Maceio - sexta-feira 26 de maio de 2017 Ano 105 - Número ... · Maceio - sexta-feira 26 de maio de...

Maceio - sexta-feira26 de maio de 2017Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 105 - Número 588

Poder Executivo. .

ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE 25 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROCs.1800-1259/16, de TALVANES LINS E SILVA;1800-7382/15, de ELIÃNE MARIA AQUINO FREITAS;1800-11053/15, de RITA DE CÁSSIA M. DOS SANTOS;1800-4751/15, de GRACILDA SANTOS PEREIRA;1800-5502/15, de MARIA DO SOCORRO A. PEREIRA;1800-9584/15, de VALMILANDIA VIEIRA DE MELO;1800-9104/15, de MARIA SOUZA DOS SANTOS LIMA;2000-7919/15, de IRENE TEIXEIRA LIMA;1700-965/14, de MARIA LUCIANA DOS S. FARIAS;1700-6034/14, de IOLANDA ADELINA DE S. C. JATOBÁ;2000-14202/16, de ANA MARIA MARIANO DOS SANTOS;1500-48315/14, de MARIA DELMA BARBOSA CORREIA;2100-287/15, de JOÃO BOSCO CHAVES BARBOSA;1800-10873/12, de VERBENA RODRIGUES DE MELO;4101-2361/16, de IVANILDA DE A. ALVES;1500-26952/15, de LOUISE AMARAL DE ARAÚJO;1500-9857/15, de JOSÉ MIRONILDES M. DOS SANTOS;1800-8290/15, de WILMA DA HORA DANTAS;1800-5538/15, de ELIETE MARIA F. DE LIMA;1800-8477/15, de MARIA JABETE BARROS VIANA;1800-7385/12, de Mª DO SOCORRO DE SOUZA STEIN;48040-116/15, de CLAUDEMIR HENRIQUE DO CARMO;2000-33471/14, de MARILURDES MONTEIRO BARROS;1800-6603/15, de MARY LUCIA LINO MARIANO;1800-2557/14, de MARIA DO CARMO B. ROMÃO;4101-11121/16, de MARIA DO AMPARO A. DA SILVA;1700-3215/12, de JOSÉ ROBERTO R. DE ALENCAR;1800-9424/15, de ENAURA MARIA DOS SANTOS;1800-10477/15, de JOSEFA DA SILVA GAMA;1400-246/16, de ROBSON GOMES DE A. DA SILVA;2000-19412/15, de NILTON JORGE ALVES DE MELO.DESPACHO: De acordo. Lavre-se o Decreto, e, em seguida, vão

os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA. Ato contínuo, ao Tribunal de Contas do Estado de Alagoas para as providências de sua alçada.

PROC.1206-7250/16, de JOSEILSON PAIVA DE OLIVEIRA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 768/2017, aprovado pelo

Despacho Jurídico PGE/PA-CD-00-2003/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência do 1º Tenente QOA PM Joseilson Paiva de Oliveira para a reserva remunerada. Em seguida, tornem os autos ao Comando Geral da Polícia Militar do Estado de Alagoas.

PROC.1203-1049/16, de SELMA LIMA DE ALCÂNTARA = De acordo com o Parecer PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 486/2016, aprovado pelo Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-272/2017, ambos da Procuradoria Geral do Estado, lavre-se o Decreto de transferência da 2º Sargento BM Selma Lima de Alcântara para a reserva remunerada. Em seguida, encaminhem-se os autos à ALAGOAS PREVIDÊNCIA para a adoção das providências de sua alçada.

============================================== JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 307660

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE MAIO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 2000.9041/2017. - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: REQUE-RIMENTO. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1310/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE-PLIC/CD nº 1276/2017 da lavra da Coordenação da Procura-doria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1208/2017, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, com isso, o procedimento licitatório está apto para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas, desde que atendidas as condicionantes exaradas na manifestação jurídica de fls. 118, v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devi-da observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para as providências que lhes são afetas.

PROC: 1204 001382/2017 - INTERESSADO: Procuradoria Judicial - AS-SUNTO: Reintegração de Servidor – CARHP - DESPACHO PGE/GAB Nº 1244/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PJ-CD nº 01109/2017 (fl. 16) provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, que aprovou o DESPACHO PGE/PJ nº 656/2017 (fls. 02/04), conclusivo pela inexistência de providência judicial a ser adotada pelo Estado de Alagoas, posto que a ordem de reintegração foi expedida em face da CARHP. À Procuradoria Judicial.

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Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - sexta-feira26 de maio de 20172

PROC: 1204.1342/2017 - INTERESSADO: Procuradoria Judicial - AS-SUNTO: Reintegração de Servidor – CARHP - DESPACHO PGE/GAB Nº 1243/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PJ-CD nº 01070/2017 (fl. 09) provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial, que aprovou o DESPACHO PGE/PJ nº 641/2017 (fls. 07/08), conclusivo pela inexistência de providência judicial a ser adotada pelo Estado de Alagoas, posto que a ordem de reintegração foi expedida em face da CARHP. À Procuradoria Judicial.

PROC: 1206 2985/2016 - INTERESSADO: Secretaria de Estado da Defesa Social - ASSUNTO: Desistência de Recursos e Ações Judiciais - DESPA-CHO PGE/GAB Nº 1308/2017 - Aprovo o DESPACHO PGE/PJ-CD-P n.º 01116/2017, provindo da Coordenação da Procuradoria Judicial (fl. 109), o qual acolheu o DESPACHO PGE/PJ/PMAL nº 034/2017 (fl. 101), concluindo pelo indeferimento do pleito pelas mesmas razões expostas no DESPACHO PGE/PJ/PMAL nº 16/2017 e no DESPACHO PGE/PJ-CD nº 531/2017, con-siderando que não há qualquer elemento novo apto a justificar a revisão do entendimento desta PGE. Ao Gabinete Civil.

PROC: 1700 002813/2017 - INTERESSADO: Secretaria de Estado do Plane-jamento, Gestão e Patrimônio - ASSUNTO: Minuta Decreto - DESPACHO PGE/GAB Nº 1306/2017 - Considerando a especialidade da matéria, encami-nhem-se os autos para análise da Procuradoria da Fazenda, por competente, a teor do disposto no art. 25, IV e X, do Decreto Estadual nº 4.804/2010. A PFE.

PROC: 4105-001715/2016. - INTERESSADO: AMGESP. - ASSUNTO: DI-VERSOS ASSUNTOS. - DESPACHO PGE/ GAB. N° 1305/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1283/2017, da lavra da Coordenação da Procura-doria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1246/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, ensejando a realização dos atos de convocação e jul-gamento das propostas, desde que cumpridas as condicionantes ali exaradas. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de apro-vação. Destarte, sigam os autos à AMGESP para as providências ulteriores.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 25 de maio de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha

O SUBPROCURADOR GERAL DO ESTADO, JOSÉ CLÁUDIO ATAIDE ACIOLI, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE MAIO DE 2017 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1203-2493/2016 (AP. P. 1203-1190/2016) - Interessado: Dilton José Galvão Santana - Assunto: Promoção por Ressarcimento de Preterição - DES-PACHO SUB PGE/GAB Nº 1088/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PJ-CD nº 01183/2017, no sentido da competência da PA para analisar o pleito de promoção do interessado ao posto de Major. Com efeito, uma vez defe-rida a promoção original determinada pelo Poder Judiciário, as promoções subsequentes são oriundas de novos processos administrativos - ainda que a ordem judicial eventualmente afete a formação do respectivo quadro de aces-so -, atraindo, portanto, a competência da PA. No mérito, apesar do Boletim Reservado nº 11, de 02 de março de 2017 (especialmente às fls. 22/25), já ter esclarecido a matéria, entendendo pela necessidade de deferir o pleito do interessado de promoção ao posto de Major, como decorrência da anterior pro-moção por ressarcimento de preterição ao posto de Capitão, diante da dúvida fática levantada no Despacho Jurídico PGE/PA nº 00-0551/2017 (fls. 62/64),

de que não há prova nos autos de ter havido a promoção do Sr. Abel Santos de Barros ao posto de Major, bem como de que os documentos juntados indicam que o referido Militar ainda seria Capitão e estaria posicionado imediatamente abaixo do solicitante, necessária se faz nova oitiva da Comissão de Promoções do CBM, a fim de esclarecer a dúvida levantada, especialmente deixando claro se o militar Abel Santos de Barros já foi efetivamente promovido ao posto de Major. Ao CBM.

PROC: 2000.4982/2017. - INTERESSADO: MARIA ADRIANA DE MELO SARMENTO. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1059/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA nº 1208/2017, já apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferi-mento do pleito, devendo ser observadas as recomendações exaradas no refe-renciado despacho. Desta feita, vão os autos à SESAU, para as providências pertinentes.

PROC: 1203-1075/2017. - INTERESSADO: MÁRCIA SILVANA MENE-ZES DE ALBUQUERQUE. - ASSUNTO: PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1077/2017 - Apro-vo o Parecer PGE/PA 00-1223/2017, emanado da Procuradoria Administra-tiva, conclusivo pelo deferimento do pleito, cuja ementa transcrevo: ADMI-NISTRATIVO. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR. PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE MERECIMENTO. APLICAÇÃO DA LEI ESTADUAL Nº 6.514, DE 23 DE SETEMBRO DE 2004. RECONHECIMENTO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÕES. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ATO DO ÓRGÃO COLEGIADO COMPETENTE. PRESUNÇÃO JURÍDICA DE ACOLHIMENTO DA PROPOSTA. ATO DE PROMOÇÃO DE COMPETÊNCIA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL. DEFERIMENTO. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para os fins devidos.

PROC: 1203-1016/2017. - INTERESSADO: CAMILA RENATHA PAVA BARBOSA TORRES . - ASSUNTO: PROMOÇÃO PELO CRITÉRIO DE ESCOLHA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1076/2017 - Aprovo o Parecer PGE/PA 00-1260/2017, emanado da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, cuja ementa transcrevo: BOMBEIRO MILITAR. PROMOÇÃO DE OFICIAL BM. CRITÉRIO DE ESCOLHA. RECONHECI-MENTO PELA COMISSÃO DE PROMOÇÕES DO CORPO DE BOMBEI-ROS. PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE E DE LEGITIMIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO DO COLEGIADO DE PROMOÇÕES. PRESUNÇÃO JURÍDICA A QUE SE ACONSELHA O ACOLHIMENTO DA PROPOSTA DE PROMOÇÃO COM RESSALVA. DEFERIMENTO DO PEDIDO. Sendo assim, vão os autos ao Gabinete Civil, para os fins devidos.

PROC: 60030.1535/2016. - INTERESSADO: JULIANA BASILIO KHALILI. - ASSUNTO: PROGRESSÃO VERTICAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB N° 1018/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD-00-2368/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo inde-ferimento do pleito, com as razões nele contidas. Desta feita, vão os autos à FAPEAL, para providências pertinentes.

PROC: 1800-5777/2015. - INTERESSADO: CÍCERA DORINADJA CA-VALCANTE PAIVA DE AZEVEDO - ASSUNTO: READAPTAÇÃO DE FUNÇÕES. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1075/2017 - Aprovo o Despa-cho Jurídico PGE/PA Nº 540/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, com as razões ali exaradas, conclusivo pelo deferimento, em parte, do pleito buscado na peça pórtico, entendendo neces-sáriaa renovação da readaptação da servidora a funções afins, condicionado à exitência de vaga e repeitada a habilitação exigida, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias. Ressalte-se que,


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conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAÁLVARO JOSÉ DO MONTE VASCONCELOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOPABLO VIANA DA SILVA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAMARIA APARECIDA DE OLIVEIRA BERTO MACHADO

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMOHELDER GONÇALVES LIMA

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Marcos José Dantas KummerDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,18

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Atos e Despachos do Governador...................................................................................... 01

Procuradoria Geral do Estado .......................................................................................... 01

Controladoria Geral do Estado .........................................................................................09

Sec. de Estado da Segurança Pública .............................................................................09

Sec. de Estado da Ressocialização e Inclusão Social .....................................................09

Sec. de Estado da Educação ........................................................................................... 10

Sec. de Estado do Esporte, Lazer e Juventude ...............................................................10

Sec. de Estado da Fazenda ............................................................................................11

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio ..................................................20

Sec. de Estado da Infraestrutura .....................................................................................26

Sec. de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano .......................................27

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ............................................ 27

Sec. de Estado da Mulher e dos Dir. Humanos ...............................................................28

Sec. de Estado da Saúde ..............................................................................................28

Sec. de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo ............................................ 34

Delegacia Geral da Polícia Civil ......................................................................................36

Coordenadoria Estadual de Defesa Civil .........................................................................40

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .........................................................................................43

EVENTOS FUNCIONAIS .................................................................................56

PODER LEGISLATIVO ..................................................................................................100

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL .............................................................................104

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL ...............................................................................108

PREFEITURAS DO INTERIOR ......................................................................................113

EDITAIS E AVISOS ..........................................................................................121




após o período acima, a servidora deverá ser avaliada novamente pela Diretoria de Perícias Médicas e Saúde Ocupacional, com o fito de se verificar a sua aptidão para o serviço e a eventual necessidade de aposentação, se for o caso. Sendo assim, remetam os autos à SEDUC, para as providências ulteriores.

PROC: 2000-022036/2016. - INTERESSADO: SESAU. - ASSUNTO: DIVER-SOS ASSUNTOS. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1083/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1275/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1227/2017, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do 3º Termo Aditi-vo ao Contrato SESAU 010/2015, desde que atendida a condicionante ali exarada. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à SESAU para as devidas providências.

PROC: 4799.1339/2017. - INTERESSADO: CÍCERO TENÓRIO CAVALCAN-TE. - ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1068/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-2413/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela remessa dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual para análise conclu-siva, por competente, nos termos do art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 1800-3261/2017. - INTERESSADO: CÍCERO FERNANDO RODRI-GUES SILVA. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS. EFETI-VAÇÃO DE MATRÍCULA Nº 00301800. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1073/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA 00-547/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo in-deferimento do pleito buscado na exordial, por ausência de previsão legal. Sendo assim, vão os autos à SEDUC, para as providências de sua competência.

PROC: 4799-1779/2016. - INTERESSADO: ROSINEIDE DOS SANTOS BEN-JOINO. - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1065/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 2423/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela atualização da pensão por morte, calculado com base na remuneração correspondente à graduação imediatamente superior a ocupada pelo militar por ocasião do óbito, nos termos do artigo 12, da Lei Estadual nº 6.514/2004, tendo em vista que a promoção post mortem foi autorizada conforme Portaria nº 28/2016, publicada no BGO nº 023 de 03 de fevereiro de 2016, acostada aos autos às fls. 50. Ressalte-se que, os efeitos financeiros deverão ser computados a partir da publicação do ato de promoção, de acordo com o posicionamentro adotado pela Procuradoria Geral do Estado, através do Despacho PGE/PA/CD-3823/2016, publicado no DOE do dia 26/10/2016. Des-tarte, com as observações contantes no sobredito despacho, evoluam os autos à AL Previdência, para adoção das medidas pertinentes.

PROC: 4799-2289/2017. - INTERESSADO: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1066/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PA nº 524/2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procuradoria Administra-tiva, entendendo que o presente feito se encontra prejudicado por falta de objeto, devendo os autos retornar à PMAL para ciência e posterior arquivamento.

PROC: 4799.1680/2017. - INTERESSADO: CARLOS ALBERTO TORRES. - ASSUNTO: IMUNIDADE DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. - DES-PACHO SUB PGE/GAB. N° 1067/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-2416/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclu-sivo pela remessa dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 4799.874/2017. - INTERESSADO: ROSINETE RODRIGUES DO NAS-CIMENTO. - ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1069/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-2415/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela remessa dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 4799.1417/2017. - INTERESSADO: MARIA ELZA DE ALCÂNTARA NASCIMENTO. - ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. - DESPA-CHO SUB PGE/GAB. N° 1070/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-2414/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela remessa dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual para análise conclusiva, por competente, nos termos do art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 4799.1293/2017. - INTERESSADO: JOSÉ CLÁUDIO ACIOLI DE BAR-ROS. - ASSUNTO: ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1071/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA/CD-2412/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pela remessa dos autos à Coordenação da Procuradoria da Fazenda Estadual para análise conclu-siva, por competente, nos termos do art. 25, IV, do Decreto Estadual nº 4.804/2010.

PROC: 48040.269/2017. - INTERESSADO: GIULIANO MARTINS PORTO DE SOUZA. - ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1072/2017 - Aprovo o Pa-recer PGE/PA 00-923 /2017, devidamente apreciado pela Coordenação da Procu-radoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito, cuja ementa trans-crevo: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. SERVIDORES PÚBLICOS. CAPACITAÇÃO. LICENÇA. I – Perído aquisitivo completado. Direito adquirido – art. 5º XXXVI, da Constituição da República. II – Preenchidos os requisitos legais, mostra-se viável o pleito. III – Pelo deferimento. Sendo assim, com as ob-servações constantes no referenciado parecer, vão os autos ao IZP, para os fins devidos.

PROC: 4799-003108/2016. - INTERESSADO: ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDO-RES APOSENTADOS DO LEGISLATIVO DE ALAGOAS – ASSAL. - ASSUN-TO: FOLHA DE PAGAMENTO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1082/2017 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC-CD nº 1278/2017, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, o qual acolheu o Despacho PGE/PLIC nº 1236/2017, por suas razões e fundamentos legais, conclusivo pela possibilidade jurídica de celebração do convênio pretendido. Destarte, evoluam os autos à SEPLAG para os fins devidos.

PROC: 41010.1743/2017. - INTERESSADO: HEHA / UNCISAL. - ASSUNTO: AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PARA UTI. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1061/2017 - Aprovo o Despacho PGE/PAI/CD nº 321/2017, da lavra da Coor-denação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Adminis-tração Indireta, o qual acolheu o Parecer COJUR/UNCISAL nº 142/2017, conclu-sivo pela possibilidade jurídica de prosseguimento do certame licitatório, desde que cumpridas as condicionantes lançadas no referido parecer. Alerto que, tendo o parecerista optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Destarte, evoluam os autos à UNCISAL para os devidos fins.

PROC: 4101.6594/2017. - INTERESSADO: PROGESP. - ASSUNTO: PROR-ROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1050/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 322/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 160/2017, com as razões ali exaradas, conclusivo pela prorrogação do concurso versado nos autos, nos termos do art. 37, III, da Constituição Federal/88, c/c o art. 12, da Lei Estadual nº 5.247/1991. Destarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as pro-vidências que lhes são afetas.

PROC: 4101.6593/2017. - INTERESSADO: PROGESP. - ASSUNTO: PROR-ROGAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO. - DESPACHO SUB PGE/ GAB. N° 1051/2017 - Conheço e aprovo o Despacho PGE/PAI/CD Nº 323/2016, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho COJUR/UNCISAL nº 118/2017, conclusivo pela prorrogação do concurso versado nos autos, nos termos do art. 37, III, da Constituição Federal/88, c/c o art. 12, da Lei Estadual nº 5.247/1991. Des-tarte, evoluam os autos ao Gabinete Civil para as providências que lhes são afetas.

PROC: 4799-1217/2017. - INTERESSADO: GILMARY DE SENA COSTA SAN-TOS. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO SUB PGE/GAB. N° 1064/2017 - Aprovo o Despacho Jurídico PGE/PA-CD nº 2417/2017, emanado da Coordenação da Procuradoria Administrativa, conclusivo pelo deferimento do pleito versado no presente processo, tendo em vista que a interessada conviveu em união estável com o ex-servidor antes da celebração do matrimônio, possuindo direito à pensão por morte em caráter vitalício, à luz do art. 68, § 1º, I e II, “f”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ressalte-se que, os efeitos financeiros deverão ser contabilizados a partir da data de protocolo do requerimento, conforme preceitua o artigo 66, § 1º, “b”, da Lei acima referenciada. Desta feita, com as observações constantes no aludido despacho, vão os autos à AL Previdência, para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió/AL, 25 de maio de 2017.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela resenha




A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 25.05.2017, O(S) SEGUIN-TE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 2000-22985/2016 - INTERESSADO: CYBELLE CARNEIRO DE FRANÇA - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/CD-00-2449/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e discordo do Despacho Jurídico PGE/PA-00-549/2017, conclusivo pelo sobrestamento do pleito de progressão funcional proposto pela servidora interessada. À SESAU.

PROCESSO: 1206-1932/2017 - INTERESSADO: ROBERT WANDERLAN GO-MES CORREIA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO/CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2448/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, conheço e aprovo o Parecer PGE/PA-00-1213/2017, por sua conclusão, quanto ao deferimento condicionado do pleito de averbação de tempo de serviço/contribuição de que cuidam os autos. À PMAL.

PROCESSO: 4799-4445/2015 (Apenso: Proc-1206-3546/2012) - INTERESSA-DO: TEOLANDIA BISPO DA SILVA CURATO - ASSUNTO: REVISÃO DE PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD-00-2432/2017 - Retornam os autos para reanálise, por conduto do Despacho NE nº 1168/2017 (fl. 116), no qual se pretende o reexame do Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3823/2016 (fls. 75-76), uma vez que a referida peça opinativa, in fine, aduziu ser da competência do Governador do Estado a prática do ato de promoção post-mortem de militar - praça. 2. Com efeito, assiste razão ao Núcleo Especial da PGE junto ao Gabinete Civil, uma vez que o Decreto Estadual nº 2.356/2004, ao regulamen-tar a L.E. nº 6.514/2004, em os seus arts. 11 e 26, dispôs que a competência para a prática do ato de promoção post mortem, quando Praça, será do Comandante Geral da organização castrense a que servir o militar. 3. O presente caso cuidou de promoção post-mortem do então Soldado PM Aluízio Wellington Curato, à gra-dução de Cabo PM, portanto pertencente ao ciclo de praças (Portaria nº 566/2012 – CPOP/SSP - BGO nº 230/2012, nos autos do Proc-1206-3546/2012, apenso), ato praticado pelo Comandante Geral da PMAL, por competente, nos termos da Lei e do Decreto acima citados. 4. Em tal condição, revejo o entendimento manifes-tado no Despacho Jurídico PGE/PA/CD-00-3823/2016, apenas no que se refere à competência para a prática do ato de promoção post-mortem de praça, reafirmando que, no presente caso, o ato foi lavrado por autoridade competente, qual seja, o Comandante Geral da PMAL, por se tratar de Soldado PM – Praça, nos termos da legislação acima citada. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-10411/2016 - INTERESSADO: SEVERINA AUGUSTA PE-REIRA DOS SANTOS - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2462/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1253/2017, con-clusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-11695/2016 - INTERESSADO: MARCELO JOSÉ FER-REIRA SANTOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2457/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1125/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEME” da classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as al-terações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1203-803/2017 - INTERESSADO: DOUGLAS SOUZA DE LIMA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2464/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1218/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.

PROCESSO Nº 1500-19443/2016 - INTERESSADO: FABIANO CALHEIROS DA SILVA - ASSUNTO: APOSTILAMENTO DE QUINQUÊNIO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2463/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA–00–1255/2017, fls. 17/18, que ratifica o apostilamento do 1º e 2º quinquênios, a partir, respectivamen-te, de 24.06.2011 e 24.06.2016. À SEFAZ.

PROCESSO: 1800-12168/2016 - INTERESSADO: SÉRGIO GUSTAVO SALUS-TIANO DA SILVA - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2461/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-12192017, conclusivo pelo deferi-mento do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-12134/2016 - INTERESSADO: MARCUS SWELL BRAN-DÃO MENEZES - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2460/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1224/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-9764/2016 - INTERESSADO: HEITONY KEITONN DIAS IZÁRIO - ASSUNTO: EXONERAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2459/2017 - Nos termos da delegação conferida pela Portaria PGE nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1220/2017, conclusivo pelo deferi-mento do pedido de exoneração, com fundamento no. artigo 41, da Lei Estadual n° 5.247/1991. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1800-11714/2016 - INTERESSADO: ANA CLÁUDIA DOS SANTOS BEZERRA DIAS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABI-LITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2458/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1254/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para o Nível “AEES” da classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-11446/2016 - INTERESSADO: MARIA CLAUDINETE NETO ALVES - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2442/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1248/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da servidora para o Nível “AEES” da classe “D”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1206 – 6563/2016 - INTERESSADO: GERSON GOMES DE OLIVEIRA - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2451/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVI-DENCIÁRIA nº 960/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao AL PREV.

PROCESSO Nº 1206 – 5550/2016 - INTERESSADO: IRAN CALIXTO RIBEI-RO - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (A PEDIDO). - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA-CD–00-2452/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDEN-CIÁRIA nº 1021/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO Nº 1206 – 6135/2016 - INTERESSADO: JOÃO CARLOS NETO DE ANDRADE - ASSUNTO: RESERVA REMUNERADA (EX-OFFICIO). - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–00-2450/2017 - Nos termos do artigo 2º da Portaria PGE 257/2016, conheço e aprovo o PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA nº 959/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO Nº 1800-11114/2016 - INTERESSADO: INALDA PEREIRA - AS-SUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–2440/2017 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA-00-1243/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional da servidora para o Nível “AEES” da classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações introduzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 2000-20606/2013 - INTERESSADO: ERIVALDO ALVES - AS-SUNTO: MUDANÇA DE FAIXA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2433/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1244/2017, conclusivo pelo deferi-mento da progressão funcional do servidor da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1203-065/2017 - INTERESSADO: EDERALDO DOS SANTOS GOMES - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2434/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1230/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito, com as razões nele contidas. Ao CBMAL.




PROCESSO: 1800-9619/2015 - INTERESSADO: ARNALDO ALVES CANU-TO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2435/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1245/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da respectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-13045/2016 - INTERESSADO: TAMIRES DA SILVA AL-BUQUERQUE - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2437/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1246/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “IV” da Classe “A”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-12594/2016 - INTERESSADO: SILVANIA SOTERO CA-VALCANTE - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2438/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1226/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-12895/2016 - INTERESSADO: ROSANE TAVARES - AS-SUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD–2439/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-00-1231/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamen-to na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO Nº 1800-10854/2016 - INTERESSADO: ELADIO ROSENDO DA SILVA - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO. - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2441/2017 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1233/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do servidor para o Nível “AEES” da classe “B”, com fundamento na Lei Estadual 6.197/2000, com as alterações intro-duzidas pelas Leis Estaduais 6.589/2005 e 6.726/2006. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-12563/2016 - INTERESSADO: ADRIANA LINS DOS SAN-TOS - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2436/2017 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1247/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “III” da Classe “C”, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.

PROCESSO: 1800-9154/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSINEIDE PEREIRA FONSECA - ASSUNTO: MUDANÇA DE CLASSE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–2453/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-1194/2017, conclusivo pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.*Republicado por incorreção.

PROCESSO: 1800-2790/2016 - INTERESSADO: IZABEL CRISTINA BARBO-SA MELO - ASSUNTO: PROGRESSÃO POR NOVA HABILITAÇÃO - DES-PACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–2456/2017 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-1183/2017, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão do(a) servidor(a) para o nível “V” da res-pectiva Classe, com fundamento na Lei Estadual 6.907/2008, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual 7.469/2013. À SEDUC.*Republicado por incorreção.

PROCESSO: 1800-11044/2016 - INTERESSADO: CLÁUDIO HUMBERTO SIL-VA DOS SANTOS - ASSUNTO: ENQUADRAMENTO - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA-CD– 2455/2017 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, conheço e concordo com o PARECER PGE/PA-00-539/2017, fls. 19/20, conclusivo pelo deferimento do pleito de enquadramento do servidor no nível I da Classe A da respectiva carreira, com as razões nele contidas. À SEPLAG.*Republicado por incorreção.

PROCESSO: 2000-6320/2017 - INTERESSADO: MARIA ELIZABETE DA SIL-VA GOMES - ASSUNTO: PROGRESSÃO FUNCIONAL - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/CD–00–2454/2017 - Nos termos da delegação conferida pela POR-TARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-494/2017, conclusivo

pelo deferimento da progressão funcional da servidora da Classe “B” para a Classe “C” da respectiva carreira. À SEPLAG.*Republicado por incorreção.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 25 de Maio de 2017.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 24 DE MAIO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-028221/2015 INTERESSADO: LUCIO VALERIANO COSTA DOS SANTOS ASS: PRESCRIÇÃO PARCIAL – IPVA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0900/2017 - Trata-se de Processo Administrativo referante ao parcelamento de débitos tributários ( IPVA) do interessado acima identificado. Tendo em vista o art. 9º e 10º, VI e § 1º,I, da Lei nº 6.555/2004, chamo o feito à ordem para tornar sem efeito a publicação no DOE em 04.05.2017, especificamente em relação a retificação da CDA, para inclusão de sócios, pois o Despacho PGE/PFE-CD nº 0834/2017, não constava essa necessidade de retificação. Assim, conheço e con-cordo com o Parecer PGE/PFE nº 134/2017, de lavra do Ilustre Procurador de Esta-do ROMANY CANSANÇÃO MOTA, conclusivo pela extinção parcial do crédito tributário pela prescrição referente as competências de 2011, inscrição em Dívida Ativa do saldo remanescente referente a competência de 2012 e retificação da CDA para inclusão dos sócios Thaise Santos Silva e Lúcio Valeriano Costa dos Santos . Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Complementar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 72/2015, APROVO o referido parecer devendo os autos serem encaminhados ao Setor de Dívida desta PFE (IVETE) para a imediata inscrição dos valores referentes ao crédito tributário que não foram abrangidos pela prescrição, e demais providências. Após, Nesse sentido, no respeitante aos créditos prescritos, vão os autos a SEFAZ/AL para homologação e baixa. retornando para acompanhamento dos débitos não prescritos, inscritos e executados.

PROC: 1500-018821/2013 INTERESSADO: VALDELEIZE SENA DO CAR-MO- ME ASS: DÉBITO Nº 20018552. DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0898/2017 - Trata-se de Processo Administrativo referente ao débito nº 20018552. Remetam-se os autos ao setor da Dívida Ativa desta Procuradoria da Fezenda Estadual, para retificação da CDA nº 0001046-1/2017, usando a simulação nº 256250 ás fls. 34/36, em razão de valores pagos antes da inscrição em Dívida Ativa. Remetam-se os autos ao setor da Dívida Ativa desta Procuradoria da Fazenda Estadual, para que proceda com a retificação da CDA acima mencionada.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 24 de maio de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

O COORDENADOR EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA FAZEN-DA ESTADUAL LUCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES, DESPACHOU EM DATA DE 25 DE MAIO DE 2017, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1204-001190/2017 INTERESSADO: SOTEL HOTELARIA LTDA ASS: PEDIDO DE CERTIDÃO NEGATIVA DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0868/2017 - Trata-se de Processo Administrativo contendo pedido de Certidão Negativa. Parecer PGE/PFE nº 0148/2017, de lavra do Ilustre Procurador de Es-tado PAULO DE TARSO GONÇALVES RODRIGUES, conclusivo pelo indefe-rimento do pleito, às fls. No entanto, da análise do Processo Administrativo Tri-butário nº 1500-013885/2011, pertinente ao débito cuja existência e inscrição em Dívida Ativa justificou a negativa do pedido de certidão (AI 90.10566-001, CDA 550/2017), percebe-se haver decisão do órgão julgador de primeira instância ad-ministrativa (Coordenadoria de Julgamento), que reconheceu prejudicado o lan-çamento em razão da discussão travada em âmbito judicial, nos autos do Processo nº 001.08.084392-2. Posteriormente, apesar de tal decisão administrativa, quando o processo foi remetido à PFE para fins de acompanhamento da ação judicial, foi, equivocadamente, inscrito na Dívida Ativa. Diante de tal equívoco, deve a refe-rida inscrição ser cancelada, extinta a Execução Fiscal respectiva, e, em sendo o caso, levantar-se o protesto em cartório. Devem, ainda, ser apensados os presentes aos autos do Processo Administrativo Tributário nº 1500-013885/2011. Por fim, constatado que o débito consignado na CDA 550/2017 é o único do contribuinte na Dívida Ativa, expeça-se a certidão requestada. Diante do exposto, vão os autos a Assessoria da Procuradoria da Fazenda Estadual, para as providências de sua alçada, arquivando-se, em seguida.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 25 de maio de 2017.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha




A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 25 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:

PROC Nº: 1203-195/2015- INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM/AL - ASS: PREGÃO ELETRÔNICO. FASE INTERNA. AQUISIÇÃO DE SU-PRIMENTOS DE INFORMÁTICA - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1247/2017- Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1235/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo para que seja cumprido integralmente as requisições destacadas no Despacho PGE-PLIC Nº 856/2017 (fls. 215-216), após este cumprimento que os autos retornem para esta Procuradoria a fim da análise e manifestação conclusiva. AO CBM/AL.

PROC Nº: 1203-744/2017- INT: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR – CBM/AL - ASS: CONSULTA. DISPENSA DE LICITAÇÃO. AQUISIÇÃO DE BEM - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1254/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1229/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, con-clusivo pela viabilidade jurídica da aquisição ora pretendida, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimen-to sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. AO CBM/AL.

PROC Nº: 1204-1423/2017- INT: CENTRO DE ESTUDOS/PGE – ASS: CON-TRATAÇÃO DIRETA. CURSO SOBRE ICMS. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1267/2017 - Versam os autos acerca de procedimento administrativo instaurado por iniciativa do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, através do MEMORANDO PGE/CE (fls. 02-03), requisitando a contratação direta de profis-sional de notória especialização, no caso, Doutor Eduardo M. L. R. de Castro, para ministrar, nos dias 06 e 07 de junho, um curso de 12 horas/aula, sobre os “Aspectos Práticos do ICMS, a se realizar na sede da PGE/AL. Ante o exposto, desde que se satisfaçam as condicionantes apostas neste despacho, opino, nos limites da análise jurídica, pela possibilidade de efetivação da presente contratação, desde que segui-das as recomendações acima aduzidas. Ao Exmo Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC Nº: 1500-16894/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL. DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 1264/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1241/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do presente processo. À SEFAZ/AL.

.PROC Nº: 1500-16895/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZ/AL - ASS: CONTRATAÇÃO DE CONSULTOR INDIVIDUAL - DES-PACHO PGE-PLIC-CD Nº 1265/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1242/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do presente processo. À SEFAZ/AL.

PROC Nº: 2100- 365/2017- INT: SECRTARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA – SSP/AL - ASS: ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS – AQUISIÇÃO DE FRIGOBAR - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 1259/2017 - Ver-sam os autos acerca da possibilidade de o Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública – SSP/AL, aderir a Ata de Registro de Preços nº 0296/HU/2016, originário da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, valendo-se dos recursos do Convênio com o DETRAN/AL, para a aqui-sição de 06 unidades de frigobar. Ante o exposto, nos limites da análise jurídica, tendo em visto que não possui esta Procuradoria ingerência direta sobre os demais órgão da Administração pública, exercendo apenas o controle de legalidade, valo-rando as informações trazidas aos autos, todas prestadas por servidores públicos ou técnicos especializados, que por elas se responsabilizam, desde e tão logo se satisfaçam todas as condicionantes apostas neste parecer, entende-se juridicamen-te a contratação mediante adesão à Ata de Registro de Preços nº 0296/HU/2016, originário da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, no importe de R$ 4.704,00 (quatro mil e setecentos e quatro reais) relativamente ao item 10 do Termo de fls. 04-16. À SSP/AL.

PROC N.º: 2102-301/2017- INT: PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO – PO/AL - ASS: PAGAMENTO DA DIFERENÇA DE VALOR PACTUADO NO PRIMEI-RO ADITIVO – CONTRATO Nº 008/2015 - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1261/2017 - Tratam os autos de solicitação de pagamento de diferença do valor pactuado no Contrato nº 008/2015, referente ao reconhecimento de adicional de insalubridade para determinados cargos exercidos no âmbito da Perícia Oficial. Pelo exposto, nos limites da análise jurídica, tendo em visto que não possui esta Procuradoria ingerência direta sobre os demais órgão da Administração pública, exercendo apenas o controle de legalidade, valorando as informações trazidas aos autos, todas prestadas por servidores públicos ou técnicos especializados, que por elas se responsabilizam, opino pela possibilidade do pagamento das diferenças do

adicional de insalubridade referente ao período contratual em que esta não foi paga. A Perícia Oficial do Estado.

PROC N.º: 2600-612/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. ARTISTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1256/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1016/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela inviabilidade da contratação direta pretendida. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC N.º: 2600-654/2017- INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT - ASS: CONTRATAÇÃO DIRETA. ARTISTA - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1257/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1015/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela inviabilidade da contratação direta pretendida. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC N.º: 4105-446/2017- INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1262/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1230/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase interna, deven-do os autos prosseguirem para fase externa. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. A AMGESP /AL.

PROC N.º: 4105-071/2017- INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE INTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE BENS - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1258/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1013/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do procedimento li-citatório, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP/AL.

PROC N.º: 4105-1422/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1255/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1231/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela viabilidade de utilização da minuta de edital que se destina a ampla participação. À AMGESP.

PROC N.º: 13020-13/2017- INT: SEADES/AL- ASS: CONTRATAÇÃO POR INEXIGIBILIDADE - EMPRESA DETENTORA DE MONOPÓLIO - CONVA-LIDAÇÃO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1268 /2017 - Versam os presentes autos acerca da possibilidade jurídica de contratação direta pelo estado de Alagoas, por inexigibilidade de licitação, da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos para atender as necessidades da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvol-vimento Social. Saliento de imediato que o procedimento licitatório em questão já foi previamente analisado por este setor jurídico consultivo (DESPACHO PGE/PLIC Nº 473/2016 - fls. 52-59), o qual aprovou juridicamente a contratação, desde que observada todas as condicionantes elencadas no referido despacho, inexistin-do, portanto, qualquer duvida jurídica a ser dirimida e sequer convalidação do ato, devendo, simplesmente, a pasta interessada seguir as diretrizes apontadas às fls. 52-59. À SEADES/AL.

PROC N.º: 20105-2345/2016 - INT: DELEGACIA GERAL DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS - DGPC/AL - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. LOCAÇÃO DE IMPRESSORAS - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1248/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1233/2017, pre-sente nos autos, com as razões nele contidas. À DGPC/AL.

PROC N.º: 20105-3375/2016 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - DGPC/AL - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE NOBREAKS - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1253/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1012/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa do procedimento licitatório. À DGPC.

PROC N.º: 30004-134/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DE PREVEÇÃO A VIOLÊNCIA - SEPRE - ASS: FASE EXTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1266/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO JURÍDICO PGE/PLIC Nº 1228/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela regularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. Alerto que,




no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SEPREV/AL.

PROC N.º: 2000-15819/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: ADITAMENTO DE CONTRATO. SEGUNDO TERMO ADITIVO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1281/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE-PLIC Nº 1253/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela possibilidade de celebração do termo aditivo. À SESAU.

PROC N.º: 2000-18066/2016 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – SESAU/AL - ASS: CONSULTA. CONTRATAÇÃO. RESTOS A PAGAR - DES-PACHO PGE-PLIC-CD N.º 1271/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1217/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SESAU.





PROC N.º: 2600-628/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA - SECULT - ASS: CHAMAMENTO PÚBLICO. FESTIVAL DE CINEMA DE PENEDO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1290/2017 - Conheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1020/2017, presente nos autos, com as razões nele con-tidas, conclusivo pela possibilidade jurídica para realização do termo de fomento pretendido, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autorida-de consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SECULT.

PROC N.º: 2900-368/2017 - INT: SECRETARIA DE ESTADO DO DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO - SEDETUR - ASS: CONSULTA. ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1289/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1257/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas. À SEDETUR.

PROC N.º: 4105-516/2017 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO E GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1284/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1238/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclu-sivo pela regularidade do certame licitatório, encontrando-se apto para prossegui-mento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decor-rente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das reco-mendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À AMGESP/AL.

PROC N.º: 4105-964/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GES-TÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: FASE EXTERNA. REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÃO DE SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1280/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1239/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela re-gularidade dos atos da fase externa, havendo ensejo para a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida. À AMGESP.

PROC N.º: 4105-1715/2016 - INT: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS - AMGESP - ASS: LICITAÇÃO. PREGÃO. FASE INTERNA - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1283/2017 - Conheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 1246/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela regularidade do certame licitatório, encontrando-se apto

para prosseguimento, ensejando a realização dos atos de convocação e julgamento das propostas. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida obser-vância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. Ao Exmo. Sr. Procurador Geral do Estado.

PROC N.º: 20105-5031/2016 - INT: DELEGACIA GERAL DE POLÍCIA CIVIL - DGPC - ASS: FASE INTERNA. PREGÃO ELETRÔNICO. AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA - DESPACHO PGE-PLIC-CD N.º 1287/2017 - Co-nheço e aprovo o PARECER PGE/PLIC Nº 1014/2017, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo prosseguimento do procedimento licitatório, desde que satisfeitas condições contidas no despacho retro. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade con-sulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À DGPC.

PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, 25 DE MAIO DE 2017.

CÍCERO MARCELO DA SILVAResponsável pela resenha

O CONSELHEIRO SECRETÁRIO DO CONSELHO SUPERIOR DA PROCU-RADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS, LUÍS FERNANDO DEMAR-TINE SOUZA, DESPACHOU NA DATA DE 25/05/2017, O SEGUINTE PRO-CEDIMENTO.

RESOLUÇÃO N.º 07/2017

AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE PROMOÇÃO INSTITUÍDA PELAS RESOLUÇÕES CSPGE N.ºS 01/2017 E 05/2017. ENCAMINHA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO O ROL DOS PROCURADORES DE ESTADO APTOS À PRO-MOÇÃO PELOS CRITÉRIOS DE MERECIMENTO E ANTIGUIDADE, NA FORMA DO ARTIGO 51, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 07/91.

O CONSELHO SUPERIOR DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, no uso de suas atribuições previstas no artigo 7º e 51, da Lei Complementar n.º 7, de 18 de julho de 1991 c/c artigo 3º, inciso V do Regimento Interno do CSPGE, aprovado pela Resolução n.º 27/2000 e nos termos da ATA CSPGE n.º 04/2017, que registrou a reunião ordinária do dia 25 de maio de 2017, na forma disposta no processo administrativo n.º 1204-0290/2017,

R E S O L V E:

Art. 1º Autorizar, por unanimidade, a publicação do Relatório Final apresentado pela Comissão de Promoção, designada pelas Resoluções CSPGE nº 01/2017 e 05/2017 (DOE 07/04/2017 e 28/04/2017, respectivamente), que conduziu os traba-lhos no certame de promoção destinado ao preenchimento das vagas apuradas em 31 de dezembro de 2016.

Art. 2º Conceder aos interessados o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventuais impugnações ao resultado do certame, a contar da data de publicação desta Resolução.

Parágrafo único. As impugnações devem ser encaminhadas à Secretaria do CSPGE e dirigidas ao Presidente da Comissão de Promoções, através do setor de Protocolo da Procuradoria Geral do Estado no horário regular de expediente.

Art. 3º Não havendo impugnações, nos termos do artigo 2º desta Resolução, fica aprovado o Relatório Final apresentado pela Comissão de Promoção, devendo ser prontamente enviada ao Chefe do Poder Executivo a relação dos Procuradores de Estado aptos à promoção, a saber:

DA 1ª PARA A 2ª CLASSE: 02 (DUAS) VAGASNOME DO PROCURADOR DE ESTADO CRITÉRIO

PEDRO JOSÉ COSTA MELO MERECIMENTOLUIZ JANUÁRIO DE OLIVEIRA ANTIGUIDADE


OBADIAS NOVAES BELO MERECIMENTOSÉRGIO RICARDO FREIRE DE SOUZA PEPEU ANTIGUIDADE





ROMUALDO PATRIOTA COTA ANTIGUIDADEANGELO BRAGA NETTO RODRIGUESD DE MELO MERECIMENTO

Parágrafo Único: A promoção por antiguidade do Procurador de Estado Romualdo Patriota Cota já havia sido aprovada pela Resolução CSPGE nº 01/2017 e enca-minhada ao Chefe do Poder Executivo através do Ofício PGE/GAB n.º 040/2017.

Art. 4º Os efeitos da promoção obedecerão aos termos da Resolução nº 32/2009, deste Conselho Superior da Procuradoria Geral do Estado.

Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação ficando revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 25 de maio de 2017.

Francisco Malaquias de Almeida JúniorConselheiro Presidente

Luis Fernando Demartine Souza Maurício de carvalho RêgoConselheiro-Secretário Conselheiro

Antônio Fontes Freitas Júnior Leonardo Máximo BarbosaConselheiro Conselheiro

Augusto de Oliveira Galvão Sobrinho Roberto Tavares Mendes FilhoConselheiro Conselheiro

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Controladoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃO Nº 16/2017

A Gerencia Executiva Administrativa – Assessoria Técnica de Suprimentos infor-ma que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descritos:Processo n°: 1104-260/2017Prazo para envio de propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.Objeto: Solicitação para compra de gêneros alimentícios, conforme especificações técnicas e quantidades dispostas no Termo de Referência.Maiores informações: [email protected]. (82) 3315-3630 ou pessoalmente na Assessoria Técnica de Suprimentos – Con-troladoria Geral do Estado – Rua Barão de Penedo, 187, Ed. Barão de Penedo, 14º - Centro, Maceió-AL, das 8:00 às 17:00 horas.

Maceió, 24 de maio 2017.

Marisa Moraes Costa GuimarãesGerente Executiva Administrativa

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA - SSP

CONVOCAÇÃO Nº 014/CEA/SSP-2017AVISO DE COTAÇÃOA Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100-885/2017Objeto: Locação de imóvel para abrigar instalações do Hangar das Aeronaves do EstadoInformações: Através do e-mail [email protected], site www.seds.al.gov.br no link COMPRAS, na PASTA CONVOCAÇÕES e TERMO de REFERÊNCIA 2017, telefones 82-3315-2357/8622/1545 ou na Sala 321 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.

Maceió, 24 de maio de 2017.

GLAUBER PATRICK DE SANTANA SANTOSChefe Executivo Administrativo/SSP

Protocolo 307549


CONVOCAÇÃO Nº 012/CEA/SSP-2017AVISO DE COTAÇÃO

A Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:Processo nº: 2100.1254/2014Objeto: Aquisição de viatura operacional ostensiva Station Wagon, com Grafismo.Informações: Através do e-mail [email protected], site www.seds.al.gov.br no link COMPRAS, na PASTA CONVOCAÇÕES e TERMO de REFERÊNCIA 2017, telefones 82-3315-2357/8622/1545 ou na Sala 321 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.


GLAUBER PATRICK DE SANTANA SANTOSChefe Executivo Administrativo/SSP

Protocolo 307553


CONVOCAÇÃO Nº 012/CEA/SSP-2017 AVISO DE COTAÇÃO

A Chefia Executiva Administrativa/SSP torna público que está recebendo cotações de preços conforme dados que seguem:

Processo nº: 2100.1254/2014Objeto: Aquisição de viatura operacional ostensiva Station Wagon, com Grafismo. Informações: Através do e-mail [email protected], site www.seds.al.gov.br no link COMPRAS, na PASTA CONVOCAÇÕES e TERMO de REFERÊNCIA 2017, te-lefones 82-3315-2357/8622/1545 ou na Sala 321 da Secretaria de Estado da Segurança Pública de Alagoas.Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a contar da data desta publicação.


GLAUBER PATRICK DE SANTANA SANTOS Chefe Executivo Administrativo/SSP

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Secretaria de Estado de Ressocialização e Inclusão Social - SERIS

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE LICITAÇÃO

Modalidade: Pregão Eletrônico SERIS n.º 012/2017.Processo n.º 34000.1953/2016Tipo: Menor preço global.Objeto: Coleta de lixo de resíduos comuns, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Data de realização: 12 de junho de 2017, às 10hs (horário Brasília/DF).Informações: Fone/Fax: (82) 3315-1744 ramais 2021Disponibilidade: Endereço eletrônico: http://www.licitacoes-e.com.br e http://www.se-ris.al.gov.brLicitação n.º: 673173

Patrick Azevedo CavalcantePregoeiro

PRIMEIRO TERMO ADITIVOAcordo de Cooperação nº 003/2016

PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 003/2016 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL – SERIS E A SE-CRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMUDH, VISANDO A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA PELO PERÍODO DE 01 (UM) ANO. Pelo presente instrumento, o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito pú-blico interno, através da SECRETARIA DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E IN-CLUSÃO SOCIAL – SERIS, inscrita no CNPJ sob nº 20.279.762/0001-86, com sede na Avenida Fernandes Lima, nº 1322, CEP 57050-00, nesta cidade, doravante denominada ACORDANTE, neste ato representado por seu Secretário, o senhor MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS, brasileiro, casado, Tenente-Coronel da Polícia Militar do Es-tado de Alagoas, inscrito no CPF sob nº 648.000.084-68, portador do RGPM nº 02212-989, com Termo de Posse datado de 01/09/2015, residente e domiciliado nesta Capital, e a SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMU-DH inscrita no CNPJ sob o nº 06.064.264/0001-95, com sede na Rua Cincinato Pinto, nº 503, Centro, CEP: 57020-050, Maceió, Alagoas, doravante denominada ACORDADA neste ato representado por sua Secretária, a Senhora CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES, brasileira, divorciada, inscrita no CPF sob nº 411.105.954-68, portadora do




RG 274459 SSP/AL, com Termo de Posse datado de 28/07/2016 residente e domiciliada nesta Capital, resolvem celebrar o presente TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COO-PERAÇÃO Nº 003/2016 firmado entre os partícipes em 02.05.2016, de conformidade com o processo nº 20106-0044/2016, de acordo com as normas contidas na Lei nº 8.666 de 21.06.1993, que estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, Lei de Execuções Penais nº 7.210 de 11.07.1984, mediante as cláusulas e condições seguintes:CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente TERMO ADITIVO a prorrogação do prazo fixado na CLÁUSULA NONA do Acordo de Cooperação 003/2016 celebrado entre a SERIS e a SECRETARIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOS - SEMU-DH.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA VIGÊNCIA O presente instrumento vigorará pelo prazo de 01 (um) ano, contados a partir da data de sua publicação e poderá ser modificado, complementado ou prorrogado, ha-vendo concordância entre os partícipes, mediante a lavratura de termos aditivos, vedada a alteração do objeto.

CLÁUSULA TERCEIRA – DA RATIFICAÇÃO Permanecem inalteradas as cláusulas e condições do ACORDO DE COOPE-RAÇÃO Nº 003/2016 que as partes ratificam como constassem deste Termo Aditivo.

E, por estarem de comum acordo, as apartes firmam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença das testemunhas abaixo.

Maceió/AL, 01 de Maio de 2017.

MARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS Secretário de Estado de Ressocialização e Inclusão Social

CLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕESSecretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

TESTEMUNHAS:

Nome: Nome: Identidade: Identidade: CPF: CPF:

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 1281/2017O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-012376/2014.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciados os servidores inscritos na matrícula nº 8266581, CPF nº 524.616.704-63 e matrícula nº 8198-1, CPF nº 026.022.624-63, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 25 de maio de 2017.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASecretário de Estado da Educação

PORTARIA/SEDUC Nº. 1282/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais que lhe confere a Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada Nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta nos autos do processo de nº 1800-000681/2017.RESOLVE:1. Na forma do art. 119 da Lei Estadual nº 6.196/2000 – Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, prorrogar o prazo por mais 60 (sessenta) dias para conclusão do processo administrativo disciplinar, tendo como indiciado o servidor inscrito na matrícula nº 84.236-2 e no CPF nº 032.068.714-76, bem como apurar outras infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos.2. Dê-se ciência.3. Publique-se e cumpra-se.SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 25 de maio de 2017.


TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORO Estado de Alagoas, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-50, cadastrado na Se-cretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob nº 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/n (CEPA)-Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF nº 12.200.218/0001-79, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Educação, Senhor José Luciano Barbosa da Silva, brasileiro, cadastro na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF nº 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE INHAPI, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida Senador Rui Palmeira, 1121, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF nº 12.226.197-0001/60, neste ato representado pelo Prefeito, Senhor José Cícero Vieira, cadastrado na Secretaria da Receita Fe-deral sob CPF/MF nº 677.625.574-15, doravante resolvem, de comum acordo, ce-lebrar o presente Termo de Permuta de Servidor, em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012 e a Portaria nº 471/2014.Total de carga horária permuta ao Município: 300Maceió/AL, 22 de março de 2017 JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA JOSÉ CÍCERO VIEIRA Secretário de Estado da Educação Prefeito Municipal de Inhapi

TERMO DE PERMUTA DE SERVIDORO Estado de Alagoas, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na rua Cincinato Pinto, s/nº, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57.020-50, cadastrado na Se-cretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF sob nº 12.200.192/0001-69, através da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, com sede provisória na Avenida Fernandes Lima, s/n (CEPA)-Farol, Maceió, Alagoas, CEP 57.055-055, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF nº 12.200.218/0001-79, neste ato representado pelo Secretário de Estado da Educação, Senhor José Luciano Bar-bosa da Silva, brasileiro, cadastro na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF nº 296.681.744-53, e o MUNICÍPIO DE PIRANHAS, pessoa jurídica de Direito Público interno, com sede na Praça Dr. Itabira de Brito, nº 04, Centro Histórico-Pi-ranhas - AL, CEP 57.460-000, cadastrado na Secretaria da Receita Federal sob CNPJ/MF nº 12.225.546/0001/20, neste ato representado pela Prefeita, Senhora Maristela Sena Dias, cadastrada na Secretaria da Receita Federal sob CPF/MF nº 317.401.624-04, doravante resolvem, de comum acordo, celebrar o presente Ter-mo de Permuta de Servidor, em conformidade com o Decreto Estadual nº 23.892, de 17 de dezembro de 2012 e a Portaria nº 471/2014.Total de carga horária permuta e ou cedida ao Município: 365 horas.Maceió/AL, 20 de março de 2017 JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA MARISTELA SENA DIAS Secretário de Estado da Educação Prefeita Municipal de Piranhas

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Secretaria de Estado do Esporte, Lazer e Juventude - SELAJEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SELAJ 42/2017

A SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento na Lei Delegada 47/2015, RESOL-VE:Designar a servidora DIANA CÉLIA BARBOSA DA SILVA, CPF 177.897.884-34, Chefe de Gabinete, para analisar e assinar as prestações de contas de Diárias

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 1800.011664/2015

À vista dos elementos contidos no processo epigrafado, e no uso das atribuições que me foram conferidas, e, ainda, de acordo com o disposto no artigo 24, da Lei nº 8.666/93, em consonância com o Despacho PGE-PLIC nº 965/2017, ratificado pelo Despacho PGE-PLIC-CD n° 1012/2017, exarados pela Procuradoria Geral do Estado, RATIFICO a DISPENSA de licitação, nos termos do art. 24, inciso XIII, da Lei Federal 8.666/93, em favor da Fundação de Apoio e Desenvolvimento ao Ensino Pesquisa e Extensão, inscrita no CNPJ sob o n° 00.703.697/0001-67, que tem por objetivo o fornecimento de serviços de Sistema de Gestão Escolar de Alagoas – SAGEAL – Licença de Software, localizados na Avenida Doutor Paulo Japiassu Coelho – n° 545 – Cascatinha – Juiz de Fora - MG, no valor mensal de R$ 46.690,00 (quarenta e seis mil e seiscentos e noventa reais).PUBLIQUE-SE.Maceió, 24 de maio de 2017


Publicado por Incorreção.




dos servidores desta Secretaria.Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Secretária, em Maceió, 05 de maio de 2017.

CLAUDIA ANICETO CAETANO PETUBASecretária

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Secretaria de Estado da FazendaEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

ATO CONCESSIVO DE AUTORIZAÇÃO GT COMEX/GEFIS Nº 031/2017

EMENTA: IMPORTAÇÃO. ICMS. Manutenção de inscrição no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas - CACEAL, para o desempenho exclusivo de operações vinculadas à Lei nº 6.410/03 e Decreto nº 1.738/03, com supedâneo no art. 51, § 1º, da Lei 5.900, de 27/12/96; no art. 84, da Lei 6.771, de 16/11/06; na Instrução Normativa SF nº 05, de 06/10/04; e na Instrução Normativa SF nº 05, de 18/02/09.

PROCESSO SF Nº: 1500-012749/2017 INTERESSADO: JR LOGISTICA LTDA CACEAL: 24409545/0

ATIVIDADE ECONÔMICA: CNAE 4641901 – Comércio atacadista de tecidos ENDEREÇO: Rua Desembargador Amorim Lima, nº 135, Sala 20, CEP: 57.051-180, Farol, Maceió/AL

NATUREZA DO ATO DE AUTORIZAÇÃO:

(X) Concessão Inicial ( ) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica a empresa acima qualificada, doravante denominada de Interessada, autorizada a manter sua inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Estado de Alagoas- CACEAL, em conformidade com o que disciplina a Instrução Normativa SF nº 05/2004.Parágrafo único. A inscrição, de que trata o caput desta cláusula, tem como obje-tivo habilitar a Interessada a desempenhar exclusivamente atividades relativas a operações de importação vinculadas à Lei nº 6.410, de 24 de outubro de 2003, ou delas decorrentes, e ao Decreto nº 1.738, de 19 de dezembro de 2003, obedecidos os demais dispositivos regulamentares pertinentes.

Cláusula segunda. Fica vedado à Interessada realizar, pela sistemática prevista no Decreto nº 1.738/03:I - operações com petróleo, inclusive lubrificantes, combustíveis líquidos e gasosos dele derivados, energia elétrica;II - operações com veículos automotores novos classificados nas posições NCM previstas no anexo II do Convênio ICMS nº 132/92 e no Convênio ICMS nº 52/93, em decorrência dos efeitos constantes do Convênio ICMS 51/00, combinado com o item “2.2” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03, caso ocorra faturamento direto pela Interessada com a entrega do veículo realizada pela con-cessionária envolvida na operação, resultando em partilhamento da receita advinda da cobrança do imposto, que será dividida entre a Unidade Federada de origem e a de destino; III - operações internas com produtos sujeitos ao regime de substituição tributária, conforme determina o item “2.1” da alínea “a” do inciso I do art. 3º do Decreto nº 1.738/03.

Cláusula terceira. A Gerência de Cadastro-GECAD, da SEFAZ, fica autorizada a manter a Interessada na condição ativa no CACEAL, a partir da publicação do pre-sente Regime Especial no Diário Oficial do Estado de Alagoas, desde que atendidas às determinações previstas na legislação para inscrição, especialmente as constan-tes no Decreto nº 3.481, de 16 de novembro de 2006, e na Instrução Normativa SEF nº 17, publicada no DOE em 05 de julho de 2007.

Cláusula quarta. A requerente deverá: I – no prazo de até 30 (trinta) dias da publicação deste regime no DOE, nomear representante legal com domicílio neste Estado; II – manter o estabelecimento com estrutura administrativa, inclusive para atendi-mento do Fisco;III - comprovar, sempre que solicitado pela Sefaz/AL, junto à Receita Federal do Brasil ou ao Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo-MICT, a efetiva habilitação do responsável e/ou do(s) representante(s), no Sistema Integrado de

Comércio Exterior (SISCOMEX) ou no Cadastro de Exportadores e Importadores da Secretaria de Comércio Exterior – SECEX.

Cláusula quinta. O presente Ato Autorizativo:I - deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Docu-mentos Fiscais e Termos de Ocorrências;II - terá cópia legível disponível para apresentação ao Fisco, quando solicitado;III - ficará automaticamente revogado:a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações da Interessada, in-dependente da aplicação das penalidades cabíveis;IV - poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita à Interessada;V - não desobriga a Interessada do cumprimento: a) das demais disposições do Decreto nº 1.738/03; b) de qualquer obrigação tributária - principal ou acessória - prevista na legislação tributária;VI- terá vigência pelo período de 36 (trinta e seis) meses, a contar data de sua pu-blicação no Diário Oficial do Estado; VII - entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

GT COMEX/GEFIS, em Maceió, 25 de maio de 2017

______________________________________MARINO FLORENTINO DOS SANTOS

CHEFIA GT COMEX/GEFIS

____________________________________________NILTON ANTÔNIO FERREIRA MEDEIROS

GERENTE GEFIS

___________________________________________INTERESSADO

ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO

EDITAL GEFIS - Nº 060/2017O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7064270/001, OS-7064270 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80463711 2 BR, JR 80463702 4 BR, JR 80463701 5 BR, JR 80463700 7 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscali-zação estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14hs, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem con-siderados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entrada de Mercadorias Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Reg. de Util. de Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO Documentos de Arrecadação, conforme relacionados abaixo: (x) Apresentar cópia do comprovante de recolhimento de ICMS antecipado devido para as competências de 07/2013, 08/2013, 10/2013, 11/2013, 12/2013, de 01/2014 a 12/2014, de 01/2015 a 12/2015, de 01/2016 a 05/2016 referente aos DAR/CB’S n°s 39730429, 39730473, 39730548, 39730574, 39730617, 39730641, 39730660, 39730685, 39730708, 39730738, 39730750, 39730774, 39730780, 39730815, 39730888, 39730927, 39731055, 39731068, 39731084, 39744238, 39744251, 39744258, 07/2015, 39744291, 39744315, 39744323, 39744334, 39744347, 39744356, 39744392, 39744427, 39744443 e 39744462; (x) Apresentar cópias do comprovante de recolhimento do FECOEP devido para as competências de 01/2016 a 05/2016 referente aos DAR/CB’S n°s 39744380, 39744407, 39744435, 39744451 e 39744469. 24223842-4




RODRIGUES & SANTOS COMERCIO DE MADEIRA LTDA - ME R JOSE FRANCISCO DE PAULO,165. CANAFISTULA. PALMEIRA DOS INDIOS-AL SÓCIOS9778872430 LINDERLAINE RODRIGUES DA SILVA R JOSE FRANCISCO DE PAULO 165 CANAFISTULA -AL CEP:57613000 47132809415 LUCIANO ALVES DOS SANTOS AV JOSE FRANCISCO DE PAULO 165 CANAFISTULA PALMEIRA DOS INDIOS-AL CEP:57613000

GEFIS, 24 de maio de 2017.

Nilton Antonio Ferreira Medeiros

Gerente de Fiscalização



EDITAL GEFIS - Nº 061/2017O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 132901, OS-7064882 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464149 1 BR, JR 80464151 4 BR, JR 80464152 8 BR, JR 80464150 5 BR respectivamente, convoca a em-presa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Ala-goas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14hs, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2015 a 2016 sob pena de serem con-siderados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Outros Documentos Fisco/Contábil Outros Documentos de Receita e Despesas

24711628-9 DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS SANTANA & SOUSA LTDA - ME R ANTONIO TAVARES,260. CENTRO. SANTANA DO IPANEMA-AL SÓCIOS61449931340 ROBERTO SANTANA JUNIOR R MARIA GAIA SN CAMOXINGA SANTANA DO IPANEMA-AL CEP:57500000 61661521320 ROSANA MARIA SOUSA R MARIA GAIA SN CAMOXINGA SANTANA DO IPANEMA-AL CEP:57500000






EDITAL GEFIS - Nº 062/2017O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 132820, OS-7064774 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464154 5 BR, JR 80464153 1 BR, JR 80464155 9 BR respectivamente, convoca a empresa e O senhor sócio abai-xo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14hs, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 20167 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. De Util. De Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO Outros Documentos Fisco/Contábil Outros Documentos de Receita e Despesas

24275105-9 JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO - EIRELI - EPP AV MENINO MARCELO,2008. SERRARIA. MACEIO-AL SÓCIO14450135415 JOSE DE ALMEIDA SAMPAIO CON ALDEBARAN BETA SN LOTE 8 E 9 JARDIM PETROPOLIS MACEIO-AL CEP:57080900






EDITAL GEFIS - Nº 063/2017O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7064566/001, OS-7064566 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80463709 0 BR, JR 80463688 5 BR, JR 80463697 3 BR, JR 80463716 5 BR, JR 80463685 4 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Adminis-trativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14hs, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. De Util. De Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO

24102105-7 REQUILS TERMOPLASTICOS LTDA. DT INDL. GOV. LUIZ CAVALCANTE, S/N,Q. 5. TAB DO MARTINS. MA-CEIO-AL SÓCIOS29701457587 JOSE ARNALDO PEREIRA DE AQUINO R PASSAGEM DR ADOLF LUTZ 40 NOGUEIRA -SP CEP:1000000 4773379000123 VALERY PARTICIPACOES LTDA AV SANTA CATARINA 1396 SALA 06 PARTE VIILA SANTA CATARINA -SP CEP:4378100 4773968000101 CANSANCAO PARTICIPACOES LTDA AV SANTA CATARINA 1396 SALA 06 PARTE VILA SANTA CATARINA -SP CEP:4378100






EDITAL GEFIS - Nº 064/2017O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7064551/001, OS-7064551 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80464156 2 BR, JR 80464157 6 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abaixo discrimina-dos, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária /




EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacare-cica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14hs, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Registro de Entrada de Mercadorias Livro de Registro de Saídas de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Reg. De Util. De Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO

24200237-4 J L SEVERO DOS SANTOS DISTRIBUIDORA - EPP R MUNIZ FALCAO,07. CLIMA BOM. MACEIO-AL SÓCIO4233623489 JOSE LOURENCO SEVERO DOS SANTOS AV MUNIZ FALCAO 07 CLIMA BOM MACEIO-AL CEP:57071130






EDITAL GEFIS - Nº 065/2017O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N° 7064282/001, OS-7064282 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80463733 3 BR, JR 80464102 9 BR, JR 80463732 0 BR respectivamente, convoca a empresa e o senhor sócio abai-xo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Administrativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14hs, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. de Util. De Docs. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO Livro de Registro de Entradas Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Saídas Livro de Registro de Apuração do ICMS Documentos Fiscais de Entradas Notas Fiscais de Saídas Modelo 107 1 DAR de Recolhimento de Impostos

24220080-0 JOSE BEZERRA FILHO - ME R FLORIANO PEIXOTO,370. CENTRO. MESSIAS-AL SÓCIO50833391453 JOSE BEZERRA FILHO LOT CIDADE JARDIM 100 QUADRAC TAB. DO PINTO RIO LARGO-AL CEP:57100000






EDITAL GEFIS - Nº 066/2017O GERENTE DE FISCALIZAÇÃO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e em conformidade com o estipulado nos Arts. 11, III e 12, III, da Lei Nº 6771/06, tendo em vista o não atendimento da Intimação Fiscal N°

7064277/001,OS-7064277 via Aviso de Recebimento-AR nºs JR 80463713 0 BR, JR 80463683 7 BR, JR 80463692 5 BR, JR 80463708 6 BR respectivamente, convoca a empresa e os senhores sócios abaixo discriminados, para apresentar à Gerência de Fiscalização estabelecida à Escola Fazendária / EFAZ Bloco Adminis-trativo Silvio Carlos L. Viana Al, 101- Norte, KM 3,5 Jacarecica , CEP 57033.370, Maceió, Alagoas, no prazo de 30 (trinta) dias, no horário de 08 às 14hs, os livros e documentos fiscais abaixo relacionados, dos exercícios de 2012 a 2016 sob pena de serem considerados extraviados, de acordo com o Art 50, § 10, I da Lei Nº 5.900, de 27 de dezembro de 1996.

DOCUMENTOS SOLICITADOS: Livro de Reg. De Util. De Doc. Fiscais e Termos de Ocorrência-RUDFTO Livro de Registro de Apuração do ICMS Livro de Registro de Entrada de Mercadorias Livro de Registro de Inventário Livro de Registro de Saídas Documentos Fiscais de Entradas Notas Fiscais de Saídas DAR de Recolhimento de Impostos

24222128-9 S B COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA LOT PARQUE DOS EUCALIPTOS,SN. TABULEIRO DO PINTO. RIO LAR-GO-AL SÓCIOS1627275428 ERASMO DA SILVA BEZERRA R R PEDRO GALDINO 66 ST BATINGAS ZONA RURAL ARAPIRACA-AL CEP:57300000 9002644469 RAFAEL CICERO DA SILVA SIT SIT ALMA S/N ZONA RURAL GIRAU DO PONCIANO-AL CEP:57360000




SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 101/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 4º, § 2º da Instrução Normativa GSEF nº 46 de 29 de dezembro de 2015, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 46/2015, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, o estabelecimento a seguir:

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

03.417.150 AUTO POSTO PADRE CÍCERO LTDA – EPP 1500-013643/2017

03.668.154 DROGARIA MACHADO LTDA – EPP 1500-017434/2017

06.008.493 EDMILSON DE ALMEIDA COSTA COMÉRCIO – ME 1500-017208/2017

Gerência de Cadastro, Maceió, 25 de Maio de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro




ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 355/2017

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir dos edi-tais abaixo mencionados, os contribuintes identificados, por terem sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 155/2017CACEAL: 24709320-3RAZÃO SOCIAL: LOPES & TORRES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24213731-8RAZÃO SOCIAL: SEBASTIANA ANARIO DE FARIAS - ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24405918-7RAZÃO SOCIAL: G L COMÉRCIO DE ADUBOS E FERRAGENS LTDA - ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24420293-1RAZÃO SOCIAL: J. F. DOS SANTOS RESTAURANTE - ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24850141-0RAZÃO SOCIAL: GARRA DISTRIBUIDORA LTDA – ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24853342-8RAZÃO SOCIAL: C.M.F DE LIMA SILVA - ME

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24293209-6RAZÃO SOCIAL: EYES NWHERE SISTEMAS INTELIGENTES DE IMAGEM LTDA

Maceió, 25 de Maio de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO


SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas ge-rais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 050/2017 da 5ª CRAF ,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por haver sanado a causa que ense-jou sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24254473-8RAZÃO SOCIAL: ALICE MARIA APRIGIO DE LACERDA – ME.

Maceió, 24 de maio de 2017

TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO



EDITAL GECAD Nº 357/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista que o contribuinte relacionado abaixo não pro-moveu as alterações relativas as informações cadastrais do contabilista ou empresa contábil, no caso de rompimento do contrato de prestação de serviço celebrado entre o contribuinte e o contabilista ou empresa contábil, no prazo determinado, e, Considerando que a pessoa que consta vinculada nos CACEAL, como contabilista, comunicou a SEFAZ através do Processo 1500-010628/2017, que não mais presta serviços contábeis ao contribuinte, conforme as disposições previstas na Instrução Normativa SEF Nº 17/2007, art. 40, parágrafo 3º.

RESOLVE:Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, promover a alteração das informações cadastrais do con-tabilista ou empresa contábil.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o § 4º do art. 24 do Decreto 3.481/2006, e inciso XIV, do art. 49 da Instrução Normativa SEF Nº 17/2007.

RAZÃO SOCIAL CACEALRODAM INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS EI-RELI - EPP

24405112-7






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerro-gativas legais, e,

Considerando que o contribuinte encontra-se omisso por mais de 2 (dois) meses quanto à entrega da Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, por entrega dos arquivos em branco.

RESOLVE:

Convocar o contribuinte relacionado abaixo, para apresentar no prazo de 20 (vin-te) dias todas as Declaração de Atividades do Contribuinte – DAC, pendentes de entrega nos prazos dispostos em legislação. Findo o prazo determinado, assim não proceder terá sua inscrição estadual tornada inapta através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o art. 24, inciso X e inciso XVIII, combinado com o § 6º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, e Art. 49, inciso XVIII, letra “ae § 3º, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007

CACEAL: 24107012-0RAZÃO SOCIAL: MACEIO MED DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPIT







GERÊNCIA DE CADASTRO


A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Processo Nº 1500-010392/2016;

Considerando que em diligência efetuada pela Gerência de Cadastro – GECAD ficou constado que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicado no cadastro, RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 48, inciso IV e § 4º da Instrução Nor-mativa SEF Nº 17/2007, fica a inscrição estadual abaixo discriminada na situação “SUSPENSA” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL, e Convocar o contribuinte abaixo relacionado, para atualizar seu endereço no cadas-tro sincronizado, ou comprovar o efetivo funcionamento no endereço constante no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas, como também, providenciar a atualização/autenticação de seus livros fiscais e, a comparecer à GECAD – Ge-rência de Cadastro, estabelecida à Rodovia 101 Norte km 3,5 s/n – Jacarecica, no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de publicação, sob pena de tonar “INAPTA” sua inscrição no Cadastro de Contribuintes, com base no Art. 48, IV, § 4º e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007.

CACEAL: 24847767-6RAZÃO SOCIAL: RODRIGUES & GUEDES LTDA - EPP

Maceió, 25 de Maio de 2017





A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas ge-rais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 038/2017 da 6ª CRAF ,

RESOLVE:

Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte identificado, por haver sanado a causa que ense-jou sua inaptidão no Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas:

EDITAL GECAD nº: 201/2017CACEAL: 24430207-3RAZÃO SOCIAL: COOPAFAS - COOPERATIVA DE AVICULTORES E AGRI-CULTORES FAMILIARES DO SERTÃO ALAGOANO LTDA


TELMA MARIA DE LIMA LÔBO GERENTE DE CADASTRO




A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Processo Administrativo nº 1500-016727/2017

RESOLVE:

Convocar o contribuinte abaixo relacionado para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, adequar suas instalações de forma a individualizá-la das demais empresas instaladas no mesmo endereço. Findo o prazo determinado, assim não procedendo, terá sua inscrição estadual tornada INAPTA através da pu-blicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os art. 4º, §1º e art. 12, inciso II, “b”, e o § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, combinado com o art. 13, Inciso I da Instrução Normativa nº 017/2007.

CACEAL: 24718646-5RAZÃO SOCIAL: NELBLU CONFECÇÕES LTDA






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e tendo em vista o que consta no Despacho GEPLAF nº 505/2017 do processo nº 1500-048556/2014,

RESOLVE:

Intimar o contribuinte relacionado abaixo, para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar desta publicação oficial, protocolar o Processo de Pedido de Baixa da Inscrição Estadual.

O pedido de baixa da inscrição deverá ser formalizado pelo contribuinte à GRAF de seu domicílio, apresentando o DBE – Documentação Básica de Entrada e os documentos constantes no art. 57 da Instrução Normativa SEF 017/2007.

Findo o prazo determinado, se assim não proceder, terá a inscrição estadual tornada INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o do Art. 24, inciso XI, e § 4º. do Decreto 3.481/2006.

CACEAL: 24854278-8RAZÃO SOCIAL: CERINALDO ROQUE DOS SANTOS – ME


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOAS



EDITAL GECAD Nº 363/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta nos Processo Nº 1500-014892/2017 e Nº 1500-015053/2017,

Considerando que os contribuintes não solicitaram as autenticações dos livros fis-cais

RESOLVE:Convocar os contribuintes abaixo, para apresentar nesta Gerência de Cadastro, no prazo de 20 (vinte) dias, os livros Registro de Entradas, Registro de Inventário e Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, com as escriturações fiscais atualizadas da data de abertura das empresas até 30 de abril de 2017, devidamente autenticados.Findo o prazo determinado, se assim não procederem terão suas inscrições esta-duais tornadas INAPTAS através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XIX, item c, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.




CACEAL: 24422279-7RAZÃO SOCIAL: ORTOMED PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA – ME

CACEAL: 24456727-1RAZÃO SOCIAL: PAN LOGÍSTICA LTDA - EPP





EDITAL GECAD Nº 364/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e, o que consta no Processo Nº 1500-014497/2017, e

Considerando que o contribuinte não solicitou a autenticação de livros fiscais

RESOLVE:Convocar o contribuinte abaixo, para apresentar nesta Gerência de Cadastro, no prazo de 20 (vinte) dias, os livros Registro de Entradas, Registro de Inventário e Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, com a escrituração fiscal atualizada de 2012 até 2016, devidamente autenticados.Findo o prazo determinado, se assim não proceder terá sua inscrição estadual torna-da INAPTA através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com o inciso XIX, item c, e § 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.CACEAL: 24087726-8RAZÃO SOCIAL: CÍCERO GILO DOS SANTOS - ME






A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais,

Considerando que os contribuintes estão estabelecidos em locais incompatíveis com as atividades econômicas exercidas, como também, que não há informações sobre a existência de Regimes Especiais nos sistemas informatizados desta Secre-taria de Estado da Fazenda,

RESOLVE:

Convocar os contribuintes abaixo relacionados para, no prazo de 20 (vinte) dias a contar da data de publicação, atualizarem seus respectivos endereços, compati-bilizando-os às atividades econômicas exercidas, OU, apresentarem informações relativas a Regimes Especiais, vigentes, porventura concedidos para tal finalidade. Findo o prazo determinado e assim não procedendo, terão suas inscrições estaduais tornadas inaptas através da publicação de ato próprio no Diário Oficial do Estado, tudo em conformidade com os artigos 12, inciso II, “b”, e art. 24, §4º do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006.

RAZÃO SOCIAL CACEALRTI BLESS TRADING COMÉRCIO DE DERIVADOS DE PE-TRÓLEO EIRELI 24727980-3

POWERTRADING IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA – ME 24458215-7





EDITAL GECAD Nº 366/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta nos Memorandos GMT, da Gerência de Mercadorias em Trânsito;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados no cadastro, conforme diligências efetuadas, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 161/2017, publicado no D.O.E. no dia 20 de março de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

MEMO GMT nº: 082/2017PROCESSO nº: 1500-008445/2017CACEAL: 242.08994-1RAZÃO SOCIAL: IVANILZA MARIA DA CONCEIÇÃO- ME

MEMO GMT nº: 085/2017PROCESSO nº: 1500-008952/2017CACEAL: 244.08456-4RAZÃO SOCIAL: JEOVA- JIRE TRANSPORTES LTDA- EPP

MEMO GMT nº: 084/2017PROCESSO nº: 1500-008951/2017CACEAL: 244.13236-4RAZÃO SOCIAL: MILLS ESTRUTURAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA S/A

MEMO GMT nº: 080/2017PROCESSO nº: 1500-008443/2017CACEAL: 244.16824-5RAZÃO SOCIAL: SANTOS E SILVA COMERCIO DE LATICINIOS LTDA- ME





EDITAL GECAD Nº 368/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando Nº 37/2017 da 7ª CRAF – Arapiraca;

Considerando que os contribuintes não exercem atividade nos endereços indicados no cadastro, conforme diligências efetuadas, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 163/2017, publicado no D.O.E. no dia 20 de março de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no com base no § 4º do Art. 48 e Art. 49, inciso I, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

PROCESSO Nº 1500-007836/2017RAZÃO SOCIAL: ANA LUCIA GOMES DE SOUZA ARMARINHO- MECACEAL: 24849620-4




PROCESSO Nº 1500-007834/2017RAZÃO SOCIAL: J P MARQUES DE MENEZES- MECACEAL: 24286016-8

PROCESSO Nº 1500-007847/2017RAZÃO SOCIAL: M C DE MELO- MECACEAL: 24215816-1

PROCESSO Nº 1500-007844/2017RAZÃO SOCIAL: M R A DOS SANTOS COMERCIAL- MECACEAL: 24464891-3

PROCESSO Nº 1500-007841/2017RAZÃO SOCIAL: WISLEY THIRLISSON SALGUEIRO GOMESCACEAL: 24272474-4





EDITAL GECAD Nº 369/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e o que consta no Memorando GMT nº: 094/2017 da Gerência de Mercadorias em Trânsito, no Processo nº 1500-008954/2017, e;

Considerando que o contribuinte não exerce atividade no endereço indicados no ca-dastro, conforme diligência efetuada, e que não solicitou a autenticação dos livros fiscais, e que foi intimado pelo Edital GECAD nº 166/2017, publicado no D.O.E. no dia 22 de março de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no com base nos incisos I e XIX, item “c”, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 /2016 combinados com o § 4º do Art. 48 e com Art. 49, incisos, I e XIX, item “c”, da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Ca-dastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.CACEAL: 242.48668-1RAZÃO SOCIAL: PRADO E CIA LTDA- ME





EDITAL GECAD Nº 370/2017 A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, e;

Considerando que os contribuintes não solicitaram a autenticação dos livros fiscais, e que foram intimados pelo Edital GECAD nº 290/2017, publicado no D.O.E. no dia 3 de maio de 2017, e que não regularizaram suas pendências:

RESOLVE:

Fazer ciente a todos quantos o presente EDITAL virem ou dele tiverem conheci-mento que, acordo com o disposto no Art. 49, inciso XIX, alínea “c” da Instrução Normativa SEF nº 17/2007, e inciso XIX, alínea “c”, e §§ 3º e 4º do art. 24 do Decreto nº 3.481 de 16 de novembro de 2006, ficam as inscrições estaduais abaixo discriminadas na situação “INAPTAS” no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas – CACEAL.

RAZÃO SOCIAL CACEAL

J A ROCHA COSTA- ME 24448969-6

NAELSON F DE PAULA COMERCIO- ME 24405639-0




GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CREDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL GERAC Nº 107/2017

O SUBCHEFE DE PARCELAMENTO DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, com base no disposto nos artigos 127-L, 127-F, inciso I e parágrafo único e artigo 127-G, incisos I e II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, convoca a(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), através de seus representantes le-gais, para procederem ao recolhimento do saldo remanescente do parcelamento referente ao débito discriminado, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data desta publicação, sob pena de terem o débito inscrito em Dívida Ativa.

VERONICA CASTRO FEITOSA - MECACEAL: 242.18435-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027555PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-36320/2016PARCELAMENTO Nº 82932CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.8509154-43 / VERONICA DE SOUSA CASTRO

FUNISOLE SERVIÇOS DE MANUTENCAO E USINAGEM LTDA - MECACEAL: 244.29022-9CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026832PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-27568/2016PARCELAMENTO Nº 82297CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):03.1240694-04 / MARCIO RODRIGO DA SILVA49.9507544-53 / EDVALDO DOS SANTOS84.2567884-68 / ELENILDO JOSE DANTAS

ROSSI E FARIAS COMERCIO E SERVICOS HIDRAULICOS E ELETRICOS LTDA - MECACEAL: 244.16241-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026704PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-26178/2016PARCELAMENTO Nº 82178CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):04.7012664-77 / DIONE DE FARIAS OLEA ROSSI64.8565504-20 / WILSON DOS SANTOS FARIAS

PETRY; BRANDAO LTDA - ME CACEAL: 242.58887-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027005PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-29676/2016PARCELAMENTO Nº 82473CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):05.8970724-85 / RICARDO WYSOTCHANSKY BRANDAO PETRY16.4594154-04 / LUIZ CARLOS PETRY


R FONSECA DE MIRANDA EIRELI - MECACEAL: 244.16997-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025972PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-34716/2016




PARCELAMENTO Nº 82815CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.8759884-50 / RICARDO FONSECA DE MIRANDA

SUPER REFRIGERACAO TAPERA LTDA - MECACEAL: 242.18052-3CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1026494PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-24410/2016PARCELAMENTO Nº 81908CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):08.8371634-87 / ROBERTO JORGE L DA SILVA

R FONSECA DE MIRANDA EIRELI - MECACEAL: 244.16997-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027489PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-34901/2016PARCELAMENTO Nº 82824CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.8759884-50 / RICARDO FONSECA DE MIRANDARELOJOARIA MARTINS LTDA - ME CACEAL: 242.25422-5CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1025712PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-9211/2016PARCELAMENTO Nº 80355CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):02.2371784-37 / ROSA LILIAN DA SILVA93.7158898-53 / ROMERO CASADO MARTINS

TRINDADE COMERCIO DE MADEIRA LTDA - EPPCACEAL: 242.61299-7CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1027023PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-30235/2016PARCELAMENTO Nº 82494CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):21.0307314-20 / MARIA LUCI TRINDADE DA SILVA95.5181504-15 / ANA PAULA VIANA TORRES

H P W SIGN COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP CACEAL: 242.44451-2CONFISSÃO DE DÉBITO Nº: 1018796PROCESSO DE PARCELAMENTO SF-1500-3326/2017PARCELAMENTO Nº 83859CPF E NOME DO(S) SÓCIO(S):27.5593718-17 / ALINE PEREIRA DA SILVA82.3373658-91 / ROMILDA MARIA DE JESUS SIQUEIRA


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ, 25 de maio de 2017.

José dos Santos CostaSubchefe de Parcelamento


GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO

EDITAL - GERAC Nº 108 /2017

A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECA-DAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, apresentarem DEFESA ou RECOLHEREM aos cofres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes das mesmas para, queren-do, no mesmo prazo: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar conhecimento do Auto de Infração, emitido contra a pessoa

jurídica abaixo especificada, intervir em nome próprio no processo, inclusive para assisti-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especificado, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

R. DA SILVA MATERIAL DE CONSTRUÇÕES E PREMOCACEAL: 242.68167-0 - A. I. Nº: 70.43349-001PROCESSO: SF-1500-000176/2017ANEXO(S): SF-1500-001440/2015 SF-1500-002418/2015 SF-1500-005163/2015CPF OU CNPJ E NOME DO RESPONSÁVEL:802.931.744-15/ REGINALDO DA SILVA

A M S MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E FERRAGENS LTDA - MECACEAL: 240.88306-3 A. I. Nº: 70.64289-001PROCESSO: SF-1500-008499/2017CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS803.089.104-00/ ROBERTO NUNES QUINTINO DA SILVA046.470.494-42/ ANA MARIETA DOS SANTOS

NATURALIA AGUAS MINERAIS LTDA -EPPCACEAL: 241.04258-5 A. I. Nº: 70.55690-002PROCESSO: SF-1500-009494/2017CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS051.769.174-40/ FABIO HENRIQUE TENORIO MORAES020.766.944-98/ BIANCA DE SOUZA TENORIO

COSMIC COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDACACEAL: 242.20948-3 - A. I. Nº: 70.62211-002PROCESSO: SF-1500-005563/2017CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:019.833.594-67/ EDSON GOMES DA SILVA NETO133.575.064-91/ GLEIDE OLIVEIRA E SILVA

JINOMAR DE JESUS SILVA 00860848523CACEAL: 244.46791-9 A. I. Nº: 70.63963-001PROCESSO: SF-1500-004917/2017CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR:008.608.485-23/ JINOMAR DE JESUS SILVA

ANTONIO DOS SANTOS SILVA 92520723491CACEAL: 244.08798-9 A. I. Nº: 70.64285-001PROCESSO: SF-1500-008491/2017CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR:925.207.234-91/ ANTONIO DOS SANTOS SILVA

BARROS & CAETANO LTDA - MECACEAL: 242.19087-1 A. I. Nº: 70.59937-001PROCESSO: SF-1500-003151/2017CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:030.599.504-90/ MILENE BARROS DOS SANTOS047.207.244-77/ MARIA CICERA CAETANO DA SILVA

GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO EM MACEIÓ (AL), 25 de maio de 2017.

Nara Elisy Vasconcellos MagalhãesSubchefe da Central de Processos




A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23, inciso II da Lei nº. 6.771/2006 convoca as Pessoas Jurídicas abaixo relacionadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta, apresentarem Defesa ou recolherem aos co-fres do Erário Estadual os valores dos tributos e demais gravames constantes do Auto de Infração informado, ao tempo em que também convoca os sócios, dire-tores, gerentes ou representantes das Pessoas Jurídicas abaixo discriminadas para: I- na qualidade de interessado, e conforme preceituam os arts. 15 e 119 do CPC,




tomar conhecimento do Auto de Infração do qual derivou o processo especificado, emitido contra a pessoa jurídica abaixo especificada, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do recebimento desta, intervir em nome próprio no pro-cesso, inclusive para assisti-la; e/ou II- na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou apresentar DEFESA ao Auto de Infração especifica-do, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

TRANSPORTE COLETIVO BRASIL LTDACACEAL: 242.65673-0 - A. I. Nº: 70.62698-001PROCESSO: SF-1500-001151/2017CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:904.136.012-34/ DAVID DOS REIS SOUZA457.204.362-00/ IRANI OLIVEIRA DE SOUZA FERMOU219.760.232-20/ IRANDIR OLIVEIRA SOUZA

ECONCRETO FABRICAÇÃO DE CONCRETO LTDA - EPPCACEAL: 242.98458-4- A. I. Nº: 70.63964-001PROCESSO: SF-1500-004922/2017CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS:007.676.664-02/ ZENISSON PEDROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PES-SOA553.929.704-00/ ZERILDE PEDROSA DE OLIVEIRA CAVALCANTE PESSOA

NUNES PEIXOTO COMÉRCIO DE CALÇADOS EIRELI-EPPCACEAL: 242.89663-4- A. I. Nº: 70.63513-002PROCESSO: SF-1500-007279/2017CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR: 593.777.042-00/ RENATO NUNES PEIXOTO

A M S MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES E FERRAGENS LTDA - MECACEAL: 240.88306-3 A. I. Nº: 70.64289-002PROCESSO: SF-1500-008499/2017CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS803.089.104-00/ ROBERTO NUNES QUINTINO DA SILVA046.470.494-42/ ANA MARIETA DOS SANTOS

PROCAR COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS E FORRO LTDACACEAL: 240.74463-2 - A. I. Nº: 70.29916-004PROCESSO: SF-1500-011057/2017CPF OU CNPJ E NOME DOS SÓCIOS039.698.144-56/ JOAQUIM JOSE DA FONSECA JUNIOR045.887.704-20/ JOAQUIM JOSE DA FONSECA NETO






A SUBCHEFIA DA CENTRAL DE PROCESSOS DA GERÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E CRÉDITO TRIBUTÁRIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto nos artigos 11, inciso III e 23 da Lei nº. 6.771/2006, notifica a Pessoa Jurídica abaixo especificada, que novos documentos foram anexados ao processo referente ao Auto de Infração informado, ficando concedido o prazo de 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil posterior ao da data desta publicação, para VISTAS ao processo e, querendo proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou se MANIFESTAR. Ao tempo em que também convoca os sócios, diretores, gerentes ou representantes da mesma para: I- na qualidade de interessado, e conforme pre-ceituam os arts. 15 e 119 do CPC, tomar conhecimento da anexação citada e, que-rendo intervir em nome próprio no processo especificado, inclusive para assistir a pessoa jurídica; e/ou II - na qualidade de representante, proceder à LIQUIDAÇÃO do débito ou se MANIFESTAR, nos termos do art. 11, § 2º da Lei nº 6.771/2006, sob pena de ter o débito inscrito em Dívida Ativa Estadual em conformidade com o artigo 89 da Lei nº 6.771/2006.

MIFARMA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA - ME CACEAL: 24088472-8 - A. I. Nº: 90.16146-001PROCESSO: SF-1500-14539/2012ANEXO: SF- 24458/2012 (DEFESA FISCAL)CPF OU CNPJ E NOME DO TITULAR:009.143.814-40 / PAULO HENRIQUE SILVA DOS SANTOS



EXTRATO DE CONTRATO Nº 17.2.0030.2, QUE ENTRE SI FAZEM O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL – BNDES E O ESTADO DE ALAGOAS:

PARTÍCIPES: O BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES, empresa pública federal, com sede em Brasília, Distrito Federal, e serviços na Cidade do Rio de Janeiro – RJ, na Av. República do Chile, nº 100 e nº 300, inscrito no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº 33.657.248/0001-89, doravante denominado simplesmente BNDES, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social; e o ESTADO DE ALAGOAS, pessoa jurídica de direito público interno, com sede na Rua Cincinato Pinto, s/n, Centro, na cidade de Maceió, Estado de Alagoas, inscrito no CNPJ sob o nº 12.200.176/0001-76, doravante denominado Estado, neste ato representado por seu Governador, José Renan Vasconcelos Calheiros Filho.

NATUREZA E FINALIDADE: O presente Contrato visa, exclusivamente, regular a forma e os prazos de pagamento de remuneração e dos ressarcimentos dos gastos com serviços de terceiros necessários à implementação de modelo de negócios relacionados à empresa, e devidos ao BNDES.

Remuneração: Valor de 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais em caso de realização de licitação do Projeto, no todo ou em partes, e assinatura de contrato com o parceiro privado. Valor de 318.000,00 (trezentos e dezoito mil reais), em caso de não realização da licitação do Projeto ou não assinatura de contrato decorrente com o parceiro privado

DATA DE ASSINATURA: 02 de maio de 2017.

PARECER GECAD_ECF Nº 91/2017PROCESSO Nº SF 1500-013257/2017INTERESSADA: TOTVS S/ACNPJ N° 53.113.791/0001-22ASSUNTO: Cadastro de Programa Aplicativo Fiscal para uso em conjunto com Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - (ECF).

Nos termos da manifestação da área técnica desta Secre-taria de Estado da Fazenda - Parecer GECAD_ECF nº 91/2017 - que aprovo, e com base nos artigos 5º e 6º da Instrução Normativa SEF 60/2009 e alterações, e cláusula octogésima segunda do Convênio ICMS 85/01, de 28 de setembro de 2001, ratificado e incorporado à legislação tributária estadual através do Decreto nº 1.070, de 26/12/2002, autorizo a interessada a desenvolver e instalar o progra-ma aplicativo denominado TOTVS SERIE 1 VAREJO (VITRINE CHECK-OUT) versão 12.1.5.00, com código do principal arquivo executável 19136F1CCE22CD-DFCA6121A8165E8EDA código de autenticação do arquivo que contém a relação dos arquivos executáveis 8C07C3F086EC3106708D194AB30BB56D para ser uti-lizado em conjunto com Emissor de Cupom Fiscal.

GERÊNCIA DE CADASTRO, em Maceió, 25 DE MAIO de 2017.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

PORTARIA GSEF Nº 330/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Lei Delegada nº 47/2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1500-016717/2017, e considerando Merecimento, RESOLVE: Designar a servidora RAQUEL DE AMORIM MOURA NOBREGA, Matrícula nº 13.156-3, portadora do CPF nº 348.114.944-15, ocupante do cargo de ASSISTENTE FAZENDÁRIO, para desempenhar a Função Especial Fazendária, nível FEF-3 na




unidade de GERÊNCIA DE ARTICULAÇÃO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, em Maceió, 25 de maio de 2017.

George André Palermo Santoro Secretário de Estado da Fazenda

A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 11 DE ABRIL DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 3300-001986/2017 – CASAL – À Secretaria de Estado da Infraestrutura.

GSEF, em Maceió, 25 de maio de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 23 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-000922/2017 – SINDICATO DOS FUNCIONÁRIOS DO DER/AL – À Superintendência do Tesouro Estadual.



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-016570/2017 – GERÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO – À Escola Fazendária.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 24 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-011752/2017 – GEFIS GT/IPVA – À Procuradoria Geral do Estado.PROC. Nº. 1500-014091/2017 – INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOA – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-017590/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO – Idem.PROC. Nº. 1500-015183/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA, PESCA E AQUICULTURA – Idem.PROC. Nº. 1500-017497/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA COMUNICAÇÃO – Idem.PROC. Nº. 2000-007758/2017 – SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE – Idem.PROC. Nº. 1500-016366/2017 – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS – Idem.

GSEF, em Maceió, 25 de maio de 2017.Publique-se. NADJA FERREIRA DE LIMA

Responsável pela ResenhaA CHEFE DE GABINETE DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-017475/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-017490/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-017479/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-017489/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.

PROC. Nº. 1500-017478/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-017473/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-017481/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 1500-017486/2017 – PODER JUDICIÁRIO DE ALAGOAS – À Gerência de Arrecadação e Crédito Tributário.PROC. Nº. 4408-000799/2017 – COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS – À Superintendência do Tesouro Estadual.PROC. Nº. 1500-017578/2017 – GEA – À Gerência Executiva de Planejamento, Orçamento, Finanças e Contabilidade.PROC. Nº. 1700-006389/2009 – SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA – À Gerência Executiva de Valorização de Pessoas.

GSEF, em Maceió, 25 de maio de 2017. Publique-se.


O SECRETARIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1800-001311/2016 – SUPERINTENDÊNCIA DE GESTÃO DE SISTEMA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO – À Secretaria de Estado da Educação.PROC. Nº. 1500-012430/2017 – LOGUS SISTEMA DE GESTÃO PÚBLICA LTDA – À Gerência de Desenvolvimento Institucional.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE MAIO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1700-003532/2017 – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RPODAGEM DE ALAGOAS – À Superintendência do Tesouro Estadual.



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Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG


O SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTAO GENILDO JOSE DA SILVA, EM DATA DE 12 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU OS SE-GUINTES PROCESSOS:

PROC. 2000-009402/2016 – MARIA CÉLIA FERNANDES – (...) A Alagoas Pre-vidência para providências.PROC. 2000-016670/2016 – ANGELA MARIA DE MELO SILVA – Idem.PROC. 1800-009484/2015 – JANELUCIA PEREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-008747/2015 – MARIA SALETE VIEIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-008821/2015 – MARIA SINEIDE SILVA NERY – Idem.PROC. 2000-017808/2016 – JOSEFA BOIA DE ARAÚJO DE FARIAS – Idem.PROC. 20105-05671/2016 – JOSÉ CARLOS SANTOS DE LIMA – Idem.PROC. 20105-00904/2017 – ALESSANDRA DA SILVA COSTA – Idem.PROC. 1500-024009/2016 – MARIA MONICA ALVES DE ARAÚJO – Idem.PROC. 2000-014466/2016 – ROBERTO LUIZ KUNZLER ALVES – Idem.PROC. 2000-014927/2016 – AURINO CARLOS DE BARROS – Idem.PROC. 2000-016119/2016 – VERA LÚCIA CORREIA SANTOS – Idem.PROC. 2000-016608/2016 – MARIA DA CONCEIÇÃO NASCIMENTO TEIXEI-RA – Idem.PROC. 1400-001824/2016 – LUZIA RAMALHO DOS SANTOS – Idem.PROC. 1400-001839/2016 – JOSÉ ALBERTO ALVES DE LIMA – Idem.PROC. 1700-004193/2016 – JOSÉ AMADEU DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-001573/2016 – PETRÚCIO CAVALNTE DE ALBUQUERQUE – Idem.




PROC. 1800-009721/2016 – MARIA CÍCERA CELESTINO – Idem.PROC. 1800-010062/2016 – ISVALDETE NUNES DA SILVA – Idem.PROC. 2000-017247/2015 – MARIA VALDETE SOUZA DA SILVA – Idem.PROC. 2000-014720/2016 – ELENILDA FERREIRA PEIXOTO – Idem.PROC. 2000-016025/2016 – ANA MARIA MELO CAVALCANTE – Idem.PROC. 2000-017559/2016 – CÍCERO AQUINO DA SILVA – Idem.PROC. 2000-017732/2016 – MARIA HELENA ALMEIDA ZABALA – Idem.PROC. 1400-001251/2016 – GABRIEL EUFRÁSIO DE LIMA NETO – Idem.PROC. 1400-001787/2016 – TÂNIA MONTEIRO DE CARVALHO – Idem.PROC. 1400-001954/2016 – HUMBERTO JORGE DE ARAÚJO CAMELO – Idem.PROC. 1800-012964/2013 – NEIDE ERNESTINA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-003838/2015 – CARLOS ALBERTO LEÃO DE MOLITERNO – Idem.PROC. 1800-004834/2015 – BENTO FERREIRA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-006765/2016 – ELIONAI FERNANDES DE SOUZA – Idem.PROC. 1800-008569/2016 – JOSÉ CIRÍACO DA SILVA – Idem.PROC. 1800-003995/2016 – ROSEANA FEITOSA CALHEIROS – Idem.PROC. 1800-006761/2016 – MARIA ELIANE DA ROCHA SILVA – Idem.PROC. 1800-007469/2016 – LIDIONE CLÁUDIO DA SILVA – Idem.PROC. 2000-012166/2016 – RENATO GUEDES VILAR – Idem.PROC. 1500-019396/2016 – ANADEGE FERREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 2000-008546/2016 – MARIA DAS GRAÇAS GOMES LAMENHA E SIL-VA – Idem.PROC. 1400-001991/2016 – SÉRGIO MAURO DE LIMA BARBOSA – Idem.PROC. 1800-002406/2015 – JOSEFA MATIAS DE ALMEIDA – Idem.PROC. 1800-005511/2015 – MARIA DAS GRAÇAS JATOBÁ DA ROCHA – Idem.PROC. 1800-009252/2016 – SÔNIA REIS DE LIMA SILVA – Idem.PROC. 1800-010360/2016 – ROSIETE ROSA DE OLIVEIRA NAVARRO – Idem.PROC. 1800-012688/2016 – JANDIRA LUCAS FEITOZA – Idem.PROC. 1700-005390/2016 – SEVERINA CECÍLIA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-002237/2015 – CLÉA MARIA SILVESTRE INÁCIO – Idem.PROC. 1800-009093/2015 – ANÍZE LIMEIRA SANTOS – Idem.PROC. 1800-009847/2015 – CLARA LÚCIA SANTOS DA SILVA – Idem.PROC. 1800-005070/2016 – MÉRCIA MÔNICA PEREIRA DE MESSIAS LINS – Idem.PROC. 1800-006668/2016 – JOSÉ CARLOS DA SILVA – Idem.PROC. 1800-007678/2016 – ALCINA AFRA ROCHA FARIAS – Idem.PROC. 1800-008932/2016 – MARIA LÚCIA THETÔNIO – Idem.PROC. 2000-016759/2016 – MARIA BENEDITA LIMA DA SILVA – Idem.PROC. 1400-001961/2016 – UBIRATAN CAVALCANTE – Idem.PROC. 1800-013389/2014 – ELIANA MARIA NASCIMENTO CORREIA – Idem.PROC. 1800-002383/2015 – VALDEREZ ELVIRA DA CONCEIÇÃO – Idem.PROC. 1800-006918/2015 – TÂNIA LÚCIA SOARES GOMES – Idem.PROC. 1800-009109/2015 – MARIA JOSÉ SOARES – Idem.PROC. 1800-010239/2015 – MARIA DO SOCORRO PEREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-002023/2016 – LUZIANE MENDES DA SILVA – Idem.PROC. 1800-002678/2016 – CREUZA FERREIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-003847/2016 – MARIA LUCIA DA SILVA VITOR – Idem.PROC. 1800-007554/2016 – MARILUSE FREITAS DE MELO GAMA – Idem.PROC. 1800-009323/2016 – NEIDE CARDOSO VIEIRA – Idem.PROC. 1800-009851/2016 – MARIA ALICE DE LIMA – Idem.PROC. 1800-010337/2016 – TÂNIA NUCIA DE SOUZA MELO – Idem.PROC. 1800-011876/2016 – MARIA VANUZA DA SILVA MALTA – Idem.PROC. 2200-000141/2017 – ANTONIO LISBOA NETO – Idem.PROC. 2600-001028/2016 – PEDRO EUFRAZIO DOS SANTOS NETO – Idem.PROC. 13020-00084/2016 – AMELIANA CORDEIRO SILVA – Idem.PROC. 1800-012864/2014 – MARIA TEREZA DE MELO SANTOS – Idem.PROC. 1101-004574/2016 – GRACIANO CALHEIROS PEDROSA – Idem.PROC. 1101-004643/2016 – CÍCERA MARIA DA SILVA OLIVEIRA – Idem.PROC. 2900-000024/2017 – CÍCERA MARIA BARBOSA NASCIMENTO – Idem.PROC. 1700-003433/2016 – IVANILDO RODRIGUES DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 2102-000435/2013 – VANDA MARIA MENEZES BARBOSA – Idem.PROC. 2000-016191/2016 – EDILEUSA LIMA DE OLIVEIRA SANTOS – Idem.PROC. 2000-013922/2016 – NAIR BUARQUE LINS – Idem.PROC. 1500-016930/2016 – MARIA CÉLIA BARBOSA DE SOUZA – IdemPROC. 2000-016012/2016 – NEUSVALDO JUVENAL DA SILVA – Idem.PROC. 2000-020025/2016 – SEBASTIÃO LESSA NETO – Idem.PROC. 1700-006813/2015 – ELIZANEIDE CAVALCANTE DE SOUZA – Idem.PROC. 1800-009266/2016 – MARIA SUELY LAURINDO CAMPOS – Idem.PROC. 1800-008429/2016 – FLORACI MARIA LOPES DO NASCIMENTO – Idem.PROC. 1800-007688/2016 – LUCIANA CASSIANO DA SILVA – Idem.

PROC. 1800-002528/2016 – JUVINA FELIX DOS SANTOS MELO – Idem.PROC. 1800-002470/2016 – MARINITA DA SILVA CALÚ – Idem.PROC. 1800-009486/2015 – NEIDE MARIA DE MOURA – Idem.PROC. 1800-010141/2016 – MARIA DE FÁTIMA AVELINO DOS SNTOS – Idem.PROC. 1800-011827/2016 – MARIA JOSÉ BEZERRA BARBOSA – Idem.PROC. 1800-010066/2016 – MARIA FERREIRA RODRIGUES – Idem.PROC. 1800-008777/2016 – SIRLENE DE LIMA SANTOS BARROS – Idem.PROC. 1800-006302/2016 – SÔNIA TAVARES DOS SANTOS MEDEIROS – Idem.PROC. 2000-014559/2013 – MARIA ELMA CANUTO FERREIRA – Idem.PROC. 1800-007560/2015 – MARTHA APARECIDA DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-006959/2015 – EDILENE FRANÇA FERRO GONZAG – Idem.PROC. 1800-012732/2014 – VALQUIRIA VIEIRA DA SILVA – Idem.PROC. 1800-008450/2014 – NELLI SOARES DA SILVA – Idem.PROC. 2000-019753/2016 – SANDRA MARIA BENTO DE OLIVEIRA – Idem.PROC. 2000-013699/2016 – JOSÉ VALDOMIRO VIEIRA SILVA – Idem.PROC. 2000-014190/2016 – CARMEM CÉLIA SANTANA MEDEIROS NUNES – Idem.PROC. 1800-008291/2015 – NEIDE SEIXAS JATOBÁ – Idem.PROC. 1800-001237/2016 – SÔNIA MARIA DE SOUZA ANDRADE – Idem.PROC. 1800-009862/2014 – MARLÚCIA DA SILVA BARROS DOS SANTOS – Idem.PROC. 1800-003179/2015 – MARIA DAS GRAÇAS DE LISBOA SOARES – Idem.PROC. 1800-004086/2013 – ANTONIO DE PÁDUA RAMOS – Idem.PROC. 1400-001171/2016 – GILSON LUIZ BARBOSA SANTOS – Idem.PROC. 1800-009149/2011 – MARIA DO CARMO RODRIGUES SANTOS – Idem.PROC. 1800-013635/2013 – MARIA DAS DORES OLIVEIRA – Idem. PROC. 1400-001275/2016 – MARIO AGRA JÚNIOR – Idem.PROC. 2000-023617/2015 – JOSÉ OTÁVIO DE ALMEIDA COSTA – Idem.PROC. 2000-013493/2016 – MARIA IRENE SANTOS DA SILVA – Idem.PROC. 1800-009490/2015 – LUZINEIDE MENDES DE MOURA – Idem.PROC. 1800-026794/2015 – EDNA DA SILVA SANTOS – Idem.PROC. 1800-005502/2016 – MÔNICA MARIA BARBOSA MELO – Idem.PROC. 2000-018753/2015 – IVANY DE MELO FERRO – (...) Encaminhem-se os autos a douta Procuradoria Geral do Estado.PROC. 1400-000604/2015 – REJANE DE FATIMA OLIVEIRA SIMÕES DE MELO – Idem.PROC. 1800-012151/2016 – MARIA FRANCISCA LOPES SILVA – (...) Encami-nhem-se os autos a SEDUC, após a GGD/SEPLAG e por fim a CPAD/SEPLGA.PROC. 2000-018753/2015 – IVANY DE MELO FERRO – (...) Encaminhem-se os autos a Subunidade Previdenciária da Procuradoria Administrativa junto à Alagoas Previdência.PROC. 1800-004862/2014 – DAILSA LUCIA DE MACEDO BEZERRA – (...) Encaminhem-se os autos a SEDUC e posteriormente a PGE.PROC. 1800-009864/2016 – LUCENIR SILVA DOS SANTOS – (...) Encami-nhem-se os autos a SEDUC.PROC. 13020-000479/2015 – MARIA VITORIA DA SILVA – (...) Remetam-se a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social e posteriormente ao Gabinete Civil.

SÔNIA MARIA DA COSTAResponsável pela Resenha

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS – CAC

A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.2005-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Deia Nunes Gomes com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILÍCITO DE CAR-GOS. 01 CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NO GOVERNO DE ALAGOAS, E 01 DE ASSESSORA DE SECRETARIA NA PREFEITURA DE BELO MONTE. CARGOS INACUMULÁVEIS. DEFESA NÃO ACOLHIDA. SERVIDORA NOTIFICADA. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO ES-TIPULADO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.

Maceió/AL, 25 de maio de 2017.

Karla Maria Macêdo Aderne MartinsPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos





A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.2839-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Núbia Magalhães de Oliveira com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS. 01 CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR NO ÂMBITO DA SEDUC, BEM COMO 01 CARGO DE PROFESSORA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. CARGOS INACUMULÁVEIS. DEFESA NÃO ACOLHIDA. SERVIDOR NOTIFICADO. NÃO COMPARECEU DEN-TRO DO PRAZO ESTIPULADO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRA-TIVO DISCIPLINAR.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.3206-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Josileide Maria das Chagas com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS. 01 CARGO DE MERENDEIRA JUNTO A SEDUC E 01 CARGO E AUXILIAR DE SALA NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS. CARGOS INA-CUMULÁVEIS. DEFESA NÃO ACOLHIDA. SERVIDORA NOTIFICADA. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.4779-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Carlos Jorge Meireles dos Santos Jú-nior com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS. 02 CARGOS DE AUXILIAR DE LABORATÓRIO, SENDO 01 NO ÂMBITO DA UNCISAL E OUTRO JUNTO A SESAU. CARGOS INACUMULÁVEIS. DE-FESA NÃO ACOLHIDA. REALIZAR NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR. NÃO COMPARECIMENTO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO GERA ABERTU-RA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.4908-2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Josefa Lemos Ferreira dos Santos com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS. 01 CARGO DE PROFESSORA JUNTO AO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA E 01 CARGO DE SECRETÁRIA ESCOLAR NO ESTADO DE ALAGOAS. CARGOS INACUMULÁVEIS. DEFESA NÃO ACOLHIDA. SERVIDOR NOTIFICADO. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. ABERTURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.4930-2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Luciana Marques da Silva com a se-guinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS. 01 CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS JUNTO AO ESTADO DE ALAGOAS E 01 CARGO DE PROFESSORA NO MUNICÍPIO DE ARA-PIRACA. CARGOS INACUMULÁVEIS. DEFESA NÃO ACOLHIDA. REALI-ZAR NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR. NÃO COMPARECIMENTO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO GERA ABERTURA DE PROCESSO ADMINIS-TRATIVO DISCIPLINAR.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.6238-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Walkirya Ribeiro Gonçalves com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILÍCITO DE CAR-GOS. 01 CARGO DE BIOQUÍMICA NO ÂMBITO DA SESAU E 02CARGOS DE FARMACÊUTICA, SENDO 01 JUNTO A UNCISAL E 01 NO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. CARGOS INACUMULÁVEIS. DEFESA NÃO ACOLHIDA. REALIZAR NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR. NÃO COMPARECIMENTO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO GERA ABERTURA DE PROCESSO AD-MINISTRATIVO DISCIPLINAR.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.6355-2015; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Edna Maria Tenório Correia Caval-cante com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS. 03 CARGOS PÚBLICOS DE MÉDICO, SENDO 02 ATIVOS E 01 INATIVO. CARGOS INACUMULÁVEIS. DEFESA NÃO ACOLHIDA. SERVIDOR NOTI-FICADO. NÃO COMPARECEU DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. ABER-TURA DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por for-ça do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1800.10107-2015; Interessado: SEDUC; Servidor: José Ernany Gomes de Oliveira com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO ILÍCITO DE CARGOS. 01 CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS JUNTOS AO ESTA-DO DE ALAGOAS E 01 CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO NO MUNICÍPIO DE ARAPIRACA. CARGOS INACUMULÁVEIS. DEFESA NÃO ACOLHIDA. REALIZAR NOTIFICAÇÃO AO SERVIDOR. NÃO COMPARE-CIMENTO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO GERA ABERTURA DE PRO-CESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.







A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.160-2016 Anexo 2000.5042-2016;Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Ana Paula dos Santos Gonçalves Machado com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. 02 CAR-GOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM JUNTO AO GOVERNO DO ESTA-DO DE ALAGOAS. NOMEAÇÃO PARA EXERCÍCIO DE CARGO EM CO-MISSÃO. OPÇÃO VENCIMENTAL CONFORME DESPACHO SUB PGE/GAB Nº 1770/2008. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por for-ça do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.880-2017;Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Maria de Fátima Rocha de Lima com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE ACÚMULAÇÃO DE CARGOS. 01 CARGO DE AU-XILIAR DE ENFERMAGEM JUNTO A UNCISAL, BEM COMO 01 CARGO DE ADVOGADO NO ÂMBITO DA ALAGOAS PREVIDÊNCIA. SERVIDORA EXERCENDO APENAS O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM NA UNCISAL. ACUMULAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.925-2017; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Olímpia Alves Santos com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACÚMULAÇÃO DE CARGOS. 02 CAR-GOS DE PROFESSORA, AMBOS NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO ES-TADUAL. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO NO ART. 37, XVI, ALÍNEA “A” DA CF. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.1994-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Márcio José da Silva com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE ORIUNDA DE CRUZAMENTO DE DADOS. 01 CARGO DE ASSITENTE DE TRÂNSITO, BEM COMO 01 CARGO SEM INDENTIFI-CAÇÃO, AMBOS NO ÂMBITO DO DETRAN/AL. SERVIDOR EXERCENDO APENAS O CARGO DE ASSISTENTE DE TRÂNSITO JUNTO AO DETRAN. ACUMULAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.3305-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Lúcio Augusto Sousa de Medeiros

com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. SER-VIDOR APRESENTOU TERMO DE RESCISÃO DO CONTRATO DE TRA-BALHO, COMO CAUSA DO AFASTAMENTO “PEDIDO DEMISSÃO/EXO-NERAÇÃO SEM JUSTA CAUSA” DO CARGO DE PROFESSOR JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS-AL, COM DATA DE AFASTAMENTO EM 07 DE NOVEMBRO DE 2016. PERDA DE UM DOS VÍNCULOS. SITUAÇÃO REGULAR. PERDA DO OBJETO. ARQUIVA-MENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.3542-1999 Apenso 1700.14754-1998; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: João Evan-gelista Silva com a seguinte ementa:EMENTA: PROCESSO COM DETERMINAÇÃO DE ARQUIVAMENTO ANA-LISADO ANTERIORMENTE. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. ARQUIVA-MENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.4100-2016 Apenso 4101.22433-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Helder Torres Alves com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE ORIUNDA DE CRUZAMENTO DE DADOS. EXONERA-ÇÃO, A PEDIDO, DO CARGO ANTERIORMENTE OCUPADO NO ANO DE 2006. INEXISTÊNCIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS NO PODER EXE-CUTIVO ESTADUAL. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.4890-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: José Washington Teixeira de Freitas com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE DENÚNCIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DI-LIGÊNCIAS REALIZADAS AO ESTADO DE PERNAMBUCO E AO MUNI-CÍPIO DE BELO JARDIM-PE, COM RESPOSTAS NEGATIVAS QUANTO AO VÍNCULO ATUAL. DENÚNCIA IMPROCEDENTE. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.4899-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Paulo César Eufrásio da Silva com a seguinte ementa:




EMENTA: ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR EM AMBOS OS VÍNCULOS NO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DE ALA-GOAS. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART. 37, XVI, ALÍNEA A, CF. LICITUDE. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.4910-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Flaviana Cordeiro Wanderlei com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE ORIUNDA DE DENÚNCIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DILIGÊNCIA REALIZADA AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA-AL, ÚNICO VÍNCULO ATIVO COM O MUNICÍPIO, NO CARGO DE PEDAGOGA. VÍNCULO DE PROFESSORA JUNTO À SEDUC. LICITU-DE. DENÚNCIA IMPROCEDENTE. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.4911-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Everaldo Pereira Cavalcante com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE ORIUNDA DE DENÚNCIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DILIGÊNCIA REALIZADA AO MUNICÍPIO DE SANTANA DO IPANEMA-AL, ÚNICO VINCULO ATIVO COM O MUNICÍPIO. DENÚNCIA IMPROCEDENTE. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.4926-2014 Apenso 1800.7591-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Marconi Limeira de França com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS DE CAR-GOS. 02 CARGOS DE PROFESSOR JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAPIRACA, BEM COMO 01 CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. SERVIDOR EXONERADO DO CARGO DE AUXILIAR DE SERVIÇOS DI-VERSOS JUNTOS A SEDUC POR MEIO DO DECRETO DE Nº 51.001 DE 01 DE DEZEMBRO DE 2016, PUBLICADO EM 02/12/2016. PERDA DE UM DOS VÍNCULOS. SITUAÇÃO REGULAR. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMEN-TO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.5147-2012; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Jeová Silva Santana com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. 02

CARGOS DE PROFESSOR JUNTO À FUNDAÇÃO ARARIPÊ DO ESTADO DE SERGIPE, BEM COMO 01 CARGO EM COMISSÃO DE VICE-DIRETOR NO ÂMBITO DA UNEAL. SERVIDOR SEM EXERCER O CARGO JUNTO A UNEAL. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART. 37, XVI, A, CF. LICI-TUDE. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.5882-2016 Anexo 4101.20881-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Jailza Bom-fim Sampaio com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. 02 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SENDO UM JUNTO À UNCISAL E O OUTRO NO ÂMBITO DA SESAU. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS COMPROVADA NO EXERCÍCIO DOS 02 CARGOS. LICITUDE. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.5887-2016 Anexo 4101.20899-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Jane Selma Silva Rocha com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. 02 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SENDO UM JUNTO À UNCISAL E O OUTRO NO ÂMBITO DA SESAU. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS COMPROVADA NO EXERCÍCIO DOS 02 CARGOS. LICITUDE. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.5891-2016 Anexo 4101.20905-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Aldeni San-tos da Costa com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. 02 CARGOS DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM, SENDO UM JUNTO À UNCI-SAL E O OUTRO NO ÂMBITO DA SESAU. COMPATIBILIDADE DE HORÁ-RIOS COMPROVADA. LICITUDE. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.5918-2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Gilmar Teodózio Silva com a seguin-te ementa:EMENTA: ANÁLISE DE DENPUNCIA DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. 01 CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA NO ÂMBITO DA POLÍCIA CIVIL DO ES-TADO DE ALAGOAS, BEM COMO 01 CARGO DE PROFESSOR (DEDICA-




ÇÃO EXCLUSIVA) JUNTO AO IFAL. SERVIDOR EXONERADO DO CARGO DE AGENTE DE POLÍCIA JUNTO A PC/AL POR MEIO DO DECRETO DE Nº 51.901 DE 31 DE JANEIRO DE 2017, PUBLICADO EM 01/02/2017. PERDA DE UM DOS VÍNCULOS. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.5925-2014; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Arquimedes Freire de Lima com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. 03 CAR-GOS DE PROFESSOR, SENDO 02 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTA-DUAL E 01 NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE PILAR. BEM COMO 01 CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUACIONAL DO MUNICÍPIO DE MESSIAS. DILIGÊNCIA. PUBLICADO OS DECRETOS DE XONERAÇÃO DO CARGO DE ASSISTENTE ADMINISTRATIVO EDUCA-CIONAL DO MUNICÍPIO DE PILAR EM 18 DE JULHO DE 2016. PERDA DE UM DOS VÍNCULOS. SITUAÇÃO REGULAR. PERDA DO OBJETO. ARQUI-VAMENTO.

Maceió/AL, 13 de dezembro de 2017.


*Republicar por incorreção


A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por for-ça do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.5948-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Abel Barbosa Lira Neto com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. 01 CARGO DE TÉC-NICO DE LABORATÓRIO NA UFAL E 01 DE ASSISTENTE EM SERVIÇOS DE EDUCAÇÃO – ESPECIALIDADE EM LABORATÓRIO NA UNEAL. EN-QUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART. 37, XVI. C. CF. COMPATIBILIDA-DE DE HORÁRIOS COMPROVADA. LICITUDE. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.6409-2016 Anexo 4101.23090-2016;Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Adriana Ca-lazans Lordaro com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. 01 CAR-GO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO JUNTO A SESAU, BEM COMO 01 CARGO DE POFESSORA NO ÂMBITO DA SEDUC. SERVIDORA EXONE-RADA DO CARGO DE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO JUNTO A SE-SAU POR MEIO DO DECRETO DE 27/07/2006, PUBLICADO EM 28/07/2006. PERDA DE UM DOS VÍNCULOS. SITUAÇÃO REGULAR. ARQUIVAMEN-TO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.6681-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Bianca Valéria Lima dos Santos com a seguinte ementa:

EMENTA: ANÁLISE ORIUNDA DE CRUZAMENTO DE DADOS. 01 CARGO DE MERENDEIRA JUNTO À SEDUC, BEM COMO 01 CARGO DE DIGITA-DORA NO ÂMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MACEIÓ. SERVIDO-RA EXERCENDO APENAS UM CARGO JUNTO A SEDUC. ACUMULAÇÃO NÃO CONFIGURADA. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.7689-2006; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Edvan Barbosa Custódio com a se-guinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. SERVIDOR EXONE-RADO DO CARGO DE VIGIA JUNTO A SEDUC POR MEIO DO DECRETO DE 19 DE MARÇO DE 2009, PUBLICADO EM 20 DE MARÇO DE 2012. SER-VIDOR EXERCENDO APENAS 01 CARGO DE CABO JUNTO A POLÍCIA MI-LITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. PERDA DE UM DOS VÍNCULOS. ACU-MULAÇÃO NÃO CONFIGURADA. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.7775-2016; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Luiz Carlos Buarque de Gusmão com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS. PROFESSOR E PE-RITO MÉDICO LEGAL. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART. 37, XVI. B. CF. LICITUDE. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por for-ça do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 1700.09090-2007; Interessado: CAC/SEPLAG; Servidor: Eudócia Maria Holanda de Araújo Caldas com a seguinte ementa:EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. 01 CARGO DE MÉDICO JUNTO A POLÍCIA MILITAR COM SITUAÇÃO INA-TIVO, BEM COMO NA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. TRATA-SE OS PRE-SENTES AUTOS DE RECURSO ADMINISTRATIVO DO PROCESSO Nº 12060.00190/2005. ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS A CORREGEDORIA DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS. PERDA DE OBJETO. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por for-ça do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 2100.542-2003; Interessado: SEDS; Servidor: José Carlos da Silva Filho com a seguinte ementa:




EMENTA: AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ACÚMULO DE CARGOS. 02 CAR-GOS DE PROFESSOR, AMBOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. ENQUADRAMENTO NA EXCEÇÃO DO ART. 37, XVI, A, CF. LICITUDE. ARQUIVAMENTO.




A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo nº 33010.035-2009; Interessado: OGE; Servidor: Enivaldo de Souza Vieira com a seguinte emen-ta:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. FALECI-MENTO DE SERVIDOR. PERDA DO OBJETO. ARQUIVAMENTO.



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Secretaria de Estado da Infraestrutura - SEINFRAEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA

HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23010-2016/2014

A Secretária de Estado da Infraestrutura no uso de suas atribuições regulamentares e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações – CPL/AL, instituída pelo Decreto Governamental nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade do Decreto nº 37.984 de 28.01.1999, Despacho PGE/PLIC/SEINFRA nº 32/2017 e Despacho PGE/GAB nº 1220/2017, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Concorrência nº 60/2016 – T2 – CPL/AL, classificando ven-cedora do certame seletivo a empresa GRM Construções e Locações Ltda., com preço global no valor de R$ 1.900.487,46 (um milhão novecentos mil quatrocentos e oitenta e sete reais e quarenta e seis centavos).

Gabinete da Secretária, 24 de maio de 2017.

Maria Aparecida O. Berto MachadoSECRETÁRIA DE ESTADO


HOMOLOGAÇÃOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-840/2016

A Secretária de Estado da Infraestrutura no uso de suas atribuições regulamenta-res e considerando o julgamento da Comissão Permanente de Licitações – CPL/AL, instituída pelo Decreto Governamental nº 51.626 de 17.01.2017, na confor-midade do Decreto nº 37.984 de 28.01.1999, Parecer PGE/PLIC/SEINFRA nº 48/2017, Despacho Jurídico PGE-PLIC-CD nº 1207/2017 e Despacho PGE/GAB nº 1224/2017, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório referente à Tomada de Preços nº 02/2017 – T2 – CPL/AL, classificando vencedora do certa-me seletivo a empresa AM3 Engenharia Ltda., com preço global no valor de R$ 510.702,32 (quinhentos e dez mil setecentos e dois reais e trinta e dois centavos).

Gabinete da Secretária, 24 de maio de 2017.

Maria Aparecida O. Berto MachadoSECRETÁRIA DE ESTADO


RESULTADO DE JULGAMENTOPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 1101-1818/2016

A Comissão Permanente de Licitações de Obras e Serviços de Engenharia do Es-tado de Alagoas – CPL/AL, instituída pelo Decreto nº 51.626 de 17.01.2017, na conformidade com o Decreto nº 37.984 de 28.01.99, torna público o resultado do julgamento da Concorrência nº 02/2017 – T1 – CPL/AL, cujo objeto é a Execução das Obras e Serviços de Reforma do Palácio República dos Palmares, em Maceió/AL, da qual considerou vencedora a empresa Elo Engenharia Ltda. - EPP com o valor global de R$ 5.265.650,26 (cinco milhões, duzentos e sessenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta reais e vinte e seis centavos). O parecer do julgamento pela Comissão encontra-se a disposição das empresas interessadas, na sala da CPL/AL.


Elder Damasceno LimaPRESIDENTE DA CPL/AL


QUINTO TERMO DE APOSTILA AO CONTRATO Nº 01/2014 - CPL/ALPROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3300-527/2017

APOSTILA DE REAJUSTAMENTO DE PREÇOS DO CONTRATO Nº 01/2014 - CPL/AL, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA E A EMPRESA TELESIL ENGENHARIA LTDA. PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DOS MUNICÍPIOS DE ESTRELA DE ALA-GOAS, MINADOR DO NEGRÃO E IGACI, CONTEMPLANDO A IMPLAN-TAÇÃO DE CAPTAÇÃO BRUTA, ADUTORAS E MELHORIAS NA ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA E ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS.

Em atendimento aos pronunciamentos da Superintendente de Obras, Eng.ª Sílvia Valéria Lima M. V. Godoi, do Supervisor de Sistemas de Convênios, Sr. Agenor Alves Lisboa Neto, do Superintendente de Contratos e Convênios, Sr. José Railton da Silva e do Secretário Executivo de Infraestrutura, Sr. Humberto Carvalho Júnior, e devidamente autorizado pela Secretária de Estado da Infraestrutura, Sra. Maria Aparecida O. Berto Machado, tudo de conformidade com as instruções que inte-gram o Processo Administrativo nº 3300-527/2017, fica, por força deste instrumen-to, reajustado, os preços unitários do saldo contratual, no valor de R$ 3.983.527,60 (três milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e vinte e sete reais e sessenta centavos), no período de Dezembro/2015 a Dezembro/2016, com fator de correção de 1,0613, que representa um valor de R$ 244.190,24 (duzentos e quarenta e quatro mil, cento e noventa reais e vinte e quatro centavos), passando, seu saldo contratual para R$ 4.227.717,84 (quatro milhões, duzentos e vinte e sete mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e quatro centavos), e passando, con-sequentemente, seu valor global consolidado do contrato para R$ 17.220.126,87 (dezessete milhões, duzentos e vinte mil, cento e vinte e seis reais e oitenta e sete centavos), de conformidade com as planilhas orçamentárias consolidadas que in-tegram o presente. Este procedimento tem fundamentação legal, na forma do art. 65, §8º da Lei Federal nº 8.666 de 21.06.1993 e na disposição expressa na Cláusula Terceira do instrumento contratual. Para atender as despesas decorrentes deste pro-cedimento, serão utilizados os recursos orçamentários dos Programas de Trabalho: 17.512.0205.3256.0000 - Implantação da Infraestrutura de Abastecimento de Água do Estado, PI: 004512 - Todo o Estado, Elemento de Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fonte de Recurso do Estado e Recurso Federal, conforme Lei nº 7.871, de 19 de janeiro de 2017.E, por estarem justos e acordes, assinam o presente em 03 (três) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas, que igualmente o subscreve.


Maria Aparecida O. Berto Machado Alfredo Guttemberg de Mendonça BrêdaSECRETÁRIA DE ESTADO TELESIL ENGENHARIA LTDA.





SÚMULA

SEGUNDO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 03/2016 - CPL/AL

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 35032-217/2017

Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06

- Ônix Construções S.A.Av. Tancredo Neves, nº 1543, Sala 802, Caminho das Árvores, Salvador / BACNPJ: 07.807.573/0001-70 Do Prazo: Prorrogação do prazo de execução e o de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Da Data: 22.05.2017 Dos Signatários:Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68Tibério Augusto Brito Correia de Brito - CPF: 821.136.025-04* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.


SÚMULA

PRIMEIRO TERMO ADITIVOCONTRATO Nº 05/2016 - CPL/AL


Das Partes: - Estado de Alagoas / SETRANDRua Boa Vista, nº 453, Centro, Maceió / ALCNPJ: 22.217.896/0001-06 - Telesil Engenharia Ltda.Praça dos Palmares, nº 36, sala 506, Centro. Maceió / ALCNPJ: 01.637.593/0001-64 Do Prazo: Prorrogação do prazo de execução e o de vigência contratual por mais 180 (cento e oitenta) dias consecutivos. Da Data: 12.05.2017 Dos Signatários:Mosart da Silva Amaral - CPF: 177.297.694-68Alfredo Guttemberg de Mendonça Breda - CPF: 445.652.084-15* AUTORIZAÇÃO GOVERNAMENTAL: Decreto nº 16.878 de 30.11.2011.

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Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano - SETRAND

PORTARIA Nº 25 DE 24 DE MAIO DE 2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 114, inciso II da Constituição do Estado de Alagoas, resolve: tornar sem efeito as Portarias n°21, 22, 23 e 24, realizadas em 23 de maio de 2017, considerando que houve alteração na agenda.Art. 2º. A presente Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

MOSART DA SILVA AMARALSecretário de Estado- SETRAND -

Protocolo 307401

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH


PORTARIA/SEMARH Nº 250/2017

O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1197/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:BRUNNO PIRES DE AZEVEDO CASTROCargo: Consultor

CPF: 037.052.564-75RG: 000000001225647 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 0,5 (e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Maceió-AL, São Miguel dos Campos-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Instalação de PCD hidrometeorológica.

As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho - 230036 - Manutenção das Atividades do Órgão, SECRETARIA DE ES-TADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - Todo Estado - Fonte 0110, Elemento de Despesa 33.90.14-14, do Orçamento Vigente.

SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI-COS, Maceió/AL, 25 de Maio de 2017.

CLAUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASECRETÁRIO DE ESTADO


O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1192/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ANTÔNIO HENRIQUE MENDONÇA DO NASCIMENTOCargo: ConsultorCPF: 072.776.984-79RG: 000002001001062560 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 0,5 (e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Maceió-AL, São Miguel dos Campos-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Instalação de PCD hidrometeorológica.


SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS, Maceió/AL, 25 de Maio de 2017.



O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições legais, com emba-samento no(a) Decreto nº 4.076 de 28 de novembro de 2008, e no Processo nº 23010-1196/2017,RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:VINICIUS NUNES PINHOCargo: ConsultorCPF: 001.153.100-29RG: 000000037114123 SSP ALN° DE DIÁRIAS: 0,5 (e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 31/05/2017 até 31/05/2017DESTINO: Maceió-AL, São Miguel dos Campos-AL, Maceió-ALOBJETIVO: Instalação de PCD hidrometeorológica.


SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRI-COS, Maceió/AL, 25 de Maio de 2017.





EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL SEMARH Nº 003/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR IN-TERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS - SEMARH, E A EMPRESA AGROMÁQUINAS EM-PREENDIMENTOS AGRÍCOLAS LTDA.

Processo Administrativo nº 23010-371/2017Termo de Contrato nº SEMARH 003/2017

Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOS, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 03.626.198/0001-01 e do Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 14.085.622/0001-74, com sede na Avenida General Luiz de França Albuquerque, s/nº - Jacarecica - CEP 57.038-640 - Maceió-AL, neste ato, representada pelo Secretário do Meio Ambiente e dos Recursos Hídri-cos, Sr. CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA, inscrito no CPF sob o nº 010.449.924-92; Contratada: A empresa AGROMÁQUINAS EMPREENDIMENTOS AGRÍCO-LAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.604.422/0001-90 e estabelecida na Av. Lindolfo Azevedo Brito. Nº191, bairro Feliciano Pereira Santos, CEP: 46.100.000, Brumado (BA), representada pelo seu sócio administrador, Sr. ERIVALDO AL-VES MOURA, inscrito no CPF sob o nº 011.595.365-54, de acordo com a repre-sentação legal que lhe é outorgada por contrato social.

Gestor Contratual: Wilton José Silva da Rocha, CPF: 128.731.874-68.

Objeto: O objeto deste termo de contrato é a contratação de empresa especializa-da para execução de serviços essenciais de operação e manutenção de comboios perfuratrizes, utilizados para a perfuração e instalação de poços do tipo tubular profundo para captação de águas subterrâneas, visando o abastecimento de água de comunidades rurais no estado de Alagoas, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas, estabelecidas neste instrumento.

Valor Global: O valor total do presente Termo de Contrato é de R$2.950.000,00 (dois milhões e novecentos e cinquenta mil reais).

PROGRAMA DE TRABALHO: 18.544.0218.3158.0000 – IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DE RECURSOS HÍDRICOSPTRES: 230035PI: 004330NATUREZA DA DESPESA: 339039 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS-PESSOA JURIDICASUB ELEMENTO: 05 – SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS FONTE : 0114

Do prazo de vigência: A vigência do contrato terá duração de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua assinatura, vedada sua prorrogação, conforme artigo 24, inciso IV da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.

Data de Assinatura: 22 de Maio de 2017.

Signatários: CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA E WILTON JOSÉ SILVA DA ROCHA pelo Estado de Alagoas e ERIVALDO ALVES MOURA pela contratada.


CLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos - SEMUDH

CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIARua Ladislau Neto, nº 367, Centro, Maceió/AL - Tel : 3315-2129E-mail: [email protected] ELEITORAL DAS ENTIDADES DA SOCIEDADE CIVIL DE E PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DE ALAGOAS - BIÊNIO 2017/2019Considerando os prazos para conclusão do processo eleitoral das organizações da sociedade civil de e para pessoas com deficiência do Estado de Alagoas do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência , biênio 2017/2019,

informamos a alteração da data da solenidade de posse para o dia 1 de junho de 2017 às 9h, na sala de reuniões dos Conselhos, situada a rua Cicinato Pinto, S/N - Palácio República dos Palmares - Centro, Maceió -AL.

Protocolo 307436

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Secretaria de Estado da Saúde

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /5739/ 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos suplementos CONJUNTO INFUSÃO (QUICK SET), RESERVATÓRIO DE INSULINA PARA BOMBA, MINILINK COM APLICDOR SENSOR (ENLITE), SENSORES ENLITE PARA GLICEMIA, CARELINK USB-DISPOSITIVO, BOMBA DE INSULINA (PARADIGM VEO) E APLICADOR (QUICK SET).Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.ou e-mail [email protected]ó, 24 de maio de 2017.

MARIA DAS GRAÇAS PERCIANO LOPESCoordenadora / NJM / NJP / GAB

Protocolo 307454

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/1931/2017 - Material de Pintura - TintasPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.

Gustavo Henrique Lyra de Holanda SilvaAssessor Técnico de Compras Emergenciais e Judiciais

Protocolo 307455

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/2210/2017 - Material de Limpeza.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307456

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/2852/2017 - Equipamento Hospitalar - Acessório para Monitor Multiparâmetro.




Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307457

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/2970/2017 - Equipamento Laboratorial - Banho Maria Analógico.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307458

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/4944/2017 - Material de Enfermagem - Fios Kimchinir.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307459

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/4954/2017 - Instrumento de Enfermagem - Kit de Sutura.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307460

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/4957/2017 - Instrumento Caias Vasculas - Pinças e Tesouras.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307461

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/4959/2017 - Instrumento Caixas Vascular Tronco.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada naAvenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307462

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/4962/2017 - Serviço de Enfermagem - Lâminas para Faca de Blair.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307463

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/4964/2017 - Equipamentos de Gasometria - Cabo para Placa Inox Bisturi.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307464

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /6449 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento APITAMIL PEPTI 400g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]ó, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307465

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /6684 / 2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento ESPIRAMICINA 500mg.




Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail [email protected]ó, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307468

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /6991/ 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição dos suplementos NUTRI ENTERAL 1.5 ou TROPHIC EP 1.5 ou ISOSOURCE 1.5.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]ó, 24 de maio de 2017.


Protocolo 307469

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /6835/ 2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento BRENTUXIMABE VIDOTINA 50mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail [email protected]ó, 24 de maio de 2017.


Protocolo 307471

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /6684 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento ESPIRAMICINA 500mg.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]ó, 24 de maio de 2017.


Protocolo 307473

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /7361 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento RANIBIZUMABE 10mg/mlMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]



Protocolo 307474

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /7364/ 2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento LEITE PREGOMIN PEPTI 400g.

Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181.ou e-mail [email protected]ó, 24 de maio de 2017.


Protocolo 307475

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /6449 / 2017.Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento APTAMIL PEPTI 400g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]ó, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307476

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para o processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /7369 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento MODULEN 400g.Maiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]ó, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307477

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/7514/2016 - Fragmentadora de Papel.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307478

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde, através do Setor de Compras - SEC informa que está recebendo cotações para s processo abaixo descrito:Processo nº 2000 /7823 / 2017;Prazo para envio das propostas: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação;Objeto: Aquisição do suplemento RANIBIZUMABE 10mg/mlMaiores informações no endereço: Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - Maceió/AL, Fone/Fax: (82) 3315-1181 ou e-mail: [email protected]ó, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307479

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/9394/2015 - Poltrona - Cadeira para Coleta de Sangue.




Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307480

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/9729/2016 - Armários - Prontuários Médicos.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307481

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/10662/2015 - Bomba d’água.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307482

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/15950/2016 - Materiais de Limpeza para Hotelaria.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307483

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/21637/2016 - Material Hospitalar - Coberturas Filme Transparente.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada naAvenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307484

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/21638/2016 - Material Hospitalar - Coberturas Gazes Antimicrobiana.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307485

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/21639/2016 - Material Hospitalar - Coberturas Hidrocolóide.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307486

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/21652/2016 - Material Hospitalar - Coberturas Membrana Porosa.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307487

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/21653/2016 - Material Hospitalar - Coberturas para Curativos.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307488

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/21655/2016 - Material Médico - Curativos de tratamento de feridas.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o




e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307489

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/21656/2016 - Material Hospitalar - Espuma de Hidropolímero para Traqueostomia.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307490

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/22657/2016 - Material Hospitalar - Protetor Piramidal Aliviador de Pressão para Calcâneo.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307491

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 307492

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/22042/2016 - Material Médico - Loção e CremePara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307496

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/22046/2016 - Material Hospitalar - Coberturas para Curativos.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307499

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/22577/2016 - Material Médico - Curativo e Cobertura.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307501

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/22585/2016 - Material Hospitalar - Coberturas para Curativos.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307502

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/22586/2016 - Material Hospitalar - Coberturas para Curativos.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.



Protocolo 307504

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/22590/2016 - Material Hospitalar - Coberturas para CurativosPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras




Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307505

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 307506

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 307507

AVISO DE COTAÇÃO



Protocolo 307508

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas - SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresentação de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação para o seguinte processo:Processo: 2000/22594/2016 - Material Hospitalar - Coberturas para CurativosPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 - Jaraguá - CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


Protocolo 307509

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDE, CARLOS CHRISTIAN R. TEIXEI-RA, EM DATA DE 24 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PRO-CESSO:PROC. 2000-006371/2017 –2000-006371/2017 – PREFEITURA MUNICIPAL DE BRANQUINHA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-006371/2017, por meio do qual a Prefeitura Municipal de Branquinha solicita o repasse de recurso financeiro, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), para estruturação das Unidades Básicas de Saúde Eldorado dos Carajás e do Conjunto Residencial Raimundo Nonato Lopes, para atender à necessidade desse Município, em razão do dever constitucional de manutenção da Saúde Pública, conforme justificativa na fl. 02 e documentação nas fls. 03-40. Considerando a existência do Fundo Estadual de Saúde, bem como considerando os artigos 196, 198 e §1º da Constituição Federal que assim dispõem: Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hie-rarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: I - descentralização, com direção única em cada esfera de governo; II - atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais; III - participação da comunidade. § 1º. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. (Parágrafo único renumerado para § 1º pela Emenda Consti-tucional nº 29, de 2000). Encaminhem-se os presentes autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para manifestação quanto à possibilidade de realização do re-passe financeiro para esta SESAU, objetivando atender à necessidade do município em epígrafe, visando à continuidade do atendimento de saúde naquela localidade. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 16 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. 2000-027516/2006 – IZABEL BERNARDINO DA SILVA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob nº 2000-027516/2006, por meio do qual IZABEL BERNARDINO DA SILVA, Auxiliar de Serviços Diversos, solicita o cancelamento da contribuição previdenciária, conforme consta à fl. 02. Ante o ex-posto, ao considerar o despacho na fl. 54, encaminhem-se os presentes autos à Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para ciência e adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-024747/2009 – MARIA LÚCIA MACENA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-024747/2009, por meio do qual MARIA LÚCIA MACENA inscrita no CPF sob nº. 346.690.004-20 requer ao Senhor Secre-tário desta Pasta, a mudança de faixa salarial para a Classe C, conforme indicado na fl. 02 e documentação acostada na fl. 03. Assim, conforme sugerido pela Gerência Executiva de Valorização de Pessoas – GEVP na fl. 20 encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio – SEPLAG para segui-mento, nos termos da legislação vigente. PROC. 2000-001879/2016 – UNIDADE DE EMERGENCIA Dr. DANIEL HOU-LY – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-01879/2016, por meio do qual a UNIDADE DE EMERGENCIA Dr. DANIEL HOULY solicita a retificação de 03 (três) faltas e 01(um) adicional noturno referente ao mês de no-vembro de 2015 da servidora Priscila de Souza Santos, Auxiliar de Enfermagem, conforme indicado na fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho na fl. 12, encaminhem-se os autos a Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Pa-trimônio – SEPLAG para seguimento, nos termos da legislação vigente. PROC. 2000-018244/2006 – SILVIO BARBOSA DOS SANTOS – Trata-se de Proces-so Administrativo tombado sob nº 2000-018244/2006, por meio do qual SILVIO BARBOSA DOS SANTOS, Motorista, sob o CPF nº 923.886.804-25, solicita a devolução dos valores descontados da contribuição da previdência que incidem so-bre o adicional noturno nos últimos cinco anos, conforme consta à fl. 02. Ante o ex-posto, ao considerar o despacho na fl. 26, encaminhem-se os presentes autos à Di-retoria de Finanças do Alagoas Previdência para adoção das providências cabíveis. PROC. 2000-027321/2015 – DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA – Trata-se de Processo Administrativo tombado sob o nº 2000-027321/2015, por meio do qual a Diretoria de Assistência Farmacêutica solicita a compra de corre-latos a fim de garantir o abastecimento das Unidades de Saúde, considerando que a falta do citado produto pode comprometer a assistência prestada aos usuários, conforme especificação à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o despacho na fl. 41 encaminhem-se os presentes autos à Procuradoria Geral do Estado – PGE para manifestação jurídica acerca da solicitação de pagamento. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA, JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, EM DATA DE 22 DE MAIO DE 2017, DESPACHOU O SEGUINTE PROCESSO: PROC. 2000-013280/2016 – UEDH – Trata-se de Processo Administrativo tom-bado sob nº 2000-013280/2016, por meio do qual a Unidade de Emergência Dr. Daniel Houly, solicita à cessão de Rafael Peterson Soares Santos, Médico-Perito, matrícula nº 82-5, conforme consta à fl. 02. Ante o exposto, ao considerar o des-pacho da Gerência de Valorização de Pessoas – GEVP à fl. 11, encaminhem-se




os presentes autos a Perícia Oficial do Estado para conhecimento e manifestação quanto à liberação do servidor em tela.

JOSÉ CÍCERO FERREIRA DA SILVAResponsável pela Resenha

AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/22594/2016 – Material Hospitalar – Coberturas para CurativosPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/23859/2014 – (solicitação de contrato de manutenção para máqui-nas de lavanderia industrial).Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/25000/2016 – Material Hospitalar – Coberturas para Curativos.Para solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:Processo: 2000/25858/2015 – Material de Pintura - TintasPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.


AVISO DE COTAÇÃO

A Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas – SESAU/AL, por meio do seu Setor de Compras Emergenciais e Judiciais, convoca empresas do ramo para apresenta-ção de propostas no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publica-ção para o seguinte processo:

Processo: 2000/31999/2013 – Material – fogão industrialPara solicitar o Termo de Referência contendo os itens, deverá ser enviado para o e-mail: [email protected], ou comparecer pessoalmente a Assessoria Técnica de Compras Emergenciais e Judiciais situada na Avenida da Paz, 978 – Jaraguá – CEP: 57025-050 - Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à sexta-feira.



EXTRATO DO CONTRATO Nº. 133/2017–SESAU, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE-SESAU/AL E A EMPRESA ADISUL COMERCIAL LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS.CONTRATO Nº. 133/2017- SESAU.Processo Administrativo: 2000.11917/2016.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ES-TADO DA SAÚDE DO ESTADO DE ALAGOAS - SESAU, órgão da Administra-ção Direta do Estado de Alagoas, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.200.259/0001-65, com sede na Av. da Paz, n.º 978, CEP: 57.022-050, Jaraguá, Maceió, Alagoas, re-presentada por seu Secretário, Sr. CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA, ins-crito no CPF sob o nº. 001.001.204-40.CONTRATADA: A empresa ADISUL COMERCIAL LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o n.º 11.018.062/0001-47 e estabelecida na Avenida Dois, nº 350, Bairro: Parque Industrial, Guaíba/RS, CEP: 92.500-000, Telefones (51).3402-2767, (51) 9911-3254, (51) 3285-3781, e-mail: [email protected], neste ato represen-tada por seu sócio-proprietário, Sr. RODRIGO PEUKERT URACH, inscrito no CPF sob o nº. 713.417.730-00, de acordo com a representação legal que lhe é ou-torgada por Contrato Social;OBJETO: aquisição de Medicamentos, destinados às Unidades de Saúde da SE-SAU/AL.MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Ata de Registro de Preços Nº 184/2016, em decorrência do Pregão Eletrônico nº 10.281/2015-AMGESP.Data de Assinatura do Contrato: 25 de maio de 2017.DATA DE VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro de 2017, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis. VALOR GLOBAL DO CONTRATO: R$ 32.190,00 (trinta e dois mil, cento e noventa reais).Gestora: Sybelle Solange Lima de Oliveira, CPF nº. 057.800.184-56, Matrícula nº 564-9, Assessora Técnica de Assistência Farmacêutica-SESAU/AL..Gestão/Unidade: 510023 – Secretaria de Estado da Saúde;Fonte: 01200000000 – Transferência do SUS;Programa de Trabalho: 10.303.0205.4303.0000 – Aquisição, Armazenamento e Distribuição de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Far-macêutica;Elemento de Despesa: 3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço de Distribuição Gra-tuita;Plano Interno: 35545. Signatários: Os mesmos já citados.Maceió/AL, 25 de maio de 2017.

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário de Estado da Saúde

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Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo - SEDETUR/AL


AVISO DE COTAÇÃO

A SECRETARIA DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO – SEDETUR/AL, por meio da Gerência Executiva Administrativa, informa que está disponibilizando o Termo de Referência para o processo abaixo descritoProcesso nº 2900.520/2017Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECI-MENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO PARA ESCADAS ROLANTES E ELE-VADOR.Prazo para envio de proposta: 5 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação.




Outras informações no endereço: Avenida da Paz, nº 1108 – Jaraguá, CEP 57.022-050, Maceió/AL, das 8h às 17h. Contato (82) 3315-1701 ou 98833-4341.As propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected]


Plácido de Bacco Jr.Gerente Executivo Administrativo

Mat. 76-0

RATIFICAÇÃO DO TERMO DE FOMENTO N.º 002/2017

Conforme Parecer apresentado pela Comissão de Monitoramento e Avaliação, des-ta pasta, ratifico que a proposta de Termo de Fomento apresentada se enquadra no caput do artigo 25 da Lei 9.666/93, aprovado pelo Despacho nº1188/2017, da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, uma vez que a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – ABRASEL é uma entidade sem fins lucrativos, que trabalha com o objetivo de desenvolver ações que incremente junto com a iniciativa pública e privada estratégias buscando ampliar a formalização de empreendimentos e di-vulgação da gastronomia alagoana.Ademais, a entidade é a única da região que representa a nível nacional Alagoas e que dispõe de uma região que não representa apenas os empreendimentos da capital como também do interior do Estado.

Gabinete do Secretário, Maceió/AL, em 25 de maio de 2017.

HELDER GONÇALVES LIMASecretário de Estado do Desenvolvimento

Econômico e Turismo

EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO N.º 002/2017

Processo Administrativo: 2900-287/2017.Concedente: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.Proponente: Associação Brasileira de Bares e Restaurantes Seccional Alagoas - ABRASEL / Endereço: Av. Engenheiro Mário de Gusmão, 1126B, sala 03, Ponta Verde, Maceió/Alagoas, CEP: 57.035-000 / CNPJ: 08.102.978/0001-76 / Repre-sentante: Thiago Falcão de Farias / CPF: 056.038.414-94.Objeto do contrato: Fomentar o desenvolvimento econômico do Estado de Alagoas por meio do fortalecimento e valorização do segmento da gastronomia enquan-to importante produto turístico gerador de fluxo de visitantes, movimentando a economia local e ampliando o fluxo de negócios voltados para a cadeia de bares e restaurantes. Valor do termo de fomento: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais), sendo R$ 70.000,00 (setenta mil reais) para a Concedente e R$ 14.000,00 (catorze mil reais) referente a contrapartida da Proponente.Data de assinatura: 18 de maio de 2017.Vigência: até 31 de dezembro de 2017.Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 520533, Programa de Trabalho 2312200042001000, PTRES 290043, Elemento de Despesa: 33.50.41, PI: 002364, Fonte: 0291.Signatários: Helder Gonçalves Lima e Thiago Falcão de Farias.




PUBLIQUE-SE

Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º 010/2017

Processo Administrativo: 2900-229/2017.Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Avenida da Paz, n.º 1108 – Jaraguá, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.Contratada: Carajás Material de Construção Ltda / Endereço: Loteamento San-ta Maria, 194, Mata do Rolo, Rio Largo, Maceió/Alagoas, CEP: 57.100-000 / CNPJ: 03.656.804/0007-27 / Representante: Alexandre Bruno de M. Alves / CPF:

019.628.194-69.Objeto do contrato: Aquisição de equipamentos de ar condicionado visando suprir as necessidades da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turis-mo - SEDETUR. Valor do contrato: R$ 26.975,76 (vinte e seis mil, novecentos e setenta e cinco reais e setenta e seis centavos).Data de assinatura: 25 de maio de 2017.Vigência: até 31 de dezembro de 2017.Dotação orçamentária: Gestão/Unidade: 520028, Programa de Trabalho 23.3920.0042.2140.000, Elemento de Despesa: 44.90-52, PI: 45766, Fonte: 0100.Signatários: Helder Gonçalves Lima e Alexandre Bruno de M. Alves.




EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º AM-GESP-354/2013

Processo Administrativo: 2900-016/2017Contratante: Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo – SEDETUR/AL / Endereço: Av. da Paz, n.º 1108 – Pajuçara, Maceió/AL, CEP.: 57.022-050 / CNPJ: 69.977.734/0001-21 / Representante: Helder Gonçalves Lima / CPF: 026.857.234-80.Contratada: Vital Segurança Ltda./ Endereço: Rua Hugo Correia Paes, n.º 318, Gruta de Lourdes, Maceió – Alagoas / CNPJ: 05.648.031/0001-77/ Representante: José Carlos Roberto da Costa / CPF: 228.618.404-63.Gestor do Contrato: Victor de Góes Dourado Gomes, cargo de Gerente Operacional do CCERC, matrícula funcional 157-0.Objeto do Contrato: Contratação dos serviços contínuos de vigilância desarmada ao Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, compreendendo o fornecimento de todo o material de consumo necessário, assim como dos equipamentos adequa-dos à execução contratual.Valor do Contrato: R$ 664.786,08 (seiscentos e sessenta e quatro mil, setecentos e oitenta e seis reais e oito centavos).Objeto do sexto termo aditivo: é o valor mensal do contrato, que era de R$ 52.566,40 (cinquenta e dois mil, quinhentos e sessenta e seis reais e quarenta centavos), passa a ser de R$ 52.445,44 (cinquenta e dois mil, quatrocentos e quarenta e cinco reais e quarenta e quatro centavos), mantidas as mesmas condições contratuais; O prazo de vigência contratual, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo anteriormente acor-dados; O prazo de execução contratual, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses consecutivos e ininterruptos, contados a partir da data do término do prazo ante-riormente acordados.Data de assinatura: 23 de maio de 2017.Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 23.122.0004.2001.0000, PI 001647, Elemento de Despesa 3.3.90-37, Fonte 0100.Signatários: Helder Gonçalves Lima (Contratante) e José Carlos Roberto da Costa (Contratada).

Gabinete do Secretário, em 25 de maio de 2017.



PUBLIQUE-SE

Responsável pela resenha: Isabelle Nunes de Lima.

Aviso de cotação Nº 003/2017A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-138/2017. Objeto: Contratação de serviço de manutenção de condicionadores de ar de for-ma preventiva e corretiva, dos seguintes modelos de máquinas: 7(sete) split de 12.000btus, 6(seis) split de 18.000btus, 4(quatro) split de 30.000btus e 5(cinco) split de 36.000btus, por três meses, sendo que 2(dois) condicionadores de ar split de 36.000 btus e 1(um) de 24.000btus a manutenção deverá ser realizada a cada 15(quinze) dias no período de 3(três) meses. Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903.




Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].


Izabele de Almeida CostaGerente de Finanças e Contabilidade

Aviso de cotação Nº 004/2017A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-167/2017. Objeto: Contratação de auditório e buffet para realização do Encontro de Integra-ção da JUCEAL. O Encontro será realizado no dia 30 de junho de 2017, com a presença de 70 colaboradores. Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903. Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].



Aviso de cotação Nº 005/2017A JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, através da Gerência de Finanças e Contabilidade, informa que está recebendo cotações para o processo nº 52534-168/2017. Objeto: Contratação de instrutor para realização do Encontro de Integração da JU-CEAL. O instrutor deve assegurar que possui capacidade técnica e experiência para atuar, de forma criativa, dinâmica e produtiva, estimulando habilidades interpes-soais e intelectuais, com um grupo de 70 pessoas, entre 18 e 60 anos. O Encontro será realizado no dia 30 de junho de 2017. Local para entrega: Na Avenida Fernandes Lima, nº 1681, Pinheiro, CEP 57.057-450, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82)3315-9903. Prazo para envio de proposta são de 05(cinco) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência de Finanças e Contabilidade ou para o email: [email protected].



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Delegacia Geral da Polícia Civil

PORTARIA Nº 0045/2017-GCPJ/GCG

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que, dentre outras atribuições, incumbe à Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária realizar inspeções e correições nas unidades da Polícia Civil com vistas a detectar eventuais inadequações de ordens disciplinares ou administrativas, adotando as providências para equacionamento das distorções constatadas,

RESOLVE:

1. Designar os corregedores José Edson de Medeiros Freitas Júnior, Sílvio Costa de Lima, Mario Jorge Marinho Silva e Kelly Kristynne Amorim de Souza, para realizar correições ordinárias nas Unidades de Polícia Judiciária do Estado de Alagoas, conforme cronograma previsto no Anexo;

2. Os delegados responsáveis pelas Unidades Policiais correicionadas deverão disponibilizar aos membros da Corregedoria os procedimentos policiais instaurados e em tramitação, os livros de registros de feitos e qualquer documento cujo exame se torne necessário, conforme artigo 10 da Instrução Normativa 001/2016 - GCGPJ;

3. Quando necessário os corregedores fixarão prazos nos autos dos procedimentos policiais para que sejam sanadas as irregularidades;

4. Os corregedores deverão apresentar relatório final circunstanciado das atividades correicionais até o dia 15 de agosto do corrente ano;

5. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, em Maceió-AL, 25 de maio de 2017.

OSVALDO RODRIGUES NUNESGERENTE

Anexo

CORREGEDORES UNIDADES POLICIAIS

José Edson de M. Freitas JúniorDistritais: 1º, 6º, 11º e 25º.Especializadas: DRN e DRFVC.

Sílvio Costa de LimaDistritais: 2º, 7º e 22º.Especializadas: DECCOTAP, Del. de Acidentes e Delitos de Trânsito e Del. de Roubos.

Mario Jorge Marinho SilvaDistritais: 3º, 5º, 8º/21º.Especializadas: 1ª DEDDM e Del. da Criança e do Adolescente.CIPP

Kelly Kristynne Amorim de SouzaDistritais: 4º, 9º, 10º.Especializadas: Homicídios , 2ª DEDDM e Del. de Crimes Contra a Criança e o Adolescente

Protocolo 307434

POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOASPROCESSO N° 20105-6372/2016

Interessado: 2ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Assunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL n° 15/2017 à fl. 11, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 85,07 (oitenta e cinco reais e sete centavos), referente à fatura da CASAL, durante o mês de novembro de 2016, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, em razão dos serviços por ela prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49.


DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada Geral Adjunta de Polícia Civil

Protocolo 307578


Interessado: LIMPADORA DE FOSSA ALAGOANA LTDAAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/SUPPOFC/DGPC n° 016/2017 à fl. 22, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 5.695,00 (cinco mil seiscentos e noventa e cinco reais), referente ao fornecimento de serviços de limpezas de fossas sépticas realizados na Casa de Custódia de Maceió (Jacintinho), Casa de Custódia de Arapiraca, Central de Flagrantes I e na Delegacia Geral, durante o mês de dezembro de 2016, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à empresa LIMPADORA DE FOSSA ALAGOANA LTDA, em razão dos serviços por ela prestados, acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49.

Maceió/AL, 22 de junho de 2017.

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

Protocolo 307579





Interessado: 2ª DELEGACIA ESPECIALIZADA DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER

Assunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL n° 18/2017 à fl. 11, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 79,98 (setenta e nove reais e noventa e oito centavos), referente à fatura da CASAL, durante o mês de dezembro de 2016, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à empresa COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS - CASAL, em razão dos serviços por ela prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017, Seção IX, Art. 48, 49.



Protocolo 307580


Interessado: AMÉRICA RENT A CARAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenador de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL n° 025/2017, à fl. 14, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 5.496,74 (cinco mil, quatrocentos e noventa e seis reais e setenta e quatro centavos), referente ao reajuste ocorrido com o contrato nº 084/2014-AMGESP, de acordo com o 4º Termo Aditivo referente ao mês de Dezembro/2016, reconheço o compromisso relativo à aludida à empresa AMÉRICA RENT A CAR, inscrita sob o CNPJ nº 69.987.733/0001-68.


DEL. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

Protocolo 307584


Interessado: PCAL - Assessoria Técnica Executiva AdministrativaAssunto: Pagamento - Reconhecimento de Dívida

DESPACHONa condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/SUPPOFC/DGPC n° 22/2017 à fl. 28, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 7.387,57 (sete mil trezentos e oitenta sete e cinqüenta e sete centavos) referente à aquisição e manutenção preventiva/corretiva para o veículo MERCEDES BENS, placa AMT 3768, de acordo com o Extrato do 1º Termo Aditivo de Contrato nº 35/2015, celebrado entre a Empresa W.A.Centro Automotivo LTDA - EPP e o Governo do Estado de Alagoas, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida em favor da EMPRESA W.A.CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - EPP, CNPJ sob nº 13.033.795/0001-86 em razão dos serviços por ela prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.

Maceió/AL, 24 de maio de 2017

DEL. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

Protocolo 307656


Interessado: DELEGACIA DO 98º DP DE VIÇOSAAssunto: Pagamento – Reconhecimento de Dívida

DESPACHO Na condição de Ordenadora de Despesas, e, em conformidade com a legislação em vigor, bem como o contido no DESPACHO GERPOFC/PCAL n° 017/2017 à fl. 11, o qual informa acerca da existência de recursos financeiros para o atendimento da despesa no valor total de R$ 113,85(cento e treze reais e oitenta e cinco centavos), referente à fatura da SAAE, durante o mês de novembro de 2016, reconheço o compromisso relativo à aludida dívida à empresa SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO-SAAE, CNPJ 12.424.255/0001-60, em razão dos serviços por ela prestados, de acordo com mandamento legal exposto no Decreto nº 51.828, de 27 de janeiro de 2017.



PORTARIA/PC/AL Nº 232/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

301.018-0 895.383.155-53 ADRIANA GUSMAO MOREIRA 05-15-27

301.578-5 648.161.414-72 ALAN WALBER SIQUEIRA BAR-BOSA

05-15-27

000.300-0 045.660.734-08 MICHELINE GOMES ALVES 05-15-27

058.424-0 349.671.764-53 MARTA LUCIA GONZAGA DA SILVA

05-15-27

301.494-0 842.336.564-68 CELIO SANTOS FARIAS 05-15-27

000.134-1 039.178.844-29 ANDREY OLIVEIRA SANTOS DE FRANÇA

05-15-27

301.511-4 505.396.714-87 JOSÉ RENATO RODRIGUES PIN-TO FILHO

05-15-27

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE MAIO DE

2017.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJO

GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


JUNHO/2017


000.346-8 024.507.664-64 ANTONIO CARLOS MACHA-DO COSTA 09

000.286-0 077.257.154-60 LUANA FLAVIA LIMA DE PAI-VA

09

058.649-8 272.076.764-68 RENATO TEMOTEO DA SILVA SANTOS

09

000.207-0 036.369.874-45 JOSE GUSTAVO BRAGA ASSIS 09

301.242-5 912.167.024-20 ADRIANA TENORIO DE OLI-VEIRA

09

301.517-3 591.176.134-34 LAMARCOS VIEIRA DE SOU-ZA

09

050.552-8 210.491.904-59 VALDEMIR DA SILVA LIRA 09 Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE MAIO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1





JUNHO/2017Matrícula CPF Nome Dias de

Plantão

300.731-6 721.881.893-53 ANTONIO EDSON SOUZA OLIVEIRA 04-14-26

301.361-8 319.295.674-72 EDVALDO BUARQUE DE MELO

04-14-26

051.247-8 841.268.254-87 ROBERTO TEIXEIRA DE MENDONCA

04-14-26

065.856-1 382.385.354-68 MARIA LUIZA ROCHA DE LIMA

04-14-26

300.660-3 436.170.504-68 MÁRCIO DA SILVA 04-14-26

071.408-9 469.306.394-00 ALBERTO LUCENA TENÓ-RIO DE LIMA

04-14-26

071.438-0 647.068.774-15 IB SIMOES DA SILVA 04-14-26Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação

OLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE MAIO DE 2017.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº235/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017


826.712-0 025.800.684-65 BARBARA ARRAES ALVES LIMA MONTEIRO 01-11-22

000.029-9 030.313.754-16 LARISSA LINS DA ROCHA VASCONCELOS 01-11-22

301.628-5 174.714.578-56 SONIA DE SOUZA 01-11-22

065.983-5 313.513.794-53 EVEREST GOMES TENORIO 01-11-22061.760-1 309.657.994-68 ADAIL PERIERA SANTOS 01-11-22

041.379-8 31014380472 PAULO JORGE CAVALCANTE COSTA 01-11-22

059.604-3 164.285.604-53 PAULO JORGE PAZ DE FREI-TAS 01-11-22




PORTARIA/PC/AL Nº 224/2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017


000.056-6 039.181.244-01 EDUARDO MERO CAMPOS 03

000.111-2 077.098.664-17 ISABELLE MAIA HOLAN-DA 03

301.352-9 777.245.344-20 ANDERSEN JOSE GONÇAL-VES GAMA 03

000.192-9 055.243.094-39 PAULO ROBERTO DE OLI-VEIRA BONFIM 03

301.320-0 894.593.344-15 MAXWELL GUSTAVO DA ROCHA VIEIRA 03

301.719-2 563.710.044-68 MAURICIO OLIVEIRA PAU-LINO 03

041.344-5 228.426.084-53 MAXWELL RODRIGUES BRANDAO 03

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 24 DE MAIO DE 2017.



JUNHO/2017


300.790 417.286.703-06 FRANCISCO MEDSON LIMA MAIA 08-20

301.378 725.727.874-15 CARLOS ALBERTO SANTOS VIEI-RA 08-20

000.023-0 046.051.834-85 SILVANIA DE MOURA DA SILVA DE

PAULA 08-20

301.308 453.962.484-91 MAIVAN GONÇALVES MAIA JU-NIOR 08-20

71394 382.808.094-49 EDNALDO AZEVEDO DOS SAN-TOS 08-20

301514-9 604.957.824-91 JOSÉ LUCIANO GOMES PEREIRA 08-20071443-7 227.815.794-91 JOSIVAL VIEIRA DE LIMA 08-20



GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

PORTARIA/PC/AL Nº 237/2017

A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017


000.039-6 061.958.696-60 GRACIELLE MARQUES MOREI-RA 16

000.012-4 905.735.011-49 DENISE VEIGA RABELO 16

065.929-0 677.110.734-53 DAVID DE ALBUQUERQUE SOUZA FONTE

16

066.233-0 454.014.034-53 SERGIO ROBERTO LIMA VAS-CONCELOS

16

301.000-7 516.899.954-91 GIANINI COELHO DE LIMA 16

300.998-0 046.485.654-01 JESAIAS CABRAL DE ANDRA-DE

16

066.182-1 280.233.584-72 VALDICIO FERREIRA DE OLI-VEIRA

16




PORTARIA/PC/AL Nº 238 /2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017


826.691-3 892.223.184-04 GUSTAVO PIRES DE CARVALHO 17

065.851-0 495.053.434-34 KATIA CRISTINA CELESTINO GOMES PEREIRA

17

301.483-5 804.130.134-72 PAOLA RACHEL DOS SANTOS CAVALCANTE

17

301.229-8 925.479.664-68 JAMIL NOGUEIRA DA SILVA 17




000.316-0 010.152.823-00 NAARA SAMMIA MATOS DA COSTA

17

301.623-4 043.956.154-06 WILLIAMS SILVA DOS SANTOS 17066.134-1 404.148.254-20 MANOEL LOPES DE SANTANA 17



GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

Termo de Homologação nº 013/2017

Referente à Pregão Eletrônico AMGESP nº 12.081/2017

O Delegado Geral da Polícia Civil, no uso de suas atribuições e prerrogativas le-gais, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o parecer conclu-sivo da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos,RESOLVE: HOMOLOGAR o resultado da licitação do processo administrativo 20105-3375/2016 para aquisição de nobreaks destinado a Policia Civil de Ala-goas, realizado no dia 22 de março de 2017, sob a modalidade Pregão Eletrônico AMGESP nº 12.081/2017, como ganhadora do ITEM 01 empresa BARBOSA & MARQUES LTDA – EPP, CNPJ sob nº 03.080.240/0001-31 e para o, sendo pessoa jurídica de direito privado e atendeu ao termo do instrumento convocatório da lici-tação o valor global de R$ 49.500,00(quarenta e nove mil e quinhentos reais) para o fornecimento do objeto licitado.

Maceió, 26 de maio de 2017.Del. Paulo Cerqueira

Delegado Geral da Polícia Civil.



Plantão

000054 041.263.984-06 JOSE CARLOS ANDRE DOS SAN-TOS 02-12-24

066223 505.718.854-20 ROSTAND LINS DE MENDONCA 02-12-24

000.306-9 048.247.314-29 HEBEL JOSÉ DO NASCIMENTO COSTA SARMENTO

02-12-24

065.913-4 469.035.934-20 CLEBER FERREIRA SANTOS 02-12-24065.942 679.812.594-87 EDILSON DANTAS BASTOS 02-12-24

300.683-2 994.397.784-15 ASCÂNIO RODRIGUES CORREIA JÚNIOR

02-12-24

301.278-6 700.918.544-15 GASTÃO ALVES COSTA JÚNIOR 02-12-24Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação




JUNHO/2017


300.805-3 879.221.505-04 LARISSA SANTIAGO DO NASCI-MENTO 10-21

300.503-8 042.686.164-70 LIDIANE ROQUE ALMEIDA 10-21

301.366-9 777.734.034-49 ALESSANDRO VIEIRA DE OLIVEIRA

10-21

066.006-0 331.159.314-68 JOBSON JOAQUIM NETO 10-21

300.669-7 912.289.134-04 ANTONIO CESAR DE BARROS JUNIOR 10-21

300.991-2 026.952.904-70 JANAINA DE QUEIROZ CARVALHO DOS SANTOS

10-21

058.658-7 469.890.054-91 ANTONIO ALEXANDRE DOS SAN-TOS FILHO

10-21




PORTARIA/PC/AL Nº 246 /2017A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES III, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:

JUNHO/2017


300.807-0 532.259.105-20 LUCI MÓNICA MOURA RIBEI-RO RABELO 07-19-29

000.338-7 051.814.674-07 NORMA LUCIA CALIXTO DOS SANTOS

07-19-29

300.996-3 679.595.044-15 JEFFERSON WALLACE WANDERLEY MARTINS

07-19-29

9863.526-3 022.675.534-73 VALDSON NUNES LIMA 07-19-29065.973-8 229.028.644-34 GERSON MARTINS DE SOUZA 07-19-29301.738-9 270.634.451-20 DELSON COSTA NEVES 07-19-29058.421-5 140.528.494-34 PEDRO DE OLIVEIRA 07-19-29




PORTARIA N.º 1369/2017 – DGPC/GD O DELEGADA-GERAL ADJUNTA DE POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015, RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil EGIVALDO LOPES DE MESSIAS para instaurar o inquérito policial com a finali-dade de apurar os fatos relatados nos Boletins de Ocorrência nºs 0006-R/16-0159, 0006-R/16-0453, 0012-J/16-5406,9004-B/17-0333, 0014-H/17-0071 e 0012-N/17-0195, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 19 de maio de 2017.

Del. KATIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil

PORTARIA N.º 1370/2017 – DGPC/GD A DELEGADA-GERAL ADJUNTA DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta na Lei Delegada n.º 47 de 10.08.2015 RESOLVE designar em caráter especial o Delegado de Polícia Civil FABIO MICHEY COSTA DA SILVA para instaurar inquérito policial com a fi-nalidade de apurar o fato noticiado no Boletim de Ocorrência 0012-T/17-0248, no qual consta como vítima Cícero Antonio da Silva Santos, devendo concluir o procedimento investigatório no prazo legal. Gabinete da Delegada-Geral Adjunta, em Maceió-AL, 19 de maio de 2017.

Del. KÁTIA EMANUELLY CAVALCANTE CASTRODelegada-Geral Adjunta de Polícia Civil


JUNHO/2017


000.033-7 041.661.079-09 RODRIGO COLOMBELLI 03-13-25

301.593-9 472.293.495-91 ANTONIO AUGUSTO DE JESUS LIMA

03-13-25

000.187-2 070.483.984-93 KALITA BORGES DE SOUZA 03-13-25

301.211-5 453.834.304-82 SERGIO HELENO SILVA DOS SANTOS

03-13-25

059.592-6 384.931.604-15 GIVALDO DOS SANTOS 03-13-25301.464-9 505.620.884-15 LEON LUIZ DA SILVA FALCAO 03-13-25




000.340-9 020.953.564-46 WELSON DA SILVA TEIXEIRA 03-13-25Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação


ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1


JUNHO/2017


300.820-7 027.669.564-09 RODRIGO SARMENTO DE CARVA-LHO 30

000.026-4 068.077.034-81 MICHELLY ROCHA RIBEIRO 30

065.912-6 454.307.484-04 CLAUDIO FERNANDO DOS SAN-TOS CARDOSO 30

000.126-0 060.763.844-33 BRUNO CESTARO BONANNI 30

066.096-5 644.947.994-91 JOSE ROBERTO NUNES DO NAS-CIMENTO 30

300.756-1 860.146.504-82 MITHYAN TAVARES COSTA BIA-NA 30

058.653-6 411.631.414-53 MARCOS ANTONIO DA SILVA OLI-VEIRA 30


2017ANA LUIZA NOGUEIRA ARAUJO




Plantão826.690-5 95325050591 RONILSON ALVES DE MEDEIROS 06-18-28300.493-7 02633138403 FLAVIO AMORIM DE BRITO 06-18-28

300.934-3 77715977420 WILSON VASCONCELOS DO NAS-CIMENTO

06-18-28

041.444-1 16373448487 SANDOVAL BATISTA DOS SAN-TOS

06-18-28

9863.539-5 21015180400 CAIO ROBSON DE ARAUJO SUTA-RELI

06-18-28

058.645-5 44494467472 LEILSON LUIZ DA SILVA 06-18-28

066.149-0 50850440459 MARIA BERNADETE HONORATO GUIMARAES

06-18-28





JUNHO/2017


000.034-5 87857839353 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA SDOS SANTOS 23

050.485-8 521.255.994-49 LUZINAIDE DA MOTA SANTOS 23

301.467-3 02577673477 MAC DOWEEL UMBELINO AL-MEIDA

23

065.922-3 648.316.554-49 CELIO ROBERTO DE BRITO BAR-BOSA

23

066.090-6 643.905.784-72 JOSE LUIZ DUE 23021.987-8 140.070.534-72 ABEL DE MELO AZEVEDO 23

300.622-0 021.966.214-20 ALEXANDRE FERRER DE OLI-VEIRA

23

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 23 DE MAIO DE 2017.


O Delegado Geral de Policia Civil do Estado de Alagoas, no uso de suas atribui-ções, com fundamento no Art. 65, parágrafo 8º da Lei Federal nº 8.666/93, RESOL-VE apostilar o contrato de nº 076/2016 celebrado com empresa DUPPLA CONS-TRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 13.591.329/0001-16 e estabelecida na Av. Dr. Antonio Gomes de Barros, 625, Edf. The Square Park Office, sala 326, Jatiúca, Maceió/AL, representada pelo Sr. Mauro Alexandre de Albuquerque Lis-boa, inscrito no CPF sob o nº 032.588.214-29, cujo objeto é a contratação dos ser-viços comuns de engenharia, destinado à Polícia Civil de Alagoas, assim definido:

ONDE SE LÊ:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 075/2016, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA.

LEIA-SE:EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 076/2016, QUE ENTRE SI CELE-BRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, A EMPRESA DUPPLA CONSTRUÇÕES LTDA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMUNS DE ENGENHARIA.

Maceió, 25 de maio de 2017Paulo Cerqueira

Delegado Geral da Polícia Civil

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Coordenadoria Estadual de Defesa Civil - CEDEC/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº 007/2017 – CEDEC/AL

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE:

Art. 1º - Designar o 2º VINICIUS ROCHA RIBEIRO mat. 80680-3, para exercer o encargo de Gestor do Processo Administrativo nº 1207-282/2017 cujo objeto é a aquisição de 02 (duas) impressoras para atender as necessidades da Coordenadoria Estadual de Defesa Civil. Art. 2º - Designar o CB BM ALISSON RODRIGO SOUZA MIRANDA mat. 26691-4 para na ausência do titular exercer o encargo de Gestor substituto.Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas todas as disposições em contrário.

Maceió - AL, 24 de maio de 2017.

Moisés Pereira de MeloMaj BM - Coordenador Estadual da Defesa Civil de Alagoas




NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº094/2017 – CEDEC

ESCALAS DE SERVIÇO – JUNHO/2017 O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor,

RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de junho/2017 dos Oficiais de Sobreaviso da CEDEC, para as ocorrências de Defesa Civil.

ESCALA DE SERVIÇO SOBREAVISO – OFICIAIS - JUNHO/2017 – TURNOS DE 24H

ESCALADOQ S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30CAP BM MAT. 80825-3 SIM ONE X X XCAP BM MAT. 80658 ALINE X X X X XCAP BM MAT. 80832-6 ALLAN X X X X XCAP BM MAT. 71650-2 SILVA MELO X X X X X1º TEN BM MAT. 51405-5 DOUGLAS FÉRIAS1º TEN BM MAT. 53456-0 AUGUSTO X X X X X2º TEN BM MAT. 9430-7 J. DIAS X X X X XSUB TEN BM MAT.71783-5 JAZON X X FÉRIAS


Moises Pereira de Melo Maj BM - Coordenador Estadual de Defesa Civil

NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 095/2017 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO – JUNHO/2017

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de junho/2017 dos Condutores de Sobreaviso da CEDEC:

ESCALA DE SERVIÇO DIÁRIA DE CONDUTORES (SOBREAVISO) – JUNHO/2017 – TURNOS DE 24H

ESCALADOQ S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T Q Q S

01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 303º SGT BM MAT. 80680-3

VINÍCIUS X X X X X3º SGT BM MAT. 80754-0

JOSÉ NUNES X X X X X3º SGTBM MAT. 80612-9

PEREIRA X X X X X3º SGT BM MAT. 80681-0

EDWARD X X X X XCB BM MAT. 36766-4

VICTOR MANOEL X X X X XCB BM MAT. 27059-8

CALADO X X X X X



NOTA PARA PUBLICAÇÃO Nº 096 /2017 – CEDEC

ESCALA DE SERVIÇO – JUNHO/2017

O COORDENADOR ESTADUAL DE DEFESA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso das atribuições legais que lhe são outorgadas pela legislação em vigor, RESOLVE: Tornar pública a Escala de Serviço do mês de junho/2017 dos Condutores do Coordenador Estadual de Defesa Civil.

N° P/G MAT. CPF. NOME COMPLETO FUNÇÃOVERBA DE ALIMENTAÇÃO

DIAS LOCAL T V. U. QTD TOTAL A RECEBER




01 2º SGT 6462-9 495.264.134-15 SERGIO RICARDO FREIRE DE OLIVEIRA

MOTORISTA 2,6,8,12,14,19,21,23,27,30. CEDEC D R$ 20,00 10 R$ 200,00 R$ 200,00

02 2º SGT 80651-0 039.898.994-06 JOSE ROBERTO MEN-DONÇA LIMA

MOTORISTA 1,5,7,9,13,16,20,22,26,28. CEDEC D R$ 20,00 10 R$ 200,00 R$ 200,00

OBSERVAÇÕES:

LEGENDA: (T) TURNOS

D Diurno: 12 (doze) horas das 07hs às 19hs






Poder ExecutivoAdministração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASRUI FERNANDO SOUZA ALVES

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASRAFAEL DE GÓES BRITO

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASMARCUS ANTÔNIO VIEIRA DE VASCONCELOS

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS MARCOS JOSÉ DANTAS KUMMER

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELCARLOS ROBERTO DOS SANTOS DIAS

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASFRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASROZANGELA MARIA DE ALMEIDA FERNANDES WYSZOMIRSKA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Alagoas Previdência

Termo de Contrato Múltiplo nº 9912411928/2017 (nº 007/2017), que entre si celebram o Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, e a ECT - Empresa Pública.Contrato nº 9912411928/2017 (nº 007/2017).Processo Administrativo n° 4799-6185/2016.Contratante: O Estado de Alagoas, por intermédio da Alagoas Previdência, inscrita no CNPJ sob o nº 23.658.211/0001-11.Contratada: ECT - Empresa Pública, inscrita no CNPJ sob o n° 34.028.316/0004-56.Objeto: Este contrato tem por objeto a prestação, pela ECT, de serviços e venda de produtos, que atendam às necessidades da CONTRATANTE.Base legal: Art. 25, caput, da Lei 8.666/93.Valor global: O valor estimado da contratação é de R$ 20.000,00 (vinte mil reais).Despesa: As despesas decorrentes do presente contrato estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação: Unidade Gestora/Unidade orçamentária: 130569/13569; Programa de Trabalho 09122000420010000; PTRES 132001; PI 45737; Elemento de Despesa 339039; Fonte de Recursos 0291000000.Vigência: O prazo de vigência e execução deste contrato é de 12 (doze) meses, da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.Signatários: Sr. Horácio Rafael de Albuquerque Aguiar, Diretor de Administração e Patrimônio, e o Sr. Carlos José Ferreira Gonçalves, Diretor Regional, e o Sr. Warley Paulino Pires, Gerente de Vendas.

Protocolo 307430

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 24 de maio de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-516/2017Interessado: Jorge de Lima e SilvaAssunto: Pagamento de valor retroativo referente à Contribuição AL-PrevidênciaRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 307404

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 24 de maio de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-4778/2016Interessado: Rafaela Potyra Aureliano da SilvaAssunto: Pensão por Morte e Décimo Terceiro ProporcionalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 307406

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 24 de maio de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5985/2016Interessado: Julita CatarinaAssunto: Pensão por Morte e Décimo Terceiro ProporcionalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 307407

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 24 de maio de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-1635/2017Interessado: Maria das Dores dos Santos SilvaAssunto: Pensão por Morte e Décimo Terceiro ProporcionalRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 307408

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Indeferiu, em data de 24 de maio de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-5193/2016Interessado: Maria do Socorro Lima de SantanaAssunto: Pensão por MorteRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 307410




EDITAL DB/ALPREV Nº 21/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, NOTIFICA a Sra. DENISE PINHEIRO TAVARES, quanto à Notificação emitida referente ao Processo Administrativo de Nº 4799-4186/2016 que versa sobre denúncia. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

Maceió/AL, 23 de maio de 2017.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 307412

EDITAL DB/ALPREV Nº 22/2017O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, NOTIFICA a Sra. ADRIANA MARIA DAMASO GUIMARÃES, quanto à Notificação emitida referente ao Processo Administrativo de Nº 4799-1944/2017 que versa sobre Informações. A parte poderá ter vistas dos autos ou requerer cópia às suas expensas, sem prejuízo do exercício constitucional do contraditório e da ampla defesa, com fulcro no artigo 5º, LV, da Constituição Federal/88 e dos arts. 26 §3º, 28 e 40 da Lei Estadual nº 6.161/2000.

Maceió/AL, 23 de maio de 2017.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente.

Protocolo 307413

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, Despachou e Deferiu, em data de 07 de março de 2017, o seguinte processo:Processo: 4799-6127/2016Interessado: Genivaldo FirminoAssunto: Imunidade de Contribuição Previdenciária pelo dobro do Teto do RGPSRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

*Republicado por IncorreçãoProtocolo 307414

PROCESSO: 4799-798/2017INTERESSADO: FABIANO MADEIRA FONSECAASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º SALÁRIO PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-798/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte ao beneficiário Fabiano Madeira Fonseca, portador da Carteira de Identidade Nº 98001127056 SEDS/AL e do CPF Nº 033.321.504-48, na qualidade de filho inválido da ex-segurada Esther Madeira Fonseca, portadora do CPF Nº 019.580.208-00, Matrícula Nº 36608-0, Nº de Ordem 49687, da Secretaria do Estado da Saúde, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2346/2017 da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 23 de maio de 2017.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 307420

PROCESSO: 4799-2257/2017INTERESSADA: AMARA MARIA LUNA DE ARAUJOASSUNTO: PENSÃO POR MORTE E 13º PROPORCIONAL

ATO DE CONCESSÃOO Diretor-Presidente da Alagoas Previdência, no uso de suas atribuições legais e com fundamento nas disposições contidas nos artigos 42, 46, §4º e 71 a 73 da Lei Estadual nº 7.751/2015, c/c o artigo 40, § 7º, I da Constituição Federal/88, considerando o que consta no Processo Administrativo nº 4799-2257/2017, resolve Conceder o Benefício de Pensão por Morte à beneficiária Amara Maria Luna de Araujo, portadora da Carteira de Identidade Nº 106739 SCJDS/AL e do CPF Nº 071.635.174-91, na qualidade de esposa do ex-segurado Carlos Ferreira de Araujo, portador do CPF Nº 059.901.224-20, Matrícula Nº 40412-8, Número de ordem 55614, do Departamento de Estradas de Rodagem, integrante do Poder Executivo, em conformidade com o Despacho Jurídico PGE/PA-CD-2344/2017, da Douta Procuradoria Geral do Estado, e com a Lei Estadual nº 7.751/2015.

Maceió/AL, em 23 de maio de 2017.Roberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente

Protocolo 307427

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

Pauta da 363ª Reunião de Colegiado da ARSALTorno público para ciência dos interessados, que no dia 29.5.2017, às 10h, no Auditório da ARSAL, situada à rua Cincinato Pinto, 226, 7º Andar – Edf. Ipaseal - Centro, o Colegiado da ARSAL apreciará o processo a seguir: Processo N° 49070-2543/2017Interessado: Companhia de Saneamento de AlagoasAssunto: Reajuste de tarifa de água relativo a 2017Relatora: Maria Eulalia Moraes MouraMaceió, 25 de maio de 2017.

Marcus Antonio Vieira VasconcelosDiretor Presidente

O Diretor-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas, RESOLVE:NOTIFICAR, todos os infratores do Serviço de Transporte Intermunicipal Remunerado de passageiros abaixo relacionados, consoante o que dispõe o Art.57 do Decreto n° 8.425 de 08 de Outubro de 2010. Considerando que, após haver esta autarquia expedida através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, as devidas notificações de autuações de infrações aos seus endereços, por motivos vários, as mesmas retornaram a esta autarquia.Fica V.S.ª NOTIFICADA de que foi lavrado autuação de infração cometida com o veículo de sua propriedade, conforme discriminação da relação abaixo, podendo apresentar DEFESA PRÉVIA, junto a ARSAL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação.Dê-se ciência e cumpra-se.

INFRAÇÃO 7414 – DEIXAR DE INSCREVER AS LEGENDAS INTERNAS OU EXTERNAS OBRIGATÓRIAS OU INSERIR INSCRIÇÕES NÃO AUTORIZADAS; PROPRIETÁRIO: EDIVALDO FELIX DE OLIVEIRA; DATA: 09/03/2017; HORA: 16:10; AUTO: 0205413; PLACA: PFU-4750. INFRAÇÃO 7418 – COLOCAR EM OPERAÇÃO VEÍCULOS COM VIDROS DAS JANELAS E PORTAS QUEBRADOS; PROPRIETÁRIO: EDSON FRANCISCO TELES; DATA: 08/02/2017; HORA: 07:50; AUTO: 0205564; PLACA: NMK-9611. INFRAÇÃO 7421 – DEIXAR DE ATENDER A PROGRAMAÇÃO DE VISTORIA DOS VEÍCULOS ESTABELECIDA PELA ARSAL; PROPRIETÁRIO: ROUGERT DE FARIAS ALEXANDRE ME; DATA: 17/03/2017; HORA: 09:10; AUTO: 0205719; PLACA: NMG-9909. INFRAÇÃO 7502 – DEIXAR DE ATENDER AS DETERMINAÇÕES DA FISCALIZAÇÃO; PROPRIETÁRIO: EDMILSON GOMES DA SILVA; DATA: 07/02/2017; HORA: 09:15; AUTO: 0205181; PLACA: OHH-4334. PROPRIETÁRIO: J CICERO DA SILVA TRANSPORTE ME; DATA: 14/03/2017; HORA: 16:22; AUTO: 0205188; PLACA: ORG-6001. INFRAÇÃO 7601 – DEIXAR DE CUMPRIR OS ITINERÁRIOS ESTABELECIDOS PELA ARSAL; PROPRIETÁRIO: JOSE CALAO FILHO; DATA: 23/03/2017; HORA: 10:57; AUTO: 021808; PLACA: NMJ-7143. INFRAÇÃO 7701 – DEIXAR DE CUMPRIR AS DETERMINAÇÕES DA ARSAL SEM MOTIVO JUSTIFICADO; PROPRIETÁRIO: LUCIVALDO SOARES DA SILVA LOMBARDE DE SOUZA; DATA: 08/02/2017; HORA: 06:33; AUTO: 021752; PLACA: LLX-6281. PROPRIETÁRIO: JOSE ALVES DA SILVA; DATA: 13/03/2017; HORA: 07:15; AUTO: 021811; PLACA: ORJ-5341. PROPRIETÁRIO: JOSE ABEL ROCHA COSTA; DATA: 03/03/2017; HORA: 07:58; AUTO: 021802; PLACA: ORI-9312. PROPRIETÁRIO: JOSE ADELVANDO DOS SANTOS LEAL; DATA: 08/02/2017; HORA: 13:20; AUTO: 021777; PLACA: FLY-1525. PROPRIETÁRIO: JOSE ADELVANDO DOS SANTOS LEAL; DATA: 20/02/2017; HORA: 13:20; AUTO: 021790; PLACA: FLY-1525. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 21/03/2017; HORA: 07:04; AUTO: 021858; PLACA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 27/03/2017; HORA: 09:09; AUTO: 021864; PLACA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 26/03/2017; HORA: 18:09; AUTO: 021863; PLACA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 25/03/2017; HORA: 13:17; AUTO: 021862; PLACA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 23/03/2017; HORA: 08:34; AUTO: 021860; PLACA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 24/03/2017; HORA: 08:17; AUTO: 021861; PLACA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 20/03/2017; HORA: 06:33; AUTO: 021857; PLACA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 29/03/2017; HORA: 04:28; AUTO: 021866; PLACA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 22/03/2017; HORA: 06:48; AUTO: 021859; PLACA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: ADRIANO GOMES QUIRINO; DATA: 28/03/2017; HORA: 14:18; AUTO: 021865; PLACA: EVM-2241. PROPRIETÁRIO: LEONILDO LAURINDO DA SILVA; DATA: 13/03/2017; HORA: 10:00; AUTO: 0205414; PLACA: OHC-2624. INFRAÇÃO 7714 –




TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM NÚMERO SUPERIOR À LOTAÇÃO PERMITIDA PARA O VEÍCULO, ESTABELECIDO PELO FABRICANTE; E PROPRIETÁRIO: ROUGERT DE FARIAS ALEXANDRE; DATA: 15/03/2017; HORA: 06:30; AUTO: 0205717; PLACA: NMG-9909. PROPRIETÁRIO: ROUGERT DE FARIAS ALEXANDRE; DATA: 08/03/2017; HORA: 08:40; AUTO: 0205477; PLACA: NMG-9909. PROPRIETÁRIO: LENILDO ALCIDES DOS SANTOS; DATA: 27/03/2017; HORA: 07:52; AUTO: 0205234; PLACA: NMG-4837. PROPRIETÁRIO: HUMBERTO CAVALCANTE COSTA FILHO; DATA: 06/03/2017; HORA: 07:10; AUTO: 0205709; PLACA: HTP-9471. PROPRIETÁRIO: JOSE ALVES DA SILVA; DATA: 10/03/2017; HORA: 08:24; AUTO: 0205187; PLACA: ORJ-5341. PROPRIETÁRIO: JOAO ELOI DA SILVA; DATA: 25/02/2017; HORA: 16:15; AUTO: 0205757; PLACA: ORD-0322. PROPRIETÁRIO: JOSE CICERO GOMES; DATA: 06/03/2017; HORA: 09:50; AUTO: 0205474; PLACA: OHJ-9536. PROPRIETÁRIO: EDSON DOS SANTOS SILVA TRANSPORTE ME; DATA: 14/03/2017; HORA: 07:19; AUTO: 0205580; PLACA: NML-0976. PROPRIETÁRIO: CICERO PACIFICO DA SILVA; DATA: 07/03/2017; HORA: 07:25; AUTO: 0205186; PLACA: NML-1594. PROPRIETÁRIO: JUAREZ BELARMINO DA SILVA; DATA: 17/03/2017; HORA: 08:10; AUTO: 0205319; PLACA: OHB-9721. PROPRIETÁRIO: DANIEL BISPO CAVALCANTE; DATA: 30/11/2015; HORA: 07:01; AUTO: 0203065; PLACA: OHG-7080.

MARCUS ANTONIO VIEIRA DE VASCONCELOSDiretor-Presidente

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CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas

COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOAS

EXTRATO DO CONTRATO Nº 05/2017

Protocolo nº 7848/2016- CASAL – C.I N° 58/2016-CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIPUContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: . MC CONSTRUÇÕES LTDA-ME, estabelecida na Rua Luiz Gonzaga da Silva, nº 31, Quadra A, Serraria, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.475.414/0001-41, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA; neste ato, representada por seu bastante Procurador THIAGO ANTÔNIO MENDONÇA LEÔNCIO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o n° 032.843.594-51, residente e domiciliado na Rua Natalício Lins Madeiro, nº 21, Murilopolis, Maceió/AL, nesta capital.OBJETO: para execução de substituição de 2.154 metros de rede de água em cimento amianto por PVC, e 4.800 metros de rede em PVC com diâmetro de 25mm por 50mm, em diversas ruas de Traipu – AlagoasData de assinatura: 20 de fevereiro de 2017Protocolo nº 7848/2016- CASAL – C.I N° 58/2016-CÂMARA MUNICIPAL DE TRAIPUAutorizamos a elaboração do Contrato nº 05/2017, celebrado entre a CASAL e a Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA-ME,representada pelo Sr. THIAGO ANTÔNIO MENDONÇA LEÔNCIO, observando a legislação vigente. Homologado em .06 de dezemrbo de 2016.



Protocolo nº 3198/2016- CASAL – C.I N° 08/2016-SUPECE/UNJA.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e por seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia, OSMAR LISBOA, brasileiro, Engenheiro Civil, inscrito no CPF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: AM3 ENGENHARIA LTDA EPP, Estabelecida na Avenida Álvaro Otacílio, 3731, Jatiúca Trade Center – JTR, Edifício Itália, Sala 508, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16.628.118/0001-07, representada por OTÁVIO VINICIO ROCHA DE ALBUQUERQUE MELO, inscrito no CPF nº 054.091.044-98, residente e domiciliado em Av. Desembargador Valente de Lima, n° 288 – Mangabeiras – Maceió.OBJETO: A Contratação de empresa de engenharia civil especializada, para

execução de serviços de novas ligações de esgoto, construção e recuperação de poços de visitas e caixas de inspeção, calçadas em piso cimentado, cerâmico ou em placas antiderrapantes, na Unidade de Negócio de Jaraguá, na cidade de Maceió – AlagoasData de assinatura: 10 de abril de 2017Protocolo nº 3198/2016- CASAL – C.I N° 08/2016-SUPECE/UNJA.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 24/2017, celebrado entre a CASAL e a Empresa AM3 ENGENHARIA LTDA EPP, representada pelo Sr. OTÁVIO VINICIO ROCHA DE ALBUQUERQUE MELO,, observando a legislação vigente. Homologado em .22 de março de 2017



Protocolo nº 7.763/2016- CASAL – C.I N° 17/2016-CTE/UNFA.Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e por seu Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA, brasileiro, alagoano, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: Empresa MULT CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, estabelecida a Rua Ferroviário Geraldo Teles de Moura, n°41 – Quadra “G”, Lote PQ Miramar – São Jorge – Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.509.781/0001-93, representada pelo Sr. DEMÉTRIO DE BRITO PEREIRA, inscrito no CPF/MF nº 039.059.204-84 e portador do RG nº 5.071.956 SSP/PE, residente nesta capital.OBJETO: A contratação de empresa de engenharia para executar os serviços de substituição de 320 metros de rede de água, e a transferência de 50 ligações domiciliares, nas localidades: Travessa José Laranjeiras e Rua “B”, no bairro do Jacintinho – Maceió/AlagoasData de assinatura: 10 de maio de 2017Protocolo nº 7.763/2016- CASAL – C.I N° 17/2016-CTE/UNFA.Autorizamos a elaboração do Contrato nº 28/2017, celebrado entre a CASAL e a Empresa MULT CONSTRUÇÕES LTDA – EPP, representada pelo Sr. DEMÉTRIO DE BRITO PEREIRA, observando a legislação vigente. Homologado em .04 de abril de 2017


EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 02/2017

Protocolo nº 1642/2017- CASAL – C.I N° 17/2017-GERÊNCIA/UNLEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice - Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVAO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital CONTRATADA: o MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, pessoa jurídica de Direito Público com sede na Rua do Comércio, s/n, Centro, CEP nº 57.968-000, Campestre/AL, inscrito no CNPJ/MF nº: 09.256.764/0001-17 neste ato representado pelo Prefeito Municipal NIELSON MENDES DA SILVA, inscrito no CPF/MF nº 009.102.274-62, residente e domiciliado na Rua Pracido do Araujo l, nº 14, bairro Rural, Campestre/ALOBJETO: a cessão de 04 (quatro) servidores municipais efetivos para a funções de vigilância e auxiliar de serviços gerais no Município de Campestre/AL.Data de assinatura: 09 de maio de 2017Protocolo nº 1642/2017- CASAL – C.I N° 17/2017-GERÊNCIA/UNLEAutorizamos a elaboração do Contrato nº 28/2017, celebrado entre a CASAL e o MUNICÍPIO DE CAMPESTRE, representada pelo Prefeito Municipal NIELSON MENDES DA SILVA, observando a legislação vigente. Autorizado em .22 de março de 2017


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 01/2016Protocolo nº 16937/2016 – C.I. 107/2016-GEMEMContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital




CONTRATADA: A EMPRESA HIDRAMEC SERVIÇOS LTDA-EPP, estabelecida na Rua Castro Alves, n° 100, Santa Luzia, Penedo/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.167.080/0001-13, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA; neste ato, representada por seu sócio administrador Sr. CLODOMIR BATISTA DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 377.900.644-87, e portador do n° 2.576.230 SSP/PE, residente e domiciliado à rua Ariosvaldo Pereira, Cond. Orion, Casa 58, S/N, Serraria, Maceió/AL, CEP: 570462-95OBJETO: a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Quarta do Contrato original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 21 de janeiro de 2017 a 21 de janeiro de 2018. ficará mantido o valor global, qual seja de R$ 2.364.000,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e quatro mil reais).Protocolo nº 16937/2016 – C.I. 107/2016-GEMEMAutorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2016, celebrado entre a CASAL e a EMPRESA HIDRAMEC SERVIÇOS LTDA-EPP representada por seu sócio administrador Sr. CLODOMIR BATISTA DE ALBUQUERQUE, observando a legislação vigente. Autorizado em 22de novembro de 2016.


EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 75/2015Protocolo nº 12739/2016- CASAL C.I. 232/2016-UN BACIA LEITEIRAContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o n° 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA: Empresa BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP, estabelecida na Rua José Argemiro Rosa, 1010, Povoado de Barra Nova, Marechal Deodoro/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 02.070.836/0001-98, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada pelo seu sócio DIEGO TERTO MARTINS, solteiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 052.501.234-65, residente e domiciliado em Maceió/AL.OBJETO: a prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula Sexta do Contrato Original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 01 de Fevereiro de 2017 a 01 de Fevereiro de 2018. Fica estabelecido o reajuste de 6,0546% (seis vírgula quinhentos e quarenta e seis por cento) conforme Índice Nacional da Construção Civil – INCC/FGV, referente ao acumulado de Dezembro de 2016 a Novembro de 2017, passando o valor global de R$ 208.099,92 (duzentos e oito mil, noventa e nove reais e noventa e dois centavos) para R$ 220.697,88 (duzentos e vinte mil seiscentos e noventa e sete reais e oitenta e oito centavos).Protocolo nº 12739/2016- CASAL C.I. 232/2016-UN BACIA LEITEIRAAutorizamos a elaboração do Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 75/2015, celebrado entre a CASAL e a Empresa BETA TERCEIRIZAÇÃO E MÃO DE OBRA LTDA - EPP, representada pelo seu sócio DIEGO TERTO MARTINS, observando a legislação vigente. Autorizado em 22de novembro de 2016.


EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 70/2014Protocolo nº 13930/2016 – C.I.Nº 207/2016-CAF/UN AGRESTEContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, baiano, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº. 032.981.054-57 ambos residentes e domiciliados nesta Capital CONTRATADA: A Sra. MARIA MIGUEL DA SILVA, inscrita no CPF/MF sob o n° 035.829.634-03, residente e domiciliada na Rua Higino Cazuza, s/n, Centro, Coité do Nóia/ALObjeto: prorrogação do prazo estabelecido na Cláusula segunda do Contrato original por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 22 de dezembro de 2016 a 22 de dezembro de 2017. Fica mantido o valor global, qual seja de R$ 3.550,08 (três mil e quinhentos e cinquenta reais e oito centavos).Data de Assinatura: 22 de dezembro de 2016.Protocolo nº 13930/2016 – C.I.Nº 207/2016-CAF/UN AGRESTEAutorizamos a elaboração do Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 70/2014, celebrado entre a CASAL e a Sra. MARIA MIGUEL DA SILVA, observando a legislação vigente. Autorizado em 20 de dezembro de 2016.


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 20/2014Protocolo nº 99/2017 – C.I.Nº 01/2017 – UN JARAGUÁContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital CONTRATADA: Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Luiz Gonzaga da Silva, n° 31, Quadra A, Serraria, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 09.475.414/0001-41, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu procurador THIAGO ANTONIO MENDONÇA LEONCIO, brasileiro, casado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.843.594-51, residente e domiciliado em Maceió/AL,OBJETO: prorrogação do prazo por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 04 de abril de 2017 a 04 de abril de 2018. Fica mantido o valor global de R$766.903,63 (setecentos e sessenta e seis mil, novecentos e três reais e sessenta e três centavos).Data de Assinatura: 04 de abril de 2017.Protocolo nº 99/2017 – C.I.Nº 01/2017 – UN JARAGUÁAutorizamos a elaboração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 20/2014, celebrado entre a CASAL e a Empresa MC CONSTRUÇÕES LTDA, representada pelo Senhor THIAGO ANTONIO MENDONÇA LEONCIO observando a legislação vigente. Autorizado em 03 de abril de 2017.


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 21/2014Protocolo nº 93/2017 – C.I.Nº 152/2016 – UN FAROLContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Operacional FRANCISCO LUIZ BELTRÃO DE AZEVEDO CAVALCANTI, brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 185.381.854-20, ambos residentes e domiciliados nesta Capital;CONTRATADA: MULT CONSTRUÇÕES LTDA, estabelecida na Rua Dr. Waldemiro Alencar Junior, 109, Mangabeiras, Maceió/AL, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.509.781/0001-93, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA; neste ato, representada por seu bastante procurador FREDERICO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, empresário, inscrito no CPF/MF sob o n° 025.297.784-00, residente e domiciliado na Avenida Comendador Leão, nº 134, Poço, Maceió/ALOBJETO: prorrogação por mais um período de 12 (doze) meses, a contar de 04 de maio de 2017 a 04 de maio de 2018. Fica mantido o valor o valor global do Contrato em R$ 814.055,16 (oitocentos e quatorze mil, cinquenta e cinco reais e dezesseis centavos).Data de Assinatura: 04 de maio de 2017.Protocolo nº 93/2017 – C.I.Nº 152- UN FAROL.Autorizamos a elaboração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 21/2014, celebrado entre a CASAL e MULT CONSTRUÇÕES LTDA, representada pelo Senhor FREDERICO FERREIRA DA SILVA observando a legislação vigente. Autorizado em 07 de abril de 2017.


EXTRATO DO OITAVO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2013Protocolo nº 1569/2017 – C.I.Nº 013/2017-GEMEMContratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e pelo Vice-Presidente de Gestão Corporativa JORGE SILVIO LUENGO GALVÃO, brasileiro, solteiro, advogado, inscrito no CPF/MF sob o nº 032.981.054-57, ambos residentes e domiciliados nesta Capital.CONTRATADA: o Sr. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO, brasileiro, casado, engenheiro civil inscrito no CPF/MF sob o n° 346.452.764-68, residente e domiciliado Rua Barão José Miguel, nº 199, Farol, Maceió/ AL.OBJETO: prorrogação por mais um período de 06 (seis) meses, a contar da data de 20 de Fevereiro de 2017 a 22 de Agosto de 2017. Fica mantido o valor mensal de R$ 12.000,00 (doze mil reais) e o valor global de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais).




Data de Assinatura: 20 de fevereiro de 2017.Protocolo nº 1569/2017 – C.I.Nº 013/2017-GEMEMAutorizamos a elaboração do Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 37/2013, celebrado entre a CASAL e o Sr. CARLOS HENRIQUE GONÇALVES MELRO observando a legislação vigente. Autorizado em 14 de fevereiro de 2017.


EXTRATO DO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2014Protocolo nº 578/2017- CASAL Contratante: CASAL. Rua Barão de Atalaia, 200, Centro, CNPJ/MF n° 12.294.708/0001-81 – representada por seu Diretor Presidente WILDE CLÉCIO FALCÃO DE ALENCAR, brasileiro, casado, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 091.578.673-72, e Vice-Presidente de Gestão de Engenharia OSMAR LISBOA , brasileiro, engenheiro civil, inscrito no CPF/MF sob o nº 101.616.864-00, ambos residentes e domiciliados nesta CapitalCONTRATADA:A Empresa CONSTRUTORA MOGNO LTDA, estabelecida na avenida João Davino, 410, Sl. 101, Mangabeiras, Maceió/Al, inscrita na CNPJ/MF sob o nº 04.590.305/0001-51, doravante, denominada simplesmente CONTRATADA, neste ato, representada por seu sócio Gerente ROBERTO SOARES CARDOSO, brasileiro, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 151.751.974-87, residente e domiciliado nesta cidade.OBJETO: Fica autorizado o reajuste em 6,2648% (seis vírgula dois mil, seiscentos e quarenta e oito por cento), do montante contratado, correspondente ao valor de R$ 27.209,40 (vinte e sete mil, duzentos e nove reais e quarenta centavos), passando o valor global de R$ 434.426,50 (quatrocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte e seis reais e cinquenta centavos) para R$ 461.635,90 (quatrocentos e sessenta e um mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos).Protocolo nº 578/2017- CASAL Autorizamos a elaboração do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 16

/2014, celebrado entre a CASAL e A Empresa CONSTRUTORA MOGNO LTDA, representada pelo Sr. ROBERTO SOARES CARDOSO, observando a legislação vigente. Autorizado em 04 de abril de 2017.

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DETRAN/AL - Departamento Estadual de Transito do Estado de Alagoas

PORTARIA/DETRAN Nº 969/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 6883/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:WALKIRIA AMORIM DO CARMOCargo: ANALISTA DE TRANSITOCPF: 021.029.224-56RG: 000000001224773 SSP ALMatrícula: 863381-9N° DE DIÁRIAS: 0,5 (meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 40,00 (quarenta reais)PERÍODO: de 10/05/2017 até 10/05/2017DESTINO: Arapiraca.OBJETIVO: Participação na Banca Examinadora na 5ª CIRETRAN.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 19 de Maio de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN Nº 970/2017-GDPO DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 6883/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:ARTHUR JOSE CANDIDO BATISTACargo: ASSISTENTE DE TRANSITO- nível 2CPF: 008.020.194-63RG: 999186 0 SSP ALMatrícula: 1865

N° DE DIÁRIAS: 0,5 ( e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 30,00 (trinta reais)PERÍODO: de 10/05/2017 até 10/05/2017DESTINO: Arapiraca.OBJETIVO: Participação na Banca Examinadora na 5ª CIRETRAN.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.122.0004.2438.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 19 de Maio de 2017.

Antônio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA Nº 975/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS, no uso das atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, RESOLVE: Art. 1º Designar os Médicos FRANKLIN PEDROSA DE CARVALHO e IARA SANTOS ALBUQUERQUE, para compor a JUNTA MÉDICA ESPECIAL que tem como objetivo avaliar as condições exigíveis para a CONCESSÃO/RENOVAÇÃO de C.N.H das pessoas de: Adalberto Albuquerque Torres-Cpf-045.400.834-14,Carlos Humberto Barbosa De Araujo-Cpf-787.316.584-15,Cibelly Beserra De Morais-Cpf-013.605.484-67,Daniella Mafra Barbosa Marques-Cpf-740..121.694-91,Karla Alexsandra Falcao Vieira Celestino-Cpf-894.997.434-72,Liziane Castagnino Martins Lira Lima-Cpf-045.459.334-16,Malvina Maria Soares Braga-Cpf-240.663.204-06,Marcia Rosetti De Oliveira Albuquerque-Cpf-450.926.727-49,Regina Celi Barros Silva-Cpf-162.927.744-49,Edriene Teixeira Da Silva-Cpf-677.232.254-15,Jarlisson Marques Cavalcante-Cpf-041.017.734-24,Marcos Roberio Correia Mota-Cpf-239.463.004-30,Maria Aparecida Guedes De Almeida-Cpf-603.984.184-20,Sebastiao Alves Cardoso-Cpf-007.312.424-91,Waldomiro Almeida De Lima Neto-Cpf-033.305.414-82, com FUNDAMENTO LEGAL: Anexo I da Resolução Nº425/2012 do CONTRAN, no dia 23/05/2017,de 11:00 às 13:00 horas, na sala de Controle de Clínicas Médicas e Psicológicas deste Órgão.Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação. Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió, 22 de Maio de 2017.

Antônio Carlos Gouveia.Diretor- Presidente

PORTARIA Nº 976/2017-GDPO Diretor Presidente do DETRAN-AL, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto nº 5879/2010, RESOLVE:Art. 1º - Aplicar a penalidade de Suspensão do direito de dirigir dos infratores abaixo, a contar da data da entrega da C.N.H. na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.). Será aberto prazo para recurso a partir do recebimento da notificação informando a imposição da penalidade a ser cumprida ao final do processo.I – HUMBERTO RUBENS CANSANÇÃO NETO, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3º c/c 165, 256, III, 259, I e 261 do CTB c/c o art. 3º, II da resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-14079/2016.II – JUVINO ALVES DOS SANTOS, para cumprir a suspensão do direito de dirigir pelo prazo de 12 (doze) meses, nos termos dos arts. 277, §3º c/c 165, 256, III, 259, I e 261, II do CTB c/c o art. 3º, II da resolução 182/2005 do CONTRAN, em função da abertura do Processo Administrativo nº. 5101-14088/2016.Art. 2º - Ficam notificados os condutores, abaixo relacionados, para, no prazo de 15 (quinze) dias a contar desta publicação para, querendo, apresentar suas razões de defesa, por escrito, endereçando-as à Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.) deste DETRAN/AL:I – NAILSON PEREIRA DA SILVA, P.A. 5101 – 5183/2016;II – MARILUCIA ALMEIDA SOARES, P.A. 5101 – 6000/2016;III – MARIA EUDA DE MELO OMENA, P.A. 5101 – 5220/2016;IV – PAULO AFRANIO RODRIGUES DE SOUZA, P.A. 5101 – 6072/2016;V – MARCOS ANDRÉ DO N. RICARDO, P.A. 5101 – 4657/2016;VI – JOÃO DUDA CALADO NETO, P.A. 5101 – 3433/2017;VII – MANOEL MOREIRA DA SILVA, P.A. 5101 – 3529/2017;Art. 3º - Ficam NOTIFICADOS os condutores abaixo relacionados, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas a contar desta publicação, para entregar a CNH na Chefia de Controle de Infrações (C.C.I.). Advertimos que, encerrado o prazo descrito, se for encontrado dirigindo será instaurado o processo de cassação dos documentos de Habilitação: I – JOSÉ REINALDO CLEMENTE DA SILVA FILHO, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.3281/2016 e tendo em vista que não houve




recursos (ou houve e foi mantida a penalidade).II – VALDEMAR MARIANO DA SILVA, em função da abertura do Processo Administrativo nº 5101.10078/2015 e tendo em vista que não houve recursos (ou houve e foi mantida a penalidade).Art. 4° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete do Diretor Presidente, em Maceió, 22 de maio de 2017.

Antônio Carlos Gouveia Diretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN N° 977/2017-GDPO DIRETOR PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, previstas no Art. 2º da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010,RESOLVE: Art. 1º Instituir o Comitê Gestor da Qualidade que tem por objetivo estabelecer, implantar e manter o Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ) no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito de Alagoas (Detran-AL), de acordo com a NBR ISO 9001, sendo constituído pelos seguintes servidores:RENATO TEIXEIRA BRITTO, matrícula 110-4, CPF 724.300.874-72, ocupante do cargo de provimento em comissão de Assessor Executivo de Gestão Interna;ADAILSON DE SÁ GOMES, matrícula 863620-6, CPF 742.210.514-34, ocupante do cargo de Assistente de Trânsito;JOSÉ LUCAS MONTEIRO MELO, matrícula 107-4, CPF 084.580.114-76, ocupante do cargo de provimento em comissão de Ouvidor;SUELY MARY DE LIMA SANTOS, matrícula 863628-1, CPF 894.410.364-04, ocupante do cargo de Assistente de Trânsito; eVANESSA DE ARAÚJO GONÇALVES, matrícula 863367-3, CPF 386.909.004-97, ocupante do cargo de Analista de Trânsito.Art. 2º São atribuições do Comitê Gestor da Qualidade:I – estudar e propor à Alta Direção, medidas para assegurar a estruturação dos processos organizacionais, adequando-os ao cumprimento da política da qualidade do Departamento estadual de Trânsito de Alagoas;II – assegurar a implantação e manutenção dos processos organizacionais estabelecidos e aprovados;III – incentivar estudos e debates visando ao aperfeiçoamento permanente dos processos; IV – apreciar e deliberar sobre propostas apresentadas;V – assegurar a implantação das medidas aprovadas; eVI – documentar reuniões por meio de registros e lista de presença;Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 1825/2015-GDP, de 30 de setembro de 2015. Gabinete do Diretor-Presidente, em Maceió 22 de maio de 2017.

Antonio Carlos GouveiaDiretor-Presidente

PORTARIA/DETRAN N°981/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 6979/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:AUDIJANE MEDEIROS DE AGUIAR PEIXOTOCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 505.164.184-91RG: 000000000740523 SSP ALMatrícula: 22147N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 19/05/2017DESTINO: Arapiraca.OBJETIVO: Participar do I Fórum Alagoano de Trânsito Seguro.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.131.0221.4194.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 22 de Maio de 2017.

ANTONIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIADIRETOR-PRESIDENTE

PORTARIA/DETRAN N°982/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 6979/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do servidor:KLEBSON RICARDO COUTO SOARESCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0

CPF: 516.227.424-00RG: 10670083-4 0 IFP RJMatrícula: 23372N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 19/05/2017DESTINO: Arapiraca.OBJETIVO: Participar do I Fórum Alagoano de Trânsito Seguro.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.131.0221.4194.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 22 de Maio de 2017.


PORTARIA/DETRAN N°983/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Art. 2º. da Lei nº 6.300, de 04 de abril de 2002, c/c Decreto n° 5.879, de 22 de abril de 2010, e no Processo nº 5101 6979/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da servidora:SANDRA RAQUEL MELO DE ARAUJO MENDESCargo: ANALISTA DE TRANSITO- nível 0CPF: 505.594.944-91RG: 623047 0 SSP ALMatrícula: 22434N° DE DIÁRIAS: 1,5 (um e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 80,00 (oitenta reais)VALOR TOTAL: R$ 120,00 (cento e vinte reais)PERÍODO: de 18/05/2017 até 19/05/2017DESTINO: Arapiraca.OBJETIVO: Participar do I Fórum Alagoano de Trânsito Seguro..As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 06.131.0221.4194.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOAS - Todo Estado - Fonte 0291, Elemento de Despesa 339014, do Orçamento Vigente.Maceió/AL, 22 de Maio de 2017.


ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativos:PROCESSO: 5101-04805/2017REQUERENTE: UBIRAJARA OLIVEIRAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-002755/2017REQUERENTE: ALYSSON FABIAN DE ARAÚJO OLIVEIRAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-000695/2017REQUERENTE: RAIMUNDO AZEVEDO CUNHAÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOREPUBLICADO POR INCORREÇÃOMaceió, 16 de maio de 2017

Antônio Tenório Cavalcante NetoPresidente do CETRAN/AL

ESTADO DE ALAGOASGABINETE CIVIL

CONSELHO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE ALAGOAS CETRAN/ALO Conselho Estadual de Trânsito de Alagoas no uso de suas atribuições legais, atendendo o disposto no inciso V, alíneas a e b do art. 14, da lei n.º 9.503 de 23 de setembro de 1997 que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro e ao decreto n.º 3775 de 24 de outubro de 2007 – Regimento Interno do CETRAN resolve tornar público o julgamento dos seguintes processos administrativoPROCESSO: 5101-005685/2017REQUERENTE: WALTHER HENRIQUE TENÓRIO DA SILVAÓRGÃO: DETRAN/AL




PARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-002165/2017REQUERENTE: MARCELO VICTOR SILVAÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 1614/2017REQUERENTE: CARLOS ANDRÉ MARQUES DOS SANTOSÓRGÃO: SMTT/MACEIÓPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-001690/2017REQUERENTE: JOSÉ MARCHETTOÓRGÃO: DER/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-005642/2017REQUERENTE: JOSÉ SANDRO RAMALHO LIMAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-005171/2017REQUERENTE: ARTUR DA SILVA BESERRAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-010457/2016 ( Junta Psicológica)REQUERENTE: DJALMA PEDRO DOS SANTOSÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-005627/2017REQUERENTE: IVANIZE MARIA GUIMARÃESÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-006196/2017REQUERENTE: CARLOS JOSÉ P. DA SILVAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-006119/2017REQUERENTE: KLEBER MONTEIRO DE OLIVEIRAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADEPROCESSO: 5101-000094/2017 (Junta Médica)REQUERENTE: JAIR VARGAS DE SOUZAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-002972/2017 ( Junta Médica)REQUERENTE: CÍCERO D. DE SOUZAÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: DEFERIDOPROCESSO: 5101-005682/2017REQUERENTE: JOSÉ DE MEDEIROS TAVARES NETOÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5101-002597/2017REQUERENTE: FERNANDO GUSMÃO SEREJOÓRGÃO: DETRAN/ALPARECER: INDEFERIDOPROCESSO: 5501-002078/2017REQUERENTE: DEYWID WAGNER DE MELOÓRGÃO: DER/ALPARECER: DEFERIDO

Maceió, 22 de maio de 2017ANTÔNIO TENÓRIO CAVALCANTE NETO

Presidente do CETRAN/AL

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE ALAGOASAVISO DE COTAÇÃO Nº 33/2017

O Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Alagoas - DETRAN/AL, por intermédio da Chefia de Aquisição, informa que está recebendo cotações para o processo e objeto abaixo descrito:Processo Nº: 5101.7336/2017OBJETO: AQUISIÇÃO DE TINTAS E ACESSÓRIOS. Prazo para envio de proposta: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, devendo os interessados enviar a proposta de preços para a Chefia de Aquisição, Prédio da Superintendência Administrativa - DETRAN/AL das 08h00min às 14h00min ou através dos e-mails: [email protected]/[email protected]. Maiores informações entrar em contato (82) 3315-2304/3315-2347

Rafael Souza FonsecaChefia de Aquisição – DETRAN/AL

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EMATER - Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável

AVISO DE COTAÇÃO Nº 001/2017 O INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL DE ALAGOAS – EMATER/AL, através da Gerência Executiva Administrativa, informa que está recebendo cotações para o Processo nº 140.566-150/2017: Objeto: 1. 401.625 unidades de Raquetes/Sementes de palma forrageira, variedade miúda (napolea cochenilifera salm dyck), com qualidade fisiológica e fitossanitária.As especificações deverão ser conforme Termo de Referência a disposição na Supervisão de Aquisição da EMATER, na Rua Sá e Albuquerque, nº 502 – Jaraguá, CEP.: 57.022-180, Maceió/AL, das 8h às 14h, telefone (82) 3315-3653. Prazo para envio de proposta: 10 (dez) dias úteis, a partir desta publicação. As dúvidas e propostas de preços deverão ser enviadas para o mesmo endereço, aos cuidados da Gerência Executiva Administrativa ou para o email: [email protected] Maceió/AL, 25 de maio de 2017.

Rachel Maria Nicholls ReysGerente Executiva Administrativa

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)

PORTARIA/IPASEAL SAUDE Nº 14/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 4701-1418/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da credenciada:CÉLIA MARIA RODRIGUES DE LIMA DIAS FERNANDESCargo: Médica CredenciadaCPF: 208.184.834-15RG: 216.713 SSP/ALN° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 07/06/2017 até 10/06/2017DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participar do 2º Congresso Internacional do Iamspe “Saúde do Idoso / Doenças Degenerativas e Oncológicas”.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14, do Orçamento Vigente.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO

DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de maio de 2017.FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

DIRETOR-PRESIDENTEProtocolo 307574

PORTARIA/IPASEAL SAUDE Nº 15/2017O DIRETOR-PRESIDENTE, no uso de suas atribuições legais, com embasamento no(a) Decreto n.º 43.794/2015, e no Processo nº 4701-1418/2017, RESOLVE conceder diárias em favor da credenciada:CÉLIA FERREIRA REZENDECargo: Enfermeira CredenciadaCPF: 923.858.694-20RG: 1240031 SSP/ALN° DE DIÁRIAS: 3,5 (três e meia) diária(s)VALOR UNITÁRIO: R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais)VALOR TOTAL: R$ 1.225,00 (um mil, duzentos e vinte e cinco reais)PERÍODO: de 07/06/2017 até 10/06/2017DESTINO: São Paulo/SPOBJETIVO: Participar do 2º Congresso Internacional do Iamspe “Saúde do Idoso / Doenças Degenerativas e Oncológicas”.As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Trabalho - 10.122.0004.2001.0000 - Manutenção das Atividades do Órgão, INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE - Todo Estado - Fonte 0100000000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.14, do Orçamento Vigente.INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO

DE ALAGOAS, Maceió/AL, 25 de maio de 2017.FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DA SILVA

DIRETOR-PRESIDENTEProtocolo 307575




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Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas (IMA)

PORTARIA Nº 13/2017

AVISO AO PÚBLICO

O Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas IMA/AL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas torna público que o Departamento de Estradas e Rodagens - DER, ingressou nesse Instituto com pedido de Licença Prévia através do processo IMA nº 4903-4141/2017 para obras de duplicação da AL-220, trecho: Ent. BR-101/São Miguel dos Campos - Arapiraca, com 63,4 Km de extensão. Com o pedido, foi juntado o devido Estudo de Impacto Ambiental (EIA) com seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), que se encontram disponíveis no site (www.ima.al.gov.br/) do órgão para consulta.


GUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPESDiretor Presidente

Protocolo 307503


O Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 8º da Lei 4.986 de 16 de maio de 1998, RESOLVE: Criar a Comissão composta pelos servidores: RICARDO CÉSAR DE BARROS OLIVEIRA (Engenheiro Agrônomo); ADALGISA CÉSAR DE CERQUEIRA CAVALCANTE (Arquiteta); LEANDRO MEDEIROS FERRO (Engenheira Ambiental); DANIEL NIVALDO DA CONCEIÇÃO (Geógrafo ); TALITA PINHEIRO ACIOLY TENÓRIO (Bióloga); EPITÁCIO CORREIA DE FARIAS JÚNIOR (Veterinário), devendo ter a Coordenação o primeiro, para análise do Estudo Prévio de Impacto Ambiental e seu respectivo Relatório de Impacto ao Meio Ambiente da obra de duplicação da AL-220, trecho: Ent. BR-101/São Miguel dos Campos - Arapiraca, com 63,4 Km de extensão. Processo IMA nº 4903-4141/2017 - Departamento de Estradas e Rodagens - DER.



Protocolo 307510


AVISO AO PÚBLICO

O Diretor Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas IMA/AL, no uso das suas atribuições que lhe são conferidas torna público que o Departamento de Estradas e Rodagens - DER, proceda com realização de audiência pública referente ao processo IMA nº 4903-4141/2017, para obras de duplicação da AL-220, trecho: Ent. BR-101/São Miguel dos Campos - Arapiraca, com 63,4 Km de extensão.



Protocolo 307515

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos


DESPACHO PRESIDÊNCIAD-AMGESP-GP-793-2017

DECISÃO PAAI

Vistos e examinados os autos do processo nº 4105-170-2014, instaurado para apurar suposta irregularidade atribuída à empresa TRANSAMÉRICA TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 12.490.140/0001-74, DECIDO, nos termos do art. 53 da Lei Estadual 6.161/2000, pela ANULAÇÃO deste processo administrativo de

apuração de irregularidade ab initio, haja vista existir outro processo administrativo em trâmite sob o nº 4105-347/2013, que possui o mesmo objeto de apuração. PUBLIQUE-SE e após notifique-se à empresa demandada para ciência.


Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

EXTRATO DO 2º TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO AMGESP Nº. 013/2017 CELEBRADO ENTRE O ESTADO DE ALAGOAS, ATRAVÉS DA AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, E A EMPRESA PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA PARA A CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS.Processo: 4105-614/2017Extrato: nº 296/2017CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38 e com sede na Rua Manoel Maia Nobre, nº 281, Farol, CEP.: 57050-120, representado pelo Diretor Presidente, Sr. Wagner Morais de Lima, inscrito no CPF sob o nº 041.820.524-80;CONTRATADA: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 05.340.639/0001-30 e estabelecida na Calçada Canopo 11, 2º andar – sala 3 – centro de apoio II – Santa de Parnaíba/SP, CEP: 06541-078, representada pela Sr. Rodrigo Mantovani, brasileiro, portador do RG nº 20.103.621-6 e CPF nº 159.882.778-29;Objeto do Termo de Apostilamento: Lavramos o presente termo de apostilamento para consignação, que a Cláusula quarta – item 4.1 do contrato AMGESP nº 013/2017. Passar a ter a seguinte redação: 4.1. As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: AGENCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESPADMINISTRAÇÃO GERAL:Fonte: 0100Plano de Trabalho: 04.122.0004.2057.0000PTRES: 130028Elemento de Despesa: 33.90.30.01 e 339039.05PI: 002170EDUCAÇÃO:Fonte: 0100Plano de Trabalho: 12.122.0004.2066.0000PTRES: 130033Elemento de Despesa: 33.90.30.01PI: 002178SAÚDE:Fonte: 0141Plano de Trabalho: 10.301.0004.2420.0000PTRES: 270014Natureza de Despesa: 33.90.30.01PI: 003782EMATER:Fonte: 0291Plano de Trabalho: 20.608.021.0309.2000Elemento de Despesa: 33.90.30Unidade Gestora: 140566PI: 004190DETRAN/AL:Fonte: 0291Plano de Trabalho: 06.122.0004.2438.0000Elemento de despesa: 33.90.30PI: 25508

IMAFonte: 0291Plano de Trabalho: 18.542.0218.40500000Elemento de despesa: 33.90.30PI: 4583Data de Assinatura: 26 de maio de 2017;Base Legal: Para constar e surtir seus efeitos jurídicos, lavra-se o presente termo de apostilamento, com base no § 8º do artigo 65 da Lei Federal nº 8.666/93, sendo uma cópia juntada ao processo licitatório. Despachos PGE-PLIC-CD nº 3121/2016 e PGE-GAB nº 3179/2016 e DESPACHO NE GAB. CIVIL Nº 0127/2017.




No dia 24 de maio de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 140.566-119/2016 – Solicitação de Abertura de Processo Licitatório “Plantadeira/adubadeira” - EMATER

Maceió, em 25 de maio de 2017.

Kellyane de Lima FerreiraAssessora Técnica

No dia 25 de maio de 2017, o Diretor-Presidente da Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP despachou os seguintes processos:

Proc. Nº 140.566-037/2017 – Solicitação de Abertura de Processo Licitatório Aquisição de Ultrabook – EMATER

Proc. Nº 4101-7252/2017 – Utilização de ARP de serviços de eventos – UNCISAL;

Proc. Nº 1700-3390/2017 – Solicitação de vistoria - SEPLAG

Proc. Nº 2102-150/2017 – Solicitação de compra de telhas - POAL

Proc. Nº 140566-698/2015 – Aquisição de carreta agrícola - EMATER

Proc. Nº 4105-1653/2016 – Aquisição de material de expediente - AMGESP

Proc. Nº 30010-210/2015 – Prestação de serviços de limpeza - SECTI

Proc. Nº 4105-017/2017 – Apuração de irregularidades - AMGESP

Proc. Nº 4105-1227/2016 – Apuração de irregularidades - AMGESP

Proc. Nº 4101-11328/2015 – Aquisição de alimentos - UNCISAL

Proc. Nº 41506 – Aquisição de totens - ITEC

Proc. Nº 4105-115/2017 – Aquisição de material elétrico - AMGESP

Proc. Nº 2600-1370/2016 – Aquisição de ventiladores - SECULT

Proc. Nº 4105-1581/2016 – Aquisição de material elétrico - AMGESP

Proc. Nº 4105-493/2017 – Aquisição de material de limpeza - AMGESP

Proc. Nº 20105-6233/2015 – Aquisição de material médico - PCAL

Proc. Nº 4105-352/2016 – RP de medicamentos - AMGESP

Proc. Nº 4105-370/2016 – Aquisição de nutrição enteral – AMGESP

Proc. Nº 2102-091/2017 – Solicitação de compra de material de expediente - POAL

Proc. N° 1400-1089/2017 – Solicitação de Material de Limpeza – SEAGRI

Proc. N° 20106-295/2017 – Aquisição de Sistema Operacional Contábil – SEMUDH

Proc. N° 41041- 9240/2016 – Aquisição de Switch – AMGESP

Proc. N°4101-5796/2016- Aquisição de aparelho de Raio –x móvel - UNCISAL

Proc. N°4101-15986/2015- Aquisição de Elevador – UNCISAL

Proc.N°2102-000265/2017-Aquisição de Equipamentos Eletros – PO/AL

Proc.N°140-566-037/2017 – Aquisição de Ultrabooks – EMATER

Proc.N°4105-306/2016 – Aquisição de Medicamentos – AMGESP



Proc.N°2102-767/2016 – Aquisição de Espelhos - PO/AL

Proc.N°4105-436/2017- Aquisição de Material de limpeza – AMGESP


Proc.N°4105-110/2017- Aquisição de Medicamentos – AMGESP

Proc.N°4105-477-/2017- Aquisição de Medicamentos Judiciais – AMGESP

Proc.N°4105-559/2017 – Empréstimo de veículo – AMGESP

Proc.N°20105-6879/2016 – Aquisição de Gás Cozinha – PC/AL


Proc.N°4110-3735/2015 – Contratação dos Serviços de Locação de Sistema de Geração de ar compr.e vácuo medicinal – UNCISAL

Proc.N°4105-1482/2016 – Aquisição de Material de Limpeza – AMGESP

Proc.N°20105-2049/2017 – Adesão a Ata de Rp – PC/AL

Proc.N°30004-617/2017 – Aquisição de Materiais Diversos – SEPREV

Proc.N°1500-011081/2017 – Aquisição de Material – SEFAZ

Proc.N°4101-6331/2017 – Aquisição de Material de Limpeza – UNCISAL

Proc.N°1800-2584/2017 – Prestação de Serviços Eventos – SEDUC

Proc.N°4105-063/2016 - Aquisição de Medicamentos – AMGESP

Proc.N°30004-688/2017 – Aquisição de Materiais Diversos – SEPREV

Proc.N°4101-9300/2016 – Aquisição de ar condicionado – UNCISAL

Proc.N°4101-14724/2016 – Aquisição de Medicamentos – UNCISALProc.N°34000-552/2017 – LOCAÇÃO ÔNIBUS – SERIS

Proc.N°34000-553/2017 – LOCAÇÃO VEÍCULOS– SERIS

Proc.N°34000-554/2017 – LOCAÇÃO ÔNIBUS – SERIS

Proc. Nº4101-13292/2015 – Aquisição de Medicamentos – UNCISAL

Proc. Nº140566-633/2016 – Aquisição de Material de Informática - EMATER

Proc. Nº4104-1367/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios - UNEAL

Proc. Nº4101-18975/2016 – Aquisição de Medicamentos - UNCISAL

Proc. Nº4101-16468/2016 – Aquisição de Material de Expediente - UNCISAL

Proc. Nº1400-467/2017 – Repactuação de Contrato - SEAGRI

Proc. Nº4101-17819/2016 – Aquisição de Medicamentos - UNCISAL

Proc. Nº3300-890/2017 – Aquisição de Material de Copa e Cozinha - SEINFRA

Proc. Nº4101-5889/2017 – Aquisição de Alimentos - UNCISAL

Proc. Nº4105-463/2017 – Aquisição de Insumos - AMGESP

Proc. Nº13020-624/2017 – Contratação de Serviços de Eventos - SEADES

Proc. Nº4101-4431/2017 – Aquisição de Alimentos - UNCISAL

Proc. Nº1206-2153/2017 – Aquisição de Serviços de Manutenção - PCAL

Proc. Nº4101-6329/2017 – Aquisição de Material de Limpeza - UNCISAL

Proc. Nº20105-2046/2017 – Aquisição de Gêneros Alimentícios - PCAL

Proc. Nº2000-21991/2016 – Aquisição de Alimentos - SESAU

Maceió, em 25 de maio de 2017.Kellyane de Lima Ferreira

Assessora Técnica




RESULTADO DA LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-10.164/2017Processo nº 4105-1058/2015

OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de medicamentos – PLS nº 230/2015, destinados a atender as necessidades da Administração Pública Estadual.

PROPOSTAS VENCEDORAS:

• Itens 01 e 02:

EMPRESARIOBAHIAFARMA COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO E PRODUTOS

MÉDICOS E COSMÉTICOS EIRELICNPJ: 15.145.035/0001-96

ITEM 01: Valor unitário R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos);Valor global: R$ 495.221,16 (quatrocentos e noventa e cinco mil duzentos e vinte e um reais e dezesseis centavos);ITEM 02: Valor unitário R$ 4,98 (quatro reais e noventa e oito centavos)Valor global: R$ 78.116,28 (setenta e oito mil cento e dezesseis reais e vinte e oito centavos);Valor Total: R$ 573.337,44 (quinhentos e setenta e três mil trezentos e trinta e sete reais e quarenta e quatro centavos).

• Itens 03 e 11:

EMPRESAEXATA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA

CNPJ: 05.008.240/0001-56ITEM 03: Valor unitário R$ 13,00 (treze reais);Valor global: R$ 1.837.472,00 (um milhão oitocentos e trinta e sete mil quatrocentos e setenta e dois reais);ITEM 11: Valor unitário R$ 1.257,00 (um mil duzentos e cinqüenta e sete reais)Valor global: R$ 236.316,00 (duzentos e trinta e seis mil trezentos e dezesseis reais);Valor Total: R$ 2.073.788,00 (dois milhões setenta e três mil setecentos e oitenta e oito reais).

• Itens 04 e 12:

EMPRESAUNI HOSPITALAR CEARÁ LTDA - EPP

CNPJ: 21.595.464/0001-68

ITEM 04: Valor unitário R$ 13,00 (treze reais);Valor global: R$ 60.736,00 (sessenta mil setecentos e trinta e seis reais);

ITEM 12: Valor unitário R$ 1.257,00 (um mil duzentos e cinqüenta e sete reais)Valor global: R$ 77.934,00 (setenta e sete mil novecentos e trinta e quatro reais);

Valor Total: R$ 138.670,00 (cento e trinta e oito mil seiscentos e setenta reais).

• Item 05:

EMPRESAMAJELA MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ: 09.613.374/0001-57ITEM 04: Valor unitário R$ 110,87 (cento e dez reais e oitenta e sete centavos);Valor global: R$ 15.509.826,04 (quinze milhões quinhentos e nove mil oitocentos e vinte e seis reais e quatro centavos);Valor Total: R$ 15.509.826,04 (quinze milhões quinhentos e nove mil oitocentos e vinte e seis reais e quatro centavos).

• Item 07:

EMPRESADHOSP – DISTRIBUIDORA HOSPITALAR, IMPORTAÇÃO E

EXPORTAÇÃO LTDACNPJ: 08.076.127/0008-72

ITEM 07: Valor unitário R$ 0,73 (setenta e três centavos);Valor global: R$ 53.808,30 (cinqüenta e três mil oitocentos e oito reais e trinta centavos);Valor Total: R$ 53.808,30 (cinqüenta e três mil oitocentos e oito reais e trinta centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 18.349.429,78 (dezoito milhões trezentos e quarenta e nove mil quatrocentos e vinte e nove reais e setenta e oito centavos).


Priscilla Mayara Santiago PadilhaAssessora Técnica de Pregão


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.358/2016Processo nº 4105-080/2015

OBJETO: Contratação dos Serviços de Telefonia Móvel , destinados a Administração Pública Estadual.


• Item 01:EMPRESA

OI MÓVEL S. A. CNPJ: 05.423.963/0001-11

ITEM 01: Valor unitário: R$ 91.610,10 (noventa e um mil e seiscentos e dez reais e dez centavos);Valor global: R$ 1.099.321,20 (um milhão e noventa e nove mil e trezentos e vinte e um reais e vinte centavos);Valor total: R$ 1.099.321,20 (um milhão e noventa e nove mil e trezentos e vinte e um reais e vinte centavos);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 1.099.321,20 (um milhão e noventa e nove mil e trezentos e vinte e um reais e vinte centavos);


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira


PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP- 10.114/2017Processo nº 2102-768/2016

OBJETO: Aquisição de geradores para freezer destinados à Perícia Oficial de Alagoas


• Item 01: EMPRESA

EBR BRASIL FORTE COMÉRCIO E EQUIPAMENTOS EIRELLICNPJ: 07.424.905/0001-38

ITEM 01: Valor unitário R$ 4.833,33 (quatro mil, oitocentos e trinta e três reais, trinta e três centavos);Valor global: R$ 14.499,99 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e nove reais, noventa e nove centavos).Valor total: R$ 14.499,99 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e nove reais, noventa e nove centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 14.499,99 (quatorze mil, quatrocentos e noventa e nove reais, noventa e nove centavos)..


Sysleide Umbelina da SilvaPregoeira



OBJETO: registro de preços para aquisição de material de expediente destinados à Administração Pública Estadual.





• Itens: 3,4,7,8,10,11,13 e 14 EMPRESA

M C MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDACNPJ: 17.183.785/0001-88

ITEM 03: Valor unitário R$ 9,71 (nove reais, setenta e um centavos);Valor global: R$ 71.222,85 (setenta e um mil, duzentos e vinte e dois reais, oitenta e cinco centavos);ITEM 04: Valor unitário R$ 9,71 (nove reais, setenta e um centavos);Valor global: R$ 23.740,95 (vinte três mil, setecentos e quarenta reais e noventa e cinco centavos);ITEM 07: Valor unitário R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos);Valor global: R$ 67.861,50 (sessenta e sete mil, oitocentos e sessenta e um reais e cinquenta centavos);ITEM 08: Valor unitário R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos);Valor global: R$ 22.620,50 (vinte dois mil, seiscentos e vinte reais e cinquenta centavos);ITEM 10: Valor unitário R$ 11,50 (onze reais e cinqüenta centavos);Valor global: R$ 22.360,80 (vinte dois mil, trezentos e sessenta reais e oitenta centavos);ITEM 11: Valor unitário R$ 11,60 (onze reais e sessenta centavos);Valor global: R$ 57.756,40 (cinqüenta e sete mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e quarenta centavos);ITEM 13: Valor unitário R$ 5,46 (cinco reais e quarenta e seis centavos);Valor global: R$ 44.204,16 (quarenta e quatro mil, duzentos e quatro reais e dezesseis centavos);ITEM 14: Valor unitário R$ 5,46 (cinco reais e quarenta e seis centavos);Valor global: R$ 14.731,08 (quatorze mil, setecentos e trinta e um reais e oito centavos);Valor total: R$ 324.498,24 (trezentos e vinte e quatro mil, quatrocentos e noventa e oito reais, vinte quatro centavos).

• Itens 09 e 12: EMPRESA

F.L. MARTINS DE SOUZA DISTRIBUIDORA -EPPCNPJ: 24.437.252/0001-40

ITEM 09: Valor unitário R$ 11,93 (onze reais, noventa e três centavos);Valor global: R$ 69.313,30 (sessenta e nove mil, trezentos e treze reais e trinta centavos);Valor total: R$ 89.121,76 (oitenta e nove mil, cento e vinte e um reais, setenta e seis centavos).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 413.620,00 (quatrocentos e treze mil, seiscentos e vinte reais).





OBJETO: Aquisição de bens de consumo destinados à Secretaria de Estado de Prevenção à Violência-SEPREV



RODRIGO CÉSAR CÁSSIO EIRELI-MECNPJ: 06.924.882/0001-68

ITEM 01: Valor unitário R$ 61,1982 (sessenta e um reais, mil novecentos e oitenta e dois milésimos de centavos);Valor global: R$ 28.090,00 (vinte oito mil e noventa reais);Valor total: R$ 28.090,00 (vinte oito mil e noventa reais


T C DA SILVA ROSAS-MECNPJ: 16.513.231/0001-39

ITEM 02: Valor unitário R$ 48,55 (quarenta e oito reais, cinqüenta e cinco centavos);Valor global: R$ 7.428,15 (sete mil, quatrocentos e vinte oito reais e quinze centavos);Valor total: R$ 7.428,15 (sete mil, quatrocentos e vinte oito reais e quinze centavos);

Valor total dos itens adjudicados: R$ 35.518,15 (trinta e cinco mil, quinhentos e dezoito reais e quinze centavos).




PREGÃO ELETRÔNICO N.º AMGESP-12.430/2016 Processo nº 2100-884/2016

OBJETO: Aquisição de Veículo tipo HATCH, destinados a Secretaria de Estado da Segurança Pública - SSP.


• Itens 01:EMPRESA

INDYANA COMERCIO DE VEICULOS LTDA – MECNPJ: 08.655.160/0001-80

ITEM 01: Valor unitário: R$ 45.650,00 (quarenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais);Valor global: R$ 91.300,00 (noventa e um mil e trezentos reais);Valor total: R$ 91.300,00 (noventa e um mil e trezentos reais).

Valor total dos itens adjudicados: R$ 91.300,00 (noventa e um mil e trezentos reais).


Mércia Helena de Melo LucenaPregoeira


TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

Com fundamento no DESPACHO PGE-PLIC Nº 1185/2017, às fls. 236, ratificado pelo DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº1195/2017, emitidos pela douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas, bem como, nos poderes que me foram conferidos pelo Decreto nº 33.860, de 18 de Junho de 2014, publicado no Diário Oficial do Estado em 20/06/2014, no qual alterou o art. 7º, § 3º, I do Decreto Estadual nº 1.424/2009, HOMOLOGO o procedimento licitatório realizado sob a modalidade Pregão Eletrônico n.º AMGESP 10.136/2017, objetivando o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de MATERIAL ESCOLAR (01) – PLS Nº 035/2015, que teve como vencedora a empresa: M C MARQUES DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE PAPELARIA LTDA - ME, CNPJ: 17.183.785/0001-88, para os itens 01 e 02 com valor total de R$ 82.012,00 (oitenta e dois mil doze reais).

Total de itens adjudicados: R$ 82.012,00 (oitenta e dois mil doze reais).

PUBLIQUE-SE

EM SEGUIDA, remetam-se os autos à Superintendência de Licitações e Controle de Registro de Preços desta Agência para formalização das Atas de Registro de Preços.

Gabinete da Presidência, em Maceió, 24 de Maio de 2017.Wagner Morais de Lima

Diretor-Presidente





DECISÃO DE PAAI

1. RELATÓRIOTrata-se de Processo Administrativo para apurar possíveis irregularidades cometidas pela empresa BARBOSA & MARQUES LTDA – ME em virtude do descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 135/2015, cujo objeto é o registro de preços para a eventual aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE.Em agosto de 2016, a UNCISAL solicitou providências junto a AMGESP, haja vista a empresa não ter entregue os itens solicitados, alegando aumento no preço do produto devido ao aumento do dólar, da incidência do ICMS e do IPI.Tendo o processo administrativo de apuração sido em 03 de outubro de 2016, a empresa foi notificada por e-mail, conforme fls. 85 e 86, onde lhe foi concedido o prazo de 05 (cinco) dias úteis para defesa.Em defesa, a supracitada empresa alegou que não cumpriu com a entrega dos produtos por não haver condição compensatória para tal, já que os itens solicitados e não fornecidos tiveram aumento significativo, fato este que não cobriria as despesas administrativas e de logística. 2. ACATO o relatório de julgamento no que concerne a penalidade de multa e APROVO o parecer da Douta Procuradoria Geral do Estado de Alagoas às fls. 114 a 119, que opina pela aplicação também da penalidade de impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública. 3. JULGO, diante do quadro probatório dos autos, que a empresa BARBOSA & MARQUES LTDA-ME descumpriu a ARP nº 135/2015, uma vez que não forneceu os itens solicitados pela UNCISAL e empenhados pelo processo administrativo 41010-1457-2016, alegando aumento significativo no preço dos produtos. É cediço que se uma empresa sente-se lesada pelo aumento no valor dos produtos de uma ata de registro de preços firmada, deve procurar a AMGESP para realizar uma revisão no valor dos preços. O que não ficou comprovado nos autos tal atitude por parte da empresa.Os fatos alegados pela empresa para a não entrega dos produtos também não devem prosperar, haja vista não serem considerados fatos supervenientes que poderiam dar ensejo ao cancelamento da ARP. Se faz mister mencionar, que o artigo 20 do decreto estadual nº 29.342, de 28 de novembro de 2013, dispõe que só cabe o cancelamento do registro de preços quando a empresa se deparar diante de fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados por razão de interesse público ou a pedido do fornecedor, uma vez para que rescinda uma ata, é necessária a absorvência de alguns pressupostos legais, tendo em vista que o cancelamento da ata de registro de preços só é permitido quando o desequilíbrio decorre de fato superveniente, imprevisível ou previsível,

de consequências incalculáveis, alheios à vontade das partes, e que provoque grande desequilíbrio ao contrato.Ressalte-se também que consta no banco de dados da AMGESP que a empresa foi punida em 22 de maio de 2017 com uma advertência e uma multa pelo processo administrativo nº 4105-1254/2016 por também ter se recusado a fornecer produtos, ou seja, incidiu no mesmo erro. É fundamental que a empresa saiba que a sua não manutenção da proposta licitatória no pregão eletrônico nº 10.137/2015, que deu origem a ARP nº 135/2015, e o seu comportamento inidôneo contradizem as exigências da ordem jurídica e, por conseguinte, não pode ficar impune. Cabe lembrar que a Administração Pública não tem liberdade de escolha entre punir e não punir, pois, tendo conhecimento de falta praticada pela empresa, tem necessariamente que instaurar o procedimento adequado para sua apuração e, se for o caso, aplicar a pena cabível. Verificada a conduta em afronta à lei, subsume-se o fato concreto e nasce o dever-poder da administração de aplicar a sanção, no exercício do poder de império de reprimir. 4. DECIDO, após todo o processo administrativo realizado por essa Agência de Modernização da Gestão de Processos, e assegurados o contraditório e a ampla defesa ao particular nos termos do Decreto Estadual nº 4.054/2008, de 19 de Setembro de 2008, e no Decreto Estadual nº 29.342/2013, pela SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE 6 MESES de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração Direta, Autárquica e Fundacional, as Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista e demais Entidades Controladas Direta ou Indiretamente pelo Estado de Alagoas e MULTA de R$ 1.375,50 ( um mil, trezentos e setenta e cinco reais e cinquenta centavos), conforme estabelecem os art. 2º, inciso II e III, art. 5º, inciso IV, e art. 6º, inciso III, do Decreto Estadual nº 4.054/2008.5. DETERMINO, em decorrência:• a publicação no Diário Oficial do Estado desta decisão; • a notificação do demandado, nos termos do art. 5º, LIV e LV, da Constituição da República, dos arts. 26, 28, 66 e 68 da Lei Estadual 6.161/2000, bem como do art. 9º, I e §3º do Decreto Estadual 4.054/2008, para querendo, no prazo de 30 dias realizar o pagamento da multa imposta e interpor recurso ou pedido de reconsideração no prazo de 5 (cinco) dias úteis, podendo ter vistas do processo e solicitar cópias a suas expensas;Salienta-se, por oportuno, que a não impetração do recurso dentro do prazo supracitado não frustrará a continuidade do presente processo.


Wagner Morais de LimaDiretor-Presidente

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO AMGESP Nº 082/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DO INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL, E A EMPRESA AGROVETERINÁRIA RM LTDA - EPP PARA A AQUISIÇÃO DE BENS.Processo: 140.566-124/2016Contrato AMGESP N°. 082/2017Extrato: nº. 295/2017

CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio do Instituto de Inovação Para o Desenvolvimento Rural Sustentável, inscrita (o) no CNPJ sob o nº 15.731.016/0001-41 e com sede na Rua Sá e Albuquerque. N. 502, Jaraguá - Maceió - Alagoas, representado pelo Diretor Presidente, Sr. Carlos Roberto Dos Santos Dias, inscrito no CPF sob o nº 521.660.404-97;CONTRATADA: Agroveterinária Rm Ltda - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 10.453.573/0001-24 e estabelecida na Rua Doutor Arcanjo Gozali 120, Bairro Goiânia, CEP 31960-160 – Belo Horizonte - MG, representada pelo seu Sócio Proprietário, Sr. Edgar Rolim Machado, inscrito no CPF sob o nº 178.941.316-87;

OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisição de carreta agrícola, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico nº 12.325/2016 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de transcrição;Discriminação do objeto:

Item Especificação Unidade Quantidade Valor Unitário01 Carreta Agrícola nova de fábrica, em madeira com capacidade mínima de 4 toneladas, com

sobre grade, com molas e pneus novos. Com garantia de 6 meses.und 08 R$7.623,75

TOTAL R$ 60.990,00 (sessenta mil novecentos e noventa reais)VALOR: R$60.990,00 (sessenta mil novecentos e noventa reais);

VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993;

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2017, na classificação abaixo:Gestão/Unidade: Instituto de Inovação Para o Desenvolvimento Rural Sustentável;Fonte: 0110;Programa de Trabalho: 20.608.0210.3092.0000;Elemento de Despesa: 4.4.90.52;




PI: 4160;DATA DE ASSINATURA: 12 de maio de 2017;BASE LEGAL: Nos termos do Processo nº 140.566-124/2016, inclusive Parecer PGE-PLIC nº 196/2017, aprovado pelos Despachos PGE-PLIC-CD nº 709/2017 e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 065/2017–AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA CBM EMATER SERIS

01 Trator agrícola de pneus, novo de fábrica, a Diesel, Tração 4x4, com potência mínima de 75 CV. 50 50 2

02 Trator agrícola de pneus, novo de fábrica, Tração 4x4, equipado com motor 04 cilindros e potência mínima de 110 cv 30 15

03 Retro Escavadeira, Tração 4x4, Cabine com ar condionado. Tipo diesel, 4 tempos, 4 cilindros e cilindra de 4,5l. 10 2 10

04 Carreta Tanque nova de fábrica, com 02 eixos, s/molas, com pneus e capacidade de 3.500 l. 10 4 20

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (SCANNER DE BASE PLANA). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 081/2017– AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA (SCANNER DE BASE PLANA)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA PM

01 SCANNER DE BASE PLANA UNIDADE 100

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE PALMA FORRAGEIRA. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.” PLS Nº 096/2017–AQUISIÇÃO DE PALMA FORRAGEIRA

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS UNIDADE DE COMPRA EMATER

01 Raquete semente de Palma forrageira, variedade de miúda (Nopallea cochenillifera Salm Dyck). Com qualidade fisiológgica e fitossanitária. kg 401.625

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