MAIS EDUCAÇÃO Escolas de AL devem receber mais … · de esportes da Escola Estadual Rubens...

Maceió, terça-feira, 30 de janeiro de 2018

www.agenciaalagoas.al.gov.br ESTADO DE ALAGOAS

UNIDADE FEDERATIVA DO BRASIL

Ano 106 - Número 265

Escolas de AL devem receber mais 35 ginásios esportivos até o fim do ano

MAIS EDUCAÇÃO

Gestores inauguraram ontem equipamento esportivo em escola que vai beneficiar alunos do Benedito Bentes, em Maceió

Texto de Severino Carvalho

Gestores inauguraram, na manhã de ontem (29), o ginásio de esportes da Escola Estadual Rubens Canuto, no Benedito Bentes II, em Maceió. De acor-do com o chefe do Executivo estadual, a meta é edificar mais 35 desses equipamen-tos esportivos em Alagoas em 2018, ultrapassando a marca de 100 unidades erguidas em quatro anos.

“Alagoas só tinha 32 giná-sios nas escolas quando assu-mimos. Nós construímos 68 e mais da metade já foi entre-gue. Espero que sejam cons-truídos mais 35 ginásios em Alagoas em 2018. É uma marca ambiciosa, mas atingível por-que muitos deles já estão em obras”, afirma Renan Filho.

O governador recorda que no Benedito Bentes, bairro fun-dado há 31 anos, só existia um ginásio de esportes, no CAIC. “Quando assumimos, o ginásio do CAIC estava fechado há três anos e nós o reconstruímos.

Além disso, entregamos, em 2015, o ginásio da Escola Esta-dual Marcos Antônio e da Paulo Quintela. Em 2017, finalizamos esse ginásio aqui, que estamos entregando hoje. Em 2018, ago-ra, nós vamos entregar outros quatro ginásios no Benedito Bentes: na Escola Pastor José Tavares, na Eunice Lemos, Dom Otávio Aguiar e Lafaiete Belo”, informou o governador.

O ginásio inaugurado on-tem beneficia 1.800 alunos. A Escola Estadual Rubens Canuto contava apenas com uma quadra improvisada sem iluminação, impossibilitando as aulas no período noturno. Durante o dia, a luz solar em excesso era o problema. “Acho que vai melhorar muito ago-ra. Quando não tinha o ginásio era muito ruim, a gente fazia educação física debaixo do sol quente, à tarde. Atrapalhava muito”, lembrou Carla Beatriz, aluna do 8° ano.

Além da construção de

ginásios, o Governo do Esta-do, por meio da Secretaria de Educação (Seduc), vai edificar dez Centros de Educação In-tegral em Alagoas, um deles com as obras já avançadas, em Arapiraca. “Temos a pers-pectiva de construir dez des-ses Centros e um deles aqui no Benedito Bentes. Esses equipamentos têm todas as políticas públicas voltadas à juventude nos eixos do espor-te, da educação, da cultura e do lazer num mesmo espa-ço. Um deles já está sendo construído em Arapiraca e estamos consolidando esse modelo também no Cepa, aqui em Maceió, com uma reforma grande que estamos fazendo lá”, disse Luciano Barbosa.

ConcursoAo todo, 850 vagas devem

ser preenchidas para o cargo de professor para a rede públi-ca de ensino alagoana. Os apro-vados serão distribuídos entre

as 13 Gerências Regionais de Ensino (Geres) que atendem a todo o Estado.

O concurso, conforme a Se-cretaria de Estado do Plane-jamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), será regido pelo Ce-braspe, com auxílio da Procu-radoria Geral do Estado (PGE) e da Seduc. De acordo com o edital divulgado, as vagas são para professores das discipli-nas de Artes, Biologia, Ciên-cias, Educação Física, Filoso-fia, Física, Geografia, História, Inglês, Matemática, Português, Química e Sociologia.

As inscrições estão abertas até o dia 1 de fevereiro. O pro-cedimento deverá ser feito so-mente via internet, no portal do Cebraspe. Conforme divulgado, a taxa de inscrição é de R$ 95. As provas objetivas, que ocor-rerão em Maceió e Arapiraca, terão a duração de 3 horas e 30 minutos e serão aplicadas na data provável de 1º de abril de 2018, no turno da tarde.

Ginásio inaugurado no Benedito Bentes vai beneficiar 1.800 alunos

da rede pública de ensino

Márcio Ferreira

2 Maceió, terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Agricultura: Comissão de Grãos realiza primeira reunião de 2018

EVENTO

Encontro acontecerá hoje (30), em Maceió, e discutirá programação técnica e parcerias no setor para este ano

Texto de Ronaldo Lima

Uma iniciativa do Governo de Alagoas, por meio da Secre-taria de Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri), o Programa de Incentivo à Pro-dução de Grãos fará, hoje (30), a partir das 8h, sua primeira reunião ordinária de 2018. O encontro acontecerá na sede da Federação da Agricultura e Pecuária de Alagoas (Faeal), no bairro do Poço.

A abertura do evento será feita pelo secretário de Estado da Agricultura, Antônio San-tiago, com a participação do presidente da Federação da Agricultura, Álvaro Almeida, e dos representantes de cada instituição com assento na Co-missão de Grãos.

Em pauta, discussão sobre a programação técnica deste ano, a metodologia utilizada em pesquisas, seminários, dia de campo, visitas técnicas em áreas de plantios de soja e mi-

lho, entre outros temas.Como informa o presidente

da Comissão de Grãos e supe-rintendente da Seagri, Hibernon Cavalcante, o grupo também vai discutir, junto ao Banco do Bra-sil (BB) e o Banco do Nordeste (BNB), o apoio e parcerias nas áreas de diversificação de grãos em Alagoas.

Os membros da Comissão de Grãos vão discutir, ainda, as novidades do setor do agrone-gócio e sugestões de parcerias para este ano.

Dados da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura revelam que em 2017 foram produzidas 65 mil toneladas de milho, o que corresponde a mil quilos por hectare, e mil toneladas de soja. A expectativa da comissão de grãos é de que haja um cres-cimento de 100% na produção em 2018, em relação ao ano passado.

Integram a Comissão de Grãos de Alagoas a Seagri, Sebrae/AL, Ufal, Federação da Agricultura, Emater, Embrapa, instituições financeiras, coope-rativas agrícolas, associações de agricultores, federações de agricultores e trabalhadores rurais, prefeituras, empresas agropecuárias e produtores em geral.

Garantia-SafraA coordenação estadual

do Programa Garantia-Safra da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri) informa que se encer-rará, no dia 17 de fevereiro, o prazo para inscrição do segu-ro referente à safra 2017/2018. As inscrições podem ser feitas nos escritórios da Emater nos respectivos municípios onde os agricultores residem.

Por outro lado, os agricultores que estão inscritos no programa

Garantia-Safra e não realizaram o pagamento da parcela referente à safra 2017/2018 terão até o dia 31 de março para realizá-la.

O seguro Garantia-Safra é um benefício do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) executado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Pesca e Aquicultura (Seagri).

Dados da coordenação es-tadual do Programa revelam que foram efetivadas 23 mil inscrições de pequenos agri-cultores rurais e a adesão de 29 municípios alagoanos para a safra 2017/2018.

Pelo Programa Garantia--Safra, cabe a cada agricultor o benefício de R$ 850,00 refe-rente à perda de safra. Em abril de 2017, vinte mil pequenos agricultores receberam mais uma parcela do benefício, dis-tribuídos nos 26 municípios que aderiram ao programa.

Em 2017, segundo a Seagri, Alagoas registrou a produção de 65 mil toneladas de milho e de mil toneladas de soja

Ascom Seagri

3Maceió, terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Divulgado resultado da avaliação médica do concurso da PM-AL

CONCURSO

Agora, candidatos aprovados seguem para o teste de aptidão física; relação foi publicada no Diário Oficial do Estado

Texto de Igor Gouveia

O Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), divulgou, ontem (29), o resultado final da avaliação médica feita nos candidatos que fizeram o con-curso para o cargo de soldado combatente da Polícia Militar (AL). O resultado foi publica-do no Diário Oficial do Estado (DOE/AL).

Além da relação final dos candidatos considerados ap-tos na avaliação médica das condições de saúde física e mental, a publicação traz ainda a convocação para o teste de aptidão física e para a entrega da documentação para fins da comprovação documental e in-vestigação social.

“Mais uma vez, salientamos que todo o processo de reali-zação dos concursos tem sido

feito com muita transparên-cia. Após a divulgação de um resultado provisório, a banca organizadora analisou todos os recursos dos candidatos para que pudéssemos divulgar a lista final”, salienta o secretá-rio titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

Para o teste de aptidão físi-ca, que deve ser realizado entre os dias 19 e 28 de fevereiro, o candidato deverá, obrigatoria-mente, acessar o endereço ele-trônico http://www.cespe.unb.br/concursos/pm_al_17_sol-dado, a partir do próximo dia 8, para verificar o seu local de realização do teste de aptidão física. Todas as informações necessárias sobre a etapa estão mencionadas na publicação e no item 8 do Edital nº 1 - PMAL, de 28 de julho de 2017.

Ainda de acordo com a

publicação, os candidatos convocados para a entrega da documentação para fins da comprovação documental e investigação social deverão entregar todos os documentos pertinentes e a Ficha de Infor-mações Confidenciais (FIC) preenchida no período de 19 a 28 de fevereiro de 2018. Toda a documentação deve ser en-tregue na Diretoria de Pessoal, sediada no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Es-tado de Alagoas.

Segundo o cronograma ofi-cial do concurso, o resultado provisório no teste de aptidão física deve ser divulgado na data provável de 6 de março de 2018.

Corpo de BombeirosOs candidatos do concurso

para o Corpo de Bombeiro de

Alagoas também já podem con-sultar a lista como resultado provisório da avaliação médica do certame.

Segundo a publicação, o re-sultado foi disponibilizado em consonância com as condições de saúde física e mental dos candidatos e seguindo a ordem do número de inscrição e nome do aprovado em ordem alfabé-tica. As listas divulgadas tra-zem os resultados dos cargos de oficial combatente e soldado combatente.

“É importante que o can-didato leia com muita atenção as publicações das etapas re-ferentes ao certame. Conforme exposto na publicação, esse é um resultado provisório e não o final. Ainda há tempo para recursos”, salienta o secretá-rio titular da Seplag, Fabrício Marques Santos.

Aprovados no concurso da Polícia Militar podem

conferir resultado da avaliação médica do DO

Neno Canuto

4 Maceió, terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Governo do Estado encerra programação do Verão da Cultura Popular

ENCERRAMENTO

Evento proporcionou lazer aos alagoanos e turistas durante todos os domingos de janeiro; atrações animaram as tardes

Texto de Paula Nunes e Márcio Chagas

A última tarde dominical de apresentações do Verão da Cultura Popular levou muita animação à orla de Maceió na estação mais querida do ano. Diversas atrações artísticas e culturais animaram a tarde do último domingo (28), através do projeto, que proporcionou lazer aos alagoanos e turistas durante todos os domingos de janeiro.

Promovido pelo Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), o Verão da Cultura Popular atraiu centenas de pessoas no últi-mo dia. O palco 1 recebeu as Baianas Mensageiro de Santa Luzia e Mila do Acordeon, que arrastou o público com o au-têntico forró nordestino. Já a animação do palco 2 ficou por conta do grupo Taira Alagoana e Índio Catuaba.

O evento foi abraçado pela população alagoana e foi su-cesso durante os domingos de janeiro. A psicóloga Michelly Amânsio prestigiou o último dia do projeto e, segundo ela, amou todas as apresentações, assegurando a importância da cultura alagoana para todas as gerações.

“Nunca havia presenciado as baianas em apresentação, achei tudo maravilhoso, além do forró em plena tarde de domingo, com sol e música. A cultura do nosso Estado mere-ce continuar sendo vista dessa maneira”, contou.

A secretária de Estado de Cultura, Mellina Freitas, res-salta o sucesso que foi o pro-jeto Verão da Cultura Popular durante todo o mês de janeiro. “Este projeto já foi abraçado pela população alagoana e é de grande valor para a cultura do Estado. É uma oportunidade

para os nossos grupos culturais e bandas locais se apresenta-rem para um público abrangen-te e receptivo, além de ser uma oportunidade de mostrarmos aos turistas um pouco mais da cultura alagoana”, destacou Mellina Freitas.

Trânsito no carnavalCom a proximidade do car-

naval e o aumento no fluxo de veículos em direção ao Litoral Norte alagoano, o trânsito na AL-101, em Jacarecica, sofrerá readequação a partir do próxi-

mo dia 6, visando à melhoria no tráfego da região nesta época do ano.

Com a evolução das obras de duplicação da AL-101 Nor-te, a Secretaria de Estado do Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand), em parceria com o Departamento de Es-tradas de Rodagem (DER) e o Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran), planejaram as modi-ficações no trânsito durante o período do feriadão e estarão no local para a fiscalização e o monitoramento dos veículos no

período das 8h às 18h.Confira as mudanças: Lito-

ral Norte - Centro: O motorista que sair do Litoral Norte pela Avenida Comendador Gustavo Paiva, em direção ao Centro, voltará a usar toda a extensão da via, sem precisar passar por baixo do viaduto para seguir viagem, como anteriormente. Já no Litoral Norte - Pierre Chalita: o condutor que deseja ir em direção à Avenida Pierre Chalita, agora passará pela via em frente ao Motel Ceqsabe, anteriormente interditada.

Quarta e última tarde dominical foi repleta de forró e folguedos na orla da capital

Ascom

Maceio - terça-feira30 de janeiro de 2018Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012 Ano 106 - Número 757

Poder Executivo. . .

Gabinete Civil

SECRETÁRIO-CHEFE DO GABINETE CIVIL, FÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS, EM DATA DE 29 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-287/18 de ALINE G. DOS SANTOS E OUTROS =

DESPACHO Nº 342/18 - Evoluam os autos à douta PGE para, com fulcro na Lei Complementar nº 07, de 18 de julho de 1991, ciência e orientação jurídica adequada com relação à Petição de fls. 02-10 e dos anexos de fls. 11-25.

PROC.1101-277/18 do TJ/AL = DESPACHO Nº 343/18 - Diante do teor do Ofício nº 62/2018/GP, de fls. 02, e do anexo de fls. 03-16, evoluam os autos à SERIS para ciência e pronunciamento conclusivo de seu Titular acerca da matéria.

PROC.1101-255/18 da PREF P DE AÇÚCAR = DESPACHO Nº 344/18 - Tendo em vista o teor do Ofício nº 008/2018, de fls. 02, evoluam os autos à AMGESP para ciência e análise pelo Titular daquela pasta, adotando as providências que julgar pertinentes.

PROC.1500-3230/18 da SEFAZ = DESPACHO Nº 342/18 - Remetam-se os autos à PGE para análise e manifestação, considerando o disposto no art. 152, II, da Constituição Estadual, bem como no art. 4º, III, da Lei Complementar Estadual nº 07, de 18 de julho de 1991, que determinam ser função institucional da PGE exercer a consultoria jurídica ao Chefe do Executivo Estadual.

PROC.1101-333/18 do BNDES = DESPACHO Nº 344/18 - Tendo em vista o teor do Ofício AGS/DEGEP nº 21/2018, de fls. 02, e anexos (Declaração de Eficácia Contratual - pag. 01-02), evoluam os autos à SEFAZ para ciência, análise e demais providências a seu cargo.

PROC.1101-1304/17 do MUN DE C ALEGRE = DESPACHO Nº 345/18 - Considerando o disposto no Parecer PGE/PA nº 08/2018, aprovado pelo Despacho PGE/GAB nº 0328/2018, de fls. 42/46, ambos da PGE, remetam-se os autos à SEPLAG para análise e adoção das providências que o caso requer.

PROC.2000-6285/17 da SESAU = DESPACHO Nº 346/18 - Remetam-se à SESAU pra que proceda a retificação da minuta do 6º Termo Aditivo.

PROC.1101-4530/16, do IMA= DESPACHO Nº 347/18 - Diante do Parecer nº 001/2017 (fls. 65-66), preliminarmente, evoluam os autos à SEPLAG para pronunciamento conclusivo do Titular da Pasta quanto à proposta apresentada.

PROC.1101-292/18 da SELAJ = DESPACHO Nº 348/18 - Dado ciência ao Chefe do Poder Executivo, por cópia, do teor do Ofício nº 30/2018-GS, de fls. 02, e anexos, fls. 03-04, evoluam os autos à SEDUC para ciência, análise e demais providências a seu cargo.

O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO INTERNA DO GABINETE CIVIL, FRANKLIN ADRIANO C. DE BARROS, EM DATA DE 29 DE JANEIRO DE 2018, DESPACHOU OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC.1101-331/18, do PODER JUDICIÁRIO = DESPACHO Nº

335/18 - Remetam-se os atos à PGE, com a urgência que o caso requer, para ciência da Carta Citação preferida nos autos da Execução Fiscal nº 0847837-91.2017.8.02.0001 e adoção dos procedimentos necessários no âmbito de sua competência.

PROC.2600-63/18 do GC = DESPACHO Nº 336/18 - Apense-se o presente feito ao Processo Administrativo nº 2600.1822/2017, tendo em vista a identidade de matéria verificada entre os processos em questão.

PROC.1101-3215/17 do GC= DESPACHO Nº 337/18 - Tendo em vista o lapso temporal transcorrido sem manifestação do interessado, arquivem-se os autos.

PROC.1101-126/18 do ALE = DESPACHO Nº 338/18 - Apense-se o presente feito ao Processo Administrativo nº 1500.40651/2017, tendo em vista a identidade de matéria verificada entre os processos em questão.

PROC.1101-148/18 da ALE = DESPACHO Nº 339/18 - Apense-se o presente feito ao Processo Administrativo nº 1500.40651/2017, tendo em vista a identidade de matéria verificada entre os processos em questão.

PROC.1101-184/18, da SEFAZ = DESPACHO Nº 340/18 - Evoluam os autos à CGE para ciência, registro e anotações de praxe. Voltando para arquivamento.

PROC.1101-192/18 da CEF = DESPACHO Nº 341/18 - Considerando o teor do DESPACHO s/n, de fls. 09, dando conhecimento das providências adotadas acerca da aprovação e autorização do processo licitatório e início de etapa do contrato de repasse nº 1010262-27/2013, retornem os autos à EMATER para arquivamento.

PROC.1101-3308/17 do = DESPACHO Nº 343/18 - Tendo em vista a natureza da matéria e o tempo decorrido, encaminhem-se os autos ao ITERAL para informar se é do conhecimento dessa autarquia que o Termo de Cooperação de que trata o presente processo já foi assinado pelos partícipes. Voltando.

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JOSÉ ROBERTO SANTOS WANDERLEYGerente de Documentação e Publicação de Atos Governamentais

Protocolo 340713

Edição Eletrônica Certificada Digitalmente conforme LEI N° 7.397/2012

Diário OficialEstado de Alagoas

Maceio - terça-feira30 de janeiro de 20182

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Procuradoria Geral do EstadoEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, FRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JUNIOR, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, DESPACHOU EM DATA DE 29 DE JANEIRO DE 2018 O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROC: 1700.000121/2018 - INTERESSADO: ESTADO DE ALAGOAS - AS-SUNTO: CUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - DESPACHO PGE/ GAB. N° 0385/2018 - Acolho o Despacho PGE/PJ-CD nº 064/2018, emanado da Coorde-nação da Procuradoria Judicial, o qual acolheu o Despacho PGE/PJ nº 0132/2018, entendendo pela necessidade de cumprimento da determinação judicial, sem pre-juízo da adoção das medidas processuais cabíveis para tentar suspender os efeitos da decisão em referência. Destarte, vão os autos à SEPLAG para providências que lhes compete.

PROC: 4101.8374/2016 - INTERESSADO (A): DAVID LINS AUTOS - AS-SUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DESPACHO PGE/GAB N° 0392/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicio-nal de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 153/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Serviços Jurídicos da Ad-ministração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCISAL Nº 150/2017, con-clusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte inte-ressada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4101.12793/2016 - INTERESSADO (A): DANIELA MARTINS DE ME-NEZES GARCIA - ASSUNTO: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. - DES-PACHO PGE/GAB N° 0391/2018 - Diante da inclusão da categoria profissional e lotação de trabalho do servidor interessado dentre as elencadas como passíveis de percepção de adicional de insalubridade no laudo elaborado pela Comissão Especial, devidamente constituída pela Portaria SEGESP nº 450/2007, publicado no DOE de 27/06/2008, conheço e aprovo o Despacho Jurídico PGE/PAI/CD nº 152/2018, emanado da Coordenação da Procuradoria de Controle Técnico dos Ser-viços Jurídicos da Administração Indireta, o qual acolheu o Despacho CJ/UNCI-SAL Nº 91/2017, conclusivo pela concessão de adicional de insalubridade de grau médio a parte interessada, com base nos valores fixados na Lei Estadual 7.817 de 19 de setembro de 2016, retroativo à data de requerimento, enquanto durarem as condições insalubres que deram causa à sua concessão. Desta forma, remetam-se os autos à SEPLAG para as providências necessárias.

PROC: 4105.593/2017 - INTERESSADO: AMGESP - ASSUNTO: RP DE ME-DICAMENTOS (20) – PLS. Nº 219/2016 – COTA RESERVADA. - DESPACHO PGE/GAB. N° 0395/2018 - Aprovo o Despacho PGE-PLIC/CD nº 293/2018, da lavra da Coordenação da Procuradoria de Licitações, Contratos e Convênios, con-clusivo pela aprovação da fase externa do procedimento licitatório em comento, ensejando a realização dos atos de homologação e assinatura da ata pretendida, desde que cumpridas as condicionantes apontadas na manifestação jurídica de fls. 1423-1423v. Reitero a recomendação de que, tendo o parecerista optado pela apro-vação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusi-va pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprova-ção. Destarte, remetam os autos à AMGESP para adoção das medidas pertinentes.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, Maceió/AL, 29 de Janeiro de 2018.

MAILSON LUIZ PEREIRA DOS SANTOSResponsável pela Resenha

A COORDENADORA, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA CLÁUDIA MUNIZ DO AMARAL DESPACHOU EM DATA DE 29.01.2018, O(S) SE-GUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 20105-6656/2017 - INTERESSADO: ALEXSSANDRO SILVA BORGES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–344/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-00-209/2018 (fls. 42/43), conclusivo pelo indeferimento do pleito, considerando que não foi cumprido o interstício mínimo de 5 (cinco) anos na classe precedente, descumprindo a exigência expressa no artigo 8º, § 2º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-8414/2017 - INTERESSADO: ALEXANDRE CAVALCAN-TE SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–338/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-180/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de pro-gressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-8413/2017 - INTERESSADO: GILVÂNIA MARIA DE SOUZA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–339/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-181/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-7906/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ALÍRIO DOS SAN-TOS - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–340/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-179/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-7900/2017 - INTERESSADO: EDLENE PEREIRA DE PONTES - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–341/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-178/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6151/2017 - INTERESSADO: MARIA JOSIMEIRE VASCO DO NASCIMENTO - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍ-DICO PGE/PA-CD–342/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifes-tado no PARECER PGE/PA-177/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progressão funcional do(a) servidor(a) para a Classe D, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo este-jam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO: 20105-6060/2016 - INTERESSADO: SANDOVAL BARBOSA SILVA - ASSUNTO: ASCENSÃO DE NÍVEL - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD–343/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA-182/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito de progres-são funcional do(a) servidor(a) para a Classe C, com fundamento no artigo 8º, da Lei Estadual nº 6.276/2001, com as alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 7.602/2014, desde que as despesas com pessoal no âmbito administrativo estejam de acordo com os limites estabelecidos na Lei Complementar nº 101/2000, nos termos do artigo 3º, da Lei Estadual nº 7.602/2014. À PCAL.

PROCESSO Nº 1800-4102/2017 - INTERESSADO: JOSÉ VIEIRA NOBRE - AS-SUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–301/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-186/2018, conclusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.

PROCESSO Nº 1800-11092/2017 - INTERESSADO: ROSEMERE DA SILVA VIEIRA - ASSUNTO: AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO. - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/CD–00–302/2018 - Nos termos da delegação conferida pela PORTARIA PGE Nº 300/2016, aprovo o PARECER PGE/PA-00-194/2017, con-clusivo pelo deferimento do pleito. À SEPLAG.


Maceio - terça-feira30 de janeiro de 2018 3Edição Eletrônica Certificada Digitalmente

conforme LEI N° 7.397/2012

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

SECRETÁRIO - CHEFE DO GABINETE CIVILFÁBIO LUIZ ARAÚJO LOPES DE FARIAS

PROCURADOR - GERAL DO ESTADOFRANCISCO MALAQUIAS DE ALMEIDA JÚNIOR

CONTROLADORA - GERAL DO ESTADOMARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA, PECUARIA, PESCA E AQUICULTURAANTONIO DIAS SANTIAGO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIALFERNANDO SOARES PEREIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA CIÊNCIA, DA TECNOLOGIA E DA INOVAÇÃOJOSÉ RÉGIS BARROS CAVALCANTE

SECRETÁRIO DE ESTADO DA COMUNICAÇÃOÊNIO LINS DE OLIVEIRA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA CULTURAMELLINA TORRES FREITAS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICAPAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JUNIOR - Cel. PM

SECRETÁRIO DE ESTADO DA RESSOCIALIZAÇÃO E INCLUSÃO SOCIALMARCOS SÉRGIO DE FREITAS SANTOS

SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃOJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

SECRETÁRIA DE ESTADO DO ESPORTE, LAZER E JUVENTUDECLÁUDIA ANICETO CAETANO PETUBA

SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURAHUMBERTO CARVALHO JUNIOR

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANOMOSART DA SILVA AMARAL

SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HÍDRICOSCLÁUDIO ALEXANDRE AYRES DA COSTA

SECRETÁRIA DE ESTADO DA MULHER E DOS DIREITOS HUMANOSCLAUDIA ELIZABETH SOUZA SIMÕES - Respondendo interinamente.

SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIOFABRÍCIO MARQUES SANTOS

SECRETÁRIA DE ESTADO DE PREVENÇÃO À VIOLÊNCIAESVALDA AMORIM BITTENCOURT DE ARAÚJO

SECRETÁRIO DE ESTADO DA SAÚDECARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA

SECRETÁRIO DE ESTADO DO TRABALHO E EMPREGOARTHUR JESSÉ MENDONÇA DE ALBUQUERQUE

SECRETÁRIO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E TURISMORAFAEL DE GÓES BRITO

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ÍNDICEPODER EXECUTIVO

Dagoberto Costa Silva de OmenaDiretor-presidente

Jarbas Pereira RicardoDiretor administrativo-financeiro

José Otílio Damas dos SantosDiretor comercial e Industrial

www.imprensaoficialal.com.br

Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió / AL - CEP: 57080-000Tel.: (82) 3315.8334 / 3315.8335

Preço

Pagamento à vista por cm² R$ 6,16Para faturamento por cm² R$ 7,40

Publicações

Os textos deverão ser digitados em Word (normal), em fonte Times New Roman, tama-nho 8 e largura de 9,3 cm, sendo encaminhados diretamente ao parque gráfico à Av. Fernandes Lima, s/n, Km 7, Gruta de Lourdes - Maceió/AL, no horário das 08h às 15h ou pelo e-mail [email protected].

Reclamações sobre matérias publicadas deverão ser feitas no prazo máximo de 10 dias.

Gabinete Civil .........................................................................................................................01

Procuradoria Geral do Estado ................................................................................................ 02

Sec. de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social ..................................................05

Sec. de Estado da Cultura ..................................................................................................... 06

Sec. de Estado da Segurança Pública ..................................................................................06

Sec. de Estado da Educação ................................................................................................ 06

Sec. de Estado da Fazenda ..................................................................................................09

Sec. de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio .......................................................46

Sec. de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos ................................................ 46

Sec. de Estado da Saúde ....................................................................................................47

Perícia Oficial de Alagoas - PO/AL .......................................................................................52

Delegacia Geral da Polícia Civil ...........................................................................................53

Comando Geral da Polícia Militar .........................................................................................55

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA ...............................................................................................56

EVENTOS FUNCIONAIS ......................................................................................68

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL ...................................................................................90

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL .....................................................................................92

PREFEITURAS DO INTERIOR .............................................................................................100

EDITAIS E AVISOS ..................................................................................................102




O SUBCOORDENADOR, DA PROCURADORIA ADMINISTRATIVA ALEXANDRE OLIVEIRA LAMENHA LINS DESPACHOU EM DATA DE 29.01.2018, O(S) SEGUINTE(S) PROCESSO(S):

PROCESSO: 4799-7033/2017 - INTERESSADO: ADOLFO MANOEL LUNA NETO - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–205/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-162/2018 (fls. 67-69), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 42, II, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6857/2017 - INTERESSADO: MARIA CATARINA DOS SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–204/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-161/2018 (fls. 48-50), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-6199/2017 - INTERESSADO: CRISELIDIA BARBOZA DOS SANTOS - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–203/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-159/2018 (fls. 41-43), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-0025/2018 - INTERESSADO: ROSA MARIA TEIXEIRA TAVARES PEREIRA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE - DESPACHO JU-RÍDICO PGE/PA/SUB-CD-201/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-087/2018 (fls. 29-31), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte em favor do cônjuge, com fundamen-to no artigo 42, II, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-0036/2018 - INTERESSADO: ROSELEIDE DA SILVA SAN-TIAGO. - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE- ESPOSA - DESPACHO JURÍDI-CO PGE/PA/SUB-CD–211/2018 - Conheço e concordo com o entendimento ma-nifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁRIA-129/2018 (fls. 27-29), conclusivo pela concessão do direito à pensão por morte, com funda-mento no artigo 94, “a”, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-0083/2018 - INTERESSADO: IRACI DE HOLANDA SIL-VA - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE – COMPANHEIRA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–212/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PREVIDENCIÁ-RIA-160/2018 (fls. 48-50), conclusivo pela concessão do direito à pensão por mor-te, com fundamento no artigo 42, II, “a”, § 4º, da Lei Estadual nº 7.751/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 4799-4773/2017 - INTERESSADO: JOSÉ ANDERSON FARIAS DA SILVA BOMFIM - ASSUNTO: PENSÃO POR MORTE-INDEFERIMEN-TO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-219/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA N° 2618/2017 (fls. 56) conclusivo pelo indeferimento do direito à pensão por morte, com fundamento no artigo 42, II, § 2º, da Lei Estadual nº 7551/2015. Ao AL PREV.

PROCESSO: 1800-5259/2016 - INTERESSADO: ELIETE PEREIRA DA SIL-VA. - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–224/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV 115/2018 (fls. 45-46), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-6322/2016 - INTERESSADO: JOSEFA MARIA DA SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPA-CHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–207/2018 - Conheço e concordo com o en-tendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-93/2018 (fls. 40-41), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fun-damento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-8546/2016 - INTERESSADO: MARIA DAS GRAÇAS GO-MES LAMENHA E SILVA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–221/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-145/2018 (fls. 42-43) conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-1781/2017 - INTERESSADO: MARIA CÍCERA DE BAR-ROS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–220/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-114/2018 (fls. 37-38), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4101-2881/2017 - INTERESSADO: FERNANDO JOSÉ LOPES CAVALCANTE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–217/2018 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no DESPACHO PGE/PA/SUBPREV-98/2018 (fls. 52), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tem-po de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-10508/2015 - INTERESSADO: MARIA CRISTINA DE LIMA SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRI-BUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–215/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBUNIDA-DE PREVICENCIÁRIA 112/2018 (fls. 44-45), conclusivo pela concessão de apo-sentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitucional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitu-cional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1700-2862/2015 - INTERESSADO: DANIELA KARLA DOS SANTOS - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR INVALIDEZ - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–227/2018 - Conheço e concordo com o entendi-mento manifestado no DESPACHO PGE/PA/SUBPREV-1677/2018 (fls. 77), con-clusivo pela concessão de aposentadoria por invalidez, com fundamento no artigo 40, § 1°, I, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 2000-7383/2016 - INTERESSADO: VALTA MARIA GUILHER-ME - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–208/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-75/2018 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-8458/2014 - INTERESSADO: EDLEUZA MARIA DO NASCIMENTO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CON-TRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–226/2017 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-2552/2017 (fls. 64-65), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 6°, da Emenda Constitu-cional n° 41/2003, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional n° 47/2005, aplicando-se a redução de idade e tempo de contribuição contida no artigo 40, § 5°, da Constituição Federal. Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 1800-11827/2016 - INTERESSADO: MARIA JOSÉ BEZERRA BARBOSA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUI-ÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–210/2018 - Conheço e concor-do com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-144/2018 (fls. 39-40), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1500-3191/2017 - INTERESSADO: RONALDO ALVES LEITE - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–213/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV 111/2018 (fls. 76-77), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribui-ção, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Ga-binete Civil.

PROCESSO: 1400-1836/2017 - INTERESSADO: LEONARDO DE BARROS SOUTINHO - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR IDADE E TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–223/2018 - Co-nheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SU-BUNIDADE PREVIDENCIÁRIA 166/2018 (fls. 36-37), conclusivo pela conces-são de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.




PROCESSO: 2000-1888/2016 - INTERESSADO: ANTONIO FERNANDES DE MORAES - ASSUNTO: APOSENTADORIA - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-289/2018 - Trata-se de processo administrativo impulsionado por ANTONIO FERNANDES DE MORAES. 2. A matéria já foi enfrentada no âmbito da Procuradoria-Geral do Estado, nos termos do PARECER PGE/PA/SUBUNI-DADE PREVIDENCIÁRIA-1721/2017 (fls. 51-52) e do DESPACHO JURÍDICO PGE/PA-CD-5172/2017 (fls. 53). 3. Não foram suscitadas dúvidas jurídicas ulte-riores. 4. Logo, os autos devem ser encaminhados ao Gabinete Civil para aferir o cumprimento das providências solicitadas no DESPACHO NE Nº 2541/2017 (fls. 54). Ao Gabinete Civil.

PROCESSO: 4799-3674/2015 - INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ES-TADUAL - ASSUNTO: APOSENTADORIA – ACUMULAÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD-230/2018 - Trata-se de equívoco na tramitação, impondo-se a remessa dos autos à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio, conforme indicado no DESPACHO PGE/PA/SUBUNIDADE PRE-VIDENCIÁRIA-328/2017 (fls. 73). À SEPLAG.

PROCESSO: 1800-3318/2017 - INTERESSADO: ARACY CAMPONESA PE-REIRA - ASSUNTO: APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO - DESPACHO JURÍDICO PGE/PA/SUB-CD–209/2018 - Conheço e concordo com o entendimento manifestado no PARECER PGE/PA/SUBPREV-123/2018 (fls. 42-43), conclusivo pela concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com fundamento no artigo 3°, da Emenda Constitucional n° 47/2005. Ao Gabinete Civil.

Procuradoria Geral do Estado, Maceió/AL, 29 de Janeiro de 2018.

LINDOMAR JOSÉ ALBUQUERQUE LUNA ALMEIDAResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO MARROQUIM, DESPACHOU EM DATA DE 29 DE JANEIRO DE 2018, O(S) SEGUINTES PROCESSO(S):

PROC: 1500-043951/2015 ( apenso 1500-200912/2015) INTERESSADO: ZIBIA DE ALBUQUERQUE MONTENEGRO ASS: EXTINÇÃO DO CRÉDITO( DE-CADÊNCIA) DESPACHO PGE/PFE-CD nº 0156/2018 - EMENTA: PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO. EXTINÇÃO DO CRÉDITO. DECADÊN-CIA. CONCORDÂNCIA. Trata-se de Processo Administrativo fiscal referente ao Auto de Infração nº 7055772001. Conheço e concordo com o Parecer PGE/PFE nº 560/2018, de lavra do Ilustre Procurador de Estado FRANCISCO GUSTAVO FORTALEZA, conclusivo pela extinção do crédito tributário pela decadência (art. 156, V, do CTN), devendo proceder-se à homologação e baixa no livro de créditos fiscais. Em face do exposto, nos termos do inciso XII do artigo 11 da Lei Comple-mentar nº 07/1991 e da Portaria PGE nº 259/2009, APROVO o referido parecer. Retornem-se os autos à Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ para as medidas cabíveis.

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Maceió (AL), 29 de janeiro de 2018.

Flávia Aurora Rodrigues de Lima SilvaResponsável pela Resenha

A COORDENADORA DA PROCURADORIA DE LICITAÇÕES, CONTRA-TOS E CONVÊNIOS, SAMYA SURUAGY DO AMARAL, DESPACHOU EM 26 DE JANEIRO DE 2018, OS SEGUINTES PROCESSOS.PROC N.º: 2600-1951/2017- INT: SECULT - ASS: PATROCÍNIO - CARNA-VAL 2018. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 297/2018- Conheço e aprovo o PA-RECER PGE/PLIC Nº 19/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pela configuração da hipótese de inexigibilidade de licitação para a for-malização do contrato de patrocínio analisado. Alerto que, no caso dos autos, tendo o relator optado pela aprovação condicionada, a autoridade consulente responde de forma pessoal e exclusiva pela omissão decorrente de eventual realização de procedimento sem a devida observância das recomendações, cujo cumprimento é requisito do ato de aprovação. À SECULT/AL.PROC Nº: 4105-1258/2017- INT: AMGESP /AL - ASS: CONSULTA. REVISÃO DE PREÇO REGISTRADO. - DESPACHO PGE-PLIC-CD Nº 294/2018 - Co-nheço e aprovo o DESPACHO PGE/PLIC Nº 114/2018, presente nos autos, com as razões nele contidas, conclusivo pelo arquivamento dos autos. À Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP.PROCURADORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS E CONVÊNIOS, MA-CEIÓ/AL, 29 DE JANEIRO DE 2018.

CÍCERO MARCELO DA SILVAResponsável pela resenha

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Secretaria de Estado da Assitência e Desenvolvimento SocialEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DO CONTRATO Nº 001/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTA-DO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMENTO SOCIAL, E A EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELLI .Processo: 13020-0001619/2017 Contrato n° SEADES/AL N° 001/2018 Extrato n° 001/2018 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comen-dador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;CONTRATADA: EMPRESA ALAGOANA DE TECNOLOGIA EM SERVIÇOS EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 24.315.640/0001-59,situada na rua Enge-nheiro Mário de Gusmão ,nº 738-E, pavimento superior ,CEP: 57035-000,Ponta Verde,Maceió-Alagoas, neste ato representado pelo sócio proprietário LUIZ FER-NANDO BRUSCHI, inscrito no CPF sob o nº 008.066.424-59,portador da cédula de identidade nº 1728661.OBJETO DO CONTRATO: Contratação de empresa especializada em Segurança Eletrônica para atender as demandas desta Secretaria, estabelecidas neste instru-mento para a Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social- SEA-DES.DATA DE ASSINATURA: 25 de Janeiro de 2018VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato é estimado em de R$5.852,00 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e dois reais);VIGÊNCIA: Este contrato tem prazo de vigência de 06 meses, contados na data da assinatura, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa desta contratação estão programa-das em dotação orçamentário própria, prevista constante no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018 na classificação: Programa de Trabalho: 08.122000420001.0000 – Manutenção de atividade do órgão PTRES: 150006.GESTOR DO CONTRATO: Srª SIMONE MARQUES RAMOS- Matrícula, ins-crito no CPF sob o n. 013.542.877-70, lotada na SEADES/AL.mat 266-6 BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-001619/2017e em observân-cia às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 25 de janeiro de 2018. FERNANDO SOARES PEREIRA

Secretário de Estado

EXTRATO DO CONTRATO Nº 03/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM O ES-TADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DO DESENOLVIMENTO SOCIAL, E A EMPRESA IPPECET - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO, PESQUISA, COMUNICA-ÇÃO, ESTUDOS SOCIAIS E TECNOLÓGICOS, CONTRATAÇÃO DOS SER-VIÇOS DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ELABORAÇÃO DE PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. PROCESSO: 13020-693/2017 CONTRATO N° SEADES/AL N° 003/2018 EXTRATO n° 03/2018 CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – SEADES, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, com sede na Avenida Comen-dador Calaça, 1399, Poço – CEP: 57.025-640, representado pelo Secretário de Estado Sr. Fernando Soares Pereira, inscrito no CPF sob o nº 033.887.204-36, conforme autorização governamental publicada no Diário Oficial de 09 de janeiro de 2017;CONTRATADA: A empresa IPPECET - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO, PESQUISA, COMUNICAÇÃO, ESTUDOS SOCIAIS E TECNOLÓGICOS, ins-crita no CNPJ sob o nº 11.007.468/0001-24 e estabelecida na Rua Lauro Muller nº 36/apt. 908 - Botafogo – Rio de Janeiro/RJ – CEP 22290-160, Fone: (21) 98364-0013, representada por seu Presidente, Sra. Salete da Dalt, inscrito no CPF sob o nº 023.371.088-48;OBJETO DO CONTRATO: Contratação dos serviços de empresa especializada em Elaboração de Plano de Assistência Social, que serão prestados nas condições estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico AMGESP nº 10.609/2017 e na pro-posta nele vencedora, os quais integram este instrumento, independente de trans-crição.




DATA DE ASSINATURA: 24 de Janeiro de 2018. VALOR CONTRATUAL: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais);VIGÊNCIA: Este Termo de Contrato tem prazo 12 (doze) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação: Gestão/Unidade: Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEADES; Fonte: 0110 – Con-vênios; Programa de Trabalho: 0824402083314 - Fortalecimento do CadÚnico e dos Programas Sociais; Elemento de Despesa: 339039 – Outros serviços de tercei-ros – Pessoa Jurídica; Região: 210 – Todo Estado.GESTOR DO CONTRATO: Sr. RODRIGO OTÁVIO FERNANDES ARAÚJO - Matrícula 203-8, inscrito no CPF sob o n. 998.753.306-04, lotado na SEADES/AL. BASE LEGAL: Nos termos do Processo de nº 13020-000693/2017 e em observân-cia às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 - Código de Defesa do Consumidor.

Maceió, 25 de Janeiro 2018.FERNANDO SOARES PEREIRA

Secretário de Estado

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

AVISO DE COTAÇÃO Nº 02/2018

O Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Assistência e De-senvolvimento Social, inscrita no CNPJ sob o nº 03.583.043/0001-35, representada neste ato pelo Secretário de Estado, informa que está recebendo cotações de preços para o seguinte processo: Processo nº 13020-002061/2017.Prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal: 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação deste aviso. Objeto: Aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades desta Secretaria.Obs.: As empresas interessadas terão acesso ao termo de referência através do email [email protected] ou diretamente no Setor de Compras à Ave-nida Comendador Calaça, 1399, Poço, Maceió/AL, das 8h às 17h, de segunda à sexta-feira.Mais informações pelo telefone (82) 3315-2872/2885/1030

Maceió, 29 de Janeiro de 2018

FERNANDO SOARES PEREIRASecretário de Estado

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Secretaria de Estado da Cultura - SECULT/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRATO Nº001/2018 - SECULT

PROCESSO ADMINISTRATIVO: Nº 2600-1951/2017.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: PARECER PGE/ PLIC/CD Nº 297/2018 e em ob-servância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.CONCEDENTE: Estado de Alagoas, por intermédio da Secretaria de Estado da Cultura, CNPJ Nº 08.629.503/0001-32, representada pela secretária, Sra. Mellina Torres Freitas, CPF 044.461.694-24. PROPONENTE: A empresa LIGA CARNAVALESCA DE MACEIÓ, pes-soa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº. 27.337.461/0001-00, sediada à Rua Oldemburgo da Silva Paranhos, nº. 950, sala 01, no bairro do Farol, Maceió/AL, neste ato representado pelo Sr. Ednaldo Rodrigues de Vasconcelos, brasileiro, portador da RG nº 428.530 SSP-Al, CPF 326.690.034-00, residente à Rua José Sampaio Luz 798/1002 – Ponta Verde, Ma-ceió, Alagoas.OBJETO: O objeto do presente Contrato de Patrocínio é o Patrocínio aos even-tos pré-carnavalescos de 2018, denominado Carnaval da Liga, a ser realizado pelo Contratante, na cidade de Maceió – AL, conforme proposta apresentada que faz parte deste Contrato independente de transcrição.VALOR GLOBAL: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais).PRAZO DE VIGÊNCIA: vigência e execução de 06 (seis) meses, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado.

ORIGEM DOS RECURSOS: Programa de Trabalho, Integração Institucional, Rubrica 33.50.41Fonte 0100 - Fundo Estadual de Cultura.

Maceió/AL, 29 de janeiro de 2017.

MELLINA TORRES FREITASSecretária de Estado da Cultura

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

Praça Marechal Floriano Peixoto, s/n – Centro - Maceió - AL – CEP 57020-190Fone: (82) 3315-6551 - CNPJ.: 08.629.503/0001-32TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PROCESSO Nº 2600-1951/2017

RATIFICO A INEXIGIBILIDADE LICITATÓRIA, com fundamento no art. 25 da Lei Federal n.º 8.666/93, que tem por objeto o patrocínio pelo Estado de Ala-goas, por meio da Secretaria de Estado da Cultura, aos eventos pré-carnavalescos de Maceió no ano de 2018, realizados pela Liga Carnavalesca de Maceió, valor de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais). A contrapartida a ser apresentada pela Liga Carnavalesca de Maceió é a divulgação maciça do Estado de Alagoas e da Secretaria de Estado da Cultura como patrocinador dos grandes eventos cultu-rais do nosso Estado.


Melina Torres FreitasSecretária de Cultura de Alagoas

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Secretário de Estado da Segurança Pública de Alagoas - SSPEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA

GABINETE DO SECRETÁRIO Htpp://www.seds.al.gov.br Email: [email protected]

PORTARIA/SSP Nº 0037/GS/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e considerando o dispositivo no Art. 4º, Parágrafo único, inciso IX, do Regimento Interno desta Secretaria, RESOLVE retificar a Portaria nº 0013/GS/2017 de 29/01/2018, que tornou pública a Portaria da SENASP nº 50, de 04 de outubro de 2017, que regulamenta a criação e concessão de brevê ou bóton a serem conferidos aos profissionais de Segurança Pública (militares e civis) aprovados em cursos da REDE Ead/SENASP. ONDE SE LÊ:“Portaria nº 0013/GS/2017” LEIA-SE:“Portaria nº 0013/GS/2018”

SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA, Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018.

PAULO DOMINGOS DE ARAÚJO LIMA JÚNIOR – CEL QOC PM R/RSecretário de Estado da Segurança Pública

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Secretaria de Estado da Educação - SEDUCEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/SEDUC Nº. 085/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-0014312/2017, e Considerando a Portaria SE-DUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedimentos para publicação dos concluintes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas; RESOLVE:Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes da Educação Básica da Modalidade de Ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA) da Escola Esta-dual Monsenhor Clóvis Duarte De Barros , no ano letivo 2017.1, conforme Anexo Único.

mailto:[email protected]




Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 29 de janeiro de 2018.

LAURA CRISTIANE DE SOUZASECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO

ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 085/2018

ESCOLA ESTADUAL MONSENHOR CLÓVIS DUARTE DE BARROS Código do Inep: 27024016

4º Período do Ensino Médio Turma: A Turno : Noturno , Modalidade: EJA – Educação de Jovens e Adultos Ano de Conclusão: 2017.1

RELAÇÃO DE ALUNOS CONCLUINTES

Nº NOME CPF

1 ADELAYNE THAIS DE OLIVEIRA LIMA 131.683.774-22

2 CICERA CIRILO DA SILVA 075.103.334-07

3 CICERA FERREIRA SOBRAL 100.086.134-19

4 CLEVERSON MAIK DA SILVA LEITE 126.704.354-75

5 ELIENE BARROS DA SILVA 014.150.314-95

6 FRANCIELY FERREIRA DOS SANTOS 126.532.994-02

7 HERBERT PIMENTEL DA SILVA 131.449.974-20

8 IONARIA ALVES FIGUEREDO 122.854.664-98

9 IRIS JORGE DA SILVA 092.476.634-40

10 ITALO FABRICIO HONORIO DE LIMA 127.382.404-02

11 JAIANE MAGALHAES DA SILVA 103.029.414-36

12 JAMERSON NICKAEL DA SILVA 128.598.554-08

13 JOELMA ARCELINA DA SILVA 113.824.834-73

14 JOSE CARLOS NUNES 015.096.904-09

15 LEONIA DA SILVA SANTANA 068.351.944-13

16 LINELENES FLORENCIO DOS SANTOS 091.436.604-10

17 LUCINEIDE GOMES DA SILVA 014.638.094-09

18 LUZINETE FRANCISCA DA SILVA 994.269.864-72

19 MANOEL CORDEIRO DA SILVA 046.743.044-66

20 MARGARETH XAVIER DE FARIAS 037.343.724-29

21 MARIA ADRIANA DA SILVA 361.659.548-71

22 MARIA KALLYNE DA SILVA 119.715.894-46

23 MARIANA FERREIRA DE LIMA 132.280.384-67

24 PAULA KETHY DA SILVA BATISTA 128.005.234-17

25 SILVANIA DE MENEZES SILVA 085.266.024-38

PORTARIA/SEDUC Nº. 086/2018A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e que lhes são conferidas pelo Art. 114, da Constituição do Estado de Alagoas, tendo em vista o que estabelece a Lei Delegada n.º 47 de 10 de agosto de 2015, e o Processo Administrativo nº 1800-010048/2017, e Considerando a Portaria SEDUC nº 8.967/2016, que dispõe a cerca dos procedimentos para publicação dos concluin-tes da Educação Básica da Rede de Ensino Estadual de Alagoas;RESOLVE: Art. 1° - Tornar público a relação dos alunos concluintes da Educação Básica na Etapa do Ensino Médio e da Modalidade de Ensino de Educação de Jovens e Adultos (EJA), da Escola Estadual Nossa Senhora Da Apresentação no ano letivo 2016, conforme Anexo Único. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió (AL), 29 de janeiro de 2018.


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA/SEDUC Nº 086/2018 ESCOLA ESTADUAL NOSSA SENHORA DA APRESENTAÇÃO

Código do INEP: 27031063RELAÇÃO DOS CONCLUINTES DO ENSINO MÉDIO ANO 2016

3ª Ano - Modalidade : REGULAR

RELAÇÃO DOS ALUNOS C P F / R GADAILTON SANTANA SILVA 120.202.514-50ADENISE DA SILVA GOMES 071.181.294-29ADRIEL MELO DA SILVA 137.439.714-88AKLA PRISCILA DOS SANTOS 130.370.704-71ALDENISE SANTOS DA SILVA 123.209.564-84ALEXANDRA MARIA DA SILVA 125.248.054-76ALINE MARIA DOS SANTOS 713.570.434-73ALINE VILAR DA SILVA 096.142.684-50ALLEN ANDSON DA SILVA NAZARIO 100.614.694-67ALLISON SANTOS DE OLIVEIRA 136.083.104-52ALMILENE MARIA SANTOS DE MELO 130.594.844-06ALVARO HENRIQUE LINS SILVA 128.282.534-81ALYSSON SOUZA SILVA 113.126.064-36AMARO WELLINGTON DA SILVA 123.147.044-52ANDREZA MARIA DOS SANTOS SILVA 122.250.904-08ARTHUR DA SILVA SANTOS 120.009.364-07ARYELE MARIA DA SILVA 140.871.424-85AZIEL DOS SANTOS 710.428.974-76BÁRBARA LETICIA PIMENTA DOS SANTOS 123.164.884-80BARBARA LORRAYNE LINS SILVA 119.287.444-78BRUNO JAEUDSON ATAIDE SILVA 123.200.414-60CARLA MONIQUE MATIAS DA SILVA 134.073.584-90CARLOS DANIEL DA SILVA 139.652.664-11CATARINE EMILIANO DOS SANTOS 112.190.272-05CLAUDILENE MARIA DOS SANTOS 110.911.234-38CLÉCIA KAROLA SILVA DOS SANTOS 131.113.864-14CLEITON PEREIRA SANTOS 118.381.714-28CRISTIANA MARIA DA SILVA DOS SANTOS 123.170.084-06CRISTINA DA SILVA 121.969.154-24DAIANE SANTOS DA SILVA 138.141.384-65DAVI RAMOS ATAIDE DOS SANTOS 113.885.644-40DEBORÁ CRISTINA DOS SANTOS NASCIMENTO 087.539.194-08DIOGO BRASILIANO DA SILVA 137.178.184-22EBENEZER ELIAS CRISPIM DOS SANTOS 131.340.874-30EDGAR PAULO DE GUSMÃO FILHO 081.669.564-46EDUARDO COSTA ECIOLI 086.956.774-86EDUARDO RAFFAEL DE LIMA TEIXEIRA 125.820.374-00ELIZIA DA SILVA MACENA 123.205.614-63 EMELLY VITORIA LIRA LINS 114.920.224-62ENIO DARLYTON DA SILVA 117.631.574-90EPITÁCIO FERREIRA MENDONÇA 099.221.394-05ERICK RICARDO DA SILVA SENA 066.402.264-21ERIKA ARAUJO DA SILVA 714.116.274-74ERIKA MARIA DA SILVA LIMA 123.158.074-76EVERSON RODRIGO DA SILVA TEIXEIRA 138.787.914-61EWERLY FRANCIELY DE LIMA PIMENTEL 118.746.014-10FABIELLY MARIA MELO RAMOS DA SILVA 118.955.374-01FLAVIA ROBERTA DA SILVA 129.687.834-16GABRIEL BERNARDO DOS SANTOS 120.432.244-92GEOVANA DOS SANTOS MARTINS 066.203.863-00GERÔNIMO FERREIRA DA SILVA 126.254.334.77GIRLENE MARIA DA SILVA 711.822.894-01GLÊBERSON ANDERSON DA SILVA SOARES 142.358.104-05HÁCAPCO JOSÉ SILVA DE OLIVEIRA 123.201.574-17HENRIQUE FIRMINO DA SILVA 121.771.274-75HEWELLYN HELLENA DA SILVA RAMOS 121.989.254-86IARA MARIA DA SILVA SANTOS 130.427.174-96IZAURA MARIA DA SILVA SANTOS 140.058.614-31JACKSON JOSÉ DA SILVA 714.313.564-09JANAINA MARIA DA SILVA GALVÃO 123.053.984-09JAQUISON LAUDELINO DOS SANTOS 128.048.364-44JARDIELA RODRIGUES DA SILVA 712.013.174-52JEFFERSON DA SILVA 123.094.974-79JERDIANE MARIA AGUIAR DA SILVA 133.984.874-08




JEVERSON COSTA DA SILVA 122.801.824-32JEYCIEL SILVA DOS SANTOS 145.481.094-71JHON VICTOR SILVA OLIVEIRA 119.114.024-55JISELE EDUARDA DA SILVA MENDONÇA 131.255.864-45JOÃO LUCAS NEIVA CARDOSO 120.608.754-47JOÃO PAULO SOUZA COSTA 125.168.104-23JOELSON SANTANA DA SILVA 122.965.854-85JORGE LUIZ DOS SANTOS SILVA 122.550.424-44JOSÉ ADILSON DA SILVA 133.959.744-64JOSÉ DAVI DUARTE DA SILVA 138.521.994-76JOSE DAVID SANTOS DA SILVA 712.207.094-84JOSÉ FELIPE FERREIRA DA SILVA 358.824.808-09JOSÈ FERNANDO DA SILVA SANTOS 123.426.484-64JOSE FERREIRA DA SILVA 099.859.294-38JOSÉ MANUEL DOS SANTOS 110.909.184-29JOSÉ VICTOR DA SILVA 711.882.644-86JOSE WELLINGTON DA SILVA 122.058.844-09JOSE WELLINGTON DA SILVA CACHOEIRA 130.949.834-21JOSIEL COSTA SILVA 126.998.164-18JULIANA CAVALCANTE DA SILVA 141.360.224-09KAROLINE Mª DA APRESENTAÇÃO SILVA DE LIMA 136.061.684-54KLEMERSON SEBASTIÃO DO NASCIMENTO LINS 129.284.114-10LIVERSON REMESON SILVA 119.427.234-74LUCAS MACIEL TEIXEIRA SANTOS SILVA 115.161.684-29

LUCIENE MARIA SANTOS DA SILVARG - 3540538-4 SDES/ AL

LUCISTELA MARIA MONTEIRO DE SOUZA 091.704.834-26M IQUEAS LUIS DA SILVA 118.846.344-60MANOEL ELIAS DOS SANTOS FILHO 122.028.804-70MANOEL JAVÉ SANTOS SILVA 132.886.584-37MANOELA DA SILVA ALVES 129.269.424-60MARCIA OLIVEIRA SANTOS 713.181.574-80MARCOS ROBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR 125.659.604-33MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA 134.211.894-47MAURICIO JOSÉ DA SILVA ZU 057.368.994-69MICHAEL BRUNO DA SILVA 117.277.954-66MICHAEL NASCIMENTO LIMA 129.786.464-62MICHELE DA SILVA 711.432.014-00MICHELLE MARIA DA SILVA 108.839.784-07MIQUEANE DOS SANTOS SILVA 102.547.024-90MÔNICA MARIA DA SILVA 713.486.904-02OLÍVIA ROBERTA DA SILVA SANTANA 065.989.064-07OTACILIO MENDES FEITOSA DA SILVA 122.956.464-05PAULO JONATHAS DA SILVA 125.842.724-90RAFAEL RUFINO DA SILVA 115.237.114-26RALDSON MORAIS SOUZA 123.213.324.84RENDSON MORAIS SOUZA 116.146.534-02ROSILENE MARIA NASCIMENTO FERREIRA 131.175.294-38RUAN THALLISSON NASCIMENTO AZEVEDO 123.124.204-30RUTH NELMA DUARTE DA SILVA 118.503.654-74

SARAH BANDEIRA LIMA TENORIORG – 1698184-5 SEDS/AL

STEFFANY SILVA SOUZA 100.363.284-05TAINE MIKAELE DE OLIVEIRA SANTOS 137.680.054-37TALITA MARIA VASCONCELOS DA SILVA 131.346.604-23

THAÍS SANTOS DA CUNHA LIMARG - 3698385-3 SEDS/AL

THAÍSA DO REGO GOMES 129.052.924-82THAYNARA MARIA SANTOS SILVA 083.679.594-69THIAGO LUCAS DE OLIVEIRA SILVA 123.235.014-10THIAGO VIEIRA DA SILVA 125.785.164-05VANIELE DA SILVA SANTOS 128.523.114-70WANDERSON JOSÉ SILVA DOS SANTOS 713.549.034-71WELLINGTON DA SILVA 119.142.924-56WELLINGTON FELIPE DOS SANTOS 127.815.944-40WEMERSON SILVA DE PAULA 139.482.734-21

WYLCKA HAABH ALVES DE MELO NASCIMENTO 118.260.694-61 Relação dos alunos concluintes do 4º Período do Ensino Médio na Modalida-

de EJA – 2016

RELAÇÃO DOS ALUNOS CPF/RG

ADJANE MARIA SILVA SANTOS RG–98002044537

ANDREIA KARLA DA SILVA ROQUE 075.277.934-65

APARECIDA BEZERRA DA SILVA 073.891.984-51

ARLETE MARIA CAVALCANTE PEREIRA 020.765.144-22

ARLI MARIA CAVALCANTE PEREIRA 828.138.764-53

CICERA MARIA DA SILVA 047.948.954-88

CLAUDILENE LOPES MESSIAS RG – 2099073 –

DILMAR SANTOS DE BARROS 110.842.304-37

DIONE VASCONCELOS DO NASCIMENTO 048.500.164-05

EDINA ALEXANDRE DA SILVA 111.584.064-95

EDJUNHO JOSE DA SILVA NASCIMENTO 704.101.634-06

ERLANIA MARTINS DOS SANTOS OLIVEIRA 063.716.564-06

FELIPE DA SILVA DIAS 122.389.474-69

FLAVIANA MARIA DA SILVA 087.598.914-40

GUSTAVO AUGUSTO DE LIMA 112.606.914-03

JOSEANE DA SILVA 079.329.144-50

JOSEANE DA SILVA 029.715.134-75

LARYSSA DE OLIVEIRA FREIRE 113.879.314-07

LILIANE LINO DE SALES RG – 8.039.020

LUSIARA DA SILVA BARROS 115.947.244-07

MARIA DE FATIMA PEREIRA DA SILVA 055.031.354-07

MARIA GIRLENE SILVA NASCIMENTO 127.176.684-11

MARIA LÚCIA DA SILVA 024.728.114-03

MAURIVANIA MARIA MENDONÇA 047.534.484-79

NATALINA CORREIA DOS SANTOS 066.008.874-60

PAULO JOSE DA SILVA 122.087.694-14

PUEBLO RICARDO ALVES SOARES 710.964.104-00

RAYSSA MAYARA DA SILVA 073.121.744-69

RIVALDO LINS DA SILVA 120.910.564-05

ROSINEIDE MARIA DO NASCIMENTO 094.785.454-18

TAINA MARIA DOS SANTOS SILVA 712.467.884-62

VIVIANE DA SILVA 055.868.144-12

PORTARIA/SEDUC Nº 087/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 1800-000748/2018, e considerando a solicitação da Superintendência de Políticas Educacionais, através do Mem. 039/2018-ADM/SUPED,RESOLVE:Dispensar a servidora MARCLEIDE BATISTA DE SOUZA, Matrícula nº 21874, portadora do CPF nº 008.617.934-98, ocupante do cargo de PROFESSOR, da FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, da ES-COLA ESTADUAL PROFESSOR ANÍSIO TEIXEIRA, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 26/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 29 de janeiro de 2018.

JOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº 088/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Pro-cesso Administrativo nº 1800-000748/2018, e considerando a solicitação da Supe-rintendência de Políticas Educacionais, através do Mem. 039/2018-ADM/SUPED,




RESOLVE:Dispensar a servidora IZABELLY BRANDÃO BARBOSA, Matrícula nº 87111, portadora do CPF nº 033.427.224-60, ocupante do cargo de PROFESSOR, da FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, da ESCO-LA ESTADUAL DEMÓCRITO GRACINDO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 26/01/2018Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018.

JOSE LUCIANO BARBOSA DA SILVASECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO

PORTARIA/SEDUC Nº 089/2018O SECRETÁRIO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições le-gais e prerrogativas legais que lhe confere o(a) Constituição do Estado de Alagoas e a Lei Delegada nº 47, de 10 de agosto de 2015, e tendo em vista o que consta no Pro-cesso Administrativo nº 1800-000748/2018, e considerando a solicitação da Supe-rintendência de Políticas Educacionais, através do Mem. 039/2018-ADM/SUPED. RESOLVE:Dispensar a servidora MARTA ALVES DE LEMOS, Matrícula nº 81074, portado-ra do CPF nº 023.320.054-12, ocupante do cargo de PROFESSOR, da FUNÇÃO ESPECIAL DE ARTICULADOR DE ENSINO, nível FEAE, da ESCOLA ESTA-DUAL PROFESSOR ALOÍSIO ERNANE BRANDÃO, no(a) SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, a partir de 26/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, Maceió /AL, 29 de janeiro de 2018.

PORTARIA/SEDUC Nº 082/2018

A Secretária Executiva de Educação, no uso de suas atribuições legais, em confor-midade com as disposições da legislação em vigor, convoca, por meio desta Porta-ria, a décima oitáva chamada para o processo seletivo simplificado para contratação TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR para atuar como professores/monitores no cursos técnicos das Escolas do Programa Alagoano de Ensino Integral (pALei).Art. 1º A contratação dar-se-á por meio dos critérios pré-estabelecidos no edital da seleção publicado através do Diário Oficial do Estado de Alagoas pela PORTA-RIA/SEDUC Nº 027/2017 em 24/01/2017.9. DA CONTRATAÇÃO9.1. O critério de contratação de todos os candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação, devendo iniciar-se pela classificação geral do Resultado Final e Município, sempre dentro do número de vagas ofertadas;9.2. O candidato aprovado no número de vagas, a partir da publicação do Resultado Final, terá 02 (dois) dias úteis para se apresentar na Superintendência de Valoriza-ção de Pessoas, situado à Avenida Fernandes Lima, s/nº, CEPA - Farol, Maceió/AL, munido dos documentos pertinentes à assinatura do contrato, sob pena de ex-clusão do processo seletivo;9.3. O prazo para a apresentação do candidato selecionado contar-se-á a partir da data subsequente da publicação do resultado final;9.4. O termo inicial do contrato dar-se-á considerando a oferta de turmas e a com-patibilidade de horários das atividades do programa, não caracterizando a imediata contratação dos candidatos aprovados;Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaçãoSECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, em Maceió(AL), 25 de janeiro de 2018.


ANEXO DA PORTARIA/SEDUC Nº 082/2018 GERE Curso Inscrição Candidato Situação Colocação13ª MANUTEN-

ÇÃO E SUPOR-TE DE INFOR-MÁTICA

000000921 * JHONES STE-FFANNY MAR-CELINO DOS SANTOS

Classificado(a) 02

* Correção do nome do Candidato.Republicada por incorreção.

SECRETARIA ADMINISTRATIVA DO GABINETE/SEDUC, EM MACEIÓ(AL) 29 DE JANEIRO DE 2018.

ROBERTO JOSÉ DOS SANTOSResponsável pela Resenha

. . .

Secretaria de Estado da Fazenda

EDITAL GJ N.º 028/2018

O Secretário da Gerência de Julgamento, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, resolve expedir o seguinte,

EDITAL

Fica DILMA T. S. MASCARENHAS, Caceal nº 240.96231-1, de acordo com os artigos 32 da Lei Estadual nº. 6.771/06, e 7º, § 2º, da IN SEF nº 012/09, intimada, para tomar ciência, da Decisão de Primeira Instância n.º 20.973/2018, pela qual foi julgado NULO o lançamento do crédito tributário, referente ao Auto de Infração nº 40115, protocolizado em 25/09/2003.

PROCESSO PRINCIPAL: 1500-029677/2003; GJ 19910/2004PROCESSOS ANEXOS: 1500-020464/2004; 024034/2007AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 40115, PROTOCOLIZADO EM 25/09/2003SUJEITO PASSIVO (AUTUADA): DILMA T. S. MASCARENHASINSCRIÇÃO ESTADUAL: 240.96231-1 - INSCRIÇÃO FEDERAL: 02.543.002/0002-33MUNICÍPIO: RIO LARGO - ALSITUAÇÃO CADASTRAL: “INATIVO - BAIXADO”AUTUANTE: AGENOR TENÓRIO DE HOLANDA JÚNIOR JULGADOR SINGULAR: MARCELO J. F. DE ALBUQUERQUE ARAÚJODECISÃO GJ Nº 20.973/2018

EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO DECORRENTE DA INDICAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS. PROCEDIMENTO ORDINÁRIO. 1) EXTRAVIO DE LIVROS E DOCUMENTOS FISCAIS: a) acusação embasada na presunção normatizada no art. 50, § 10, da Lei Estadual nº 5.900/96; b) requerida previamente a baixa da Inscrição Estadual, ocasião em que o sujeito passivo declarou a entrega de documentos à repartição fiscal, e a disponibilização, no endereço informado, de livros e documentos ao Fisco; c) intimação para apresentação de livros e documentos defeituosa, em face da inobservância da ordem preferencial prevista no art. 131, “caput” e § 1º, da Lei Estadual nº 4.418/82, então vigente; d) apresentação, em sede de defesa, dos livros e documentos tidos como extraviados. 2) FALTA DE APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E ECONÔMICO-FISCAIS: a) com o prévio requerimento de baixa da Inscrição Estadual, o sujeito passivo declarou a disponibilização ao Fisco, no endereço indicado, de tais documentos de informações; b) intimação para apresentação dos referidos documentos de informações defeituosa, em face da inobservância da ordem preferencial prevista no art. 131, § 1º, da Lei Estadual nº 4.418/82, então vigente; c) comprovação, em sede de defesa, quanto à anterior apresentação tempestiva dos documentos de informações. 3) Nulidade do “Termo de Revelia” lavrado em 26/04/2004, porquanto não caracterizada a intempestividade da defesa, considerando-se como espontâneo o comparecimento do sujeito passivo ao processo, vez que a intimação do lançamento também se apresenta defeituosa, desatendendo à previsão dos §§ 4º e 5º do art. 131 da Lei Estadual nº 4.418/82, então vigente. 4) LANÇAMENTO NULO por falta de motivo, caracterizada: a) em razão da nulidade da intimação para apresentação de livros e documentos, pressuposto para a aplicação das sanções conforme expressamente declarado no ato; b) assim também, e de forma a absorver a própria nulidade formal apontada na letra precedente, pela apresentação dos livros e documentos fiscais, suficiente a afastar a presunção “juris tantum” concernente ao extravio - necessária para fundamentar a aplicação das sanções, à época do lançamento, anterior à inovação trazida pela Lei Estadual nº 6.970/08, que acrescentou o § 1º ao art. 119 da Lei Estadual nº 5.900/96; c) além de ter sido comprovado, quanto aos documentos de informações contábeis e econômico-fiscais, a anterior apresentação tempestiva de tais documentos. 5) Remessa para reexame pelo Conselho Tributário Estadual: duplo grau de jurisdição administrativa necessário, previsto no art. 48, I, da Lei Estadual nº 6.771/06.

Sob os fundamentos de fato e de direito expostos, considerando o estatuído nos artigos 28 e 29, ambos da Lei Estadual nº 6.771/06, e no art. 2º, “d”, e parágrafo único, “d”, da Lei Federal nº 4.717/65, DECIDE este juízo administrativo singular julgar pela NULIDADE TOTAL DO LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO levado a efeito por meio do Auto de Infração nº 040115, protocolizado em 25/09/2003, tendo em vista a FALTA DE MOTIVO PARA O REFERIDO ATO ADMINISTRATIVO.Em face do que dispõem os arts. 48 e 49, § 1º, da Lei nº 6.771/06, vão os autos ao Conselho Tributário Estadual, para reexame necessário (duplo grau de jurisdição administrativa necessário).




Publique-se. Registre-se. Intimem-se as partes, inclusive a Representação Fiscal e os advogados do sujeito passivo.

RESPONSÁVELREPRESENTANTE(S) LEGAL (IS): DILMA TERESINHA SIMOES MASCARENHASCPF/MF Nº 342.756.904-78ENDEREÇO: AV ALVARO OTACILIO Nº 2741 - APTO 302PONTA VERDEMUNICÍPIO: MACEIÓ/ALCEP: 57035-180

Gerência de Julgamento, Maceió 29 de Janeiro de 2018

Atenciosamente,

GUSTAVO MELO PINTO BOTELHOASSISTENTE FAZENDÁRIO

Protocolo 340696

GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SRE Nº.003/2018

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 16 de janeiro de 2018.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 1, de 8 de janeiro de 2018, publicado no DOU em 9 de janeiro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 16 de janeiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,1330;

II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,2650;

III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,4430;

IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,3290;

V – GLP (R$/kg): 5,3090;

VI – QAV (R$/litro): 2,3200;

VII – AEHC (R$/litro): 3,1950;

VIII – GNV (R$/m³): 2,6530. SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29de janeiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

GOVERNO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

COMUNICADO SRE Nº 04/2018

Comunica o preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para o cálculo do ICMS substituição tributária dos combustíveis que especifica, a vigorar a partir de 1º de fevereiro de 2018.

O SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, comunica que com a edição do ATO COTEPE/PMPF nº 2, de 23 de janeiro de 2018, publicado no DOU em 25 de janeiro de 2018, o Estado de Alagoas passa a adotar, a partir de 1º de fevereiro de 2018, o seguinte preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) para os combustíveis abaixo, como referido no art. 10 do Anexo XXV do RICMS/AL (Convênios ICMS 138/06 e 110/07):

I – GASOLINA COMUM (R$/litro): 4,2500;

II – GASOLINA PREMIUM (R$/litro): 4,3480;

III – DIESEL S10 (R$/litro): 3,5130;

IV – ÓLEO DIESEL (R$/litro): 3,3920;

V – GLP (R$/kg): 5,1300;

VI – QAV (R$/litro): 2,3200;

VII – AEHC (R$/litro): 3,2560;

VIII – GNV (R$/m³): 2,7470;

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018.

FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTISUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

EMENTA: DISTRIBUIÇÃO. Utilização da sistemática diferenciada de tribu-tação, prevista para o contribuinte distribuidor, conforme Decreto nº 38.631, de 22/11/2000, com supedâneo no art. 51, § 1º, Lei 5.900, de 27/12/1996; art. 84, Lei 6.771, de 16/11/2006; e na Instrução Normativa nº 05, de 18/02/2009.

ATO DE CREDENCIAMENTO Nº 06/2018

PROCESSO SF Nº: 1500-031387/2017INTERESSADO: PEPSICO DO BRASIL LTDACNPJ: 31.565.104/0281-87CACEAL: 241.00302-4ATIVIDADE ECONÔMICA: Comércio atacadista especializado em outros produ-tos alimentícios não especificados anteriormente - CNAE 4637199ENDEREÇO: Distrito Industrial Floriano Rosa, Galpão 03, 04 e 05, Lote 01, Quadra 02, Km 34, BR-104, União dos Palmares/AL.

PEDIDO:() Concessão Inicial (x) Prorrogação (x) Alteração ( ) Cancelamento

Cláusula primeira. Fica prorrogado o Regime Especial nº 65/2010, publicado no DOE de 18 de Novembro de 2018, ao estabelecimento acima qualificado, doravan-te denominado de INTERESSADO, autorizando a utilizar a sistemática diferencia-da de tributação prevista no Decreto nº 38.631, de 22/11/00, por enquadrar-se no disposto em seu art. 1º-A, inciso II, §§ 1º e 2º;

Cláusula segunda. A autorização, prevista na cláusula primeira, aplica-se em rela-ção às operações de saída, realizadas pela Interessada, com os produtos de fabri-cação própria, recebidas em transferência das seguintes Filiais ou por empresa de mesmo grupo econômico, abaixo especificadas:

I - Filial 01: estabelecida na Rua Sorocaba nº 1.722, Cruz das Almas, Itu-SP, ins-crita no CNPJ sob nº 31.565.104/0020-30;

II - Filial 02: com sede na Rua Francisco Sobania nº 1.395, Cidade Industrial, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0096-38;

III - Filial 03: situada na Rua Equador nº 2.300, Santa Rita, Sete Lagoas-MG, ins-crita no CNPJ sob nº 31.565.104/0149-84;

IV - Filial 04: localizada na Av. Independência nº 417, Iporanga, Sorocaba-SP, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0275-39;

V - Filial 05: estabelecida na Rod. Presidente Dutra, s/nº, Km 219,6-São Roque, Guarulhos-SP, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0276-10;

VI - Filial 06: com sede na Rua Maurício Pacheco nº 840, 1º Distrito Industrial, Barra do Rio, Itajaí-SC, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0277-09;

VII - Filial 07: situada na Rua Voluntários da Pátria nº 2083, São Geraldo, Porto Alegre- RS, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0280-04;




VIII - Filial 08: localizada na Rua São Jorge nº 95, Porto Velho, São Gonçalo-RJ, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0283-49;

IX - Filial 09: estabelecida na Rodovia BR 104, Km 36, Lote 01, Quadra A, Dis-trito Industrial Floriano Rosa, União dos Palmares-AL, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0284-20;

X - Filial 10: com sede na Rodovia PE 60, ZI 3, Gleba Oeste, Complexo Indus-trial Portuário de Suape, Cabo de Santo Agostinho-PE, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0293-10;

XI - Filial 11: situada na Rodovia BR 324, Sentido Feira de Santana, s/nº, Km 527,3, Centro Industrial de Subae, Núcleo Limoeiro, Feira de Santana-BA, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0299-06;

XII - Filial 12: localizada na Rodovia SP 133 (Dr. João José Rodrigues), Km 2,58, s/nº, Bairro da Serra, Tietê-SP, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0302-46; XIII - Filial 13: estabelecida na Rua Jaime Ribeiro Wright nº1200, Colônia-SP, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0306-7;

XIV - Filial 14: com sede na Av. Dr. Rinaldo Pinho Alves, s/nº, Lote c-12, Galpões 01 e 02, Paratibe, Paulista-PE, inscrita no CNPJ sob nº 31.565.104/0308-31;

XV – CIPA INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA, sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 01.851.716/001-65, com sede na Rodavia BR 153, km 13, s/n, Jardim Paraíso, CEP: 74984-431, Aparecida de Goiânia/GO;

XVI – CIPA NORDESTE INDUSTRIAL DE PRODUTOS ALIMENTARES LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob o nº 03.359.885/001-08 com sede na Rodovia BR 101, s/n, Km 118, Distrito Industrial Monoel Conde Sobral, CEP: 49120-000, Itaporanga D’Ajuda/SE;

XVII – PETISCO AMACOCO BEBIDAS LTDA., sociedade limitada, inscrita no CNPJ sob nº 09.644.104/0001-03, com sede na Av. Juscelino Kubitschek, 180 – andar parte, Vila Nova Conceição, CEP: 04543-000, São Paulo/SP.

Cláusula terceira. Fica a INTERESSADA autorizada a desenvolver suas ativi-dades no endereço acima mencionado, onde já se encontra localizada a empresa RAJA LOGÍSTICA LTDA - ME, localizada na rua Distrito Industrial Floriano Rosa, s/n, quadra D, Lote 01, União dos Palmares/AL, inscrita sob o CNPJ nº 10.544.679/0001-33 conforme contrato de locação celebrado entre ambas.

Parágrafo único. As mercadorias de propriedade da INTERESSADA devem ser de-positadas em espaço prévia e permanentemente reservado, distinto das mercadorias depositadas sob a responsabilidade da empresa RAJA LOGÍSTICA LTDA – ME.

Cláusula quarta. Fica atribuída à Interessada a condição de substituto tributário em relação às saídas internas subseqüentes que promover com produtos sujeitos à substituição tributária. § 1º Nas aquisições interestaduais dos produtos previstos no caput não deverá ser feita a retenção do imposto, caso em que na nota fiscal emitida pelo fornecedor deverá constar a expressão: “Dispensa de retenção do ICMS-Ato de Credenciamento nº 06/2018 concedido ao destinatário”.§ 2º O incentivo a que se refere à sistemática prevista na cláusula primeira não se aplica em relação ao imposto devido por substituição tributária.§ 3º. Para fins de cálculo do imposto, nas operações sujeitas à substituição tributária interna, será observado o disposto na legislação pertinente à matéria.

Cláusula quinta. A fruição e manutenção do presente Ato de Credenciamento de-penderá do atendimento ao disposto no Decreto nº 38.631/00, e das cláusulas cons-tantes do presente instrumento.§ 1º Serão consideradas como internas as operações declaradas como interestaduais cujas saídas não forem confirmadas no sistema informatizado da Secretaria de Estado da Fazenda.§ 2º O interessado fica obrigado à utilização da nota fiscal eletrônica e da escrituração fiscal digital.

Cláusula sexta. O presente Ato de Credenciamento:I- deverá ter seus termos reproduzidos no livro Registro de Utilização de Documen-tos Fiscais e Termos de Ocorrências.II- excluirá o Interessado do regime de pagamento antecipado do ICMS, previsto na Lei nº 6.474, de 24 de maio de 2004, nos termos estabelecidos pela alínea “b” do inciso V do art. 591-C do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 35.245/1991, enquan-to adimplente com o ICMS de suas operações.III- será disponibilizado através de cópia legível para apresentação ao Fisco, quan-do solicitado.IV- ficará automaticamente revogado:

a) quando da edição de norma jurídica tributária superveniente, em que haja confli-to com os procedimentos fiscais aqui estabelecidos;b) no caso de descumprimento do disposto em suas cláusulas; ouc) na ocorrência de dolo, fraude e/ou simulação, nas operações do Interessado, independente da aplicação das penalidades cabíveis.V- poderá ser alterado ou cancelado, a qualquer tempo, a critério da SEFAZ, desde que mediante prévia comunicação feita ao Interessado.VI- sujeita o Interessado:a) ao cumprimento de qualquer obrigação tributária principal ou acessória, deven-do em tudo ser atendida a legislação tributária, concomitantemente, no que couber, às exigências contidas neste instrumento; eb) ao monitoramento e cruzamento eletrônico de dados previstos nos artigos 55 a 57 do Decreto nº 25.370, de 20/03/2013. VII - terá vigência pelo prazo de 12 (doze) anos, nos termos do inciso I, do art. 3º, do Decreto nº 38.631/00, devendo ser solicitado sua revalidação antes e completar 36 (trinta e seis) meses da sua publicação no Diário Oficial do Estado. VIII- entrará em vigor no primeiro dia do mês subseqüente ao de sua publicação no Diário Oficial do Estado, com efeitos retroativos a 11 de julho de 2016, tendo cópias de igual teor, a seguinte destinação:a) Superintendência da Receita Estadual;b) Contribuinte.

Superintendência da Receita Estadual, em Maceió, 22 de janeiro de 2018.

______________________________________________FRANCISCO LUIZ SURUAGY MOTTA CAVALCANTI

SUPERINTENDENTE DA RECEITA ESTADUAL

______________________________________________PEPSICO DO BRASIL LTDA

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL

GERÊNCIA DE CADASTROATO DE CREDENCIAMENTO VOLUNTÁRIO DE

EMISSÃO DA NOTA FISCAL DO CONSUMIDOR ELETRÔNICA – NFC-E Nº 018/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo art. 91, V, do Decreto nº 29.521 de 11 de dezembro de 2013, e tendo em vista o disposto no art. 5º, § 3º da Instrução Normativa GSEF nº 23 de 03 de maio de 2017, RESOLVE:

Art. 1º credenciar para emitir Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e, mo-delo 65, por Credenciamento Voluntário do Contribuinte, conforme previsto na Instrução Normativa nº 23/2017, art. 5º, a partir da data de publicação desse ato, os estabelecimentos a seguir: .

RAIZ DO CNPJ RAZÃO SOCIAL PROCESSO

07.014.216 E. JACINTO DA SILVA – ME 1500-003142/2018

13.967.170 SAMEPE COMÉRCIO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA – ME 1500-002271/2018

Gerência de Cadastro, Maceió, 29 de Janeiro de 2018.

TELMA MARIA DE LIMA LOBOGerente de Cadastro

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUALGERENCIA DE CADASTRO

EDITAL GECAD Nº 68/2018

A GERENTE DE CADASTRO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais.

RESOLVE:Nos termos do art. 32, inciso I, alínea “c” do Decreto 3.481/2006, excluir do edital abaixo mencionado, o contribuinte abaixo identificado, por ter sanado as causas que ensejaram sua inaptidão no Cadastro de Contribuinte do Estado de Alagoas:

http://gcs.sefaz.al.gov.br/tol/modules/documentos/retornaDocumentoLink.jsp?NUM_DOCUMENTO=6474&NUM_ANO_DOCUMENTO=2004&COD_TIPDOC=LEI&COD_SETOR=




EDITAL GECAD Nº: 061/2018CACEAL: 24281209-0RAZÃO SOCIAL: LEMOS TELECOMUNICACOES LTDAPROCESSO Nº: 1500-003461/2018 EDITAL GECAD Nº: 023/2018CACEAL: 24105624-1RAZÃO SOCIAL: ENGARRAFAMENTO COROA LTDAPROCESSO Nº: 1500-001959/2018

EDITAL GECAD Nº: 201/2018CACEAL: 24094798-3RAZÃO SOCIAL: P G NASCIMENTO COMERCIO - MEPROCESSO Nº: 1500-000909/2018


TELMA MARIA DE LIMA LÔBOGERENTE DE CADASTRO

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDACONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL

O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 04, realizada em 30/01/2017.CTE Nº: 192/2013 PROCESSO Nº: 1500-033599/2011 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7002080001AUTUADA: D T F COMERCIO LTDATIPO: REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE- 1C Nº 11/2017

EMENTA: ICMS. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. OMISSÃO DE SAIDAS DE MERCADORIAS TRIBUTÁVEIS, EM OPERAÇÕES INTERNAS, SEM PA-GAMENTO DO IMPOSTO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DOS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A REVELIA DA AUTUADA. PEDIDO DE REVISÃO DO INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO DECLARADA INTEMPESTIVA, CONHE-CIDO E IMPROVIDO. POSSIBILIDADE DE REVISÃO DO ATO ADMINIS-TRATIVO PELA REPRESENTAÇÃO FISCAL. DECISÃO SINGULAR MAN-TIDA NA INTEGRA. REVELIA DA AUTUADA.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos - impedido o Julgador Arlindo Ramos Junior – em conhecer da impugnação ao indeferimento de defesa declarada intempestiva (art. 5º, § 2º, da Lei 6.771/2006), para rejeitá-la, confirmando os efeitos da revelia, decretada em primeira instância administrativa. LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES Presidente

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUES Relator

ELKA GONÇALVES LIMAJulgadora

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

Sala do CTE, Maceió, em 29 de Janeiro de 2018.

ELEILDE GOMES QUINTELASecretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 1ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 31, realizada em 16/08/2017.CTE Nº: 095/2015

PROCESSO Nº: 1500-033977/2012 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 7012596001AUTUADA: A C DE MELO FARMACIA - METIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): ANTÔNIO ROBERTO BOMFIM MARQUESPRESIDENTE: LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMES

ACÓRDÃO CTE-1C Nº 144/2017

EMENTA: ICMS – OBRIGAÇÃO PRINCIPAL - FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS DECORRENTE DA OMISSÃO DE SAÍDAS, RELATIVAS ÀS OPE-RAÇÕES/PRESTAÇÕES REALIZADAS, CUJOS PAGAMENTOS FORAM FEITOS PELOS ADQUIRENTES POR MEIO DE CARTÃO DE CRÉDITO/DÉ-BITO – DECADÊNCIA DO EXERCÍCIO DE 2007 – AUSÊNCIA DE PROVAS PARA AFASTAR A PRESUNÇÃO - RECURSO ORDINÁRIO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. DECADÊNCIA DOS CRÉDITOS RELATIVOS AO EXERCÍCIO DE 2007 DECRETADA EX OFFICIO. RECAPITULAÇÃO DA MULTA APLICADA COM BASE NO ART. 30 DA LEI Nº 6.771/06 - LAN-ÇAMENTO PROCEDENTE EM PARTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 1ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para dar-lhe parcial provimento. Reformada a decisão singular, decretando-se, de ofício, a de-cadência dos créditos relativos ao exercício de 2007, e recapitulando-se a sanção pecuniária imposta para aquela prevista no art. 79 da Lei nº 5.900/96.

LÚCIO FLÁVIO DE OLIVEIRA GOMESPresidente

ANTONIO ROBERTO BOMFIM MARQUESRelator

ELKA GONÇALVES LIMA Julgadora

VICENTE NORMANDE VIEIRAJulgador

ARLINDO RAMOS JUNIORJulgador


ELEILDE GOMES QUINTELA Secretária do CTE


O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 29, realizada em 01/08/2017.CTE Nº: 180/2014 PROCESSO Nº: 1500-033677/2010AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9002297001AUTUADA: IPANEMA FLEX COLCHÕES E ESTOFADOS LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIO/REEXAME NECESSÁRIORELATOR(A): IVAN CHAVES ALMEIDAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: ICMS E MULTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. IN-TEMPESTIVIDADE. REEXAME NECESSÁRIO. DECISÃO DA COORDENA-DORIA DE JULGAMENTO QUE CONSIDEROU OS DADOS CONTIDOS NA DAC OU LAICMS EM DETRIMENTO À DASN QUANDO O CONTRIBUIN-TE ERA SUJEITO AO SIMPLES NACIONAL. IMPOSSIBILIDADE. DESDE 07/2007 DEVEM SER CONSIDERADOS OS DADOS CONTIDOS NA DASN. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS CONFORME OS DITAMES DA LEI COMPLE-MENTAR N. 123/06. REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO E PROVIDO.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual - CTE, por unanimidade de votos, em não conhecer do Recurso Ordinário




por intempestividade e em conhecer do Reexame Necessário para, por unanimida-de, dar-lhe provimento.

GERMANA MARIA L. DE OLIVEIRA MENDONÇAPresidente

IVAN CHAVES ALMEIDARelator

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROSJulgador




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 37, realizada em 03/10/2017.CTE Nº: 161/2015 PROCESSO Nº: 1500-025816/2006 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 28366AUTUADA: V2 CONSTRUÇÕES LTDATIPO: REQUERIMENTO DIVERSORELATOR(A): PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇA


EMENTA: TRIBUTARIO. AUTO DE INFRAÇÃO. ICMS. DISCUSSÃO DA MATÉRIA PELA VIA JUDICIAL. DECISÃO DA CJ PELA PREJUDICIALIDA-DE DO JULGAMENTO. ENCERRAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRA-TIVO FISCAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 17 DA LEI 6.771/06. AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA DO CTE PARA APRECIAR O MÉRITO DE AUTO DE INFRAÇÃO. ACOLHIMENTO DO DESPACHO PGE/PFE-CD N.º 0131/2017. ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DIANTE DO TRÂNSITO EM JULGADO DE SENTENÇA FAVORÁVEL AO CONTRIBUINTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM OS MEMBROS DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL, por unanimidade de votos, em declarar a ausência de competência para analisar o mérito do auto de infração, diante do trânsito em julgado de sen-tença favorável ao contribuinte, determinando o retorno dos autos ao Gabinete do Secretário da Fazenda.


PAULO DE TARSO DA COSTA SILVARelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAJulgador

PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS Julgador




O CONSELHO TRIBUTÁRIO ESTADUAL-CTE, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, de acordo com o disposto no artigo 32 da Lei n° 6.771/2006, vem dar conhecimento sobre acórdão(s) proferido(s) pela 2ª CÂMARA DE JUL-GAMENTO, na Sessão Ordinária de nº. 45, realizada em 05/12/2017.CTE Nº: 154/2016 PROCESSO Nº: 1500-009410/2009 AUTO DE INFRAÇÃO Nº: 9977707007AUTUADA: F S VASCONCELOS E CIA LTDATIPO: RECURSO ORDINÁRIORELATOR(A): JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇAPRESIDENTE: GERMANA Mª LEAL DE O. MENDONÇAACÓRDÃO CTE- 2C Nº 210/2017EMENTA: ICMS. LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO, DECORRENTE DA FALTA DE PAGAMENTO DO ICMS SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, RELATIVO AO ESTOQUE DE ELETROELETRÔNICOS, ELE-TRODOMÉSTICOS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, EM 31/07/2007. RESPONSABILIDADE DO DESTINATÁRIO EM ALAGOAS PELO PA-GAMENTO DO IMPOSTO. CONCOMITÂNCIA ENTRE A CONDIÇÃO DE SUBSTITUTO TRIBUTÁRIO E SUBSTITUÍDO NA PESSOA DO ADQUIREN-TE. INTELIGÊNCIA DA CLÁUSULA PRIMEIRA DO PROTOCOLO Nº 15/07 E PROTOCOLO Nº 38/07; ART. 1º, § 3º, DA LEI Nº 5.572, DE 29/12/1993; ART. 23 E ART. 26, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI Nº 5.900, DE 27/12/1996; ARTS. 443-A A 443-D, RICMS; ARTS. 1º E 2º, DEC. 3.665, DE 27/07/2007. LANÇA-MENTO PROCEDENTE.

Vistos, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDAM os membros da 2ª Câmara de Julgamento do Conselho Tributário Es-tadual – CTE, por unanimidade de votos, em conhecer do Recurso Ordinário para, por unanimidade, negar-lhe provimento, mantendo na íntegra a decisão singular.


JOSÉ RONALDO C. DE A. MENDONÇARelator

IVAN CHAVES ALMEIDAJulgador

PAULO DE TARSO DA COSTA SILVAJulgador

PEDRO ICARO CAVALCANTE DE BARROS Julgador



O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 25 DE JANEIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1101-003586/2017 - SECRETARIA DE ESTADO DO TRANSPORTE E DESENVOLVIMENTO URBANO - Ao Gabinete Civil.

GSEF, em Maceió, 29 de janeiro de 2017.Publique-se.

NADJA FERREIRA DE LIMAResponsável pela Resenha

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 26 DE JANEIRO DE 2018 OS SEGUINTES PROCESSOS: PROC. Nº. 1101-004893/2017 - UNIVERSIDADE DO ESTADO DE ALAGOAS - UNEAL - Ao Alagoas Previdência.






A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DA FAZENDA DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1500-021423/2017 – SOLANGE RIBEIRO ROCHA – EPP – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-040848/2018 – GEA – Idem.PROC. Nº. 1500-028982/2009 – GILVANIA MARIA SILVA DO NASCIMENTO – À Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.PROC. Nº. 1500-019010/2015 – AUREA SILVA CONRADO VEIGA – Idem.PROC. Nº. 1500-008206/2011 – MARILENE BOCATTO CANDIDO – Idem.PROC. Nº. 1500-026540/2017 – GERÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUTCIONAL – Ao Gabinete Civil.PROC. Nº. 3300-002149/2017 – CASAL - À Secretaria de Estado da Infraestrutura.PROC. Nº. 1500-0048/2018 – GEPLAF/SEFAZ/AL – À Gerência Executiva Administrativa.PROC. Nº. 1500-002251/2018 – MEMO. GSEF Nº 48/2018 (GEFIS) – Idem.PROC. Nº. 1500-00588/2018 – GERAC/SEFAZ/AL – Idem.PROC. Nº. 1500-023489/2016 – EDMILSON BERNARDO DA SILVA – Ao Alagoas Previdência.

PROC. Nº. 1500-021064/2015 – MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS – À Gerência Executiva Administrativa.



A SECRETÁRIA ESPECIAL DO TESOURO ESTADUAL DE ALAGOAS DESPACHOU NO DIA 29 DE JANEIRO DE 2017 OS SEGUINTES PROCESSOS:PROC. Nº. 1101-000223/2018 - MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS - À Procuradoria Geral do Estado.PREOC. Nº. 1101-004962/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS - Idem.

GSEF, em Maceió, 29 de janeiro de 2017. Publique-se.


GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUALGERÊNCIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE

EXECUTIVORGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

LIQUIDADAS

(a) (b)4.419.006.520,13 - 2.672.054.431,63 - 1.647.624.132,95 -

99.327.955,55 - 845.758.728,49 -

2.113.303,56 - 213.073.718,60 - 14.625.936,86 -

615.945.769,47 - 3.573.247.791,64 -

VALOR % SOBRE A RCL7.348.618.775,30 -

1.200.000,00 -7.347.418.775,30 -3.573.247.791,64 48,63%

3.600.235.199,90 49,00%3.420.223.439,90 46,55%3.240.211.679,91 44,10%

NOTA 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/64.NOTA 2: A EC n° 86/2015, determinou a exclusão na base de cálculo da RCL, apenas para fins de aplicação dos limites de despesa com pessoal, dos valores transferidos pela União referentesàs emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.NOTA 3: Em despesas "Decorrente de Decisão Judicial do Período Anterior ao da Apuração" consideram as despesas referentes a Precatórios e Acordos e Decisões judiciais trabalhistas.

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR

NÃO PROCESSADOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2017

DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e PensionistasOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuraçãoDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuraçãoInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb)LIMITE MAXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (V) (§13°, art. 166 da CF)= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 29/jan/2018, 14h e 04m

CRC PE 017219/O-9 T-AL

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIMControladora Geral do Estado

Governador Secretário de Estado da Fazenda

PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITESuperintendente do Tesouro Estadual Gerente Especial de Contabilidade

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EXECUTIVORGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

LIQUIDADAS

(a) (b)4.419.006.520,13 - 2.672.054.431,63 - 1.647.624.132,95 -

99.327.955,55 - 845.758.728,49 -

2.113.303,56 - 213.073.718,60 - 14.625.936,86 -

615.945.769,47 - 3.573.247.791,64 -

VALOR % SOBRE A RCL7.348.618.775,30 -

1.200.000,00 -7.347.418.775,30 -3.573.247.791,64 48,63%

3.600.235.199,90 49,00%3.420.223.439,90 46,55%3.240.211.679,91 44,10%

NOTA 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não Processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do inciso II do art. 35 da Lei nº 4.320/64.NOTA 2: A EC n° 86/2015, determinou a exclusão na base de cálculo da RCL, apenas para fins de aplicação dos limites de despesa com pessoal, dos valores transferidos pela União referentesàs emendas individuais ao projeto de lei orçamentária.NOTA 3: Em despesas "Decorrente de Decisão Judicial do Período Anterior ao da Apuração" consideram as despesas referentes a Precatórios e Acordos e Decisões judiciais trabalhistas.

DESPESA COM PESSOAL

DESPESAS EXECUTADAS

(Últimos 12 Meses)


NÃO PROCESSADOS

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL


DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)

DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§1º do art. 19 da LRF)

APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL

Pessoal Ativo Pessoal Inativo e PensionistasOutras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LRF)

Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão VoluntáriaDecorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuraçãoDespesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuraçãoInativos e Pensionistas com Recursos Vinculados

DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )

DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VII) = (IIIa + IIIb)LIMITE MAXIMO (VIII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)LIMITE PRUDENCIAL (IX) = (0,95 x VIII) (parágrafo único do art. 22 da LRF)LIMITE DE ALERTA (X) = (0,90 x VIII) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF)

(-) Transferências Obrigatórias da União relativas às Emendas Individuais (V) (§13°, art. 166 da CF)= RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA (VI)

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO




Governador Secretário de Estado da Fazenda


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RGF - ANEXO 2 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00

Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre

9.223.989.752,57 9.384.942.720,14 9.389.517.202,04 8.854.367.291,57 - - - -

8.945.656.144,42 9.106.609.111,99 9.111.183.593,89 8.809.625.369,48 - - - - - - - - - - - - - - - -

8.709.404.165,90 8.877.951.819,25 8.891.293.043,55 8.684.083.472,93 7.288.186.943,22 7.483.714.725,52 7.524.340.432,39 7.252.417.028,52 1.421.217.222,68 1.394.237.093,73 1.366.952.611,16 1.431.666.444,41

236.251.978,52 228.657.292,74 219.890.550,34 125.541.896,55 2.320.602,42 1.447.688,61 135.162,63 20.798,82

227.352.382,86 223.436.964,64 218.469.227,81 125.521.097,73 - - - -

6.578.993,24 3.772.639,49 1.286.159,90 - - - - - - - - -

278.333.608,15 278.333.608,15 278.333.608,15 44.741.922,09 - - - -

1.360.474.857,39 1.897.036.107,87 1.928.724.325,79 1.854.026.427,42 1.136.890.201,67 1.631.388.232,25 1.603.882.771,69 1.230.280.244,15 1.737.840.977,89 2.191.424.867,28 2.151.740.725,57 1.742.769.522,14

600.950.776,22 560.036.635,03 547.857.953,88 512.489.277,99 223.584.655,72 265.647.875,62 324.841.554,10 623.746.183,27

7.863.514.895,18 7.487.906.612,27 7.460.792.876,25 7.000.340.864,15 7.646.527.443,73 7.890.774.331,58 7.936.211.010,79 7.348.618.775,30

120,63% 118,94% 118,31% 120,49%102,84% 94,89% 94,01% 95,26%


- - - - - - - - - - - - - - - -

104.322.969,88 104.322.969,88 104.322.969,88 104.322.969,88 - - - -

ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO - - - -

7 O Regime Previdenciário não está contemplado neste Demonstrativo.

Refinanciamentos de Dívidas, de 26/12/2017 - Processo 17944.000404/98-51, celebrado entre a União e o Estado de Alagoas (nos termos da LC nº 156/2016).

for negativo, colocar um "-" (traço) nessa linha.2 Em Depósitos, o montante de R$ 104.322.969,88 refere-se a valores provenientes das incorporações dos balanços da CARHP - Cia. de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais (R$ 104.253.381,33) e SERVEAL - Serviços de Engenharia de Alagoas S.A. (R$ 69.588,55). São passivos pendentes de ajustamentos de sua exigibilidade.3 Os Precatórios do Estado (período de inscrição posterior a 05/05/2000) estão incluídos na Dívida Consolidada.

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

14.697.237.550,60 LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <200%>% da DCL sobre a RCL (III / RCL)

JANEIRO A DEZEMBRO 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Internos

% da DC sobre a RCL (I / RCL)

Disponibilidade de Caixa

PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA

LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <180%>

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE

13.227.513.795,54

GovernadorGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

Secretário de Estado da Fazenda

SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDO DO EXERCÍCIO DE 2017

INSUFICIÊNCIA FINANCEIRADEPÓSITOSRP NÃO PROCESSADOS

FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 29/jan/2018, 16h e 16m1 Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total da Disponibilidade de Caixa Bruta somada aos os Demais Haveres Financeiros for menor que Restos a Pagar Processados, não deveráser informado nessa linha, mas sim na linha da "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida Consolidada - DC. Assim, quando o cálculo de DEDUÇÕES (II)

Superintendente do Tesouro Estadual Gerente Especial de ContabilidadeCRC PE 017219/O-9 T-AL


DÍVIDA CONSOLIDADA - DC (I)Dívida MobiliáriaDívida Contratual

Do FGTSCom Instituição Não Financeira

Demais Haveres Financeiros

EmpréstimosInternos

Parcelamento e Renegociação de DívidasDe TributosDe Contribuições PrevidenciáriasDe Demais Contribuições Sociais

ExternosReestruturação da Dívida de Estados e MunicípiosFinanciamentos

8 No saldo da dívida contratual interna com a União - Lei nº 9496/97 está incluído o montante de R$814.282.975,96 conforme cláusula 3ª do 7º Termo Aditivo, decorrente de lítigio judicial - ACO 1726/STF.9 Encontra-se em litigio, já incluído também neste estoque, pelo estado de Alagoas na ACO 1726/STF o valor de R$2.508.646.414 referente a conta gráfica prevista no art. 7º da Lei nº 9496/97

Externos

Demais Dívidas ContratuaisPrecatórios Posteriores a 05/05/2000 (inclusive) - Vencidos e não pagosOutras Dívidas

DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de Caixa Bruta(-) Restos a Pagar Processados

OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC

PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC)PASSIVO ATUARIAL

PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000

6 Em Demais Haveres Financeiros, estão incluídos os saldos dos parcelamentos de débitos efetuados pela Secretaria de Estado da Fazenda.

4 Em Demais Haveres Financeiros, estão incluídos os recursos depositados no Tribunal de Justiça para quitação de débitos de precatórios.5 O ajuste do montante da Dívida Consolidada ocorreu com base no Sétimo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação e

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RGF - ANEXO 3 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, §1º) R$ 1,00


EXTERNAS (I) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF1 - - - -

INTERNAS (II) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF1 - - - -

- - - - 7.646.527.443,73 7.890.774.331,58 7.936.211.010,79 7.348.618.775,30

0,00% 0,00% 0,00% 0,00%1.682.236.037,62 1.735.970.352,95 1.745.966.422,37 1.616.696.130,57 1.514.012.433,86 1.562.373.317,65 1.571.369.780,14 1.455.026.517,51


EXTERNAS (V) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF1 - - - -

INTERNAS (VI) - - - - Aval ou Fiança em Operações de Crédito - - - - Outras Garantias nos Termos da LRF1 - - - -

- - - -

% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL

1 Inclui garantias concedidas por meio de Fundos.

TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (VII) = (V+VI)MEDIDAS CORRETIVAS:FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 27/jan/2018, 11h e 07m

CONTRAGARANTIAS RECEBIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <22,00%>

GARANTIAS CONCEDIDASSALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR

SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2017

TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I+II)RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)

LIMITE DE ALERTA (inciso III do §1º do art. 59 da LRF) - <19,80%>

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES


Superintendente do Tesouro Estadual Gerente Especial de ContabilidadeCRC PE 017219/O-9 T-AL


GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador

PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE

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RGF - ANEXO 4 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III, alínea "c") R$ 1,00

No Até oQuadrimestre Quadrimestrede Referência de Referência

(a)- - - - - -

120.000.000,00 124.398.635,92 120.000.000,00 120.000.000,00 120.000.000,00 120.000.000,00

- - - - - - - - - 4.398.635,92 - 4.398.635,92 - - - - - - - -

120.000.000,00 124.398.635,92

% SOBREA RCL

7.348.618.775,30 -- -

124.398.635,92 1,69%

1.175.779.004,05 16,00%

1.058.201.103,64 14,40%- 0,00%

514.403.314,27 7,00%

No Até oQuadrimestre Quadrimestrede Referência de Referência

(a) - - - - - - - - - -

FGTSOperações de Reestruturação e Recomposição do Principal de Dívidas

OUTRAS OPERAÇÕES QUE INTEGRAM A DÍVIDA CONSOLIDADA

Parcelamentos de DívidasTributosContribuições Previdenciárias

MobiliáriaInternaExterna

Contratual

LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA


Interna

Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, §1°)

Externa

Empréstimos

Operações de Crédito previstas no art. 7° §3° da RSF n° 43/20011

VALOR REALIZADO

Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

VALOR REALIZADO

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


Antecipação de Receita pela Venda a Termo de Bens e Serviços

Operações de Crédito previstas no art. 7° §3° da RSF n° 43/20011

TOTAL (I)

EmpréstimosAquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil FinanceiroAntecipações de Receita pela Venda a Termo de Bens e ServiçosAssunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, §1°)

VALORAPURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES

OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNASLIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF)

OPERAÇÕES VEDADAS (II)TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE (III) = (Ia + II)


JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHOGovernador


Controladora Geral do Estado

Superintendente do Tesouro EstadualRICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE

Gerente Especial de ContabilidadeCRC PE 017219/O-9 T-AL

MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM

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EXECUTIVORGF - ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea "a") R$ 1,00

(a) (b) (c) (d) (e) (f) = (a-(b+c+d+e))1.211.237.766,29 6.910.299,98 32.784.179,61 - - 1.171.543.286,70 - -

1.207.748,82 - - - - 1.207.748,82 - - 8.154.195,03 - - - - 8.154.195,03 - -

25.521.944,39 - 226,80 - - 25.521.717,59 - - 549.741.660,22 - 20.798.421,78 - - 528.943.238,44 - - 78.725.288,58 - 6.174.723,89 - - 72.550.564,69 - -

128.319.938,06 6.910.299,98 5.810.807,14 - - 115.598.830,94 - - 419.566.991,19 - - - - 419.566.991,19 -

802.787.263,08 14.392.693,95 119.220.067,16 - 127.437.686,77 541.736.815,20 1.600.482,19 - 802.787.263,08 14.392.693,95 119.220.067,16 - 127.437.686,77 541.736.815,20 1.600.482,19 -

2.014.025.029,37 21.302.993,93 152.004.246,77 - 127.437.686,77 1.713.280.101,90 1.600.482,19 -

Restos a Pagar Liquidados e Não Pagos

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR


Restos a Pagar Empenhados e Não

Liquidados de Exercícios Anteriores

Demais Obrigações FinanceirasDe Exercícios

AnterioresDo Exercício

Convênios

TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (I)Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDECota-Parte do Salário Educação - EstadualCota-Parte do Salário Educação - Federal

IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOSDISPONIBILIDADE DE

CAIXA BRUTA

OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA

(ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS)

RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E

NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO

EMPENHOS NÃO LIQUIDADOS

CANCELADOS (NÃO INSCRITOS

POR INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA)

FUNDEB

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROGovernador Secretário de Estado da Fazenda

Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde - SUSRecursos Previdenciários

TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS (II)Recursos Ordinários - Fontes Tesouro

TOTAL (III) = (I + II)FONTE: SIAFEM/AL, GESCON, 27/jan/2018, 20h e 58m1 A disponibilidade de caixa do RPPS está comprometida com o Passivo Atuarial.








EXECUTIVOLRF, art. 48 - Anexo 6 R$ 1,00

VALOR % SOBRE A RCL

3.573.247.791,64 48,63%3.600.235.199,90 49,00%3.420.223.439,90 46,55%

VALOR % SOBRE A RCL

7.000.340.864,15 95,26%14.697.237.550,60 200,00%

VALOR % SOBRE A RCL

- 0,00%1.616.696.130,57 22,00%

VALOR % SOBRE A RCL124.398.635,92 1,69%

- 0,00%1.175.779.004,05 16,00%

514.403.314,27 7,00%

INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO

EXERCÍCIO

DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO

EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)

1.600.482,19 1.713.280.101,90

RELATÓRIO DE GESTÃO FISCALDEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL


GARANTIAS DE VALORES

Despesa Total com Pessoal - DTPLimite Máximo (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) - 49%Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - 46,55%

Dívida Consolidada LíquidaLimite Definido por Resolução do Senado Federal

Receita Corrente Líquida 7.348.618.775,30

VALOR ATÉ O BIMESTRERECEITA CORRENTE LÍQUIDA

DESPESA COM PESSOAL

Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita

DÍVIDA CONSOLIDADA

OPERAÇÕES DE CRÉDITO

Total das Garantias ConcedidasLimite Definido por Resolução do Senado Federal

Operações de Crédito Internas e ExternasOperações de Crédito por Antecipação da ReceitaLimite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas

FONTE: SIAFEM/AL, GESCON, 29/jan/2018, 14h e 17m


RESTOS A PAGAR

Valor Total

JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da FazendaGovernador

PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVASuperintendente do Tesouro Estadual Gerente Especial de Contabilidade




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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA No Bimestre % Até o Bimestre %

(a) (b) (b/a) (c) (c/a) (a-c)8.789.490.525,00 9.014.093.716,00 1.966.840.704,02 21,82% 9.089.044.893,20 100,83% (74.951.177,20)

RECEITAS CORRENTES 8.291.385.570,00 8.515.988.761,00 1.647.105.043,46 19,34% 8.718.357.605,38 102,38% (202.368.844,38) RECEITA TRIBUTARIA 3.890.822.552,00 3.951.698.453,00 759.647.479,06 19,22% 4.043.434.376,59 102,32% (91.735.923,59)

Impostos 3.795.713.572,00 3.856.589.473,00 739.815.797,71 19,18% 3.984.666.898,09 103,32% (128.077.425,09) Taxas 95.108.680,00 95.108.680,00 19.831.681,35 20,85% 58.767.420,03 61,79% 36.341.259,97 Contribuição de Melhoria 300,00 300,00 - 0,00% 58,47 19,49% 241,53

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 212.865.850,00 212.865.850,00 63.619.399,64 29,89% 274.220.683,62 128,82% (61.354.833,62) Contribuicões Sociais 212.865.850,00 212.865.850,00 63.619.399,64 29,89% 274.220.683,62 128,82% (61.354.833,62) Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - - - 0,00% - 0,00% - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - - - 0,00% - 0,00% -

RECEITA PATRIMONIAL 170.972.005,00 170.972.005,00 24.156.850,76 14,13% 197.955.694,46 115,78% (26.983.689,46) Receitas Imobiliárias 15.623.565,00 15.623.565,00 929.571,03 5,95% 7.035.058,62 45,03% 8.588.506,38 Receitas de Valores Mobiliários 153.347.289,00 153.347.289,00 23.226.988,36 15,15% 190.916.771,43 124,50% (37.569.482,43) Receita de Concessões e Permissões - - - 0,00% - 0,00% - Compensações Financeiras - - - 0,00% - 0,00% - Receita Decorrente do Direito de Exploração de Bens Públicos em Áreas de

Domínio PúblicoReceita da Cessão de Direitos - - - 0,00% - 0,00% - Outras Receitas Patrimoniais 2.001.151,00 2.001.151,00 291,37 0,01% 3.864,41 0,19% 1.997.286,59

RECEITA AGROPECUARIA - - 2.564,40 0,00% 115.967,24 0,00% (115.967,24) Receita da Produção Vegetal - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Produção Animal e Derivados - - 2.564,40 0,00% 2.564,40 0,00% (2.564,40) Outras Receitas Agropecuárias - - - 0,00% 113.402,84 0,00% (113.402,84)

RECEITA INDUSTRIAL - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Indústria Extrativa Mineral - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Indústria de Transformação - - - 0,00% - 0,00% - Receita da Indústria de Construção - - - 0,00% - 0,00% - Outras Receitas Industriais - - - 0,00% - 0,00% -

RECEITA DE SERVIÇOS 165.985.640,00 165.985.640,00 38.715.463,35 23,32% 193.042.900,07 116,30% (27.057.260,07) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 3.717.797.969,00 3.868.651.024,00 725.166.071,50 18,74% 3.844.390.841,16 99,37% 24.260.182,84

Transferências Intergovernamentais 3.553.613.573,00 3.704.466.628,00 693.540.840,47 18,72% 3.756.563.462,02 101,41% (52.096.834,02) Transferências de Instituições Privadas 18.000.000,00 18.000.000,00 40.758,02 0,23% 567.134,93 3,15% 17.432.865,07 Transferências do Exterior - - - 0,00% 127.800,00 0,00% (127.800,00) Transferências de Pessoas 10.000,00 10.000,00 - 0,00% 3.744,00 37,44% 6.256,00 Transferências de Convênios 146.174.396,00 146.174.396,00 31.584.473,01 21,61% 87.128.700,21 59,61% 59.045.695,79 Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% -

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 132.941.554,00 145.815.789,00 35.797.214,75 24,55% 165.197.142,24 113,29% (19.381.353,24) Multas e Juros de Mora 80.186.482,00 82.858.635,00 20.497.184,13 24,74% 101.248.931,46 122,19% (18.390.296,46) Indenizações e Restituições 38.007.535,00 38.007.535,00 9.024.711,49 23,74% 30.983.949,73 81,52% 7.023.585,27 Receita da Dívida Ativa 11.036.600,00 11.238.682,00 5.454.552,93 48,53% 12.248.047,00 108,98% (1.009.365,00) Receitas Decorrentes de Aportes Periódicos para Amortização de Déficit

Atuarial do RPPSReceitas Correntes Diversas 3.710.937,00 13.710.937,00 820.766,20 5,99% 20.716.214,05 151,09% (7.005.277,05)

RECEITAS DE CAPITAL 498.104.955,00 498.104.955,00 319.735.660,56 64,19% 370.687.287,82 74,42% 127.417.667,18 OPERACOES DE CREDITO 23.850.000,00 23.850.000,00 120.000.000,00 503,14% 124.398.635,92 521,59% (100.548.635,92)

Operações de Crédito Internas 7.000.000,00 7.000.000,00 120.000.000,00 1714,29% 120.000.000,00 1714,29% (113.000.000,00) Operações de Crédito Externas 16.850.000,00 16.850.000,00 - 0,00% 4.398.635,92 26,10% 12.451.364,08

ALIENACAO DE BENS 106.569,00 106.569,00 103.671,86 97,28% 149.093,86 139,90% (42.524,86) Alienação de Bens Móveis 106.569,00 106.569,00 103.671,86 97,28% 147.702,23 138,60% (41.133,23) Alienação de Bens Imóveis - - - 0,00% 1.391,63 0,00% (1.391,63)

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS - - 115.042,52 0,00% 559.337,57 0,00% (559.337,57) TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 474.148.386,00 474.148.386,00 199.516.946,18 42,08% 245.580.220,47 51,79% 228.568.165,53

Transferências Intergovernamentais 136.908.921,00 136.908.921,00 1.000.000,00 0,73% 1.000.000,00 0,73% 135.908.921,00 Transferências de Instituições Privadas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências do Exterior - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Pessoas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Outras Instituições Públicas - - - 0,00% - 0,00% - Transferências de Convênios 337.239.465,00 337.239.465,00 198.516.946,18 58,87% 244.580.220,47 72,52% 92.659.244,53 Transferências para o Combate à Fome - - - 0,00% - 0,00% -

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL - - - 0,00% - 0,00% - Integralização do Capital Social - - - 0,00% - 0,00% - Dív. Ativa Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ. - - - 0,00% - 0,00% - Receita Auferida por Detentores de Títulos do Tesouro

Nacional ResgatadosReceitas de Alienação de Certificados de Potencial Adicional

de Construção - CEPACOutras Receitas de Capital - - - 0,00% - 0,00% -

1.452.963.699,00 1.452.963.699,00 426.764.580,01 29,37% 1.576.874.211,70 108,53% (123.910.512,70) 10.242.454.224,00 10.467.057.415,00 2.393.605.284,03 22,87% 10.665.919.104,90 101,90% (198.861.689,90)

- - - 0,00% - 0,00% - Operações de Crédito Internas - - - 0,00% - 0,00% -

Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% -

Operações de Crédito Externas - - - 0,00% - 0,00% - Mobiliária - - - 0,00% - 0,00% - Contratual - - - 0,00% - 0,00% -

10.242.454.224,00 10.467.057.415,00 2.393.605.284,03 22,87% 10.665.919.104,90 101,90% (198.861.689,90) -

10.242.454.224,00 10.467.057.415,00 2.393.605.284,03 22,87% 10.665.919.104,90 101,90% (198.861.689,90) - 527.830.870,54 527.830.870,54 - - -

527.830.870,54 527.830.870,54 - -

-

- - - 0,00% - 0,00% -

- - 0,00% - 0,00%

0,00% -

- - - 0,00% - 0,00% -

- - - - 0,00%

Reabertura de Créditos Adicionais

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)

RECEITAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIABALANÇO ORÇAMENTÁRIO

ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIALJANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

SALDORECEITAS REALIZADAS

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORESRecursos Arrecadados em Exercícios Anteriores - RPPSSuperávit Financeiro Utilizado para Créditos Adicionais

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II)OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO (IV)

-


GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III + IV)DÉFICIT (VI)TOTAL (VII) = (V + VI)


RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITEGerente Especial de Contabilidade



PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVASuperintendente do Tesouro Estadual

WAGNER SILVA DE SENASuperintendente de Orçamento Público

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RREO - Anexo 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1º) Em Reais

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 8.789.490.525,00 9.990.065.567,80 1.777.960.341,58 8.849.510.636,73 1.140.554.931,07 2.333.712.062,22 8.825.725.557,70 1.164.340.010,10 8.704.749.107,00 DESPESAS CORRENTES 7.779.936.757,00 8.384.724.979,85 1.679.388.358,76 7.938.786.448,64 445.938.531,21 2.031.013.941,46 7.922.652.242,99 462.072.736,86 7.843.904.702,89

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 4.679.768.109,00 4.977.884.619,38 1.088.659.266,73 4.838.322.772,67 139.561.846,71 1.280.622.093,65 4.838.322.772,67 139.561.846,71 4.834.239.625,11 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 346.089.536,00 212.428.416,00 25.506.848,98 210.710.332,76 1.718.083,24 54.064.498,76 210.710.332,76 1.718.083,24 210.710.332,76 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 2.754.079.112,00 3.194.411.944,47 565.222.243,05 2.889.753.343,21 304.658.601,26 696.327.349,05 2.873.619.137,56 320.792.806,91 2.798.954.745,02 Transferências a Municípios 1.147.279.894,00 1.256.817.898,86 219.877.306,52 1.253.724.116,56 3.093.782,30 226.056.367,12 1.253.724.116,56 3.093.782,30 1.235.874.143,43 Demais Despesas Correntes 1.606.799.218,00 1.937.594.045,61 345.344.936,53 1.636.029.226,65 301.564.818,96 470.270.981,93 1.619.895.021,00 317.699.024,61 1.563.080.601,59

DESPESAS DE CAPITAL 1.002.453.768,00 1.605.340.587,95 98.571.982,82 910.724.188,09 694.616.399,86 302.698.120,76 903.073.314,71 702.267.273,24 860.844.404,11 INVESTIMENTOS 833.557.213,00 1.320.057.702,95 48.019.581,40 639.124.453,67 680.933.249,28 223.459.982,85 631.473.580,29 688.584.122,66 589.244.669,69 INVERSÕES FINANCEIRAS 3.465.091,00 20.281.421,00 11.590.000,00 12.750.950,00 7.530.471,00 11.590.000,00 12.750.950,00 7.530.471,00 12.750.950,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 165.431.464,00 265.001.464,00 38.962.401,42 258.848.784,42 6.152.679,58 67.648.137,91 258.848.784,42 6.152.679,58 258.848.784,42

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.100.000,00 - - - - - - - - 1.452.963.699,00 1.635.474.613,65 390.868.473,81 1.611.124.280,38 24.350.333,27 412.478.129,24 1.611.061.896,07 24.412.717,58 1.576.916.681,80

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 10.242.454.224,00 11.625.540.181,45 2.168.828.815,39 10.460.634.917,11 1.164.905.264,34 2.746.190.191,46 10.436.787.453,77 1.188.752.727,68 10.281.665.788,80 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO (XI) - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Interna - - - - - - - - - Divida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - -

Amortização da Dívida Externa - - - - - - - - - Divida Mobiliária - - - - - - - - - Outras Dívidas - - - - - - - - -

SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X + XI) 10.242.454.224,00 11.625.540.181,45 2.168.828.815,39 10.460.634.917,11 1.164.905.264,34 2.746.190.191,46 10.436.787.453,77 1.188.752.727,68 10.281.665.788,80 SUPERÁVIT (XIII) 205.284.187,79 229.131.651,13 TOTAL (XIV) = (XII + XIII) 10.242.454.224,00 11.625.540.181,45 2.168.828.815,39 10.665.919.104,90 2.746.190.191,46 10.665.919.104,90 10.281.665.788,80 RESERVA DO RPPS - - - -

SALDO% %

(b/a) (c/a) (a-c)29,60% 109,26% (133.479.149,09)

RECEITA TRIBUTÁRIA 26,62% 111,25% (45.261,77) Taxas 26,62% 111,25% (45.261,77)

RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES 29,61% 110,23% (145.333.833,25) Contribuições Sociais 29,61% 110,23% (145.333.833,25)

RECEITA PATRIMONIAL 0,00% 0,00% - Receitas Imobiliárias 0,00% 0,00% -

RECEITA DE SERVIÇOS 1,79% 10,85% 10.518.132,64 TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 59,78% 66,31% 2.072.618,97

Transferências de Convênios 59,78% 66,31% 2.072.618,97 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 74,00% 124,67% (690.805,68)

Indenizações e Restituições 16,03% 22,81% 2.161.296,54 Receitas Correntes Diversas 0,00% 0,00% (2.852.102,22)

0,00% 13,48% 9.568.636,39 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 0,00% 13,48% 9.568.636,39

Transferências de Convênios 0,00% 13,48% 9.568.636,39 29,37% 108,53% (123.910.512,70)

No Bimestre Até o Bimestre No Bimestre Até o Bimestre

(d) (e) (f) (g) = (e-f) (h) (i) = (e-h) (j)DESPESAS CORRENTES 1.442.263.699,00 1.633.683.250,04 390.868.473,81 1.609.632.916,77 24.050.333,27 412.478.129,24 1.609.570.532,46 24.112.717,58 1.575.425.318,19

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 1.403.246.254,00 1.577.096.411,10 369.022.480,68 1.563.873.379,57 13.223.031,53 385.529.756,66 1.563.873.379,57 13.223.031,53 1.545.991.184,50 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 39.017.445,00 56.586.838,94 21.845.993,13 45.759.537,20 10.827.301,74 26.948.372,58 45.697.152,89 10.889.686,05 29.434.133,69

DESPESAS DE CAPITAL 10.700.000,00 1.791.363,61 - 1.491.363,61 300.000,00 - 1.491.363,61 300.000,00 1.491.363,61 INVESTIMENTOS 10.700.000,00 1.520.000,00 - 1.220.000,00 300.000,00 - 1.220.000,00 300.000,00 1.220.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS - 271.363,61 - 271.363,61 - - 271.363,61 - 271.363,61

1.452.963.699,00 1.635.474.613,65 390.868.473,81 1.611.124.280,38 24.350.333,27 412.478.129,24 1.611.061.896,07 24.412.717,58 1.576.916.681,80 62.384,31

DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS SALDO

-

DESPESAS LIQUIDADAS SALDODESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

62.384,31

62.384,31

-

TOTAL

DESPESAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

-

-


(k)

1.452.963.699,00 1.576.874.211,70

3.490.805,68 638.703,46

6.151.992,00 6.151.992,00

1.491.363,61 11.060.000,00

2.800.000,00 -

4.079.373,03

TOTAL 1.452.963.699,00 11.060.000,00

- 1.491.363,61

426.764.580,01

2.852.102,22

1.420.750.875,00 1.420.750.875,00

1.420.750.875,00

11.060.000,00

- -

211.070,95 11.798.465,00 6.151.992,00

2.800.000,00

1.623.288,08 -

1.280.332,36 4.079.373,03

- - -

- -

402.367,00

-

-

-

RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS

1.575.382.848,09 447.628,77 447.628,77

426.764.580,01 107.122,54 107.122,54

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX)

RECEITAS CORRENTES


402.367,00

PREVISÃO INICIAL

-

-

-

-

- -

PREVISÃO ATUALIZADA

(a)1.441.903.699,00

402.367,00

-

23.847.463,34

23.847.463,34

RECEITAS REALIZADAS

No Bimestre(b)

Até o Bimestre (c)

- 16.134.205,65 7.650.873,38 7.650.873,38

-

23.785.079,03

- 16.134.205,65

BALANÇO ORÇAMENTÁRIOORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL

(k)

16.134.205,65

(Continuação)

JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO

DESPESAS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

1.420.750.875,00 420.696.507,02 420.696.507,02

1.566.084.708,25 1.566.084.708,25

1.441.903.699,00 402.367,00

62.384,31

SALDO DESPESAS LIQUIDADAS SALDODESPESAS PAGAS ATÉ O BIMESTRE

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOSDOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO

ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

23.847.463,34

-



RECEITAS DE CAPITAL

2.800.000,00

11.060.000,00

11.798.465,00 3.677.877,19

1.491.363,61

2.800.000,00

-

3.677.877,19 2.072.002,31

448.714,23

-

11.060.000,00 11.060.000,00

6.151.992,00



WAGNER SILVA DE SENASuperintendente de Orçamento Público



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RREO - Anexo 2 (LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c") Em Reais

DOTAÇÃO DOTAÇÃO SALDO SALDO

INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre % No Bimestre Até o Bimestre %

(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) (f)8.789.490.525,00 9.990.065.567,80 1.777.960.341,58 8.849.510.636,73 84,60% 1.140.554.931,07 2.333.712.062,22 8.825.725.557,70 84,56% 1.164.340.010,10 23.785.079,03

LEGISLATIVA 232.937.896,00 253.948.959,82 51.001.263,46 250.064.842,62 2,39% 3.884.117,20 51.324.991,66 248.188.636,51 2,38% 5.760.323,31 1.876.206,11 Controle Externo 50.853.083,00 70.920.175,47 14.474.022,48 67.386.058,27 0,64% 3.534.117,20 14.639.002,68 65.509.852,16 0,63% 5.410.323,31 1.876.206,11 Administração Geral 181.734.813,00 182.678.784,35 36.527.240,98 182.678.784,35 1,75% - 36.685.988,98 182.678.784,35 1,75% - - Demais Subfunções 350.000,00 350.000,00 - - 0,00% 350.000,00 - - 0,00% 350.000,00 -

JUDICIÁRIA 490.507.575,00 567.993.541,00 128.609.865,30 502.888.198,94 4,81% 65.105.342,06 297.644.887,10 486.449.724,32 4,66% 81.543.816,68 16.438.474,62 Ação Judiciária 57.210.952,00 80.177.887,09 21.171.878,38 53.489.957,53 0,51% 26.687.929,56 27.198.694,15 43.608.586,01 0,42% 36.569.301,08 9.881.371,52 Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário 43.097.667,00 42.893.066,65 6.960.091,91 42.890.829,79 0,41% 2.236,86 6.976.876,01 42.890.829,79 0,41% 2.236,86 - Administração Geral 389.823.456,00 443.760.256,26 100.476.271,17 406.501.586,46 3,89% 37.258.669,80 263.465.101,42 399.944.483,36 3,83% 43.815.772,90 6.557.103,10 Demais Subfunções 375.500,00 1.162.331,00 1.623,84 5.825,16 0,00% 1.156.505,84 4.215,52 5.825,16 0,00% 1.156.505,84 -

ESSENCIAL A JUSTIÇA 173.919.593,00 185.406.532,00 39.182.350,44 177.930.207,32 1,70% 7.476.324,68 38.362.537,32 172.459.809,02 1,65% 12.946.722,98 5.470.398,30 Defesa da Ordem Jurídica 932.000,00 385.563,00 (373.315,49) 327.261,99 0,00% 58.301,01 102.159,03 327.261,99 0,00% 58.301,01 - Representação Judicial e Extrajudicial 3.382.208,00 2.728.208,00 107.037,91 1.068.700,18 0,01% 1.659.507,82 114.109,43 1.057.736,68 0,01% 1.670.471,32 10.963,50 Administração Geral 162.702.415,00 176.468.372,00 38.469.269,47 170.753.852,55 1,63% 5.714.519,45 37.123.392,16 165.303.625,05 1,58% 11.164.746,95 5.450.227,50 Demais Subfunções 6.902.970,00 5.824.389,00 979.358,55 5.780.392,60 0,06% 43.996,40 1.022.876,70 5.771.185,30 0,06% 53.203,70 9.207,30

ADMINISTRAÇÃO 487.658.457,00 554.426.088,11 110.897.243,61 516.307.710,31 4,94% 38.118.377,80 134.703.339,15 516.307.710,31 4,95% 38.118.377,80 - Planejamento e Orçamento 100.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 273.773.992,00 292.364.161,37 57.044.974,33 281.034.448,14 2,69% 11.329.713,23 69.217.351,95 281.034.448,14 2,69% 11.329.713,23 - Administração Financeira 42.891.435,00 50.239.126,48 9.681.877,02 26.783.365,54 0,26% 23.455.760,94 12.478.988,62 26.783.365,54 0,26% 23.455.760,94 - Controle Interno 1.850.000,00 359.002,66 240.000,00 349.002,66 0,00% 10.000,00 240.000,00 349.002,66 0,00% 10.000,00 - Normatização e Fiscalização 850.000,00 854.945,17 61.976,00 557.002,04 0,01% 297.943,13 65.910,00 557.002,04 0,01% 297.943,13 - Tecnologia da Informação 12.659.493,00 18.402.484,99 2.859.099,48 17.999.819,23 0,17% 402.665,76 4.758.773,83 17.999.819,23 0,17% 402.665,76 - Ordenamento Territorial 50.000,00 21.794,20 - 21.794,20 0,00% - - 21.794,20 0,00% - - Formação de Recursos Humanos 9.521.000,00 6.120.689,07 1.019.124,38 5.968.787,06 0,06% 151.902,01 1.164.644,46 5.968.787,06 0,06% 151.902,01 - Administração de Receitas 126.343.536,00 129.822.242,77 22.710.824,75 129.480.751,41 1,24% 341.491,36 23.641.580,40 129.480.751,41 1,24% 341.491,36 - Administração de Concessões 1.896.000,00 1.796.000,00 - - 0,00% 1.796.000,00 - - 0,00% 1.796.000,00 - Comunicação Social 17.427.000,00 44.050.640,40 7.279.367,65 44.042.539,97 0,42% 8.100,43 13.136.089,89 44.042.539,97 0,42% 8.100,43 - Demais Subfunções 296.001,00 10.395.001,00 10.000.000,00 10.070.200,06 0,10% 324.800,94 10.000.000,00 10.070.200,06 0,10% 324.800,94 -

SEGURANÇA PÚBLICA 1.162.387.056,00 1.199.501.631,59 188.233.615,83 1.121.306.009,40 10,72% 78.195.622,19 226.325.859,22 1.121.306.009,40 10,74% 78.195.622,19 - Policiamento 794.865.778,00 828.098.047,06 123.752.463,12 799.842.563,62 7,65% 28.255.483,44 144.875.341,30 799.842.563,62 7,66% 28.255.483,44 - Defesa Civil 7.040.000,00 23.147.666,21 17.434.944,03 22.223.276,97 0,21% 924.389,24 17.440.036,29 22.223.276,97 0,21% 924.389,24 - Informação e Inteligência 7.984.208,00 10.345.732,56 3.302.150,08 9.040.897,96 0,09% 1.304.834,60 3.302.234,08 9.040.897,96 0,09% 1.304.834,60 - Administração Geral 318.773.227,00 326.043.524,46 42.677.127,90 280.384.561,82 2,68% 45.658.962,64 58.988.769,53 280.384.561,82 2,69% 45.658.962,64 - Demais Subfunções 33.723.843,00 11.866.661,30 1.066.930,70 9.814.709,03 0,09% 2.051.952,27 1.719.478,02 9.814.709,03 0,09% 2.051.952,27 -

ASSISTÊNCIA SOCIAL 19.554.700,00 46.035.985,38 18.233.124,76 31.384.942,27 0,30% 14.651.043,11 18.456.231,18 31.384.942,27 0,30% 14.651.043,11 - Assistência Comunitária 12.118.698,00 37.889.235,59 17.012.364,66 24.001.485,60 0,23% 13.887.749,99 17.177.165,66 24.001.485,60 0,23% 13.887.749,99 - Administração Geral 7.152.402,00 7.054.792,43 1.218.074,97 6.759.698,00 0,06% 295.094,43 1.276.380,39 6.759.698,00 0,06% 295.094,43 - Demais Subfunções 283.600,00 1.091.957,36 2.685,13 623.758,67 0,01% 468.198,69 2.685,13 623.758,67 0,01% 468.198,69 -

PREVIDÊNCIA SOCIAL 1.666.025.725,00 1.944.306.348,22 395.712.305,43 1.826.592.328,46 17,46% 117.714.019,76 437.764.795,84 1.826.592.328,46 17,50% 117.714.019,76 - Previdência do Regime Estatutário 1.622.704.234,00 1.911.612.724,13 375.747.878,76 1.793.940.065,55 17,15% 117.672.658,58 417.521.997,93 1.793.940.065,55 17,19% 117.672.658,58 - Administração Geral 15.409.000,00 32.689.623,22 19.964.426,67 32.652.262,91 0,31% 37.360,31 20.242.797,91 32.652.262,91 0,31% 37.360,31 - Demais Subfunções 27.912.491,00 4.000,87 - - 0,00% 4.000,87 - - 0,00% 4.000,87 -

SAÚDE 1.109.029.221,00 1.295.450.353,74 185.466.079,77 1.072.914.393,92 10,26% 222.535.959,82 248.120.193,88 1.072.914.393,92 10,28% 222.535.959,82 - Atenção Básica 13.846.360,00 4.423.805,85 699.274,15 4.029.048,16 0,04% 394.757,69 1.212.595,06 4.029.048,16 0,04% 394.757,69 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 719.032.547,00 944.852.331,59 142.916.297,81 777.466.897,80 7,43% 167.385.433,79 189.064.439,45 777.466.897,80 7,45% 167.385.433,79 - Suporte Profilático e Terapêutico 79.485.254,00 83.768.386,91 (106.486,29) 34.781.583,88 0,33% 48.986.803,03 14.514.051,00 34.781.583,88 0,33% 48.986.803,03 - Vigilância Sanitária 1.129.346,00 92.125,00 5.345,00 75.040,80 0,00% 17.084,20 55.211,00 75.040,80 0,00% 17.084,20 - Vigilância Epidemiológica 19.307.936,00 6.924.486,50 1.596.175,51 4.224.636,66 0,04% 2.699.849,84 1.670.349,51 4.224.636,66 0,04% 2.699.849,84 - Administração Geral 270.344.292,00 250.179.638,58 38.853.857,38 248.523.291,08 2,38% 1.656.347,50 40.054.263,12 248.523.291,08 2,38% 1.656.347,50 - Demais Subfunções 5.883.486,00 5.209.579,31 1.501.616,21 3.813.895,54 0,04% 1.395.683,77 1.549.284,74 3.813.895,54 0,04% 1.395.683,77 -

TRABALHO 14.993.508,00 8.498.705,45 1.472.682,86 4.710.569,46 0,05% 3.788.135,99 1.547.694,54 4.710.569,46 0,05% 3.788.135,99 - Relações de Trabalho 5.385.520,00 1.026.835,40 267.102,00 829.641,80 0,01% 197.193,60 332.046,50 829.641,80 0,01% 197.193,60 - Empregabilidade 1.240.865,00 1.000,00 - - 0,00% 1.000,00 - - 0,00% 1.000,00 - Fomento ao Trabalho 4.889.023,00 4.034.928,24 85.983,95 446.227,18 0,00% 3.588.701,06 87.783,95 446.227,18 0,00% 3.588.701,06 - Administração Geral 3.478.100,00 3.435.941,81 1.119.596,91 3.434.700,48 0,03% 1.241,33 1.127.864,09 3.434.700,48 0,03% 1.241,33 -

EDUCAÇÃO 772.683.119,00 812.505.712,02 128.138.567,85 707.599.662,21 6,76% 104.906.049,81 171.001.139,51 707.599.662,21 6,78% 104.906.049,81 - Ensino Fundamental 210.868.156,00 192.205.389,69 34.776.793,97 191.066.761,49 1,83% 1.138.628,20 36.591.153,81 191.066.761,49 1,83% 1.138.628,20 - Ensino Médio 166.260.194,00 190.702.278,50 34.779.851,15 175.059.683,95 1,67% 15.642.594,55 43.640.286,17 175.059.683,95 1,68% 15.642.594,55 - Ensino Profissional 28.132.629,00 22.355.265,12 2.083.754,75 8.562.823,67 0,08% 13.792.441,45 2.261.683,82 8.562.823,67 0,08% 13.792.441,45 - Ensino Superior 83.983.942,00 82.488.908,37 12.604.727,04 74.698.046,44 0,71% 7.790.861,93 15.325.007,23 74.698.046,44 0,72% 7.790.861,93 - Educação Infantil 183.000,00 660,00 - 660,00 0,00% - - 660,00 0,00% - - Educação de Jovens e Adultos 28.623.628,00 22.535.086,15 395.000,86 1.622.975,11 0,02% 20.912.111,04 395.001,06 1.622.975,11 0,02% 20.912.111,04 - Educação Especial 10.128.489,00 10.578.342,60 1.601.188,30 6.726.833,60 0,06% 3.851.509,00 1.601.188,30 6.726.833,60 0,06% 3.851.509,00 - Administração Geral 164.927.345,00 184.787.649,41 46.107.740,83 169.750.798,91 1,62% 15.036.850,50 52.103.101,52 169.750.798,91 1,63% 15.036.850,50 - Demais Subfunções 79.575.736,00 106.852.132,18 (4.210.489,05) 80.111.079,04 0,77% 26.741.053,14 19.083.717,60 80.111.079,04 0,77% 26.741.053,14 -

CULTURA 15.123.764,00 26.844.758,54 5.303.236,65 20.757.076,51 0,20% 6.087.682,03 6.224.939,85 20.757.076,51 0,20% 6.087.682,03 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 3.820.000,00 3.170.000,00 (7.850,00) 241.821,99 0,00% 2.928.178,01 - 241.821,99 0,00% 2.928.178,01 - Difusão Cultural 3.760.000,00 14.134.975,70 3.540.632,45 12.105.816,08 0,12% 2.029.159,62 4.294.307,51 12.105.816,08 0,12% 2.029.159,62 - Administração Geral 7.543.764,00 9.539.782,84 1.770.454,20 8.409.438,44 0,08% 1.130.344,40 1.930.632,34 8.409.438,44 0,08% 1.130.344,40 -

DIREITOS DA CIDADANIA 184.789.658,00 220.565.795,36 41.465.464,71 193.471.154,14 1,85% 27.094.641,22 45.834.483,57 193.471.154,14 1,85% 27.094.641,22 - Custódia e Reintegração Social 14.184.587,00 24.029.764,23 488.940,52 5.707.213,97 0,05% 18.322.550,26 3.478.181,54 5.707.213,97 0,05% 18.322.550,26 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 4.304.790,00 4.904.732,13 1.162.940,02 1.202.970,99 0,01% 3.701.761,14 1.162.944,45 1.202.970,99 0,01% 3.701.761,14 - Administração Geral 136.104.478,00 159.508.499,05 32.328.745,70 155.537.936,80 1,49% 3.970.562,25 33.631.221,22 155.537.936,80 1,49% 3.970.562,25 - Demais Subfunções 30.195.803,00 32.122.799,95 7.484.838,47 31.023.032,38 0,30% 1.099.767,57 7.562.136,36 31.023.032,38 0,30% 1.099.767,57 -

URBANISMO 14.399.000,00 36.032.740,69 (2.475.100,17) 22.125.098,30 0,21% 13.907.642,39 1.033.228,48 22.125.098,30 0,21% 13.907.642,39 - Infra-Estrutura Urbana 6.100.000,00 27.983.740,69 (120.443,51) 20.479.754,96 0,20% 7.503.985,73 11.750,00 20.479.754,96 0,20% 7.503.985,73 - Demais Subfunções 8.299.000,00 8.049.000,00 (2.354.656,66) 1.645.343,34 0,02% 6.403.656,66 1.021.478,48 1.645.343,34 0,02% 6.403.656,66 -

HABITAÇÃO 24.291.000,00 18.607.418,27 (4.172.910,27) 5.594.033,42 0,05% 13.013.384,85 1.706.324,48 5.594.033,42 0,05% 13.013.384,85 - Habitação Urbana 24.261.000,00 18.577.418,27 (4.172.910,27) 5.594.033,42 0,05% 12.983.384,85 1.706.324,48 5.594.033,42 0,05% 12.983.384,85 - Administração Geral 30.000,00 30.000,00 - - 0,00% 30.000,00 - - 0,00% 30.000,00 -

1/3

PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVAGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTOROSecretário de Estado da Fazenda



RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO


FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)


NÃO PROCESSADOS

DESPESAS EMPENHADAS

Superintendente do Tesouro Estadual


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GOVERNO DO ESTADO DE ALAGOAS SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDASUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO ESTADUAL (Continuação)GERÊNCIA ESPECIAL DE CONTABILIDADE




(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) (f)SANEAMENTO 49.674.000,00 70.555.458,17 (639.254,35) 32.750.682,84 0,31% 37.804.775,33 11.959.642,22 32.750.682,84 0,31% 37.804.775,33 -

Saneamento Básico Urbano 49.074.000,00 69.764.399,48 (404.203,53) 32.694.674,97 0,31% 37.069.724,51 11.959.642,22 32.694.674,97 0,31% 37.069.724,51 - Demais Subfunções 600.000,00 791.058,69 (235.050,82) 56.007,87 0,00% 735.050,82 - 56.007,87 0,00% 735.050,82 -

GESTÃO AMBIENTAL 234.818.958,00 220.221.618,94 38.578.241,88 163.825.938,87 1,57% 56.395.680,07 53.231.084,15 163.825.938,87 1,57% 56.395.680,07 - Preservação e Conservação Ambiental 2.295.000,00 846.144,32 (696,24) 117.289,83 0,00% 728.854,49 15.835,06 117.289,83 0,00% 728.854,49 - Controle Ambiental 13.995.422,00 16.027.433,44 640.957,43 7.366.737,63 0,07% 8.660.695,81 1.704.158,47 7.366.737,63 0,07% 8.660.695,81 - Recuperação de Áreas Degradadas 30.000,00 1.577,19 - 1.577,19 0,00% - - 1.577,19 0,00% - - Recursos Hídricos 200.844.000,00 184.563.966,70 36.456.856,35 142.112.325,88 1,36% 42.451.640,82 48.526.917,93 142.112.325,88 1,36% 42.451.640,82 - Administração Geral 13.034.536,00 14.244.497,29 2.981.004,34 14.188.038,50 0,14% 56.458,79 2.984.052,69 14.188.038,50 0,14% 56.458,79 - Demais Subfunções 4.620.000,00 4.538.000,00 (1.499.880,00) 39.969,84 0,00% 4.498.030,16 120,00 39.969,84 0,00% 4.498.030,16 -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 90.916.709,00 71.984.688,78 20.929.041,95 59.871.661,14 0,57% 12.113.027,64 22.174.060,72 59.871.661,14 0,57% 12.113.027,64 - Desenvolvimento Científico 32.740.529,00 16.814.228,66 1.566.613,46 9.670.934,02 0,09% 7.143.294,64 1.873.303,83 9.670.934,02 0,09% 7.143.294,64 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 187.200,00 1.861.620,93 790.086,66 1.399.619,41 0,01% 462.001,52 790.086,66 1.399.619,41 0,01% 462.001,52 - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 4.338.360,00 811.225,79 70.433,79 757.281,21 0,01% 53.944,58 106.254,79 757.281,21 0,01% 53.944,58 - Administração Geral 27.484.253,00 12.472.803,56 2.678.170,68 11.871.633,10 0,11% 601.170,46 3.579.837,07 11.871.633,10 0,11% 601.170,46 - Demais Subfunções 26.166.367,00 40.024.809,84 15.823.737,36 36.172.193,40 0,35% 3.852.616,44 15.824.578,37 36.172.193,40 0,35% 3.852.616,44 -

AGRICULTURA 134.487.765,00 189.924.770,89 22.093.819,18 128.223.172,28 1,23% 61.701.598,61 30.580.973,71 128.223.172,28 1,23% 61.701.598,61 - Abastecimento 66.700.074,00 115.737.003,77 11.562.169,63 75.405.600,14 0,72% 40.331.403,63 16.151.196,20 75.405.600,14 0,72% 40.331.403,63 - Irrigação 2.339.300,00 4.708.192,58 681.384,45 861.134,33 0,01% 3.847.058,25 832.384,45 861.134,33 0,01% 3.847.058,25 - Promoção da Produção Agrária 13.582.175,00 25.823.094,45 3.799.673,55 9.334.391,74 0,09% 16.488.702,71 6.861.725,94 9.334.391,74 0,09% 16.488.702,71 - Administração Geral 50.226.268,00 42.376.432,09 5.911.967,59 42.143.121,88 0,40% 233.310,21 6.583.162,15 42.143.121,88 0,40% 233.310,21 - Demais Subfunções 1.639.948,00 1.280.048,00 138.623,96 478.924,19 0,00% 801.123,81 152.504,97 478.924,19 0,00% 801.123,81 -

ORGANIZAÇÃO AGRÁRIA 1.001.500,00 2.593.524,66 78.043,84 2.071.533,28 0,02% 521.991,38 404.186,05 2.071.533,28 0,02% 521.991,38 - Reforma Agrária 845.000,00 2.447.659,55 27.429,22 1.925.687,67 0,02% 521.971,88 353.571,43 1.925.687,67 0,02% 521.971,88 - Administração Geral 156.500,00 145.865,11 50.614,62 145.845,61 0,00% 19,50 50.614,62 145.845,61 0,00% 19,50 -

INDÚSTRIA 10.735.466,00 9.830.614,56 1.119.651,51 6.545.790,87 0,06% 3.284.823,69 1.281.709,69 6.545.790,87 0,06% 3.284.823,69 - Promoção Industrial 70.000,00 51.942,50 (932,79) 49.924,71 0,00% 2.017,79 25.078,50 49.924,71 0,00% 2.017,79 - Mineração 40.000,00 5.685,00 (766,18) 5.684,82 0,00% 0,18 - 5.684,82 0,00% 0,18 - Normalização e Qualidade 80.000,00 80.000,00 - - 0,00% 80.000,00 - - 0,00% 80.000,00 - Administração Geral 10.545.466,00 9.692.987,06 1.121.350,48 6.490.181,34 0,06% 3.202.805,72 1.256.631,19 6.490.181,34 0,06% 3.202.805,72 -

COMÉRCIO E SERVIÇOS 25.839.554,00 27.647.357,28 2.747.354,36 18.624.818,38 0,18% 9.022.538,90 3.353.944,07 18.624.818,38 0,18% 9.022.538,90 - Promoção Comercial 2.730.000,00 2.791.935,75 37.175,52 2.490.664,80 0,02% 301.270,95 42.649,38 2.490.664,80 0,02% 301.270,95 - Comercialização 570.000,00 430.020,57 110.782,00 419.960,57 0,00% 10.060,00 111.200,00 419.960,57 0,00% 10.060,00 - Serviços Financeiros 8.205.091,00 10.299.633,69 119.500,28 2.284.502,76 0,02% 8.015.130,93 253.390,38 2.284.502,76 0,02% 8.015.130,93 - Turismo 334.000,00 281.329,95 36.145,27 171.147,65 0,00% 110.182,30 38.480,70 171.147,65 0,00% 110.182,30 - Administração Geral 11.750.463,00 10.663.443,79 1.868.463,65 10.098.092,31 0,10% 565.351,48 2.239.784,90 10.098.092,31 0,10% 565.351,48 - Demais Subfunções 2.250.000,00 3.180.993,53 575.287,64 3.160.450,29 0,03% 20.543,24 668.438,71 3.160.450,29 0,03% 20.543,24 -

COMUNICAÇÕES 8.526.168,00 7.083.951,09 1.129.416,37 7.029.872,91 0,07% 54.078,18 1.206.989,29 7.029.872,91 0,07% 54.078,18 - Administração Geral 8.526.168,00 7.083.951,09 1.129.416,37 7.029.872,91 0,07% 54.078,18 1.206.989,29 7.029.872,91 0,07% 54.078,18 -

ENERGIA 45.000,00 4.905,00 1.520,00 1.785,00 0,00% 3.120,00 1.520,00 1.785,00 0,00% 3.120,00 - Energia Elétrica 45.000,00 4.905,00 1.520,00 1.785,00 0,00% 3.120,00 1.520,00 1.785,00 0,00% 3.120,00 -

TRANSPORTE 163.249.280,00 492.473.806,22 25.103.791,22 277.265.487,94 2,65% 215.208.318,28 92.079.624,03 277.265.487,94 2,66% 215.208.318,28 - Transporte Aéreo 864.000,00 508.000,00 (1.814.539,20) - 0,00% 508.000,00 (1.814.539,20) - 0,00% 508.000,00 - Transporte Rodoviário 118.884.238,00 390.644.920,61 15.796.666,30 188.313.491,98 1,80% 202.331.428,63 72.015.744,99 188.313.491,98 1,80% 202.331.428,63 - Transporte Hidroviário 100.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 31.462.696,00 25.438.373,57 3.851.986,70 24.113.194,22 0,23% 1.325.179,35 3.977.106,67 24.113.194,22 0,23% 1.325.179,35 - Demais Subfunções 11.938.346,00 75.882.512,04 7.269.677,42 64.838.801,74 0,62% 11.043.710,30 17.901.311,57 64.838.801,74 0,62% 11.043.710,30 -

DESPORTO E LAZER 7.468.500,00 11.473.494,41 3.451.472,99 9.544.331,43 0,09% 1.929.162,98 3.606.678,86 9.544.331,43 0,09% 1.929.162,98 - Desporto de Rendimento 1.956.175,00 3.863.834,00 1.765.714,16 2.815.175,12 0,03% 1.048.658,88 1.819.811,86 2.815.175,12 0,03% 1.048.658,88 - Desporto Comunitário 4.624.500,00 6.965.441,32 1.549.397,50 6.220.892,18 0,06% 744.549,14 1.646.395,67 6.220.892,18 0,06% 744.549,14 - Lazer 420.000,00 129.969,17 129.969,17 129.969,17 0,00% - 129.969,17 129.969,17 0,00% - - Administração Geral 437.825,00 514.249,92 6.392,16 378.294,96 0,00% 135.954,96 10.502,16 378.294,96 0,00% 135.954,96 - Demais Subfunções 30.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - -

ENCARGOS ESPECIAIS 1.687.327.353,00 1.716.146.807,61 376.299.452,40 1.690.109.334,51 16,16% 26.037.473,10 433.781.003,65 1.690.109.334,51 16,19% 26.037.473,10 - Serviço da Dívida Interna 577.121.593,00 570.411.807,73 193.736.694,68 562.488.946,39 5,38% 7.922.861,34 243.491.139,22 562.488.946,39 5,39% 7.922.861,34 - Outros Encargos Especiais 1.110.205.760,00 1.145.734.999,88 182.562.757,72 1.127.620.388,12 10,78% 18.114.611,76 190.289.864,43 1.127.620.388,12 10,80% 18.114.611,76 -

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 7.100.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - -

RESERVA DO RPPS - - - - 0,00% - - - 0,00% - -

1.452.963.699,00 1.635.474.613,65 390.868.473,81 1.611.124.280,38 15,40% 24.350.333,27 412.478.129,24 1.611.061.896,07 15,44% 24.412.717,58 62.384,31 TOTAL (III) = (I+II) 10.242.454.224,00 11.625.540.181,45 2.168.828.815,39 10.460.634.917,11 100,00% 1.164.905.264,34 2.746.190.191,46 10.436.787.453,77 100,00% 1.188.752.727,68 23.847.463,34

2/3





DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA

JANEIRO A DEZEMBRO 2017 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBROORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


NÃO PROCESSADOS


DESPESAS EMPENHADAS

NOTA: As Transferências a Municípios estão registradas nas Funções 04 - ADMINISTRAÇÃO, na Subfunção 123 - Administração Financeira (R$ 1.563.871,63) e 28 - ENCARGOS ESPECIAIS, na Subfunção 846 - Outros Encargos Especiais (R$ 1.071.997.574,83) - Valores Empenhados e Liquidados.

DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II)

Secretário de Estado da FazendaGEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVA

DESPESAS LIQUIDADAS


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(a) (b) (b/total b) (c) = (a-b) (d) (d/total d) (e) = (a-d) (f)DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) 1.452.963.699,00 1.635.474.613,65 390.868.473,81 1.611.124.280,38 15,40% 24.350.333,27 412.478.129,24 1.611.061.896,07 15,44% 24.412.717,58 62.384,31

LEGISLATIVA 54.496.925,00 28.522.374,84 2.403.371,72 28.023.494,25 0,27% 498.880,59 2.516.100,08 28.023.494,25 0,27% 498.880,59 - Controle Externo 650.942,00 150.942,00 - - 0,00% 150.942,00 - - 0,00% 150.942,00 - Demais Subfunções 53.845.983,00 28.371.432,84 2.403.371,72 28.023.494,25 0,27% 347.938,59 2.516.100,08 28.023.494,25 0,27% 347.938,59 -

JUDICIÁRIA 39.329.326,00 31.978.864,78 7.392.274,06 31.857.762,23 0,30% 121.102,55 19.059.338,53 31.795.377,92 0,30% 183.486,86 62.384,31 Ação Judiciária 407.367,00 602.368,00 95.122,99 497.489,99 0,00% 104.878,01 107.122,54 435.105,68 0,00% 167.262,32 62.384,31 Administração Geral 60.000,00 79.333,78 26.389,39 79.330,11 0,00% 3,67 79.074,72 79.330,11 0,00% 3,67 - Demais Subfunções 38.861.959,00 31.297.163,00 7.270.761,68 31.280.942,13 0,30% 16.220,87 18.873.141,27 31.280.942,13 0,30% 16.220,87 -

ESSENCIAL A JUSTIÇA 6.028.380,00 4.285.580,00 - 1.852,39 0,00% 4.283.727,61 - 1.852,39 0,00% 4.283.727,61 - Administração Geral 55.000,00 12.200,00 - 1.852,39 0,00% 10.347,61 - 1.852,39 0,00% 10.347,61 - Demais Subfunções 5.973.380,00 4.273.380,00 - - 0,00% 4.273.380,00 - - 0,00% 4.273.380,00 -

ADMINISTRAÇÃO 60.666.552,00 77.513.968,03 26.217.354,26 77.308.533,34 0,74% 205.434,69 29.251.510,34 77.308.533,34 0,74% 205.434,69 - Administração Geral 18.810.300,00 34.117.115,78 15.962.771,49 33.997.115,78 0,33% 120.000,00 18.962.771,49 33.997.115,78 0,33% 120.000,00 - Administração Financeira - 271.363,61 - 271.363,61 0,00% - - 271.363,61 0,00% - - Normatização e Fiscalização 120.000,00 120.000,00 - 90.000,00 0,00% 30.000,00 - 90.000,00 0,00% 30.000,00 - Formação de Recursos Humanos 4.000,00 544,10 - 544,10 0,00% - - 544,10 0,00% - - Administração de Receitas 100.000,00 449.645,00 99.590,31 416.387,84 0,00% 33.257,16 132.847,10 416.387,84 0,00% 33.257,16 - Demais Subfunções 41.632.252,00 42.555.299,54 10.154.992,46 42.533.122,01 0,41% 22.177,53 10.155.891,75 42.533.122,01 0,41% 22.177,53 -

SEGURANÇA PÚBLICA 199.357.562,00 189.818.142,09 44.240.376,12 179.629.092,63 1,72% 10.189.049,46 44.307.122,81 179.629.092,63 1,72% 10.189.049,46 - Policiamento 20.000,00 20.000,00 - - 0,00% 20.000,00 - - 0,00% 20.000,00 - Administração Geral 20.175.000,00 11.973.099,53 4.864.530,30 8.680.175,66 0,08% 3.292.923,87 4.930.716,16 8.680.175,66 0,08% 3.292.923,87 - Demais Subfunções 179.162.562,00 177.825.042,56 39.375.845,82 170.948.916,97 1,63% 6.876.125,59 39.376.406,65 170.948.916,97 1,64% 6.876.125,59 -

ASSISTÊNCIA SOCIAL 636.858,00 596.518,52 129.609,51 566.806,54 0,01% 29.711,98 129.609,62 566.806,54 0,01% 29.711,98 - Assistência Comunitária 28.000,00 28.000,00 - - 0,00% 28.000,00 - - 0,00% 28.000,00 - Administração Geral 50.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções 558.858,00 568.518,52 129.609,51 566.806,54 0,01% 1.711,98 129.609,62 566.806,54 0,01% 1.711,98 -

PREVIDENCIA SOCIAL 591.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - Previdência do Regime Estatutário 591.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - -

SAÚDE 57.072.798,00 53.302.386,26 12.556.791,50 52.672.781,83 0,50% 629.604,43 12.631.202,80 52.672.781,83 0,50% 629.604,43 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 100.000,00 47.827,66 - 12.827,66 0,00% 35.000,00 - 12.827,66 0,00% 35.000,00 - Suporte Profilático e Terapêutico 10.000,00 5.000,00 - - 0,00% 5.000,00 - - 0,00% 5.000,00 - Administração Geral 50.050,00 121.101,75 (65.253,44) 46.690,57 0,00% 74.411,18 9.157,74 46.690,57 0,00% 74.411,18 - Demais Subfunções 56.912.748,00 53.128.456,85 12.622.044,94 52.613.263,60 0,50% 515.193,25 12.622.045,06 52.613.263,60 0,50% 515.193,25 -

TRABALHO 115.659,00 102.857,49 24.452,42 101.855,30 0,00% 1.002,19 24.452,92 101.855,30 0,00% 1.002,19 - Administração Geral 5.000,00 15,72 - 15,72 0,00% - - 15,72 0,00% - - Demais Subfunções 110.659,00 102.841,77 24.452,42 101.839,58 0,00% 1.002,19 24.452,92 101.839,58 0,00% 1.002,19 -

EDUCAÇÃO 450.873.302,00 497.112.693,32 118.101.533,43 492.286.142,86 4,71% 4.826.550,46 120.135.893,11 492.286.142,86 4,72% 4.826.550,46 - Ensino Profissional - 2.500.000,00 - 2.333.269,08 0,02% 166.730,92 1.911.140,37 2.333.269,08 0,02% 166.730,92 - Ensino Superior 40.000,00 30.359,00 (24,15) 358,77 0,00% 30.000,23 - 358,77 0,00% 30.000,23 - Administração Geral 11.000,00 58.975,88 57.890,76 57.975,88 0,00% 1.000,00 57.890,76 57.975,88 0,00% 1.000,00 - Demais Subfunções 450.822.302,00 494.523.358,44 118.043.666,82 489.894.539,13 4,68% 4.628.819,31 118.166.861,98 489.894.539,13 4,69% 4.628.819,31 -

CULTURA 223.629,00 236.953,53 54.223,85 233.058,76 0,00% 3.894,77 54.284,60 233.058,76 0,00% 3.894,77 - Demais Subfunções 223.629,00 236.953,53 54.223,85 233.058,76 0,00% 3.894,77 54.284,60 233.058,76 0,00% 3.894,77 -

DIREITOS DA CIDADANIA 6.514.757,00 5.604.675,64 1.141.819,26 5.599.365,67 0,05% 5.309,97 1.141.819,92 5.599.365,67 0,05% 5.309,97 - Administração Geral 20.000,00 5.521,26 3.625,67 5.520,84 0,00% 0,42 3.625,67 5.520,84 0,00% 0,42 - Demais Subfunções 6.494.757,00 5.599.154,38 1.138.193,59 5.593.844,83 0,05% 5.309,55 1.138.194,25 5.593.844,83 0,05% 5.309,55 -

GESTÃO AMBIENTAL 984.081,00 993.512,36 222.614,03 968.575,83 0,01% 24.936,53 223.018,29 968.575,83 0,01% 24.936,53 - Administração Geral 20.000,00 20.749,21 (3.059,20) 3.949,45 0,00% 16.799,76 (2.846,38) 3.949,45 0,00% 16.799,76 - Recursos Hídricos - 8.000,00 - - 0,00% 8.000,00 - - 0,00% 8.000,00 - Demais Subfunções 964.081,00 964.763,15 225.673,23 964.626,38 0,01% 136,77 225.864,67 964.626,38 0,01% 136,77 -

CIÊNCIA E TECNOLOGIA 736.347,00 654.646,25 146.250,63 654.411,59 0,01% 234,66 146.253,09 654.411,59 0,01% 234,66 - Administração Geral 33.000,00 258,83 - 258,83 0,00% - - 258,83 0,00% - - Difusão do Conhecimento Científico e Tecnológico 500,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - Demais Subfunções 702.847,00 654.387,42 146.250,63 654.152,76 0,01% 234,66 146.253,09 654.152,76 0,01% 234,66 -

AGRICULTURA 6.358.316,00 5.199.665,39 933.445,87 5.182.080,21 0,05% 17.585,18 933.684,15 5.182.080,21 0,05% 17.585,18 - Administração Geral 110.000,00 7.402,26 3.173,86 7.401,75 0,00% 0,51 3.173,86 7.401,75 0,00% 0,51 - Demais Subfunções 6.248.316,00 5.192.263,13 930.272,01 5.174.678,46 0,05% 17.584,67 930.510,29 5.174.678,46 0,05% 17.584,67 -

INDÚSTRIA 425.916,00 425.330,60 49.298,15 218.645,45 0,00% 206.685,15 49.298,65 218.645,45 0,00% 206.685,15 - Administração Geral 204.379,00 207.379,00 - 712,96 0,00% 206.666,04 - 712,96 0,00% 206.666,04 - Demais Subfunções 221.537,00 217.951,60 49.298,15 217.932,49 0,00% 19,11 49.298,65 217.932,49 0,00% 19,11 -

COMÉRCIO E SERVIÇOS 488.938,00 206.036,26 29.817,74 205.657,76 0,00% 378,50 30.181,94 205.657,76 0,00% 378,50 - Promoção Comercial 10.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 218.786,00 211,34 - 211,34 0,00% - - 211,34 0,00% - - Demais Subfunções 260.152,00 205.824,92 29.817,74 205.446,42 0,00% 378,50 30.181,94 205.446,42 0,00% 378,50 -

COMUNICAÇÕES 721.301,00 706.772,26 168.260,64 706.770,99 0,01% 1,27 168.261,39 706.770,99 0,01% 1,27 - Demais Subfunções 721.301,00 706.772,26 168.260,64 706.770,99 0,01% 1,27 168.261,39 706.770,99 0,01% 1,27 -

TRANSPORTE 2.531.822,00 1.939.221,27 444.952,98 1.914.220,87 0,02% 25.000,40 444.953,38 1.914.220,87 0,02% 25.000,40 - Transporte Rodoviário 72.000,00 - - - 0,00% - - - 0,00% - - Administração Geral 416.000,00 34.435,51 726,28 9.435,51 0,00% 25.000,00 726,28 9.435,51 0,00% 25.000,00 - Demais Subfunções 2.043.822,00 1.904.785,76 444.226,70 1.904.785,36 0,02% 0,40 444.227,10 1.904.785,36 0,02% 0,40 -

DESPORTO E LAZER 110.481,00 131.997,42 30.459,72 131.997,09 0,00% 0,33 30.460,05 131.997,09 0,00% 0,33 - Demais Subfunções 110.481,00 131.997,42 30.459,72 131.997,09 0,00% 0,33 30.460,05 131.997,09 0,00% 0,33 -

ENCARGOS ESPECIAIS 564.699.749,00 736.142.417,34 176.581.567,92 732.861.174,79 7,01% 3.281.242,55 181.200.683,57 732.861.174,79 7,02% 3.281.242,55 - Outros Encargos Especiais 564.699.749,00 736.142.417,34 176.581.567,92 732.861.174,79 7,01% 3.281.242,55 181.200.683,57 732.861.174,79 7,02% 3.281.242,55 -

TOTAL 1.452.963.699,00 1.635.474.613,65 390.868.473,81 1.611.124.280,38 15,40% 24.350.333,27 412.478.129,24 1.611.061.896,07 15,44% 24.412.717,58 62.384,31 3/3






DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃORELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


NÃO PROCESSADOS




DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

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RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I) Em Reais

PREVISÃOATUALIZADA

2017RECEITAS CORRENTES (I) 823.326.898,61 957.362.370,78 760.211.143,54 832.099.586,66 873.853.311,07 845.500.811,65 772.996.258,23 752.952.021,33 737.974.969,47 770.855.048,73 855.395.325,82 1.020.349.214,74 10.002.876.960,63 9.729.231.132,00

Receita Tributária 401.200.878,09 394.892.842,12 358.216.252,02 392.543.698,95 374.690.093,79 382.272.660,34 370.647.700,73 348.122.145,06 362.919.301,09 375.737.497,87 431.516.410,25 431.839.415,81 4.624.598.896,12 4.517.079.107,00 ICMS 372.962.256,14 305.378.709,71 299.973.216,67 331.520.409,00 301.845.126,35 310.327.197,54 304.035.127,93 291.174.225,19 306.615.521,28 320.563.685,94 353.475.204,66 354.250.336,06 3.852.121.016,47 3.709.509.400,00 IPVA 10.250.400,20 43.984.947,09 25.983.868,24 25.602.309,97 36.547.766,85 37.892.502,17 26.584.033,51 21.960.832,97 16.148.113,84 12.963.436,29 8.058.860,45 4.978.591,48 270.955.663,06 305.783.140,00 ITCD 485.070,84 974.305,66 1.057.272,54 532.307,40 836.363,36 767.019,58 984.668,52 883.750,65 706.867,06 971.504,54 900.089,21 795.152,37 9.894.371,73 10.529.000,00 IRRF 16.096.466,47 42.212.130,83 28.904.097,03 27.132.680,84 33.250.664,31 31.455.281,80 30.842.379,86 31.778.501,28 31.273.143,28 38.849.110,18 62.314.175,88 58.751.734,60 432.860.366,36 396.148.587,00 Outras Receitas Tributárias 1.406.684,44 2.342.748,83 2.297.797,54 7.755.991,74 2.210.172,92 1.830.659,25 8.201.490,91 2.324.834,97 8.175.655,63 2.389.760,92 6.768.080,05 13.063.601,30 58.767.478,50 95.108.980,00 Receita de Contribuições 17.194.704,88 17.108.274,04 18.016.264,81 21.614.773,62 22.068.246,65 19.660.095,55 21.454.480,63 20.849.226,20 21.305.206,09 31.330.011,51 20.763.107,80 42.856.291,84 274.220.683,62 212.865.850,00 Receita Patrimonial 17.010.291,77 13.548.577,90 22.611.370,48 19.928.141,05 15.975.377,49 14.450.837,42 23.522.344,25 16.268.349,12 20.539.787,93 9.943.766,29 11.936.443,59 12.220.407,17 197.955.694,46 170.972.005,00 Receita Agropecuária - - - - - - - - 113.402,84 - - 2.564,40 115.967,24 - Receita Industrial - - - - - - - - - - - - - - Receita de Serviços 2.837.816,58 21.326.077,13 18.973.260,07 15.441.566,34 19.360.934,90 15.708.153,33 18.949.361,70 11.248.881,35 13.493.686,18 16.987.699,14 10.750.908,92 27.964.554,43 193.042.900,07 165.985.640,00 Transferências Correntes 378.540.557,46 499.513.030,16 321.776.024,05 376.664.706,51 420.547.686,69 384.012.501,45 329.448.803,46 345.845.806,83 312.560.874,52 328.738.464,15 358.377.087,76 491.720.133,84 4.547.745.676,88 4.516.512.741,00

Cota-Parte do FPE 302.820.323,88 390.600.040,81 243.264.584,74 296.306.787,05 333.387.109,80 307.920.150,14 240.536.930,21 270.645.206,72 227.769.650,60 261.311.273,84 263.192.903,21 357.546.036,73 3.495.300.997,73 3.360.397.371,00 Transferências da LC 87/1996 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 1.024.018,13 12.288.217,56 12.288.217,00 Transferências da LC 61/1989 919.328,61 1.010.894,44 794.385,12 959.222,40 900.018,66 904.911,61 1.016.556,90 951.259,57 1.016.056,86 1.282.287,73 1.047.060,36 1.444.639,21 12.246.621,47 10.859.576,00 Transferências do FUNDEB 44.759.094,23 73.112.526,05 46.092.037,49 48.070.955,81 51.278.802,53 48.965.688,31 40.330.907,84 45.250.446,74 45.718.724,48 28.116.134,15 57.025.521,32 80.317.342,09 609.038.181,04 626.575.660,00 Outras Transferências Correntes 29.017.792,61 33.765.550,73 30.600.998,57 30.303.723,12 33.957.737,57 25.197.733,26 46.540.390,38 27.974.875,67 37.032.424,45 37.004.750,30 36.087.584,74 51.388.097,68 418.871.659,08 506.391.917,00

Outras Receitas Correntes 6.542.649,83 10.973.569,43 20.617.972,11 5.906.700,19 21.210.971,55 29.396.563,56 8.973.567,46 10.617.612,77 7.042.710,82 8.117.609,77 22.051.367,50 13.745.847,25 165.197.142,24 145.815.789,00 DEDUÇÕES (II) 227.565.070,19 244.490.946,61 200.055.004,01 225.029.778,09 232.853.719,39 225.414.595,40 205.423.768,52 203.095.881,10 194.496.255,26 214.870.272,95 224.442.197,09 256.520.696,72 2.654.258.185,33 2.535.323.450,84

Transferências Constitucionais e Legais 94.960.658,95 96.175.651,35 87.150.488,81 93.760.854,02 91.112.230,46 93.446.306,80 87.900.864,41 81.572.458,45 81.759.471,62 83.593.064,52 93.339.348,76 88.790.048,31 1.073.561.446,46 1.074.215.229,84 Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 12.329.013,65 12.296.163,79 13.234.391,93 13.288.340,99 14.427.117,05 13.392.947,74 13.599.779,13 14.572.929,80 13.369.767,96 16.203.407,09 13.858.689,24 31.982.631,31 182.555.179,68 149.847.498,00 Contrib. para o Custeio das Pensões Militares 4.865.691,23 4.812.110,25 4.781.872,88 8.326.432,63 7.641.129,60 6.267.147,81 7.854.701,50 6.276.296,40 7.935.438,13 15.126.604,42 6.904.418,56 10.873.660,53 91.665.503,94 63.018.352,00 Compensação Financ. entre Regimes Previdência - 4.268.400,00 - - 5.581.000,00 2.193.700,00 1.392.000,00 1.947.000,00 - - 4.487.600,00 2.087.000,00 21.956.700,00 35.000.000,00 Dedução de Receita para Formação do FUNDEB 115.409.706,36 126.938.621,22 94.888.250,39 109.654.150,45 114.092.242,28 110.114.493,05 94.676.423,48 98.727.196,45 91.431.577,55 99.947.196,92 105.852.140,53 122.787.356,57 1.284.519.355,25 1.213.242.371,00

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 595.761.828,42 712.871.424,17 560.156.139,53 607.069.808,57 640.999.591,68 620.086.216,25 567.572.489,71 549.856.140,23 543.478.714,21 555.984.775,78 630.953.128,73 763.828.518,02 7.348.618.775,30 7.193.907.681,16

Gerente Especial de ContabilidadeCRC PE 017219/O-9 T-AL

mai/17 jun/17



abr/17jan/17 fev/17



jul/17

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDAORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL


ESPECIFICAÇÃO TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES)

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES


mar/17 ago/17 set/17 out/17 nov/17 dez/17

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RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

RECEITAS CORRENTES (I)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivo Inativo Pensionista

MilitarAtivoInativoPensionista

Receita de Contribuições PatronaisCivil

Ativo Inativo Pensionista


Em Regime de Parcelamento de DébitosReceita Patrimonial

Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosReceita de Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (III) = (I+II)

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2017 2016 2017 2016

ADMINISTRAÇÃO (IV) 1.406,33 213,34 1.406,33 213,34 - - Despesas Correntes 1.406,33 213,34 1.406,33 213,34 - - Despesas de Capital - - - - - -

PREVIDÊNCIA (V) 1.205.721,20 924.221,99 1.205.721,20 924.221,99 - - Benefícios - Civil 1.205.721,20 924.221,99 1.205.721,20 924.221,99 - -

Aposentadorias 369.967,87 294.849,91 369.967,87 294.849,91 - - Pensões 835.722,26 629.372,08 835.722,26 629.372,08 - - Outros Benefícios Previdenciários 31,07 - 31,07 - - -

Benefícios - Militar - - - - - - Reformas - - - - - - Pensões - - - - - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - -

Outras Despesas Previdenciários - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 1.207.127,53 924.435,33 1.207.127,53 924.435,33 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (III – VI) 77.704.016,00 102.373.031,24 77.704.016,00 102.373.031,24

RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORESVALOR

RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPSVALOR

-

- - - - - - -

-

- - - - - - - -

- - - - 42.619.933,00

- - - - - - - - - - - -

- - -

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS

- - - - - - -

- - 3.477,45 -

-

- - -

42.619.933,00 42.619.933,00 26.835.070,78 62.056.146,99

-

- - - -

- - 27.861.536,81 25.683.400,79

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


Em Reais

42.619.933,00 78.911.143,53 103.297.466,57 42.619.933,00

PLANO PREVIDENCIÁRIO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/2017 Até o Bimestre/2016

-

- - -

- 24.214.535,94 15.557.918,79

- - - - - 3.477,45 -

- - 24.211.058,49 15.557.918,79 - - 24.211.058,49 15.544.975,43 - - - 12.943,36

- - - -

42.619.933,00 42.619.933,00 26.835.070,78 62.056.146,99 42.619.933,00 42.619.933,00 26.835.070,78 62.056.146,99

- -

78.911.143,53 103.297.466,57

- - - - - - - -

42.619.933,00

- - - - - - - -

- - 27.861.536,81 25.683.400,79 - - - -

DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

INICIAL ATUALIZADA Em 2017 Em 2016

- - 42.854.263,00 2.409.000,87 42.854.263,00 2.407.594,54

- - - -

- - - - - -

42.854.263,00 1.571.841,21 - 835.722,26 - 31,07

- 1.406,33 42.854.263,00 2.409.000,87

- - - 1.406,33 - -


(234.330,00) 40.210.932,13

FABRÍCIO MARQUES SANTOS ROBERTO MOISES DOS SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio Diretor-Presidente do Alagoas Previdência

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA-

PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA-

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Plano de Amortização - Contribuição Patronal SuplementarPlano de Amortização - Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutros Aportes para o RPPSRecursos para Cobertura de Déficit Financeiro

Caixa e Equivalentes de CaixaInvestimentos e AplicaçõesOutros Bens e Direitos

-

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENCIÁRIO DO RPPS APORTES REALIZADOS


FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 26/jan/2018, 17h e 04m.NOTA: O Plano Previdenciário é formado pelo Fundo Previdenciário.


8.535.844,84 13.316.151,82

653.027,99 18.762,26 292.391.510,42 210.565.380,13

-

BENS E DIREITOS DO RPPS PERÍODO DE REFERÊNCIA2017 2016

- -

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RREO - Anexo 4 (LRF, Art. 53, inciso II)

RECEITAS CORRENTES (VIII)Receita de Contribuições dos Segurados

CivilAtivo Inativo Pensionista


Receita de Contribuições PatronaisCivil

Ativo Inativo Pensionista


Em Regime de Parcelamento de DébitosReceita Patrimonial

Receitas ImobiliáriasReceitas de Valores MobiliáriosOutras Receitas Patrimoniais

Receita de ServiçosReceita de Aporte Periódico de Valores PredefinidosOutras Receitas Correntes

Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPSDemais Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (IX)Alienação de Bens, Direitos e AtivosAmortização de EmpréstimosOutras Receitas de Capital

TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (X) = (VIII+IX)

Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/2017 2016 2017 2016

ADMINISTRAÇÃO (XI) 28.453.977,07 11.219.897,64 28.453.977,07 11.219.897,64 - - Despesas Correntes 27.808.303,62 9.816.529,74 27.808.303,62 9.816.529,74 - - Despesas de Capital 645.673,45 1.403.367,90 645.673,45 1.403.367,90 - -

PREVIDÊNCIA (XII) 1.797.516.897,45 1.656.992.885,62 1.797.516.897,45 1.656.992.885,62 - - Benefícios - Civil 1.241.819.680,81 1.168.222.108,14 1.241.819.680,81 1.168.222.108,14 - -

Aposentadorias 957.574.591,36 888.022.989,94 957.574.591,36 888.022.989,94 - - Pensões 284.209.249,87 280.157.841,88 284.209.249,87 280.157.841,88 - - Outros Benefícios Previdenciários 35.839,58 41.276,32 35.839,58 41.276,32 - -

Benefícios - Militar 555.697.216,64 488.770.777,48 555.697.216,64 488.770.777,48 - - Reformas 446.182.631,87 394.654.384,65 446.182.631,87 394.654.384,65 - - Pensões 109.514.584,77 94.116.392,83 109.514.584,77 94.116.392,83 - - Outros Benefícios Previdenciários - - - - - -

Outras Despesas Previdenciários - - - - - - Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS - - - - - - Demais Despesas Previdenciárias - - - - - -

TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (XIII) = (XI + XII) 1.825.970.874,52 1.668.212.783,26 1.825.970.874,52 1.668.212.783,26 - -

RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XIV) = (X – XIII) (1.049.407.754,45) (796.597.515,31) (1.049.407.754,45) (796.597.515,31)

Recursos para Cobertura de Insuficiências FinanceirasRecursos para Formação de ReservaFONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 26/jan/2018, 17h e 37m.NOTA: O Plano Financeiro é formado pelos Fundos Financeiro, Militar e Administrativo.

-

APORTES DE RECURSOS PARA O PLANO FINANCEIRO DO RPPS APORTES REALIZADOS

1.073.270.019,63



- - 1.625.762.462,00 1.943.059.020,80

(964.164.914,00) (1.281.461.472,80)

- - - - - -

425.289.649,00 574.569.796,96 425.289.649,00 465.055.211,99

- 109.514.584,97

1.182.472.813,00 1.054.041.585,85 - 285.381.744,75 - 35.839,68

2.000.000,00 1.221.673,45 1.607.762.462,00 1.914.028.967,24 1.182.472.813,00 1.339.459.170,28

Em 2016

18.000.000,00 29.030.053,56 16.000.000,00 27.808.380,11

DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPSDOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOSINICIAL ATUALIZADA

Em 2017

- - - - 661.597.548,00 661.597.548,00 776.563.120,07 871.615.267,95

- - - - - - - -

- - 1.819.496,09 509.239,34 - - - -

35.000.000,00 35.000.000,00 23.776.196,09 50.741.633,33 35.000.000,00 35.000.000,00 21.956.700,00 50.232.393,99

- - 33.911.296,67 8.000.000,00 - - - -

- - 2.889.861,79 2.098.663,12 - - - -

- - 2.889.861,79 2.098.663,12 - - - -

- - 824.832,72 - - - - -

126.036.703,00 126.036.703,00 133.139.248,20 156.810.909,67 - - 18.762.357,31 -

- - 7.798,72 - 126.036.703,00 126.036.703,00 152.726.438,23 156.810.909,67

287.694.995,00 287.694.995,00 272.939.764,10 373.625.813,53 - - 40.305.616,79 -

413.731.698,00 413.731.698,00 465.979.617,84 530.436.723,20 287.694.995,00 287.694.995,00 313.253.179,61 373.625.813,53

- - 28.731.316,86 11.667.437,02 - - - -

63.018.352,00 63.018.352,00 91.662.026,49 82.497.038,23 63.018.352,00 63.018.352,00 62.930.709,63 70.829.601,21

- - 11.786.414,28 28.985.747,13 - - - -

149.847.498,00 149.847.498,00 158.344.121,19 197.841.210,07 149.847.498,00 149.847.498,00 146.557.706,91 168.855.462,94

212.865.850,00 212.865.850,00 250.006.147,68 280.338.248,30

PLANO FINANCEIRO

RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADARECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre/2017 Até o Bimestre/2016

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES


Em Reais

661.597.548,00 661.597.548,00 776.563.120,07 871.615.267,95

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RREO - Anexo 5 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais

DÍVIDA CONSOLIDADA (I)DEDUÇÕES (II)

Disponibilidade de CaixaDisponibilidade de Caixa Bruta(-) Restos a Pagar Processados (Exceto Precatórios)

Demais Haveres FinanceirosDÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I - II)RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV)PASSIVOS RECONHECIDOS (V)DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V)

7 No saldo da dívida contratual interna com a União - Lei nº 9496/97 está incluído o montante de R$814.282.975,96 conforme cláusula 3ª do 7º Termo Aditivo, decorrente de lítigio judicial - ACO 1726/STF.8 Encontra-se em litigio, já incluído também neste estoque, pelo estado de Alagoas na ACO 1726/STF o valor de R$2.508.646.414 referente a conta gráfica prevista no art. 7º da Lei nº 9496/97

- 7.000.340.864,15

- -

(752.463.949,06)

VALOR CORRENTEDISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL

7.419.464.273,81 218.177.189,53

(VIc - VIb)

META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA 278.000.000,00

1 Foi excluído da Dívida Consolidada o montante de R$ 104.322.969,88, que refere-se a valores provenientes das incorporações dos balanços da CARHP - Cia. de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais (R$ 104.253.381,33) e SERVEAL - Serviços de Engenharia de Alagoas S.A. (R$ 69.588,55). São passivos pendentes de ajustamentos de sua exigibilidade.2 Os Precatórios do Estado (período de inscrição posterior a 05/05/2000) estão incluídos na Dívida Consolidada.3 Em Demais Haveres Financeiros, estão incluídos os recursos depositados no Tribunal de Justiça para quitação de débitos de precatórios.

6 O Regime Previdenciário não está contemplado neste Demonstrativo.

4 Em Demais Haveres Financeiros, estão incluídos os saldos dos parcelamentos de débitos efetuados pela Secretaria de Estado da Fazenda.5 O ajuste do montante da Dívida Consolidada ocorreu com base no Sétimo Termo Aditivo de Rerratificação ao Contrato de Confissão, Assunção, Consolidação eRefinanciamentos de Dívidas, de 26/12/2017 - Processo 17944.000404/98-51, celebrado entre a União e o Estado de Alagoas (nos termos da LC nº 156/2016).

CRC PE 017219/O-9 T-ALGerente Especial de Contabilidade


Controladora Geral do EstadoRICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE

Secretário de Estado da FazendaPAULO CASTRO CARDOSO DA SILVASuperintendente do Tesouro Estadual

MARIA CLARA CAVALACANTE BUGARIM

(c) 8.854.367.291,57

1.737.840.977,89

125.541.896,55

No Bimestre Até o Bimestre

6.874.798.967,60

600.950.776,22

7.863.514.895,18 7.637.641.463,34

593.684.340,12

PERÍODO DE REFERÊNCIA

1.230.280.244,15 1.742.769.522,14

512.489.277,99 2.064.517.546,52

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL


1.136.890.201,67 1.360.474.857,39

(a)Em 31/Dez/2016

1.470.833.206,40

9.223.989.752,57

DÍVIDA FISCAL LÍQUIDASALDO

9.456.537.406,99 (b)

Em 31/Out/2017 Em 31/Dez/2017

1.854.026.427,42 1.818.895.943,65

223.584.655,72 348.062.737,25 623.746.183,27

236.251.978,52


(544.665.306,21)

7.627.262.916,66

(VIc - VIa)VALOR

RESULTADO NOMINAL

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RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) Em Reais

RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I)Receitas Tributárias

ICMSIPVAITCDIRRFOutras Receitas Tributárias

TaxasContribuição de Melhoria

Receitas de ContribuiçõesReceitas PrevidenciáriasOutras Receitas de Contribuições

Receita Patrimonial LíquidaReceita Patrimonial(-) Aplicações Financeiras

Transferências CorrentesFPEConvêniosOutras Transferências Correntes

Demais Receitas CorrentesDívida AtivaDiversas Receitas Correntes

RECEITAS DE CAPITAL (II)Operações de Crédito (III)Amortização de Empréstimos (IV)Alienação de Bens (V)Transferências de Capital

ConvêniosOutras Transferências de Capital

Outras Receitas de CapitalRECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI) = (II - III - IV - V)RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII) = (I + VI)TOTAL DAS RECEITAS

DOTAÇÃO

ATUALIZADA Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Até o Bimestre/ Em 2017 Em 20162017 2016 2017 2016

10.018.408.229,89 9.548.419.365,41 9.135.466.125,00 9.532.222.775,45 9.023.230.812,32 16.196.589,96 112.235.312,68 Pessoal e Encargos Sociais 6.554.981.030,48 6.402.196.152,24 6.021.935.335,05 6.402.196.152,24 6.021.016.422,39 - 918.912,66 Juros e Encargos da Dívida (IX) 212.428.416,00 210.710.332,76 136.739.753,51 210.710.332,76 136.739.753,51 - - Outras Despesas Correntes 3.250.998.783,41 2.935.512.880,41 2.976.791.036,44 2.919.316.290,45 2.865.474.636,42 16.196.589,96 111.316.400,02

Transferências Constitucionais e Legais 1.074.215.229,84 1.073.561.446,46 1.056.522.723,96 1.073.561.446,46 1.056.522.723,96 - - Demais Despesas Correntes 2.176.783.553,57 1.861.951.433,95 1.920.268.312,48 1.845.754.843,99 1.808.951.912,46 16.196.589,96 111.316.400,02

DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (X) = (VIII - IX) 9.805.979.813,89 9.337.709.032,65 8.998.726.371,49 9.321.512.442,69 8.886.491.058,81 16.196.589,96 112.235.312,68 DESPESAS DE CAPITAL (XI) 1.607.131.951,56 912.215.551,70 886.735.577,83 904.564.678,32 830.118.018,68 7.650.873,38 56.617.559,15

Investimentos 1.321.577.702,95 640.344.453,67 586.331.659,66 632.693.580,29 529.714.100,51 7.650.873,38 56.617.559,15 Inversões Financeiras 20.552.784,61 13.022.313,61 4.411.100,88 13.022.313,61 4.411.100,88 - -

Concessão de Empréstimos (XII) 8.205.091,00 1.260.950,00 3.123.100,88 1.260.950,00 3.123.100,88 - - Aquisição de Título de Capital já Integralizado (XIII) - - - - - - - Demais Inversões Financeiras 12.347.693,61 11.761.363,61 1.288.000,00 11.761.363,61 1.288.000,00 - -

Amortização da Dívida (XIV) 265.001.464,00 258.848.784,42 295.992.817,29 258.848.784,42 295.992.817,29 - - DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (XV) = (XI - XII - XIII - XIV) 1.333.925.396,56 652.105.817,28 587.619.659,66 644.454.943,90 531.002.100,51 7.650.873,38 56.617.559,15 RESERVA DE CONTINGÊNCIA (XVI) - - - - - - - RESERVA DO RPPS (XVII) - - - - - - - DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII) = (X + XV + XVI + XVII) 11.139.905.210,45 9.989.814.849,93 9.586.346.031,15 9.965.967.386,59 9.417.493.159,32 23.847.463,34 168.852.871,83 TOTAL DAS DESPESAS 11.625.540.181,45 10.460.634.917,11 10.022.201.702,83 10.436.787.453,77 9.853.348.831,00 23.847.463,34 168.852.871,83

RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII - XVIII) (847.570.639,45) 363.877.099,55 1.138.364.925,34 387.724.562,89 1.307.217.797,17

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - -

10.467.057.415,00

NOTA 3: A meta de resultado primário para o exercício de 2017 foi reprogramada pela Lei nº 7.908, de 01/08/2017 (LDO 2018).NOTA 2: A Despesa com o Serviço da Dívida está menor quando comparada a 2016, em virtude do ACORDO FEDERATIVO DE 20/06/2016, decorrente de liminar do STF.




NOTA 1: As Receitas e Despesas Intraorçamentárias estão inclusas nesse Demonstrativo.

DESPESAS PRIMÁRIAS

DESPESAS CORRENTES (VIII)



DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL VALOR CORRENTE

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

10.665.919.104,90

124.398.635,92 559.337,57 149.093,86

247.071.584,08 246.071.584,08

163.277,78 333.232.553,88 333.232.553,88

- 136,74

274.540,53 240.901,05

333.232.690,62 10.724.710.956,49 10.885.821.704,32

247.071.584,08 10.353.691.949,48

485.208.386,00 10.292.334.571,00

348.299.465,00 136.908.921,00

-

106.569,00 485.208.386,00

10.835.606,39

9.006.632,08

-

3.874.803.016,00 2.715.366.007,00

152.326.388,00 1.007.110.621,00

1.000.000,00 -

315.161.212,00 509.164.955,00

23.850.000,00 372.178.651,43 350.879.100,59

170.972.005,00

363.127.147,59 12.248.047,00

3.301.257.770,70 242.777.304,40

7.771.456,63 432.860.366,36

59.215.107,27 59.215.048,80

58,47

1.776.449.818,33 -

FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 26/jan/2018, 10h e 31m(226.000.000,00)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO - ESTADOS, DISTRITO FEDERAL E MUNICÍPIOS


RECEITAS PRIMÁRIASRECEITAS REALIZADAS

396.148.587,00 95.511.347,00 95.511.047,00

300,00 1.633.616.725,00

9.807.126.185,00

META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO PARA O EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA

3.952.100.820,00 10.391.478.265,87

3.856.095.879,22 3.164.014.702,00

260.126.049,18

618.386.238,81 333.911.409,98

3.177.246.449,00

PREVISÃO ATUALIZADA Até o Bimestre/2017

Até o Bimestre/2016

326.399.894,00

274.822.237,00 8.372.200,00

371.553.309,72 51.395.186,24 51.394.105,36

1.080,88 1.776.449.818,33

1.840.305.391,87 -

1.840.305.391,87

10.106.620.365,40 4.043.882.005,36

10.060.965,59

1.633.616.725,00 -

20.205.730,00 170.492.994,06 160.432.028,47

2.796.240.798,50 91.208.073,24

2.944.569.936,95

11.238.682,00 8.406.559,69

150.766.275,00

961.021.342,45

4.122.078.804,23

126.174.068,07 1.051.334.799,21

626.792.798,50

197.955.694,46 187.120.088,07

3.848.470.214,19

Página 11 de 26





RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais

Em Exercícios Anteriores

Em 31 de Dezembro de 2016



(a) (b) (c) (d) (e) = (a+b) - (c+d) (f) (g) (h) (i) (j) (k) = (f+g) - (i+j) (l) = (e+k)20.794.640,28 161.762.940,72 159.837.705,93 1.521.092,23 21.198.782,84 892.020,26 167.790.319,18 111.663.150,64 109.218.997,36 33.734.880,19 25.728.461,89 46.927.244,73

PODER EXECUTIVO 19.369.555,35 160.794.087,73 157.542.021,17 1.519.059,38 21.102.562,53 842.618,10 123.857.621,64 82.311.036,95 79.956.870,89 19.141.253,07 25.602.115,78 46.704.678,31

PODER LEGISLATIVO 1.159.151,97 104.032,41 1.246.129,40 20,02 17.034,96 49.402,16 4.073.943,05 869.703,35 779.716,13 3.253.641,86 89.987,22 107.022,18 Assembléia Legislativa 20,02 58.420,46 58.420,46 20,02 - - - - - - - - Tribunal de Contas do Estado 1.159.131,95 45.611,95 1.187.708,94 - 17.034,96 49.402,16 4.073.943,05 869.703,35 779.716,13 3.253.641,86 89.987,22 107.022,18

PODER JUDICIÁRIO 265.932,96 68.318,64 253.053,42 2.012,83 79.185,35 - 37.886.572,48 26.560.247,70 26.560.247,70 11.289.965,89 36.358,89 115.544,24 Tribunal de Justiça 265.932,96 68.318,64 253.053,42 2.012,83 79.185,35 - 37.886.572,48 26.560.247,70 26.560.247,70 11.289.965,89 36.358,89 115.544,24

MINISTÉRIO PÚBLICO - 674.782,24 674.782,24 - - - 539.164,03 539.143,93 539.143,93 20,10 - -

DEFENSORIA PÚBLICA - 121.719,70 121.719,70 - - - 1.433.017,98 1.383.018,71 1.383.018,71 49.999,27 - -

37.942,17 27.602.283,83 27.383.250,74 10,26 256.965,00 - 1.062.552,65 28.000,00 28.000,00 1.033.250,34 1.302,31 258.267,31 20.832.582,45 189.365.224,55 187.220.956,67 1.521.102,49 21.455.747,84 892.020,26 168.852.871,83 111.691.150,64 109.246.997,36 34.768.130,53 25.729.764,20 47.185.512,04

RREO - Anexo 7 (LRF, art. 53, inciso V) Em Reais





37.942,17 27.602.283,83 27.383.250,74 10,26 256.965,00 - 1.062.552,65 28.000,00 28.000,00 1.033.250,34 1.302,31 258.267,31

PODER EXECUTIVO 37.942,17 27.602.283,83 27.383.250,74 10,26 256.965,00 - 149.302,31 28.000,00 28.000,00 120.000,00 1.302,31 258.267,31

PODER LEGISLATIVO - - - - - - 913.250,34 - - 913.250,34 - - Assembléia Legislativa - - - - - - - - - - - - Tribunal de Contas do Estado - - - - - - 913.250,34 - - 913.250,34 - -

PODER JUDICIÁRIO - - - - - - - - - - - - Tribunal de Justiça - - - - - - - - - - - -

MINISTÉRIO PÚBLICO - - - - - - - - - - - -

DEFENSORIA PÚBLICA - - - - - - - - - - - -

37.942,17 27.602.283,83 27.383.250,74 10,26 256.965,00 - 1.062.552,65 28.000,00 28.000,00 1.033.250,34 1.302,31 258.267,31

RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (II)

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIOS) (I)

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO


Inscritos

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

PODER/ÓRGÃOInscritos

SaldoSaldo Total



PODER/ÓRGÃO

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES

TOTAL FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 26/jan/2018, 16h e 26m

Pagos CanceladosPagos Cancelados Saldo

Inscritos

RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS

Saldo




RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)

Saldo TotalInscritos

Cancelados Saldo Liquidados Pagos

TOTAL (III) = (I + II)

Liquidados

Pagos


Cancelados

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RREO – ANEXO 8 (LDB, art. 72) Em Reais

%(c) = (b/a)x100

1 - RECEITA DE IMPOSTOS 103,39% 1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS 103,88%

1.1.1 - ICMS 103,84% 1.1.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ICMS 106,52% 1.1.3 - Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º) 130,12% 1.2 - Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD 95,15% 1.2.1 - ITCD 93,97% 1.2.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do ITCD 117,45% 1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 90,25% 1.3.1 - IPVA 88,61% 1.3.2 - Multas, Juros de Mora, Dívida Ativa e Outros Encargos do IPVA 168,39% 1.4 - Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 109,27%2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 104,03% 2.1 - Cota-Parte FPE 104,01% 2.2 - ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996 100,00% 2.3 - Cota-Parte IPI-Exportação 112,77% 2.4 - Cota-Parte IOF-Ouro 0,00%3 - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS 100,00%

3.1 - PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de (1.1 – 1.1.3)) 100,00%3.2 - PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3) 99,96%3.3 - PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.3) 100,00%

4 - TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (1 + 2 – 3) 104,24%

%(c) = (b/a)x100

5 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO 238,57%6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 63,72% 6.1 - Transferências do Salário-Educação 98,82% 6.2 - Transferências Diretas - PDDE 0,00% 6.3 - Transferências Diretas - PNAE 0,00% 6.4 - Transferências Diretas - PNATE 0,00% 6.5 - Outras Transferências do FNDE 0,00% 6.6 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE 0,00%7 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS. DE CONVÊNIOS 51,37% 7.1 - Transferências de Convênios 47,77% 7.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 3618,56%8 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00%9 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 7,00%10 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (5 + 6 + 7 + 8 + 9) 52,39%

%(c) = (b/a)x100

11 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 105,87% 11.1 - Receita Resultante do ICMS Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.1 – 3.1)) 103,49% 11.2 - Receita Resultante do ITCD Destinada ao FUNDEB – (20% de 1.2) 98,43% 11.3 - Receita Resultante do IPVA Destinada ao FUNDEB – (20% de (1.3 – 3.2)) 91,01% 11.4 - Cota-Parte FPE Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.1) 108,38% 11.5 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB – (20% de 2.2) 100,00% 11.6 - Cota-Parte IPI Exportação Destinada ao FUNDEB – (20% de (2.3 – 3.3)) 492,88%12 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 98,31% 12.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 101,95% 12.2 - Complementação da União ao FUNDEB 77,10% 12.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00%13 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (12.1 – 11) 108,69%

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)14 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 525.000.000,00 536.390.509,46 528.471.969,50 98,52% 528.471.969,50 98,52% - 14.1 - Com Ensino Fundamental 379.500.795,00 382.060.228,36 374.215.334,66 97,95% 374.215.334,66 97,95% - 14.2 - Com Ensino Médio 145.499.205,00 154.330.281,10 154.256.634,84 99,95% 154.256.634,84 99,95% - 15 - OUTRAS DESPESAS 101.575.660,00 122.020.461,61 97.000.257,57 79,50% 97.000.257,57 79,50% - 15.1 - Com Ensino Fundamental 83.010.868,00 102.696.372,35 84.095.981,97 81,89% 84.095.981,97 81,89% - 15.2 - Com Ensino Médio 18.564.792,00 19.324.089,26 12.904.275,60 66,78% 12.904.275,60 66,78% - 16 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (14 + 15) 626.575.660,00 658.410.971,07 625.472.227,07 95,00% 625.472.227,07 95,00% -

(Continua)



CRC PE - 017219/O-9 T-AL

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

RECEITAS DO FUNDEB

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre(a) (b)

- - -

- - - - - 3.343.662,82


53.773.201,00 53.773.201,00 57.278.398,92 181.394.950,00 181.394.950,00 236.028.890,67

10.529.000,00 10.529.000,00 9.894.371,73 255.000,00 558.271,00 655.689,38

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE


RECEITAS DO ENSINO

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

3.676.041.420,00 3.709.509.400,00 3.852.121.016,47

4.418.948.317,00 4.482.698.453,00 4.634.537.172,36

3.729.814.621,00 3.763.282.601,00 3.909.399.415,39

RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)

10.784.000,00 11.087.271,00 10.550.061,11

309.609.030,00 312.179.994,00 281.727.329,50 305.783.140,00 305.783.140,00 270.955.663,06

3.825.890,00 6.396.854,00 10.771.666,44 368.740.666,00 396.148.587,00 432.860.366,36

3.239.929.766,00 3.383.545.164,00 3.519.835.836,76

2.484.729,00 10.859.576,00 12.246.621,47 - - -

3.225.156.820,00 3.360.397.371,00 3.495.300.997,73 12.288.217,00 12.288.217,00 12.288.217,56

1.042.529.365,00 1.062.108.737,20 1.062.058.858,38

621.182,00 3.061.655,36 3.061.655,36

887.104.918,00 918.105.409,70 918.105.409,67 154.803.265,00 140.941.672,14 140.891.793,35

6.616.348.718,00 6.804.134.879,80 7.092.314.150,74 PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

11.670.000,00 15.209.730,00 15.030.727,40

12.000,00 12.000,00 28.628,79 25.297.148,00 28.836.878,00 18.374.390,22

13.627.148,00 13.627.148,00 - - - -

78.000,00 78.000,00 2.822.475,96 - - -

77.489.526,00 77.489.526,00 39.805.523,57 77.411.526,00 77.411.526,00 36.983.047,61


5.515.000,00 5.515.000,00 386.318,04

FUNDEB

PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS

108.313.674,00 111.853.404,00 58.594.860,62

2.156.800,00 2.156.800,00 2.122.915,10 30.960.903,00 30.960.903,00 28.178.358,66

1.213.242.371,00 1.213.242.371,00 1.284.519.355,25 532.262.951,00 532.262.951,00 550.863.245,77

372.709,00 372.709,00 1.836.993,05 626.575.660,00 626.575.660,00 615.967.293,15

645.031.364,00 645.031.364,00 699.060.199,23 2.457.644,00 2.457.644,00 2.457.643,44

- - 6.929.112,11 (706.358.843,00) (706.358.843,00) (767.765.522,96)

506.883.528,00 506.883.528,00 516.753.832,29 119.692.132,00 119.692.132,00 92.284.348,75

DESPESAS DO FUNDEBDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS

[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB [SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (13) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB


17.2 - FUNDEB 40% - 18 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB - 18.1 - FUNDEB 60% -

DEDUÇÕES PARA FINS DO LIMITE DO FUNDEB VALOR

17 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB - 17.1 - FUNDEB 60% -

18.2 - FUNDEB 40% - 19 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (17 + 18) -



Página 13 de 26




(Continuação)

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS7

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 50.000,00 660,00 660,00 100,00% 660,00 100,00% - 23.1 - Creche 50.000,00 660,00 660,00 100,00% 660,00 100,00% - 23.2 - Pré-escola - - - 0,00% - 0,00% - 24 - ENSINO FUNDAMENTAL 465.989.546,00 490.094.776,16 463.631.138,52 94,60% 463.631.138,52 94,60% - 24.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 462.511.663,00 484.756.600,71 458.311.316,63 94,54% 458.311.316,63 94,54% - 24.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 3.477.883,00 5.338.175,45 5.319.821,89 99,66% 5.319.821,89 99,66% - 25 - ENSINO MÉDIO 164.251.622,00 178.274.589,06 171.781.129,14 96,36% 171.781.129,14 96,36% - 25.1 - Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 164.063.997,00 173.654.370,36 167.160.910,44 96,26% 167.160.910,44 96,26% - 25.2 - Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 187.625,00 4.620.218,70 4.620.218,70 100,00% 4.620.218,70 100,00% - 26 - ENSINO SUPERIOR 73.760.167,00 71.549.795,77 70.871.792,11 99,05% 70.871.792,11 99,05% - 27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 598.200,00 192.071,00 192.071,00 100,00% 192.071,00 100,00% - 28 - OUTRAS 407.529.023,00 453.385.381,27 449.424.332,68 99,13% 449.424.332,68 99,13% - 29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 1.112.178.558,00 1.193.497.273,26 1.155.901.123,45 96,85% 1.155.901.123,45 96,85% -

DOTAÇÃO DOTAÇÃOINSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS7

INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %(d) (e) (f) = (e/d)x100 (g) (h) = (g/d)x100 (i)

40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO - - - 0,00% - 0,00% -

41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 29.877.148,00 29.877.148,00 12.757.296,12 42,70% 12.757.296,12 42,70% - 42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO - - - 0,00% - 0,00% - 43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 81.500.715,00 86.243.984,08 31.227.385,50 36,21% 31.227.385,50 36,21% - 44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (40 + 41 + 42 + 43) 111.377.863,00 116.121.132,08 43.984.681,62 37,88% 43.984.681,62 37,88% -

45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 1.223.556.421,00 1.309.618.405,34 1.199.885.805,07 91,62% 1.199.885.805,07 91,62% -

1 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício.2 Art. 21, § 2º, Lei 11.494/2007: “Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, recebidos nos termos do §1º do art. 6º desta Lei, poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente, mediante abertura de crédito adicional.”abertura de crédito adicional."

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.

48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE

49.1 Orçamento do Exercício49.2 Restos a Pagar

50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE

53- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO

51 - (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRA ATÉ O BIMESTRE52 - (+) Ajustes

52.2 Conciliação Bancária52.1 Retenções

609.038.181,04 683.896.922,18 642.701.136,55 41.195.785,63 6.929.112,11

65.685.980,53

26.400.121,38 17.849.509,83 17.635.950,41 14.265.728,04 3.370.222,37 3.343.662,82

29.957.343,62

65.685.980,53 - - -

29.957.343,62 - - -

133.615.609,56

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL DE APLICAÇÃO MÍNIMA EM MDE VALOR

30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (13)31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50)33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB



CRC PE - 017219/O-9 T-AL

20 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB PARA FINS DE LIMITE (16 - 19) 625.472.227,07 20.1 - Mínimo de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério1 (14 - (17.1 + 18.1)) / (12) x 100) % 85,80% 20.2 - Máximo de 40% em Despesa com MDE, que não Remuneração do Magistério (15 - (17.2 + 18.2)) / (12) x 100) % 15,75%

INDICADORES DO FUNDEB VALOR

22 – DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 21 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 20172 - MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE – DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB

20.3 - Máximo de 5% não Aplicado no Exercício (100 - (20.1 + 20.2)) % -1,54%CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQUENTE VALOR

21 – RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2016 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS -


- - -

(767.765.522,96) 92.284.348,75 6.929.112,11

34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO3

36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 2.881.204,14 (665.670.857,96)

1.821.571.981,41

37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DO LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)

38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (29 – 37)

39 - PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM MDE SOBRE A RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS (38 / 4 x 100) % - LIMITE CONSTITUCIONAL 25%4 e 5 25,68%

FUNDEBCONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA

OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE


RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRADE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO

SALDO ATÉ O BIMESTRE CANCELADO EM 2017 (j)

SALÁRIO EDUCAÇÃO

47 - DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEMBRO DE 2016


DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE

OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO

5 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício6 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento poderá ser feito com base na despesa empenhada ou na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

8 Nas Despesas com Ações Típicas de MDE - Outras, está o Aporte do Tesouro para cobrir pagamento de Inativos e Pensionistas.



FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 26/jan/2018, 14h e 10m.

3 Caput do artigo 212 da CF/19884 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.

46.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB 1.416.582,17 501.917,68

46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 1.463.275,30 2.881.204,14 46.1 - Executadas com Recursos de Impostos Vinculados ao Ensino 46.693,13 2.379.286,46

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RREO - ANEXO 9 (LRF, art. 53, § 1º, inciso I)

(a) (c) = (a - b) 23.850.000,00 (100.548.635,92)

(d) (e) (f) = (d - e) 1.607.131.951,56 912.215.551,70 904.564.678,32 7.650.873,38 694.916.399,86 - - - - -

- - - - -

1.607.131.951,56 912.215.551,70 904.564.678,32 7.650.873,38 694.916.399,86

(1.583.281.951,56) (787.816.915,78) - - (795.465.035,78)

NOTAS:1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III.2 Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar nãoProcessados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

RECEITAS DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO1 (I) 124.398.635,92

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL


Em Reais

RECEITASPREVISÃO ATUALIZADA RECEITAS REALIZADAS SALDO NÃO REALIZADO

(b)

RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS

SALDO NÃO EXECUTADO

DESPESAS DE CAPITAL(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte

(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras

DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II)

CRC PE - 017219/O-9 T-AL


GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVASecretário de Estado da Fazenda Superintendente do Tesouro Estadual

RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIMGerente Especial de Contabilidade Controladora Geral do Estado





Em ReaisRECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO

PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO DO EXERCÍCIO(a) (b) (c) = (a - b) (d) = ("d" exercício anterior) + ( c )

2016 39.606.506,35 2.317.273,95 37.289.232,40 210.584.142,33 2017 51.571.772,65 5.105.745,33 46.466.027,32 257.050.169,65 2018 54.839.611,11 5.973.257,41 48.866.353,70 305.916.523,35 2019 58.213.218,59 6.646.486,15 51.566.732,44 357.483.255,79 2020 61.761.584,37 7.325.845,11 54.435.739,26 411.918.995,05 2021 65.471.004,91 8.242.003,95 57.229.000,96 469.147.996,01 2022 69.307.213,66 9.401.973,87 59.905.239,79 529.053.235,80 2023 73.301.816,98 10.387.261,33 62.914.555,65 591.967.791,45 2024 77.485.299,40 11.433.099,06 66.052.200,34 658.019.991,79 2025 81.778.388,35 12.960.112,06 68.818.276,29 726.838.268,08 2026 86.166.644,77 14.438.066,64 71.728.578,13 798.566.846,21 2027 90.592.383,49 16.952.270,58 73.640.112,91 872.206.959,12 2028 95.133.582,85 18.774.356,56 76.359.226,29 948.566.185,41 2029 99.625.744,31 21.395.447,33 78.230.296,98 1.026.796.482,39 2030 104.117.407,87 24.503.276,89 79.614.130,98 1.106.410.613,37 2031 108.389.990,26 28.403.925,91 79.986.064,35 1.186.396.677,72 2032 112.904.646,45 30.747.207,65 82.157.438,80 1.268.554.116,52 2033 117.548.464,48 33.038.940,99 84.509.523,49 1.353.063.640,01 2034 122.043.732,13 36.434.688,56 85.609.043,57 1.438.672.683,58 2035 126.698.230,26 39.165.317,62 87.532.912,64 1.526.205.596,22 2036 130.563.291,67 45.427.047,25 85.136.244,42 1.611.341.840,64 2037 134.731.330,95 49.864.876,66 84.866.454,29 1.696.208.294,93 2038 138.055.974,32 57.533.266,21 80.522.708,11 1.776.731.003,04 2039 141.487.544,05 63.099.554,06 78.387.989,99 1.855.118.993,03 2040 144.329.226,75 71.122.693,23 73.206.533,52 1.928.325.526,55 2041 145.668.532,78 83.154.536,87 62.513.995,91 1.990.839.522,46 2042 146.898.792,10 92.920.749,33 53.978.042,77 2.044.817.565,23 2043 146.663.230,64 105.723.854,35 40.939.376,29 2.085.756.941,52 2044 146.949.025,73 112.544.327,15 34.404.698,58 2.120.161.640,10 2045 144.692.363,56 129.088.392,48 15.603.971,08 2.135.765.611,18 2046 143.950.491,88 133.543.776,91 10.406.714,97 2.146.172.326,15 2047 143.035.641,82 136.860.390,12 6.175.251,70 2.152.347.577,85 2048 140.491.475,29 145.514.943,17 (5.023.467,88) 2.147.324.109,97 2049 139.101.056,03 146.213.700,08 (7.112.644,05) 2.140.211.465,92 2050 137.270.739,83 147.833.707,17 (10.562.967,34) 2.129.648.498,58 2051 136.146.834,33 145.478.390,56 (9.331.556,23) 2.120.316.942,35 2052 135.241.300,17 142.283.101,06 (7.041.800,89) 2.113.275.141,46 2053 134.466.957,43 138.875.359,42 (4.408.401,99) 2.108.866.739,47

(Continua)

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES

ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL2016 a 2090

FUNDO PREVIDENCIÁRIO

RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § 1º, inciso II)

EXERCÍCIO









2054 133.845.206,96 135.253.464,66 (1.408.257,70) 2.107.458.481,772055 133.438.868,26 131.277.500,28 2.161.367,98 2.109.619.849,752056 133.229.525,33 127.139.198,46 6.090.326,87 2.115.710.176,622057 133.274.090,27 122.714.627,86 10.559.462,41 2.126.269.639,032058 133.595.469,12 118.057.501,14 15.537.967,98 2.141.807.607,012059 134.229.239,41 113.163.985,76 21.065.253,65 2.162.872.860,662060 135.191.037,93 108.107.677,00 27.083.360,93 2.189.956.221,592061 136.511.348,63 102.903.742,19 33.607.606,44 2.223.563.828,032062 138.221.667,02 97.570.943,53 40.650.723,49 2.264.214.551,522063 140.354.403,77 92.132.271,64 48.222.132,13 2.312.436.683,652064 142.942.569,27 86.613.482,57 56.329.086,70 2.368.765.770,352065 146.019.702,51 81.043.584,67 64.976.117,84 2.433.741.888,192066 149.619.636,41 75.453.873,29 74.165.763,12 2.507.907.651,312067 153.776.412,75 69.877.785,14 83.898.627,61 2.591.806.278,922068 158.524.067,16 64.349.525,99 94.174.541,17 2.685.980.820,092069 163.896.584,62 58.903.794,76 104.992.789,86 2.790.973.609,952070 169.927.800,81 53.574.610,42 116.353.190,39 2.907.326.800,342071 176.651.475,74 48.395.070,26 128.256.405,48 3.035.583.205,822072 184.101.285,07 43.396.417,91 140.704.867,16 3.176.288.072,982073 192.310.948,75 38.607.808,07 153.703.140,68 3.329.991.213,662074 201.314.320,23 34.055.504,16 167.258.816,07 3.497.250.029,732075 211.145.597,38 29.762.942,88 181.382.654,50 3.678.632.684,232076 221.839.514,10 25.750.358,92 196.089.155,18 3.874.721.839,412077 233.431.546,66 22.034.628,10 211.396.918,56 4.086.118.757,972078 245.958.108,74 18.628.540,28 227.329.568,46 4.313.448.326,432079 259.456.861,24 15.541.008,51 243.915.852,73 4.557.364.179,162080 273.966.980,28 12.776.394,03 261.190.586,25 4.818.554.765,412081 289.529.519,76 10.334.418,46 279.195.101,30 5.097.749.866,712082 306.187.815,47 8.210.261,01 297.977.554,46 5.395.727.421,172083 323.987.885,30 6.394.083,35 317.593.801,95 5.713.321.223,122084 342.978.949,35 4.871.994,69 338.106.954,66 6.051.428.177,782085 363.213.820,67 3.625.542,90 359.588.277,77 6.411.016.455,552086 384.749.374,84 2.631.638,96 382.117.735,88 6.793.134.191,432087 407.646.933,94 1.861.411,57 405.785.522,37 7.198.919.713,802088 431.973.039,55 1.282.307,45 430.690.732,10 7.629.610.445,902089 457.800.079,52 859.890,79 456.940.188,73 8.086.550.634,642090 485.207.012,49 561.214,94 484.645.797,55 8.571.196.432,19

Fonte: ACTUARIAL - Assessoria e Consultoria Atuarial LtdaAtuário Responsável: Luiz Claudio Kogut - MIBA 1.308

1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2016 e oficialmente enviada para o Ministério da Previdência Social - MPS.2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:

EXERCÍCIO



FUNDO PREVIDENCIÁRIO


Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2016Nº de Servidores Ativos 4.684Folha Salarial Ativos 13.402.543,69Idade Média de Ativos 37,9Nº de Servidores Inativos 105Folha dos Inativos 359.261,35Idade Média de Inativos 43,4Crescimento Real de Remuneração de Ativos 1,60% a.aCrescimento Real de Proventos de Inativos 0,60% a.aTaxa Média de Inflação Não ConsideradaTaxa de Crescimento do PIB Não ConsideradaTaxa de Juros Real 6% a.aExperiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2014 ambos os sexosExperiência de Entrada em Invalidez Álvaro VindasGerações Futuras ou Novas Entradas Não Considerada









2016 359.187.691,03 1.510.663.142,88 (1.151.475.451,85) - 2017 360.804.123,35 1.542.786.773,95 (1.181.982.650,60) - 2018 349.638.737,32 1.572.611.585,18 (1.222.972.847,86) - 2019 336.672.984,36 1.606.238.944,29 (1.269.565.959,93) - 2020 325.060.956,52 1.631.227.284,65 (1.306.166.328,13) - 2021 313.589.467,31 1.651.457.036,83 (1.337.867.569,52) - 2022 302.240.848,61 1.666.461.843,18 (1.364.220.994,57) - 2023 291.636.426,12 1.674.128.528,42 (1.382.492.102,30) - 2024 279.290.914,37 1.683.235.754,80 (1.403.944.840,43) - 2025 265.073.033,06 1.693.321.456,55 (1.428.248.423,49) - 2026 254.240.575,50 1.687.974.696,40 (1.433.734.120,90) - 2027 242.595.995,12 1.681.851.832,89 (1.439.255.837,77) - 2028 233.136.611,12 1.663.752.528,62 (1.430.615.917,50) - 2029 219.867.614,38 1.654.918.452,64 (1.435.050.838,26) - 2030 205.611.174,09 1.644.548.945,24 (1.438.937.771,15) - 2031 191.793.095,51 1.633.348.408,85 (1.441.555.313,34) - 2032 175.695.363,19 1.626.002.336,64 (1.450.306.973,45) - 2033 161.578.667,47 1.607.304.079,19 (1.445.725.411,72) - 2034 145.876.494,70 1.590.000.199,12 (1.444.123.704,42) - 2035 130.147.643,63 1.569.074.915,11 (1.438.927.271,48) - 2036 112.971.681,53 1.557.507.524,83 (1.444.535.843,30) - 2037 98.465.891,51 1.534.700.645,03 (1.436.234.753,52) - 2038 86.621.237,16 1.499.480.884,73 (1.412.859.647,57) - 2039 76.039.666,58 1.457.566.906,98 (1.381.527.240,40) - 2040 67.273.957,27 1.408.855.948,85 (1.341.581.991,58) - 2041 63.129.563,50 1.346.168.289,35 (1.283.038.725,85) - 2042 59.425.619,43 1.281.968.802,19 (1.222.543.182,76) - 2043 55.990.847,67 1.217.227.415,58 (1.161.236.567,91) - 2044 53.034.699,50 1.151.847.098,72 (1.098.812.399,22) - 2045 50.079.864,52 1.087.180.664,26 (1.037.100.799,74) - 2046 47.160.031,14 1.023.358.063,94 (976.198.032,80) - 2047 44.384.153,91 960.367.694,71 (915.983.540,80) - 2048 41.633.457,08 898.699.220,18 (857.065.763,10) - 2049 39.015.965,68 838.325.844,11 (799.309.878,43) - 2050 36.436.685,99 779.651.636,25 (743.214.950,26) - 2051 33.905.099,79 722.829.377,41 (688.924.277,62) - 2052 31.435.669,90 667.993.197,08 (636.557.527,18) - 2053 29.033.710,15 615.259.294,39 (586.225.584,24) -

(Continua)



FUNDO FINANCEIRO


EXERCÍCIO









2054 26.704.107,62 564.725.123,21 (538.021.015,59) - 2055 24.454.907,74 516.474.933,53 (492.020.025,79) - 2056 22.294.302,82 470.580.627,46 (448.286.324,64) - 2057 20.229.986,59 427.101.358,12 (406.871.371,53) - 2058 18.268.546,77 386.077.071,48 (367.808.524,71) - 2059 16.414.930,82 347.526.877,90 (331.111.947,08) - 2060 14.672.451,59 311.448.972,19 (296.776.520,60) - 2061 13.043.103,59 277.822.595,69 (264.779.492,10) - 2062 11.527.916,92 246.614.555,37 (235.086.638,45) - 2063 10.126.803,58 217.778.091,08 (207.651.287,50) - 2064 8.838.461,13 191.254.053,46 (182.415.592,33) - 2065 7.660.627,36 166.969.382,22 (159.308.754,86) - 2066 6.590.338,29 144.839.461,72 (138.249.123,43) - 2067 5.623.874,44 124.768.770,02 (119.144.895,58) - 2068 4.756.787,01 106.652.677,68 (101.895.890,67) - 2069 3.983.872,08 90.382.360,11 (86.398.488,03) - 2070 3.299.804,70 75.851.573,70 (72.551.769,00) - 2071 2.699.075,65 62.961.209,10 (60.262.133,45) - 2072 2.176.647,09 51.621.386,47 (49.444.739,38) - 2073 1.727.574,33 41.747.364,33 (40.019.790,00) - 2074 1.346.863,53 33.254.497,80 (31.907.634,27) - 2075 1.029.364,44 26.053.863,65 (25.024.499,21) - 2076 769.591,13 20.049.575,73 (19.279.984,60) - 2077 561.804,49 15.137.975,63 (14.576.171,14) - 2078 399.878,90 11.206.076,19 (10.806.197,29) - 2079 277.367,17 8.133.060,30 (7.855.693,13) - 2080 187.780,98 5.794.013,88 (5.606.232,90) - 2081 124.750,09 4.064.207,47 (3.939.457,38) - 2082 82.223,84 2.823.756,44 (2.741.532,60) - 2083 54.599,13 1.960.542,24 (1.905.943,11) - 2084 37.129,24 1.375.209,91 (1.338.080,67) - 2085 26.160,82 984.532,05 (958.371,23) - 2086 19.131,43 722.766,87 (703.635,44) - 2087 14.428,92 542.736,29 (528.307,37) - 2088 11.066,61 412.672,93 (401.606,32) - 2089 8.482,75 313.619,17 (305.136,42) - 2090 6.416,59 235.774,86 (229.358,27) -



EXERCÍCIO



FUNDO FINANCEIRO


Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2016Nº de Servidores Ativos 25.667Folha Salarial Ativos 95.834.103,58Idade Média de Ativos 50,6Nº de Servidores Inativos 24.976Folha dos Inativos 95.821.033,60Idade Média de Inativos 66,1Crescimento Real de Remuneração de Ativos 1,60% a.aCrescimento Real de Proventos de Inativos 0,60% a.aTaxa Média de Inflação Não ConsideradaTaxa de Crescimento do PIB Não ConsideradaTaxa de Juros Real 6% a.aExperiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2014 ambos os sexosExperiência de Entrada em Invalidez Álvaro VindasGerações Futuras ou Novas Entradas Não Considerada









2016 170.478.539,80 444.469.495,14 (273.990.955,34) - 2017 187.346.104,99 505.465.053,88 (318.118.948,89) - 2018 178.941.613,05 504.734.009,76 (325.792.396,71) - 2019 170.908.211,91 503.648.987,23 (332.740.775,32) - 2020 160.214.778,15 502.254.657,66 (342.039.879,51) - 2021 161.463.451,03 500.483.464,16 (339.020.013,13) - 2022 147.618.509,67 498.045.887,02 (350.427.377,35) - 2023 137.351.770,78 494.855.078,75 (357.503.307,97) - 2024 134.346.715,88 491.377.931,40 (357.031.215,52) - 2025 126.671.783,79 487.340.962,63 (360.669.178,84) - 2026 127.437.972,98 482.538.822,34 (355.100.849,36) - 2027 127.450.109,29 477.472.767,59 (350.022.658,30) - 2028 125.928.732,10 471.982.474,28 (346.053.742,18) - 2029 122.136.244,29 465.937.956,04 (343.801.711,75) - 2030 121.965.267,58 459.377.153,85 (337.411.886,27) - 2031 121.918.214,65 452.226.354,41 (330.308.139,76) - 2032 115.680.678,55 444.583.208,51 (328.902.529,96) - 2033 102.422.609,03 436.245.886,81 (333.823.277,78) - 2034 100.526.953,80 427.436.065,14 (326.909.111,34) - 2035 98.937.541,92 418.116.488,45 (319.178.946,53) - 2036 95.846.314,20 408.270.499,28 (312.424.185,08) - 2037 72.330.742,57 397.545.396,59 (325.214.654,02) - 2038 71.032.702,17 386.396.158,96 (315.363.456,79) - 2039 67.321.255,79 374.792.561,12 (307.471.305,33) - 2040 66.464.095,74 362.726.136,82 (296.262.041,08) - 2041 58.104.880,46 350.110.082,87 (292.005.202,41) - 2042 54.151.884,11 337.050.103,96 (282.898.219,85) - 2043 53.362.604,17 323.623.429,72 (270.260.825,55) - 2044 36.619.070,46 309.704.011,13 (273.084.940,67) - 2045 34.665.915,31 295.486.767,58 (260.820.852,27) - 2046 33.844.087,53 281.043.120,15 (247.199.032,62) - 2047 25.620.383,47 266.304.844,41 (240.684.460,94) - 2048 24.686.858,69 251.455.714,39 (226.768.855,70) - 2049 23.714.770,46 236.568.829,40 (212.854.058,94) - 2050 22.708.817,19 221.723.495,87 (199.014.678,68) - 2051 21.675.043,33 207.000.747,97 (185.325.704,64) - 2052 20.617.602,31 192.482.748,17 (171.865.145,86) - 2053 19.542.057,86 178.251.417,26 (158.709.359,40) -

(Continua)



FUNDO DOS MILITARES


EXERCÍCIO









2054 18.456.219,43 164.386.071,66 (145.929.852,23) - 2055 17.364.722,76 150.963.550,39 (133.598.827,63) - 2056 16.275.411,02 138.056.118,68 (121.780.707,66) - 2057 15.191.801,42 125.730.186,08 (110.538.384,66) - 2058 14.120.493,58 114.043.742,23 (99.923.248,65) - 2059 13.068.179,01 103.046.154,62 (89.977.975,61) - 2060 12.040.910,35 92.776.637,25 (80.735.726,90) - 2061 11.044.802,36 83.263.694,62 (72.218.892,26) - 2062 10.085.724,31 74.525.582,09 (64.439.857,78) - 2063 9.169.915,73 66.568.600,09 (57.398.684,36) - 2064 8.301.357,86 59.386.236,61 (51.084.878,75) - 2065 7.483.777,65 52.955.964,06 (45.472.186,41) - 2066 6.720.102,88 47.239.645,55 (40.519.542,67) - 2067 6.012.075,23 42.180.853,23 (36.168.778,00) - 2068 5.359.976,99 37.707.786,52 (32.347.809,53) - 2069 4.762.586,86 33.737.227,72 (28.974.640,86) - 2070 4.217.395,39 30.182.373,23 (25.964.977,84) - 2071 3.721.080,76 26.964.823,99 (23.243.743,23) - 2072 3.269.977,37 24.020.708,38 (20.750.731,01) - 2073 2.860.455,91 21.304.150,14 (18.443.694,23) - 2074 2.489.147,98 18.785.874,26 (16.296.726,28) - 2075 2.152.873,54 16.447.791,87 (14.294.918,33) - 2076 1.848.777,68 14.279.646,23 (12.430.868,55) - 2077 1.574.379,13 12.276.785,89 (10.702.406,76) - 2078 1.327.620,16 10.438.846,35 (9.111.226,19) - 2079 1.106.947,38 8.767.162,54 (7.660.215,16) - 2080 911.217,05 7.263.197,64 (6.351.980,59) - 2081 739.442,46 5.927.632,84 (5.188.190,38) - 2082 590.593,42 4.758.743,84 (4.168.150,42) - 2083 463.547,11 3.752.912,51 (3.289.365,40) - 2084 357.096,94 2.904.118,29 (2.547.021,35) - 2085 269.759,30 2.202.522,84 (1.932.763,54) - 2086 199.732,29 1.634.606,40 (1.434.874,11) - 2087 144.828,41 1.184.611,49 (1.039.783,08) - 2088 102.682,60 836.018,45 (733.335,85) - 2089 70.967,75 572.333,23 (501.365,48) - 2090 47.610,31 378.278,33 (330.668,02) -



EXERCÍCIO



FUNDO DOS MILITARES


Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2016Nº de Servidores Ativos 8.643Folha Salarial Ativos 43.942.745,09Idade Média de Ativos 40,1Nº de Servidores Inativos 6.687Folha dos Inativos 38.908.769,51Idade Média de Inativos 58,3Crescimento Real de Remuneração de Ativos 1,60% a.aCrescimento Real de Proventos de Inativos 0,60% a.aTaxa Média de Inflação Não ConsideradaTaxa de Crescimento do PIB Não ConsideradaTaxa de Juros Real 6% a.aExperiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2014 ambos os sexosExperiência de Entrada em Invalidez Álvaro VindasGerações Futuras ou Novas Entradas Não Considerada







RREO - ANEXO 11 (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) Em ReaisPREVISÃO SALDO A

ATUALIZADA REALIZAR(a) (c) = (a - b)

RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 106.569,00 (42.524,86) Alienação de Bens Móveis 106.569,00 (41.133,23) Alienação de Bens Imóveis - (1.391,63)

(d) (e) (f) (g) = (d - e)APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 149.093,86 149.093,86 149.093,86 149.093,86 - - - DESPESAS DE CAPITAL 149.093,86 149.093,86 149.093,86 149.093,86 - - -

Investimentos - - - - - - - Inversões Financeiras - - - - - - - Amortização da Dívida 149.093,86 149.093,86 149.093,86 149.093,86 - - -

DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA - - - - - - - Regime Geral da Previdência Social - - - - - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores - - - - - - -

SALDOATUAL

(h) (j) = (IIIh + IIIi)VALOR (III) - -

1.391,63

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS


RECEITASRECEITAS REALIZADAS

(b)149.093,86 147.702,23

DESPESAS

DOTAÇÃO ATUALIZADA

DESPESAS EMPENHADAS

DESPESAS LIQUIDADAS

DESPESAS PAGAS


NÃO PROCESSADOS

PAGAMENTO DE RESTOS A PAGAR

SALDO A PAGAR

SALDO FINANCEIRO A APLICAR2016 2017

(i) = (Ib - (IIe + IIf))-

FONTE: SIAFEM/AL, GESCON, 26/jan/2018, 14h e 30m.NOTA 1: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em Restos a Pagar não Processados são tambémconsideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não Processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força do art. 35, inciso II da Lei 4.320/64.

Gerente Especial de Contabilidade Controladora Geral do EstadoCRC PE 017219/O-9 T-AL

GEORGE ANDRÉ PALERMO SANTORO PAULO CASTRO CARDOSO DA SILVASecretário de Estado da Fazenda Superintendente do Tesouro Estadual

RICARDO ANDRÉ DE HOLANDA LEITE MARIA CLARA CAVALCANTE BUGARIM





RREO – Anexo 12 (LC 141/2012, art. 35) Em ReaisPREVISÃO PREVISÃO

INICIAL ATUALIZADA(a)

RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 4.418.948.317,00 4.482.698.453,00 Impostos s/ Transmissão "causa mortis" e Doação - ITCD 10.529.000,00 10.529.000,00 Imposto s/ Circulação de Mercad. e Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS

3.676.041.420,00 3.709.509.400,00

Imposto s/ Propriedade de Veículos Automotores - IPVA 305.783.140,00 305.783.140,00 Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 368.740.666,00 396.148.587,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 37.475.844,00 40.046.808,00 Dívida Ativa dos Impostos 11.010.504,00 11.212.586,00 Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa 9.367.743,00 9.468.932,00 RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 3.239.929.766,00 3.383.545.164,00 Cota-Parte FPE 3.225.156.820,00 3.360.397.371,00 Cota-Parte IPI-Exportação 2.484.729,00 10.859.576,00 Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 12.288.217,00 12.288.217,00 Desoneração ICMS (LC 87/96) 12.288.217,00 12.288.217,00 Outras - - DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS (III) 1.042.529.365,00 1.062.108.737,20 Parcela do ICMS Repassada aos Municípios 887.104.918,00 918.105.409,70 Parcela do IPVA Repassada aos Municípios 154.803.265,00 140.941.672,14 Parcela da Cota-Parte do IPI-Exportação Repassada aos Municípios 621.182,00 3.061.655,36 TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (IV) = I + II - III

6.616.348.718,00 6.804.134.879,80

PREVISÃO PREVISÃOINICIAL ATUALIZADA

(c)TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS 295.022.199,00 295.022.199,00 Provenientes da União 271.353.257,00 271.353.257,00 Provenientes de Outros Estados - - Provenientes de Municípios - - Outras Receitas do SUS 23.668.942,00 23.668.942,00 TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS - - RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 295.022.199,00 295.022.199,00


(Por Grupo de Natureza da Despesa) (e) (f) (f/e) x 100 (g) (g/e) x 100DESPESAS CORRENTES 1.024.969.863,00 1.174.348.066,58 1.077.910.692,56 91,79% 1.077.910.692,56 91,79% - Pessoal e Encargos Sociais 399.063.742,00 361.917.606,50 361.881.910,20 99,99% 361.881.910,20 99,99% - Juros e Encargos da Dívida - - - 0,00% - 0,00% - Outras Despesas Correntes 625.906.121,00 812.430.460,08 716.028.782,36 88,13% 716.028.782,36 88,13% - DESPESAS DE CAPITAL 141.132.156,00 174.404.673,42 47.676.483,19 27,34% 47.676.483,19 27,34% - Investimentos 141.132.156,00 173.154.673,42 46.426.483,19 26,81% 46.426.483,19 26,81% - Inversões Financeiras - 1.250.000,00 1.250.000,00 100,00% 1.250.000,00 100,00% - Amortização da Dívida - - - 0,00% - 0,00% - TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (V) 1.166.102.019,00 1.348.752.740,00 1.125.587.175,75 83,45% 1.125.587.175,75 83,45% -

(Continua)

RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE

103,39%9.894.371,73 93,97%

3.519.835.836,76 104,03%3.495.300.997,73 104,01%

12.246.621,47 112,77%

46.809.307,56 116,89%11.505.377,74 102,61%

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE


RECEITAS REALIZADASAté o Bimestre %

3.852.121.016,47 103,84%

270.955.663,06 88,61%432.860.366,36 109,27%

(b) (b/a) x 1004.634.537.172,36

10.391.069,44 109,74%

1.062.058.858,38 100,00%918.105.409,67 100,00%140.891.793,35 99,96%

12.288.217,56 100,00%12.288.217,56 100,00%

- 0,00%

3.061.655,36 100,00%

7.092.314.150,74 104,24%

RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDERECEITAS REALIZADAS

Até o Bimestre %(d) (d/c) x 100

- 0,00%27.683.601,59 116,96%

- 0,00%

277.249.328,02 93,98%249.565.726,43 91,97%

- 0,00%

DESPESAS COM SAÚDEDESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS7

- 0,00%- 0,00%

277.249.328,02 93,98%





CRC PE - 017219/O-9 T-AL

Página 23 de 26




(Continuação)


(h) (h/Vf)x100 (i) (i/Vg)x100DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS 50.000,00 54.491,23 43.749,83 0,00% 43.749,83 0,00% - DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL 31.374.490,00 32.210.518,02 28.563.781,31 2,54% 28.563.781,31 2,54% - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 362.233.257,00 415.576.024,93 216.499.934,61 19,23% 216.499.934,61 19,23% - Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 238.336.113,00 269.990.040,75 202.101.497,54 17,96% 202.101.497,54 17,96% - Recursos de Operações de Crédito - - - 0,00% - 0,00% - Outros Recursos 123.897.144,00 145.585.984,18 14.398.437,07 1,28% 14.398.437,07 1,28% - OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - - 0,00% - 0,00% - RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA1 - - - 0,00% - 0,00% -

DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS2 - 4.950.734,17 4.950.734,17 0,44% 4.950.734,17 0,44% -

DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES3 - - - 0,00% - 0,00% -

TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (VI) 393.657.747,00 452.791.768,35 250.058.199,92 22,22% 250.058.199,92 22,22% -

TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VII) = (V - VI) 772.444.272,00 895.960.971,65 875.528.975,83 - 875.528.975,83 - -

INSCRITOS PAGOS A PAGAR

24.427.613,24 2.915.369,56 8.624.837,09 12.887.406,59 12.818.114,55 3.412.145,84 9.326.540,23 79.428,48 1.698.912,53 1.633.548,80 63.297,09 2.066,64 32.313.725,80 9.496.106,82 22.817.618,98 - 13.615.643,26 3.945.858,96 9.661.951,59 7.832,71 84.874.009,38 21.403.029,98 50.494.244,98 12.976.734,42

- - -

3.817.142,18 1.133.591,99 -

4.950.734,17

Diferença de limite não cumprido em 2016 - -

DESPESAS COM SAÚDE DOTAÇÃO DOTAÇÃO(Por Subfunção) INICIAL ATUALIZADA Até o Bimestre % Até o Bimestre %

(l) (l/total l) x 100 (m) (m/total m) x 100Atenção Básica 13.846.360,00 4.423.805,85 4.029.048,16 0,36% 4.029.048,16 0,36% - Assistência Hospitalar e Ambulatorial 719.132.547,00 944.900.159,25 777.479.725,46 69,07% 777.479.725,46 69,07% - Suporte Profilático e Terapêutico 79.495.254,00 83.773.386,91 34.781.583,88 3,09% 34.781.583,88 3,09% - Vigilância Sanitária 1.129.346,00 92.125,00 75.040,80 0,01% 75.040,80 0,01% - Vigilância Epidemiológica 19.307.936,00 6.924.486,50 4.224.636,66 0,38% 4.224.636,66 0,38% - Alimentação e Nutrição - - - 0,00% - 0,00% - Outras Subfunções 333.190.576,00 308.638.776,49 304.997.140,79 27,10% 304.997.140,79 27,10% - TOTAL 1.166.102.019,00 1.348.752.740,00 1.125.587.175,75 100,00% 1.125.587.175,75 100,00% -

¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.2 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "i" deverá ser o mesmo apresentado no "total j".3 O valor apresentado na intercessão com a coluna "h" ou com a coluna "i" deverá ser o mesmo apresentado no "total k".4 Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício. Deverá ser informado o limite estabelecido na Constituição do Estado quando o percentual nela definido for superior ao fixado na LC nº 141/2012.5 Durante o exercício esse valor servirá para o monitoramento previsto no art. 23 da LC 141/20126 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2016Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2015Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2014Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2013

Total (IX)

Inscritos em 2016Inscritos em 2015Inscritos em 2014Inscritos em 2013Inscritos em 2012Total

CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º

RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2012 - -

-

4.950.734,17 4.950.734,17- Restos a Pagar Cancelados ou Prescritos em 2017

7 Essa coluna poderá ser apresentada somente no último bimestre.



CRC PE - 017219/O-9 T-AL

PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VIII%) = (VII(h ou i) / IVb x 100)6 - LIMITE CONSTITUCIONAL 12%4 e 5 12,34%

DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMODESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM

RESTOS A PAGAR NÃO

PROCESSADOS7

PARCELA CONSIDERADA NO LIMITEEXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS COM DISPONIBILDADE DE CAIXA

(k)

(j)

- -

- 3.817.142,18 - 1.133.591,99

- -

26.634.761,16 10.803.376,29 37.438.137,45

- -




- - Total (X) - -

DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS INSCRITAS EM RESTOS A

PAGAR NÃO PROCESSADOS7

4.950.734,17 0,00

CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26

LIMITE NÃO CUMPRIDO

Saldo Inicial Despesas custeadas no exercício de referência Saldo Final (Não Aplicado)

VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL [VII(h ou i) - (12 x IVb)/100]6 24.451.277,74

CANCELADOS/ PRESCRITOS

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RREO - Anexo 13 (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28) Em reais

- - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

7.646.527.443,73 7.348.618.775,30 - - - - - - - - -

- - - - - - - - - - -

0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%

-

- - - -

Ativos Constituídos pela SPETOTAL DE PASSIVOS

Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPEProvisões de PPPOutros Passivos

Obrigações Contratuais

- - - - -

Garantias Concedidas

- -

-

-

SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO EXERCÍCIO ANTERIOR REGISTROS EFETUADOS EM 2017

No Bimestre Até o Bimestre

-

- -

-

- - -

- - - -

TOTAL DE ATIVOS - -



Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)

Das Estatais Não-Dependentes

TOTAL DAS DESPESAS

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (III)

TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (V = IV / III)

EXERCÍCIO ANTERIOR

EXERCÍCIO CORRENTE 2018

PPP A CONTRATAR (II)

TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE (IV = I + II)






DESPESAS DE PPP 2021 2022 2023 2024 2025 20262019 2020

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS


IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP

ATOS POTENCIAIS PASSIVOS

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RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48) Em Reais

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

RECEITAS Previsão Inicial Previsão Atualizada Receitas Realizadas Déficit Orçamentário Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)DESPESAS Dotação Inicial Créditos Adicionais Dotação Atualizada Despesas Empenhadas Despesas Liquidadas Despesas Pagas Superávit Orçamentário

DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO

Despesas EmpenhadasDespesas Liquidadas

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL

Receita Corrente Líquida

RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias Realizadas (I) Despesas Previdenciárias Liquidadas (II) Resultado Previdenciário (III) = (I - II)Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias Realizadas (IV) Despesas Previdenciárias Liquidadas (V) Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V)

Meta Fixada no Resultado ApuradoRESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO Anexo de Metas Até o Bimestre

Fiscais da LDO(a) (b)

Resultado Nominal 278.000.000,00 (752.463.949,06)Resultado Primário (226.000.000,00) 363.877.099,55

Inscrição Cancelamento Pagamento Saldo Até o Bimestre Até o Bimestre a Pagar

RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 210.197.807,00 1.521.102,49 187.220.956,67 21.455.747,84 Poder Executivo 207.925.588,78 1.519.069,64 185.046.991,61 21.359.527,53 Poder Legislativo 1.263.184,38 20,02 1.246.129,40 17.034,96 Poder Judiciário 334.251,60 2.012,83 253.053,42 79.185,35 Ministério Público 674.782,24 - 674.782,24 - RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 169.744.892,09 33.854.880,19 109.246.997,36 25.729.764,20 Poder Executivo 126.282.560,03 19.311.252,34 81.367.889,60 25.603.418,09 Poder Legislativo 5.036.595,55 3.253.641,86 779.716,13 89.987,22 Poder Judiciário 37.886.572,48 11.289.965,89 26.560.247,70 36.358,89 Ministério Público 539.164,03 20,10 539.143,93 - TOTAL 379.942.699,09 35.375.982,68 296.467.954,03 47.185.512,04

Valor ApuradoDESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioMínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 1.821.571.981,41 25,00%Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuneração do Magistério com Ensino Fundamental e Médio 528.471.969,50 60,00%

RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL

Receita de Operação de CréditoDespesa de Capital Líquida

PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício

Regime Geral de Previdência Social Receitas Previdenciárias (I) - - - - Despesas Previdenciárias (II) - - - - Resultado Previdenciário (III) = (I - II) - - - - Regime Próprio de Previdência dos Servidores Receitas Previdenciárias (IV) 599.722.000,99 460.638.487,90 305.527.965,03 187.294.572,38 Despesas Previdenciárias (V) 2.053.357.573,16 2.176.276.871,06 1.982.110.918,28 1.002.759.046,31 Resultado Previdenciário (VI) = (IV - V) (1.453.635.572,17) (1.715.638.383,16) (1.676.582.953,25) (815.464.473,93)

RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS

Receita de Capital Resultante da Alienação de AtivosAplicação dos Recursos da Alienação de Ativos

Valor ApuradoDESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Até o Bimestre % Mínimo a

Aplicar no ExercícioDespesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Executadas com Recursos de Impostos 875.528.975,83 12,00%

DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP

Total das Despesas / RCL (%)



CRC PE - 017219/O-9 T-AL

RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIADEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA


Até o Bimestre

205.284.187,79

10.242.454.224,00 10.467.057.415,00 10.665.919.104,90

- 527.830.870,54

10.242.454.224,00

11.625.540.181,45 10.460.634.917,11 10.436.787.453,77 10.281.665.788,80

1.383.085.957,45

855.474.263,60

Até o Bimestre

10.460.634.917,11 10.436.787.453,77

Até o Bimestre

7.348.618.775,30

Até o Bimestre

- - -

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo não realizado

1.827.178.002,05 (971.703.738,45)

% em Relação à Meta

(b/a)-270,67%161,01%

RESTOS A PAGAR A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO

Limites Constitucionais Anuais% Aplicado Até o Bimestre

25,68%85,80%

(100.548.635,92) 912.215.551,70 694.916.399,86

Valor Apurado Até o Bimestre Saldo a Realizar



12,34%

Valor Apurado no Exercício Corrente

- FONTE: SIAFEM/AL, GESCON-STE, 27/jan/2018, 11h e 03m.


149.093,86 (42.524,86) 149.093,86 -

Limite Constitucional Anual% Aplicado Até o Bimestre

124.398.635,92

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. . .

Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio - SEPLAG

PORTARIA SEPLAG/GS Nº 88/2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 2000 -016056/2015 - ( Apensado 2000-016487/2015).RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo, em face da servidora inscrita na matricula nº 865.036-5.II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG Nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, composta pelas Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, GRINÁURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.052-8 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.

FABRICIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio.

Protocolo 340703


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 2000 - 023384/2015.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo, em face da servidora inscrita na matricula nº 865.443-3.II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG Nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, composta pelas Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, GRINÁURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.052-8 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador, matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.


Protocolo 340704


O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, tendo em vista o que consta no Processo de nº 2000 - 005198/2016.RESOLVE:I- Determinar na forma do artigo 2º, inciso I, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08 de janeiro de 2010, a instauração do Processo Administrativo Disciplinar, em função de apurar a denúncia que consta nos autos do processo, em face do servidor inscrito na matricula nº 500.707-0.II- Designar a Segunda Câmara Isolada- CPAD, constituída pela PORTARIA SEPLAG Nº 8793/2016, publicada no DOE de 25/08/2016, composta pelas Servidoras: FABÍOLA ANDRÉA DELMONI SILVA RIOS, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.022-6, GRINÁURIA MARIA FERREIRA ROMEIRO, cargo de Assessor de Administração, matrícula nº 54.052-8 e LÚCIA FERNANDA NEPOMUCENO GRAÇA FREIRE, cargo de Administrador,

matrícula nº 39.811-0, para que seja presidida pela primeira, a fim de cumprimento ao item precedente.III- Deliberar que a Presidenta da Comissão poderá reportar-se diretamente aos demais órgãos da Administração Pública, em diligências necessárias à instrução processual com fulcro no art. 8º, do Decreto Estadual nº 4.266 de 08/01/2010.Dê-se ciência.Publique-se e cumpra-se.


Protocolo 340705

COMISSÃO DE ACUMULAÇÃO DE CARGOS DO ESTADO DE ALAGOAS - CAC

A Comissão Acumulação de Cargos do Estado de Alagoas, constituída por força do Decreto Estadual nº. 4.013 de 21 de maio de 2008 julgou o processo: 1700-1490/2007 (1800-8548/2008); Interessado: SED (of.01/07); Servidor (a): Flavia Rejane da Silva Cavalcante, com a seguinte ementa:EMENTA: ANÁLISE DE SUPOSTA ACUMULAÇÃO DE CARGOS. DOIS CARGOS DE PROFESSOR NA SEDUC COM UM CARGO DE PROFESSOR NA PREFEITURA DE QUEBRANGULO. CONFIGURADA ACUMULAÇÃO ILÍCITA DE TRÊS CARGOS PÚBLICOS. SERVIDORA COMPARECEU À CONVOCAÇÃO. NOTIFICAR SERVIDORA. NÃO COMPARECIMENTO DENTRO DO PRAZO LEGAL. ENVIO À COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018.Eu, Emmanuelle Nogueira de M. Trindade, Secretária Executiva, digitei.

Walesca Maria Cavalcante PaesPresidente da Comissão de Acumulação de Cargos

Protocolo 340707

ESTADO DE ALAGOASSECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOASCONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO COMBATENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS

EDITAL Nº 6 - PMAL, DE 29 DE JANEIRO DE 2018

O SECRETÁRIO DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, GESTÃO E PATRIMÔNIO DE ALAGOAS, em atenção à decisão proferida nos autos do Processo nº 0700822-84.2018.8.02.0001, em andamento na 16ª Vara Cível da Comarca da Capital do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, torna pública a convocação da candidata sub judice Rayanne Evellyn Torres Alves, inscrição nº 10003965, para o teste de aptidão física e para a entrega da documentação para fins da comprovação documental e investigação social, a serem realizados no período de 19 a 28 de fevereiro de 2018, devendo a referida candidata observar os itens 8 e 9 do Edital nº 1 - PMAL, de 28 de julho de 2017, e os itens 2, 3 e 4 e o Anexo do Edital nº 5 - PMAL, de 26 de janeiro de 2018.

FABRÍCIO MARQUES SANTOSSecretário de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio

Protocolo 340711

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Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos - SEMARH

EVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

AVISO DE COTAÇÃOA Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, através do Setor de Compras - SCOMPRAS informa que está recebendo cotações para o pro-cesso abaixo descrito:

Processo nº. 23010-3049/2017;Prazo para envio das propostas: 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação:

Objeto: Aquisição de mudas de frutíferas, de acordo com as especificações previs-tas no Termo de Referência.

Maiores informações no endereço: Av. Gen. Luiz de França Albuquerque, s/n – Jacarecica - Maceió - AL - CEP 57038-640, Fone: (82) 3315-2678.

Maceió, 29 de janeiro de 2018.Jaime Lins Lourenço

Chefe do Setor de Compras - SCOMPRAS




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Secretaria de Estado da SaúdeEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

COMISSÃO DE SINDICÂNCIA E PROCESSO ADMINISTRATIVO

O Presidente da Comissão de Sindicância constituída pela Portaria de n.º 3286/2017, publicada no DOE no dia 9 de novembro de 2017, tendo em vista o que dispõe o art. 173 da Lei 5.247/91, promove pelo presente edital a citação da Senhora MARIA ANA ROSA TAVARES DE SOUZA, ex-Assessora Técnica, Nível II, da SESAU/AL, portadora do RG n.º 465.458 SSP/AL, com endereço na Avenida José Airton Gondim Lamenha, 204, Residencial Costa Norte, Bl. B3, Ap. 103, São Jorge, Maceió/AL, mas atualmente em lugar incerto e não sabido para, no prazo de 05 dias a contar da publicação deste, comparecer a sala da Comissão de Sindicância da SESAU/AL, localizada à Avenida da Paz, 1002, Jaraguá, Maceió/AL, a fim de prestar declaração nos Processos de n.ºs 2000/29448/2015 apenso 2000/21608/2017, bem como, adotar as providências que entender cabíveis.Maceió/AL, em 29 de janeiro de 2018.

PAULO JOSÉ CASTRO LISBOAPRESIDENTE

RESOLUÇÃO Nº 006/2017, de 18 de dezembro de 2017.

3ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL

“Homologa a Resolução Ad Referendum Nº 004/2017 , que aprova o remanejamento dos tetos físico e financeiro na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do município de Santana do Mundaú.”A Comissão Intergestores Regional da 3ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:CONSIDERANDO:A Portaria GM/MS Nº 1.097, de 22 de maio de 2006 que define que a Programação Pactuada e Integrada da Assistência a Saúde (PPI), seja um processo instituído no âmbito do SUS onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos Intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde, alterada em seu artigo 9º pela PT GM/MS Nº 1.699, de 27/07/2011;A Resolução CIB/AL Nº 088, de 11 de novembro de 2013, que aprovou a redefinição do Fluxo de Remanejamento de Recursos Financeiros da Programação Pactuada e Integrada – PPI, estabelecendo que as pactuações se darão no âmbito das Comissões Intergestores Regionais correspondentes, cujas deliberações serão transformadas em Resoluções e encaminhadas à Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AL, com vistas à homologação;Portaria GM/MS Nº 758, de 21 de junho de 2016 que remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Alagoas;A solicitação de remanejamento dos tetos físico e financeiro na Programação Pactuada e Integrada da Assistência, apresentada pelo município de Santana do Mundaú;RESOLVE:Art. 1º. Homologar a Resolução Ad Referendum Nº 004/2017, que aprova o remanejamento dos tetos físico e financeiro na Programação Pactuada e Integrada da As-sistência do município de Santana do Mundaú.Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Maceió, 18 de dezembro de 2017

PAULA CAVALCANTE G. DE ARAÚJO OLIVEIRACoordenadora da 3ª CIR

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRASecretário Estadual de Saúde

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 006/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.REOMANEJAMENTO DOS TETOS FÍSICO E FINANCEIRO NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE

SANTANA DO MUNDAÚ .REMANEJAMENTO PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI

ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL

MUNICÍPIO SOLICITANTE: SANTANA DO MUNDAÚ (3ª REGIÃO DE SAÚDE)

REMANEJAMENTO/DESPROGRAMAÇÃO ( - )

MUNICÍPIO REMANEJADO/DESPROGRAMADO ( - ): MACEIÓ

Agregado/Procedimento Físico

REMANEJAR/ DESPROGRAMAR ( - )

Físico Financeiro

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223132 - Médico ginecologista e obstetra -100 -1.000,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223149 - Médico pediatra -120 -1.200,00020204XXXX - COPROLOGIA (SIMPLES) -124 -204,60020203XXXX - PERFIL HIV -516 -6.196,44020203XXXX - PERFIL TORCH -400 -5.042,320211020036 – ELETROCARDIOGRAMA -396 -2.039,40021107XXXX - AVALIACOES FONOAUDIOLOGICOS/NEUROPSICOMOTORAS -100 -628,68




0211100013 - APLICACAO DE TESTE P/ PSICODIAGNOSTICO -100 -274,000301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2236 - FISOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA

-75 -472,50

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223106 - Médico cardiologista -131 -1.310,00020203XXXX - IMONOLOGIA (SIMPLES) -80 -494,12020212XXXX - IMUNOHEMATOLOGICO (SIMPLES) -158 -216,46020208XXXX - MICROBIOLOGIA (SIMPLES) -200 -1.005,280205020000 - Ultra-sonografias dos demais sistemas -144 -3.481,320205020097 - ULTRA-SONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL -70 -1.694,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223157 - Médico urologista -202 -2.020,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223152 - Médico proctologista -72 -720,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223147 - Médico otorrinolaringologista -72 -720,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223104 - Médico anestesiologista -100 -1.000,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223138 - Médico mastologista -204 -2.040,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223102 - Médico alergista e imunologista -168 -1.680,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223110 - Médico cirurgião geral -166 -1.660,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223117 - Médico dermatologista -52 -520,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223136 - Médico infectologista -202 -2.020,00

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223146 - Médico ortopedista e traumatologista -130 -1.300,00

DESPROGRAMAR DE MACEIÓ ( - ) -4.082 -38.939,12

MUNICÍPIO REMANEJADO/DESPROGRAMADO ( - ): SANTANA DO IPANEMA

Agregado/ProcedimentoREMANEJAR/ DESPROGRAMAR ( - )

Físico Financeiro0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223106 - Médico cardiologista -600 -6.000,00DESPROGRAMAR DE SANTANA DO IPANEMA ( - ) -600 -6.000,00

TOTAL A SER DESPROGRAMADO EM MACEIÓ, SANTANA DO IPANEMA -4.682 -44.939,12

REMANEJAMENTO/PROGRAMAÇÃO ( + )

MUNICÍPIO REMANEJADO/PROGRAMADO ( + ): UNIÃO DOS PALMARES

Agregado/ProcedimentoREMANEJAR/ PROGRAMAR ( + )

Físico Financeiro0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223157 - Médico urologista 202 2.020,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223152 - Médico proctologista 72 720,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223147 - Médico otorrinolaringologista 72 720,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223104 - Médico anestesiologista 100 1.000,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223138 - Médico mastologista 204 2.040,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223102 - Médico alergista e imunologista 168 1.680,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223110 - Médico cirurgião geral 166 1.660,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223117 - Médico dermatologista 52 520,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223136 - Médico infectologista 202 2.020,000301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223146 - Médico ortopedista e traumatologista 130 1.300,00

PROGRAMAR EM UNIÃO DOS PALMARES ( + )1368 13.680,00

MUNICÍPIO REMANEJADO/PROGRAMADO ( + ): SANTANA DO MUNDAÚ

Agregado/Procedimento REMANEJAR/ PROGRAMAR ( + ) Físico Financeiro0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223132 - Médico ginecologista e obstetra 100 1.000,00 0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223149 - Médico pediatra 120 1.200,00 020204XXXX - COPROLOGIA (SIMPLES) 124 204,60 020203XXXX - PERFIL HIV 516 6.196,44




020203XXXX - PERFIL TORCH 400 5.042,32 0211020036 – ELETROCARDIOGRAMA 396 2.039,40 021107XXXX - AVALIACOES FONOAUDIOLOGICOS/NEUROPSICOMOTORAS 100 628,68 0211100013 - APLICACAO DE TESTE P/ PSICODIAGNOSTICO 100 274,00 0301010048 - CONSULTA DE PROFISSIONAIS DE NIVEL SUPERIOR NA ATENCAO ESPECIALIZADA (EXCETO MÉDICO) - 2236 - FISOTERAPEUTA/TERAPEUTA OCUPACIONAL/ORTOPTISTA

75 472,50

0301010072 - CONSULTA MEDICA EM ATENCAO ESPECIALIZADA - 223106 - Médico cardiologista 731 7.310,00 020203XXXX - IMONOLOGIA (SIMPLES) 80 494,12 020212XXXX - IMUNOHEMATOLOGICO (SIMPLES) 158 216,46 020208XXXX - MICROBIOLOGIA (SIMPLES) 200 1.005,28 0205020000 - Ultra-sonografias dos demais sistemas 144 3.481,32 0205020097 - ULTRA-SONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL 70 1.694,00 PROGRAMAR EM SANTANA DO MUNDAÚ ( + ) 3.314 31.259,12

TOTAL A SER PROGRAMADO EM MACEIÓ, SANTANA DO IPANEMA/UNIÃO DOS PALMARES 4.682 44.939,12

DIFERENÇA 0,00

RESUMO FÍSICO E FINANCEIRO DE REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI


MUNICÍPIO SOLICITANTE: SANTANA DO MUNDAÚ (3ª. REGIÃO DE SAÚDE)

MUNICÍPIOS REMANEJADOS: MACEIÓ/SANTANA DO MUNDAÚ/ SANTANA DO IPANEMA/UNIÃO DOS PALMARES

REMANEJAMENTO PROGRMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA - PPI

MUNICÍPIO


DESPROGRAMAÇÃO ( - )

PROGRAMAÇÃO ( + ) TOTAL FÍSICO

REMANEJADO TOTAL FINANCEIRO REMA-NEJADO

QUANT. VALOR QUANT. VALOR

MACEIÓ -4.082 -38.939,12 -4.082 -38.939,12SANTANA DO MUNDAÚ 3.314 31.259,12 3.314 31.259,12SANTANA DO IPANEMA -600 -6.000,00 -600 -6.000,00UNIÃO DOS PALMARES 1.368 13.680,00 1.368 13.680,00TOTAL -4.682 -44.939,12 4.682 44.939,12 0 0,00

RESOLUÇÃO Nº 005/2017, de 24 de outubro de 2017.5ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL

“Aprova a Câmara Técnica da 5ª Comissão Intergestores Regional.”A Comissão Intergestores Regional da 5ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:CONSIDERANDO:O Regimento Interno da Comissão Intergestores Regional, Seção III, artigo 16 que estabelece a existência das Câmaras Técnicas para subsidiar as discussões da CIR; o artigo 17 que define sua composição com técnicos indicados pelos municípios da Região; e o artigo 18 que trata das competências da Câmara Técnica; As discussões e deliberações dos gestores, presentes na Reunião Ordinária da 5ª Comissão Intergestores Regional/CIR, realizada em 24 de outubro de 2017.RESOLVE:Art. 1º. Designar os seguintes membros para Câmara Técnica da 5ª Comissão Intergestores Regional:Andréa de Araújo Espindola-Boca da MataGeorge leite Filho-Teotonio VilelaMaria do Socorro M. de Lima- Campo AlegreMarleide Ribeiro de Lira-JunqueiroMaria Josiene de Gois-São Miguel dos CamposPedro André Moraes Santos-AnadiaClaudemir Pedro Gomes-RoteiroArt. 2º. Compete à Câmara Técnica Regional:Subsidiar a Comissão Intergestores Regional com estudos de natureza técnica e de acordo com as demandas oriundas das plenárias;Elaborar documentos e pareceres técnicos necessários à Comissão Intergestores Regional;Identificar áreas, entidades e instituições e acioná-las para esclarecer e orientar acerca de temas de relevância para a gestão da saúde. Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

NADJA APOLINÁRIO DA SILVACoordenadora da 5ª CIR





RESOLUÇÃO Nº 006/2017, de 24 de outubro2017.5ª Comissão Intergestores Regional

“Aprova o Manual do Tratamento Fora de Domicilio – TFD Alagoas”. A Comissão Intergestores Regional da 5ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS:CONSIDERANDO:- A Portaria SAS/MS nº 055, de 24 de fevereiro de 1999, que normatiza a rotina do Tratamento Fora de Domicílio (TFD) no Sistema Único de Saúde (SUS);- A Portaria MS nº 1.820 de 13 de agosto de 2009, que dispõe sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde;- As discussões e deliberações dos gestores presentes na Reunião da 5ª Comissão

Intergestores Regional/CIR realizada em 24 de outubro de 2017.RESOLVE:Art. 1º. Aprovar o Manual do Tratamento Fora de Domicilio – TFD Alagoas; Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.Maceió, 24 de outubro de 2017.

NADJA APOLINÁRIO DA SILVACoordenadora da 5ª CIR


RESOLUÇÃO Nº 007/2017, de 18 de dezembro de 2017. 10ª COMISSÃO INTERGESTORES REGIONAL

“Homologa a Resolução Ad Referendum Nº 006/2017, que aprova o remanejamento dos tetos físico e financeiro na programação Pactuada e Integrada da Assistência do município de Água Branca .” A Comissão Intergestores Regional da 10ª Região de Saúde do Estado de Alagoas, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação do Sistema Único de Saúde – SUS: CONSIDERANDO: A Portaria GM/MS Nº 1.097, de 22 de maio de 2006 que define que a Programação Pactuada e Integrada da Assistência a Saúde (PPI), seja um processo instituído no âmbito do SUS onde, em consonância com o processo de planejamento, são definidas e quantificadas as ações de saúde para a população residente em cada território, bem como efetuados os pactos Intergestores para garantia de acesso da população aos serviços de saúde, alterada em seu artigo 9º pela PT GM/MS Nº 1.699, de 27/07/2011; A Resolução CIB/AL Nº 088, de 11 de novembro de 2013, que aprovou a redefinição do Fluxo de Remanejamento de Recursos Financeiros da Programação Pactuada e Integrada – PPI, estabelecendo que as pactuações se darão no âmbito das Comissões Intergestores Regionais correspondentes, cujas deliberações serão transformadas em Resoluções e encaminhadas à Comissão Intergestores Bipartite – CIB/AL, com vistas à homologação; A Portaria GM/MS Nº 758, de 21 de junho de 2016 que remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de Alagoas; A solicitação de remanejamento dos tetos físico e financeiro na Programação Pactuada e Integrada da Assistência, apresentada pelo município de Água Branca. RESOLVE: Art. 1º. Homologar a Resolução Ad Referendum Nº 006/2017, que aprova o remanejamento dos tetos físico e financeiro na Programação Pactuada e Integrada da Assistência do município de Água Branca. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Maceió, 18 de dezembro de 2017.

ANTONIO DA SILVA

Coordenador da 10ª CIR

CARLOS CHRISTIAN REIS TEIXEIRA Secretário Estadual de Saúde

ANEXO I DA RESOLUÇÃO Nº 007/2017 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2017.

REMANEJAMENTO DOS TETOS FÍSICO E FINANCEIRO NA PROGRAMAÇÃO PACTUADA E INTEGRADA DA

ASSISTÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ÁGUA BRANCA

REMANEJAMENTO PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA – PPI ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL

MUNICÍPIO SOLICITANTE: ÁGUA BRANCA (10ª REGIÃO DE SAÚDE)

REMANEJAMENTO/DESPROGRAMAÇÃO ( - )

MUNICÍPIO REMANEJADO/DESPROGRAMADO ( - ): DELMIRO GOUVEIA

Agregado/Procedimento


Físico Financeiro

0205020000 - Ultra-sonografias dos demais sistemas -400 -9.670,34 0205020046 - ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL -100 -3.795,00 0205020097 - ULTRA-SONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL -120 -2.904,00 0205020143 - ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA -56 -1.355,20 0302040000 - Assistência fisioterapêutica cardiovasculares e pneumo-funcionais -200 -1.050,80

0302050000 - Assistência fisioterapêutica nas disfunções musculo esqueleticas (todas as origens) -1.000 -4.849,67

0302060000 - Assistência fisioterapêutica nas alterações em neurologia -300 -1.612,63

DESPROGRAMAR DE DELMIRO GOUVEIA ( - ) -1.500 -7.513,10

MUNICÍPIO REMANEJADO/DESPROGRAMADO ( - ): SANTANA DO IPANEMA






Físico Financeiro 021106XXXX - DIAGNOSTICO EM OFTALMOLOGIA (INTERMEDIARIO) -456 -11.586,95 021106XXXX - DIAGNOSTICO EM OFTALMOLOGIA (SIMPLES) -90 -308,56 040505XXXX - 040505XXXX CIRURGIA - CONJUNTIVA, CORNEA E OUTROS (AVANÇADA) -36 -5.980,19 040505XXXX - 040505XXXX FACECTOMIAS E FACOEMULSIFICACOES -180 -102.920,26 0302060000 - Assistência fisioterapêutica nas alterações em neurologia -400 -2.150,17 DESPROGRAMAR DE SANTANA DO IPANEMA ( - )

-1.162

-122.946

TOTAL A SER DESPROGRAMADO DE DELMIRO GOUVEIA / SANTANA DO IPANEMA ( - ) -2.662 -130.459,23

MUNICÍPIO REMANEJADO/PROGRAMADO ( + ): DELMIRO GOUVEIA


REMANEJAR/ PROGRAMAR ( + )

Físico Financeiro 021106XXXX - DIAGNOSTICO EM OFTALMOLOGIA (INTERMEDIARIO) 456 11.586,95

021106XXXX - DIAGNOSTICO EM OFTALMOLOGIA (SIMPLES) 90 308,56

040505XXXX - 040505XXXX CIRURGIA - CONJUNTIVA, CORNEA E OUTROS (AVANÇADA) 36 5.980,19

040505XXXX - 040505XXXX FACECTOMIAS E FACOEMULSIFICACOES 180 102.920,26

PROGRAMAR EM DELMIRO GOUVEIA ( + )

762

120.795,96

TOTAL A SER PROGRAMADO ( + ) EM ÁGUA BRANCA/ DELMIRO GOUVEIA 2.662 130.459,23

DIFERENÇA 0 0,00

RESUMO FÍSICO E FINANCEIRO DE REMANEJAMENTO DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA - PPI

MUNICÍPIO SOLICITANTE: ÁGUA BRANCA ( 10ª. REGIÃO DE SAÚDE)

MUNICÍPIOS REMANEJANDO: DELMIRO GOUVEIA/ MACEIÓ/ SANTANA DO IPANEMA/ ÁGUA BRANCA

REMANEJAMENTO/PROGRAMAÇÃO ( + )

MUNICÍPIO REMANEJADO/PROGRAMADO ( + ): ÁGUA BRANCA


REMANEJAR/ PROGRAMAR ( +

)

Físico Financeiro

0205020000 - Ultra-sonografias dos demais sistemas 400 9.670,34

0205020046 - ULTRA-SONOGRAFIA DE ABDOMEN TOTAL 100 3.795,00

0205020097 - ULTRA-SONOGRAFIA MAMARIA BILATERAL 120 2.904,00

0205020143 - ULTRA-SONOGRAFIA OBSTETRICA 56 1.355,20

0302040000 - Assistência fisioterapêutica cardiovasculares e pneumo-funcionais 200 1.050,80

0302050000 - Assistência fisioterapêutica nas disfunções musculo esqueleticas (todas as origens) 1.000 4.849,67

0302060000 - Assistência fisioterapêutica nas alterações em neurologia 700 3.762,79

PROGRAMAR EM ( + ) ÁGUA BRANCA

1.900

9.663,270




REMANEJAMENTO PPI

MUNICÍPIO


DESPROGRAMAÇÃO ( - )

PROGRAMAÇÃO ( + ) TOTAL

REMANEJADO FÍSICO

TOTAL REMANEJADO FINANCEIRO

QUANT. VALOR QUANT. VALOR

ÁGUA BRANCA 1.900

9.663,27 1.900 9.663,27

DELMIRO GOUVEIA -1.500 -7.513,10 762 120.795,96 -738 113.282,86

SANTANA DO IPANEMA -1.162 -122.946,13 -1.162 -122.946,13

TOTAL -2.662 -130.459,23 2.662 130.459,23 0 0,00

. .

Perícia Oficial de Alagoas - PO/ALEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

TERMO DE CONTRATO EMERGENCIAL N.º 012/2018 QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DE ALAGOAS-POAL, E O CONSÓRCIO MONTREAL THOMAS GREG, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.Processo: 2102-762/2017.Extrato: nº 04/2018.CONTRATANTE: A Perícia Oficial, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, n° 290, 4° andar, Centro, Maceió, Alagoas, CEP 57020-070, representada pelo Perito Geral da Perícia Oficial de Alagoas, Sr. Manoel Messias Moreira Melo Filho, inscrito no CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: O Consórcio Montreal Thomas Greg, que possui como parti-cipantes as empresas M.I. Montreal Informática Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 42.563.692/0001-26, empresa líder, e Thomas Greg & Sons Gráfica e Serviços, Indústria e Comércio, Importação e Exportação Ltda., inscrita no CNPJ sob n.º 03.514.896/0001-15, com sede na ST SEP/Norte Quadra 516, Bloco E, Salas 301 e 401 - Asa Norte, CEP 70.770-525, representada legalmente, neste ato, pelo Di-retor Regional Nordeste Sr. Maurício José Beuttenmüller de Alvarenga, CPF n.º 633.827.337-49 e pelo Diretor de Tecnologia Sr. Luiz Antonio dos Santos, CPF n.º 435.429.307-25, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Procuração.OBJETO DO CONTRATO: O presente contrato tem como objeto a contratação emergencial de empresa de comprovada especialidade para prestação de serviços, por empreitada por preço unitário para solução integrada contemplando o aten-dimento a requerente, cadastro de dados biográficos e biométricos, fornecimento do espelho da carteira de identidade e carteira funcional em calcografia cilíndri-ca, personalização, acabamento e impressão de carteiras de identificação civil de acordo com a Lei 7.116 de 29 de agosto de 1983, regulamentada pelo Decreto n.º 89.250/83 e alterações introduzidas pelo Decreto Federal n.º 2.170/97, e consoli-dada através de suas posteriores alterações, Lei Estadual n.º 5.237/91, Lei Estadual n.º 6.582 de 18 de março de 2005, Decreto Estadual n.º 2.750 de 26 de agosto de 2005, Decreto Estadual n.º 4.054 de 19 de setembro de 2008. E outros serviços cor-relatos, que compreendem serviços de impressão de documentos em local seguro e apropriado dentro do Instituto de Identificação, administração de bancos de dados, sistema automatizado de identificação por impressão digitais (AFIS), mão de obra especializada de gerenciamento, suporte e operação nos locais estipulados, servi-ços para captura, processamento, digitalização e transmissão de dados e imagens, armazenamento em base de dados e gestão, controle e entrega de carteiras de iden-tidade e/ou funcional confeccionadas, com sistemas, equipamentos, infraestrutura e pessoal inclusos, destinados à Perícia Oficial de Alagoas e seus Institutos subordi-nados, conforme especificações discriminadas no Anexo Único deste instrumento.DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência e execução de até 180 (cento e oitenta) dias, contados da data de assinatura deste contrato ou até a data de início da vigência do contrato a ser firmado com a empresa vencedora de certame licitatório pertinente ao Processo Administrativo tombado sob o n.º 2102.637/2016, inexistindo, portanto, qualquer possibilidade de prorro-gação contratual.DO PREÇO: O valor mensal da contratação é de R$ 599.718,00 (quinhentos e noventa e nove mil setecentos e dezoito reais), perfazendo o valor total de R$ R$ 3.598.308,00 (três milhões quinhentos e noventa e oito mil e trezentos e oito reais).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: A despesa com a prestação dos serviços de que

trata o objeto deste contrato corre à conta do seguinte crédito orçamentário, cons-tante do orçamento da Perícia Oficial de Alagoas– POAL para o exercício finan-ceiro de 2018; Programa de Trabalho 06.122.0004.2001.0000; PTRES 190065; PI 002360; Elemento de Despesa 33.90.39.57; Fonte de Recursos 0100000000.DO FISCAL: Durante a vigência desde contrato, a execução do objeto é acompa-nhada e fiscalizada pelo Sr. Roney Presbítero de Arruda Nascimento, Mat. 29.550-7, Chefia Especial do Instituto de Identificação da Perícia Oficial do Estado de AlagoasBASE LEGAL: O presente contrato fundamenta-se nos termos do Processo nº 2102-303/2017, inclusive Parecer PGE/PLIC n.º 1087/2017, aprovado pelo Des-pacho PGE-PLIC-CD n.º 1482/2017 e Despacho PGE/GAB n.º 1448/2017, todos da Procuradora Geral do Estado, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Código de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho e Roney Presbítero de Arru-da Nascimento pelo Estado de Alagoas, Maurício José Beuttenmüller de Alvarenga e Luiz Antonio dos Santos pela CONTRATADA.

Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018.MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N.º PO/AL - 003/2018, QUE ENTRE SI CELEBRAM ESTADO DE ALAGOAS, POR INTERMÉDIO DA PERÍCIA OFICIAL DO ESTADO DE ALAGOAS, E A EMPRESA LUKAUTO – CO-MÉRCIO DE PNEEMÁTICOS E PEÇAS LTDA, PARA AQUISIÇÃO DE BENS (PNEUS).Processo: 2102-444/2017.Extrato: nº 05/2018.CONTRATANTE: O Estado de Alagoas, por intermédio da Perícia Oficial do Esta-do de Alagoas – PO/AL, inscrita no CNPJ sob o nº 13.898.581/0001-72 e com sede na Rua João Pessoa, nº 290, 4º andar, CEP 57.020-070, Centro, Maceió, Alagoas, representado pelo Diretor da Perícia Oficial do Estado Alagoas, o Sr. MANOEL MESSIAS MOREIRA MELO FILHO, inscrito CPF sob o nº 023.049.014-09.CONTRATADA: A empresa LUKAUTO – Comércio de Pneumáticos e Peças LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 13.545.473/0001-16 e estabelecida na Av. Marechal Floriano Peixoto, 7927, LJ. 12, Boqueirão, Curitiba/PR, CEP: 81.670-000, representada por seu Sócio Administrador Sr. Kaue Muniz do Amaral, inscrito no CPF sob o nº 074.127.859-66, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada por Contrato Social.OBJETO DO CONTRATO: O objeto do presente Termo de Contrato é a aquisi-ção de pneus, destinados a Perícia Oficial do Estado de Alagoas, conforme espe-cificações e quantitativos estabelecidos no Edital do Pregão Eletrônico SSP/AL n. 061/2017 e na proposta nele vencedora, os quais integram este instrumento, inde-pendente de transcrição.DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018.VIGÊNCIA CONTRATUAL: Este Termo de Contrato tem prazo de vigência até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato con-tratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993.VALOR: O valor do presente Termo de Contrato é de R$ 16.750,56 (dezesseis mil, setecentos e cinquenta reais e cinquenta e seis centavos).




DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programadas em dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, na classificação abaixo: Gestão/Unidade: Perí-cia Oficial do Estado de Alagoas – PO/AL; Fonte: 010000000; Programa de Tra-balho: 06.122.0004.2001.0000; Elemento de Despesa: 33.90.30-39; PI: 002360; PTRES: 190065.DO FISCAL: Durante a vigência desde contrato, a execução do objeto é acom-panhada e fiscalizada pelo Sr. Weider Medeiros de Moraes, Assessor Técnico de Frota – Gestor Contratual.BASE LEGAL: Nos termos do Processo Administrativo nº 2102-444/2017, inclu-sive Despacho PGE-PLIC-CD n.º 4.041/2017, e em observância às disposições da Lei nº 8.666, de 1993, da Lei nº 10.520, de 2002, e da Lei nº 8.078, de 1990 – Có-digo de Defesa do Consumidor.SIGNATÁRIOS: Manoel Messias Moreira Melo Filho pelo Estado de Alagoas, Sr. Kaue Muniz do Amaral pela CONTRATADA.


MANOEL MESSIAS M. MELO FILHOPerito Geral da Perícia Oficial de Alagoas

Termo de Homologação nº 005/2018

Aos 29 dias do mês de janeiro, de 2018, o Perito Geral da Perícia Oficial de Ala-goas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, de 24 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art. 7, §3, Anexo I do Decreto Estadual n° 1.424/2003, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o Despacho PGE-PLIC n.º 73/2018 e o Despacho PGE-PLIC-CD n.º 167/2018 da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico SSP/AL n.º 10.637/2017, no dia 21 de dezembro de 2017, ao Processo Administrativo 2102-265/2017 para a Compra de Material, que teve como vencedoras: A empresa: CCK COMERCIAL EIRELLI, inscrita no CNPJ sob o nº 22.065.938.0001-22, onde apresentou proposta de menor preço, para os Itens 01 no valor total de R$ 5.561,76 (cinco mil, quinhentos e sessenta e um reais e setenta e seis centavos), 02 no valor total de R$ 15.099,96 (quinze mil e noventa e nove reais e noventa e seis centavos) e 04 no valor total de R$ 3.571,00 (três mil, quinhentos e setenta e um reais).A empresa: MLJ COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRO-ELETRÔNI-COS-LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.208.840.0001-19, onde apresentou proposta de menor preço, para o Item 03 no valor total de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais). A empresa: NADJA MARINA PIRES-ME, inscrita no CNPJ sob o nº. 12.130.958.0001-86, onde apresentou proposta de menor preço, para o Item 05 no valor total de R$ 2.475,00 (dois mil, quatrocentos e setenta e cinco reais).Totalizando um valor global de R$ 36.007,72 (trinta e seis mil e sete reais e setenta e dois centavos).

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO;


Termo de Homologação nº 006/2018

Aos 29 dias do mês de janeiro, de 2018, o Perito Geral da Perícia Oficial de Ala-goas, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, bem como nos poderes que lhe foi conferido pelo Decreto nº 8.075, de 24 de setembro de 2010, publicado em Diário Oficial do Estado em 27/09/2010, no qual alterou o art. 7, §3, Anexo I do Decreto Estadual n° 1.424/2003, considerando os procedimentos adotados e tendo em vista o Despacho PGE-PLIC n.º 92/2018 e o Despacho PGE-PLIC-CD n.º 234/2018 da Procuradoria Geral do Estado, e ainda, para que se produzam os devidos e legais efeitos, RESOLVE HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado na modalidade Pregão Eletrônico SSP/AL n.º 00054/2017, no dia 21 de setembro de 2017, ao Processo Administrativo 2102-034/2017 para a Contratação de Empresa, que teve como vencedora: A empresa: TIGRE SERVIÇOS GERAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 02.365.566/0001-42, onde apresentou proposta de menor preço mensal no valor de R$ 8.535,60 (oito mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta centavos), perfa-zendo um valor global de R$ 102.427,20 (cento e dois mil, quatrocentos e vinte e sete reais e vinte centavos). PUBLIQUE-SE;


. .

Delegacia Geral da Policia CivilEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

PORTARIA/PC/AL Nº 017/2018*A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:FEVEREIRO/2018

Matrícula CPF Nome Dias de Plantão

000.039-6 061.958.696-60 GRACIELLE MARQUES MO-REIRA 06

017.173-5 112.853.544-00 JOSÉ SEVERINO FIRMINO 06

000.174-0 028.473.874-39 DURVAL FERREIRA DO NAS-CIMENTO JUNIOR

06

301.052-0 020.701.234-21 ROSIVALDO BARBOSA FERRO 06066.036-1 363.534.344-72 JARBAS DA SILVA BRAGA 06

301.718-4 200.757.155-20 MARIA DE FÁTIMA VALENÇA LYRA

06

301.629-3 209.780.494-20 SILVIO SOUTEBAN SOUZA MARANHÃO

06

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 04 DE JANEIRO DE 2018.ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1*Republicada por incorreção



300.800-2 674.554.844-53 JEOVANIA RIBEIRO FALCAO FERNANDES 03

301.738-9 270.634.451-20 DELSON COSTA NEVES 03

000.025-6 03847525433 POLIANA MARIA BANDEIRA E SILVA FREITAS

03

050.381-9 42910447472 ANA CLAUDIA RODRIGUES LOPES

03

300.904-1 46898972472 ULISSES DE ALENCAR RO-CHA

03

301.407-0 35864940410 ERONILDES BATISTA DOS SANTOS

03

041.349-6 347.258.144-15 ROZENILDO DA SILVA SAN-TOS

03

301.186-0 469.858.914-20 MARCOS ANTONIO DA SILVA 03


PORTARIA/PC/AL Nº 020/2018*A GERENTE DA GERÊNCIA DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1, no uso de suas atribuições legais, torna pública a escala de plantão do(a) CENTRAL DE FLAGRANTES II, do(a) POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS:FEVEREIRO/2018Matrícula CPF Nome Dias de

Plantão

000054 041.263.984-06 JOSE CARLOS ANDRE DOS SANTOS 18




066223 505.718.854-20 ROSTAND LINS DE MENDON-CA

18

300.683-2 994.397.784-15 ASCANIO RODRIGUES COR-REIA JUNIOR

18

058.637-4 495.392.484-34 LUIZ EDUARDO BARROS DE ALBUQUERQUE

18

066.236-4 757.876.604-04 VERA LUCIA DA SILVA CA-VALCANTE

18

065.913-4 4 6 9 . 0 3 5 . 9 3 4 -20

CLEBER FERREIRA SANTOS 18

041.340-2 331.654.084-91 JOSE CICERO MARINHO DE SOUZA

18


GERÊNCIA DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA – GCGPJ

PORTARIA/GCGPJ Nº 0011/2018

O GERENTE DA CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA JUDICIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, torna pública a Escala de Plantão desta Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária – GCGPJ, relativa ao mês de FEVEREI-RO/2018.

FEVEREIRO/2018 – Horário: das 08h as 08h

MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CPJ–R4 - Fone: 8833–8903

300.804-5 007.461.734-66 Kelly Kristynne A. de Souza

01

01 – 05 – 09 – 13 - 17- 21 – 25

300.509-7 741.155.024-87 Miriane Correia Te-rencio

01 – 05 – 09 – 13 - 17- 21 – 25

300.590-9 032.321.274-36 Luciane Alves Lima 01 – 05 – 09 – 13 - 17- 21 - 25

301.301-4 382.236.864-49 Josinaldo de Almeida Lima

01 – 05 – 09 – 13 - 17- 21 - 25

301.172-0 027.257.014-14 Eduardo Moura Ra-malho

01 – 05 – 09 – 13 - 17- 21 - 25

MATRÍCULA CPF NOME EQUIPE: CPJ-R1 - Fone: 8867-6448

300.802-9 007.480.104-08 José Edson de M. F. Júnior

02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 - 26

50.409-2 483.579.604-72 Cleide Argemiro de Omena

02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26

301.312-0 894.895.604-30 Maria de Fátima dos S. Lima

02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26

66.059-0 347.306.994-91 José Ismar B. do Nas-cimento

02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26

66.181-3 758.346.184-72 Valéria Silva Santos 02 – 06 – 10 – 14 – 18 – 22 – 26


58.449-5 483.571.384-20 Mário Jorge Marinho Silva

03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 - 27

000.379-4 071.785.854-55 Polyanna Trigueiros Chaves

03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 - 27

000.005-1 077.709.294-82 Yanne Thayse Alves Lima

03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 - 27

41.420-4 347.916.804-30 José Humberto Couto Batista

03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 - 27

300.873-8 347.308.854-49 Edgar Vieira Costa Filho

03 – 07 – 11 – 15 – 19 – 23 - 27


41.443-3 164.919.984-87 Silvio Costa de Lima 04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 - 28

300.467-8 024.927.994-09 Alexandre Cavalcante Silva

04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 - 28

65.829-4 635.683.304-15 Evalgleide Carvalho de A. Souza

04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 - 28

301.174-7 872.065.104-00 Emerson Fábio Montei-ro Ferreira

04 – 08 – 12 – 16 – 20 – 24 – 28

POLICIAIS REFORÇO

MATRÍCULA CPF NOME

301.279-0 051.971.878-08 Flávio Ricardo Silva Lucena

5 – 6 – 7 – 15 – 16 – 21 – 22 - 28

301.620-0 856.781.984-91 Luciano Gonçalo da Silva

1 – 2 - 8 - 9 - 19 - 20 - 26 - 27

*Reproduzida

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gerência da Corregedoria Geral de Polícia Judiciária, Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018.

VALDEKS PEREIRA DA SILVAGerente Geral

PORTARIA Nº. 68/2018-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-0012/2018, RESOLVE:

REMOVER o Agente de Polícia, CLAUDIO DE ALBUQUERQUE LIMA SO-BRINHO, Matrícula n.º 300.838-0, CPF n.º 024.699.394-45 , da Delega-cia Especializada de Roubos da Capital para a Delegacia do 13º Distrito Policial em Paripueira, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1




PORTARIA Nº. 69/2018-GD-GPJ-1

A GERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA ÁREA 1 – GPJ1, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a LEI DELEGADA N.º 47 de 10/08/2015 e no que consta no Processo n.º 20105-0012/2018, RESOLVE:

REMOVER o Agente de Polícia, THIAGO FRANCISCO DE ASSIS LISBA-NO DOS SANTOS, Matrícula n.º 301.536-0, CPF n.º 032.540.804-16, da Delegacia do 13º Distrito Policial em Paripueira para a Delegacia Especializada de Roubos da Capital, da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, a partir de 30/01/2018.Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.


DEL. ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAÚJOGerente da GPJ1



000.034-5 87857839353 ROSIMEIRE VIEIRA SILVA DOS SANTOS 02

000.028-0 084.673.764-73 VIVIANE DE OLIVEIRA CA-VALCANTE

02

301.467-3 02577673477 MAC DOWEEL UMBELINO ALMEIDA

02

066.044-2 464.036.714-72 JACKSON COUTO LOUREI-RO

02

066.040-0 408.003.694-91 JAYLSON GOMES DAS NE-VES

02

071.438-0 647.068.774-15 IB SIMOES DA SILVA 02

301.541-6 028.770.034-85 STENIO LOPES PAIXAO 02

Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicaçãoPOLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS, Maceió/AL, 04 DE JANEIRO DE 2018.

ANA LUIZA NOGUEIRA DE ARAUJOGERENTE DE POLÍCIA JUDICIÁRIA DA REGIÃO 1

*Republicada por incorreção

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Comando Geral da Policia MilitarEVENTOS FUNCIONAIS ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR

EDITAL Nº 003/2018-APM – CONVOCAÇÃO DE CREDENCIADOS PARA INSTRUTORIA NA APMSAM

O Comandante da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Mello no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 146, Parágrafo Único, inciso I, da Lei Estadual nº 6.399/03, considerando a necessidade de instrutoria para o Curso de Habilitação de Oficiais, em desenvolvimento na APMSAM, consubstanciado no Processo Administrativo nº 1206-4326/2017, resolve:1. Convocar os instrutores constantes do Cadastro de Credenciados em Unidade de Ensino da PMAL, obedecendo rigorosamente a ordem de classificação, em razão da não anuência de credenciado anteriormente convocado, para anuir a instrutoria de disciplinas a serem ministradas na APM:1.1. Instrutores listados por grau hierárquico, nome, disciplina e carga horária: Cel PM Erivaldo Albino dos Santos, Licitações, Contratos Administrativos e Convênios, 30; Cap PM João Carlos Salvador de Lima Santos, Criminalística, 30; e Prof. Gustavo Henrique Pereira Barros, Legislação Especial, 60;2. Divulgar que os convocados deverão comparecer à Academia de Polícia Mili-tar, sediada na Av. Assis Chateubriand, s/n, Trapiche, Maceió, Alagoas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da publicação deste Edital em Diário Oficial do Estado de Alagoas, munidos da documentação necessária à formalização contra-tual e/ou prestação do serviço, conforme sejam militares ou civis;3. Anunciar que o não comparecimento do convocado, a sua indisponibilidade ou a insuficiência probatória da documentação necessária à instrutoria, implicará no chamamento do credenciado subsequentemente classificado.Maceió, AL, 29 de janeiro de 2018.

ERIVALDO ALBINO DOS SANTOS –Cel QOCComandante da APM



Maceio - terça-feira30 de janeiro de 201856Poder Executivo

Administração Indireta

Estado de AlagoasDIÁRIO OFICIAL

GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO

VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO BARBOSA DA SILVA

PODER EXECUTIVO

ADEAL - AGÊNCIA DE DEFESA E INSPEÇÃO AGROPECUÁRIA DO ESTADO DE ALAGOASAUGUSTO CÉSAR DE OLIVEIRA JATOBÁ

AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOASFLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA

ALGÁS - GÁS DE ALAGOAS - S/AARNÓBIO CAVALCANTI FILHO

ALAGOAS ATIVOS S/AHELDER GONÇALVES LIMA

ALAGOAS PREVIDÊNCIAROBERTO MOISÉS DOS SANTOS

AMGESP - AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOSWAGNER MORAIS DE LIMA

ARSAL - AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DO ESTADO DE ALAGOASLAILSON FERREIRA GOMES

CARHP - COMPANHIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAISFERNANDO ANTÔNIO MACEDO HOLANDA

CASAL – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE ALAGOASWILDE CLÉCIO FALCAO DE ALENCAR

CEPAL – COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS DAGOBERTO COSTA SILVA DE OMENA

DER/AL – DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE ALAGOASHELDER GAZZANEO GOMES

DETRAN/AL – DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DE ALAGOASANTÔNIO CARLOS FREITAS MELRO DE GOUVEIA

DITEAL - DIRETORIA DE TEATROS DO ESTADO DE ALAGOASSHEILA DIAB MALUF

EMATER – INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVELELIZEU JOSÉ RÊGO

FAPEAL - FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE ALAGOASFABIO GUEDES GOMES

IDERAL - INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL E ABASTECIMENTO DE ALAGOASJOSÉ HELENILDO RIBEIRO MONTEIRO NETO

IMA/AL – INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE ALAGOASGUSTAVO RESSURREIÇÃO LOPES

INMEQ - INSTITUTO DE METROLOGIA E QUALIDADE DE ALAGOASLUIZ PEDRO BEZERRA BRANDÃO

IPASEAL SAÚDE - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ EDIBERTO DE OMENA

ITEC – INSTITUTO DE TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA E INFORMAÇÃO DO ESTADO DE ALAGOASJOSÉ LUCIANO DOS SANTOS JÚNIOR

ITERAL - INSTITUTO DE TERRAS E REFORMA AGRÁRIA DE ALAGOASJAIME MESSIAS SILVA

IZP - INSTITUTO ZUMBI DOS PALMARESROBERTO RIVELINO DE AMORIM

LIFAL - LABORATÓRIO INDUSTRIAL FARMACÊUTICO DE ALAGOAS - S/ASANDRA DO CARMO MENEZES

SERVEAL – SERVIÇO DE ENGENHARIA DE ALAGOAS S/AJUDSON CABRAL DE SANTANA

UNCISAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE CIÊNCIAS DA SAÚDE DE ALAGOASHENRIQUE DE OLIVEIRA COSTA

UNEAL – UNIVERSIDADE ESTADUAL DE ALAGOASJAIRO JOSÉ CAMPOS DA COSTA

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Instituto de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Alagoas (IPASEAL SAÚDE)

EXTRATO DE CONTRATO - IPASEAL SAÚDE.

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4701-2890/2017CONTRATANTE: OINSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DE ALAGOAS - IPASEAL SAÚDE, doravante denominado CONTRATANTE, autarquia estadual inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 05.115.840/0001-13, sediado na Rua Cincinato Pinto, 226, Centro, nesta capital, neste ato representado por seu Diretor-Presidente infra-assinado, Sr. JOSÉ EDIBERTO DE OMENA, brasileiro, divorciado, portador da Cédula de Identidade n.º 180119 - SSP/AL, inscrito no CPF sob o n.º 071.521.594-91, nomeado mediante decreto governamental.CONTRATADA: A empresa VFS SISTEMA ELETRÔNICO DE ALARME LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 16.693.500/0001-96, sediada na Rua Irene Ramos Gomes de Mattos, 97, Bairro do Pina, Recife/PE, CEP 51.011-530, representada por seu sócio, Sr. ANTONIO FRANCISCO DA SILVA, portador do RG n.° 2416455 SSP/PE, inscrito no CPF sob o n.º 291.028.044-68, residente e domiciliado à Rua Setubal, n.° 638, Apto. 2802, Bairro de Boa viagem, Recife/PE, de acordo com a representação legal que lhe é outorgada pelo Contrato Social.OBJETO DO CONTRATO: contratação de serviços de segurança eletrônica, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência e na proposta nela cotada, os quais integram este instrumento, independente de transcrição.VALOR ESTIMADO DO CONTRATO: O valor global do presente Termo de Contrato é de R$7.700,00 (sete mil e setecentos reais).VIGÊNCIA: até 31 de dezembro do corrente ano, contados da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis.GESTOR DO CONTRATO: Edmilson Felix de Almeida, Assessor Técnico de Gestão Interna, matrícula 32-9.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes desta contratação estão programada sem dotação orçamentária própria, prevista no orçamento do Estado de Alagoas, para o exercício de 2018, Gestão/Unidade510551/51551, Fonte0100000000, Programa de Trabalho 10.122.0004.2001.0000, Elemento de Despesa 3.3.3.90.39 -outros serviços de terceiros, PI001552.SIGNATÁRIOS: José Ediberto de Omena e Antonio Francisco da Silva.


José Ediberto de OmenaDiretor Presidente

Protocolo 340708

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Alagoas Previdência

O Diretor-Presidente da Alagoas Previdência Despachou e deferiu, em data de 25 de janeiro de 2018, o seguinte processo:Processo: 4799-6058/2017Interessado(a) Vanda de LimaAssunto: Rateio de PensãoRoberto Moisés dos Santos - Diretor-Presidente*Republicado por incorreção

Protocolo 340706

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AFAL - Agência de Fomento de Alagoas - DESENVOLVE

EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 002/2017 – PROCESSO ADMINISTRATIVO 25050-015/2018Contratante: A AGÊNCIA DE FOMENTO DE ALAGOAS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 10.769.660/0001-95, com sede na Rua Dr. Antônio Cansanção, nº 465, Ponta Verde, Maceió/AL, neste ato representado por Srs: FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIA, brasileiro, separado judicialmente, Dire-tor Presidente em Exercício, portador da cédula de identidade nº 99001292829 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 222.664.024-04; e, ROGÉRIO RODRIGUES




DA ROCHA, brasileiro, solteiro, Diretor de Operações, portador da cédula de iden-tidade nº 1237444 – SSP/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 912.266.004-68; ambos residentes e domiciliados em Maceió/AL. Contratada: C.E. CABRAL DE ALBUQUERQUE – ME, pessoa jurídica de di-reito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 09.615.722/0001-25, inscrição estadual nº 900813059, sediada à Av. Menino Marcelo, nº 05, Val Galeria, sala 18, Serra-ria, CEP: 57046-000, Maceió-AL, neste ato representado pelo Sr. CARLOS EU-GÊNIO CABRAL DE ALBUQUERQUE, brasileiro, casado, empresário, porta-dor da cédula de identidade nº 1181527 – SEDS/AL, inscrito no CPF/MF sob nº 007.637.554-43, residente e domiciliado em Maceió/AL.Objeto: O presente termo tem por objeto a prorrogação do prazo e a atualização dos valores do Contrato de Prestação de Serviços nº 002/2017, firmado em 25 de janeiro de 2017 e publicado no DOE/AL em 27 de janeiro de 2017.Prazo: O prazo de vigência contratual fica prorrogado por 12 (doze) meses, a contar da data do seu vencimento, iniciando em 27 de janeiro de 2018 e encerrando-se em 26 de janeiro de 2019.Valor Global: R$ 7.554,00 (sete mil quinhentos e cinquenta e quatro reais)Data da Assinatura: 27/01/18Recursos: Recursos próprios da Agência de Fomento de Alagoas. Signatários: Os mesmos já citados.

FLÁVIO LÚCIO UCHÔA DÓRIADiretor Presidente em Exercício

A Associação Cooperativa Agrícola Assentamento Lameirão, CNPJ: 41.193.723/0001-31, localizado no ST Assentamento Lameirão, S/N Zona rural – Delmiro Gouveia CEP: 57.480-000 torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização de Licença de Operação - LRO, para Projeto Agropecuário com Irrigação no Assentamento Lameirão em Delmiro Gouveia. Foi determinado estu-do de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

O Centro de Capacitação Zumbi dos Palmares, CNPJ: 07.365.874/0001-91, locali-zado no Assentamento Milton Santos, S/N zona rural de Atalaia CEP: 57.690-000 torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização de Licença de Operação - LRO, para Projeto Agrícola com Irrigação no Assentamento Milton Santos em Atalaia. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

A Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento Dandara, CNPJ: 02.922.855/0001-03, localizada no Assentamento Dandara, S/N zona rural de Ma-ragogi CEP: 57.955-000) torna público que requereu ao IMA/AL, a Regularização de Licença de Operação - LRO, para Agroindústria – Casa de Farinha no Assenta-mento Dandara em Maragogi. Foi determinado estudo de impacto ambiental e/ou não foi determinado estudo de impacto ambiental.

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ALGÁS - Gás de Alagoas - S/A

GÁS DE ALAGOAS S/A - ALGÁS AVISO DE LICITAÇÃO

1ª RETIFICAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO N.º 006.2017

LICITAÇÃO Nº 014.2017

N.º da Licitação (sistema eletrônico licitacoes-e): 706297Objeto: Registro de Preços para aquisição de medidores de gás natural.Valor Orçado: Sigiloso, na forma do art. 34 da Lei 13.303/2016.Retirada do Edital: A documentação pertinente a esta Licitação poderá ser exami-nada/obtida no “site” www.algas.com.br, www.licitacoes-e.com.br e / ou obtida pelos interessados, nos dias úteis, de segunda à sexta-feira, em horário de expe-diente externo (das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 17h00min) a partir da data de sua publicação, no escritório da Gás de Alagoas S.A – ALGÁS, sito na Rua Artur Vital da Silva n.º 04, Gruta de Lourdes, Maceió/AL – CEP: 57.052-790. Prazo para apresentação eletrônica das propostas de preços: Dia 15/02/2018, às 09h30min (horário de Brasília-DF). Data da Sessão Pública de divulgação das pro-postas de preços e início da etapa de lances: Dia 15/02/2018, a partir das 10h30min (horário de Brasília-DF), através do Portal www.licitacoes-e.com.br. Taxa para as despesas do Edital: Gratuito.

Maceió, 29 de janeiro de 2018.

Lourivaldo Gonçalves ConceiçãoPregoeiro

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ARSAL - Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas

PORTARIA ARSAL Nº 003, DE 29 DE JANEIRO DE 2018O Diretor Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Alagoas – ARSAL, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Ordinária n.º 6.267, de 20 de setembro de 2001, e suas modificações trazidas pela Lei n.º 7.151, de 5 de maio de 2010, e pela Lei nº. 7.566, de 9 de dezembro de 2013, bem como a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e o Decreto Estadual nº 26.320, de 13 de maio de 2013,RESOLVE: Art. 1º Designar o servidor WESLEY FRANS CHAVES FELISMINO, CPF nº 098.640.464-03, como autoridade responsável pelo monitoramento da implemen-tação na ARSAL do Decreto nº 26.320, de 13 de maio de 2013, que dispõe sobre o acesso a informações públicas de que trata a Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011.Art. 2º Designar o servidor ADDISON ANDRÉ PEREIRA COUTO, CPF nº 061.751.994-30, como supervisor do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) des-ta Autarquia.Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se quais-quer disposições em contrário.

Maceió, 29 de janeiro de 2018.Lailson Ferreira Gomes

Diretor Presidente da ARSAL

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CARHP - Companhia de Administração de Recursos Humanos e Patrimoniais

COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMONIAIS

- CARHPEXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N° 01/2018.

PRIMEIRA CONVENENTE: COMPANHIA ALAGOANA DE RECURSOS HU-MANOS E PATRIMONIAIS - CARHP, CNPJ nº. 12.291.274/0001-66, representa-da pelos seus Diretores Presidente, FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLAN-DA, portador do RG N° 2002001327482 SCDJS-AL e do CPF. Nº. 009.827.474-03 e Diretor Financeiro SERGIO DE ALMEIDA, portador do RG N° 98001238842 SSP/AL e do CPF N° 133.777.794-34.SEGUNDA CONVENENTE: SOCIEDADE DE ENSINO UNIVERSITÁRIO DO NORDESTE - SEUNE, CNPJ N°. 01.280.666/0001-03, representada por sua Di-retora EDNA DE LIMA PALMEIRA, portador do CPF N° 021.200.764-56, por-tadora do RG 167.307 SSPAL, residente e domiciliado nesta cidade Maceió/AL.OBJETO: Concessão de oportunidade de estágio de complementação de Ensino e Aprendizagem à estudantes regularmente matriculados e com frequência efeti-va em cursos universitários, representado por atividade participativa em situações reais de vida e de trabalho, propiciadoras de treinamento prático e de aperfeiçoa-mento técnico, cultural, científico e de relacionamento humano.PRAZO: Vigência de 03 (três) anos contados a partir da data da publicação da súmula no Diário Oficial do Estado de Alagoas.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas correrão à conta dos recursos prove-nientes do erário público.FUNDAMENTAÇÃO – Lei Federal nº. 8.666/93 e os dispostos na lei 11.788/2008, Processo Administrativo 45000 2977 2017.DATA DA ASSINATURA: 24 de janeiro de 2018.SIGNATÁRIOS: FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDA e SERGIO DE ALMEIDA pela Primeira Convenente e EDNA DE LIMA PALMEIRA pela Se-gunda Convenente. Maceió, 24 de janeiro 2018.

FERNANDO ANTONIO MACEDO HOLANDA Presidente

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CEPAL - Companhia de Edição, Impressão e Publicação de Alagoas

COMPANHIA DE EDIÇÃO, IMPRESSÃO E PUBLICAÇÃO DE ALAGOAS - CEPAL

CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE COLAS GRÁFICAS, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://

http://www.algas.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.licitacoes-e.com.br

http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/




www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 200(DUZENTOS) QUILOS DE COLA HOTMELT HL-3195, PARA O SETOR DE ACABAMENTO E REPOSIÇÃO DO ESTOQUE DA EMPRESA.


Sidney Bueno dos SantosDepartamento de Suprimentos


CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO MÓVEIS DE ESCRITÓRIO E INDÚSTRIA, em cumprimento ao item d.2 da instrução nor-mativa nº AGESA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 28(VINTE E OITO) CADEIRAS DE ESCRITÓRIO CAIXA ALTA E 04(QUATRO) MESAS DE MADEIRA COM PÉ DE FERRO, PARA O SETOR DE ACABAMENTO.




CONVOCAÇÃO

A Companhia de edição, impressão e publicação de Alagoas CEPAL, vem por meio do Departamento de Suprimentos, convocar EMPRESAS NO RAMO DE REFRIGERAÇÃO, em cumprimento ao item d.2 da instrução normativa nº AGE-SA 002/2008, para apresentarem proposta de preço no prazo de 03(três) dias úteis, a contar da data desta publicação. As propostas de preços deverão ser enviadas através do endereço eletrônico: http://www.imprensaoficialal.com.br/licita/ Quaisquer dúvidas através do telefone (082) 3315 8316/8317 na sede da CEPAL situada à Av. Fernandes Lima S/N, Gruta de Lourdes – Maceió – Alagoas CEP: 57.052.000– das 08:00 hs às 17:00 hs

Objeto: AQUISIÇÃO DE 02(DOIS) AR CONDICIONADO SPLIT 60.000 BTUS, COM SERPENTINA EM COBRE PARA O SETOR DE CTP.



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SERVEAL - Serviço de Engenharia de Alagoas S/A

PORTARIA DE DIÁRIAS Nº 005/2018 – GDP - SERVEAL

O DIRETOR-PRESIDENTE DO SERVEAL – SERVIÇOS DE ENGENHARIA DO ESTADO DE ALAGOAS S/A, no uso de suas atribuições, em que lhe outorga o Regimento Interno e o Estatuto Social e tendo em vista o que estabelece o Decre-to 4.076, de 28 de novembro de 2008, e o que mais consta dos autos do processo nº 5502-0064/2018, RESOLVE conceder diárias em favor dos empregados:JOSÉ GERALDO LOPES Cargo: TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES CPF: 240.188.134-49 RG: 98001306163 – SSP/ALMatrícula: 112-0N° DE DIÁRIAS: 1½ (uma e meia) diária(s)

VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais)VALOR TOTAL: R$ 90,00 (trinta reais)PETRUCIO RUFINO DOS SANTOS Cargo: ASSISTENTE TÉCNICO CPF: 087.791.044-87 RG: 2000001017912/AL Matrícula: 88-4N° DE DIÁRIAS: 1½ (uma e meia) diária(s) VALOR UNITÁRIO: R$ 60,00 (sessenta reais) VALOR TOTAL: R$ 90,00 (trinta reais)PERÍODO: 31/01/2018 a 01/02/2018DESTINO: Maceió/Delmiro Gouveia /Maceió OBJETIVO: FAZER FACE ÀS DESPESAS COM ALIMENTAÇÃO, EM VIR-TUDE DE SEU DESLOCAMENTO EM TRABALHO À CIDADE DE DELMI-RO GOUVEIA/AL, NO PERÍODO COMPREENDIDO ENTRE 31/01/2018 A 01/02/2018, COM O OBJETIVO DE PROCEDER LEVANTAMENTO NECES-SÁRIO PARA REFORMA DO FRIGORÍFICO EXISTENTE NO REFERIDO MUNICÍPIO As despesas decorrentes da presente portaria correrão através do Programa de Tra-balho 04122000420010000 – Manutenção das Atividades do Órgão, PI 2285 e Ele-mento Despesa nº 33.90.14/0100 – Diárias Civis.

Maceió/AL, 29 de janeiro de 2018 ENG.º JUDSON CABRAL DE SANTANA

Diretor-Presidente

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UNCISAL - Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas

AVISO DE COTAÇÃO DE PREÇOSA Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, situada na Rua Jorge de Lima, nº 113, Trapiche da Barra, Maceió (AL), por meio do Serviço de Cotação de Preços SOLICITA DAS EMPRESAS ORÇAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE BATE MACAS COM CORRIMÃO, CANTONEIRAS, CORTINAS HOSPITA-LARES E PROTETORES DE PORTAS, referente ao solicitado no processo n° 41010-14522/2017 disponível no setor de cotação (terceiro andar do prédio sede desta Universidade). As propostas deverão ser entregues no referido setor, ou atra-vés do e-mail: [email protected], no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a contar da sua publicação. Maiores esclarecimentos, entrar em contato através do fone (82) 3315-6790.Maceió, 25 de janeiro de 2018.

Anthony Menezes OliveiraGestor do Setor de Cotação

Mat. 3208-5*REPUBLICADA POR INCORREÇÃO

PORTARIA/UNCISAL Nº 026/2018 O Reitor da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas, no uso de suas atribuições delegadas pelo Decreto Governamental Nº 55.619, publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas em 21 de outubro de 2017, com fulcro na Lei Delegada Nº 47 de 10 de agosto de 2015,RESOLVE: Aprovar a criação e a composição da Comissão de Ética no Uso de Animais – CEUA da Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas- UNCISAL, composta pelos membros a seguir relacionados.

Nome Categoria Re-presentada

Membro Profissão Maior Ti-tulação

Danielle Custódio LealUNCISAL

Efetivo/ Coor-denadora

Médica Vete-rinária

Doutorado

Klaysa Moreira Ramos

UNCISAL Efe t ivo /Vice Coordenadora

Bióloga Doutorado

Luciana Apareci-da Corá

UNCISAL Efetivo Bióloga Doutorado

Svetlana Barros Calheiros

UNCISAL Efetivo Médica Vete-rinária

Mestrado

Elizabeth de Oli-veira Lima

ONG/NEAFA Efetivo Médica Vete-rinária

Especiali-zação

Rael Lucas Fon-seca de Almeida

CRMV/AL Efetivo Médico Vete-rinário

Graduação

Célio Fernando de Sousa Rodri-gues

UNCISAL Suplente Médico Doutorado









Flaviana Santos Wanderley

UNCISAL Suplente Médica Vete-rinária

Doutorado

Juliane Cabral Silva

UNCISAL Suplente F i s i o t e r a -peuta

Doutorado

Livoney Barbosa de Oliveira Goes

UNCISAL Suplente Biólogo Doutorado

Yáskara Veruska Ribeiro Barros

UNCISAL Suplente Biomédica Mestrado

Zenaldo Porfírio da Silva

UNCISAL Suplente F a r m a c ê u -tico

Doutorado

Revogam-se as disposições em contrárioPublique-se e cumpra-se.Gabinete do Reitor, em 29 de janeiro de 2018.

Prof. Dr. Henrique de Oliveira CostaReitor/UNCISAL

Decreto Nº 55.619, de 21 de outubro de 2017

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AMGESP - Agência de Modernização da Gestão de Processos

TERMO DE ADJUDICAÇÃOTendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.570/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE ESPARA-DRAPOS E AFINS - PLS 062-2017 - COTA RESERVADA, destinados à Adminis-tração Publica Estadual, ADJUDICO os seguintes itens: ITEM 10: Valor unitário R$ 5,92 (cinco reais e noventa e dois centavos); Valor total do item: R$ 24.147,68 (Vinte e quatro mil cento e quarenta e sete reais e sessenta e oito centavos), ofer-tado pela empresa MEDLIFE DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MA-TERIAL HOSPITAL - CNPJ: 09.315.202/0001-05, que aceitou adjudicar a cota reservada no mesmo valor da cota principal nos termos do Art. 43, III, da Lei Com-plementar nº 123 de 2006, e o valor arrematado encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.


Washington Luiz Costa JúniorPregoeiro

TERMO DE ADJUDICAÇÃOTendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.570/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE ESPARA-DRAPOS E AFINS - PLS 062-2017 - COTA RESERVADA, destinados à Adminis-tração Publica Estadual, ADJUDICO os seguintes itens: ITEM 18: Valor unitário R$ 144,75 (centos e quarenta e quatro reais e setenta e cinco centavos);Valor total do item: R$ 33.003,00 (trinta e três mil e três reais),ofertado pela empresa SUPER-MEDICA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI CNPJ: 06.065.614/0001-38, que aceitou adjudicar a cota reservada no mesmo valor da cota principal nos termos do Art. 43, III, da Lei Complementar nº 123 de 2006, e o valor arrematado encon-tra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mercadológica.



TERMO DE ADJUDICAÇÃOTendo em vista à realização do Pregão Eletrônico n.º AMGESP-10.570/2017, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual AQUISIÇÃO DE ESPARA-DRAPOS E AFINS - PLS 062-2017 - COTA RESERVADA, destinados à Adminis-tração Publica Estadual, ADJUDICO os seguintes itens: ITEM 22: Valor unitário R$ 7,69 (sete reais e sessenta e nove reais);Valor total do item: R$ 26.092,17 (Vinte e seis mil noventa e dois reais e dezessete centavos), ITEM 24: Valor unitário R$ 9,70 (nove reais e setenta centavos);Valor total do item: R$ 64.631,70 (Sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e setenta centavos);ofertado pela empresa METHALBIO FARMACÉUTICA LTDA CNPJ: 08.766.992/0001-74, que aceitou adjudicar a cota reservada no mesmo valor da cota principal nos termos do Art. 43, III, da Lei Complementar nº 123 de 2006, e o valor arrematado encontra-se dentro do estimado pela Administração, conforme se depreende da amostra mer-cadológica.



AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 19/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-001419/2017.Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MOBOLÍARIO (CADEIRAS) – PLS 178/2017, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Admi-nistração Pública Estadual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Renato Harley de Souza AndradeAssessor Técnico de Cotação de Preços

MAT 151-1

AVISO DE COTAÇÃO AMGESP N.º 020/2018

A Agência de Modernização da Gestão de Processos – AMGESP, inscrita no CNPJ sob o nº 07.424.905/0001-38, representada neste ato pela Assessoria de Cotação de Preços, informa que está recebendo cotações para o seguinte processo:

Processo nº. 4105-650/2017.Objeto: Registro de preços para a futura e eventual aquisição de CORRELATOS DIVERSOS – PLS 061/2017, conforme especificações e quantidades descritas no termo de referência, visando atender a demanda da Administração Pública Esta-dual.

O prazo para envio de propostas e documentação de regularidade fiscal será de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação. Mais informações: [email protected]; tel. (82) 3315-3478 ou pessoal-mente através da Assessoria de Cotação de Preços, situada à Rua Manoel Maia Nobre, n. º 281 – Farol, CEP: 57050-120 – Maceió/AL, das 8h às 17h de segunda à quinta-feira e das 8h às 14h na sexta-feira.


Tayná Cavalcanti Branco Assessora Técnica

AVISO 007/2018-SULCARP/AMGESPSOLICITAÇÃO DE DEMANDA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COM-PÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA,

EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013Considerando as disposições do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEM-BRO DE 2013 que regulamenta o Sistema de Registro de Preços, e em confor-midade com o artigo 1º e artigo 4º inciso I, os quais estabelecem a competência desta Agência de Modernização da Gestão de Processos na condução do conjunto de procedimentos do certame para registro de preços e gerenciamento da Ata de Registro de Preços dele decorrente;Solicitamos dos Órgãos e Entidades que compõem a Administração Pública Es-tadual, Direta e Indireta, na qualidade de órgão participante, a demanda estimada de consumo para participação dos Registros de Preços – 2018 dos Grupos relacionados na tabela abaixo. Os Planos de Suprimentos contendo os itens a serem registrados serão encaminhados via e-mail.Ressaltamos que os referidos Planos de Suprimentos deverão ser impressos, assi-nados pelo Ordenador de Despesas, encaminhados à Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP desta Agência nos prazos determina-dos conforme cronograma definido abaixo. O NÃO ENVIO da demanda ou de um ofício informando da NÃO UTILIZAÇÃO dos grupos de itens que serão registra-dos, no prazo solicitado, acarretará A NÃO UTILIZAÇÃO das Atas de Registro de Preços bem como possíveis auditorias conjuntas da AMGESP e CGE ao órgão ou entidade citados no item anterior.Superintendência de Licitação e Controle de Registro de Preços- SULCARP está à disposição para quaisquer esclarecimentos que se façam necessária, pelos telefones 3315 7240




PLANO DE SUPRIMENTOS PRAZO DE ENCAMINHAMENTO ATÉ:PLS-022/2018- AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA - 04 07/02/2018PLS-023/2018- AQUISIÇÃO DE INSUMOS DE INFORMÁTICA - 05 07/02/2018PLS-024/2018-AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE SALVAMENTO AQUÁTICO 07/02/2018PLS-025/2018- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (ANTICOAGULANTES) 07/02/2018PLS-026/2018- AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (COLÍRIOS) 07/02/2018

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES-04.A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.” inciso II“consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padronização e racionalização.”PLS Nº 005/2018–SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGIS-TRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGESP CBM DETRAN EMATER FAPEAL INMEQ

01PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE EDITAIS, em Jornal de Grande Circulação no Estado de ALAGOAS

CENTÍMETRO 450 30.000 3.000 800 2.000 2.800 3.600

02 PUBLICAÇÃO DE AVISOS DE EDITAIS em Jornal de Grande Circulação Nacional CENTÍMETRO 100 20.000 3.000 1.000 2.000 2.600 1.800

ITEM PM SEADES SEAGRI SECOM SECULT SEDUC SEFAZ SEMARH SEPLAG SE-PREV SESAU

01 2.000 36 30 50 60 11.000 1.000 5.000 3.000 100 7.00002 2.000 15 30 20 20 6.000 1.000 5.000 800 100 5.000

ITEM SSP SETRAND UNCISAL TOTAL01 4.000 300 2.000 78.22602 3.000 150 2.000 55.635

Andréa Vitório CavalcanteAssessora Técnica de Cadastro de Fornecedores

Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO. A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE APÓS ANÁLISE DO ITEM 03 DO PLS, VERIFICOU-SE QUE A DESCRIÇÃO DO OBJETO SE REFERE A DOIS ITENS DISTINTOS, PORTANTO, FOI ENVIADO E-MAIL AOS ÓRGÃOS PARTICIPANTES DO PLS SOLICITANDO ATUALIZAÇÃO DE SUA DEMANDA. TENDO EM VISTA QUE O PLS ANTES COM 09 ITENS PASSOU A TER 10 ITENS. ASSIM SENDO, OS ÓRGÃOS ENVIARAM SUAS DEMANDAS, NO ENTANTO A SEAGRI DESISTIU DE PATICIPAR POR NÃO TER MAIS INTERESSE NO PLS.PLS Nº 188/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA CBM DETRAN FUNERC PERÍCIA

OFICIAL PM SECOM SEDUC SEDETUR SELAJ

01 Tripé Profissional em três seções de extensão. UNIDADE 3 2 2 5 29 2 1 2 2

02Capa de Chuva, Poeira e Lama, para CâmerFotográfica DSLR (com flash externo e lente).

UNIDADE 6 2 15 29 4 2 2 2

03Lente com Distância Focal de 35 mm (fixa) com encaixe baioneta.

UNIDADE 1 1 5 28 4 1 2

04 Lente com 70-200 com encai-xe baioneta. UNIDADE 1 1 5 28 2 1 2

05 Microfone Estéreo pra Máqui-na Fotográfica Digital DSLR. UNIDADE 3 1 5 29 2 1 2




06Microfone Estéreo de Lapela (sem fio) para máquina foto-gráfica digital DSLR.

UNIDADE 3 2 5 6 2 1 2

07 Flash externo para máquina fotográfica digital. UNIDADE 3 1 2 15 29 4 2 1 2

08 Caixa Estanque a prova d’água para uma câmera DSLR. UNIDADE 2 2 5 28 2 1 1 2

09 Câmera de Aventura/esporte com caixa estanque. UNIDADE 3 2 5 29 2 1 1 2

10 Câmera Digital ReflexDSLR- Kit: Câmera e Lente. UNIDADE 1 1 15 28 4 2 1 2

ITEM SEPREV SERIS SESAU SSP UNCISAL01 3 10 6 2 202 3 10 6 4 203 3 10 6 2 204 1 10 6 2 205 3 10 9 2 206 1 10 8 6 207 1 10 4 4 208 1 10 6 2 209 20 10 8 1 210 20 10 6 4 2

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica Mat. 100-7

RESPOSTA DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES QUE COMPÕEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, DIRETA E INDIRETA, EM ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL N.º 29.342/2013A Agência de Modernização da Gestão de Processos, em atenção ao que determina o inciso V do artigo 4º do Decreto Estadual n.º 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, SOLICITA dos órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta, a confirmação dos quantitativos por si informados dos itens abaixo indicados, num prazo máximo de 03 (dias) dias contados a partir da publicação no DOE/AL, para prosseguimento aos trâmites processuais com vista à realização do certame licitatório objetivando o registro de preços para AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO (08). A não manifestação no prazo estipulado acima implicará no aceite tácito do quantitativo informado. Informamos que conforme Decreto nº 29.342, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2013, artigo 4º “Compete ao órgão gerenciador a pratica de todos os atos de controle e administração do Sistema de Registro de Preço- SRP e, ainda, o seguinte.”inciso II “consolidar informações relativas à estimativa individual e total de consumo, promovendo a adequação dos respectivos termos de referência ou projetos básicos encaminhados para atender aos requisitos de padroni-zação e racionalização.” OBS.: INFORMAMOS QUE FOI ACRESCENTADO O “TEMPO DE VIDA ÚTEL” ÀS ESPECIFICAÇÕES DOS ITENS 07 A 012 DO PLS.PLS Nº 194/2016–AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO (08)

ITEM DESCRIÇÃO DOS ITENS A SEREM REGISTRADOS

UNIDADE DE COMPRA ADEAL AMGESP CBM DER DETRAN DPE EMATER FAPEAL FUNERC GAB.

CIVIL

01

Lâmpada fluorescente compacta com reator integrado à base. POTÊNCIA: 8 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINOSO: Mínimo de 475 lumens. TEM-PO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 8000 horas.

UNIDADE 100 25 50

02

Lâmpada fluorescente compacta com reator integrado à base. POTÊNCIA: 20 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINO-SO: Mínimo de 950 lumens. TEMPERATURA DA COR: Mínimo de 4000 K. BULBO: T 4. BASE: E 27. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 6000 horas.

UNIDADE 25 300 80 100 50 25 50

03

Lâmpada fluorescente compacta com reator integrado à base. POTÊNCIA: 45 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINO-SO: Mínimo de 4000 lumens. TEMPERATURA DA COR: Mínimo de 6400 K. BULBO: Espiral. BASE: E 27. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 6000 horas.

UNIDADE 100 150 60 100 50 20 25 50




04

Lâmpada fluorescente compacta com reator integrado à base. POTÊNCIA: 65 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINO-SO: Mínimo de 3600 lumens. TEMPERATURA DA COR: Mínimo de 6700 K. BULBO: Espiral. BASE: E 27. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 6000 horas.

UNIDADE 150 40 50 50 25 50

05

Lâmpada fluorescente compacta com reator não integrado à base. POTÊNCIA: 26 W. TEN-SÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMI-NOSO: Mínimo de 475 lumens. TEMPERATURA DA COR: Mínimo de 6500 K. BULBO: 4 U. BASE: 2 pinos. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 8000 horas.

UNIDADE 300 20 25 50

06

Lâmpada fluorescente tubular. POTÊNCIA: 16 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINO-SO: Mínimo de 1200 lumens. TEMPERATURA DA COR: Mínimo de 4100 K. BULBO: T 8. BASE: G 13. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 7500 horas. COMPRIMENTO:600 MM

UNIDADE 120 300 25 50

07

Lâmpada fluorescente tubular. POTÊNCIA: 20 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINO-SO: Mínimo de 1060 lumens. TEMPERATURA DA COR: Mínimo de 4100 K. BULBO: T 8. BASE: G 13. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 7500 horas. COMPRIMENTO:600 MM

UNIDADE 25 120 30 120 100 100 25 50

08

Lâmpada fluorescente tubular. POTÊNCIA: 32 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINO-SO: Mínimo de 2700 lumens. TEMPERATURA DA COR: Mínimo de 4100 K. BULBO: T 8. BASE: G 13. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 7500 horas. COMPRIMENTO: 1200 MM.

UNIDADE 300 300 100 25 50

09

Lâmpada fluorescente tubular. POTÊNCIA: 40 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Branca. FLUXO LUMINO-SO: Mínimo de 2700 lumens. TEMPERATURA DA COR: Mínimo de 4100 K. BULBO: T 8. BASE: G 13. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 7500 horas. COMPRIMENTO: 1200 MM

UNIDADE 100 200 30 120 100 100 25 300

10

Lâmpada vapor de sódio. PO-TÊNCIA: 70 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Amarela. FLUXO LU-MINOSO: Mínimo de 5600 lumens. TEMPERATURA DA COR: Menor do que 3300 K. BULBO: Ovoide. BASE: E 40. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 15000 horas.

UNIDADE 150 25 50




11

Lâmpada vapor de sódio. PO-TÊNCIA: 250 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Amarela. FLUXO LU-MINOSO: Mínimo de 25000 lumens. TEMPERATURA DA COR: Menor do que 3300 K. BULBO: Ovoide. BASE: E 40. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 20000 horas.

UNIDADE 150 10 25 60

12

Lâmpada vapor de sódio. PO-TÊNCIA: 400 W. TENSÃO: 220 V. FREQUÊNCIA: 50/60 HZ. TONALIDADE DA LUZ: Amarela. FLUXO LUMINO-SO: Mínimo de 47000 lumens. TEMPERATURA DA COR: Menor do que 3300K. BULBO: Ovoide. BASE: E 40. TEMPO DE VIDA ÚTIL: Mínimo de 20000 horas.

UNIDADE 100 10 10 25 60

13

Lâmpada LED, rosca E-27, potência de 10 watt, bivolt, com fluxo luminoso de 810 lm, efi-ciência energética de 81 lm/w, fator de potência de 0,95, vida útil mínima de 25000 horas, cor da luz branca, garantia mínima de 2 anos.

UNIDADE 1.000 20 40 50 150 20 25 60

14

Lâmpada LED, rosca E-27, potência de 20 watt, bivolt, com fluxo luminoso de 1500 lm, fator de potência de 0,95, vida útil mínima de 25000 horas, cor da luz branca, garantia mínima de 2 anos, luz branca, estar de acordo com as exigências da PORTARIA INMETRO 389/2014.

UNIDADE 30 100 500 20 80 50 150 50 25 60

15

Lâmpada LED tubular tipo T8, de 18 watt, comprimento de 1200 mm,com rendimento de 97 lm/w, 220 volt, vida útil mínima de 25000 horas, estar de acordo com as exigências da PORTARIA INMETRO 389/2014.

UNIDADE 300 200 50 60 50 25 60

16

Lâmpada LED tubular tipo T8, de 9 watt,comprimento de 600 mm,com fluxo luminoso de 900 lm, com vida útil média de 40000 horas, 220 volt, e fator de potência mínimo de 0,90.

UNIDADE 200 200 20 25 60

17

Refletor LED 50 w luz branca, bivolt, consumo de 50w, lu-mens: 3500-3600 lm, vida útil mínima de 25000 horas, volta-gem: AC 100-240v, corrente 1ª, feixe de luz: 60º - 120º, grau de proteção: ip 65. BRINDADO, estar de acordo com as exigên-cias da PORTARIA INMETRO 389/2014, estar de acordo com as exigências da PORTARIA INMETRO 389/2014.

UNIDADE 20 10 120 80 20 15 50 25 60

ITEM IZP PERÍCIA OFICIAL PM SECULT SEDETUR SEDUC SEFAZ SEMUDH SEPLAG SEPREV SERIS SESAU SETE SETRAND

01 100 60 500 20 10 02 250 200 30 100 60 50 150 2.000 1.100 10 03 10 90 60 1.500 40 10 04 10 100 60 30 1.500 50 10 05 90 60 150 1.500 550 10 06 200 100 60 2.500 10 07 250 10 200 50 100 60 50 100 2.500 400 40 08 40 200 100 60 3.000 09 300 40 200 150 100 60 100 150 3.000 700 100 15010 50 60 1.500 11 10 30 200 80 60 20 40 1.500 15




12 150 80 100 60 5 6 1.000 5 10 13 250 100 200 100 300 60 100 1.500 30 20 14 40 250 100 200 50 100 200 60 55 100 1.500 250 10 15 200 250 100 50 100 500 60 100 1.500 50 16 20 250 100 100 500 60 100 1.500 17 10 250 100 300 500 60 55 100 500 50 10

ITEM SSP UNEAL UNCISAL01 50 200 3.12002 300 200 2.46003 500 200 1.90504 500 200 70505 300 200 31506 400 200 11107 400 200 08 200 200 17709 400 200 60910 50 200 17111 300 200 12 300 200 1513 100 200 42014 300 200 48015 300 200 16 200 200 17 200 200 72

*REPUBLICADO POR INCORREÇÃOAndréa Vitório Cavalcante

Assessora Técnica Mat. 100-7

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 007/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE BOLAS – PLS 100/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA N.T.LUIZE - EPP.

PROCESSO: 4105-1075/2017PREGÃO ELETRÔNICO Nº 10.540/2017ATA DE RP Nº 007/2018 EXTRATO: Nº 135/2018

ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: N.T.LUIZE - EPP, inscrita no CNPJ Nº 93.577.427/0001-38 e IE: 128.004.961-5, com sede na Rua Marechal Deodoro da Fonseca, 570 – Centro – SÃO SEBASTIÃO DO CAÍ/RS – CEP: 95760-000 - Telefone/Fax: (51) 3637-2091, E-mail: [email protected]/ [email protected]/ [email protected] , devidamente representada por sua Representante Legal, a senhora Sandra Schneider, portadora do RG Nº 61.017.680-98, inscrita no CPF Nº 016.116.430-74.OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOLAS – PLS 100/2017VALOR TOTAL DA ARP: 17.472,00 (Dezessete mil, quatrocentos e setenta e dois reais)DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018;

BASE LEGAL: Na Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, no Decreto nº 29.342, de 28 de novembro de 2013;ITEM REGISTRADO:

Item Especificação Marca/Fabri-cante Unidade Quantidade Valor unitá-

rio (R$) Valor Total (R$)

04COTA

Bola oficial de basquete masculino – com no mínimo 75cm de diâmetro, peso mínimo 600g e demais especificações que atendam à legislação vigen-te. Nas cores amarela e laranja.

SPALDING UND 208 84,00 17.472,00

DEMANDA POR ÓRGÃO:ITEM SELAJ SEMUDH SEPREV SERIS

04COTA 150 5 50 3

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 183/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE REFIL PARA CARIMBOS – PLS Nº 020/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA INDÚSTRIA DE CARIMBOS 2001 LTDA - ME.





ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: INDÚSTRIA DE CARIMBOS 2001 LTDA - ME, inscrita no CNPJ Nº 77.036.481/0001-10, e IE: Nº 20.107.105-48, com sede na Rua Sete de Setembro, n° 706, Centro, Ponta Grossa/PR, CEP: 84010-350, Telefone/Fax: (42) 3224-6353, Site: www.carimbos2001.combr, Email: licitaçã[email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, Sr. Igor Kreinski, portador do RG Nº 7.012.107-7, inscrito no CPF Nº 019.105.289-27.OBJETO: AQUISIÇÃO DE REFIL PARA CARIMBOS – PLS Nº 020/2016VALOR TOTAL DA ARP: 178.611,10 (cento e setenta e oito mil seiscentos e onze reais e dez centavos)DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca/ Fabricante Unidade Quantidade Valor

Unitário R$ Valor Total R$

01 REFIL PARA CARIMBO, automático, auto-entintado; retangular. Área da Impressão: 40x60 mm; cor preto; Dimensões da Embalagem: L 6,5 cm x A 0,9 cm x C 4,9 cm; Peso: 11 gr. Permite-se variação de 5% nas medidas apresentadas.

nykon UND. 1.935 12,13 23.471,55

02 REFIL PARA CARIMBO, automático, auto-entintado; retangular. Área da Impressão: 15x75 mm; cor preto; Dimensões da Embalagem: L 8,1 cm x A 1 cm x C 2,9 cm; Peso: 13 gr. Permite-se variação de 5% nas medidas apresentadas.

nykon UND. 1.788 14,15 25.300,20


nykon UND. 1.748 13,87 24.244,76

04 REFIL PARA CARIMBO, automático, auto-entintado; retangular. Área da Impressão: 22x58 mm; cor preto; Dimensões da Embalagem: L 6,8 cm x A 1 cm x C 3,2 cm; Peso: 12 gr. Permite-se variação de 5% nas medidas apresentadas.

nykon UND. 2.327 9,50 22.106,50


nykon UND. 1.679 7,21 12.105,59

06 REFIL PARA CARIMBO, automático, auto-entintado; retangular. Área da Impressão: 10x27 mm; cor preto; Dimensões da Embalagem: L 3,3 cm x A 0,8 cm x C 2 cm; Peso: 5 gr. Permite-se variação de 5% nas medidas apresentadas.

nykon UND. 1.722 7,14 12.295,08

07 REFIL PARA CARIMBO, automático, auto-entintado; redondo. Área da Impressão: 30x30 mm; cor preto; Dimensões da Embalagem: L 4 cm x A 0,9 cm x C 3,8 cm; Peso: 7 gr. Permite-se variação de 5% nas medidas apresentadas.

nykon UND. 1.834 13,34 24.465,56

08 REFIL PARA CARIMBO, automático, auto-entintado; redondo. Área da Impressão: 24x24 mm; cor preto; Dimensões da Embalagem: L 3,5 cm x A 0,9 cm x C 3 cm; Peso: 5 gr. Permite-se variação de 5% nas medidas apresentadas.

nykon UND. 1.750 10,54 18.445,00

09 REFIL PARA CARIMBO, automático, auto-entintado; redondo. Área da Impressão: 40x40 mm; cor preto; Dimensões da Embalagem: L 5 cm x A 0,9 cm x C 4,5 cm; Peso: 13 gr. Permite-se variação de 5% nas medidas apresentadas.

nykon UND. 1.942 8,33 16.176,86

DEMANDA POR ÓRGÃO:

ITEM ADEAL AMGESP ALAGOAS PREVIDÊN-CIA CBM DER DETRAN EMATER FAPEAL FUNERC GAB

CIVILIPASEAL SAÚ-

DE01 20 200 200 100 10 10 100 20 50 50 5002 20 200 200 100 100 40 100 3003 20 200 200 100 10 100 30 100 3004 20 200 200 100 10 100 20 100 30 5005 20 200 200 100 10 100 20 3006 20 200 200 100 20 100 20 3007 20 200 200 100 100 40 50 3008 10 200 200 100 100 30 50 3009 10 200 200 100 10 100 20 60 30 50

ITEM PERÍCIA OFICIAL PM POL. CIVIL SEADES SEAGRI SECULT SERIS SEDUC SEFAZ SEPLAG SEPREV

01 35 50 500 10 15 20 50 50 150 10 2002 35 50 500 10 15 10 50 10 150 2003 35 50 500 10 15 10 50 150 2004 35 50 500 10 20 10 100 150 40 2005 35 50 500 10 10 10 50 150 2006 35 50 500 10 15 10 50 70 150 2007 35 50 500 10 15 10 50 10 150 70 2008 35 50 500 10 10 10 50 100 150 2009 35 50 500 10 15 10 50 80 150 20

ITEM SESAU SETE UNCISAL UNEAL01 120 15 8002 100 10 3803 80 3804 70 20 472




05 120 4406 70 20 3207 130 20 2408 70 2509 130 20 92

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 025/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (08)- PLS Nº 123/2016, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MINAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MINAS DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, CNPJ: 20.593.359/0001-27, EI: 0023890096-73, sediada na Rua Dr. Ronaldo Cunha Campos, 31 – Bairro Abadia, Uberaba – MG, CEP.: 38026-560, Tel.: (34) 3321-9282 / 9 9689-6104, E-mail: [email protected], repre-sentada por seu representante legal, Sr. Carlos Augusto Fonseca Lucas, portador do CPF nº 058.818.696-13 e RG nº 11.104.579.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (08)- PLS Nº 123/2016VALOR TOTAL DA ARP: 150.532,80 (Cento e cinquenta mil quinhentos e trinta e dois reais e oitenta centavos)DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca /Modelo Unidade Quantidade Valor Unitário R$ Valor Total R$

09 EPINEFRINA 1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVELAMPOLA COM 1 ML HIPOLABOR AMP 51318 2,20 112.899,6010 EPINEFRINA 1 MG/ML SOLUÇÃO INJETÁVELAMPOLA COM 1 ML HIPOLABOR AMP 17106 2,20 37.633,20


ITEM SESAU UNCISAL09 45.000 6.31810

COTA 15.000 2.106

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 499/2017, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (POLPA E SUCOS) - PLS 029/2017, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EM-PRESA ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: ACANTO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - ME, CNPJ: 15.016.562/0001-09, IE: 242.61297-0, Sediada na R Fernandes de Barros, nº 203, sala 201, Centro, Maceio-AL, CEP: 57020-020, Tel.: (82) 3221-1481, E-mail: [email protected], representada por seu representante legal, Sr. THIAGO ARAUJO BARBOSA, portador do CPF: 008.664.694-00 e RG 5805674.OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS (POLPA E SUCOS) - PLS 029/2017VALOR TOTAL DA ARP: 148.918,39 (Cento e quarenta e oito mil, novecentos e dezoito reais e trinta e nove reais)DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca FABRICANTE Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$01 POLPA DE FRUTA; DESCRIÇÃO: Abacaxi;

CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Polpa de fruta congelada que apresente grau de qua-lidade que preserve as características organo-

lépticas dos frutos, Registrado no Ministério da Agricultura; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo

12 meses.

CASA DO GUARANA

AMAZONAS IND. E COM. DE

ALIMENTOS LTDA

Embalagem de 1kg

9226 6,01 55.448,26




05 POLPA DE FRUTA; DESCRIÇÃO: Pitanga; CARACTERÍSTICAS ADICIONAIS: Polpa de fruta congelada que apresente grau de qua-lidade que preserve as características organo-lépticas dos frutos, Registrado no Ministério da Agricultura; UNIDADE DE COMPRA:

Unidade; PRAZO DE VALIDADE: Mínimo 12 meses.

CASA DO GUARANA

AMAZONAS IND. E COM. DE

ALIMENTOS LTDA

Embalagem de 1kg

2219 9,27 20.570,13

07 SUCO; DESCRIÇÃO: Concentrado de Frutas; sabores diversos, CARACTERÍSTICAS ADI-CIONAIS: Suco concentrado, industrializado, integral, não contendo glúten e que preserve as características organolépticas dos frutos, Re-

gistrado no Ministério da Agricultura ; PRAZO DE VALIDADE: 12 meses.

QUALIMAX LIOTECNICA TECNOLOGIA EM ALIMEN-

TOS LTDA

Embalagem de 1kg

13500 5,40 72.900,00


ITEM CBM CEDEC GAB.CIVIL PM SEDUC SERIS SESAU UNCISAL01 50 10 400 300 5.000 360 3.16005 50 10 200 200 30 1.729

07 50 20 500 5.000 200 5.300 2.430

EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS AMGESP Nº 013/2018, REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MEDICA-MENTOS (18) - PLS Nº 243/2015, QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS E A EMPRESA MEDICAL CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA.


ÓRGÃO GERENCIADOR: AGÊNCIA DE MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO DE PROCESSOS – AMGESP, COM sede na rua manoel maia nobre, nº 281, cep 57.050-120, farol, maceió (al), inscrita no cnpj/mf sob o nº 07.424.905/0001-38, neste ato representado pelo seu diretor presidente, o sr. wagner morais de lima, nomeado pelo decreto n° 41.362, publicada no diário oficial do estado de alagoas de 03/08/2015, inscrito no cpf sob o nº 041.820.524-80;FORNECEDOR BENEFICIÁRIO: MEDICAL CENTER COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.032.320/0001-72, e IE: Nº 653803-17, com sede na Rua Vânia Maria A. Rodrigues, n° 112, Galpão 03, Pitangueira, Lauro de Freitas/BA, CEP: 42.700-000, Telefone/Fax: (71) 3261-1320, E-mail: [email protected], devidamente representada por seu Representante Legal, Sr. Raimundo José Moreira Santos, portador do RG Nº 02.364.962-39, inscrito no CPF Nº 229.862.515-87.OBJETO: AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS (18) - PLS Nº 243/2015VALOR TOTAL DA ARP109.200,00 (Cento e nove mil e duzentos reais)DATA DA ASSINATURA: 29 de janeiro de 2018;


Item Especificação Marca Modelo Unidade Quantidade Valor unitário R$ Valor Total R$01 Hetamido; FORMA FARMACÊUTICA: solução in-

jetável; CONCENTRAÇÃO: 6%; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabrica-ção, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de

Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Em caso de fabricante fora do

mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

VOLUVEN VOLU-VEN

BOLSA 500,00 ML

2.357

35,00 82.495,00

02COTA

Hetamido; FORMA FARMACÊUTICA: solução in-jetável; CONCENTRAÇÃO: 6%; Embalagem: Com dados de identificação, procedência, data de fabrica-ção, validade, número do lote, registo no Ministério da Saúde. A embalagem do produto devera conter a impressao venda proibida pelo comercio; Prazo de

Validade: 75% do prazo de validade total na data de entrega da mercadoria; Em caso de fabricante fora do

mercosul, apresentar documento do pais de origem traduzido por tradutor oficial.

VOLUVEN VOLU-VEN

BOLSA 500ML

763

35,00 26.705,00


ITEM SESAU01 2.35702

COTA 763

MAIS EDUCAÇÃO Escolas de AL devem receber mais … · de esportes da Escola Estadual Rubens...

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