Mais de 230 caminhões de Na Vila Garcia foram retirados ... · da Secretaria da Cidadania e...

Votorantim, 13 DE MARÇO de 2015ANO 18 Nº 872

Mais de 230 caminhões de inservíveis são recolhidos na cidadeO trabalho continua até que todo o município seja atendido. Nesta sexta-feira (13) os caminhões avançam na região do Vossoroca, Santa Márcia, Karolyne, Icatu, Jardim Paraíso, Vila Garcia, Archila e Toledo.

O programa Cidade Limpa que teve início na semana passada continua até que todo o município seja atendido. A partir de ontem, a Prefeitura está disponibilizando 16 cami-nhões nas ruas, para que o material inserví-vel depositado nas calçadas pelos munícipes seja recolhido.

Nesta quinta-feira (12), mais de 30 cami-nhões de materiais foram retirados dos se-guintes bairros: Jardim Clarice, Vossoroca,

região do Parque Bela Vista, Vila Garcia, Bar-ra Funda e Conjunto Habitacional Augustinho Chriguer. Desde ontem, a prefeitura está dispo-nibilizando 16 caminhões para a realização dos serviços. Todo o material está sendo levado para a área de transbordo do aterro de inertes.

O principal foco deste trabalho de limpeza é fazer com que as pessoas eliminem os possíveis criadouros do mosquito da dengue. Os agentes estão encontrando um grande volume de mate-

A Unidade do Procon de Votorantim promove na terça-feira, dia 17 de março, atividades de orientação à população, no Terminal Urbano de Ônibus, localizado na avenida Vereador Newton Vieira So-ares. O evento marca as comemorações da Semana do Consumidor, a ser reali-zada de 16 a 20 de março.

Nesta data, das 9h às 16h, as pes-soas que passarem pelo local, pode-rão esclarecer dúvidas sobre direitos do consumidor na aquisição de bens e serviços, entre outros.

A fundação Procon é um órgão da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania do Governo do Estado e em Votorantim é mantido por um convênio entre a Prefeitura, através da Secre-taria de Negócios Jurídicos e o estado. Quem precisar dos serviços oferecidos pelo Procon pode ligar para 3243-4201, ou através do e-mail [email protected]., ou, ainda na rua Eduardo Prado, 138, Centro.

Procon fará orientações ao público na Semana do Consumidor

A Prefeitura de Votorantim, através da Secretaria da Cidadania e Geração de Renda (Seci), em parceria com a Ins-tituto Abaçaí apresenta o “Selo Social”. O evento tem o objetivo de explicar a for-ma de participação, como funciona e os benefícios que os setores da sociedade podem ter a partir de sua obtenção, será realizado na terça-feira, dia 17 de março, no Auditório Municipal “Francisco Beran-ger, às 19h.

O “Selo Social” trabalha com o de-senvolvimento local, ou seja, com as demandas dos bairros e dos municí-pios. Essa municipalização das ações, é uma ferramenta para obtenção de resultados positivos para o desenvol-vimento da cidade. No entanto, mes-mo municipalizado, está inserido com um movimento de esfera mundial jun-to a Organização das Nações Unidas (ONU), por meio dos Objetivos de De-senvolvimento do Milênio.

riais em frente das casas. Há casos em que um caminhão grande consiga atender apenas duas residências, devido ao volume disponibilizado.

Na tarde de ontem, por exemplo, em ape-nas um trecho de uma rua na Vila Garcia foi o sufi ciente para encher um caminhão. Os agentes destacam a grande quantidade de sofás, colchões e madeiras. A Secretaria do Meio Ambiente, que coordena o programa, in-forma que toda a cidade será atendida.

“Selo Social” será apresentado na terça-feira

Na Vila Garcia foram retirados quatro caminhões de materiais

somente ontem

Opera Curta - “O Barbeiro de Sevilha”O espetáculo “O Barbeiro de Sevilha – ou a História Contada e Cantada da Ópe-ra a Inútil Precaução” será apresentado no domingo (15), no Teatro Municipal “Francisco Beranger”, às 19h. A entrada é gratuita, mas a organização solicita para que as pessoas retirem o ingresso com uma hora de antecedência.

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Campanha de vacinação contra o HPV tem inícioA vacinação contra o papilomavírus hu-mano (HPV), que é responsável pela causa do câncer do colo de útero, já começou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Votorantim.Pág. 16

guintes bairros: Jardim Clarice, Vossoroca, estão encontrando um gran

Ope- “Ode SO espede SevContadra a Inúaprese(15), no“Franci19h. A mas a opara quo ingrede ante

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Sema prepara atividades da semana da águaPág. 16

Estão abertas às inscrições para o 22º Torneio de futsal para menoresPág. 2

2 Município de Votorantim 13 DE MARÇO de 2015

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELANDRÉ REISMTB. 31017

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO - VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO MUNICIPAL

PREFEITO MUNICIPALERINALDO ALVES DA SILVA

VICE-PREFEITOSILVANO DONIZETTI MENDES

SECRETARIAS

GOVERNO (SEG)Marcos Batista Trinca

ADMINSTRAÇÃO (SEA)José Henrique Leite Santos da Silva

COMUNICAÇÃO (SECOM) Claudemir Robson Buturi (Clau Buturi)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)Ana Chriguer Rodrigues

CULTURA, TURISMO E LAZER (SECTUR)Marcelo Lindolfo Domingues

EDUCAÇÃO (SEED)Isabel Cristina Dias de Moraes Cardoso

DESPORTO (SEDESP) João Carlos Taborda dos Santos

FINANÇAS (SEF)Célio Salvetti

PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO (SPD)Antônio Carlos Ribeiro Abibe

MEIO AMBIENTE (SEMA)Carlos Alberto Leite

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)José Henrique Leite Santos da Silva (interino)

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Marco Antonio Gonçalves Pontes

SAÚDE (SESA)Izilda Maris Chiozzoto de Moraes

MOBILIDADE URBANA E GUARDA PATRIMONIAL (SEMU)Milton Moreira

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)Angelo Veiga

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Cláudio de França

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Wilson Menna

Equilíbrio nos resultados marca a primeira rodada do Varzeano

Equilíbrio nos resultados marcaram a primei-ra rodada do Campeonato Varzeano da 1ª Divi-são, organizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp). Em seis jogos, realizados no último domingo, foram três empates, duas vitórias de visitantes e uma de mandante, sem nenhuma goleada.

O São Lucas empatou em casa com o Pal-meiras por 1 a 1, no campo Votoran. A equipe Vila Garcia também empatou com Mat. Constru-ção J. Clarice por 2 a 2, no Vila Garcia. Outro resultado de 1 ponto da rodada aconteceu no confronto de Jardim Clarice contra o Santa Mô-nica, que fi caram no 1 a 1. As vitórias vieram com o Guanabara, que venceu fora de casa o Floresta por 4 a 3, no campo Floresta, e o atual campeão, Grêmio São João, jogando em casa, derrotou o Jardim Paulista por 1 a 0, no Cermag. Já o Cachoeira venceu o Flamengo por 1 a 0.

Próximos jogos A próxima rodada acontece no domingo, dia 15

de março, sendo que todos os jogos começam às 9h45. As partidas são: Santa Monica x São Lucas,

no campo Bela Montanha; Cachoeira x Jardim Cla-rice, no Chave; Jardim Paulista x Flamengo, no Cer-mag; Guanabara x Grêmio São João, no Flamengo; Mat. Const. Jd. Clarice x Floresta, no Jardim Clarice; e Palmeiras x Vila Garcia, no Votoran.

Duas vitórias tanto para os mandan-tes quanto aos visitantes, sendo que duas foram goleadas, e um empate. Esse foi o balanço da 3ª rodada, que aconte-ceu no último sábado, do 26º Campeona-to Quarentão de Futebol de Votorantim, torneio organizado pela Prefeitura de Vo-torantim, por meio da Secretaria de Des-porto (Sedesp).

A equipe Ângelo Vial perdeu, em casa, para o Novo Mundo por 3 a 0, no campo Ângelo Vial. Outro visitante que venceu foi o Santa Mônica, ao aplicar 3 a 1 no Grêmio Monte Alegre, no campo Parque. Já mandantes conseguiram êxi-to em dois jogos: a goleada do Los Fue-gos/Fluminense por 4 a 0 em cima do Criciuma/Jd.Clarice, no Fluminense, e a vitória do Tatiana sobre o Bemis por 2 a 0, no Flamengo. O empate fi cou na par-tida entre Floresta / B.P./B.L./M.S./S.A. e Corinthians, com um resultado de 1 a 1, no campo do Floresta.

Próxima rodadaA próxima rodada acontece no dia

14 de março, sendo que todos os jogos começam às 15h45. As partidas são: Santa Mônica x Ângelo Vial, no campo Bela Montanha; Corinthians x Grêmio Monte Alegre, no Chave; Novo Mundo x Floresta / B.P./B.L./M.S./S.A., no campo Parque; Criciúma/Jd. Clarice x Votocel, no Jardim Clarice; e Bemis x Los Fuegos/Fluminense, no Bemis.

Jogos da 3ª rodada do Quarentão de Futebol têm duas vitórias de mandantes e visitantes

Os visitantes mostraram que não esta-vam apenas de passagem na 5ª rodada do Campeonato Juvenil de Futebol 2015, que aconteceu no último sábado (7). Dos cinco jogos realizados, foram três vitórias e dois empates, sem nenhum resultado positivo aos mandantes. Uma partida, aliás, com direito a larga goleada. O torneio é orga-nizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Desporto (Sedesp). A rodada aconteceu no último sábado (7), com direito a uma larga goleada.

O Jardim Clarice empatou em casa com o Floresta, por 0 a 0, no campo Jar-dim Clarice. Outro empate ocorreu entre o América, que era o dono do mando, contra o S. Dumont/V. Guilherme, por 2 a 2, no Vila Nova. Já o Bola Mais Um foi derrotado em casa pelo Flamengo, no campo Chave, por 1 a 0. Outro jogo de três pontos acon-teceu no embate de Parque São João e Fluminense, no qual o visitante se saiu me-lhor: resultado 3 a 1 no campo Votoran. E a grande goleada da rodada foi o 8 a 2 apli-cado pela equipe Rio Acima no time Chute para Transformação, no campo Cruzeiro.

A próxima rodada acontece amanhã, sendo que todas as partidas começam às 15h30. Os jogos são: Fluminense x Chute para Transformação, no Fluminense; Flo-resta x Parque São João, no Floresta; Aca-demia Atlhética x Jardim Clarice, no campo Flamengo; S. Dumont/V. Guilherme x Bola Mais Um, no Santo Antônio e, por fi m, Ân-gelo Vial x América, no Ângelo Vial.

Rodada do Juvenil tem nova goleada

Equipe de futsal feminino conquista o 2º Quadrangular do Dia Internacional da Mulher

A equipe de futsal feminino da Secretaria de Desporto (Sedesp) de Votorantim conquis-tou o 2º Quadrangular do Dia Internacional da Mulher, torneio realizado pela Prefeitura de Votorantim como uma forma de prestar home-nagem. Participaram da competição os times de Indaiatuba, Piedade, Baby’s/Democratas e Sedesp/Votorantim, sendo todos convidados. Os jogos foram realizados no último domingo no Cermag, com total de 6 partidas e 27 gols. A intenção do evento foi gerar a integração das atletas e comissões técnicas, criando um clima descontraído e de comemoração.

Sob a disputa em dupla eliminatória, Pie-dade levou a melhor contra Baby’s no primeiro jogo, vencendo por 5 a 4. Votorantim, em sua primeira partida, marcou 5 gols e venceu In-daiatuba por 5 a 0. Na chave dos perdedores, o Baby’s eliminou Indaiatuba por 2 a 1.

Votorantim jogou, então, contra Piedade, e conquistou a vaga para a fi nal com placar de 3 a 2. Em seguida, o Baby’s também garantiu sua vaga vencendo Piedade por 2 a 0. Na fi nal, realizada entre o time da Sedesp e Baby’s/De-mocratas, quem levou a melhor foram as “me-ninas da casa”, que aplicaram um placar de 3 a 0 no Baby’s, levando o título de forma invicta.

A competição concedeu um troféu de premiação pela participação a todas as equi-pes, para a atleta destaque de cada time e também à artilharia e defesa menos vazada. A Sedesp/Votorantim, além do título de cam-peã, também levou o troféu de artilharia com a atleta Mikaele Miranda, que anotou 4 gols; “Atleta Destaque” com Mariana Correa, e a defesa menos vazada, com as goleiras Paula Andreia, Camila Polez e Jaine Candido, que levaram 2 gols em 3 jogos.

Estão abertas as inscrições para 22ª Ta-cinha Votorantim, tradicional torneio aberto de futsal para menores, que é organizado pela Prefeitura de Votorantim, por meio da Secre-taria de Desporto (Sedesp). São esperadas 300 equipes e a matrícula é gratuita, sendo que cada uma pode cadastrar 15 atletas. Para participar é necessário preencher uma fi cha de inscrição, que está disponível na Secretaria de Desporto, localizada na rua Monte Alegre, 298, Centro, ou solicitá-la ao e-mail [email protected].

Estão disponíveis para disputa as catego-

Estão abertas as inscrições para o torneio de futsal para menores

rias sub-8, sub-9, sub-10, sub-12, sub-14, sub-16 e, para o feminino, o sub-17. As inscrições podem ser feitas até dia 2 de abril. O início do torneio está previsto para dia 25 de abril. Para mais informações: 3243-1519.

Jogando na casa do adversário o Cachoeira conquistou a primeira vitória

3Município de Votorantim13 DE MARÇO de 2015

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSDECRETO N.º 4851, DE 10 DE MARÇO DE 2015.

Estabelece procedimentos para análise, aprovação e expe-dição de alvará para empreendimentos imobiliários e para o exercício de atividades econômicas, e dá outras providências.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ART. 31, I, LEI Nº 1907/06 E ALTERAÇÕES (PLANO DIRETOR DE DESEN-VOLVIMENTO INTEGRADO DO MUNICÍPIO), NOS ART. 180, §§ 2º E 3º, ARTS. 193, 196, 203, 212, 218 E 224, TODOS DA LEI Nº 1602/01 E ALTERAÇÕES (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E NO ART. 68 DA LEI 1903/06 E ALTERAÇÕES (LEI DE POSTURAS),D E C R E T A :Art. 1.º O uso e ocupação de solo, bem como a instalação e o exercício de atividades econômicas no Município de Votoran-tim dependem de prévia licença da Prefeitura, de acordo com a legislação vigente e, especialmente, pelas regras defi nidas neste Decreto, e serão concedidas através de documento es-pecífi co, para fi ns de:a) Uso e ocupação do solo;b) Diretrizes Urbanísticas;c) Instalação e funcionamento de atividades eco-nômicas;d) Desdobro/Unifi cação de Lotes;e) Aprovação de Edifi cações: residenciais unifami-liares e multifamiliares, comerciais, industriais, institucionais, condomínios edilícios, inclusive ampliação, reforma e demoli-ção de construções;f) Regularização de Construções;g) Legalização de Construções;h) Realização de Eventos;i) Parcelamento de Solo (Loteamentos e Des-membramento);j) Autorizações especiais.

Art. 2.° A Licença de Uso do Solo será concedida para fi ns de defi nição de atividades que possam ser desenvolvidas em determinado imóvel e será expedida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante apresentação dos seguintes documen-tos:a) Requerimento em formulário padrão;b) Cópia dos documentos do responsável (CPF/RG ou CNPJ);c) Cópia do IPTU do imóvel (capa e contracapa);d) Cópia do Título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada da área;e) Autorização do proprietário, se o requerente não for o mesmo;f) Certidão negativa de Débitos da Prefeitura;g) Recolhimento do preço público, estabelecido em decreto.

Parágrafo único. O prazo de validade da Licença de Uso do Solo será de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser renovada por manifestação do interessado.Art. 3.° As Diretrizes Urbanísticas serão fornecidas pela Se-cretaria de Planejamento e Desenvolvimento, para fi ns de projetos de Parcelamento do Solo (loteamentos e desmem-bramentos, condomínios edilícios, grandes empreendimentos e, grandes edifi cações, e serão expedidas no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, mediante a apresentação dos seguin-tes documentos:a) Requerimento em formulário padrão, assinado pelo proprietário e ou pelo responsável técnico habilitado;b) Cópia da Certidão de Uso do Solo;c) Cópia do Título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada da área;d) Cópia dos documentos do responsável (CPF/RG/CNPJ);e) Cópia do IPTU do imóvel (capa e contracapa);f) Certidão Negativa de Débitos do Imóvel;g) Levantamento planialtimétrico cadastral da área em escala apropriada, com indicação precisa do local do em-preendimento;h) Procuração em nome do proprietário caso não seja o requerente;i) Recolhimento do preço público, estabelecido em decreto.

Art. 4.° A instalação e o funcionamento de atividades econô-micas de pessoas físicas ou jurídicas, em caráter permanente ou temporário, se dará por documento de Viabilidade, expe-dido no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, e está sujeita ao Poder de Polícia Administrativa, em imóveis já construídos e com plantas devidamente aprovadas pelo Município, visando a inscrição mobiliária, alteração de endereço ou de ramo de atividade no Cadastro Fiscal do Município, mediante a apre-sentação dos seguintes documentos:a) Requerimento em formulário padrão;b) Cópia da Certidão de Uso do Solo para ativida-des de alto risco;c) Cópia do Habite-se ou Certifi cado de Conclusão de Obra;d) Cópia dos documentos do responsável (CPF/RG/CNPJ); e) Cópia do AVCB – Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiro, para edifi cações acima de 100 m2, ou que não se enquadre na dispensa de vistoria do Corpo de Bombeiros;f) Licença da CETESB para atividades de alto ris-co;g) Certidão Negativa de Débitos do imóvel;

h) Cópia do IPTU do imóvel (capa e contracapa); i) Procuração em nome do interessado caso não seja o requerente;j) Recolhimento do preço público, estabelecido em decreto.

§ 1.º O requerimento será endereçado à Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB, que averiguará o preenchimento dos requisitos constantes deste Decreto e da legislação pertinen-te, mediante realização de diligências, exames, inspeções, vistorias ou outros atos administrativos, cuja data para reali-zação será previamente informada ao requerente.§ 2.º A Viabilidade fi ca condicionada ao preenchimento de requisitos relativos ao zoneamento, às condições ambientais, de higiene e de segurança do local que abrigará a atividade. § 3.º Ficam isentas da Viabilidade as atividades relaciona-das no Código Nacional de Atividades Econômicas – CNAE, sob a responsabilidade de microempreendedores, microem-presários e empresas de pequeno porte que não dependam de vistoria da Vigilância Sanitária e de vistoria do Corpo de Bombeiros, além de prestadores de serviços cujas atividades sejam executadas fora do endereço fi scal, os que utilizem os endereços somente para correspondência e os autônomos, os quais deverão requerer inscrição municipal diretamente na Seção de Cadastro Fiscal – SEF, aplicando-se a este Decreto as disposições contidas na Lei Municipal nº 2371, de 28 de novembro de 2013, quanto ao tratamento diferenciado conce-dido aos MEIs, MEs e EPPs. § 4.º A Viabilidade poderá ser expedida a título precário, na hipótese das condições edilícias e/ou de higiene do estabe-lecimento não estiverem totalmente adequadas à atividade a ser exercida e desde que referidas irregularidades não com-prometam a segurança dos munícipes.§ 5.º O prazo da precariedade não poderá ser superior a 90 (noventa) dias, comprometendo-se, o requerente, a provi-denciar, dentro do período de validade do Alvará, as devidas regularizações, sob pena de cassação da licença e aplicação das sanções cabíveis.§ 6.º Em caso de descumprimento do disposto no parágrafo anterior, a licença será cancelada e determinado o fechamen-to do estabelecimento.§ 7.º Concluído o procedimento para expedição da Viabilida-de, o processo será encaminhado para a Seção de Cadastro Fiscal – SEF, a fi m de ser efetuada, a requerimento do in-teressado, a inscrição municipal da atividade aprovada, em prazo não superior a 30 (trinta) dias da liberação da Viabilida-de, sob pena de pagamento de multa por atraso no registro fi scal do município.§ 8.º As atividades que dependem de aprovação sanitária pela VISA – SESA, estão sujeitas à verifi cação das condi-ções do imóvel para instalação e funcionamento da empresa e emissão do respectivo Alvará de Funcionamento Inicial – VISA, renovável a cada ano.

Art. 5.° O Desdobro/Unifi cação de lotes será expedido, nos termos da legislação vigente ou de lei específi ca a ser pro-mulgada, no prazo máximo de 30 (trinta) dias e será concedi-do mediante o preenchimento dos seguintes requisitos:a) Requerimento em formulário padrão, assinado pelo proprietário e ou pelo responsável técnico habilitado;b) Cópia do Título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada dos lotes;c) Cópia dos documentos do responsável (CPF/RG/CNPJ);d) Cópia do IPTU dos imóveis (capa e contraca-pa); e) Croquis da situação atual e pretendida dos imó-veis, com dimensões e confrontantes;f) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/RRT - do projeto e comprovante de pagamento;g) Memorial descritivo da situação atual e preten-dida;h) Procuração em nome do proprietário caso não seja o requerente;i) Recolhimento do preço público, estabelecido em decreto.

Art. 6.° A aprovação de projetos de Edifi cações residenciais unifamiliares inclusive ampliação e reforma se dará, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, mediante apresentação dos se-guintes documentos:a) Requerimento em formulário padrão, assinado pelo proprietário e ou pelo responsável técnico habilitado; b) Cópia do Título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada dos lotes;c) Cópia dos documentos do responsável (CPF/RG/CNPJ);d) Certidão Negativa de Débitos do imóvel;e) Cópia do IPTU do imóvel (capa e contracapa); f) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/RRT - pelo projeto arquitetônico e comprovante de pagamen-to; g) Projeto arquitetônico da edifi cação, em 4 (qua-tro) vias;h) Memorial descritivo do projeto arquitetônico em 4 (quatro) vias;i) Levantamento topográfi co demonstrando a de-clividade do terreno em relação à rua;j) Procuração em nome do proprietário, caso não seja o requerente;k) Recolhimento do preço público, estabelecido em decreto.

§ 1.º O Alvará de Construção será fornecido para construções novas e não iniciadas. § 2.º A Secretaria de Obras e Urbanismo - SOURB fará análise do projeto e documentação acessória para fi ns de emissão do Alvará de Construção.§ 3.º A SOURB verifi cará a numeração que o imóvel a ser edifi cado receberá e emitirá o Alvará de Construção já com a informação do número do prédio.§ 4.º Havendo qualquer irregularidade no projeto, a SOURB comunicará ao interessado as providências para correção e posterior prosseguimento do processo.§ 5.º O processo administrativo para aprovação de projeto de Construção será mantido em arquivo provisório até o interes-sado concluir a obra e apresentar o requerimento, que será juntado no mesmo processo, para emissão do Habite-se, nos casos de imóveis residenciais e Certifi cado de Conclusão de Obra para os demais imóveis, após comprovação do recolhi-mento do preço público correspondente.§ 6.º A SOURB emitirá o documento de que trata o § 5º deste artigo, após constatada, pela fi scalização, a conformidade de obra com o respectivo projeto. Art. 7.° As demolições de edifi cações serão objeto de Licença de Demolição, a ser expedida pela SOURB no prazo máximo de 30 (trinta) dias e será concedida mediante os seguintes re-quisitos:a) Requerimento em formulário padrão, assinado pelo proprietário e ou pelo responsável técnico habilitado; b) Cópia do Título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada dos lotes;c) Cópia dos documentos do responsável (CPF/RG/CNPJ);d) Certidão Negativa de Débitos do imóvel;e) Cópia do IPTU do imóvel (capa e contracapa); f) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/RRT - pelo projeto e comprovante de pagamento, desde que a demolição apresente risco a terceiros; g) Procuração em nome do proprietário, caso não seja o requerente;h) Recolhimento do preço público, estabelecido em decreto;

Parágrafo único. Após a constatação da demolição, a SOURB encaminhará o processo para atualização cadastral na Seção de Cadastro Imobiliário - SEF.Art. 8.° A aprovação de projetos de Edifi cações residenciais multifamiliares, comerciais, industriais, institucionais, condomí-nios edilícios, inclusive ampliação e reforma, se dará no prazo máximo de 90 (noventa) dias, mediante apresentação dos se-guintes documentos:a) Diretrizes Urbanísticas conforme artigo 3º;b) Requerimento em formulário padrão, assinado pelo proprietário e ou pelo responsável técnico habilitado; c) Cópia do Título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada dos lotes;d) Cópia dos documentos do responsável (CPF/RG/CNPJ);e) Certidão Negativa de Débitos do imóvel;f) Cópia do IPTU do imóvel (capa e contracapa); g) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/RRT - pelo projeto arquitetônico e comprovante de pagamento; h) Projeto arquitetônico da edifi cação, em 4 (quatro) vias;i) Memorial descritivo do projeto arquitetônico em 4 (quatro) vias;j) Projeto de acessibilidade conforme a norma ABNT NBR 9050, quando aplicável;k) Levantamento topográfi co demonstrando a decli-vidade do terreno em relação à via pública;l) Estudo de Impacto de Vizinhança, quando esta-belecido nas Diretrizes Urbanísticas;m) Procuração em nome do proprietário, caso não seja o requerente;n) Recolhimento do preço público, estabelecido em decreto.

Parágrafo único. Os procedimentos internos serão os constan-tes dos parágrafos 1º a 6º do artigo 6º.Art. 9.º O Alvará de Regularização de Construção, fornecido para a regularização de edifi cações já iniciadas sem o devido projeto aprovado ou cuja obra esteja em desconformidade com o mesmo e será expedido no prazo de 60 (sessenta) dias, me-diante a apresentação da mesma documentação necessária para aprovação de construção nova, relacionada no art. 6º, de acordo com a destinação da obra.Art. 10. O Alvará de Legalização de Construção, fornecido para construções já concluídas, será expedido no prazo de 60 (ses-senta) dias, mediante a apresentação da mesma documenta-ção necessária para aprovação de construção nova, relaciona-da no art. 6º, de acordo com a destinação da obra, acrescida de duas fotos do imóvel, sendo uma da fachada.Art. 11. A realização de Eventos será objeto de licenciamento pela SOURB, no prazo de 15 (quinze) dias, mediante a apre-sentação dos seguintes documentos:a) Requerimento em formulário padrão;b) Cópia do Título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada ou cópia do contrato que autoriza o uso do imóvel objeto da solicitação, quando locado ou cedido; c) Formulário demonstrativo de itens a serem co-mercializados no local, se a atividade desenvolver vendas;d) Cópia dos documentos da empresa e ou respon-sável pelo evento (CPF/RG/CNPJ); e) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros - AVCB do local, se necessário;f) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/RRT - pelo projeto arquitetônico, pela montagem mecânica e pelas instalações elétricas, se for o caso, e comprovantes de pagamento;

g) Memorial descritivo do evento contendo a iden-tifi cação do objeto, datas da realização e horários (início e término), público estimado, descrição das estruturas a serem montadas e dos equipamentos a serem instalados, descrição da organização da segurança e indicação das providências relativas a sanitários, estacionamentos de veículos e acesso às pessoas portadoras de defi ciência ou com mobilidade re-duzida e controle de ruídos conforme normas da CETESB;h) Procuração em nome do interessado, caso não seja o requerente;i) Recolhimento do preço público, estabelecido em decreto.

Art. 12. Os procedimentos de aprovação de projetos de Par-celamento do Solo (Loteamentos e Desmembramentos) de-verão observar os requisitos da Lei Federal nº 6766, de 19 de dezembro de 1979, do Decreto Estadual nº 52.053, de 13 de agosto de 2007, da Lei Municipal nº 1233, de 22 de novembro de 1996, da Lei Municipal nº 1907, de 10 de outubro de 2006 e demais normas aplicáveis, mediante a apresentação da se-guinte documentação:a) Certidão de Uso do solo conforme artigo 2º;b) Diretrizes Urbanísticas conforme artigo 3º;c) Cópia do Título de propriedade, matrícula ou transcrição atualizada dos lotes;d) Cópia do IPTU do imóvel (capa e contracapa);e) Certidão Negativa de Débitos do imóvel;f) Requerimento em formulário padrão, assinado pelo proprietário e ou pelo responsável técnico habilitado;g) Cópia dos documentos do responsável (CPF/RG/CNPJ);h) Demais documentos técnicos estabelecidos nas Leis Municipais nº 1233, de 22 de novembro de 1996, e 1907, de 10 de outubro de 2006.

§ 1.º A análise para aprovação do projeto de loteamento será antecedida da constatação do cumprimento das Diretrizes Urbanísticas mediante atos da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento - SPD (carimbo de aprovação das Diretrizes Urbanísticas e Certidão de Conformidade), no prazo máximo de 60 (sessenta dias). § 2.º No mesmo processo administrativo das Diretrizes Ur-banísticas, deverá ser juntada a documentação pertinente para pré-análise dos projetos técnicos pela SOURB, no pra-zo máximo de 60 (sessenta dias) e antes da aprovação pelo GRAPROHAB.§ 3.º Após a pré-análise e pré-aprovação dos projetos técni-cos pela SOURB, o interessado deverá apresentar o Certifi ca-do de Aprovação pelo GRAPROHAB, para aprovação fi nal do projeto pela SOURB, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias e expedição do competente alvará, mediante a apresentação dos seguintes documentos:a) Requerimento em formulário padrão, assinado pelo proprietário e ou pelo responsável técnico habilitado; b) Certidão atualizada da matrícula da gleba ou área, expedida pelo Serviço de Registro de Imóveis compe-tente;c) Certidão negativa de tributos municipais relati-vas à gleba ou área, ao proprietário, empreendedor ou incor-porador;d) Instrumento de garantia de execução das obras a cargo do empreendedor;e) Anotação de Responsabilidade Técnica – ART/RRT - pelo projeto urbanístico e comprovante de pagamento; f) Projeto em 6 (seis) vias;g) Memoriais descritivos dos projetos em 6 (seis) vias;h) Procuração em nome do interessado, caso não seja o requerente;i) Recolhimento do preço público, estabelecido em decreto.

Art. 13. À Prefeitura fi ca reservado o direito de apreciar e expedir, mediante requerimento, Autorização Especial para obras ou eventos não contemplados nos artigos anteriores e que envolvam interesses públicos ou possam causar transtor-nos e riscos à coletividade.Art. 14. Ficam delegados poderes, ao Secretário de Obras e Urbanismo - SOURB, para requisitar servidores da área técnica de outras secretarias municipais para a realização de diligências ou demais atos elencados neste Decreto, quando a atividade, sobre a qual se pretende a licença, assim o exigir.Parágrafo único. A SOURB e a SPD editarão resoluções ou outros atos normativos, quando couber, para a perfeita apli-cação deste Decreto.Art. 15. Todos os projetos urbanísticos a serem aprovados pela SPD e SOURB deverão ser apresentados também em meio digital (CD ou DVD), mediante recibo, em formatos compatíveis com as extensões DWG, WORD ou EXCEL, ou outros solicitados pelos técnicos responsáveis pela análise e aprovação.Parágrafo único. As disposições contidas no “caput” não se aplicam aos casos em que os respectivos alvarás já tenham sido emitidos, salvo naquilo que couber.Art. 16. Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto 2442, de 6 de setembro de 1993, o Decreto 2725, de 12 de dezembro de 1997 e o Decreto nº 4805, de 24 de outubro de 2014, aplicando-se, no que couber, aos processos em tramitação, desde que não haja prejuízo ao interessado.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 10 de março de 2015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.

ERINALDO ALVES DA SILVAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA

SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO


DECRETO N.º 4852, DE 11 DE MARÇO DE 2015.Dispõe sobre a extensão do atendimento do Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI “Carmela Guariglia Ramos”, em classes fora do prédio, e dá outras providências. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO, o disposto na Lei Municipal nº 1713/03 – Plano Municipal de Educação;CONSIDERANDO que o espaço físico existente no CMEI “Carmela Guariglia Ramos” não atende à demanda atual;CONSIDERANDO o número de crianças que aguardam va-gas para creches e pré-escolas do Bairro do Jardim Serrano II, D E C R E T A :Art 1.º O Centro Municipal de Educação Infantil - CMEI, “Car-mela Guariglia Ramos”, localizado na Rua Cantídio de Souza, nº 44, a partir do dia 27 de março de 2015, passará a aten-der, também, na Rua Pedro Nunes, nº 271, no Bairro Jardim Serrano II.Art. 2.º A Secretaria Municipal de Educação tomará as provi-dências que se fi zerem necessárias, internas e/ou junto aos órgãos competentes, no sentido de regularizar os cadastros, registros, dentre outras medidas pertinentes em face do dis-posto neste Decreto. Art. 3.º As despesas decorrentes com a execução do presente Decreto correrão por conta dos recursos previstos no orça-mento e das transferências de recursos previstas nas legis-lações pertinentes. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de março de 2015 – LI ANO DA EMANCIPAÇÃO.




DECRETO N.º 4853, DE 11 DE MARÇO DE 2015.Dispõe sobre a extensão do atendimento da EMEIEF “Prof. Cândido dos Santos” no Bairro Green Valley, em classes fora do prédio, e dá outras providências. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E, CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Municipal 1713/03 – Plano Municipal de Educação;CONSIDERANDO que o espaço físico existente na EMEIEF “Prof. Cândido dos Santos”, não atende a demanda atual;CONSIDERANDO que existem crianças aguardando vagas para o ensino infantil, D E C R E T A :Art. 1.º A EMEIEF “Prof. Cândido dos Santos”, localizada no Bairro Green Valley, na Rua Antonio Pereira de Almeida, nº 27, a partir do dia 27 de março de 2015, passará a atender, também, na Rua José Raimundo da Silva, nº 02, no mesmo bairro.Art. 2.º A Secretaria Municipal de Educação tomará as provi-dências que se fi zerem necessárias, internas e/ou junto aos órgãos competentes, no sentido de regularizar os cadastros, registros, dentre outras medidas pertinentes em face do dis-posto neste Decreto.Art. 3.º As despesas decorrentes com a execução do presente decreto correrão por conta dos recursos previstos no orça-mento e das transferências de recursos previstas nas legis-lações pertinentes. Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publica-ção.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 11 de março de 2015 – LI ANO DA EMANCIPAÇÃO.




PORTARIASPORTARIA N.º 15784, DE 6 DE MARÇO DE 2015.

ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NO ARTIGO 21 E SEUS PARÁGRAFOS, DA LEI Nº 2107/09, ARTIGO 13 DA RESOLU-ÇÃO Nº 009/2014, BEM COMO O QUE CONSTA DO OFÍCIO SEED Nº 256/2015,R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR RAQUEL APARECIDA COLADEL ALBER-TO, RG nº 15.750.534-0, ocupante de cargo público de pro-vimento efetivo de Professor de Educação Básica I, Padrão QM-01“K”, lotada na Secretaria de Educação – SEED, para exercer a função de Diretor de Escola de Educação Básica, Padrão QM-04“A”, desta Prefeitura, até 10 de julho de 2015, por motivo de vaga remanescente do Processo de Remoção.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de março de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.


Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim, na data supra.

JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

PORTARIA N.º 15785, DE 6 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O AFASTAMENTO DE MESSIAS SKIF FILHO, POR MOTIVO DE LICENÇA MÉDICA, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR DAVI ALAMINO LOUREDO, RG nº 46.910.518-5, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Eletricista, Padrão 08-C, lotado na Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer - SECTUR, para, enquanto perdurar o afas-tamento do titular, ocupar em substituição o cargo público de provimento em comissão de Coordenador de Programa – SEC-TUR, Referência III, desta Prefeitura, fazendo jus à diferença salarial.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 05 de março de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de março de 2.015 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIA N.º 15786, DE 6 DE MARÇO DE 2015. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO GS/SESA Nº 113/2015,R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR a designação de NEIDE KEIKO SAKAZIRI YAMAZAKI, RG nº 14.301.437-7, ao cargo público de pro-vimento em comissão de Coordenador de Serviço da Saúde – SESA, constante da Portaria nº 15351, de 09 de junho de 2014, devendo retornar ao cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-C, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 02 de março de 2015.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de

março de 2.015 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-

ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 15787, DE 6 DE MARÇO DE 2015. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, RENATA APARECIDA CAR-VALHO PEREIRA, RG Nº 42.839.566-1, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Inspetor da Guarda Civil de Votorantim, Padrão 12-A, lotada na Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial - SEMU, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA N.º 15788, DE 6 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O DISPOSTO NOS INCISOS I E II, DO ARTIGO 13, DA LEI Nº 1090, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1993, ALTERADA PELA LEI Nº 1950, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2007, BEM COMO O QUE CONSTA DO PROCESSO N° 670/14-RH,R E S O L V E :Art. 1.º DECLARAR ESTÁVEL JOSÉ CLÁUDIO CÂNDIDO DE SOUZA, RG nº 27.138.845-6, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonista, Padrão AEP-A, lotado na Secretaria de Saúde – SESA, desta Prefeitura, aprovado em estágio probatório.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos e 27 de maio de 2014.PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 6 de março

de 2.015 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefeitu-

ra Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 15789, DE 6 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, ANA PAULA DE OLIVEIRA CARDOSO, RG nº 42.854.757-6, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Enfermagem, Padrão 12-A, lotada na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de março de 2015 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIA N.º 15790, DE 9 DE MARÇO DE 2015. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, MAYARA ALVES LIMA TOTI, RG Nº 47.187.006-7, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Inspetor da Guarda Civil de Votorantim, Padrão 12-A, lotada na Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimo-nial - SEMU, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA N.º 15791, DE 9 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, LIVIA MARIA MARQUES DE SOUZA ROMANELLI, RG nº 33.483.377-2, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Enfermeiro, Padrão 18-A, lota-da na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 09 de março de 2015 - LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.




PORTARIA N.º 15792, DE 10 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 156/2015 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, por motivo de aposentadoria por invalidez, concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcioná-rios Públicos do Município de Votorantim, CARLOS MARIANO DA SILVA FILHO, RG nº 5.874.598, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Médico Plantonista, Padrão MP-C, lo-tado na Secretaria de Saúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA N.º 15793, DE 10 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSO Nº 140/2015 - FSSFPMV,R E S O L V E :Art. 1.º DESLIGAR, a partir de 16 de março de 2015, por motivo de aposentadoria por tempo de contribuição, a ser concedida pela Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públi-cos do Município de Votorantim, AMILTON LEITE DA SILVA, RG nº 10.574.752, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Motorista, Padrão 09-O, lotado na Secretaria de Saú-de - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA N.º 15794, DE 12 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO Nº 289/2015 - SEED, R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Coordenadora e Equipe Técni-ca para elaboração da adequação do Plano Municipal de Edu-cação, composta pelos seguintes membros:NOME RG. NºISABEL CRISTINA DIAS DE MORAES CARDOSO 14.305.574CARLOS CLARO DA ROSA 11.929.918-5DEISE GONÇALVES MOTA 32.789.145-2FABIANE DOMINGUES PRADO 25.399.625-9GISELLE FREITAS XAVIER 20.986.459-2MÔNICA CRISTINA MOUTINHO RANGEL 20.227.447NEIVA APARECIDA FERRAZ NUNES 21.876.281NILCEIA CAMARGO 15.747.057ROBERTA DA SILVA MARTINEZ 28.126.130-1TIAGO ANTONIO ARAUJO 33.860.314-1

Art. 2.º A comissão deverá apresentar proposta de organiza-ção/adequação do Plano Municipal de Educação até 30 de junho de 2015.Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação

revogando a Portaria nº 15770 de 25 de fevereiro de 2015. PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 12 de

março de 2.015 – LI ANO DE EMANCIPAÇÃO.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPALPublicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-

tura Municipal de Votorantim, na data supra.JOSÉ HENRIQUE LEITE SANTOS DA SILVA


PORTARIA N.º 15795, DE 12 DE MARÇO DE 2015. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º CESSAR os efeitos da Portaria nº 15040, de 27 de dezembro de 2013, e DESIGNAR JOÃO BATISTA MANO-EL DA VARGEM, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Operador de Usina de Asfalto a Frio, Padrão 09-H, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Pré-Moldados – SESP, Referência IV, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.



Publicada no átrio da Secretaria de Administração da Prefei-tura Municipal de Votorantim, na data supra.


PORTARIA N.º 15796, DE 12 DE MARÇO DE 2015. ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE CONFEREM O ARTIGO 82, VI DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, O ARTIGO 9º, I E § 2º DO ESTATUTO DOS SER-VIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E O ARTIGO 37, V DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, R E S O L V E :Art. 1.º DESIGNAR ALTAIR BUENO DA SILVA, RG nº 19.306.446, ocupante de cargo público de provimento efetivo de Auxiliar de Serviços de Campo, Padrão 02-J, para ocupar o cargo público de provimento em comissão de Chefe de Seção de Pavimentação – SESP, Referência IV, com vaga prevista na Lei Municipal n° 2383, de 19 de dezembro de 2013, lotado na Secretaria de Serviços Públicos - SESP, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA N.º 15797, DE 12 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSIDERANDO O QUE CONSTA DA CI Nº 066/2015 - SECTUR,R E S O L V E :Art. 1.º REMOVER, EX-OFFÍCIO, RAFAEL DOS SANTOS, RG nº 33.483.401-6, ocupante do cargo público de provimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-C, da Secretaria de Adminis-tração – SEA, para a Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer – SECTUR, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.





PORTARIA N.º 15798, DE 12 DE MARÇO DE 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,R E S O L V E :Art. 1.º CONSTITUIR Comissão Especial de Planejamento e Execução do Processo Seletivo Simplifi cado nº 001/2015, vi-sando a admissão de Médicos e Enfermeiros.Art. 2.º Os membros que farão parte da comissão, sob a presi-dência do primeiro, são os seguintes:- MÔNICA GARCIA FIDA, ASSESSOR JURÍDICO - SESA;- ADRIANA DA SILVA BENTO, CHEFE DE SERVIÇO DE SE-LEÇÃO E DESENVOLVIMENTO - SEA;- FLAVIA VICTALIANO ZALLA – DIRETOR DE DEPTO. DE ENFERMAGEM - SESA;- MARTHA CHRISTINA DE MELLO FIGUEIREDO – DIRE-TOR DE DEPTO. DE MEDICINA – SESA. Art. 3.º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.






EDITAISEDITAL N.º 011/2015

CONVOCAÇÃO CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO

(Concurso Público nº 001/14) A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, considerando que foram convocados todos os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/2014 para o cargo de Médico Clínico Geral, CONVOCA os candidatos ausentes e que declinaram, nos termos do Edital nº 017/2014, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no serviço público municipal, através de provimento de cargo público efetivo, na seguinte conformidade:

CARGO CANDIDATOS CONVOCADOS POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO Nº VAGAS

MÉDICO CLÍNICO GERAL

04º TACIANA DIAS BASTOS 06º SIDNEY HIDEKI MATSUOKA 08º MARCO ANTONIO BRUNELLO GUERRA DA CUNHA 09º AMANDA MORALES DE DOMENICO 12º HUGO TADEU METIDIERI 13º ANDRÉ ANDRADE DOS SANTOS 14º LAUREANE FERREIRA SILVA 15º HUGO RAUL GUILLERMO AEDO CANO

02

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Reuniões da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Prefeitura Municipal de Votorantim, sita na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro – Votorantim / SP. DATA: 23/03/2015. HORÁRIO: 9h30min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pela Lei 1950/07; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nos termos dos Editais de Concurso Público nº 17/14, bem como da legislação vigente; 3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamados para anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento de identidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão excluídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação.

Votorantim, 12 de março de 2.015. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃODEPTO. DE LICITAÇÕES E CONTRATOSEXTRATO DO 7° (SÉTIMO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 159/2010.Modalidade: Pregão Presencial nº 012/2010. Objeto: Presta-ção de serviços de assessoria de gestão e operacionalização de processos de logística de abastecimento, distribuição, ar-mazenamento e dispensação de medicamentos e materiais de saúde, para atuar nos setores de almoxarifado e farmá-cias das unidades de saúde do Município de Votorantim/SP. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Cemed Comércio Importação Exportação e Distribuição Ltda. Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorro-gação do prazo de vigência, estabelecido na Cláusula Tercei-ra, item 3.4, do contrato supracitado, por mais 03 (três) meses, com início em 06/03/2015 e término em 05/06/2015. Valor To-tal: O valor total estimado deste Termo é de R$ 1.320.578,28 (um milhão, trezentos e vinte mil, quinhentos e setenta e oito reais e vinte e oito centavos). Dotação Orçamentária: Secre-taria de Saúde. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.024.3.3.90.39.0011. Dotação Orçamentária: Secretaria de Saúde. Título: Material, Bem ou Serviço para Distribuição. Verba: 02.12.01.10.301.0004.2.024.3.3.90.32.0009. Verba: 02.12.02.10.301.0004.2.123.3.3.90.32.0041. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 05 de Março de 2015. Erinaldo Alves da Silva- Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO DO CONTRATO Nº. 108/2014Modalidade: Pregão Presencial nº 095/2014. Objeto: “Contra-tação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Fornecimento e Instalação de Estruturas Metálicas e Lonas, para Projeto Socioambiental, no âmbito do Programa Drena-gem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial –PAC 2”. Contratada: T.S Oliveira Publicidade EPP. Aditamento: O presente termo aditivo tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do contrato supracitado, previsto na Cláusula Tercei-ra, item 3.1 por mais 45 (quarenta e cinco) dias, tendo início em 09/02/2015 e término em 25/03/2015. Fundamento Legal: art. 57, inciso II, da Lei 8666/93. Votorantim, 06 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 028/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICA-MENTOS LTDAOBJETO: “Aquisição de Materiais de Enfermagem para Aten-der as Necessidades da U.B.S.s Municipais”.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ITEM 14: R$ 9,40/UNIT, ITEM 24: R$ 18,00/UNIT, ITEM: 30: R$ 1,30/UNIT, ITEM 42: R$ 1,47/UNIT, ITEM 44: R$ 0,24/UNIT, ITEM: 61: R$ 0,10/UNIT, ITEM 63: R$ 0,45/UNIT, ITEM: 67: R$ 87,00/UNIT, ITEM 72: R$ 9,80/UNIT, ITEM 77: R$ 0,12/UNIT, ITEM 80: R$ 7,70/UNIT, ITEM 86: R$ 55,50/UNIT Vo-torantim, 20 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 029/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS ME-DICOS E HOSPITALARES LTDAOBJETO: “Aquisição de Materiais de Enfermagem para Aten-der as Necessidades da U.B.S.s Municipais”.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ITEM 12: R$ 0,54/UNIT, ITEM 13: R$ 2,00/UNIT, ITEM: 28: R$ 1,34/UNIT, ITEM 34: R$ 3,30/UNIT, ITEM 35: R$ 0,11/UNIT, ITEM: 48: R$ 4,60/UNIT, ITEM 59: R$ 2,29/UNIT, ITEM: 64: R$ 1,57/UNIT, ITEM 65: R$ 2,15/UNIT, ITEM 68: R$ 0,14/UNIT, ITEM 74: R$ 0,59/UNIT, ITEM 76: R$ 0,04/UNIT, ITEM 78: R$ 2,82/UNIT Votorantim, 20 de Fevereiro de 2015. Erinal-do Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: RAP APARECIDA-COMERCIO DE MEDICA-MENTOS LTDAOBJETO: “Aquisição de Materiais de Enfermagem para Aten-der as Necessidades da U.B.S.s Municipais”.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ITEM 07: R$ 2,60/UNIT, ITEM 17: R$ 2,29/UNIT, ITEM: 25: R$ 2,75/UNIT, ITEM 29: R$ 3,16/UNIT, ITEM 45: R$ 2,00/UNIT, ITEM: 46: R$ 0,45/UNIT, ITEM 52: R$ 1,60/UNIT, ITEM: 53: R$ 1,18/UNIT, ITEM 75: R$ 2,50/UNIT, ITEM 82: R$ 7,00/UNIT, ITEM 83: R$ 2,00/UNIT Votorantim, 20 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 031/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: COMERCIAL CIRÚRGICA RIOCLARENSE LTDA.OBJETO: “Aquisição de Materiais de Enfermagem para Aten-der as Necessidades da U.B.S.s Municipais”.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ITEM 01: R$ 1,10/UNIT, ITEM 16: R$ 1,20/UNIT, ITEM 20: R$ 0,50/UNIT, ITEM 32: R$ 0,65/UNIT, ITEM 36: R$ 4,00/UNIT, ITEM 51: R$ 0,92/UNIT, ITEM 60: R$ 0,89/UNIT, ITEM 66: R$ 4,40/UNIT, ITEM 69: R$ 1,48/UNIT, Votorantim, 20 de Fe-vereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 032/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: VALIMPHARMA COMERCIO E REPRESEN-TAÇÕES LTDAOBJETO: “Aquisição de Materiais de Enfermagem para Aten-der as Necessidades da U.B.S.s Municipais”.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ITEM 22: R$ 13,13/UNIT, ITEM 23: R$ 9,67/UNIT, ITEM 49: R$ 4,20/UNIT. Votorantim, 20 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 033/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: VITAL HOSPITALAR COMERCIAL LTDAOBJETO: “Aquisição de Materiais de Enfermagem para Aten-

der as Necessidades da U.B.S.s Municipais”.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ITEM 03: R$ 1,85/UNIT, ITEM 05: R$ 6,19/UNIT, ITEM 56: R$ 0,57/UNIT, ITEM 79: R$ 0,14/UNIT. Votorantim, 20 de Fe-vereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal de Votorantim.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 034/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2015 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: VOLPI DISTRIBUIDORA DE DROGAS LTDAOBJETO: “Aquisição de Materiais de Enfermagem para Aten-der as Necessidades da U.B.S.s Municipais”.VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.ITEM 15: R$ 1,09/UNIT, ITEM 18: R$ 2,45/UNIT, ITEM 19: R$ 0,95/UNIT, ITEM 21: R$ 0,95/UNIT, ITEM 70: R$ 4,44/UNIT, ITEM 71: R$ 0,71/UNIT. Votorantim, 20 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal Votorantim.

EXTRATO DO TERMO AO CONVÊNIO Nº002/2015 QUE EN-TRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTO-RANTIM E ASSOCIAÇÃO LUAR. Processo nº. 520/15 GP. Finalidade: “PROGRAMAS CRES-CER e VINDE A MIM PEQUENINOS.”. Prazo de Vigência: 02 de Março de 2015 à 31 Dezembro de 2015. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim Conveniada: Associação Luar. Dotação Orçamentária: Secretaria de Cidadania e Gera-ção de Renda – Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Verba: 02.13.11.08.244.0005-2.082.3.3.90.39.0023 Votorantim, 02 de Março de 2015. Erinaldo Alves da Silva--Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONVÊNIO DE Nº. 001/ 2015.Convênio nº 001/2015. Convenente: Prefeitura Municipal de Votorantim. Conveniada: Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Finalidade: Cooperação entre as partes convenientes para a realização de ações compartilhadas, visando à viabi-lização e manutenção do funcionamento do Cartório Eleitoral de Votorantim. Vigência: 12 (doze) meses, a partir da data de assinatura. Dotação orçamentária: Secretaria de Administra-ção. Outros Benefi ciários da Previdência Servidor ou Militar Verba: 02.05.01.041220002.2.005.3.1.90.05.055; Vencimen-tos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil Verba: 02.05.01.041220002.2.005.3.1.90.11.056 Obrigações Patronais Verba: 02.05.01.041220002.2.005.3.1.90.13.057 Outras Despesas Varáveis- Pessoal Civil Verba: 02.05.01.041220002.2.005.3.1.90.16.058 Obrigações Patronais- Intraorçamentária Verba: 02.05.01.041220002.2.005.3.1.91.13.059 Auxílio Alimentação Verba: 02.05.01.041220002.2.005.3.3.90.46.064 Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica Intraorçamentária Verba: 02.05.01.041220002.2.005.3.3.91.39.065 Votorantim, 26 de fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 022/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 022/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “AQUISIÇÃO DE EMULSÃO ASFÁLTICA DOS TIPOS RM--1C E RL-1C”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Do-cumentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 25 de Março de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Admi-nistração da Prefeitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 13 de Março de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação.Votorantim, 13 de Março de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 023/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 023/2015, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visan-do à “AQUISIÇÃO DE MATERIAL HIDRÁULICO”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os en-velopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 26 de Março de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Pre-feitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 16 de Março de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação.Votorantim, 13 de Março de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 024/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 024/2015, do tipo MENOR PREÇO GLOBAL, visando a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MANUTENÇÃO PRE-VENTIVA E CORRETIVA NOS PONTOS DE ÔNIBUS”, con-forme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pregoeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 27 de Março de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Pre-feitura Municipal de Votorantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 17 de Março de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação.Votorantim, 13 de Março de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2015A Prefeitura Municipal de Votorantim-SP torna público para

conhecimento dos interessados que realizará licitação, na modalidade Pregão Presencial, sob o nº. 025/2015, do tipo MENOR PREÇO POR LOTE objetivando o REGISTRO DE PREÇOS, a preço fi xo e passível de recomposição, visando à “Aquisição de materiais elétricos”, conforme especifi cações constantes no Edital e seus anexos. Os envelopes contendo as Propostas e Documentação deverão ser entregues ao Pre-goeiro no início da sessão de Pregão, que ocorrerá as 09:00 horas do dia 30 de Março de 2015, na Sala de Reuniões da Secretaria de Administração da Prefeitura Municipal de Voto-rantim, na Avenida 31 de Março, nº 327, Centro, Votorantim/SP. A cópia do Edital e seus anexos estarão disponíveis aos interessados, a partir do dia 17 de Março de 2015 através do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação.Votoran-tim, 13 de Março de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2015Por determinação do Prefeito Municipal, Senhor Erinaldo Alves da Silva, acha-se aberta na Prefeitura Municipal de Votorantim, situada na Avenida 31 de março, nº 327, Bairro Centro, Votorantim/SP, a TOMADA DE PREÇOS nº 002/2015, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, objetivando a “Contratação de empresa especializada para construção do Eco Ponto em diversos locais da cidade”.ENTREGA DOS ENVELOPES: 30/03/2015 até às 10:00 ho-ras.ABERTURA DOS ENVELOPES: 30/03/2015 às 10:00 horas.VALOR ESTIMADO: R$ 285.951,97 (Duzentos e oitenta e cin-co mil, novecentos e cinquenta e um reais e noventa e sete centavos).VISITA TÉCNICA: Deverá ser agendada na Secretaria de Obras e Urbanismo através do PABX (15) 3353-8533, Ramal 8736, de segunda à sexta, das 09:00 às 16:00 horas.Edital completo à disposição, a partir do dia 13/03/2015 atra-vés do site: www.votorantim.sp.gov.br, no link Licitação. Não será fornecida cópia via e-mail.As informações poderão ser obtidas com a CPL no endereço acima, ou pelo telefone (15) 3353-8533, Ramal 8586, no horário das 09:00 às 16:00 horas. Votorantim, 12 de Março de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: ART BASE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS E PEÇAS PARA ESCRITÓRIO LTDA - EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Secretaria de Saúde”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 14: R$ 188,17 (Cento e oitenta e oito reais e dezessete centavos), ITEM 22: R$ 2.386,00 (Dois mil, trezentos e oiten-ta e seis reais), ITEM R$ 23: 486,00 (Quatrocentos e oitenta e seis reais). Votorantim, 11 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 024/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: CARLOS EDUARDO GARCIA REFRIGERA-ÇÃO - EPP OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Secretaria de Saúde”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 17: R$ 649,00 (Seiscentos e quarenta e nove reais), ITEM 20: R$ 268,00 (Duzentos e sessenta e oito reais). Vo-torantim, 11 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: FÊNIX MAD’AÇO INDÚSTRIA E COMÉR-CIO DE MÓVEIS DE MADEIRA E AÇO LTDA EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Secretaria de Saúde”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 02: R$ 390,00(Trezentos e noventa reais), ITEM 03: R$ 483,00 (Quatrocentos e oitenta e três reais), ITEM 04: R$ 385,00 (Trezentos e oitenta e cinco reais), ITEM 05: R$ 383,96 (Trezentos e oitenta e três reais e noventa e seis cen-tavos), ITEM 16: R$ 448,00 (Quatrocentos e quarenta e oito reais), ITEM 19: R$ 445,00 (Quatrocentos e quarenta e cinco reais). Votorantim, 11 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 026/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: MARIO AUGUSTO SILVA PEREIRA - EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Secretaria de Saúde”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.ITEM 01: R$ 680,00(Seiscentos e oitenta reais), ITEM 07: R$ 176,00 (Cento e setenta e seis reais), ITEM 13: R$ 105,00 (Cento e cinco reais), ITEM 15: R$ 90,00 (Noventa reais), ITEM 18: R$ 490,00 (Quatrocentos e noventa reais), ITEM 21: R$ 95,00 (Noventa e cinco reais). Votorantim, 11 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2015PREGÃO PRESENCIAL Nº 134/2014CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de VotorantimCONTRATADA: MARIO AUGUSTO SILVA PEREIRA - EPPOBJETO: REGISTRO DE PREÇOS, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, visando a “Aquisição de mobiliário para atender as necessidades da Secretaria de Saúde”. VIGÊNCIA: 12 (Doze) meses.

6 Município de Votorantim 13 DE MARÇO de 2015ITEM 08: R$ 125,00(Cento e vinte e cinco reais), ITEM 09: R$ 173,87 (Cento e setenta e trÊs reais e oitenta e sete centa-vos). Votorantim, 11 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO – PREGÃO Nº. 013/2015OBJETO: “Contratação de empresa especializada para recar-ga e manutenção de extintores de incêndio”Erinaldo Alves da Silva, Prefeito Municipal, conforme deter-mina o Inciso VI do artigo 43, todos da Lei Federal 8.666/93, Homologa o processo licitatório na modalidade de Pregão nº. 013/2015 e Adjudica o seu objeto as seguintes empresas:- EXTINTORES BRASIL EIRELI – EPP. Outrossim, determino ao Serviço de Controle de Contratos e Convênios a elabora-ção das Atas de Registro e à Secretaria de Finanças o res-pectivo Empenho Prévio.Votorantim, 06 de Março de 2015.Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 065/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 061/2014. Objeto: Contra-tação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Capinação, Roçagem e Destinação de Resíduos, para atender a Secretaria de Serviços Públicos. Contratante: Pre-feitura Municipal de Votorantim. Contratada: Jacqueline de Oliveira Silveira Votorantim - ME. Do Aditamento: Acréscimo dos serviços especifi cados no Anexo I do contrato original, no percentual de 25% (vinte e cinco por cento). Valor do Aditamento: R$ 57.000,00 (Cinquenta e sete mil reais). Valor Total: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais). Dotação Orçamentaria: Secretaria de Serviços Públicos. Tí-tulo: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.39.00159. Fundamento Legal: art. 65, § 1° da Lei Federal 8.666/93 e alterações pos-teriores. Votorantim, 20 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO Nº. 043/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 039/2014. Objeto: Aquisi-ção de pó de pedra, pedrisco, areia usinada, pedra britada e bica corrida. Contratante: Prefeitura Municipal de Votoran-tim. Contratada: Julio Julio Mineração Ltda. Do Aditamento: Acréscimo de quantitativo dos itens areia usinada, pedra britada nº 01 e bica corrida, inicialmente previsto no Termo de Referência do contrato original, no percentual de 19,33% do valor inicial contratado. Valor do Aditamento: R$ 31.801,80 (Trinta e um mil oitocentos e um reais e oitenta centavos). Valor Total: R$ 205.655,30 (duzentos e cinco mil seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta centavos). Dotação Orça-mentaria: Secretaria de Serviços Públicos. Título: Material de

Consumo Verba: 02.09.01.15.451.0009-2.010.3.3.90.00168. Fundamento Legal: art. 65, § 1° da Lei Federal 8.666/93 e alterações posteriores. Votorantim, 13 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1° (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N°. 022/2014.Modalidade: Convite nº 001/2014. Objeto: Contratação de em-presa especializada na prestação de serviços de locação de software de gerenciamento e processamento de multas para a Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial. Contratante: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: ACC Tecnologia Comércio e Serviços Ltda. Prazo de Vigên-cia: 07 (sete) meses, com início em 27/02/2015 e término em 27/09/2015. Dotação Orçamentária: Secretaria de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial. Título: Outros Serviços de Ter-ceiros – Pessoa Jurídica. Fundamento Legal: art. 57, inciso II da Lei 8666/93 e suas alterações posteriores. Votorantim, 27 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva - Prefeito Municipal.

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE ADITAMENTO À ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 030/2014.Modalidade: Pregão Presencial nº. 013/2014. Objeto: Aquisi-ção de emulsão asfáltica dos tipos RM-1C e RL-1C. Contra-tante: Prefeitura Municipal de Votorantim Contratada: CBB In-dústria e Comércio de Asfáltos e Engenharia Ltda. Finalidade: Reajuste do valor dos itens registrados, para manter o equi-líbrio econômico-fi nanceiro, conforme abaixo discriminado:ITEM DESCRIÇÃO MARCA VALOR UNIT. ATU-AL VALOR UNIT. REAJUSTADO01 EMULSÃO ASFÁLTICA RM-1C CBB R$ 1.257,60 R$ 1.570,6002 EMULSÃO ASFÁLTICA RL-1C CBB R$ 1.215,90 R$ 1.522,02Votorantim, 23 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

EXTRATO DO CONTRATO Nº. 016/2015.Modalidade: Inexigibilidade de Licitação nº. 002/2015. Obje-to: Implantação dos programas “Amigos do Zippy”, “Amigos do Zippy em Casa” e “Curso de Educação Emocional”, em Escolas Públicas do Município de Votorantim/SP. Contratan-te: Prefeitura Municipal de Votorantim. Contratada: Associa-ção pela Saúde Emocional de Crianças – ASEC. Prazo de Vigência: 30/12/2015. Valor Total: R$ 225.932,00 (Duzentos e vinte e cinco mil novecentos e trinta e dois reais). Dotação Orçamentária: Secretaria de Educação. Título: Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Verba: 02.11.01.12.361.0003-2.012.3.3.90.39.000212. Fundamento Legal: artigo 25, II, da Lei Federal n°. 8.666/93 e suas alterações. Votorantim, 26 de Fevereiro de 2015. Erinaldo Alves da Silva – Prefeito Municipal.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃOEDITAL Nº 031/2015 - SEEDA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, torna público o resultado dos Recursos protocolados entre os dias 02 e 06 de março de 2015 (PASSE ESCOLAR INTERMUNICIPAL E AUXÍLIO TRANSPORTE) aos alunos do Ensino Técnico ou Superior conforme a Lei nº 1607/02: PASSE INTERMUNICIPAL - DEFERIDOS

Nº NOME RG1 ADELE CRISTINA RODRIGUES 32.835.793-52 ANA PAULA FURQUIM MOREIRA 49.619.843-93 ANDREAS OLIVEIRA DA CUNHA 50.037.795-94 ANDREIA ALVES COSTA CRUZ 20.578.623-65 ANDRESSA PAULA CUGLER 34.192.220-16 ANDRESSA COSTA CRUZ 44.938.321-07 ANGELICA FERREIRA 41.737.072-68 ANNA CLAUDIA CAMARGO SOARES 36.383.916-19 BRUNO FERNANDO BONFIM DA COSTA 41.269.787-710 CAMILA DE LARA QUEIROZ 41.678.978-X11 CLAUDIA SAIYURI MENEGOCCI 36.878.309-112 CLODOALDO APARECIDO BARBOZA FILHO 34.593.592-513 DANIELA LUMENA MACHADO 44.276.812-614 DANUBIA BUENO VIAL 35.959.542-X15 DIEGO ZAMBONI LATANCE 29.675.336-116 DOUGLAS HENRIQUE DOS SANTOS 36.046.228-517 FLAVIANE ROSA DE ALMEIDA 40.375.436-718 GUILHERME FRIAS BASTOS 56.902.359-219 ISABELA DE OLIVEIRA FERNANDES 41.697.878-220 JANAINA CRISTINA FERREIRA DA SILVA 47.225.896-521 JOSÉ ELIAS NUNES RIBEIRO 35.959.534-022 KATHIE NOGUEIRA 49.530.003-223 KELLY APARECIDA VENANCIO 42.839.508-924 LAURA MORATO PORTILHO 54.766.318-325 LEIANA CAMARGO 48.895.023-526 MARIA HELOISE RODRIGUES FONTOLAN 42.150.248-427 MILENA ALBUQUERQUE CAMPOS 41.598.957-728 MILENA SILVA DE LIMA 43.614.786-529 MYLENA QUEIROZ DE FREITAS CAVACINE 53.912.725-530 NÁTALY MARQUES DE OLIVEIRA 43.492.039-331 PAMELA APARECIDA ANDRADE VIEIRA 42.800.688-732 RAFAELA CHRISTINE DE OLIVEIRA DIAS 49.706.407-833 ROBSON DE SIQUEIRA DUQUE 48.168.111-534 TAIS MONIZE BRISOLA 40.312.350-135 TAMIRES DE LIMA SOUZA 41.840.885-336 TUANY ALMEIDA SILVA 40.261.444-637 VICTOR AUGUSTO MAIA BERTÃO 47.989.125-438 VICTOR LUIZ ALVES DA SILVA 49.010.979-239 VITORIA NICOLI DA SILVA MOURA 55.950.917-040 WALISON RAMON MARIANO DA SILVA 54.998.466-5

AUXÍLIO TRANSPORTE - DEFERIDOSNº NOME RG1 AMARILDO IGOR ALVES DE OLIVEIRA LOPES 40.809.124-12 ANDREAS OLIVEIRA DA CUNHA 50.037.795-93 ANDRESSA DE CAMARGO FERRAZ 48.898.434-84 BIANCA CARVALHO VITOR DOS SANTOS 41.662.586-1

5 BIANCA CRISTINA MARQUES DE MENDONÇA 41.839.235-36 BRUNA RAFAELA DE ALMEIDA MAGANHATO 41.299.457-47 BRUNO BORGE DE OLIVEIRA 43.265.023-48 BRUNO HENRIQUE FRANCO JOYA 40.662.191-39 CAMILA GRASSI BORGATO 47.060.684-810 CAROLINE TENOR LOPES SANCHES 39.418.463-411 CINTIA REGINA DE OLIVEIRA 47.822.060-112 DAVID DE PROENÇA CAMARGO 48.727.937-213 GABRIELA SOARES PENA 27.682.393-814 GIOVANNA DELBEN GIMENEZ 41.872.351-515 HERMINIO RIBEIRO DE SOUZA 25.902.556-216 IGOR WALTER BRAZIL 43.263.686-917 JULIANA CORREIA OLIVEIRA 41.623.351-X18 KATRYN GABRYELLEN DE ALMEIDA 50.332.415-219 LEONARDO MATHEUS DE ALMEIDA 38.816.327-620 LUIS GUSTAVO DOS SANTOS LAUREANO 34.818.555-821 LUIS GUSTAVO DOS SANTOS LAUREANO 34.818.555-822 MAYARA NAVES DE LIMA 45.436.568-823 PATRICIA DOS SANTOS GONÇALVES 47.324.077-424 TAINA TEIXEIRA CORTE 48.716.930-X

Votorantim, 10 de março de 2015.ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

EDITAL N.º 032/2015 – SEED CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO (Concurso Público de Provas e Títulos nº 04/11)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM CONVOCA os candidatos aprovados e classificados no Concurso Público para o cargo de Professor de Educação Básica I- PEB I, nos termos dos Editais nº 052 e nº 091/2011 e ainda, da Resolução 009/2014-SEED, para a sessão de anuência e escolha de cargos disponíveis para ingresso no quadro do magistério público municipal, na seguinte conformidade:

ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE CARGOS PÚBLICOS: DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS PROFESSOR DE

EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I

DO 292º VÂNIA C. RAYMUNDINO DUTRA MAFARACI AO 316º FLÁVIA CASTANHO KUROKAWA

01 (uma) e as que vierem a

surgir

Local da Sessão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEED, sita à Av. Santo Antonio, nº 562, Barra Funda - Votorantim/SP. DATA: 18/03/2015 HORÁRIO: 8h30min.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma sequencial, nos termos do Edital de Concurso Público nº 04/2011, bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 11 de março de 2015.

FABIANE DOMINGUES PRADO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EM EXERCÍCIO

EDITAL N.º 033/2015 – SEED CONVOCAÇÃO

PREENCHIMENTO DE FUNÇÃO - ATIVIDADE DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I (PROCESSO SELETIVO DE PROVAS E TÍTULOS nº 001/14 - SEED)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação, Convoca os candidatos aprovados e classificados no Processo Seletivo 001/14 – SEED, para a Função Atividade de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I – PEB I, nos termos dos Editais nº 094 e 096/2014 - SEED, publicados no Jornal Oficial do Município em 19 de dezembro de 2014, para a sessão de atribuição de Funções – Atividades disponíveis para admissão no quadro do magistério público municipal na seguinte conformidade: ANUÊNCIA PARA PREENCHIMENTO DE FUNÇÕES - ATIVIDADES:

DENOMINAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS VAGAS

PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I

– PEB I

LISTA GERAL: DO 158º JOSIANE BENGOLEA ANTUNES AO 188º JOYCE FERNANDA GUILANDA DE AMORIM

01 (uma) e as que vierem a

surgir

Local da Sessão: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - SEED, sita à Av. Santo Antonio, nº 562, Barra Funda - Votorantim/SP. Data: 18/03/2015. Horário: 09h00.

DISPOSIÇÕES GERAIS: 1. A Admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alterada pelas Leis nº 1782/04 e 2107/09; 2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do processo seletivo de forma sequencial, nos termos do Edital de Processo Seletivo de Provas e Título 001/2014 - SEED, bem como da legislação vigente; 3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado para anuência e escolha e não estiver presente, munido de documento de identidade ou representado legalmente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente será excluído do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha. 4. Fica assegurado o retorno a lista de classificação, em sua classificação inicial, ao candidato que perdeu sua vaga devido ao retorno do docente titular de cargo efetivo.

Votorantim, 11 de março de 2015. FABIANE DOMINGUES PRADO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EM EXERCÍCIO


SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 012/2015-DDFT/SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da SEF - DDFT, com fundamento no art. 308, inciso V, do CTM, informa aos interessados abaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 3417/14ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE PARCELAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 026684014700000227INTERESSADO: V. DE O. P. PREPARO: 049/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 028/2015-SEFOFÍCIO: 030/2015-SEF/DDFT SITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RE-CONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CONSEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MONTANTE DE R$ 109,96 (CENTO E NOVE REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS), EM SEU VALOR ATU-ALIZADO, REFERENTE AO CARNÊ Nº 1013006963. FICANDO AUTORIZADO DESDE JÁ, SUA COMPEN-SAÇÃO ENTRE CRÉDITOS E DÉBITOS JUNTO AO LANÇAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO IPTU/2015. IMPOSSIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 11552/14ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE VALOR DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 131340515603030420INTERESSADA: J. A. A. PREPARO: 046/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 027/2015-SEFOFÍCIO: 029/2015-SEF/DDFT SITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECO-NHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CON-SEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MON-TANTE DE R$ 320,13 (TREZENTOS E VINTE REAIS E TREZE CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO, REFERENTE AO CARNÊ Nº 1014032846. FICANDO AUTORIZADO DESDE JÁ, SUA COMPENSAÇÃO EN-TRE CRÉDITOS E DÉBITOS JUNTO AO LANÇAMENTO DOS VALORES REFERENTES AO IPTU/2015. IMPOS-SIBILIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 7206/10ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DE CARNÊINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 052452075900000100INTERESSADA: S. D. R. PREPARO: 038/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 026/2015-SEFOFÍCIO: 028/2015-SEF/DDFT SITUAÇÃO: DEFERIDO. COMO CORROBORADO O INGRESSO AOS COFRES PÚBLICOS, INEXISTINDO DÍVIDA PARA COM A MUNICIPALIDADE, FORA DE-TERMINADO O CANCELAMENTO DO MESMO JUNTO A SEÇÃO DE DÍVIDA ATIVA, REPRESENTADO PELA CPD Nº 284053.

PROCESSO: 1188/10ASSUNTO: RESTITUIÇÃO DE ISSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12285INTERESSADA: A. C. DA S. ATOS: DECISÃO Nº 020/2015-SEFOFÍCIO: 027/2015-SEF/DDFT SITUAÇÃO: FOI NEGADA PROCEDÊNCIA À MESMA, NÃO RECONHECENDO O INDÉBITO TRIBUTÁRIO POR DESCUMPRIMENTO DE REQUISITO ESSEN-CIAL, FALTA DE COMPROVANTE ORIGINAL DE PA-GAMENTO. ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (ART. 332, § 5º, CTM) QUANTO AO MÉRITO.

PROCESSO: 286/14ASSUNTO: DEVOLUÇÃO DE PAGAMENTO INDEVIDOINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 015281001000000100INTERESSADO: L. F. A. S. PREPARO: 053/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 026/2015-SEFOFÍCIO: 029/2015-SEF/DDFT SITUAÇÃO: RECEBIDO COMO PEDIDO DE RECO-NHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO E O CON-SEQÜENTE CRÉDITO DO CONTRIBUINTE, NO MON-TANTE DE R$ 988,24 (NOVECENTOS E OITENTA E OITO REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS), EM SEU VALOR ATUALIZADO. O QUAL FICA AUTORIZA-DO, DESDE JÁ SUA RESTITUIÇÃO. IMPOSSIBILIDA-DE DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO POR TOTAL FALTA DE INTERESSE DE AGIR.

PROCESSO: 5987/14ASSUNTO: CANCELAMENTO EM DAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17866INTERESSADO: P. L. F. G. M. PREPARO: 019/2015-DDFTATOS: DECISÃO Nº 019/2015-SEFOFÍCIO: 026/2015-SEF/DDFT

SITUAÇÃO: INDEFERIDO. MANTEVE-SE A OBRIGA-TORIEDADE DO PAGAMENTO DO VALOR REFEREN-TE A GUIA Nº 14801, ATUALMENTE INSCRITA EM DÍ-VIDA ATIVA SOB O CPD Nº 332032.ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO (ART. 332, § 5º, CTM) QUAN-TO AO MÉRITO.

PROCESSO: 6992/11ASSUNTO: CANCELAMENTO EM DAINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 123528801650000020INTERESSADO: A. R. M. PREPARO: 048/2015-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SO-BRE CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM D.A, REPRESENTADO PELA CPD Nº 228036, REFE-RENTE AO PARCELAMENTO Nº 3254.

PROCESSO: 1363/15 (APENSO 9724/13)ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA EM 1ª INSTÂNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21152INTERESSADO: M. I. E C. EIRELI PREPARO: 047/2015-DDFTSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO AIIM Nº 014/2015-FT/DDFT. RECEBIDA. TEMPESTIVIDADE DO PEDIDO. REGULARIZAÇÃO PROCESSUAL EFETUADA. EXIGI-BILIDADE DO CRÉDITO SUSPENSA. AUTUADA NÃO REINCIDENTE. PROCESSO ENCAMINHADO PARA RÉPLICA NOS TERMOS DO ART.335-C.

PROCESSO: 10880/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16489INTERESSADO: J. G. PREPARO: 052/2015-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SO-BRE CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM D.A, REFERENTES AO CARNÊ DE ISS/TAXAS 2013.

PROCESSO: 10396/13ASSUNTO: CANCELAMENTO DE DÉBITOSINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16720INTERESSADO: L. B. DE C. PREPARO: 050/2015-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SO-BRE CANCELAMENTO DE DÉBITO INSCRITO EM D.A, REFERENTES AO CARNÊ DE ISS/TAXAS 2013, REPRESENTADO PELA CPD Nº 329714.

PROCESSO: 8934/14ASSUNTO: RECONHECIMENTO DE INDÉBITOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16127INTERESSADO: E. L. E T. LTDA. ME PREPARO: 051/2015-DDFTSITUAÇÃO: PROCESSO APTO PARA DECISÃO SO-BRE RECONHECIMENTO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO RELATIVAMENTE AO PAGAMENTO DAS PARCELAS N.ºS 11, 12, 13, 14 E 15 DO CARNÊ Nº 53505.

PROCESSO: 8695/14ASSUNTO: REVELIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16379INTERESSADO: S.S. S. T. LTDA. ME PREPARO: 333/2014-DDFTATOS: REVISIBILIDADE Nº 005/2015-SEFSITUAÇÃO: ATRAVÉS DO DEVIDO CONTROLE DE LE-GALIDADE E REVISIBILIDADE EFETUADA, NO QUE TANGE AO MÉRITO, FOI DESCONSTITUÍDO A NL Nº 029/2010-FT, NO VALOR DE R$ 309,68 (TREZENTOS E NOVE REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS).

PROCESSO: 11389/14 (APENSOS 4740/09 E 637/07-PMV)ASSUNTO: RECURSO VOLUNTÁRIOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12856INTERESSADO: V. DE A. M. V. ME. ATOS: JUÍZO DE PRELIBAÇÃO Nº 001/2015-SEFSITUAÇÃO: TENDO EM VISTA O PEDIDO INTERPOS-TO ATRAVÉS DO PROCESSO 11389/14, CONTRA A DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA, A QUAL MANTEVE OS ITENS 01 E 05 DO AUTO DE INFRAÇÃO E IMPOSI-ÇÃO DE MULTA Nº 226/2009-FT. INFORMA-SE QUE A AGENTE FAZENDÁRIA CONVOCADA, NÃO RECEBEU O MESMO, POSTO QUE INTEMPESTIVO, NOS TER-MOS DAS RAZÕES CONSTANTES DO PROCESSO. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO SUSPENSA.

Ressalte-se que se encontra encartada no respectivo processo todas as manifestações proferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interes-sados na SEF – D.D.F.T, desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 13 de Março de 2015.SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 016/2015– DDLC/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS, COM FUNDAMENTO NO ART. 116, IV C/C ART. 117, “CAPUT” C/C ART. 308, INCISO V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM (LEI Nº 1602/01 E ALTERAÇÕES). Reconsidero a decisão que INDEFERIU as isenções do IPTU 2015 tendo em vista novos fatos apresentados pelos interessados motivo pelo qual DEFIRO as inscrições abaixo.

PROCESSO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO CADASTRAL

7424/14 J.S.D.C 052414032900000352 1539/15 A.M.B 033269021200000341

PROCESSO: 1635/15 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE CARNE DE IPTU INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 02565096400000403 INTERESSADO: S.R ATOS: DECISÃO Nº 52/2015 –DDLC/CI SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 02565096400000403 A METRAGEM DO TERRENO DE 250,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 94,99M², COMO UTILIZAÇÃO RESIDENCIAL COM O CÓDIGO DE COBRANÇA APOSENTADOS. DETERMINO SOMENTE A COBRANÇA DA TAXA DE LIXO, E CONSIDERAMOS O PAGAMENTO DA 1º PARCELA PAGA.

VOTORANTIM, 13/03/2015

SECRETARIA DE FINANÇAS DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 017/2015 – DDLC/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEÇÃO DE CADASTRO IMOBILIÁRIO – DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS - SR, COM FUNDAMENTO NO ART. 116, INCISO IV C/C ART. 117, “CAPUT” C/C ART. 308, INCISOS V DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL - CTM (LEI Nº 1602/01 E ALTERAÇÕES) INFORMA AOS CONTRIBUINTES ABAIXO, QUE SEUS PEDIDOS DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO FISCAL (ISENÇÃO IPTU 2014), FORAM INDEFERIDOS, CONSTATADO O NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PELO REQUERENTE, COMO EXIGIDOS POR LEI E TENDO EM VISTA QUE O MESMO NÃO CUMPRIU O SOLICITADO ATRAVÉS DO OFÍCIO DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO. O QUE SEGUE:

PROCESSO CONTRIBUINTE INSCRIÇÃO CADASTRAL

6184/14 D.A.D.S 055635027900000146

VOTORANTIM, 13/03/2015 SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

INÊS REGINA PIAZENTIN POLA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 018/2015 – DDLC/SEF PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA DDLC - SEF, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, INCISO V, DO CTM, INFORMA AOS INTERESSADOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 8283/14 ASSUNTO: REGULARIZAÇÃO DA COBRANÇA DA TAXA DE COLETA DE LIXO INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 054627000100000109 INTERESSADO: L.S OFÍCIO: 030/2015 – DDLC/CI SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO A UNIFICAÇÃO DOS LOTES, COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES ABAIXO: IC: 054627001000000100 (GI. C LOTE 3) COM ÁREA DE TERRENO DE 589,00M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 71,23M²; IC: 054627001100000100 (GI. C LOTE 4) COM ÁREA DE TERRENO DE 583,62M² SEM ÁREA CONSTRUIDA; IC: 054627001200000100 (GI. C LOTE 5) COM ÁREA DE TERRENO DE 562,50M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 77,00M²; IC: 054627000100000109 (GI. C LOTE 6) COM ÁREA DE TERRENO DE 552,37M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 77,00M²; Prevaleceu a IC: 054627000100000109 (GI. C LOTES 3,4,5,6) COM ÁREA DE TERRENO DE 2287,50M² E ÁREA CONSTRUIDA DE 225,23M², ONDE FOI LANÇADO APENAS UMA TAXA DE LIXO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. PROCESSO: 1195/15 ASSUNTO: REVISÃO DE LANÇAMENTO DE ÁREA CONSTRUIDA INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 035346010301001144 INTERESSADO: J.R.M ATOS: DECISÃO Nº 51/2015 –DDLC/CI SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 035346010301001144 A METRAGEM DO TERRENO DE 276,00M2

E ÁREA CONSTRUIDA DE 125,15M², COMO UTILIZAÇÃO RESIDENCIAL TIPIO “B”, A PARTIR DO ANO DE 2015. PROCESSO: 11828/14 ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE NUMERO OFICIAL INSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILIÁRIA: 024814019800001100 INTERESSADO: M.F.S.A ATOS: DECISÃO Nº 50/2015 –DDLC/CI SITUAÇÃO: INFORMA-SE, QUE FOI DETERMINADO NOVOS LANÇAMENTOS NOS DADOS

CADASTRAIS DO IMÓVEL COM BASE NO DISPOSTO NA LEI Nº 1915/06 E ALTERAÇÕES. DE FORMA A CONSTAR NAS INSCRIÇÕES Nº 024814019800001100 A METRAGEM DO TERRENO DE 150,00M2 E ÁREA CONSTRUIDA DE 148,00M², COMO UTILIZAÇÃO RESIDENCIAL TIPIO “B”, A PARTIR DO ANO DE 2015.

VOTORANTIM,13 MARÇO DE 2015. SECRETARIA DE FINANÇAS

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

INÊS REGINA PIAZENTIN POLA


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 207/2015-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que a atividade desenvolvida encontra-se de acordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº AUTO DE VISTORIA

DATA DA VISTORIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

4999/15 09/03/15 U.C.R. 22731 COMÉRCIO DE ROUPAS 3622/15 09/03/15 S.B.J.P. 20927 COMÉRCIO PRESENTES E ARTIGOS JOALHERIA 4106/15 09/03/15 I.S. 21581 COMÉRCIO DE ROUPAS 3820/15 06/03/15 G.C.M. 21200 COMÉRCIO DE ROUPAS 4435/15 06/03/15 J.M.S.C.A. 22043 LANCHONETE 3827/15 06/03/15 H.J.K. 21212 COMÉRCIO DE ROUPAS 4199/15 06/03/15 S.S. 21700 MAGAZINE 3737/15 06/03/15 A.L.T.C.P. 21082 MAGAZINE 3592/15 06/03/15 F.B.C.R. 20884 MAGAZINE 3508/15 06/03/15 A.C.A.C. 20773 COMÉRCIO DE ARTIGOS DE CRISTAIS 1034/15 06/03/15 M.F. 15895 COMÉRCIO DE ROUPAS 1932/15 06/03/15 R.C.A. 18068 LANCHONETE 3680/15 06/03/15 S.B.C.C. 21002 LANCHONETE 4879/15 06/03/15 P.W.S.I.E.C.C. 22575 COMÉRCIO ROUPAS 3715/15 06/03/15 T.T.S.C.A. 21055 COMÉRCIO SORVETES 5084/15 06/03/15 P.M.R. 22832 RESTAURANTE 4327/15 06/03/15 B.E.V.S.R. 21886 COMÉRCIO ROUPAS 3685/15 06/03/15 M.R.C.C. 21014 COMÉRCIO COSMÉTICOS 3692/15 06/03/15 N.A.C. 21023 COMÉRCIO ROUPAS 3104/15 06/03/15 J.A.S. 20029 PADARIA E CONFEITARIA 3246/15 06/03/15 V.C.S. 20277 COMÉRCIO GLP 219/15 06/03/15 D.P.S. 10548 MERCEARIA E AÇOUGUE

2161/15 06/03/15 M.C. 18502 MINIMERCADO 2360/15 06/03/15 R.R.S. 18843 BAR 3972/15 04/03/15 V.F.P.T. 21405 COMÉRCIO ROUPAS 3230/15 04/03/15 H.C.O. 20254 PRESTAÇÃO DE SERVIÇO ELÉTRICOS 2386/15 04/03/15 D.F.T.P. 18890 BAR 2317/15 04/03/15 E.R.O. 18776 MINIMERCADO 3963/15 05/03/15 I.C. 21396 COMÉRCIO ROUPAS 3638/15 05/03/15 D.P.S.C.I.S. 20950 COMÉRCIO CALÇADOS 3872/15 05/03/15 S.S.C.B. 21264 COMÉRCIO BIJUTERIAS 3983/15 05/03/15 V.V.R. 21420 COMÉRCIO ROUPAS 4448/15 05/03/15 D.D.J. 22058 COMÉRCIO ARTIGOS RELOJOARIA 3837/15 05/03/15 T.B.M. 21225 COMÉRCIO ROUPAS 3660/15 05/03/15 M.H. 20975 COMÉRCIO ELETRO-ELETRÔNICOS 3799/15 05/03/15 O.M. 21164 COMÉRCIO ROUPAS 4150/15 10/03/15 C.P.M.S. 21639 COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA PRESENTE 5007/15 10/03/15 A.S. 22742 COMÉRCIO DE ROUPAS 4901/15 10/03/15 A.M.J. 22615 COMÉRCIO DE ROUPAS 4466/15 10/03/15 D.M. 22080 COMÉRCIO DE ROUPAS 3701/15 10/03/15 N.C. 21038 COMÉRCIO DE ROUPAS 3780/15 10/03/15 F.S. 21141 COMÉRCIO DE ELETRODOMÉSTICOS 3767/15 10/03/15 T.C.P.A.D. 21126 COMÉRCIO ARTIGOS JOALHERIA 3787/15 10/03/15 S.M. 21150 COMÉRCIO DE ROUPAS 4151/15 10/03/15 S.C.P. 21640 COMÉRCIO DE ROUPAS 3714/15 09/03/15 M.S. 21054 COMÉRCIO CALÇADOS 4254/15 09/03/15 B.C.R. 21785 COMÉRCIO DE ROUPAS

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.

Votorantim, 13 de março de 2015. DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

Tiago de Paiva Gonçalves FISCAL DE POSTURAS

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 208/2015-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que foi constatado que as atividades foram paralisadas, no endereço constante na licença emitida pela Administração Pública Municipal:



4094/15 09/03/15 M.B.G.A. 21566 COMÉRCIO ARTIGOS DECORAÇÃO 4449/15 04/03/15 J.A.S.B.P. 22059 AÇOUGUE 2023/15 04/03/15 J.F.R. 18243 MERCEARIA 3569/15 05/03/15 L.C.V. 20851 COMÉRCIO ROUPAS 3187/15 04/03/15 A.C.O.S. 20167 MERCEARIA





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 209/2015-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos abaixo relacionados que seriam vistoriados, encontravam-se fechados, não sendo possível a realização da vistoria do local.



4283/15 05/03/15 I.B.I.P. 21823 COMÉRCIO MÓVEIS PLANEJADOS 4674/15 05/03/15 M.P. 22334 DISK-MARMITEX





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 210/2015-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a paralisar as atividades por não possuir inscrição municipal, ou seja, licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA NOTIFICAÇÃO

DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

101/2015 04/03/15 S.N.M.C. Não Possui AGROPECUÁRIA 103/2015 05/03/15 M.B.F. Não Possui ESTACIONAMENTO 104/2015 06/03/15 J.P.F. Não Possui RESTAURANTE 105/2015 06/03/15 D.H.B. Não Possui RESTAURANTE 102/2015 04/03/15 R.R.G. Não Possui SORVETERIA





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 211/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

CANCELAMENTOS / BLOQUEIOS DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL Nº TERMO DE

CONSTATAÇÃO DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE 213/15 06/03/15 I.N.P. 21768 1453/15 COMÉRCIO BIJOUTERIAS 214/15 06/03/15 C.L.B 17617 1640/15 PRESTAÇÃO SERVIÇO CONSTRUÇÃO

CIVIL 207/15 04/03/15 N.M.R.S.D. 20155 1514/15 COMÉRCIO COSMÉTICOS 215/15 10/03/15 A.P.A. 20841 1848/15 SALÃO CABELEIREIRO





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 212/2015-SR/ DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização / Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados através de fiscalização de rotina, abaixo relacionados, foi constatado que os mesmos providenciaram a abertura da inscrição municipal e estavam funcionando regularmente nesta data.

Nº TERMO DE CONSTATAÇÃO

DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

212/15 05/03/15 S.C. 23017 COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 211/15 05/03/15 L.C.C. 23019 COMÉRCIO ARTESANATOS E SUVENIRES





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 213/2015-DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:


DATA DA CONSTATAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

216/15 10/03/15 P.J.S. 22983 BAR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 214/2015-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foram notificados a regularizar a situação cadastral de alteração de endereço que encontra-se em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por estar funcionando fora do local autorizado:

Nº DA NOTIFICAÇÃO

DATA DA NOTIFICAÇÃO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

087/15 09/03/15 T.A.I.A.E. 20945 COMÉRCIO ARTIGOS ESPORTIVOS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 215/2015-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados, abaixo relacionados, que encontra-se em desacordo com a licença emitida pela Administração Pública Municipal por funcionar fora do local autorizado:



3634/15 09/03/15 T.A.I.A.E. 20945 COMÉRCIO ARTIGOS ESPORTIVOS APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 216/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados paralisaram as atividades.



210/15 04/03/15 W.R.N. NÃO POSSUI ESTÚDIO TATUAGEM 209/15 04/03/15 N.J. NÃO POSSUI FABRICAÇÃO TOLDOS, PLACAS E

BANNERS 208/15 04/03/15 E.R.S. NÃO POSSUI MERCEARIA





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 217/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que paralisaram suas atividades, conforme protocolo de comunicação de encerramento das atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGENCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE 257/15 06/03/15 I.N.P. 21768 1453/15 COMÉRCIO ARTIGOS DO VESTUÁRIO 256/15 06/03/15 C.L.B. 17617 1640/15 EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA 243/15 04/03/15 N.M.R.S.D. 20155 1514/15 COMÉRCIO COSMÉTICOS 258/15 10/03/15 A.P.A. 20841 1848/15 CABELEIREIRO

9Município de Votorantim13 DE MARÇO de 2015 APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 218/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando a alteração ramo de atividade da empresa.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE 245/15 04/03/15 D.M.S. 18437 12322/14 CABELEIREIRO





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 219/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados paralisaram as atividades.

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

249/15 05/03/15 N.J. NÃO POSSUI FABRICAÇÃO TOLDOS, PLACAS E BANNERS

248/15 05/03/15 E.R.S. NÃO POSSUI MERCEARIA 247/15 05/03/15 W.R.N. NÃO POSSUI ESTÚDIO TATUAGEM

APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 220/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando a Certidão de Viabilidade, conforme protocolo:

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO

PROCESSO ATIVIDADE 246/15 04/03/15 V.M.N. NÃO POSSUI 1774/14 BAR





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 221/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.

Nº DA

DILIGÊNCIA DATA DA

DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

252/15 05/03/15 R.C.S.A. 23023 COMÉRCIO SUPLEMENTOS ALIMENTARES 255/15 05/03/15 V.R.A. 22957 CABELEIREIRO 254/15 05/03/15 T.S.C. 23016 CONFECÇÃO DE ROUPAS 242/15 04/03/15 M.S.P. 23006 CONFECÇÃO DE ROUPAS 241/15 04/03/15 V.S.N.C.C. 23007 CONFECÇÃO DE ROUPAS 240/15 04/03/15 A.N.B.E. 23003 COMÉRCIO EQUIPAMENTOS REFRIGERAÇÃO 253/15 05/03/15 A.C.S 23024 COMÉRCIO DE ROUPAS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 222/2015-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados através de fiscalização de rotina, abaixo relacionados, foi constatado que os mesmos possuem inscrição municipal e estavam funcionando regulamente nesta data.

Nº DA DILIGÊNCIA


251/15 05/03/15 L.C.C 23019 COMÉRCIO ARTESANATOS 250/15 05/03/15 S.C. 23017 COMÉRCIO PRODUTOS ALIMENTÍCIOS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 223/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos, abaixo relacionados, que o endereço dos mesmos é apenas para contatos comerciais e recebimento de correspondências.


E CONSTATAÇÃO DATA DO TERMO CONTRIBUINTE I.M. ATIVIDADE

057/15 05/03/15 A.C.S. 23024 COMÉRCIO DE ROUPAS 058/15 05/03/15 R.L.C.S.A. 23023 COMÉRCIO SUPLEMENTOS ALIMENTARES 059/15 05/03/15 T.S.C. 23016 CONFECÇÃO DE ROUPAS 060/15 05/03/15 V.R.A. 22957 CABELEIREIRO 056/15 04/03/15 A.N.B.E. 23003 COMÉRCIO EQUIPAMENTOS REFRIGERAÇÃO 054/15 04/03/15 V.S.N.C.C. 23007 CONFECÇÃO DE ROUPAS 055/15 04/03/15 M.S.P. 23006 CONFECÇÃO DE ROUPAS





EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 224/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados estão regularizando a situação cadastral, providenciando a alteração de endereço da empresa.:

Nº DA

DILIGÊNCIA DATA DA

DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I.M. Nº DO PROCESSO ATIVIDADE

244/15 04/03/15 M.V.M.B.V. 18403 10999/13 COMÉRCIO GLP APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 225/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a abertura da inscrição municipal, conforme licença emitida pela Administração Pública Municipal:

Nº DA DILIGÊNCIA

DATA DA DILIGÊNCIA CONTRIBUINTE I. M. ATIVIDADE

259/15 10/03/15 P.J.S. 22983 BAR APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 226/2015-SEF/DDFT-FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados e/ou autuados foi constatado que regularizaram suas atividades através da alteração da atividade da licença emitida pela administração pública municipal.



217/15 11/03/15 A.H.M.V. 22163 LANCHONETE COM VENDA DE ESPETINHO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 227/2015 -DDFT/FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária/ Fiscalização de Posturas, com fundamento nos arts. 154, § 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analogia) o art. 308, V, CTM, informa os estabelecimentos vistoriados abaixo relacionados, que foi constatado que após notificados/autuados regularizaram a situação cadastral, providenciando a alteração da atividade da licença:

Nº DA DILIGÊNCIA


260/2015 11/03/15 A.H.M.V. 22163 LANCHONETE COM VENDA DE ESPETINHO APLICAÇÃO DO DISPOSTO NOS ARTS. 68 A 82 DA LPM, C/C OS ARTS. 180, 191, 193, 196, 197, 203, 212, 218 E 224 DO CTM, E COM O DEC. Nº. 2725/97.




EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 019/2015 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 5948/13 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL ATO: AIIM Nº 038/2015-FT INFRATOR: D. M. V. LTDA – ME INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12528 C.N.P.J.:05.486.122/0001-53 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.038.020.111 RAMO DE ATIVIDADE: MINIMERCADO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: RUA CRISTIANO VIEIRA PEDRICO, 140 – VILA GUILHERME MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS 1) NÃO COMUNICAR ALTERAÇÕES DE DADOS CADASTRAIS (TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO PARA SOCIEDADE LIMITADA) DENTRO DO PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS.TRANSFORMAÇÃO REGISTRADA NA JUCESP EM 30/01/2013, PROTOCOLIZADA EM 19/07/2013. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, § 1º DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE COMUNICAR AS ALTERAÇÕES CADASTRAIS NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 266,87* (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME O ART. 282, INCISO I, ALÍNEA “C” DO CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS)

ISS JUROS DE MORA

MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL

---------- --------- ---------- R$ 266,87 R$ 266,87

TOTAL R$ 266,87

PROCESSO: 9914/13 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL ATO: AIIM Nº 028/2015-FT INFRATOR: T. H. DOS S. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21204 C.N.P.J.:17.259.009/0001-14 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTA RAMO DE ATIVIDADE: CABELEIREIRO E MAQUIADOR. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: RUA EDILSON GODOY MARTINS, 23 – APTO. 12 A – VILA NOVA VOTORANTIM MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS 1) REQUERER A ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL FORA DO PRAZO LEGAL, PROTOCOLIZADA EM

Ó Í

10 Município de Votorantim 13 DE MARÇO de 2015Ç ,

18/11/2013, APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DO INÍCIO DA SITUAÇÃO DE MEI, DATADO DE 05/12/2012. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 188, “CAPUT” DO CTM, C/C ART. 2° DO DECRETO N° 3594/07. B) MULTA POR DEIXAR DE REQUERER SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO NO PRAZO LEGAL, SENDO 266,87* (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME O ART. 281, INCISO I, ALÍNEA “B” DO CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS). ISS JUROS

DE MORA MULTAS MORATÓRIAS PENALIDADES TOTAL

--------- --------- ---------- R$ 266,87 R$ 266,87

TOTAL R$ 266,87

ATO: AIIM Nº 083/2015-FT INFRATOR: C. A. A. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21763 C.N.P.J.:17.509.015/0001-82 INSCRIÇÃO ESTADUAL: ISENTO RAMO DE ATIVIDADE: SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA. ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: RUA MÁRIO NIERI, 318 – JARDIM DANIEL ANTONIO MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS 1) USO INDEVIDO DE DOCUMENTO FISCAL – NOTA FISCAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO A – SÉRIE A, Nº 23 AO Nº 049, EMITIDAS EM SETEMBRO, OUTUBRO, NOVEMBRO E DEZEMBRO DE 2014 E JANEIRO DE 2015, TENDO EM VISTA A OBRIGATORIEDADE DO USO DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA À PARTIR DE 01/09/2014. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 171, “CAPUT” DO CTM, C/C ART. 1°, § 2º DO DECRETO N° 4738/14. B) MULTA PELO USO INDEVIDO DE NOTA FISCAL DE TALONÁRIO FÍSICO APÓS A DATA DA OBRIGATORIEDADE DE EMISSÃO DE NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA, SENDO R$ 582,57* (QUINHENTOS E OITENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) POR TALÃO, CONFORME O ART. 281, INCISO IV, ALÍNEA “H” DO CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS)

ISS JUROS DE MORA


--------- --------- ---------- R$ 582,57 R$ 582,57 TOTAL R$ 582,57

PROCESSO: 353/14 ASSUNTO: ABERTURA DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL ATO: AIIM Nº 096/2015-FT INFRATOR: R. DE M. M. INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 21497 C.N.P.J.:17.539.526/0001-47 INSCRIÇÃO ESTADUAL: 717.059.199.112 RAMO DE ATIVIDADE: LANCHONETES, CASAS DE CHÁ, DE SUCOS E SIMILARES

ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO: AV. JOÃO LAUREANO, 65 – RIO ACIMA MUNICÍPIO: VOTORANTIM/SP OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS 1) REQUERER A ABERTURA DA INSCRIÇÃO MUNICIPAL FORA DO PRAZO LEGAL, PROTOCOLIZADA EM 15/01/2014, APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DO INÍCIO DA SITUAÇÃO DE MEI, DATADO DE 06/02/2013. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 188, “CAPUT” DO CTM, C/C ART. 2° DO DECRETO N° 3594/07. B) MULTA POR DEIXAR DE REQUERER SUA INSCRIÇÃO NO CADASTRO FISCAL DO MUNICÍPIO NO PRAZO LEGAL, SENDO 266,87* (DUZENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS), CONFORME O ART. 282, INCISO I, ALÍNEA “C” DO CTM. * VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ART. 345, “CAPUT” E §§ 1°, 4º E 5° DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ISS JUROS DE MORA


---------- --------- ---------- R$ 266,87 R$ 266,87 TOTAL R$ 266,87

PROCESSO: 1040/12 (APENSO 618/12) ASSUNTO: BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL ATO: AIIM Nº 114/2015-FT INFRATOR: LP A. I. E R. LTDA EPP. INSCRIÇÃO MOBILIÁRIA MUNICIPAL: 15803. C.N.P.J.: 08.721.705/0001-00. RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM RESTAURAÇÃO DE FERROVIÁRIOS EM GERAL. ENDEREÇO: RUA GUIOMAR RIBEIRO NOVAES, 46 – VOSSOROCA. MUNICÍPIO: VOTORANTIM. DESCUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS – RELATO DAS INFRAÇÕES E DAS MULTAS: 01) NÃO COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES DENTRO DO PRAZO LEGAL, COMUNICAÇÃO REALIZADA APÓS 60 (SESSENTA) DIAS DA SUA OCORRÊNCIA, ALTERAÇÃO CONTRATUAL DATADA DE 09/11/2011, PEDIDO PROTOCOLIZADO EM 01/02/2012. A) INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 184, “CAPUT” DO CTM. B) MULTA POR DEIXAR DE COMUNICAR O ENCERRAMENTO DE SUAS ATIVIDADES NO PRAZO REGULAMENTAR, SENDO R$ 142,34* (CENTO E QUARENTA E DOIS REAIS E TRINTA E QUATRO CENTAVOS), CONFORME O ART. 281, INCISO I, ALÍNEA “A” DO CTM. *VALORES DAS MULTAS APLICADAS EM CONFORMIDADE COM A REGRA PREVISTA NO ARTIGO 354, “CAPUT”, §§ 1º, 4º E 5º DO CTM (UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO – UFM – CONFORME NOTAS EXPLICATIVAS).

ITEM ISS JUROS DE MORA

MULTAS MORATÓRIAS

PENALIDADES TOTAL

01 --------- --------- --------- R$ 142,34 R$ 142,34 TOTAL R$ 142,34

PROCESSO: 12219/12 ASSUNTO: ALTERAÇÃO DE IM ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 091/2015 SUJEIÇÃO PASSIVA CONTRIBUINTE: B. B. LTDA. - ME (ART.16 E ART.182, “CAPUT” DO CTM) C.N.P.J.: 10.967.550/0001-38 INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIA: 17204 ENDEREÇO: RUA JOSÉ ROQUE GUERRA, N.º 593 – ALTOS DE VOTORANTIM – VOTORANTIM RAMO DE ATIVIDADE: COMÉRCIO, SERVIÇOS E LOCAÇÃO DE MATERIAIS E ARTIGOS PARA FESTAS. ASSUNTO: LANÇAMENTO DAS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO EXERCÍCIO DE 2012, EM VIRTUDE DA ALTERAÇÃO DE QUADRO SOCIETÁRIO E ENDEREÇO COMUNICADA A ESTA MUNICIPALIDADE EM 29/11/2012, POR MEIO DO PR. 12219/12. REGISTRO NA JUCESP EM 26/10/2012. NUM. DOC. 456.214/12-4. INCIDÊNCIA DA REGRA PREVISTA NO ART. 183, 185, IV, CTM C/C ART. 173, I, CTN. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADO A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 219,73 (DUZENTOS E DEZENOVE REAIS E SETENTA E TRÊS CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS (CONFORME DISPOSTO NO ART.348, CTM). O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS ABAIXO DISCRIMINADOS, CONFORME SEGUE: EXERCÍCIO: 2012 TAXA DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO: R$ 54,65 – ART.181, I C/C ARTS.193 A 195, CTM TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO: R$ 68,32 – ART.181, II C/C ARTS.196 A 202, CTM TAXA DE LICENÇA DE PUBLICIDADE: R$ 27,32 – ART.181, V C/C ARTS.212 A 217, CTM PREÇO PÚBLICO RELATIVO À EMISSÃO DO ALVARÁ: R$ 38,30 – DECRETO Nº 4271/11 – TABELA III – ITEM 05.5. TOTAL DAS TAXAS: R$ 188,59. PÁG. 01/02 DA NL Nº 091/2015. VALOR CORRIGIDO: R$ 219,73 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONFORME ART.345, “CAPUT” E §§1º A 5º, CTM (UFM/2012 = R$ 2,8666; UFM/2015 = R$ 3,3400). TOTAL: R$ 219,73 PROCESSO: 4607/12 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE IM ATO: NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO Nº 087/2015 SUJEIÇÃO PASSIVA CONTRIBUINTE: A. L. P. (ART.16 E ART.182, “CAPUT” DO CTM) C.P.F.: 985.684.268-91 INSCRIÇÃO MUNICIPAL MOBILIÁRIA: 14124 ENDEREÇO: RUA FRANCISCO BATISTA FERREIRA, N.º 30 – JARDIM NOVO MUNDO - VOTORANTIM RAMO DE ATIVIDADE: MOTORISTA ASSUNTO: LANÇAMENTO DO ISS FIXO PROPORCIONAL E DAS TAXAS DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA DO EXERCÍCIO DE 2012. FICA VOSSA SENHORIA NOTIFICADA A RECOLHER O MONTANTE DE R$ 249,39 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE REAIS E TRINTA E NOVE CENTAVOS), DENTRO DO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, CONTADOS DA DATA DE RECEBIMENTO DESTA NOTIFICAÇÃO, SOB PENA DE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES CABÍVEIS (CONFORME DISPOSTO NO ART. 348, CTM). O VALOR EXIGIDO REFERE-SE AOS TRIBUTOS ABAIXO DISCRIMINADOS, CONFORME SEGUE: EXERCÍCIO: 2012

ISS FIXO PROPORCIONAL AOS MESES DE JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL E MAIO DE 2012: R$ 159,39 – CONFORME ART. 157, TABELA, LINHA V DO CTM TAXA DE LICENÇA DE FUNCIONAMENTO: R$ 54,65 – ART.181, II C/C ARTS.196 A 202, CTM. TOTAL DAS TAXAS E ISS FIXO: R$ 214,04. VALOR CORRIGIDO: R$ 249,39 – ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA CONFORME ART.345, “CAPUT” E §§1º A 5º, CTM (UFM/2012 = R$ 2,8666; UFM/2015 = R$ 3,3400). TOTAL: R$ 249,39. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTO E/OU PARCELAMENTO DA IMPORTÂNCIA EXIGIDA OU, AINDA, APRESENTAÇÃO DE DEFESA NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA (ARTS. 335 E SS, CTM). EXPIRADO REFERIDO PRAZO SEM QUE TENHA OCORRIDO QUALQUER MANIFESTAÇÃO OU ATO DO (S) SUJEITO (S) PASSIVO (S), O (S) MESMO (S) SERÁ (ÃO) DECLARADO (S) REVEL (ÉIS) E O DÉBITO FISCAL ENCAMINHADO PARA INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. O NÃO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO/MULTA NA DATA ACIMA INDICADA ENSEJARÁ A APLICAÇÃO DOS ACRÉSCIMOS LEGAIS, INCIDENTE SOBRE O DÉBITO ATUALIZADO MONETARIAMENTE – ARTS.345 E 348, CTM. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÁ DISPONÍVEL AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 13 DE MARÇO DE 2015. FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 020/2015 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS /DDFT/SEF A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, ATRAVÉS DA SEF/D.D.F.T., FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS, COM FUNDAMENTO NO ART. 308, V, CTM, INFORMA AOS SUJEITOS PASSIVOS ABAIXO ARROLADOS O QUE SEGUE: PROCESSO: 628/12-PMV ASSUNTO: LEVANTAMENTO FISCAL ATO: NOTIFICAÇÃO Nº 055/2015 CONTRIBUINTE: C. E. AS ENDEREÇO: AV. MAJOR SYLVIO DE MAGALHÃES PADILHA, Nº5200 – EDIFÍCIO MIAMI – BL C – CJ. 31 – H17 – BAIRRO JARDIM MORUMBI – SÃO PAULO – CEP.: 05693-000 INSCRIÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA Nº.:1000524 C.N.P.J.: 09.301.935/0001-82 SITUAÇÃO: FICA A EMPRESA ACIMA NOTIFICADA A APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - SEF, AS NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADAS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL REALIZADA PELA EMPRESA RELATIVAMENTE AO RESIDENCIAL VILLA FLORA VOTORANTIM.

FEVEREIRO DE 2010

Nº NF DATA PRESTADOR CNPJ

3036 21/02/2010 ENGEMIX - VOTORANTIM CIMENTOS 96.824.594/0023-90


132 26/02/2010 TERRA COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 07.073.333/0001-90


MARÇO DE 2010











134 26/03/2010 TERRA COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 07.073.333/0001-90


144 22/03/2010 TERRA COM DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO 07.073.333/0001-90 JUNHO DE 2010

187 01/06/2010 MARCIA NUNES LINO CONSTRUÇÕES 09.399.813/0001-70


AGOSTO DE 2010

10746 01/08/2010 HI - SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA 01.861.019/0001-95



57 02/08/2010 FRANCISCO BENTO RODRIGUES 07.409.321/0001-93






4255 29/08/2010 ENGEMIX - VOTORANTIM CIMENTOS 96.824.594/0023-90 SETEMBRO DE 2010


11019 03/09/2010 HI - SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA 01.861.019/0001-95 OUTUBRO DE 2010

11152 07/10/2010 HI - SERVICE TERCEIRIZAÇÃO LTDA 01.861.019/0001-95 NOVEMBRO DE 2010

123 16/11/2010 IMPERNELL ENGENHARIA E COMÉRCIO 59.321.125/0001-66

124 16/11/2010 IMPERNELL ENGENHARIA E COMÉRCIO 59.321.125/0001-66 DEZEMBRO DE 2010

82 03/12/2010 T.B.MELIM GESSO 07.098.069/0001-49

453 10/12/2010 VOTORANTIM CIMENTOS AS 01.637.895/0028-52 PROCESSO: 629/12-PMV ASSUNTO: LEVANTAMENTO FISCAL ATO: NOTIFICAÇÃO Nº 064/2015 CONTRIBUINTE: D. E. I. LTDA. ENDEREÇO: AV. MAJOR SYLVIO DE MAGALHÃES PADILHA, Nº5200 – EDIFÍCIO MIAMI – BL C – CJ. 32 – C 22 – BAIRRO JARDIM MORUMBI – SÃO PAULO – CEP.: 05693-000 INSCRIÇÃO CADASTRAL MOBILIÁRIA Nº.:1000490 C.N.P.J.: 08.036.209/0001-17 ASSUNTO: LEVANTAMENTO FISCAL. ACOMPANHAMENTO DA OBRA DO RESIDENCIAL VILLA FLORA VOTORANTIM SITUAÇÃO: FICA A EMPRESA ACIMA NOTIFICADA A APRESENTAR NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PARA FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS - SEF, AS NOTAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ABAIXO RELACIONADAS, A FIM DE DAR CONTINUIDADE AO PROCESSO DE ACOMPANHAMENTO DE OBRA DE CONSTRUÇÃO CIVIL REALIZADA PELA EMPRESA RELATIVAMENTE AO RESIDENCIAL VILLA FLORA VOTORANTIM.

MARÇO DE 2010 Nº NF DATA PRESTADOR CNPJ



AGOSTO DE 2010 Nº NF DATA PRESTADOR CNPJ

429 02/08/2010 LOURENÇO &PARDINI INSPEÇÕES TECNICASLTDA 03.872.732/0001-60

2574 05/08/2010 INOVAÇÃO INSTALAÇÕES E TERCEIRIZAÇÕES LTDA 05.644.464/0001-54

PROCESSO: 1008/15 ASSUNTO: AUTORIZAÇÃO PARA ENQUADRAMENTO EM REGIME ESPECIAL A SUJEITOS PASSIVOS DO TIPO ASSOCIAÇÕES, ENTIDADES E INSTITUIÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 22890 CONTRIBUINTE: M. G. ATOS: AUTORIZAÇÃO DE ENQUADRAMENTO EM REGIME ESPECIAL, RELATIVO À ESCRITURAÇÃO FISCAL N.º 002/2015 – FT/DDFT/SEF

Ã

ÇSITUAÇÃO: E M C O N FO R MID A D E C O M O D IS P OS T O N O DE CRE T O 3 5 7 2 / 0 7 E OS § § 5 º E 6 º , D O A R T. 8 º , DO DE CRE T O 3 3 33 / 04 , C / C A RT. 8 º “ CA P UT ” , § §1 º , 2 º , 3 º E 4 º , D A RE S O L UÇÃ O N º . 0 04 / 04 –S E F, INF O R MA MO S QU E A RE FE R IDA E MP R E S A E S T Á A UTO R IZA DA A E S CR IT U R A R O S E RV I ÇO D E S C R IT O N O S U B IT E M: 11 . 01 (G UA R D A E E S TA C I ON A M E N T O D E V E ÍC U LO S T E R R E S T R E S A U TO MO T OR E S , DE A E R O NAV E S E D E E MB A R CA Ç ÕE S ) , C O NS TA NT E DA L IS TA D E S E RV IÇ OS D A LE I N . º 16 0 2 /0 1 E A LT E R A Ç ÕE S – A RT. 14 4 , DE F OR MA S I MP L IF IC A DA , NÃ O E S TA N D O OB R IG A D O O B S E RVA R O D IS P OS T O NA A L ÍN E A “ E ” , DO INC IS O I DO § 3 º , DO A RT. 4 º , DA RE S O L U ÇÃ O 0 04 / 04 – S E F. A S E S P E C I F ICA ÇÕ E S A C IMA S Ã O V Á L ID A S S O ME NT E PA R A OS S E RV IÇ OS R E F E R ID O S N E S TA A U TO R IZ A Ç Ã O ; TO D OS O S D E MA IS D E V E M T E R E M S U A S R E S P E C T IVA S N O TA S F IS CA IS A I D E N T IF IC A Ç Ã O C O MP L E TA D O T O MA D OR D E S E RV IÇ OS E , A S S IM, S E R E S C R IT U RA D OS DE F O R MA IND IV ID U A L IZ A D A . OB S . : E NQ UA D RA ME NTO D E FE R IDO A PA RT IR DE 2 8 / 01 / 2 0 15 . PROCESSO: 2557/2014 ASSUNTO: CANCELAMENTO DE GUIA DE ITBI INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13663 INTERESSADO: M. M. ATO: COMUNICADO Nº 107/2015 SITUAÇÃO: EM VIRTUDE DO DISPOSTO NO ART. 5º, § 1º, DO DECRETO Nº 3594/07, SEU PEDIDO FOI INDEFERIDO, POIS NÃO FOI CUMPRIDO O DISPOSTO NA NOTIFICAÇÃO Nº 147/2014-FT/DDFT/SEF. RESSALTE-SE QUE O INTEIRO TEOR DAS NOTIFICAÇÕES E OUTRAS COMUNICAÇÕES OFICIAIS ESTÃO DISPONÍVEIS AO INTERESSADO NA SECRETARIA DE FINANÇAS – DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.

VOTORANTIM, 13 DE MARÇO DE 2015. FUNCIONÁRIA RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

MITSY CÁCERES DA SILVA

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 026/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

274/2015 GILMAR PETROCELLI 23042 DEFERIDO

999/2015 MARIA EDINEIDE PEREIRA DOS SANTOS - ME 23039 RETIRAR SENHA

1375/2015 REGINALDO DOS SANTOS LUCIO – TRANSPORTES - ME 23008 DEFERIDO

1638/2015 FRANCISCO DE OLIVEIRA VOTORANTIM - ME 7964 DEFERIDO

1688/2015 ARIANE PAULINO REPRESENTAÇOES LTDA – ME 23044 RETIRAR SENHA 1720/2015 MJS SERVICE LTDA – ME 23029 RETIRAR SENHA 1721/2015 AGNALDO CERQUEIRA AFFONSO 07195371859 23030 DEFERIDO

1731/2015 LUCAS JOSE MARTINS CORREA 41472289846 23031 DEFERIDO

1734/2015 SILVIO CARDOSO 15063874894 23035 DEFERIDO

1741/2015 JOSE ROBERTO DA SILVA 20338397884 23032 DEFERIDO

1749/2015 ROSINEIDE MARIA BATISTA PEREIRA 32281658848 23033 DEFERIDO

1752/2015 CP COMÉRCIO DE SORVETES SOROCABA LTDA – ME 23041 RETIRAR SENHA

1752/2015 CP COMÉRCIO DE SORVETES SOROCABA LTDA - ME 23041 RETIRAR SENHA

1755/2015 WINNER COTTING 00461419289 23034 DEFERIDO

1778/2015 JOSE FERNANDES DE MATTOS FILHO 23038 DEFERIDO

1788/2015 SILVIA ANDREA FARIA RIBEIRO 10600071855 23036 DEFERIDO

1789/2015 IZAURA MENDES DE ALMEIDA – RUA 23043 RETIRAR SENHA

1791/2015 ROSIMEIRE SICHOSKI RODRIGUES 23045 DEFERIDO

1794/2015 RODRIGO LOPES 26668052800 23037 DEFERIDO

1795/2015 TOME COMERCIO DE UTILIDADES LTDA – ME 23046 RETIRAR SENHA

1830/2015 ALESSANDRO APARECIDA TEOTONIO 17732481895 23048 DEFERIDO

1861/2015 AUTO POSTO CORREA SEMPRE ABASTECE VOTORANTIM EIRELI 23040 RETIRAR SENHA

11232/2014 SANTINO DE JESUS LOPES 23028 DEFERIDO

12270/2014 CONDOMINIO IGUATEMI ESPLANADA 23027 RETIRAR SENHA ABRE-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, A CONTAR DESTA PUBLICAÇÃO, PARA RETIRADA DA SENHA DE ACESSO PARA O CUMPRIMENTO DAS OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA MUNICIPAL , SOB PENA DO INDEFERIMENTO DO PEDIDO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS.

Votorantim, 13 de março de 2015. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 027/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL


240/2015 CAMPOS E MIR LTDA - EPP 18657 DEFERIDO 281/2015 MIRA & ROSSI PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA - ME 16345 DEFERIDO 282/2015 M.B.A. CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTABIL LTDA - ME 16410 DEFERIDO 317/2015 AUTOGRAF PROJETOS LTDA EPP 19874 DEFERIDO 325/2015 PAULO SÉRGIO MARCONATO 20727 DEFERIDO 612/2015 EZEQUIEL GOMES SANTOS ME 18370 DEFERIDO 641/2015 CASA URBANA COM. DE MÓVEIS E DEC. EIRELI - ME 20918 DEFERIDO 726/2015 ERIC FERNANDES COVACINE - ME 19093 DEFERIDO 735/2015 ALLAN HENRIQUE MARINI VOTORANTIM - ME 22163 DEFERIDO 804/2015 CLAUDINÉIA PEREIRA DA SILVA PEÇAS - ME 17852 DEFERIDO 807/2015 WASCONCELOS ENG DE AVAL. E PERÍCIAS LTDA - ME 21410 DEFERIDO 822/2015 R.I. MIMI ÓTICA - ME 15059 DEFERIDO


833/2015 M.A.P. DE CAMPOS SOLUÇÕES E NEGÓCIOS LTDA - ME 17862 DEFERIDO 946/2015 ADRIANA ANTUNES MARINONI 25738872860 21638 DEFERIDO 972/2015 SERGIO APARECIDO FRANÇA - ME 16421 DEFERIDO 974/2015 HELENA DE FÁTIMA RAMOS - ME 17838 DEFERIDO 1003/2015 FOLHA DE VOTORANTIM LTDA - EPP 1251 DEFERIDO 1051/2015 SILVIO FERMINO DA SILVA VOTORANTIM - ME 17038 DEFERIDO 1067/2015 CHRISMY PETISCOS LTDA - ME 22471 DEFERIDO 1198/2015 SUZANA HELENA PEREIRA DE MELO - ME 15326 DEFERIDO 1352/2015 MARIA ISABEL DE SOUZA VOTORANTIM - ME 20485 DEFERIDO 1491/2015 C & C COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA 15641 DEFERIDO 1724/2015 RICARDO ELEODORO TEIXEIRA - ME 19400 DEFERIDO

Votorantim, 13 de março de 2015.

DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº 028/2015 SCF/DDLC/SEF A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças – Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue: CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL


314/2015 CATARINA DA CRUZ BARBOZA 27715903876 21842 DEFERIDO

Votorantim, 13 de março de 2015. DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL

Notas abreviativas adotadas nas publicações ofi ciais, cons-tantes deste Jornal, da Secretaria de Finanças: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Com-pensação – AC; Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de Ação Fiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – TEAF; Notifi cação de Lan-çamento – NL; Notifi cação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Auto de Lacração – AL; Auto de Apreensão – AA; Auto de Vistoria – AV; Termo de Liberação de Bens Apre-endidos – TLBA; Inscrição Cadastral – IC; Inscrição Municipal – IM; Tomada de Preços – TP; Unidade Fiscal do Município – UFM; Fiscalização de Tributos – FT; Fiscalização de Postu-ras – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de Contribuição de Melhoria, ITBI e Arrecadação – SCMIA; Seção de Dívida Ativa – SDA; Execução Fiscal – EF; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Departamento de Lançamento e Cadas-tros – DDLC; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização

– DTRF; Diretoria de Departamento de Fiscalização Tributária – DDFT; Secretaria de Finanças – SEF; Secretaria de Obras e Urbanismo – SOURB; Secretaria de Negócios Jurídicos – SENJ; Atos Diversos – AD (atos originários de órgãos diver-sos da SR); Gabinete do Prefeito – GP; Constituição Federal – CF; Código Tributário Nacional – CTN; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações); Lei de Posturas Municipais – LPM (Lei 1903/06 e alterações); Lei da Planta Genérica – LPG (1915/06 e alterações); Lei Complementar – LC; Decreto – DEC.; Resolução – RES; Instrução Normativa – IN; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Ofi cial do Município – DOM.; Câmara Municipal – CM; Poder Judi-ciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Imposto sobre serviços de qualquer natureza – ISS; Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana – IPTU; Imposto sobre a transmissão de bens imóveis – ITBI; Contribuição de melho-ria – CM; Taxas do poder de polícia (taxas de licença) – TL; Taxas de serviços públicos – TS; Contribuição de iluminação Pública - CIP.

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTEEDITAL N.° 003/2015 - SEMA

CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIEN-TE - COMDEMACONVOCAÇÃO

De acordo com artigo 12 da Lei Municipal nº 1897, de 06 de setembro de 2006, a Secretaria de Meio Ambiente de Voto-rantim, CONVOCA os membros do COMDEMA - Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente para Reunião ORDI-

NÁRIA que se realizará no dia 20/03/2015 (sexta-feira), às 09h00min, no Parque do Matão, sito à rua Angelo Delapassi, nº117 – Parque Bela Vista – Votorantim/SP.Pauta: Reunião dos Grupos de Trabalho: Resíduos Sólidos e

Recursos Hídricos e Deliberações Gerais.Votorantim, 11 de março de 2015.

CARLOS ALBERTO LEITESECRETÁRIO DE MEIO AMBIENTE

SECRETARIA DE SAÚDEEDITAL Nº. 034/2015 – SESA

Processo Seletivo Simplificado em Caráter de Urgência nº 001/2015 Dispõe sobre abertura de inscrições ao Processo Seletivo para contratação emergencial por prazo determinado de Enfermeiro, Enfermeiro Plantonista e Médico Clinico Geral, para atuarem nas Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do Município de Votorantim. A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, Estado de São Paulo, torna pública a abertura de inscrições ao Processo Seletivo por análise de “currículos”, para contratação emergencial por tempo determinado de 60 (sessenta) dias podendo ser prorrogado por igual período, para o exercício da função de Enfermeiro, Enfermeiro Plantonista e Médico Clinico Geral, nas Unidades de Pronto Atendimento e Unidades Básicas de Saúde do município, com início imediato, considerando o Decreto 4846/15 e nos termos da Lei Municipal nº 1696/03.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 - O Processo Seletivo destina-se ao preenchimento de vagas temporárias e emergenciais de Enfermeiro e Médico Clinico Geral nas Unidades Básicas de Sáude e Enfermeiro Plantonista na Unidade de Pronto Atendimento. 1.2 - Os candidatos habilitados, classificados e contratados estarão sujeitos ao disposto na lei municipal 1696/03, 2383/13 e, no que couber, no Estatuto do Funcionário Público Municipal, Lei nº 1.090/93, alterada pela Lei nº 1950/07, e demais disposições legais aplicáveis. 2. DAS VAGAS:

DENOMINAÇÃO REQUISITOS VAGAS VENCIMENTOS CARGA HORÁRIA

ENFERMEIRO PLANTONISTA

Nível superior completo de Enfermagem com competente

registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREM.

02 R$ 304,69 p/ Plantão

Plantões de 12h intercaladas por

36/h de descanso

ENFERMEIRO

Nível superior completo de Enfermagem com competente

registro no Conselho Regional de Enfermagem - COREM.

04 R$ 2.980,96 30 Horas semanais

MÉDICO CLINICO GERAL

Nível superior completo de Medicina (Graduação) com competente

registro no Conselho Regional de Medicina - CRM.

04 R$ 56,12 p/hora

15 horas semanais

OBS: A atribuição da carga horária para Enfermeiro Plantonista será feita conforme as necessidades da administração, preenchendo a escala de plantões, o número de plantões poderá sofrer alterações de acordo com a necessidade da demanda; - A atribuição da carga horária para Enfermeiro e Médico Clínico Geral serão distribuídas conforme as necessidades da administração e poderá sofrer alterações de acordo com a necessidade da demanda; - No valor do “vencimento base” já está computado o Adicional de Nível Universitário para os cargos; - As vagas serão preenchidas respeitando-se a ordem de classificação dos aprovados e demais disposições que regem a matéria.

g- Em obediência aos dispostos no art. 37 § 1º e 2º, Lei Federal n° 7.853/89 e no Decreto Federal n.°3.298, de 20 de Dezembro de 1999, será reservado aos portadores de deficiência o percentual de 5% (cinco por cento) das VAGAS ABERTAS PARA A FUNÇÃO a qual concorre, ou que vier a surgir durante a validade deste Processo Seletivo. - Se na aplicação do percentual resultar número fracionado igual ou superior a 0,5 (cinco décimos), estará formada 01 (uma) vaga para candidatos Portadores de Deficiência. Se inferior a 0,5 (cinco décimos) a formação da vaga ficará condicionada à elevação da fração para o mínimo de 0,5 (cinco décimos), caso haja aumento suficiente do número de candidatos contratados para a função. - No ato da inscrição, o candidato portador de deficiência ou necessidades especiais deverá declarar sua intenção de concorrer às vagas reservadas, mencionando a deficiência da qual é portador, também deverá apresentar Laudo Médico atestando a espécie, o grau ou nível de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID. 3 – DAS INSCRIÇÕES 3.1 – As Inscrições se dará no período de 16/03 a 17/03 das 08:00 as 16:00 horas mediante preenchimento de ficha de inscrição a ser retirada no Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Votorantim, sito na Av. 31 de Março, 327, Centro, Votorantim – SP, e apresentação de “Currículo Vitae” do candidato, por ele elaborado, contendo: 3.1.2 - Sua qualificação (nome, nacionalidade, estado civil e endereço completo); 3.1.3 - Número do RG, órgão expedidor, nº CPF, nº de inscrição do COREM e CRM; 3.1.4 - Descrição dos períodos, especificação das atividades, respectivos locais de atuação profissional anteriormente como enfermeiro ou médico com telefone do local; 3.1.5 - Declaração sob as penas da lei, de que são verdadeiras as informações que constam no “currículo” e de que o candidato preenche todos os requisitos estipulados no edital e na legislação municipal para o preenchimento das vagas ofertadas. 4. SELEÇÃO 4.1 – Dos Princípios 4.1.1 - A seleção de caráter classificatório e eliminatório compreenderá análise de “Curriculo Vitae”; 4.2 - A Análise dos Currículos profissionais de acordo com o Cargo e Perfil de Formação levará em consideração, prioritariamente: 4.2.1 - Os Pré-Requisitos Mínimos/Escolaridade necessária exigidos pelo cargo; 4.2.2 - Experiência em saúde pública (Somando 1 ponto para cada ano de experiência); 4.2.3 - Experiência em saúde epidemiológica (somando 1 ponto para cada ano); 4.2.4 - Experiência em programas de saúde da família (somando 1 ponto para cada ano) 4.2.5 - Maior tempo de formação profissional (somando 1 ponto para cada ano); 4.2.6 - Será considerado como fator de desempate entre os candidatos, respeitados os itens anteriores, o de maior idade. 5. DISPOSIÇÕES FINAIS. 5.1 – Divulgação da classificação será dia 20/03/15, através da Imprensa Oficial do Município “Jornal do Município de Votorantim” e em Edital a ser afixado no saguão da Prefeitura Municipal de Votorantim, sito na Avenida 31 de Março, 327, Centro, Votorantim / SP; 5.2 - O processo seletivo será executado e coordenado pela comissão especial constituída pela Portaria nº 15.798/2015; 5.3 - As questões não previstas no presente edital, bem como as dúvidas decorrentes, serão resolvidas pela comissão referida no item 5.2; 5.4 - Os atos relativos ao presente Processo Seletivo serão divulgados através da Imprensa Oficial do Município “Jornal do Município de Votorantim”.

Votorantim, 12 de março de 2015. ERINALDO ALVES DA SILVA

PREFEITO MUNICIPAL

ANEXO I

FICHA DE INSCRIÇÃO / DECLARAÇÃO - N º _____ PROCESSO SELETIVO PARA ENFERMEIRO PLANTONISTA / ENFERMEIRO/ MÉDICO CLÍNICO GERAL

Eu,______________________________________, abaixo assinado, portador do RG nº ___________________ e CPF nº _____________________, candidato ao Processo Seletivo nº 001/15 para o cargo de: ( ) ENFERMEIRO PLANTONISTA ( ) ENFERMEIRO ( ) MEDICO CLINICO GERAL da Secretaria de Saúde, declaro sob as penas da Lei que as informações contidas em meu Curriculo Vitae, anexo, são verdadeiras e atuais, assim como preencho os requisitos estipulados no edital. E por ser expressão da verdade, firmo o presente.

Votorantim, _____ de __________ de 2015.

________________________ Assinatura do Candidato

______________________________________________________________________

Protocolo do Candidato Nº ________ Recebemos a inscrição e o Curriculo Vitae do candidato ________________________________, portador do RG. nº_________________ para o Processo Seletivo 001/15 de: □ ENFERMEIRO PLANTONISTA □ ENFERMEIRO □ MEDICO CLINICO GERAL Funcionário do RH/PMV: _____________________ Data: ____/____/____

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOSNOTIFICAÇÃO N°: 2115/2015 – SEFIS / SESPINFRATOR: J. L. MINSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 072.785.017.300.000.358LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 01 da Quadra: D à Rua: José Damaceno, – Vila Pedroso, Votorantim- SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Desconhecido” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qual-quer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.

NOTIFICAÇÃO N°: 2635/2015INFRATOR: I. D. E. Q. INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 052.384.016.600.00.200LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 06 da Quadra: B à Rua: Derli Prado Ferreira, – Bairro: Pq. São João, Votorantim- SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Ausente 3x” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qual-quer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.

NOTIFICAÇÃO N°: 2121/2015INFRATOR: S. M. B INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 053.610.037.500.000.223LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 15 da Quadra: E à Rua: Otilia Moreli, – Bairro: Jd. Simone, Votorantim- SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Não Existe o Nº indicado” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos

mencionados abaixo:Abre-se prazo de 20 (vinte) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qual-quer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para construir muro em frente à propriedade, com altura mínima de 0,50 (cinquenta) centímetros, mantendo o imóvel fechado, conforme Art. 50 e sujeito ao Art. 111. Abre-se prazo de 30 (trinta) dias para construir calçada de concreto ou similar, mantendo a propriedade com passeio público pavimentado, conforme Art. 107, § 2° e sujeito ao Art. 111.

NOTIFICAÇÃO N°: 2079/2015INFRATOR: L. R. P INSCRIÇÃO DO IMÓVEL: 133.628.300.020.000.010LOCAL DA INFRAÇÃO: Lote: 12 da Quadra: D à Rua: Ales-sandro Moraes – Bairro: Real Parque, Votorantim- SP.MOTIVO DA PUBLICAÇÃO: Correspondência devolvida pelo Correio como “Mudou-se” Infringindo a Lei de Posturas 1903/06, como dispõe os Artigos mencionados abaixo:Abre-se prazo de 15 (quinze) dias para limpar a propriedade, mantendo – a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qual-quer outro material nocivo à saúde pública, conforme Art. 49° e sujeito ao Art. 57.

Obs.: O inteiro teor da notifi cação está disponível na SESP – Secretaria de Serviços Públicos, Setor de Fiscalização de Posturas à Av. Moacir Oséias Guitti, 51 – fundos no Jardim Paraíso em Votorantim – SP, contatos: telefone (15) 3353-8645 ou e-mail sesp.setorfi [email protected] Vagner Cristiano Pires AmaroFiscal de PosturasSESP


COMPANHIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR DE VOTORANTIM

EditalA Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim convoca os benefi ciários do empreendimento “Chácara On-dina” a comparecerem na data de 21 de março de 2015 para vistoria das casas pertencentes ao referido empreendimento. - Ruas “B” e “C”, que compreendem as casas de nº 01 a 59 será feita no período da manhã das 8:00hs às 12:00hs;- Ruas “D” e “E”, que compreendem as casas de nº 60 a 123 será feita no período da tarde das 13:00hs às 17:00hs.”

Votorantim, 12 de março de 2015.Claudio de França

Presidente

EditalA Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim- COHAP, torna público que haverá no Auditório Francisco Be-ranger no dia 20/03/2015, Sexta Feira, a partir das 18:30 hs, a realização da 2ª Reunião/Assembléia da Gestão Condomi-nial e PTTS com os Mutuários do Empreendimento Chácara Ondina, para eleger o Síndico, Sub Síndico e Conselheiros.

Votorantim, 12 de março de 2015.Claudio de França

Presidente

ATOS DO PODER LEGISLATIVOLEI Nº 2430, DE 9 DE MARÇO DE 2015.

Declara de Utilidade Pública para fi ns de desapropria-ção, a faixa de terreno onde está situado um ramal de linha férrea entre o Bairro da Chave e a parte fi nal da Avenida Reverendo José Manoel da Conceição, neste Município, e dá outras providências.ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA, PRESIDEN-TE DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 57, § 5º da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câ-mara Municipal aprovou e ele promulga a seguinte Lei, resultante de projeto vetado pelo Prefeito Municipal:

Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública, com funda-mento na alínea “i”, do art. 5º do Decreto-Lei Federal n.º 3.365, de 21 de junho de 1941, para ser desapropriada judicialmente ou adquirida mediante acordo, a faixa de terreno onde está situado um ramal de linha férrea de aproximadamente 2,5 quilômetros, de propriedade do Grupo Votorantim, que se inicia no Bairro da Chave e termina na parte fi nal da Avenida Reverendo José Ma-noel da Conceição, neste Município.Parágrafo único. A declaração de utilidade pública tem motivação em razão do encerramento das atividades e a desativação total do referido ramal, que se estende por ponto altamente estratégico da cidade, sob a ótica da mobilidade e do transporte público.Art. 2º O imóvel a ser desapropriado destinar-se-á à implantação de um Parque Linear com pista de cami-nhada.Art. 3º As despesas decorrentes com da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-cação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 9 de março de 2.015 – LI Ano da Emancipação.ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRA

Presidente

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal na data supra.

CLÁUDIO TOLEDO DE CAMARGODiretor Geral

PORTARIA Nº 19/15.Dispõe sobre nomeação de servidor.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DIS-POSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011,RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR o Sr. FELIPE GIANOLLA, RG nº 44.121.259-1, para ocupar o cargo público de provimen-to em comissão de Assessor Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.

CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, em 06 de março de 2015.

ERIC ROMERO MARTINS DE OLIVEIRAPresidente

PEDRO NUNES FILHO1º Secretário

JOÃO SOARES DE QUEIROZ2º Secretário

Publicada na Secretaria da Câmara Municipal de Votorantim, na data supra.

CLAUDIO TOLEDO DE CAMARGODiretor Geral

PORTARIA Nº 20/15.Dispõe sobre exoneração de servidor.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VOTORANTIM,

NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,RESOLVE:Art. 1º - EXONERAR, a pedido, a partir de 04 de março de 2015, o Sr. MARCELO APARECIDO FERNANDES, RG nº 23.696.980-8, ocupante de cargo público de pro-vimento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamen-tar, Referência I, desta Câmara Municipal.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação.




JOÃO SOARES DE QUEIROZ2º Secretário



PORTARIA Nº 21/15.Dispõe sobre nomeação de servidor.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DIS-POSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011,RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR o Sr. FABIO LUGARI COSTA, RG nº 19.791.029-4, para ocupar o cargo público de provi-mento em comissão de Consultor Jurídico, Referência V, desta Câmara Municipal.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo os seus efeitos a 09 de março de 2015.




MARCOS ANTONIO ALVES2º Secretário



PORTARIA Nº 22/15.Dispõe sobre nomeação de servidor.A MESA DA CÂMARA MUNICIPAL, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E TENDO EM VISTA O DIS-POSTO NA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO E NA RESOLUÇÃO Nº 04, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011,RESOLVE:Art. 1º - NOMEAR o Sr. ADIR DE OLIVEIRA NETO, RG nº 43.491.928-7, para ocupar o cargo público de provi-mento em comissão de Chefe de Gabinete Parlamentar, Referência I, desta Câmara Municipal.Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-blicação, retroagindo os seus efeitos a 09 de março de 2015.




MARCOS ANTONIO ALVES2º Secretário



AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DE VOTORANTIM.

FLÚOR CLORO TURBIDEZ COR pH70 70 70 16 7070 70 70 70 70

0,60 0,85 1,03 10,24 6,81


0,69 0,72 0,67 9,07 7,18


0,76 0,99 0,55 5,47 7,22


0,65 0,67 0,53 8,83 7,50

FLÚOR CLORO TURBIDEZ COR pH8 8 8 8 8

Relatório de Resultados de Analises de Água Tratada para Consumo Humano

Local de Coleta: Rede de Distribuição

Num. Mínimo de Amostras exigidas

Mês/ Ano: Fevereiro/2015Sistema de Abastecimento ETA CHAVE

ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICASPARÂMETROS

70 70

Orgão/ Empresa/ Entidade Responsável: Águas de Votorantim

ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

70Ausência em 100mL

70

ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

Sistema de Abastecimento ETA VOTEX

PARÂMETROS

Sistema de Abastecimento ETA VOTOCEL

PARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

Num. de Amostras realizadasValores médios detectados

Ausência em 100mL

Ausência em 100mL

24Valores médios detectados

Num. Mínimo de Amostras exigidas 42 42Num. de Amostras realizadas 42 42Valores médios detectados Ausência em 100mL Ausência em 100mL

15

ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

Num. Mínimo de Amostras exigidas

Num. de Amostras realizadas

Sistema de Abastecimento POÇO ARTESIANO BAIRRO DOS MORROS

Sistema de Abastecimento ETA NOVO MUNDOPARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

COLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

24Ausência em 100mL

15Num. de Amostras realizadas 17

8

Num. Mínimo de Amostras exigidas 24 24

PARÂMETROSANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICAS

COLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

17Valores médios detectados Ausência em 100mL Ausência em 100mL

Num. Mínimo de Amostras exigidas 8

8 8 8 8 80,80 0,51 0,62 2,14 6,50

FLÚOR CLORO** TURBIDEZ COR pH0,60 á 0,80

mg/L0,2 á 2,00

mg/L 5,0 NTU 15 uH 6,0 á 9,0

Conclusão: As amostras de água das estações apresentaram-se com qualidade pelos resultados dos parâmetros físico - químicos e bacteriológicos.

Legislação: Portaria 2914 de 12/12/2011 - Ministério da Saúde e Resolução Estadual SS- 65 de 12/04/2005.

** A Portaria recomenda os valores para Cloro Residual Livre de 0,2 à 2,00 mg/L, porém o valor máximo permitido é de até 5,0 mg/L.

Considerações: Os valores recomendados para a concentração de íon Fluoreto devem atender a legislação Resolução Estadual SS-250 de 15/09/1994. A partir da publicação da Portaria 2914, foram dispensada as analises dos parâmetros pH e Fluoreto.

V.M.P* Ausência em 95% das amostras

Ausência em 100% das amostras analisadas

Valores médios detectados Ausência em 100mL

* Valor Máximo Permitido

Lorraine Bernardes Borges - CRQ - SP/Reg. N. 04363758 e CREA-SP/ 5069105972Supervisora do Controle de Qualidade de Água e Esgoto

Num. de Amostras realizadas 8 8Ausência em 100mL

PARÂMETROS ANÁLISES FÍSICO-QUÍMICAS ANÁLISES BACTERIOLÓGICASCOLIF. TOTAIS COLIF. TERMOTOL

ATOS DA FUNDAÇÃO DE SEGURIDADE SOCIAL DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE VOTORANTIM

EXTRATO DE CONTRATO Nº 03/2015Contrato: 003/2015 - Contratante: Fundação da Se-guridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. Contratado: Franco & Signorini Serviços em Saú-de Ltda. - Objeto do Contrato: Prestação de Serviços de Perí-cias Necessárias a Concessão de Auxílio – Doença/Acidente de Trabalho, Alta Plena, Plena com Restrições, Readaptação Funcional ou Aposentadoria por Invalidez nos Servidores Mu-nicipais - Valor do Contrato: R$ 63.000,00(sessenta e três mil reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Verba: 3.3.90.39.00.611 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.

Votorantim, 10 de fevereiro de 2015.Wilson Menna

Presidente

EXTRATO DE CONTRATO Nº 04/2015Contrato: 004/2015 - Contratante: Fundação da Se-guridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim. Contratado: José Luiz Barasnevícius - Objeto do Contrato: Prestação de Serviços com Finalidades Periciais Médicas - Valor do Contrato: R$ 50.400,00(cinquenta e quatro mil e quatrocentos reais) - Prazo: 12 (doze) meses - Verba: 3.3.90.36.00.624 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Físi-ca.

Votorantim, 16 de fevereiro de 2015.Wilson Menna

Presidente


A Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo, em parceria com a Prefeitura de Votoran-tim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur), apresentam o espetáculo “O Bar-beiro de Sevilha – ou a História Contada e Can-tada da Ópera a Inútil Precaução”. A obra acon-tecerá no Teatro Municipal “Francisco Beranger”, no domingo (15), às 19h. A duração da peça é de 1h30 e a entrada é gratuita, mas a organização solicita para que as pessoas retirem o ingresso com 1h de antecedência.

A apresentação é realizada pela Companhia de Ópera Curta, que mantém a linha mestra da ópera original com as principais árias e duetos, le-gendas em português, cenários, fi gurinos e ilumi-nação. A classifi cação para entrada é de 14 anos.

O Barbeiro de Sevilha é uma ópera-bufa

Espetáculo “O Barbeiro de Sevilha” será apresentado no domingo

(termo usado para descrever a versão italiana de ópera cômica) em dois atos do compositor italia-no Gioachino Rossini, baseado na comédia Le Barbier de Séville, do dramaturgo francês Pierre--Augustin Caron de Beaumarchais. No formato de ópera curta, a encenação mantém as carac-terísticas originais da peça de Pierre-Augustin, representada pela primeira vez em 1775, na Co-médie Française e da ópera original de Giochino Rossini, estreada no Teatro Argentina, em Roma, em 1816.

Com esta apresentação, a Secretaria da Cultura do Estado de São Paulo dá início à tem-porada 2015 de seu Programa de Circulação de Óperas, promovido pelo Governo do Estado de São Paulo. O projeto contemplará apresentações em mais de 30 cidades do Estado.

Palco Livre está de volta com quatro bandas de rock and roll

Ouvir ao vivo um rock “pauleira” e, o me-lhor, de forma gratuita. Realizado pela Prefei-tura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur), com apoio da Associação Cultura Rock Votorantim, o projeto Palco Livre traz quatro apresentações para o Inferium Metal Fest III, que acontece neste domingo (15), no Aquário Cultura, às 15h. As bandas são Enforcation (Death Me-tal), Morebeerdeath (Thrash/Death), Queiron Band Brazil (Black/Death) e Vulture (Death Metal). Cerca de 300 pessoas são esperadas para assistir aos shows. A classifi cação míni-

ma para entrada é de 16 anos. O Palco Livre, projeto organizado pela Se-

cretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Voto-rantim, com apoio da Associação Cultura Rock Votorantim, é voltado para a cena musical e aberto para as bandas da cidade e região que desejam tocar ao vivo e mostrar o seu traba-lho. As bandas interessadas em tocar no Palco Livre, bem como artistas que desejem fazer performances ou exposições no projeto, devem comparecer durante o evento para agendar. As inscrições somente serão feitas no local. Mais informações pelo telefone (15) 3243-5814.

Espetáculo Relampião será apresentado hoje no terminal de ônibus

A Cia do Miolo e a Cia Paulicea apresentam hoje, no Terminal de Ôni-bus “João Souto), em Votorantim, as histórias de Lampião. O espetáculo, que será apresentado às 11h, tem a parceria da Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer (Sectur).

Já as 15h, no Auditório Municipal “Francisco Beranger”, será apresen-tado a oficina cultural com o tema Musicalização e Experimentação Mu-sical. Os interessados, com idade a partir dos 15 anos, podem compare-cer ao local indicado.

O Mito do Cangaço para aproxi-má-las das questões cotidianas de nosso tempo. O que há em comum entre a luta do cangaço e as lutas pela vida na contemporaneidade? Os grupos apostam, pois, em uma caa-tinga de concreto, em múltiplos Lam-piões e Marias Bonitas revelados na dramaturgia deste espetáculo.

A peça parte do mito de Lampião para revelar os múltiplos Lampiões que cruzamos diariamente em nos-sas cidades, gente comum que luta para sobreviver em meio a tantas de-sigualdades.

O mito do cangaço no qual a peça Relampião se inspirou revela muitos traços da cultura e da própria história do Brasil. A linguagem do espetácu-lo, dramaturgia, figurinos, músicas foram criadas a partir de uma pes-quisa voltada para a Cultura Popular Brasileira: o cavalo marinho, o sam-ba, as carrancas de São Francisco, os tipos populares do Brasil.

Secretaria de Cultura, Turismo e Lazer de Votorantim

Agenda Cultural para o mês de março

Dia 14 – SábadoCultura Bairros – Festa do AxéMúsica de axé ao vivoLocal: Rua José M. de Barros – São LucasHorário: 19h | Classifi cação: Livre

Dia 17 – Terça-feiraTerça da ViolaShow ao vivo com o melhor da música de raiz da nossa cidade e região, com apre-sentação da dupla Tony & Bob.Local: Aquário CulturaHorário: 19h | Classifi cação: Livre

Dia 21– SábadoCultura Bairros – Show SertanejoApresentação de música sertaneja ao vivoLocal: Av. Octaviano de Góes Vieira – Pq. São JoãoHorário: 19h | Classifi cação: Livre

Dia 24 – Terça-feiraTerça da Viola Show ao vivo com o melhor da música de raiz da nossa cidade e região, com apre-sentação da dupla Tony & Bob.Local: Aquário CulturaHorário: 19h | Classifi cação: Livre

Dia 27 – SextaComemoração de 50 anos de Instalação do MunicípioLocal: Paço MunicipalHorário: 9h | Classifi cação: Livre

Lançamento do Livro “Entr&Nós1”, de Él-cio Mario PintoLocal: Praça do Minerador (fi nal da aveni-da 31 de Março)Horário: 20h | Classifi cação: Livre

Dia 28 – SábadoIntegra Comunidade (recreação, esporte e artes)Local: Centro Comunitário Padre Luiz Scrosoppi – Novo Mundo Horário: 10h | Classifi cação: Livre

Lançamento do Livro: “África, nossa histó-ria, nossa gente”Local: Teatro MunicipalHorário: 19h | Classifi cação: Livre

Dia 31 – Terça-feiraTerça da Viola com Tony e BobShow ao vivo com o melhor da música de raiz da nossa cidade e região, com apre-sentação da dupla Tony & Bob.Local: Aquário CulturaHorário: 19h | Classifi cação: Livre

A Secretaria de Cultura informa que todos os eventos acima são abertos ao público em geral com entrada gratuita. Outras in-formações: (15) 32435814 - 32431191

Programação completa no Facebook: www.facebook.com/secretariadeculturade-votorantim ou www.votorantim.sp.gov.br

Ingressos devem ser retirados com uma hora e meia de antecedência

Apresentações terão início a partir das 15h


Semana Municipal da Água iniciará com mobilização ambiental e ações educativas

A Prefeitura de Votorantim, por meio da Secretaria de Meio Ambiente (SEMA), está preparando a programação alusiva a Semana Municipal da Água que acon-tece de 21 a 26 de março. Este ano a secretaria manterá diversas abordagens ambientais de caráter educativo e prático para a recuperação ambiental de nascen-tes e das matas ciliares do município. En-tre as ações haverá um evento articulado com diversos parceiros engajados nas questões ambientais.

A abertura das atividades será no próximo sábado, dia 21 de março, com uma mobilização ambiental na Cachoeira da Chave com a participação das secre-tarias de Meio Ambiente, Governo, ONG GTA-Jerivá e Grupos de Escoteiros Vu-turaty e Ayrton Senna. No local heverpa educação ambiental, limpeza do espaço e instalação de lixeiras fi xas. A atividade será a partir das 9h.

No domingo, dia 22, as secretarias de Meio Ambiente das cidades de Votorantim e Sorocaba farão a tradicional descida de barco pelo Rio Sorocaba. A saída será às 9h na área interna do Núcleo de Aco-lhimento Integrado de Sorocaba (NAIS) localizado na Av. Comendador Pereira Inácio, nº 2.239 na divisa dos municípios.

“Feira das Águas”Em virtude da problemática relacio-

nada à disponibilidade e qualidade das águas a Sema promoverá também no do-mingo, Dia Mundial da Água, a partir das 13h, no Espaço Aquário Cultura, a “Feira das Águas: Conhecer para Preservar” que oferecerá ao público diversas intera-ções educativas, apresentação de mu-sical ecológico, exposições ambientais, orientações, distribuição de materiais informativos, ofi cinas ambientais, doação de mudas entre outras atividades relacio-nadas ao tema água.

A hora do planetaNo dia 28 de março, das 20h30 às

21h30, a Prefeitura Municipal de Votoran-tim ainda participará pela primeira vez da ação chamada “A Hora do Planeta”. A Hora do Planeta é um ato simbólico, promovido no mundo todo pela ONG World Wildlife Fund (WWF), no qual governos, empresas e a população demonstram a sua preocu-pação com o meio ambiente, apagando as suas luzes durante 60 minutos.

Os secretários de Mobilidade Urbana e Guarda Patrimonial (Semu) e de Saúdese reuniram nesta semana com representan-tes dos dois guinchos que atuam na cidade, sendo um localizado na região do Rio Acima e outro na Jardim Toledo para defi nir ações de combate à dengue. Os veículos parados nesses pátios tem preocupado a população, tanto quanto as autoridades do município de Votorantim.

Apesar de fazer parte do ponto estraté-gico das equipes de combate à dengue do Centro de Controle de Zoonoses, a secretá-ria aproveitou a oportunidade para pedir mais empenho dos funcionários dos guinchos no combate aos criadouros. A Saúde vai encami-nhar para os dois estabelecimentos agentes para capacitar os funcionários dos guinchos para que passem a atuar na eliminação dos criadouros diariamente.

Os proprietários apoiaram a iniciativa e informaram que na medida do possível

Prefeitura pede atenção dos proprietários de guinchos

no combate à dengue Cidade chega a 490 casos de dengue confi rmados

vem realizando as ações para evitar água acumulada.

Casos de dengue

Dos 490 casos de dengue confi rmados em Votorantim desde o início do ano, 113 fo-ram em pacientes da região do Parque Bela Vista, que inclui, ainda, os bairros Jardim Maria José, Jardim Morumbi, Jardim Icatu e Jardim Paraíso.

A segunda região da cidade onde mais estão concentrados os casos é a do Jardim Archila, que inclui os bairros Ângelo Vial, Pro-testantes, Vila Mercedes, Jardim Antônio Cas-silo, Vila Vasques, Jardim Toledo e Parada do Alto, somando 72 casos.

Em seguida, está a região compreendida por Vila Garcia, Jardim Ana Cláudia, Jardim São Pedro e Jardim Maria Lúcia, com 49 ca-sos no total.

Demais bairros somam 256 casos e estão mais espalhados na cidade. A Secretaria da Saúde ressalta que todas as regiões de Voto-rantim já tiveram casos de dengue este ano e que o levantamento do índice larvário apontou que o mosquito transmissor também está pre-sente em toda cidade.

Desde o início deste mês a Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) em parceria com a Secretaria de Educação (SEED) deu início ao ciclo de palestras junto às escolas de Ensino Infantil e Fundamental da rede municipal. As apresentações acontecem nos períodos da manhã e tarde, às terças e quintas-feiras e atenderão, até o mês de julho, todos os alu-nos com faixa etária de 4 a 11 anos.

Com o foco em recursos hídricos, re-síduos sólidos e biodiversidade, o objetivo das palestras é informar e conscientizar as crianças sobre a importância da manuten-ção da qualidade e disponibilidade da água, do descarte consciente do lixo e da conser-vação das áreas verdes para a sobrevivên-

Educação Ambiental

Sema inicia ciclo de palestras aos alunos da

rede municipal de ensinocia das plantas e animais.

Os alunos são orientados a plantar mudas de árvores, cuidar dos espaços públicos, cui-dar bem dos animais, não possuírem animais silvestres e denunciar quem os mantenha de maneira ilegal. Ao fi nal, os alunos e professores são informados e recebem com grande entu-siasmo a notícia de que a Secretaria de Edu-cação (Seed) está entregando as lixeiras colo-ridas para a coleta seletiva do lixo nas escolas.

Os temas são apresentados com lingua-gens acessíveis aos jovens e com o auxílio de mídias visuais. Com isso, o interesse dos alunos fi ca bastante evidente em função das perguntas, respostas e comentários que fa-zem durante a palestra.

A vacinação contra o papilomavírus hu-mano (HPV), que é responsável pela cau-sa do câncer do colo de útero, já começou nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Votorantim. De acordo com Secretaria da Saúde, cerca de 2,8 mil meninas recebe-rão a dose neste ano, sendo 80% da popu-lação-alvo, meta estabelecida pelo Ministé-rio da Saúde. No ano passado, o município superou e vacinou 87,87%, ou seja, 2.463.

Neste ano, o foco é vacinar as adoles-centes de 9 a 11 anos, mas as meninas com até 13 anos que não receberam a pri-meira dose ano passado também podem ir a qualquer UBS da cidade para recebê-la. As UBSs funcionam das 7h às 17h. Além disso, adolescentes e mulheres que pos-suem entre 9 a 26 anos e convivem com pessoas portadoras do vírus HIV também têm direito a receber a dose.

Campanha de vacinação contra o HPV tem início em Votorantim

O Centro de Atendimento ao Traba-lhador (CAT) de Votorantim está com 68 vagas disponíveis para o mercado de tra-balho na cidade e na região. O CAT divulga semanalmente as vagas abertas e funcio-na como um serviço de apoio para as pes-soas que buscam colocação no mercado de trabalho e também para as agências e empresas que precisam contratar.

Os interessados devem enviar currícu-lo para [email protected] ou com-parecer de segunda a sexta-feira, 8h às 11h e das 13h às 16h, diretamente no CAT, portando currículo e a carteira profi ssional. O acesso à unidade é pela Praça de Even-tos “Lecy de Campos”, ao lado do Espaço Aquário Cultura. O telefone é o 3353-8688.

Cat Votorantim divulga 68 vagas abertas

Força tarefa - Dando sequ-ência as ações de combate à dengue a Prefeitura de Votorantim promoveu mais uma ação conjunta entre a força tarefa da fi scalização, que envolve várias secretarias, agentes do Controle de Zoonoses e Guarda Civil Municipal. Nesta semana a operação resultou na limpeza de uma residência situa-da na esquina das ruas Orlando Silva com a Catarina Maria de Jesus, no Vossoroca. Até a tarde de ontem, mais de 18 caminhões de materiais inservíveis foram retirados do local.

Palestras acontecem em dois dias da

semana

Entre as ações haverá plantio de árvores nativas

Mais de 230 caminhões de Na Vila Garcia foram retirados ... · da Secretaria da Cidadania e...

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