Luís Capucha Pereira

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2010

Departamento de Sociologia

Reinventar a Democracia pela Sustentabilidade:

O Desafio da Agenda 21 Local na Promoo da Participao Pblica

O Caso de Vila Franca de Xira

Lus Capucha Pereira

Dissertao submetida como requisito parcial para obteno do grau de

Mestre em Sociologia, Especialidade em Sociologia Urbana, do Territrio e do Ambiente

Orientadora:

Dra. Aida Maria Valadas de Lima Pinto Guizo, Professora Auxiliar Convidada

ISCTE-IUL

Setembro, 2010

Reinventar a Democracia pela Sustentabilidade: O Desafio da Agenda 21 Local na

Promoo da Participao Pblica O Caso de Vila Franca de Xira

ii

Resumo

A emergncia de um novo paradigma de desenvolvimento, o do Desenvolvimento Sustentvel,

vulgarizado em 1987 atravs do Relatrio Brundtland O Nosso Futuro Comum, surge num

contexto de crescente consciencializao das populaes face s prementes questes ambientais e

sociais que assolam a humanidade. Inerente promoo deste conceito est o de participao

pblica, que permite institucionalizar, em diversas esferas de governo, a actuao directa dos

cidados, organizados ou no, na deciso dos interesses da sociedade. A participao, surgindo

como contraponto ou complemento dos processos da democracia representativa, uma questo

central da promoo da sustentabilidade.

No centro da investigao que levmos a cabo, est a Agenda 21 Local, enquanto processo que

prev a elaborao de um Plano de Aco multissectorial, envolvendo os vrios sectores da

comunidade, por forma a implementar a sustentabilidade a nvel local.

No caso concreto da Agenda 21 Local de Vila Franca de Xira, atravs da aplicao de inquritos aos

participantes nas sesses pblicas realizadas, procurou-se descortinar um perfil de participao e o

potencial efectivo de utilizao da deste processo para a configurao de uma democracia mais

participativa.

A Agenda 21 Local, neste caso concreto, revelou ir de encontro s percepes societais dos

participantes e sua viso de desenvolvimento, bem como possuir um alto nvel de atractividade,

face ao seu carcter dinmico e flexvel, respondendo necessidade diagnosticada de tornar a

democracia mais participada.

Palavras-Chave: Desenvolvimento Sustentvel; Agenda 21 Local; Democracia Participativa;

Participao Pblica; Democracia Representativa.



iii

Abstract

The emergence of a new paradigm of development, the concept of Sustainable Development, made

popular in 1987 by the Brundtland Report "Our Common Future", came about in the context of a

growing awareness of the environmental and social issues that humanity is facing. The promotion

of public participation is inherent to this concept, which allows the institutionalization of the direct

action of citizens (organized or not) in the different levels of government in the decision of the

interests of society in general. This type of participation, developed as a counterpoint or a

complement to the processes of representative democracy, is a key element to promoting

sustainability.

In the core of the investigation we have conducted is the Local Agenda 21, as a process that

provides the establishment of a multisectoral action plan, which involves the various sectors of the

community in order to implement sustainability at the local level.

In the case of Local Agenda 21 in Vila Franca de Xira, we sought to assess a profile of participation

and the potential for setting up a more participatory democracy, through surveys given to the

participants in the public meetings organized in this process.

Local Agenda 21, in this particular case, proved to meet the societal perceptions of the participants

and their views on development, while at the same time showing a high level of attractiveness,

based on the dynamism and flexibility of the process, which meets the call for more participatory

democracy.

Keywords: Sustainable Development; Local Agenda 21; Participatory Democracy; Public

Participation; Representative Democracy.



iv

Agradecimentos

Agradeo a todos os que me acompanharam durante o tempo de elaborao desta dissertao,

destacando, sem querendo discriminar ningum, as seguintes pessoas:

minha orientadora, Dra. Aida Valadas de Lima, pela pacincia durante as ausncias e por ter

acreditado, mesmo assim, nas minhas capacidades para levar esta demanda avante;

Aos meus colegas na Cmara Municipal de Vila Franca de Xira (destaco a Ana Carla, a Cria, o

Cludio, , a Milena, a Maria Joo, a Patrcia e o Vereador Fernando Paulo), que, cada um sua

maneira, possibilitaram a realizao da Agenda 21 Local do Concelho;

equipa da FCT-UNL, na pessoa do Professor Doutor Joo Farinha, pela possibilidade de partilha

das metodologias e do know how por eles adquiridos ao longo de dezenas de processos de promoo

do desenvolvimento sustentvel;

minha prima, Ana Rita Capucha, companheira neste caminho;

Joana, pela inspirao em cada passo.



v

Aos meus pais, Midete e Carlos,

que sempre me ampararam os passos



vi

ndice

Introduo.1

1. O Desenvolvimento Sustentvel como Oportunidade Democrtica: Reviso Terica e

Conceptual......................................................................................................................................3

1.1 Desenvolvimento Sustentvel e Agenda 21 Local...................................................3

1.1.1 Emergncia de novos paradigmas nas sociedades contemporneas.................3

1.1.2 A Agenda 21 Local como instrumento efectivo de promoo do

desenvolvimento sustentvel as suas potencialidades e problemas de

implementao........................................................................................................6

1.2 A participao pblica e formas de governana...........................................................7

1.3 A participao pblica na dinamizao do desenvolvimento sustentvel das

sociedades...................................................................................................................11

2. Metodologia..................................................................................................................................14

2.1 Justificao e Objecto de Estudo................................................................................14

2.2 Objectivos, Questes de partida e Hipteses de Investigao....................................15

2.3 Apresentao do Estudo de Caso................................................................................15

2.4 Instrumentos de Recolha e Tratamento de Dados.......................................................17

3. Anlise de Dados e Comentrios..................................................................................................19

3.1 Caracterizao Sociogrfica dos Participantes..20

3.2 Caracterizao do grau de Activismo dos Participantes.............................................25

3.3 Caracterizao das Motivaes dos Participantes ..................................24

3.4 Caracterizao da Disponibilidade de Participao por parte dos Inquiridos.............27

3.5 Caracterizao de Perfil de Viso de Sociedade.........................................................30

3.6 Caracterizao de Perfil de Avaliao por parte dos Inquiridos.................................32



vii

4. Concluses....................................................................................................................................35

5. Bibliografia...................................................................................................................................38

Anexos................................................................................................................................................40

Anexo 1 Inqurito Aplicado aos Participantes.................................................................40

Anexo 2 Tabelas de Anlise aos Inquritos.........................................................................44

ndice de Tabelas e Grficos

Tabela 1 - Diferenas entre Agenda 21 Local e Planeamento Business as Usual.................7

Grfico 1 - Anlise dos Participantes por Idade (%)..............................................................20

Grfico 2 - Anlise dos Participantes por Sexo (%)..............................................................21

Grfico 3 - Anlise dos Participantes por Escolaridade (%)...................................................22

Grfico 4 - Anlise dos Participantes por Profisso (%)........................................................23

Grfico 5 - Anlise dos Participantes por Viso (%).............................................................31

Grfico 6 - Anlise dos Participantes por Avaliao (%)........................................................33

Lista de Acrnimos

DS Desenvolvimento Sustentvel

A21L Agenda 21 Local



1

Introduo

A emergncia de um novo paradigma de desenvolvimento, o do Desenvolvimento Sustentvel (DS),

vulgarizado em 1987 atravs do Relatrio Brundtland O Nosso Futuro Comum, surge num

contexto de crescente consciencializao das populaes face s prementes questes ambientais e

sociais s quais a humanidade est sujeita. Sustentvel, , por definio, o desenvolvimento que vai

de encontro s necessidades do presente sem comprometer a capacidade das geraes futuras de

satisfazerem as suas prprias necessidades (WCED, 1987). Considera a alterao progressiva das

instituies da modernidade, no sentido da incluso paradigmtica da ecologia e de conceitos de

equidade e democraticidade. Como referem os autores do Relatrio Bruntland:

Em essncia, o desenvolvimento sustentvel um processo de mudana em que a explorao

de recursos, a direco dos investimentos, a orientao do desenvolvimento tecnolgico, e a

mudana institucional esto em harmonia e melhoram o potencial actual e futuro de a

humanidade atingir a satisfao das suas necessidades e aspiraes (WCED, 1987, 57)1

Inerente promoo do DS est o conceito de participao pblica, o qual permite institucionalizar,

em diversas esferas de governo, a actuao directa dos cidados, organizados ou no, na deciso dos

interesses da gesto pblica.

No centro da investigao que levmos a cabo esto os processos de carcter local de promoo do

DS, nomeadamente a Agenda 21 Local (A21L). O processo subjacente A21L definido como

aquele em que as autoridades locais trabalham em parceria com os vrios sectores da comunidade

na elaborao de um Plano de Aco por forma a implementar a sustentabilidade ao nvel local.

Trata-se de uma estratgia integrada, consistente, que procura o bem-estar social melhorando a

qualidade do ambiente. (UN, 2010)

A presente dissertao assume, a priori, a seguinte premissa: a A21L, enquanto processo de

vanguarda da promoo da sustentabilidade a nvel local, contribui para o empowerment e para a

multiplicao de dinmicas participativas junto das comunidades, envolvendo-as na definio das

polticas e, deste modo, possui o potencial de tornar a democracia mais participativa, regenerando o

que nos seus processos originais (considerando aqui como paradigmticas as democracias

ocidentais) est obsoleto ou que, de alguma forma, contribui para a no afirmao e execuo

plena dos direitos e deveres dos cidados.

1 Traduo do autor do original em ingls: In essence, sustainable development is a process of change in which the

exploitation of resources, the direction of investments, the orientation of technologica1 deve1opment, and

institutional change are all in harmony and enhance both current and future potential to meet human needs and

aspirations.



2

Mas, numa fase que poder ser considerada como de transio para uma democracia mais

participativa, quem so os indivduos que so mobilizados para a participao na definio das

polticas de sustentabilidade? Quais as suas motivaes e qual o seu entendimento e potencial de

mobilizao para as questes de risco, a nvel local e global?

A estas questes pretendemos responder, considerando, para tal, a realidade de Vila Franca de Xira

e o desenvolvimento da respectiva A21L.

Organizao da Dissertao

A dissertao que agora se apresenta est organizada em quatro captulos principais. No captulo 1,

enquadramos teoricamente a investigao, comeando por abordar a relao conceptual entre as

perspectivas inerentes gesto e adaptao das sociedades s exigncias da modernidade, que tem

como consequncia a internalizao do conceito de DS nas relaes que nelas existem. Ainda

dentro desta rea, aborda-se a A21L como ferramenta de promoo do DS por excelncia. A nvel

terico-conceptual, aborda-se tambm a perspectiva do incremento da participao pblica nas

sociedades modernas, revitalizando os processos da democracia representativa. Considerando esse

incremento, sugere-se que existe uma ligao intrnseca entre o DS, a A21L e uma sociedade mais

participativa e participada.

No captulo 2, abordamos a metodologia de investigao utilizada e o contexto em que o estudo

emprico foi desenvolvido a A21L de Vila Franca de Xira e as suas 11 sesses participativas.

No captulo 3, analisamos os dados recolhidos atravs da aplicao de um inqurito nas 11 sesses

participativas, comentando e discutindo os resultados obtidos.

No captulo 4, apresentamos as concluses, conjugando o enquadramento terico associado s

questes em anlise com os dados e as experincias adquiridas no conjunto da investigao no

terreno.



3

1. O Desenvolvimento Sustentvel como Oportunidade Democrtica:

Reviso Terica e Conceptual

1.1 Desenvolvimento Sustentvel e Agenda 21 Local

1.1.1 Emergncia de novos paradigmas nas sociedades contemporneas

Com a consciencializao crescente das implicaes do impacte humano no ambiente biofsico do

qual as sociedades dependem2, o percurso do pensamento sociolgico dessas implicaes tem

tomado diversas perspectivas: por um lado, uma perspectiva de carcter pessimista, assente nos

riscos a que as sociedades contemporneas (sociedades designadas, por isso, de risco) esto sujeitas,

nomeadamente no que aos problemas ambientais diz respeito; por outro lado, uma perspectiva de

carcter optimista, assente na ideia de que a cincia e a tecnologia fornecero uma resposta que

tenha em conta a manuteno dos sistemas ecolgicos, bem como a segurana e a sustentabilidade

do desenvolvimento das sociedades.

comum s duas perspectivas a da Modernidade Tardia e a da Modernizao Ecolgica,

respectivamente , a passagem de uma lgica institucional de distribuio da riqueza material para

uma lgica de internalizao dos riscos (de ndole diversa) no contexto da evoluo das sociedades.

A forma como estas perspectivas se diferenciam d-se no modo como a tecnologia contribui para a

alterao dos padres actuais de depleo ambiental, na viso da modernizao ecolgica, enquanto

os tericos da modernidade reflexiva encaram de forma cptica essa contribuio. Segundo estes

ltimos, o futuro da humanidade vislumbra-se apocalptico, reservando-se organizao social a

capacidade de gerir os processos negativos da distribuio dos riscos ecolgicos; os defensores da

modernizao ecolgica defendem que as sociedades e respectivas instituies, nomeadamente as

cientficas, tero a capacidade de, sem alterar as suas caractersticas basilares, minimizar os riscos e

impactes da actividade humana no ambiente biofsico, garantindo uma existncia sem

sobressaltos humanidade e ao seu futuro.

Segundo os tericos da modernizao ecolgica,

As instituies da modernidade que tm sido desafiadas nas suas de acordo com alguns,

inerentes capacidades de destruio ecolgica, como a tecnologia moderna, o mercado

capitalista, industrialismo e o estado-nao, esto (i) a desempenhar um papel cada vez mais

significativo na reforma ambiental, e (ii) a transformar-se [] de forma a melhor cumprir o

2 Essa uma das perspectivas que esto na base das alteraes paradigmticas do pensamento das cincias sociais, a

partir dos anos 60 do sc. XX, passando as questes ecolgicas a ter um papel central nas concepes e nas

mudanas das sociedades, do qual o corolrio a institucionalizao de uma Sociologia do Ambiente.



4

um papel verde, progressivamente maior.3 (Mol, 2000, p.136)

O incremento da reflexividade prtica, em termos ecolgicos, possibilitar a induo nas

instituies das sociedades modernas de transformaes sociais que no promovam a depleo

ambiental.

A adeso aos novos valores ecolgicos parece estar a ganhar um impulso crescente nas sociedades

contemporneas. Na sociedade portuguesa, e segundo estudos realizados sobre a temtica, apenas

10.2% dos portugueses se situa num pendor antropocntrico. A grande maioria (73.0%) partilha,

ainda que moderadamente, dos novos valores ecolgicos e 11.0% assume, de forma clara, os

valores do NEP (Lima, 2006).

Esta perspectiva a da modernizao ecolgica , pode dizer-se, tem como corolrio o conceito de

DS.

Quando, em 1987, o Relatrio Brundtland coloca o conceito de DS no centro do debate poltico e

cultural, os problemas que o desenvolvimento da humanidade colocava eram abordados numa

perspectiva positiva, ou seja, com um sentido claro de comunicar aos actores que, se se mudasse, se

se diminussem os impactes causados nos ecossistemas, a humanidade conseguiria resistir e evoluir,

mesmo perante os riscos que se lhe colocariam.

H uma diferena fundamental entre o conceito de crescimento e o conceito de desenvolvimento. A

diferena assenta no primado quantitativo do primeiro face ao qualitativo do segundo; da que o

primeiro conceito seja eminentemente econmico, assistindo ao segundo uma

multidimensionalidade mais efectiva.

A tendncia para associar o desenvolvimento a outras dimensionalidades que no a econmica foi

uma necessidade histrica. Com efeito e segundo Sachs,

Uma vez posta a economia em movimento, o resto fluiria e os efeitos positivos do

crescimento espalhar-se-iam pela base da pirmide social. Mas cedo se tornou necessrio

explicar outras dimenses do desenvolvimento: social, cultural, politico e, depois de 19724,

ambiental (sustentvel). (Sachs, 1999, p.28)5

3 Traduo do autor do original em ingls: The institutions of modernity that have for some time been challenged for

their - according to some inherent - ecological destructive qualities, such as modem technology, the capitalist

market, industrialism and the nation-state, are (i) increasingly playing a significant role in environmental reform,

and (ii) transformed () in order to better fulfil this progressive 'green' role. 4 Em 1972 realizou-se, em Estocolmo, a 1 Conferncia das Naes Unidas sobre Desenvolvimento e Ambiente

Humano, iniciando-se o debate em torno das implicaes do ambiente biofsico no desenvolvimento das sociedades

humanas.

5 Traduo do autor do original em ingls: Once the economy was set in motion, the rest would follow and the



5

Quando nos referimos ao DS, aponta-se, portanto, para a incluso de todas aquelas. Este conceito

encara que as limitaes que se colocam organizao tecnolgica e social podero ser debeladas,

face a alteraes efectuadas nessa organizao. As sociedades podem, por isso, combater a pobreza

e promover a equidade social sem degradar a dimenso ecolgica nem sobreexplorar os recursos

naturais, ao mesmo tempo que no se prescinde de obter bons resultados econmicos, criando

condies de riqueza que ser depois distribuda e investida em processos contnuos de melhoria.

Este processo est, todavia, dependente de alteraes ao nvel dos sistemas polticos, os quais tero

de adaptar os seus procedimentos a uma efectivao da participao pblica e pelo desenvolvimento

de uma cidadania activa, num contexto de crescente democratizao dos processos polticos.

Considera-se, ento, que para alcanar a sustentabilidade, vista como um todo, necessrio que se

cumpra a sustentabilidade nas suas multi-dimenses. Portanto, h que ir de encontro,

simultaneamente, aos seguintes critrios: (1) Sustentabilidade social e o seu corolrio,

sustentabilidade cultural; (2) Sustentabilidade ecolgica (conservao do capital natural)

suplementando as sustentabilidades ambientais e territoriais; (3) Sustentabilidade econmica, tida

como eficincia dos sistemas econmicos (instituies, polticas e regras de funcionamento),

assegurando uma contnua equidade social; (4) E, por ltimo, sustentabilidade poltica, promovendo

uma estrutura de governana, a nvel nacional e internacional (Sachs, 1999).

Dada a complexidade das conexes dimensionais do desenvolvimento sustentvel, o processo no

fixo, pr-programado, de lgica one size fits all. Nas palavras dos autores do Relatrio Brundtland:

No final, o desenvolvimento sustentvel no um estado de harmonia, mas um processo de

mudana em que a explorao dos recursos, a direco dos investimentos, a orientao do

desenvolvimento tecnolgico, e a mudana institucional so feitas de forma consistente com

as necessidades do futuro, mas tambm das do presente. No imaginamos que o processo seja

fcil ou directo. (WCED, 1987, p.25)6

positive effects of growth would percolate to the bottom of the social pyramid. But soon it became necessary to

explicate other dimensions of development: social, cultural, political and, after 1972., environmental (sustainable).

6 Traduo do autor do original em ingls: Yet in the end sustainable development is not a fixed state of harmony, but

rather a process of change in which the exploitation of resources, the direction of investments, the orientation of

technological development, and institutional change are made consistent with future as well as present needs. We do

not pretend that the process is easy or straightforward.



6

1.1.2 A Agenda 21 Local como instrumento efectivo de promoo do

desenvolvimento sustentvel as suas potencialidades e problemas de

implementao

Ainda que a base conceptual da sustentabilidade j faa parte do discurso institucional, torna-se

importante pensar o DS do ponto de vista das aces especficas que se podem efectuar, ou seja, na

sua aplicao prtica.

Quando, em 1992, na chamada Cimeira da Terra, realizada no Rio de Janeiro, foi definida a Agenda

21 Programa de Aco das Naes Unidas, enquanto um plano abrangente que dever ser aplicado

global, nacional e localmente em todas as reas de interveno humana que tenham impactes no

ambiente (UN, 2010), pode dizer-se que foi criado o instrumento privilegiado de interveno no

territrio global e respectivas instituies, de modo a promover um DS. No seu captulo 28, a

Agenda 21 afirma a importncia dos governos e movimentos de base local na promoo deste

desenvolvimento, sugerindo-se a implementao da A21L.

Na Europa, a operacionalizao da A21L ganhou uma autonomia em relao a outras dinmicas

globais atravs da Carta e dos Compromissos de Aalborg (subscritos pelos municpios no mbito

das Conferncias das Cidades e Vilas Sustentveis da Europa, realizadas na cidade de Aalborg em

1994 e 2004, respectivamente). O desenvolvimento da A21L tem vindo a ter, no entanto, uma

aplicao diferencial, registando uma maior adeso por parte dos pases da Europa do Norte, no

incio dos anos 1990, e uma adeso crescente pelos pases da Europa do Sul, a partir do novo

milnio (Gomes, 2009).

A aplicao em Portugal da A21L , nesse aspecto, paradigmtica, com somente cerca de 100

municpios a assumirem o compromisso de desenvolver uma A21L e, em muitos casos, a

desenvolver estes processos assumindo-o como mais um plano ou mais um estudo sem

consequncia prtica e no como um instrumento efectivo de promoo do desenvolvimento e da

inovao social. Nas palavras de Marta Pinto, do Instituto Intervir Mais, [] os municpios

portugueses que tm Agenda 21 Local no esto totalmente preparados para assumir o que uma

Agenda 21 Local significa (Marta Pinto in Filipe, 2008, p.4). Por outro lado, o poder central, que

poderia funcionar como um catalizador deste processo, acaba por no contribuir como se poderia

esperar inevitvel comentar o esquecimento em que se encontra a Estratgia Nacional de

Desenvolvimento Sustentvel, com as consequncias reais no atraso de Portugal em atingir os

objectivos de sustentabilidade a que se auto-props. Segundo Joo Farinha, da FCT-UNL,

A administrao central tinha obrigao de monitorizar isto, mas demitiu-se completamente



7

desse papel (Joo Farinha in Filipe, 2008, p.5)

Esta constatao no pode descurar o grande salto em frente dado pelos municpios portugueses

nos ltimos anos, salientando-se, no entanto, a sua dificuldade em internalizar os princpios

inerentes a tais processos.

Segundo Lustig (1998) (in Vasconcelos, 2001), os princpios da A21L so distintos dos utilizados

numa lgica business as usual, conforme se verifica na tabela abaixo:

Tabela 1 Diferenas entre Agenda 21 Local e Planeamento Business as Usual

Agenda 21 Local Business as Usual

Enfatiza questes como a participao e construo de

consensos

Planeamento racional e baseado em princpios

cientficos

Baseado e desenvolvido no governo local e em estruturas

exteriores a ele

Baseado no governo e trabalhando para ele, limitando

a participao

Subsidariedade, organizando o potencial para problemas

locais

Governo local dirige o desenvolvimento (urbano,

econmico ou outro)

Governo um de muitos actores envolvidos no processo Governo um actor dominante que guia o processo

Espectro alargado de actores (ONGs e outros) Espectro limitado de actores

Pblico tem um papel activo Pblico tem um papel limitado

Participao parte central do conceito, envolvendo as

populaes na deciso sobre as suas aces

Participao serve para informar e para consultar as

populaes

Fonte: Adaptado de Vasconcelos, 2001

A A21L surge, pois - mesmo considerando os constrangimentos sua maior divulgao -, como um

processo dinmico e promotor de uma participao pblica mais alargada e capacitadora. Esta

mesma ideia defendida por Javier Garrido Garca, ao afirmar que:

De qualquer modo, pela sua actualidade, crescente universalizao e nfase colocado na

dinmica participativa, as A21L so espaos privilegiados para colocar em marcha processos

de democracias participativas. Processos que se inserem, alm disso, numa rea de crescente

interesse das reas da cidadania e da poltica: o DS, o qual uma questo transversal a todas

as polticas de desenvolvimento local. (Garca, 2005, p.68)7

1.2 A participao pblica e formas de governana

Abordmos, ao longo do presente captulo, a necessidade de promoo de regimes de participao

pblica que possam contribuir para a alterao do paradigma de desenvolvimento, em favor da

7 Traduo do autor do original em castelhano: De todos modos, por su actualidad, creciente universalizacin y nfasis

en la dinmica participativa, las A21L son espacios privilegiados para poner en marcha procesos de democracias

participativas. Procesos que se enmarcan, adems, en un rea de creciente inters ciudadano y poltico: el desarrollo

sostenible, que es un asunto transversal a todas las polticas de desarrollo local.



8

sustentabilidade.

As sociedades democrticas contemporneas requerem das populaes um papel activo. A

participao pblica transforma o sistema democrtico e d-lhe energia, ao criar um contacto

permanente entre os que governam e os que so governados, permitindo decises consensualizadas,

um maior conhecimento das questes que preocupam a sociedade e um trabalho conjunto entre os

dois intervenientes (FARN, 2008).

Considerando a orientao conceptual de participao pblica proposta por Arnstein (1969), em que

participar [se traduz] no meio que permite aos cidados sem poder a induo de reformas sociais

significativas que lhes permite partilhar os benefcios da sociedade influente. (Gomes, 2007, p.37),

entra-se em conflito com uma certa dinmica societal qual a desero, a desconfiana a omisso,

a explorao, o isolamento, a desordem e a estagnao se intensificam reciprocamente num miasma

sufocante de crculos viciosos (Bonfim et al., 2003, p.118). Tal desero assinalada,

designadamente nos dados constantes do Eurobarmetro para o ano de 2007, percebendo-se que os

europeus no demonstram confiana nas instituies pblicas e nos polticos que os representam,

tanto nacionais como comunitrios (Costa, 2010), bem como, por exemplo, nos dados da absteno

eleitoral em Portugal, em que, desde a entrada em vigor da Constituio de 1976, a absteno para a

Assembleia da Repblica aumentou de 16,47% para 40,32%, nas ltimas eleies realizadas em

2009 (CNE, 2010).8

Segundo Martins (2005), a institucionalizao da democracia representativa, na sua arquitectura

actual, veio dar resposta s necessidades de uma sociedade comercial, cujo objectivo corresponde

tomada de decises pragmticas no contexto da complexidade da governao, exigindo-se a

maximizao da responsabilidade poltica e dispensando-se a maximizao das oportunidades de

participao.

A democracia representativa cria, assim, cidados privados, desapegados ou alienados das

instituies democrticas, das polticas e da esfera pblica, cujas preocupaes residem na esfera

privada do emprego e da famlia. Ao mesmo tempo, a lgica privada internalizada pelos cidados

cada vez mais criadora de desigualdades em termos de rendimentos, oportunidades e qualidade de

vida (Barry, 2006). Como corolrio, sugere-se que a existncia de excluso social pressupe a

inexistncia de cidadania (Bastos, 2002). Esta mesma premissa defendida num documento do

Banco Mundial, referindo que:

A baixa participao e as desigualdades sociais esto to ligadas entre si que uma sociedade

8 Estas percentagens so mais elevadas quando se analisam as eleies para o Parlamento Europeu. Com efeito, nas

ltimas eleies, 63,22% dos eleitores elegveis optaram por no exercer o seu direito (CNE, 2010).



9

mais equitativa e humana requer um sistema poltico mais participativo (Cunha et al., 1997,

p.6)9

Salienta-se, neste ponto, o carcter eminentemente inclusivo e capacitador da participao pblica

na esfera poltica. Efectivamente, a execuo do poder de forma polirquica, incluindo o indivduo

e as suas organizaes na gesto das polticas pblicas, afigura-se como essencial, integrando as

instituies polticas e todo um sistema de relaes entre instituies, organizaes e os habitantes

da cidade. Esta conjuno de poderes, assumida numa relao de partenariado (inclusiva), permite a

constituio de opes conjuntas e maximiza a perspectiva da sua concretizao. Verificamos,

ento, que este um nvel mais profundo de participao que, ao envolver as diversas vontades,

possibilita um desenvolvimento com maior eficcia e equidade social, por isso, mais sustentvel.

(Bastos, 2002, p.8)

O processo de (re)democratizao preconizada dever, assim, considerar que (1) o nmero de

pessoas capazes de participar efectivamente na deciso colectiva dever ser expandido; (2)

necessrio trazer para o contexto do controlo democrtico mais temticas; (3) dever ser assegurada

a autenticidade do controlo atravs do envolvimento efectivo da participao de actores autnomos

e competentes (Dryzek, 2000, in Vasconcelos, 2001). A regenerao democrtica, enquanto conceito

e prtica, dever assumir um carcter aberto e dinmico, tornando-a mais participativa,

correspondendo crescente pluraridade e diversidade de indivduos e organizaes, que

complexificam os fenmenos societais, quando comparados com o momento histrico das

fundaes do modelo representativo contemporneo. Ainda segundo Dryzek:

A democracia discursiva (ou deliberativa) pode constituir a melhor forma existente

presentemente para resolver problemas sociais complexos, porque disponibiliza um meio para

uma integrao coerente de uma variedade de perspectivas diferentes que so o cunho da

complexidade (Dryzek, 1990, in Vasconcelos, 2001, 8).

Estando, hoje em dia, bastante integrada nos discursos polticos e sociais, a prtica da participao

pblica tem tomado diversos nveis e intensidades. Sobre esta questo, Arnstein (1969) define uma

escala de participao com oito nveis - Manipulao, Terapia, Informao, Consulta,

Apaziguamento, Partenariato, Delegao de Poderes e Controlo Cidado. Se se pode considerar que

a concertao est para a democracia participativa como o voto est para a democracia

representativa (Lacouture, 2006), as prticas assumidas de participao tm assumido perspectivas

que, muitas vezes, mais que concertar, ou assentar numa base clara de partenariato, servem para

9 Traduo do autor do original em ingls: "low participatory and social inequalities are so bound up with each other

that a more equitable and humane society requires a more participatory political system."



10

legitimar as opes dos decisores, ou seja, encontram-se nos nveis mais baixos da escala de

Arnstein. Com efeito, segundo Dalal-Clayton,

Nos pases industrializados, as agncias governamentais seguem com frequncia o que

Walker e Daniels (1997) chamam de modelo dos 3I: informar (o pblico), invite

(comentrios) e ignorar (opinies) (Dalal-Clayton et al., 2002, p.180)10

Tendo em conta a complexidade dos processos de participao pblica, e partindo do pressuposto

da sua importncia na transformao e na adaptao da democracia ao contexto da modernidade,

so necessrias novas formas de governo. O conceito de governana aparece assim no lxico

conceptual dos actores dos processos de participao como uma viso diferente de governo,

orientada em funo da sociedade civil e da cidadania, que utiliza a negociao, o pacto e o

consenso antes da hierarquia, da fora e da imposio sem dilogo, e que implica mudanas no

modo de actuar da gesto pblica (Nebot, 2001, p.165, in Costa, 2008, p.11).11 Este fazer

acontecer permite, ao mesmo tempo que se mantm a estabilidade poltica, facilitar a mudana

institucional em favor de uma maior participao, aumentando a confiana dos cidados atravs da

responsabilizao colectiva e da transparncia.

Tais princpios tm, por outro lado, uma aplicao diferenciada consoante os nveis de

subsidariedade em que se desenvolvem. Considerando que, no actual contexto de globalizao e de

individualizao, as cidades e regies tm vindo a adquirir uma especial relevncia na afirmao e

na afectao dos riscos da modernidade, numa lgica local e regional que se podero desenvolver

experincias e processos de renovao democrtica das instituies de governo a comear, claro,

pelas autarquias locais.

A democracia local abre as portas a uma pedagogia da cidadania e pode criar as condies de

transformao de uma relao do cidado ao poltico e poltica: pelo espao definido no qual

ela se exerce, favorecendo a homogeneizao e integrao de uma comunidade de residentes;

pela circulao directa da palavra trocada, favorecendo a informao e a expresso da vontade

comum (no mbito de uma comisso de moradores ou de uma associao); e pelo processo

progressivo de tomada de responsabilidades, favorecendo uma participao activa no poder de

deciso. Se a utopia significa uma ideia que no tem lugar onde se aplicar, a democracia local,

10

Traduo do autor do original em ingls: In industrialized countries, government agencies often follow what Walker

and Daniels (1997) call the 3I model: inform (the public), invite (comments) and ignore (opinions).

Por uma questo formal, manteve-se a nomenclatura dos 3I, utilizando-se a expresso original, para que na traduo

para portugus no se perdesse o sentido. 11

Traduo do autor do original em castelhano: una visin diferente del gobierno, orientada en funcin de la sociedad civil y de la ciudadana que utiliza la negociacin, el pacto y el consenso antes que la jerarqua, la fuerza y la

imposicin sin dilogo y, que implica cambios en el modo de actuar de la gestin pblica (NEBOT, 2001, 165)



11

longe de ser uma utopia, sem dvida o nico lugar onde a ideia de democracia pode ainda

exercer-se plenamente. (Jeannette Boulay, in Mota, 2005, p.5)

Esta mesma orientao era defendida por Stuart Mill, que, apesar de defender o governo

representativo, encarava que, em escalas micro-territoriais, a participao directa era benfica,

enquanto experincia para o desenvolvimento moral, promoo do esprito pblico e exerccio da

criatividade (Furriela, 2002). Trata-se de um movimento de sentido contrrio, pressionado pela

sociedade civil organizada e operante, mas sustentado no estmulo dado pelos governos locais, com

a capacidade de envolvimento de camadas cada vez mais alargadas das populaes envolvidas nos

processos decisrios, vencendo, deste modo, a descrena e a rejeio pelo processo democrtico. O

governo local, mais do que um espao de deciso institucionalizado dever entender-se, ento,

como um instrumento de socializao para a participao (Martins, 2005).

Como se poder, ento, compreender uma sociedade assente em princpios democrticos de

participao? A resposta s poder ser entendida luz de cada realidade concreta, sem modelos

universais, mas a descrio seguinte, por generalista, poder aproximar-se da imagem a alcanar:

Cidadania, mundo pblico aberto discusso, alto nvel de associativismo, relaes de

confiana e reciprocidade disseminadas na sociedade, relaes individuais no segmentadas;

para alm do grupo social familiar e, finalmente, experincia de governo comunal, em que a

participao popular a tnica e a informao circula sem grandes barreiras, portanto, a

custos no proibitivos: eis a descrio aproximada de uma comunidade cvica dotada de alto

nvel de capital social, em que provavelmente existe bom governo, bom desempenho

institucional e, como consequncia dos anteriores, bom nvel de desenvolvimento

econmico. (Bonfim et al., 2003, p.120)

1.3 A participao pblica na dinamizao do desenvolvimento

sustentvel das sociedades

Conforme entendemos no sub-captulo anterior, a participao pblica surge como resposta s

exigncias das sociedades modernas. Uma destas exigncias prende-se com a desconfiana e

alheamento dos cidados em relao aos decisores polticos (que recproca, muitas vezes),

inviabilizando uma efectiva representatividade democrtica.

Neste contexto, o surgimento do conceito de DS paradigmtico. A sua conceptualizao

multidimensional obriga a um trabalho de integrao das suas distintas dimenses no processo de



12

planeamento, o que se alcana com orientaes tcnicas que s a participao pblica legitima, pois

no h sustentabilidade sem participao e a dialctica das mudanas institucionais e societais um

factor integrante do desenvolvimento tal como ele concebido nesta abordagem.

Quando, na Cimeira do Rio de Janeiro, em 1992, mais de 100 pases se responsabilizam pela

sustentabilidade do desenvolvimento global, assinam uma declarao que estabelecia que:

As questes ambientais so mais bem tratadas com a participao de todos dos cidados

interessados, no nvel relevante. A nvel nacional, cada indivduo deve ter acesso apropriado a

informao relativa ao ambiente, mantida pelas autoridades pblicas, incluindo informao

sobre materiais e actividades perigosas nas suas comunidades, e a oportunidade de participar

nos processos decisrios. Os Estados devem facilitar e encorajar a conscincia e a

participao, disponibilizar largamente a informao. O acesso efectivo a processos judiciais

e administrativos, incluindo a reparao e a remediao, devero ser fornecidos. (FARN,

2008, p.3)12

Estes princpios foram transpostos para a realidade europeia atravs da Conveno de Aauhus, do

Conselho Europeu, que reconhece que, no domnio do ambiente, a melhoria do acesso

informao e da participao pblica no processo de tomada de decises aumenta a qualidade das

decises e refora a sua aplicao, contribui para a sensibilizao do pblico para as questes

ambientais, d-lhe a possibilidade de manifestar as suas preocupaes e permite s autoridades

pblicas ter em conta essas preocupaes, procurando, por este meio, aumentar a responsabilidade e

a transparncia no processo de tomada de decises e reforar o apoio do pblico s decises

adoptadas no domnio do ambiente. (CCE, 2003, p.7)

Num contexto de alheamento dos cidados, reconhecemos que existem processos de participao

pblica que, longe de capacitar as populaes e de contrariar esse desnimo, mais contribuem para a

desconfiana para com os polticos e o processo democrtico, e, consequentemente, para uma maior

alienao e cepticismo. So mtodos passivos, localizados nos nveis inferiores da escala de

Arnstein mencionada no sub-captulo anterior e que, em essncia, corrompem a lgica constituinte

da Declarao do Rio e da Conveno de Aarhus.

A A21L surge, assim, no mbito do potencial local de mobilizao, prximo e informado, como

12

Traduo do autor do original em ingls: "Environmental issues are best handled with the participation of all

concerned citizens, at the relevant level. At the national level, each individual shall have appropriate access to

information concerning the environment that is held by public authorities, including information on hazardous

materials and activities in their communities, and the opportunity to participate in decision-making processes. States

shall facilitate and encourage public awareness and participation by making information widely available. Effective

access to judicial and administrative proceedings, including redress and remedy, shall be provided"



13

uma resposta urgncia de participao, mas tambm ao descontentamento face participao

manietada. A sua implementao pauta-se pelo envolvimento co-decisrio das comunidades locais

ao longo de todo o processo, utilizando metodologias activas, flexveis, cooperantes, pedaggicas e

dinmicas (Schmidt et al., 2006).

Dada a maleabilidade e abrangncia de procedimentos e aces da Agenda 21 Local, esta

surge como o melhor instrumento de incluso, discusso pblica e envolvimento das

comunidades locais nas questes do Ordenamento do Territrio, em geral, e dos Planos de

Pormenor, em particular, mas tambm ajuda criao de competncias essenciais a uma

participao construtiva. (Schmidt et al., 2006, p.4-5)

Em termos do potencial mobilizador, a A21L possui caractersticas que aproximam os decisores das

populaes, o que, juntando ao potencial reflexivo enquadrado nas teorias da modernizao

ecolgica, podero contribuir para a construo de sociedades mais participativas e, enfim, mais

democrticas. Com efeito, segundo Lia Vasconcelos:

A maioria dos participantes [nos processos de A21L] s tinha tido contacto com a

participao em audincias pblicas de Estudos de Impacte Ambiental. Eles frequentemente

testemunhavam a frustrao sentida nesses processos devido ambiguidade e falta de

propostas especficas nessas audincias. Em contraste, comum que testemunhem um sentido

de dever cumprido e prazer aps trabalharem nos workshops da A21L, organizados em

equipas mais pequenas e com objectivos especficos (Vasconcelos, 2001, p.9)13

13

Traduo do autor do original em ingls: Most of the participants only had previous contact with participation in public hearings of Environmental Impact Studies. They frequently reported the frustration felt in these processes due

to the ambiguity and lack of specific proposals in those sessions. In contrast, it is common that they report a sense of

achievement and pleasure after working in the LA21 workshops organized in smaller teams and with specific goals."



14

2. Metodologia

2.1 Justificao e Objecto de Estudo

A presente dissertao enquadra-se na anlise do contributo da A21L, enquanto ferramenta

mobilizadora de uma mais efectiva participao pblica na tomada de decises. O processo de

concretizao da A21L encarado por tcnicos e acadmicos como um instrumento com potencial

de promover uma democracia mais participativa, dinmica e adequada s exigncias da

contemporaneidade, num momento histrico de descrena e alheamento cidado da vida pblica.

Enquanto instrumento de promoo de um DS, a A21L tem provado, efectivamente, em diversos

pases do mundo, capaz de alterar a praxis institucional e das perspectivas dos diferentes actores

sociais, face aos desafios das sociedades actuais (Vasconcelos, 2001; Garcia, 2005).

A caracterizao do perfil dos participantes neste processo, na primeira infncia da sua

dinamizao em Portugal, revela-se, assim, pertinente, porque (1) permite a reflexo acerca do grau

de implantao dos princpios da sustentabilidade na sociedade portuguesa e (2) permite a

promoo de uma bateria de mecanismos que promovam um envolvimento mais alargado e

informado da populao.

A motivao base para desenvolvermos este estudo prendeu-se com este potencial que tm a A21L e

o DS de promover uma sociedade mais participativa. A coordenao da A21L de Vila Franca de

Xira, colocou-me em contacto com as dinmicas necessrias prossecuo de um processo de

participao pblica; e levou-me pesquisa exaustiva de instrumentos que esto a ser

desenvolvidos globalmente. Deste trabalho, foi possvel compreender o empowerment promovido

pela A21L e outros processos que utilizam metodologias anlogas, e o seu efeito no incremento da

participao pblica e de uma democracia participativa.

Existindo um envolvimento profissional no processo de realizao de sesses participativas no

mbito da A21L de Vila Franca de Xira, pareceu-nos pertinente focar a ateno naquela realidade

local. No entanto, na realizao desta dissertao tivemos de lidar com a indefinio da instituio

promotora, que atrasou a operacionalizao emprica da investigao. No incio de 2010 a A21L de

Vila Franca de Xira entrou na fase pretendida para a realizao do estudo e pudemos avanar para a

sua concretizao.



15

2.2 Objectivos, Questes de partida e Hipteses de Investigao

A presente dissertao assenta no pressuposto de que a A21L representa um meio privilegiado de

promoo da participao pblica e, partindo do empowerment por ela criado, de reinveno da

democracia, transformando o carcter representativo daquela em modelos mais abertos, dinmicos e

participativos. No entanto, o envolvimento das populaes na definio das polticas pblicas

parece ser um parto difcil, pelas mais diversas questes. O objectivo da investigao que

levamos a cabo prende-se com as motivaes dos participantes nas sesses participativas da A21L

de Vila Franca de Xira. Por outro lado, utilizando esse conhecimento, pretende-se potenciar o

trabalho cientfico e tcnico que permita um maior envolvimento das populaes em Vila Franca de

Xira ou noutros locais.

De modo a cumprir esse objectivo, partiu-se da seguinte questo: Quem so os indivduos que

participam na definio das polticas de sustentabilidade de Vila Franca de Xira e quais as suas

motivaes?

As principais hipteses de trabalho foram, ento, as seguintes:

A mobilizao para um processo participativo como o proposto pela A21L mais eficaz

junto de indivduos com conscincia e motivao de carcter local;

A participao no processo da A21L est associada a uma participao social e poltica mais

alargada, nomeadamente a participao eleitoral, partidria ou associativa;

Comparativamente a processos de participao pblica que utilizam metodologias passivas

(de nveis inferiores na referida escala de Arnstein) a avaliao dos participantes com o

processo de A21L positiva.

2.3 Apresentao do Estudo de Caso

Vila Franca de Xira um concelho inserido na sub-regio da Grande Lisboa, limitando a norte a

rea Metropolitana de Lisboa. Numa rea de 317,68 km2 residem, segundo as mais recentes

estimativas do INE, 142 163 habitantes, o que corresponde a uma densidade populacional de 447,5

hab/km2, bastante superior mdia nacional, de 120 hab/km

2 (WIKIPEDIA, 2010).

Geograficamente, o concelho caracterizado por duas zonas distintas: uma urbana, limitada pelo rio

Tejo e ferrovia a este e pela A1 a oeste (com excepo da freguesia de Vialonga); e uma rural, a

oeste da A1 e na margem esquerda do Tejo, a Lezria. A nvel administrativo est dividido em 11

freguesias, 3 de vocao rural e as restantes urbanas, zonas historicamente de grande implantao



16

industrial e logstica, com densidades populacionais muito elevados, comparativamente mdia

nacional.

A A21L de Vila Franca de Xira assumida, a partir da assinatura da Carta e dos Compromissos de

Aalborg, em Maio de 2005. Esta data enquadra-se temporalmente numa vaga de declaraes de

inteno dos municpios portugueses para com o desenvolvimento de A21L, ps Conferncia

Aalborg + 10, em 2004.

Desde a data da assinatura da Carta e dos Compromissos de Aalborg at fase actual do processo

passaram 5 anos14

, tendo-se desenvolvido durante esse perodo alguns estudos e aces sob o signo

da A21L. Nesses projectos, a participao pblica baseou-se na auscultao e envolvimento de

polticos locais e tcnicos autrquicos.

No incio de 2010 reiniciaram-se os contactos com as freguesias (algumas haviam mudado de

liderana nas eleies de Outubro de 2009), iniciando-se no mesmo perodo a preparao das onze

sesses participativas, que iriam decorrer, uma por freguesia, entre 19 de Maro e 28 de Maio do

mesmo ano. Para a divulgao dessas sesses foram utilizados cartazes, folhetos, contactos

institucionais com associaes e empresas do concelho, mailing, bem como a colocao de um

anncio semanal num jornal regional.

As referidas sesses, dinamizadas por uma equipa externa Cmara Municipal, decorreram

geralmente sexta-feira, a partir das 21H. A metodologia de participao utilizada previa a

hierarquizao de desafios (uns levantados previamente atravs de entrevistas aos presidentes de

Junta e outros levantados na prpria sesso, por sugesto dos participantes), sendo os mais votados

discutidos em sede de pequenos grupos de trabalho, que propunham aces que correspondessem a

esses desafios. Essas aces foram, posteriormente, colocadas no relatrio da sesso, disponvel

para consulta no site das autarquias envolvidas.

Participaram nessas sesses aproximadamente 300 indivduos, numa mdia de 27,3 por sesso.

Refira-se que os polticos presentes participavam com estatuto igual ao dos outros participantes.

Salienta-se, ainda, que a prxima fase da A21L de Vila Franca de Xira est, no momento em que se

escreve esta dissertao, a ser definida.

Ao apontarmos a A21L de Vila Franca de Xira como o centro deste estudo, considermos que este

concelho possua caractersticas sociogrficas e histricas com capacidade de ser utilizado para

outros estudos sob as temticas aqui abordadas. Efectivamente Vila Franca de Xira um concelho

de fronteira, coexistindo na sua rea uma dimenso urbana e rural, indivduos que se deslocam

14

Refira-se que nesses 5 anos existiram dois processos eleitorais para as autarquias, em 2005 e em 2009.



17

diariamente para Lisboa e concelhos limtrofes com outros que integram os quadros das

organizaes locais, uma presena agrcola e piscatria relevante, distintos grupos tnicos e

culturais, populaes enraizadas e moradores recentes, vivncias e a afirmao de culturas

especficas mesmo s portas da capital, um movimento associativo com tradies e operativo, um

historial riqussimo de interveno poltica, sociocultural e econmica, no contexto do pas. A ttulo

de exemplo, salienta-se que Vila Franca de Xira era a porta de entrada de mercadorias para Lisboa

at metade do sc. XX; sede da grande empresa agrcola nacional, a Companhia das Lezrias; foi

um plo importante da indstria metalrgica, aeronutica e qumica; foi o bero de um dos mais

significativos movimentos culturais do sc. XX, o Neo-Realismo; viu nascer a primeira associao

sindical do pas; deste concelho so oriundos importantes quadros de organizaes polticas, do

antes e do depois do 25 de Abril de 1974.

Face s caractersticas expostas, no se pretende que desta dissertao nasam generalizaes, mas

a partir desta realidade parece-nos que se podero retirar alguns instrumentos que permitam

entender os princpios da A21L e do DS e promover, atravs deles, uma maior participao pblica.

2.4 Instrumentos de Recolha e Tratamento de Dados

No desenvolvimento da presente dissertao utilizmos dois mtodos de recolha de informao: a

pesquisa bibliogrfica e o inqurito por questionrio.

No caso do primeiro mtodo, de natureza mais qualitativa, a sua relevncia centrou-se nos seguintes

pontos: (1) Familiarizao com o volume de informao existente sobre a temtica; (2) Construo

de um enquadramento terico de base, reunindo informao dispersa e a partir desta equacionar o

objecto e os objectivos de investigao. Na linha desta pesquisa, procuraram-se analisar

publicaes, artigos cientficos e de opinio e posters sobre as diversas matrias em estudo.

No caso do segundo mtodo, de natureza quantitativa, foi aplicado um inqurito de administrao

directa contando com um conjunto de perguntas fechadas e abertas. A opo por este mtodo

reflecte as caractersticas das condies de inquirio, que impossibilitava uma explorao mais

intensiva, tendo de se efectuar a recolha de dados num curto perodo de tempo, muitas vezes com os

indivduos cansados e pouco receptivos a perder mais uns minutos de uma noite que, quase sempre,

j ia longa. Por outro lado, a aplicao de um inqurito permite quantificar uma multiplicidade de

dados e de proceder, por conseguinte, a numerosas anlises de correlao (Quivy et al., 1995, 189)

o que corresponde, essencialmente, tipologia de anlise que cumpre com os objectivos do estudo.

O inqurito foi aplicado a todos os participantes, tendo sido validados 193 inquritos (mais de 50%



18

do universo).

Relativamente anlise e tratamento da informao, os dados foram inseridos e processados no

programa SPSS (Statistical Package for the Social Sciences) 17.

Ensaiou-se, ainda, uma interdisciplinaridade terico-metodolgica, tendo sido recolhidos

contributos da sociologia, cincias do ambiente, educao para a sustentabilidade, demografia e

estatstica.

Todo o trabalho de recolha de dados no pode ser visto sem considerar, ainda que sem vnculos

definidos, mtodos de observao directa, devenientes da implicao do autor com o processo, da

presena em todas as sesses e do conhecimento aprofundado dos constrangimentos a ele

associados.



19

3. Anlise dos Dados

No presente captulo, vamos caracterizar e interpretar as respostas aos inquritos, aplicados

conforme a metodologia descrita no captulo anterior.

Numa primeira instncia, necessrio explicar que o inqurito aplicado, tendo sido desenvolvido

especificamente para as sesses da A21L de Vila Franca de Xira, teve em conta, na sua formulao,

informao necessria prpria instituio (Cmara Municipal de Vila Franca de Xira), que se

assumiu, desde o incio, que poderia no ser relevante para os fins aqui materializados. Assim, com

base no modelo apresentado no Anexo I, foi tida em conta a informao relativa Idade (1), Sexo

(2), Escolaridade (3), Profisso (8), Motivaes (11), Grau de Activismo (12), Disponibilidade de

Participao (13), Viso de Desenvolvimento (14) e Avaliao da Sesso (15), por se considerarem

os pontos em cuja anlise se poderiam relevar as consideraes que respondessem pergunta de

partida.

Considerando este facto, este captulo ser dividido na seguinte forma:

1. Caracterizao Sociogrfica dos Participantes anlise de frequncias de grupos de idade,

gnero, nveis de escolaridade e classe profissional;

2. Caracterizao das Motivaes dos Participantes construo de categorias motivacionais e

respectivo cruzamento com as variveis sociogrficas;

3. Caracterizao do Grau de Activismo dos Participantes construo de tipologias de

activismo operativo e respectivo cruzamento com as variveis sociogrficas;

4. Caracterizao da Disponibilidade de Participao por parte dos Inquiridos dimenses

hipotticas de participao em torno de um objectivo, com relevncia local ou global e

respectivo cruzamento com as variveis sociogrficas;

5. Caracterizao de Perfil de Viso de Desenvolvimento - anlise de frequncias de viso de

desenvolvimento e respectivo cruzamento com as variveis sociogrficas;

6. Caracterizao de Perfil de Avaliao por parte dos Inquiridos avaliao da sesso

participativa e respectivo cruzamento com as variveis sociogrficas.

As tabelas que consubstanciaram as anlises que apresentamos esto presentes no Anexo II.



20

3.1 Caracterizao Sociogrfica dos Participantes

O presente sub-captulo visa uma caracterizao geral do perfil sociogrfico dos participantes nas

sesses da A21L de Vila Franca de Xira, tendo em conta as variveis mencionadas.

Grfico 1 Anlise dos Participantes por Idade (%)

FONTE: Inquritos aplicados aos participantes

Conforme se verifica no grfico anterior, so os indivduos da faixa etria entre os 40 e os 65 anos

que em maior nmero participaram nas sesses da A21L.



21

Grfico 2 Anlise dos Participantes por Sexo (%)


Do total dos participantes, cerca de 60% so homens. Denota-se uma baixa participao de

mulheres. Este facto, segundo anlise que ser apresentada, surge como reflexo do perfil activista

das mulheres. Tendo existido, na mobilizao para a A21L, uma forte divulgao junto do

movimento associativo (cujos rgos sociais so maioritariamente ocupados por homens),

compreende-se a menor mobilizao das mulheres.



22

Grfico 3 Anlise dos Participantes por Escolaridade (%)


Segundo o grfico 3, destaca-se a clara maioria de participantes que afirmam ter o ensino

secundrio ou mais qualificaes, os quais representam mais de 60% do total de participantes.

Acresce que mais de 35% dos participantes tem o ensino superior, o que denota que a predisposio

de participao em prol do DS maior nas pessoas com qualificaes superiores.



23

Grfico 4 Anlise dos Participantes por Profisso (%)


Atravs do grfico 4, percebe-se que so os indivduos com profisses tcnicas e de enquadramento,

logo seguidos pelos empregados executivos (ou seja, indivduos que nas suas profisses necessitam

de qualificaes mdias e superiores), os que mais estiveram presentes.

3.2 Caracterizao das Motivaes dos Participantes

A anlise s motivaes de participao nas sesses da A21L de Vila Franca de Xira assentou na

resposta a perguntas abertas, permitindo a explanao individual dos motivos de participao no

processo. Aps uma anlise das respostas obtidas, optou-se por categoriz-las do seguinte modo:

Participao/Cidadania, quando as respostas revelavam um envolvimento pluriorientado,

com nfase no processo e na relevncia de se envolver no mesmo como prtica efectiva;

Desenvolvimento Local, quando as respostas incidiam na procura de respostas ou na

capacidade de promover a discusso sobre problemas eminentemente locais, respeitantes s

freguesias ou ao concelho em questo;

Interesse na Sustentabilidade, quando as respostas revelavam uma orientao no datvel e

espacializvel.

Da anlise das frequncias, aferimos que so as questes do desenvolvimento local que mais



24

motivam as pessoas participao, com mais de 58% dos participantes a revelarem essa orientao.

A participao e cidadania surge em segundo lugar, com cerca de 21% dos participantes, com as

motivaes baseadas no interesse na sustentablidade a envolverem 13% dos envolvidos.

Numa discusso que se pretende enriquecedora para promover uma democracia mais participativa,

percebe-se que a motivao que encaixa nesse parmetro (Participao/Cidadania) no a mais

presente, o que, de certa forma, comprova a desiluso dos cidados com os processos democrticos

e o exerccio voluntrio da cidadania. A motivao com as questes locais aparece assim como

paradigma mobilizador, o que sugere, na prossecuo da A21L em Vila Franca de Xira, uma lgica

de subsidariedade na organizao das sesses participativas, explorando-se dimenses micro-

territoriais como capacitadoras da concretizao plena do slogan Pensar Globalmente, Agir

Localmente.

3.3 Caracterizao do Grau de Activismo dos Participantes

Nesta questo importava compreender o grau de activismo dos participantes no processo, inferindo

a partir da se o facto de os diversos indivduos estarem presentes numa sesso participativa era

acompanhado de uma praxis participativa, em outros contextos da vida em sociedade.

Para tal, cruzamos as variveis Idade, Sexo, Escolaridade e Profisso com as variveis

Voto nas eleies, Sou/j fui eleito/a local, Participo em discusses pblicas de carcter local

(por exemplo. Reviso do PDM), Sou membro de associaes/colectividades (ambiente,

solidariedade social, desenvolvimento, juventude, consumo, desporto e recreio, etc.), Sou

membro de um Sindicato, Sou/j fui membro de um partido poltico, Colaboro em publicaes

(jornais, blogues, etc.), Mantenho-me informado/a sobre a realidade social e poltica do pas e do

Mundo, Sou/j fui voluntrio/a em organizaes e Outra. Qual?. O cruzamento destas

variveis foi efectuado com vista a obter padres de participao e activismo social que contribuam

para um relacionamento do envolvimento dos participantes num contexto de A21L (que se

reconhece que a priori no reconhecvel pelas populaes) e a sua participao noutros contextos.

Para a varivel Voto nas eleies a grande maioria dos participantes, mais de 89%,

independentemente caracterizao sociogrfica, tem participao eleitoral. Este facto apenas no

acompanhado no caso dos participantes com menos de 25 anos, o que se compreende com a

existncia de indivduos que ainda no tm idade para votar (cuja transposio para outros

parmetros tem relevncia apenas na anlise de profisso, em que nos casos assinalados como No

se aplica apresenta uma percentagem mais baixa).



25

A participao em eleies , neste caso, superior mdia nacional, sugerindo que as pessoas que se

envolvem num processo com a estrutura da A21L esto, partida, bem inseridas no contexto

democrtico, nas suas dinmicas representativas.

Da varivel Sou/j fui eleito/a local um total de 43% responde positivamente. No sendo uma

percentagem maioritria, , no entanto, significativa, sugerindo a insero de um nmero no

despiciendo de participantes na lgica da representatividade democrtica.

Em termos de anlise do respectivo perfil, so os homens entre os 40 e os 65 anos, com o ensino

superior e com profisses tcnicas e liberais os que revelam ter maior presena na participao

directa da gesto dos destinos locais. Este perfil corresponde ao perfil dominante na frequncia de

participao no processo da A21L de Vila Franca de Xira, podendo ligar-se, neste contexto, a

prtica poltica directa com o interesse na participao pela melhoria da qualidade de vida e da

sustentabilidade.

Em relao varivel Participo em discusses pblicas de carcter local (por exemplo. Reviso do

PDM), cerca de 54% afirma participar em discusses pblicas, o que revelador de uma dinmica

de envolvimento na vivncia local.

Em termos de perfil, neste caso, observa-se uma representao de todos os grupos, ainda que sejam

os homens com qualificaes iguais ou superiores ao 9 ano os que mais se envolvem nestes

processos.

Quanto varivel Sou membro de associaes/colectividades (ambiente, solidariedade social,

desenvolvimento, juventude, consumo, desporto e recreio, etc.) a participao varia em termos de

perfil, sendo globalmente relevante (cerca de 65% dos participantes pertencem a associaes).

Salienta-se, neste caso, a percentagem elevada de indivduos com menos de 25 anos que participa

em associaes e que revelaram interesse na A21L de Vila Franca de Xira.

Podemos, a partir desta varivel, considerar que o capital social adquirido com a participao

associativa capacita os cidados e cidads para uma participao mais abrangente, de implicao na

coisa pblica.

Acrescentamos que, no mbito da divulgao da A21L de Vila Franca de Xira, as associaes locais

foram alvo de um contacto directo privilegiado por parte da Cmara Municipal de Vila Franca de

Xira, donde a forte mobilizao por parte deste sector. Este contacto privilegiado com as

associaes pode explicar alguma contradio com o carcter de mobilizao presente nas

sociedades complexificadas e individualizadas actuais. Neste sentido, afirma Bastos que



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[] as iniciativas de participao de entidades representantes de interesses sectoriais (uti

cives), nomeadamente associaes, sejam francamente inferiores (18,8%) s que representam

interesses particulares (71,1%) atravs de empresas e indivduos (uti singuli). (Bastos, 2002,

p.12)

Consideramos relevante, ainda, conjugar esta informao com a anlise efectuada frequncia de

mulheres nas sesses da A21L. Segundo esta amostra, os homens tm uma participao associativa

maior e, tendo existido um contacto privilegiado com as associaes locais, pode-se compreender,

tambm por a, uma menor participao feminina.

A varivel Sou membro de um Sindicato revela, por seu turno, uma participao bastante baixa,

quando comparada com outras dimenses de anlise, no nos parecendo que a pertena a

associaes de classe profissional seja mobilizadora para uma participao em prol da

sustentabilidade. Acrescenta-se a este facto outra dimenso, que no cabe no mbito deste estudo,

que a menor atractividade que as organizaes sindicais exercem nas sociedades contemporneas.

A varivel Sou/j fui membro de um partido poltico tem aqui alguma relevncia, com cerca de

40% dos participantes a assumirem a participao naquele tipo de estruturas. O facto, no entanto, de

no possuir um carcter maioritrio, revela que a A21L possui um potencial de atraco junto dos

cidados que no tm outras motivaes alm das da participao per si, no entendida como a

satisfao dos desgnios dos aparelhos partidrios.

A varivel Colaboro em publicaes (jornais, blogues, etc.) no faz parte do perfil da maior parte

dos participantes na A21L. Salientamos, no entanto, o maior nmero de indivduos com o ensino

superior e com idades menores que 25 anos a participarem, de alguma forma, em publicaes,

subentendendo-se uma relevncia das Tecnologias de Informao e Comunicao na participao

em meios de informao, como o so os blogues e, potencialmente, algumas redes sociais.

A varivel Mantenho-me informado/a sobre a realidade social e poltica do pas e do Mundo

parece mobilizar a grande maioria dos participantes.

A esta varivel pode-se aferir a motivao de participao suscitada pela curiosidade, ou interesse

em saber mais sobre a realidade local e sobre o seu desenvolvimento futuro, factores que, no tendo

sido considerados como essenciais na categorizao efectuada (ver sub-captulo seguinte), foram

mencionados em diversos momentos da sesso e da resposta s perguntas abertas do inqurito.

Do ponto de vista da varivel Sou/j fui voluntrio/a em organizaes tambm se denota um

perfil heterogneo, com uma maioria dos participantes a afirmarem j terem sido voluntrios em

alguma circunstncia. Essa caracterstica, no entanto, mais acentuada nas camadas mais jovens e



27

com habilitaes literrias mais elevadas, sendo tambm relevante o facto de serem os homens os

que mais revelam um pendor voluntrio.

Ao colocarmos em aberto outras hipteses de participao, a quase totalidade dos inquiridos revelou

no participar em nenhuma outra plataforma.

Considerando o grau de activismo, podemos aferir, ento, que os participantes nas sesses da A21L

em estudo so indivduos sociocentrados que exercem a sua cidadania, nomeadamente atravs do

voto e da participao poltica, mas tambm atravs da participao associativa, da procura de

informao e da prtica do voluntariado.

Enquanto perfil sociogrfico, denotamos uma grande heterogeneidade, salientando, no entanto, uma

predominncia activista nos homens com qualificaes elevadas (acima do 3 Ciclo) e exercendo

profisses tcnicas.

3.4 Caracterizao da Disponibilidade de Participao por parte dos

Inquiridos

Nesta caracterizao, procurmos compreender a disponibilidade de participao cidad dos

indivduos, relacionando-a com o binmio Local/Global, variando essa disponibilidade numa escala

entre Nada Disponvel e Muito Disponvel.

O objectivo da formulao destas questes prende-se com a predisposio de participao da

populao em anlise, revelando o sentido das suas preocupaes e as temticas que, neste

momento, possuem capacidade para as mobilizar. As temticas abordadas foram as seguintes:

1. Melhoria da qualidade de vida local relacionada com aspectos locais, ainda que com um

espectro de aco alargado;

2. Diferenas entre pases desenvolvidos e em desenvolvimento relacionada com aspectos

globais ou revelando um conhecimento substantivo da realidade global e das suas disparidades;

3. Apoio (financeiro, humano) a instituies de solidariedade social relacionada com aspectos

mais locais ou nacionais (organizaes de mbito nacional, mas cuja mediatizao as

aproximam da realidade local e individual);

4. Criminalidade na regio relacionada com aspectos locais;

5. Conflitos no mundo e direitos humanos/cooperao Internacional relacionada com aspectos

globais, uma preocupao com as questes da Paz e da cooperao e relaes internacionais;



28

6. Perda de biodiversidade relacionada com aspectos globais, especficos de um entendimento

pr-ecolgico;

7. Crise econmica mundial relacionada com aspectos globais, numa temtica cuja pertinncia ,

neste momento, relevante;

8. Alteraes climticas relacionada com aspectos globais, igualmente de grande relevncia e

mediatizao contemporneas;

9. Emprego e desemprego na regio relacionada com aspectos locais, com especial relevncia

actual;

10. Poluio na regio relacionada com aspectos locais, revelando capacidade de reaco a

fenmenos de poluio com implicaes directas nas vivncias pessoais, reais ou potencias.

Em relao questo relativa Melhoria da qualidade de vida local os indivduos mais

disponveis para participar tm entre os 25 e os 65 anos, qualificaes acima do Ensino Secundrio,

e exercem profisses tcnicas e executivas. So, no entanto, as mulheres que apresentam uma maior

percentagem relativa de disponibilidade de participao nesta rea.

A disponibilidade total bastante positiva, com mais de 60% dos inquiridos a manifestarem-se

disponveis e muito disponveis.

Em relao temtica das Diferenas entre pases desenvolvidos e em desenvolvimento todos os

grupos, grosso modo, revelam uma disponibilidade relativa para participar na resoluo e na

compreenso das diferenas Norte-Sul.

O Apoio (financeiro, humano) a instituies de solidariedade social revela, tambm, um perfil

sociogrfico heterogneo, bem como uma tendncia de resposta mediana, sem extremos de

disponibilidade.

Em relao questo da Criminalidade na regio 30% dos inquiridos mostram uma

disponibilidade relativa e 32% a repartem-se entre os muito disponveis e os disponveis. H, no

entanto, uma predisposio menor por parte dos indivduos com menores qualificaes e uma

predisposio maior nos indivduos com menos de 25 anos.

Na temtica Conflitos no mundo e direitos humanos/cooperao Internacional, a tendncia de

resposta no faz sobressair nenhum grupo, com 28% dos inquiridos a mostrarem uma

disponibilidade relativa e cerca de 39% repartem-se entre os muito disponveis e os disponveis.

Destacam-se as 17,6% de respostas NS/NR, correspondendo esta modalidade 3 resposta mais

dada no total das respostas.



29

Em relao questo da Perda de biodiversidade destaca-se uma orientao muito positiva

relativamente participao na defesa da biodiversidade. Estas respostas revelam uma orientao

com sinal positivo na lgica pro-ecolgica.

Em termos de perfil, existindo um equilbrio nas respostas dos diferentes grupos sociogrficos,

destacam-se os indivduos com idades entre os 25 e os 40 anos, com qualificaes acadmicas

superiores ao 3 Ciclo e, em termos profissionais destacam-se os profissionais tcnicos e os ligados

agricultura.

Destaca-se, ainda, a percentagem de NS/NR, que assume de 16,1% do total.

Em relao questo da Crise econmica mundial cerca de 70% dos inquiridos demonstraram

uma disponibilidade relativa (30,1%) ou esto disponveis ou muito disponveis (41%). Esta , alis,

uma rea premente, com larga mediatizao nos ltimos tempos e consequncias vivenciadas por

todos.

Destaca-se, aqui, os indivduos com mais baixas qualificaes os quais responderam unanimemente

estarem pouco disponveis e os com o ensino superior que expressaram de forma mais veemente

uma disponibilidade para a participao nesta temtica.

Colocado como o problema da nossa era histrica, as Alteraes climticas apresentam, no total

dos inquiridos, uma perspectiva de disponibilidade, com cerca de 50% a mostrarem disponibilidade

(24,4%) ou muita disponibilidade (26,4%). Estes resultados revelam a preocupao com que

encarado este fenmeno, sendo de salientar os indivduos com idades compreendidas entre os 25 e

os 40 anos, com o ensino superior (cerca de 77%) e com profisses tcnicas e de enquadramento e

ligadas agricultura (salienta-se aqui a relao que os indivduos ligados s actividades agrcolas

tm com atitudes mais pro-ecolgicas).

Sendo igualmente uma questo premente da actualidade, o Emprego e o desemprego na regio

motivam uma grande disponibilidade, sendo, alis, uma das poucas temticas para a qual maior

percentagem dos inquiridos demonstra muita disponibilidade para participar. relevante assinalar

que so, mais uma vez, os participantes com idades compreendidas entre os 25 e os 40, com

profisses tcnicas e de enquadramento os que mais manifestam essa disponibilidade.

A questo Poluio na regio tambm tem como factor relevante ser a que apresenta uma

percentagem maior de indivduos muito disponveis para participarem, juntamente com a melhoria

da qualidade de vida e o emprego/desemprego local. O perfil dos indivduos mais disponveis

o dos participantes entre os 25 e os 40, com o ensino superior e profisses tcnicas e de

enquadramento. Salienta-se, mais uma vez, os profissionais do sector agrcola, que revelam



30

unanimemente que esto muito disponveis para participar em movimentos que incidam sobre estas

questes.

Como concluses deste sub-captulo, podemos afirmar que so as questes locais que mais

mobilizam e incentivam a participao das populaes de Vila Franca de Xira, no s por serem

nestas, em geral (excepo da criminalidade local e do apoio a instituies de solidariedade social),

que foi sentido uma maior percentagem de pessoas muito disponveis a participar, como pela menor

taxa de respostas NS/NR, maior em questes que incidiam sobre questes de carcter global.

Efectivamente, a percentagem deste tipo de posies geralmente mais elevada nestas questes,

revelando algum desconhecimento acerca das suas implicaes nas vivncias locais. A excepo

encontra-se em questes como as Alteraes Climticas e a Crise Econmica Mundial, cujas

repercusses so grandemente mencionadas atravs dos mais variados meios.

De uma forma geral, podemos afirmar que a disponibilidade para a participao est

maioritariamente localizada nos indivduos entre os 25 e os 40 anos, com qualificaes superiores e

profisses tcnicas e de enquadramento. Salienta-se, no caso de questes com forte pendor

ambiental, a disponibilidade patenteada pelos indivduos ligados agricultura. Em termos de sexo, a

disponibilidade demonstrada geralmente maior nas mulheres, o que, cruzando com dados de

participao efectiva analisados anteriormente, vem em sentido contrrio pouca participao

feminina, ao mesmo tempo que enquadra um bom potencial de participao das mulheres.

3.5 Caracterizao de Perfil de Viso de Sociedade

Este sub-captulo visa uma caracterizao de perfil de viso de sociedade, tendo em conta os

seguintes paradigmas de organizao societal: Centrado na Economia, enquanto organizao que

privilegia o crescimento econmico; Estado Providncia, enquanto organizao societal centrada

na promoo da equidade social; Gaia, enquanto organizao centrada na proteco ambiental; e

Desenvolvimento Sustentvel, em que as trs dimenses inerentes aos outros paradigmas so

colocados no mesmo patamar de interesses.

O grfico 5 apresenta a frequncia dos participantes segundo a viso de sociedade.



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Grfico 5 Anlise dos Participantes por Viso (%)


A larga maioria dos participantes advoga uma perspectiva centrada na sustentabilidade do

desenvolvimento. O facto de mais de 70% dos participantes preferirem o DS denota uma clara

identificao com os objectivos da A21L e da promoo integrada da qualidade de vida.

Esta abordagem , alis, consubstanciada empiricamente, conforme se expressa seguidamente:

Respondendo [os portugueses] pergunta que confronta directamente ambiente e

desenvolvimento, a maioria, sobretudo os mais novos, pensa que deveria ser dada prioridade

proteco do ambiente; mesmo arriscando abrandar o crescimento econmico (53,4%), um

quarto da populao daria igual prioridade ao crescimento econmico e proteco

ambiental (24,4%) e apenas 10,7% pem o crescimento econmico acima do ambiente.

Numa outra questo 70% acreditam que possvel conciliar em simultneo o crescimento

econmico e a proteco ambiental. (Lima et al., 1996, p.222)

Analisando em especfico os perfis sociais dos participantes, a viso da sustentabilidade tem maior

expresso nos indivduos at aos 65 anos (a percentagem de resposta NS/NR de 50% nos

indivduos com mais de 65), com valores que chegam a cerca de 85% nos indivduos entre os 25 e

os 40 anos.

So as mulheres que mais advogam o DS (85,5 contra 60,7%), sendo significativo no quadro das



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respostas totais, o nmero de homens que responderam NS/NR (cruzando os dados, os participantes

com mais de 65 anos eram maioritariamente homens).

Em termos de escolaridade, so as maiores qualificaes acadmicas que esto associadas s

maiores percentagens de resposta na perspectiva da sustentabilidade (superiores a 77% a partir do

Ensino Secundrio). Em sentido contrrio, a percentagem de r

Luís Capucha Pereira

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