Maiores Informações

As informações reguladoras deste processo encontram-se na Resolução nº 14 do CBHSF e no Regimento Interno do Comitê, à disposição dos interessados nos locais de inscrição e nas seguintes páginas eletrônicas:

CBH SÃO FRANCISCO (www.saofrancisco.cbh.gov.br)

AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS – ANA (www.ana.gov.br)

CNRH (www.cnrh.gov.br)

IGAM (www.igam.mg.gov.br)

INGÁ(www.inga.ba.gov.br)

SEMARH ALAGOAS (www.semarh.al.gov.br)

SEMARH SERGIPE (www.semarh.se.gov.br)

SRH PERNAMBUCO (www.srh.pe.gov.br)

SEMARH GOIÁS (www.semarh.goias.gov.br)

IBRAM (www.ibram.df.gov.br)

SECRETARIA-EXECUTIVA DO CBHSF: (82) 3221-8994

Se você é membro de algum Comitê na bacia do São Francisco, é preciso apenas preencher o Formulário de Inscrição e entregar no seu Comitê

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INFORMAÇÕES SOBRE O PROCESSO ELEITORAL

Eleição dos membros do Comitê da Bacia

Hidrográfica – 2010

CBHSFComitê da Bacia Hidrográfica

do Rio São Francisco

ANAAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

CBHSFComitê da Bacia Hidrográfica

do Rio São Francisco

ANAAGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS

15 COMITÊS DE

BACIAS AFLUENTES

Rio São Francisco

Divisão Política

Legenda

Comitê Afluente

Região sem Comitê Afluente

Municípios comRecebimento deInscrições

Brasília

Maceió

Recife

Salvador

Aracaju

Penedo

Irecê

Barreiras

Unaí

Paracatu

Bocaiúva

Montes Claros

Três Marias

Belo Horizonte

Guanambi

Santa Maria

da Vitória

Juazeiro

Divinópolis

Lagoa da Prata

BetimES

RJ

SP

MG

DF

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Informações sobre o Processo Eleitoral de Renovação dos Membros do Comitê

O processo eleitoral acontecerá em 2010, conforme prazos definidos a seguir:

Inscrições . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .15 de março a 15 de abrilDivulgação da lista preliminar dos habilitados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 30 de abrilRecursos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .10 a 14 de maioPublicação da lista final dos habilitados . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 21 de maioPlenárias eleitorais dos poderes públicos municipais . . . . . . . . . .24 a 28 de maioPlenarias eleitorais setoriais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .31 de maio a 25 de junhoPlenárias eleitorais povos indígenas e comunidades tradicionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1 a 18 de junhoPlenária do CBHSF para posse dos membrose eleição da diretoria . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 9 e 10 de agosto

Como se inscrever?

Os documentos necessários para a inscrição, definidos na Resolução da

Diretoria do CBHSF nº 14, deverão ser entregues/encaminhados dentro de

envelope lacrado ao endereço da Secretaria-Executiva do Comitê, ou aos

demais endereços constantes no Edital de Convocação, obtido no site www.

saofrancisco.cbh.gov.br.

Secretaria-Executiva do Comitê:

Maceió-ALRua Cincinato Pinto, no 226

7º andar, Ed. Ipaseal, Centro.CEP 57.020-050.

Fone (82) 3221-8994

As demais cidades para entrega das inscrições estão indicadas no mapa

adiante.

No envelope devem constar, obrigatoriamente, os dados do quadro abaixo:

Inscrição ao processo eleitoral de renovação dos membros do CBH São Francisco – 2010

Nome:Endereço:Segmento:

Documentos necessários para inscrição de Usuários de água

I. Formulário de Inscrição para Habilitação dos Usuários e Organizações Civis devidamente preenchido, obtido no site www.saofrancisco.cbh.gov.br e nos postos de inscrição;

II. documento de outorga, em se tratando de usos passíveis de outorga, comprovando a condição de usuário da bacia; ou protocolo de cadastro de usuários de recursos hídricos; ou declaração de órgão estadual ou federal de gestão de recursos hídricos que comprove e especifique a sua condição de usuário;

III. em se tratando de usos não passíveis de outorga, declaração do órgão gestor de recursos hídricos ou de extensão rural comprovando a condição de usuário da bacia;

IV. em se tratando de entidade representativa de setor usuário, a comprovação se dará mediante a apresentação de ata de fundação, estatuto ou regimento, com constituição há mais de 2 anos, em vigor devidamente registrado em cartório, comprovando a atuação na bacia; e ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório;

V. em se tratando de pessoa jurídica, inscrição no CNPJ, com certidão ativa.

Documentos necessários para inscrição de organizações civis de recursos hídricos

I. Formulário de Inscrição para Habilitação dos Usuários e Organizações Civis devidamente preenchido, obtido no site www.saofrancisco.cbh.gov.br e nos postos de inscrição;

II. inscrição no CNPJ, com certidão ativa;III. ata de fundação, estatuto ou regimento, devidamente registrado

em cartório, com constituição há mais de 2 (dois) anos, onde conste, expressamente, a natureza de sua atuação na área de recursos hídricos ou de meio ambiente, no âmbito da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;

IV. ata da eleição e posse dos atuais representantes legais, registrada em cartório;

V. em se tratando de Fundações, escritura de instituição devidamente registrada no Registro Civil de Pessoas Jurídicas, com constituição há mais de 2 anos e âmbito de atuação na Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco e o comprovante da aprovação do estatuto pelo Ministério Público.

Eleições

A habilitação dará direito ao inscrito de participar, votar e ser votado em uma das Plenárias Eleitorais, que acontecerão em locais e datas a serem amplamente divulgados.

Posse

 A posse dos novos membros e a eleição e posse da nova diretoria do Comitê ocorrerão em reunião plenária extraordinária do CBHSF, a ser realizada no mês de agosto em Recife – PE.

O que é o Comitê do São Francisco?

O Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco – CBHSF, criado pelo

Decreto Presidencial de 5 de junho de 2003, é o fórum onde determinadas

pessoas se reúnem para discutir sobre um interesse comum – o uso da água

que está disponível na bacia.

Quem pode participar do Comitê?» Usuários de água, sejam de irrigação ou de outros usos agropecuários,

indústrias, mineração, aquicultura e pesca, empresas de abastecimento

humano, lazer e turismo

» Sociedade civil organizada, tais como ONGs que atuam na área de

recursos hídricos e meio ambiente, associações regionais, entidades de

classe, instituições de ensino superior e outros

» Poder Público - Representantes dos Municípios, Estados e Órgãos do

Governo Federal com atuação na bacia

Composição do Comitê do São Francisco62 Membros Titulares e 62 Membros Suplentes

Usuários - 24 Membros MG BA PE AL SE

Abastecimento Urbano 2 1 1 1 1

Indústria e Mineração 3 1 1 0 0

Irrigação e uso agropecuário 2 2 1 0 1

Hidroviário 0 1 0 0 0

Pesca, turismo e lazer 1 1 1 1 0

Concessionárias Energia Elétrica 2 para a bacia

Poder Público - 20 Membros MG BA PE AL SE GO DF

Federal 5

Estadual 1 1 1 1 1 1 1

Municipal 3 2 1 1 1 0 0

Sociedade Civil - 16 Membros MG BA PE AL SE

Consórcios e Associações Intermunicipais

1 1 0 0 0

Organizações Técnicas de Ensino e Pesquisa

1 1 1 1 1

ONG 4 1 1 1 1

Quilombolas 1 para a bacia

Povos Indígenas - 02 Membros para a bacia