Luiz Antonio EliasSecretário-Executivo

Recife, 22 de Julho de 2013

Proposta deCódigo Nacional de

Ciência, Tecnologia e Inovação

1. Contexto internacional

2. Contexto nacional

3. Antecedentes da proposta

4. Proposta de novo marco legal

5. Resumo dos principais pontos em discussão

6. Atuação do MCTI

Sumário

Dispêndio em P&D

Evolução dos dispêndios em P&D como razão do PIB: 2000-2009

Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF CGIN/MCTI.

2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006 2007 2008 20090.0

0.5

1.0

1.5

2.0

2.5

3.0

3.5

4.0

Estados Unidos

Japão

Coreia do Sul

União Europeia

China

Brasil

% PIB

20102011

2,0%2,3%

crise

Mesmo com a crise, a maioria dos países desenvolvidos aumentou o dispêndio em P&D

Dispêndio em P&D

Localização dos Gastos Globais em P&D: 1996 e 2009

Fonte: Science and Engineering Indicators 2012, NSF.

Fonte: Angus Maddison, Statistics on World Population, GDP and Per Capita GDP

Participação no PIB Mundial (PPP)

1860 1880 1900 1920 1940 1960 1980 2000 20200%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

35%

40%

Fonte: Angus Maddison, Statistics on World Population, GDP and Per Capita GDP

Participação no PIB Mundial (PPP)

1945 1955 1965 1975 1985 1995 2005 2015

-5%

0%

5%

10%

15%

20%

25%

30%

Últimos 60 anos

Síntese da Formulação Estruturalista

Superação das restrições históricas

Risco de reprimarização

Fonte: Comissão Econômica para América Latina e Caribe (CEPAL), utilizando a base das Nações Unidas e a base de dados estatísticos sobre comércio de mercadorias (COMTRADE).

* Com exceção de Cuba e Haiti. Os dados de Antígua e Barbuda correspondem somente a 2007 e os da Venezuela a 2008; a informação de Honduras não inclui dados de 2008; a informação correspondente a Belize, República Dominicana, Saint Kitts y Nevis, Santa Lúcia, Suriname e Granada (somente exportações) não inclui dados de 2009.

América Latina e Caribe: estrutura das exportações por nível de intensidade tecnológica, 1981-2010* (em porcentagem do total)

Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007

Participação (%) dos setores intensivos em recursos naturais na exportação dos

países, 2005

China Estados Unidos

México Total Índia Canadá Brasil Chile Austrália Argentina Rússia0.0%

10.0%

20.0%

30.0%

40.0%

50.0%

60.0%

70.0%

80.0%

9.3%15.0%

23.0%26.0%

29.0%

42.0%48.0%

56.0%62.0%

68.0%71.0%

Agropecuária

Madeira

Extração mineral

Papel e celulose

Petróleo e álcool

Prod. de Min. Ñ Met.

Alimentos e bebidas

Participação (%) dos setores intensivos em tecnologia diferenciada e baseada em ciência na

exportação dos países, 2005

Fonte: BNDES, Visão de Desenvolvimento, nº 36, 2007

Argen

tina

Rússia

Austrá

liaÍn

dia

África

do

Sul

Brasil

Tota

l

Alem

anha

Méx

ico

Esta

dos U

nido

s

China

Japã

o0.0%

10.0%

20.0%

30.0%

40.0%

50.0%

60.0%

3.9% 3.9%8.3% 8.5%

11.0%

17.0%

33.0%38.0%

43.0%47.0% 48.0%

51.0%

Máq. e equipamentosMat. Eletrônico/Comunicações

Máq. Escritório e informáticaInstr. Médicos e ópticos

Aparelhos elétricosAviação/Ferrov./Emb./Malas

ENCTI

Políticas de Estado

Meta conjunta 2014: aumentarinvestimento empresarial em P&Dpara 0,90% PIB

MCTI/FINEP MDIC/BNDES

inovação

2012 – 2015

2011 – 2014

• Desafios científico-tecnológicos a serem enfrentados, visando à construção de competitividade;

• Uso articulado de instrumentos de incentivos (fiscal-financeiro), regulação, poder de compra;

• Recursos disponíveis para todas as etapas do ciclo de inovação;• Metas compartilhadas com o setor científico-tecnológico e o setor privado.

Forte articulação da política de CT&I com a política industrial

Marco estratégico

C,T&Icomo eixos

estruturantes do desenvolvimento

sustentável

Redução da defasagem científico-

tecnológica

Expansão e consolidação da liderança brasileira na economia do

conhecimento natural

Fomento à sustentabilidade ambiental e uma

economia de baixo carbono

Superação da pobreza e

redução das desigualdades

sociais

Melhoria da inserção

internacional do Brasil

Mapa estratégico

Desenvolvimento Sustentável

C,T&I como eixo estruturante do desenvolvimento do Brasil

Enfrentamento dos Desafios

Fortalecimento da Base de

Sustentação da Política de C,T&I

Aperfeiçoamento dos Instrumentos

da Política de C,T&I

Aperfeiçoamento do marco regulatório de fomento à inovação

Aperfeiçoamento e expansão da estrutura de financiamento do

desenvolvimento científico e tecnológico

Fortalecimento do Sistema Nacional de

C,T&I

Promoção da inovação

Formação e capacitação de

recursos humanos

Fortalecimento da pesquisa e da infraestrutura

científica e tecnológica

Redução da defasagem científica e

tecnológica que ainda separa o

Brasil das nações mais

desenvolvidas

Expansão e consolidação da liderança brasileira na economia do conheciment

o natural

Ampliação das bases para a

sustentabilidade ambiental e o desenvolvimen

to de uma economia de

baixo carbono

Consolidação do novo padrão de inserção

internacional do Brasil

Superação da pobreza e redução das desigualdades sociais e regionais

Instrumentos

Até 2002 os únicos instrumentos para apoiar a inovação nas empresas eram: Crédito da FINEP com juros de TJLP + 5%; e os Incentivos fiscais da Lei de Informática

Principais instrumentos e programas atuais:

• Crédito com juros baixos para inovação (FINEP e BNDES)• Participação em fundos de capital de risco (FINEP e BNDES)• Participação acionária em empresas inovadoras (BNDES)• Incentivos fiscais (Lei de Informática e Lei do Bem)• Subvenção econômica para inovação (Editais Nacionais;

PAPPE; PRIME)• Programa nacional de incubadoras e parques tecnológicos• Compras governamentais (Lei 12.349/2010)• Apoio a P&D nas empresas por instituições de pesquisa, via

SIBRATEC (Sistema Brasileiro de Tecnologia)Fonte: L. A. Elias, Secretário Executivo, MCTI, 2011

• Proposta elaborada por diversas entidades científicas e tecnológicas (CONSECTI, CONFAP, SBPC, ABC, ANPROTEC, ANDIFES, ABRUEM, CONFIES)

• Em tramitação na Câmara dos Deputados (PL nº 2.177/2011) e no Senado Federal (PLS nº 619/2011) por iniciativa do CONSECTI e do CONFAP

• Encaminhado aos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, Fazenda, Planejamento, Meio Ambiente e Casa Civil

• Encaminhado pela Casa Civil aos Ministérios para apreciação e sugestões

Antecedentes

Capítulo I – Disposições Preliminares • Amplia o escopo da Lei de Inovação considerando todos os

entes que atuam no SNCTI• Amplia e aprimora definições da Lei de Inovação

Capítulo II – Do Estímulo à Construção de Ambientes Especializados e Cooperativos de Inovação

• Amplia o escopo da Lei de inovação e altera a legislação ordinária (FNDCT)

Capítulo III - Do Estímulo à Participação das ECTI Públicas no Processo de Inovação

• Amplia o escopo da Lei, detalha aplicação, altera o SICONV e flexibiliza participação de pesquisador.

Resumo da proposta original (1)

Capítulo IV – Do Estímulo à Inovação nas Empresas• Modifica o conceito de EPE• Inclui entes sem fins lucrativos no escopo do artigo,

detalha aplicação, dispõe sobre contratações e define os instrumentos de apoio

Capítulo V – Do Estímulo ao Inventor Independente • Sem alteração substantiva da lei atual

Capítulo VI – Dos Fundos de Investimento • Sem alteração substantiva da lei atual

Capítulo VII – Da Formação de Recursos Humanos• Amplia o tratamento das questões relativas à Formação e

Capacitação de RH

Resumo da proposta original (2)

Resumo da proposta original (3)

Capítulo VIII – Do Acesso à Biodiversidade• Incorpora elemento do APL que se encontra na Casa Civil

Capítulo IX – Das Importações• Substitui a Lei 8.010/1990, de Importação de Equipamentos

para P&D

Capítulo X – Das Aquisições e Contratações de Bens e Serviços em CT&I

• Altera a Lei 8.666/1993, particularizando sua aplicação nas atividades de CT&I

Capítulo XI – Disposições Finais• Altera dispositivos da legislação complementar e ordinária,

em especial as Leis 8.666/1993,11.540/2007 e 12.309/2010; revoga a Lei de Inovação e a Lei de Importação de Equipamentos para P&D

Resumo dos pontos principais em discussão• Regime Diferenciado de Compras para CT&I (MCTI)

• Adequação do SICONV (MCTI)

• Recursos de Fomento Classificados como Investimento (SOF)

• Institucionalização dos NIT (MP)

• Cessão de Pesquisadores (DE e Remuneração) (MP)

• Revisão da Legislação das Fundações de Apoio (MEC)

• Revisão da Legislação sobre Importações (CNPq)

• Decidir sobre Acesso à Biodiversidade no texto ou remissão (não deverá constar do texto do PL 2177/2011)

• Adequação da remissão ao Capítulo III da Lei do Bem

• Adequação dos Termos e Definições

• Marco civil da internet

Atuação do MCTI

MCTI continuará em contatos com os Ministérios citados e posteriormente com o MF/RFB com vistas a cobrir todos os pontos passíveis de alteração.

MCTI atuará no GT de consulta procurando harmonizar os pontos em negociação com os Ministérios e o trâmite do PL 2177/2011.

MCTI recomenda que o tratamento dado ao PL 2177/2011 seja concomitantemente objeto de tratamento do PLS 619/2011.

O MCTI considera que a proposta de Código Nacional de CT&I vem contribuindo para despertar em todos os segmentos envolvidos com CT&I um grande interesse para com a necessidade de aperfeiçoamento do marco legal da área em todos os seus aspectos, independente do formato jurídico que vier a ser adotado para sua implementação.

Conclusões – por que a mudança do marco legal?O Brasil enfrenta um esgotamento das estratégias convencionais de estímulo ao desenvolvimento econômico e social. Nesse contexto, é prioritária a retomada de ímpeto da pesquisa nacional e da criação de soluções tecnológicas adequadas a nossos desafios econômicos e sociais.

É crescente a importância da inovação para o setor produtivo, o que requer uma ampliação do escopo da norma constitucional, alcançando ciência, tecnologia e inovação, de modo a fundamentar as ações articuladas entre academia e setor produtivo.Como efeito da demanda por inovação, perde sentido a separação antes vislumbrada entre ciência básica e pesquisa tecnológica, pois diversas linhas de pesquisa “pura” têm potencial para desdobrar-se em novas soluções para o setor produtivo.

Almeja-se a criação de um Sistema Nacional de CT&I que possa coordenar as ações de entidades públicas e privadas e fomentar sua colaboração.

Conclusões

Documento da CEPAL 2008 (Santo Domingo) mostra que os países que prosperaram economicamente tem uma estrutura industrial diversificada, direcionada a atividades econômicas intensivas em progresso técnico

a ênfase nos recursos naturais e o baixo esforço tecnológico explicam o atraso latinoamericano

a baixa capacitação tecnológica compromete a diversificação da estrutura produtiva dos países da região

setores intensivos em tecnologia tem efeito benéfico em toda a cadeia produtiva, o que faz crescer a produtividade geral da economia

países da região aumentaram sua especialização em recursos naturais e há poucos incentivos de mercado para a diversificação

estratégias públicas e privadas podem ajudar os países a superarem a restrição histórica com vantagens na economia do conhecimento

Conclusões

No caso de Brasil, a política de C,T&I apoiou fortemente a formação de recursos humanos, a pesquisa básica e aplicada e a inovação em áreas estratégicas.

A variedade de mecanismos de apoio e de incentivos à inovação nas empresas foi ampliada:

• capacitação de RH com foco nas engenharias e setores estratégicos• apoio a absorção de pesquisadores pelas empresas• apoio financeiro as atividades de P,D&I nas empresas• apoio a cooperação entre empresas e instituições científicas

e tecnológicas• apoio ao fortalecimento dos institutos tecnológicos• fomento à criação e expansão de venture capital• utilização do poder de compra para incentivar as empresas

intensivas em tecnologiaA política de C,T&I dá ênfase no

desenvolvimentoregional e na diminuição das

desigualdades

Luiz Antonio EliasSecretário-Executivo

Obrigado