empreendimento, ressalta-se que o sistema

da unidade será ligado ao sistema de coleta e afastamento de esgotos do

município, conforme Certidão da Prefeitura de Sorocaba.

Degradação de áreas para disposição de material excedente das escavações e exploração de jazidas - IMPLANTAÇÃO Atividades - Embora não esteja prevista a utilização de áreas de

empréstimo de solo e bota-foras, pois as atividades de terraplenagem irão

procurar o balanceamento dos volumes de corte e aterro no próprio

VI

terreno, é possível que, durante as obras, seja verificada a necessidade

de utilização de áreas de apoio fora da propriedade.

Neste caso, a exploração de áreas para obtenção de material para aterro

ou para disposição de material excedente pode provocar degradação

ambiental se não forem adotados os necessários cuidados.

Os possíveis impactos decorrentes desta atividade estão relacionados à

possibilidade de geração de processos erosivos, escorregamentos e

carreamento de material para as drenagens do entorno das áreas de

apoio.

Os locais destinados à deposição final do material excedente deverão

contar com medidas de proteção do solo e, ao final de sua utilização, as

áreas deverão estar recuperadas através da implantação de proteção

superficial.

Cabe ressaltar que, as áreas de apoio comerciais eventualmente

utilizadas deverão estar legalizadas perante os órgãos ambientais

(DEPRN e CETESB) e, no caso de utilização de áreas próprias (não

comerciais), a escolha irá priorizar áreas sem restrições ambientais

(cobertura arbórea significativa e drenagens naturais) ou áreas

atualmente degradadas, visando à recuperação das mesmas ao final de

sua utilização.

Alteração dos níveis de ruído - IMPLANTAÇÃO De acordo com a avaliação acústica da área apresentada neste EIA,

durante a operação da unidade não são esperadas alterações dos níveis

de ruído na área de influência do empreendimento, devido à inexistência

de receptores no entorno e aos atuais níveis de ruído gerados pelo

tráfego de veículos na rodovia, podendo ocorrer somente na área interna

da unidade e nas imediações dos equipamentos.

Atividades - Assim, este impacto ocorrerá principalmente durante a fase

de implantação da unidade, nas imediações das principais estruturas a

serem construídas e nos acessos da obra.

VII

O acréscimo previsto refere-se aos atuais padrões vigentes no local da

obra, e decorre do acréscimo do fluxo de veículos e do funcionamento de

máquinas e equipamentos.

Nessa fase serão emitidos ruídos por máquinas, necessárias às obras

civis, tais como: serras, perfuratrizes pneumáticas, equipamentos para

escavações e carregamentos, etc., além dos caminhões de transporte de

material. Tais equipamentos são capazes de emitir ruídos de forma a

atingir uma pressão sonora de cerca de 90 dB(A), a 7m de distância.

Como se trata de área rural, o ruído de fundo é muito pequeno, tanto

menor quanto se distancia a Rodovia Castelo Branco, e a população que

reside na região do entorno do empreendimento ocorre de modo muito

esparso, podendo-se afirmar que tais ruídos não causarão incômodos

significativos aos moradores locais, nas circunstâncias como eles

ocorrem. Este impacto poderá ter maior relevância na interface com o

Projeto do GAP Brasil (Great Ape Project), um projeto de conservação

que envolve a proteção dos grandes primatas, especialmente

Chimpanzés, uma vez que excesso de ruído tende a causar stress nos

animais mantidos em cativeiro, induzindo alterações comportamentais.

Além dos moradores e animais do GAP Brasil, também os trabalhadores

poderão sofrer interferências neste sentido, embora pouco significativas

devido ao uso de protetores auriculares, relativamente a um incremento

no grau de ruído no local.

Meio Biótico Supressão de vegetação ciliar e aquática em Áreas de Preservação Permanente - IMPLANTAÇÃO Atividades - Algumas intervenções previstas na Área Diretamente

Afetada ocorrerão em locais definidos como Áreas de Preservação

Permanente, de acordo com o Código Florestal (Lei Federal n° 4771, de

15/09/65, alterada pela Lei n° 7.803, de 18/07/89, Art. 2°), como

VIII

cabeceiras e travessias de drenagem. A vegetação presente ao longo do

Córrego da Campininha que venha a ser impactada pelo empreendimento

em análise terá de ser suprimida, independentemente do estágio

sucessional e o grau de degradação antrópica que se encontra.

Os estudos florísticos e fitossociológicos realizados nas áreas de

interesse do projeto não registraram a presença de indivíduos de

espécies ameaçadas de extinção. A supressão de vegetação também

intensificará o efeito de borda, com conseqüente alteração dos processos

sucessionais nesta zona. Em conjunto, essas alterações podem acarretar

na alteração do fluxo gênico entre populações e na redução da

diversidade vegetal, tanto florística quanto genética, nesses trechos de

vegetação. Ao longo do tempo, também pode ser possível que ocorra a

alteração da composição e estrutura florística decorrente dos

deslocamentos da fauna, diminuição da oferta de alimentos e destruição

de abrigos e ninhos, resultando na alteração da fisionomia das áreas

florestadas existentes no entorno das áreas onde serão efetuados os

desmatamentos.

Alteração da vegetação ripária das drenagens fluviais - IMPLANTAÇÃO Atividades - Esse impacto pode ocorrer em função do aterro e

assoreamento das cabeceiras do Córrego da Campininha e propensão à

erosão que a mobilização de material terroso traz embutida no seu

contexto. A ação do deságue refletirá diretamente no escoamento do

Córrego da Campininha pelo incremento, em sua vazão, das descargas

das águas. Esse aumento de volume poderá produzir mudanças

geomórficas no leito, eliminação de curvas naturais e trechos de remanso,

podendo ampliar as áreas de cheia que alcançarão vegetação até então

restrita a ambientes não alagáveis. Tal efeito terá, no entanto, pouco

significado, visto que o Córrego da Campininha, atualmente, apresenta a

maior parte de suas margens ocupadas por vegetação alterada, diferente

IX

da cobertura vegetal primitiva que se deseja proteger. Com a

intensificação dos processos erosivos, o corpo receptor corre o risco de

ter seu canal assoreado, ampliando a área de alagamento do rio e,

consequentemente, atingindo a cobertura vegetal até então adaptada a

cheias periódicas naturais dos períodos chuvosos, e não à inundação

permanente.

A cobertura vegetal marginal ripária poderá ser afetada com a morte dos

seus indivíduos pela ausência de ar no solo. Aquelas mais afastadas da

faixa marginal, adaptadas a solos menos úmidos, poderão perder, então,

espaço para espécies adaptadas aos solos mais úmidos, típicos das

margens, que no caso, os sucederão.

Fragmentação do maciço florestal da microbacia - IMPLANTAÇÃO Atividades - Esse impacto está associado à remoção da cobertura

vegetal na fase de implantação do empreendimento. O processo de

desmatamento parcial cria um mosaico na paisagem de áreas florestadas

(fragmentos florestais) circundadas por atividades econômicas diversas,

que representam barreiras capazes de interromper ou diminuir o fluxo de

animais, pólens e sementes. Dessa forma, pelo isolamento do fragmento,

a reprodução de algumas espécies se restringirá aos indivíduos que

habitam esse local, podendo até mesmo ocorrer a extinção local dessas

populações. Além dos aspectos reprodutivos, quando ocorre a

fragmentação da floresta, as mudanças imediatas e pronunciadas de

luminosidade, temperatura, umidade e velocidade do vento na região de

borda florestal refletem num aumento no crescimento de espécies

pioneiras, especialmente cipós. Quanto maior a razão borda/interior,

maior é a fração do fragmento sujeita ao efeito de borda e maior é o grau

de perturbação do fragmento florestal.

Em fragmentos com alta relação borda/interior, a composição das

comunidades de plantas e animais deve apresentar menor diversidade

(com dominância de espécies pioneiras cosmopolitas), do que aquelas

X

situadas em fragmentos com baixa relação borda/interior. A implantação

do empreendimento implicará na remoção de 01 ha de formação florestal

nos estágios inicial e médio de sucessão, aumentando a área antropizada

no mosaico de vegetação existente na microbacia do Córrego da

Campininha. Esta microbacia está próxima ao grande continuum de

vegetação que ocupa a várzea do Rio Sorocaba.

Alteração de disponibilidade e/ou qualidade de recursos para a sobrevivência da Fauna - IMPLANTAÇÃO Acompanhando a remoção de vegetação nas fases transição e operação,

ocorrerão modificações quantitativas e/ou qualitativas, temporárias ou

definitivas, graduais ou abruptas, de recursos indispensáveis à

sobrevivência de indivíduos da fauna, podendo abranger demandas

específicas referentes a habitat (micro e macro), nicho, abrigo e proteção

para trânsito, procriação e/ou estar, alimentação ou suprimento de água.

O diagnóstico ambiental registrou para a microbacia do Córrego da

Campininha o predomínio em todos os grupos faunísticos de elementos

associados à vegetação em vários estágios sucessionais, reflexo do

caráter perturbado e antrópico que vigora na AID do empreendimento.

A microbacia onde se insere o empreendimento apresentou boa

representatividade de fauna característica de ambientes florestais, o que

pode ser atribuído ao fato de sua inserção numa matriz ainda florestal.

Na microbacia do Córrego da Campininha, constituída de áreas

fortemente antropizadas e partes desprovidas de vegetação florestal no

seu entorno imediato, encontrou-se uma fauna mais empobrecida e

marcada principalmente por espécies de habitats abertos, marginais e

secundários, menos exigentes quanto a qualidade de recursos. A redução

da cobertura vegetal que suporta direta ou indiretamente parte da fauna

registrada pode levar a desequilíbrios ou perdas populacionais

localizadas, envolvendo indivíduos isolados ou pequenos grupos,

distribuídos entre os diversos componentes da fauna terrestre.

XI

Perdas diretas e indiretas de indivíduos da fauna terrestre - IMPLANTAÇÃO Representantes da fauna podem ser excluídos diretamente, no momento

da remoção da vegetação e do solo orgânico, principalmente pelo

esmagamento (pisoteio ou atropelamento por máquinas e veículos in

loco) de animais estacionários ou com hábitos fossoriais. Pequenos

mamíferos que apresentam maior atividade noturna e, desta forma, por

ocasião das atividades de remoção da vegetação estariam em repouso

em seus abrigos, poderão também ser atingidos, porém em menor

proporção. A perda direta deverá ocorrer mais frequentemente associada

ao carregamento e transporte pelos eventuais atropelamentos de animais

nas vias de acesso e interligação entre os elementos do empreendimento.

As perdas, nesses casos, deverão se concentrar entre os répteis e

anfíbios. Indiretamente, indivíduos da fauna terrestre poderão ser

excluídos em decorrência da debilitação das funções provedoras da

vegetação para os animais. Nesse sentido, a perda de habitat (micro e

macro) e a diminuição de recursos alimentares, promovem o

deslocamento de animais para áreas adjacentes, onde, então, ocorre um

aumento da tensão de competição, a qual eventualmente pode resultar na

exclusão de indivíduos.

A presença de organismos estranhos à biota local mesmo que sejam

representantes da fauna, da flora ou da microbiota, podem alterar também

a dinâmica das tensões de competição, e/ou, ainda, introduzir ou

disseminar pragas e/ou doenças, promovendo um desequilíbrio entre ou

dentro das populações residentes e/ou uma descaracterização da

comunidade biótica em escala local.

Conforme anteriormente comentado, a microbacia do Córrego da

Campininha apresenta uma composição faunística ainda característica da

Mata Atlântica, mas que agrega grupos faunísticos de elementos

XII

associados à vegetação em vários estágios sucessionais, indicativo do

caráter perturbado e antropizado da área do empreendimento.

Perturbação da fauna - IMPLANTAÇÃO O empreendimento poderá promover perturbação à comunidade de fauna

terrestre quando motivar o deslocamento e/ou o afugentamento de

animais, alterando seus hábitos e/ou sua rotina e, desta forma, expô-los a

riscos de acidentes e/ou confrontos ou, ainda, submetendo-os às

condições de stress, crônico ou agudo. Entende-se como stress um

conjunto de reações físicas, fisiológicas ou comportamentais prejudiciais à

saúde ou ao convívio entre animais. A movimentação e a presença de

pessoas e o funcionamento de máquinas e equipamentos podem causar

uma série de transtornos aos animais, promovendo stress,

afugentamento, privações e deslocamento. O deslocamento pode

envolver distâncias variadas, atingir indivíduos ou grupos e restringir as

condições de vida, promovendo a exposição dos animais a confrontos

e/ou risco. Esse impacto poderá ocorrer associado à implantação de

infraestrutura de apoio, remoção da vegetação, remoção do solo

orgânico, perfuração e desmonte e carregamento e transporte nas fases

de transição/implantação e operação do empreendimento.

Alteração da comunidade limnológica - IMPLANTAÇÃO Este impacto tem origem indireta, a partir da intensificação dos processos

erosivos, que resultam no aporte de sedimentos para os corpos d’água,

que, por sua vez, poderá modificar o aspecto físico e químico do ambiente

aquático e, consequentemente, alterar a biota. Essas modificações

poderão ser: redução da profundidade, redução da transparência e

penetração de luz na coluna d’água, e alteração da estrutura física do

leito dos rios e córregos, as quais, em última instância, poderão acarretar

o empobrecimento das comunidades bentônicas, de fitoplâncton e de

XIII

zooplâncton, por falta de condições de desenvolvimento e instalação dos

organismos.

As ações com potencial de causar este impacto são: a remoção da

vegetação, a remoção do solo orgânico e os desvios da drenagem do

Córrego da Campininha e suas nascentes. O deságüe da água no

Córrego da Campininha também tem o potencial de intensificar os

processos erosivos, dependendo da velocidade do lançamento.

Modificação de habitats da ictiofauna - IMPLANTAÇÃO As atividades de supressão de vegetação localizada nas cabeceiras do

Córrego da Campininha devem resultar na perda de hábitat para a

ictiofauna como resultado inerente aos objetivos das intervenções. Após a

canalização, espera-se que a diversidade das espécies seja reduzida,

visto que poucas espécies estarão adaptadas às novas condições.

Contudo, os resultados do diagnóstico indicaram baixa riqueza de

espécies na AID, provavelmente por se tratar de área de cabeceiras, onde

naturalmente a riqueza é baixa, quando comparada com trechos médios e

inferiores dos rios. Soma-se a isto, o fato de vários trechos dos riachos

amostrados não possuírem mata ciliar, o que poderia estar

comprometendo a integridade do ambiente aquático.

Redução de habitats da fauna - IMPLANTAÇÃO O efeito da fragmentação de remanescentes florestais sobre a extinção e

a composição de espécies nas comunidades animais, está diretamente

relacionado à diminuição total de área, causando redução da

heterogeneidade interna dos habitats e aumento da área sob efeito de

borda, além de isolamento dos fragmentos. Considerando-se o tamanho e

o grau de alteração dos fragmentos presentes na Área Diretamente

Afetada, a supressão de vegetação ocorrerá somente na cabeceira do

Córrego da Campininha, a qual deverá afetar as comunidades animais,

XIV

especialmente, a ictiofana, a avifauna e a herptofauna num primeiro

momento.

Em geral, o aumento das áreas de borda nos fragmentos florestais

favorece a diversificação das espécies de borda, muitas vezes

predadoras e parasitas, e de espécies generalistas que tendem a excluir,

por competição ou predação, as espécies típicas do interior, comumente,

mais sensíveis à fragmentação.

Trata-se de um impacto negativo, de ocorrência certa e imediata,

localizado e como uma nova forma de interferência, de duração

permanente.

Afugentamento da fauna - OPERAÇÃO Ruídos provenientes de atividades humanas, especialmente envolvendo

máquinas e equipamentos de construção civil, interferem de maneira

significativa no comportamento de espécies animais que habitam

fragmentos florestais, próximos a obras e/ou atividades de transporte e

canteiros de obra, e se caracterizam como importantes fontes de

afugentamento da fauna local.

As emissões de ruído na fase de operação do empreendimento,

provenientes do fluxo de veículos e emissão de luzes durante a noite,

deverão atingir as espécies dos remanescentes florestais. Esses efeitos

deverão ser mais significativos para as comunidades animais dos

fragmentos florestais inseridos na Área de Influência Direta. Dessa forma,

o impacto desencadeado na fase de instalação do empreendimento,

relacionado ao afugentamento da fauna presente nos fragmentos

florestais, deverá continuar na fase de operação, porém com menor

intensidade.

Aumento dos riscos de atropelamento de fauna – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO

XV

É grande o risco de atropelamento de animais silvestres em estradas

existentes nas imediações de fragmentos de mata. Esse risco é maior

para aves, répteis e mamíferos terrestres de pequeno e médio porte. Os

locais de travessia de fauna, ou seja, locais onde seus ambientes de

ocorrência estão representados em ambas as margens da estrada

municipal, são os pontos mais críticos de atropelamentos de animais

silvestres.

Aumento da pressão de caça – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO No trecho de implantação do empreendimento não deverá haver alteração

na situação atual, pois a prática da caça já é estabelecida há muitos anos.

A pressão de caça ocorre nos fragmentos mais preservados situados ao

longo do Córrego da Campininha.

Impactos de Natureza Positiva

Criação de habitats da ictiofauna - IMPLANTAÇÃO A coleção de água proveniente da canalização do Córrego da Campininha

deve resultar na formação de um lago, incorporando mais um hábitat para

a ictiofauna da AID. O lago será formado em um substrato

predominantemente argiloso, e espera-se em conseqüência disto que o

pH da água fique na faixa em 6,5 e 7, faixa esta muito propícia ao

desenvolvimento da vida aquática. O período de enchimento será

marcado pela estabilização, quando as partículas

em suspensão devem decantar, promovendo a progressiva redução da

turbidez. Inicialmente vislumbra-se uma produção primária pequena

devido à quase ausência de fitoplâncton, e cadeia trófica simples. Esta

situação deverá ser alterada com o passar do tempo, pelo aporte de

comunidade e matéria orgânica do próprio Córrego da Campininha. As

características físicoquímicas da água deverão favorecer inicialmente o

surgimento de um icitiofauna pouco exigente, constituída de lambaris e

XVI

carás. Esta comunidade progressivamente se tornará mais diversa, até

atingir uma condição de equilíbrio estabilizado. Há que se destacar que o

lago deverá atrair também espécies de aves aquáticas, anfíbios,

entomofauna, e demais grupos que se valem deste tipo de ambiente.

Meio Antrópico Insegurança da População - PLANEJAMENTO Embora o empreendedor de um projeto de grande porte, como no

presente caso, procure manter certo sigilo sobre seu empreendimento

durante a fase de planejamento, principalmente por conta de anúncios

temerários que poderiam provocar insegurança na população com relação

ao comprometimento dos seus imóveis, parte das informações sempre

acaba sendo divulgada na região de sua inserção, mesmo que extra-

oficialmente, o que afeta negativamente a população do local, ainda que

em áreas de baixíssima densidade populacional.

Este impacto é causado, principalmente, pelo fato da população ignorar o

traçado do perímetro de terras necessário para a implantação do

empreendimento, o que acarreta insegurança quanto à possibilidade de

comprometimento do imóvel de uso residencial (no caso, principalmente

voltado à segunda residência campestre / chácaras de lazer) ou

profissional a ser utilizado.

Adicionalmente, parte da população sente insegurança quanto à

possibilidade de transtornos a serem gerados durante a fase de obras,

que possam causar prejuízo nos deslocamentos usuais e na sua rotina,

mesmo que seus imóveis não se situem em locais diretamente afetados

pelas obras.

Impactos na Saúde Pública - IMPLANTAÇÃO Os impactos mais significativos associados à saúde pública, quando da

implantação do empreendimento, serão os resultantes das variações na

XVII

qualidade do ar e da indução de problemas pontuais de alagamento ou

acúmulo de detritos em áreas restritas, especialmente em períodos de

chuvas.

A circulação de máquinas e veículos durante a implantação do

empreendimento tende a emanar material particulado para a atmosfera e

monóxido de carbono. Estes poluentes geram efeitos nocivos sobre a

saúde, especialmente sobre o sistema respiratório dos indivíduos.

Neste aspecto, todos os cuidados serão tomados com relação à proteção

da saúde dos trabalhadores das obras.

Quanto à indução de alagamentos e acúmulo de detritos em áreas

restritas às obras, o maior problema diz respeito à criação de locais

propícios à reprodução de organismos endêmicos, como insetos e

roedores. Esse tipo de problema deverá ser evitado durante as obras,

cuidando-se da higiene, evitando-se a ocorrência de alagamentos, poças

d’água e o acúmulo de detritos.

Já durante a operação da unidade, não são esperados impactos

associados à saúde pública resultantes das variações na qualidade do ar,

pois as contribuições de poluentes serão menores que os padrões

primários de qualidade do ar para os parâmetros Partículas Inaláveis,

Monóxido de Carbono e Dióxido de Nitrogênio da Resolução CONAMA

03/90, na sua área de influência. Ou seja, a operação da nova unidade

não irá causar impactos relacionados à alteração da qualidade do ar na

região de influência do empreendimento..

Além disso, os alagamentos pontuais e os detritos porventura acumulados

na fase de implantação deverão ser recuperados anteriormente ao início

da operação da unidade.

Alterações na Paisagem - IMPLANTAÇÃO As intervenções relacionadas à implantação do empreendimento causam

alterações na paisagem na medida da sua interação com a configuração

do sítio físico, especialmente hidrográfico e geomorfológico e com os

XVIII

padrões de ocupação rural existentes. É importante salientar que estas

alterações ocorrem na fase de implantação e têm continuidade na fase de

operação do empreendimento. Como principal fator de alteração, deve-se

citar a criação de uma unidade industrial em área de uso tipicamente

rural, de plantio de cana de açúcar, com estruturas que não faziam parte

da paisagem original.

Pressão na Demanda / Oferta dos Serviços Sociais Básicos - IMPLANTAÇÃO Como foi registrado no diagnóstico da AID, a oferta de serviços de saúde

e educação no Município de Sorocaba atende à demanda atual, porém,

esta poderá ser aumentada, considerando-se a população de

trabalhadores prevista para a obra, mesmo que de modo pouco

significativo.

Neste sentido, a qualidade dos serviços prestados em Sorocaba

(município que integra a AII do empreendimento e polariza esses serviços

na região) representa uma garantia de suprimento ao acréscimo de

demanda advinda da eventual introdução de novos trabalhadores na

região.

Alterações no Padrão de Uso da Terra – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO Em consequência da implantação do empreendimento, o uso da terra no

local sofrerá alteração, passando do padrão tipicamente rural atual para

um padrão industrial, ao menos na ADA.

Essa alteração no uso da terra da região assume relevância em

decorrência da necessidade de preservação da qualidade ambiental e de

vida da população regional que, em certa escala, tem uma base

relacionada à paisagem rural e à beleza cênica da região. A implantação

do empreendimento no local poderá acarretar também, uma ligeira

ocupação desordenada e sem estrutura adequada de saneamento básico

XIX

nos arredores durante a fase de implantação das obras (pequenos

comércios e serviços), o que deve ser evitado por meio de ações de

planejamento.

Interrupções Temporárias e Permanentes de Vias de Circulação - IMPLANTAÇÃO A acessibilidade à ADA é estabelecida por um sistema viário secundário

tipicamente rural.

Essas vias interligam as propriedades entre si e estas com as vias

principais que estabelecem ligações com os sítios e fazendas, bem como

com as cidades da região.

Considerando-se o raio de abrangência da ADA, a interferência da

implantação do empreendimento na interrupção de acessibilidade poderá

ser relevante, havendo necessidade de desvios para a circulação de

pessoas e mercadorias entre a ADA e as áreas externas.

Riscos de Acidentes Viários nas Proximidades das Obras - IMPLANTAÇÃO As áreas de maior probabilidade de acidentes são aquelas onde haverá

interseções entre o sistema viário local e os pontos da implantação da

unidade industrial e canteiro de obras. Além disso, haverá trânsito de

veículos pesados nas vias locais, alterando o seu perfil atual, e um

acréscimo do número de veículos que circula pelo sistema viário local,

tanto de trabalhadores da obra como de atividades paralelas, associadas

a ela.

Sendo assim, o fluxo de veículos leves e pesados será intensificado e

totalmente diverso do ritmo de tráfego existente no local, pois estima-se a

circulação de 75 veículos/dia (25 caminhões betoneira/comuns e 50

ônibus/caminhões), havendo a necessidade de cuidados especiais para

evitar acidentes.

XX

Já na fase de operação do empreendimento não são esperados impactos

no sistema viário (acidentes ou aumento do fluxo de tráfego), pois a

circulação prevista de 726 caminhões/dia (ou 30,25 caminhões/hora)

equivale à passagem de 01 caminhão a cada 02 minutos, não sendo um

fluxo impactante para as condições atuais da rodovia.

Desvalorização Imobiliária em Nível Local - OPERAÇÃO O empreendimento poderá induzir desvalorização imobiliária em nível

local, na eventualidade da ocorrência das seguintes situações especiais:

� Ocupação residencial de baixa renda no entorno,

proporcionada pela maior oportunidade de

emprego; e

� Ocupação por imóveis comerciais ou de

pequenos serviços em locais atualmente não

ocupados.

Essas situações deverão ser evitadas preventivamente, por meio de

ações de planejamento.

Risco de Uso Desordenado do Solo nas Proximidades da ADA – OPERAÇÃO Como decorrência do incentivo às atividades industriais na ADA e no seu

entorno, poderão surgir formas de ocupação desordenadas e sem infra-

estrutura de saneamento ambiental, prejudicando as condições

ecológicas atuais.

Interferências com o Patrimônio Arqueológico - IMPLANTAÇÃO A área de implantação da Nova Unidade de Fabricação de Veículos da

Toyota Brasil apresenta características ambientais favoráveis à ocorrência

de vestígios e sítios arqueológicos.

XXI

O diagnóstico apresentado para o patrimônio arqueológico e etno-

histórico indicou que a área de inserção do empreendimento apresenta

grande potencial para a ocorrência de remanescentes arqueológicos do

período pré-colonial e histórico, demonstrado pelos sítios arqueológicos já

pesquisados na AID do empreendimento e, principalmente, pelas

ocorrências arqueológicas identificados durante o levantamento extensivo

realizado na ADA.

Considerando-se o relevante potencial arqueológico indicado e o fato de

que o levantamento extensivo realizado para a elaboração do diagnóstico

não exauriu as possibilidades de identificação de bens arqueológicos na

área diretamente afetada pelo empreendimento, avalia-se que existe o

risco de que as obras necessárias para a implantação da unidade

comprometam a integridade de sítios arqueológicos.

O risco que o empreendimento poderá causar no que se refere ao

patrimônio arqueológico regional é a interferência na matriz de

sustentação de eventuais sítios arqueológicos até o momento não

identificados.

Por interferência total ou parcial em sítios arqueológicos, entende-se a

ocorrência de ações que levem à depredação ou à profunda

desestruturação espacial e estratigráfica de antigos assentamentos,

indígenas ou históricos, subtraindo-os à memória nacional.

Os fatores que podem gerar tal impacto estão todos ligados às obras de

implantação do empreendimento, em especial as que implicam serviços

de limpeza de terrenos (supressão de vegetação), de terraplenagem para

a instalação das áreas de apoio e infra-estrutura (canteiros, alojamento,

vias de acesso, áreas de empréstimo e bota-fora, etc.), e para a

instalação da unidade industrial propriamente dita.

A limpeza de terrenos pode causar interferência parcial em sítios

arqueológicos, pois incide sobre camadas superficiais do solo e em

porções restritas do terreno, sendo este impacto mais intenso nos sítios

XXII

superficiais, nos quais o material arqueológico se dispõe na superfície

e/ou nas primeiras camadas do solo (até 0,50 metros).

Já as obras de terraplenagem e de escavação podem causar interferência

total em sítios arqueológicos, pois incidem de forma profunda em porções

restritas (escavação de fundações) ou abrangentes (terraplenagem) do

terreno, gerando impacto tanto nos sítios superficiais como naqueles que

apresentam material em camadas profundas (abaixo de 0,50 metros).

Impactos de Natureza Positiva

Mobilização Social – PLANEJAMENTO E IMPLANTAÇÃO A mobilização social é um fato que decorre da insegurança da população

(impacto anteriormente descrito) com a divulgação do empreendimento na

fase de planejamento, e tende a adquirir intensidade progressivamente

maior à medida que se aproxima o momento de início das obras, em

razão de alguns efeitos que tendem a causar na população, como

transtornos relacionados ao tráfego pelas vias de acesso, excesso de

ruído, entre outros. Esta mobilização é positiva, pois, além de favorecer a

divulgação de informações sobre o empreendimento para a população da

AID, possibilita a inserção de críticas, expectativas, sugestões e

reivindicações locais na análise de alternativas de projeto por parte do

empreendedor, em casos de comprometimento indevido de interesses, e

na prevenção de problemas com os quais a população e o empreendedor

não precisam conviver, além de proporcionar uma aproximação maior

entre ambas as partes.

Alteração do Nível de Emprego Direto e Indireto – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO A implantação do empreendimento deverá gerar um efeito positivo sobre

o nível de emprego local, uma vez que acarretará incremento e

mobilização do contingente de mão-de-obra, com grande potencial de

XXIII

geração de novos empregos. Na fase de implantação, estima-se que o

empreendimento irá gerar, nos meses de pico, cerca de 4.500 empregos

diretos. Por outro lado, na operação da unidade será necessária a

contratação de mão-de-obra ligada aos setores de produção e

administrativo do empreendimento, quando está prevista a criação de até

5.000 empregos diretos. Quanto aos empregos indiretos, eles são de

difícil quantificação e possuem um caráter difuso, porém, estimativas

otimistas, mas dentro da realidade, apontam para um patamar de geração

de cerca de 25% do total de empregos diretos. Esses empregos indiretos

seriam gerados nos setores de indústria, comércio e serviços locais,

necessários para abastecer e suprir a obra. Já durante a operação da

unidade, pode-se afirmar que os empregos indiretos deverão ser

potencializados, uma vez que aumentará o grau de atratividade da área

diretamente afetada em relação às regiões vizinhas, o que acarretará um

maior incremento na oferta de empregos da região como um todo.

Considerando-se estes fatos, admite-se que haverá a manutenção dos

empregos indiretos gerados pelo empreendimento na fase de obras, com

um ligeiro acréscimo derivado da sua entrada em operação.

Impactos nas Receitas Fiscais – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO Este impacto advém das alterações nas atividades produtivas locais

decorrentes da obra e do recolhimento de impostos e taxas diretamente a

ela associados.

Neste aspecto, o Município de Sorocaba deverá ser afetado de modo

relevante, principalmente em decorrência das alterações provocadas no

comércio e serviços que servirão de suporte para a obra e do

recolhimento direto de impostos e taxas, mesmo levando-se em conta a

sua pujança econômica e a polarização que exerce nos municípios ao

redor.

Como em Sorocaba a arrecadação de impostos como o ISS é

componente importante da receita municipal total, o município sofrerá um

XXIV

impacto significativo com a implantação do empreendimento na forma

prevista.

Com a entrada em operação da unidade, o empreendimento deverá

causar uma elevação nos níveis atuais de receita municipal, tanto de

modo direto quanto indireto, na medida em que trará certa atratividade

para aquela porção do seu território para a implantação de novas

atividades econômicas, bem como em razão da indução à ocupação e

adensamento e alterações no mercado imobiliário. A tendência, portanto,

é de aumento nas receitas fiscais, configurando-se como um impacto

positivo para o município de Sorocaba.

Dinamização do Setor Terciário – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO A chegada de novos contingentes de mão-de-obra ou mesmo

arregimentados na região trará novas demandas aos setores de

hospedagem, alimentação, abastecimento, saúde, lazer, entre outros, de

Sorocaba ocasionando, mesmo em pequena escala, aumento da renda

de parte da população local, com a criação de novas dinâmicas de

consumo.

Assim, durante a construção e operação do empreendimento, ocorrerão

mudanças na configuração atual dos setores de comércio e serviços de

Sorocaba.

Aumento do Grau de Atratividade para a Instalação de Atividades Comerciais e Industriais - OPERAÇÃO Há uma tendência geral de aumento do grau de atratividade para a

instalação de atividades industriais e comerciais, em virtude da

localização, proximidade de grandes centros e facilidades de acesso. Esta

tendência decorre da melhoria de infra-estrutura voltada para os setores

industriais e comerciais na região, o que gera consequentemente, a

aceleração do processo de ocupação e adensamento no local. Disto

decorre um aumento de competitividade, de concorrência e de outros

XXV

fatores inerentes ao próprio mercado, dinamizando as atividades

econômicas locais. Assim, o empreendimento em análise poderá produzir

um efeito positivo de atratividade, contribuindo para tornar a ADA e o

município de Sorocaba (AID) um local alternativo de implantação de

atividades econômicas.

Impacto nos Níveis de Investimento Privado - OPERAÇÃO O empreendimento deverá incrementar ligeiramente os atuais níveis de

investimento privado no município de Sorocaba, especialmente ligados ao

setor terciário da economia. Assim, este impacto pode ser considerado

como positivo e derivado do aumento de atratividade do local para

instalação de outras atividades econômicas.

Valorização Imobiliária em Nível Regional - OPERAÇÃO Considerando-se que haverá uma melhoria da infra-estrutura e do padrão

de visibilidade econômica da ADA após a entrada em operação do

empreendimento, este fator deverá gerar, em consonância com as regras

do mercado imobiliário, em curto e médio prazo, um processo de

valorização imobiliária em escala regional.

De modo geral, pode-se afirmar que os locais mais beneficiados com este

processo serão aqueles menos valorizados antes da implantação do

empreendimento, além dos imóveis localizados no eixo da Rodovia Pres.

Castelo Branco.

Alteração no Padrão de Acessibilidade da ADA – IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO A acessibilidade à unidade industrial deverá ser dada através de um novo

sistema, a ser implantado em momento anterior ao funcionamento,

visando garantir a acessibilidade dos moradores, proprietários e

trabalhadores locais. Espera-se que o novo padrão do sistema viário seja

XXVI

melhor do que o atual, uma vez que será realizado projeto específico para

esta finalidade.

Atualmente, o acesso à propriedade pode ser feito diretamente pelo km

93 da SP-280 e pela Estrada Municipal de Itavuvu. Na fase de

implantação do empreendimento será construído um trevo de acesso,

cujo projeto deverá ser previamente aprovado pela Rodovias das Colinas,

atual concessionária deste trecho da rodovia. Na operação da fábrica, a

entrada e saída de caminhões e de veículos dos funcionários serão feitas

por este dispositivo de acesso.

Medidas

Interferência nos processos de dinâmica superficial (erosões, escorregamentos e outros movimentos de massa) Para minimizar ou até mesmo evitar esses impactos, serão adotadas

medidas de controle durante as obras, descritas detalhadamente no Item 10, as quais possuem alto grau de resolução para os impactos

identificados, quando corretamente aplicadas.

Supressão de vegetação ciliar e aquática em Áreas de Preservação Permanente

Estima-se que este impacto relacionado à supressão de vegetação e

intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), não deverá

ocorrer na ocasião da implantação da Nova Unidade da Toyota, pois

prevê-se que o terreno da Fazenda Itavuvu já terá sido objeto de

intervenção pelo SAAE – Serviço Autônomo de Água e Esgoto, para a

implantação do Parque Tecnológico de Sorocaba e que, portanto, a área

a ser ocupada pelo empreendimento não irá interferir com a vegetação

nem com as APPs remanescentes.

XXVII

Salienta-se que o SAAE já solicitou a autorização para a supressão de

vegetação e intervenção em APP junto ao DEPRN e a outorga para o uso

das águas das nascentes do Córrego da Campininha junto ao DAEE.

Fragmentação do maciço florestal da microbacia

Estima-se que este impacto não deverá ocorrer na ocasião da

implantação da Nova Unidade da Toyota, pois prevê-se que o terreno da

Fazenda Itavuvu já terá sido objeto de intervenção pelo SAAE – Serviço

Autônomo de Água e Esgoto, para a implantação do Parque Tecnológico

de Sorocaba e que, portanto, a área a ser ocupada pelo empreendimento

não irá interferir com a vegetação remanescente.

XXVIII

ANEXO 2 – Definição e Localização das Áreas de Influência para Auxílio

nos Valores a serem Atríbuidos à Variável Magnitude Definição e Localização das Áreas de Influência Foram considerados três níveis de abrangência para as áreas de

influência do empreendimento e avaliação dos impactos ambientais, a

saber:

� Área de Influência Indireta (AII): região que

poderá ser afetada indiretamente pelo

empreendimento;

� Área de Influência Direta (AID): região que poderá

sofrer os impactos decorrentes do

empreendimento; e

� Área Diretamente Afetada (ADA): corresponde à

área que será ocupada pelo empreendimento.

Área de Influência Indireta – AII Para o diagnóstico ambiental dos meios físico e biótico, adotou-se como

AII o limite do município de Sorocaba combinado com o limite da Unidade

de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHI 10 – Sorocaba e Médio

Tietê (Figura 1).

A área total da UGRHI 10 é de 12.099 Km² (1209900 ha) -(a área

territorial do município de Sorocaba é de 449,80 Km² (44980 ha) (assim a

AII para os meios Físico e Biótico abrange uma área de 11.649,20 Km²

(1164920 ha).

XXIX

Figura 1 – Localização da AII do empreendimento para os meios físico e biótico.

Fonte: RIMA (EPC, 2008, p. 52)

Para os estudos relativos ao meio socioeconômico, a AII é diferenciada das inerentes ao meio biótico e físico, uma vez que a área de influência é definida em função do alcance dos impactos e que, no caso do meio socioeconômico, estes não se restringem a limites naturais. Assim, com base em critérios como a proximidade de áreas urbanas e acessibilidade para o local de implantação do futuro empreendimento,

XXX

entende-se que a AII do empreendimento seja constituída pelos municípios de Sorocaba, Itu e Porto Feliz (Figura 2). Sabendo que a área territorial de Itu é de 642 Km² (64200 ha) e a de Porto Feliz é de 556,56 Km² (55656 ha), temos para a AII do meio Socioeconômico, uma área de 1.648,36 Km² (164836 ha).

Figura 2 – Localização da AII para o meio socioeconômico


Área de Influência Direta – AID Para o diagnóstico ambiental do meio físico adotou-se como Área de Influência Direta (AID) uma área de 500 metros no entorno do terreno objeto de implantação do projeto. Esta área tem aproximadamente 4,932 Km² (8,71 – 3,778) (493,2 ha)

XXXI

Já para o meio biótico foi considerada uma área de 1 km em volta do terreno. Esta área tem aproximadamente 11,922 Km² (15,7 – 3,778) (1192,2 ha). A delimitação da AID dos meios físico e biótico é mostrada na Figura 3.

Figura 3 – Localização da AID do empreendimento para os meios físico e biótico.


Para o Meio Socioeconômico, considerando-se o alcance espacial dos impactos diretos do empreendimento, principalmente a geração de emprego (direto e indireto), renda e arrecadação de impostos, a Área de

XXXII

Influência Direta – AID corresponde ao território completo do Município de Sorocaba, ou seja, uma área de 449,80 Km² (44980 ha) (Figura 4).

Figura 4 – Localização da AID do meio socioeconômico


Área Diretamente Afetada – ADA Para o diagnóstico ambiental dos meios físico e biótico, adotou-se como

Área Diretamente Afetada (ADA) o limite do terreno objeto de implantação

do projeto com área de 3,778 Km² (377,8 ha) (Figura 5).

XXXIII

Figura 5 – Localização da ADA do empreendimento para os meios físico e biótico.


Para o Meio Socioeconômico, a ADA do empreendimento corresponde ao local onde se pretende implantá-lo efetivamente e aos aglomerados humanos existentes no entorno imediato (Figura 6). Área de aproximadamente 49,00 Km² (52,8 – 3,778) (4900 ha).

Figura 6 – Localização da ADA e entorno do meio socioeconômico.


LUCIRENE VITÓRIA GÓES FRANÇA MODELO DE AVALIAÇÃO DE ... · década de 1960, nos EUA e começou...

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