MANAUS PREVIDÊNCIA

SETOR FINANCEIRO

Manual de Arrecadação e Cobrança de Contribuição Previdenciária doEnte e CMM

Manaus/AM, 13 de abril de 2020.

DANIELA CRISTINA DA EIRA CORRÊA BENAYON

Diretora-Presidente

LYVIA BELÉM MARTINS GUIMARÃES

Diretora de Administração e Finanças

ANA SILVIA DOS SANTOS DOMINGUES

Diretora de Previdência

ANDRESA NOGUEIRA DO CARMO

Auditora-Chefe

SAMANTHA DE JESUS TAPAJÓS MAUÉS BENTO

Gerente de Administração e Finanças

AÍLA NASCIMENTO

Chefe de Setor Financeiro

Índice

Apresentação''''''''''''''''''''''''''''''''.4

Definições'''''''''''''''''''''''''''''''''.. 5

Referências'''''''''''''''''''''''''''''''''.6

Fluxograma''''''''''''''''''''''''''''''''... 7

Descrição das Atividades''''''''''''''''''''''''''... 8

Termo de Validação e Aprovação'''''''''''''''''''''''. 17

Controle de Revisões''''''''''''''''''''''''''''.. 18

Apresentação

A legislação Municipal nº 870 de 2005 disciplina as fontes de

custeios do Regime Próprio de Previdência Social – Manaus Previdência, e a

responsabilidade das retenções das contribuições previdenciárias dos segurados dos

órgãos e entidades da administração direta e indireta do Poder Executivo e Poder

Legislativo é repassar somado as contribuições da parte patronal a este Regime de

Previdência, de acordo com o artigo 13º da Lei supracitada.

Na hipótese da não realização dos repasses das contribuições

previdenciárias pelos Poderes Executivos e Legislativos infringirem o artigo 13º da

referida Lei, caberá ao Regime de Previdência aplicar as medidas administrativas e legais

de cobranças, de acordo com o artigo 20 da Lei nº 870/2005.

O Setor Financeiro – SFIN é o responsável, dentro da estrutura da

Manaus Previdência, sendo uma de suas atribuições acompanhar, registrar e cobrar as

arrecadações das contribuições previdenciárias e outras receitas, com vistas a espelhar

as movimentações financeiras da Instituição, de acordo a legislação.

4

Definições

AFIM: Sistema de Administração Financeira Integrada Municipal;

BB: Banco do Brasil S/A

CGAB: Chefia de Gabinete;

CMM: Câmara Municipal de Manaus

GRCP: Guia de Recolhimento de Contribuição Previdenciária;

NL: Nota de Lançamento;

RPPS: Regime Próprio de Previdência Social;

UG: Unidade Gestora;

SFIN: Setor Financeiro;

STIN: Setor de Tecnologia a Informação

SISPREV : Sistema de Informações Previdenciárias.

5

Referências

Lei Municipal n.º 870, de 21/07/2005 (Reestrutura o Regime Próprio dePrevidência Social do município de Manaus e dá outras providências ealterações);

Portaria MPS n.º 402, de 10/12/2008 (Disciplina os parâmetros e as diretrizesgerais para organização e funcionamento dos Regimes Próprios de PrevidênciaSocial dos Servidores Públicos ocupantes de cargos efetivos da União, dosEstados, do Distrito Federal e dos Municípios, em cumprimento das Leis n.º9.717, de 1998 e n.º 10.887, de 2004);

Portaria MPS n.º 403, de 10/12/2008 (Dispõe sobre as normas aplicáveis àsavaliações e reavaliações atuariais dos Regimes Próprios de Previdência Social– RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, defineparâmetros para a segregação da massa e dá outras providências);

Portaria MPS n.º 21, de 18/01/2013 (Altera a Portaria MPS/GM n.º 204, de 10de julho de 2008; a Portaria MPS/GM n.º 402, de 10 de dezembro de 2008; e aPortaria MPS/GM n.º 403, de 10 de dezembro de 2008);

Programa de Certificação Institucional e Modernização da Gestão dosRegimes Próprios de Previdência Social da União, dos Estados, do DistritoFederal e dos Municípios, criado pelo Governo Federal por meio da PortariaMPS nº 185/2015, alterada pela Portaria MF nº 577/2017;

NBR ISO 9001:2015 - Sistema de Gestão da Qualidade;

Emenda Constitucional n° 103, de 12/11/2019 (Altera o sistema deprevidência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias);

6

Fluxograma

Nome: Manual de Arrecadação e Cobrança de Contribuição Previdenciária do Ente eCMM

Endereço local: P:\sgqi\_Fluxos de Processos\Área Administrativa\SFIN Financeiro

(Acesse aqui)

7

• Raia 1 - SFIN:

1. Acessar o sistema da PRODAM e emitir o relatório com os códigos decontribuições previdenciárias da Manausprev da PMM e CMM

a) Emitir relatório sistema MOCHA-web.

8

b) Consolida as informações na planilha.

9

DETALHAMENTO CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA – MARÇO/2020

CÓD SECRETARIAS

SERVIDOR PATRONAL

PFIN PPREV PFIN PPREV

200 CMM 280.398,77 3.592,40 382.360,76 4.898,70

201 CASA CIVIL 19.026,76 3.484,04 25.945,46 4.750,91

202 P.G.M. 139.124,15 44.932,44 189.714,39 61.271,41

203 SEMCOM 4.357,06 303,33 5.941,41 413,63

204 SEMEF 539.897,06 8.123,91 736.221,63 11.077,91

204 SEMEF SUPLEMENT

205 SEMAD 58.209,21 20.486,89 79.375,59 27.936,32

206 SEMINF 57.328,02 2.607,26 78.173,78 3.555,31

208 SEMED 2.607.971,27 1.198.393,05 3.556.277,76 1.634.150,83

208 SEMED SUPLEMEN

209 SEMSA 2.951.914,12 1.004.109,02 4.025.311,81 1.369.234,08

209 SEMSA SUPLEMENT

212 SEMMAS 20.590,69 8.686,98 28.077,94 11.845,68

213 GABINETE -VICE 646,64 534,75 881,78 729,20

217 CGM 3.344,57 4.560,76

218 SEMASC 3.169,71 31.317,43 4.322,26 42.704,87

220 SEMTRAD 2.759,01 2.257,36 3.762,26 3.078,15

221 SEMULSP 7.641,14 2.365,84 10.419,58 3.226,06

227 SEMPPE 975,07 1.329,63

236 CASA MILITAR 30.893,39 13.567,43 42.126,75 18.500,77

237 IMPLURB 1.842,28 5.838,17 2.512,20 7.961,08

253 DR. THOMAS 22.108,98 30.148,43

269 SEMJEL 2.466,85 3.077,35 3.363,87 4.196,31

270 MANAUSCULT 909,06 1.139,82 1.239,61 1.554,29

272 AGEMAN 250,27 341,27 #

273 SEMACC 21.799,50 1.986,78 29.726,31 2.709,21

274 SEMDEC 546,73 745,53

IMMU 117.135,20 159.729,82

FUNSERV 3.891,29 5.306,25 #

MANAUSPREV 900,94 44.534,98 1.228,55 60.729,14

TOTAL 6.759.331,76 2.542.105,21 9.217.191,98 3.466.477,27

3.Solicitar importações do arquivo

a) Solicitar do STIN

8. Verificar conformidade das informações

a) Verificar no sistema SISPREV-web se todas as informações foram processadas

9. Confirmar os arquivos

a) Confirmar os arquivos no sistema SISPREV-web de cada UG do Ente e CMM

b) Exportar arquivos de registros das GRCP confirmadas para o sistema do BB

10

c) As Unidades Gestoras do Ente e CMM, acessam o sistema SISPREV-web e emitem aGRCP

10. Conferir as inscrições de créditos

a) Emitir relatório das inscrições da contribuição previdenciária.

11

11. Aguardar Arrecadação

a) Exportar arquivos do BB e conciliar os créditos nos extratos bancários

12. Realizar o registro contábil:

a) Lança no sistema contábil AFIM através da Nota de Lançamento – NL.

13. Não conformidade nos arquivos importados

a) Inconsistência nas informações dos arquivos importados no sistema SISPREV-web

b) Informar sobre a inconsistência via e-mail para Agenda Assessoria e PRODAMverificarem nas suas bases de dados o motivo da ocorrência.

12

21. Comunicar à GERAFI

a) Comunicar sobre a resposta do fornecedor PRODAM que consta inconsistênciana base cadastral da Unidade Gestora do Ente para adotar as devidasprovidências.

25. Elaborar a minuta de cobrança (reiterar) à UG devedora do Ente Federativo, coma GRCP atualizada

a) Elaborar a Minuta do Ofício;

b) GRCP atualizada.

c) Elaborar a Minuta do Ofício, reiterando a cobrança.

13

• Raia 2 – STIN:

4. Importar arquivo da PRODAM

a) Solicitar arquivos

6. Receber e Exportar arquivos para Agenda Assessoria SISPREV-web

a) Receber arquivos da Prodam

b) Exportar arquivos para Agenda Assessoria

• Raia 3 – PRODAM:

5. Exportar arquivos

a) Atender solicitação, exportar arquivos

14. Analisar Inconsistência

a) Analisar a inconsistência apresentada pelo Cliente nos arquivos exportados

15. Devolver resultado

a) Não consta nenhuma inconsistência nos arquivos, informar à Manausprev

16. Sanar até atender

a) Verificar na base de dados se a inconsistência é pertinente? Se sim, sanar e exportararquivo conforme.

17. Constar inconsistência na base de dados Cadastral - Ente

a) Evidenciou-se que a inconsistência é na base cadastral da Unidade Gestora do Ente

b) Informar da inconsistência ao Cliente para que o mesmo adote as medidas de correçãojunto à Unidade gestor

14

• Raia 4 – AGENDA ASSESSORIA:

7. Processar arquivos no sistema SISPREV-web

18. Analisar Inconsistência

a) Analisar a inconsistência apresentada pelo Cliente nas informações no sistemaSISPREV-web

19. Devolver resultado

a) Não consta nenhuma inconsistência nos arquivos importados e processados nosistema SISPREV-web, informar à Manausprev

20. Sanar até atender

a) Verificar na base de dados se a inconsistência é pertinente? Se sim, sanar e processarinformações conforme no sistema SISPREV-web.

• Raia 5 – GERAFI:

22. Comunicar à DIRAFI

a) Comunicar sobre a inconsistência apresentada pelo fornecedor PRODAM na basecadastral da Unidade Gestora do Ente e adotar medidas com área previdenciária paraque a Unidade Gestora faça correção.

15

• Raia 6 – DIRAFI:

22. Comunicar à DIPREV

a) Comunicar sobre a inconsistência apresentada pelo fornecedor PRODAM na basecadastral da Unidade Gestora do Ente e adote ações para que a base seja corregida.

• Raia 7 – DIPREV

24. Solicitar correção da base junto a Unidade Gestora - Ente

a) Solicitar que a Unidade Gestora do Ente providencie correção na sua base cadastralpara que à PRODAM possa processar e exportar arquivos com as informações corretas.

• Raia 8 – UNIDADE GESTORA - ENTE

a) Corrigir a base cadastral, de acordo com as informações apresentadas pelaManausprev.

• Raia 9 – CGAB

3. Conferir a minuta e encaminhar o ofício à UG do ente federativo:

a) Ofício.

b) Anexo a GRCP atualizada

c) Ofício reiterando cobrança.

16

Termo de Validação e Aprovação

Manual de Arrecadação e Cobrança de Contribuição Previdenciária do Ente e CMM -SFIN

Emissão em: 02/04/2019

Versão: 01 - Data: 13/04/2020

_______________________________________________________

Chefe de Setor Financeiro

_______________________________________________________

Gerente de Administração e Finanças

_______________________________________________________

Diretora de Administração e Finanças

_______________________________________________________

Auditora-Chefe

_______________________________________________________

Diretora-Presidente

17

Controle das Revisões

Data Versão Natureza da Alteração Página

02/04/2019 00 - Emissão do Manual. Todas

13/04/2020 01 - Reformulação do Manual. Todas

18