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Maceió - quarta-feira8 de maio de 2019

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1072

Poder Executivo

MENSAGEM Nº 9/2019. Maceió, 7 de maio de 2019.

Senhor Presidente,

Reporto-me a Vossa Excelência para comunicar que, nos termos do §1º do art. 89 da Constituição Estadual, decidi vetar parcialmente o Projeto de Lei nº 504/2017 que “Considera Bem Cultural do Estado de Alagoas, para fins de Tombamento de Natureza Imaterial a Feirinha de Artesanato, que funciona na orla da Praia de Pajuçara noMunicípio de Maceió/AL”, pelas razões adiante aduzidas. Razões do veto:

Apesar dos elevados propósitos da presente deliberação pelo Poder Legislativo, e embora muito louvável a matéria disposta no Projeto de Lei nº 504/2017, a sua sanção integral não se apresenta possível, uma vez que o art. 3º padece de vício porinconstitucional formal e material. A parte do Projeto de Lei que se limita a declarar como Patrimônio Cultural de Interesse Público do Estado de Alagoas a Feirinha de Artesanato da Praia de Pajuçara, em Maceió, para fins de tombamento, encontra-se dentro da margem de opção política inerente ao legislador para o estabelecimento, puro e simples, de bens a seremdeclarados como de patrimônio cultural imaterial, não afrontando, aparentemente, normais constitucionais. Contudo, diferentemente, a norma inscrita no seu art. 3º acaba por violar normas gerais instituídas pela União Federal por meio do Decreto Lei nº 25, de 30 de novembro de 1937, quando menciona a expressão “em razão do presente tombamento”, em contraponto ao que fez no art. 1º quando mencionou apenas “para fins de tombamento”.A Constituição Federal, em seu art. 24, VII, atribuiu competência legislativa concorrente à União, aos Estados e ao Distrito Federal para dispor sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico, estabelecendo regras gerais que devem ser observadas pelos Estados Membros. No âmbito do Estado de Alagoas, a Lei Estadual nº 4.741, de 17 de dezembro 1985, também disciplina todo o procedimento administrativo necessário ao tombamento, em compasso com a legislação federal. Em outros termos, é dizer que o ato de tombamento em si não pode ser fixado pela Lei Estadual, sob pena de contrariedade à legislação federal que disciplina todo o procedimento administrativo de tombamento pelo Poder Executivo, razão pela qual o art. 3º do Projeto de Lei sob análise deve ser vetado. Estas, Senhor Presidente, são as razões que me levaram a vetar, em parte, o Projeto de Lei nº 504/2017, especificamente o art. 3º, por inconstitucionalidade formal e material, as quais submeto à apreciação dos Senhores Membros da Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO Governador

Excelentíssimo Senhor Deputado MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS Presidente da Assembleia Legislativa Estadual. NESTA

MENSAGEM Nº 10/2019. Maceió, 7 de maio de 2019.

Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à consideração dessa Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo a abrir, ao Orçamento Vigente, Crédito Suplementar em favor do Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS, no valor que menciona, e dá outras providências”.O art. 86, § 1º, II, b, da Constituição do Estado de Alagoas disciplina que são de iniciativa privada do Governador do Estado as leis que disponham sobre organização administrativa, matéria tributária e orçamentária, serviços públicos e pessoal de administração do Poder Executivo. O Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, ao encaminhar ao Poder Executivoanteprojeto de lei objetivando abertura de crédito suplementar – matéria

inequivocamente orçamentária – satisfaz as referidas disposições constitucionais. O projeto ora encaminhado visa ao atendimento do interesse público, com a adequação da Lei Orçamentária Anual – LOA de 2019, especialmente no que diz respeito à destinação de recursos para a Manutenção dos Órgãos do Poder Judiciário – 1º grau, provenientes de superávit financeiro, em conformidade com o art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964. Ressalte-se que a abertura de crédito suplementar contém a correspondente indicação de recursos, a teor do disposto no art. 167, V, da Constituição da República Federativa do Brasil (e o símile art. 178, V, da Constituição Estadual). Na certeza de contar com a valiosa atenção de Vossa Excelência e vossos dignos Parespara a aprovação do Projeto de Lei em questão, aproveito o ensejo para renovar protestos de consideração e apreço.


Excelentíssimo Senhor Deputado MARCELO VICTOR CORREIA DOS SANTOS Presidente da Assembleia Legislativa Estadual. NESTA

PROJETO DE LEI Nº /2019

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, AO ORÇAMENTO VIGENTE, CRÉDITO SUPLEMENTAR EM FAVOR DO FUNDO DE MODERNIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO – FUNJURIS, NO VALOR QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ALAGOAS decreta:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, em favor do Fundo de Modernização do Poder Judiciário – FUNJURIS, o crédito suplementar por superávit financeiro no valor de R$ 56.000.000,00 (cinquenta e seis milhões de reais), para atender aos Programas de Trabalho – PT 02.061.0003.2114 – Manutenção do Poder Judiciário – FUNJURIS, 02.122.0003.3043 – Construção de Prédios Públicos, 02.122.0003.3038 –Reforma e Ampliação de Prédios Públicos, 02.122.0003.3048 –Modernização do Poder Judiciário, e 02.131.0003.3051 – Divulgação das Ações do Poder Judiciário e respectivos Planos Orçamentários – PO 000002 (Manutenção das Atividades do Órgão), 000006 (Melhoria das Instalações), 000005 (Reforma do Prédio), 000007 (Aquisição de Equipamentos e Material Permanente) e 000002 (Manutenção das Atividades do Órgão), Fonte 0291 – Recursos da Administração Indireta, discriminados no quadro de suplementação, conforme Anexo Único desta Lei. Art. 2º Os recursos necessários para a execução do disposto no artigo anterior decorrerão de superávit financeiro do FUNJURIS apurado em balanço patrimonial do exercício financeiro anterior, atendendo ao disposto no art. 43 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no art.167, V, da Constituição Federal e no art. 178 da Constituição Estadual. Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PROJETO DE LEI Nº /2019

ANEXO ÚNICO

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ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas


LEI Nº 8.104, DE 7 DE MAIO DE 2019.

CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG JOSÉ TENÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ONG JOSÉ TENÓRIO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 27.745.837/0001-16, com sede na Rua São Jorge, 1008, Centro, São Sebastião, inscrita no CEP 57.275-000, fundada em 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABRAÇANDO VIDAS – ABV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada e reconhecida de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO ABRAÇANDO VIDAS – ABV”, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com atuação nas diversas esferas, com foco na educação, saúde e assistência dos menos favorecidos, sejam crianças ou adultos em condições degradantes, inscrita no CNPJ sob nº 27.572.142/0001-80, com sede na Rua do Comércio, nº 177, CP 57.330-000, Centro, Lagoa da Canoa/AL, fundada em dezembro de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Saúde do Homem, no âmbito do Estado de Alagoas, a ser comemorado, anualmente, entre os dias 7 e 13 de novembro. Art. 2º Durante a Semana Estadual da Saúde do Homem poderão ser realizados debates, estudos, palestras e outras iniciativas, objetivando informar a população masculina acerca das características das enfermidades e incentivar a realização de exames visando a precaução. Art. 3º A Semana Estadual da Saúde do Homem deverá fazer parte do calendário de eventos do Estado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.


CRÉDITO SUPLEMENTAR SUPLEMENTAÇÃO

Código Orçamentário Especificação

Natureza daDespesa/ Fonte de

Recurso Valor (R$)

02001 Fundo de Modernização

do Poder Judiciário –FUNJURIS

56.000.000,00

02501 Fundo de Modernização

do Poder Judiciário –FUNJURIS

56.000.000,00

02.061.0003.2114

PO 000002

Manutenção do Poder Judiciário – FUNJURIS

Todo o Estado.

339030/0291 339039/0291 339040/0291

1.000.000,00 15.000.000,00 15.000.000,00

02.122.0003.3043

PO 000006

Construção de Prédios Públicos

Todo o Estado

449051/0291 15.000.000,00

02.122.0003.3038

PO 000005

Reforma e Ampliação de Prédios Públicos

Todo o Estado

449051/0291 5.000.000,00

02.122.0003.3048

PO 000007

Modernização do Poder Judiciário

Todo o Estado

449052/0291 4.000.000,00

02.131.0003.3051

PO 000002

Divulgação das Ações do Poder Judiciário

Todo o Estado

339039/0291 1.000.000,00


CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG JOSÉ TENÓRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública a ONG JOSÉ TENÓRIO, entidade filantrópica sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 27.745.837/0001-16, com sede na Rua São Jorge, 1008, Centro, São Sebastião, inscrita no CEP 57.275-000, fundada em 10 de fevereiro de 2014. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABRAÇANDO VIDAS – ABV E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarada e reconhecida de Utilidade Pública a “ASSOCIAÇÃO ABRAÇANDO VIDAS – ABV”, entidade civil sem fins lucrativos, de caráter beneficente, com atuação nas diversas esferas, com foco na educação, saúde e assistência dos menos favorecidos, sejam crianças ou adultos em condições degradantes, inscrita no CNPJ sob nº 27.572.142/0001-80, com sede na Rua do Comércio, nº 177, CP 57.330-000, Centro, Lagoa da Canoa/AL, fundada em dezembro de 2016. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DA SAÚDE DO HOMEM NO ESTADO DE ALAGOAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Estadual da Saúde do Homem, no âmbito do Estado de Alagoas, a ser comemorado, anualmente, entre os dias 7 e 13 de novembro. Art. 2º Durante a Semana Estadual da Saúde do Homem poderão ser realizados debates, estudos, palestras e outras iniciativas, objetivando informar a população masculina acerca das características das enfermidades e incentivar a realização de exames visando a precaução. Art. 3º A Semana Estadual da Saúde do Homem deverá fazer parte do calendário de eventos do Estado. Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.




INSTITUI O DIA 2 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia do Advogado Criminalista, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de dezembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSÉ AMORIM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública o INSTITUTO JOSÉ AMORIM, organização não governamental, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 23.766.939/0001-67, com sede e foro na Rua Gustavo Fitipaldi nº 16, Centro, no Município de Colônia Leopoldina-AL, CEP 57.975-000, fundado em 23 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




CONSIDERA BEM CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRINHA DE ARTESANATO, QUE FUNCIONA NA ORLA DA PRAIA DE PAJUÇARA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Patrimônio Cultural de Interesse Público, do Estado de Alagoas, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Feirinha de Artesanato que funciona na orla da praia de Pajuçara no Município de Maceió/AL. Art. 2º Para fim do disposto nesta Lei, considera-se Feirinha de Artesanato da Pajuçara, aquela que tem por finalidade a comercialização de produtos típicos e de consumo tradicional, todos criados por artistas da terra, bem como manifestações e exibições culturais, sócias e folclóricas de diversas partes do estado de Alagoas. Art. 3º (VETADO). Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.

Maceió - quarta-feira8 de maio de 2019 3Diário Oficial

Estado de AlagoasEdição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURARONALDO AUGUSTO LESSA SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALJOÃO EMANUEL BARROS LESSA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOCECÍLIA LIMA HERMANN ROCHA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSMARIA JOSÉ DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador.......................................................................................... 01

Gabinete Civil .........................................................................................................................06

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 08

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................10

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................10

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social ..........................................................10

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 12

Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...................................................................22

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................23

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................26

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ....................................................................26

Sec. de Estado de Prevenção à Violêcia .............................................................................26

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................27

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ................................................ 33

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................35

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................35

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................35

Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar ...................................................................35

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................36

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................56

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................99

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................100

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................121

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................123






INSTITUI O DIA 2 DE DEZEMBRO COMO O DIA DO ADVOGADO CRIMINALISTA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia do Advogado Criminalista, a ser comemorado, anualmente, no dia 2 de dezembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO JOSÉ AMORIM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerada de Utilidade Pública o INSTITUTO JOSÉ AMORIM, organização não governamental, entidade filantrópica, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 23.766.939/0001-67, com sede e foro na Rua Gustavo Fitipaldi nº 16, Centro, no Município de Colônia Leopoldina-AL, CEP 57.975-000, fundado em 23 de agosto de 2015. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.




CONSIDERA BEM CULTURAL DO ESTADO DE ALAGOAS, PARA FINS DE TOMBAMENTO DE NATUREZA IMATERIAL A FEIRINHA DE ARTESANATO, QUE FUNCIONA NA ORLA DA PRAIA DE PAJUÇARA NO MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS Faço saber que o Poder Legislativo Estadual decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica considerado Patrimônio Cultural de Interesse Público, do Estado de Alagoas, para fins de tombamento de natureza imaterial, a Feirinha de Artesanato que funciona na orla da praia de Pajuçara no Município de Maceió/AL. Art. 2º Para fim do disposto nesta Lei, considera-se Feirinha de Artesanato da Pajuçara, aquela que tem por finalidade a comercialização de produtos típicos e de consumo tradicional, todos criados por artistas da terra, bem como manifestações e exibições culturais, sócias e folclóricas de diversas partes do estado de Alagoas. Art. 3º (VETADO). Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


=================================================JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEY

Gerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

DECRETO Nº 65.653, DE 7 DE MAIO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no inciso XVII do art. 3° da Lei Estadual nº 6.897, de 18 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-500/2019, RESOLVE designar a Deputada Estadual JOSIRLENE SOARES PEREIRA DE MELLO FEITOSA, para, na qualidade de Titular, compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas – CONEDES, como representante da Assembleia Legislativa Estadual.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no inciso XVII do art. 3° da Lei Estadual nº 6.897, de 18 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-500/2019, RESOLVE designar o Deputado Estadual MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA para, na qualidade de Suplente, compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas –CONEDES, como representante da Assembleia Legislativa Estadual.


JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4° da Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza – FECOEP, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-502/2019, RESOLVE designar a Deputada Estadual JOSIRLENE SOARES PEREIRA DE MELLO FEITOSA para, na qualidade de Titular, compor o Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social, como representante da Assembleia Legislativa Estadual.




GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4° da Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza – FECOEP, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-502/2019, RESOLVE designar o Deputado Estadual GALBA NOVAES DE CASTRO JUNIOR para, na qualidade de Titular, compor o Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social, como representante da Assembleia Legislativa Estadual.


O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no inciso XVII do art. 3° da Lei Estadual nº 6.897, de 18 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-500/2019, RESOLVE designar a Deputada Estadual JOSIRLENE SOARES PEREIRA DE MELLO FEITOSA, para, na qualidade de Titular, compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas – CONEDES, como representante da Assembleia Legislativa Estadual.




O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no inciso XVII do art. 3° da Lei Estadual nº 6.897, de 18 de dezembro de 2007, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1101-500/2019, RESOLVE designar o Deputado Estadual MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA para, na qualidade de Suplente, compor o Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Alagoas –CONEDES, como representante da Assembleia Legislativa Estadual.




GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4° da Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza – FECOEP, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-502/2019, RESOLVE designar a Deputada Estadual JOSIRLENE SOARES PEREIRA DE MELLO FEITOSA para, na qualidade de Titular, compor o Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social, como representante da Assembleia Legislativa Estadual.




GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4° da Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza – FECOEP, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-502/2019, RESOLVE designar o Deputado Estadual GALBA NOVAES DE CASTRO JUNIOR para, na qualidade de Titular, compor o Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social, como representante da Assembleia Legislativa Estadual.




GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4° da Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza – FECOEP, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-502/2019, RESOLVE designar o Deputado Estadual BRUNO ALBUQUERQUE TOLEDO para, na qualidade de Suplente, compor o Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social, como representante da Assembleia Legislativa Estadual.




GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IV do art. 107 da Constituição Estadual, considerando o disposto no art. 4° da Lei nº 6.558, de 30 de dezembro de 2004, que instituiu o Fundo Estadual de Combate a Erradicação da Pobreza – FECOEP, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1101-502/2019, RESOLVE designar o Deputado Estadual MARCELO BELTRÃO SIQUEIRA para, na qualidade de Suplente, compor o Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social, como representante da Assembleia Legislativa Estadual.








O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 7 DE MAIO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PRO-CESSOS: PROC.E:1101-364/19, da ALE = Com fundamento no art. 89, § 1º,

da Constituição Estadual, VETO PARCIALMENTE, por inconstitucionalidade formal e material, o Projeto de Lei nº 504/2017. Sanciono e promulgo, com o veto ao art. 3º, o Pro-jeto de Lei nº 504/2017, de iniciativa do Deputado Estadual Ronaldo Medeiros, e aprovado pelo Poder Legislativo Estad-ual. Publique-se e dê-se ciência do veto e de suas razões à egrégia Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas.

PROC.E:1101-87/19, do TJ/AL = De acordo. Encaminhe-se a Men-sagem acompanhada do respectivo Projeto de Lei à egrégia Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.E:1101-362/19, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 325/2016 de iniciativa do Deputado Estadual Davi Davino Filho e aprovado pelo Poder Legislativo Estad-ual. Publique-se.

PROC.E:1101-363/19, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 479/2017 de iniciativa do Deputado Estadu-al Jairzinho Lira e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.E:1101-368/19, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 533/2017, de iniciativa do Deputado Estad-ual Inácio Loiola e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.E:1101-371/19, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 631/2018 de iniciativa do Deputado Estadual Francisco Tenório e aprovado pelo Poder Legislativo Estadu-al. Publique-se.

PROC.E:1101-374/19, da ALE = De acordo. Sanciono e promulgo o Projeto de Lei nº 668/2018 de iniciativa do Deputado Estadu-al Galba Novaes e aprovado pelo Poder Legislativo Estadual. Publique-se.

PROC.1101-500/19, da ALE = Como propõe. Lavrem-se os Decre-tos. Em seguida, remetam-se os autos ao Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico e Social do Estado de Ala-goas - CONEDES, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, para as demais providên-cias a seu cargo.

PROC.1101-202/19, da ALE = Como propõe. Lavrem-se os Decretos. Em seguida, remetam-se os autos ao Conselho Integrado de Políticas de Inclusão Social - CIPIS/FECOEP, por intermédio da Secretaria de Estado da Fazenda, para as demais providên-cias a seu cargo.

PROC.E:1700-1040/2012(Apensos nºs 1800-1818/199,1800-19026/1996 e 1800-631/2008), de SYLVIA MARIA NOGUEIRA LEAHY MOURA = Nos termos do Despacho Jurídico PGE/PA nº 1698/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3823/2018, às fls. 45/48, ambos da Procuradoria Geral do Estado, presentes no documento de nº 0227728 do Sistema Eletrônico de Informações - SEI, autor-izo a retificação do Decreto Estadual nº 51.069, de 30 de no-vembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de dezembro de 2016, exclusivamente no que diz respeito à Classe em que se encontra posicionada a servidora. Em segui-da, vão os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providên-cias de sua alçada.

PROCs.E:2000-16040/17, de MARIA JANETE C. RIBEIRO;E:4101-19379/17, de SYRLENE MEDEIROS PATRIOTA;E:1800-7382/18, de MARIA DAS GRAÇAS M. GALVÃO;E:1800-13001/17, de SEVERINA A. P. DOS SANTOS;E:2000-13852/17, de NOÉLIA B. LIRA DE ALMEIDA;E:1800-4312/18, de JOSÉ IRNALDO SANTOS;E:1700-5949/17, de DIJANETE DA S. B. SANTOS;E:1800-2626/18, de SEBASTIANA M. DE O. SILVA;E:1700-3129/15, de LÚCIA DE FASRIAS BEZERRA;E:1800-2574/15, de MARIA BETÂNIA C.V. ALVES; eE:4903-1827/18, de TÚLIO SÉRGIO AMORIM FALCÃO.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão os

autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribu-nal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.E:1206-4899/18, de HEVALDO SILVA DOS SANTOS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV - 200/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-382/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Hevaldo Silva dos Santos para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.E:1206-5125/18, de HUMBERTO XAVIER DE LINS = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 568/2019, aprova-do pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1249/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de trans-ferência do 2º Tenente QOA PM Humberto Xavier de Lins para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.E:1206-1372/18, de MARCELO MENDES DE OLIVEIRA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV 474/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1224/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do Subtenente PM Marcelo Mendes de Oliveira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.E:1206-367/18, de CARLOS JOSÉ MENDES DE MORAES = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBPREV - 457/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1255/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 2º Sargento PM Carlos José Mendes de Mo-raes para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.E:5501-596/19, do DER/AL = Ratifico a dispensa de licitação e situação de emergencialidade, nos termos do inciso IV do art. 24, e com fundamento no art. 26, ambos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, observadas as disposições do Parecer PGE/PLIC-SEINFRA nº 10/2019 e do Despacho PGE-PLIC-CD nº 459/2019, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 298/2019, de fls. 15/25 do doc. nº 0217819, Despa-cho PGE/PLIC-SEINFRA nº 05/2019 de fl. 56 do doc. nº 0217819, e no Despacho PGE-PLIC-CD nº 1002/2019 de doc. nº 0278042, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 783/2019 de doc. nº 0312328, todos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, para contratação direta, pelo Estado de Alagoas, pelo Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL, da empre-sa JATOBETON ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.507.949/0001-82, cujo objeto é a execução das obras e serviços de recuperação estrutural da ponte rodoviária no Estuário da Lagoa do Roteiro, na Rodovia AL - 101 Sul, no Município de Roteiro/AL, de que trata o Processo Administra-tivo nº E: 5501-596/2019. Publique-se. Remetam-se os autos




ao DER/AL para as providências de estilo, ficando o Diretor Presidente do Departamento de Estradas de Rodagem - DER/AL autorizado a celebrar o Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regulari-dade jurídica, fiscal e trabalhista da contratada que se encon-trarem com seu prazo de vigência expirado.

PROC.4105-1026/18, da AMGESP = Com fundamento no Pare-cer PGE/PLIC nº 49/2019 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 545/2019, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 380/2019, às fls. 340/343, todos da Procuradoria Geral do Estado, homolo-go o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.020/2019, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêner-os alimentícios, destinados à Administração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor da empresa DISTRIBUI-DORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.889.590/0001-55, para os itens 01, 02, 04, 06, 09, 10, 11, 12, 13, 15, 16, 17 e 18, de que trata o Pro-cesso Administrativo nº 4105-1026/2018. Publique-se. Reme-tam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos autorizado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.4105-1152/18, da AMGESP = Com fundamento no Despa-cho PGE/PLIC nº 50/2019 e no Despacho PGE/PLIC/CD nº 110/2019, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 94/2019, às fls. 607/609, todos da Procuradoria Geral do Estado, homolo-go o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico nº AMGESP 10.545/2018, cujo respectivo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de gêner-os alimentícios (verduras e legumes), destinados à Adminis-tração Pública Estadual, devidamente adjudicado em favor da empresa DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTA RITA EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.889.590/0001-55, para os itens 11, 17 e 18; L. CARLOS LINS DE LIMA, in-scrita no CNPJ/MF sob o nº 03.719.446/0001-69, para os itens 05, 16, 19, 20, 21, 23, 24, 25 e 26; NORTSUL COMERCIAL LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 11.625.595/0001-97, para os itens 03, 06, 07, 09, 10, 12, 13, 14, 15 e 22; e 2S SANTOS E SILVA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 41.168.345/0001-36, para os itens 01, 02, 04 e 08, de que trata o Processo Administrativo nº 4105-1152/2018. Publique-se. Remetam-se os autos à AMGESP, ficando o Diretor-Presiden-te da Agência de Modernização da Gestão de Processos autor-izado à concretização da Ata de Registro de Preços.

PROC.2102-246/18, da PO/AL = Com fundamento no Despacho PGE/LIC-CD nº 1050/2019, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 771/2019, às fls. 1261/1263, ambos da Procuradoria Geral do Estado - PGE, homologo o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.090/2019, cujo respectivo objeto é a contratação de em-presa especializada para a prestação de serviços para solução integrada contemplando o atendimento a requerente, cadastro de dados biográficos e biométricos, fornecimento de carteira de identidade e carteira funcional e outros serviços correlatos, destinados à Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL, devidamente adjudicado em favor da empresa THOMAS GREG & SONS GRÁFICA E SERVIÇOS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.514.896/0001-15, para o item 01, de que trata o Processo Administrativo nº 2102-246/2018. Publique-se. Remetam-se os autos à Perícia Oficial para as providências cabíveis, ficando o Perito-Geral do Esta-

do de Alagoas autorizado a representar o Estado de Alagoas na celebração do Contrato, devendo, antes do ajuste, juntar os documentos, devidamente atualizados, de regularidade fiscal e trabalhista da empresa a ser contratada que se encontrarem com seu prazo de vigência expirado.



Protocolo 413049

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Gabinete Civil

EXTRATO DO TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº GC 02/2019.

Processo Administrativo nº 1101-255/2019.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio do GABINETE CIVIL, CNPJ nº 12.200.267/0001-01, com endereço na Rua Cinci-nato Pinto, s/nº, Centro, Maceió/AL, neste ato representado por seu Secretário Executivo de Gestão Interna do Gabinete Civil, FELIPE DE CARVALHO CORDEIRO, inscrito no CPF sob o nº 055.105.674-65, conforme Portaria Nº 137, de 22 de abril de 2019, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 23/04/2019.Contratada: A empresa SEAL TELECOM COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMINAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 58.619.404/0008-14, estabelecida na Av. Engenheiro Marcelo Miran-da Soares, 1425, Santo Antonio, Paranaiba - MS, CEP 795000-000, neste ato representado pelo Nelson Batista de Resende, RG sob o nº 16.281.813-0 SSP/SP, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por procuração.Objeto: O objeto do presente Termo de Apostilamento é a alteração do Contrato nº GC 02/2019.A partir da publicação deste Termo de Apostilamento os serviços de fornecimento de solução completa de videowall e áudio ambiental, compreendendo equipamentos, software, serviços de instalação e configuração, garantia, suporte técnico e treinamento dos servidores, serão acompanhados e fiscalizados pelo Sr. Adriano Francelino da Sil-va, Assessor Técnico de Sistema, Matrícula 91-4.Origem dos recursos: Próprios.Ratificação: Ficam ratificadas todas as cláusulas do Contrato GC Nº 02/2019 não alteradas pelo presente Termo de Apostilamento.Data da Assinatura: 7 de maio de 2019.

Protocolo 413053

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GA-BINETE CIVIL, FELIPE CORDEIRO, EM DATA DE 7 DE MAIO DE 2019, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.E:1101-73/18 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 0398928 -

Considerando a decisão judicial proferida nos autos epigra-fados, remeta-se o processo à PGE para informar se: a) já houve adoção de alguma medida judicial a fim de suspender a eficácia da decisão ou equivalente; b) existe nova alternativa processual a ser ajuizada visando à suspensão da decisão; c) o Procurador vinculado/responsável já diligenciou pessoal-mente junto ao juízo processante objetivando dar celeridade ao julgamento do processo e o tempo em que o processo se encontra parado no juízo desde a decisão; e d) existe a possibi-lidade de celebração de algum acordo em conjunto com outros




Órgãos e o Poder Judiciário visando suspender a eficácia desta e das demais decisões de mesma natureza.

PROC.E:4101-6674/19 da UNCISAL = DESPACHO SEI Nº 0397281 - Diante da identidade de matéria com o Processo Eletrônico nº E: 1101-484/2018, bem como levando em consideração que o processo supramencionado já se encontra mais adiantado, e ainda que, conforme consulta no Sistema Eletrônico de In-formações - SEI, encontra-se no Protocolo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, retornem os autos à UNCISAL para relacionar o presente processo àquele, suger-indo posterior arquivamento.

PROC.E:4101-3552/19 da UNCISAL = DESPACHO SEI Nº 0397172 - Diante da identidade de matéria com o Processo Eletrônico nº E: 1101-484/2018, bem como levando em consideração que o processo mencionado já se encontra mais adiantado, e ainda que, conforme consulta no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, encontra-se no Protocolo da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, retornem os autos à UNCISAL para relacionar o presente processo àquele, sugerindo posteri-or arquivamento.

PROC.E:1206-5071/18 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 0369872 - Remetam-se os autos à PM/AL para que informe se a promoção de que trata este processo trará prejuízos de ordem financeira ao Erário, em razão de sua retroatividade, especialmente no to-cante às deduções legais (contribuição previdenciária e impos-to de renda), bem como se o militar encontra-se classificado no posto pretendido e a data desta classificação, se for o caso. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.E:1700-4165/19 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 0396144 - Remetam-se os autos à SEPLAG para ciência e elaboração de planilha contendo o detalhamento do impacto financeiro na folha de pagamento do Poder Executivo. Após, retornem para superior consideração governamental.

PROC.E:1101-4197/18 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 0392002 - Considerando a decisão judicial proferida nos autos epigra-fados, remeta-se o processo à PGE para informar se: a) já houve adoção de alguma medida judicial a fim de suspender a eficácia da decisão ou equivalente; b) existe nova alternativa processual a ser ajuizada visando à suspensão da decisão; c) o Procurador vinculado/responsável já diligenciou pessoal-mente junto ao juízo processante objetivando dar celeridade ao julgamento do processo e o tempo em que o processo se encontra parado no juízo desde a decisão; e d) existe a possibi-lidade de celebração de algum acordo em conjunto com outros Órgãos e o Poder Judiciário visando suspender a eficácia desta e das demais decisões de mesma natureza.

PROC.E:1800-2227/19 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 0391820 - Considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Es-tadual, e no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, encaminhe-se o processo à PGE para pronunciamento sobre a proposta de que trata este processo, bem como para informar se: a) já houve adoção de alguma medida judicial a fim de suspender a eficácia da decisão ou equivalente; b) existe nova alternativa processual a ser ajuiza-da visando à suspensão da decisão; c) o Procurador vinculado/responsável já diligenciou pessoalmente junto ao juízo proces-sante objetivando dar celeridade ao julgamento do processo e o tempo em que o processo se encontra parado no juízo desde a decisão; d) existe a possibilidade de celebração de algum acordo em conjunto com outros Órgãos e o Poder Judiciário visando suspender a eficácia desta e das demais decisões de mesma natureza; e e) foi observado no processo a ordem de

classificação do concurso e, em caso de resposta negativa, se este argumento foi aduzido em juízo.

PROC.E:20105-9661/18 da PC/AL = DESPACHO SEI Nº 0398742 - Retornem os autos à Procuradoria Geral do Estado - PGE para análise e manifestação quanto ao disposto no Despacho SEPLAG SGP conforme documento de nº 0271569 do Siste-ma Eletrônico de Informações - SEI, especialmente no que se refere a necessidade de autorização do Chefe do Poder Exec-utivo para realização da diligência referida no despacho. Caso não haja necessidade da supramencionada autorização, requer que sejam os autos encaminhados diretamente à SEPLAG para adoção das medidas necessárias no âmbito de sua alçada.

PROC.E:1206-2652/16 da SSP = DESPACHO SEI Nº 0391753 - Remetam-se os autos à SEFAZ e, posteriormente, à SSP, para ciência e adoção das medidas que julgarem pertinentes, em razão do disposto no Parecer PGE/ASS nº 31/2019 (doc. 0289765), aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 779/2019 (doc. 0313216), ambos da PGE, que opinaram pela impossibi-lidade de encaminhamento do Projeto de Lei de que tratam os autos à Assembleia Legislativa Estadual.

PROC.E:1101-293/19 do TJ/AL = DESPACHO SEI Nº 0407715 - Considerando o Despacho de doc. nº 0193622, constante do Processo Administrativo nº E: 1101-125/2019, anexo ao presente e com objeto idêntico, remetam-se os autos à Sub-unidade da Procuradoria Geral do Estado na SEPLAG para análise e manifestação.

PROC.E:1204-83/19 da PGE = DESPACHO SEI Nº 0367733 - Tendo em vista o disposto no Despacho PGE/PLIC-CD nº 972/2019, doc. 0328918, do Sistema de Eletrônico de Informações - SEI, remetam-se os autos às secretarias elencadas abaixo, para análise e manifestação sobre a matéria objeto deste processo: a) Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento So-cial - SEADES; b) Secretaria de Estado da Mulher e dos Di-reitos Humanos - SEMUDH; c) Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH; d) Secretaria de Estado da Saúde - SESAU; e) Secretaria de Estado da Edu-cação - SEDUC; f) Secretaria de Estado da Cultura - SECULT; g)Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SE-LAJ; h) Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura - SEAGRI; i) Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego - SETE; j) Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR; e k) Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação - SECTI. Após, retor-nem para superior consideração governamental.

PROC.E:1101-32/19 do IF/AL = DESPACHO SEI Nº 0400635 - Con-siderando o Despacho GABCIVIL ASTEC (doc.0400635), sigam os autos à SEPLAG para oficiar ao interessado quanto ao teor do Despacho SEPLAG SPG (doc.0204726), arquivan-do-se em seguida.

PROC.E:1101-492/19 do MDR = DESPACHO SEI Nº 0401352 - Tendo em vista o teor do Ofício 107/2019 (doc.0384887) sigam os autos à Coordenadoria Estadual da Defesa Civil para ciência e providências que o caso requer, oficiando-se direta-mente ao interessado.Voltando ao final para ciência do Chefe do Poder Executivo quanto as medidas que foram adotadas.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 413051




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Procuradoria Geral do Estado

PORTARIA/PGE Nº 212/2019 O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com base no (a) Lei Complementar nº 07/1191, cominado com o artigo 3º do Decreto nº 4.076/2008, bem como no Processo Administrativo nº 1204.861/2019, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORCargo: PROCURADOR-GERAL DO ESTADOMatrícula: 103CPF nº 163.373.444-72Nº de diárias: 2,00 diária(s)Valor unitário: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)Valor total: R$ 840,00 (oitocentos e quarenta reais)Período: 08/04/2019 a 09/04/2019Destino: Brasília/DF.Objetivo: Acompanhar o Vice-Governador em audiências na cidade de Brasília/DF, que ocorrerão no dia 09/04/19, com os Ministros do TCU, Raimundo Carreiro às 11h e Aroldo Cedraz às 15h.As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Tra-balho 0206200042119, Fonte 001, Elemento de Despesa 339014 (diárias), 339033 (passagens), do Orçamento Vigente.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 6 de maio de 2019

FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIORPROCURADOR-GERAL DO ESTADO

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE AL-MEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE MAIO DE 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 04104.00020807/2018 - INTERESSADO: Anderson de Almeida Barros - ASSUNTO: PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA CONTRATUAL - DESPACHO PGE/GAB N° 1005/2019 - Retornam os autos à Procuradoria Geral do Estado, com a complementação da instrução processual após o DESPACHO PGE/GAB N° 290/2019 (página 328 do documento SEI 0232865), através do qual concluí que “somente se ficar devidamente comprovada nos autos a vantajosidade da pror-rogação através da adequada pesquisa de preços, observando-se integralmente os procedimentos fixados pela Instrução Normativa AMGESP nº 01/2016, será juri-dicamente possível convalidação dos termos aditivos.” Para tanto, a UNEAL apre-sentou nova cotação de preço às páginas 332/357 do documento SEI 0232865, com mapa de cotação indicando a pesquisa de preços com 4 (quatro) diferentes presta-dores de serviço, restando demonstrada a vantajosidade da prorrogação contratual. Nesse sentido, mostra-se juridicamente possível a convalidação dos aditivos con-tratuais. À UNEAL.

PROC: 41010.00019871/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSE MAJO COSTA DA CUNHA MELLO - ASSUNTO: Pessoas: Aposentadoria DESPACHO PGE/GAB N° 01001/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE COOPJ 0389413, ema-nado da Coordenação da Procuradoria Judicial, conclusivo pelo envio dos autos à Al Previdência, para concreção dos indicativos exarados no referenciado despacho.

PROC: 41010.00005625/2019 - INTERESSADO: Universidade Estadual de Ciên-cias da Saúde de Alagoas - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO PGE/GAB N° 0993/2019 - Conheço do Despacho PGE COOPJ 0383753, emanado da Coordenação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0199/2019, conclusivo pelo cumprimento da decisão judicial em referência. Con-tudo, antes de pronunciamento definitivo deste gabinete, torno os autos à Procura-doria Judicial, a fim de informar as providências que foram tomadas para reverter a decisão de primeiro grau, juntando cópia da peça apresentada em sede recursal.

PROC: E:01204.0000000739/2019 - INTERESSADO: Laboratório Industrial Farmacêutico - ASSUNTO: Ouvidoria: Solicitação de providências DESPACHO PGE/GAB. N° 0996/2018 - Aprovo o Despacho PGE/PAI-CD-0304/2019, ema-nado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídi-cos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI-D-021/2019, conclusivo pela remessa dos autos ao LIFAL para cumprimento do que consta no Despacho PGE COOPJ 0374916.

PROC: E:01204.0000000745/2019 - INTERESSADO: Secretaria de Estado da Fazenda - ASSUNTO: Ouvidoria: Solicitação de providências DESPACHO PGE/GAB N° 0998/2019 - Tomadas as providências no âmbito desta Procuradoria Geral do Estado, remetam os autos à SEFAZ para ciência e providências que entender cabíveis.

PROC: E:34000.0000000429/2019 - INTERESSADO: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - ASSUNTO: Legislação: Projeto de Lei DES-PACHO PGE/GAB N° 0994/2019 - Aprovo o Parecer PGE/ASS n° 034/2019 (SEI – 0336184) , emanado da Assessoria Especial da Procuradoria Geral do Estado, conclusivo pela impossibilidade de apresentação do anteprojeto de lei versado na exordial à Assembléia Legislativa, cuja ementa transcrevo: ADMINISTRATIVO. ANTEPROJETO DE LEI QUE ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7777/2016 PARA INCLUIR A EXPRESSÃO “GESTÃO DE SERVIÇOS SOCIAIS E AUXILIA-RES EM UNIDADES PRISIONAIS”. FALTA DE REGULARIDADE FORMAL E MATERIAL DA MINUTA. AMPLIAÇÃO DO CONCEITO DE ORGANIZA-ÇÃO SOCIAL NÃO COMPATÍVEL COM A BALIZA NORMATIVA DO MAR-CO REGULATÓRIO DA LEI Nº 9.637/1998 E COM O DISPOSTO PELO ART. 83-B DA LEI Nº 7210/1984. IMPOSSIBILIDADE DE SUJEIÇÃO DA MATÉRIA AO PODER LEGISLATIVO. Destarte, remetam-se os autos ao Gabinete Civil para os fins devidos.

PROC: 36000.00000044/2019 - INTERESSADO: supad/selaj - ASSUNTO: Lici-tação: Contratação DESPACHO PGE/GAB N° 0997/2019 - Conheço o Despacho PGE/PA nº 549/2019, emanado da Procuradoria Administrativa. 2. Destarte, reme-tam-se os autos à SEPLAG para concreção dos indicativos apontados no referen-ciado despacho.3. Instruído, retorne o presente processo à Procuradoria Adminis-trativa para pronunciamento.

PROC: E:04105.0000000157/2019 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: Licitação: Aquisição DESPACHO PGE/ GAB. N° 1000/2019 - Aprovo o Despa-cho PGE-PLIC/CD nº 1168/2019 (SEI – 0362081), da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 505/2019 (SEI – 0359532), conclusivo pelo prosseguimento do pro-cedimento licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes exaradas no Despacho PGE/PLIC nº 505/2019. 2. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorri-do de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, sigam os autos à AMGESP, para os fins que lhes são afetos.

PROC: E:02900.0000000307/2019 - INTERESSADO: SEDETUR - ASSUNTO: Legislação: Normas Internas DESPACHO PGE/GAB N° 0991/2019 - Aprovo o Despacho PGE/ASS n° 028/2019, emanado da Assessoria Especial da Procura-doria Geral do Estado, o qual opina pela possibilidade jurídica de conversão da presente minuta em Decreto. Destarte, encaminho os autos ao Gabinete Civil para superior consideração do Chefe do Poder Executivo Estadual.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 07 de maio de 2019.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLAÚDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE MAIO 2019, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 20105-628/2018 - INTERESSADO: AVELAR DE ARAÚJO SALVA-DOR. - ASSUNTO: ABONO PERMANÊNCIA - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0974/2019 - Conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 497/2019, provindo da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual aco-lheu o Parecer PGE/PA-00-407/2019, conclusivo pela concessão do abono per-manência ao servidor interessado, diante do preenchimento dos requisitos para aposentadoria especial, disciplinada na Lei Complementar nº 51/1985, com as al-terações introduzidas pela Lei Complementar nº 144/2014, e na Lei Complementar Estadual n° 28/2010 e no artigo 40, § 4º, II, da Constituição Federal. 2. Ressalte-se que, os efeitos financeiros deverão ser contabilizados a partir do mês subsequente ao protocolo do requerimento. 3.Destarte, remetam os autos à DGPC nos termos da Portaria PGE/GAB nº 110/2019, art. 2º, § 2º, publicada no DOE de 1º de março de 2019 (republicada no DOE de 22.03.2019), em seguida, à SEPLAG para adoção das providências ulteriores.

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=280323&id_procedimento_atual=280303&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000771&infra_hash=9575e81e821064d8312afb423a5728721b3ebe79c2a46174b1e442df550ef5ae

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=280323&id_procedimento_atual=280303&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110000771&infra_hash=9575e81e821064d8312afb423a5728721b3ebe79c2a46174b1e442df550ef5ae




PROC: 1800-11373/2017 - INTERESSADO: JOÃO FRANCISCO DE MACÊ-DO FILHO. - ASSUNTO: APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. - DESPACHO SUB-PGE/GAB. N° 750/2019 - Retornem os autos à SEDUC nos termos da Portaria PGE/GAB nº 110/2019, art. 2º, § 2º, publicada no DOE de 1º de março de 2019 (republicado no DOE em 22 de março), posteriormente remetam os autos à Alagoas Previdência, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 02000.00001989/2019 - INTERESSADO: SUPERINTENDÊNCIA AD-MINISTRATIVA (SUPAD SESAU) - ASSUNTO: Licitação: Contratação DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 0977/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 1230/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, conclusivo pela possibilidade jurídica da contratação direta pretendida, desde que atendidas as condicionantes exaradas na referenciada manifestação jurí-dica, com as observações ali constantes. 2. Reitero a recomendação de que, tendo a aprovação ocorrido de forma condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. 3. Destarte, sigam os autos à SESAU para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 01101.00000303/2019 - INTERESSADO: Agência Reguladora de Servi-ços Públicos do Estado de Alagoas - ASSUNTO: Demanda Externa: Orgãos Go-vernamentais Estaduais DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0880/2019 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PA/CD nº 1164/2019, devidamente acolhido pela Coorde-nação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Despacho Jurídico PGE/PA nº 426/2019, conclusivo pelo deferimento do pleito. 2. Destarte, remetam-se os autos à SEPLAG, a fim de ultimar as providências que se fizerem necessárias.

PROC: 41010.00012787/2018 - INTERESSADO: LUCIANO BARROS DA SIL-VA - ASSUNTO: Pessoas: Capacitação / Formação DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0983/2019 - Aprovo o Despacho PGE-PAI/CD nº 290/2019, Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indi-reta, o qual acolheu a Diligência PGE/PAI-D-0004/2019 (Sei nº 0363561), con-clusivo pela necessidade de ser anexada aos autos informações a serem prestadas por comissão especialmente instituída, com o objetivo de avaliar o desempenho do servidor e homologar o resultado. 2. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências de estilo.

PROC: 41010.00016628/2018 - INTERESSADO: BÁRBARA PATRÍCIA DA SIL-VA LIMA - ASSUNTO: Pessoas: Capacitação / Formação DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0982/2019 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 289/2019, Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho PGE/PAI-D-0015/2019, conclu-sivo pelo deferimento do afastamento da servidora versada nos autos. 2. Destarte, remetam os autos à UNCISAL para as providências de estilo.

PROC: E:05101.0000000337/2019 - INTERESSADO: Chefia de Controle de Condutores - ASSUNTO: Legislação: Normas Internas DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0971/2019 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PAI/CD nº 284/2019, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o entendimento exarado no Parecer nº 093/2019, conclusivo pela possibilidade jurídica de realização do credenciamento pretendido, desde que cumpridas as condicionantes exaradas no referenciado pa-recer. 2. Destarte, remetam os autos ao DETRAN para as providências ulteriores.

PROC: 04799.00006476/2018 - INTERESSADO: MARIA CÍCERA PEDRO DA SILVA - ASSUNTO: Pessoas: Pensão Alimentícia DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 0980/2019 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD nº 476/2019, ema-nado pela Subcoordenação da Procuradoria Administrativa, que por suas razões e fundamentos jurídicos expostos, conclui pelo indeferimento do pleito versado nos autos. 2. Ao Alagoas Previdência.

PROC: E:34000.0000000336/2019 - INTERESSADO: Chefia Especial de Gestão Penitenciária - ASSUNTO: Demanda Externa: Judiciário DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 0981/2019 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PA-CD nº 1353/2019, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, o qual acolheu o Des-pacho Jurídico PGE/PA nº 520/2019, que por suas razões e fundamentos jurídicos responde a consulta formulada na exordial. 2. Destarte, evoluam os autos à SERIS para as devidas providências.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 07 de maio de 2019.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM DATA DE 07 DE MAIO DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 02600.0000000019/2019 - INT: Superintendência de Formação e Difusão Cultural - ASS: Legislação: Normas Internas - DESPACHO PGE-PLI-C-CD Nº 1236/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 534/2019 (DOC. SEI0384945), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de realização do Edital de Concurso Público pleiteado. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a au-toridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomenda-ções, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Superintendência de Formação e Difusão Culturalo.

PROC Nº: 04105.00000393/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP - ASSUNTO: FASE EXTERNA. PRE-GÃO ELETRÔNICO. REGISTRO DE PREÇOS. AQUSIÇÃO DE CORRELA-TOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1217/2019 - Versam os presentes autos sobre procedimento licitatório destinado à aquisição de materiais de consumo - medicamentos e correlatos hospitalares prioritários ao abastecimento das Unidades Hospitalares sob a gestão da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU/AL. Da sim-ples leitura dos autos, percebe-se divergência entre os itens constantes no Termo de Referência, em relação aos itens elencados na Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 11.005/2018, que foram equivocadamente descritos. Para tanto, antes da devida análise conclusiva, julgo por necessário atesto que certifique e comprove que os itens relacionados no Termo de Referência são idênticos aos itens constantes na Ata de Realização do Pregão Eletrônico nº 11.005/2018 (fls. 1954-1988), não havendo frustração no caráter competitivo do citado certame licitatório. Ante o exposto, retornem os autos à Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, para cumprimento da requisição acima exposta.

PROC Nº: 04105.00001034/2018 - INT: Supervisão de Telefonia - ASSUNTO: Fi-nanceiro: Pagamento - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1231/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC (DOC. SEI 0397687), presente nos autos, com as razões nele contidas, tendo em vista a recente manifestação do Procurador Geral do Estado em que resultou na emissão da Súmula Administrativa nº 42/2018, de 15 de maio de 2018 (anexa), publicada em 18/05/2018, a qual deve ser seguida em todos os processos que versem sobre a possibilidade de realização de pagamento de indenização referente a contratação ilegal, entende-se que o pagamento solicitado poderá ocorrer quando preenchidos os requisitos nela constantes. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Supervisão de Telefonia .

PROC Nº: 34000.00001888/2018 - INT: Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social – SERIS - ASS: CONSULTA – DOAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1237/2019 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 555/2019 (DOC. SEI 0404450), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade juridíca do pleito. Alerto que, no caso dos autos, ten-do o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclu-são Social - SERIS.

PROC Nº: 30004.152/2019 - INT: Secretaria de Estado de Prevenção à Violência – SEPREV - ASS: Consulta. Locação de imóvel - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1240/2019 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 125/2019 (DOC. SEI 0406452), presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade do contrato pretendido. Reitero que, no caso dos autos, tendo o rela-tor optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de for-ma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedi-mento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 07 DE MAIO DE 2019.

JANAINA GALENOResponsável pela resenha

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=450233&id_procedimento_atual=408502&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002291&infra_hash=e9022b36f20e58da37c60de32e151dfd90796f3a31d5da5c93ad384b29f8f427

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=464347&id_procedimento_atual=321042&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002291&infra_hash=66ef6814b8a903d945b2a29ecf3ae93db89ed07ec06ae58d8ff1edffaefd0d6f

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=471828&id_procedimento_atual=231011&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002291&infra_hash=045eaec7d020c3e74cf035c5f6833d8780b5cdfe251ce69bf73232195e58735f

https://sei.al.gov.br/sei/controlador.php?acao=protocolo_visualizar&id_protocolo=474012&id_procedimento_atual=262546&infra_sistema=100000100&infra_unidade_atual=110002291&infra_hash=9d505de1a1bce663a342a0dc8e657d5c0d6bbe0a88266d2b89b4c95d9a46995f




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Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 010/2019 2ª CHAMADA

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representado neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-000470/2019.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso.Objeto: Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e correti-va de aparelho de ar condicionado conforme especificações constantes no termo de referência, para atender as necessidades desta Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] , [email protected] ou direta-mente no Setor de Compras à Avenida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-9003/2872

Maceió, 07 de Maio de 2019.

JOÃO EMANUEL BARROS LESSA NETOSecretário de Estado

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSP

PORTARIA Nº192/GSEP/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo II da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-00219/2019. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) DGPC, a indenização no valor de R$ 100,00, por ter no dia 18/10/2018, no exercício regular de suas atri-buições e em função dela, apreendido e encaminhado à autoridade poli-cial competente a(s) substância(s) entorpecente(s) abaixo relacionada(s): Servidores

Servidor Cargo CPF Valor Individual

ELAINE CRISTINA MA-DEIRO TENÓRIO DE MO-RAES

AG.POL 00846594404 R$ 100,00

Substância(s) Entorpecente(s)

Tipo Classificação Valor

Maconha De 1kg/lt até 4.999kg/lt R$ 100,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por con-ta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de exer-cício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 20 de março de 2019.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Gestão Interna/SSP/AL

Em exercício da titularidade.

PORTARIA Nº191/GSEP/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE POLÍTICAS DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que estabelece o art. 4º do Decreto nº 17.760, de 16 de janeiro de 2012, em combinação com o Ane-xo I da Lei nº7.313, de 20 de dezembro de 2011 e a previsão contida no Decreto nº 23.086, de 22 de outubro de 2012, alterado pela Lei nº 7.550 publicada no dia 14 de Outubro de 2013 e considerando o que consta no processo de nº 20105-08583/2019. I - RESOLVE conceder ao servidor infra mencionado, do serviço ativo da POLÍCIA CIVIL, lotado no(a) DGPC, a indenização no valor de R$ 400,00, por ter no dia 05/07/2018, no exercício regular de suas atribuições e em função dela, apreen-dido e encaminhado à autoridade policial competente a(s) arma(s) de fogo abai-xo relacionada(s), em situação irregular, na forma da Lei Federal nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 e do Decreto Federal nº 5.123, de 1º de julho de 2004: ServidoresServidor Cargo CPF Valor IndividualBERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIOR

AG.POL 55364950468 R$ 400,00

ArmasTipo Número ValorREVOLVER .32 SEM NUMERAÇÃO R$ 400,00

II - As despesas decorrentes da presente Lei correrão por con-ta da seguinte dotação orçamentária: P.T:06.122.0004.2001; RP:210; AÇÃO:2001; Natureza das despesa: 33.90.92-Desepesa de exer-cício anterior; Fonte 0100, conforme art. 7º, da Lei 7.313/2011. PUBLIQUE-SE SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió - AL, 20 de março de 2019.

Manoel Acácio Júnior Secretário Executivo de Gestão Interna/SSP/AL

Em exercício da titularidade.

PORTARIA SSP Nº 803/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando o disposto no Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria, aprovado pelo Decreto nº 5.483 de 24 de março de 2010; e considerando o que consta na Portaria SSP nº 935/2018 que tornou pública a relação de servidores da Secretaria de Estado da Segurança Pública, integrantes titulares, e seus respectivos suplentes, nos Conselhos estaduais pertinentes a esta Pasta, RESOLVE:

Art. 1º - Indicar a servidora JOYCE DE OLIVEIRA BEZERRA, CPF 045.967.834-54, como titular, para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM, em substituição a servidora EDÊNIA MOREIRA SANTOS, CPF.: 039.688.794-57,.

Art. 2º - Indicar a servidora MARCIA DANIELLI SILVA DE ASSUNÇÃO, CPF 007.544.464-09, como suplente, para compor o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher - CEDIM, em substituição a servidora JOYCE DE OLIVEIRA BEZERRA, CPF 045.967.834-54,.

Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA, em Maceió, 06 de maio de 2019.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR - CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

Protocolo 413045

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

PORTARIA 1288/2019 - GAB, DE 06 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e considerando o disposto no Termo de Cooperação Técnica nº 07/2016-SEPLAG:

mailto:[email protected]




CONSIDERANDO as alterações dos cargos ocupantes pelos servidores que sofreu alterações desde a primeira publicação desta Portaria;

RESOLVE:

Art. 1º. Instituir o Comitê Gestor da Qualidade, que terá como finalidade apoiar a implantação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da Secre-taria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social (Seris) e será constituído pelos seguintes membros, conforme área de atuação:

I – Gestão Estratégica:a) JOSÉ EDINALDO LINO DA SILVA, Chefe de Gabinete, Mat. 50-7, CPF: 064.437.554-05;b) FABIANA MARIA DA CONCEIÇÃO SANTOS, Assessora de Governança e Transparência, Mat. 51.0602, CPF: 052.221.904-71;c) GLAUBER LUIZ DE ALMEIDA MELO, Assessor da Corregedoria do Sistema Penitenciário, Mat. 30.145-0, CPF: 041.951.374-46;d) ANTÔNIO CARLOS DORVILLE DE MOURA FILHO, Ouvidor do Sistema Penitenciário, Mat. 53.226-6, CPF: 008.399.334-79;e) AMANDA KAROLINE ARAÚJO DE MOURA, Assessor de Comunicação, Mat. 2034, CPF: 014.550.534-06.

II – Gestão de Estado:a) WALMYR OLIVEIRA SIMÕES – Ten. Cel PM, Chefe Executivo Administrati-vo, Mat. 6930-2, CPF: 533.920.784-68;b) EDSON RODRIGUES DA SILVA JUNIOR, Assessor Técnico de Controle de Consumo Interno, Mat. 51.0602, CPF: 111.340.164-84;c) EDENILZO PEREIRA DE AMORIM – Ten. Cel PM, Chefe Executivo de Valo-rização de Pessoas, Mat. 11.767-6, CPF: 786.988.634-34;d) GLEIDSON GALINDO ARAÚJO - Sd PM, Chefe Executivo de Tecnologia da Informação, Mat. 11.350-0, CPF: 033.564.204-70;h) CLÍSTENES OLIVEIRA DE OMENA - Cel PM R/R, Assessor Executivo de Contratos e Convênios, Mat. 8932-8, CPF: 540.189.194-68;i) STEPHANY KATTARYNY NOBRE SILVA DIAS, Função Especial, Mat. 29.207-9, CPF: 054.782.464-50;j) SONIA REGINA DOS SANTOS MELO, Chefe do Núcleo de Acompanhamen-to de Alternativas Penais e Programas de Reintegração Social, Mat. 1363, CPF: 047.514.864-97;l) MILTON PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR - Chefe Especial de Unidades Pe-nitenciárias, Mat. 29.630-9, CPF: 010.784.304-89.m) EDNILSON DOS SANTOS – Chefe de Manutenção Predial, Mat. 44.663-7, CPF: 540.453.714-00.

III – Gestão Finalística:a) ANTONIETA DA GAMA ROMEIRO DE LIMA – Cap. PM, Gerente da Escola Penitenciária, Mat. 120543-9, CPF: 058.666.484-07;b) SHIRLEY MIRELY GONÇALVES ARAÚJO, Chefe de Reintegração Social, Mat. 46.954-8, CPF: 041.703.544-60;c) GEÓRGIA HILÁRIO CAVALCANTE SANTOS, Chefe do Presídio Feminino Santa Luzia, Mat. 51.056-4, CPF: 007.683.514-64;d) EDUARDO GOUVEIA DA COSTA, Chefe do Núcleo Ressocializador da Capi-tal, Mat. 30.188-4, CPF: 047.684.954-35;e) ALUCHAM ARAÚJO FONSECA DE SENA - 1º Ten PM, Supervisor do Centro de Monitoramento Eletrônico de Presos, Mat. 9865662-7, CPF: 050.831.384-84;f) JOSÉ GILTON DE MESSIAS, Assessor Técnico do Centro de Telepresença, Mat. 47.042-2, CPF: 190.436.604-00;

Art. 2º São atribuições dos membros do Comitê da Qualidade: I - Representar o setor no qual está lotado nas reuniões da qualidade;II - Orientar e apoiar o setor na implementação e manutenção do Sistema de Gestão da Qualidade;III – Elaborar e revisar os formulários de uso do setor repassando à equipe da qualidade as alterações;IV - Elaborar e revisar os manuais da qualidade em conjunto com os demais inte-grantes da equipe e repassar à equipe da Qualidade; V - Documentar reuniões por meio de atas e listas de presença;VI - Treinar e orientar os demais integrantes no setor a respeito dos manuais e formulários vigentes.

Art. 3º O Comitê Gestor deve reunir-se ordinariamente 02 (duas) vezes ao ano ou extraordinariamente a qualquer tempo, quando necessário.

Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Porta-ria 741/SERIS/2017.*Portaria republicada por incorreção.

DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 06 de maio de 2019.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PMSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

PORTARIA Nº 1278/SERIS/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 158 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR e constituir comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e ma-terialidade constantes no Memorando. nº E.33/2019/ Primeira Comissão da Cor-regedoria.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 60 (sessen-ta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores: WEIDER MURITIBA NUNES PEREIRA – matrícula nº 29.620-1; VALMIRA FERREIRA SANTOS, matrícula nº 51.076-9; e, INDIRA CARLA DE FREITAS- matrícula nº 46.710-3, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZA-ÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL, em, Maceió 06 de maio de 2019.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade cons-tantes no Memo nº 124/2019/SCOP.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores:ROSE-LEIDE MARIA DA SILVA CORREIA BARROS- matrícula nº 29.586-8, PAULA CRISTINE CAVALCANTE MOURA, Matrícula nº 53.287-8; RÚBIA NATASHA DO NASCIMENTO LIRA, matrícula nº 53.159-6, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade cons-




tantes no processo nº 34000-1395/2018-portaria nº 635/SERIS/2018.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trin-ta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores :THAYSA KARLA DE ANDRADE PEREIRA- matrícula nº 53.203-7, RICARDO CANUTO MACHADO, Matrícula nº 44.702-4; THAISA BRASILEIRO BOR-GES CAETANO, matrícula nº 47.003-1, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocia-lização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.




O SECRETÁRIO DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SO-CIAL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com supedâneo na Lei Delegada n° 47, publicada no Diário Oficial em 10 de agosto de 2015, bem como nas atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 145 da Lei Estadual nº 5.247 de 26 de setembro de 1991, com fulcro no art. 150 da mesma lei, RESOLVE: Art. 1º Instaurar SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA e constituir comissão com a finalidade de apurar irregularidades Administrativas, autoria e materialidade cons-tantes no Oficio nº 364/2019-16ª VEP.Art. 2º Determinar que a referida apuração seja realizada no prazo de 30 (trin-ta) dias, nos termos da Lei, por Comissão composta pelos seguintes servidores : WEIDER MURITIBA NUNES- matrícula nº 29.620-1, VALMIRA FERREIRA SANTOS, Matrícula nº 51.076-9; INDIRA CARLA DE FREITAS, matrícula nº 46.710-3, respectivamente, presidente e membros, todos estáveis e em exercício na Corregedoria da Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social. Art. 3º É garantido ao(s) investigado(s) o pleno exercício dos direitos preceituados no art. 5º, incisos LIII, LIV e LV da Constituição da República Federativa do Bra-sil, tais como a ampla defesa e o contraditório.



PROCESSO: E:34000.1407/2019 ASSUNTO: Pagamento parcial retroativo dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos grupos geradores, executados no mês de dezembro de 2018, confor-me Termo de Contrato SERIS nº 056/2018.

DECLARAÇÃO

Em cumprimento ao que estabelece o Decreto nº 63.847 de 30/01/2019, Seção X – das Despesas de Exercícios Anteriores, art. 67, quanto ao reconhecimento de dívida de exercício anterior, Eu , Marcos Sérgio de Freitas Santos – Cel QOC PM, Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social , reconheço a dívida de-corrente da despesa com pagamento parcial retroativo dos serviços de manutenção preventiva e corretiva nos grupos geradores, executados no mês de dezembro de 2018, conforme Termo de Contrato SERIS nº 056/2018, no valor total da Despesa é de R$ 3.249,98 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centa-vos) DECLARO:

Esta SERIS utilizará a dotação orçamentária do exercício de 2019 para a realização do empenho e liquidação no Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas – SIAFE;O impacto orçamentário-financeiro da dívida a ser reconhecida no exercício vi-gente é de R$ R$ 3.249,98 (três mil, duzentos e quarenta e nove reais e noventa e oito centavos).O pagamento da referida despesa não impedirá ou prejudicará a execução das ati-vidades desta Pasta no exercício corrente;

Maceió, 06 de maio de 2019.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS – Cel. QOC PM R/RSecretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 003/2019.Processo n.º 34000.1060/2017Tipo: Menor preço por item.Objeto: Aquisição e instalação de terminais transceptores fixos, móveis e portáteis no protocolo TETRA (Terrestrial Trunked Radio), conforme condições, quantida-des e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 22.05.2019, às 8:30hs (abertura da proposta) e 09:30 (disputa). (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.seris.al.gov.brLicitação n.º: 765662

Patrick Azevedo CavalcanteAssessor Técnico de Procedimentos Licitatórios - ASTPL/SERIS

Pregoeiro

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SERIS Nº 056/2018, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETA-RIA DE ESTADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, E A EMPRESA ENGENHARIA SANT’ANA LTDA.PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 34000.400/2017.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DE RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL - SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86.CONTRATADO: A empresa ENGENHARIA SANT’ANA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 32.775.223/0001-17OBJETO DO CONTRATO: Este termo aditivo tem como objeto a alteração do Contrato SERIS Nº 056/2018. O prazo de vigência e execução contratual fica pror-rogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.DATA DA ASSINATURA: 07 de abril de 2019.SIGNATÁRIOS: Sr. Marcos Sérgio de Freitas Santos, pela Contratante, e a Sr. Amarilio Carlos de Andrade Monteiro, pela Contratada.

Raquel Remígio dos Santos FariasResponsável pela resenha

. .

Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 4849/2019

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-3205/2019, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos da Escola Estadual Maria Amélia Sampaio Luz, no ano letivo de 2018, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 07 de Maio de 2019.

Laura Cristiane de SouzaSecretária Executiva da Educação

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC Nº 4849/2019ESCOLA ESTADUAL MARIA AMÉLIA SAMPAIO LUZ– INEP 27012638RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO E CPF –

ANO LETIVO 2018TURMA 3ª SÉRIE “ A “

ALUNO CPFALICE DA SILVA OLIVEIRA 134.302.994-54ALINE ALVES PEREIRA 134.484.584-30AMANDA KETLLYN SANTOS 136.103.194-88DAVI PAULINO DOS SANTOS 124.395.344-63




DAYANE FERREIRA DA SILVA 143.130.134-58DEIVISON DA SILVA SANTOS 080.148.324-77EDUARDO NUNES VANDERLEI FILHO 110.220.324-61EMERSON FERREIRA DOS SANTOS SILVA 141.047.434-88ERICA MARCELLY DOS SANTOS SILVA 141.157.164-95ISLAINE SILVA DE SOUZA 139.201.414-07JAMYLLE PEREIRA DA SILVA 136.573.334-36JANAINA NAZARIO DE ARAUJO 130.872.864-60JANDERSON FERREIRA DA SILVA 141.632.714-22JERFESSON NERES DA SILVA 125.634.594-60JOÃO TERTO DA SILVA NETO 133.756.224-65JOSÉ BRUNO PORFÍRIO DA SILVA 141.069.384-80JOYCE BEZERRA DOS SANTOS 149.184.704-24JULIANA BARBOSA COSTA 141.231.804-18LUAN KARLOS DOS SANTOS FABIANO 706.160.114-07LUCAS EMANOEL VIEIRA DA SILVA 125.128.604-69LUCIANA DE OLIVEIRA SILVA 134.659.074-50MARIA CLARA FERREIRA COSTA 122.637.164-75MARIA GABRIELLE BARROS DA SILVA 141.972.374-05MARIA JAQUELINE AMARAL DA SILVA 706.158.764-47NATALIA PEREIRA DA SILVA 061.615.864-52ROBERTO DA SILVA OLIVEIRA 471.970.338-02ROSILANE DE LIRA LIMA 700.850.624-48RUAN ALBUQUERQUE SANTOS 134.453.344-20SHIRLÍVIA NUNES DOS SANTOS 140.971.534-55TIAGO FERREIRA DA SILVA 133.908.844-40VANESSA DE ARAÚJO SILVA 136.522.944-08

RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO ENSINO MÉDIO E CPF – ANO LETIVO 2018

TURMA 3ª SÉRIE “B”

ALUNO CPFADILSON NÍCOLAS SANTOS DE OLIVEIRA 134.400.744-98AMANDA VITÓRIA LEITE GOMES 136.121.734-05ANA CAROLAINE MONTEIRO DAS NEVES 141.714.314-25ANA PAULA RAIMUNDO DE LIMA 141.076.734-56DANIEL GUSTAVO PINHEIRO DA SILVA 140.926.394-06DANIEL LUCAS DE LIMA GRACINDO 134.602.564-94GABRIELA DA SILVA NASCIMENTO 703.249.874-47GRACIELE CARNEIRO DA SILVA 136.608.394-69GUSTAVO DA SILVA 706.176.664-66INÁCIA GOMES DA SILVA 703.241.644-67JOÃO VICTOR GONÇALVES DE LIMA ARAUJO 124.522.454-96JOICE CAROLINE BRITO DOS SANTOS 133.766.734-03JUCIELY KARINE DOS SANTOS ESPINDOLA 137.234.754-26KAILANNY CAMILLY SOARES DA SILVA 140.913.874-70KAROLAINE DOS SANTOS SOUZA 478.619.178-78LAYLA CAMYLY LINO SILVA 134.586.174-50MAYARA ROGERIO DO SANTOS 476.837.348-88NAYANE ROGERIO DOS SANTOS 476.837.908-77TAINÁRA DOS SANTOS CERQUEIRA 107.001.274-29VITÓRIA DE OLIVEIRA SILVA 706.173.274-70


TURMA 3ª SÉRIE “C”

ALUNO CPFADRIANO DOS SANTOS SILVA 136.330.454-22ALIDIANE DE MOURA SANTOS 128.949.784-21ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA 140.923.914-47ANDERSON ALVES DA SILVA 714.329.244-35BRUNO DA SILVA FARIAS 134.598.384-00BRUNO DOS SANTOS SILVA 133.398.864-82CARLIANA DA SILVA SANTOS 118.163.894-12

DEIZIANE MARIA DOS SANTOS 140.830.014-10ELISSON GUEDES DE MAGALHÃES 139.411.334-03FELIPE DA SILVA DANTAS 141.382.524-95FERNANDA SANTOS DA SILVA 714.625.024-58GÊNISSON CORREIA DOS SANTOS 129.454.604-08GIVANILDO DA SILVA SANTOS 140.826.214-23ILDVAN TAVARES DO NASCIMENTO 142.000.914-10JAELSON DOS SANTOS GERÔNIMO 134.449.164-26JENIFFER BEZERRA DOS SANTOS 141.370.744-02JOÃO LUCAS CAVALCANTE DA SILVA 706.162.834-07JOÃO PAULO GOMES DA SILVA 136.272.694-03JOSILENE SEVERINA SANTOS 131.606.124-81KÁSSIA TAVARES DOS SANTOS 135.522.824-47LEIDIANE DA LUZ SANTOS 701.555.604-92LUCIANA ALMEIDA DE BRITO 150.056.464-85MARIA CAROLINE TAVARES DOS SANTOS 135.522.684-80MARIA ELAINE DE JESUS SANTOS SILVA 135.958.314-97MARIA RITA DA CONCEIÇÃO SILVA 141.418.784-05MATHEUS LOURENÇO DA SILVA 717.373.854-73MIGUEL GOMES DA SILVA 131.694.614-27MONIQUE AGRIPINO DOS SANTOS FEITOSA 11.520.734-27ROUSY CLARICE BEZERRA DOS SANTOS LIMA 701.553.554-81SANDRA DE LIMA SILVA 112.108.644-60VANESSA DE LIMA SILVA 140.081.854-02VICTORIA GABRIELA LEITE DOS SANTOS 134.462.344-11WILMA DA SILVA OLIVEIRA 142.719.394-04RUBIANA MARIA DA CONCEIÇÃO 706.155.834-23


TURMA 3ª SÉRIE “D”

ALUNO CPFADEILSON RAIMUNDO CAPISTRANO 706.160.304-60ALEX BEZERRA DA SILVA 141.384.594-05ANDRESA DOS SANTOS ARAÚJO 703.241.804-03DAYANE FERREIRA DA SILVA 143.130.134-58DENILSON TAVARES FONSECA 140.583.344-01DIEGO FERREIRA DA SILVA 098.450.844-94DIOGO DE SOUSA CAVALCANTE 512.770.398-01EDILEIDE DA SILVA LIMA 141.157.404-42ELISIANE DA SILVA CAVALCANTE 141.114.494-50EMILY DA SILVA FARIAS 140.793.794-47FELIPE FERREIRA DOS SANTOS 133.385.454-44GABRIEL FAGUNDES BATISTA 139.682.274-76GABRIELA DOS SANTOS BARBOSA 136.081.724-75GLEYCE RAFAELLA BARBOSA DE LIMA 134.664.774-76GUILHERME HENRIQUE DA SILVA 154.471.214-69HENRIQUE SANTOS DA SILVA 714.396.574-08JÉSSICA BEZERRA DA SILVA 098.391.084-76JÚLIA TAVARES DA SILVA 141.517.984-04JULYANNA RODRIGUES CAVALCANTE 137.035.314-60KARLLA KAROLLAYNNE LOPES DA SILVA 119.217.804-10LENILSON DA COSTA VERISSIMO 706.155.924-14LÍVIA CAETANO DA SILVA 142.331.384-40LUCAS ROGERIO DOS PASSOS NEVES 141.588.574-57MARIA VERÔNICA DOS SANTOS 714.821.854-31MAURICIO GOMES DAS NEVES 706.177.384-75MICAEL BRUNO GUILHERMINO DOS SANTOS 140.393.724-92MIRIELI ROGERIO DA SILVA 138.068.194-40NATALIA FEITOSA DE OLIVEIRA 706.155.114-30PÂMELA MATOS DE LIMA 141.536.874-05PATRÍCIA BARRETO SILVA 142.222.084-26POLIANA SANTOS DA SILVA 141.271.364-13RAIANE DOS SANTOS SILVA 142.995.994-44

RÁIRA CÁROLY DANTAS DA SILVA 107.249.954-12




RAYANE DA SILVA LINS 131.036.894-54RUTHIELLY ALMEIDA BARBOSA 141.112.204-60STÉFANNY LAYS VASCONCELOS DOS SANTOS 141.235.934-10THAYANE DA SILVA 132.228.504-70VICTÔRIA RODRIGUES OLIVEIRA 141.037.624-97WENIS DOS SANTOS PAULINO 122.280.124-83

RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO 4º PERÍODO DA EJA ENSI-NO MÉDIO E CPF – ANO LETIVO 2018

TURMA “ A “

ALUNO CPFALÂNE FERNANDES DE OLIVEIRA 086.644.164-60ALDEIR MOREIRA DA SILVA 710.878.764-43ALEX RAMOS DA COSTA 041.209.034-79CARLOS ALEXANDRE SANTOS DA SILVA 706.150.604-04CÉSAR TENÓRIO DA SILVA 080.713.514-31ELIANA CAETANO DA SILVA 072.502.444-50GELSON GOMES DE OLIVEIRA 098.581.034-33JOÃO PAULO DIAS DE OLIVEIRA 706.165.304-39JOCIMARA DE SANTANA CORDEIRO 099.578.374-86JORGE LUIZ ROGÉRIO PEREIRA 141.785.874-55JOSÉ ALEXANDRE BRITO DOS SANTOS 096.014.684-98JOSENILTON RIBEIRO DA SILVA 706.162.754-98MANOEL TAVARES DA SILVA 105.757.764-20MARIA ÂNGELA DA SILVA 371.576.918-17MAYARA DA SILVA LINS 126.733.674-97PATRICIA MARIA DE SOUSA 700.179.144-00RONALDO OLIVEIRA DA SILVA 859.513.664-53TIAGO DE MOURA SILVA 054.229.374-90TIAGO PEREIRA DE OLIVEIRA 122.097.514-11VANDERLI DA CONCEIÇÃO SILVA 066.554.554-13VANESSA SOARES DA SILVA 137.981.394-82

RELAÇÃO DOS ALUNOS CONCLUÍNTES DO 4º PERÍODO DA EJA ENSI-NO MÉDIO E CPF – ANO LETIVO 2018

TURMA “ B “

ALUNO CPF

ANA PAULA ALVES SAMPAIO SILVA 087.283.404-26

ANAILTON NEVES FURTUNATO 137.462.564-70

EDINETE HENRIQUE SILVA OLIVEIRA 073.464.194-05

EDITANIA NOGUEIRA BEZERRA 102.303.984-21

GABRIEL AFONSO BEZERRA 128.302.684-82

HELENILDO DOS SANTOS SILVA 077.517.924-85

IGOR RAMOS FURTUNATO 148.965.486-04

ISABEL MARIA ARAÚJO SILVA 105.402.234-84

JOSÉ ANDERSON DO NASCIMENTO VENTURA 102.052.894-01

JULIENE LÚCIO DA SILVA 706.167.494-65

LUIS HENRIQUE VIEIRA DA SILVA 137.725.614-62

MARCELO DOS SANTOS ALVES 066.554.884-27

MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA 703.245.484-43

MARIA DE LOURDES DA CONCEIÇÃO 068.008.604-84

MARIA DE LOURDES DA SILVA AMORIM 321.197.634-53

NATANAEL CORDEIRO DA SILVA 128.197.394.74

NOELMA SANTOS DA SILVA 094.153.734.07

RENATA PRISCILA FERREIRA 093.642.844-96

RUTE MARIA DE AMORIM 995.231.084-68

WALISON VIEIRA DE ARAÚJO 134.811.294-83

WELLINGTON DOS SANTOS ALVES 108.588.364-75


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-3374/2019, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos da Escola Estadual Professor Loureiro, no ano letivo de 2018, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 07 de Maio de 2019.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC Nº 4850/2019ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR LOUREIRO– INEP 27030245

MODALIDADE: REGULARTURMA: 3ª SÉRIE A

TURNO: MANHÃANO: 2018

Nº ALUNO/A CONCLUINTE CPF/RG1 ALMÍRISON MATIAS DA SILVA 131.424.724-792 ANA GABRIELA DA SILVA 136.788.294-063 ANA LUCRÉCIA ALVES DA SILVA 133.582.824-904 ANA VITORIA VERGINIO DA SILVA 134.621.184-125 BEATRIZ EMANUELLY DIONISIO DA SILVA 132.770.334-306 CARLA ANDRESSA LOURENÇO DOS SANTOS 134.683.204-857 DAVID FERREIRA DA SILVA 109.267.954-578 ERIVÂNIA PEREIRA DA SILVA 131.497.194-889 ESTEFANIA JULIA RODRIGUES DA SILVA 141.777.784-2710 GABRIEL PEDRO DA SILVA FILHO 127.408.114-97

11HÂNIA KLEYLANE BRANDÃO DE ALBU-QUERQUE 142.832.344-94

12 HECHILY DA SILVA NASCIMENTO 135.977.684-2313 IGOR MADSON DA SILVA 104.770.334-3114 JEANE MARIA DE OLIVEIRA 136.101.004-5115 JOÃO IGOR DA SILVA NASCIMENTO 134.462.094-9216 JOSÉ EDVALDO PEREIRA FILHO 142.001.464-1017 JOSÉ LEONARDO SILVA DO NASCIMENTO 134.620.494-29

18LAURA ROBERTA GOMES DE MELLO MAR-QUES 118.474.644-32

19 LIDIANO DO NASCIMENTO LIMA JÚNIOR 133.627.404-2120 LÍVIA DA SILVA SANTOS 141.777.924-1121 LUANA LORRAYNNE DOS SANTOS REIS 134.448.774-2022 MARCOS ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA 107.846.654-8623 MARIA GREYCIARA BEZERRA DOS SANTOS 135.747.004-5824 MARIA THAYANE LOPES DE ALMEIDA LIMA 134.752.254-9225 MAYCON DOUGLAS DE SOUZA SILVA 134.519.174-0826 RENATA GRAZIELE BALBINO PEREIRA 146.511.334-7927 THAYNA LAIS DOS SANTOS SILVA 108.465.194-7028 THUANY LOPES DE ALMEIDA LIMA 135.896.514-58

29VINNYCIUS EDUARDO MIRANDA ROMEIRO DA SILVA 133.322.144-46

MODALIDADE: REGULARTURMA: 3ª SÉRIE B


Nº ALUNO/A CONCLUINTE CPF/RG01 ADRIAN RUAN DE OLIVEIRA SILVA 134.399.884-1202 AKSON DA SILVA SANTOS 134.709.354-0803 AYESLANNE MILLENA DA SILVA 151.098.274-4304 DAVID ARDONE SEVERO DA SILVA 113.961.294-80




05DÉBORAH STERFANNY DO NASCIMENTO SILVA 140.756.854-03

06 DEYSIANE MARIA ALVES DE OLIVEIRA 127.814.484-6007 ELAINE MOURA DE LIMA 124.687.534-9608 EMERSON RIBEIRO DE LIMA 142.750.144-0509 ÉRICA VANESSA DA SILVA MACENA 141.648.584-8610 EVERTON FELIX DA SILVA 134.707.814-2711 HUBERT GABRIEL JANUÁRIO DA SILVA 094.080.134-5012 IARA RENATA DA SILVA SANTOS 118.621.154-7813 IZABELA BERNARDINO DE FARIAS 125.950.314-3014 JEFFERSON DA SILVA OLIVEIRA 134.001.604-4015 JOSÉ JACKSON FERREIRA DO NASCIMENTO 135.742.814-6316 LUANA COSTA DE LIMA 133.536.964-3117 LUCAS GREGORIO BRITO SANTOS 141.710.364-7018 MADSON KAYQUE DOS SANTOS 143.837.254- 0619 MÁRCIO ANTONIO DE OLIVEIRA SILVA 135.898.794-7520 MARIA DAIANE DA CONCEIÇÃO 141.736.854-3221 MARIA JOSÉ DOS SANTOS DE HOLANDA 109.424.314-0522 MARIA MIRIAN DOS SANTOS 131.662.954-6123 MARIA VITÓRIA DA SILVA 142.022.154-0024 RAFAELA CECÍLIA DA SILVA 107.310.604-7425 REINALDO NASCIMENTO PEIXOTO FILHO 123.270.814-3226 SEBASTIÃO ANTÔNIO DA SILVA NETO 132.247.754-0827 TAINARA BEATRIZ CAVALCANTE DOS REIS 134.565.484-7828 TALITA RUAMA DA SILVA 124.884.184-0429 THAIS DA SILVA 134.348.174-0930 VITÓRIA KESSIA DA SILVA NASCIMENTO 135.940.064-84

TURMA: 3ª SÉRIE CTURNO: MANHÃ

ANO: 2018

Nº ALUNO/A CONCLUINTE CPF/RG

1 ALMÍRISTA MATIAS DA SILVA 129.708.524-89

2 ANA MAIRA DA SILVA 141.818.704-64

3 ANA MARIA NOÉ DA SILVA 103.739.384-89

4 ASTOLFO LUCAS MARQUES DA SILVA 438.471.908-65

5 BRUNA OLÍVIA DOS SANTOS 143.568.864-37

6 BRUNO DA SILVA CHAVES 115.611.774-74

7 CARLOS DANIEL DE OLIVEIRA 136.101.084-36

8 CARLOS EDUARDO DA SILVA SANTOS 712.776.544-84

9 DARA RAÍSSA FRANCISCO DA SILVA 141.940.534-94

10 DÉBORA VITÓRIA DUARTE BRANDÃO 134.672.974-39

11 DEBORAH STEPHANE HIPOLITO DE ASSIS 134.470.484-09

12 EDUARDA LARISSA DA SILVA 135.711.444-30

13 ELINE BERNARDO VIEIRA 134.575.684-48

14 ERICA RAIANE DO NASCIMENTO SILVA 123.720.514-07

15 EVANDRO FERNANDES DA SILVA FILHO 134.477.794-54

16 FABIANO LEITE SOARES FILHO 134.008.954-82

17 FRANCIELE CARDOSO DA SILVA 134.338.854-60

18 JAMERSON CANDIDO DOS SANTOS 132.498.734-03

19 JANAINA MARIA RAMOS DOS SANTOS 131.089.684-40

20 JORGE HENRIQUE DOS SANTOS SILVA 115.715.254-67

21 LUCAS DUARTE DA SILVA 101.214.464-09

22 LUCAS GIOVANNI DE MELO GOMES 134.714.244-40

23 MARIA NATÁLIA PEREIRA DE LIMA 139.925.484-73

24 MARIA VITÓRIA DA SILVA 712.763.224-37

25 MARIANA FERREIRA DA SILVA 147.929.554-08

26 MAXSUEL FIRMO DA SILVA 134.650.444-01

27 ROBSON BRUNO DE HOLANDA OLIVEIRA 142.270.814-40

28 TACIARA MARIA DA SILVA MENDONÇA 146.430.034-80

29 THAINÁ DE BARROS SILVA 119.303.564-39

MODALIDADE: REGULARTURMA: 3ª SÉRIE D


Nº ALUNO/A CONCLUINTE CPF/RG1 AGATHA LUANNA GOMES COLÁCIO 130.468.074-65

2AMANDA KAROLAINE DA SILVA ALBUQUER-QUE AASSSILSILVAALBUQUERQUE 148.496.334-20

3 AYSLANNE MILLENE DA SILVA 127.642.554-624 DAVI GOMES CORREIA 135.863.664-855 DÉBORA KATARINE DE MORAES SILVA 134.349.444-356 EDUARDO HENRIQUE LOURENÇO DA SILVA 129.714.184-997 EMERSON MARCOS DE LIMA NASCIMENTO 137.047.674-418 GABRIELA MARAIS DOS SANTOS 134.358.014-509 JOSÉ BENEDITO CARDOSO DA SILVA 130.004.514-0410 JOSÉ WELISSON VIEIRA DO NASCIMENTO 141.826.764-3211 LARISSA DA SILVA 077.210.634-7712 LUANA GOMES DA SILVA 710.990.554-3113 LUIS HENRIQUE DOS SANTOS EMILIANO 122.344.594-1914 MANUEL TARCISIO DOS ANJOS SILVA 134.695.834-3915 MARIA ÉRICA FELIX DA SILVA 131.022.324-6916 MARIA GEOVANA DA SILVA 131.988.894-1317 MARIA LARISSA MARINHO CORREIA 134.586.604-6118 MARIA VERÔNICA DA SILVA 128.306.574-6219 MARIA VITÓRIA DOS SANTOS DE HOLANDA 109.424.454-6520 PAULINA DA SILVA 712.466.364-4121 PAULO ALEXANDRE DE OLIVEIRA SILVA 134.512.404-0822 ROBERTA INGRID CARDOSO DA SILVA 134.505.074-7823 RODRIGO CORREIA DOS SANTOS 136.184.294-6024 RODRIGO MAURICIO TORRES DOS SANTOS 146.659.474-8125 SAMARA CAROLAINE DOS SANTOS SILVA 082.058.624-2726 VITÓRIA MARIA DA SILVA DIAS 133.996.604-2127 VIVIAN GALDINO DA SILVA 132.944.704-2828 WILLIAMS BEZERRA DOS SANTOS 129.086.784-4629 YARITIZZA GRAZIELLE DOS SANTOS 146.672.734-96

MODALIDADE: REGULARTURMA: 3ª SÉRIE E

TURNO: TARDEANO: 2018

Nº ALUNO/A CONCLUINTE CPF/RG1 ADONYRAN HÉLCIO SOUZA DOS SANTOS 135.867.874-052 ALEXIA ROBERTA CRISOSTOMO ROCHA 116.104.394-223 ANA KAROLINA MESSIAS DA SILVA 143.816.424-654 ANDERSON DOS SANTOS BERNARDINO 122.466.614-3905 BRINE ERICK JOVENTINO DE SOUZA 150.019.934-666 BRUNA EDUARDA PRAXEDES ROSENO 084.556.774-817 BRUNA ARAÚJO BARBOSA 125.470.104-458 CICERA CARLA DE DEUS SILVA 141.773.494-969 DAIANE AUGUSTO DA SILVA 122.737.564-61 10 DANIELE DA SILVA GODOI 134.685.754-7511 EDUARDO BERNARDO DA SILVA 713.038.364-0812 ELAINE DOS SANTOS EVANGELISTA 125.101.704-5713 EMILLY VITÓRIA LOURENÇO DOS SANTOS 134.596.164-2314 HUDSON ROBERTO FERREIRA DA SILVA 141.499.924-0115 ISABELA SANTOS BATISTA 150.299.064-4416 JAMILE MARIA DA SILVA 134.655.374-2417 JONAS MATEUS SILVA DE OLIVEIRA 094.098.164-5918 JOSÉ ALEX DA SILVA 131.460.014-1119 JOSÉ HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA 057.611.954-7020 JULIANO BERNARDO DO NASCIMENTO 104.910.784-5521 LAÍS BANDEIRA DA SILVA 130.285.434-8622 LARICI DA SILVA OLIVEIRA 134.387.664-8523 LAYLA MARIA DE SOUZA SANTOS 138.027.534-2924 LILIANE DA SILVA XAVIER 135.791.824-0425 LUIZ HENRIQUE ALVES DA SILVA 083.088.424-61




26 MARIA ERICLÉCIA CAVALCANTE SANTOS 139.308.084-7127 MARIA ISABEL BATISTA DA SILVA 090.200.834-0628 MARIA JOSÉ DA SILVA 126.099.734-0329 MARIA VITÓRIA DE OLIVEIRA 712.172.364-6530 MAYARA MARIA DA SILVA 713.038.464-6231 RAISSA DA SILVA 131.609.194-5532 RENATA MIRELE DA SILVA 136.691.104-0233 STEPHANE FERREIRA DA SILVA 134.731.634-5734 TALISSON PEDRO DO CARMO 132.971.684-1235 VANESSA MORAES DA SILVA 135.362.044-1436 VIVIANE LIMA DOS SANTOS 711.705.194-9037 WANDERLEY HENRIQUE DA SILVA 129.347.374-0338 WANILSON HENRIQUE DA SILVA 141.807.944-8939 WELLINGTON ALVES 130.033.754-0740 WELLINGTON PORFIRIO DA SILVA 141.569.564-4041 WILLAMES DA SILVA BATISTA 135.759.554-9242 YASMIN VICENTE DA SILVA 136.983.994-40

MODALIDADE: REGULARTURMA: 3ª SÉRIE FTURNO: NOTURNO

ANO: 2018Nº ALUNO/A CONCLUINTE CPF/RG01 ALINE MARIA BARBOSA 140.119.384-6702 AMANDA MARIA PEREIRA FERNANDES 137.639.334-4103 ANA CAROLINA DA SILVA SANTOS 075.097.344-7904 BRUNO FELICIANO DA SILVA 134.733.034-8805 CICERO ADEILSON GOMES JÚNIOR 137.421.614-3106 EDMILSON HENRIQUE DA SILVA 108.648.914-40

07EUCLIDES RAMOS DE VASCONCELOS NETO

126.643.224-86

08 FABIANA ARAÚJO DA SILVA 134.148.134-8809 GISELE BARBOSA DA SILVA 135.035.034-6310 GLEISON CÂNDIDO DA SILVA 137.286.474-1111 JACKSON FERREIRA DA SILVA 114.746.624-63

12 JEFFERSON CAVALCANTE DO NASCI-MENTO

129.323.784-14

13 JOHN ÂNGELO DA SILVA 122.470.214-0914 JOSÉ RONILSON DA SILVA 131.730.034-3815 JOSÉ VITOR DOS SANTOS OLIVEIRA 134.606.544-6516 JULIANA BRAZ DOS SANTOS 136.251.744-5617 KERCIA CRISTINA SILVA DE LIMA 129.470.464-8018 LARISSA NAIANY AVELINO DA SILVA 132.185.014-0719 LAYSA DE ARAÚJO SILVA 130.216.094-06

20MANRIC BEZERRA DA SILVA NASCIMEN-TO

136.460.114-16

21MARCOS ANTONIO MARCOLINO DOS SANTOS

139.551.024-59

22 MARIA LAVÍNIA DE LIMA 132.363.154-2323 MARIA RITA LUANA DA SILVA OMENA 125.643.134-6924 MAYNARA DA SILVA 132.158.104-1725 NAYANE MARTINS DE OLIVEIRA 143.491.694-40 26 ROBSON CÍCERO DA CONCEIÇÃO 141.612.324-54

27ROSIVALDO TEIXEIRA DOS SANTOS JÚNIOR

3864718-4 SSP-AL

28 RUTHYANNE BEZERRA NICACIO 128.771.704-7029 TARCISIO CÂNDIDO DA SILVA 135.683.694-1930 VALDEMIR DA SILVA 127.913.914-5231 VALÉRIA DA SILVA 714.738.454-7532 WESLANE KELLY FERREIRA DA SILVA 134.746964-83

MODALIDADE: REGULARTURMA: 3ª SÉRIE GTURNO: NOTURNO

ANO: 2018Nº ALUNO/A CONCLUINTE CPF/RG01 AMAURÍLIO LOPES MACÁRIO DAS NEVES 034.331.941-1402 ANDRESSA COSTA DA SILVA 121.578.514-37

03 ÂNGELA MARIA FONTES 113.778.554-3004 CICERO ALOIZIO PERETE 134.696.084-4005 CLESSYA GABRIELLE ROMEIRO DA SILVA 134.398.584-6406 EDINALDO ALVES BATISTA BENIGNO 141.638.404-9407 EDSON RODRIGUES XAVIER 138.845.784-9908 FERNANDA DE LIMA VALDEVINO 133.874.824-6909 FERNANDO DA SILVA 136.695.554-4710 GUSTAVO VINÍCIUS DA SILVA SANTOS 140.263.804-3211 JACIENE DA CONCEIÇÃO IZIDIO 139.640.574-7912 JAEDSON JOSÉ DA SILVA 122.567.964-85

13JOCELINE FRANCISCO DA SILVA 4086223-2 SS-

P-AL14 JOSÉ DIDIEL SULINO DE BARROS 133.487.924-9515 JOSÉ RICARDO DO NASCIMENTO SILVA 713.729.194-5716 JOSÉ RUBENS DOS SANTOS FILHO 133.116.904-6017 JOSILENE VICENTE DA SILVA 093.508.914-4118 JULIANA ZACARIAS DA SILVA 134.708.614-5519 LAIS LIMA DOS SANTOS 142.067.004-2720 LUCAS ANTÔNIO TENÓRIO DA SILVA 133.698.154-7821 LUCAS GOMES DE ALBUQUERQUE 123.306.604-8022 MARCOS FELIPE DA SILVA 132.158.394-0723 MARIA DANIELA DOS SANTOS 061.520.694-8324 MARIA EDUARDA DA SILVA 713.858.344-3925 RODOLFO CÍCERO DOS SANTOS SILVA 122.268.794-1226 RUTHINEIA PIMENTEL DOS SANTOS 071.433.244-5027 SEBASTIÃO DA SILVA 713.375.694-3728 VALERIA REGIMNA DA SILVA FELIX 134.708.354-5429 VANESSA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 141.592.554-2630 VITOR MANOEL DE SOUZA 088.886.134-6331 WANESSA MARIA DA SILVA 129.347.544-05

MODALIDADE: REGULARTURMA: 4º PERÍODO DE EJA

TURNO: NOTURNOANO: 2018.1

Nº ALUNO/A CONCLUINTE CPF/RG01 ALEXANDRE NOVAIS DE ASSIS 141.941.074-1102 ALINE ALVES DOS SANTOS 108.963.454-4003 AMANDA SANTIAGO DA SILVA PAULINO 708.591794-6004 BRUNO PEDRO DA SILVA BARBOSA 141.548.924-6005 CAMILA CORTÊZ DE MENEZES 119.117.324-0406 CARLOS HENRIQUE SOARES DOS SANTOS 123.043.374-0607 ERY ALVES GOMES 106.398.034-8208 FABIANA LUNA DOS SANTOS 114.292.874-8909 FERNANDO PEDRO DA SILVA 099.131.454-9010 IONARA CECÍLIA DA SILVA BALU 109.807.534-0611 IVANILDA SANTOS FELIX 077.592.694-9812 JAQUELINE LUIZ DA SILVA 141.166.544-6313 JOÃO CLARINDO DOS SANTOS NETO 141.812.274-2114 JOÃO PAULO DA SILVA 121.994.684-2915 JONATHAS VERISSIMO DA SILVA 445.827.188-1716 JOSÉ CARLOS DA SILVA 123.100.124-08

17KARLA PATRÍCIA DOS SANTOS TENÓRIO SILVA

119.036.154-02

18 KARLIANNE VIANA BEZERRA DA SILVA 087.798.974-5219 LARISSA DA SILVA CORREIA 3986036-1 SSP-AL20 LIDIANE MIRIAN FERNANDES DA SILVA 071.562.474-1721 LUCIANA LIMA DOS SANTOS 123.513.804-6022 MARIA APARECIDA PAULINO DOS SANTOS 086.617.804-0323 MARIA CRISTINA DA SILVA 081.550.674-0824 MARIA FABIANA DA SILVA SANTOS 080.727.224-8425 MÔNICA DOMINGOS DA SILVA 071.053.294-6726 PHELIPPE FERNANDES OLIVEIRA SANTOS 100.648.914-2927 POLIANA FERREIRA DA SILVA 121.023.284-7328 REGINA LAURA DA SILVA 111.267.314-80




29ROSENILDA DE OLIVEIRA COSTA COLÁ-CIO

044.330.274-05

30 SEBASTIÃO INÁCIO DA SILVA NETO 107.312.084-80

MODALIDADE: REGULARTURMA: 4º PERÍODO DE EJA

TURNO: NOTURNOANO: 2018.2

Nº ALUNO/A CONCLUINTE CPF/RG01 ADRIANO VINÍCIUS DE MELO GOMES 087.920.734-5002 AGATÂNGELO FELIX DE LIMA 076.829.604-8503 ALINE DA CONCEIÇÃO ALEXANDRE 092.713.884-0204 AMANDA DE ALMEIDA GUIMARÃES 137.478.544-0005 ANDERSON DA SILVA SANTOS 126.381.264-3806 ANDERSON PEREIRA CANSANÇÃO 116.478.824-3907 EDILENE ALVES DA SILVA 080.762.044-0208 EDVALDO DA SILVA HENRIQUE 106.898.214-4109 FELIPE AGOSTINHO DA SILVA 133.028.894-7010 FERNANDO CAETANO 136.626.244-1911 HORTENCIA MIRELLY GOMES AZEVEDO 110.313.754-9012 JAILDA MARIA DOS SANTOS LIMA 115.020.644-6413 JOÃO PAULO GOMES DA SILVA 104.811.184-9714 JOSÉ BRUNO ALVES DOS SANTOS 132.492.594-97

15JOSÉ DANIEL FRANCINO ALEXANDRE DA SILVA

111.538.524-03

16 JOSÉ ROMILDO DA SILVA GONÇALVES 084.265.084-9917 JOSÉ RONILSON FELIX DA SILVA JÚNIOR 116.129.744-8118 LEANDRA DA SILVA VALERIANO 091.847.994-0419 LUCAS VINÍCIUS DA SILVA CAVALCANTE 128.287.484-5620 MARIA JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA 012.019.664-9521 MARIA LUISA PAULINO DOS SANTOS 140.034.894-0222 MAXWEL DA SILVA DE LIMA 060.152.105-6723 PEDRO VINICIUS DOS SANTOS MELO 086.844.954-7024 SAMARA CASSIA DA SILVA 112.762.174-2025 SANDRO BRAGA DOS SANTOS 137.165.864-1226 SIMONEIDE MARIA DE SOUZA 118.766.784-6127 TAINARA TEIXEIRA 110.006.074-0228 THÚLLIO COLÁCIO AMARO DOS SANTOS 123.877.864-0829 VANESSA OLIVEIRA DA ROCHA 055.772.514-3530 WALISSON BIZERRA DE LIMA 115.864.694-10


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-2805/2019, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular e da Educação de Jovens e Adultos da Escola Estadual Professor Mileno Ferreira da Silva, no ano letivo de 2018, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 07 de Maio de 2019.


COJNCLUINTES DE 2018ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC Nº 4851/2019

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR PROFESSOR MILENO FERREIRA DA SILVA– INEP 27007090

Série: 3ª A Modalidade : REGULAR

Nº NOME DO ALUNO CPF

01 ALICIA AQUINO SILVA 457.581.638-80

02 ALINE DA SILVA 119.212.824-95

03 ANA CRISTINA CABRAL SILVA 138.196.814-77

04 BIANCA ALVES DE ASSIS 152.626.034-40

05 BRUNA FERNANDA DUARTE SILVA 145.238.974-84

06 CINTHIA DOS SANTOS SILVA 137.544.064-00

07 DAIARA CRISTINA DAMASCENO SILVA 119.601.314-43

08 DAVI SILVA LEITE 136.817.304-74

09 EDNALDO FREITAS SANTOS 117.696.174-85

10 ELISIANE DA SILVA 127.260.774.71

11 ELIZAMA MELO SANTOS 055.703.724-74

12 GENICLEIA DE LIMA CAMPOS 137.099.424-97

13 JAÍNE SANTOS DA ROCHA 129.773.134-43

14 JEFFERSON SILVA SANTOS 129.516.994-09

15 JOSÉ GABRIEL DA SILVA RODRIGUES 087.319.984-70

16 LUISA ALENCAR SILVA 129.271.234-11

17 MARIA FERNANDA DA SILVA 099.989.094-81

18 MARIA FRANCIELY RODRIGUES DA SILVA 142.245.554-84

19 MARIA LUIZA SILVA PEREIRA 128.959.274-80

20 MARIA SUZANA SILVA SANTOS 125.260.584.65

21 MAYARIA FONCÊCA SANTOS 126.613.104-36

22 MIRELLE FERREIRA SILVA 113.654.504-22

23 NATHALLY ELLEN CAMILO FERREIRA 137.387.684-08

24 SAMARA BARROS LIMA 152.469.774-55

25 SAMIRE SILVA CARNEIRO 132.740.134-71

26 VALDILENE DA SILVA 139.890.714-67

27 SAMILE PEREIRA DOS SANTOS 713.098.584-46

Série: 3ª B Modalidade : REGULAR

Nº NOME DO ALUNO CPF01 AMANDA TAVARES ALVES 062.933.374-2502 ANA ESTHEPHÂNYA GONÇALVES PEREI-

RA150.590.384-08

03 ANACELY PINTO DE CASTRO 136.771.144-4604 BIANCA THALYTA SOARES MELO 711.344.134-3205 CARINE BATISTA DE MENEZES 129.826.334-4206 CARLOS LEANDRO SILVA LIMA 121.258.054-0507 DANILO SANTOS PEREIRA 126.172.004-0008 DEMILY KAUANE SILVA SANTANA 134.531.104-4709 DIANA BATISTA DA SILVA 146.890.434-5010 EDENILDO FERREIRA CAVALCANTE 136.978.294-2411 EDIRLAN PEREIRA SANTOS LOPES 137.856.784-6012 JOSILEIDE ARAUJO PEREIRA 150.006.374-6113 JOÃO PEDRO ALVES GAIA MENDONÇA 107.510.034-8414 KAMILA BARBOSA DA SILVA 133.534.984-7815 LEIDIANE OLIVEIRA SILVA 150.281.774-8116 LUANA DOS SANTOS FERREIRA 709.210.704-0317 LUIZA STEFANNE TENORIO CAVALCANTE

GOIS100.052.304-70

18 MARIA SIRLANE RODRIGUES DO NASCI-MENTO

152.985.874-70

19 MATHEUS EMANOEL RAMALHO ROCHA 134.452.724-8420 NATÁLIA VIANA DE MELO 132.333.744-0221 PEDRO LUCAS SANTOS OLIVEIRA 092.074.244-0122 THAKEU RIBEIRO SANTOS 136.956.464-3823 VANESSA SANTOS ASSIS 132.407.564-3924 VITORIA CARINE DOS SANTOS 118.958.084-5625 VITÓRIA SOUZA FERREIRA 102.482.514-0626 VIVIANE OLIVEIRA SILVA 104.652.114-4527 VITOR MANOEL SANTOS PEREIRA 128.495.424-2328 WASLY GLEYSON FARIAS PERERIA 142.350.934-0129 YNEZ SYEWEM COSTA DE SA 083.255.194-5230 VINÍCIUS SARMENTO DE LYRA 134.496.844-93




Série: 3ª C Modalidade : REGULAR


01 ADRIELLY DOS SANTOS DE JESUS 151.488.974-90

02 ALEXANDRE OLIVEIRA SANTOS 136.604.094-56

03 ALIDOMARIA GABRIEL DE LIMA 137.429.154-44

04 ANDERSON SOARES SILVA 129.570.684-94

05 ANDRESSA DA SILVA ARAUJO 152.665.314-10

06 DANIEL FERREIRA DA SILVA 119.759.134-69

07 DARLLYTON DA SILVA 082.405.894-13

08 EWERTON BARBOSA DE SANTANA 126.475.914-23

09 EWERTON SILVA RIBEIRO 119.497.044-32

10 GEOVANA MARIA DE LAURENTINO LIMA 122.766.654-32

11 IGOR RAMALHO DO AMARAL 115.525.644-10

12 JEFFERSON GLEIVISON DA SILVA 116.647.224-83

13 JOSÉ ERITON DOS SANTOS 126.608.724-90

14 LAYANE TEODOZIO DA SILVA 145.618.764-30

15 LUIZ GUSTAVO SALIMENI DA SILVA 137.665.354-04

16 MANOEL FERNANDO MELO TAVARES 126.579.034-52

17 MARIA DAUANE GOMES DA SILVA 126.545.734-43

18 MARIA JENIANE MARCELINO REGO 146.889.264-99

19 MARIA LETICIA CASSIANO RAMOS SAN-TOS

148.910.724-07

20 MARIA TAINARA BARBOSA ALVES 149.125.884-58

21 MARTHA PAULLA RODRIGUES VIEIRA 121.427.154-51

22 MATHEUS ALVES DOS SANTOS 119.995.234-66

23 MHAYARA ASSUNÇÃO DE MELO DUARTE 126.613.374-74

24 ROBERTA RODRIGUES DA SILVA GALDINO 134.623.824-38

25 ROGÉRIO MARTNS DE LIMA 142.525.364-48

26 RYAN GUILHERME ALVES 128.515.064-39

27 SARA ELLEN GOMES VELOSO 074.567.714-21

28 VANESSA COSTA DOS SANTOS 103.014.204-16

29 WANDEMBERG DA CONCEIÇÃO ARAUJO 092.335.914-17

30 PAULO HENRIQUE CARVALHO MELO 069.861.504-23

Série: 3ª D Modalidade : REGULAR

Nº NOME DO ALUNO CPF01 ANA CLARA PEREIRA DE SOUSA 097.155.294-0202 CLECIA SILVA SANTOS 151.478.894-2603 DANIEL OLIVEIRA DOS PRAZERES 147.135.264-1004 DANIEL RODRIGUES MELO 126.703.284-7405 DOUGLAS DOS SANTOS SILVA 126.607.594-1306 ELLEN LUCAS ALVES 126.813.214-4107 GÉSSICA LORAYNNY ABREU SILVA 140.116.534-6208 ISABEL LIMA DA SILVA 133.730.794-7009 ISRAEL SILVA RAMOS 092.152.734-9210 IVANIR SANTOS CABRAL 143.688.164-1211 JADSON PEREIRA DOS SANTOS 129.068.664-5812 JAILMA GOMES BEZERRA 129.279.114-4413 JAMISSON CARLOS DE MELO RODRI-

GUES126.606.624-10

14 JEFERSON VIEIRA NOVAIS 120.575.014-2615 JOÃO CARLOS SILVA FIRMINO 085.797.634-60 16 JOSÉ GABRIEL OLIVEIRA CARVALHO 125.392.714-6417 JOSÉ RONALDO ZACHARIAS DA SILVA

JUNIOR126.580.094-45

18 JOSÉ WANDERLEY DA CONCEIÇÃO 092.559.014-2719 LUCAS SILVA MONTES 138.143.534-3920 LUIZ EDUARDO DOS SANTOS DAMAS-

CENO150.051.594-95

21 MACIEL DOS SANTOS CORREIA 134.279.404-4622 MARIA DAYSIANE PEREIRA DA SILVA 084.327.144-2923 MARIA EDUARDA DUARTE SILVA 716.397.584-8824 MARIA RENATA CONCEIÇÃO VIEIRA DA

SILVA055.376.894-80

25 MARIANE ARAUJO DO NASCIMENTO 144.483.984-5526 MARQUIEL FERREIRA DA COSTA SILVA 144.025.384-6727 MATHEUS FERREIRA TAVARES 117.884.424-2328 NARYELLE SILVA LUCAS 088.102.594-1629 OTAVIO HENRIQUE FERREIRA FREITAS 078.002.284-0130 SAMUEL SILVA DOS SANTOS 143.286.304-5831 THALLYNE DO NASCIMENTO SILVA 141.862.724-0932 VANEILMA ALVES 716.806.254-9733 FLÁVIA ALVES SILVA 136.452.684-0534 MARIA MIKAELLY SANTOS FARIAS 091.678.814-8335 RAFAEL SILVA ROCHA 089.243.874-6436 VALDOMIRO DA SILVA 716.654.864-90

Série: 3ª E Modalidade : REGULAR


01 ANTONIO CARLOS DA SILVA 094.801.404-03

02 BEATRIZ DE FARIAS DA SILVA 399.158.908-77

03 ERISVALDO ALVES FEITOZA 123.460.494-92

04 ÉWERTON PEREIRA DA SILVA 136.575.614-98

05 FELIPE VIEIRA LEMOS 144.012.334-92

06 HENRIQUE ALVES FEITOZA 149.577.324-85

07 IHASMIN DA CONCEIÇÃO SILVA 132.932.784-50

08 JÔNATAS ARAÚJO SANTOS 716.684.344-66

09 JOSÉ FERNANDO SILVA FERREIRA 127.395.564-11

10 JULIENE FERREIRA DOS SANTOS 117.415.074-21

11 MARIA FERNANDA DA SILVA FERREIRA 126.608.314-67

12 MARIA JAQUELINE DA SILVA 713.916.784-27

13 MARIA MARCIA DA SILVA ROSENDO 061.453.774-61

14 MATHEUS ARAUJO BARBOSA 151.837.614-26

15 MATHEUS HENRIQUE FERREIRA SILVA 113.654.294-90

16 MATHEUS HENRIQUE OLIVEIRA LIMA 096.487.244-74

17 RAIANE SILVA ALVES 096.223.074-00

18 RODRIGO FERREIRA DA SILVA 126.248.784-67

19 ROSIVALDO GOMES DA SILVA 125.065.974-41

20 SAMARA STEFANE CAVALCANTE SOUSA 125.036.674-73

21 VITOR DOS SANTOS 123.260.944-76

22 WESLY PEDRO OLIVEIRA 122.922.704-04

Série: 3ª F Modalidade : REGULAR

Nº NOME DO ALUNO CPF01 ANA CRISTINA SANTOS SILVA 091.452.154-3002 CRISLANE DOS SANTOS SILVA 138.282.624-9003 DANIELE ALCANTARA SILVA 123.902.014-7404 DEYWISON HENRIQUE SILVA 103.849.094-4205 EMERSON PEREIRA DA SILVA 113.405.454-8906 ERLÂNIO DE JESUS GOMES 716.334.594-1107 GRAZIELLE ALMEIDA RODRIGUES 153.355.084-0008 JOANA D’ARC DA CONCEIÇÃO ROCHA

BARBOSA710.271.804-77

09 JOSÉ ANDERSON DA SILVA SANTOS 135.792.674-0010 JOSÉ WELLINGTON DOS SANTOS FIRMINO 118.445.104-4111 JOSÉ WILAMES SILVA DOMINGOS 125.351.664-2912 KARINE GEYCE DOS SANTOS 128.970.664-6613 LETICIA RAMALHO BRANDÃO 092.645.424-2614 LUCAS NERIS CIPRIANO 126.088.594-1015 LUCAS SILVA LUCENA 121.310.654-00




16 MAIARA GOMES FERREIRA 136.198.604-2417 MARIA APARECIDA DOS SANTOS NETO 716.522.764-4018 MARIA CRISLANE SANTOS SILVA 091.451.984-0319 MERICE ARAÚJO DAMASCENO 142.990.184-5120 OZANA GOMES GABRIEL 126.328.934-7021 ROSIANE DA SILVA LIMA 099.049.344-0122 SAMUEL AVELINO SOARES 121.168.434-2123 TAMIRIS LIMA DE ALMEIDA 151.829.274-7924 WEDYLA CARVALHO LIMA 134.379.834-0225 DIJAEL TAVARES DE OLIVEIRA 133.484.394-50

Série: 3ª G Modalidade : REGULAR Nº NOME DO ALUNO CPF01 ADENILSON SANTOS DE SOUZA 714.677.624-7402 ALEXSANDRA DOS SANTOS 716.500.664-8103 ANNA MARIA CAVALCANTE 044.105.114-6704 CARLOS HENRIQUE DA CONCEIÇÃO SOU-

ZA 716.629.474-45

05 CICERA CARLA RODRIGUES TELES 055.703.984-3006 DÉBORA SILVA DE OLIVEIRA 151.651.004-6407 ELAYNE DA CONCEIÇÃO NOGUEIRA 090.658.324-1608 ELIENE DE OLIVEIRA 097.255.594-3609 ERISVALDO BERNARDES DE LIMA 119.338.514-8110 FERNANDO FEITOSA GOMES 093.247.914-6011 GEFERSON VIEIRA DA SILVA 126.583.774-0112 IGOR HENRIQUE TAVARES SILVA 112.704.184-3213 IURY TAVARES SILVA 112.717.984-5014 JADEILSON FABIANO DA SILVA 716.396.934-1615 JAMES CAVALCANTE DA SILVA 080.120.724-0816 JEREMIAS JOSIAS DA SILVA 076.439.444-4017 JOSÉ JANIEL APOLINARIO DA SILVA 131.263.524-0518 JOSÉ LEANDRO SILVA NETO 136.850.424-8319 JOSEFA ELIZANGELA DA SILVA 092.019.424-9420 JOSEFA VIEIRA DA SILVA 127.470.714-5621 LUIZ TELES BARROS NETO 077.579.184-9922 MARIA EDUARDA SILVA RODRIGUES 091.402.544-9623 MARIA ISNAILA SILVA DOS ANJOS 141.915.024-3324 MARIANA SANTOS DA CONCEIÇÃO 152.294.334-0025 NANDIELE TERTO FERNANDES 139.766.374-0826 NAYRA SOARES FRANÇA 089.103.564-8027 SAMUEL PAULINO DOS SANTOS 716.423.624-0928 TATIANE CONCEIÇÃO DOS SANTOS 124.176.394-1629 THAILANE BATISTA DA SOLIDADE 127.974.084-1130 THAYSE ALVES DOS SANTOS 142.229.314-97

Série: 4º PERÍODOModalidade : EJA – Educação de Jovens e Adultos

Nº NOME DO ALUNO CPF01 AMANDA CRISTINA FERREIRA DE OLIVEI-

RA122.715.024-54

02 ANA LÚCIA PEREIRA GONZAGA 444.194.298-2803 ANA PAULA DOS SANTOS BRITO 919.292.452-2004 BENEDITO PULÇA RIBEIRO NETO 112.173.024-8405 CLERISVALDO FERREIRA DO NASCIMEN-

TO121.338.324-24

06 DANILO RODRIGUES JOVENTINO DOS SANTOS

097.476.694-12

07 ELVIS VICENTE DA SILVA 132.733.954-4308 FAGNER LEAN DOS SANTOS 700.620.004-0309 FLAVIO VILAR SOARES 716.312.274-8310 IZAQUE VIEIRA LEMOS 143.464.954-7811 JACKSON FERREIRA DA SILVA 069.485.444-1012 JADSON FERREIRA DOS SANTOS 105.625.444-0213 JANDSON FERREIRA DOS SANTOS 105.625.434.3014 JOSÉ ALEXANDRE VIANA SILVA 129.360.114-4215 JOSÉ CARLOS DA SILVA 703.427.354-5416 JOSEANE RAMALHO CONCEIÇÃO 120.824.414-07

17 MARCELO VIEIRA DAMASCENO 103.263.904-0518 MARIA JAYANE BEZERRA SILVA 123.666.724-7019 MARTA AQUINO OLIVEIRA 011.671.714-9720 MAXSUEL PAULINO DOS SANTOS 122.751.874-9921 NATANAEL ERICK SILVA 112.945.494-0522 SILVAN FERREIRA DOS SANTOS 105.300.054-5023 VALMIR NOVAES DAMASCENO 129.968.844-69


A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-10091/2017, eConsiderando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedi-mentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes do Ensino Médio Regular da Escola Estadual Senador Rui Palmeira, no ano letivo de 2016, conforme Anexo Único.Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 07 de Maio de 2019.


CONCLUINTES DE 2018ANEXO ÚNICO DA PORTARIA SEDUC Nº 4852/2019

ESCOLA ESTADUAL PROFESSOR SENADOR RUI PALMEIRA– INEP 27016331

3º ANO A - MATUTINORELAÇÃO DE ALUNOS CPF

ALINE DOS SANTOS SOUZA 123224054-00ANIELLY FRANCISCA ALVES DE FARIAS 107065634-84BARBARA GABRIELE MAGAHÃES DOS SANTOS 112787104-85CLARICE TAVARES DA ROCHA NETA 135965984-60EMANUELLE FREIRE RAMOS 110451144-48IANCA EMMILLY MATIAS FERRO 120909264-65JANNYFER GABRIELY SILVA 113262844-01LUCAS EDUARDO LEITE DOS SANTOS 119722934-51LUIZ FELIPE BARBOSA DE ALBUQUERQUE 121286984-21MARIA EDUARDA FREIRE SANTOS 071361134-07RUBEM MATIAS DOS SANTOS 120295844-36SARA LIVIA SEZARIO COUTO 120619414-60TAYNARA DANTAS NUNES 113270824-97VANESSA CAROLINE SAMPAIO DE LIMA 706158844-66VITOR RAFAEL SILVA SANTOS 120271874-48DANIEL VICTOR DE ALMEIDA SOUZA 131663624-01

3º ANO B - MATUTINORELAÇÃO DE ALUNOS CPFALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS 098441794-08BEATRIZ MACHADO DOS SANTOS SILVA 113252864-00CARLOS ANDRÉ DA SILVA OLIVEIRA 118714384-70CLAUDYANNE DOS SANTOS SILVA 117136854-26DIEGO MARQUES LEÃO DOS SANTOS 073252874-70DIEGO SANTOS AMARO SILVA 107051304-01FRANCIELY CAMILA DOS SANTOS 119007244-05JOÃO PAULO SANTOS SILVA 097547384-08JOSÉ ANDERSON DOS SANTOS SILVA 117981524-60JOSÉ VINICIUS GUTENBERG DOS SANTOS 122200844-00KAROLLAYNE NERIS DOS SANTOS 056445094-43KETLLY HONORATO DA SILVA 067169214-35OTAVIO AUGUSTO TAVARES ARAUJO 119119164-83




RAILDA GABRIELLA FERREIRA DOS SANTOS BAR-ROS 121128154-07ROBERTA MARIA DE OLIVEIRA 120792554-36WARLEY FEITOSA LIMA 112001444-14

3º ANO C - MATUTINO

RELAÇÃO DE ALUNOSCPF

MATRICULA FINAL

ANA MARIA DOS SANTOS 118724044-30

ANDRÉA DOS SANTOS SILVA 134228324-40

ANDRESA ALEXANDRE DOS SANTOS 3872079-5

BRENDA MARIA VIANA PONTES 113236904-50

CICERO MESSIAS DOS SANTOS JUNIOR 648765354-34

ISABELLA VICTORIA FELIX DE ARAUJO 3872079-5

JOANA RYSLLAINE OLIVEIRA LIMA 076765994-58

JOÃO VITOR DE LIMA SILVA 080120744-43

JOEL FERREIRA DE BRITO 124788774-06

LAURA ALEXANDRE DOS SANTOS 119377884-07

MARIANNE KEYLLA SANTOS DA SILVA 123222244-56

MARTA MARIA DA SILVA 081125034-27

RODRIGO DOS SANTOS BATISTA 120200154-80

WAGNER JOSÉ DOS SANTOS 105832104-81

WYLLIANE KAROLAYNE FARIAS FAUSTINO 122620294-23

3º ANO D - MATUTINO

RELAÇÃO DE ALUNOS CPF

BRUNA EMANUELLY TAVARES QUEIROZ 111992244-56

DHIOGO DE OLIVEIRA SANTOS 115008384-03

DOUGLAS SILVA SANTOS 091090824-92

JOSÉ MARCOS DE ARAUJO FREITAS 085722314-39

JOSEFA HELOISA PEREIRA DOS SANTOS 115800994-16

KELLY RAYANE DA SILVA SANTOS 130839714-35

MARCILIO GUILHERME DE LIMA 126142524-33

MARIA IZABEL FERREIRA DO NASCIMENTO 111989524-31

MAYARA CRISTINA ALEXANDRE DOS SANTOS 077756714-83

MAYSLA RAYARA CANUTO MALTA 114302724-81

RIQUELE KARLA OLIVEIRA DA SILVA 121882854-41

THALINE PADILHA DE ASSIS 091608234-29

THALITA MAYARA ROZENDO DA HORA 701541594-17

3º ANO E - MATUTINORELAÇÃO DE ALUNOS CPF

ALESSANDRA DE AGUIAR SILVA SOUSA 115497314-08ANA CLÉCIA DE OLIVEIRA 133266364-62ANA KAROLYNE FERREIRA DA ROCHA 123397944-20CARLOS ADRIANO NUNES DA SILVA 090107334-24DANIELE ESTEFANI SILVA ALVES 38442431-4JAQUELINE MARIA DOS SANTOS 123990964-01JOSÉ GLEIDSON BARBOSA DOS SANTOS 119813064-47LEANDRO BATISTA DOS SANTOS 711425184-00LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS 107868684-06MÁRCIA ANDESSA SOUZA SANTOS 711165694-69MARIA ERIKA DA SILVA 118900774-61MÉRCIA MARIA GALDINO DA SILVA 133160254-80MICKAEL DOUGLAS DOS SANTOS 122275484-36MILENA MARIA SANTOS DA SILVA 120468594-05

PAULO HENRIQUE DOS SANTOS ARAÚJO 114145044-543º ANO A - VESPERTINO

RELAÇÃO DE ALUNOS CPFAMANDA LAURINDO DA SILVA 077.150.985-58ARIEL FELIX DA SILVA 132.641.034-27DAVI ARAÚJO DA COSTA 132.753.294-80DENIA HONORATO DA SILVA 111.884.264-27ÉRICA LARISSA PEREIRA NUNES 123.541.734-40FLÁVIA DANIELE DOS SANTOS BARBOSA 702.780.101-99GABRYELLE GOMES DA SILVA 117.293.774-59JÚLIA ROBERTA ALMEIDA DUARTE 125.003.914-26MARIA APARECIDA LEÃO DE SOUZA 122.071.884-00MICHELE APARECIDA GOMES DOS SANTOS 406.472.478- 01RHAYSSA PEREIRA PEIXOTO 081.040.724-80TIFFANNY MONTES DA SILVA 119.783.694-25VANESSA SILVA SANTOS 142.376.704-73VANESSA SUELEN SILVA COSTA 077.115.084-92

3º ANO B - VESPERTINORELAÇÃO DE ALUNOS CPF

CAMILA ENOQUE DE ARAUJO 120.219.644-69CASSIA CRISTINA DA SILVA 111.905.304-81DANIEL MARTINS PAULINO 118.949.514-76EDIELE ELIETE DA SILVA 124.896.914-65GABRIELLA RODRIGUES SANTOS SILVA 119.021.604-36JULIO JOSÉ PONCIANO DA SILVA 119.799.784-92KARLA DANIELE DE OLIVEIRA SANTOS 120.468.244-58MIKAELE FERREIRA DOS SANTOS 080.330.884-19NATÁLIA SANTOS DE JESUS 121.633.364-50RAYANE MAGALHÃES DANTAS 117.368.514-62ROSANE MAIA DE AGUIAR 116.011.844-25THIAGO CAVALCANTE DA SILVA 062.449.734-88VITORIA CAROLINA RODRIGUES LIMA 112.000.194-31

3º ANO A - NOTURNORELAÇÃO DE ALUNOS CPF

Carlos Nunes Gama Neto 115.405.104-84Caroline Maria dos Santos 121.105.374-18Daniel Amorim da Silva 117.157.724-90Douglas Barbosa da Silva 107.551.664-18Edith Carolina Brandão Rego 112.704.254-80Eduardo Lins da Silva Santos 120.092.664-79Emmanuel Egidio Lima Souza 117.378.724-04Ewelyn Alicia Ferreira Felix 120.605.884-64Felipe Barbosa da Silva 118.461.424-58Janieliete Lima dos Santos 122.437.844-08Joanderson da Costa Petuba 112.000.124-29José Aparecido Queiroz de Brito 126.917.234-45José Clécio Santos da Silva 126.640.864-99José Gilson Gomes dos Santos 119.959.304-40José Marcos Douglas Teixeira da Silva 111.951.414-24Josefa Flávia Barbosa da Silva 119.392.034-57Larisse Cristina Marques dos Santos 080.605.454-93Lucas José da Silva 075.423.334-02Luiz Felipe Martins Costa 125.002.014-06Maria Eduarda Gomes Pinto 107.841.904-37Maria Lúcia Simões Pereira de Sousa 104.194.064-50Mayara Cristina Farias 117.991.624-78Sandyêgo Jean da Silva 115.916.944-69Semirames dos Santos Silva 071.229.884-30Weslley Pereira Bispo 116.509.134-86Willames Gomes da Silva 119.060.174-50Yan Carlos José Inácio dos Santos 123.041.484-33

3º ANO B - NOTURNORELAÇÃO DE ALUNOS CPF




Denise Barbosa Couto 125.480.964-32Diego Davila Ferreira da Silva 119.523.614-00Emily Carla Santos Silva 112.772.054-69Evelyn Silva de Araújo 060.962.454-71Fernando José dos Santos 986.747.905-00Jadson Pereira dos Santos 113.685.704-45Jane Cleide da Silva 013.769.174-24Jane Corrêa da Silva 924.299.044-20Jardel Ferreira dos Santos 112.125.124-21Jhonn Lennon dos Santos 087.098.964-22João Paulo Silva de Melo 114.653.844-80Jones de Morais Freitas 281.549.708-56José Carlos da Silva 068.913.454-13José Vieira Filho 227.328.704-63José Wellington dos Santos Silva 105.884.704-06Joseane da Silva Santos 713.574.664-39Joyce Rafaela de Freitas Melo 123.741.424-50Marcondes da Silva 133.630.594-00Maria Ilma da Silva 119.960.004-03Maria José da Silva Neta 127.167.004-60Maria Jusineide da Silva 008.341.094-50Michelli Cavalcante Tenório 103.845.554-54Paulo Ricardo França Fernandes 088.217.194-13Railene Kelly Marinho dos Santos 050.443.214-19Rayane Calixto da Silva 116.122.804-71Sabrina Nunes da Silva 118.828.884-99Suely Araujo da Silva 080.404.164-42Tatiany Marques dos Santos 105.801.844-20

3º C - NOTURNORELAÇÃO DE ALUNOS CPF

Advanilson Marcelo da Silva Santos 103.746.514-85Aline Marciano dos Santos 128.263.274-45Anderson Firmino dos Santos 137.063.264-93Andressa Nogueira da Silva 131.199.054-29Bruno José Matias 704.715.034-01Dimas Silva Freire 063.436.664-51Francyelle Ingrid da Silva Martins 122.173.744-94Gilvania de Oliveira Vieira 107.051.524-80Janaína Maria dos Santos 075.328.414-64Jorge Caique Epifanio Santos 118.891.024-82Leonardo Santos Silva 110.379.374-81Marcelle Greyce Gomes Monteiro 112.199.664-79Matheus Rocha Santos 074.716.094-51Maxsuel Rodrigues de Brito 111.071.064-00Melquisedeque Silva Lino 067.776.704-83Mikaelly Soares de Melo 116.524.554-00Rafael Barbosa de Souza 714.007.124-16Renato Souza Pereira 103.167.244-32Ritielle Aureliano Costa 122.636.154-40Rodolfo Lira de Paiva Oliveira 107.012.324-20Tayna Sampaio Leite 115.862.554-52Thainá Santos Silva 130.862.094-29

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 07 DE MAIO DE 2019.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

PORTARIA/SEDUC Nº 4.854/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE ALAGOAS , no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 114 da Constituição do Estado de Alagoas, no que estabelece a Lei Delegada nº 47 de 10 de agosto de 2015 e:1º Tornar público o resultado da manifestação formal à Comissão, através de abertura de PROCESSO ADMINISTRATIVO na SEDUC, por parte de instituições ou órgãos de representação que desejam postular vaga, devidamente comprovada para o Segmento Representativo, observando-se o Edital Nº 008/2019.

SEGMENTOS INSTITUIÇÕES E ÓRGÃOS DE REPRESENTAÇÃO HABILITADOS Nº ProcessoRepresentantes de instituições da rede

pública de ensinoSecretaria de Estado da Educação de Alagoas (12.200.2018/0001-79) 1800.003590/2019União dos Dirigentes Municipais de Educação (69.982.361/0001-87) 1800.004139/2019

Representantes de instituições da rede particular de ensino

Fundação Alagoana de Pesquisa, Educação e Cultura (01.073.457/0001-99) 1800.003745/2019Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado de Alagoas (12.318.077/0001/-93) 1800.003753/2019

Representantes de órgãos de representação de professores da rede

pública

Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (24.312.928/0001-70) 1800.003730/2019Conselho Escolar da Escola Estadual Manoel Simplício do Nascimento (01.852.838/0001-76) 1800.004171/2019Conselho Escolar da Escola Estadual Professor Eduardo da Mota Trigueiros (00.762.490/0001-63) 1800.4101/2019Conselho Escolar da Escola Estadual Professor Nossa Senhora do Bom Conselho (00.773.779/0001-88) 1800.4165/2019

Conselho Escolar da Escola Estadual Professor Dom Eliseu Maria Gomes de Oliveira (03.808.117/0001-94) 1800.4182/2019

Representantes de órgãos de representação de professores da rede

privadaSEM MANIFESTAÇÃO DO SEGMENTO *******

Representantes de pais de estudantes da rede privada Escola Espaço do Saber Santa Clara Ltda (CNPJ: 09.143.880/0001-20) 1800.004108/2019

Representantes de órgãos de representação de estudantes da rede

pública

Conselho Escolar da Escola Estadual Professora Gilvana Ataíde Cavalcante Cabral (08.029.525/0001-61) 1800.004083/2019

Conselho Escolar da Escola Estadual Moreira e Silva (00.785.835/0001-02) 1800.004167/2019

Conselho Escolar da Escola Estadual Tabuleiro do Pinto (00.762.504/0001-49) 1800.004180/2019

Representantes de órgãos de representação de estudantes da rede

privada de ensinoSEM MANIFESTAÇÃO DO SEGMENTO *******

2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.Secretaria de Estado da Educação, em Maceió(AL), 07 de maio de 2019.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 06 DE MAIO DE 2019.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha




EXTRATO DO CONTRATO Nº. SEDUC 007/2019

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.:1800-000904/2019 - SEDUCFUNDAMENTAÇÃO: Dispensa de Licitação, Lei Federal nº 8.666/1993, Lei nº 10.520/2002, Lei Federal nº 8.078/1990 – Código de Defesa do Consumidor e Pa-recer PGE – PLIC-CD nº 4081/2018.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.218/0001-79 e com sede na Av. Fernandes Lima, s/n, Farol, representado pelo Secretário de Es-tado da Educação, Sr. José Luciano Barbosa da Silva, inscrito no CPF sob o nº 296.681.744-53. CONTRATADA: Empresa T C DA SILVA ROSAS – ME, inscrita no CNPJ sob o nº 16.513.231/0001-39 e estabelecida na Rua Projetada, 926, QD 41, lote 05 – An-tares, Maceió/AL, representada pelo seu representante legal, Sr. Thiago Carvalho da Silva Rosas, inscrito no CPF sob o nº 077.833.624-09. GESTOR DO CONTRATO: George Magno Bezerra Peixoto – Assessor Técnico - Mat. Nº 78.293-9.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de máquina forrageira, visando dar atendimento as necessidades verificadas no âmbito desta SEDUC, mediante Dispensa de Licitação em razão do valor, con-forme Inc. II do art. 24 da Lei 8.666/1993, e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição. DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 23 de abril de 2019.PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO:Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57,§ 1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR DO CONTRATO: O presente Termo de Contrato é de R$ 1.800,00 (Hum mil e oitocentos reais).ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho 12.122.0220.3417.0000 – Modernização da SEDUC, Elemento de Despesa: 4.4.90.52.34 – Equipamento e Material Permanente / Máquina, Utensílios e Equipamentos Diversos, P.O: 000007 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente, Localização 210 - Todo Es-tado, Fonte 0100 – Recursos Ordinário / Tesouro do Estado, do Orçamento Vigente.Signatários: Os representantes acima citados.

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJ

EXTRATO DO CONTRATO Nº 11/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E A EMPRESA ANDRE E.S. SCHILLING - MEProcesso: 36000.169/2017Contrato SELAJ/AL N° 11/2019Extrato n° 12/2019

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SELAJ - Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, inscrita no 5NPJ sob o nº 22.255.059/0001-63 e com sede na Avenida Siqueira Campos, s/n, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas - Estádio Rei Pelé, representado pela Secretária de Estado, a Sra. Claudia Aniceto Caetano Petuba, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 049.735.174-96.CONTRATADA: A Empresa ANDRE E.S. SCHILLING - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 02.441.945/0001-74, com sede na Rua Sapiranga, 317 (andar superior), Jardim Buhler, Ivoti - Rio Grande do Sul, CEP: 93900-000, representada pelo Sr. ANDRÉ ELIAS STOLBEN SCHILLING, inscrito no CPF sob o nº 746.74.390-72, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de Material Esportivo.DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2019.VALOR CONTRATUAL: O valor máximo estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 44.320,00 (quarenta e quatro mil, trezentos e vinte reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: 360021- Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, Fonte 0100; Programa de Trabalho nº 2781200042435; Elemento de Despesa 339039; Gestão/Unidade: 510522; Fonte 0123, Programa de Trabalho 12712200042001, Elemento de Despesa 339039.FISCAL DO CONTRATO: Sr. MAURÍCIO BEZERRA BANDEIRA - Matrícula

36-9, inscrito no CPF sob o n. 318.043.144-04, lotado na SELAJ/AL.BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 36000.169/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 06 de maio de 2019.CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SecretáriaProtocolo 412931

EXTRATO DO CONTRATO Nº 12/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E A EMPRESA SCLAN MALHA LTDA - EPPProcesso: 36000.169/2017Contrato SELAJ/AL N° 12/2019Extrato n° 13/2019

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SELAJ - Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, inscrita no 5NPJ sob o nº 22.255.059/0001-63 e com sede na Avenida Siqueira Campos, s/n, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas - Estádio Rei Pelé, representado pela Secretária de Estado, a Sra. Claudia Aniceto Caetano Petuba, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 049.735.174-96.CONTRATADA: A Empresa SCLAN MALHAS LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 32.468.738/0001-74, com sede na Rua José de Souza Fernandes, 59, Gilberto Machado, Cachoeira e Itapemirim-ES, CEP 29303-265, representada pelo Sr. GLAUCIO FERNANDES AZEREDO, inscrito no CPF sob o nº 009.640.107-98, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de Material Esportivo.DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2019.VALOR CONTRATUAL: O valor máximo estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 40.700,00 (quarenta mil e setecentos reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: 360021- Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, Fonte 0100; Programa de Trabalho nº 2781200042435; Elemento de Despesa 339039; Gestão/Unidade: 510522; Fonte 0123, Programa de Trabalho 12712200042001, Elemento de Despesa 339039.FISCAL DO CONTRATO: Sr. MAURÍCIO BEZERRA BANDEIRA - Matrícula 36-9, inscrito no CPF sob o n. 318.043.144-04, lotado na SELAJ/AL.BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 36000.169/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.



EXTRATO DO CONTRATO Nº 13/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E A EMPRESA SPORTS MAGAZINE LTDA.Processo: 36000.169/2017Contrato SELAJ/AL N° 13/2019Extrato n° 14/2019

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SELAJ - Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, inscrita no 5NPJ sob o nº 22.255.059/0001-63 e com sede na Avenida Siqueira Campos, s/n, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas - Estádio Rei Pelé, representado pela Secretária de Estado, a Sra. Claudia Aniceto Caetano Petuba, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 049.735.174-96.CONTRATADA: A Empresa SPORTS MAGAZINE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 04.826.424/0001-60, com sede na Av. Dom Pedro I, 404, Centro, João Pessoa-PB, CEP 58013-021, representada pelo Sr. NAZARENO OLIVEIA DE MELO, inscrito no CPF sob o nº 918.540.914-68, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de Material Esportivo.DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2019.VALOR CONTRATUAL: O valor máximo estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12




(doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: 360021- Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, Fonte 0100; Programa de Trabalho nº 2781200042435; Elemento de Despesa 339039; Gestão/Unidade: 510522; Fonte 0123, Programa de Trabalho 12712200042001, Elemento de Despesa 339039.FISCAL DO CONTRATO: Sr. MAURÍCIO BEZERRA BANDEIRA - Matrícula 36-9, inscrito no CPF sob o n. 318.043.144-04, lotado na SELAJ/AL.BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 36000.169/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.



EXTRATO DO CONTRATO Nº 14/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E A EMPRESA ANDERSON COSTA NASCOMENTO-ME.Processo: 36000.169/2017Contrato SELAJ/AL N° 14/2019Extrato n° 15/2019

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SELAJ - Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, inscrita no 5NPJ sob o nº 22.255.059/0001-63 e com sede na Avenida Siqueira Campos, s/n, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas - Estádio Rei Pelé, representado pela Secretária de Estado, a Sra. Claudia Aniceto Caetano Petuba, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 049.735.174-96.CONTRATADA: A Empresa ANDERSON COSTA NASCOMENTO-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.873.236/0001-26, com sede na Rua Vigário Calixto, 2118, Catolé, Campina Grande-PB, CEP 58.410-340, representada pelo Sr. IVAN PEREIRA SOARES, inscrito no CPF sob o nº 530.897.744-53, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de Material Esportivo.DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2019.VALOR CONTRATUAL: O valor máximo estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 34.500,00 (trinta e quatro mil e quinhentos reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: 360021- Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, Fonte 0100; Programa de Trabalho nº 2781200042435; Elemento de Despesa 339039; Gestão/Unidade: 510522; Fonte 0123, Programa de Trabalho 12712200042001, Elemento de Despesa 339039.FISCAL DO CONTRATO: Sr. MAURÍCIO BEZERRA BANDEIRA - Matrícula 36-9, inscrito no CPF sob o n. 318.043.144-04, lotado na SELAJ/AL.BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 36000.169/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.



EXTRATO DO CONTRATO Nº 19/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, E A EMPRESA CAROLINE AUGUSTO DO VALE SILVA - EIRELI-MEProcesso: 36000.76/2017Contrato SELAJ/AL N° 19/2019Extrato n° 16/2019

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SELAJ - Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, inscrita no 5NPJ sob o nº 22.255.059/0001-63 e com sede na Avenida Siqueira Campos, s/n, Trapiche da Barra, Maceió, Alagoas - Estádio Rei Pelé, representado pela Secretária de Estado, a Sra. Claudia Aniceto Caetano Petuba, brasileira, inscrita no CPF sob o n° 049.735.174-96.

CONTRATADA: A Empresa CAROLINE AUGUSTO DO VALE SILVA - EIRELI-ME, inscrita no CNPJ sob o nº 29.250.204/0001-62, com sede na Rua da Inconfidência, 55, apto. 31, Centro, São Roque - SP, CEP 18.130-250, representada pelo Sra. CAROLINE AUGUSTO DO VALE SILVA, inscrito no CPF sob o nº 380.914.148-89, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada para a aquisição de Material Esportivo.DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2019.VALOR CONTRATUAL: O valor máximo estimado do presente Termo de Contrato é de R$ 55.100,00 (cinquenta e cinco mil e cem reais).VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: 360021- Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude, Fonte 0100; Programa de Trabalho nº 2781200042435; Elemento de Despesa 339039; Gestão/Unidade: 510522; Fonte 0123, Programa de Trabalho 12712200042001, Elemento de Despesa 339039.FISCAL DO CONTRATO: Sr. MAURÍCIO BEZERRA BANDEIRA - Matrícula 36-9, inscrito no CPF sob o n. 318.043.144-04, lotado na SELAJ/AL.BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 36000.76/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.



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Secretaria de Estado da Fazenda

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O Presidente da 2ª Câmara do Conselho Tributário Estadual, CTE, vem informar a Pauta da Sessão Ordinária n.º 17 que se realizará dia 14/05/2019 (terça-feira) na sala de reunião do 1º andar da Secretaria da Fazenda, às 8h30.

PROCESSOS:

01) AI: 7063802013; SF: 1500-051262/2017; CTE: 95/2019COMPANHIA ENERGÉTICA DE ALAGOAS – CEALCACEAL: 24007177DECISÃO: 21.344/2019- PROCEDENTE– RO/RNAUTUANTE: ALLAN KAIO ANTUNES DA SILVAADVOGADO: BARNABÉ CABRAL TOLEDO NETTO OAB/AL 9.250RELATOR: IVAN CHAVES DE ALMEIDA

02) AI: 7002924002; SF: 1500-005534/2012; CTE: 096/2019BARBOSA & REIS LTDA – MECACEAL: 24601262DECISÃO: 21.361/2019– IMPROCEDENTE-RNAUTUANTE: JOÃO ANTÔNIO PEREIRA RAMOSRELATOR: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR

Informa ainda que será retomado o julgamento dos seguintes processos:

03) AI: 9008218001; SF: 1500-039983/2011; CTE: 084/2019USINA CAETE S.ACACEAL: 240061276DECISÃO: 21.180/2018– PROCEDENTE – RO/RNAUTUANTE: WELLINGTON VASCONCELOS DE SOUZAADVOGADO: DAVI CAJUEIRO ALMEIDA OAB/AL 7.807RELATOR: AFRÂNIO MENEZES DE OLIVEIRA JÚNIORPEDIDO DE VISTAS: PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS




04) AI: 31893; SF: 1500-010002/2003; CTE: 080/2019SANDRA DA ROCHACACEAL: 240940962DECISÃO: 21.351/2019 - PROCEDENTE EM PARTE– RO/RN AUTUANTE: EDUARDO N. SANTOSRELATOR: PAULO DE TARSO DA COSTA SILVA

SALA DO CTE, MACEIÓ, 07 DE MAIO 2019.

GERMANA MARIA LEAL DE OLIVEIRA MENDONÇAPRESIDENTE DA 2ª CÂMARA DO CTE

PROCESSO: 1500-028584/2016INTERESSADO: GERÊNCIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA ASSUNTO: CONTRATO DE CONCESSÃO DE SERVIÇOS

DESPACHO GSEF n° 1066/2019

Com fulcro no Art. 24, inciso V, da Lei 8.666/93, de 21 de julho de 1993, RATIFICO a contratação por DISPENSA de Licitação para contratação de empresa EJX – MAQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 15.435.699/0001-90, pela Secretaria de Estado da Fazenda, para conclusão de serviços de instalação dos equipamentos de prevenção contra incêndio e pânico no sétimo andar.

GSEF, em Maceió, 13 de fevereiro de 2019.

George André Palermo SantoroSecretário de Estado da Fazenda

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD nº 514/2019 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que os contribuintes efetuaram o desenquadramento do MEI, mas não solicitaram a autenticação dos livros fiscais e, tendo sido intimados pelo Edital GECAD nº 271/2019, publicado no D.O.E. no dia 08 de Março de 2019, ainda assim não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que de acordo com o disposto no inciso XIX, alínea “c”, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c” da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuinte do Esta-do de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24451313-9RAZÃO SOCIAL: SIMONE SOARES DA COSTA

CACEAL: 24408720-2RAZÃO SOCIAL: SYDNY ADONNYS ARAUJO BARROS 08624087414

CACEAL: 24745673-0RAZÃO SOCIAL: MICHELLE DEBORA LIRA DE MELO SANTOS 00830093451

Maceió, 07 de Maio de 2019

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 515/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais e,

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação dos Livros Fiscais e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 304/2019, publicado no D.O.E. no dia 15 de março de 2019, e que não regularizou suas pendências

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conheci-mento, que de acordo com as disposições previstas no Inciso XIX, “c” do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 49, Inciso XIX, “c”, da Instrução Normativa SEF nº 017/2007, fica a inscrição estadual abai-xo na situação “INAPTA” no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas – CACEAL.

CACEAL: 24854289-3RAZÃO SOCIAL: ISAIAS FRANCISCO DOS SANTOS – ME

Maceió, 07 de Março de 2019



SUPERINTENDÊNCIA ESPECIAL DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTROEDITAL GECAD Nº 516/2019

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e

Considerando que foram atribuídos indevidamente mais de uma inscrição estadual no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL aos contribuintes,

RESOLVE:

Com base no que preceitua o Art. 31, Inciso I e § 3º do Dec. 3481/2006, tornar as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “NULA” no Ca-dastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, por ter sido atribuídas mais de uma inscrição, para o mesmo estabelecimento.

CACEAL RAZÃO SOCIAL DATA EFEI-TO

24300506-7 KATIA SANTOS DA SILVA 07454832407 23/04/201924300510-5 WALKIRIA CORDEIRO TRAJANO

0450916944223/04/2019

24301177-6 MARILENE LAURENTINO DA SILVA 06777476407

02/05/2019

24301180-6 MARCIO BERNARDO NUNES 03477966481 02/05/201924301176-8 LETICIA BISPO DE MENEZES 11244222429 02/05/201924301178-4 ANA PAULA DA SILVA 02598462440 02/05/201924301179-2 JOSIVALDO JOAO DOS SANTOS

0327996943302/05/2019

Maceió, 07 de Maio de 2019


EXTRATO DO CONTRATO Nº 009/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA E A EMPRESA EJX – MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

Processo: 1500-028584/2016

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, pessoa jurídica de direito público interno, através da Secretaria de Estado da Fazenda, CNPJ nº 12.200.192/0001-69, com sede na Rua General Hermes, n.º 80, Cambona, Maceió, Alagoas, CEP: 57017-900, neste ato representado pelo Sr. George André Palermo Santoro, CPF Nº 964.415.347-20, conforme autorização governamental, publicada no Diário Oficial do Estado edição de 2 de janeiro de 2015, Decreto nº 37.630/2015.

CONTRATADA: A empresa EJX – MÁQUINAS, PEÇAS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 15.435.699/0001-90 e estabelecida na Rua Trinta e um de março, n° 15, centro, Paulo Afonso, Bahia, CEP: 48609-022, representada pelo seu Sócio, Sr. Elio José Souza Oliveira, inscrito no CPF sob o n° 024.830.325-24,




e Sócia, Sra. Jozineide Souza Oliveira, inscrita no CPF sob o n° 406.510.535-87 de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por contrato social.

OBJETO: A prestação dos serviços de instalação dos equipamentos de prevenção contra incêndio e pânico no sétimo andar, que serão prestados nas condições estabelecidas na proposta nela vencedora, os quais integram esta instrumento, independente de transcrição.

VIGÊNCIA: O presente Termo de Contrato terá o prazo de vigência de 30 (trinta) dias, contados A partir de sua publicação no Diário Oficial do Estado de Alagoas, sendo prorrogável na forma do Art. 57, § 1°, da Lei nº 8.666/93.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho (PT): 04.123.0220.3108 – Otimização da Gestão das Finanças Públicas – Aumento da Receita; Elemento de Despesa: 3.3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros: Pessoa Jurídica; Fonte: 0100 – Recursos Ordinários do Orçamento Vigente.

DATA DE ASSINATURA: 06 de maio de 2019.


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº.11, realizada em 26/03/2019.CTE Nº: 057/2019PROCESSO Nº: 1500-036674/2012AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7012644001AUTUADA: L O DA SILVA CEREAIS - METIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES DE ALMEIDAPRESIDENTE: GERMANA Mª L. DE O. MENDONÇASESSÃO ORDINÁRIA Nº 11 – REALIZADA EM 26/03/2019

ACÓRDÃO CTE-2C Nº 22/2019

EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO. CONHECIDO E IMPROVIDO. OMIS-SÃO DE SAÍDA TRIBUTADA. DIVERGÊNCIA COM AS INFORMAÇÕES FINANCEIRAS ENVIADAS PELAS ADMINISTRADORAS DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE 2007. EXCLUSÃO DOS CRÉDITOS MAJORADOS NO ADITAMENTO REALIZADO APÓS O PRAZO DECADENCIAL. EXCLUSÃO DOS VALORES INFORMADOS NO LIVRO FISCAL DO CONTRIBUINTE. PONTOS CONFIRMADOS PELO CTE. MAN-TINDA A DECISÃO SINGULAR.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por maioria, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento, mantendo incólume a decisão singular.

GERMANA Mª L. DE O. MENDONÇA Presidente

IVAN CHAVES DE ALMEIDARelator

VITOR DI GUARALDI MONTEIRO PINTO Julgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 07 de maio de 2019.

Ângela Maria Lessa da Silva Assistente Fazendária – CTE/Sefaz/AL


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº.35, realizada em 18/09/2018.CTE Nº: 265/2011PROCESSO Nº: 1500-009433/2017 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9981435003AUTUADA: NORTENG ENGENHARIA LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª L. DE O. MENDONÇASESSÃO ORDINÁRIA Nº 35 – REALIZADA EM 18/09/2018

ACÓRDÃO CTE-2C Nº 236/2018

EMENTA: ICMS. Lançamento de ofício. Extravio de notas fiscais. A apresentação, na defesa protocolizada pelo autuado, de cópias das notas fiscais enumeradas, ilide a presunção de extravio, mantendo-se a decisão singular nos termos exarados. Inteligência do art. 50, § 10, Lei nº 5.900/96; e art. 23, Lei nº 6.771/06.LANÇAMENTO IMPROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Reexame Necessário para negar-lhe provimento. Mantendo a decisão singular que julgou improcedente o lançamento.

GERMANA Mª L. DE O. MENDONÇA Presidente

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇARelator

PEDRO ÍCARO CAVALCANTE DE BARROS Julgador

IVAN CHAVES DE ALMEIDAJulgador

CAROLINE LAURENTINO DE A. BALBINOJulgadora

Sala do CTE, Maceió, em 07 de maio de 2019.

Ângela Maria Lessa da Silva Assistente Fazendária – CTE/Sefaz/AL

O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL DE ALAGOAS DES-PACHOU NO DIA 07 DE MAIO DE 2019 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-017894/2019 – SEFAZ/AL – À Superintendência de Tributação.PROC. Nº. 1500-017312/2019 – SEFAZ – À Chefia Executiva Administrativa. PROC. Nº. 1500-017314/2019 – SEFAZ – À Chefia Executiva Administrativa.

GSEF, em Maceió, 07 de maio de 2019.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMA Responsável pela Resenha

A CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 07 DE MAIO DE 2019 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-010985/2019 – ROBSON GOMES AUGUSTO – À Chefia Exe-cutiva de Valorização de Pessoas.






A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 30 DE MAIO DE 2019 O SEGUINTE PROCESSO:PROC. Nº. 1500-014147/2019 – 2ª CHEFIA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁ-RIA – À Gerência Executiva de Planejamento.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

CONVOCAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, por meio do seu SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA o(s) representante(s) das seguradoras relacionadas abaixo, para comparecer à reunião que ocorrerá no dia 09 de maio de 2019, às 14 horas, na Rua Dr. Cincinato Pinto, n° 503, Centro, Maceió - AL, CEP 57020-050, sede desta Secretaria de Estado, para tratar das consignações de descontos em folha de pagamento dos servidores do Governo do Estado de Alagoas, nos termos do que dispõe o Decreto Estadual de n° 12.565, de 27 de abril de 2011, alterado pelos Decretos Estaduais nº 33.402, de 21 de maio de 2014 e nº 51.244, de 16 de dezembro de 2016.

SEGURADORA CNPJCAPEMISA SEGURADORA DE VIDA 08.602.745/0001-32GEBASP SEGUROS DE VIDA LTDA 01.672.003/0001-34CASP SEGUROS 08.501.769/0001-03BRADESCO SEGUROS 33.055.146/0001-93RISCO DE VIDA SEGUROS 01.036.749/0001-51PREVISA CLUBE DE SEGUROS 02.899.617/0003-88SUPERGRUPO SEGUROS DE VIDA LTDA 03.566.417/0001-04CLUBE CLASSIC SEGUROS 02.429.647/0001-69UNIÃO SEGURO DE VIDA 42.786.251/0001-93CLUBE NORTESUL SEGUROS 34.433.383/0001-03

Maceió, 29 de abril de 2019.

SÉRGIO DE FIGUEIRÊDO SILVEIRASecretário Especial de Gestão e Patrimônio

Protocolo 412517

AVISO DE COTAÇÃO

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, inscrita no CNPJ sob o nº 12.200.184/0001-12, representada neste ato pela Superintendência Administrativa, informa que está recebendo cotações de preços para o processo e objeto abaixo descritos:Processo E:01700.0000004527/2019 Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Contratação de empresa especializada em locação de máquina de autosserviço de café, com fornecimento de insumos, manutenção e assistência técnica.Conforme especificações e quantidades descritas no Termo de Referência e da Cotação de Preços SEPLAG n° 09/2019, visando atender a demanda da Secretaria de Estado do Planejamento Gestão e Patrimônio - SEPLAG.Mais informações: [email protected], tel. (82) 3315-1539 ou pessoalmente por meio da Superintendência Administrativa.Obs: As empresas interessadas deverão comparecer à Rua Cincinato Pinto, 503, Centro, CEP: 57020-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira com o objetivo de ter acesso ao termo de referência. Maceió-Al, 07 de maio de 2019.

JOSEANE CORREIA NASCIMENTOGerente

Protocolo 412941

Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar- CPAD/ SEPLAG

A Presidente da Primeira Câmara Isolada da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar-CPAD/SEPLAG, Ana Paula de Brito Camelo, constituída pela PORTARIA SEPLAG/GS Nº 10.425/2017 de 29 de novembro de 2017 do Senhor Secretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, designou em 07 de maio de 2019 audiência para interrogatório e produção de provas, a ser realizada no dia 15 de maio de 2019, às 8h. na Sala de Audiência da referida Comissão, na sede da SEPLAG, localizada na Rua Dr. Cincinato Pinto, Nº 503 - Centro, nesta cidade, referente ao Processo Administrativo nº 1700-5018/2017, instaurado pela Portaria SEPLAG/GS Nº 1.021//2019, publicada no DOE de 28/02/2019.Servidor investigado: Matrícula nº 364 da SECUC.Advogado da parte: Não informado.Procedam-se as intimações necessárias.Maceió, 07 de maio de 2019.Eu, Denise Celina Santos de AraújoSecretária

Ana Paula de Brito CameloPresidente da Primeira Câmara Isolada - CPAD

Protocolo 412982

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 146/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS A UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20106-404/2019CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS, órgão da Administração Direta, inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95 e com sede na rua cincinato pinto nº 503 - centro, Maceió, Alagoas, neste ato representada pela Srª Maria José da Silva, brasileira, portadora do CPF n.º 007.457.964-94.CONTRATADA: UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS - UFAL, sociedade de ensino superior, integrada ao Sistema Federal de Ensino, credenciada pela Lei Federal n.º 3.867, de 25 de janeiro de 1961, inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 24.464.109/0001-48, sediada na Av. Lourival Meio Mota,, s/n., Campus A. C. Simões, Tabuleiro, Maceió, Alagoas, CEP 57.072-900, Maceió, Alagoas, neste ato representada pela sua Pró-Reitora Sra. Sandra Regina Paz da Silva, portadora do RG nº 4161024 SSP/AL, inscrita no CPF n.º 784.360.874-53GESTOR DO CONTRATO: Elizabeth Bezerra França da Trindade.Gestora Convênio Estágio - SEMUDH Mat. 15.078-9OBJETO: Este termo aditivo tem como objeto a do presente Convênio é a Concessão de Oportunidades de Estágio de Complementação de Ensino e Aprendizagem a Estudantes regularmente matriculados.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: nos termos do processo nº 2006-418/2017 e em observância às disposições do art. 57,da Lei nº 8.666, de 1993.DATA DA ASSINTURA DO CONTRATO: 07 de maio de 2019PRAZO DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este termo de contrato tem prazo de vigência fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados da data da publicação do extrato do termo aditivo no Diário Oficial do Estado.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 1412200042001000; PI 002277; Elemento de Despesa 33.90.36; Fonte de Recursos 0100000000; PI 002277.SIGNATÁRIOS: Os mesmo acima citados

Maceió, 07 de maio de 2019Maria José da SilvaSecretária de Estado

SEMUDHProtocolo 412816

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Secretaria de Estado de Prevenção à Violência - SEPREV

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO SEPREV Nº 008/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, E A EMPRESA MAQ-LAREM SISTEMAS DE IMPRESSÃO.

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA, inscrita no CNPJ sob o nº 11.050.982/0001-42 alterada a denominação pela Lei Delegada 47 de 10 de agosto




de 2015, com sede na Rua Joaquim Nabuco, 117 - Farol, Maceió/AL, representa-da pela Secretária de Estado da SEPREV, Sra. ESVALDA AMORIM BITTEN-COURT DE ARAÚJO, inscrita no CPF sob o nº 575.788.504-15, conforme Decre-to Governamental.CONTRATADA: A empresa MAQ-LAREM SISTEMAS DE IMPRESSÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 40.938.508/0001-50 e estabelecida na Av. Presidente Epitácio Pessoa, 2580, Loja: 01, Tambauzinho, João Pessoa/PB, CEP: 57042-006, representada pelo seu Representante Legal Sr. Eric Francisco Sales dos Santos, inscrito no CPF sob o nº 010.215.664-62, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração;CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O objeto do presente Termo Aditivo é a alteração do Contrato SEPREV nº 008/2018. 1.1.1. O prazo de vigência e execução contratual fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acordado.1.1.2. O valor do contrato permanece na importância global de R$ 113.858,40 (cen-to e treze mil e oitocentos e cinquenta e oito reais e quarenta centavos).CLÁUSULA SEGUNDA – DA DESPESA

2.1. As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo estão programadas em do-tação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, na classificação abaixo:

Gestão/Unidade: Secretaria de Estado de Prevenção à ViolênciaPrograma de Trabalho: 14.121.0004.2001 (Manutenção das atividades do órgão)Região de Planejamento 210 (Todo Estado)Plano Orçamentário 00001 – Não DefinidoUnidade Orçamentária 30041Elemento de Despesa 33.90.39Fonte 0100000000 (Recursos Ordinários)

Data de assinatura: 07/05/2019

Maceió/AL, 07 de maio de 2019.

___________________________________________ESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETARIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIACONTRATANTE

___________________________________________MAQ-LAREM SISTEMAS DE IMPRESSÃO ERIC FRANCISCO SALES DOS SANTOS

CONTRATADA

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Secretaria de Estado da Saúde

CONVOCAÇÃO Nº 006/2019

A GERÊNCIA EXECUTIVA DE VALORIZAÇÃO DE PESSOAS - GEREVP/SESAU,CONVOCA:Os ex-servidores do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado da Saúde - SESAU ou seus representantes legais, abaixo relacionados, a comparecerem com a maior brevidade possível, nesta Gerência, situada na Avenida da Paz, nº 1174, Edifício Santa Ana, Jaraguá, Maceió, Alagoas, no horário das 8:00 às 14:00 horas, no Setor de Atendimento ao Servidor - SAS - sala 001, para tratar de assuntos de seus interesses funcionais (Processo Administrativo nº 2000/19752/2012);

ORDEM MAT NOME1 92690 ADAILDA DE LIMA2 8640351 ADEILTON VERISSIMO DUARTE3 98638165 ADELMANA MARIA SANTOS4 32971 ADEMAR VICENTE DIAS

5 48240AINA MARIA MITCHELL TALBERG DE CARVALHO

6 138703 ALEIDE COSTA DE ARAÚJO7 133078 ALEIDE REGO LESSA8 8652376 ALESSANDRO MARINHO DE LIMA9 8644225 ALEX SANDRO CANDIDO DE ANDRADE

10 98643495 ALEX SOUZA DA SILVA11 98641700 ALINE CABRAL DE OLIVEIRA12 167584 ALMIR PESSOA GOMES13 680109 ALUISIO NOBERTO DOS SANTOS14 8655065 AMANDA CARLOS DE MENEZES15 1678 ANA CECILIA MAGALHAES DONNICI16 133116 ANA LÚCIA ROCHA GUIMARÃES17 361526 ANA LUCIA SILVA SANTANA18 274704 ANA LUPE SILVA CORREIA ROSENDO19 372374 ANA MARIA NASCIMENTO DA SILVA20 62928 ANA MERI DAMASCENO DE LIMA21 98640054 ANDRÉ LUIZ DA SILVA LOPES22 8648999 ANDRE MIGUEL CORDEIRO DE SOUZA23 6815 ANDRÉA ROLEMBERG GAMA24 137022 ANGELA MARGARETH MELO LIMA BARROS25 276715 ANGELICA MARIA DOS SANTOS SILVA26 8647240 ANILTON CRUZ DA SILVA27 342351 ANTONIA RABELO DE MORAES28 120170 ANTONIO EUCLIDES DOS SANTOS29 286346 ANTONIO FERNANDES DE MORAES30 8641110 ANTONIO MARCIO GOMES DA SILVA31 98640844 ARIANA ROGERIO DOS SANTOS32 16292 ARISTEU CORREIA DA SILVA33 98640836 ARTHUR ADRIANO LIMA SANTOS

34 355836AUGUSTA MARIA TENORIO MELRO BARBOSA

35 8651680 BENEDITA LUCIA DA SILVA36 98642944 CARLOS EDUARDO GALDINO FILHO37 8637695 CARLOS JOSÉ ACIOLI DA SILVA38 63142 CARMEM CATARINA AMORIM MELLO39 536288 CELIA LUCIA LAURINDO40 128554 CICERA MARIA CAVALCANTE41 94250 CICERO ANTONIO PINHEIRO42 1970 CICERO VILA NOVA43 18686 CLAUDETE SAMPAIO COSTA44 8635196 CLESIO FERNANDES ALVES45 2046 CLOTILDE FARIAS ROMEIRO46 268917 CREUZA PAULINO DOS SANTOS47 36463 CRISTIANE MARIA SILVA TORRES ARAUJO48 263737 DARIO CALIXTO49 494437 DENISE GOMES NASCIMENTO DE MORAIS50 167967 DENISE MARINHO BARRETO GOIS51 8641196 DIOGO PEREIRA MARTINS DA COSTA52 8647305 DIOGO RICHARDSON E SILVA NASCIMENTO53 8647992 EDINALDO DOS SANTOS OLIVEIRA54 273929 EDNA TENORIO VERAS LOPES55 98638483 EDNAR COSTA DE OLIVEIRA56 8635870 EDSON LUIZ MOREIRA57 680150 EDUARDO JOSÉ SARMENTO DE MORAES58 347197 EDUARDO SILVA PEREIRA LEITE59 8311 EDVALDA SABINO DA SILVA60 64661 ELIANA NUNES DA SILVA61 98642774 ELIANE SANTOS DO NASCIMENTO62 540137 ELIENE MARIA CAMELO DE MORAIS SOARES63 139157 ELISA MARIA CALDAS COSTA64 98638831 EMANUEL LIMA BINA65 98637592 ERIVANIA MARIA DA SILVA66 8640998 ERONILDES PEREIRA DA SILVA67 680303 EVA RICARDO FARIAS68 8642133 EVALDO SANTOS SILVA69 77216 EVERALDO TENORIO WANDERLEY70 8651850 EVERTON FABRICIO CALADO71 8637580 FABIO ACELINO DE MOURA72 8639817 FABIO ALEXANDRE FERREIRA DE SOUSA73 8646406 FABIO MANOEL DE LIMA SILVA




74 98641328 FABRICIO JOSÉ CANDIDO CALHEIROS75 98639315 FABYANO CHAGAS VIEIRA76 7366 FATIMA LIMA DOS SANTOS77 428140 FLAVIA MARIA SOUZA SOARES78 353132 FLORIANO JOSÉ DE AMORIM FILHO79 8635250 FRACOIS BARBOSA DOS SANTOS80 98643487 FRANCISCO DOS SANTOS ANGELO81 8640416 FRANCISCO FLORENTINO DA SILVA82 8642141 GALVANI GOMES83 168564 GEDLANE PERCIANO DA SILVA84 135631 GEDSON SERGIO DA SILVA85 98640364 GENIVALDO AURELIO SILVA86 546674 GILCELIA MOTTA MEDEIROS87 85480 GILVAN BISPO SANTOS88 420956 GIRLENE MARINHO DE MELO89 98636057 GIVANILDO AUGUSTO DOS SANTOS90 8655170 GLAUCIO MAUREN DA SILVA GERONIMO91 8654964 GLORIA BARROS DE SOUZA92 75027 GRAZIELLE CRISTINA DOS SANTOS93 280 HILDA DE LIRA PAES94 275905 ILZA BORGES DE AQUINO OLIVEIRA95 478024 IRACILDA PEDROSA LAMENHA96 8652368 IRIS DANIELLE TENORIO PINTO LIMA97 8635277 ISNALDO ALMEIDA BRANDÃO98 8653682 IVALDO JACINTO LIMA DOS SANTOS

99 7498IVANILDE CAVALCANTI DE MAGALHÃES FERREIRA

100 11363 IZABEL BERNARDINO DA SILVA101 537012 IZABEL CRISTINA COSTA102 13560 IZIS ROSARIO DO NASCIMENTO103 8653240 JACKSON WELLINGTON N. DE ASSUNÇAO104 613118 JACY PONTES DE ANDRADE JUNIOR105 190055 JAEDSON SANTOS DA SILVA106 8652490 JAILDO DA SILVA107 169030 JANACIRA VELOSO FREIRE DE OLIVEIRA108 8650314 JANIO DOS SANTOS109 8653224 JOÃO BATISTA PEREIRA110 8637440 JOAO BOSCO GOMES DOS SANTOS FILHO111 427675 JOÃO FEITOSA DO NASCIMENTO112 4448 JOÃO SOARES DA SILVA113 4430 JOAQUIM BANDEIRA DE SIQUEIRA114 98637142 JOATHAS DE FRANÇA115 8652627 JONAS VICENTE DE LIMA JUNIOR116 214949 JORDANA GOMES BARROS117 8637660 JOSÉ CARLOS BESERRA BONIFÁCIO118 530719 JOSÉ CARLOS GONÇALVES DA SILVA119 8652619 JOSÉ CÍCERO ROSA DE LIMA120 569950 JOSÉ CORREIA DA GRAÇA121 16225 JOSE DILMO BELEZARDO DA SILVA122 8644926 JOSÉ DJALMA SOARES DE SOUZA123 8638110 JOSÉ EDMILSON DE OLIVEIRA SOARES124 8648930 JOSÉ GRIGORIO DOS SANTOS NETO125 8635714 JOSE JACO PINHEIRO DE BARROS126 72591 JOSE JAMES DE OLIVEIRA LIMA127 274003 JOSÉ LEMOS SOARES128 9016 JOSE LUIZ PEREIRA DA SILVA129 164232 JOSÉ MARTINS COSTA130 83224 JOSÉ MIGUEL DOS SANTOS131 8635285 JOSE RICARDO BARBOSA DA SILVA132 250074 JOSÉ ROBERTO LEITE BATISTA133 683671 JOSÉ SILVA DOS SANTOS134 8640211 JOSE VALTER DA SILVA135 54720 JOSÉ VALTER SOARES COSTA136 51314 JOSE VANDEVAL LOPES137 175129 JOSÉ VICENTE VIEIRA FILHO

138 421995 JOSEFA ALEXANDRE CORREIA139 492205 JOSEFA BASTOS DA SILVA140 234893 JOSEFA DA SILVA141 53961 JOSEFA MARIA BATISTA142 273970 JOSEFA MARIA DA SILVA143 422282 JOSEFA ROSA DA COSTA144 262609 JOSEFA SILVA SOARES145 92428 JOSIANE RODRIGUES LIBERATO BEZERRA146 16950 JOSIVALDA RODRIGUES DIAS147 8643296 JOSIVALDO ALVES DOS SANTOS148 18325 JUAREZ PEREIRA DE LIMA FILHO149 9644 JURACY NUNES AMARAL150 18619 JUVENAL DELMIRO FERREIRA151 339466 KATIA MARIA BRASIL152 77607 KATIA MARIA DE ARAÚJO DUARTE153 8640041 LAILTON GOMES DUARTE154 8651337 LARISSA TENORIO ANDRADE155 288640 LEDA CLARINDO DE SANTANA156 355925 LEILA COELHO DA PAZ ARROXELAS157 330779 LENILDA QUEIROZ MORAIS158 537128 LIENE MARQUES DE ARAÚJO159 8653283 LILIAN DA SILVA PEREIRA160 213 LINDALVA MOURA DA SILVA161 66079 LUCI FRANCISCA DOS SANTOS162 8652163 LUCIANA BEZERRA LAFAIETE RODAS163 8646236 LUCIANA LIMA DOS SANTOS164 397636 LUCIANA MARQUES DA SILVA165 8652945 LUCIANO RIBEIRO MACEDO166 8638128 LUCIANO TENORIO MOURA CAVALCANTE167 8643504 LUCIENE MARIA DOS SANTOS168 92266 LUCIENE OLIVEIRA DE LIMA BARBOSA169 8641986 LUIS CARLOS FERREIRA LESSA170 790346 LUIZ ANASTACIO DA SILVA SOBRINHO171 20818 LUIZ BARBOSA DE LIMA172 9814 LUIZ DOMINGOS SOARES173 480371 LUIZ PAULO RODRIGUES DA SILVA174 63428 LUIZA TEREZA DOS SANTOS TENORIO175 139602 MANOEL ULISSES DE OLIVEIRA 176 8643334 MARCELO ROBERTO XAVIER DE MELO177 98639331 MARCÍLIO FERREIRA DE SOUZA JUNIOR

178 8653704MARCIO AUGUSTO MARTINS SANTOS JUNIOR

179 98638408 MARCOS ANTONIO DA SILVA180 8653542 MARCOS ANTONIO DOS SANTOS SILVA181 8653879 MARCUS PATRICY BATISTA ACCIOLY182 175374 MARGARIDA MARIA CAVALCANTE SILVA

183 17698MARIA AMELIA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE

184 1104 MARIA APARECIDA MARQUES185 172022 MARIA ARLETE LAURINDO DE OLIVEIRA186 71714 MARIA CABRAL DA SILVA SANTOS187 191086 MARIA CICERA DA SILVA188 97152 MARIA DAS DORES VIEIRA DA SILVA189 110205 MARIA DAS GRAÇAS MARINHO LINS190 20893 MARIA DE FATIMA CAVALCANTE MONTEIRO191 421855 MARIA DE FATIMA GOMES CORREIA192 33480 MARIA DE FATIMA HOLANDA MONTINEGRO193 71056 MARIA DE FATIMA SIMPLICIO194 364177 MARIA DE LOURDES DE AQUINO195 303011 MARIA DE LOURDES MONTEIRO RIBEIRO196 105414 MARIA DE LOURDES PEREIRA DOS SANTOS197 170992 MARIA DE LOURDES SOUZA SANTOS198 8645531 MARIA DO AMPARO TEXEIRA DOS SANTOS199 175617 MARIA DO CARMO DA SILVA200 94420 MARIA DO CARMO GUEDES CABRAL




201 436623 MARIA DO LIVRAMENTO PAES DE OLIVEIRA202 93408 MARIA ELENICE DE GOIS ABREU203 8642087 MARIA ESTEFANIA TENORIO DE H. C. COSTA204 537055 MARIA EULINA DA SILVA205 29556 MARIA EUNICE DOS SANTOS206 56677 MARIA FERREIRA DA SILVA207 362328 MARIA FRANCISCO MELO COSTA208 56553 MARIA GORETI DA SILVA CARVALHO209 130222 MARIA GUIOMAR DA SILVA210 139866 MARIA HELENA ALVIM DE MELO211 492140 MARIA HELENA VIEIRA DA SILVA212 364738 MARIA INÁCIO DOS SANTOS213 250643 MARIA ISABEL MOTA DE MENDONÇA214 99730 MARIA IVONE DA ROCHA SANTOS215 330337 MARIA JOSÉ CALAÇA LEITE216 286257 MARIA JOSÉ CAVALCANTE DA SILVA217 171867 MARIA JOSÉ PEREIRA PAZ218 104663 MARIA JOSÉ SILVA DOS SANTOS219 176028 MARIA JOSÉ VITOR DOS SANTOS220 222976 MARIA LINDAISSE SILVA221 98641611 MARIA MÁRCIA DE OLIVEIRA SANTOS222 302449 MARIA MARLI DOS SANTOS OLIVEIRA223 17043 MARIA NAZARÉ SARMENTO COSTA224 60119 MARIA QUITERIA DE BARROS225 328014 MARIA QUITÉRIA LIMA ROCHA226 98642103 MARIA RACHEL SANTA RITA LACERDA227 110132 MARIA REMIS VENTURA DE ANDRADE228 107905 MARIA SALETE OLIVEIRA SILVA229 8640572 MARIA SONIA DE ABREU DA SILVA230 11517 MARIA TEONIA CAVALCANTE DA SILVA231 140066 MARIA TEREZA DA CONCEICAO232 191620 MARIA TEREZA FERRO FREITAS233 428116 MARIA VALDEREZ LOPES234 8655189 MARIELE DOS SANTOS235 542172 MARILENE BRANDÃO ARAUJO MARANHÃO236 130150 MARINALVA BRANDÃO DO NASCIMENTO237 56715 MARINALVA SANTOS DE OLIVEIRA238 449423 MARISA DOS SANTOS OLIVEIRA

239 254312MARIZETE SOARES DE FARIAS ALBUQUERQUE

240 277916 MARLENE AUGUSTA DOS SANTOS241 531030 MARLENE RIBEIRO DA SILVA242 481254 MARLETE AVELINO DOS SANTOS243 176877 MARLUSE MONTEIRO DE MELO244 79626 MARNUZIA ALVES XAVIER245 176397 MARTA LUCIA SIQUEIRA MOTA246 8644020 MAURICIO RICARDY BATISTA RAMOS247 382507 MAURO MARCELINO DA SILVA PEDROSA248 8654247 MAYRA LIMA LAGES249 98641310 MELINA MALTA DEOLINDO250 214736 MIRIAN MARQUES SOBRAL251 8654832 MIRTES MELO CAVALCANTE252 100960 MOACIR FERREIRA DE LIMA

253 191884NADJA LUCIA DE ALBUQUERQUE CARNAUBA

254 65196 NECI FRANCISCA DOS SANTOS LEITE255 245143 NÉLIA MARIA DE OLIVEIRA LIMA256 98638599 NELY SANTOS MESQUITA257 57037 NEURIVANIA PEREIRA NUNES DA SILVA258 481130 NEUZA DA SILVA PEREIRA259 148075 NEYDE MARY DO AMARAL ALMEIDA260 2500 NICAULA DE LIMA261 140244 NILDE JUVENCIO DOS SANTOS262 288969 NILZA ALVES DE AMORIM263 17167 NIVISON CAVALCANTE AMARAL

264 98641301 OTAVIO PEREIRA DOS SANTOS NETO265 140341 OTILIA INACIO DOS SANTOS266 8654387 PALOMA PAULO DE BARROS267 15008 PAULO CEZAR DUARTE CAVALCANTE268 8653771 PAULO WESLEY DE GOES DUARTE269 489484 PEROLINA OLIVEIRA DE MENEZES270 704776 RAIMUNDO FREITAS DE ALMEIDA271 8640386 RAPHAEL TULYO RIBEIRO CALHEIROS 272 98637517 REJANE DA ROCHA JACINTO273 15636 RICARDO JOSÉ MACENA274 444022 RITA DE CASSIA DE SOUZA MELO275 135720 ROBERTA MARIA CABRAL CONDE276 98642758 RODRIGO SEVERIANO DOS SANTOS277 56707 ROSANE DE MENDONÇA GOMES278 279617 ROSELITA DA SILVA BRASILEIRO279 51063 ROSEMARY SARMENTO DOS SANTOS280 8647844 ROSEMBERG DOS SANTOS FERNANDES281 426253 ROSIANE MARIA PEREIRA ALVES282 8654239 ROSILDA BARBOSA FEITOSA283 344893 ROSINEIDE DA SILVA284 20869 RUBENS PAULO DA SILVA285 145335 RUBERVAL DOS SANTOS LIMA286 234419 RUTH FERNANDA DE ALMEIDA SA CARDOSO287 98643754 SANDRA MARIA DE OLIVEIRA SILVA288 129038 SERGIA MARIA DE BULHÔES MODESTO289 13285 SIDNA MARIA DE SOUZA CARDOSO290 135364 SILVANA CARVALHO BASTOS291 98644270 SILVANA DOS SANTOS TAVEIROS292 48542 SIMONE MARIA DE AGUIAR CAVALCANTE293 173460 SONIA FERREIRA DE BARROS MATTA294 88196 SONIA MARIA MARANHÃO SANTANA295 8427 SONIA SILVA296 8641200 STARLEY HANDERSON SILVA297 55590 SYLVIA MARIA DE BULHOES DA SILVA

298 8652082 TAMARA CIRINO DOS SANTOS

299 8652058 TARCIA MARIA DE ARAÚJO CAVALCANTE

300 77305 TEREZA CRISTINA DUARTE VILELA

301 543063 TEREZA CRISTINA VISGUEIRO CAVALCANTE

302 77720 THEZERINHA DE JESUS BATISTA

303 8641056 THIAGO DO NASCIMENTO SANTOS

304 98641409 THIAGO HENRIQUE DE BARROS VANDERLEI

305 8641188 TONNY DO NASCIMENTO SANTOS

306 98637673 UILTON DOS SANTOS

307 8639973 VALDEMIR BARBOSA DA SILVA

308 250902 VALDERES LEITE BATISTA

309 98642685 VALDETE FIRMINO

310 365610 VALDIR ESPINHEIRO FAUSTO

311 8654085 VALTER DA ROCHA PINHEIRO

312 66907 VANDERLI MARIA DE ANDRADE

313 134627 VANILTON MATOS PEREIRA

314 290254 VERA LUCIA CORREIA SANTOS

315 108332 VERA LUCIA FRAZÃO

316 321150 VERA LUCIA NOVAIS MELO

317 172766 VERA LUCIA VASCONCELOS MARTINS

318 8655332 VERONICA DOS SANTOS ELIAS

319 130141 VIRGINIA MARIA RODRIGUES GOMES

320 680516 WALDEMIR NOVAIS DOS SANTOS

321 8654182 WELLINGTON COSTA MARTINS

322 8643270 WELLINGTON DOS SANTOS




323 8652856 WENDEL ALBUQUERQUE DE G. SOARES

324 480363 WILTON RIBEIRO DE OLVEIRA

325 8640815 WILTON SANTOS BARROSO

326 444120 YANA ALINE DE MORAIS MELO

327 63770 ZEDALIA MOURA DA SILVA PACHECO

328 141020 ZILDA BARBOSA DE BARROS

ROBSON JOSÉ DA SILVAGerente Executivo de Valorização de Pessoas

GEVP/SESAUProtocolo 412937

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DEEXERCÍCIO ANTERIOR Nº 367/2019

Em atendimento ao que preconiza o art. 61 do Decreto nº 63.847, de 30 de janeiro de 2019, que versa sobre Despesas de Exercícios Anteriores, RECONHEÇO A DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, relativa ao processo administrativo nº 2000-000536/2019.Maceió/AL, 06 de maio de 2019.

CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado da Saúde

Protocolo 412938

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DESPESA DEEXERCÍCIO ANTERIOR Nº 371/2019

Em atendimento ao que preconiza o art. 61 do Decreto nº 63.847, de 30 de janeiro de 2019, que versa sobre Despesas de Exercícios Anteriores, RECONHEÇO A DESPESA DE EXERCÍCIO ANTERIOR, relativa ao processo administrativo nº 2000-014696/2018.Maceió/AL, 06 de maio de 2019.


Protocolo 412939

PORTARIA/SESAU Nº 2935/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5849/2019, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVA.Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 02/04/2019 a 02/04/2019 Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUPED - CONDUZIU TÉCNICA: OBJETIVO DA VIAGEM: Visita de monitoramento. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.302.0205.4348 - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de Maio de 2019. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA/SESAU Nº 2936/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5402/2019, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de:

Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVA.Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 26/03/2019 a 26/03/2019 Destino: Mac/Arap/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP - CONDUZIU TÉCNICA. OBJETIVO DA VIAGEM: CURSO SOBRE CANCER BUCAL. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319 - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2937/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6428/2019, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVA.Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 09/04/2019 a 09/04/2019 Destino: Mac/D.Riachos/S.R.Palmeira/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP - CONDUZIU TÉCNICOS. OBJETIVO DA VIAGEM: MONITORAMENTO DOS PONTOS DO TELES-SAUDE. As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319 - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2938/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 6526/2019, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVA.Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 10/04/2019 a 10/04/2019 Destino: Mac/P.Trincheiras/Maravilha/MacObjetivo: A SERVIÇO DA GAP - CONDUZIU TÉCNICOS. OBJETIVO DA VIAGEM: MONITORAMENTO DOS PONTOS DO TELES-SAUDE.




As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.301.0205.4319 - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2939/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5682/2019, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVA.Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 29/03/2019 a 29/03/2019 Destino: Mac/P.Camaragibe/MacObjetivo: A SERVIÇO DA SUPLAG - CONDUZIU TÉCNICA. OBJETIVO DA VIAGEM: PARTICIPOU DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE, As despesas decorrentes da presente Portaria correm por conta do Programa de Trabalho 10.121.0205.4302 - Fonte 0100, Elemento de Despesa 3.3.90.14, do Or-çamento Vigente.



PORTARIA/SESAU Nº 2940/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5601/2019, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVA.Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 28/03/2019 a 28/03/2019 Destino: Mac/S.Mundaú/MacObjetivo: CONDUZIU TÉCNICA A SERVIÇO DA SUPLAG.



SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de Maio de 2019. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNACONDUZIU TÉCNICA

PORTARIA/SESAU Nº 2941/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5507/2019, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVA.

Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 27/03/2019 a 27/03/2019 Destino Mac/M.Isidoro/MacObjetivo: CONDUZIU TÉCNICA A SERVIÇO DA SUPLAG. OBJETIVO DA VIAGEM: PARTICIPOU DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE.



SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 06 de Maio de 2019. DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNACONDUZIU TÉCNICA

PORTARIA/SESAU Nº 2942/2019 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com base no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, bem como no Processo Administrativo nº 5762/2019, RESOLVE conceder indenização de diárias em favor de: Nome do servidor: ANTONIO QUITERIO BRANDAO DA SILVA.Cargo: AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOSMatrícula: 34247CPF: 299.051.504-63Nº de diárias: 0,5 diária(s) Valor unitário: R$ 60,00 (sessenta reais)Valor total: R$ 30,00 ( trinta reais)Período: 01/04/2019 a 01/04/2019 Destino Mac/D.Gouveia/MacObjetivo: CONDUZIU TÉCNICOS A SERVIÇO DA ENGENHARIA. OBJETIVO DA VIAGEM: VISITA TÉCNICA.




PORTARIA/SESAU Nº 2943/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atri-buições legais, atendendo ao disposto no Decreto Estadual nº 4.076, de 28 de no-vembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 6801/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do(a) servidor(a): CRISTINA MARIA VIEIRA DA ROCHA .Cargo: SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE.CPF: 111.110.974-53RG: 121615 SSP/AL Matrícula: 991N° DE DIÁRIAS: 2,5 (meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais) VALOR TOTAL: R$ 875,00 (oitocentos e setenta e cinco reais) PERÍODO: de 08/05/2019 até 10/05/2019DESTINO: Mac/BRASÍLIA-DF/MacOBJETIVO: Participar da Reunião conjunta CTs de Vigilância em Saúde Ambien-tal e Epidemiologia - CONASS.




As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Plano de Tra-balho – 10.305.0205.4315. - VIGILÂNCIA E CONTROLE EPIDEMIOLÓ-GICO DE DOENÇAS, AGRAVOS DETERMINANTES E FATORES DE RISCOS. Todo Estado - Fonte 0120, Natureza da Despesa 3.3.90.14 – Diárias. SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE, Maceió/AL, 06 de Maio de 2019.

DELANO SOBRAL ROLIM SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/00459/2019 – CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-DA PARA FORNECIMENTO DE SOLUÇÃO INTEGRADA DE GERENCIA-MENTO DE FREQUÊNCIA, ATRAVÉS DE RECONHECIMENTO FACIAL.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected] comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Fone 3315 3295.Maceió/AL, 06 de maio de 2019.

LUCIANA LIMA DE OMENA MORAISAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publica-ção para o seguinte processo:Process2000/2038/2019 – SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE AFÉRESE COM CESSÃO DE KIT.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais, (82) 3315.3295, situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira. Maceió/AL, 07 de maio de 2019.

Luciana Lima de Omena MoraisAssessora Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 046/2019 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA DEEP OIL TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.

CONTRATO Nº 046/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-5322/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, re-presentada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92,CONTRATADA: A empresa DEEP OIL TECNOLOGIA EM EQUIPAMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 15.737.870/0001-15 e estabelecida na Rua 30, nº 224 casa 02, Conjunto Cesarão, Santa Cruz, Rio Janeiro/RJ, CEP: 235.595-210, Telefone: (21) 2409-7112, e-mail: [email protected], devidamente re-presentada por sua Sócia Administradora, Sra. Saly Gomes Pinheiro, inscrita no CPF sob o n.º 528.388.707-34, de acordo com a representação legal que lhe é ou-torgada por contrato social;O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI) DO TIPO AVENTAL, destinado ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, conforme as especificações e quan-titativos estabelecidos no Edital do Pegão Eletrônico AMGESP nº 12.205/2018, na proposta nele vencedora e no ANEXO ÚNICO, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;Gestora: Sra. Maria Izabel Barreiros de Araújo, ocupante do cargo de Assisten-te Administrativo e função de Coordenadora Administrativa do Serviço de Aten-dimento Móvel de Urgência de Maceió da SESAU/AL, matrícula funcional nº.

8654719, inscrita no CPF de nº. 894.891.794-34.Modalidade: Pegão Eletrônico AMGESP nº 12.205/2018.Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2019. Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução é até 31 de dezembro de 2019, contados da assinatura contratual, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. Valor Global de Contrato: R$ 11.781,00 (onze mil e setecentos e oitenta e um reais).Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 27524 – Fundo Estadual da Saúde; Unidade Gestora: 510524 – Fun-do Estadual da Saúde; Plano de Trabalho: 10.305.0205.4347 – Qualificação da Assistência de Média e Alta Complexidade no Estado; Plano Orçamentário: 0385 – Abastecimento das Unidades de Saúde; Fonte: 0120 – Recursos do SUS; Elemento de Despesa: 3.3.90.30 – Material de Consumo.Maceió/AL, 07 de maio de 2019.


EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 127/2019 - SESAU, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRE-TARIA DE ESTADO DA SAÚDE, E A EMPRESA MOVIMENTE BRASIL EI-RELI-ME, PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.

CONTRATO Nº 127/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-21658/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, re-presentada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa MOVIMENTE BRASIL EIRELI-ME, inscrita sob o CNPJ nº 27.308.366/0001-89, com sede na Rua João Franco, 240 b, São Cristóvão, Bragança Paulista, São Paulo, CEP: 12.906-000, Telefone/FAX: (11) 3403-3082, E-mail: [email protected], representada por seu Sócio-Diretor, Sr. Ronaldo de Oliveira Fontainha, inscrita sob o CPF nº 010.632.637-60, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social;Constitui o objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUI-PAMENTOS MÉDICO – HOSPITALARES PARA APARELHAR O HOSPITAL DA MULHER, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.258/2018 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição..Gestor: Sr. Emerson Rivelino Alves Lages, ocupante do cargo e da função de Ge-rente de Serviços Gerais da SESAU/AL, matrícula funcional nº. 9.55-5, inscrita no CPF nº. 677.100.264-00Modalidade do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.258/2018.Data de Assinatura do Contrato: 06 de maio de 2019. Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2019, contado da data de publicação do extrato contratual no Diá-rio Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 20.900,00 (vinte mil e novecentos reais). Origem dos Recursos e Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: Unidade Orçamentária: 27524 – Fundo Estadual da Saúde; Unidade Gestora: 510524 – Fundo Estadual da Saúde; Fonte: 0116 – FECOEP; Programa de Trabalho: 10.302.0205.4291 – Mo-dernização do Parque Tecnológico das Unidades de Saúde; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente.Maceió/AL, 06 de maio de 2019.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 206/2019–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL E A EMPRESA PREGWEB LTDA, PARA AQUISI-ÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 206/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-4031/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;





CONTRATADA: A empresa PREGWEB LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 27.1146.845/0001-64 e estabelecida na Rua Prefeito Raulino João Rosar, nº 88, sala 02 – Jardim América – Rio do Sul, CEP: 89160-184, telefone: (047) 8863-7306, representada pela Sra. Bárbara Neumann, inscrita no CPF sob o nº. 067.419.739-90, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES, conforme especificações e quantitativos estabeleci-dos no Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.504/2018 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Emerson Rivelino Alves Lages, Gerente de Serviços Gerais, matrícula 95.5-5, portador do CPF nº 677.100.264-00;Modalidade: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.504/2018; Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2019; Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas par-tes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art.57, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 30.383,00 (trinta mil e trezentos e oitenta e três reais).Unidade Orçamentária: 27524 – Fundo Estadual de Saúde;Unidade Gestora: 510524 – Fundo Estadual de Saúde;Plano de Trabalho: 10.302.0205.4291 – MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TEC-NOLÓGICO DAS UNIDADES DE SAÚDE;Fonte: 0116 – RECURSOS DO FECOEP;Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-NENTE.Maceió/AL, 07 de maio de 2019.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 207/2019–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU/AL E A EMPRESA OBJET COMÉRCIO DE EQUIPA-MENTOS E SERVIÇOS EIRELI - ME, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 207/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-4031/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa OBJET COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E SER-VIÇOS EIRELI - ME, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 18.917.693/0001-47 e es-tabelecida na Rua Jerônimo Aberti, nº 1287, bairro: Arruda, Colombo – PR, CEP: 83.401-000,telefone: (41) 9.9932-4698, e-mail: [email protected], representada pelo Sr. Elton Cristian Glatz Pieretti, inscrito no CPF sob o nº. 010.080.749-69, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES, conforme especificações e quantitativos estabeleci-dos no Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.504/2018 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Emerson Rivelino Alves Lages, Gerente de Serviços Gerais, matrícula 95.5-5, portador do CPF nº 677.100.264-00;Modalidade: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.504/2018; Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2019; Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas par-tes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art.57, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$ 29.900,00 (vinte e nove mil e novecentos reais).Unidade Orçamentária: 27524 – Fundo Estadual de Saúde;Unidade Gestora: 510524 – Fundo Estadual de Saúde;Plano de Trabalho: 10.302.0205.4291 – MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TEC-NOLÓGICO DAS UNIDADES DE SAÚDE;Fonte: 0116 – RECURSOS DO FECOEP;Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-NENTE.Maceió/AL, 07 de maio de 2019.


EXTRATO DO CONTRATO Nº 208/2019–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA SAÚDE - SESAU/AL E A EMPRESA STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALARES EIRELI, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº 208/2019 – SESAUProcesso Administrativo: 2000-4031/2018CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administração Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, Jaraguá, Maceió, Alagoas, CEP 57.022-050, representada por seu Secretário, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº. 010.449.924-92;CONTRATADA: A empresa STRAFER PRODUTOS MEDICO HOSPITALA-RES EIRELI, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº. 24.768.176/0001-56 e estabelecida na Rua Dinamarca, nº 197, Sl 02 térreo, Nações, Balneário Camboriú – SC, CEP: 88.338-315, e-mail: [email protected], representada pela Sra. Fernanda de Souza Straliotto, inscrita no CPF sob o nº. 072.381099-05, de acordo com a repre-sentação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.O objeto do presente Termo de Contrato é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO HOSPITALARES, conforme especificações e quantitativos estabeleci-dos no Edital do Pregão Eletrônico nº AMGESP-10.504/2018 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.Gestor: Sr. Emerson Rivelino Alves Lages, Gerente de Serviços Gerais, matrícula 95.5-5, portador do CPF nº 677.100.264-00;Modalidade: Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.504/2018; Data de Assinatura do Contrato: 07 de maio de 2019; Data de Vigência do Contrato: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas par-tes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art.57, da Lei nº 8.666, de 1993.Valor Global de Contrato: R$13.716,67 (treze mil e setecentos e dezesseis reais e sessenta e sete centavos).Unidade Orçamentária: 27524 – Fundo Estadual de Saúde;Unidade Gestora: 510524 – Fundo Estadual de Saúde;Plano de Trabalho: 10.302.0205.4291 – MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TEC-NOLÓGICO DAS UNIDADES DE SAÚDE;Fonte: 0116 – RECURSOS DO FECOEP;Elemento de Despesa: 4.4.90.52 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMA-NENTE.Maceió/AL, 07 de maio de 2019.


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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL

PORTARIA/SEDETUR Nº 148/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto nº 37.609, de 1º de janeiro de 2015, RESOLVE:

Restabelecer o horário de funcionamento desta Pasta às sextas-feiras, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.


RAFAEL DE GÓES BRITOSecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e TurismoResponsável pela resenha: Katarina Mendes Batista.

EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO N.º 021/2019

I- Processo Administrativo: 2901.021/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: BN COMERCIO I R U GLOBAL LTDA / CNPJ Nº: 31.761.886/0001-10 / Endereço: Av. Menino Marcelo, nº 138, Serraria, Maceió/AL / CEP: 57046-000 / Representante: José Roberto Valentim Dantas / CPF: 053.209.944-35.




IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “TREINAMENTO MOTIVACIONAL PARA EQUIPES”, no dia 19 de outubro de 2019, ficando disponível o uso pelo Permis-sionário os espaços: TEATRO GUSTAVO LEITE (1 DIA), conforme proposta n° 23/2019.V- Data da Assinatura: 7 de maio de 2019.VI- Valor: R$ 8.000,00 (oito mil reais).VII- Vigência: até 19 de outubro de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e José Roberto Valentim Dantas.

Gabinete do Secretário Executivo de Gestão Interna, Maceió/AL, em 7 de maio de 2019.

RICARDO TENÓRIO DÓRIASecretário Executivo de Gestão Interna

Responsável pela Resenha: Anna Luisa Carvalho Paes Barreto dos Anjos


I- Processo Administrativo: 2901.044/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: INSTITUIÇÃO ADVENTISTA DE EDUCAÇÃO LESTE BRASILEIRA / CNPJ Nº: 17.763.911/0012-26 / Endereço: Av. Juca Sampaio, nº 3027, Barro Duro, Maceió/AL / CEP: 57045-365 / Representante: Marcleyd Mili-tão Aciole / CPF: 000.909.142-44.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “HOMENAGEM DAS MÃES”, no dia 9 de maio de 2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEATRO GUSTAVO LEITE (1 DIA) e ÁREA DE CIRCULAÇÃO SUPERIOR (1 DIA), conforme proposta n° 110/2019.V- Data da Assinatura: 7 de maio de 2019.VI- Valor: R$ 8.850,00 (oito mil, oitocentos e cinquenta reais).VII- Vigência: até 09 de maio de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Marcleyd Militão Aciole.





I- Processo Administrativo: 2901.045/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: LUCAS NEVES DE LIMA / CPF Nº: 116.415.884-89 / Ende-reço: Residencial Jardim Royal, MOD 0, Quadra P, Cidade Universitária, Tabulei-ro, Maceió/AL / CEP: 57074-422.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “SHOW DE GERALDO AZEVEDO”, no dia 10 de maio de 2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEA-TRO GUSTAVO LEITE (1 DIA), conforme proposta n° 815/2018.V- Data da Assinatura: 7 de maio de 2019.VI- Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).VII- Vigência: até 10 de maio de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.

IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Lucas Neves de Lima.





I- Processo Administrativo: 2901.047/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: SUE CHAMUSCA / CNPJ Nº: 05.007.389/0001-10 / Ende-reço: Vila Nossa Senhora do Carmo, nº 69, Poço, Maceió/AL / CEP: 57025-330 / Representante: Suely Cerqueira Chamusca / CPF: 663.154.097-68.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “ANAVITÓRIA”, no dia 18 de maio de 2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEATRO GUSTAVO LEITE (1 DIA), conforme proposta n° 38/2019.V- Data da Assinatura: 7 de maio de 2019.VI- Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).VII- Vigência: até 18 de maio de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Suely Cerqueira Chamusca.





I- Processo Administrativo: 2901.048/2019II- Permitente: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado do De-senvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz n°1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Ricardo Tenório Dória / CPF: 052.319.794-22.III- Permissionário: SUE CHAMUSCA / CNPJ Nº: 05.007.389/0001-10 / Ende-reço: Vila Nossa Senhora do Carmo, nº 69, Poço, Maceió/AL / CEP: 57025-330 / Representante: Suely Cerqueira Chamusca / CPF: 663.154.097-68.IV- Objeto do Termo de Permissão de Uso: permissão de uso pelo Permissionário de área do imóvel denominado Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso – CCERC, para realização do evento “100 ANOS DE DALVA DE OLIVEIRA”, no dia 19 de maio de 2019, ficando disponível o uso pelo Permissionário os espaços: TEATRO GUSTAVO LEITE (1 DIA), conforme proposta n° 6/2019.V- Data da Assinatura: 7 de maio de 2019.VI- Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais).VII- Vigência: até 19 de maio de 2019.VIII- Origem de recursos: Receita advinda de terceiros.IX- Dotação Orçamentária: Própria.X- Foro: Foro da Comarca de Maceió. XI- Signatários: Ricardo Tenório Dória e Suely Cerqueira Chamusca.







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Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CONVOCAÇÃO N.º 023/GEA/POAL/2019AVISO DE COTAÇÃO

A Gerência Executiva Administrativa/POAL torna público que está recebendo co-tações de preços conforme segue:Processo Administrativo n.º 2102.213/2019Objeto: Contratação emergencial de empresa para prestação de serviços contínuos com sessão de mão de obra – limpeza e conservação, desta Perícia Oficial do Es-tado de Alagoas.Informações: através do e-mail [email protected], site http://www.peri-ciaoficial.al.gov.br no link Licitação, na pasta Termo de Referência Processo Admi-nistrativo 2102-213/2019, telefone (82)3315-6818 ou no prédio da Perícia Oficial do Estado de Alagoas situada na Rua João Pessoa, 290, 4º andar, sala 404, Centro, Maceió/AL, CEP: 57.020-480.Prazo para envio de propostas: 05 (Cinco) dias úteis a contar da data desta publi-cação.* Republicado.

Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.

Manoel Messias Moreira Melo FilhoPerito Geral

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Delegacia Geral da Policia Civil

EXTRATO DO TERMO DO CONTRATO Nº 017/2019, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, E O SR. MANOEL SANT’ANNA RODRIGUES, PARA LOCA-ÇÃO DE IMÓVEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: 20105-6935/2019PROCEDIMENTO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, através da Delegacia Geral da Polícia Civil, situada na Rod. AL 101 Norte – KM 05, 40 – Jacarecica Maceió, Alagoas, CNPJ nº 06.062.642/0001-00, representada por seu Delegado Geral Sr. Paulo Cer-queira, portador do CPF n.º 679.013.604-53.CONTRATADO: O Sr. Manoel Sant’Anna Rodrigues, portador do CPF nº 103.712.145-72, residente e domiciliado na Av. Dr. Júlio Marques Luz, 1646, Ja-tiúca, Maceió/AL.

GESTORA DO CONTRATO: Sra. Liliane Attanasio de Andrade, Agente de Polí-cia, mat. 300.578-0, designada Gestora.

OBJETO: O presente contrato tem como objeto a locação do imóvel situado na Rod. Engenheiro Joaquim Gonçalves, AL 101, Dom Constantino, Penedo/AL, matriculado no Cartório de Imóveis da Comarca de Penedo/AL, livro 1, Folhas 133/134.

VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contados a partir da publicação do seu extrato no Diário Oficial do Estado.

VALOR MENSAL: O preço mensal do Contrato de Locação de Imóvel nº 006/2017 é de R$ 4.573,35 (quatro mil e quinhentos e setenta e três reais e trinta e cinco cen-tavos).

DATA DA ASSINATURA: 03 de maio de 2019.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a execução do objeto deste con-trato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, constante do orçamento da Delegacia Geral da Polícia Civil para o exercício financeiro de 2019: Programa de Trabalho 06 181 00004 2370 0000; PI 1829; Elemento de Despesa 3390.36; Fonte de Recursos 0100

BASE LEGAL: ditames da Lei n.º 8.666, de 21/06/1993, Do Termo de Dispensa de Licitação publicado no Diário Oficial do Estado de 16 de dezembro de 2016, com base no art.24, inciso X, da Lei Federal nº 8.666/1993; Aprovado pelo Parecer PGE–LIC nº 110/19 e Despacho PGE-COOPLIC Nº 1136/2019.

PORTARIA/PC/AL Nº 141/2019

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor HELVIO SILVA, matrícula

nº 659827, portador do CPF nº 442.410.034-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GER.DA CORREGEDORIA GERAL DE POL. JUD, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/06/2019 até 16/07/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de maio de 2019.

VALDEKS PEREIRA DA SILVAGERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA

Protocolo 412846

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Comando Geral da Policia Militar

EDITAL Nº 020/19-APM – CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA INSTRUTORIA NA APMSAM

O Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 146, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/03, considerando a necessidade de instrutoria em curso de-senvolvido na Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello (APMSAM), resolve:1. Convocar instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, para anuir a instrutoria de disciplinas no Curso de Formação de Oficiais II, nos termos do Art. 1º da Lei Estadual nº 7.335, de 03/04/2012, combinado com o Decreto nº 25.212, de 06/03/2012, alterado pelo Decreto nº 29.258, de 19/11/2013, tudo consubstanciado no processo administrativo nº 1206-0175/2018: 1.1. Instrutores listados por grau hierárquico, nome, disciplina e carga horária: TEN CEL PM, JOSÉ DANIEL DE LIMA NETO, Negociação Policial, 60h/a; CAP PM, JOSE ANDERSON BONFIM BARROS, Mediação e Resolução de Conflitos, 30h/a; CAP PM THIAGO CARDOSO SOUZA, Cerimonial e Protocolo, 30h/a.2. Divulgar que os convocados deverão comparecer à Academia de Polícia Militar, sediada na Av. Assis Chateubriand, s/n, Trapiche, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, munidos da documentação necessária à formalização contratual e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;3. Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação necessária à instrutoria, implicará no chamamento do credenciado subsequentemente classificado.

Maceió, AL, 3 de maio de 2019.

CARLOS ALBERTO LUNA DOS SANTOS - Cel QOC PMComandante da APMSAM

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Comando Geral do Corpo de Bombeiros Militar

PORTARIA Nº 182/2019 – GCG

CONVOCAÇÃO DE MILITAR PARA APLICAÇÃO DE NOVA INSPEÇÃO DE SAÚDE

O Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas, O CEL QOBM/Comb. Mat. 11393-0 ANDRÉ ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRA, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, de acordo com o Art. 8º, V, da Lei 7.444, de 28 de dezembro de 2012 (Lei de Orga-nização Básica do CBMAL), combinado com o Art. 129, I, da Lei nº 5.346, de 26 de maio de 1992 (Estatuto dos Policiais Militares Estaduais), e em atendimento ao Mem. 041/SS por intermédio do DocBM nº116140, constante no Processo nº 1203.1395/2017, RESOLVE:

CONVOCAR, em caráter extraordinário, o Subtenente/Reformado Matrícula 4261-7 PAULO DA SILVA QPBM/Comb. para que seja submetido à nova Inspe-ção de Saúde, conforme disposição abaixo:

Dia: 22.05.2018 (Quarta-Feira);Inspeção de SaúdeHorário: 07 horas às 11 horasLocal: Superintendência de Saúde – Localizada na Rua Aureliano Teixeira de Vas-concelos, 151 – Jatiúca, Maceió – AL, CEP. 57036-430, Telefone: 3315-2842.

Quartel em Maceió - AL, 07 de maio de 2019.

ANDRÉ ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRA – CEL QOBM/Comb.Comandante Geral do CBMAL


http://www.periciaoficial.al.gov.br

http://www.periciaoficial.al.gov.br




Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASCARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA NETO

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASADRUALDO DE LIMA CATÃO

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESFILIPE TAVARES PEREIRA VALÕES ROCHA

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

PROCON - INSTITUTO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR DE ALAGOASCARLOS EDUARDO MOURA DO NASCIMENTO

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJOSÉ ERNESTO DE SOUZA FILHO

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASODILON MÁXIMO DE MORAIS

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

A Gás de Alagoas S/A – ALGÁS torna público, os extratos de contratos, de atas de registro de preços, autorização de fornecimento de material e de aditamentos, conforme abaixo:

Extratos de Contrato, Ata de Registro de Preços e Autorização de Fornecimento de Material.

Contrato: nº 004/2019; Contratado: Telefônica Brasil S.A.; CNPJ: 02.558.157/0001-62; Objeto Contratual: Prestação de serviço de telefonia móvel; Valor Global: R$ 173.190,00; Vigência: 30 (trinta) meses, com início em 16/04/2019; Processo: 238.2017; Licitação: nº 006.2017; Homologação: 08/04/2019.

Carta Contrato: nº 002/2019; Contratado: Exata Sistemas de Automação Ltda - EPP; CNPJ: 53.962.700/0001-23; Objeto Contratual: Renovação de assinatura de 06 licenças do software KEPServerEX; Valor Global: R$ 28.715,51; Vigência: 36 (trinta e seis) meses contados a partir do vencimento do último licenciamento; Pro-cesso: 055.2019; Licitação: Inexigibilidade nº 003.2019.

Carta Contrato: nº 005/2019; Contratado: PCenter Consultoria e Informática Ltda; CNPJ: 69.991.909/0001-55; Objeto Contratual: Contratação de inscrições no Seminário EVOL; Valor Global: R$ 37.800,00; Vigência: 12 (doze) meses após assinatura da Carta Contrato; Processo: 086.2019; Licitação: Inexigibilidade nº 006.2019.

Autorização Autônoma de Execução de Serviços - AAS: nº 004/2019; Contratado: Assunção Consultoria Institucional Ltda; CNPJ: 08.516.773/0001-37; Objeto Con-tratual: Contratação de treinamento sobre contratos de gás natural; Valor Global: R$ 24.500,00; Processo: 045.2019; Licitação: Inexigibilidade nº 002.2019.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 19359; Contratado: Itron Soluções para Energia e Água Ltda; CNPJ: 60.882.719/0006-30; Objeto Contratual: Aquisi-ção de medidores de Gás Natural; Valor Global: R$ 163.256,87; Data de Emissão: 16/04/2019; Processo: 191.2018/ARP001.2019; Licitação: nº 013/2018; Homolo-gação: 18/01/2019.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 19360; Contratado: Itron Soluções para Energia e Água Ltda; CNPJ: 60.882.719/0006-30; Objeto Contratual: Aquisi-ção de medidores de Gás Natural; Valor Global: R$ 132.438,52; Data de Emissão: 16/04/2019; Processo: 191.2018/ARP001.2019; Licitação: nº 013/2018; Homolo-gação: 18/01/2019.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 19357; Contratado: Gascat Indús-tria e Comércio Ltda; CNPJ: 00.965.449/0001-94; Objeto Contratual: Aquisição de medidores de Gás Natural; Valor Global: R$ 30.972,08; Data de Emissão: 16/04/2019; Processo: 191.2018/ARP002.2019; Licitação: nº 013/2018; Homolo-gação: 18/01/2019.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 19358; Contratado: Gascat Indús-tria e Comércio Ltda; CNPJ: 00.965.449/0001-94; Objeto Contratual: Aquisição de medidores de Gás Natural; Valor Global: R$ 36.942,71; Data de Emissão: 16/04/2019; Processo: 191.2018/ARP002.2019; Licitação: nº 013/2018; Homolo-gação: 18/01/2019.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 19375; Contratado: Georg Fischer Sistemas de Tubulações Ltda; CNPJ: 04.064.528/0001-85; Objeto Contratual: Aquisição de conexões de PEAD; Valor Global: R$ 3.656,03; Data de Emissão: 22/04/2019; Processo: 193.2018/ARP003.2019; Licitação: nº 014/2018; Homolo-gação: 08/03/2019.

Autorização de Fornecimento de Material: nº 19380; Contratado: Polierg Indústria e Comércio Ltda; CNPJ: 45.010.717/0001-52; Objeto Contratual: Aquisição de válvulas de PEAD; Valor Global: R$ 106.043,94; Data de Emissão: 22/04/2019; Processo: 193.2018/ARP004.2019; Licitação: nº 014/2018; Homologação: 08/03/2019.




Autorização de Fornecimento de Material: nº 19378; Contratado: FGS Brasil Ind. E Com. Ltda; CNPJ: 02.291.486/0001-90; Objeto Contratual: Aquisição de conexões de PEAD; Valor Global: R$ 1.218,43; Data de Emissão: 22/04/2019; Processo: 193.2018/ARP005.2019; Licitação: nº 014/2018; Homologação: 08/03/2019.

Extrato de Aditamento

Aditamento: nº 01; Contrato: nº 006.2018; Contratado: Vital Segurança Ltda - EPP; CNPJ: 05.648.031/0001-77; Objeto do Aditamento: prorrogação vigência contra-tual e reajustamento dos preços; Valor Global do Aditamento: 482.616,24; Proces-so: 399.2017/CT006.2018.

Aditamento: nº 03; Contrato: nº 004.2016; Contratado: Qualitex Engenharia e Ser-viços Ltda; CNPJ: 35.738.970/0001-73; Objeto do Aditamento: prorrogação vigên-cia contratual; Valor Global do Aditamento: R$ 142.535,32; Processo: 338.2015/CT004.2016.

Responsável pela resenha: Mirian Cavalcante Tavares – Assistente de Processos Organizacionais – ALGÁS.

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

PORTARIA/ CEPAL Nº 48/2019 A Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas - CEPAL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no Decreto Estadual nº 4.076/2008 e no Processo nº 52530 324/ 2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

Dagoberto Costa Da Silva OmenaCargo: Diretor PresidenteCPF: 066.268.484-29Matrícula: 125N° DE DIÁRIA: 02 (Duas)VALOR UNITÁRIO: R$420 ,00 ( Quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 840,00 ( Oitocentos e quarenta reais)PERÍODO: de 09/05/2019 até 10/05/2019DESTINO: Maceió – São Paulo – Maceió.OBJETIVO: Participação na Reunião das Diretorias das Imprensas Oficiais.As despesas decorrentes da presente portaria ocorrerão com recursos próprios através da Unidade Orçamentária 25530 – Elementos de Despesa 3301020028, do Orçamento Vigente.

Maceió/AL, 07 de maio de 2019

Dagoberto Costa da Silva OmenaDiretor Presidente

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ITEC - Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas

EXTRATO DO CONTRATO EMERGENCIAL Nº. 004/2019 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS - ITEC, E A EMPRESA SUPRISERVI COMÉRCIO, REPRESENTA-ÇÕES E SERVIÇOS LTDA PARA DE AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HPE PARA EXPANSÃO DO STORAGE 3PAR PARA ESTE ITEC/AL. Processo Administrativo: E: 41506-195/2019.Contrato nº. 004/2019.Extrato: nº. 005/2019.CONTRATANTE: O Instituto de Tecnologia em Informática e Informação do Estado de Alagoas - ITEC, entidade da Administração Pública Indireta, inscrito no CNPJ n.º 05.100.031/0001-38, com sede à Rua Dr. Cincinato Pinto, 503, CEP: 57020-050, Centro, nesta cidade, neste ato representado por seu Diretor-Presidente, Sr. José Luciano dos Santos Júnior, inscrito no CPF/MF sob o nº 670.734.845-44;

CONTRATADA: A empresa SUPRISERVI COMÉRCIO, REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 12.707.105/0003-26 e estabelecida na Rua José Soares Sobrinho, nº 119, Jatiúca, Maceió/AL, Empresarial Le Monde - Sala:903, CEP.: 57.036-640, telefone (82) 3227-7703, representada pelo seu representante legal, Sr. José Alves Muniz Junior, com R.G. de nº 638.963 SSP/AL inscrito no CPF sob o nº 349.227.334-34, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada.

Os CONTRATANTES celebram, por força do presente instrumento, AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HPE PARA EXPANSÃO DO STORAGE 3PAR, o qual se regerá pelas disposições da Lei nº 8.666/1993 e demais normas pertinentes, me-diante as seguintes cláusulas:

Objeto: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de equipamento HPE, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no memorando e na proposta nele vencedora, independente de transcrição, contidos no processo nº 41506-195/2019.Vigência: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.

Preço: O valor global do presente Termo de Contrato é de R$ 1.224.728,17 (hum milhão, duzentos e vinte e quatro mil, setecentos e vinte e oito reais e dezessete centavos).

Data da Assinatura: 03 de maio de 2019.

Dotação Orçamentária: As despesas decorrentes desta contratação estão progra-madas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2019, no Programa de Trabalho 19.122.0220.3416 – Modernização do ITEC e/ou 19.126.0217.3221 – Implantação e Implementa-ção do Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação do Estado e/ou 19.126.0217.3220 - Reestruturação do Datacenter do Governo do Estado, fon-te de recursos 0100000000 – Recursos do Tesouro e/ou 0291000000 – Recursos Próprios, no Elemento de Despesas 449052/Equipamento e material permanente.


José Luciano dos Santos JúniorDiretor Presidente do ITEC

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO AMGESP N.º 054/2018.Processo nº 41010-20237/2018.CONTRATANTE: Universidade Estadual de Ciências da Saúde do Estado de Alagoas - UNCISAL, CNPJ 12.517.793/0001-08.CONTRATADA: LAVEBRAS GESTÃO DE TÊXTEIS S.A.,inscrita no CNPJ sob o n.º 06.272.575/0074-03Objeto: Alteração do Contrato AMGESP nº 054/2018, referindo-se a clausula de vigência.Data de Assinatura: 16/04/2019.Valor global: R$ 616.896,00 (Seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e noventa e seis reias).Vigência: 12 meses contados da data desta publicação no Diário Oficial do Estado.Orçamentária: Prog. de Trab.: 10.302.0205.4350; Desc.: Fort. Das Unid. Assist. e de Apoio Assist. da Uncisal; Reg. Planej.: 204; Elemento de Despesa: 3.3.90.39; PO: 432;435;433;436 Fonte: 0100.Base legal: Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.


Modalidade: Pregão Eletrônico n.º UNCISAL 024/2019Processo: 4101-13536/2018Tipo: menor preço por lote.Objeto: Serviço de manutenção preventiva e corretiva nas subestações de energia elétricaData de realização: 22 de maio de 2019 às 09:00 h. Horário de BrasíliaDisponibilidade: endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br UASG:926107


Sérgio Carlos do Rêgo NascimentoPregoeiro / CPL-UNCISAL

http://www.comprasnet.gov.br




RESULTADO DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº. 012/2019

Processo nº. 4101- 660/2018OBJETO: AQUISIÇÃO MEDICAMENTOS

PROPOSTAS VENCEDORAS:

EMPRESA: ALECHSSANDRA RESSETTI OLIVEIRACNPJ: 25.386.146/0001-48

ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 4 6 R$375,00 R$2,250,0027 12 R$420,00 R$5.040,0047 2 R$180,00 R$ 360,0060 18 R$130,00 R$2.340,00

VALOR TOTAL: R$ 9.990,00EMPRESA: BMA-BRASIL MARCAS ATACADISTA EIRELI

CNPJ: 30.284.338/0001-83ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL

5 6 R$ 2.598,00 R$15.588,006 4 R$1.819,96 R$ 7.279,8412 1 R$ 511,15 R$ 511,1525 3 R$6.982,95 R$20.948,8531 2 R$3.900,00 R$ 7.800,0061 10 R$ 79,01 R$ 3.555,4562 15 R$ 145,56 R$ 2.183,40

VALOR TOTAL: R$ 58.696,69EMPRESA: CIRURGICA SAO FELIPE PRODUTOS PARA SAUDE

EIRELI CNPJ: 07.626.776/0001-60

ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 32 4 R$ 700,00 R$ 2.800,0034 7 R$ 664,99 R$ 4.654,9350 1 R$ 224,00 R$ 224,0052 10 R$ 1.499,28 R$14.992,8054 10 R$ 173,30 R$ 1.733,0055 1 R$ 168,21 R$ 168,2156 30 R$ 172,15 R$ 5.164,50

VALOR TOTAL: R$ 54.313,04EMPRESA: DELTRONIX EQUIPAMENTOS LTDA

CNPJ: 56.014.475/0001-9116 4 R$16.000,00 R$ 64.000,0017 2 R$16.000,00 R$ 32.000,00

VALOR TOTAL: R$ 96.000,00EMPRESA: GIGANTE RECEM NASCIDO LTDA.


14 6 R$ 7.799,90 R$46.799,4015 2 R$ 7.799,90 R$15.599,80

VALOR TOTAL: R$ 62.399,20EMPRESA: GLOBAL TEC INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS

MEDICOS EIR CNPJ: 06.157.734/0001-65

ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 59 19 R$ 270,00 R$ 5.130,00

VALOR TOTAL: R$ 5.130,00EMPRESA: K.C.R. INDUSTRIA E COMERCIO DE EQUIPAMENTOS

EIRELI CNPJ: 09.251.627/0001-90

ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL11 1 R$ 831,00 R$831,0026 1 R$6.613,46 R$6.613,46

VALOR TOTAL: R$ 7.444,46EMPRESA: LEISTUNG EQUIPAMENTOS LTDA.


66 14 R$39.100,00 R$547.400,00VALOR TOTAL: R$ 547.400,00

INTERMED EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR LTDACNPJ: 49.520.521/0001-69

ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL68 17 R$42.266,00,00 R$718.522,00

VALOR TOTAL: R$ 718.522,00EMPRESA: LUMIAR HEALTH BUILDERS EQUIPAMENTOS

HOSPITALARES LTDA CNPJ: 05.652.247/0001-06

ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL7 3 R$20.000,00 R$60.000,00

VALOR TOTAL: R$ 60.000,00EMPRESA: THAIS CRISTINA VINHAL RAMOS

CNPJ:26.382.505/0001-51ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL

51 12 R$2.100,00 R$25.200,00VALOR TOTAL: R$ 25.200,00

EMPRESA: ORTOSINTESE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA CNPJ:48.240.709/0001-90

ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL9 1 R$88.000,00 R$88.000,00

VALOR TOTAL: R$ 88.000,00EMPRESA: ROSANGELA SOARES SARDINHA CORNETTA

CNPJ:02.605.669/0001-32ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL

30 1 R$13.997,00 R$13.997,00VALOR TOTAL: R$ 13.997,00

EMPRESA: ALESSANDRO CAVALCANTE LITRENTACNPJ:04.364.940/0001-10

ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL40 20 R$620 R$12.400,008 1 R$20.100,00 R$20.100,0035 1 R$5.716,82 R$5.716,8218 62 R$4.030,33 R$249.880,4619 19 R$4.030,33 R$76.576,27

VALOR TOTAL: R$ 364.673,73 TOTAL ADJUDICADO DOS ITENS: R$2.108.943,94 (dois milhões e cento e oito mil e novecentos e quarenta e três reais e noventa e quatro centavos).

ITENS DESERTOS - 2,10,13,21,23,28,36,37,45,63,64 e 65.

ITENS FRACASSADOS-1,3,20,22,24,29,33,39,41,43,44,46,48,49,57,58,67,69 e 70.


Bruno da Silva BandeiraPregoeiro

RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 017/2019Processo nº. 4101- 11229/2017

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL LABORATORIALPROPOSTAS VENCEDORAS:

EMPRESA: AZLAB EQUIPAMENTOS E SUPRIMENTOS PARA LABORATORIOS – 13.440.815/0001-33

ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 01 5 80,00 R$ 400,00 R$02 5 80,00 R$ 400,00 R$03 5 80,00 R$ 400,00 R$04 5 80,00 R$ 400,00 R$05 5 85,00 R$ 425,00 R$06 3 83,33 R$ 249,99 R$07 5 76,00 R$ 380,00 R$08 5 76,00 R$ 380,00 R$

VALOR TOTAL: R$ 3.034,99 (Três mil e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos)




EMPRESA: SEBASTIÃO IVAN TOLEDO DE OLIVEIRA-ME – 06.238.495/0001-78

ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL 09 2 17,50 R$ 35,00 R$11 1 700,00 R$ 700,00 R$

VALOR TOTAL: 735,00 R$ (Setecentos e trinta e cinco reais)VP SILVA – ME – 18.448.863/0001-91

ITEM QTD VALOR UNI VALOR TOTAL

10 02 37,49 R$ 74,98 R$

VALOR TOTAL: 74,98 R$ (Setenta e quatro reais e noventa e oito centavos)

VALOR TOTAL ADJUDICADO DOS ITENS: R$ 3.844,97 (Três mil oitocentos e quarenta e quatro reais e noventa e sete centavos).


Sérgio Carlos do Rêgo NascimentoPregoeiro

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

No dia 07 de maio de 2019, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. N° 2102-099/2019 –Aquisição de material de limpeza – Delegou-se para PO/AL; *Republicado por incorreçãoProc. N° 2000-20932/2018 –contratação de empresa especializada em realização de exames – SESAU;Proc. N° 4105-108/2019 –Aquisição de Gêneros alimentícios (POLPAS E SU-COS) – AMGESP;Proc. N° 4105-842/2018 –Contratação de empresa especializada em fornecimento de refeição – AMGESP;Proc. N° 140566-051/2019 –Solicitações de informações – EMATER;

Maceió, em 07 de maio de 2019.

Kellyane de Lima FerreiraAssessora Técnica

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4105-117/2019

TERMO DE ANULAÇÃO DE FASE EXTERNA Versam os autos sobre a solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Pro-cessos – AMGESP com vistas ao registro de preços para futura e eventual AQUI-SIÇÃO DE MEDICAMENTOS CEAF, para atender as necessidades da Adminis-tração Pública Estadual.

Haja vista a recomendação feita pela Douta Procuradoria Geral do Estado de Ala-goas no DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC-CD N°1093/2019 fls.892-894 apro-vado no DESPACHO PGE/GAB Nº 0859/2019 fl. 895, declaro a ANULAÇÃO DA FASE EXTERNA DOS ITENS 31 E 32 DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.154/2019, conforme o preceituado no art. 49, §1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 18 do Decreto Estadual nº 1.424/2003.

Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, encaminhem os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para providências necessárias ao caso.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 03 de maio de 2019.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 04799.5677/2017

TERMO DE ANULAÇÃO Versam os autos sobre a solicitação da Agência de Modernização da Gestão de Pro-cessos – AMGESP com vistas ao registro de preços para futura e eventual Contrata-ção de prestação dos serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva de ar condicionado, para atender as necessidades da Administração Pública Estadual.

Haja vista a recomendação feita pela Douta Procuradoria Geral do Estado de Ala-goas DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 403/2018 (doc.0291749), aprovado no DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1029/2019, (doc.0295934), declaro a ANULA-ÇÃO DO TERMO DE ANULAÇÃO DA FASE EXTERNA, PUBLICADO NO DIARIO DO ESTADO DE ALAGOS NO DIA 22 DE MARÇO DE 2019, DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.502/2018, conforme o preceituado no art. 49, §1º da Lei nº 8.666/93 c/c art. 18 do Decreto Estadual nº 1.424/2003.

Na oportunidade, concede-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação pelos interessados, em cumprimento aos princípios do contraditório e da ampla defesa.

PUBLIQUE-SE.

Após decorrido o prazo supracitado, encaminhem os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços para providências necessárias ao caso.

Gabinete da Presidência, em Maceió/AL, 06 de maio de 2019.

Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

**EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 390/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS ANESTÉSICOS – PLS Nº 007/2019, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRO-DUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA - ME.PROCESSO: 4105-095/2019 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.099/2019

ATA DE RP Nº 390/2019

EXTRATO: Nº 495/2019

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRE-TOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MERCANTIL BARRETO COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES E SUPRIMENTOS LTDA - ME, INSCRITA NO CNPJ Nº 15.031.173/0001-44, E IE: Nº 105271004, COM SEDE NA RUA A (QUADRAS A E E), GLEBA 01-D, LOJA 02, PARQUE ESPLANDA I, VAL-PARAÍSO DE GOIAS/GO, CEP: 72.878-606, TELEFONE/FAX: (61) 3044-3250, E-MAIL: [email protected], DEVIDA-MENTE REPRESENTADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. ELDER OLIVEIRA SOUZA, PORTADOR DO RG Nº 6233383 SSP/GO, INSCRITO NO CPF Nº 702.985.031-90.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISI-ÇÃO DE MEDICAMENTOS ANESTÉSICOS – PLS Nº 007/2019;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 11.761, 23 (ONZE MIL, SETECENTOS E SES-SENTA E UM REAIS E VINTE E TRÊS CENTAVOS).

DATA DA ASSINATURA: 06 DE MAIO DE 2019;

BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTE-RAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013;




ITEM REGISTRADO:

Item do TR Especificação Marca Modelo Unidade de Medida Quantidade Valor unitário Valor Total

07Lidocaína (Cloridrato) as-sociado com epinefrina sol. inj. 2% + 9,1 mcg/mL

HYPOFARMA fr-amp 20 mL (embalagem esterilizada) 2.067 R$ 5,69 R$ 11.761,23

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM UNIDADE DE COMPRA SESAUREQUISIÇÃO MÍNIMA PARA UTILIZAÇÃO DE ATA.

REQUISIÇÃO MÁXIMA PARA UTILIZAÇÃO DE ATA.

TOTAL

07(COTA)

FR-AMP 20 ML(EMBALA-GEM ESTERILIZADA) 2.067 10% 50% 2.067

**REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 423/2019, OBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (05) PLS Nº 118/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MAIS SAÚDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.PROCESSO: 4105-026/2017 PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.113/2019 ATA DE RP Nº 423/2019 EXTRATO: Nº 498/2019

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM SEDE NA RUA MANOEL MAIA NOBRE, Nº 281, CEP 57.050-120, FAROL, MACEIÓ (AL), INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O Nº 07.424.905/0001-38, NESTE ATO REPRESENTADO PELO SEU DIRETOR PRESIDENTE, O SR. WAGNER MORAIS DE LIMA, NOMEADO PELO DECRETO N° 41.362, PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS DE 03/08/2015, INSCRITO NO CPF SOB O Nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MAIS SAÚDE COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, CNPJ: 14.261.377/0001-09, SEDIADA NA AV. DULCE DINIZ, Nº 171 – BAIRRO LUZIA – ARACAJU/SE, CEP: 49.048-430, TEL.: (79) 3042-7025/3012-4468, E-MAIL: [email protected]/[email protected], NESTE ATO REPRESENTADA POR SEU REPRESENTANTE LEGAL, SR. ALEXANDRE JOSÉ GUEDES DE CASTRO, PORTA-DOR DO CPF Nº 788.275.904-04 E RG Nº 1004754 SSP/AL.OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (05) PLS Nº 118/2016;VALOR TOTAL DA ARP: R$ 80.524,00 (OITENTA MIL, QUINHENTOS E VINTE QUATRO REAIS)

DATA DA ASSINATURA: 07 DE MAIO DE 2019;

BASE LEGAL: NA LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS ALTERAÇÕES, NO DECRETO Nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013;

ITEM REGISTRADO:

ITEM ESPECIFICAÇÃOMARCA /

MODELOUNIDADE QUANT. VALOR UNI-

TÁRIO R$VALOR TO-TAL R$

01 CICLOSPORINA 25 MG CÁPSULA GELATINOSA MOLE SEM NE-CESSIDADE DE REFRIGERAÇÃO. GERMED CP 18000 1,55 27.900,00

02 CICLOSPORINA 100 MG/ML SOLUÇÃO ORAL FRASCO COM 50 ML GERMED FR 200 263,12 52.624,00

DEMANDA POR ORGÃO:

ITEM UNIDADE DE COMPRA SESAU REQUISIÇÃO MÍNIMA PARA UTILIZA-ÇÃO DE ATA

REQUISIÇÃO MÁXIMA PARA UTILIZA-ÇÃO DE ATA

TOTAL

01(AMPLA) CÁPSULA 18.000 10% 50% 18.000

02(AMPLA) FRASCO 200 10% 50% 200




AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS AMGESP

AVISO DE REABERTURA DE LICITAÇÃO – DOEAMGESP Nº 230/2019

Processo: 4105-1493/2018;Modalidade: Pregão Eletrônico n.º AMGESP – 11.018/2019;Tipo: Menor preço por item;Objeto: Registro de Preços para futura e eventual prestação de serviço de buffet (grandes solenidades) – PLS 103/2018;Data de reabertura: 14 de maio de 2019, às 09:00h, horário de Brasília.

O certame elencado será reaberto no dia supracitado para continuidade.

Disponibilidade: Endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br;UASG: 925998;Todas as referências de tempo obedecerão ao horário de Brasília/DFInformações: 82 3315-1876/ 3092.


Gabrielle Tibúrcio dos SantosSuperintendente de Licitação e Controle de Registro de Preços

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e raciona-lização.”OBS.: INFORMAMOS QUE FOI EXCLUIDO DO A DEMANDA DO SERVEAL, TENDO EM VISTA A EXTINÇÃO DO ÓRGÃO, EXPEDIDA PELO GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS NO DIA 14/03/2019. PLS Nº 034/2019– AQUISIÇÃO DE AR CONDICIONADO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGIS-TRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL

ALA-GOAS PREVI-DÊNCIA

AMGESP CBM CGE DE-TRAN

01APARELHO AR CONDICIONADO - Capaci-dade: 7.000 BTUS; Tipo: comercial, modelo: janela;

UNIDADE


UNIDADE


UNIDADE

04 APARELHO AR CONDICIONADO - Capaci-dade: 12.000 BTUS; UNIDADE 5


UNIDADE 10

06 APARELHO AR CONDICIONADO - Capaci-dade: 21.000 BTUS; UNIDADE 10


UNIDADE 2

08 APARELHO AR CONDICIONADO - Capaci-dade: 7.000 BTUS; Tipo: SPLIT parede; UNIDADE 10 20

09 APARELHO AR CONDICIONADO - Capaci-dade: 7.500 BTUS; Tipo: SPLIT parede; UNIDADE 10 10

10 APARELHO AR CONDICIONADO - Capaci-dade: 9.000 BTUS; Tipo: SPLIT parede; UNIDADE 10 10 55 3 10


12 APARELHO AR CONDICIONADO - Capaci-dade: 18.000 BTUS; Tipo: SPLIT parede; UNIDADE 6 10 10 60 3 30

http://www.comprasnet.gov.br




13 APARELHO AR CONDICIONADO - Capaci-dade: 22.000 BTUS; Tipo: SPLIT parede; UNIDADE 10 10 55

14 APARELHO AR CONDICIONADO - Capaci-dade: 24.000 BTUS; Tipo: SPLIT parede; UNIDADE 10 20 3 30


16 APARELHO AR CONDICIONADO - Capaci-dade: 36.000 BTUS; Tipo: SPLIT parede; UNIDADE 10 2 10

17 APARELHO DE AR CONDICIONADO – Ca-pacidade: 48.000 BTUS; Tipo: PISO/TETO;. UNIDADE 10 2 25

18 APARELHO DE AR CONDICIONADO – Ca-pacidade: 60.000 BTUS; Tipo: PISO/TETO; UNIDADE 10 5 20 20

ITEM EMATER GAB. CIVIL INMEQ IDERAL ITEC JU-

CEAL PGE PM SEA-DES

SEA-GRI SEDETUR SEDUC

01 10 02 10 30003 20 04 5 3 20 300

05 10

06 30 12 300

07 1 10 300

08 20 1 10

09 3 10 1.500

10 30 6 3 15

11 30 5 10 2 3 2 6 15 10 2.000

12 20 5 3 4 1 400 15 12 10 3.000

13 3 1 8 400 15 10 2.000

14 2 4 2 150 10 10 2.000

15 5 20 8 10 3.000

16 4 2 2 6 6

17 4 2 5 2 4 200

18 5 4 2 4 250

ITEM SEFAZ SEINFRA SEMU-DH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SE-

TRAND SSP UNEAL TOTAL

01 2 30 4202 53 30 39303 10 201 30 26104 3 10 127 30 503

05 3 15 120 158

06 5 15 64 436

07 5 47 365

08 5 21 87

09 13 21 1.567

10 12 15 25 337 4 20 35 590

11 50 4 4 10 35 30 371 8 20 35 2.781

12 4 5 10 11 20 426 4 20 30 4.119

13 30 6 5 15 10 10 32 20 21 2.661

14 8 5 15 15 193 2 20 14 2.513

15 20 4 2 20 7 10 184 20 21 3.424

16 4 6 10 25 20 21 128

17 2 6 3 45 12 7 329

18 10 2 20 3 89 3 12 7 466*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Gilmar Isaque da Silva Araujo Assessor Técnico

Mat.152-0




RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS 21. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE A DESCRIÇÃO DO ITEM 19 DO PLS FOI RETIFICADA; A DESCRIÇÃO DO ITEM 09 DO PLS (Fentanila associado com Droperidol sol. inj. 0,05 mg + 2,5 mg/mL- fr-amp 10 mL) FOI ALTERADA PARA (Droperidol, Citrato de fentanila sol. inj. 0,0785 m/ml + 2,5 mg/mL- FR-AMP 2ML); O ITEM 14 DO PLS FOI ALTERADO DE (Meclizina comp 25 mg) PARA (Meclozina comp 25 mg); O ITEM 15 DO PLS FOI ALTERADO DE (Metronidazol susp oral 40 mg/mL) PARA (Benzoilmetronidazol susp oral 40 mg/mL).

PLS Nº 098/2019– AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS 21

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU TOTAL

01 Proximetacaína (Cloridrato) corílio 0,5% frasco c/ 5 mL 585 585

02 Bupivacaína (Cloridrato) associada à glicose anidra (PESADA) sol. inj. 0,5 % + 8%

amp 4 mL (embalagem este-relizada) 20.670 20.670

03 Cetilpiridínio Cloreto (enxaguatório bucal) sol. Bucal 0,5 mg/Ml frasco c/ 300 mL 39 39

04 Petrolato puro (vaselina líquida) liquido tópico frasco c/ 1000 mL 4.193 4.193

05 Propafenona sol. inj. 3,5 mg/mL amp 20 mL 1.170 1.170

06 Tenecteplase pó p/ sol. inj. 50mg seringa c/ 10 mL de diluente 59 59

07 Tiocolchicosídeo sol. inj. 2 mg/mL amp 2 mL 19.500 19.500

08 Dipirona (Sódica) sol. oral (gts) 500 mg/mL frasco c/ 10 mL 92.235 92.235

09 Droperidol;Citrato de fentanila sol. inj. 0,0785 m/ml + 2,5 mg/mL fr-amp 2 mL 4.485 4.485

10 Morfina (Sulfato) sol. inj. 10 mg/mL amp 1 mL 48.848 48.848

11 Carbamazepina xarope 100 mg/ 5 mL frasco c/ 100 mL 741 741

12 Epinefrina sol. inj. 1 mg/mL amp 1 mL 56.901 56.901

13 Vigabatrina comp revestido 500mg comp revestido 8.190 8.190

14 Meclozina comp 25 mg comp 1.170 1.170

15 Benzoilmetronidazol susp oral 40 mg/mL frasco c/ 100 mL 3.745 3.745

16 Trometamol (Cetorolaco) comp. Sublingual 10mg comp. sublingual 11.115 11.115

17 Trometamol (Sal Cetorolaco) sol. inj. 30 mg/mL amp 1 mL 1.209 1.209

18 Omeprazol pó p/ sol. inj. 40 mg fr-amp + diluente 148.785 148.785

19 Ondansetrona comp orodispersível 8mg comp orodispersível 7.215 7.215

20 Pentoxifilina comp 400 mg comp 2.730 2.730*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

Gilmar Isaque da Silva Araujo Assessor Técnico

Mat.152-0

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 21. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quan-titativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de con-sumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS: INFORMAMOS QUE O ITEM 01 DO PLS (SISTEMA DE ASPIRAÇÃO TRAQUEAL FECHADO TAMANHO 8,0); ITEM 07 DO PLS (CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL COM CUFF Nº 9,5:); ITEM 08 DO PLS (CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL SEM CUFF Nº3,5:); ITEM 09 DO PLS (CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL SEM CUFF Nº 4,0:); ITEM 10 DO PLS (CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁ-VEL SEM CUFF Nº 4. 5:); ITEM 11 DO PLS (CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL SEM CUFF Nº 3,0:); ITEM 13 DO PLS (CÂNULA PARA TRAQUEOSTOMIA DESCARTÁVEL SEM CUFF Nº 5,0:); FORAM EXCLUÍDOS DO AVISO POR NÃO HAVER DEMANDA DOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES PARA ESSES ITENS.




PLS Nº 120 /2019– AQUISIÇÃO DE CORRELATOS 21

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGIS-TRADOS

UNIDADE DE COM-PRA

PERÍCIA OFICIAL PM SERIS SESAU TOTAL

01BOLSA COLETORA DE EXCRETA E MATE-RIAIS ORGÂNICOS - EM POLIETILENO, FLEXÍVEL E DOBRÁVEL.

Unidade 13.254 13.254

02

BOLSA COLETORA DE EXCRETA E MA-TERIAIS ORGÂNICOS - EM POLIETILENO FLEXIVEL, APROXIMANDAMENTE 11 X 21 X 14,50 CM, COM VÁLVULA ANTIRE-FLUXO.

Unidade 10.409 10.409

03

BOLSA COLETORA DE EXCRETA E MA-TERIAIS ORGÂNICOS - EM POLIETILENO FLEXIVEL, APROXIMANDAMENTE 11 X 21 X 14,50 CM, COM VÁLVULA ANTIRE-FLUXO E FILTRO HIDROFÓBICO.

Unidade 1.104 1.104

04SWAB DESCARTÁVEL, ESTÉRIL, COM HASTE METÁLICA PARA COLETA DE AMOSTRAS:

UNIDADE 15.000 375 15.375

05 DETERGENTE ENZIMÁTICO COM 04 EN-ZIMAS: UNIDADE 60 1.722 1.782

06CAPA DE TRAVESSEIRO HOSPITALAR IMPERMEÁVEL AZUL 0,50 X 0,70 COM ZIPER.

UNIDADE 20 20

07

CÂNULA P/ TRAQUEOSTOMIA DE ME-TAL Nº 6.0:COMPOSTA DE TRÊS PEÇAS; CÂNULA EXTERNA, CÂNULA INTERNA E MANDRIL GUIA (COM PONTA ARREDON-DADA, NÃO CAUSANDO TRAUMA) COM CURVATURA ANATÔMICA.

Unidade 75 75

08 TAMPÃO OCULAR NEONATAL (MONO-CULO OCULAR): Unidade 375 375

09

ESPARADRAPO MEDINDO 10CM DE LARGURA POR 4,5M DE COMPRIMENTO, CONFECCIONADO EM TECIDO 100% ALGODÃO, IMPERMEÁVEL, MASSA ADE-SIVA A BASE DE BORRACHA NATURAL,

Unidade 200 30 600 140.213 141.043

10 AGULHA DE BIOPSIA PARA EXAME DE MIELOGRAMA Unidade 936 936

11 DIALISADOR DE ALTO FLUXO (HEMO-DIÁLISE) ADULTO: UNIDADE 1.798 1.798

12

FIO SUTURA DE POLIGLECAPRONE 25 MONOFILAMENTAR ABSORVÍVEL, Nº 2-0 COM AGULHA 1/2 CÍRCULO CILINDRICA 26MM (2,6CM) (APARELHO DIGESTIVO)

Unidade 1.572 1.572

Gilmar Isaque da Silva Araujo

Assessor TécnicoMat.152-0

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (um) dia contado a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos Termos de Referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padro-nização e racionalização.”

PLS Nº 121 /2019– AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS MANIPULADOS

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA SESAU TOTAL

01 AMINOÁCIDOS (LISINA, TREONINA, TRIPTOFANO, HISTIDINA, TIROSINA) + ANÁLOGOS COMP. REVESTIDO 2.880 2.880

02 AMITRIPTILINA + TENOXICAM 25MG + 20MG COMP. 360 360

03 COLECALCIFEROL SOL. ORAL 10.000UI FRASCO 10ML 24 24




04 COLECALCIFEROL SOL. ORAL 5.600UI FRASCO 20ML 24 24

05 POLIAMINOÁCIDOS PÓ ORAL + SOL. ORAL 10ML FR. PLÁS 1.080 1.080

06 VITAMINA D SOL. ORAL 2000UI FRASCO 12 12

07 CARBONATO DE CÁLCIO + LACTOGLICONATO DE CÁLCIO 1000MG COMP. EFERVESCENTE 360 360

08 CASSIA ANGUSTIFOLIA + TAMARINDUS INDICA CÁPS. 720 720

09 CITALOPRAM 10MG COMP. 360 360

Gilmar Isaque da Silva AraujoAssessor Técnico

Mat.152-0

+RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indi-cados, num prazo máximo de 01 (dia) dia contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM AR CONDICIONADO – INTE-RIOR DO ESTADO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”OBS.: INFORMAMOS QUE O AVISO FOI REPUBLICADO EM VIRTUDE DA NATUREZA CONTINUADA DO SERVIÇO, ATENDENDO OS INTERESSE DA AMDINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL. BEM COMO, CORREÇÃO DA SOMATÓRIA DO ITEM 04 DA REGIÃO LESTE.PLS Nº 079/2018– MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, EM AR CONDICIONADO – INTERIOR DO ESTADO

REGIÃO SERTÃO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COM-

PRA

DE-TRAN

EMA-TER SEDUC SSP SESAU

TOTAL EQUI-

PAMEN-TOS

SER-VIÇO

ANUAL

01

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças em equipamentos de ar condiciona-do, JANELA com capacidade de 7.000 btu’s.

SERVIÇO 10 10 12 ME-SES

02

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças em equipamentos de ar condiciona-do , JANELA com capacidade de 7.500 btu’s.

SERVIÇO 24 40 1 65 12 ME-SES

03


SERVIÇO 12 60 26 60 25 183 12 ME-SES

04


SERVIÇO 24 30 60 25 139 12 ME-SES

05

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças em equipamentos de ar condiciona-dos, JANELA com capacidade de 18.000 btu’s.

SERVIÇO 60 108 12 180 12 ME-SES

06

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças em equipamentos de ar condiciona-do , JANELA com capacidade de 21.000 btu’s.

SERVIÇO 12 5 17 12 ME-SES

07

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças de equipamentos de ar condiciona-do, JANELA com capacidade de 30.000 btu’s.

SERVIÇO 12 ME-SES

08

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças em equipamentos de ar condiciona-do, SPLIT com capacidade de 7.000 btu’s.


09

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças em equipamentos de ar condiciona-do, SPLIT com capacidade de 9.000 btu’s .

SERVIÇO 180 228 25 433 12 ME-SES




10

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças em equipamentos de ar condiciona-do , SPLIT com capacidade de 12.000 btu’s .

SERVIÇO 24 112 25 161 12 ME-SES

11

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças de equipamentos de ar condiciona-do, SPLIT com capacidade de 18.000 btu’s.

SERVIÇO 48 503 13 564 12 ME-SES

12



13



14

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças de equipamentos de ar condiciona-do, SPLIT com capacidade de 30.000 btu’s.

SERVIÇO 12 ME-SES

15


SERVIÇO 12 ME-SES

16


SERVIÇO 12 ME-SES

17

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento em peças de equipamentos de ar condiciona-do, SPLIT com capacidade de 60.000 btu’s.

SERVIÇO 12 ME-SES

REGIÃO AGRESTE


UNIDA-DE DE COM-PRA

DE-TRAN

EMA-TER

IN-MEQ

SE-DUC

SE-PLAG SSP SE-

SAU

TOTAL EQUIPA-MENTOS

SER-VIÇO

ANUAL

01

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos de ar condicionado, JANELA com capacidade de 7.000 btu’s.

SERVI-ÇO 50 50 12 ME-

SES

02

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos de ar condicionado , JANELA com capacidade de 7.500 btu’s.

SERVI-ÇO 24 75 13 112 12 ME-

SES

03


SERVI-ÇO 12 108 55 180 29 384 12 ME-

SES

04


SERVI-ÇO 85 180 265 12 ME-

SES

05

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos de ar condicionados, JANELA com capacidade de 18.000 btu’s.

SERVI-ÇO 24 30 36 90 12 ME-

SES

06

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos de ar condicionado , JANELA com capacidade de 21.000 btu’s.


SES




07

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de equipamentos de ar condicionado, JANELA com capacidade de 30.000 btu’s.

SERVI-ÇO

12 ME-SES

08

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos de ar condicionado, SPLIT com capacidade de 7.000 btu’s.

SERVI-ÇO 12 5 6 23 12 ME-

SES

09

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos de ar condicionado, SPLIT com capacidade de 9.000 btu’s .

SERVI-ÇO 12 228 2 115 15 120 64 556 12 ME-

SES

10

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças em equipamentos de ar condicionado , SPLIT com capacidade de 12.000 btu’s .

SERVI-ÇO 24 12 2 308 120 201 667 12 ME-

SES

11

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de equipamentos de ar condicionado, SPLIT com capacidade de 18.000 btu’s.

SERVI-ÇO 84 694 120 44 942 12 ME-

SES

12


SERVI-ÇO 36 20 28 84 12 ME-

SES

13


SERVI-ÇO 132 10 2 144 12 ME-

SES

14

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de peças de equipamentos de ar condicionado, SPLIT com capacidade de 30.000 btu’s.

SERVI-ÇO 30 40 6 76 12 ME-

SES

15


SERVI-ÇO

12 ME-SES

16


SERVI-ÇO

12 ME-SES

17

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento em peças de equipamentos de ar condicionado, SPLIT com capacidade de 60.000 btu’s.

SERVI-ÇO 12 80 24 116 12 ME-

SES

REGIÃO LESTE


UNIDA-DE DE COM-PRA

DE-RAN

EMA-TER

SE-DUC

SE-PLAG SSP SE-

SAU

TOTAL EQUIPA-MENTOS

SER-VIÇO

ANUAL

01

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças em equipamentos de ar condicionado, JANELA com capacidade de 7.000 btu’s.

SERVI-ÇO 12 ME-

SES

02

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças em equipamentos de ar condicionado , JANELA com capacidade de 7.500 btu’s.


SES




03


SERVI-ÇO 12 10 240 10 272 12 ME-

SES

04


SERVI-ÇO 12 20 240 1 273 12 ME-

SES

05

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com forne-cimento de peças em equipamentos de ar condicionados, JANELA com capacidade de 18.000 btu’s.

SERVI-ÇO 120 15 2 137 12 ME-

SES

06

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com forne-cimento de peças em equipamentos de ar condicionado , JANELA com capacidade de 21.000 btu’s.


SES

07

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças de equipamentos de ar condicionado, JANELA com capacidade de 30.000 btu’s.

SERVI-ÇO 12 ME-

SES

08

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças em equipamentos de ar condicionado, SPLIT com capacidade de 7.000 btu’s.

SERVI-ÇO 12 5 10 27 12 ME-

SES

09

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças em equipamentos de ar condicionado, SPLIT com capacidade de 9.000 btu’s .

SERVI-ÇO 72 80 15 120 10 297 12 ME-

SES

10

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com forne-cimento de peças em equipamentos de ar condicionado , SPLIT com capacidade de 12.000 btu’s .

SERVI-ÇO 60 50 120 4 234 12 ME-

SES

11

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças de equipamentos de ar condicionado, SPLIT com capacidade de 18.000 btu’s.

SERVI-ÇO 108 518 120 3 749 12 ME-

SES

12



SES

13


SERVI-ÇO 108 108 12 ME-

SES

14

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento de peças de equipamentos de ar condicionado, SPLIT com capacidade de 30.000 btu’s.


SES

15


SERVI-ÇO 12 ME-

SES

16


SERVI-ÇO 12 ME-

SES

17

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva com for-necimento em peças de equipamentos de ar condicionado, SPLIT com capacidade de 60.000 btu’s.

SERVI-ÇO 24 145 169 12 ME-

SES

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO*


Mat. 152-0




AVISO 036/2019-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM

ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/20131. Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em conformidade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;2. Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Estadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda esti-mada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2019 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.3. Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assinados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determinados conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registrados, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.4. Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240

PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:

PLS-140-2019- AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (23) 10/05/2019

PLS-141-2019- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CEAF (07) 10/05/2019

PLS-142- 2019-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (22) 10/05/2019

Gilmar Isaque da Silva Araujo

Assessor TécnicoMat.152-0




PLS-137-2019-AQUISIÇÃO DE ELETRÔNICOS 13/05/2019


Mat.152-0




PLS-140-2019- AQUISIÇÃO DE CORRELATOS (23) 10/05/2019

PLS-141-2019- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS CEAF (07) 10/05/2019

PLS-142- 2019-AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS DIVERSOS (22) 10/05/2019


Mat.152-0





PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.152/2019Processo nº 4105-1635/2018

OBJETO: RP PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS JUDICIAIS (INJETÁ-VEIS - 04) PLS 188/2018

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01 e 04:

EMPRESA

ABM HOSPITALAR EIRELICNPJ: 22.554.493/0001-44

ITEM 01:

Valor unitário: R$: 692,00(seiscentos e noventa e dois reais);

Valor global: R$: 4.152,00(quatro mil, cento e cinqüenta e dois reais).

ITEM 04:

Valor unitário: R$: 793,00(setecentos e noventa e três reais);

Valor global: R$:76.128,00(setenta e seis mil, cento e vinte e oito reais).

Valor total: R$: 80.280,00(oitenta mil, duzentos e oitenta reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 80.280,00(oitenta mil, duzentos e oitenta re-ais)

*Republicado por incorreção*

Maceió, 07 de maio de 2019. Cecília Ataíde Gonçalves Costa Pregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO Nº AMGESP-10.190/2019Processo nº 4105-050/2019

OBJETO: RP – Aquisição de correlatos (fio de sutura) – pls n° 084/2016

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 22:

EMPRESA

MEDICAH COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS EIRELI - EPP.

CNPJ: 11.195.977/0001-28

ITEM 22: Valor unitário: R$ 1,5899 (Um real e cinquenta e oito centavos);

Valor global: R$ 5.206,92 (Cinco mil, duzentos e seis reais e noventa e dois centavos).

Valor total: R$ 5.206,92 (Cinco mil, duzentos e seis reais e noventa e dois cen-tavos).

• Itens 12 e 19:

EMPRESA

GRADUAL – COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – ME

CNPJ: 12.040.718/0001-90

ITEM 12: Valor unitário R$ 3,09 (Três reais e nove centavos);

Valor global: R$ 2.899,35 (Dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e trinta e cinco centavos).

ITEM 19: Valor unitário R$ 6,30 (Seis reais e trinta centavos)

Valor global: R$ 14.742,00 ( quatorze mil, setecentos e quarenta e dois reais)

Valor total: R$ 17.641,35 (Dezessete mil, seiscentos e quarenta e um reais e trinta e cinco centavos).

• Itens 07, 14, 15, 16 e 18:

EMPRESA

C DE CARVALHO EPP

CNPJ: 28.492.207/0001-40

ITEM 07: Valor unitário R$ 1,60 (Um real e sessenta centavos);

Valor global: R$ 2.248,00 (Dois mil, duzentos e quarenta e oito reais).

ITEM 14: Valor unitário R$ 1,87 (Um real e oitenta e sete centavos);

Valor global: R$ 5.252,83 (Cinco mil, duzentos e cinquenta e dois reais e oitenta e três centavos).


Valor global: R$ 3.502,51 (Três mil, quinhentos e dois reais e cinquenta e um centavos).


Valor global: R$ 2.627,35 (Dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e cinco centavos).


Valor global: R$ 877,03 (Oitocentos e setenta e sete reais e três centavos).

Valor total: R$ 14.507,72 (Quatorze mil, quinhentos e sete reais e setenta e dois centavos).

• Itens 05, 06, 10, 11, 20, 21, 23 e 24:

EMPRESA

DATA MEDICAL PRODUTOS MÉDICOS HOSPITALARES LTDA

CNPJ: 29.032.826/0001-14

ITEM 05: Valor unitário R$ 1,59 (Um real e cinquenta e nove centavos);

Valor global: R$ 8.929,44 (Oito mil, novecentos e vinte e nove reais e quarenta e quatro centavos).

ITEM 06: Valor unitário R$ 1,59 (Um real e cinquenta e nove centavos);

Valor global: R$ 4.466,31 (Quatro mil, quatrocentos e sessenta e seis reais e trinta e um centavos).

ITEM 10: Valor unitário R$ 1,15 (Um real e quinze centavos);

Valor global: R$ 30.319,75 (Trinta mil, trezentos e dezenove reais e setenta e cinco centavos).


Valor global: R$ 17.670,90 (Dezessete mil, seiscentos e setenta reais e noventa centavos).

ITEM 20: Valor unitário R$ 8,18 (Oito reais e dezoito centavos);

Valor global: R$ 19.141,20 (Dezenove mil, cento e quarenta e um reais e vinte centavos).

ITEM 21: Valor unitário R$ 13,04 (Treze reais e quatro centavos);

Valor global: R$ 12.205,44 (Doze mil, duzentos e cinco reais e quarenta e quatro centavos).


Valor global: R$ 59.472,25 (Cinquenta e nove mil, quatrocentos e setenta e dois reais e vinte e cinco centavos).


Valor global: R$ 19.823,70 (Dezenove mil, oitocentos e vinte e três reais e se-tenta centavos).




Valor total: R$ 172.028,99 (Cento e setenta e dois mil, vinte e oito reais e no-venta e nove centavos).

• Item 2:

EMPRESA

NEVALLI ARTIGOS MÉDICOS E ORTOPÉDICOS LTDA-EPPCNPJ: 20.344.116/0001-55

ITEM 03: Valor unitário R$ 7,75 (Sete reais e setenta e cinco centavos);

Valor global : R$ 9.067,50 (Nove mil, sessenta e sete reais e cinquenta centavos).

Valor total: R$ 9.067,50 (Nove mil, sessenta e sete reais e cinquenta centavos).• Itens 04, 13 e 17:

EMPRESA

IMPACTO MED EIRELI

CNPJ: 30.109.731/0001-30

ITEM 04: Valor unitário R$ 1,3799 (Um real e trinta e sete centavos);

Valor global : R$ 3.876,1391 (Três mil, oitocentos e setenta e seis reais e treze centavos).

ITEM 13: Valor unitário R$ 1,8699 (Um real e oitenta e seis centavos);

Valor global : R$ 37.631,7375 (Trinta e sete mil, seiscentos e trinta e um reais e setenta e três centavos).

ITEM 17: Valor unitário R$ 2,6599 (Dois reais e sessenta e cinco centavos);

Valor global : R$ 1.247,4931 (Um mil, duzentos e quarenta e sete reais e qua-renta e nove centavos).

Valor total: R$ 42.755,3697 (Quarenta e dois, setecentos e cinquenta e cinco reais e trinta e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 261.207,85 (Duzentos e sessenta e um mil, duzentos e sete reais e oitenta e cinco centavos).


Wellington Denisson Marques de Lima.Pregoeiro



OBJETO: Registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos CEAF (04) – PLS nº 065/2019, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:Itens 03 e 22:

EMPRESA

MEDCOM COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA

CNPJ: 06.886.136/0001-27

ITEM 03: Valor unitário R$ 0,32 (trinta e dois centavos);

Valor global: R$ 11.831,04 (onze mil, oitocentos e trinta e um reais e quatro centavos).

ITEM 22: Valor unitário R$ 0,66 (sessenta e seis centavos);

Valor global: R$ 27.104,22 (vinte e sete mil, cento e quatro reais e vinte e dois centavos).

Valor total: R$ 38.935,26 (trinta e oito mil, novecentos e trinta e cinco reais e vinte e seis centavos).

Itens 07,08,11,12,13 e 14:

EMPRESA

ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA

CNPJ: 60.318.797/0001-00

ITEM 07: Valor unitário R$ 0,39 (trinta e nove centavos);

Valor global: R$ 686.371,53 (seiscentos e oitenta e seis mil, trezentos e setenta e um reais e cinquenta e três centavos).

ITEM 08: Valor unitário R$ 0,39 (trinta e nove centavos);

Valor global: R$ 35.454,51 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos).ITEM 11: Valor unitário R$ 454,71 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos);

Valor global: R$ 117.315,18 (cento e dezessete mil, trezentos e quinze reais e dezoito centavos).ITEM 12: Valor unitário R$ 454,71 (quatrocentos e cinquenta e quatro reais e setenta e um centavos);

Valor global: R$ 38.650,35 (trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos).ITEM 13: Valor unitário R$ 1.162,76 (mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos);

Valor global: R$ 149.996,04 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e quatro centavos).ITEM 14: Valor unitário R$ 1.162,76 (mil, cento e sessenta e dois reais e setenta e seis centavos);

Valor global: R$ 49.998,68 (quarenta e nove mil, novecentos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos).Valor total: R$ 1.077.786,29 (um milhão, setenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e vinte e nove centavos).

Itens 09 e 10:

EMPRESA

IMPACTO MED EIRELICNPJ: 30.109.731/0001-30

ITEM 09: Valor unitário R$ 0,4899 (quatro mil e oitocentos e noventa e nove décimos de milésimos de centavos);

Valor global: R$ 65.858,7267 (sessenta e cinco mil, oitocentos e cinquenta e oito reais e sete mil e duzentos e sessenta e sete décimos de milésimos de centavos).ITEM 10: Valor unitário R$ 0,4899 (quatro mil e oitocentos e noventa e nove décimos de milésimos de centavos);

Valor global: R$ 21.952,9089 (vinte e um mil, novecentos e cinquenta e dois reais e nove mil e oitenta e nove décimos de milésimos de centavos).Valor total: R$ 87.811,6356 (oitenta e sete mil, oitocentos e onze reais e seis mil e trezentos e cinquenta e seis décimos de milésimos de centavos).

Itens 15 e 16:

EMPRESA

NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDACNPJ: 82.277.955/0001-55

ITEM 15: Valor unitário R$ 108,75 (cento e oito reais e setenta e cinco centa-vos);

Valor global: R$ 4.161.318,75 (quatro milhões, cento e sessenta e um mil, tre-zentos e dezoito reais e setenta e cinco centavos).ITEM 16: Valor unitário R$ 108,75 (cento e oito reais e setenta e cinco centa-vos);

Valor global: R$ 79.931,25 (setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos).Valor total: R$ 4.241.250,00 (quatro milhões, duzentos e quarenta e um mil e duzentos e cinquenta reais).

Itens 19 e 20:

EMPRESA

MULTIFARMA COMERCIAL LTDACNPJ: 21.681.325/0001-57

ITEM 19: Valor unitário R$ 1,08 (um real e oito centavos);

Valor global: R$ 368.517,60 (trezentos e sessenta e oito mil, quinhentos e dezes-sete reais e sessenta centavos).




ITEM 20: Valor unitário R$ 1,08 (um real e oito centavos);Valor global: R$ 52.682,40 (cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e quarenta centavos).

Valor total: R$ 421.200,00 (quatrocentos e vinte e um mil e duzentos reais).

Item 21:

EMPRESA

FABMED DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDACNPJ: 05.400.006/0001-70

ITEM 21: Valor unitário R$ 0,24 (vinte e quatro centavos);Valor global: R$ 29.568,24 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

Valor total: R$ 29.568,24 (vinte e nove mil, quinhentos e sessenta e oito reais e vinte e quatro centavos).

Item 23:

EMPRESA

DROGAFONTE LTDACNPJ: 08.778.201/0001-26

ITEM 23: Valor unitário R$ 270,73 (duzentos e setenta reais e setenta e três centavos);Valor global: R$ 777.536,56 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Valor total: R$ 777.536,56 (setecentos e setenta e sete mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos).

Item 24:

EMPRESA

TC ATUAL COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 10.493.969/0001-03

ITEM 24: Valor unitário R$ 321,33 (trezentos e vinte e um reais e trinta e três centavos);Valor global: R$ 79.689,84 (setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Valor total: R$ 79.689,84 (setenta e nove mil, seiscentos e oitenta e nove reais e oitenta e quatro centavos).

Itens 27 e 28:

EMPRESA

PROFARMA SPECIALTY S.ACNPJ: 81.887.838/0007-36

ITEM 27: Valor unitário R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos);Valor global: R$ 65.145,60 (sessenta e cinco mil, cento e quarenta e cinco reais e sessenta centavos).

ITEM 28: Valor unitário R$ 3,48 (três reais e quarenta e oito centavos);Valor global: R$ 21.715,20 (vinte e um mil, setecentos e quinze reais e vinte centavos).

Valor total: R$ 86.860,80 (oitenta e seis mil, oitocentos e sessenta reais e oitenta centavos).

Itens 31 e 32:

EMPRESA

CRIS BELLA FARMÁCIA E MANIPULAÇÃO EIRELICNPJ: 16.686.340/0001-58

ITEM 31: Valor unitário R$ 1,97 (um real e noventa e sete centavos);Valor global: R$ 316.135,75 (trezentos e dezesseis mil, cento e trinta e cinco reais e setenta e cinco centavos).

ITEM 32: Valor unitário R$ 1,97 (um real e noventa e sete centavos);Valor global: R$ 79.999,73 (setenta e nove mil, novecentos e noventa e nove reais e setenta e três centavos).

Valor total: R$ 396.135,48 (trezentos e noventa e seis mil, cento e trinta e cinco reais e quarenta e oito centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 7.236.774,11 (sete milhões, duzentos e trinta e seis mil, setecentos e setenta e quatro reais e onze centavos).

Maceió, 07 de maio de 2019.Marcelle Mariza da Mota Souza

Pregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO Nº AMGESP-10.148/2019Processo nº 2000-13377/2018

OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Item 01:

EMPRESA

AUTOLOC COMERCIO DE VEICULOS E LOCAÇÕES EIRELICNPJ: 09.454.908/0001-40

ITEM 01: Valor unitário R$ 463,06(quatrocentos e sessenta e três reais e seis centavos);Valor global: R$ 287.562,30(duzentos e oitenta sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).

Valor total: R$ 287.562,30(duzentos e oitenta sete mil, quinhentos e sessenta e dois reais e trinta centavos).

• Itens 02, 05, 07, 08, 09, 11, 12, 16, 17, 19 e 21:

EMPRESA

NA ATIVA COMERCIAL - EIRELICNPJ: 09.043.182/0001-52

ITEM 02: Valor unitário R$ 437,98(quatrocentos e trinta e sete reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 70.952,76(setenta mil, novecentos e cinquenta e dois reais e setenta e seis centavos).ITEM 05: Valor unitário R$ 405,39(quatrocentos e cinco reais e trinta e nove centavos);Valor global: R$ 79.456,44(setenta e nove mil, quatrocentos e cinquenta e seis reais e quarenta e quatro centavos).ITEM 07: Valor unitário R$ 429,92(quatrocentos e vinte nove reais e noventa e dois centavos);Valor global: R$ 21.496,00(vinte e um mil, quatrocentos e noventa e seis reais).ITEM 08: Valor unitário R$ 213,68(duzentos e treze reais e noventa e sessenta e oito centavos);Valor global: R$ 3.205,21(três mil, duzentos e cinco reais e vinte e um centavos).ITEM 09: Valor unitário R$ 233,92(duzentos e trinta e três reais e noventa e dois centavos);Valor global: R$ 3.508,80(três mil, quinhentos e oito reais e oitenta centavos).ITEM 11: Valor unitário R$ 207,39(duzentos e sete reais e trinta e nove centa-vos);Valor global: R$ 6.843,78(seis mil, oitocentos e quarenta e três reais e setenta e oito centavos).ITEM 12: Valor unitário R$ 244,69(duzentos e quarenta quatro reais e sessenta e nove centavos);Valor global: R$ 2.446,91(dois mil quatrocentos e quarenta e seis reais e noventa e um centavos).ITEM 16: Valor unitário R$ 581,35(quinhentos e oitenta e um reais e trinta e cinco centavos);Valor global: R$ 8.138,90(oito mil, cento e trinta e oito reais e noventa centa-vos).ITEM 17: Valor unitário R$ 244,72 (duzentos e quarenta e quatro reais e setenta e dois centavos);Valor global: R$ 2.691,92 (dois mil, seiscentos e noventa e um reais e noventa e dois centavos).ITEM 19: Valor unitário R$ 16,36 (dezesseis reais e trinta e seis centavos);Valor global: R$ 3.509,88 (três mil, quinhentos e nove reais e oitenta e oito centavos).ITEM 21: Valor unitário R$ 164,76(cento e sessenta e quatro reais e setenta e seis centavos);Valor global: R$ 5.931,36 (cinco mil, novecentos e trinta e um reais e trinta e seis centavos).

Valor total: R$ 208.181,96 (duzentos e oito mil, cento e oitenta e um reais e noventa e seis centavos).




• Itens 10, 15 e 20:

EMPRESA

AUTOLUK – COMERCIO DE PNEUMATICOS E PEÇAS LTDACNPJ: 20.063.556/0001-34

ITEM 10: Valor unitário R$ 174,67(cento e setenta e quatro reais e sessenta e sete centavos);Valor global: R$ 5.764,11(cinco mil, setecentos e sessenta e quatro reais e onze centavos).ITEM 15: Valor unitário R$ 739,01(setecentos e trinta e nove reais e um cen-tavo);Valor global: R$ 8.868,12 (oito mil, oitocentos e sessenta e oito reais e doze centavos).ITEM 20: Valor unitário R$ 104.54(cento e quatro reais e cinquenta e quatro centavos);Valor global: R$ 418,16(quatrocentos e dezoito reais e dezesseis centavos).

Valor total: R$ 15.050,39 (quinze mil e cinquenta reais e trinta e nove centavos).• Itens 03 e 13:

EMPRESA

E CAETANO DA SILVA AUTOPEÇASCNPJ: 20.963.671/0001-65

ITEM 03: Valor unitário R$ 564,81(quinhentos e sessenta e quatro reais e oitenta e um centavos);Valor global: R$ 132.165,54(cento e trinta e dois mil, cento e sessenta e cinco reais e cinquenta e quatro centavos).ITEM 13: Valor unitário R$ 245,99(duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e nove centavos);Valor global: R$ 4.919,80(quatro mil, novecentos e dezenove reais e oitenta centavos).

Valor total: R$ 137.085,34 (cento e trinta e sete mil, e oitenta e cinco reais e trinta e quatro centavos).

• Item 04 e 06

EMPRESA

LINCE COMERCIAL - EIRELICNPJ: 23.379.452/0001-21

ITEM 04: Valor unitário R$ 538,84(quinhentos e trinta e oito reais e oitenta e quatro centavos);Valor global: R$ 42.029,52(quarenta e dois mil e vinte nove reais e cinquenta e dois centavos).ITEM 06: Valor unitário R$ 553,78(quinhentos e cinquenta e três reais e setenta e oito centavos);Valor global: R$ 36.549,48 (trinta e seis mil, quinhentos e quarenta e novo reais e quarenta e oito centavos).

Valor total: R$ 78.579,00(setenta e oito mil, quinhentos e setenta e nove reais).Valor total do item adjudicado: R$ 726.458,99 (setecentos e vinte seis mil, quatro-centos e cinquenta e oito reais e noventa e nove centavos).


Washington Luiz Costa Junior Pregoeiro


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.086/2019Processo nº 2000.1603/2018

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS, DESTINADO A SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE - SESAU.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Item 01:

EMPRESA

ELFA MEDICAMENTOS S.A.09.053.134/0002-26

ITEM 01:

Valor unitário: R$ 20,70(vinte reais e setenta centavos);Valor global: R$ 19.872,00(dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais).

Valor total: R$ 19.872,00(dezenove mil, oitocentos e setenta e dois reais).

• Itens 02 e 03:

EMPRESA

D E A FARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACEUTICOS EIRELI

CNPJ: 04.362.282/0001-28

ITEM 02: Valor unitário: R$ 0,18(dezoito centavos);Valor global: R$ 1.044,29(um mil, quarenta e quatro reais e vinte e nove cen-tavos).

ITEM 03: Valor unitário: R$ 1,54(um real e cinquenta e quatro centavos);Valor global: R$ 295,97(duzentos e noventa e cinco reais e noventa e sete cen-tavos).

Valor total: R$ 1.340,26(um mil, trezentos e quarenta reais e vinte e seis cen-tavos).

• Itens 05 e 06:

EMPRESA

TC ATUAL COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDACNPJ: 10.493.969/0001-03

ITEM 05: Valor unitário: R$ 0,86(oitenta e seis centavos);Valor global: R$ 69.660,00(sessenta e nove mil, seiscentos e sessenta reais).

ITEM 06:

Valor unitário: R$ 0,86(oitenta e seis centavos);

Valor global: R$ 23.220,00(vinte e três mil, duzentos e vinte reais).

Valor total: R$ 92.880,00(noventa e dois mil, oitocentos e oitenta reais).• Itens 07 e 08:

EMPRESA

R C DE FREITAS

CNPJ: 24.240.998/0001-60

ITEM 07:

Valor unitário: R$ 24,00(vinte e quatro reais);

Valor global: R$ 15.552,00(quinze mil, quinhentos e cinqüenta e dois reais).

ITEM 08:

Valor unitário: R$ 24,00(vinte e quatro reais);

Valor global: R$ 5.184,00(cinco mil, cento e oitenta e quatro reais).

Valor total: R$ 20.736,00(vinte mil, setecentos e trinta e seis reais).• Itens 09 e 10:

EMPRESA

SAUDENUTRI COMERCIO DE PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI

CNPJ: 22.351.254/0001-97

ITEM 09:

Valor unitário: R$ 44,14(quarenta e quatro reais e quatorze centavos);

Valor global: R$ 52.968,00(cinqüenta e dois mil, novecentos e sessenta e oito reais).

ITEM 10:

Valor unitário: R$ 61,05(sessenta e um reais e cinto centavos);

Valor global: R$ 73.260,00(setenta e três mil, duzentos e sessenta reais).

Valor total: R$ 126.228,00(cento e vinte e seis mil, duzentos e vinte e oito reais).Valor total dos itens adjudicados: R$ 261.056,26(duzentos e sessenta e um mil, cinqüenta e um reais e vinte e seis centavos).


Cecília Ataíde Gonçalves CostaPregoeira






OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual aquisição de correlatos (coleto-res, drenos e sistemas de drenagem) – PLS nº 73-2019, destinados à Administração Pública Estadual.

PROPOSTA VENCEDORA:

• Itens 01, 06, 07, 08 e 19:

EMPRESA

MASIF ARTIGOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDACPNJ: 03.968.926/0001-63

ITEM 01: Valor unitário: R$ 0,25 (vinte e cinco centavos);Valor global: R$ 292,50 (duzentos e noventa e dois reais e cinquenta centavos).

ITEM 06: Valor unitário: R$ 11,80 (onze reais e oitenta centavos);Valor global: R$ 2.572,40 (dois mil quinhentos e setenta e dois reais e quarenta centavos).

ITEM 07: Valor unitário: R$ 13,00 (treze reais);Valor global: R$ 10.140,00 (dez mil e cento e quarenta reais).

ITEM 08: Valor unitário: R$ 13,00 (treze reais);Valor global: R$ 14.196,00 (quatorze mil cento e noventa e seis reais).

ITEM 19: Valor unitário: R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos);

Valor global: R$ 25.804,80 (vinte e cinco mil oitocentos e quatro reais e oitenta centavos).

Valor total: R$ R$ 53.005,70 (cinquenta e três mil cinco reais e setenta centa-vos).

• Itens 12 e 13:

EMPRESA

MED SHARP INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES

CNPJ: 06.940.329/0001-19

ITEM 12: Valor unitário: R$ 22,09 (vinte e dois reais e nove centavos);

Valor global: R$. 18.953,22 (dezoito mil novecentos e cinquenta e sete reais e vinte e dois centavos).

ITEM 13: Valor unitário: R$ 27,90 (vinte e sete reais e noventa centavos);

Valor global: R$ 26.114,40 (vinte e seis mil cento e quatorze e quarenta centa-vos).

Valor total: R$ 45.067,62 (quarenta e cinco mil sessenta e sete reais e sessenta e dois centavos).

• Item 15:

EMPRESA

MT COMERCIAL MEDICA LTDA

CNPJ: 07.946.534/0001-54

ITEM 15: Valor unitário: R$ 1,90 (um real e noventa centavos);

Valor global: R$ 24.394,10 (vinte e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e dez centavos).

Valor total: R$ 24.394,10 (vinte e quatro mil trezentos e noventa e quatro reais e dez centavos).

• Item 16:

EMPRESA

SUPERMEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI

CNPJ: 06.065.614/0001-38

ITEM 16: Valor unitário: R$ 1,21 (um real e vinte e um centavos);

Valor global: R$ 49.266,36 (quarenta e nove reais duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).

Valor total: R$ R$ 49.266,36 (quarenta e nove reais duzentos e sessenta e seis reais e trinta e seis centavos).

• Item 17:

EMPRESA

GRADUAL COMERCIO E SERVICOS EIRELICNPJ: 12.040.718/0001-90

ITEM 17: Valor unitário: R$ 1,23 (um real e vinte e três centavos);

Valor global: R$ 16.693,56 (dezesseis mil seiscentos e noventa e três reais e cinquenta e seis centavos).

Valor total: R$ 16.693,56 (dezesseis mil seiscentos e noventa e três reais e cin-quenta e seis centavos).

• Item 18:

EMPRESA

JOAOMED COMERCIO DE MATERIAIS CIRURGICOS S/ACNPJ: 78.742.491/0001-33

ITEM 18: Valor unitário: R$ 2,36 (dois reais e trinta e seis centavos);

Valor global: R$ 65.249,28 (sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).

Valor total: R$ 65.249,28 (sessenta e cinco mil duzentos e quarenta e nove reais e vinte e oito centavos).

• Item 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 30 e 31:

EMPRESA

IMPACTO MED EIRELICNPJ: 30.109.731/0001-30

ITEM 20: Valor unitário: R$ 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos);

Valor global: R$ 222.998,20 (duzentos e vinte e dois mil novecentos e noventa e oito reais e vinte centavos).

ITEM 21: Valor unitário: R$ 8,95 (oito reais e noventa e cinco centavos);

Valor global: R$ 61.826,60 (sessenta e um mil oitocentos e vinte e seis reais e sessenta centavos).

ITEM 22: Valor unitário: R$ 0,51 (cinquenta e um centavos);

Valor global: R$ 127.312,32 (cento e vinte e sete mil trezentos e doze reais e trinta e dois centavos).

ITEM 23: Valor unitário: R$ 0,51 (cinquenta e um centavos);

Valor global: R$ 42.437,10 (quarenta e dois mil quatrocentos e trinta e sete reais e dez centavos).

ITEM 24: Valor unitário: R$ 0,69 (sessenta e nove centavos);

Valor global: R$ 130.024,29 (cento e trinta mil vinte e quatro reais e vinte e nove centavos).

ITEM 25: Valor unitário: R$ 0,69 (sessenta e nove centavos);

Valor global: R$ 43.340,97 (quarenta e três mil trezentos e quarenta reais e no-venta e sete centavos).

ITEM 29: Valor unitário: R$ 24,32 (vinte e quatro reais e trinta e dois centavos);

Valor global: R$ 52.604,16 (cinquenta e dois mil seiscentos e quatro reais e dezesseis centavos).

ITEM 30: Valor unitário: R$ 0,36 (trinta e seis centavos);

Valor global: R$ 844.626,96 (oitocentos e quarenta e quatro mil seiscentos e vinte e seis reais e noventa e seis centavos).

ITEM 31: Valor unitário: R$ 0,36 (trinta e seis centavos);

Valor global: R$ 62.608,68 (sessenta e dois mil seiscentos e oito reais e sessenta e oito centavos).

Valor total: R$ 1.587.779,28 (um milhão quinhentos e oitenta e sete mil setecen-tos e setenta e nove reais e vinte e oito centavos).




• Item 26:

EMPRESA

POLAR FIX INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES02.881.877/0001-64

ITEM 26: Valor unitário: R$ 1,02 (um real e dois centavos);

Valor global: R$ 79.039,80 (setenta e nove mil trinta e nove reais e oitenta cen-tavos).

Valor total: R$ 79.039,80 (setenta e nove mil trinta e nove reais e oitenta cen-tavos).

• Item 28:

EMPRESA

METHABIO FARMACEUTICA DO BRASIL LTDACNPJ: 08.766.992/0001-74

ITEM 28: Valor unitário: R$ 17,00 (dezessete reais);

Valor global: R$ 269.008,00 (duzentos e sessenta e nove mil e oito reais).

Valor total: R$ 269.008,00 (duzentos e sessenta e nove mil e oito reais).

• Item 27:

EMPRESA

CAPY REPRESENTACOES E COMERCIO EM GERAL LTDACNPJ: 29.590.960/0001-30

ITEM 27: Valor unitário: R$ 1,77 (um real e setenta e sete centavos);

Valor global: R$ 45.717,33 (quarenta e cinco mil setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos).

Valor total: R$ 45.717,33 (quarenta e cinco mil setecentos e dezessete reais e trinta e três centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 2.235.221,03 (dois milhões duzentos e trinta e cinco mil duzentos e vinte e um reais e três centavos).


Priscilla SantiagoAssessora Técnica de Pregão

TERMO DE ADJUDICAÇÃO

Tendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.205/2019, cujo objeto é o registro de preços para futura e eventual aquisição de medicamentos CEAF (04) – PLS nº 065/2019, destinados à Administração Pública Estadual, AD-JUDICO os seguintes itens: ITEM 08 (COTA RESERVADA), no valor total de R$ 35.454,51 (trinta e cinco mil, quatrocentos e cinquenta e quatro reais e cinquenta e um centavos); ITEM 12 (COTA RESERVADA), no valor total de R$ 38.650,35 (trinta e oito mil, seiscentos e cinquenta reais e trinta e cinco centavos) e ITEM 14 (COTA RESERVADA), no valor total de R$ 49.998,68 (quarenta e nove mil, nove-centos e noventa e oito reais e sessenta e oito centavos), ofertados pela empresa AS-TRAZENECA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 60.318.797/0001-00; ITEM 16 (COTA RESERVADA), no valor total de R$ 79.931,25 (setenta e nove mil, novecentos e trinta e um reais e vinte e cinco centavos), ofertado pela empresa NOVO NORDISK FARMACÊUTICA DO BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 82.277.955/0001-55; ITEM 20 (COTA RESERVADA), no valor total de R$ 52.682,40 (cinquenta e dois mil, seiscentos e oitenta e dois reais e qua-renta centavos), ofertado pela empresa MULTIFARMA COMERCIAL LTDA ins-crita no CNPJ sob o n.º 21.681.325/0001-57 e ITEM 28 (COTA RESERVADA), no valor total de R$ 21.715,20 (vinte e um mil, setecentos e quinze reais e vinte centa-vos), ofertado pela empresa PROFARMA SPECIALTY S.A, inscrita no CNPJ sob o n.º 81.887.838/0007-36, uma vez que o valor arrematado encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.


Marcelle Mariza da Mota SouzaPregoeira

Maceio - quarta-feira8 de maio de 2019


Eventos Funcionais. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

*DECRETO Nº 65.479, DE 29 DE ABRIL DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SAVIO ROMULO DE OLIVEIRA SILVA, CPF n.º 115.760.624-57, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, criado pela Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 29 de abril de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


*DECRETO Nº 65.610, DE 3 DE MAIO DE 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear DOUGLAS CASTRO SIMÕES LESSA, CPF n.º 115.862.004-70, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-3, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 3 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


*Republicado por incorreção.

DECRETO Nº 65.659, DE 7 DE MAIO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear OLÍVIA COIMBRA CERQUEIRA TENÓRIO, CPF nº 014.516.524-88, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Nível SEE, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


DECRETO Nº 65.660, DE 7 DE MAIO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ANA LUISA BRAGA NETTO DE MELO, portadora do CPF n.º 010.113.624-22, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Ouvidor, Nível OUV-3, do Instituto de Metrologia e Qualidade de Alagoas, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a NELSON PEIXOTO FEIJÓ FILHO, CPF n.º 208.648.174-87, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente Previdenciário de Inatividade, Nível ALPS 5, da ALAGOAS PREVIDÊNCIA, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear BÁRBARA DE MENDONÇA MALTA, CPF n.º 048.632.944-50, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



Maceió - quarta-feira8 de maio de 2019 57Edição Eletrônica Certificada Digitalmente


DECRETO Nº 65.663, DE 7 DE MAIO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear NAYANE ROSE GOMES SEIXAS, CPF n.º 010.380.754-32, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ANDRÉ FIRMINO DE FARIAS, CPF nº 046.965.594-16, do cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear PAULO CESAR DA SILVA, CPF nº 113.114.824-07, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-2, da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de André Firmino de Farias. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


DECRETO Nº 65.666, DE 7 DE MAIO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE deseficacizar o Decreto nº 64.062, de 12 de fevereiro de 2019, que nomeou ALEXANDRE LEITE DA SILVEIRA, CPF n.º 494.398.984-53, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Intermediário, Nível ASTI, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


DECRETO Nº 65.667, DE 7 DE MAIO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a GENIVALDO FERREIRA ALBUQUERQUE, CPF nº 223.018.284-68, do cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Ambientes de Inovação, Nível GER, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a LAIRSON GIESEL, CPF n.º 827.039.901-97, do cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nível SUP-3, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE conceder exoneração a ANTÔNIO CARLOS CAVALCANTE DE BARROS, CPF nº 023.102.044-98, do cargo, de provimento em comissão, de Chefe de Gabinete, Nível CHG, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RODRIGO SAMPAIO DE ROSSITER CORRÊA, CPF n.º 052.235.494-73, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Superintendente de Ciência, Tecnologia e Inovação, Nível SUP-3, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Lairson Giesel. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


DECRETO Nº 65.671, DE 7 DE MAIO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento




protocolado sob nº 1101-120/2019, RESOLVE nomear LUIZ CARLOS VALOZ DOS SANTOS, CPF nº 540.247.064-20, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Controle do Consumo Interno, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-120/2019, RESOLVE nomear WILMAR REBELO COSTA, CPF nº 383.559.734-53, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico de Incubadoras, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, e tendo em vista o que consta no documento protocolado sob nº 1101-120/2019, RESOLVE nomear GEYSA GABRIELLY OLIVEIRA DE MIRANDA, CPF nº 066.194.274-05, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor de Comunicação, Nível ASSC, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear SAULO LIMA BRITO, CPF n.º 039.784.164-76, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Gerente de Desenvolvimento Tecnológico, Nível GER, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Thiago Antônio Bastos Soares. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear ROSIVAN RODRIGUES DA

SILVA JUNIOR, CPF n.º 085.384.664-29, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Especial 1, Nível ASE-1, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Maria Lúcia Marinho da Silva Carmo. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XIV do art. 107 da Constituição Estadual, RESOLVE nomear RUBEM RAMIRES MALTA FILHO, CPF n.º 076.220.234-34, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico Executivo de Tecnologia da Informação, Nível AST-2, da Secretaria de Estado da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, do Serviço Civil do Poder Executivo, vago em decorrência da exoneração de Maria Salete de Albuquerque Beltrão. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA nº 1698/2018, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3823/2018, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E: 1700-1040/2012, DECRETA: Art. 1º Fica retificado o Decreto Estadual nº 51.069, de 30 de novembro de 2016, publicado no Diário Oficial do Estado de 1º de dezembro de 2016, que concedeu aposentadoria, por invalidez, à servidora SYLVIA MARIA NOGUEIRA LEAHY MOURA, inscrita no CPF/MF sob o nº 417.979.734-87, ocupante do cargo de Professor, Licenciatura Curta, Nível “I”, Classe “C”, matrícula nº 49699-5, do Quadro do Magistério Público Estadual, com proventos proporcionais, calculados à razão de 23/30 (vinte e três, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40, §1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, e art. 6º-A da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, incluído pela Emenda à Constituição nº 70, de 29 de março de 2012, e a Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio, para fazê-lo na Classe D.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.





DECRETO Nº 65.678, DE 7 DE MAIO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 502/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-482/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E: 2000-16040/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA JANETE CAVALCANTE RIBEIRO, inscrita no CPF/MF sob o nº 163.996.924-15, ocupante do cargo de Odontólogo, Classe “B”, matrícula nº 53515-0, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV - 79/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-445/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:4101-19379/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor SYRLENE MEDEIROS PATRIOTA, inscrita no CPF/MF sob o nº 227.885.654-53, ocupante do cargo de Médico, matrícula nº 500469-1, Classe “B”, integrante da Carreira de Analista em Saúde, Nível Superior, do Quadro Permanente da UNCISAL, instituída pela Lei Estadual nº 6.436, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 581/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-438/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1800-7382/2018,

DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA DAS GRAÇAS MATOS GALVÃO, inscrita no CPF/MF sob o nº 322.099.084-34, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “D”, Nível II, matrícula nº 37776-7, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídioArt. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 398/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-442/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1800-13001/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SEVERINA AUGUSTA PEREIRA DOS SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 368.740.864-72, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, Nível II, matrícula nº 27357-0, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 551/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-494/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:2000-13852/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora NOÉLIA BARBOZA LIRA DE ALMEIDA, inscrita no CPF/MF sob o nº 239.807.884-15, ocupante do cargo de Assistente Social, Classe “D”, matrícula nº 47111-9, integrante da Carreira de Técnico Superior de Saúde, instituída pela Lei Estadual nº 6.434, de 29 de dezembro de 2003, com proventos integrais e paridade,




calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 561/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-495/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1800-4312/2018, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ IRNALDO SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 140.451.924-68, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “C”, Nível III, matrícula nº 824517-7, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos proporcionais, calculados à razão de 16/35 (dezesseis, trinta e cinco avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 558/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-491/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1700-5949/2017, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria, por invalidez, à servidora DIJANETE DA SILVA BORGES SANTOS, inscrita no CPF/MF sob o nº 383.785.744-15, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “A”, matrícula nº 9865874-3, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos proporcionais, calculados à razão de 11/30 (onze, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 40,

§ 1º, I, da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 521/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-SUB-CD-488/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1800-2626/2018, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora SEBASTIANA MARIA DE OLIVEIRA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o nº 255.478.014-53, ocupante do cargo de Merendeira, Classe “C”, Nível II, matrícula nº 825277-7, integrante da Carreira dos Profissionais da Educação do Poder Executivo, Quadro de Provisão Temporária, instituída pela Lei Estadual nº 6.907, de 3 de janeiro de 2008, com proventos proporcionais, calculados à razão de 16/30 (dezesseis, trinta avos), sobre a jornada de trabalho de 30h (trinta horas) semanais, nos termos do art. 40, § 1º, III, b, da Constituição Federal, com redação dada pelas Emendas Constitucionais nº 20, de 15 de dezembro de 1998, e nº 41, de 19 de dezembro de 2003, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 397/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-472/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E: 1700-3129/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora LÚCIA DE FARIAS BEZERRA, inscrita no CPF/MF sob o 391.837.854-34, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Diversos, Classe “B”, matrícula nº 37857-7, integrante da Carreira dos Profissionais de Nível Elementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.251, de 20 de julho de 2001, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.





DECRETO Nº 65.687, DE 7 DE MAIO DE 2019. O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 393/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-451/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1800-2574/2015, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária à servidora MARIA BETÂNIA CASTELA VIANA ALVES, inscrita no CPF/MF sob o nº 419.481.224-72, ocupante do cargo de Professor, Especialização, Nível II, Classe “D”, matrícula nº 44317-4, integrante da Carreira do Magistério Público Estadual, instituída pela Lei Estadual nº 6.197, de 26 de setembro de 2000, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 20h (vinte horas) semanais, nos termos do art. 6º da Emenda Constitucional nº 41, de 19 de dezembro de 2003, de acordo com o art. 40, § 5º, da Carta Magna, c/c o art. 2º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, e da Lei Estadual nº 6.196, de 26 de setembro de 2000 - ESTATUTO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Despacho Jurídico PGE/PA/SUBPREV - 82/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/SUB-CD-440/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:4903-1827/2018, DECRETA: Art. 1º Fica concedida aposentadoria voluntária ao servidor TÚLIO SERGIO AMORIM FALCÃO, inscrito no CPF/MF sob o nº 177.282.404-63, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento, matrícula nº 56310-2, Classe “D”, integrante da Carreira dos Profissionais do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, Parte Suplementar, instituída pela Lei Estadual nº 6.526, de 23 de novembro de 2004, com proventos integrais e paridade, calculados sobre a jornada de trabalho de 40h (quarenta horas) semanais, nos termos do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV

- 200/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-382/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1206-4899/2018, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM HEVALDO SILVA DOS SANTOS, inscrito no CPF/MF sob o nº 524.743.994-53, matrícula nº 9592-3, rematriculado com o nº 80138, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 568/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-1249/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1206-5125/2018, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Tenente QOA PM HUMBERTO XAVIER DE LINS, inscrito no CPF/MF sob o nº 524.736.004-49, matrícula nº 7356-3, rematriculado com o nº 78295, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre seu posto atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV 474/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1224/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1206-1372/2018, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o Subtenente PM MARCELO MENDES DE OLIVEIRA, inscrito no CPF/MF sob o nº 317.851.234-91, matrícula nº 7725-9, rematriculado com o nº 78581, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual




nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da atribuição que lhe confere o inciso XVI do art. 107 da Constituição Estadual, tendo em vista o contido no Parecer PGE/PA/SUBPREV - 457/2019, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-1255/2019, ambos da Procuradoria Geral do Estado, e o que mais consta do Processo Administrativo nº E:1206-367/2018, DECRETA: Art. 1º Fica transferido para a Reserva Remunerada o 2º Sargento PM CARLOS JOSÉ MENDES DE MORAES, inscrito no CPF/MF sob o nº 434.638.944-91, matrícula nº 7675-9, rematriculado com o nº 78543, nos termos do art. 49, II, da Lei Estadual nº 5.346, de 26 de maio de 1992, c/c o art. 17, §§ 3º e 4º, da Lei Estadual nº 6.514, de 23 de setembro de 2004, com proventos integrais, calculados sobre sua graduação atual, Nível II, conforme o art. 3º

da Lei Estadual nº 7.580, de 7 de fevereiro de 2014, observando-se o sistema remuneratório sob a forma de subsídio.Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.



O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar o Decreto nº 65.632, de 6 de maio de 2019, que nomeou LUANA DOS SANTOS REIS, CPF n.º 082.309.054-01, para exercer o cargo, de provimento em comissão, de Assessor Técnico, Nível AST-1, do Quadro de Lotação Genérica da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, do Serviço Civil do Poder Executivo, em virtude de se tratar de matéria publicada em duplicidade, já tratada no Decreto nº 63.950, de 7 de fevereiro de 2019. PALÁCIO REPÚBLICA DOS PALMARES, em Maceió, 7 de maio de 2019, 203º da Emancipação Política e 131º da República.


============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 413050

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Gabinete Civil

PORTARIA Nº 161, DE 7 DE MAIO DE 2019. O SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, no uso de suas atribuições, considerando o disposto na Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, RESOLVE: 1. Dispensar, a partir de 18 de abril de 2019, os servidores militares relacionados no Anexo I, integrantes da Assessoria Militar do Gabinete do Governador, do exercício de função gratificada. 2. Designar, a partir de 18 de abril de 2019, o servidor militar relacionado no Anexo II, integrante da Assessoria Militar do Gabinete do Governador, para o exercício de função gratificada.

FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIASSecretário-Chefe do Gabinete Civil

ANEXO I

DISPENSAR DO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADANOME POSTO/GRADUAÇÃO MATRÍCULA CPF

SUBCOORDENADOR DA ASSESSORIA MILITAR - NÍVEL SCAMVIVIANE DE OLIVEIRA SUZUKI MAJ QOC BM 80805-0 056.805.374-51

ASSESSOR MILITAR - NÍVEL FGAM-1THALVANNES JOSÉ BELÉM RAMOS CAP QOC PM 12064-2 032.695.814-24

ANEXO II

DESIGNAR PARA O EXERCÍCIO DE FUNÇÃO GRATIFICADANOME POSTO/GRADUAÇÃO MATRÍCULA CPF

SUBCOORDENADOR DA ASSESSORIA MILITAR - NÍVEL SCAMTHALVANNES JOSÉ BELEM RAMOS CAP QOC PM 12064-2 032.695.814-24

Protocolo 413052




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Controladoria Geral do Estado

PORTARIA/CGE Nº 037/2019

A CONTROLADORA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor JOSE JACINTO CAVALCANTE, matrícula nº 104, portador do CPF nº 294.288.584-04, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO, lotado na unidade CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, do(a) CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, pelo período de 06/05/2019 até 25/05/2019.

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

CONTROLADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIMCONTROLADORA GERAL DO ESTADO

Protocolo 412807

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Secretaria de Estado de Segurança Pública

PORTARIA/SSP Nº 821/2019

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOAO BOSCO COLEN FILHO, matrícula nº 51002, portador do CPF nº 047.003.594-39, ocupante do cargo de AGENTE PENITENCIARIO, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, pelo período de 01/05/2019 até 30/05/2019.


SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.

PAULO DOMINGOS DE ARAUJO LIMA JUNIORSECRETÁRIO DE ESTADO

Protocolo 413032


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 398/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:DIEGO MENDONCA DOS ANJOSCargo: MAJOR- nível 0CPF: 008.865.535-04RG: 000000001218262 SSP SEMatrícula: 80827N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 420,00 (quatrocentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 1.890,00 (um mil, oitocentos e noventa reais)PERÍODO: de 27/05/2019 até 31/05/2019DESTINO: Maceió-AL/ Rio de Janeiro-RJ/ Maceió-ALOBJETIVO: Viagem para participar do Encontro Nacional de Aviação de Segurança Pública.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90, do Orçamento Vigente.



Protocolo 413021


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 209/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALAN FERREIRA DA SILVACargo: CABO- nível 0CPF: 008.214.954-29RG: 000000001738764 SSP ALMatrícula: 31044N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)PERÍODO: de 08/05/2019 até 22/05/2019DESTINO: MACEIÓ/AL - PORTO CALVO/AL - MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2001 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 33.90.15/14, do Orçamento Vigente.



Protocolo 413024


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 209/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ROBERTO VICENTE SILVESTRECargo: PRIMEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 647.793.004-87RG: 000000008758600 SSP ALMatrícula: 7453N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.015,00 (um mil, quinze reais)PERÍODO: de 08/05/2019 até 22/05/2019DESTINO: MACEIÓ/AL - PORTO CALVO/AL - MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP..




Protocolo 413027


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 206/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RAUMARIO JERONIMO DOS SANTOSCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 986.243.774-04RG: 000000001244137 SSP ALMatrícula: 12101N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.160,00 (um mil, cento e sessenta reais)PERÍODO: de 08/05/2019 até 22/05/2019DESTINO: MACEIÓ/AL - PORTO CALVO/AL - MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP..







Protocolo 413029

PORTARIA/SSP Nº 818/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 209/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RENATO DA SILVA LOUREIROCargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 010.638.054-06RG: 000099001168320 SSP ALMatrícula: 66430N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)PERÍODO: de 08/05/2019 até 22/05/2019DESTINO: MACEIÓ/AL - PORTO CALVO/AL - MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP..




Protocolo 413031

PORTARIA/SSP Nº 822/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 293/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CLAUDIO VICTOR DE OLIVEIRA AMORIMCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 039.686.874-69RG: 000000012907001 RGPM ALMatrícula: 12106N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 02/05/2019 até 05/05/2019DESTINO: Maceió-AL/ Arapiraca-AL/ Maceió-ALOBJETIVO: Atividade de policiamento no município de Arapiraca e regiões circunvizinhas..




Protocolo 413033

PORTARIA/SSP Nº 819/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 209/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FABIO RICARDO CHAVES LIMACargo: TERCEIRO SARGENTO- nível 0CPF: 796.792.004-00RG: 000000004167754 SSP PEMatrícula: 120278

N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 70,00 (setenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.015,00 (um mil, quinze reais)PERÍODO: de 08/05/2019 até 22/05/2019DESTINO: MACEIÓ/AL - PORTO CALVO/AL - MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP..




Protocolo 413035

PORTARIA/SSP Nº 820/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 209/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ISAURA MARIA OLIVEIRA DA SILVACargo: SOLDADO COMBATENTE- nível 0CPF: 058.687.254-09RG: 002000001153999 SSP ALMatrícula: 378N° DE DIÁRIAS: 14,5 (quatorze e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 870,00 (oitocentos e setenta reais)PERÍODO: de 08/05/2019 até 22/05/2019DESTINO: MACEIÓ/AL - PORTO CALVO/AL - MACEIÓ/ALOBJETIVO: Realizar levantamento de informações para subsidiar as decisões do Assessor Integrado de Inteligência/SSP.




Protocolo 413036

PORTARIA/SSP Nº 823/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 362/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PATRICK ALESSANDRO MADEIRO DE OLIVEIRACargo: MAJOR- nível 0CPF: 903.382.944-49RG: 000000001419793 SSP ALMatrícula: 12108N° DE DIÁRIAS: 5,5 (cinco e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 06/05/2019 até 11/05/2019DESTINO: MACEIÓ-AL/RECIFE-PE/MACEIÓ-ALOBJETIVO: VIAGEM PARA RECEBIMENTO E CONFERÊNCIA DE MATERIAL BÉLICO..




Protocolo 413037




PORTARIA/SSP Nº 827/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 368/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE TENORIO DE BARROS FILHOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 058.698.324-46RG: 002002001012961 SSP ALMatrícula: 80845N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 16/05/2019 até 19/05/2019DESTINO: MACEIÓ/AL -ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALOBJETIVO: Patrulhamento/Operação na região de Arapiraca/AL e regiões circunvizinhas.




Protocolo 413038

PORTARIA/SSP Nº 826/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 373/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FELIPE BROAD RIZZO DOREACargo: CAPITAO- nível 0CPF: 045.656.174-98RG: 000098001334213 SSP ALMatrícula: 80838N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 06/05/2019 até 09/05/2019DESTINO: MACEIÓ-AL/ARAPIRACA-AL/MACEIÓ-ALOBJETIVO: Dar cobertura aérea as operações policiais no município de Arapiraca e regiões do Agreste alagoano.




Protocolo 413039

PORTARIA/SSP Nº 824/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 386/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAYKEL ANDERSON GOMES DE ARAUJOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 035.401.924-41RG: 000098001142624 SSP ALMatrícula: 120069N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 21/05/2019 até 24/05/2019DESTINO: MACEIÓ/AL-ARAPIRACA/AL-MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação na área de Arapiraca e região.




Protocolo 413040

PORTARIA/SSP Nº 825/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100385/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAYKEL ANDERSON GOMES DE ARAUJOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 035.401.924-41RG: 000098001142624 SSP ALMatrícula: 120069N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 04/05/2019 até 07/05/2019DESTINO: Maceió/AL-Arapiraca/AL-Maceió/ALOBJETIVO: Operação na cidade de Arapiraca e região..




Protocolo 413041

PORTARIA/SSP Nº 828/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.077/2008, e no Processo nº 2100 366/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MAYKEL ANDERSON GOMES DE ARAUJOCargo: CAPITAO- nível 0CPF: 035.401.924-41RG: 000098001142624 SSP ALMatrícula: 120069N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)PERÍODO: de 09/05/2019 até 12/05/2019DESTINO: MACEIÓ/AL - ARAPIRACA/AL - MACEIÓ/ALOBJETIVO: Operação na área de Arapiraca e região.




Protocolo 413042




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Secretaria de Estado da Educação - SEDUC

PORTARIA/SEDUC Nº 4853/2019O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 1800-002023/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 4845/2019, de 06/05/2019, que resolveu designar a servidora VANESSA DOS ANJOS TENÓRIO para desempenhar a função gratificada de FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO.

Esta portaria entre em vigor na data de 07/05/2019.

SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

Protocolo 412930

PORTARIA/SEDUC Nº 4858/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004044/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FABIANA ALVES DE MELO DIASCargo: GERENTE DA EDUCACAO BASICA- nível GERCPF: 032.031.794-31RG: 000000001341903 SSP ALMatrícula: 9865028N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 08/05/2019 até 10/05/2019DESTINO: Santo André/SP.OBJETIVO: Participar do Curso para Lideranças Pedagógicas - Etapa 2.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.122.0203.2389.0000, P.O.: 000229, Localização: 210 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO - Todo Estado - Fonte 0113, Elemento de Despesa 3.3.90.14.15, do Orçamento Vigente.


LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO

Protocolo 413009

PORTARIA/SEDUC Nº 4857/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004044/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:JACIELMA PEREIRA LEITECargo: GERENTE DE APOIO AO DESENVOLV. DO SISTEMA ESTAD. DE EDUC.- nível GERCPF: 032.782.684-31RG: 000000001571074 SSP ALMatrícula: 87123N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 08/05/2019 até 10/05/2019DESTINO: Santo André/SP.OBJETIVO: Participar do Curso para Lideranças Pedagógicas - Etapa 2.




Protocolo 413012

PORTARIA/SEDUC Nº 4856/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004044/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ELISABETH MACENA DOS SANTOS FILHACargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 861.137.984-53RG: 000000001262075 SSP ALMatrícula: 67656N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 08/05/2019 até 10/05/2019DESTINO: Santo André/SP.OBJETIVO: Participar do Curso para Lideranças Pedagógicas - Etapa 2.




Protocolo 413013

PORTARIA/SEDUC Nº 4855/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, alterado pelo Decreto nº 43.794 de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1800-004044/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSEANE FERREIRA VASCONCELOSCargo: PROFESSOR- nível 0CPF: 635.342.584-87RG: 000000001080523 SSP ALMatrícula: 81312N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 220,00 (duzentos e vinte reais)VALOR TOTAL: R$ 550,00 (quinhentos e cinquenta reais)PERÍODO: de 08/05/2019 até 10/05/2019DESTINO: Santo André/SP.OBJETIVO: Participar do Curso para Lideranças Pedagógicas - Etapa 2.




Protocolo 413015

. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

PORTARIA/SEFAZ Nº 716/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1994/1995, a servidora MARIA NAZARE QUINTELA SANTOS, matrícula nº 30886, portadora do CPF nº 061.350.724-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotada na unidade GERENCIA DE JULGAMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 20/03/2019 até 18/04/2019.


SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.

ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA

Protocolo 412967




PORTARIA/SEFAZ Nº 714/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora MARIA DE FATIMA GONCALVES OMENA, matrícula nº 15417, portadora do CPF nº 373.140.684-53, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotada na unidade GERENCIA DE TRIBUTACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 07/03/2019 até 16/03/2019.




Protocolo 412968

PORTARIA/SEFAZ Nº 713/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2003, a servidora MARIA CRISTINA DOS SANTOS, matrícula nº 38571, portadora do CPF nº 495.103.124-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotada na unidade CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 06/03/2019 até 04/04/2019.




Protocolo 412969

PORTARIA/SEFAZ Nº 712/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2000/2001, a servidora MARIA CATHIA LISBOA FREITAS, matrícula nº 23621, portadora do CPF nº 139.853.104-91, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, lotada na unidade GERENCIA DE TRIBUTACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 07/03/2019 até 05/04/2019.




Protocolo 412970

PORTARIA/SEFAZ Nº 711/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2007, ao servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA ARAUJO, matrícula nº 82080, portador do CPF nº 956.751.757-68, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade CHEFE DE DEPURACAO DE INF CADASTRAIS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412972

PORTARIA/SEFAZ Nº 710/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2011/2012, ao servidor MARCO AURELIO GALVAO DE LIRA, matrícula nº 81983, portador do CPF nº 697.651.464-34, ocupante do cargo

de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade POSTO FISCAL DE NOVO LINO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 11/03/2019 até 25/03/2019.




Protocolo 412973

PORTARIA/SEFAZ Nº 709/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor MARCELO HENRIQUE MOTTER, matrícula nº 82203, portador do CPF nº 157.595.698-56, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 18/03/2019 até 16/04/2019.




Protocolo 412975

PORTARIA/SEFAZ Nº 708/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2004, ao servidor MARCELINO ROCHA DOS ANJOS, matrícula nº 23437, portador do CPF nº 239.542.724-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLEGIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412976

PORTARIA/SEFAZ Nº 707/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2004/2005, a servidora MARA RITA WALDOMIRO SILVA DE ALMEIDA, matrícula nº 600319, portadora do CPF nº 002.453.158-88, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotada na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 11/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412977

PORTARIA/SEFAZ Nº 706/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1986/1987, a servidora MARA LUCIA OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 59508, portadora do CPF nº 347.077.784-53, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotada na unidade POSTO FISCAL DE DISTRITO INDUSTRIAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 06/03/2019 até 04/04/2019.




Protocolo 412978




PORTARIA/SEFAZ Nº 705/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor MANOEL FERNANDO DE OLIVEIRA, matrícula nº 38616, portador do CPF nº 280.411.004-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade 4ª CHEFE REG DE ADM FAZENDARIA PENEDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412979

PORTARIA/SEFAZ Nº 704/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1990/1991, ao servidor MANOEL DOS SANTOS, matrícula nº 15400, portador do CPF nº 210.824.804-87, ocupante do cargo de AUXILIAR FAZENDARIO, lotado na unidade 4ª CHEFE REG DE ADM FAZENDARIA PENEDO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 03/03/2019 até 01/04/2019.




Protocolo 412980

PORTARIA/SEFAZ Nº 703/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1986/1987, ao servidor MANOEL ANTONIO FILHO, matrícula nº 23372, portador do CPF nº 443.940.125-20, ocupante do cargo de AUXILIAR FAZENDARIO, lotado na unidade POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLEGIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412981

PORTARIA/SEFAZ Nº 702/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor LUIZ FREDERICO LOPES DE OLIVEIRA, matrícula nº 81850, portador do CPF nº 724.256.284-87, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, lotado na unidade CHEFE DE DADOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 18/03/2019 até 01/04/2019.




Protocolo 412983

PORTARIA/SEFAZ Nº 701/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2004, ao servidor LUIZ ANTONIO ESTEVAM, matrícula nº 5278, portador do CPF nº 177.905.654-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE

FAZENDARIO, lotado na unidade CHEFIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 18/03/2019 até 16/04/2019.




Protocolo 412984

PORTARIA/SEFAZ Nº 698/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1986/1987, a servidora LUCIA MARIA DA SILVA BANDEIRA, matrícula nº 20334, portadora do CPF nº 670.662.248-68, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412985

PORTARIA/SEFAZ Nº 697/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1985/1986, a servidora LUCIA MARIA BELTRAO NUNES, matrícula nº 49516, portadora do CPF nº 123.667.304-20, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412986

PORTARIA/SEFAZ Nº 696/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor LEOPOLDINO SILVA GOMES DE MELLO, matrícula nº 82105, portador do CPF nº 151.886.714-68, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade GERENCIA DE FISCALIZACAO ESPECIAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 10/03/2019.




Protocolo 412987

PORTARIA/SEFAZ Nº 695/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 1991/1992, a servidora LAURA MARIA MELO CAVALCANTE DE BARROS, matrícula nº 24460, portadora do CPF nº 417.987.674-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE TECNOLOGIA DA INFORM, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 11/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412988




PORTARIA/SEFAZ Nº 693/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, a servidora KARINA MARIA SANTOS NOLASCO, matrícula nº 81916, portadora do CPF nº 033.443.414-99, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, lotada na unidade GERENCIA DE TRIBUTACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 07/03/2018 até 16/03/2019.




Protocolo 412989

PORTARIA/SEFAZ Nº 692/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2003, a servidora KADJA LUCIA MOREIRA SANTANA, matrícula nº 38280, portadora do CPF nº 348.693.284-53, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotada na unidade GER DE FISCALIZACAO DE OPERA EM TRANSITO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 23/03/2019 até 01/04/2019.




Protocolo 412990

PORTARIA/SEFAZ Nº 691/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, a servidora JUSSARA MARIA DE MIRANDA TRAVASSOS, matrícula nº 43330, portadora do CPF nº 553.717.104-00, ocupante do cargo de ASSESSOR ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL, lotada na unidade ASSSESSOR ESPECIAL DE PROGR FINANCEIRA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 11/03/2019 até 25/03/2019.




Protocolo 412991

PORTARIA/SEFAZ Nº 690/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, a servidora JULIANA JATOBA SOARES COUTINHO, matrícula nº 82102, portadora do CPF nº 024.025.574-78, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotada na unidade CHEFE DE EXECUCAO DA ACAO FISCAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 10/03/2019.




Protocolo 412992

PORTARIA/SEFAZ Nº 689/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1993/1994, a servidora JOSEFA CELIA SOARES DA SILVA, matrícula nº 13782, portadora do CPF nº 363.285.104-20, ocupante

do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotada na unidade GERENCIA DE PLANEJAMENTO DA ACAO FISCAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 11/03/2019 até 09/04/2019.




Protocolo 412993

PORTARIA/SEFAZ Nº 688/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1986/1987, ao servidor JOSE LUIZ DOS SANTOS, matrícula nº 23665, portador do CPF nº 209.152.684-34, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, lotado na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 20/03/2019 até 18/04/2019.




Protocolo 412994

PORTARIA/SEFAZ Nº 687/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1989/1990, ao servidor JOSE INALDO ROCHA BARBOSA, matrícula nº 23657, portador do CPF nº 228.663.534-04, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade POSTO FISCAL DELMIRO GOUVEIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412995

PORTARIA/SEFAZ Nº 686/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2001/2002, ao servidor JOSE GONZAGA DE MEDEIROS, matrícula nº 52887, portador do CPF nº 198.837.814-15, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 11/03/2019 até 09/04/2019.




Protocolo 412996

PORTARIA/SEFAZ Nº 685/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor JOSE GILMAR OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 23641, portador do CPF nº 228.063.934-34, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, lotado na unidade 1ª CHEFE REG DE ADM FAZEND - MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 13/03/2019 até 11/04/2019.




Protocolo 412997




PORTARIA/SEFAZ Nº 684/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1989/1990, ao servidor JOSE EUDERALDO COSTA GOMES, matrícula nº 38599, portador do CPF nº 347.547.684-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade 1ª CHEFE REG DE ADM FAZEND - MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 18/03/2019 até 16/04/2019.




Protocolo 412998

PORTARIA/SEFAZ Nº 683/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2003, ao servidor JOSE DANTAS DA SILVA, matrícula nº 51569, portador do CPF nº 140.025.154-00, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade 7ª CHEFE REG DE ADM FAZEND DELM GOUV, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 18/03/2019 até 16/04/2019.




Protocolo 412999

PORTARIA/SEFAZ Nº 682/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2017/2018, ao servidor JOSE CICERO DE SOUZA, matrícula nº 23353, portador do CPF nº 210.018.984-00, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade SUBCHEFE DE ALMOXARIFADO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 11/03/2019 até 09/04/2019.




Protocolo 413000

PORTARIA/SEFAZ Nº 681/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2007, ao servidor JOSE CICERO ALVES, matrícula nº 38579, portador do CPF nº 210.362.174-34, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 413001

PORTARIA/SEFAZ Nº 680/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 1996/1997, ao servidor JOSE CARLOS SILVA, matrícula nº 20266, portador do CPF nº 346.382.704-25, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL

DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 10/03/2019.




Protocolo 413002

PORTARIA/SEFAZ Nº 679/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2013/2014, ao servidor JOSE CARLOS DE VASCONCELOS, matrícula nº 600362, portador do CPF nº 277.023.754-34, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, lotado na unidade CHEFE DE CONTROLE DE CONTRATOS E CONVENI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 11/03/2019 até 09/04/2019.




Protocolo 413003

PORTARIA/SEFAZ Nº 678/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1986/1987, ao servidor JOSE ALDO DA SILVA, matrícula nº 52901, portador do CPF nº 177.832.914-49, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 11/03/2019 até 09/04/2019.




Protocolo 413004

PORTARIA/SEFAZ Nº 677/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1989/1990, ao servidor JOSE ALBIRAN FERREIRA NUNES, matrícula nº 23939, portador do CPF nº 110.748.924-53, ocupante do cargo de AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES, lotado na unidade POSTO FISCAL DE BOM CONSELHO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 413005

PORTARIA/SEFAZ Nº 676/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1993/1994, ao servidor JORGE VICENTE DE PAULA, matrícula nº 30769, portador do CPF nº 178.289.614-72, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade GERENCIA DE REPRESENTACAO E REVISAO FISC, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 04/03/2019 até 02/04/2019.




Protocolo 413006




PORTARIA/SEFAZ Nº 675/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2007, ao servidor JORGE HENRIQUE VERAS DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 82144, portador do CPF nº 849.390.794-49, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade POSTO FISCAL DE SAO JOSE DA LAJE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 11/03/2019 até 25/03/2019.




Protocolo 413007

PORTARIA/SEFAZ Nº 674/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2016, ao servidor JOAO MARQUES ANTUNES JUNIOR, matrícula nº 82130, portador do CPF nº 065.679.418-63, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLEGIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 05/03/2019 até 14/03/2019.




Protocolo 413008

PORTARIA/SEFAZ Nº 673/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2009/2010, ao servidor JOAO GUSTAVO PETER, matrícula nº 82055, portador do CPF nº 448.074.814-87, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade VOLANTES FISCAIS/BLITZ, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 20/03/2019 até 29/03/2019.




Protocolo 413010

PORTARIA/SEFAZ Nº 672/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2003, ao servidor JOAO EUDES CAVALCANTE DE OLIVEIRA, matrícula nº 23634, portador do CPF nº 273.373.324-91, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade 5ª CHEFE REG ADM FAZEND PALM D INDIOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 06/03/2019 até 04/04/2019.




Protocolo 413011

PORTARIA/SEFAZ Nº 671/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2017, ao servidor JOAO CLEMENTE VASCONCELOS JUNIOR, matrícula nº 82062, portador do CPF nº 889.612.064-00, ocupante do cargo de

AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, lotado na unidade GERENCIA DE PESQUISA E INVESTIGACAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 07/03/2019 até 16/03/2019.




Protocolo 413014

PORTARIA/SEFAZ Nº 670/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 1988/1989, ao servidor JAIRON JOSE ROCHA, matrícula nº 23940, portador do CPF nº 302.432.384-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, lotado na unidade POSTO FISCAL DE PORTO REAL DO COLEGIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, pelo período de 06/03/2019 até 04/04/2019.




Protocolo 413016

PORTARIA/SEFAZ Nº 781/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº (SEI) 1500-000452/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GEOVANIR DA SILVA EVARISTOCargo: ASSISTENTE FAZENDARIO- nível 0CPF: 337.519.514-15RG: 000000000292997 SSP ALMatrícula: 47940N° DE DIÁRIAS: 1 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 60,00 (sessenta reais)PERÍODO: de 28/03/2019 até 03/04/2019DESTINO: União dos Palmares/AL (28/03/2019) e Arapiraca/AL e Palmeira dos Índios/AL (03/04/2019)OBJETIVO: Cadastramento do ponto facial nas Chefias Administrativas Fazendárias acima relacionadas.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 04122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemento de Despesa 339014-14, do Orçamento Vigente.


ELIZA MARIA PESSOA SILVASECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 413022

PORTARIA/SEFAZ Nº 782/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº (SEI) 1500-000643/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:FRANCISCA ELIZABETH APOLONIO DA SILVACargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL- nível 3CPF: 265.773.053-15RG: 000000168251188 SSP CEMatrícula: 82015N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 07/05/2019 até 10/05/2019DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar da Reunião do GT-40 - Meios de Pagamento.







Protocolo 413026

PORTARIA/SEFAZ Nº 785/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº (SEI) 1500-000669/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARTUR ROGERIO FERREIRA DA MATACargo: AUDITOR DE FIN E CONT DE ARREC DA FAZ ES- nível 3CPF: 020.957.964-11RG: 000000001106735 SSP ALMatrícula: 81843N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 06/05/2019 até 08/05/2019DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Para participar da Reunião da PLAC Fat-e dos Estados.




Protocolo 413028

PORTARIA/SEFAZ Nº 787/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, no(a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº (SEI) 1500-000709/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILBERTO BARBOZA DE LIMACargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL- nível 2CPF: 027.202.177-60RG: 000000095603817 SSP RJMatrícula: 82154N° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 15/05/2019 até 18/05/2019DESTINO: Brasília/DFOBJETIVO: Para participar na Reunião do grupo GT 05 - Combustíveis e Lubrificantes.




Protocolo 413030

PORTARIA/SEFAZ Nº 783/2019A SECRETÁRIA EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n 4.076, de 28 de novembro de 2008, no (a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015, e no Processo nº 1500-000701/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SERGIO LINS MACHADOCargo: AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL- nível 2CPF: 841.427.314-91RG: 923089 SSP AL

Matrícula: 82169N° DE DIÁRIAS: 2,5 (duas e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 700,00 (setecentos reais)PERÍODO: de 06/05/2019 até 08/05/2019DESTINO: Salvador/BAOBJETIVO: Para participar da Reunião da Plataforma de Consultas para Antecipações de Recebíveis dos Estados - PLAC Fat-e.




Protocolo 413044

Portaria/SEFAZ Nº 784/2019

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA, no uso de suas atribui-ções legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076, de 28 de novembro de 2008, no (a) Decreto nº 43.794, de 15 de setembro de 2015 e no Processo (SEI) nº 1500-000443/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:

EDUARDO CALHEIROS BARBOSACargo: AUDITOR DE FINANÇAS E CONTROLE DE ARRECADAÇÃO DA FAZENDA ESTADUALCPF: 926.492.894-49RG: 000000001205170 SSP ALMatrícula: 81928-0N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.575,00 (um mil e quinhentos e setenta e cinco reais)PERÍODO: de 05/05/2019 até 09/05/2019DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Para participar na Conferência de Tecnologia QCon.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 21513 - FUNSEFAZ - Execução do Programa de Capacitação da SEFAZ, SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - Todo Estado - Fonte 0100, Elemen-to de Despesa 339014-15, do Orçamento Vigente. PUBLIQUE-SESECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 07 de maio de 2019.

Eliza Maria Pessoa SilvaSecretária Executiva de Gestão Interna

. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.174/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.4666/2019,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora GRACIELE CARDOSO CARVALHO ROCHA, matrícula nº 25999, portadora do CPF nº 037.063.224-98, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST PROF ATANAGILDO BRANDAO 6 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 13/03/2019 até 22/03/2019.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019..

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO

Protocolo 412850




PORTARIA/SEPLAG Nº 4.160/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 , e no Processo Administrativo nº 1700.4663/2019,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora TANIA MARIA ALVES DA COSTA, matrícula nº 2250, portadora do CPF nº 088.436.944-72, ocupante do cargo de null, lotada na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, por 7 dias, a contar de 22/03/2019 até 28/03/2019.



Protocolo 412852

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.173/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Estadual 5.247/91, art. 87 Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério. , e no Processo Administrativo nº 1700.4666/2019,

RESOLVE:

Deferir Licença por motivo de doença em pessoa da família a servidora GRACIELE CARDOSO CARVALHO ROCHA, matrícula nº 83251, portadora do CPF nº 037.063.224-98, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST PROF ATANAGILDO BRANDAO 6 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 10 dias, a contar de 13/03/2019 até 22/03/2019.



Protocolo 412853

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.159/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.4663/2019,

RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor CLEOMACIO GOMES BARBOSA, matrícula nº 825799, portador do CPF nº 009.888.234-11, ocupante do cargo de VIGIA, lotado na unidade ESCOLA ESTADUAL DE JARAMATAIA 8 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 04/02/2019 até 04/04/2019.

SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.


Protocolo 412855


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora HERIKA DO NASCIMENTO LIMA, matrícula nº 3880, portadora do CPF nº 084.863.704-69, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEFIA MED DA MATERN ESCOLA SANTA MONICA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 26/03/2019 até 30/03/2019.



Protocolo 412856


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA DO SOCORRO NUNES LEMOS, matrícula nº 9865470, portadora do CPF nº 524.677.244-68, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SEMED MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 07/04/2019 até 05/07/2019.



Protocolo 412857


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA DO SOCORRO DE SENA MONTEIRO, matrícula nº 9866365, portadora do CPF nº 525.063.394-34, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST GILVANA ATAIDE CAVA CABRAL 13REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 20/03/2019 até 18/04/2019.



Protocolo 412858


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA IRACILDA DA SILVA, matrícula nº 18227, portadora do CPF nº 348.557.344-20, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade GABINETE DO PROCURADOR GERAL DO ESTADO, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, por 15 dias, a contar de 22/03/2019 até 05/04/2019.



Protocolo 412859

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.154/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Art. 202 Lei Federal 8.112/90 Art. 59 Lei Estadual 7.751/2015, e no Processo Administrativo nº 1700.4663/2019,

RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora MARIA PINHEIRO DA SILVA COSTA, matrícula nº 301639, portadora do CPF nº 383.410.934-72, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DO 80º DP - JUNQUEIRO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 60 dias, a contar de 26/03/2019 até 24/05/2019.



Protocolo 412860





RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor ROBERTO JORGE RAMALHO CAVALCANTI, matrícula nº 501954, portador do CPF nº 259.476.214-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade CHEF DOC ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 27/03/2019 até 10/04/2019.



Protocolo 412861


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANA CLAUDIA DE MAGALHAES LEITE, matrícula nº 80658, portadora do CPF nº 396.884.704-06, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade SEMED MACEIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 60 dias, a contar de 26/03/2019 até 24/05/2019.



Protocolo 412863


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ARALY DA SILVA SOARES, matrícula nº 500868, portadora do CPF nº 045.772.324-64, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 4 dias, a contar de 21/03/2019 até 24/03/2019.



Protocolo 412864


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ARALY DA SILVA SOARES, matrícula nº 500868, portadora do CPF nº 045.772.324-64, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 15 dias, a contar de 28/02/2019 até 14/03/2019.



Protocolo 412865


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora VERA MARIA JATOBA DE C ARAUJO, matrícula nº 300918, portadora do CPF nº 740.647.894-15, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade SUPERINTENDENCIA DE PLAN,ORÇ,FIN.E CONT., do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, por 20 dias, a contar de 21/03/2019 até 09/04/2019.



Protocolo 412866


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença ao servidor PAULO CESAR CORDEIRO MENDONCA, matrícula nº 84739, portador do CPF nº 562.673.714-68, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade ESCOLA ESTADUAL THEONILO GAMA 1 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 94 dias, a contar de 02/02/2019 até 06/05/2019.



Protocolo 412867

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.172/2019O SECRETÁRIO ESP DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei 5.247/91, art. 18, Lei Estadual 6.196/2009, art. 24 e 30. Estatuto do Magistério., e no Processo Administrativo nº 1700.4668/2019,

RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANALUCIA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 1863520, portadora do CPF nº 507.302.074-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/05/2019 a 03/08/2019.




Protocolo 412868


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora ALDICLEBIA BARROS VIEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 824219, portadora do CPF nº 021.743.874-




17, ocupante do cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, lotada na unidade ESC EST ONELIA CAMPELO 13 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 22/03/2019 até 20/04/2019.



Protocolo 412869


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora LECIA DA SILVA MARINHO, matrícula nº 9866134, portadora do CPF nº 894.691.864-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST AURELINA PALMEIRA DE MELO 1 REGI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 120 dias, a contar de 09/02/2019 até 08/06/2019.



Protocolo 412870


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CRISTIANE DO NASCIMENTO TAVARES FIGUEIRA, matrícula nº 864391, portadora do CPF nº 030.634.984-16, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, para a função de ENFERMEIRO com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 07/05/2019 a 04/08/2019.




Protocolo 412871


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA DAS GRACAS ZEFERINO VASCONCELOS, matrícula nº 50922, portadora do CPF nº 222.841.924-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/05/2019 a 03/08/2019.




Protocolo 412872


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARIA SEVERINA MESQUITA BRANDAO, matrícula nº 826286, portadora do CPF nº 152.115.924-68, ocupante do cargo de MERENDEIRA, para a função de MERENDEIRA com restrição, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/05/2019 a 03/08/2019.




Protocolo 412873


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora LECIA DA SILVA MARINHO, matrícula nº 84125, portadora do CPF nº 894.691.864-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST AURELINA PALMEIRA DE MELO 1 REGI, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 120 dias, a contar de 09/02/2019 até 08/06/2019.



Protocolo 412874


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA BOANERGES CALHEIROS LINS, matrícula nº 34236, portadora do CPF nº 505.624.444-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade ESC EST OVIDIO EDGAR DE ALBUQ 13 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 19/03/2019 até 17/04/2019.



Protocolo 412875


RESOLVE:

READAPTAR o servidor MARIA HERCILIA DOS SANTOS PORTO, matrícula nº 9866181, portador do CPF nº 495.247.554-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE




ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/05/2019 a 03/08/2019.




Protocolo 412876


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ROSANGELA CORREIA FERREIRA, matrícula nº 824889, portadora do CPF nº 469.109.214-53, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/05/2019 a 03/08/2019.




Protocolo 412877


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde ao servidor MARIA HERCILIA DOS SANTOS PORTO, matrícula nº 9866181, portador do CPF nº 495.247.554-91, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotado na unidade ESC EST MARIA DAS GRAC DE SA TEI 1 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 5 dias, a contar de 18/03/2019 até 22/03/2019.



Protocolo 412878


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora NORMA MARIA GOMES DE LIRA, matrícula nº 58865, portadora do CPF nº 177.326.464-87, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade AMBULATORIO ESPECIALIZADO DO HGE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, por 180 dias, a contar de 28/03/2019 até 23/09/2019.



Protocolo 412879


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ADRIANA FREIRE DE OLIVEIRA LOPES, matrícula nº 10377, portadora do CPF nº 926.550.334-34, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 02/04/2019 a 30/06/2019.




Protocolo 412880


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARILDA GRACILIANO DOS SANTOS BORGES, matrícula nº 343, portadora do CPF nº 495.105.334-91, ocupante do cargo de DATILOGRAFO, lotada na unidade GERENCIA EXEC DE VALORIZACAO DE PESSOAS, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA PECUARIA PESCA E AQUICULTURA, por 15 dias, a contar de 27/04/2019 até 11/05/2019.



Protocolo 412882


RESOLVE:

READAPTAR a servidora SANDRA DA CONCEICAO, matrícula nº 825284, portadora do CPF nº 955.485.644-04, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/05/2019 a 03/08/2019.




Protocolo 412883


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora JOSIVANIA ALENCAR DOS SANTOS, matrícula nº 24552, portadora do CPF nº 636.130.184-20, ocupante do cargo de




PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST PROF ATANAGILDO BRANDAO 6 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 5 dias, a contar de 25/02/2019 até 01/03/2019.



Protocolo 412885


RESOLVE:

READAPTAR a servidora CREUZA ALVES DA SILVA, matrícula nº 80562, portadora do CPF nº 162.684.744-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 180 dias, de 15/03/2019 a 10/09/2019.




Protocolo 412887


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora RAPHAELA SOPHIA DI PAULA PEREIRA E ALVES DE FRANCA, matrícula nº 3337, portadora do CPF nº 051.621.244-35, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 5 dias, a contar de 24/04/2019 até 28/04/2019.



Protocolo 412889


RESOLVE:

READAPTAR a servidora GENILDA FREITAS DA SILVA, matrícula nº 824083, portadora do CPF nº 469.858.674-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, para a função de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS com restrição , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/05/2019 a 03/08/2019.




Protocolo 412891


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora RAPHAELA SOPHIA DI PAULA PEREIRA E ALVES DE FRANCA, matrícula nº 3337, portadora do CPF nº 051.621.244-35, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade CHEF MED ASSIS HOSP ESC PORTUGAL RAMALHO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, por 7 dias, a contar de 19/01/2019 até 25/01/2019.



Protocolo 412892


RESOLVE:

READAPTAR a servidora MARCIA ADRIANA DOS SANTOS, matrícula nº 9864448, portadora do CPF nº 021.152.724-63, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 06/05/2019 a 03/08/2019.




Protocolo 412894


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora MARIA VITORIA BRANDAO CAVALCANTE, matrícula nº 56386, portadora do CPF nº 449.592.814-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST DEMOCRITO GRACINDO 11 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 90 dias, a contar de 22/02/2019 até 22/05/2019.



Protocolo 412895


RESOLVE:

READAPTAR a servidora ANTONIETA ALVES DA COSTA, matrícula nº 826782, portadora do CPF nº 110.741.404-00, ocupante do cargo de PROFESSOR, para a função de PROFESSOR fora da sala de aula , no(a) SECRETARIA DE ESTADO




DA EDUCACAO, por apresentar, no momento, limitação na sua capacidade laborativa para o desempenho das atribuições de seu cargo, por um período de 90 dias, de 20/03/2019 a 17/06/2019.




Protocolo 412896


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde a servidora MARIA VITORIA BRANDAO CAVALCANTE, matrícula nº 56386, portadora do CPF nº 449.592.814-72, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST DEMOCRITO GRACINDO 11 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 30 dias, a contar de 21/01/2019 até 19/02/2019.



Protocolo 412898


RESOLVE:

Deferir Licença para tratamento de saúde seguido de auxílio doença a servidora ANDREA MARCIA COSTA DE FARIAS, matrícula nº 826887, portadora do CPF nº 787.237.874-49, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST JOSE OLIVEIRA E SILVA 1 REGIAO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 120 dias, a contar de 08/04/2019 até 05/08/2019.



Protocolo 412900


RESOLVE:

Conceder Auxílio Doença a servidora ROSE MEIRY DA ROCHA SOUZA, matrícula nº 25169, portadora do CPF nº 441.297.345-04, ocupante do cargo de PROFESSOR, lotada na unidade ESC EST DONA SANTA BULHOES 9 REG, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, por 180 dias, a contar de 02/02/2019 até 31/07/2019.



Protocolo 412901

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.024/2019O SECRETARIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 01400.00000063/2019,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor WILINALDO VALENCA SILVA, no cargo de TECNICO DE SANEAMENTO, matrícula nº 27133, portador do CPF nº 271.961.604-44, lotado na unidade GERENCIA

EXECUTIVA ADMINISTRATIVA, do(a) SEC DE ESTADO DA AGRICULTURA E DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO, nos termos do DESPACHO PGE/PA Nº 461/2019, DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-1137/2019 e DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 877/2019 da Procuradoria Geral do Estado.2. Averbem-se:2.1. 2 anos, 8 meses e 15 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 17/01/2019, NIT nº 1700162331-6, para efeitos de aposentadoria, nos termos do art. 40, § 9º e 201, § 9º da Constituição Federal, art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art. 105, inciso I, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 2 anos, 8 meses e 15 dias, no período de 07/03/1995 a 21/11/1997, prestados à SEPLAG, na função de Supervisor Administrativo.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 02 de maio de 2019.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO

Protocolo 412907

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.906/2019O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 1º, da Lei Estadual nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-000179/2019,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 3º Quinquênio ao servidor RODRIGO ROCHA CAVALCANTI, matrícula nº 826692, portador do CPF nº 019.883.844-19, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, pertencente a carreira de Delegado de Polícia, lotado no(a) DELEGACIA REGIONAL DE POL - DEL GOUVEIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no percentual de 5%, a partir de 30/12/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 02 de maio de 2019.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO

Protocolo 412908

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.907/2019O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 1º, da Lei Estadual nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-034805/2018,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 2º Quinquênio ao servidor ALOISIO MARQUES, matrícula nº 23272, portador do CPF nº 087.929.684-49, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, pertencente a carreira Administrativa, lotado no(a) CHEFIA ESPECIAL DE EDUCAÇAO FISCAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 02/09/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 02 de maio de 2019.


Protocolo 412910

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.908/2019O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 1º, da Lei Estadual nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-042956/2018,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 5º Quinquênio a servidora VERONICA DE MELLO RAMOS CERQUEIRA, matrícula nº 38550, portadora do CPF nº 382.380.394-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, pertencente a carreira Administrativa, lotada no(a) SUPERINTENCIA RECEITA ESTADUAL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 15/10/2018.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 02 de maio de 2019.


Protocolo 412914




PORTARIA/SEPLAG Nº 4.025/2019O SECRETARIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº E:01204.0000000149/2018,RESOLVE:1. Deferir a averbação por tempo de contribuição do servidor ANTONIO FONTES FREITAS JUNIOR, no cargo de PROCURADOR DE ESTADO, matrícula nº 63656, portador do CPF nº 557.309.735-00, lotado na unidade PROCURADORIA DE LICITACAO CONT E CONV, do(a) PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, nos termos do PARECER PGE/PA-00-519/2019 e DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD Nº 1144/2019 da Procuradoria Geral do Estado .2. Averbem-se:2.1. 3 anos, 11 meses e 24 dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - INSS, conforme certidão emitida em 13/11/2018, NIT nº 1800072898-8, para efeitos de aposentadoria, nos termos do art. 40, § 9º e 201, § 9º da Constituição Federal, art. 49, XIII, da Constituição do Estado de Alagoas e art. 105, inciso V, da Lei Estadual nº 5.247/1991, nos períodos abaixo descriminados:a) 3 anos, 11 meses e 24 dias, no período de 15/07/1993 a 08/07/1997, prestados ao BANCO DO BRASIL S/A, na função de Carreira Administrativa.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 02 de maio de 2019.

SERGIO DE FIGUEIREDO SILVEIRASECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTÃO E PATRIMÔNIO

Protocolo 412915

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.022/2019O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 1º da Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-041107/2018,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 4º Quinquênio, ao servidor JAMES JORGE SOARES SILVA, matrícula nº 13784, portador do CPF nº 347.453.944-20, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDARIO, pertencente a carreira Administrativa, lotado no(a) GERENCIA DE FISCAL. DE ESTABELECIMENTO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 10/03/2015.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 02 de maio de 2019.


Protocolo 412916

PORTARIA/SEPLAG Nº 4.023/2019O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 1º da Lei nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 1500-038770/2018,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 3º Quinquênio, ao servidor JOSE RICARDO FERREIRA DE SOUZA, matrícula nº 82109, portador do CPF nº 573.692.837-04, ocupante do cargo de AUDITOR FISCAL DA RECEITA ESTADUAL, pertencente a carreira Administrativa, lotado no(a) GER DE FISCALIZACAO DE OPERA EM TRANSITO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, no percentual de 5%, a partir de 12/07/2017.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 02 de maio de 2019.


Protocolo 412917

PORTARIA/SEPLAG Nº 3.905/2019O SECRETÁRIO ESPECIAL DE GESTAO E PATRIMONIO, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) artigo 1º, da Lei Estadual nº 5.698/1995, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo nº 20105-001062/2019,RESOLVE:Conceder o Adicional por tempo de serviço, referente ao 1º Quinquênio ao servidor EDUARDO MERO CAMPOS, matrícula nº 56, portador do CPF nº 039.181.244-01, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, pertencente a carreira de Delegado de Polícia, lotado no(a) DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no percentual de 5%, a partir de 28/02/2019.SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO GESTAO E PATRIMONIO, Maceió/AL, 02 de maio de 2019.


Protocolo 412918

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

PORTARIA/SEMCDH Nº 121/2019

A SECRETÁRIA DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20106-401/2019,

RESOLVE retificar a Portaria nº 120 de 06/05/2019, que resolveu Conceder diária,

ONDE SE LÊ:

“Processo nº 20106-308/2019”

LEIA-SE:

“Processo nº 20106-401/2019”

Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maceió/AL, 07 de maio de 2019

MARIA JOSÉ DA SILVASECRETÁRIA DE ESTADO

Protocolo 412821

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Secretaria de Estado da Saúde

PORTARIA/SESAU Nº 2717/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ANDREA KARLA DOS SANTOS, matrícula nº 42808, portadora do CPF nº 028.355.114-31, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotada na unidade GERENCIA DO SERV ASSIST MOVEL ARAPI SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 02/01/2019 até 31/01/2019.


SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.

DELANO SOBRAL ROLIMSECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA

Protocolo 412785

PORTARIA/SESAU Nº 2716/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora JULIANA MALTA ROCHA, matrícula nº 363, portadora do CPF nº 007.538.004-89, ocupante do cargo de ASSESSOR TECNICO DE UNIDADES DE APOIO ASSISTENCIAL, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H JOAO FIREMAN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 06/05/2019 até 15/05/2019.




Protocolo 412786

PORTARIA/SESAU Nº 2715/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora IANARA ACIOLI DE FREITAS, matrícula nº 865217, portadora do CPF nº 033.424.934-10, ocupante do cargo de FARMACEUTICO, lotada na unidade DIRETORIA DE VIGILANCIA SANITARIA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 02/05/2019 até 31/05/2019.




Protocolo 412787




PORTARIA/SESAU Nº 2714/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor GILBERTO PORFIRIO DA SILVA, matrícula nº 39769, portador do CPF nº 223.092.844-91, ocupante do cargo de AUXILIAR DE SERVICOS DIVERSOS, lotado na unidade GERENCIA DO SERV ASSIST MOVEL ARAPI SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/05/2019 até 30/05/2019.




Protocolo 412788

PORTARIA/SESAU Nº 2713/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor DOUGLAS HENRIQUE DE SOUZA, matrícula nº 863583, portador do CPF nº 678.870.404-00, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade GERENCIA DO SERV ASSIST MOVEL ARAPI SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412789

PORTARIA/SESAU Nº 2712/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor PEDRO OLIVEIRA DA SILVA, matrícula nº 9864266, portador do CPF nº 309.908.744-00, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade GERENCIA DO SERV ASSIST MOVEL ARAPI SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/04/2019 até 30/04/2019.




Protocolo 412790

PORTARIA/SESAU Nº 2711/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor ROSALVO ACIOLI CAVALCANTI JUNIOR, matrícula nº 13434, portador do CPF nº 209.469.024-53, ocupante do cargo de ASSESSOR DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade GABINETE DO SECRETARIO, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412791

PORTARIA/SESAU Nº 2710/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE MARIA CAVALCANTE DE MELO, matrícula nº 863586, portador do CPF nº 902.977.254-91, ocupante do

cargo de MOTORISTA, lotado na unidade GERENCIA DO SERV ASSIST MOVEL ARAPI SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412793

PORTARIA/SESAU Nº 2709/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA APARECIDA VIEIRA MACHADO, matrícula nº 32493, portadora do CPF nº 228.876.794-49, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DO SERV ASSIST MOVEL ARAPI SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412794

PORTARIA/SESAU Nº 2708/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE LEONIZIO SERQUEIRA DE HOLANDA, matrícula nº 863599, portador do CPF nº 348.625.954-72, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade GERENCIA DO SERV ASSIST MOVEL ARAPI SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/02/2019 até 02/03/2019.




Protocolo 412796

PORTARIA/SESAU Nº 2707/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ELIANA MARIA CERQUEIRA NETTER, matrícula nº 1562, portadora do CPF nº 453.441.674-15, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade SERVIDORES CEDIDOS, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 09/05/2019 até 07/06/2019.




Protocolo 412798

PORTARIA/SESAU Nº 2706/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ELYANE ALBUQUERQUE OLIVEIRA, matrícula nº 973, portadora do CPF nº 388.535.744-53, ocupante do cargo de TEC EM PLANEJAMENTO, lotada na unidade GERENCIA DO SERVICO DE ASSIST MOVEL SAMU, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 05/05/2019 até 03/06/2019.




Protocolo 412799




PORTARIA/SESAU Nº 2725/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ELAINE CRISTINA DA ROCHA PIMENTEL PACHECO, matrícula nº 865040, portadora do CPF nº 039.433.164-83, ocupante do cargo de TECNICO HIGIENE DENTARIA, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO DO AMB 24H DOM M CAMA, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/05/2019 até 30/05/2019.




Protocolo 412808

PORTARIA/SESAU Nº 2724/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA SOLANGE VIEIRA RODRIGUES, matrícula nº 864470, portadora do CPF nº 508.624.994-53, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H JOAO FIREMAN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/04/2019 até 30/04/2019.




Protocolo 412809

PORTARIA/SESAU Nº 2723/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA DE LOURDES DOS SANTOS, matrícula nº 47450, portadora do CPF nº 239.699.894-34, ocupante do cargo de ATENDENTE DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO AMB 24H JOAO FIREMAN, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/05/2019 até 30/05/2019.




Protocolo 412810

PORTARIA/SESAU Nº 2722/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SEBASTIANA SERGIO DOS SANTOS, matrícula nº 52326, portadora do CPF nº 333.151.404-72, ocupante do cargo de AUXILIAR DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/05/2019 até 30/05/2019.




Protocolo 412811

PORTARIA/SESAU Nº 2721/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora LUCY KELLY BRITO BOMFIM, matrícula nº 9863945, portadora do CPF nº 030.961.444-94, ocupante do cargo de

TECNICO DE ENFERMAGEM, lotada na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/05/2019 até 30/05/2019.




Protocolo 412812

PORTARIA/SESAU Nº 2720/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JADILSON DA SILVA, matrícula nº 864063, portador do CPF nº 334.179.704-15, ocupante do cargo de ARTIFICE, lotado na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/05/2019 até 30/05/2019.




Protocolo 412813

PORTARIA/SESAU Nº 2719/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA BARBOZA, matrícula nº 865352, portador do CPF nº 644.402.064-68, ocupante do cargo de MOTORISTA, lotado na unidade GERENCIA DE NUCLEO CLINICA INF DAISY BRE, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 01/03/2019 até 30/03/2019.




Protocolo 412814

PORTARIA/SESAU Nº 2718/2019O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE FABIO MATIAS DOS SANTOS, matrícula nº 9864182, portador do CPF nº 678.955.144-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade DIRETORIA DA HEMORREDE DO ESTADO DE AL, do(a) SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE, pelo período de 20/05/2019 até 29/05/2019.




Protocolo 412815

. .

Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA/PC/AL Nº 208/2019O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 20105 0000003465/2019,

RESOLVE:

Lotar a servidora DANIELA TERESA DE MELO COSTA, matrícula nº 301264, portadora do CPF nº 940.641.724-34, ocupante do cargo de AGENTE DE




POLICIA, na unidade DELEGACIA 116º DP - MURICI, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/05/2019.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.

CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2

Protocolo 412818

PORTARIA/PC/AL Nº 106/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2014/2014, ao servidor ALESSANDRO ALVES DA SILVA, matrícula nº 300583, portador do CPF nº 019.714.624-46, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 30/07/2019.



FABIO MICHEY COSTA DA SILVAGERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS

Protocolo 412819

PORTARIA/PC/AL Nº 209/2019O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015 e no Processo Administrativo nº 20105 0000003465/2019,

RESOLVE:

Lotar o servidor MICHELINE GOMES ALVES, matrícula nº 300, portador do CPF nº 045.660.734-08, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, na unidade DELEGACIA 104º DP - ATALAIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/05/2019.



CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 2

Protocolo 412820

PORTARIA/PC/AL Nº 107/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2016, ao servidor MARCUS BRUNO FALCÃO DE OLIVEIRA, matrícula nº 142, portador do CPF nº 042.269.774-59, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/06/2019 até 15/07/2019.




Protocolo 412822

PORTARIA/PC/AL Nº 109/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2013, ao servidor JOSE ANDRE DE SIQUEIRA, matrícula nº 66250, portador do CPF nº 540.325.474-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/04/2019 até 20/04/2019.




Protocolo 412823

PORTARIA/PC/AL Nº 108/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2012/2013, ao servidor JOSE ANDRE DE SIQUEIRA, matrícula nº 66250, portador do CPF nº 540.325.474-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 09/02/2019 até 28/02/2019.




Protocolo 412824

PORTARIA/PC/AL Nº 110/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo nº 20105 2058/2019,

RESOLVE retificar a Portaria nº 43 de 28/03/2019, que resolveu Concessão de Férias de Carlos César dos Santos,

ONDE SE LÊ:

“referente ao período aquisitivo 2018/2018”

LEIA-SE:

“leia-se 2018/2019”



Protocolo 412826

PORTARIA/PC/AL Nº 111/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2015, ao servidor ALESSANDRO ALVES DA SILVA, matrícula nº 300583, portador do CPF nº 019.714.624-46, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/04/2019 até 30/04/2019.




Protocolo 412827

PORTARIA/PC/AL Nº 112/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2006, a servidora DENILMA DE SOUZA FERREIRA, matrícula nº 301169, portadora do CPF nº 894.000.204-06, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/06/2019 até 16/07/2019.




Protocolo 412828

PORTARIA/PC/AL Nº 113/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor GENIVAL MAURICIO DA SILVA, matrícula nº 71435,




portador do CPF nº 401.126.244-72, ocupante do cargo de AGENTE POLICIAL MOTORISTA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/05/2019 até 15/06/2019.




Protocolo 412832

PORTARIA/PC/AL Nº 709/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2003/2003, ao servidor JOSE GERALDO BRANDAO DE LIMA, matrícula nº 65839, portador do CPF nº 164.391.714-53, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, lotado na unidade 2ª DELEGACIA ESP DE DEF DO DIR MULH TABU, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/05/2019 até 30/05/2019.



ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Protocolo 412836

PORTARIA/PC/AL Nº 710/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MICHELLY ROCHA RIBEIRO, matrícula nº 26, portadora do CPF nº 068.077.034-81, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 03/06/2019 até 02/07/2019.




Protocolo 412837

PORTARIA/PC/AL Nº 711/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA BENEDITA MENDONCA LEONCIO, matrícula nº 300706, portadora do CPF nº 300.630.944-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 30/07/2019.




Protocolo 412838

PORTARIA/PC/AL Nº 712/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2015/2015, ao servidor ALEXANDRE BARROS DE ARAUJO, matrícula nº 300613, portador do CPF nº 007.848.914-86, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2019 até 30/06/2019.




Protocolo 412839

PORTARIA/PC/AL Nº 240/2019O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44, de 08/04/2011 e no que consta no Processo nº 20105-3624/2019,

RESOLVE:

Remover o servidor MARIO SERGIO MARQUES DA SILVA, matrícula nº 300739, portador do CPF nº 045.496.284-30, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DO 79º DP - TEOTONIO VILELA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/05/2019.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019..

MÁRIO JORGE M. BARROSGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 412840

PORTARIA/PC/AL Nº 713/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora GRACIELLE MARQUES MOREIRA, matrícula nº 39, portadora do CPF nº 061.958.696-60, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotada na unidade DELEGACIA DO 19º DIST POL DE B S ANTONIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/07/2019 até 10/07/2019.




Protocolo 412841

PORTARIA/PC/AL Nº 241/2019O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 44, de 08/04/2011 e no que consta no Processo nº 20105-3624/2019,

RESOLVE:

Remover o servidor MARCOS BEZERRA CORREIA, matrícula nº 301397, portador do CPF nº 039.205.374-83, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 79º DP - TEOTONIO VILELA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 3, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 08/05/2019.



MÁRIO JORGE M. BARROSGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 3

Protocolo 412842

PORTARIA/PC/AL Nº 714/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora GRACIELLE MARQUES MOREIRA, matrícula nº 39, portadora do CPF nº 061.958.696-60, ocupante do cargo de DELEGADO DE CARREIRA, lotada na unidade DELEGACIA DO 19º DIST POL DE B S ANTONIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/09/2019 até 20/09/2019.




Protocolo 412843




PORTARIA/PC/AL Nº 715/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2002, ao servidor AILTON LEAO DE LIMA, matrícula nº 65895, portador do CPF nº 472.294.544-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DE REPRESSAO AO NARCOTRAFICO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2019 até 30/06/2019.



ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1

Protocolo 412844

PORTARIA/PC/AL Nº 114/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor LUCAS DOS SANTOS FERNANDES, matrícula nº 300589, portador do CPF nº 043.945.904-42, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/07/2019 até 15/08/2019.




Protocolo 412845

PORTARIA/PC/AL Nº 115/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2006/2007, ao servidor JANSEN LASALVIA ATAIDE DA SILVA, matrícula nº 300992, portador do CPF nº 029.438.554-13, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 18/05/2019 até 16/06/2019.




Protocolo 412847

PORTARIA/PC/AL Nº 279/2019O GERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4 , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor CARLOS JOSE DE SANTANA, matrícula nº 15220, portador do CPF nº 287.175.464-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DO 46º DP - JACARE DOS HOMENS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/06/2019 até 16/07/2019.



CICERO LIMA DA SILVAGERENTE DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 4

Protocolo 412848

PORTARIA/PC/AL Nº 716/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 10 (dez) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora GRACIELLE MARQUES MOREIRA, matrícula nº 39, portadora do CPF nº 061.958.696-60, ocupante do cargo de DELEGADO

DE CARREIRA, lotada na unidade DELEGACIA DO 19º DIST POL DE B S ANTONIO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 14/10/2019 até 23/10/2019.




Protocolo 412849

PORTARIA/PC/AL Nº 717/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor EDNILTON DE VASCONCELOS FEITOSA, matrícula nº 50413, portador do CPF nº 496.403.484-49, ocupante do cargo de ESCRIVAO DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/07/2019 até 13/08/2019.




Protocolo 412851

PORTARIA/PC/AL Nº 718/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2016/2016, a servidora ELEN MARQUES DO NASCIMENTO, matrícula nº 360, portadora do CPF nº 025.140.764-04, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL ESCRIVAO DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DO 22º DIST POL TRAPICHE DA BA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2019 até 30/06/2019.




Protocolo 412854

PORTARIA/PC/AL Nº 116/2019O GERENTE DE RECURSOS ESPECIAIS, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE LUCIVAN GOMES DE OMENA, matrícula nº 300511, portador do CPF nº 776.090.934-91, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE RECURSOS ESPECIAIS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/06/2019 até 15/07/2019.




Protocolo 412862

PORTARIA/PC/AL Nº 156/2019O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2004/2019, ao servidor JIVALDO BATISTA DAS CHAGAS, matrícula nº 301041, portador do CPF nº 533.486.644-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 2, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/04/2019 até 15/04/2019.



DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2

Protocolo 412919




PORTARIA/PC/AL Nº 155/2019O GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2004/2019, ao servidor JIVALDO BATISTA DAS CHAGAS, matrícula nº 301041, portador do CPF nº 533.486.644-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 2, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/02/2019 até 25/02/2019.



DEL. CARLOS ALBERTO ROCHA FERNANDES REISGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA REGIÃO 2 - GPJ2

Protocolo 412920

PORTARIA/PC/AL Nº 719/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-0000001909/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 488/2019, de 27/03/2019, que resolveu conceder férias à servidora VANUZIA SANTOS CALADO DA SILVA.




Protocolo 412923

PORTARIA/PC/AL Nº 720/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora VANUZIA SANTOS CALADO DA SILVA, matrícula nº 58409, portadora do CPF nº 562.626.204-00, ocupante do cargo de ESCREVENTE POLICIAL, lotada na unidade DELEGACIA DO 6º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 22/04/2019 até 21/05/2019.




Protocolo 412926

PORTARIA/PC/AL Nº 721/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-0000001394/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 377/2019, de 13/03/2019, que resolveu conceder férias ao servidor JOSÉ PÉRICLES ROLIM DE ALMEIDA.




Protocolo 412928

PORTARIA Nº 722/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE PERICLES ROLIM DE ALMEIDA, matrícula nº 66252, portador do CPF nº 741.009.394-34, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade CENTRAL DE FLAGRANTES I, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/04/2019 até 30/04/2019.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de maio de 2019.

ANA LUÍZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DA GPJ1

Protocolo 412929

PORTARIA/PC/AL Nº 723/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-0000001702/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 443/2019, de 20/03/2019, que resolveu conceder férias ao servidor WILSON VASCONCELOS DO NASCIMENTO.




Protocolo 412933

PORTARIA/PC/AL Nº 724/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor WILSON V DO NASCIMENTO, matrícula nº 300934, portador do CPF nº 777.159.774-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DE HOMICÍDIOS DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 16/04/2019 até 15/05/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 maio de 2019.


Protocolo 412940

PORTARIA/PC/AL Nº 725/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-0000001211/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 348/2019, de 11/03/2019, que resolveu conceder férias à servidora MONICA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO FORTES.




Protocolo 412942

PORTARIA/PC/AL Nº 726/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MONICA CRISTINA DE SOUZA CARVALHO FORTES, matrícula nº 301198, portadora do CPF nº 007.501.304-58, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotada na unidade DELEGACIA DE REPRESSÃO AO NARCOTRÁFICO, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 18/03/2019 até 16/04/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 412943

PORTARIA/PCAL Nº 2136/2019

O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2002/2003, ao servidor JOSÉ FERREIRA SEVERIANO LIMA, matrícula nº 072.089-5, portador do CPF nº 411.370.194-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2019 até 30/06/2019.

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 07 de MAIO de 2019.

PAULO CERQUEIRADELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL

Protocolo 412945




PORTARIA/PC/AL Nº 728/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-0000001571/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 417/2019, de 18/03/2019, que resolveu conceder férias ao servidor SERGIO DOUGLAS DA COSTA PIMENTEL .




Protocolo 412947

PORTARIA/PC/AL Nº 729/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor SERGIO DOUGLAS DA COSTA PIMENTEL, matrícula nº 301432, portador do CPF nº 777.170.074-87, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/04/2019 até 14/05/2019.




Protocolo 412950

PORTARIA/PC/AL Nº 727/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-000001339/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 365/2019, de 13/03/2019, que resolveu conceder férias ao servidor MANOEL MESSIAS DA SILVA .




Protocolo 412971

PORTARIA/PC/AL Nº 730/2019A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor MANOEL MESSIAS DA SILVA, matrícula nº 301519, portador do CPF nº 087.930.854-00, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade CASA DE CUSTÓDIA II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 01/04/2019 até 30/04/2019.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.



Protocolo 412974

PORTARIA/PC/AL Nº 2135/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE WHELLINGTON VIANA DA SILVA, matrícula nº 301478, portador do CPF nº 031.654.544-93, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade GERÊNCIA DE ESTATISTICA INFORMATICA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 11/07/2019 até 09/08/2019.




Protocolo 413017

PORTARIA/PC/AL Nº 2134/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2005/2006, a servidora RITA DEODATO DA SILVA, matrícula nº 30429, portadora do CPF nº 134.279.464-87, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotada na unidade GERÊNCIA DE ESTATISTICA INFORMATICA, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 15/05/2019 até 13/06/2019.




Protocolo 413018

PORTARIA/PC/AL Nº 2127/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3555/2019, e considerando o teor do Oficio nº 919/2019-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar o servidor DURVAL FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, Matrícula nº 174, portador do CPF nº 028.473.874-39, ocupante do cargo de POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-2, nível FEPC-2 na unidade de DELEGACIA DO 13º DIST POL DE PARIPUEIRA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/05/2019.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 07 de Maio de 2019.


Protocolo 413019

PORTARIA/PC/AL Nº 2126/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3555/2019, e considerando o teor do Oficio nº 919/2019-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Dispensar o servidor TOME DE SOUZA FALCAO, Matrícula nº 301339, portador do CPF nº 019.150.354-14, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, na unidade GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, da função gratificada de FUNCAO ESPECIAL DA POLICIA CIVIL, nível FEPC-2, na unidade de GER.DE POLICIA JUDICIARIA DA REGIÃO 1, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/05/2019.




Protocolo 413020

PORTARIA/PC/AL Nº 2125/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 20105-3556/2019, e considerando o teor do Of´cio nº 0918/2019-GPJ1-GG,

RESOLVE:

Designar o servidor MAX LUCIANO DA ROCHA TRINDADE, Matrícula nº 301196, portador do CPF nº 765.882.034-20, ocupante do cargo de AGENTE DE




POLICIA, para desempenhar a função gratificada de FEPC-1, nível FEPC-1 na unidade de DELEGACIA DO 13º DIST POL DE PARIPUEIRA, no(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/05/2019.


POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió /AL, 07 de Maio de 2019.


Protocolo 413023

PORTARIA/PC/AL Nº 2124/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e no que consta no Processo Administrativo nº 20105-3556/2019, RESOLVE revogar o disposto na Portaria nº 464/2019, de 15/01/2019, que resolveu designar o servidor DURVAL FERREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR, Agente de Policia, para exercer Função Especial de Policia, FEPC-1, Nivel FEPC-1, na Delegacia do 13º DP de Paripueira.




Protocolo 413025

PORTARIA/PC/AL Nº 2123/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2004/2005, ao servidor BERENALDO DE SOUZA LESSA JUNIOR, matrícula nº 301256, portador do CPF nº 553.649.504-68, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, lotado na unidade DELEGACIA GERAL DA POLICIA CIVIL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, pelo período de 17/06/2019 até 16/07/2019.




Protocolo 413034

PORTARIA/PC/AL Nº 2121/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) Lei Delegada nº 47 de 10.08.2015 e no que consta no Processo nº 20105-3597/2019,

RESOLVE:

Remover o servidor JAILTON BUARQUE DE GUSMAO, matrícula nº 301355, portador do CPF nº 342.588.094-20, ocupante do cargo de AGENTE DE POLICIA, da unidade DELEGACIA DO 9º DISTRITO POL DA CAPITAL, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS para a unidade DELEGACIA DE HOMICIDIOS - DH, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 07/05/2019.




Protocolo 413043

PORTARIA/PC/AL Nº 2129/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.002213/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA DE FATIMA DOS SANTOS LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 894.895.604-30RG: 000000000706977 SSP ALMatrícula: 301312

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/03/2019 até 27/03/2019DESTINO: PALESTINA/ALOBJETIVO: LOCALIZAR E OUVIR TERMO DE DECLARAÇÃO .

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06181000423700000 - Manutenção das Atividades do Órgão, POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000 , Elemento de Despesa 33901421, do Orçamento Vigente.



Protocolo 412881

PORTARIA/PC/AL Nº 2128/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.002213/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE ISMAR BEZERRA DO NASCIMENTOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 347.306.994-91RG: 000000000461050 SSP ALMatrícula: 66059N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 27/03/2019 até 27/03/2019DESTINO: PALESTINA/ALOBJETIVO: LOCALIZAR E OUVIR TERMO DE DECLARAÇÃO .




Protocolo 412884

PORTARIA/PC/AL Nº 2131/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.00621/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DANIEL M DE AZEVEDOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 888.489.654-15RG: 000000001107334 SSP ALMatrícula: 301613N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/02/2019 até 13/02/2019DESTINO: Palmeira Índios /ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação criminal em presos das 4° DRP e 5’ DRP, na cidade de Palmeira dos Índios-AL.




Protocolo 412886




PORTARIA/PC/AL Nº 2130/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.00621/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OVERLACK ALESSANDRO DE MOURA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 619.923.804-49RG: 002001001189560 SSP ALMatrícula: 300771N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/02/2019 até 13/02/2019DESTINO: Palmeira Índios /ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação criminal em presos das 4° DRP e 5’ DRP, na cidade de Palmeira dos Índios-AL.




Protocolo 412890

PORTARIA/PC/AL Nº 2132/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.00621/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MABEL DE MOURA COSTACargo: POLICIA FEMININA- nível 0CPF: 079.085.984-04RG: 000000000157870 SSP ALMatrícula: 8338N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 13/02/2019 até 13/02/2019DESTINO: Palmeira Índios /ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação criminal em presos das 4° DRP e 5’ DRP, na cidade de Palmeira dos Índios-AL.




Protocolo 412893

PORTARIA/PC/AL Nº 2106/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.00486/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ERALDO SOUZA MELOCargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 042.358.574-60RG: 000098001375165 SSP ALMatrícula: 251N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 08/02/2019 até 09/02/2019DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: A EQUIPE SE DESLOCOU ATÉ AS CIDADES DE ARAPIRACA/AL E PÃO DE AÇÚCAR/AL A FIM DE REALIZAR LEVANTAMENTOS NA BUSCA DE DADOS NEGADOS PARA SUBSIDIAR OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA QUE SERÃO REALIZADAS POR ESTE GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL - GAESF..




Protocolo 412897

PORTARIA/PC/AL Nº 2133/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.002082/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:RICARDO RIBEIRO DIASCargo: ASSESSOR DO GABINETE DO DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL- nível AST-2CPF: 786.889.494-68RG: 000098001379020 SSP ALMatrícula: 300839N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.050,00 (um mil, cinquenta reais)PERÍODO: de 20/03/2019 até 23/03/2019DESTINO: BRASILIA/DFOBJETIVO: PARTICIPAR DA REUNIÃO NA SECRETARIA DE OPERAÇÕES INTEGRADAS- SEOPI .




Protocolo 412899

PORTARIA/PC/AL Nº 2103/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.00486/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ALESSANDRA CAIROLLI FINCATTICargo: POLICIA CIVIL AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 279.386.808-69RG: 000000297090550 SSP SPMatrícula: 206N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 08/02/2019 até 09/02/2019DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: A EQUIPE SE DESLOCOU ATÉ AS CIDADES DE ARAPIRACA/AL E PÃO DE AÇÚCAR/AL A FIM DE REALIZAR LEVANTAMENTOS NA BUSCA DE DADOS NEGADOS PARA SUBSIDIAR OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA QUE SERÃO REALIZADAS POR ESTE GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL - GAESF..




Protocolo 412902

PORTARIA/PC/AL Nº 2104/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.00486/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SHANE FERREIRA DE ALMEIDACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 030.606.094-97RG: 000000001416769 SSP ALMatrícula: 301488




N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 08/02/2019 até 09/02/2019DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: A EQUIPE SE DESLOCOU ATÉ AS CIDADES DE ARAPIRACA/AL E PÃO DE AÇÚCAR/AL A FIM DE REALIZAR LEVANTAMENTOS NA BUSCA DE DADOS NEGADOS PARA SUBSIDIAR OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA QUE SERÃO REALIZADAS POR ESTE GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL - GAESF..




Protocolo 412903

PORTARIA/PC/AL Nº 2105/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.00486/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ETELIO CHARLES MALTA DE PONTESCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 019.161.084-40RG: 000000001228681 SSP ALMatrícula: 301410N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 08/02/2019 até 09/02/2019DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: A EQUIPE SE DESLOCOU ATÉ AS CIDADES DE ARAPIRACA/AL E PÃO DE AÇÚCAR/AL A FIM DE REALIZAR LEVANTAMENTOS NA BUSCA DE DADOS NEGADOS PARA SUBSIDIAR OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA QUE SERÃO REALIZADAS POR ESTE GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL - GAESF..




Protocolo 412904

PORTARIA/PC/AL Nº 2102/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.00486/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:FELIPE FERREIRA RODRIGUES CALDASCargo: DELEGADO DE CARREIRA- nível 1CPF: 068.004.066-86RG: 000000010739932 SSP MGMatrícula: 40N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 08/02/2019 até 09/02/2019DESTINO: ARAPIRACA/ALOBJETIVO: A EQUIPE SE DESLOCOU ATÉ AS CIDADES DE ARAPIRACA/AL E PÃO DE AÇÚCAR/AL A FIM DE REALIZAR LEVANTAMENTOS NA BUSCA DE DADOS NEGADOS PARA SUBSIDIAR OPERAÇÕES DE INTELIGÊNCIA QUE SERÃO REALIZADAS POR ESTE GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE A SONEGAÇÃO FISCAL - GAESF..




Protocolo 412905

PORTARIA/PC/AL Nº 2107/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.00377/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSINALDO DE ALMEIDA LIMACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 382.236.864-49RG: 002002001129338 SSP ALMatrícula: 301301N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/02/2019 até 05/02/2019DESTINO: BOCA DA MATA/ALOBJETIVO: Efetuar diligências no município de Boca da Mata - AL..




Protocolo 412906

PORTARIA/PC/AL Nº 2108/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.00377/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:EDUARDO MOURA RAMALHOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 027.257.014-14RG: 000000001533121 SSP ALMatrícula: 301172N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 05/02/2019 até 05/02/2019DESTINO: PENEDO/ALOBJETIVO: Efetuar diligências no município de Boca da Mata - AL.




Protocolo 412909

PORTARIA/PC/AL Nº 2110/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.001129/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE CICERO DOS SANTOS FERREIRACargo: GUARDA DE PRESIDIO- nível 0CPF: 309.942.504-44RG: 000000000490581 SSP ALMatrícula: 55892N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 28/02/2019 até 01/03/2019DESTINO: PENEDO/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação criminal em presos do 70 DRP de Penedo- AL, na cidade de Penedo-AL..




Protocolo 412911




PORTARIA/PC/AL Nº 2111/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.001129/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:OVERLACK ALESSANDRO DE MOURA SILVACargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 619.923.804-49RG: 002001001189560 SSP ALMatrícula: 300771N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 28/02/2019 até 01/03/2019DESTINO: PENEDO/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação criminal em presos do 70 DRP de Penedo- AL, na cidade de Penedo-AL..




Protocolo 412912

PORTARIA/PC/AL Nº 2109/2019O DELEGADO GERAL DE POLICIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) 4.076/2008 , e no Processo nº 20105.001129/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE DANIEL M DE AZEVEDOCargo: AGENTE DE POLICIA- nível 0CPF: 888.489.654-15RG: 000000001107334 SSP ALMatrícula: 301613N° DE DIÁRIAS: 1,0 (um) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 80,00 (oitenta reais)PERÍODO: de 28/02/2019 até 01/03/2019DESTINO: PENEDO/ALOBJETIVO: Realizar trabalhos de Identificação criminal em presos do 70 DRP de Penedo- AL, na cidade de Penedo-AL..




Protocolo 412913

PORTARIA/PC/AL N° 2012/2019 O DELEGADO-GERAL DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o teor da PORTARIA Nº 1597/GD/PCAL, torna pública a escala de reforço do plantão do (a) DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DE ALAGOAS, do (a) POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, na forma como se vê:

MAIO/2019Matrícula Servidor Lotação Dia 300.839-8 Ricardo Ribeiro Dias DGPC

01301.630-7 Salvio Kleverton Correia Marinho

ATEAC

301.208-5 Sandraney Freitas dos Santos Souza

GPOFC

301.334-0 Sheila Carvalho Brito Lopes

SEVP

300-902 Tereza Cristina Bezerra de Araújo

ASTAQ02

300.911-4 Valéria Batista Cavalcanti da Silva

GPJ1

300.527-5 Valéria Maria Viana Melo

CARTÓRIO - APOIO

300.921-1 Virgílio Buarque Azevedo

DGAPC

301.771-0 Selma de Souza Lopes GPOFC03000.246-1 Vanessa Paula S. Santos

OliveiraGABINETE

300.913-0 Valéria Candida Melo Santana

GPJ1 - CARTÓRIO

301.596-3 Vanderi Ferreira Lima Junior

SEVP

301.359-6 Sandra Carneiro da Cunha Moraes

GPOFC04

300.906-8 Valdenise Alves Figueiredo

GPJ1 - CARTÓRIO

301.442-8 Walmir de Vasconcelos Bezerra

CIPA

000.278-0 Sandra Emanuelle Oliveira de Lima

GPOFC

058.419-3 Almir da Guia Paiva APOIO05050.399-1 Amarildo Renilson de

Albuquerque ASCOM

301.253-0 André Felipe Freitas Lins Xavier

NI

300.468-6 Álvaro José da Rocha Cavalcante

CPP

300.553-4 Adriana Amorim Braga GPJ106986.353-4 Adelmo Afonso de Melo

Marques Luz GPJ2

300.555-0 Adriana Cavalcante Loureiro Maciel

SEVP

50.383-5 Ana Paula Correia da Silva Gomes

GEINFO GG

301.079-1 Alcimar Álvaro Costa GEINFO0765.867-7 Alessandra Maria

VelosoATEAC

300.629-8 Alexandre Simões Galvão

CARTÓRIO - APOIO

301.078-3 Adriano José Barros da Silva

SEVP08

301.370-7 Ana Paula Calheiros da Silva

ATEAC

072.074-7 Alessandra da Silva Costa

CARTÓRIO - APOIO

301.245-0 Alex Fabian Costa Pessoa

SEVP09

50.395-9 Andréa Tenório de Albuquerque

CARTÓRIO - APOIO

58.481-9 Claudemiro Clemente dos Santos

CPP

301.378-2 Carlos Aberto Santos Vieira

GPJ2 10

230-5 Antônio de Pádua Pereira da Silva

CARTÓRIO - APOIO

301.384-7 Claudia Lúcia Meira Bastos

GPJ3

301.497-5 Carlos Eduardo Monteiro Bastos

GPJ4

301.599-8 Carlos Eduardo Carvalho de Brito

CIPA 11

387-5 Carolina Holanda Ribeiro

GABINETE

065.907-0 Cícero Idelfonso Silva do Nascimento

GPJ4




065.938-0 Desireé Amaral de Castro

GPJ4 12

300.896-7 Else Freire de Castro Amorim

ASCOM

020.080-8 Edilson Ferreira da Silva GPJ2415-4 Edvaldo Santos Silva GPJ3

065.879-0 Edvaldo Alves da Silva PROTOCOLO 1365.910-0 Ednaldo Silva de Lima SUPERVISÃO DE

FROTAS65.948-7 Ednildo Macena da

SilvaGEINFO- GG

352-2 Fabiana Ernandes de Araujo da Silva

GPJ1

300.956-4 Fernanda Carvalho de Oliveira Pedrosa

NI – GPJ1 14

301.393-6 Ernande Flor da Silva GPJ3169-3 Gilson Alves de Oliveira

Neto CARTÓRIO - APOIO

301.010-4 Gilson Gomes Passos CPP353-0 Flaviana Ernandes de

Araújo da SilvaGPJ1 15

058.423-1 Gilberto Ferreira da Silva

GPJ4

37.765-5 Gerson da Silva SUPERVISÃO DE FROTAS

237-2 Hebert Henrique de O. Melanias

GABINETE

65.977-0 Gedvaldo Silva Remígio SUPERVISÃO DE FROTAS

16

300.496-1 Helder Farias de Medeiros Filho

GPJ2

065.961-3 Hércules Paulo da Silva GPJ3300.974-3 Helder Pereira Torres SPOFC300.979-3 Ismael Lima Alves NI – GPJ1 17301.608-0 Isabel Cristina dos

SantosSETOR DE COTAÇÃO

301.299-9 Ivanildo Jacinto dos S. Junior

PATRIMÔNIO

301.614-5 José Luciano Gomes da Silva

GABINETE

300.945-0 Isabela Nascimento Lobo

CARTÓRIO APOIO18

66.524-0 Jaime Feitosa de Araujo Neto

ASCOM

301.618-8 Josuel Correia Costa CPP300.488-0 José da Silva Junior GPJ1301.041-4 Jivaldo Batista das

Chagas GPJ2

19301.057-0 João Acioly Lins Neto GPJ3301.448-7 Jânio Suelandro

Guimarães SantanaGPJ4

301.500-9 Juceran Cavalcante SPOFC300.987-4 Jadeilson Cabral de

Andrade SUPERVISÃO DE

FROTAS 2066.103-1 José Ronaldo Ferreira

MartinsASSTEA

66.108-2 Juciene Fernandes de Gouveia Costa

GPJ1

301.472-0 José Rivelino da Silva Jacob

GPJ2

66.028-0 José Carlos dos Santos SUPERVISÃO DE FROTAS

21

300.480-5 José Aldo da Silva Campos

ASSTEA

66.034-5 João Barros de Mendonça Júnior

NI - GPJ1

300.548-8 Keyla Barbosa da Paixão

NI - DGPC

301.149-6 João Elias do Nascimento

SUPERVISÃO DE FROTAS 22

457-0 Lalcilene de Barros Melo

GABINETE

301.713-3 Luciano Acácyo Medeiros da Costa

ASCOM

301.161-5 Liebert Bonfim de Oliveira Dias

CARTÓRIO - APOIO23

50.489-0 Lúcia Helena Monteiro de Souza

NI - DGPC

300.578-0 Liliane Atanásio Andrade

SPOFC

66.113-9 Lenilton dos Santos Feitosa

SEVP 24

300.574-7 Leonor Tavares de Oliveira

GEINFO - GG

66.129-5 Maria Concília dos Santos

GABINETE

301.313-8 Maria Goreth Jambreiro de Paula

CARTÓRIO - APOIO25

66.167-8 Mônica Maria Carneiro da Silva

GPJ1

66.136-8 Marcia C. de Novaes Oliveira Feitosa

GPJ3

58.412-6 Marcia Valéria Cavalcante Vieira

GPJ4

301.324-3 Maria das Graças da Silva Torres

SEVP26

301.638-2 Maurício Antônio Moreira Torres

COTAÇÃO

300.692-1 Marcos Vieira Lima PATRIMÔNIO66.242-9 Mario Jorge da Silva ATMSI66.168-6 Monica Melry Silva ATEAC

27300.760-0 Monica Rachel V. Nascimento

CARTÓRIO - APOIO

041.342-9 Manoel Alves da Silva NI - DGPC66.139-2 Maria José Porto Lins

Máximo DGAPC

65.844-8 Malba Inês Cavalcante Araújo

GPJ128

301.185-2 Marcos André Fialho da Silva

GPJ4

66.135-0 Maria Aline L. dos Santos

PATRIMÔNIO

178-3 Maira Maria Correia Marques Luz

NI – GPJ129

301.635-8 Osvaldo Bitencourt de Souza

GPJ3

300.776-6 Patrícia Vargas de Oliveira

CARTÓRIO - APOIO30

300.510-0 Patrícia Moreira Nunes Perciano

DGAPC

301.330-8 Peyvisson Vilela de Freitas

GPJ2

58.655-2 Paulo Roberto Cabral da Silva

GPJ431

300.778-2 Patterson Gustavo C. da Silva

SPOFC

300.788-0 Paulo Cezar Bezerra Guerra

CIPA

Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Delegado-Geral da Polícia Civil, em Maceió-AL, 26 de ABRIL de 2019.

Del. PAULO CERQUEIRADelegado-Geral de Policia Civil




. . .

ADMINISTRAÇÕES INDIRETAS

.

Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (ADEAL)

PORTARIA/ADEAL Nº 173/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000575/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IELITON RICHARLES BARBOSA DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 841.794.814-72RG: 000000001239193 SSP ALMatrícula: 42550N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 02/04/2019 até 30/04/2019DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 02,03,09,10,16,17,23,24,30/04/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20604021541270000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291000000 , Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.

AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.

CARLOS ALBERTO PINHEIRO DE MENDONÇA NETODIRETOR PRESIDENTE

Protocolo 412944

PORTARIA/ADEAL Nº 172/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000367/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VALTEMIR RIBEIRO REISCargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO- nível 0CPF: 035.841.164-57RG: 000000001583965 SSP ALMatrícula: 56328N° DE DIÁRIAS: 5 (cinco) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 300,00 (trezentos reais)PERÍODO: de 12/03/2019 até 29/03/2019DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOS, OURO BRANCOOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 12,19,26,13,20,27,08,15,22,29/03/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 412946

PORTARIA/ADEAL Nº 171/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.0000364/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO HENRIQUE MARIZ DE MENEZESCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 679.027.154-68RG: 000000000876183 SEDS ALMatrícula: 142

N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 11/03/2019 até 27/03/2019DESTINO: OLHO D´ÁGUA DAS FLORES, SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 11,12,13,18,19,20,25,26,27/03/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 412948

PORTARIA/ADEAL Nº 170/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.0000401/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CESAR LUCIANO DA SILVACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 896.316.414-49RG: 000000004710998 SSP PEMatrícula: 60695N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 15/03/2019 até 30/03/2019DESTINO: CAMPO GRANDEOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 15 A 16, 29 A 30/03/2019.




Protocolo 412949

PORTARIA/ADEAL Nº 169/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000395/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ALAYN ARAUJO DE MACEDOCargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGROPECUARIO- nível 0CPF: 053.181.154-97RG: 002001001305462 SSP ALMatrícula: 147N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 08/03/2019 até 30/03/2019DESTINO: CRAIBASOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 08 A 09, 15 A 16, 22 A 23, 29 A 30/03/2019 .




Protocolo 412951




PORTARIA/ADEAL Nº 168/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000369/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO MIGUEL ROSENDOCargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 021.070.164-10RG: 000000001198996 SSP ALMatrícula: 56444N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 12/03/2019 até 27/03/2019DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 12,19,26,13,20,27/03/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 412952

PORTARIA/ADEAL Nº 167/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000388/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WYRLANILSON LUIZ DA COSTA SANTOSCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 470.813.764-87RG: 000000003443167 SSP PEMatrícula: 138N° DE DIÁRIAS: 4 (quatro) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 320,00 (trezentos e vinte reais)PERÍODO: de 08/03/2019 até 30/03/2019DESTINO: CRAÍBASOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 08 A 09, 15 A 16, 22 A 23, 29 A 30/03/2019.




Protocolo 412953

PORTARIA/ADEAL Nº 166/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000432/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ EDNALDO ABREU VIEIRACargo: AUXILIAR DE SERVICOS AGROPECUARIO- nível 0CPF: 060.669.384-01RG: 000000002065637 SSP ALMatrícula: 56349N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 12/03/2019 até 26/03/2019DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERAOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 12,19,26/03/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 412954

PORTARIA/ADEAL Nº 165/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000363/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:NELSON BEZERRA DA COSTA NETOCargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 210.334.714-53RG: 000000001670145 SSP PEMatrícula: 56195N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 12/03/2019 até 26/03/2019DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERAOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 12,19,26/03/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 412955

PORTARIA/ADEAL Nº 164/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000330/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SAMUEL SILVESTRE LOPES DA COSTACargo: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO AGROPECUARIO- nível 0CPF: 028.961.724-32RG: 000000001713284 SSP ALMatrícula: 60699N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 11/03/2019 até 27/03/2019DESTINO: OLHO D´ÁGUA DAS FLORES, SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 11,12,13,18,19,20,25,26,27/03/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 412958




PORTARIA/ADEAL Nº 163/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000329/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IELITON RICHARLES BARBOSA DE ALBUQUERQUECargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 841.794.814-72RG: 000000001239193 SSP ALMatrícula: 42550N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 180,00 (cento e oitenta reais)PERÍODO: de 12/03/2019 até 27/03/2019DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 12,13,19,20,26,27/03/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 412959

PORTARIA/ADEAL Nº 162/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000426/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:CELIO DE SOUZA LEAO BARROSCargo: MEDICO VETERINARIO- nível 0CPF: 166.551.254-72RG: 000000001074964 SSP PEMatrícula: 13134N° DE DIÁRIAS: 3 (três) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais)PERÍODO: de 12/03/2019 até 27/03/2019DESTINO: SÃO JOSÉ DA TAPERA, DOIS RIACHOSOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 12,13,19,20,26,27/03/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 412960

PORTARIA/ADEAL Nº 161/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000599/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:SILVIO CESAR SOUZA BARBOSACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 021.541.644-98RG: 000000001451096 SSP ALMatrícula: 863478N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 160,00 (cento e sessenta reais)PERÍODO: de 26/03/2019 até 29/03/2019DESTINO: VIÇOSA, CAJUEIRO, MACEIÓ, CHÃ PRETAOBJETIVO: CADASTRO E INSPEÇÃO EM PROPRIEDADES DE CITROS E BANANA E ATIVIDADES AFINS. TREINAMENTO SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA SEI. NOS DIAS 26,27,28,29/03/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 412961

PORTARIA/ADEAL Nº 160/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000565/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:LUIZ ANDRE RODRIGUES DE LIMACargo: FISCAL ESTADUAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 027.399.304-61RG: 000000004887443 SSP PEMatrícula: 66510N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 140,00 (cento e quarenta reais)PERÍODO: de 28/03/2019 até 28/03/2019DESTINO: RECIFEOBJETIVO: ENVIAR AMOSTRAS DE SANGUE DE EQUÍDEOS.




Protocolo 412962

PORTARIA/ADEAL Nº 159/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000434/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:MARCOS ROBERTO VIEIRA DE LUNACargo: AGENTE FISCAL AGROPECUARIO- nível 0CPF: 037.856.654-74RG: 000000001734300 SSP ALMatrícula: 56198N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 01/03/2019 até 29/03/2019DESTINO: CANAPI, OURO BRANCOOBJETIVO: FISCALIZAÇÃO EM FEIRA DE ANIMAIS NOS DIAS 07,13,20,27,01,08,15,22,29/03/2019 RETORNANDO NO MESMO DIA.




Protocolo 412963




PORTARIA/ADEAL Nº 158/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000748/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:PAULO FERNANDO ARAUJO DE MELOCargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 276.238.664-00RG: 000000000337899 SSP ALMatrícula: 52927N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 10/04/2019 até 12/04/2019DESTINO: JOÃO PESSOA-PBOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO DO FONESA-NE.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 20122000420010000 - Manutenção das Atividades do Órgão, AGENCIA DE DEFESA E INSPECAO AGROPECUARIA ESTADO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 33.90.14.21, do Orçamento Vigente.



Protocolo 412964

PORTARIA/ADEAL Nº 157/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000748/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:MARIA JOSE RUFINO FERREIRACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 304.646.684-68RG: 000000000336543 SSP ALMatrícula: 35672N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 10/04/2019 até 12/04/2019DESTINO: JOÃO PESSOA-PBOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO DO FONESA-NE.




Protocolo 412965

PORTARIA/ADEAL Nº 156/2019O DIRETOR PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) DECRETO 4076/2008, e no Processo nº 52555.000748/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:IRONALDO ALVARES MONTEIROCargo: ASSESSOR EXECUTIVO DE DEFESA AGROPECUARIA- nível ASSE-2CPF: 114.399.804-97RG: 000000000973516 SSP PEMatrícula: 64744N° DE DIÁRIAS: 2 (duas) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais)PERÍODO: de 10/04/2019 até 12/04/2019DESTINO: JOÃO PESSOA-PBOBJETIVO: PARTICIPAR DE REUNIÃO DO FONESA-NE.




Protocolo 412966

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Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (ITERAL)

PORTARIA/ITERAL Nº 049/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº E:04406 0000000200/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:GILBERTO COUTINHO FREIRECargo: ASSESSOR EXECUTIVO DE GESTAO INTERNA- nível AEG-3CPF: 505.645.874-00RG: 000000000879992 SSP ALMatrícula: 43N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais)PERÍODO: de 08/04/2019 até 12/04/2019DESTINO: MACEIÓ/SÃOLUIS DO QUITUNDE/MACEIÓOBJETIVO: CONTINUAÇÃO DE CADASTRAMENTO DE FAMÍLIAS NO IMÓVEL FAZENDA SANTA HELENA LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21.631. 0210. 3276 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS, Elemento de Despesa 339014 - DIÁRIA CIVIL, do Orçamento Vigente.

INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.

JAIME MESSIAS SILVADIRETOR-PRESIDENTE

Protocolo 412829

PORTARIA/ITERAL Nº 048/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº E:04406 0000000119/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUGO CAJE TORRESCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 313.425.664-91RG: 000000000393933 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 20/03/2019 até 20/03/2019DESTINO: MACEIÓ- JOAQUIM GOMES-MACEIÓOBJETIVO: PROCEDER VISITA TECNICA DE MONITORAMENTO AO ASSENTAMENTO A VAGAM II PARA DEFINIR A LOCALIZAÇÃO DE NASCENTE HÍDRICA E SEU USO..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21.631. 0210. 3280 - GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS, Elemento de Despesa 339014 - DIÁRIA CIVIL, do Orçamento Vigente.



Protocolo 412830




PORTARIA/ITERAL Nº 047/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº E:04406 0000000198/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:HUGO CAJE TORRESCargo: TECNICO AGRICOLA- nível 0CPF: 313.425.664-91RG: 000000000393933 SSP ALMatrícula: 48N° DE DIÁRIAS: 4,5 (quatro e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 270,00 (duzentos e setenta reais)PERÍODO: de 01/04/2019 até 05/04/2019DESTINO: MACEIO/SÃO LUIS DO QUITUNDE/MACEIÓOBJETIVO: continuação do cadastramento de familias no imóvel FAZENDA SANTA HELENA, LOCALIZADO NO MUNICIPIO DE SÃO LUIS DO QUITUNDE NO PERIODO DE 01 À 05 DE ABRIL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21.631. 0210. 3276 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 100 - TODO ESTADO, Elemento de Despesa 339014 - DIÁRIA CIVIL, do Orçamento Vigente.



Protocolo 412831

PORTARIA/ITERAL Nº 046/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº E:04406 0000000161/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:LEONE MANOEL DA SILVACargo: ASSESSOR TECNICO DOS NUCLEOS QUILOMBOLAS E INDIGENAS- nível AST-3CPF: 606.696.834-34RG: 000097001003499 SSP ALMatrícula: 54N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 03/04/2019 até 04/04/2019DESTINO: MCZ/Passo de Camaragibe/JaparatingaOBJETIVO: Fazer levantamento nas comunidade remanescentes de quilombo, Macuca localizada no municipio de Japaratinga e comunidade Perpetua localizada no munnicípio de Passo de Camaragibe..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21.631. 0210. 4217 - APOIO ÀS FAMÍLIAS NA ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS, Elemento de Despesa 339014 - DIÁRIA CIVIL, do Orçamento Vigente.



Protocolo 412833

PORTARIA/ITERAL Nº 045/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº E:04406 0000000259/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTONIO NUNES BARBOSACargo: AGRONOMO- nível 0CPF: 144.913.624-91RG: 000000000229818 SSP ALMatrícula: 93

N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 02/05/2019 até 03/05/2019DESTINO: MCZ/SANTANA DO MUNDAÚ/ MCZOBJETIVO: PROCEDER AO MONITORAMENTO DAS UNIDADES PRODUTIVAS DO SÍTIO ÁGUA FRIA, LOCALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SANTANA DO MUNDAÚ NO PERÍODO DE 02 A 03 DE MAIO DE 2019..

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21.631. 0210. 3280 - GESTÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE CRÉDITO FUNDIÁRIO - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS, Elemento de Despesa 339014 - DIÁRIA CIVIL, do Orçamento Vigente.



Protocolo 412834

PORTARIA/ITERAL Nº 044/2019O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº 4.076, de 28 de novembro de 2008, com as alterações do Decreto Estadual nº 16.190, de 13 de outubro de 2011, e no Processo nº E:04406 0000000221/2019, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:JOSE MILTON LOPES DE MELOCargo: TECNICO DE AGRIMENSURA- nível 0CPF: 309.804.884-00RG: 000000000463139 SSP ALMatrícula: 9N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (noventa reais)PERÍODO: de 17/04/2019 até 18/04/2019DESTINO: Maceió / Novo Lino e Região / MaceióOBJETIVO: Atender o Solicitado no Processo Iteral nº 4406-1415/2018.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 21.631. 0210. 3276 - REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRARIA DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 100 - RECURSOS ORDINÁRIOS, Elemento de Despesa 339014 - DIÁRIA CIVIL, do Orçamento Vigente.



Protocolo 412835

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Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (UNCISAL)

PORTARIA/UNCISAL Nº 1418/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora ALECIA CRISTINNE SANTOS RAMOS, matrícula nº 3578, portadora do CPF nº 057.372.434-27, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 03/06/2019 até 02/07/2019.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, Maceió/AL, 02 de Maio de 2019.

PROF. DR. HENRIQUE DE OLIVEIRA COSTAREITOR DA UNCISAL

Protocolo 412792




PORTARIA/UNCISAL Nº 1419/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JEFFESON ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 3085, portador do CPF nº 052.173.124-08, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade HOSPITAL ESCOLA DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2019 até 30/06/2019.




Protocolo 412795

PORTARIA/UNCISAL Nº 1420/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor JOSE RONALDO DOS SANTOS SILVA, matrícula nº 3245, portador do CPF nº 036.408.454-55, ocupante do cargo de ASSISTENTE DE ADMINISTRACAO, lotado na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2019 até 30/06/2019.




Protocolo 412797

PORTARIA/UNCISAL Nº 1421/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora KAMILA MELO DE ALMEIDA, matrícula nº 3273, portadora do CPF nº 083.417.644-07, ocupante do cargo de FONOAUDIOLOGO, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 06/06/2019 até 05/07/2019.




Protocolo 412800

PORTARIA/UNCISAL Nº 1422/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora LITIANY DE SOUZA LIMA TAVARES, matrícula nº 3364, portadora do CPF nº 028.003.754-69, ocupante do cargo de FISIOTERAPEUTA, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 05/06/2019 até 04/07/2019.




Protocolo 412801

PORTARIA/UNCISAL Nº 1423/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora LYGIA ALVES VIEIRA ANTAS, matrícula nº 500620, portadora do CPF nº 839.521.954-72, ocupante do cargo de ENFERMEIRO, lotada na unidade

CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2019 até 09/07/2019.




Protocolo 412802

PORTARIA/UNCISAL Nº 1424/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora MARIA PATRICIA TORRES DA SILVA, matrícula nº 501388, portadora do CPF nº 827.825.204-15, ocupante do cargo de NUTRICIONISTA, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 25/06/2019 até 09/07/2019.




Protocolo 412803

PORTARIA/UNCISAL Nº 1425/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 15 (quinze) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor RICARDO GONCALVES TAVARES, matrícula nº 4472, portador do CPF nº 404.143.534-04, ocupante do cargo de MEDICO, lotado na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 15/05/2019 até 29/05/2019.




Protocolo 412804

PORTARIA/UNCISAL Nº 1426/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 20 (vinte) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora SUELY MOREIRA DE OLIVEIRA BULHOES, matrícula nº 500615, portadora do CPF nº 635.584.594-15, ocupante do cargo de MEDICO, lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 26/06/2019 até 15/07/2019.




Protocolo 412805

PORTARIA/UNCISAL Nº 1427/2019O REITOR DA UNCISAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, a servidora WILMA ANDREIA DOS SANTOS, matrícula nº 2960, portadora do CPF nº 091.316.544-10, ocupante do cargo de TECNICO DE ENFERMAGEM,




lotada na unidade CHEF MED ASSIST HOSP ESC DR HELVIO AUTO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIENCIAS DA SAUDE DE ALAGOAS, pelo período de 01/06/2019 até 30/06/2019.




Protocolo 412806

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Universidade Estadual de Alagoas (UNEAL)

PORTARIA/UNEAL Nº 182/2019O REITOR, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o(a) PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 35 DA LEI Nº 5.247/1991 E 24, E SEGUINTES DA LEI Nº 6.196/2000 e no que consta no Processo nº 04104-00000013/2019,

RESOLVE:

Remover o servidor GIDELSON FERRO DA SILVA, matrícula nº 361, portador do CPF nº 940.621.104-15, ocupante do cargo de PROFESSOR ASSISTENTE, da unidade CAMPUS I - ARAPIRACA, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS para a unidade CAMPUS VI - MACEIO, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, a partir de 07/05/2019.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019..

ODILON MAXIMO DE MORAISREITOR

Protocolo 412817

PORTARIA/UNEAL Nº 183/2019O REITOR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE conceder férias de 30 (trinta) dias, referente ao período aquisitivo 2018/2019, ao servidor ROGERIO SILVA DOS SANTOS, matrícula nº 175, portador do CPF nº 082.316.494-25, ocupante do cargo de AUXILIAR EM SERVICOS DE EDUCACAO, lotado na unidade CAMPUS III - PALMEIRA DOS INDIOS, do(a) UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, pelo período de 02/05/2019 até 31/05/2019.


UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS, Maceió/AL, 07 de Maio de 2019.


Protocolo 412825

PORTARIA/UNEAL Nº 185/2019O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/2008 e 43.794/2015, e no Processo nº 04104-0000000377/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:DEUSENI VIANA DE SOUZACargo: ANALISTA ADMINISTRATIVO- nível 0CPF: 249.881.201-63RG: 000000000086336 SSP MSMatrícula: 62733N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/05/2019 até 09/05/2019DESTINO: Arapiraca/Maceio/ArapiracaOBJETIVO: Treinamento no Siafe-AL, conforme convocação da Sefaz-AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.364.0004.2342 (Manutenção da Estrutura geral) - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000 (Recursos Ordinários/Tesouro Estadual, Elemento de Despesa 14-14 (Diárias- pessoal civil) / Diárias no país-dentro do estado)), do Orçamento Vigente.



Protocolo 412956

PORTARIA/UNEAL Nº 184/2019O REITOR, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto nº. 4.076/2008 e 43.794/2015, e no Processo nº 04104-0000000377/2019, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:ROSILENE TORRES TEODOROCargo: GERENTE EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO, FIN. E CONTAB.- nível GERCPF: 062.026.504-35RG: 000000001710712 SSP ALMatrícula: 398N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 09/05/2019 até 09/05/2019DESTINO: Arapiraca/Maceió/ArapiracaOBJETIVO: Treinamento no Siafe-AL, conforme convocação da SEFAZ-AL.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 12.364.0004.2342 (Manutenção das atividades da estrutura geral) - Manutenção das Atividades do Órgão, UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0100000000 (Recursos Ordinários/Tesouro Estadual), Elemento de Despesa 14-14(Diárias- pessoal civil/Diárias do páis/dentro do Estado), do Orçamento Vigente.



Protocolo 412957

Defensoria Pública



Coordenadorias Regionais1ª Coordenadoria Regional – Metropolitana de MaceióCoordenadora: Hayanne Amalie Meira Liebig 2ª Coordenadoria Regional – Metropolitana do AgresteCoordenador: André Chalub Lima3ª Coordenadoria Regional – NorteCoordenador: Manoel Correia de Oliveira Andrade Neto4ª Coordenadoria Regional – Vale do Paraíba e MundaúCoordenadora: Andresa Wanderley de Gusmão Barbosa5ª Coordenadoria Regional – Sertão AlagoanoCoordenador: Wagner de Almeida Pinto6ª Coordenadoria Regional – SulCoordenador: Gustavo Lopes Paes7ª Coordenadoria Regional – Bacia LeiteiraCoordenador: Fábio Ricardo Albuquerque Lima

Corpo AdministrativoChefe de Gabinete do Defensor Geral: Hoana Maria Andrade TomazDiretora Administrativa e Financeira: Mariana Soares BragaDiretor da Escola Superior: Djalma Mascarenhas Alves NetoCoordenadora de Recursos Humanos: Lívia Pereira Passos Maia GomesCoordenadora Contábil: Renata Lima Taveiros de MendonçaCoordenadora de Programas e Projetos: João Fiorillo de SouzaGerente de TI: Henry Hudson Amaral LimaGerente de Patrimônio: Thiago de Holanda RosarioGerente de Planejamento e Orçamento: Gilda Santana de Souza Targino

Administração SuperiorDefensor Público Geral: Ricardo Antunes MelroSubdefensor Público Geral: Carlos Eduardo de Paula Monteiro Corregedor Geral: Daniel Coêlho Alcoforado CostaSubcorregedora Geral: Daniely de Lima Soares Melro

Conselho Superior da Defensoria Pública:Ricardo Antunes MelroPresidente - Conselheiro Nato Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Geral-Conselheiro NatoDaniel Coêlho Alcoforado CostaCorregedor Geral – Conselheiro NatoJoão Fiorillo de SouzaConselheiro EleitoMariana Soares BragaConselheira EleitaLuiz Otávio Carneiro de Carvalho LimaConselheiro EleitoMarcos Antônio da Silva Freire Conselheiro EleitoManoel Correia de Oliveira Andrade NetoConselheiro Eleito

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

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Atos da Subdefensoria-Geral

PORTARIA DPE Nº 183, DE 7 DE MAIO DE 2019.

O SUBDEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições, conferidas pela Lei Complementar nº 29, de 1º de dezembro de 2011, RESOLVE designar o Defensor Público MARCOS ANTÔNIO DA SILVA FREIRE para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no dia 06 de maio de 2019, no programa “Expresso da Cidadania” no Povoado Piau, no Município de Piranhas/AL, o Defensor Público PEDRO HENRIQUE LAMY BASILIO para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no dia 07 de maio de 2019 no programa “Expresso da Cidadania” no Povoado Piau, no Município de Piranhas/AL, o Defensor Público ANDRÉ CHALUB LIMA para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no dia 08 de maio de 2019 no programa “Expresso da Cidadania” no Município de Olivença/AL e a Defensora Pública CARINA DE OLIVEIRA SOARES para atuar, de forma excepcional e sem prejuízo das suas demais funções, no dia 09 de maio de 2019, no programa “Expresso da Cidadania” no Município de Olivença/AL.

Carlos Eduardo de Paula MonteiroSubdefensor Público-Geral do Estado

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Conselho Superior da Defensoria Pública

PORTARIA CSDPE/AL Nº 001, DE 07 DE MAIO DE 2019.

O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, conferidas pelo artigo 12 da Lei Complementar nº 29, de 01 de dezembro de 2011, bem como o disposto no artigo 2º do Regimento Interno do CSDPE/AL, RESOLVE designar os Defensores Públicos FERNANDO REBOUÇAS DE OLIVEIRA, na condição de Presidente, ANA KARINE BRITO e ANDRÉ CHALUB LIMA, como membros, para comporem a Comissão Eleitoral responsável pela eleição de 05 (cinco) membros titulares e 05 (cinco) suplentes para a composição do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado de Alagoas, a ser realizada no dia 24 de maio de 2019.

Ricardo Antunes MelroPresidente do CSDPE/AL

Maceió - quarta-feira8 de maio de 2019Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1072

Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUALPROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO

SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONALMÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE

SUBPROCURADOR-GERAL JUDICIALSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁ

CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICOGERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ

OUVIDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJO

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇAALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO-PRESIDENTE

ANTÔNIO ARECIPPO DE BARROS TEIXEIRA NETOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁSÉRGIO ROCHA CAVALCANTI JUCÁWALBER JOSÉ VALENTE DE LIMA

LEAN ANTÔNIO FERREIRA DE ARAÚJOANTIÓGENES MARQUES DE LIRA

DILMAR LOPES CAMERINODENNIS LIMA CALHEIROSVICENTE FELIX CORREIA

JOSÉ ARTUR MELOEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUEMARCOS BARROS MÉRO

VALTER JOSÉ DE OMENA ACIOLYDENISE GUIMARÃES DE OLIVEIRA

LUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇASECRETÁRIO DO COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

HUMBERTO PIMENTEL COSTA

SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIORDELFINO COSTA NETO

DIRETOR DO CAOPJOSÉ ANTÔNIO MALTA MARQUES

DIRETOR DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

CHEFE DE GABINETEALMIR JOSÉ CRESCENCIO

DIRETOR GERALCARLOS EDUARDO ÁVILA CABRAL

DIRETOR DE APOIO ADMINISTRATIVOIVAN DE HOLANDA MONTENEGRO

DIRETORA DE PROGRAMAÇÃO E ORÇAMENTOJAMILLE MENDONÇA SETTON MASCARENHAS

DIRETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇASARTHUR TAVARES DE CARVALHO BARROS

DIRETORA DE PESSOALDILMA ALVES DE QUEIROZ

DIRETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃOMARCEL DE CASTRO VASCONCELOS

CONSULTORA JURÍDICO-ADMINISTRATIVAELENISE DAUDT TENÓRIO DE SOUZA

DIRETORA DE COMUNICAÇÃOJANAINA RIBEIRO SOARES

DIRETOR DA CONTROLADORIA INTERNAPRISCILA GONÇALVES TENÓRIO LINS TEIXEIRA

CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICOALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO - PRESIDENTE

GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁLUIZ BARBOSA CARNAÚBA

WALBER JOSÉ VALENTE DE LIMAEDUARDO TAVARES MENDES

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUELUIZ DE ALBUQUERQUE MEDEIROS FILHO

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PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇAEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETO, DESPACHOU, NO DIA 7 DE MAIO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 1059/2019.Interessado: Núcleo de Pericias do MPAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da Consultoria Jurídica com a seguinte ementa: “Administrativo. Pedido de Providências. Formalização de Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério Publico do Estado de Alagoas e o Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas-CRCAL, para realização de perícias e consequentemente elaboração de laudos e pareceres visando o estudo do patrimônio das entidades e a melhoria da atuação dos órgãos de execução do Ministério Publico do Estado de Alagoas. Nada obsta à formalização, a luz do vaticinado no art. 116 da Lei nº 8666/93, ressaltando que tal juízo pressupõe a manifestação discricionária da autoridade administrativa com atribuições; sugerindo, se for o caso, remessa dos autos, ao setor de elaboração de contratos”. Ao setor de contratos para adoção das medidas cabíveis.

Proc: 1102/2019Interessado: Procuradoria Geral da República.Assunto: Requerimento de providênciasDespacho: À Secretaria do Gabinete para as medidas cabíveis. Em seguida, encaminhe-se cópia dos autos, por e-mail funcional para todos os membros e servidores, para conhecimento.

Proc: 1165/2019.Interessado: Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica.Assunto: Encaminhamento de informações.Despacho: Ciente. Remeta-se, via e-mail funcional, cópia dos autos a todos os Promotores de Justiça da Capital, Santana do Ipanema e Arapiraca para conhecimento e adoção das medidas cabíveis no âmbito de suas atribuições. Em seguida, arquive-se.

Proc: 01.2018.00001674-0.Interessado: KLEBER MALAQUIAS DE OLIVEIRA.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Considerando o decurso de prazo de conclusão, bem como a necessidade de aprofundamento das investigações, acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a prorrogação desta Noticia de Fato pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do artigo 3º, da Resolução n. 174, de 4 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Publico. Determino, ainda, a remessa de expediente ao agente publico representado, solicitando informações sobre os fatos narrados nos autos.

Proc: 01.2018.00003435-0.Interessado: Sindicato dos Servidores Públicos do Munícipio de Maceió e Região Metropolitana do Estado de Alagoas - SINDSPREF.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Aprovo a minuta da inicial conforme sugerido no parecer de fl. 35. Retornem os autos à douta Assessoria Técnica para adoção das medidas ulteriores.

Proc: 01.2018.00001677-3.Interessado: MOVIMENTO CARAS PINTADAS.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica,determinando a remessa de novo expediente à Mesa Diretora daAssembleia Legislativa do Estado de Alagoas.




Proc: 01.2019.00001055-0.Interessado: Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2019.00002121-4.Interessado: Tribunal de Contas da União - TCU.Assunto:Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica,determinando a remessa dos autos à Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Estadual.

Proc: 02.2019.00000543-6.Interessado: 2ª Procuradoria de Contas - Ministério Público deContas de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando o encaminhamento de expediente ao interessado.

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO-INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 7 DE MAIO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 871/2019.Interessado: Asplage.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 1144/2019.Interessado: Grupo de Trabalho de Gestão Socioambiental.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À DPO/DCF para informar.

Proc: 1154/2019.Interessado: Asplage – Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Tendo em vista a realização do evento descrito na inicial, arquive-se.

Proc: 1166/2019.Interessado: Dr. Ramom Formiga de Oliveira Neto, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ciente. Remeta-se cópia dos autos à Corregedoria. Em seguida, à a Diretoria de Pessoal para as devidas anotações.

Proc: 1173/2019.Interessado: Dr. Saulo Ventura de Holanda, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ciente. Remeta-se cópia dos autos à Corregedoria. Em seguida, à a Diretoria de Pessoal para as devidas anotações.

Proc: 1175/2019.Interessado: Dr. Delfino Costa Neto, Promotor de Justiça.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Consultoria Jurídica para análise e parecer.

Proc: 02.2019.00002609-7.Interessado: 12ª Promotoria de Justiça de Arapiraca - MPAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ao Núcleo de Defesa do Meio Ambiente para manifestação, voltando.

Proc: 02.2019.00002602-0.Interessado: 67ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro o pedido. Publique-se. Em seguida, arquive-se.


Proc: 02.2019.00002600-9.Interessado: Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos doMunicípio de Jequiá da Praia/AL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da conexão, junte-se ao Proc. SAJ MP n. 06.2017.00001101-9 (PIC PGJ n. 3/2017).



Proc: 02.2019.00002597-6.Interessado: Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano - MPAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Defiro. Lavre-se a necessária portaria. Em seguida, volvam os autos ao interessado.



Proc: 02.2019.00002593-2.Interessado: NUCLEO DE INQUERITOS DO MINISTERIO PUBLICO.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.




Proc: 02.2019.00002576-5.Interessado: 12ª Vara Criminal da Capital - TJAL.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À douta Assessoria Técnica para análise e parecer.

Proc: 02.2019.00002564-3.Interessado: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Ciente. Arquive-se.

Proc: 02.2019.00002430-0.Interessado: Supremo Tribunal Federal - STF.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da conexão da matéria, junte-se cópia da manifestação de fls. 41/44 ao Proc. 02.2019.00002284-6. Em seguida, arquive-se.

Proc: 02.2019.00002331-2.Interessado: Promotoria de Justiça - 2 Vara da Comarca de Delmiro Gouveia.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face das informações prestadas pela DG, às fls. 280/281, volvam os autos ao interessado.

Proc: 02.2019.00002282-4.Interessado: Roberto Besouchet Malta Filho.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Acolho o parecer da douta Assessoria Técnica, determinando a remessa dos autos ao Grupo de Trabalho formado a partir da Portaria PGJ nº 80/2019.

Proc: 02.2019.00002126-9.Interessado: Corregedoria-Geral.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: À Secretaria do Conselho Superior do Ministério Público.




Proc: 02.2019.00002111-4.Interessado: Ouvidoria do Ministério Público do Estado deAlagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Encaminhe-se ao requerente cópia da manifestação de fls. 8/10. Em seguida, arquive-se.

Proc: 02.2018.00006485-4.Interessado: Ouvidoria do Ministério Público do Estado de Alagoas.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da manifestação de fl. 10/12, remetam-se os autos ao interessado.

Proc: 02.2018.00006121-3.Interessado: PROMOTORIA DE PATOS/PB.Assunto: Requerimento de providências.Despacho: Em face da identidade de objeto, junte-se ao Proc. SAJMP nº 02.2018.00002558-3.

Marcondes Batista AyresAnalista do Ministério Público

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA PGJ Nº 274, DE 6 DE MAIO DE 2019

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, Promotor de Justiça de Joaquim Gomes, de 1ª entrância, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela Promotoria de Justiça de Messias, durante as férias da Promotora de Justiça titular, revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 90, de 1º de fevereiro de 2019.

Publique-se, registre-se e cumpra-se.

ALFREDO GASPAR DE MENDONÇA NETOProcurador-Geral de Justiça


O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 876/2019, RESOLVE ratificar os atos da Dra. FERNANDA MARIA MOREIRA DE ALMEIDA, 15ª Promotora de Justiça da Capital, na Coordenação das Promotorias de Justiça da Fazenda Municipal, no mês de abril do corrente ano.




O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. LUCAS SCHITINI DE SOUZA, Promotor de Justiça de Limoeiro de Anadia, para responder pela Promotoria de Justiça de Teotônio Vilela, até ulterior deliberação.




O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE revogar as Portarias PGJ nºs 155, de 11 de março de 2019, 182, de 19 de março de 2019 e 197, de 26 de março de 2019.




O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. LUIZ CLÁUDIO BRANCO PIRES, 3º Promotor de Justiça de Arapiraca, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 5ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, durante as férias do Promotor de Justiça titular.




O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. SAULO VENTURA DE HOLANDA, 11º Promotor de Justiça de Arapiraca, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela 9ª Promotoria de Justiça de Arapiraca, até ulterior deliberação.




O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1124/2019, RESOLVE designar o Dr. HUMBERTO PIMENTEL COSTA, 47o Promotor de Justiça da Capital, Dr. JOSÉ CARLOS SILVA CASTRO, 2o Promotor de Justiça de Penedo e Coordenador do Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do CAOP, e a Dra. KARLA PADILHA REBÊLO MARQUES, 62ª Promotora de Justiça da Capital, para, sob a presidência do primeiro, comporem comissão destinada a desenvolver estudos, formatar e apresentar minuta acerca de regulamentação de ajustamento de conduta em improbidade administrativa, no prazo de 30 (trinta) dias.




O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. FÁBIO BASTOS NUNES, Promotor de Justiça de São José da Tapera, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela Promotoria de Justiça de Piranhas, até ulterior deliberação.




O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. PAULO VICTOR SOUSA ZACARIAS, Promotor de Justiça de Olho D´Água das Flores, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela Promotoria de Justiça de Maravilha, até ulterior deliberação.






PORTARIA PGJ Nº 283, DE 6 DE MAIO DE 2019 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, RESOLVE designar o Dr. LUIZ ALBERTO DE HOLANDA PAES PINTO, Promotor de Justiça de Quebrangulo, para responder, sem prejuízo de suas atuais funções, pela Promotoria de Justiça de Cajueiro, durante o afastamento da Promotora de Justiça titular, revogando-se as disposições contidas na Portaria PGJ nº 210, de 29 de março de 2019.




O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1177/2019, RESOLVE designar TEÓGENES CARDOSO TENÓRIO LISBOA, Diretor de Apoio Administrativo em exercício e NILTON SANTOS FERREIRA JÚNIOR, Assessor de Logística e Transporte, para realizarem buscas do Processo Judicial nº 0000218-17.2013.8.02.0042 (Proc. SIPANET nº 3517/2013) no setor de Arquivo deste Ministério Público.



Instrução Normativa PGJ N. 1/2019

Estabelece o procedimento para concessão de suprimento de fundos e sua respectiva prestação de contas no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar a prestação das atividades administrativas deste Órgão, em busca da elevação dos níveis de efetividade, eficiência, eficácia e economicidade;

CONSIDERANDO o que estabelecem os artigos 68 e 69, da Lei Federal n. 4.320, de 17 de março de 1964;

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar as normas de concessão de suprimento de fundos e sua respectiva prestação de contas no âmbito deste Ministério Público;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam instituídos, no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas, os critérios a serem observados para o regular trâmite administrativo-processual da concessão de suprimento de fundos e sua respectiva prestação de contas.

TÍTULO I Da concessão de suprimento de fundos

Art. 2º. Excepcionalmente, a critério do Procurador-Geral de Justiça, poderá ser concedido suprimento de fundos a servidor, sempre precedido do empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas que não possam se subordinar ao processo normal de aplicação dos recursos públicos.

§ 1º. Conceder-se-ão os referidos suprimentos de fundos para despesas de pequeno vulto e de pronto pagamento que devam ser efetuadas para atender às necessidades inadiáveis do serviço público.

§ 2º. Considera-se despesa de pequeno vulto e de pronto pagamento aquela compra ou serviço de valor não superior a 10% (dez por cento) do limite estabelecido no art. 4º, inciso IV, desta Instrução Normativa.

§ 3º. É necessário que a despesa tenha surgido em razão de uma situação extraordinária, inesperada, que, caso não seja executada imediatamente, possa prejudicar o bom funcionamento do serviço público ou causar prejuízo ao órgão.

§ 4º. É absolutamente vedado que os recursos financeiros oriundos do suprimento de fundos sejam aplicados na aquisição de material permanente, de objeto que contenha em estoque no Setor de Almoxarifado desta instituição e de combustíveis, bem como não se admitirá a aquisição de material ou a contratação de serviço que seja objeto de contrato celebrado por este Ministério Público, o qual esteja vigente e contenha saldo suficiente para atender a demanda, exceto se, por motivo devidamente justificado, não seja possível a aquisição ou a execução do serviço pela empresa contratada. Também não é admitido que os recursos financeiros sejam gastos com alimentação, obras de engenharia ou pagamento de diárias.

§5º. É vedada a utilização de suprimento de fundos para pagamento de despesas com reparo, adaptação, conservação e manutenção de bens móveis e imóveis, nas hipóteses em que tais serviços possam ser prestados, em tempo hábil, por empresa contratada pelo Ministério Público do Estado de Alagoas. § 6º. A quantidade de material adquirido ou de serviço a ser prestado com a verba do suprimento de fundos deve ser compatível com a necessidade atual e urgente do órgão.

Art. 3º. Não serão concedidos suprimentos de fundos:

I – Ao servidor que já tenha sido beneficiado com um suprimento de fundos nos últimos 30 (trinta) dias;

II – Ao servidor considerado em alcance;

III – Ao servidor que não esteja em efetivo exercício de seu cargo;

IV – Ao servidor que esteja respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar.

§ 1º. Em alcance é aquele servidor que, em processo de suprimento de fundos anteriormente concedido, não apresentou a prestação de contas no prazo estabelecido por esta Instrução Normativa ou não cumpriu as diligências requisitadas pela Controladoria Interna no prazo fixado ou cujas contas não tenham sido aprovadas.

§ 2º. O servidor será considerado em alcance mesmo que proceda espontaneamente à prestação de contas após o prazo estabelecido por esta Instrução Normativa ou mesmo que cumpra, depois do prazo, as diligências requisitadas pela Controladoria Interna.

§ 3º. O servidor em alcance ficará impedido de receber suprimentos de fundos pelo prazo de 6 (seis) meses, contados a partir do último dia em que era possível a aplicação dos recursos financeiros no suprimento de fundos em que agiu irregularmente.

Art. 4º. O membro ou a Diretoria a qual esteja vinculado o servidor a ser beneficiado pelo suprimento de fundos deverá instaurar processo administrativo, visando formalizar o pedido, que deverá ser endereçado ao Procurador-Geral de Justiça, a quem cabe decidir quanto à conveniência e oportunidade da concessão, devendo ser instruído da seguinte forma:

I – nome completo, número de inscrição no CPF, cargo, função e número da matrícula do servidor a ser beneficiado;

II – certidão emitida pela Diretoria de Pessoal, em que conste a informação de que o servidor está em efetivo exercício do seu cargo, bem como mencione para quando estão previstas as suas férias;

III – certidão emitida pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar do Ministério Público do Estado de Alagoas, em que conste a informação de que o servidor não está respondendo a sindicância ou processo administrativo disciplinar;

IV – valor do suprimento de fundos, considerando a estimativa do valor que será gasto com a realização das despesas, o qual não poderá ser superior a 5% (cinco por cento) do limite estabelecido no art. 23, inciso II, alínea “a”, da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993.

V – especificação dos limites de valores a serem gastos com aquisição de material e com a contratação de serviços;

VI – finalidade a que se destina o suprimento de fundos, mencionando, se possível, as despesas que serão realizadas caso as situações inesperadas e urgentes já tenham ocorrido, bem como a possibilidade de utilização dos recursos financeiros para despesas decorrentes de outras situações extraordinárias que possam surgir, se for o caso;




VII – assinatura do servidor que será o responsável pelo suprimento de fundos, bem como do seu chefe imediato, exceto, nesse último caso, se o responsável for membro deste Ministério Público.

Art. 5º. Após a instauração do processo administrativo, o feito deve ser encaminhado à Diretoria de Programação e Orçamento, para informação quanto à dotação orçamentária e à disponibilidade financeira e manifestação acerca do quantitativo de pedidos de concessão de suprimento de fundos deferidos, nos últimos 30 (trinta) dias, em favor do servidor a ser beneficiado, bem como sobre ser ele considerado um servidor em alcance.

Art. 6º. Após a manifestação da Diretoria de Programação e Orçamento, o feito deve ser remetido à Controladoria Interna e, posteriormente, à Consultoria Jurídica, para análise de ambas e manifestação. Por fim, os autos serão encaminhados ao Procurador-Geral de Justiça, para (in)deferimento do pedido.

Art. 7º. Entendendo o Procurador-Geral de Justiça ou seu substituto legal pelo deferimento do pedido, após publicação do ato na imprensa oficial, deverá o feito ser encaminhado à Diretoria de Contabilidade e Finanças, para liberação do recurso financeiro.

TÍTULO IIDa aplicação do recurso financeiro

Art. 8º. As despesas serão efetivadas por meio do Cartão de Pagamento do Ministério Público – CPMP, instrumento de pagamento, emitido em favor do Ministério Público do Estado de Alagoas e operacionalizado por instituição financeira autorizada, utilizado exclusivamente pelo portador nele identificado, com limite de utilização preestabelecido, conforme disposto nesta Instrução Normativa.

§ 1º. Se, por qualquer motivo, for liberado no CPMP valor superior ao concedido no procedimento que deferiu o suprimento de fundos e o valor utilizado for superior ao concedido, fica o servidor obrigado a restituir tal quantia, ocasião em que não será ressarcido pelo Ministério Público, já que é de inteira responsabilidade do servidor beneficiado a correta aplicação dos recursos.

§ 2º. São vedadas aquisições por meio da rede mundial de computadores e pagamentos na forma parcelada.

§ 3º. É permitido que o portador do CPMP realize saques de valores, para os casos em que o fornecedor não aceitar o pagamento por meio de cartão de débito ou crédito ou quando houver desconto concedido para forma de pagamento em espécie, devendo tal situação ser justificada quando da apresentação da prestação de contas. O saque deve corresponder ao valor da despesa a ser efetuada, exceto se não houver possibilidade, situação que deve ser esclarecida na prestação de contas, sendo a diferença financeira restituída pelo servidor.

§ 4º. Em caráter excepcional, devidamente justificada a impossibilidade de utilização do CPMP pela Diretoria de Contabilidade e Finanças, poderá ser operacionalizado o suprimento de fundos por meio depósito em conta-corrente bancária de titularidade do servidor beneficiado. Nesse caso, devem ser juntadas aos autos do pedido de suprimento de fundos as certidões negativas de débitos referentes ao servidor que ficará responsável pelos recursos financeiros do suprimento de fundos e, ao final do período de aplicação, o saldo não utilizado deve ser por ele restituído em até 30 (trinta) dias corridos.

Art. 9º. A Diretoria de Contabilidade e Finanças deve juntar ao feito comprovante que demonstre a data que o Cartão de Pagamento do Ministério Público – CPMP foi entregue ao servidor, o valor que foi creditado no cartão e a data em que os recursos financeiros ficaram disponíveis para utilização. Após, deve manter o feito sobrestado, no aguardo do decurso do prazo para prestação de contas.

Art. 10. O recurso financeiro concedido por meio do suprimento de fundos terá sua aplicação no prazo máximo de 30 (trinta) dias corridos após a disponibilização dos recursos financeiros e sempre dentro do mesmo exercício financeiro.

Art. 11. Transcorrido o prazo do artigo anterior, o saldo do CPMP será automaticamente bloqueado pela instituição financeira contratada.

Art. 12. É de inteira responsabilidade do servidor beneficiado a correta aplicação dos recursos e o controle dos prazos de aplicação e prestação de contas de cada suprimento de fundos concedido, devendo, na mesma forma que no processo licitatório, observar os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade e igualdade, além de sempre buscar a aquisição ou contratação mais vantajosa para a Administração Pública.

Art. 13. O servidor somente poderá efetuar despesa após a liberação do recurso financeiro, sendo absolutamente vedada a utilização de suprimento de fundos para o pagamento de despesa realizada antes da sua concessão ou após o término do período de sua aplicação.

Art. 14. O servidor beneficiado com a concessão de suprimento de fundos não poderá, em nenhuma hipótese, ceder, emprestar, entregar ou de qualquer outro modo transferir a posse e o porte do CPMP emitido em seu nome. §1º. Em caso de extravio, roubo, furto ou perda do CPMP, deverá o servidor, imediatamente, adotar as providências necessárias ao bloqueio do cartão junto à instituição financeira contratada, sem prejuízo da sua responsabilidade pelas transações e obrigações decorrentes da utilização indevida do cartão. Também deverá o servidor lavrar Boletim de Ocorrência em instituição policial competente. § 2º. O Procurador-Geral de Justiça deverá ser comunicado do extravio, roubo, furto ou perda do CPMP, o qual poderá igualmente adotar as providências necessárias ao bloqueio do cartão junto à instituição financeira contratada, diretamente ou por delegação. § 3º. O servidor deverá apresentar à Diretoria de Contabilidade e Finanças o número do registro da ocorrência emitido pela instituição policial, bem como o número do protocolo de atendimento fornecido pela instituição financeira contratada. Art. 15. Na aplicação do recursos financeiro deverão ser observados os seguintes procedimentos:

I – A aquisição de bens ou a contratação de serviço será comprovada mediante apresentação da nota fiscal, quando o fornecedor for pessoa jurídica, ou de nota fiscal avulsa, quando se tratar de pessoa física, sempre originais, não se admitindo cópias;

II – A nota fiscal e o recibo será emitido em nome do “Ministério Público do Estado de Alagoas”, no qual deverão constar o CNPJ do órgão e a descrição detalhada do serviço prestado ou da mercadoria adquirida, especificando-se a quantidade, o preço unitário e o total, além de outras indicações que se façam necessárias para que se identifique plenamente a operação realizada;

III – Os documentos fiscais de que tratam os incisos anteriores deverão conter declaração expressa da data do recebimento da importância paga firmada pelo fornecedor ou a autenticação mecânica nesse sentido.

IV – Os documentos fiscais de que tratam os incisos anteriores deverão conter, no verso, atesto emitido por servidor que não seja o responsável pelo suprimento de fundos, suficientemente identificado (cargo, função, matrícula, assinatura legível), dando conta de que os serviços foram efetivamente prestados ou de que o material foi recebido pela repartição.

IV – Na nota fiscal ou no recibo não poderão constar rasuras e nem despesas concomitantes de elementos distintos com aquisição de material de consumo e de prestação de serviço. Deverá ser emitido um documento para cada elemento de despesa.

TÍTULO IIIDa prestação de contas

Art. 16. O servidor beneficiado pela concessão do suprimento de fundos é obrigado a prestar contas da aplicação dos recursos financeiros no prazo de até 30 (trinta) dias corridos, contados do encerramento do prazo para aplicar os recursos, observado o art. 10 desta Instrução Normativa.

§1º. Só serão admitidas prestações de contas até o dia 15 de dezembro. Sendo assim, nos suprimentos de fundos concedidos nos meses de novembro e dezembro, independentemente da data de encerramento do prazo para aplicar os recursos, a prestação de contas deve ocorrer até o dia 15 (quinze) de dezembro.

§ 2º. A prestação de contas deve ser apresentada por meio de processo administrativo próprio, instaurado no setor de Protocolo da Procuradoria-Geral de Justiça, no qual conste menção expressa ao número do processo de concessão do suprimento de fundos.

§ 3º. Decorrido o prazo a que se refere o artigo anterior sem que o servidor tenha instaurado o procedimento de prestação de contas, o Diretor de Contabilidade e Finanças dará imediato conhecimento à Controladoria Interna, que deverá proceder à Tomada de Contas Especial, nos termos dos arts. 24 e seguintes desta Instrução Normativa, sem prejuízo das providências administrativas para a apuração das responsabilidades e imposição das penalidades cabíveis.




Art. 17. O servidor deverá instruir o processo de prestação de contas com os seguintes documentos:

I – Documentos fiscais citados pelo art. 15 desta Instrução Normativa;

II – Relatório detalhado que especifique cada despesa realizada e as razões que a classificam como eventual e urgente;

III – Demonstrativo que indique quanto foi liberado para utilização, quanto foi gasto em cada elemento de despesa e o saldo não utilizado;

IV – Na hipótese de contratação de serviço prestado por pessoa física, comprovante de retenção e do recolhimento do Imposto Sobre Serviços – ISS, da contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, com identificação do NIT ou do PIS/PASEP do prestador, do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF ou de outros tributos incidentes, se for o caso;

V – Na hipótese de serviço prestado por pessoa jurídica, comprovante da retenção e do recolhimento do Imposto sobre Serviço – ISS, da contribuição ao Instituto Nacional de Seguridade Social – INSS, do Imposto de Renda Retido – IRRF, Certidão Negativa Previdenciária ou de outros tributos incidentes, se for o caso.

Parágrafo único. Os documentos de que trata o art. 15, inciso I, desta Instrução Normativa devem estar dispostos em ordem cronológica. Ademais, quando os comprovantes de despesas tiverem dimensões físicas reduzidas, deverão ser colados, pela extremidade acima e à esquerda, em folha de papel tamanho A4, de forma a facilitar o exame de sua frente e verso e para que não fiquem sobreposto uns aos outros. Quando se tratar de nota fiscal do tipo D1, deve haver a marca de carbono no verso. Por fim, documentos impressos em papel termossensível devem ser xerocados e os originais e as cópias devem instruir o processo de prestação de contas.

Art. 18. O Diretor de Contabilidade e Finanças deve apensar o processo de prestação de contas ao processo da concessão do suprimento de fundos e analisar o procedimento de prestação de contas, exarando Despacho acerca da sua regularidade, no qual deve juntar cópia do comprovante de entrega do CPMP ao servidor e do extrato bancário do CPMP, contendo todo o período de aplicação do suprimento de fundos e menção expressa da data de disponibilização dos recursos financeiros.

Art. 19. Após a análise pela Diretoria de Contabilidade e Finanças, o procedimento deve ser remetido à Controladoria Interna, para análise e parecer. Parágrafo único. A Controladoria Interna poderá requisitar diligências ou informações adicionais, tendo o servidor o prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento do processo, para cumprimento da requisição.

Art. 20. A Controladoria Interna deverá recomendar que os valores sejam glosados quando os documentos comprobatórios não se revestirem dos requisitos legais ou não atenderem ao disposto nesta Instrução Normativa. Parágrafo único. Na hipótese de glosa, as contas não serão aprovadas e o servidor ficará sujeito à reposição da quantia gasta, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade funcional, assegurada a ampla defesa.

Art. 21. A Controladoria Interna deverá recomendar a rejeição do documento quando verificada a apresentação de comprovante de despesa com valor exorbitante em relação ao preço de mercado.

Parágrafo único. Na hipótese de rejeição do comprovante de despesa pelo motivo do caput deste artigo, as contas não serão aprovadas e o servidor ficará sujeito à reposição da quantia gasta, sem prejuízo da apuração de sua responsabilidade funcional, assegurada a ampla defesa.

Art. 22. Após a análise pela Controladoria Interna, o procedimento deve ser remetido ao Procurador-Geral de Justiça, para análise final sobre a aprovação ou não da prestação de contas.

Art. 23. No caso da prestação de contas apresentada dentro do prazo e não aprovada pelo Procurador-Geral de Justiça, o responsável pelo suprimento de fundos será submetido ao procedimento de Tomada de Contas Especial, promovido pela Controladoria Interna.

Art. 24. Instaurado o processo de Tomada de Contas Especial, a Controladoria Interna notificará o servidor, para que, no prazo de 10 (dez) dias úteis, a contar do recebimento da notificação, apresente sua defesa, garantindo, assim, o contraditório e a ampla defesa.

Art. 25. Apresentada a defesa pelo servidor ou findo o prazo concedido pelo artigo anterior para tanto, deverá a Controladoria Interna exarar parecer.

Art. 26. Entendendo a Controladoria Interna pela irregularidade das contas no processo de Tomada de Contas Especial, tenha sido ele instaurado com fundamento no art. 16, §3º, ou em razão do disposto no art. 23, ambos desta Instrução Normativa, o servidor será notificado pelo Procurador-Geral de Justiça, para repor a importância devida no prazo de 30 (trinta) dias corridos.

Art. 27. Não repondo o servidor os valores devidos, ficará sujeito às penalidades abaixo estipuladas, calculadas sobre o valor do suprimento de fundos concedido, corrigido pela Unidade Padrão Fiscal do Estado de Alagoas – UPFAL ou equivalente, procedendo-se: I – A reposição dos valores correspondentes ao suprimento de fundos concedido, por meio de desconto em folha de pagamento nos termos do art. 51 da Lei Estadual n° 5.247, de 26 de julho de 1991; II – A partir do 61° dia contado da data do recebimento do suprimento de fundos, incidirão juros diários e cumulativos de 0,033%; III – A partir do 72° dia de atraso e, a partir daí, a cada 30 (trinta) dias, incidirá multa de 2% cumulativamente. § 1º. O desconto deverá ocorrer em tantas parcelas quantas forem necessárias para a satisfação do débito, desde que o valor de cada parcela não ultrapasse, mensalmente, 10% de sua remuneração, sob pena de ser promovida inscrição na Dívida Ativa e abertura da competente ação executiva fiscal, além de Inquérito Administrativo Disciplinar. § 2º. O servidor que for demitido, exonerado, ou que tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá prazo de 60 (sessenta) dias para quitar o débito.

§ 3°. O não pagamento do débito no prazo previsto implicará sua inscrição em dívida ativa.

§ 4º. A baixa da responsabilidade somente ocorrerá após a efetivação da restituição. Art. 28. Sendo as contas aprovadas pelo Procurador-Geral de Justiça, o processo deverá ser encaminhado à Diretoria de Contabilidade e Finanças, para as seguintes providências: I – Baixar a responsabilidade do servidor; II – Comunicar ao servidor para tomar ciência, no próprio processo; III – Arquivar o processo de prestação de contas apenso ao da concessão, em local seguro, onde ficará à disposição dos órgãos de fiscalização.

TÍTULO IVDas disposições finais

Art. 29. A Controladoria Interna poderá, a qualquer momento do procedimento, requisitar os autos de processos de concessão de suprimentos de fundos e da respectiva prestação de contas, com a finalidade de verificar a regularidade e legalidade dos atos praticados.

Art. 30. A aplicação dos recursos financeiros concedidos pelo suprimento de fundos poderá ser interrompida pela Diretoria de Contabilidade e Finanças, por motivo de interesse público, devidamente justificado, após determinação do Procurador-Geral de Justiça.

Art. 31. Na contagem dos prazos estabelecidos nesta Instrução Normativa, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o do vencimento. Parágrafo único. Só se iniciam e vencem os prazos referidos nesta Instrução Normativa em dia de expediente no Ministério Público do Estado de Alagoas.

Art. 32. As informações referentes às concessões de suprimentos de fundos serão monitoradas pela Diretoria de Contabilidade e Finanças, para fins de cumprimento do limite de valor estabelecido para dispensa de licitação e para que se evite a caracterização de fracionamento de despesas, sob pena de violação da determinação constitucional de licitar (art. 37, inciso XXI, da Constituição da República Federativa do Brasil). Parágrafo único. A utilização frequente do regime de suprimento de fundos para a contratação de serviço ou aquisição de bem com a mesma finalidade pode caracterizar fuga ao processo licitatório ou fracionamento de despesas. Verificando tal situação, o servidor beneficiado, qualquer das Diretorias desta instituição, especialmente a Diretoria de Contabilidade e Finanças, a Controladoria




Interna ou a Consultoria Jurídica deve instaurar procedimento sugerindo a realização de licitação para contratação do serviço ou aquisição do bem.

Art. 33. Independentemente do procedimento de Tomada de Contas Especial, qualquer servidor que deixar de atender ao disposto nesta Instrução Normativa, responderá pelos prejuízos que o Ministério Público do Estado de Alagoas vier a sofrer, se apurada culpa ou dolo em sindicância ou processo administrativo disciplinar, garantida a ampla defesa e o contraditório, nos termos da Lei Estadual nº 5.247, de 26 de julho de 1991.

Art. 34. Competirá ao Procurador-Geral de Justiça do Estado de Alagoas ou ao seu substituto legal dirimir eventuais dúvidas e suprir omissões quando da aplicação da presente Instrução Normativa.

Art. 35. A Administração Superior do Ministério Público Estadual providenciará a publicação desta norma no Diário Oficial do Estado.

Art. 36. Fica sem efeito a “Cartilha Adiantamento de Numerário” e as demais disposições em contrário que tinham vigência no âmbito do Ministério Público do Estado de Alagoas.

Art. 37. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação. Parágrafo único. Nos procedimentos de suprimentos de fundos instaurados antes da entrada em vigor desta Instrução Normativa, serão aplicadas as normas vigentes à época de sua instauração.

Gabinete do Procurador-Geral de Justiça, em Maceió, 6 de maio 2019.

Alfredo Gaspar de Mendonça NetoProcurador-Geral de Justiça

====================================> > > > > > > > > DISTRIBUIÇÃO PGJ < < < < < < < < <

====================================AO(S) 07 DIA(S) DO MÊS DE MAIO O FUNCIONÁRIO COMPETENTE DO SETOR DE DISTRIBUIÇÃO PGJ, ENCAMINHOU ATÉ AS 13:30, OS EGUINTES PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:

Proc. 02.2019.0000264-86Interessado: Grupo de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) - TJALNatureza: Encaminha expediente para ciência e adoção das medidas cabíveisAssunto: DESPACHO/OFICIO N° 082/2019- GMFRemetido para: 51ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2019.0000265-53Interessado: Junior Brandão LanchesNatureza: Requerimento de TAC. Show e evento privado, Cruz das AlmasAssunto: Ofício nº 027/2019Remetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2019.0000264-97Interessado: Grupo de Monitoramente e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMF) - TJALNatureza: Encaminha expediente para ciência e providências cabíveisAssunto: Despacho/Ofício nº 084/2019-GMFRemetido para: 51ª Promotoria de Justiça da Capital

Proc. 02.2019.0000265-20Interessado: Prefeitura Comunitária de Cultura e Promoção a Paz do Complexo Residencial Benedito Bentes - PREFCOMNatureza: Requerimento de TAC. São João 2019 na Rua Jussara, Benedito Bentes IAssunto: Ofício nº 21/2019Remetido para: Coordenadoria das Promotorias do Consumidor

Proc. 02.2019.0000261-09Interessado: 45ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo - TJSPNatureza: Requisita providências necessárias para apuração de responsabilidade criminal e administrativaAssunto: Ofício nº 792/2019Remetido para: Coordenadoria da Fazenda Pública Estadual

Proc. 02.2019.0000265-09Vinculado ao processo número 02.2019.0000261-09Interessado: 45ª Vara Cível - Foro Central Cível - Comarca de São Paulo - TJSPNatureza: Requisita providências necessárias para apuração de responsabilidade criminal e administrativaAssunto: Ofício nº 792/2019Remetido para: Coordenadoria das Criminais Residuais

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Subprocuradoria-Geral Administrativa Institucional

EXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, DR. MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUE, DESPACHOU, NO DIA 7 DE MAIO DO CORRENTE ANO, OS SEGUINTES PROCESSOS:

Proc: 3863/2018Interessado: Diretoria de Tecnologia da Informação desta PGJ.Assunto: Requerendo providências.Despacho: Aprovo o parecer da Consultoria Jurídica e defiro o aditivo contratual pretendido. Vão os autos à Seção de Elaboração e Acompanhamento de Contratos para as providências cabíveis.

Proc: 1068/2019Interessado: Dra. Maria de Fátima de Carvalho Albuquerque Vilela – Promotora de Justiça.Assunto: Requerendo gozo de férias.Despacho: Indefiro, considerando que a Administração não pode prescindir do titular da 29ª Promotoria de Justiça de Capital que não seja durante o gozo das férias regulamentares. Vão os autos à Diretoria de Pessoal para as anotações de estilo. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1135/2019Interessado: Corregedoria Geral do MPE/AL.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se, à vista da informação das Diretorias de Programação e Orçamento e a de Contabilidade e Finanças anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.




Proc: 1145/2019Interessado: José Fernandes de Oliveira Silva – Assessor desta PGJ.Assunto: Requerendo adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1146/2019Interessado: Dr. Ivaldo da Silva – Promotor de Justiça.Assunto: Comunicando entrada de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 1149/2019Interessado: Claudemir dos Santos Mota – Assessor desta PGJ.Assunto: Requerimento de diárias.Despacho: Defere-se, à vista da informação das Diretorias de Programação e Orçamento e a de Contabilidade e Finanças anexa. Lavre-se a portaria respectiva. Em seguida, arquive-se.




Proc: 1157/2019Interessado: Dr. Alberto Tenório Vieira – Promotor de Justiça.Assunto: Comunicando retorno de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 1158/2019Interessado: Dr. Alberto Tenório Vieira – Promotor de Justiça.Assunto: Requerendo licença médica.Despacho: Considerando o art. 65 da Lei Complementar nº 15/1996, defiro a licença requerida pelo período de 2 a 16 de maio do corrente ano. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1159/2019Interessado: Dr. Péricles Gama de Lima Filho – Promotor de Justiça.Assunto: Comunicando retorno de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 1161/2019Interessado: Dr. Luciano Chagas da Silva – Promotor de Justiça. Assunto: Requerendo certidão.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1164/2019Interessado: Dra. Francisca Paula Jesus Lobo Nobre Santana – Promotora de Justiça.Assunto: Requerendo licença para acompanhar pessoa da família.Despacho: Considerando o art. 64, inciso VII, da Lei Complementar nº 15/1996, defiro a licença requerida. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Proc: 1167/2019Interessado: Dra. Maria Aparecida de Gouveia Carnaúba – Promotora de Justiça.Assunto: Comunicando retorno de férias.Despacho: Ciente. À Diretoria de Pessoal, para as anotações de estilo.

Proc: 1168/2019Interessado: Dr. Antônio Luiz Vilas Boas Sousa – Promotor de Justiça. Assunto: Requerendo adiamento de férias.Despacho: Defiro o pedido. À Diretoria de Pessoal para as providências cabíveis. Em seguida, arquive-se.

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional, em Maceió, 7 de Maio de 2019.

ISADORA AGUIAR FERREIRA DA SILVAAssessor Administrativo do Ministério Público

Gabinete do Subprocurador-Geral Administrativo Institucional

PORTARIA SPGAI nº 445, DE 7 DE MAIO DE 2019

O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1135/2019, RESOLVE conceder em favor do Dr. GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, portador do CPF nº 045.258.684-49, matrícula nº 25091-0, ½ (meia) diária, no valor de R$ 322,38 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 309,85 (trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Mata Grande, no dia 9 de abril do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil. Publique-se, registre-se e cumpra-se.

MÁRCIO ROBERTO TENÓRIO DE ALBUQUERQUESubprocurador-Geral Administrativo Institucional


O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1135/2019, RESOLVE conceder em favor do Dr. NAPOLEÃO JOSÉ CALHEIROS CORREIA DE MELO AMARAL FRANCO, Promotor de Justiça, ora assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, portador do CPF nº 600.472.166-20, matrícula nº 69142-9, ½ (meia) diária, no valor de R$ 302,24 (trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 289,71 (duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Mata Grande, no dia 9 de abril do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.




O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1135/2019, RESOLVE conceder em favor de JANIXON MONTES BARBOSA, Assessor de Logística e Transporte, portador do CPF nº 893.973.474-20, matrícula nº 8255094-8, ½ (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Mata Grande, no dia 9 de abril do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.




O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1136/2019, RESOLVE conceder em favor do Dr. NAPOLEÃO JOSÉ CALHEIROS CORREIA DE MELO AMARAL FRANCO, Promotor de Justiça, ora assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, portador do CPF nº 600.472.166-20, matrícula nº 69142-9, ½ (meia) diária, no valor de R$ 302,24 (trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 289,71 (duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Porto Real do Colégio, no dia 11 de abril do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.







O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1136/2019, RESOLVE conceder em favor de JANIXON MONTES BARBOSA, Assessor de Logística e Transporte, portador do CPF nº 893.973.474-20, matrícula nº 8255094-8, ½ (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Porto Real do Colégio, no dia 11 de abril do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.




O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1137/2019, RESOLVE conceder em favor do Dr. GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, portador do CPF nº 045.258.684-49, matrícula nº 25091-0, ½ (meia) diária, no valor de R$ 322,38 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 309,85 (trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Palmeira dos Índios, no dia 23 de abril do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.




O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1137/2019, RESOLVE conceder em favor do Dr. NAPOLEÃO JOSÉ CALHEIROS CORREIA DE MELO AMARAL FRANCO, Promotor de Justiça, ora assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, portador do CPF nº 600.472.166-20, matrícula nº 69142-9, ½ (meia) diária, no valor de R$ 302,24 (trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 289,71 (duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Palmeira dos Índios, no dia 23 de abril do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.




O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1137/2019, RESOLVE conceder em favor de JANIXON MONTES BARBOSA, Assessor de Logística e Transporte, portador do CPF nº 893.973.474-20, matrícula nº 8255094-8, ½ (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Palmeira dos Índios, no dia 23 de abril do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.




O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1138/2019, RESOLVE conceder em favor do Dr. GERALDO MAGELA BARBOSA PIRAUÁ, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, portador do CPF nº 045.258.684-49, matrícula nº 25091-0, ½ (meia) diária, no valor de R$ 322,38 (trezentos e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 309,85 (trezentos e nove reais e oitenta e cinco centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Palmeira dos Índios, no dia 25 de abril do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.




O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1138/2019, RESOLVE conceder em favor do Dr. NAPOLEÃO JOSÉ CALHEIROS CORREIA DE MELO AMARAL FRANCO, Promotor de Justiça, ora assessor da Corregedoria-Geral do Ministério Público do Estado de Alagoas, portador do CPF nº 600.472.166-20, matrícula nº 69142-9, ½ (meia) diária, no valor de R$ 302,24 (trezentos e dois reais e vinte e quatro centavos), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 289,71 (duzentos e oitenta e nove reais e setenta e um centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Palmeira dos Índios, no dia 25 de abril do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.







O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1138/2019, RESOLVE conceder em favor de JANIXON MONTES BARBOSA, Assessor de Logística e Transporte, portador do CPF nº 893.973.474-20, matrícula nº 8255094-8, ½ (meia) diária, no valor de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 77,47 (setenta e sete reais e quarenta e sete centavos), em face do seu deslocamento à cidade de Palmeira dos Índios, no dia 25 de abril do corrente ano, a serviço da Corregedoria Geral do Ministério Público, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.091.0003.2089.0000 – Correições Ordinárias e Extraordinárias, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.




O SUBPROCURADOR-GERAL ADMINISTRATIVO INSTITUCIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o contido no Proc. 1149/2019, RESOLVE conceder em favor de CLAUDEMIR DOS SANTOS MOTA, Assessor de Logística e Transporte, portador do CPF nº 873.122.808-97, matrícula nº 8255110-3, 3 (três) meias diárias, no valor unitário de R$ 90,00 (noventa reais), aplicando-se o desconto de R$ 12,53 (doze reais e cinquenta e três centavos), por ½ (meia) diária, referente ao auxílio-alimentação de acordo com o Ato PGJ nº 7/2014, perfazendo um total de R$ 232,41 (duzentos e trinta e dois reais e quarenta e um centavos), em face do seu deslocamento às cidades de Maribondo, Pilar e Coruripe, nos dias 1º, 22 e 24 de abril do corrente ano, respectivamente, para realizar cobertura fotográfica em eventos do MPAL, correndo a despesa por conta da dotação orçamentária inclusa no Programa de Trabalho 03.122.0003.2107/00258 – Manutenção das Ações de Comunicação, Natureza de despesa: 339014 – Diária, pessoal civil.



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Conselho Superior do Ministério PúblicoEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PAUTA DA 10ª REUNIÃO ORDINÁRIA A SER REALIZADA NO DIA 9.5.2019

Levamos ao conhecimento dos Excelentíssimos Senhores Conselheiros e ao público em geral que, na quinta-feira, dia 9.5.2019, às 10 horas, será realizada sessão do Conselho Superior do Ministério Público, na sala dos órgãos colegiados, localizada no 4º andar do edifício-sede, onde serão discutidos e deliberados na forma seguinte:

- Apreciação da Ata da 9ª Reunião Ordinária do CSMP do ano de 2019.

PROCESSOS PARA CONHECIMENTO NA FORMA DIGITALIZADA

1. Cadastro nº: 05.2019.0000070-90. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. Assunto: Proposta / Lei Orçamentária Anual - LOA2. Cadastro nº: 02.2019.0000086-11. Origem: Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Conhecimento3. Cadastro nº: 05.2019.0000071-90. Referente ao processo nº: 09.2019.0000006-85. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. Assunto: Ambiental4. Cadastro nº: 05.2019.0000072-67. Referente ao processo nº: 09.2019.0000006-96. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. Assunto: Poluição5. Cadastro nº: 05.2019.0000072-78. Referente ao processo nº: 09.2019.0000007-30. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. Assunto: Poluição6. Cadastro nº: 02.2019.0000086-77. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Conhecimento

7. Cadastro nº: 05.2019.0000073-01. Referente ao processo nº: 08.2019.0001311-53. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Dano ao Erário8. Cadastro nº: 02.2019.0000088-00. Origem: Promotoria de Justiça de Quebrangulo. Assunto: Conhecimento9. Cadastro nº: 05.2019.0000073-34. Referente ao processo nº: 06.2017.0000006-88. Origem: 5ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Recursos Hídricos10. Cadastro nº: 02.2019.0000091-32. Origem: Promotoria de Justiça de Capela. Assunto: Conhecimento11. Cadastro nº: 05.2019.0000075-67. Referente ao processo nº: 09.2019.0000025-83. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade12. Cadastro nº: 05.2019.0000076-01. Referente ao processo nº: 06.2019.0000013-18. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dano ao Erário13. Cadastro nº: 05.2019.0000004-19. Referente ao processo nº: 09.2018.0000105-35. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade14. Cadastro nº: 05.2019.0000004-20. Referente ao processo nº: 09.2018.0000105-68. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade15. Cadastro nº: 05.2019.0000004-30. Referente ao processo nº: 09.2018.0000106-80. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade16. Cadastro nº: 05.2019.0000004-41. Referente ao processo nº: 09.2018.0000106-90. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade17. Cadastro nº: 05.2019.0000004-74. Referente ao processo nº: 06.2017.0000020-10. Origem: 21ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Provimento derivado de cargo público18. Cadastro nº: 05.2019.0000005-63. Referente ao processo nº: 09.2018.0000108-46. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade19. Cadastro nº: 05.2019.0000005-85. Referente ao processo nº: 09.2018.0000108-13. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade20. Cadastro nº: 05.2019.0000005-96. Referente ao processo nº: 09.2018.0000107-02. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade21. Cadastro nº: 05.2019.0000009-52. Referente ao processo nº: 09.2019.0000000-96. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade22. Cadastro nº: 05.2019.0000009-74. Referente ao processo nº: 06.2018.0000096-39. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Assunto: Inspeção23. Cadastro nº: 02.2019.0000012-95. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Conhecimento24. Cadastro nº: 02.2019.0000013-29. Origem: Promotoria de Justiça de Capela. Assunto: Conhecimento25. Cadastro nº: 05.2019.0000010-18. Referente ao processo nº: 06.2019.0000001-85. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Locação de Veículo26. Cadastro nº: 02.2019.0000015-29. Origem: 19ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento27. Cadastro nº: 05.2019.0000011-73. Referente ao processo nº: 06.2019.0000002-08. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Regime Previdenciário28. Cadastro nº: 02.2019.0000015-51. Origem: Promotoria de Justiça de Paripueira. Assunto: Conhecimento29. Cadastro nº: 02.2019.0000016-07. Origem: Promotoria de Justiça de Boca da Mata. Assunto: Conhecimento30. Cadastro nº: 02.2019.0000017-29. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Conhecimento31. Cadastro nº: 02.2019.0000017-40. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Conhecimento32. Cadastro nº: 02.2019.0000017-84. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Conhecimento33. Cadastro nº: 02.2019.0000018-29. Origem: Promotoria de Justiça de Igreja Nova. Assunto: Conhecimento34. Cadastro nº: 05.2019.0000013-07. Referente ao processo nº: 06.2019.0000002-20. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Concurso para servidor35. Cadastro nº: 02.2019.0000019-30. Origem: Promotoria de Justiça de Capela. Assunto: Conhecimento36. Cadastro nº: 05.2019.0000013-40. Referente ao processo nº: 06.2019.0000002-96. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos37. Cadastro nº: 05.2019.0000013-73. Referente ao processo nº: 06.2018.0000002-81. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Dano ao Erário38. Cadastro nº: 05.2019.0000013-84. Referente ao processo nº: 06.2018.0000001-59. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos39. Cadastro nº: 02.2019.0000025-50. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Rio Largo. Assunto: Conhecimento40. Cadastro nº: 05.2019.0000014-84. Referente ao processo nº: 09.2019.0000001-96. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade41. Cadastro nº: 05.2019.0000015-62. Referente ao processo nº: 09.2019.0000002-08. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade42. Cadastro nº: 05.2019.0000015-73. Referente ao processo nº: 06.2018.0000076-




41. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição43. Cadastro nº: 05.2019.0000016-62. Referente ao processo nº: 09.2019.0000002-19. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade44. Cadastro nº: 05.2019.0000018-07. Referente ao processo nº: 09.2019.0000002-20. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade45. Cadastro nº: 02.2019.0000028-83. Origem: Promotoria de Justiça de Feira Grande. Assunto: Conhecimento46. Cadastro nº: 05.2019.0000020-17. Referente ao processo nº: 09.2019.0000002-41. Origem: Promotoria de Justiça de São José da Tapera. Assunto: Perturbação da Tranquilidade47. Cadastro nº: 02.2019.0000029-39. Origem: Promotoria de Justiça de Paripueira. Assunto: Conhecimento48. Cadastro nº: 02.2019.0000031-60. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento49. Cadastro nº: 02.2019.0000044-48. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento50. Cadastro nº: 02.2019.0000075-78. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento51. Cadastro nº: 02.2019.0000075-90. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento52. Cadastro nº: 05.2019.0000064-13. Referente ao processo nº: 09.2019.0000002-19. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade53. Cadastro nº: 05.2019.0000064-46. Referente ao processo nº: 09.2019.0000021-40. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade54. Cadastro nº: 05.2019.0000064-57. Referente ao processo nº: 09.2019.0000022-28. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade55. Cadastro nº: 05.2019.0000064-80. Referente ao processo nº: 09.2019.0000022-40. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade56. Cadastro nº: 05.2019.0000065-46. Referente ao processo nº: 09.2018.0000013-36. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade57. Cadastro nº: 05.2019.0000065-57. Referente ao processo nº: 09.2019.0000002-20. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade58. Cadastro nº: 05.2019.0000065-68. Referente ao processo nº: . Origem: Promotoria de Justiça de Girau do Ponciano. Assunto: Tarifas59. Cadastro nº: 05.2019.0000066-02. Referente ao processo nº: 09.2019.0000010-73. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade60. Cadastro nº: 05.2019.0000066-35. Referente ao processo nº: 09.2019.0000006-20. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade61. Cadastro nº: 05.2019.0000066-57. Referente ao processo nº: 09.2019.0000005-96. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade62. Cadastro nº: 05.2019.0000066-90. Referente ao processo nº: 09.2019.0000005-52. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade63. Cadastro nº: 05.2019.0000067-24. Referente ao processo nº: 09.2019.0000004-19. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade64. Cadastro nº: 02.2019.0000079-67. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento65. Cadastro nº: 02.2019.0000079-78. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento66. Cadastro nº: 05.2019.0000068-80. Referente ao processo nº: 09.2019.0000022-61. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade67. Cadastro nº: 05.2019.0000068-90. Referente ao processo nº: 09.2019.0000022-83. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade68. Cadastro nº: 05.2019.0000069-02. Referente ao processo nº: 06.2019.0000009-85. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição69. Cadastro nº: 05.2019.0000069-24. Referente ao processo nº: 06.2019.0000009-96. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Poluição70. Cadastro nº: 05.2019.0000069-68. Referente ao processo nº: 09.2018.0000086-40. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Hospitais e Outras Unidades de Saúde71. Cadastro nº: 05.2019.0000069-79. Referente ao processo nº: 09.2018.0000080-40. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Advertência72. Cadastro nº: 05.2019.0000070-67. Referente ao processo nº: . Origem: 2ª Promotoria de Justiça de São Miguel dos Campos. Assunto: Negligência73. Cadastro nº: 05.2019.0000076-56. Referente ao processo nº: 06.2019.0000013-30. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Flora74. Cadastro nº: 02.2019.0000095-43. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Conhecimento75. Cadastro nº: 02.2019.0000095-87. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Conhecimento76. Cadastro nº: 02.2019.0000096-32. Origem: Promotoria de Justiça de Boca da Mata. Assunto: Conhecimento77. Cadastro nº: 02.2019.0000096-76. Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Assunto: Conhecimento78. Cadastro nº: 02.2019.0000097-43. Origem: Promotoria de Justiça de Boca da Mata. Assunto: Conhecimento79. Cadastro nº: 02.2019.0000101-17. Origem: 24ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento

80. Cadastro nº: 02.2019.0000157-90. Origem: 7ª Promotoria de Justiça de Arapiraca. Assunto: Conhecimento81. Cadastro nº: 05.2019.0000134-14. Referente ao processo nº: 06.2018.0000108-79. Origem: 18ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Obras e Reformas82. Cadastro nº: 05.2019.0000134-25. Referente ao processo nº: 06.2018.0000108-68. Origem: 18ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Contas de Utilidade Pública83. Cadastro nº: 05.2019.0000134-36. Referente ao processo nº: 06.2018.0000101-24. Origem: 18ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Modalidade / Limite / Dispensa / Inexigibilidade84. Cadastro nº: 05.2019.0000134-47. Referente ao processo nº: 06.2018.0000093-28. Origem: 18ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Suspensão do Procedimento Licitatório85. Cadastro nº: 05.2019.0000134-58. Referente ao processo nº: 06.2018.0000092-50. Origem: 18ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Prestação de Contas86. Cadastro nº: 05.2019.0000134-69. Referente ao processo nº: 06.2018.0000092-39. Origem: 18ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Concurso para servidor87. Cadastro nº: 05.2019.0000134-80. Referente ao processo nº: 06.2018.0000085-73. Origem: 18ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Desvio de Função88. Cadastro nº: 05.2019.0000149-35. Referente ao processo nº: 09.2019.0000063-35. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade89. Cadastro nº: 05.2019.0000150-12. Referente ao processo nº: 09.2019.0000000-74. Origem: 14ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Hospitais e Outras Unidades de Saúde90. Cadastro nº: 05.2019.0000154-78. Referente ao processo nº: 09.2018.0000024-13. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Dever de Informação91. Cadastro nº: 05.2019.0000154-89. Referente ao processo nº: 09.2018.0000015-70. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade92. Cadastro nº: 05.2019.0000155-01. Referente ao processo nº: 09.2018.0000013-91. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade93. Cadastro nº: 05.2019.0000155-12. Referente ao processo nº: 09.2018.0000013-58. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade94. Cadastro nº: 05.2019.0000155-23. Referente ao processo nº: 09.2017.0000044-73. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade95. Cadastro nº: 05.2019.0000155-34. Referente ao processo nº: 09.2017.0000042-84. Origem: 3ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade96. Cadastro nº: 05.2019.0000174-00. Referente ao processo nº: 06.2017.0000119-52. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Gestão Ambiental97. Cadastro nº: 02.2019.0000254-76. Origem: 26ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento98. Cadastro nº: 02.2019.0000258-43. Origem: 3ª Promotoria de Justiça de Delmiro Gouveia. Assunto: Conhecimento99. Cadastro nº: 01.2018.0000293-68. Referente ao processo nº: 02.2018.0000409-51. Origem: . Assunto: Admissão / Permanência / Despedida100. Cadastro nº: 02.2018.0000426-93. Origem: Procuradoria Geral de Justiça. Assunto: Conhecimento101. Cadastro nº: 01.2018.0000350-26. Origem: Promotoria de Justiça de Joaquim Gomes. Assunto: Concurso para servidor102. Cadastro nº: 05.2018.0000672-73. Referente ao processo nº: 06.2018.0000107-35. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas103. Cadastro nº: 05.2018.0000672-95. Referente ao processo nº: 06.2018.0000087-29. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Irregularidade no atendimento104. Cadastro nº: 05.2018.0000673-07. Referente ao processo nº: 06.2018.0000081-40. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Práticas Abusivas105. Cadastro nº: 05.2018.0000673-18. Referente ao processo nº: 09.2018.0000126-22. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade106. Cadastro nº: 05.2018.0000673-30. Referente ao processo nº: 09.2018.0000126-33. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade107. Cadastro nº: 05.2018.0000673-40. Referente ao processo nº: 09.2017.0000039-19. Origem: 1ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Oferta e Publicidade108. Cadastro nº: 02.2018.0000666-41. Origem: Promotoria de Justiça de Cajueiro. Assunto: Conhecimento109. Cadastro nº: 05.2018.0000674-07. Referente ao processo nº: 06.2018.0000109-24. Origem: Promotoria de Justiça de Anadia. Assunto: Violação aos Princípios Administrativos110. Cadastro nº: 05.2018.0000674-18. Referente ao processo nº: 06.2018.0000100-13. Origem: Promotoria de Justiça de Anadia. Assunto: Contra a Flora111. Cadastro nº: 02.2019.0000001-08. Origem: 18ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Conhecimento112. Cadastro nº: 05.2019.0000001-19. Referente ao processo nº: 06.2019.0000000-52. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Porto Calvo. Assunto: Nepotismo113. Cadastro nº: 02.2019.0000007-19. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Conhecimento114. Cadastro nº: 02.2019.0000007-20. Origem: Promotoria de Justiça de Pilar. Assunto: Conhecimento




115. Cadastro nº: 02.2019.0000008-63. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de União dos Palmares. Assunto: Conhecimento116. Cadastro nº: 02.2019.0000009-41. Origem: Promotoria de Justiça de Satuba. Assunto: Conhecimento117. Cadastro nº: 05.2019.0000001-74. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Gestão Ambiental118. Cadastro nº: 05.2019.0000001-96. Referente ao processo nº: 09.2018.0000087-30. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade119. Cadastro nº: 05.2019.0000002-08. Referente ao processo nº: 09.2018.0000094-40. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade120. Cadastro nº: 05.2019.0000002-19. Referente ao processo nº: 09.2018.0000094-39. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade121. Cadastro nº: 05.2019.0000002-20. Referente ao processo nº: 09.2018.0000094-28. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade122. Cadastro nº: 05.2019.0000002-30. Referente ao processo nº: 09.2018.0000090-06. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade123. Cadastro nº: 05.2019.0000002-41. Referente ao processo nº: 09.2018.0000094-50. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade124. Cadastro nº: 05.2019.0000002-52. Referente ao processo nº: 09.2018.0000096-50. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade125. Cadastro nº: 05.2019.0000002-63. Referente ao processo nº: 09.2018.0000096-61. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade126. Cadastro nº: 05.2019.0000002-74. Referente ao processo nº: 09.2018.0000096-72. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade127. Cadastro nº: 05.2019.0000002-85. Referente ao processo nº: 09.2018.0000096-72. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade128. Cadastro nº: 05.2019.0000002-96. Referente ao processo nº: 09.2018.0000097-28. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade129. Cadastro nº: 05.2019.0000003-08. Referente ao processo nº: 09.2018.0000099-40. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade130. Cadastro nº: 05.2019.0000003-19. Referente ao processo nº: 09.2018.0000099-50. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade131. Cadastro nº: 05.2019.0000003-20. Referente ao processo nº: 09.2018.0000101-80. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade132. Cadastro nº: 05.2019.0000003-30. Referente ao processo nº: 09.2018.0000102-02. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade133. Cadastro nº: 05.2019.0000003-41. Referente ao processo nº: 09.2018.0000102-57. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade134. Cadastro nº: 05.2019.0000003-52. Referente ao processo nº: 09.2018.0000102-68. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade135. Cadastro nº: 05.2019.0000003-63. Referente ao processo nº: 09.2018.0000102-79. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade136. Cadastro nº: 05.2019.0000003-74. Referente ao processo nº: 09.2018.0000102-90. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade137. Cadastro nº: 05.2019.0000003-85. Referente ao processo nº: 09.2018.0000103-02. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade138. Cadastro nº: 05.2019.0000003-96. Referente ao processo nº: 09.2018.0000105-02. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade139. Cadastro nº: 05.2019.0000004-08. Referente ao processo nº: 09.2018.0000105-24. Origem: 1ª Promotoria de Justiça de Coruripe. Assunto: Oferta e Publicidade

PROCESSOS PARA DELIBERAÇÃO (REEXAME DE PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO)

1. Cadastro 06.2017.00000797-0. Origem: 16ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Antônio Monteiro da Silva Filho. Assunto: Edital.. Relator: Conselheiro Eduardo Tavares Mendes;2. Cadastro 05.2018.00003291-8. Origem: Promotoria de Justiça de Anadia. Assunto: Política de acesso à informação. Relator: Conselheiro Luiz de Albuquerque Medeiros Filho;3. Cadastro 06.2018.00000016-0. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Fauna. Relator: Conselheiro Luiz de Albuquerque Medeiros Filho;4. Cadastro 06.2017.00000450-7. Origem: 2º Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Interessada: Elaine Tavares Aquino. Assunto: Plantão. Relator: Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque;5. Cadastro 06.2017.00000494-0. Origem: 20ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Desvio de função. Relator: Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque;6. Cadastro 06.2017.00000539-4. Origem: 17ª Promotoria de Justiça da Capital. Assunto: Décimo terceiro salário. Relator: Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque;7. Cadastro 06.2017.00000573-9. Origem: Promotoria de Justiça de São Sebastião. Assunto: Dano ao erário. Relator: Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque;8. Cadastro 06.2017.00000835-8. Origem: Promotoria de Justiça de São Sebastião. Assunto: Eleição. Relator: Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque;

9. Cadastro 06.2017.00000817-0. Origem: 4ª Promotoria de Justiça da Capital. Interessado: Centro de Controle de Zoonozes de Maceió. Assunto: Poluição. Relator: Conselheiro Márcio Roberto Tenório de Albuquerque;10. Cadastro 06.2017.00000334-1. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Marechal Deodoro. Assunto: Dano ao erário. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba;11. Cadastro 06.2016.00000002-9. Origem: 2ª Promotoria de Justiça de Penedo. Assunto: Transporte terrestre. Relator: Conselheiro Luiz Barbosa Carnaúba.

PROCESSO PARA DELIBERAÇÃO:

1. Cadastro 01.2019.00001194-9. Origem: Promotoria de Justiça de Matriz de Camaragibe. Assunto: Declínio de atribuição. Relator: Conselheiro Eduardo Tavares Mendes.

Delfino Costa NetoPromotor de Justiça

Secretário do Conselho Superior do Ministério Público

. .

Promotorias de JustiçaEXECUTIVO, MUNICIPALIDADES E OUTROS PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA

PLANTÃO – CAPITAL - 2019

MÊS DIAS PROMOTORES PLANTONISTAS

MAIO

11 e 12 Cível: 8ª PJC: Dra. Juçara Tavares Suruagy do Amara

11 e 12 Criminal: 43ª PJC: Dr. Carlos Tadeu Vilanova Barros

*Republicado

INQUÉRITO CIVIL – INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA - SANEAMENTO BÁSICO – LANÇAMENTO CLANDESTINO DE EFLUENTES LÍQUIDOS – RISCO À SAÚDE E QUALIDADE DE VIDA DA POPULAÇÃO – BACIA DO REGINALDO.

PORTARIA Nº 0020/2019/04PJ-Capit

O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, através do 4ª Promotor de Justiça da Capital, em face de Notícia de Fato que informa lançamento clandestino efluentes líquidos (esgoto) nas galerias de águas pluviais, oriundo do Residencial Garden Ville, localizado na Rua Lourival de Aguiar Pessoa, s/nº - Serraria, nesta capital;

CONSIDERANDO que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo, preservá-lo e recuperá-lo para as presentes e futuras gerações;

CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público tomar todas as medidas necessárias para a implementação do equilíbrio urbano e ambiental, sejam elas positivas (provocando o Poder Público para a elaboração de planos, controlando a omissão pública e privada), sejam elas negativas (coibindo condutas dos diversos agentes envolvidos que de alguma forma intentem contra seus princípio

CONSIDERANDO que o Poder Público, dentre outras tarefas, tem o dever de combater a poluição em qualquer de suas formas (CF, art. 23, inc. VI); e controlar o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente (CF, art. 225, § 1.º, V);

CONSIDERANDO a exigência legal de Licenciamento Ambiental Municipal para as atividades ou empreendimentos efetiva ou potencialmente poluidores ou degradantes do meio ambiente (art. 34 da Lei Municipal nº 4.548, de 21 de novembro de 1996 – Código Municipal de Meio Ambiente de Maceió);

CONSIDERANDO a existência de interesse do Ministério Público na apuração dos fatos, com o objetivo de implementação das medidas de âmbito civil preconizadas pelo art. 129, inciso III da Constituição Federal;

CONSIDERANDO que a Constituição Federal prevê a sujeição dos degradadores do meio ambiente a imposição de sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar os danos causados (CF art. 225, § 3.º);




CONSIDERANDO que a Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938/81, art. 14, § 1.º) prevê a imposição, a todo e qualquer degradador do meio ambiente, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados, independentemente de existência de culpa;

RESOLVE,

com espeque no art. 129, III, da Constituição Federal; art. 6º, I, da Lei Complementar nº 15, de 22 de novembro de 1996; art. 2º, II, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CNMP, instaurar o presente

INQUÉRITO CIVIL,

promovendo as diligências necessárias e passando a adotar as seguintes providências:

1 – comunicação da instauração do presente inquérito civil, através através do SAJ/MP, ao Exmo. Sr. Presidente do Conselho Superior do Ministério Público - CSMP, ao teor do art. 1º, § 2º, da Resolução PGJ nº 01/96;

2 – juntada aos autos das peças de informação;

3 - requisição de fiscalização de constatação de dano ambiental à Secretária Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente – SEDET;

4 – designa-se audiência para o dia 20 de AGOSTO de 2019, às 9:00 horas, com o objetivo de promover a instrução do presente Inquérito Civil e apresentação de possível proposta de compromisso de ajustamento de conduta às exigências legais, notificando-se SEDET, interessados e investigada.

Por fim, oficie-se ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, na forma do art. 7º da Resolução CNMP nº 23, de 17 de setembro de 2007.

Cumpra-se.


ALBERTO FONSECAPromotor de Justiça

Procedimento Administrativo SAJ-MPAL nº 09.2019.00000740-1Interessado(a): Ministério Público do Estado de Alagoas.Assunto: Instauração.

DESPACHO–PORTARIA nº 0024/2019/67PJC

O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade e a relevância de proceder ao acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde PITANGUINHA, a qual é essencial a uma mínima condição digna de saúde da população adstrita, e, ainda:

Considerando que os Procedimentos Administrativos, nos termos do art. 8º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, são destinados a: acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições; apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis, e; embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil;

Considerando que a Constituição Federal tem a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos em que se alicerça;

Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil elege a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, assim como ratifica, a Constituição do Estado de Alagoas, ao determinar que constitui função social do Estado velar pela proteção e defesa da saúde no âmbito individual e coletivo;

Considerando que a Carta Magna, em seus arts. 127 e 129, II, compaginada com a Constituição do Estado de Alagoas, em seus arts. 142 e 187, estabelecem que o Ministério Público é instituição incumbida da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, incluindo as ações e os serviços de saúde erigidos pelo art. 197, do Texto Magno;

Considerando que a Lei nº 8.080/90 dispõe que a saúde é direito fundamental do ser humano, reputando ser dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mediante formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação;

Considerando que a Portaria de Consolidação – PRC n° 02 do Ministério da Saúde dispõe, no art. 10, inciso XV, do Anexo XXII, que é responsabilidade do município “garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das UBS e equipes, para a execução do conjunto de ações propostas”;

Considerando a adesão da Promotoria de Justiça em epígrafe ao Projeto MP na Unidade, que tem como objetivo melhorar a estrutura e o atendimento prestado nas Unidades Básicas de Saúde;

Considerando, por derradeiro, que o art. 9º, da supradita Resolução CNMP n° 174/2017, estabelece que “o Procedimento Administrativo será instaurado por portaria sucinta, com delimitação de seu objeto, aplicando-se, no que couber, o princípio da publicidade dos atos, previsto para o inquérito civil”, assim como que a publicidade referida, pertinente ao Inquérito Civil, consiste na definição trazida pelo § 2º, do art. 7º, da Resolução nº 23/07, do Conselho Nacional do Ministério Público, e da Resolução n° 01/10, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas.

RESOLVE:

Com espeque no art. 8º e ss, da Resolução n° 174, de 04 de julho de 2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, instaurar o presente

PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO

promovendo, inicialmente, a adoção das seguintes providências:

I – Delimito o objeto dos presentes autos ao contínuo acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde em tela, mediante a realização de inspeções in loco, com periodicidade ao menos anual, bem como outras diligências que se demonstrarem necessárias ao acompanhamento respectivo, observando-se as disposições relativas às obrigações dos municípios no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, regida pelo Anexo XXII, da Portaria de Consolidação n° 02, do Ministério da Saúde, sem prejuízo das demais normas que tratam a respeito do tema em comento. Outrossim, estabeleço desde já que deverão ser instaurados Procedimentos Preparatórios ou Inquéritos Civis a fim de apurar eventuais irregularidades que forem identificadas durante o acompanhamento realizado pelo presente PA, circunscrevendo-se, a cada irregularidade específica, o objeto do procedimento que vier a ser instaurado, salvo se identificadas falhas de mesma natureza, ocasião na qual o objeto poderá ser delineado sob a óptica da estrutura normativa dos dispositivos pertinentes da mencionada Portaria de Consolidação, de modo a permitir maior celeridade e efetividade no saneamento das inadequações ocasionalmente constatadas.

II – Oficie-se ao Exmº. Procurador-Geral de Justiça de Alagoas solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, consoante as disposições do retrocitado art. 9º, da Resolução CNMP n° 174/2017, e art. 7º, § 2º, inciso I, das Resoluções CNMP nº 23/07 e CPJ-MPAL n° 01/10.

III – Inspeção in loco, a ser realizada por este órgão de execução, utilizando-se do questionário fornecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e pelo Núcleo de Defesa da Saúde Pública – NUDESP, do Centro de Apoio Operacional - CAOP deste Parquet. Cumpra-se.


Assinado DigitalmentePaulo Henrique Carvalho Prado

Promotor de Justiça






O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade e a relevância de proceder ao acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde PAM BEBEDOURO, a qual é essencial a uma mínima condição digna de saúde da população adstrita, e, ainda:









RESOLVE:




I – Delimito o objeto dos presentes autos ao contínuo acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de

Saúde em tela, mediante a realização de inspeções in loco, com periodicidade ao menos anual, bem como outras diligências que se demonstrarem necessárias ao acompanhamento respectivo, observando-se as disposições relativas às obrigações dos municípios no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, regida pelo Anexo XXII, da Portaria de Consolidação n° 02, do Ministério da Saúde, sem prejuízo das demais normas que tratam a respeito do tema em comento. Outrossim, estabeleço desde já que deverão ser instaurados Procedimentos Preparatórios ou Inquéritos Civis a fim de apurar eventuais irregularidades que forem identificadas durante o acompanhamento realizado pelo presente PA, circunscrevendo-se, a cada irregularidade específica, o objeto do procedimento que vier a ser instaurado, salvo se identificadas falhas de mesma natureza, ocasião na qual o objeto poderá ser delineado sob a óptica da estrutura normativa dos dispositivos pertinentes da mencionada Portaria de Consolidação, de modo a permitir maior celeridade e efetividade no saneamento das inadequações ocasionalmente constatadas.








O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade e a relevância de proceder ao acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde MARIA CONCEIÇÃO FONSCECA PARANHOS, a qual é essencial a uma mínima condição digna de saúde da população adstrita, e, ainda:








Considerando que a Lei nº 8.080/90 dispõe que a saúde é direito fundamental do ser humano, reputando ser dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mediante formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; Considerando que a Portaria de Consolidação – PRC n° 02 do Ministério da Saúde dispõe, no art. 10, inciso XV, do Anexo XXII, que é responsabilidade do município “garantir recursos materiais, equipamentos e insumos suficientes para o funcionamento das UBS e equipes, para a execução do conjunto de ações propostas”;



RESOLVE:






III – Inspeção in loco, a ser realizada por este órgão de execução, utilizando-se do questionário fornecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e pelo Núcleo de Defesa da Saúde Pública – NUDESP, do Centro de Apoio Operacional - CAOP deste Parquet.

Cumpra-se.






O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade e a relevância de proceder ao acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde JOÃO PAULO II, a qual é essencial a uma mínima condição digna de saúde da população adstrita, e, ainda:









RESOLVE:




I – Delimito o objeto dos presentes autos ao contínuo acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde em tela, mediante a realização de inspeções in loco, com periodicidade ao menos anual, bem como outras diligências que se demonstrarem




necessárias ao acompanhamento respectivo, observando-se as disposições relativas às obrigações dos municípios no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, regida pelo Anexo XXII, da Portaria de Consolidação n° 02, do Ministério da Saúde, sem prejuízo das demais normas que tratam a respeito do tema em comento. Outrossim, estabeleço desde já que deverão ser instaurados Procedimentos Preparatórios ou Inquéritos Civis a fim de apurar eventuais irregularidades que forem identificadas durante o acompanhamento realizado pelo presente PA, circunscrevendo-se, a cada irregularidade específica, o objeto do procedimento que vier a ser instaurado, salvo se identificadas falhas de mesma natureza, ocasião na qual o objeto poderá ser delineado sob a óptica da estrutura normativa dos dispositivos pertinentes da mencionada Portaria de Consolidação, de modo a permitir maior celeridade e efetividade no saneamento das inadequações ocasionalmente constatadas.








O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade e a relevância de proceder ao acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde IB GATTO FALCÃO, a qual é essencial a uma mínima condição digna de saúde da população adstrita, e, ainda:









RESOLVE:












O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade e a relevância de proceder ao acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde HAMILTON FALCÃO, a qual é essencial a uma mínima condição digna de saúde da população adstrita, e, ainda:












RESOLVE:












O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade e a relevância de proceder ao acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde UDA PAULO OLIVEIRA COSTA – CESMAC, a qual é essencial a uma mínima condição digna de saúde da população adstrita, e, ainda:












RESOLVE:












O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade e a relevância de proceder ao acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde GOVERNADOR DIVALDO SURUAGY (FAT), a qual é essencial a uma mínima condição digna de saúde da população adstrita, e, ainda:



Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil elege a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, assim como ratifica, a Constituição do Estado de Alagoas, ao

determinar que constitui função social do Estado velar pela proteção e defesa da saúde no âmbito individual e coletivo;






RESOLVE:






III – Inspeção in loco, a ser realizada por este órgão de execução, utilizando-se do questionário fornecido pelo Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e pelo Núcleo de Defesa da Saúde Pública – NUDESP, do Centro de Apoio Operacional - CAOP deste Parquet.

Cumpra-se.









O Ministério Público do Estado de Alagoas, por intermédio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade e a relevância de proceder ao acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde WALDOMIRO ALENCAR, a qual é essencial a uma mínima condição digna de saúde da população adstrita, e, ainda:









RESOLVE:




I – Delimito o objeto dos presentes autos ao contínuo acompanhamento da qualidade da estrutura e do atendimento prestado na Unidade Básica de Saúde em tela, mediante a realização de inspeções in loco, com periodicidade ao menos anual, bem como outras diligências que se demonstrarem necessárias ao acompanhamento respectivo, observando-se as disposições relativas às obrigações

dos municípios no âmbito da Política Nacional de Atenção Básica – PNAB, regida pelo Anexo XXII, da Portaria de Consolidação n° 02, do Ministério da Saúde, sem prejuízo das demais normas que tratam a respeito do tema em comento. Outrossim, estabeleço desde já que deverão ser instaurados Procedimentos Preparatórios ou Inquéritos Civis a fim de apurar eventuais irregularidades que forem identificadas durante o acompanhamento realizado pelo presente PA, circunscrevendo-se, a cada irregularidade específica, o objeto do procedimento que vier a ser instaurado, salvo se identificadas falhas de mesma natureza, ocasião na qual o objeto poderá ser delineado sob a óptica da estrutura normativa dos dispositivos pertinentes da mencionada Portaria de Consolidação, de modo a permitir maior celeridade e efetividade no saneamento das inadequações ocasionalmente constatadas.






Ref. Procedimento Administrativo SAJ-MPAL nº 09.2019.00000083-0Interessado(a): 67ª Promotoria de Justiça da Capital.Assunto: Instauração.


O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, por intermédio da 67ª Promotoria de Justiça da Capital, tendo em vista a necessidade de acompanhamento da Assistência Farmacêutica de Maceió, em especial no tocante ao abastecimento e fornecimento dos itens constantes da Relação Municipal de Medicamentos (REMUME) e da Relação Municipal de Correlatos (RECOR), assim como eventuais alterações e/ou atualizações, e, ainda: Considerando que os Procedimentos Administrativos, nos termos do art. 8º, da Resolução nº 174/2017, do Conselho Nacional do Ministério Público, são destinados a: acompanhar o cumprimento das cláusulas de termo de ajustamento de conduta celebrado; acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas ou instituições; apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais indisponíveis, e; embasar outras atividades não sujeitas a inquérito civil. Considerando que a Constituição Federal tem a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos em que se alicerça; Considerando que a Constituição da República Federativa do Brasil elege a saúde como direito de todos e dever do Estado, devendo ser garantida mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos, assim como ratifica a Constituição do Estado de Alagoas ao determinar que constitui função social do Estado velar pela proteção e defesa da saúde no âmbito individual e coletivo; Considerando que a Carta Magna, em seus arts. 127 e 129, II, compaginada com a Constituição do Estado de Alagoas, em seus arts. 142 e 187, estabelecem que o Ministério Público é instituição incumbida da defesa dos interesses sociais e individuais indisponíveis, cabendo-lhe zelar pelo efetivo respeito dos poderes públicos e dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados na Constituição Federal, incluindo as ações e os serviços de saúde erigidos pelo art. 197, do Texto Magno; Considerando que a Lei nº 8.080/90 dispõe que a saúde é direito fundamental do ser humano, reputando ser dever do Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, mediante formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução de riscos de doenças e de outros agravos e o estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação; Considerando que a Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90), dispõe, ainda, que estão incluídas no âmbito do SUS a execução das ações necessárias à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica, bem como que é atribuição dos municípios exercerem, em sua esfera administrativa, a administração dos recursos orçamentários e financeiros destinados, em cada ano, à saúde, conforme preceituam os arts. 6º e 15, inciso III, da supradita norma;




Considerando que o Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011, preceitua, no art. 25, que a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais – RENAME compreende a seleção e a padronização de medicamentos indicados para atendimento de doenças ou de agravos no âmbito do SUS, bem como, no art. 27, que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de medicamentos, em consonância com a RENAME, respeitadas as responsabilidades dos entes pelo financiamento de medicamentos, de acordo com o pactuado nas Comissões Intergestores; Considerando que, entre outros componentes, a RENAME é integrada pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica – CBAF que, conforme o previsto no art. 34, do Anexo XXVIII, da Portaria de Consolidação nº 02/2017 do Ministério da Saúde, é destinado à aquisição de medicamentos e insumos, incluindo-se aqueles relacionados a agravos e programas de saúde específicos da Atenção Básica à Saúde, constantes dos Anexo I (relação de medicamentos) e Anexo IV (relação de insumos farmacêuticos) da mencionada RENAME; Considerando que, a despeito de o financiamento do Componente Básico de Assistência Farmacêutica ser de responsabilidade dos três entes federados, a responsabilidade pela aquisição e pelo fornecimento dos itens à população fica a cargo do ente municipal, ressalvadas as variações de organização pactuadas por estados e regiões de saúde; Considerando, igualmente, que eventual ausência, nas listas municipais, de medicamentos e insumos que se encontram previstos na RENAME, não autoriza a negativa do fornecimento desses itens pelas administrações locais, haja vista que RENAME possui caráter nacional e vige para todo o SUS, vinculando tanto a União, como os Estados e os Municípios, que se obrigam mutuamente em relação às prestações resultantes da padronização estabelecida nacionalmente. Desse modo, não se desonera, o Ente Municipal, do fornecimento desses medicamentos e insumos em demandas que contenham a justificação de seu uso e, quando for o caso, a comprovação da impossibilidade de substituição por item equivalente já constante da lista municipal; Considerando o recebimento de reclamações a respeito de falta de medicamentos e insumos nas Unidades Básicas de Saúde e na Central de Abastecimento Farmacêutico - CAF da SMS, a exemplo das informações prestadas no Atendimento nº 05.2019.00000244-0, as quais apontam a falta do medicamento de Espiramicina 500 mg (1,5 M.U.I.), que é voltado ao tratamento de, entre outras patologias, toxoplasmose em gestantes; Considerando, por derradeiro, que o art. 9º, da supradita Resolução CNMP n° 174/2017, estabelece que “o Procedimento Administrativo será instaurado por portaria sucinta, com delimitação de seu objeto, aplicando-se, no que couber, o princípio da publicidade dos atos, previsto para o inquérito civil”, assim como que a publicidade referida, pertinente ao Inquérito Civil, consiste na definição trazida pelo § 2º, do art. 7º, da Resolução nº 23/07, do Conselho Nacional do Ministério Público, e da Resolução n° 01/10, do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Alagoas.

RESOLVE:



promovendo, inicialmente, o registro digital dos autos no SAJ/MP, bem como adotando as seguintes providências:

I – Expedição de ofício ao Excelentíssimo Procurador-Geral de Justiça de Alagoas solicitando a publicação da presente Portaria no Diário Oficial do Estado de Alagoas, consoante as disposições do retrodito art. 9º, da Resolução CNMP n° 174/2017, e art. 7º, § 2º, inciso I, das Resoluções CNMP nº 23/07 e CPJ-MPAL n° 01/10. II – Expedição de notificação, à Secretaria Municipal de Saúde, requisitando o comparecimento do gestor da pasta, podendo ser representado pelo responsável pela Coordenadoria Geral de Farmácia e Bioquímica da SMS, acompanhado de informações atualizadas e circunstanciadas a respeito do abastecimento e fornecimento dos itens constantes da REMUME e da RECOR, as quais devem ser melhor especificadas no teor da notificação.

Cumpra-se.



Promotor de Justiça da 67ª Promotoria de Justiça da Capital

PORTARIA N. 04/2019.

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS, através da 22ª Promotoria de Justiça da Capital, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129 da Constituição da República, pelo artigo 8°, §1°, da Lei Nacional 7.347/85, pelos artigos 25, IV, “a”, e 26, I, da Lei Nacional 8.625/93, bem como nos termos da Resolução 23/2007 do CNMP,

CONSIDERANDO:

1 – o recebimento de representação aduzindo o acúmulo ilegal de cargos públicos por parte de servidora pública estadual;

2 – as informações prestadas pela Secretaria de Estado da Educação, através do ofício nº 68/2019/SEE-SEDUC, que dá conta de que o processo administrativo nº 1800-11480/2019, o qual trata do pedido de exoneração da referida servidora, ainda se encontra tramitando;

3 – que o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, devendo, para isso, adotar os instrumentos previstos na legislação pátria;

4 – que compete ao Ministério Público a defesa do patrimônio público.

RESOLVE:

Converter a presente notícia de fato em procedimento preparatório, com a finalidade de dar continuidade à apuração dos fatos noticiados, que podem acarretar a propositura de ação civil pública, caso o fato constituta ilícito civil. Na hipótese de não ser constatada nenhuma irregularidade, o feito poderá ser arquivado.

Registre-se em livro próprio e cumpra-se as diligências apontadas no despacho anterior.


NORMA SUELI T. DE M. MEDEIROSPromotora de Justiça

PORTARIA nº 0104/2019/03PJ-Capit

A 3ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização da “Marcha da Maconha”, pela Avenida Álvaro Otacílio, no sentido Posto 7, na praia da Jatiúca; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2019.00000684-6, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, sexta-feira, 03 de maio de 2019.

MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA1º Promotor de Justiça da Capital (em substituição)




PORTARIA Nº 01/2019 DE INSTAURAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO

A 66ª Promotoria de Justiça da Capital, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 129, III, da Constituição da República; artigos 25, IV, “a”, e 26, I, da Lei n° 8.625/93; e Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007; CONSIDERANDO o conteúdo da Notícia de Fato nº 01.2018.00000767-4, que cuida de notícia de decisão judicial na qual não se vislumbrou interesse do Município de Maceió em movimentar a máquina do Poder Judiciário para fins de obter ordem de desocupação irregular de área pública, perpetrada por moradores dos conjuntos residenciais Parque Petrópolis I, II e III, sob fundamento de que o Poder Executivo possui os atributos da exigibilidade e da executoriedade decorrentes dos seus atos; CONSIDERANDO ter ultrapassado o prazo de tramitação da citada Notícia de Fato sem ainda solução do mérito, havendo ainda necessidade de apuração de elementos para identificação do seu objeto, em toda sua extensão;

CONSIDERANDO que foi conferida à 66ª Promotoria de Justiça da Capital, mediante Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça nº 38, de 17 de dezembro de 2012, as atribuições judiciais e extrajudiciais em sede de urbanismo, defesa dos patrimônios artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico do município de Maceió, podendo atuar perante qualquer juízo da Capital, com exceção das matérias de competência dos juizados especiais cíveis e criminais;

RESOLVE:

INSTAURAR o presente PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO sob o nº 06.2018.00000635-3, determinando a: a) Autuação e registro em livro próprio desse procedimento, capeado pela presente Portaria;

b) Comunicação da instauração, via SAJ-MP, desse procedimento ao Excelentíssimo Senhor Presidente do Conselho Superior do Ministério Público do Estado de Alagoas, para fins de conhecimento.

c) Publicação da presente Portaria de Instauração no Diário Oficial do Estado de Alagoas, com vistas ao cumprimento do insculpido no Art. 4º, da Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007. d) Remessa de ofício à douta Procuradoria-Geral do Município de Maceió solicitando informações acerca da data em que foram retomadas todas as áreas públicas indevidamente ocupadas (objeto do processo judicial nº 0708585-44.2015.8.02.0001).

Cumpra-se.

Gabinete da 66ª Promotoria de Justiça da Capital


JOMAR AMORIM DE MORAESPromotor de Justiça Designado


A 1ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DA CAPITAL - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final;

CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de “forró no parque”, no dia 25 de maio do corrente ano, no estacionamento do Parque Shopping; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2019.00000647-9, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, quinta-feira, 02 de maio de 2019.

MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA1º Promotor de Justiça da Capital


A 1ª Promotoria de Justiça da Capital - DEFESA DO CONSUMIDOR, na pessoa do Promotor de Justiça, abaixo firmado, no uso de suas atribuições e com fundamento nos arts. 129, III da Carta da República; 6º, I, da Lei Orgânica do Ministério Público Estadual (Lei Complementar nº 15/96), e 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93); CONSIDERANDO que as normas do Código de Defesa do Consumidor são de ordem pública e interesse social, nos termos do artigo 1º, da Lei Federal n. 8.078/90; CONSIDERANDO que o público pagante de espetáculos patrocinados pelos promovedores de eventos, de show’s e diversões, é, em última instância, considerado consumidor que adquire serviços como destinatário final; CONSIDERANDO o pedido de adesão ao Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos para a realização de evento no Parque Shopping Maceió, no dia 18 de maio, com a participação do Arraiá das Antigas; CONSIDERANDO a Resolução nº 174, de 4 julho de 2017, que disciplina, no âmbito do Ministério Público, a instauração e a tramitação da Notícia de Fato e do Procedimento Administrativo; RESOLVE, Instaurar o presente Procedimento Administrativo n. 09.2019.00000800-0, com fulcro no art. 26, I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei 8.625/93) e no art. 8º, I, da Resolução nº 174, de 4 de julho de 2017, visando acompanhar o cumprimento das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta de Show’s e Eventos pelos responsáveis pelo evento, razão pela qual DETERMINA de imediato as seguintes providências: 1) Autuação e registro da presente portaria em livro próprio desta Promotoria, efetuando-se as anotações exigidas no art. 1º, §§ 5º e 6º da Resolução nº 01/96 do Conselho Superior do Ministério Público Estadual; 2) Expedição de ofício ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, encaminhando-lhe cópia da presente portaria, solicitando-lhe a publicação desta no Diário Oficial do Estado, consoante art. 9º da Resolução nº. 174, de 04 de julho de 2017.

Maceió/AL, quinta-feira, 02 de maio de 2019.

MAX MARTINS DE OLIVEIRA E SILVA1º Promotor de Justiça da Capital

Diário dos Municípios

Maceió - quarta-feira8 de maio de 2019Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 107 - Número 1072

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Prefeitura Municipal de AnadiaA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE ANADIA

AVISO DE JULGAMENTO -TOMADA DE PREÇO Nº02/2019.

A Comissão Permanente de Licitação do Município de Anadia, comunica aos interessados o resultado da fase de analise das Proposta comerciais referente a TP de nº 02/2019,Objeto: Contratação de empresa especializada em obra remanescente de construção de Coberta de Quadra na Châ da Mangabeira-Anadia-AL: Empresa Vencedora-1º lugar: Peixoto e Moura Ltda - Epp, Cnpj:26.773.257/0001-70, com o valor global de R$ 95.978,54(noventa e cinco mil, novecentos e setenta e oito reais e cinquenta e quatro centavos) Fica aberto automaticamente após a publicação do resultado a interposição de recursos.

Maria José de S. Vilela -Presidente da Comissão.

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Prefeitura Municipal de Campo AlegreA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGREAVISOS DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO

PROC. ADM. Nº 0951/2019- EDITAL Nº 002/2019.1 – TOMADA DE PREÇOSO Presidente da Cpl do Município de Campo Alegre/AL, no uso de suas atribuições legais e considerando a ocorrência de fato superveniente de relevante interesse público, comunica aos interessados que a Tomada de Preços regida pelo Edital 002/2019.1, que tem por objeto a Futura contratação de serviços técnicos especializados de consultoria visando o estudo, levantamento e propositura de demandas judiciais e/ou administrativas visando a redução das despesas correntes e recuperação de créditos provenientes da relação de consumo de energia elétrica pelo município, com abertura prevista para o dia 16 de Maio de 2019, às 09:00h. ESTÁ SUSPENSO. PROC. ADM. Nº 0954/2019- EDITAL Nº 003/2019.1 – TOMADA DE PREÇOS. O Presidente da Cpl do Município de Campo Alegre/AL, no uso de suas atribuições legais e considerando a ocorrência de fato superveniente de relevante interesse público, comunica aos interessados que a Tomada de Preços regida pelo Edital 003/2019.1, que tem por objeto a Futura contratação de serviços de análise, conferência e revisão de procedimentos, para fins de recuperação de crédito entre regimes previdenciários – RPPS e RGPS – compensação previdenciária/COMPREV, com abertura prevista para o dia 16 de Maio de 2019, às 10:00h. ESTÁ SUSPENSO. Fundamentação Legal: Lei 10.520/02, subsidiada pela Lei 8.666/93 e suas alterações, Dec. Mun. nº 01/2007, Dec. Mun. 007/2013, Dec. Mun. 003/2018, LC 123/2006 e 147/2014. Informações: Comissão Permanente de Licitação, na Avenida Monsenhor Hildebrando Veríssimo Guimarães, n. 02, Centro, das 08:00 às 12:00 horas, site www.campoalegre.al.gov.br, email: [email protected]. Campo Alegre, 03 de maio de 2019.Thiago Santos de Souza-Presidente da Cpl.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO ALEGRE.

A Prefeitura Municipal de Campo Alegre, Pessoa Jurídica de Direito Público, inscrita no Cnpj/Mf 12.264.628/0001-83, com sede Administrativa na Rua Senador Máximo, 35, Centro/Cep 57.250-000 – Campo Alegre – AL, informa que requereu junto ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas a Licença de Autorização Ambiental, para a obra de implantação de um CAPSi no Distrito Luziápolis no Município de Campo Alegre – AL. Campo Alegre/AL, 24 de Abril de 2019. Pauline da Fátima Pereira Albuquerque-Prefeita

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Prefeitura Municipal de Coqueiro SecoA EDITAIS E AVISOS

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO

AVISO DE LICITAÇÃO - 2ª CHA comissão de licitação do município de COQUEIRO SECO/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação:PREGÃO PRESENCIAL Nº 02/2019, no dia 20/05/2019 ás 09:00hrs, objetivando a Registro de preços para futura e eventual aquisição de Refeições Prontas para atender as necessidades do Município de COQUEIRO SECO/AL.Outras informações e os editais, no e-mail: [email protected] ou na sede da prefeitura Municipal de COQUEIRO SECO/AL, no horário das 09:00 as 12:00 horas. Ana Maria Soares da Silva – Pregoeira.

PREFEITURA MUNICIPAL DE COQUEIRO SECO/ALERRATA

Na publicação do DOE de 03/05/2019, referente ao Processo Adm. Nº 201812060013.01/2018 Pregão Eletrônico 10/2019, pág. 169 nas Atas de Registros de Preços nº 34 e 35/2019, onde se lê: Pregão Eletrônico Nº 01/2019, Leia-se: Pregão Eletrônico Nº 10/2019. Ana Maria Soares da Silva - Pregoeira.

EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOPREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 02/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201801080004.01/2018Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março do ano de 2018 o Município de Coqueiro Seco/AL com CNPJ: 12.200.325/0001-05 representando pela Sra. Chefe do poder executivo Sra. Maria Decele Damaso de Almeida simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa: I.C RIBEIRO CONSTRUÇÕES - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 20.965.194/0001-77, representada pelo Sr. ITAMAR CARDIN RIBEIRO com a representação legal que lhe é outorgada por procuração denominado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, firmam a presente Ata de Registro de Preços Nº 07/2018 , com Valor Total de R$ 85.486,22. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA: Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13;


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201801080004.01/2018Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março do ano de 2018 o Município de Coqueiro Seco/AL com CNPJ: 12.200.325/0001-05 representando pela Sra. Chefe do poder executivo Sra. Maria Decele Damaso de Almeida simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa: LICITA DISTRIBUIDORA, COMPERCIO E SERVIÇOS EIRELI-EPP ME, inscrita no CNPJ sob o nº 21.278.884/0001-10, representada pelo Sr. FREDERICO DE OLIVEIRA ROSA com a representação legal que lhe é outorgada por procuração denominado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, firmam a presente Ata de Registro de Preços Nº 08/2018 , com Valor Total de R$ 132.024,10. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA: Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13;


PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 201801080004.01/2018Aos 21 (vinte e um) dias do mês de março do ano de 2018 o Município de Coqueiro Seco/AL com CNPJ: 12.200.325/0001-05 representando pela Sra. Chefe do poder executivo Sra. Maria Decele Damaso de Almeida simplesmente ÓRGÃO GERENCIADOR e a empresa: AUTOLUK-COM. DE PNEUMÁTICO E PEÇAS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 20.063.556/0001-34, representada pelo Sr. KAUE MUNIZ DO AMARAL com a representação legal que lhe é outorgada por procuração denominado FORNECEDOR BENEFICIÁRIO, firmam a presente Ata de Registro de Preços Nº 09/2018 , com Valor Total de R$ 53.195,76. Objeto: Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE PINTURA: Leis federais 8.666/93, 10.520/02 e Decreto Federal nº 7.892/13;




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Prefeitura Municipal de Marechal DeodoroA EDITAIS E AVISOS

ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº 018/2019

Objeto: Registro de preços para futura e eventual aquisição de garrafão de água mineral com 20 litros, completo, sem gás, natural e recarga de água mineral sem gás, natural com 20 litros para manutenção das atividades das Secretarias Municipais de Marechal Deodoro/AL. Tipo: Menor preço por item. Data de realização: 21/05/2019, às 10:00 (horário local). O edital encontra-se a disposição dos interessados através do site oficial da Prefeitura Municipal de Marechal Deodoro, no endereço eletrônico http://www.marechaldeodoro.al.gov.br/. Dúvidas através do e-mail [email protected], no horário de 08h00min as 16h00min.Marechal Deodoro/AL, 06 de maio de 2019 Lucas Vinícius Alves Silva - Pregoeiro

AVISO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2018

O Município de Marechal Deodoro – Alagoas, por meio de sua Pregoeira informa que torna sem efeito a publicação referente ao extrato da ata de registro de preço do Pregão Presencial nº 076/2018, que saiu no Diário Oficial do Estado no dia 02/05/2019, pág. 86. Motivo: equívoco na edição do arquivo.

Marechal Deodoro - Al, 07 de maio de 2019.

TASSIANE CAVALCANTE BARROSPregoeira

EXTRATO ESTADO DE ALAGOASPREFEITURA MUNICIPAL DE MARECHAL DEODORO

PREGÃO PRESENCIAL Nº 076/2018

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 0404049/2018EXTRATO DA ATA Nº 076.1/2018; TIPO MENOR PREÇO POR ITEM;OBJETO: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na execução preventiva e corretiva de veículos pesados do Município de Marechal Deodoro/AL.CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODOROCONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODORO, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.275/0001-58; FORNECEDORA: Alagoas Ônibus LTDA, CNPJ nº 17.235.389/0001-57 com sede na Avenida Durval de Góes Monteiro, 2550, Jardim Petrópolis, Maceió.PERÍODO DE VIGÊNCIA: 12 meses contados a partir da publicação de seu extrato no Diário Oficial do Estado.DOS VALORES: LOTE I R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais). LOTE II 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil).SIGNATÁRIOS:MUNICÍPIO DE MARECHAL DEODOROContratanteCLÁUDIO ROBERTO AYRES DA COSTAPrefeitoALAGOAS ONIBUS LTDADetentoraMarta André Benetti Representante legalRepresentante legalObs: De acordo com o regime jurídico do Sistema de Registro de Preço, o valor avençado no presente registro é de estimativa por demanda, e anual, não importando, necessariamente, na aquisição dos quantitativos registrados no presente processo licitatório. Marechal Deodoro, 07 de maio de 2019.


TOMADA DE PREÇOS 02/2019A prefeitura Municipal de Marechal Deodoro/AL, através da Comissão permanente de Licitação, torna público aos interessados na Tomada de Preços n º 02/2019, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia especializada para execução de obras na construção de proteção de encostas no município de Marechal Deodoro/AL, que declaramos como vencedora a empresa VIAENCOSTA ENGENHARIA AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ nº 13.596.559/0001-78, no valor de R$ 1.222.038,46 (Um milhão duzentos e vinte e dois mil, trinta e oito reais e quarenta e seis centavos.)

Marechal Deodoro/AL, 07 de maio de 2019.Cláudio Roberto Ayres da Costa

Prefeito

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Prefeitura Municipal de Olho D’Água GrandeA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE OLHO D’ÁGUA GRANDE/AL

AVISOS DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 10/2019 SRP - REPUBLICAÇÃO

OBJETO: Contratações em regime de execução indireta, para a prestação de serviços terceirizados continuados de manutenção preventiva e corretiva em veículos automotores, incluindo o fornecimento de peças e acessórios originalmente utilizados pelos fabricantes, troca e complementação de lubrificantes e fluidos em geral e filtros, serviços de rodas, lubrificação de modo geral, serviços de transmissão, serviços de lanternagem e capotaria, sistema elétrico e hidráulico, motor, caixa de marcha e de diferencial, borracharia e guincho, para atender às necessidades das Secretarias Municipais.ABERTURA: 21 de maio de 2019, às 09h:00mim.

PREGÃO PRESENCIAL Nº. 12/2018 SRP

OBJETO: Reabastecimento de galões de água mineral de 20 litros e à aquisição de água mineral em garrafas de 500 ml, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Olho D’água Grande –AL.ABERTURA: 21 de maio de 2019, às 13h:00mim.


OBJETO: Reabastecimento de botijões de gás de 13 kg (Gás Liquefeito de Petróleo), visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Olho D’água Grande –AL.ABERTURA: 23 de maio de 2019, às 13h:00mim.


OBJETO: Aquisição de material de consumo, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais de Olho D’água Grande –AL.ABERTURA: 23 de maio de 2019, às 09h:00mim.Disponibilidade dos Editais e Informações: Comissão Permanente de Licitação, Rua do Comercio, 26, Centro, Olho D’Água Grande, das 8:00 às 12:00 horas.

Olho D’Água Grande/AL, 07 de maio de 2019.

Paulo Cesar Bispo de Souza-Pregoeiro.

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Prefeitura Municipal de ParipueiraA EDITAIS E AVISOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARIPUEIRA/AL

AVISOS DE LICITAÇÃOPE 04/2019

Licitação nº 765693

OBJETO: futura e eventual aquisição, de forma parcelada e de acordo com a necessidade da administração, de materiais de informática.Data da realização: 21/05/2019 às 09:00h (horário de Brasília).

PE 05/2019Licitação nº 765695

OBJETO: futura e eventual aquisição, de forma parcelada e de acordo com a necessidade da administração, de materiais de expediente, limpeza, copa, cozinha, eletro-eletrônico e mobiliário.Data da realização: 22/05/2019 às 09:00h (horário de Brasília).Obtenção dos editais: www.licitacoes-e.com.br e http://www.paripueira.al.gov.br.Informações pelo e-mail: [email protected], ou diretamente na CPL, localizada no Prédio da Prefeitura Municipal.Os Pregões serão realizados pelo provedor do Banco do Brasil (licitacoes-e).

José Valter de LimaPregoeiro

http://www.marechaldeodoro.al.gov.br/

http://www.licitacoes-e.com.br/

http://www.paripueira.al.gov.br/





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Prefeitura Municipal de Paulo JacintoA EDITAIS E AVISOS

A PREFEITURA MUNICIPAL DE PAULO JACINTO, sediada na Rua Floriano Peixoto, 17, Centro, Paulo Jacinto/AL, inscrita no CNPJ nº 12.335.030/0001-38, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA) a Licença Prévia (LP) para a Construção de Centro de Referência de Assistência Social - CRAS.

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Prefeitura Municipal de TraipuA EDITAIS E AVISOS


A comissão de licitação do município de Traipu/AL, no uso de suas atribuições, torna público que realizará a seguinte licitação:PREGÃO ELETRÔNICO Nº 07/2019-SRP Nº 765818, no dia 22/05/2019 às 09 horas (horário de Brasília), Registro de preços para futuro e eventual Contratação dos serviços de publicação, em jornal impresso, cuja circulação/edição seja diária e de grande circulação em âmbito nacional, Estadual e no Jornal Oficial da União (Diário Oficial da União) e DOE Estadual, objetivando a veiculação de avisos, comunicados, portarias, (MENOR VALOR GLOBAL - LOTE ÚNICO) conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e suas anexas outras informações e o edital no sitio www.licitacoes-e.com.br.

Comissão Permanente de Licitação de Traipu-AL

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EDITAIS E AVISOSA EDITAIS E AVISOS

NUTRI LEITE LTDA., inscrito no CNPJ: 30.080.075/0001-90, com sede no Distrito Industrial de Palmeira dos Índios, Lotes 20 e 21, CEP: 57609-899, Palmeira dos Índios, Alagoas, torna público que requereu ao IMA/AL, a Licença de Instalação (LI), para atividade de Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios, localizada Distrito Industrial de Palmeira dos Índios, Lotes 20 e 21, CEP: 57609-899, Palmeira dos Índios, Alagoas. Foi determinado estudo de impacto ambiental._________________________________________________________________

A SILVANIA MARIA LIMA DOS SANTOS E CIA LTDA – ME, inscrita no CNPJ 11.064.463/0001-33, localizada à Rodovia AL 115, s/n, Olho D’Água dos Cazuzinhos, Arapiraca/AL, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Alagoas – IMA/AL, a Licença de Instalação, para atividade de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores. Não foi determinado estudo de impacto ambiental._________________________________________________________________

A PODIUM ENGENHARIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ 09.426.272/0001-22, sediada na rua Silvério Jorge, nº 598, Centro, no município de Maceió/AL, torna público que requereu ao IMA/AL a Prorrogação da Licença Ambiental de Instalação – LI, para o Loteamento Reserva Porangatu situado no município de Passo de Camaragibe/AL._________________________________________________________________

AUTO POSTO JACINTINHO LTDA, situado na Rua Coronel Paranhos, nº. 294 – Jacintinho – Maceió/AL. Inscrito no CNPJ nº. 33.358.459/0001-10, atuando no ramo de comércio varejista de combustíveis para veículos automotores, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas – IMA/AL a Regularização da Licença de Operação do seu empreendimento._________________________________________________________________

AUTO POSTO ÁGUA VIVA LTDA, inscrita no CNPJ: 06.081.417/0001-02 com ramo de atividade no comércio varejista de combustíveis, situado na Rodovia BR 101 s/n, KM 202, Rancho Alegre- São Sebastião- Alagoas, torna público que requereu do Instituto do Meio Ambiente a Licença de Operação de acordo com as leis ambientais vigentes._________________________________________________________________ LAMAS, BARGIELA & CIA LTDA, inscrito no CNPJ n° 10.775.198/0001-39, situado na Rod. Arabaiana, 50, Canto do Mar, Barra Grande, no município de Maragogi – AL, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente – IMA/AL, a Renovação da Licença de Operação, para atividade hoteleira (Pousada Costeira da Barra). Não foi determinado estudo de impacto ambiental._________________________________________________________________

http://www.licitacoes-e.com.br.

Maceió - quarta-feira Ano 107 - Número 1072 Poder Executivo€¦ · procedimento administrativo...

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