MALUF DC Juiz dá 10 dias para Instituto · Modalidade de Licitação: CN Nº 003/2017-ASL-1.1...
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País Quinta-feira, 28 de dezembro de 2017 - Diário Comercial - 3 Colunas DC Ubiratan Ferrari Bonino Consultor de Empresas [email protected] Recursos Humanos Nenhuma situação de crise acontece da noite para o dia e a regra é única, faça a coisa certa desde o início ou quebre! Para que haja sustentação econômica desconheço quem sobreviva gas- tando mais do que ganha. Não dá para criar receita dentro das famí- lias ou das empresas por decreto. Em ambas a regra é simples: controle as despe- sas começando pelas menos importantes, gastos supérfluos, por exemplo, privilegiando o necessá- rio, renegocie a divida e tente trabalhar mais ou pense em oferecer algo inovador que seja atrativo para as pessoas. Não se gasta o que não tem! Para revitalizar uma família ou uma empresa é preciso ter uma abordagem intensa e consistente, é pre- ciso muitas vezes ser até impiedoso para inter- romper hábitos generosos que confortam, mas que levam à inadimplência e até a insolvência. É pre- ciso parar de acreditar desesperadamente numa salvação milagrosa, falsa, que nos torna reféns de credores. A bola de neve do custo do dinheiro para quem deve é cruel e se não interrompida em tempo é fatal. Nesse âmbito sofrem aquelas pou- cas pessoas envolvidas na situação – familiares, e empregados no caso das empresas, mas o pro- blema é muito mais sério e grave quando o autor é o Estado, é o governo, pois aí toda a população sofre as consequências pelos erros, pela irrespon- sabilidade e pela corrupção sem sequer ser partí- cipe dessa gestão. É covarde em nome da democracia responsabi- lizar o cidadão pelas lambanças e desonestidade do gestor público, as pessoas escolhem e elegem seus representantes para que administrem seus interesses pelo bem de todos, e não deveria exis- tir tolerância para incompetente e para bandido. Vivemos um momento de desesperança mais uma vez. Estamos assistindo o duelo entre alguns pro- curadores da justiça, juízes de instâncias inferio- res e membros da polícia federal contra os pode- rosos do poder, leia o presidente reformista de todos os brasileiros, ministros, senadores, deputa- dos, governadores e outros mais. Vimos o esforço dessa turma para prender bandido já condenado e as vergonhosas canetadas do senhor Temer e do senhor Gilmar Mendes para soltá-los. As leis apro- vadas pelo Congresso nesse país fazem parte do plano de sustentação para salvar corruptos. Elas não representam a vontade das famílias e do traba- lhador brasileiro. Tudo é pensado antes para difi- cultar a prisão dos políticos e quando esses heróis solitários tentam mudar esse estado de imorali- dade são trocados e enfraquecidos em seus postos de trabalho. Essa realidade é sentida pelo povo. É mais um prenuncio de derrota para o cidadão comum. O Estado através de seus gestores que gasta mais do que tem, e gasta mal e ainda rouba jamais deveria proteger essa corja. Todos sabem que a sua natureza não é gerar renda. O Estado não produz nada, ele vive dos impostos que arre- cada e atitudes irresponsáveis e criminosas vão repercutir no aumento de impostos. Nesse País se trabalha cinco meses do ano para o governo, e a população não se dá conta de que esse dinheiro é seu, vivemos a cultura secular de que o dinheiro é público, portanto, não me pertence! Pagamos pela saúde e fazemos plano de saúde particular, paga- mos pela segurança e contratamos guardas para vigiar nossas propriedades, pagamos pela educa- ção e pagamos colégio particular para os nossos filhos, pagamos pela mobilidade urbana e vivemos o caos diário do transito e ainda assim o governo avança no bolso alheio. É desesperador ver o nível de corrupção que assola as empresas administra- das pelo Estado. É desesperador pagar pelo Auxí- lio Reclusão, “Bolsa Presidiário”, enquanto a famí- lia vitimada pena para sobreviver. É desesperador pagar pelo Seguro Desemprego que por falta de controles adequados estimula a fraude. É deses- perador pagar pelo Bolsa Família que por falta de consciência cívica motiva a preguiça, é cruel assis- tir, de novo, uma proposta de Reforma da Previ- dência que beneficia os que mais recebem. É tirar sarro com o povo a existência de uma Previdência Social para políticos e outra para quem os sustenta. Não dá mais para assistir deputados e vereadores criando moção e dia não sei de quê enquanto o povo passa fome. Uma coisa é certa, reclamações apenas pelas redes sociais já mostraram que não funcionam. Precisamos arregaçar as mangas, sair da zona de conforto e movimentar as ruas e as praças protestando indignadamente contra esses crimes a que somos submetidos a cada dia. Basta! A crise moral e um 2018 de incertezas! SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO Modalidade de Licitação: CN Nº 203/2017 Objeto: “CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, PARA PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO” . A Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 15/01/2018, no mesmo local e horário anteriormente divulgados. SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ASSESSORIA DE LICITAÇÕES AVISO Modalidade de Licitação: CN Nº 003/2017-ASL-1.1 Objeto: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 24 HORAS/DIA, NOS EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO E MACROMEDIÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DO RIO DE JANEIRO - CCO-RIO”. A Assessoria de Licitações comunica que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 29/01/2018 as 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado. IML terá que responder a 33 quesitos sobre a saúde do deputado preso Juiz dá 10 dias para Instituto responder quesitos da defesa O juiz substituto da Vara de Execuções de Brasília, Bruno Macacari, deu pra- zo de 10 dias para que o Insti- tuto Médico Legal responda aos 33 quesitos da defesa de Pau- lo Maluf (PP) sobre a saúde do deputado e sobre as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda. Os advogados dizem ver omissões no laudo 52111 do IML entregue ao juízo no dia 22. O documento, subscri- to por dois legistas de Brasília, atesta que Maluf tem doença grave, mas pode receber trata- mento na cadeia. “Oficie-se ao IML e à direção do estabeleci- mento prisional com cópias dos novos quesitos, a serem respon- didos conforme digam respeito às atribuições de um ou de ou- tro órgão, ressalvada a possibi- lidade de apenas reiterarem in- formações já prestadas, quando suficientes para a resposta a um quesito ou outro. Assino, para tanto, o prazo de 10 dias”, de- terminou o magistrado. Maluf está preso desde quarta-feira, 20, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. O deputado está con- denado a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclu- são por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996). O juiz ainda considerou que “a decisão definitiva acerca do pedido de prisão domici- liar depende do pleno esclare- cimento dos pontos levantados pela defesa, possibilitando-lhe, assim, a impugnação do laudo apresentado pelo IML”. No entanto, o magistrado pontua que “nada indica que o sentenciado esteja sob risco de saúde ou submetido a tra- tamento degradante, mas sim, que, ao reverso, vem recebendo todos os cuidados de que neces- sita, inclusive no que se refere à sua locomoção”. “Como consta da certidão retro, os profissio- nais do IML estão em regime de plantão, o que inviabiliza a resposta imediata aos 40 (qua- renta) quesitos formulados, relego a decisão acerca da pri- são domiciliar para momento posterior às elucidações perti- nentes e às eventuais impugna- ções a serem feitas pela Defesa, ficando mantidas, em todos os termos, com adição dos presen- tes fundamentos, a decisão de fls. 537/541”, ponderou. MALUF ������������������������������������������������������������ EX-MINISTRO ������������������������������������� Laranja diz que buscou parte dos R$ 51 milhões para Geddel O ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira Ferraz, homem de confiança de Geddel Vieira Lima e do PMDB na Bahia, confessou à Polícia Federal que buscou malas de dinheiro em um hotel, em São Paulo, para o ex- ministro, em 2012, no âmbito das eleições municipais. Ele diz nunca ter ido ao bunker dos R$ 51 milhões em Salva- dor, mas alega que a viagem à capital paulista pode explicar o fato de suas digitais terem sido encontradas nas cédulas. As digitais do diretor da Defesa Civil foram identifi- cadas nos sacos plásticos que envolviam os R$ 51 milhões no apartamento emprestado pelo empresário Silvio Antô- nio Cabral Silveira. Digitais de Geddel também apare- cem nas notas de dinheiro da maior apreensão da his- tória da Polícia Federal bra- sileira. Até mesmo a fatura da empregada do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB- -BA), irmão de Geddel, foi achada no apartamento, que fica a apenas 1,2 km da casa do ex-ministro e de sua mãe. Ao pedir a prisão de Fer- raz, a Procuradoria da Repú- blica no Distrito Federal afir- mou que o agente público seria o interposto de Geddel Vieira Lima que foi buscar propinas em um hotel em São Paulo junto ao operador de Eduardo Cunha, Altair Alves Pinto. Ele foi denunciado pela Procuradora-Geral da Repú- blica Raquel Dodge. Ferraz disse acreditar que ‘suas digi- tais foram identificadas no material encontrado durante a busca, uma vez que no ano de 2012, a pedido de Geddel Vieira Lima, transportou de São Paulo/SP para Salvador/ BA dinheiro de contribuição para campanhas do PMDB da Bahia’. Ele ainda diz que Geddel ‘disse à época que o dinheiro seria utilizado nas campa- nhas dos Prefeitos e vereado- res do PMDB no Estado da Bahia’. Ferraz contou à PF que foi informado pelo ex- -ministro de que ‘a entrega do dinheiro seria intermediada por uma outra pessoa’ com quem ele deveria se encon- trar em um hotel. Ele alega que foi até o hotel indicado e se encontrou com a pessoa - não identificada em seu depoimento - e que, com ela, foi até um escritó- rio ‘sem identificação externa’ aonde aguardou em uma sala de reuniões até pegar, junto a outro interposto, uma mala de dinheiro de ‘tamanho pequeno, compatível com as permitidas no interior de aviões’. Ferraz ainda dá conta de que ‘logo depois, a pessoa que o entregou a mala ‘lhe disse para descer até a garagem do prédio e entrar num Vectra de cor preta para ser trans- portado até o aeroporto de Congonhas’. Segundo o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, o motorista do Vectra o levou até ‘o comandante da tripu- lação de uma aeronave parti- cular’ e ‘orientou a embarcar em um voo fretado para Sal- vador’. Quando chegou à capi- tal Baiana, ele alega ter sido levado por um motorista do PMDB até a casa de Geddel, aonde a mala, com notas de R$ 50 e R$ 100, foi aberta e o dinheiro foi conferido. AVIAÇÃO ����������������������������������������� Maior acionista individual da Embraer reduz a participação A Embraer publicou comu- nicado que recebeu da Bran- des Investment Partners, maior acionista individual da compa- nhia, informando que a parti- cipação dos clientes da gestora na empresa foi reduzida para 14,4039% (106 656.095 ações ordinárias). Até então, segundo informação presente no site da Embraer, a fatia da Brandes na empresa era de 15%. Depois dela, aparecem a Mondrian, com 10,1%; o BNDESPar, com 5,4%; e a Blackrock, com 5%. Na semana passada, as ações da Embraer chegaram a ter alta de mais de 30% com o rumor de que a empresa seria comprada pela fabricante norte-americana de aviões Boeing - o negócio seria parte da estratégia da empresa dos EUA para se contrapor à par- ceria entre a Airbus e a cana- dense Bombardier. Apesar do entusiasmo do mercado, o rumor gerou con- trovérsia: hoje, o governo bra- sileiro detém 35% das ações da Embraer, em formato de golden share - isto é, ações com direito a veto. O presi- dente Temer chegou a dizer que não está em cogitação a transferência de controle da empresa brasileira.”A partici- pação estrangeira na Embraer é muito intensa, se nesta altura ampliasse a participa- ção estrangeira, tanto melhor. Mas não há a menor cogita- ção de vendermos o controle para outra empresa”, afirmou no dia 22. Viajantes dizem que a falta de informação é o mais comum A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alerta que a falta de informa- ção é um dos principais proble- mas enfrentados pelo viajante, especialmente sobre as novas condições para o despacho de malas e o direito de não embar- car na ida e não ter cancelada a passagem de volta. A fim de afastar as dúvidas mais recor- rentes, o Ministério Público/ DFT publicou em seu site vídeo com orientações do promotor de Justiça de Defesa do Consu- midor Paulo Binicheski, desti- nadas a quem vai embarcar para curtir o Réveillon e as férias. Em março, entrou em vigor a Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que trouxe grandes mudanças para os passagei- ros. Uma delas, com mais repercussão, foi a autoriza- ção pela cobrança de baga- gem despachada. Segundo o promotor, na venda da passagem aérea, a companhia deve informar os critérios e valores da franquia de bagagem que já estão inclu- sas e que precisarão ser pagas. “Também é importante compa- rar os valores cobrados para despachar as malas. Em geral, as empresas aumentam em quase 50% o valor da cobrança para quem resolve de última hora”, alerta. Segundo o promotor, a anunciada redução nos pre- ços das passagens, que deve- ria acontecer com a separa- ção da taxa de bagagem des- pachada, ainda não ocorreu na prática. A última vistoria reali- zada pelo Ministério Público- DFT, em parceria com o Pro- con-DF e a OAB-DF, foi rea- lizada em julho, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubs- ticheck, em Brasília. Os erros identificados foram a falta de informação sobre os valores das franquias e do preço pelo excesso de bagagem. MALAS
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PaísQuinta-feira, 28 de dezembro de 2017 - Diário Comercial - 3
Colunas DC
Ubiratan Ferrari Bonino Consultor de Empresas
Recursos Humanos
Nenhuma situação de crise acontece da noite para o dia e a regra é única, faça a coisa certa desde o início ou quebre! Para que haja sustentação econômica desconheço quem sobreviva gas-tando mais do que ganha. Não dá para criar receita dentro das famí-lias ou das empresas por decreto. Em ambas a regra é simples: controle as despe-sas começando pelas menos importantes, gastos supérfluos, por exemplo, privilegiando o necessá-rio, renegocie a divida e tente trabalhar mais ou pense em oferecer algo inovador que seja atrativo para as pessoas. Não se gasta o que não tem! Para revitalizar uma família ou uma empresa é preciso ter uma abordagem intensa e consistente, é pre-ciso muitas vezes ser até impiedoso para inter-romper hábitos generosos que confortam, mas que levam à inadimplência e até a insolvência. É pre-ciso parar de acreditar desesperadamente numa salvação milagrosa, falsa, que nos torna reféns de credores. A bola de neve do custo do dinheiro para quem deve é cruel e se não interrompida em tempo é fatal. Nesse âmbito sofrem aquelas pou-cas pessoas envolvidas na situação – familiares, e empregados no caso das empresas, mas o pro-blema é muito mais sério e grave quando o autor é o Estado, é o governo, pois aí toda a população sofre as consequências pelos erros, pela irrespon-sabilidade e pela corrupção sem sequer ser partí-cipe dessa gestão.
É covarde em nome da democracia responsabi-lizar o cidadão pelas lambanças e desonestidade do gestor público, as pessoas escolhem e elegem seus representantes para que administrem seus interesses pelo bem de todos, e não deveria exis-tir tolerância para incompetente e para bandido. Vivemos um momento de desesperança mais uma vez. Estamos assistindo o duelo entre alguns pro-curadores da justiça, juízes de instâncias inferio-res e membros da polícia federal contra os pode-rosos do poder, leia o presidente reformista de todos os brasileiros, ministros, senadores, deputa-dos, governadores e outros mais. Vimos o esforço dessa turma para prender bandido já condenado e as vergonhosas canetadas do senhor Temer e do senhor Gilmar Mendes para soltá-los. As leis apro-vadas pelo Congresso nesse país fazem parte do plano de sustentação para salvar corruptos. Elas não representam a vontade das famílias e do traba-lhador brasileiro. Tudo é pensado antes para difi-cultar a prisão dos políticos e quando esses heróis solitários tentam mudar esse estado de imorali-dade são trocados e enfraquecidos em seus postos de trabalho. Essa realidade é sentida pelo povo. É mais um prenuncio de derrota para o cidadão comum. O Estado através de seus gestores que gasta mais do que tem, e gasta mal e ainda rouba jamais deveria proteger essa corja. Todos sabem que a sua natureza não é gerar renda. O Estado não produz nada, ele vive dos impostos que arre-cada e atitudes irresponsáveis e criminosas vão repercutir no aumento de impostos. Nesse País se trabalha cinco meses do ano para o governo, e a população não se dá conta de que esse dinheiro é seu, vivemos a cultura secular de que o dinheiro é público, portanto, não me pertence! Pagamos pela saúde e fazemos plano de saúde particular, paga-mos pela segurança e contratamos guardas para vigiar nossas propriedades, pagamos pela educa-ção e pagamos colégio particular para os nossos filhos, pagamos pela mobilidade urbana e vivemos o caos diário do transito e ainda assim o governo avança no bolso alheio. É desesperador ver o nível de corrupção que assola as empresas administra-das pelo Estado. É desesperador pagar pelo Auxí-lio Reclusão, “Bolsa Presidiário”, enquanto a famí-lia vitimada pena para sobreviver. É desesperador pagar pelo Seguro Desemprego que por falta de controles adequados estimula a fraude. É deses-perador pagar pelo Bolsa Família que por falta de consciência cívica motiva a preguiça, é cruel assis-tir, de novo, uma proposta de Reforma da Previ-dência que beneficia os que mais recebem. É tirar sarro com o povo a existência de uma Previdência Social para políticos e outra para quem os sustenta. Não dá mais para assistir deputados e vereadores criando moção e dia não sei de quê enquanto o povo passa fome. Uma coisa é certa, reclamações apenas pelas redes sociais já mostraram que não funcionam. Precisamos arregaçar as mangas, sair da zona de conforto e movimentar as ruas e as praças protestando indignadamente contra esses crimes a que somos submetidos a cada dia. Basta!
A crise moral e um 2018 de incertezas!
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTE
COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISO
Modalidade de Licitação: CN Nº 203/2017
Objeto: “CONTRATAÇÃO DE 02 (DOIS) ESCRITÓRIOS DE ADVOCACIA, PARA PATROCÍNIO, SEM EXCLUSIVIDADE, DE PROCESSOS JUDICIAIS EM TRÂMITE NOS JUIZADOS ESPECIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”.
A Assessoria de Licitações comunica aos interessados que a licitação em epígrafe será realizada no dia 15/01/2018, no mesmo local e horário anteriormente divulgados.
SECRETARIA DE ESTADO DO AMBIENTECOMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES
AVISO
Modalidade de Licitação: CN Nº 003/2017-ASL-1.1Objeto: “SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, 24 HORAS/DIA, NOS EQUIPAMENTOS DE TELEMEDIÇÃO E MACROMEDIÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE OPERACIONAL DO RIO DE JANEIRO - CCO-RIO”.A Assessoria de Licitações comunica que a licitação em referência que se encontrava adiada sine die, será realizada no dia 29/01/2018 as 11:00 horas, no mesmo local anteriormente divulgado.
IML terá que responder a 33 quesitos sobre a saúde do deputado preso
Juiz dá 10 dias para Instituto responder quesitos da defesa
O juiz substituto da Vara de Execuções de Brasília, Bruno Macacari, deu pra-
zo de 10 dias para que o Insti-tuto Médico Legal responda aos 33 quesitos da defesa de Pau-lo Maluf (PP) sobre a saúde do deputado e sobre as instalações do Complexo Penitenciário da Papuda. Os advogados dizem ver omissões no laudo 52111 do IML entregue ao juízo no dia 22. O documento, subscri-to por dois legistas de Brasília, atesta que Maluf tem doença grave, mas pode receber trata-mento na cadeia. “Oficie-se ao
IML e à direção do estabeleci-mento prisional com cópias dos novos quesitos, a serem respon-didos conforme digam respeito às atribuições de um ou de ou-tro órgão, ressalvada a possibi-lidade de apenas reiterarem in-formações já prestadas, quando suficientes para a resposta a um quesito ou outro. Assino, para tanto, o prazo de 10 dias”, de-terminou o magistrado.
Maluf está preso desde quarta-feira, 20, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. O deputado está con-denado a uma pena de 7 anos, 9 meses e 10 dias de reclu-
são por lavagem de dinheiro que teria desviado dos cofres públicos quando exerceu o cargo de prefeito de São Paulo (1993/1996).
O juiz ainda considerou que “a decisão definitiva acerca do pedido de prisão domici-liar depende do pleno esclare-cimento dos pontos levantados pela defesa, possibilitando-lhe, assim, a impugnação do laudo apresentado pelo IML”.
No entanto, o magistrado pontua que “nada indica que o sentenciado esteja sob risco de saúde ou submetido a tra-tamento degradante, mas sim,
que, ao reverso, vem recebendo todos os cuidados de que neces-sita, inclusive no que se refere à sua locomoção”. “Como consta da certidão retro, os profissio-nais do IML estão em regime de plantão, o que inviabiliza a resposta imediata aos 40 (qua-renta) quesitos formulados, relego a decisão acerca da pri-são domiciliar para momento posterior às elucidações perti-nentes e às eventuais impugna-ções a serem feitas pela Defesa, ficando mantidas, em todos os termos, com adição dos presen-tes fundamentos, a decisão de fls. 537/541”, ponderou.
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EX-MINISTRO ��������������������������������������������������������������������������
Laranja diz que buscou parte dos R$ 51 milhões para Geddel
O ex-chefe da Defesa Civil de Salvador Gustavo Pedreira Ferraz, homem de confiança de Geddel Vieira Lima e do PMDB na Bahia, confessou à Polícia Federal que buscou malas de dinheiro em um hotel, em São Paulo, para o ex- ministro, em 2012, no âmbito das eleições municipais. Ele diz nunca ter ido ao bunker dos R$ 51 milhões em Salva-dor, mas alega que a viagem à capital paulista pode explicar o fato de suas digitais terem sido encontradas nas cédulas.
As digitais do diretor da Defesa Civil foram identifi-cadas nos sacos plásticos que envolviam os R$ 51 milhões no apartamento emprestado pelo empresário Silvio Antô-nio Cabral Silveira. Digitais de Geddel também apare-cem nas notas de dinheiro da maior apreensão da his-tória da Polícia Federal bra-sileira. Até mesmo a fatura da empregada do deputado Lucio Vieira Lima (PMDB--BA), irmão de Geddel, foi achada no apartamento, que fica a apenas 1,2 km da casa do ex-ministro e de sua mãe.
Ao pedir a prisão de Fer-raz, a Procuradoria da Repú-blica no Distrito Federal afir-mou que o agente público seria o interposto de Geddel Vieira Lima que foi buscar propinas em um hotel em São Paulo junto ao operador de Eduardo Cunha, Altair Alves Pinto. Ele foi denunciado pela Procuradora-Geral da Repú-blica Raquel Dodge. Ferraz disse acreditar que ‘suas digi-tais foram identificadas no material encontrado durante a busca, uma vez que no ano de 2012, a pedido de Geddel Vieira Lima, transportou de São Paulo/SP para Salvador/BA dinheiro de contribuição para campanhas do PMDB da Bahia’.
Ele ainda diz que Geddel ‘disse à época que o dinheiro seria utilizado nas campa-nhas dos Prefeitos e vereado-res do PMDB no Estado da Bahia’. Ferraz contou à PF que foi informado pelo ex--ministro de que ‘a entrega do dinheiro seria intermediada por uma outra pessoa’ com quem ele deveria se encon-trar em um hotel.
Ele alega que foi até o hotel indicado e se encontrou com a pessoa - não identificada em seu depoimento - e que, com ela, foi até um escritó-rio ‘sem identificação externa’ aonde aguardou em uma sala de reuniões até pegar, junto a outro interposto, uma mala de dinheiro de ‘tamanho pequeno, compatível com as permitidas no interior de aviões’.
Ferraz ainda dá conta de que ‘logo depois, a pessoa que o entregou a mala ‘lhe disse para descer até a garagem do prédio e entrar num Vectra de cor preta para ser trans-portado até o aeroporto de Congonhas’.
Segundo o ex-diretor da Defesa Civil de Salvador, o motorista do Vectra o levou até ‘o comandante da tripu-lação de uma aeronave parti-cular’ e ‘orientou a embarcar em um voo fretado para Sal-vador’. Quando chegou à capi-tal Baiana, ele alega ter sido levado por um motorista do PMDB até a casa de Geddel, aonde a mala, com notas de R$ 50 e R$ 100, foi aberta e o dinheiro foi conferido.
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Maior acionista individual da Embraer reduz a participação
A Embraer publicou comu-nicado que recebeu da Bran-des Investment Partners, maior acionista individual da compa-nhia, informando que a parti-cipação dos clientes da gestora na empresa foi reduzida para 14,4039% (106 656.095 ações ordinárias). Até então, segundo informação presente no site da Embraer, a fatia da Brandes na empresa era de 15%. Depois dela, aparecem a Mondrian, com 10,1%; o BNDESPar, com 5,4%; e a Blackrock, com 5%.
Na semana passada, as ações da Embraer chegaram a ter alta de mais de 30% com o rumor de que a empresa seria comprada pela fabricante norte-americana de aviões Boeing - o negócio seria parte da estratégia da empresa dos EUA para se contrapor à par-ceria entre a Airbus e a cana-dense Bombardier.
Apesar do entusiasmo do mercado, o rumor gerou con-trovérsia: hoje, o governo bra-sileiro detém 35% das ações
da Embraer, em formato de golden share - isto é, ações com direito a veto. O presi-dente Temer chegou a dizer que não está em cogitação a transferência de controle da empresa brasileira.”A partici-pação estrangeira na Embraer é muito intensa, se nesta altura ampliasse a participa-ção estrangeira, tanto melhor. Mas não há a menor cogita-ção de vendermos o controle para outra empresa”, afirmou no dia 22.
Viajantes dizem que a falta de informação é o mais comum
A Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) alerta que a falta de informa-ção é um dos principais proble-mas enfrentados pelo viajante, especialmente sobre as novas condições para o despacho de malas e o direito de não embar-car na ida e não ter cancelada a passagem de volta. A fim de afastar as dúvidas mais recor-rentes, o Ministério Público/DFT publicou em seu site vídeo com orientações do promotor de Justiça de Defesa do Consu-midor Paulo Binicheski, desti-nadas a quem vai embarcar para curtir o Réveillon e as férias.
Em março, entrou em vigor a Resolução 400 da Agência Nacional da Aviação Civil (Anac), que trouxe grandes mudanças para os passagei-ros. Uma delas, com mais repercussão, foi a autoriza-ção pela cobrança de baga-gem despachada.
Segundo o promotor, na venda da passagem aérea, a companhia deve informar os critérios e valores da franquia de bagagem que já estão inclu-sas e que precisarão ser pagas. “Também é importante compa-rar os valores cobrados para despachar as malas. Em geral, as empresas aumentam em quase 50% o valor da cobrança para quem resolve de última hora”, alerta.
Segundo o promotor, a anunciada redução nos pre-ços das passagens, que deve-ria acontecer com a separa-ção da taxa de bagagem des-pachada, ainda não ocorreu na prática. A última vistoria reali-zada pelo Ministério Público- DFT, em parceria com o Pro-con-DF e a OAB-DF, foi rea-lizada em julho, no Aeroporto Internacional Juscelino Kubs-ticheck, em Brasília. Os erros identificados foram a falta de informação sobre os valores das franquias e do preço pelo excesso de bagagem.
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